*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Leo Pinheiro/Valor

José Miranda Formigli, da Petrobras: estratégias para acelerar o pré-sal

Cláudia Schüffner e Rafael Rosas*, do Rio – VALOR

A descoberta de reservatórios gigantes no pré-sal brasileiro trará imensas oportunidades para o Brasil, mas o país terá que tomar decisões políticas que permitam desenvolver uma indústria de bens e serviços que tenha escala e robustez. Do contrário, o país poderá viver um choque de demanda e responder erradamente a ele, aderindo ao que que o economista e estudioso da área industrial, Antonio Barros de Castro, chama de “fiscalidade do petróleo”.

A expressão é uma referência à realidade vivida por alguns países produtores de petróleo no Oriente Médio, África e, mais perto do Brasil, a Venezuela, onde o “Estado levita acima do cidadão”, nas palavras de Barros de Castro, em estado de “plena dependência do petróleo”. Exemplo disso, comparou o economista, pode ser visto no Norte Fluminense, onde algumas prefeituras recebem grandes volumes de royalties pela produção da Petrobras no mar. Na avaliação do economista, o Brasil se encontra em posição fascinante e perigosa, já que podem surgir problemas fiscais e federativos gigantescos se o petróleo dominar a economia.

As oportunidades e desafios que o pré-sal acrescenta à economia brasileira foram discutidos ontem no 21º Forum Nacional, em um painel sobre como transformar o Brasil em um dos grandes players no mundo do petróleo. O diretor da área de Planejamento do BNDES, João Carlos Ferraz, apontou entre os problemas da indústria nacional a assimetria tributária, engenharia nacional insuficiente e a dependência da indução da Petrobras. Ele calcula que o setor de petróleo e gás precisará de investimentos de US$ 5 bilhões até 2011 para fazer frente à expansão esperada do setor.

Ferraz lembrou que a demanda aumentará em todos os segmentos da indústria fornecedora, principalmente nas atividades mais ligadas à exploração de petróleo em águas profundas, como tubos e equipamentos de automação. E apontou os estaleiros nacionais como maior foco de preocupação atual. Os estaleiros nacionais, diz ele, precisam resolver problemas, inclusive logísticos, que não existem em seus pares sul-coreanos.

O diretor do BNDES se disse impressionado com a extensão das instalações dos estaleiros da Coreia. Somando-se todos os estaleiros brasileiros, a área total corresponde a 3,5 milhões de metros quadrados, o que equivale, a apenas um estaleiro sul-coreano. Apesar da diferença de escala, Ferraz destacou que os investimentos que serão feitos pela Petrobras impressionam. Segundo ele, a apresentação dos investimentos da estatal na Coreia do Sul provocou alterações nas cotações das ações dos estaleiros asiáticos.

O diretor do BNDES estima que o Brasil represente hoje entre 20% e 25% da demanda mundial prevista para o setor de petróleo nos próximos anos e vê necessidade de crescimento da capacidade dos estaleiros nacionais para atender às demandas da Petrobras. Mas alertou para a pouca competitividade brasileira em produtos de alta tecnologia. “Quanto mais sofisticada e maior a densidade tecnológica, menos competitivos somos.”

Já o gerente-executivo do pré-sal da Petrobras, José Miranda Formigli, acha que a produção de petróleo pode contribuir para o aumento do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro como aconteceu na Noruega, que na década de 70 (0,87) já era maior do que o atual IDH do Brasil (0,8), tendo aumentando para 0,968 em 2005. Formigli também lembrou que, apesar da grandiosidade do pré-sal, a Petrobras vai continuar investir significativamente em outras áreas. Ele defendeu, também, a necessidade de que os empresários brasileiros participem do negócio.

Respondendo pela primeira vez sobre a estratégia que a Petrobras vai adotar para cumprir o cronograma de avaliação dos blocos do pré-sal depois que a ANP negou extensão de quatro anos no prazo de avaliação, Formigli disse que a empresa vai acelerar o cronograma exploratório para reter todas as áreas. Ele explicou que a companhia não considera a possibilidade de devolver qualquer área importante do pré-sal por falta de tempo. E para conseguir cumprir o cronograma no prazo (em momento de escassez de sondas de perfuração), a estatal vai tentar realocar equipamentos de seu portfólio e também criar empresas específicas junto com parceiros de para alugar sondas no mercado internacional.

Dessa forma, a Petrobras quer evitar atrasos no programa de avaliação dos blocos do pré-sal, incluindo os da área de Tupi, destinando sondas exclusivamente para as áreas com prazos mais curtos. A medida também reduz o impacto desses aluguéis no balanço da Petrobras, onde esse aluguel é considerado dívida. Ontem, a diretoria da ANP homologou decisão da semana passada, determinando o encerramento dos planos de avaliação dos blocos BM-S-8 (Bem-Te-Vi), BM-S-9 ( Carioca e Guará), BM-S-10 (Parati), BM-S-11 (Tupi) e do BM-S-21 (Caramba). O prazo do BM-S-8 foi mantido até agosto de 2010 com prorrogação até 2012 em caso de descoberta. (* Do Valor Online)

REGINA CARDEAL – Agencia Estado

SÃO PAULO – O Brasil e o Peru são possíveis candidatos para uma elevação da nota de crédito (upgrade) após provarem que são resilientes à crise global, embora não haja planos imediatos de elevação do rating, disseram analistas da agência de classificação de risco Moody´s Investor Service. “As crises revelaram a capacidade de resistência dos países aos choques e o Brasil e o Peru se saíram muito bem”, disse Mauro Leos, responsável da Moody´s para os ratings regionais, em teleconferência.

Enquanto a Standard & Poor´s e a Fitch Ratings conferiram grau de investimento à dívida soberana do Brasil e do Peru no ano passado, a Moody´s assumiu uma postura mais cautelosa, mantendo os dois países um nível abaixo do grau de investimento. Leos destacou que a Moodys se sente confortável ao elevar ratings durante uma crise, como fez com o Chile, mas sua equipe de analistas se reservará o julgamento até que veja mais dados econômicos sobre o impacto da crise. Os ratings para a dívida soberana do Brasil e do Peru têm perspectiva estável e normalmente a Moody´s altera a perspectiva antes de mudar o rating.

Segundo o analista sênior da Moody´s Gabriel Torres, o México está bem estabelecido três níveis acima do grau de investimento e tem amplo acesso aos mercados. O México, no entanto, é vulnerável por causa de sua dependência dos EUA, acrescentou. Torres indicou que a Moody´s não tem pressa para mudar o rating do México.

Os países da América Latina estão se saindo melhor do que muitos outros na desaceleração global, particularmente do que a Europa Oriental. “Os ratings da dívida da região começaram em geral mais baixos do que os de outras áreas. De fato, a crise tem mostrado que alguns são mais fortes do que muitos pensavam”, disse Torres. Enquanto isso, o impacto político da crise foi muito limitado e os sistemas bancários se mantiveram, em geral, sólidos, ele acrescentou.

No lado fiscal, alguns países da América Latina apresentavam superávits até serem atingidos pela crise e o declínio na renda não foi suficientemente dramático para atingir a maioria dos países, disse Torres. A Moody´s prevê um déficit fiscal médio de 3% do Produto Interno Bruto em 2009.

No caso da Argentina, o país não pode ser rebaixado mais a menos que haja um default ou risco iminente de default. “Em geral, estamos confortáveis com nossos ratings na região”, disse Leos. As informações são da Dow Jones.