Valor é o acréscimo anual se Câmara aprovar reajuste a prefeito, vice e secretários municipais

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde

felipe.grandin@grupoestado.com.br

O projeto de lei que altera os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e dos 26 secretários municipais aumentará em R$ 2,7 milhões por ano os gastos com o primeiro escalão da Prefeitura. A proposta foi apresentada na quarta-feira pela Câmara Municipal e prevê que Kassab passe a ganhar 90,25% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou R$ 23,1 mil. Alda e os secretários terão reajustes com base nesse teto.

Atualmente, o governo municipal desembolsa R$ 314,9 mil com os salários do primeiro escalão – incluindo as gratificações por participação nos conselhos das empresas municipais. Se o projeto for aprovado, o custo pode atingir até R$ 560 mil. Em fevereiro, esse total chegaria a R$ 580 mil, com reajuste que será concedido aos ministros do STF. Os cálculos estão baseados nos dados disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura.

Kassab terá o salário ampliado em de 95%. Seu holerite, que hoje é de R$ 12,3 mil, passará para R$ 24,1 mil em fevereiro. O prefeito afirmou, no entanto, que deve abrir mão da diferença. O maior aumento será da vice-prefeita: 294%. Alda ganha R$ 5,5 mil por mês e passará para R$ 21,7 mil.

Também terão reajustes expressivos os quatro secretários que recebem apenas o salário do cargo: R$ 5,3 mil. São eles: Alfredo Cotait Neto (Relações Internacionais), Cláudio Lembo (Negócios Jurídicos), Marcos Belizário (Pessoa com Deficiência) e Orlando Almeida (Controle Urbano). Com a mudança, os vencimentos sobem para R$ 20,4 mil, alta de 284%.

A diferença será menor para aqueles que ganham jetons. Atualmente 12 secretários recebem essas gratificações, que variam de R$ 3 mil a R$ 12 mil por mês. Dez levam o valor máximo, que, somado com o salário de secretário, chega a R$ 17,3 mil. Outros dois, Edsom Ortega (Segurança Urbana) e José Gregori (Direitos Humanos), ganham R$ 14,3 mil.

A menor diferença será para aqueles que recebem como presidentes de empresas municipais – Alexandre de Moraes (CET e SPTrans) e Marcelo Branco (Emurb), cujos vencimentos são de R$ 19,5 mil por mês.

Branco será o único a perder dinheiro com o novo projeto. Além do salário de presidente, ele ganha R$ 6 mil de jetom, por participar do conselho da Emurb. O total chega a R$ 25,5 mil e ultrapassa o teto permitido por lei. Procurada ontem à tarde, a Emurb informou que não conseguiu entrar em contato com o secretário.

O caminho para o aumento foi aberto por Kassab em agosto, ao aprovar lei estabelecendo o STF como parâmetro para o teto da folha salarial. Com isso, ele permitiu o próprio reajuste e o dos secretários, o que, no entanto, tem de ser proposto pelo Legislativo.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), defendeu o projeto, apresentado por ele. “Temos obrigação de apresentar a proposta este ano.”

HOLERITE

R$ 3,7 mi
é quanto a Prefeitura gasta
hoje com salários do alto escalão

R$ 6,7 mi
será pago, aproximadamente, se o aumento for aprovado

26
secretários ocupam 27 pastas municipais; Alexandre de Moraes acumula Transportes e Serviços

Diego Zanchetta – O Estado SP

Mesmo depois de sucessivos cortes no Orçamento feitos por Gilberto Kassab (DEM), a Câmara Municipal tenta hoje construir uma proposta de aumento de salário do prefeito, da vice, Alda Marco Antonio, e dos 27 secretários. Segundo líderes de bancada, o novo salário deve ser de cerca de R$ 17,5 mil – valor já recebido por nove secretários que acumulam o salário atual (R$ 5,3 mil) e mais dois jetons de R$ 6 mil pela participação em conselhos administrativos de empresas da Prefeitura. Kassab ganha atualmente R$ 12 mil mensais.

Apesar da sintonia com Kassab, a proposta apresentada ontem pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), rachou a base kassabista. Aliados disseram ser favoráveis ao reajuste, mas alegam que o momento não é adequado. “É um negócio justo, mas difícil de defender agora. É um desgaste fora de hora”, afirmou um dos líderes. “Se fosse correção da inflação, ainda teria justificativa.”

A preocupação com possível “desgaste” tem motivo. Na semana passada, a Justiça Eleitoral cassou 13 vereadores e tornou um suplente inelegível por três anos acusados de receber doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Eles já conseguiram efeito suspensivo até o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para conceder reajuste em 2010, a proposta precisa ser votada em plenário neste ano. Em agosto, a Casa já havia aprovado aumento do teto do funcionalismo de R$ 12.384,06 (salário de Kassab) para R$ 22.111,00 (teto do Judiciário), medida que abriu caminho para reajuste de secretários. “Mas não há nada decidido ainda, vamos discutir isso na Mesa e buscar um acordo”, disse Rodrigues.

A Mesa Diretora tem quatro governistas e um parlamentar de oposição. São necessários os votos de três membros para a aprovação do projeto. Kassab diz que vai abrir mão de seu futuro reajuste, mas a majoração é pleiteada pelos secretários.

A decisão dos vereadores reflete posição adotada pela cúpula governista, de que o aumento deve ser votado ainda neste ano, quando não há eleições e a possibilidade de desgaste é menor. O Executivo tenta aprovar ainda a proposta para a correção do IPTU, que deve chegar à Câmara na próxima semana, e o Plano Plurianual 2009-2012.

COLABOROU FABIO LEITE

Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária

Adriano Machado

Lula: “A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população”

Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende mandar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei para consolidar as políticas sociais de seu governo. A ideia é amarrar no texto da lei uma “Consolidação das Leis Sociais”, a exemplo do que, na década de 50, Getúlio Vargas fez com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diz que, para este projeto, não vai pedir urgência. “É bom mesmo que seja discutido no ano eleitoral”.

Faz parte dos planos do presidente também para este ano encaminhar ao Congresso um projeto de inclusão digital. “Será para integrar o país todinho com fibras óticas”, adiantou.

Na primeira entrevista concedida após a grande crise global, Lula criticou as empresas que, por medo ou incertezas, se precipitaram tomando medidas desnecessárias e defendeu a ação do Estado. “Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária”.

Ele explicou porque está insatisfeito especialmente com a Vale do Rio Doce, a quem tem pressionado a agregar valor à extração de minério, construir usinas siderúrgicas e fazer suas encomendas dentro do país, em vez de recorrer à importação, como tem feito. “A Vale não pode ficar se dando ao luxo de ficar exportando apenas minério de ferro”, diz ele. Hoje, disse, os chineses já produzem 535 milhões de toneladas de aço por ano, enquanto o Brasil, o maior produtor de minério do mundo, produz apenas 35 milhões de toneladas. “Isso não faz nenhum sentido.”

O presidente defendeu a expansão de gastos promovida por seu governo, alegando que o Estado forte ajudou o país a enfrentar a recente crise econômica. “A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população.”

Rechaçou a eventualidade do “risco Serra”, aludido por algumas autoridades de seu governo face às veementes críticas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) à política monetária. “É uma cretinice política. É tão sério governar um país da magnitude do Brasil que ninguém que entre aqui vai se meter a fazer bobagem, vai ser bobo de mexer na estabilidade econômica e permitir que a inflação volte”.

A falta de carisma da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata à sua sucessão em 2010 não é , para ele, um obstáculo eleitoral. “Se dependesse de carisma, Fernando Henrique Cardoso não teria sido eleito e Serra não seria nem candidato. Jânio Quadros tinha carisma e ficou só seis meses”. O principal ativo de Dilma, na opinião de Lula, é a “capacidade gerencial” da ministra. “E mulher tem que ser dura mesmo, para se impor entre os homens.”

Lula contou que já desaconselhou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a se candidatar ao governo de Goiás. “Eu já disse pro Meirelles. Eu sinceramente acho que o Meirelles não devia pensar em ser candidato a governador, coisa nenhuma. Mas esse negócio tem um comichão…”

O risco de os esqueletos deixados por planos de estabilização de governos passados se transformarem em pesado fardo para o Tesouro Nacional preocupa o presidente. Segundo ele, se o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar as ações contra bancos baseadas em supostos prejuízos causados por planos econômicos, uma conta que supera os R$ 100 bilhões, os bancos vão acionar judicialmente a União para bancar que ela banque essa despesa.

Na entrevista ao Valor, concedida na manhã de ontem em seu gabinete no Centro Cultural do Banco do Brasil, o presidente falou por uma hora e meia. Fumou cigarrilha na última meia hora da entrevista e não se recusou a falar de seu futuro político quando deixar a Presidência. “Gostaria de usar o que aprendi na Presidência para ajudar tanto a América Latina quanto a África a implementar políticas sociais, mas primeiro preciso saber se eles querem, porque de palpiteiro todo mundo está cansado”. Sobre uma nova candidatura em 2014, o presidente foi direto: “Se Dilma for eleita, ela tem todo direito de chegar em 2014 e falar ‘eu quero a reeleição’. Se isso não acontecer, obviamente a história política pode ter outro rumo”.

Valor: Passado um ano da grande crise global, a economia brasileira começa a se recuperar. Além do pré-sal, qual a agenda do governo para o pós crise?

Luiz Inácio Lula da Silva: Ainda este ano vou apresentar uma proposta sobre inclusão digital. E, também, uma proposta consolidando todas as políticas sociais do governo.

Valor: Inclusive, o Bolsa Família, o salário mínimo?

Lula: Todas. Vai ter uma lei que vai legalizar tudo, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Tudo o que foi feito, até as conferências nacionais, porque nós só temos legalizada a da saúde.

Valor: Mas o governo ainda não conseguiu sequer aprovar a política de valorização do salário mínimo?

Lula: A culpa não é minha. Mandei (para o Congresso) já faz um ano e meio. Sou de um tempo de dirigente sindical que, quando a gente falava de salário mínimo, as pessoas já falavam logo de inflação. Nós demos, desde que cheguei aqui, 67% de aumento real para o salário mínimo e ninguém mais fala de inflação. O projeto que nós mandamos é uma coisa bonita. É a reposição da inflação mais o aumento do PIB de dois anos atrás. Quero consolidar isso porque acho que o Brasil tem que mudar de patamar.

Valor: O senhor vai pedir urgência?

Lula: Não. É ótimo que dê debate no ano eleitoral. Quando eu voltar de viagem, vou ter uma reunião com todos os ministros da área social e vamos começar a trabalhar nisso.

Valor: E a inclusão digital?

Lula: Esta eu quero mandar também este ano. Será para integrar o país com fibras óticas. O Brasil precisa disso. Eu dei 45 dias de prazo, ontem, para que me apresentem o projeto de integração de todo o sistema ótico do Brasil.

Valor: O que mais será feito?

Lula: Uma proposta de um novo PAC para 2011-2015, que anunciarei em janeiro ou fevereiro. Porque precisamos colocar, no Orçamento de 2011, dinheiro para a Copa do Mundo, sobretudo na questão de mobilização urbana. E, se a gente ganhar a sede das Olimpíadas, já tem que ter uma coisa mais poderosa nisso.

Valor: Só para a parte que lhe cabe no pré-sal, o BNDES diz que vai precisar de uma capitalização de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional. O senhor já autorizou a operação?

Lula: Acabamos de dar R$ 100 bilhões ao BNDES e nem utilizamos ainda todo esse dinheiro. Para nós, o pré-sal começa ontem. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pedi aos empresários que constituíssem um grupo de trabalho para que possamos ter dimensão do que vamos precisar nos próximos 15 anos entre infraestrutura, equipamentos para construção de sondas, plataformas, toda a cadeia. Não podemos deixar tudo para a última hora e isso vai exigir muito dinheiro. Esse problema do BNDES ainda não chegou aqui, mas posso garantir que não faltará dinheiro para o pré-sal.

Valor: O governo pensa numa política industrial para o pré-sal, voltada para as grandes empresas nacionais. Fala-se em ter empresas “campeãs nacionais”. Isso vai renovar o parque industrial e as lideranças empresariais do país?

Lula: Certamente aumentará muito o setor empresarial brasileiro. Precisamos aproveitar o pré-sal e criar, também, um grande polo petroquímico. Não podemos ficar no sexto, sétimo lugar nesse setor. Pedi para o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) coordenar um grupo de trabalho para que a gente possa anunciar em breve um plano de fomento à indústria petroquímica no Brasil. E pedi para os empresários brasileiros se prepararem para coisas maiores. Vamos precisar de mais estaleiros, diques secos, e isso tem que começar agora para estar pronto em três a quatro anos. Sobretudo, temos que convencer os empresários estrangeiros a investir no Brasil, construindo parcerias.

Valor: É por essa razão que o senhor está irritado com a Vale?

Lula: Não estou irritado com a Vale. Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro. Os chineses já estão produzindo 535 milhões de toneladas de aço e nós continuamos com 35 milhões de toneladas. Daqui a pouco vamos ter que importar aço da China. Isso não faz nenhum sentido. Quando a gente vende minério de ferro, custa um tiquinho.

Valor: E não paga imposto porque o produto não é industrializado…

Lula: Não paga imposto. Tudo isso eu tenho discutido muito com a Vale porque eu a respeito. Quando ela contrata navios de 400 mil toneladas na China, é de se perguntar: ´e o esforço imenso que estou fazendo para recuperar a indústria naval brasileira?´

Valor: Mas a Vale não é uma empresa privada?

Lula: Pode ser privada ou pública. O interesse do país está em primeiro lugar. As empresas privadas têm tantas obrigações com o país como eu tenho. Não é porque sou presidente que só eu tenho responsabilidade. Se quisermos construir uma indústria competitiva no mundo, vamos ter que fortalecer o país.

Valor: Os custos não são importantes?

Lula: Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu! Estou fazendo uma discussão com a Vale, já fiz com outras empresas, porque quando queremos importar aço da China, os empresários brasileiros não querem. Mas quando eles aumentam seus preços, eu sou obrigado a reduzir a alíquota (de importação) para poder equilibrar. Eu sei a importância das empresas brasileiras, ninguém mais do que eu brigou neste país para elas virarem multinacionais. Porque, cada vez que uma empresa se torna uma multinacional, ela é uma bandeira do país fincada em outro país.

Valor: As empresas não importam porque lá fora é mais barato e tecnologicamente mais avançado?

Lula: Não sei se tecnologicamente é mais avançado. Pode ser mais barato. Quando começamos a discutir com a Petrobras a construção de plataformas, ela falava ´nós economizamos não sei quantos milhões´. Eu falava ´tudo bem, e os desempregados brasileiros? E o avanço tecnológico do país? E a possibilidade de fazemos plataformas aqui e exportar?´ Em vez de apenas importar, vamos convencer as empresas de fora que nós temos demanda e que elas venham construir no Brasil. Não estamos pedindo favor. Talvez o Brasil seja, daqui para a frente, o país a consumir mais implementos para a construção de sondas e plataformas.

Valor: O governo pensa em reduzir os custos de produção no Brasil?

Lula: Temos, no momento, uma crise econômica em que o custo financeiro subiu no mundo inteiro. Desde que entrei, e considerando a extinção da CPMF, foram mais de R$ 100 bilhões em desonerações. Eu já mandei duas reformas tributárias ao Congresso. As duas tiveram a concordância dos 27 governadores e dos empresários. Mas as propostas chegam no Senado e, como diria o Jânio Quadros, tem o ´inimigo oculto´ que não deixa que sejam aprovadas.

Valor: Como o senhor vê o papel do Estado pós crise?

Lula: O Estado não pode ser o gerenciador, o administrador. O Estado tem que ter apenas o papel de indutor e fiscalizador. Então, (o Estado) leva uma refinaria para o Ceará, um estaleiro para Pernambuco. Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias.

Valor: Por que há ociosidade?

Lula: Na lógica da Petrobras, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria. Agora, o que significa uma nova refinaria num Estado? A primeira coisa que vai ter é um polo petroquímico para aquela região. Este é o papel do governo. O governo não pode se omitir. A fragilidade dos governantes, hoje, é que eles acreditaram nos últimos dez anos que os mercados resolviam os problemas. E agora, quando chegou a crise, todos perceberam que, se os Estados não fizessem o que fizeram, a crise seria mais profunda. Se o Bush (George, ex-presidente dos Estados Unidos) tivesse a dimensão da crise e tivesse colocado US$ 60 bilhões no Lehman Brothers antes de ele quebrar, possivelmente não teríamos a crise de crédito que tivemos. Então, a Vale entra nessa minha lógica.

Valor: Depois da conversa com o senhor, a Vale vai construir as siderúrgicas?

Lula: Ela precisa agregar valor às suas exportações. Se ela exportar uma tonelada de bauxita, vai receber entre US$ 30 e US$ 50. Se for um tonelada de alumínio pronto, vai vender por US$ 3 mil. Além disso, vai gerar emprego aqui, vai ter que construir hidrelétrica para ter energia. Não pode ter só o interesse imediato pelo lucro porque a matéria prima um dia acaba e, antes de acabar, temos que ganhar dinheiro com isso. A Vale entende isso.

Valor: Então ela se comprometeu?

Lula: Basta ver a propaganda dela nos jornais. Faz três anos que venho conversando com a Vale. O Estado do Pará reclama o tempo inteiro, Minas Gerais e o Espírito Santo também. A siderúrgica do Ceará não foi proposta por mim. Foi proposta em 1992. Há condições de fazer? Há. Há mercado? Há. Temos tecnologia? Temos. Então, vamos fazer.

Valor: Entre reduzir a carga tributária, desonerando a folha de pagamentos das empresas, e aumentar o salário do funcionalismo, o senhor ficou com a segunda opção. Por quê?

Lula: Primeiro porque a desoneração é baseada no nervosismo econômico, no aperto de determinado segmento. O Estado tem que ter força. No Brasil, durante os anos 80, se criou a ideia de Estado mínimo. O Estado mínimo não vale para nada. O Estado tem que ter força para fazer as políticas que fizemos agora, na crise, com a compreensão do Congresso. Não pense que foi fácil tomar a decisão de fazer o Banco do Brasil (BB) comprar a Nossa Caixa em São Paulo.

Valor: Por quê?

Lula: As pessoas diziam: ´Ah, o presidente vai dar dinheiro ao Serra e o Serra é candidato´. Mas não dei dinheiro para o Serra. Comprei um banco que tinha caixa e para permitir que o BB tivesse mais capacidade de alavancar o crédito. Quando fui comprar (via BB) 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação. Nós precisávamos financiar o mercado de carro usado e o Banco do Brasil não tinha ´expertise´. Então, compramos 50% do Votorantim, que tem uma carteira de carro usado de R$ 90 bilhões. Vocês têm dimensão do que foi ter uma Caixa Econômica Federal, um BNDES ou um BB na crise? Foi extremamente importante. A Petrobras apresentou estudo mostrando que deveria adiar o cronograma dos investimentos dela de 2013 para 2017.

Valor: Durante a crise?

Lula: É. Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: ´Olha, este é um momento em que não se pode recuar´. Até no futebol a gente aprende que, quando se está ganhando de 1 x 0 e recua, a gente se ferra.

Valor: E funcionou?

Lula: Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária. Aquele famoso cavalo de pau que o (Antonio) Palocci (ex-ministro da Fazenda) dizia que a gente não podia dar na economia, alguns setores empresariais deram por puro medo, incerteza. Essas coisas nós conversamos muito com os empresários, no comitê acompanhamento da crise. Agora não vai ter mais comitê de crise, mas sim de produção, investimento e inovação tecnológica. Estou otimista porque este é o momento do Brasil.

Valor: Por exemplo?

Lula: As pessoas estão compreendendo que fazer com que o pobre seja menos pobre é bom para a economia. Ele vira consumidor. Eles vão para o shopping e compram coisas que até pouco tempo só a classe média tinha acesso. Os empresários brasileiros precisam se modernizar.

Valor: A política de valorização do funcionalismo dificilmente poderá ser mantida por seu sucessor e nenhum dos candidatos tem ascendência sobre o movimento sindical que o senhor tem. Não é uma bomba relógio que o senhor deixa armada para o próximo governo?

Lula: Vocês acham que o Estado brasileiro paga bem?

Valor: O senhor acha que ainda ganha mal?

Lula: Você tem que medir o valor de determinadas funções no mercado e dentro do governo. Sempre achei que o pessoal da Petrobras ganhava muito. O Rodolfo Landim, quando era presidente da BR, há uns quatro anos, ganhava R$ 26 mil. Ele entrou na minha sala e disse: ´Presidente, tive convite de um empresário, estou de coração partido, mas não posso perder a oportunidade da minha vida´. Então, ele deixa de ganhar R$ 26 mil por mês e vai ganhar R$ 200 mil com dois anos de pagamento adiantado. Quanto vale um bom funcionário da Receita Federal, do Banco Central, no mercado? O que garante as pessoas ficarem no Estado é a estabilidade, não o salário.

Valor: Mas essa política de valorização salarial do funcionalismo é sustentável?

Lula: Como é que a gente vai deixar de contratar professores? Vou passar à história como o presidente que mais fez universidades neste país. Ontem, completamos a 11ª (das quais, duas foram iniciativa do governo anterior). Ganhamos do Juscelino Kubitschek, que fez dez. Teve governo que não fez nenhuma. E ainda há três no Congresso para serem aprovadas.

Valor: O senhor considera que o Estado hoje está arrumado?

Lula: A gente não deveria ficar preocupado em saber quanto o Estado gasta. Deveria ficar preocupado em saber se o Estado está cumprindo com suas funções de bem tratar a população. E ainda falta muito para chegar à perfeição.

Valor: O senhor foi vítima em 2002 do chamado “risco Lula”. Hoje, já há quem fale em “risco Serra”. Existe mais risco para o país com o Serra do que com a Dilma?

Lula: Nunca ouvi falar de ´risco Serra´ (risos). Posso falar de cátedra. Sofri com o ´risco Lula´ desde 1989. Em 1994, eu tinha 43% nas pesquisas em março e o que eles fizeram? Diminuíram o mandato para quatro anos e proibiram mostrar imagem externa no programa eleitoral. As pessoas pensam que esqueci isso. Quando chegaram as eleições para a prefeitura (em 1996), revogou-se a lei e todo mundo pôde mostrar imagens externas. Quando eles ganharam, aprovaram a reeleição. Então, essa coisa de ´risco Lula´ eu conheço bem.

Valor: É possível voltar a acorrer?

Lula: Espero que minha vitória e meu governo sirvam de lição para essas pessoas que ficam dizendo: ´o Lula era risco, agora o Serra é risco, a Dilma é risco, a Marina é risco, o Aécio é risco´. É uma cretinice política! Porque é tão sério governar um país da magnitude do Brasil que ninguém que entre aqui vai se meter a fazer bobagem. Quem fez bobagem não ficou. Todo mundo sabe da minha afinidade com os trabalhadores, da minha preferência pelos mais pobres. Entretanto, sou governante dos ricos também. E tenho certeza de que eles estão muito satisfeitos porque ganharam muito dinheiro no meu governo. Mais do que no governo ´deles´. Como pode um companheiro como a Dilma, o Serra, a Marina, todos que têm história, ficar sujeito a essa história de risco? E sabe por que não tem risco? Porque, se depois fizer bobagem, paga. Você pode ter visão diferente sobre as coisas, isso é normal. E agora mais ainda porque quem vier depois de mim.

Valor: Por quê?

Lula: Porque há um outro paradigma. Em cem anos a elite brasileira fez 140 escolas técnicas. Como é que esse torneiro mecânico faz 114? Estamos criando um paradigma. Fui ao Rio Maranguapinho (no Ceará) um dia desses. Estamos colocando lá R$ 390 milhões para fazer saneamento básico. Em Roraima são R$ 496 milhões para fazer saneamento e dragagem. Você sabe quanto o Brasil inteiro gastou em 2002 em saneamento?

Valor: Quanto?

Lula: R$ 262 milhões. Então, estamos colocando num bairro de Fortaleza o que foi colocado no Brasil inteiro naquele ano.

Valor: O senhor diria que pelo menos nos três fundamentos básicos da economia – superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas – ninguém vai mexer porque foram testados na crise?

Lula: Para mim, inflação controlada é condição básica para o resto dar certo. Porque na hora que a inflação começar a crescer, os trabalhadores vão querer muito mais reajuste, os empresários também e a coisa desanda. Então, é manter a inflação controlada, a economia crescendo, permitir o crescimento do crédito. O Banco do Brasil sozinho hoje talvez tenha todo o crédito que o Brasil tinha em 2003.

Valor: Isso é bom ou ruim? Entre os anos 80 e 90, houve péssima gestão nos bancos estaduais, que acabaram quebrando…

Lula: Mas aí a culpa não é do banco. É irresponsabilidade da classe política. Os governantes transformaram os bancos públicos em caixa 2 de campanha. Emprestar dinheiro para amigo? Isso acabou. Não acho que ninguém que entre aqui vai ser bobo de mexer na estabilidade econômica e permitir que volte a inflação. Porque, se isso acontecer, o mandato é de apenas quatro anos.

Valor: A capacidade administrativa da ministra Dilma Rousseff, apesar do seu pouco carisma, e a confiança que o senhor tem em seu trabalho são suficientes para fazer dela uma candidata?

Lula: Quantos políticos têm carisma no Brasil? Se dependesse de carisma, Fernando Henrique Cardoso não teria sido presidente. Se dependesse de carisma, José Serra não poderia nem ser candidato. Carisma é uma coisa inata. Você pode aperfeiçoar ou não. Sempre é bom ter um pouco de carisma. O Jânio Quadros tinha carisma. Ficou só seis meses aqui. Estou dizendo que para governar este país é preciso um conjunto de qualidades. E a primeira qualidade é ganhar eleição. Tem que ter muita humildade, determinação do projeto que vai apresentar. Tem que provar que é capaz de gerenciar. Hoje, com sete anos de convivência, não conheço ninguém que tenha essa capacidade gerencial da Dilma. Às vezes as pessoas falam ´ela é dura´. Mas é que a mulher tem que ser mais dura mesmo.

Valor: Por quê?

Lula: Porque numa discussão política, para você se impor no meio de 30 ou 40 homens, é assim. A Dilma é muito competente. Feliz do país que vai ter uma disputa que pode ter Dilma, Serra, Marina, Heloísa Helena, Aécio. Houve no país um avanço qualitativo nas disputas eleitorais. O Fernando Henrique e eu já fomos um avanço extraordinário. Fico olhando e vejo que não tem um único candidato de direita. Isto é uma conquista extraordinária de um Brasil exuberante. É evidente que Serra tem discordância da Dilma e vice-versa, mas ninguém pode acusar um e outro de que não são democratas e não lutaram por este país.

Valor: Qual é a diferença entre eles?

Lula: Vai ter. Se for para fazer (um governo) igual não tem disputa. E, aí, o povo vai escolher por beleza… Não sei se serão só os dois. Mas são candidatos de qualidade.

Valor: Privatizar ou não privatizar pode ser a diferença?

Lula: Não.

Valor: Por que o senhor é contra a privatização?

Lula: Tudo aquilo que não é de interesse estratégico para o país pode ser privatizado. Agora, tudo o que é estratégico, o Estado pode fazer como fez com a Petrobras e o Banco do Brasil.

Valor: A Infraero é estratégica?

Lula: O Guido (Mantega, ministro da Fazenda) foi determinado a fazer um estudo sobre a Infraero, para ver se ela vira uma empresa de economia mista. O que nos interessa é que as coisas funcionem corretamente. Pedi ao Jobim (Nelson, ministro da Defesa) estudar o processo de concessão de um ou outro aeroporto para gente poder ter um termômetro, medir a qualidade de funcionamento. O que é estratégico no aeroporto é o controle do espaço aéreo e não ficar pegando passaporte de passageiros.

Valor: O senhor, então, não é contra a privatização por princípio?

Lula: Eu sou muito prático. Entre o meu princípio e o bom serviço prestado à população, fico com o bom serviço.

Valor: Quando o senhor falou dos candidatos, não mencionou Ciro Gomes.

Lula: O Ciro é um extraordinário candidato. De qualquer forma o PSB tem autonomia para lançar o Ciro candidato.

Valor: O senhor é o presidente mais popular da história do Brasil. No entanto, este Congresso é um dos mais desmoralizados. Por que o PT fracassou na condução do Congresso?

Lula: Você há de convir que a democracia no Brasil funciona com muito mais dinamismo que em qualquer outro lugar do mundo. O PT elegeu 81 deputados em 513 e 12 senadores em 81. A gente precisa dançar mais flamenco do que em qualquer país do mundo. Você vai ter que ter mais jogo de cintura. Exercitar a democracia é convencer as pessoas, é sempre mais difícil.

Valor: Por quê?

Lula: O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Se não teve sessão você fala: ´Deputado vagabundo que não trabalha´. Agora, nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã. O Ulysses (Guimarães) ficava uma semana sem votar. Quando ele começava a votar, aquilo varava a noite. No dia seguinte, pegava o jornal, que dizia ´sessão não deu quórum porque os deputados não foram trabalhar´. Mas havia lá 200 em pé. Toda vez que vou a debates com estudantes, em inauguração de escolas, eu falo isso: ´Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês´.

Valor: O senhor disse que o Brasil deve comemorar o fato de não ter candidatos de direita na eleição presidencial. Por que depois de tantas tentativas de aproximar PT e PSDB, isso não deu certo?

Lula: Porque na verdade nós somos os principais adversários.

Valor: Em São Paulo?

Lula: Em São Paulo e em outros lugares. Há uma disputa.

Valor: A aliança PT-PSDB é impossível?

Lula: Acho que agora é impossível.

Valor: Como o senhor avalia sua relação com a oposição, sobretudo no momento em que se discute o marco regulatório do pré-sal?

Lula: Essa oposição teve menos canal com o governo. Certamente o DEM e o PSDB pouco tiveram o que construir com o governo. Possivelmente quando eles eram governo, o PT também construiu poucas possibilidades. O projeto do pré-sal tal, como ele foi mandado, não é uma coisa minha. O trabalho que fizemos foi, sem falsa modéstia, digno de respeito, tanto é que o Serra concorda com o modelo. O Congresso tem liberdade para mudar.

Valor: A oposição diz que o governo pediu urgência para usar o projeto de forma eleitoreira. A urgência era exatamente por quê?

Lula: Porque precisamos aprovar o mais rápido possível para dizer ao mundo o que está aprovado e começar a trabalhar. Acho engraçado a oposição dizer isso. A oposição votou em seis meses cinco emendas constitucionais no governo Fernando Henrique Cardoso.

Valor: O senhor volta com o pedido de urgência, se for o caso?

Lula: Depende. Atendi ao pedido do presidente da Câmara, Michel Temer. Vamos votar no dia 10 de novembro. Isso me garante. Termino o mandato daqui a um ano. Serei ex-presidente, nem vento bate nas costas. Não é para mim que estou fazendo o pré-sal. O pré-sal é para o país.

Valor: O que o senhor pretende fazer depois que deixar o governo?

Lula: Não sei. A única coisa que tenho convicção é que não vou importunar quem for eleito.

Valor: Todo mundo tem medo que o senhor volte em 2014…

Lula: Medo? Acho que deveria ter alegria, se eu voltasse. Na política a gente tem de ter sempre o bom senso. Vamos supor que a Dilma seja eleita presidente da República…

Valor: E se ela perder a eleição? O senhor vai se sentir pressionado pelo PT a disputar em 2014?

Lula: Vou trabalhar para o povo votar favoravelmente, mas, se votar contra, vou ter o mesmo respeito que tenho pelo povo. Se ela for eleita, tem todo o direito de chegar a 2014 e falar ´eu quero a reeleição´.

Valor: E se ela não for eleita?

Lula: Não trabalho com essa hipótese, mas obviamente que, se não acontecer o que eu penso que deve acontecer, a história política pode ter outro rumo.

Valor: Parece que está consolidada a percepção de que o país terá câmbio apreciado por um bom tempo. O senhor teme uma desindustrialização?

Lula: O nosso objetivo é industrializar o máximo possível. O Palocci disse uma frase que é simples e antológica: ´o problema do câmbio flutuante é que ele flutua´. Obviamente que nós já estamos discutindo isso. Trabalhamos com a hipótese de que vai entrar muito dólar no Brasil. Precisamos trabalhar isso com carinho. Em contrapartida, também estamos avançando na questão de fazer trocas comerciais nas moedas dos países. Não preciso do dólar para fazer comércio com a China, a Índia, a Rússia. Podemos fazer comércio com nossas moedas e com as garantias dos bancos centrais. Esta é uma coisa nova que já começamos a discutir. Na última reunião dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China), foi constituído um grupo de trabalho para pensar sobre isso. Não é possível você tratar da economia com teoricismo, de que você acha que hoje pode tomar uma decisão para evitar que alguma coisa aconteça daqui a dez anos. Esta crise econômica mundial mostrou isso. Hoje é unanimidade mundial que o Brasil é o país mais preparado para enfrentar isso. Nunca tivemos nenhum plano econômico. Cada vez que tinha uma crise vinha um e apresentava um plano. Quebrava. Os bancos hoje estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma dívida de mais de R$ 150 bilhões, por causa dos planos Bresser e Verão.

Valor: Os bancos pediram ajuda ao governo?

Lula: Não é que o governo vai ajudar. O governo é o responsável. O governo fez a lei. Eles cumpriram a lei. Se eles perderem no STF, sabe o que vai acontecer?

Valor: A conta vai para o Tesouro.

Lula: Eles vão acionar a União. Obviamente que é isso. E quem fez os planos está dando palpites nas economias. Este é o dado. Também peço a Deus que eu não deixe nenhum esqueleto para meus sucessores. Por isso, estou mais tranquilo para tomar as decisões, mais meticuloso, para fazer as coisas. Eu fico imaginado, quando eu não estiver mais aqui dentro, o que é que um ex-presidente pode esperar do país. Que um venha e faça mais do que ele. Porque isso é o que vai fazer o país ir para a frente. Somente uma figura medíocre é capaz de torcer para o cara não dar certo. Porque, quando não dá certo, eu não vi nenhum político ter prejuízo. Ele pode perder a eleição, mas não tem prejuízo. Agora, o povo pobre é que paga a conta, se a política não der certo.

Valor: Qual vai ser o discurso da sua candidata?

Lula: Vamos deixar a candidata construir. Mas eu acho o seguinte: o que eram as campanhas passadas? Quem vai controlar a inflação, o salário mínimo de US$ 100, não era isso? Isso acabou. Não se fala mais em FMI, não se fala mais em salário mínimo de US$ 100, não se fala mais em inflação.

Valor: Mas no FMI o senhor vai falar?

Lula: Vou falar porque agora somos credores do FMI.

Valor: A França se tornou nosso parceiro prioritário em detrimento dos EUA?

Lula: Não sei porque não pensaram nisso antes. A França é o único país europeu que faz fronteira com o Brasil. São 700 quilômetros de fronteira. Isso é uma vantagem comparativa da relação com a França. Nós sempre teremos uma excelente relação com o EUA. Sempre teremos uma belíssima relação com a Europa. Mas isso não atrapalha que nós tenhamos relações bilaterais estratégicas com outros países. Acho que os Estados Unidos precisam ter um olhar para a América Latina mais produtivo, mais desenvolvimentista.

Valor: O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai sair para se candidatar ao governo de Goiás?

Lula: Sinceramente, o Meirelles não devia pensar em ser candidato a governador, coisa nenhuma. É que esse negócio (fazer política) tem um comichão…

Tem alguma coisa “esquisita” com a Folha. Quando o governo federal aumenta os gastos com o funcionalismo, recruta mais servidores para educação e saúde, faz planos de carreira e recuperação salarial; trata-se de “inchaço da máquina” e desvio de dinheiro que deveria ir para investimento, uma espécie de “gasto ruim” que não incentiva a economia e engessa o orçamento.

Mas, curiosamente, como pode o leitor verificar no artigo embaixo, no caso de Kassab é diferente. Os gastos de custeio aumentaram na “gestão” Kassab “porque a cada vez que faz novos postos de saúde, CEUs, escolas, unidades de saúde ou parques, por exemplo, precisa contratar pessoal, manter a limpeza e a segurança. Além disso, crescem as despesas com a folha salarial.”

Não é lindo? Como é branca a cor, meu chapa!

Acontece que, segundo o Estadão de hoje, na área de saúde “Somente no primeiro semestre deste ano, os recursos represados da pasta somaram R$ 644,4 milhões, o equivalente a 12% do orçamento anual atualizado para o setor, de R$ 5,4 bilhões. Uma das dotações mais atingidas, com um contingenciamento de 77%, é a rubrica destinada a ampliação e reforma de equipamentos de saúde: foram congelados R$ 79,7 milhões de um orçamento anual de R$ 104,1 milhões.”

A Folha poderia mencionar que um tal aumento do custeio, em detrimento dos investimentos que estão congelados ou da sujeira a solta, não é bom para a cidade, exigindo de Kassab, por exemplo, que não aumente os salários do alto escalão como proposto. Poderia questionar certas viagens internacionais com comitivas numerosas. Poderia, enfim, alegar que não é de bom administrador reduzir gastos com limpeza pública deixando a cidade suja, e manter R$ 4 bilhões aplicados no banco tendo arrecadado este ano receitas semelhantes as do ano passado.

A conclusão do artigo da Folha é um primor: “Neste ano, os gastos com custeio da máquina serão cerca de R$ 500 milhões maiores em relação ao ano passado. No período foram entregues 12 CEUs e mais de 60 AMAs (assistências médicas ambulatoriais).”

Mas, o ano passado -ano da eleição municipal-, quantos CEUs foram entregues? ou AMAs? Não foram quantidades similares de CEUs? Muitas das AMAs não são antigas UBS com o mesmo pessoal? quantas UBS a mais? Então porque R$ 500 milhões a mais?* Foram os salários e gratificações dos servidores? o aumento vegetativo da folha de pagamento? ou o aumento do efetivo e do salário da Guarda Civil Metropolitana? ou um descontrole da folha de pagamento? ou o custeio provocado pelos contratos emergenciais em valores maiores, para o funcionamento de algumas secretárias?

Que tal a Folha ir a fundo na apreciação da utilização do dinheiro do orçamento municipal e desvendar para seus leitores o mistério?

Ganharia o jornalismo e a isenção. LF

*  O artigo da Folha diz “as despesas obrigatórias, como as de manutenção e folha de pagamento, aumentaram quase 20 vezes” deve ser um erro, elas não podem ter multiplicado por 20, ou não seriam só R$ 500 milhões a mais.

Prefeitura de SP economiza pouco com “cidade suja”

Valor poupado com cortes na limpeza pública, de R$ 76 milhões, equivale a apenas 1 mês de subsídio dado às empresas de ônibus

Desde maio, administração desembolsa valor parecido para manter passagem de ônibus a R$ 2,30, promessa de campanha de Kassab

DA REPORTAGEM LOCAL

O dinheiro economizado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) com cortes na limpeza pública da cidade de São Paulo é hoje suficiente para bancar apenas um mês dos gastos com subsídios à tarifa de ônibus.
A prefeitura reduziu os contratos de coleta e varrição de modo que até dezembro a economia será de R$ 76,4 milhões.
É quase a mesma quantia mensal que ela tem desembolsado desde maio para que a passagem de R$ 2,30 não suba.
Essa política tem sido adotada para cumprir a promessa de campanha de Kassab de manter a tarifa de ônibus congelada pelo terceiro ano consecutivo.
Os subsídios em 2006 para equilibrar as receitas e as despesas de viações e perueiros eram de R$ 25 milhões por mês.
Após aumentar esses repasses nos últimos três anos, a gestão Kassab havia fixado um limite mensal de R$ 50 milhões em subvenções para este ano, em razão da crise econômica.
Mas ele foi ultrapassado em quatro dos últimos cinco meses -alcançando R$ 75 milhões. A prefeitura alega que os subsídios “extras” se devem à renovação da frota (que neste ano foi drasticamente reduzida).
Essa tem sido uma das poucas áreas poupadas pelo prefeito diante de um quadro de crise financeira que reduziu a previsão de receita para este ano.
As empresas de transporte coletivo têm proximidade com Kassab. Um irmão do prefeito é consultor antigo das viações.
O aumento do subsídio ocorreu após as empresas avisarem a Câmara sobre uma provável piora dos serviços -alegando “desrespeito contratual” pela falta de repasses referentes à compra de veículos novos.
A economia de R$ 76,4 milhões na limpeza urbana corresponde a 0,3% da arrecadação de R$ 25 bilhões prevista pela prefeitura para este ano.
Os cortes motivaram críticas devido à sujeira das ruas, agravando os transtornos com a chuva da semana passada.
O Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado) calcula que a redução de 20% no valor dos contratos vai diminuir em 81% a coleta de entulho e em 32% a varrição.
Além disso, serão demitidos 3.274 funcionários, mais de um terço do total (antes a entidade falava na demissão de 1.600).
A prefeitura informou que não reconhece os cálculos do Selur. “Esses números não são homologados pela prefeitura, que os considera irreais”, diz.

Erro administrativo
O cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, avalia que Kassab cometeu um erro político que se converteu em problema administrativo e gerou desgastes “inimagináveis”.
“Cortar a coleta de lixo, um serviço essencial, gera problemas não só com enchentes, mas aumenta roedores que transmitem doenças. A impressão é que a prefeitura negligenciou.”
Também houve, diz ele, uma aposta malsucedida de que a redução dos serviços do lixo ocorreria num período seco, sem enchentes. “Faltou combinar com são Pedro.”
Fernando Antônio Azevedo, cientista político ligado à UFSCar, tem opinião semelhante.
“O cálculo que devem ter feito era de que os cortes iriam ter pequena repercussão estética. Foi um cálculo ruim, tanto do ponto de vista político como da administração pública. Não adianta cobrir a cabeça e deixar os pés de fora”, diz.
Para ele, a confirmação feita por Kassab de que a tarifa de ônibus será reajustada em janeiro de 2010 indica que “a promessa eleitoral” de mantê-la neste ano foi simbólica, mas não tecnicamente adequada.

Despesas
O relatório das contas do município do período mais agudo da crise, de janeiro a abril, mostra que, enquanto a receita de impostos subiu só 0,3% (já descontada a inflação), as despesas obrigatórias, como as de manutenção e folha de pagamento, aumentaram quase 20 vezes.
Kassab gasta mais com manutenção porque, a cada vez que faz novos postos de saúde, CEUs, escolas, unidades de saúde ou parques, por exemplo, precisa contratar pessoal, manter a limpeza e a segurança. Além disso, crescem as despesas com a folha salarial.
Neste ano, os gastoS com custeio da máquina serão cerca de R$ 500 milhões maiores em relação ao ano passado. No período foram entregues 12 CEUs e mais de 60 AMAs (assistências médicas ambulatoriais).
(ALENCAR IZIDORO, EVANDRO SPINELLI e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)

ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

RICARDO WESTIN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.
O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.
Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”, afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do SUS, que paga por consultas e cirurgias preços mais baixos que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares e planos de saúde, que pagam mais. “O cidadão [dependente do SUS] perde”, diz Carvalho.
O governo paulista, por outro lado, diz que não haverá “prejuízo aos pacientes do SUS”: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]“.

Terceirização completa
A mudança está no polêmico projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já existentes. Atualmente, só se pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde e laboratórios públicos. São Paulo adotou o modelo no final dos anos 90, como alternativa às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista, o hospital terceirizado é mais produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes Ribeiro, da Escola Nacional de Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz que foi “erro político” acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. “Isso traz uma oposição desnecessária ao projeto”, afirma. “Quando o texto original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu seu apoio sob a condição de que 100% dos atendimentos fossem para o SUS.”

Projeto visa a driblar licitação, Ministério Público, Tribunal de Contas, teto salarial do funcionalismo, garantía de emprego de servidores. Estado repassa o dinheiro a entidades privadas, as quais administram os hospitais e postos de saúde. Fiscalização do governo estadual é pífia, segundo o presidente do Tribunal de Conta do Estado. Argumento a favor da terceirização: esse mesmo, acrescentado da rápidez para as compras que não passam por processos licitatorios demorados, contestações na justiça ou escolhas do menor preço nem sempre as mais adequadas.

Quando o administrador utiliza mecanismos já existentes para obter esses resultados, “notoria especialização” por exemplo, a mídia cai de pau e insinua favoritismo por motivos escusos. Na terceirização da saúde, a mídia destaca “as vantagens”.

Exemplo recente, a Secretaria Municipal de Saúde, por incompetente, até agora não consiguiu fazer licitação para o aluguel de carros. Não tendo conseguido fazer em 5 anos a licitação, durante os quais funcionou com contratos de emergência, agora enfrenta o problema e seus agentes não contam com veículos faz três meses. A lei não permite contratos de emergência por tempos ilimitados.

Na terceirização esta incompetência demo-tucana seria driblada. O custo do aluguel dos carros, sem licitação, poderão até serem maiores e uma empresa privilegiada, mas a secretaria não ficaria sem carros e seus agentes a pé. Eis a agilidade, liberada do controle do MP, TCM etc.

“É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.” O argumento e esgrimido pelas entidades que resistem à terceirização e é respaldado pelo presidente do tribunal de conta do Estado. LF

A seguir os artigos da Folha de São Paulo sobre o assunto.

Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por “entidades privadas sem fins lucrativos”, as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
“Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor”, disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. “O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida”, disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
“Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver”, disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. “São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira”, acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. “Se o parceiro é frágil, o modelo rui”, diz.

Presidente do TCE vê problema em modelo

Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados

DA REPORTAGEM LOCAL
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). “Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra.”
Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. “Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga.”
As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: “Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social”, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.
A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: “Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo”, afirmou. “É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.”
A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.
Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. “Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo”, disse.
Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito.
“Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular.” Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem “muito a contribuir” para a ciência e a sociedade.

Quando se trata dos investimentos em saúde, educação ou transporte, Kassab invoca à crise para justificar o congelamento de parte do orçamento. Já quando se trata dos salários dos cargos de confiança, dos loteados nas secretárias e do seu próprio, a crise some do mapa. Sua intenção, até louvável, é legalizar os altos salários que eles já recebem via jetons e demais, incorporando a “gratificação” ao salário. LF

Jornal da Tarde (clique na imagem para ampliar e ler)

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

O aumento expressivo dos gastos do governo federal de janeiro a maio reacendeu o debate sobre a política fiscal no Brasil. O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, vê com preocupação a expansão de despesas correntes, apontando o impacto negativo sobre as perspectivas futuras de crescimento. Já o diretor-geral do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Saboia, salienta a importância da redução de impostos e da alta de gastos públicos para impedir uma desaceleração mais acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, acreditando que a política fiscal não limita o potencial de avanço da economia. O resultado fiscal da União de junho será divulgado hoje.

Ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Montero diz que há espaço para aumento de gastos neste ano, mas “evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas”. “O Planejamento precisa fazer cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas.” Para ele, a política fiscal teve um peso importante para evitar uma retração mais forte da atividade econômica na primeira metade do ano, mas resiste a qualificá-la como anticíclica. “A política fiscal expansionista já estava contratada; a crise a tornou anticíclica”, afirma. “Simplesmente não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em aumentos escalonados por anos.”

Saboia diz que gastos como os salários dos servidores públicos de fato se tornam definitivos, preferindo que o governo privilegie os investimentos em vez dos gastos correntes. Ainda assim, diz não ver “ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal”.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal implementada no primeiro trimestre foi o principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo”, avalia. Para Saboia, com as perspectivas mais favoráveis no segundo semestre, “o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária”.

Na questão da solvência do setor público, as opiniões dos dois economistas se aproximam. Montero diz que “basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar riscos”. Saboia observa que, como os juros caíram bastante, “é possível ter superávits primários bem menores, e o mercado entendeu isso”. A seguir, os principais trechos das entrevistas.

“Política do governo fez país sofrer pouco”

Leo Pinheiro/Valor Foto Destaque

João Saboia, da UFRJ: “Não vejo ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano”

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com medidas de estímulo fiscal. Ele está certo?

João Saboia: Creio que ele conhece pouco a economia brasileira e não está levando em consideração que o custo da dívida pública está se reduzindo bastante com a queda dos juros, abrindo espaço para a manutenção do equilíbrio fiscal mesmo com redução da receita e aumento dos gastos.

Valor: O governo deve adotar novas medidas de redução de impostos, para tentar garantir mais crescimento? Há espaço para novos aumentos de gastos?

Saboia: Os indicadores disponíveis apontam para um segundo semestre bem mais favorável que o primeiro. Com isso, o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária. Com relação aos gastos, sou favorável a que o governo privilegie os investimentos públicos em vez dos gastos correntes, compensando em parte os investimentos privados, que tiveram grande redução neste ano.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Saboia: A tendência das autoridades é sempre apresentar dados otimistas. É possível que o resultado final fique abaixo disso.

Valor: A atividade econômica parece ter reagido melhor do que se esperava no fim do ano passado. Qual o papel que a política fiscal deve ter para a variação do PIB neste ano?

Saboia: Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal do governo implementada no primeiro trimestre foi a principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo. Uma das vantagens do Brasil é o tamanho de seu mercado interno, e a política fiscal teve um papel muito importante para segurar o nível de consumo interno. O caso da indústria automobilística é exemplar.

Valor: Qual a perspectiva para a política fiscal em 2010? É possível fazer um superávit de 3,3% do PIB?

Saboia: 2010 é um ano eleitoral, e é bem provável que os gastos públicos permaneçam em expansão. O superávit pode aumentar em relação a 2009, mas não muito.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Saboia: A solvência fiscal é um elemento importante e nunca sairá de cena. Como os juros caíram bastante, não há mais necessidade de superávits primários tão elevados e o mercado entendeu isso. A solvência fiscal pode ser garantida com superávits primários bem menores que os anteriores.

Valor: Os investimentos cresceram 25% de janeiro a maio, mas eles atingiram apenas R$ 9,276 bilhões. Por que a União ainda investe tão pouco?

Saboia: Gastar pode ser mais difícil do que se imagina, especialmente quando considerados os investimentos, que necessitam de planejamento, licitações, ações na Justiça. O período de tempo entre a decisão de investir e sua realização pode ser muito grande. Apesar da importância do PAC para o governo, a maior parte dos projetos está atrasada em relação a seus cronogramas originais devido às dificuldades inerentes à realização dos investimentos públicos.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias importantes neste ano. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Saboia: Uma política fiscal anticíclica, no caso de uma recessão, passa pelo aumento dos gastos e redução dos impostos e é exatamente isso que o governo está fazendo conforme argumentado acima. Seu sucesso pode ser medido pelo comportamento da economia brasileira quando comparado com os nossos vizinhos.

Valor: As despesas correntes do governo vêm crescendo a um ritmo acelerado neste ano, superior a 20%. Quais as consequências para a economia desse aumento de gastos correntes?

Saboia: O lado positivo é que o aumento dos gastos correntes estimula a economia por seu efeito realimentador, especialmente através dos gastos dos agentes beneficiados pelo aumento da despesa corrente. Keynes já ensinava isso desde os anos 30 do século passado, através do multiplicador dos gastos do governo ou mesmo da redução dos impostos.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Saboia: Pelo lado dos impostos, não vejo nenhum problema, pois a carga fiscal do país é relativamente elevada e a redução atual poderá eventualmente ser compensada no futuro, quando a economia se recuperar. No caso dos gastos, a situação é distinta, pois em alguns casos os gastos se tornam definitivos, como no aumento dos salários do funcionalismo público. De qualquer forma, não vejo nenhuma ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano.

Valor: Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram mais de 20% de janeiro a maio. É um movimento preocupante?

Saboia: Sou favorável à valorização do funcionalismo público em geral. O problema com os atuais reajustes é que houve um compromisso do governo antes da crise que fica muito difícil de reverter. Creio que com a recuperação do economia já em 2010 a arrecadação deverá aumentar de modo que provavelmente não haverá dificuldades para o governo absorver o aumento da folha de pessoal. Para uma resposta mais precisa, contudo, seria necessário verificar o custo da folha nos próximos anos.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior do ponto de vista fiscal do que recebeu o presidente Lula?

Saboia: Se lembrarmos da situação do país no fim de 2002, quando o câmbio explodiu e os juros eram elevadíssimos, com enormes pressões sobre o déficit público, o saldo é bastante favorável à situação atual. A menos que ocorra algo inesperado até o fim de 2010, a situação encontrada pelo sucessor do presidente Lula, tanto na economia como um todo quanto do ponto de vista fiscal, será bem mais favorável que a deixada por FHC.

Valor: Quais serão os principais desafios na política fiscal para o próximo presidente?

Saboia: Creio que a principal dificuldade será levar o país a algo semelhante ao que ocorria em 2008, até o mês de setembro, quando a economia crescia a uma taxa da ordem de 6% anuais. Do ponto de vista fiscal, o principal desafio é realizar uma reforma tributária que seja mais justa, beneficiando os Estados mais pobres e a população de baixa renda, que é a que paga proporcionalmente mais impostos. Será muito difícil convencer os Estados mais ricos a abrirem mão de sua situação privilegiada em benefício dos menos desenvolvidos, o que resultaria num desenvolvimento mais equilibrado para o conjunto do país. (SL)

“Atual cenário tem mais custos que riscos”

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com novos estímulos fiscais. Ele está certo?

Fernando Montero: Os ortodoxos do mundo mandam todos gastarem, principalmente os emergentes. A exceção foi a OCDE, que lembrou os desafios de longo prazo, provocando um rebuliço no governo, que parece só querer ouvir as recomendações que servem para a China, país que superinveste e poupa metade do PIB. O Primeiro Mundo mais pobre e menos gastador vê nos emergentes a esperança de demanda. Na China, isso passa por redirecionar o crescimento para o consumo interno. Para nós, a fórmula de mais fiscal e mais consumo, financiado com mais déficit externo, é um absurdo. No mundo pós-crise, onde os EUA têm que poupar mais e a China, consumir mais, o Brasil precisa ainda investir mais.

Valor: Há espaço para mais aumentos de gastos ou redução de impostos neste ano?

Montero: Há espaço para aumento de gastos, mas evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas. O Planejamento precisa de cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas. O papel das desonerações emergenciais já foi feito, uma vez que o pior fica para trás. Agora é programar a saída dos incentivos, em especial sobre o consumo, conforme a economia permita. Desonerações mais “estruturais” ficaram à mercê da arrecadação.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Montero: Neste ano a meta se cumpre. A questão é o que haverá nessa meta, transformada numa peneira contábil. O governo pretende não recorrer ao Fundo Soberano neste ano. Acho difícil. Eu trabalho com um primário efetivo de 1,6% do PIB que, com a ajuda da dedução do PPI, de 0,5% do PIB, supondo que consigam executar os investimentos, e do aporte de um pedaço do FS, de 0,4% do PIB, permitirão chegar aos 2,5% do PIB.

Valor: O governo excluiu os investimentos da Petrobras do superávit primário e ampliou o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) [obras prioritárias de infraestrutura] de 0,5% para 0,65% do PIB. Como o sr. avalia essas mudanças?

Montero: Sobre a Petrobras, estava na hora. Contabilizamos investimentos como gasto primário e venda de capital público como ajuste patrimonial. Nem o Brasil nem a Petrobras merecem essa amarra. Vale dizer que essa decisão em particular não facilita em nada a dinâmica de sua dívida: com a exclusão da Petrobras, credora líquida e superavitária, a relação dívida/PIB aumenta e o superávit primário diminui. No caso do PPI, as motivações são menos claras. A ideia é preservar um espaço para investimentos públicos, que seriam turbinados no segundo mandato com o lançamento do PAC. Mas, comparando os cinco primeiros meses de 2009 e de 2006, os investimentos aumentaram apenas R$ 4,9 bilhões, contra R$ 63,7 bilhões em todos os demais gastos públicos. Não é um quadro de escassez de recursos para investir.

Valor: A atividade econômica reagiu melhor do que se esperava. Qual o papel da política fiscal para a variação do PIB neste ano?

Montero: Quando uma despesa que ocupa um quinto da economia cresce 14,4% acima do crescimento nominal do PIB, ela é sentida. Some isso a rendimentos do trabalho que, ocupando um terço do PIB, cresceu 4,9% reais no primeiro semestre, e você entende a resistência do consumo na crise.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Montero: Lá fora, famílias, empresas e bancos estão quebrados e a discussão é se isso acabará por quebrar governos também. O Brasil, por contraste, virou um santuário. O mercado interno está acostumado a tratar a questão fiscal do ponto de vista da solvência, em que basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar os riscos. O meu próprio cenário otimista da recuperação ameniza o problema da dinâmica da dívida. O problema fiscal não é do mundo nem dos mercados, mas dos brasileiros.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Montero: A política fiscal expansionista estava contratada; a crise a tornou anticíclica. Do lado dos gastos, foi o ciclo que se adequou à política fiscal, e não o contrário. São gastos correntes de caráter permanente. Não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em acordos escalonados por anos. Neste ano, a folha aumentou R$ 11,2 bilhões até maio. Isso representa R$ 2,2 bilhões mensais, distribuídos entre 2 milhões de ativos e inativos, R$ 1.100 mensais per capita. Isso não é política anticíclica. Do lado das receitas, o cenário é bastante mais construtivo: houve desonerações anticíclicas, transitórias, reais e eficazes. O governo foi rápido e eficiente, promovendo um misto de incentivos, antecipação de consumo e puro marketing que funcionou e deve ser fácil de reverter.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Montero: O desmando nos gastos representará um risco de solvência se comprometer, drástica e duradouramente, o crescimento sustentado com juros menores. Antes de quebrar o Estado, isso quebra a economia. O problema não é a trajetória da dívida, mas o “crowding-out” na economia [gastos públicos ocupando espaço do setor privado]. O Brasil, que entrou na crise com uma taxa de juros excepcional e uma situação fiscal razoável, poderia sair dela com uma taxa de juros razoável e um fiscal excepcional. É só pensar numa taxa de juros que, sem a perna gastadora, puxasse e sustentasse depois a retomada, e o alívio financeiro que esses juros menores e um dólar mais caro trariam às contas fiscais. No médio e longo prazo, menos juros e mais câmbio promovem melhor o investimento e o crescimento, sendo melhores também para a a sustentabilidade da dívida. Do jeito que está, o Brasil entra na crise com uma das taxas de juros mais altas do mundo e sairá com uma das mais altas do mundo. A qualidade fiscal piorará, mesmo que menos que no resto do mundo, com seu impacto mais sério centrado nas condições de crescimento de longo prazo, mesmo que melhores que no resto do mundo.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior em termos fiscais do que recebeu Lula?

Montero: Lula recebeu uma crise cambial que jogou a dívida/PIB numa trajetória perigosa, com câmbio e juros e disparando, além de recessão, com receitas despencando. Do ponto de vista da dinâmica da dívida, não há comparação possível: os juros estão mais baixos, a economia retomará um crescimento mais sustentável, a dívida é menor. O Brasil avançou muito. O próximo governo terá mais restrições orçamentárias e gastos engessados, sim, mas a retomada do crescimento e da arrecadação ajudará. O atual cenário fiscal tem mais custos que riscos. (SL)

Sergio Leo – VALOR

A nova era inaugurada com a crise financeira, que convive tranquilamente com uma GM sob controle estatal do governo dos Estados Unidos, promete trazer um bom debate sobre o lugar e as condições para os antes demonizados investimentos do setor público. É uma discussão particularmente interessante no Brasil, onde debates em economia se dão frequentemente com base em esquemas mentais rasos, rígidos e maniqueístas, como o que classifica automaticamente como ruins as despesas em custeio e benéficos os gastos em instalações físicas.

Hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, o Itamaraty e a Unctad, órgão das Nações Unidas para o comércio, realizam um seminário de alto nível sobre investimento público, uma oportunidade de ver esse tema tratado com maior profundidade. A necessidade de se considerar a importância do investimento em capital humano é um dos pontos ressaltados no documento que serve de base ao seminário, preparado pelo Centennial Group, uma firma de consultoria estratégica, a pedido da Unctad.

O estudo preparado para a Unctad tem bases bem assentadas, e ressalta a importância da “regra de ouro”: a necessidade de manter os gastos correntes abaixo das receitas correntes dos governos e restringir empréstimos públicos ao financiamento de investimentos. Mas aponta os limites dessa regra, que tem de ser complementada com restrições à quantidade de dívida assumida para financiar investimentos e com mecanismos para garantir taxas de retorno econômicas e sociais adequadas aos projetos a serem financiados.

A “regra de ouro” tem, ainda, uma tendência a ser “procíclica”, isto é, facilitar investimentos em momentos de bonança e dificultá-los em períodos de crise, o que, para vários autores, exige que seja flexibilizada em momentos como o atual, com exceções para investimentos capazes de gerar renda em médio e longo prazos.

O grande mérito da discussão levantada no seminário da Unctad é fugir das fórmulas simples e estereotipadas para lidar com as necessidades de investimento em infraestrutura e serviços públicos. Ele aponta, por exemplo, o modelo chinês de investimentos em infraestrutura, baseado em poupança doméstica, da população, estatais e governos locais, como uma fonte de boas ideias, entre elas a de privatização ou concessão de ativos públicos para financiamento dos investimentos necessários.

No caso chinês, as autoridades regionais fizeram do aluguel de terras públicas uma importante fonte de financiamento. Essa experiência não é reproduzível em outros países, mas mostra que os governos devem buscar suas próprias fontes de recursos privados a partir de ativos públicos, sugere a Unctad.

Apesar de preparado após uma provocação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última cúpula da Unctad, em Gana, em 2008, o texto do seminário desta semana não menciona o Programa de Aceleração de Crescimento brasileiro e busca na Austrália o outro modelo, além da China, para inspirar países às voltas com as dúvidas sobre investimento público. O seminário será uma boa oportunidade para verificar em que o PAC se aproxima ou se afasta dos modelos internacionais considerados bem sucedidos.

Tanto Austrália quanto China, diz o estudo, têm algo que a maioria dos países não têm: uma lista de projetos já definidos e avaliados, para orientar os investimentos públicos. A falta dessa lista cria vários problemas para os países decididos a usar os investimentos públicos como instrumento anticíclico, de superação da crise: pelo prazo necessariamente mais lento desses projetos, a falta de uma lista prévia cria o risco de investimentos mal desenhados e ineficientes. Mesmo para os projetos bem elaborados, a inexistência de projetos selecionados previamente ameaça os governos de aventurar-se em uma política procíclica, aquecendo a economia no momento em que ela começar a recuperar-se da crise, e não antes, com indesejáveis efeitos desestabilizadores. Uma avaliação atualizada das necessidades de manutenção da infraestrutura pública ajudaria nessa lista, e deveria ser uma das prioridades dos governos, recomenda o documento.

A Austrália tem a mostrar também um inteligente desenho institucional, que soma um fundo constituído com superávit fiscal (baseado no fundo de petróleo norueguês) a um organograma que submete os ministérios a uma esfera superior de decisão sobre prioridades e acompanhamento dos projetos – tarefa que deveria, no Brasil, ser assumida pelo Ministério do Planejamento, pouco equipado até hoje para esse trabalho de administração de interesses e fiscalização de resultados.

De consolo para as autoridades brasileiras, que se debatem para tirar do papel os projetos do PAC, o estudo traz a constatação de que é mundial a dificuldade em fazer avançar os investimentos públicos como alavanca eficiente para o crescimento. Evidências na Inglaterra e Alemanha mostram um prazo de três a quatro anos para que projetos de infraestrutura comecem, de fato, a ter impacto nos níveis de investimento público, aponta o estudo da Unctad.

O debate é bem-vindo, especialmente quando se levantam dúvidas legítimas sobre a qualidade da estratégia fiscal do governo brasileiro, que tem aumentado significativamente os gastos de pessoal. O estudo da Unctad enfatiza a necessidade de se fugir à análise rastaquera que automaticamente classifica investimentos em prédios vazios como de melhor qualidade que o aumento de salários para professores e médicos do setor público, porque uns são gastos “de capital” e outros despesas “correntes”.

“A falha no investimento em capital humano – particularmente na educação superior – pode criar gargalos importantes que impedem um país de sustentar uma rápida taxa de crescimento”, alerta o estudo. Não é um aval para o desperdício de dinheiro que se constata nas universidades brasileiras, mas um apelo a análises mais sofisticadas sobre o que seja o investimento público necessário para um país como o Brasil.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Raymundo Costa – VALOR

Como acredita que a sucessão de 2010 será “plebiscitária”, o Palácio do Planalto desde já cava as trincheiras a fim de enfrentar um debate que supõe vir a ser o divisor de águas da próxima eleição: o tamanho do Estado brasileiro

Nos discursos e artigos comemorativos do 15º aniversário do Plano Real o governo foi elogiado por apostar na estabilização, mas em geral criticado por um “inchaço” da máquina pública. Uma tese como a qual, definitivamente, está em desacordo.

Na ótica do governo, Estado máximo ou Estado mínimo trata-se de algo que a população não compreende muito bem, mas que intui exatamente onde leva- mais Estado significa mais pessoas atendidas pelos serviços público. E é com base nesse axioma que o eleitor vai decidir em 2010.

O governo também se prepara para explicar o que estaria provocando o aumento do tamanho do Estado.

Segundo levantamento que ainda mantém em sigilo, esse “inchaço” ocorreu basicamente com a contratação de professores e de agentes da área de fiscalização – Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Receita Federal. Ou seja, Educação, segurança e combate à corrupção.

O argumento do governo é que não existe o Estado gastador propalado pela oposição. Existe um Estado que gasta com critério. Proporcionalmente, o Brasil perde feio para alguns países como a França (38,5 funcionários por grupo de mil habitantes), e é menor até com aqueles mais parecidos conosco, como o México (8,5 por grupo de mil habitantes).

Em 2000, sexto ano do governo tucano, a proporção brasileira era de 5,5 por grupo de mil; em 2006, já no mandato do presidente Lula, esse número era menor, de 5,3 – mas segundo o levantamento os números de 2000 já foram ultrapassados – o governo espera a hora política que julgar mais adequada para divulgar seus números.

Já os argumentos políticos estão na ponta da língua de qualquer petista: o Estado brasileiro, ao longo da gestão tucana, foi desmontado na sua capacidade de planejamento, fiscalização e na sua capacidade de gestão. Há quem reconheça, entre os petistas, que em algum momento do passado recente isso possa ter sido necessário. Mas quando surgiu a oportunidade de recompor (crescimento) e de melhorar as condições, o mais correto era aproveitar a ocasião em vez de perder tempo em briga com reitor ou professor de universidade.

Por último, mas não menos importante entre os argumentos listados no governo e no PT, está o de que essa foi a política que permitiu mais desenvolvimento e maior distribuição de renda, que teria funcionado não só como motor da economia, mas também ajudado o país nas horas mais difíceis dos meses de incertezas desencadeadas com a crise financeira mundial.

Resumo da ópera, literalmente, nas palavras de um petista: o plebiscito será entre quem defende um Estado maior para atender maior parcela da população, contra quem prega o Estado menor e deixar para a iniciativa privada a distribuição de renda.

Este é o cenário ideal petista, mas não necessariamente aquele que é real. Ideologicamente, os pré-candidatos tucanos parecem ter uma compreensão mais complexa da questão social do que Estado máximo e Estado mínimo. Até mesmo no que se refere à estabilidade há diferenças – e até mudanças – entre eles e também sobre o que diziam em 2002.

Além disso, para que se cumpra esse roteiro, é necessário que pelo menos um dos candidatos do pelotão intermediário das pesquisas desista de disputar. Ele seria Ciro Gomes (PSB-CE).

No raciocínio governista, a candidatura Ciro tende a se esvaziar porque não há espaço para o discurso ‘o governo é meio bom’. Inclusive o discurso do PSDB será difícil de ser construído, porque os tucanos terão que dizer que o governo é ruim. Algo difícil, se o presidente é aprovado por cerca de 80% da população. E se for para dizer que o governo é ‘ meio bom’ , talvez seja melhor pedir o boné: a candidata de Lula já sairia com 50% de vantagem.

A aprovação do presidente pode levar a eleição à uma disputa plebiscitária, como preveem governistas e petistas. Se a base do governo racha – e base de governo racha quando o presidente é fraco, o que não é o caso, como se viu no episódio José Sarney – a eleição pode ser multifacetada, com as diversas forças se recompondo em diferentes alternativas.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Coube a Fernando Rodrigues, da Folha SP, dar o ponta pé explicito visando a transformar a iniciativa demagógica de Kassab em gesto precursor da transparência pública no Brasil (ver embaixo).

O complemento indispensável à demagogia como instrumento para se projetar política e eleitoralmente, é o respaldo da mídia, sem o qual é muito mais difícil alavancar uma campanha política de cunho moralizador e udenista, utilizando a demagógica crítica ao funcionalismo público.

Por enquanto os jornais mantém prudente distancia, como mostra o editorial de ontem do JT (ver Editorial do Jornal da Tarde desnuda Kassab) e, menos contundente, o editorial de hoje do Estadão (ver embaixo após o artigo de Fernando Rodrigues).

Mas o artigo de Fernando Rodrigues pode ser o sinal para o prosseguimento do roteiro de Kassab para 2010. Coincidentemente, o próprio interessado incursionou ontem sobre as candidaturas para 2010, declarando que a vantagem de Alckmin nas pesquisas não é grande coisa.

A “novidade” é o artigo de Fernando Rodrigues apresentando como insolitamente positivo o gesto demagógico contra os funcionários públicos e como inédita a eleição de Kassab em 2008.

O quê? exclama fingidamente surpreso, São Paulo eleger um representante da ex-Arena. Quem poderia prever tamanha façanha sem ser acusado de insanidade?

Ah, é?

Imaginar que a cidade que elegeu Jânio Quadros, Maluf e Pitta, possa comportar a eleição de um candidato do PFL é uma surpresa assim?

Mais ainda quando o candidato da direita contava com o apoio ativo de grande parte dos tucanos e do governador José Serra? (diferentemente dos predecessores aqui citados),.

A surpresa é a argucia de Fernando Rodrigues.

Não seria o caso de fazer uma outra pergunta? O que faz que as maiorias eleitorais, com raríssimas excepções (as excepções foram o segundo turno que elegeu Marta contra Maluf em 2000 e a vitória no primeiro e no segundo turno de Lula em 2002), vão aos candidatos conservadores, da direita populista, na cidade mais rica do país?

Desde Collor em 1989, que venceu o pleito nacional pelo voto majoritário obtido em São Paulo, passando por Maluf e Pitta (na eleição deste último alguns chegaram a saudar o progressismo inédito da cidade), o centro-direita é hegemônico. O próprio PSDB cresceu e se consolidou na cidade e no Estado abandonando paulatinamente sua roupagem de centro-esquerda e adoptando programaticamente o discurso da direita. Isto aparece hoje notoriamente com José Serra, mas já era o caso com Alckmin e seus secretários Saulo e Chalita (a velha aliança do sabre e a batina, em versão da dupla: arrebento e auto-ajuda).

No artigo de Fernando Rodrigues a analise aparece invertida para dar conteúdo progressista ao populismo de direita. Por isso ele afirma que desde Collor, “eleito para combater marajás, nada avançou”. Uma forma de dar legitimidade ao gesto anti-servidores como manifestação de uma necessidade frustrada. A crise no Senado também é invocada para mostrar a “singularidade” ética de Kassab, ocultando a realidade do funcionamento dos demo-tucanos na prefeitura.

O combate aos marajás era a folha de uva que ocultava PC Faria, mas na época a campanha moralizadora foi saudada como a renovação da política e vendida com a mesma originalidade que Fernando Rodrigues nos apresenta agora.

Assim hoje a lista dos funcionários permite de deixar na sombra a profusão de secretárias para dar guarida aos apadrinhados. Os jetons para financiar políticos mesmo morando em Pernambuco e completar salários de… marajás? (é só uma ironia, pois já escrevi aqui que considero os salários dos secretários baixos). O loteamento das subprefeituras para assegurar maiorias na Câmara, as licitações dirigidas e o retorno da máfia dos fiscais, tudo parece zerado nas contas apressadas que nos apresenta o articulista da Folha.

O artigo de Fernando Rodrigues tem um mérito. Permite de ler o roteiro da peça que nos será servida nos próximos meses.

É um convite para que os que não se conformam com o desfecho, atuem para modificar o enredo.

Apesar da dificuldade, -os espectadores gostam do simplismo da trama- cabe aos críticos desmontar a farsa que alguns procuram apresentar como arte.

Até que chegue a hora de exclamar: “a comedia é finita”! LF

FERNANDO RODRIGUES

Kassab, uma novidade

BRASÍLIA – Qualquer um seria classificado de insano há uma década se falasse na viabilidade de um prefeito do PFL na cidade de São Paulo. Um pefelista eleito contra candidatos fortes do PT e do PSDB era algo também impensável.
Haveria risco de internação em um hospício de quem arriscasse dizer que um prefeito filiado ao partido descendente da Arena, base da ditadura militar, não só comandaria São Paulo como colocaria na internet os nomes e os salários de todos os servidores.
Gilberto Kassab, do Democratas (sigla sucessora do PFL e da Arena), é esse personagem. É difícil saber se o prefeito se tornará mais popular com a decisão de divulgar a relação completa dos 162 mil servidores municipais paulistanos -com o respectivo salário de cada um. Também ainda há dúvida se a Justiça manterá os dados liberados. Mas a atitude do “demo” inaugura uma nova época de transparência nas contas públicas do país.
Nenhum dos Três Poderes em nível federal oferece esse tipo de abertura. Um presidente da República, Fernando Collor, foi eleito em 1989 para combater marajás.
Nada avançou. No Senado, premido por uma crise moral, já há a intenção de copiar a medida adotada pela Prefeitura de São Paulo.
É possível, dizem os adversários, que a atitude de Kassab tenha alguma intenção ainda oculta e não tão nobre. O site com os dados divulgados também é um pouco desorganizado, impedindo o cruzamento automático de dados -por exemplo, listar de uma vez quem recebe acima de determinado valor.
Os óbices existem. Mas nada supera o efeito profilático de expor tudo à luz do Sol. Se a Justiça der vida longa a essa abertura, uma nova ferramenta para o exercício da cidadania estará na praça. Por paradoxal que possa parecer, o responsável terá sido o mais improvável dos partidos, o Democratas.

frodriguesbsb@uol.com.br

Editorial O Estado SP

Carlos Lessa – VALOR

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras.

Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.

A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.

O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.

Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.

A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br

Carta enviada pela assessoria do Ipea ao jornal O Estado de São Paulo

Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final. Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?

Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis, a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no que tange ao universo dos terceirizados no setor público.

A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla, que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.

A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.

Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos deve buscar retê-los.

Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego público no País.

Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho é pesquisador no Ipea e um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”

Mauricio Dias – CARTA CAPITAL

Um estudo do Ipea divulgado há duas semanas – Emprego Público no Brasil: comparação internacional e evolução recente – é um trabalho fundamental para desconstruir a mentira de que o Estado brasileiro é inchado pelo número de servidores e grande demais para as necessidades do País.

O levantamento do Ipea prova o contrário. A participação do emprego público é pequena. O porcentual de servidores em relação à população ocupada não chega a 11% e não alcança 6%, se for considerada a população total do País. Isso fica claro quando a comparação é feita com estruturas estatais de países mais ricos da Europa ou mesmo com os Estados Unidos, levando-se em conta a relação de servidores públicos com população ocupada.

Dinamarca (39,3%) e Suécia (33%) encabeçam a lista. O porcentual elevado se explicaria pela existência da política de Bem-Estar Social que exige, para execução, mão de obra do setor público. Mas essa especificidade não se aplica a países “altamente privatistas”, como Estados Unidos (14,9%) e Canadá (19,9%), e a nações europeias como França (14,4%) e Espanha (15%), entre outros. Todos com porcentual maior do que os 11% do Brasil.

O tamanho do Estado brasileiro, pelo mesmo parâmetro, comparado com os países da América Latina, também é modesto. Está bem abaixo de Panamá (17,8%), Uruguai (16,3%) e Argentina (16,2%), e um pouco acima do Chile (10,5%).

Durante oito anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi o arauto da luta contra o Estado brasileiro. Ao assumir o poder, anunciou o fim da Era Vargas. Não por acaso, Getúlio Vargas foi o governante que montou as bases do Estado moderno. Nada ocorria por acaso. Ao discurso antiestatal sucedeu o programa de privatização.

Os dois governos de FHC deixaram marcas rastreadas pelo Ipea: “A mudança mais expressiva deu-se pela redução do peso de certas parcelas da administração indireta, como as companhias estatais (que incluem empresas públicas e também sociedades de economia mista), cujo peso caiu de quase 10% em 2002 para 8,4% em 2007, depois de ter sofrido quedas mais acentuadas ainda nos anos 1990, por causa das privatizações”.

Os beatos dessa procissão privatista entoavam a ladainha do inchaço do Estado brasileiro. Havia contrapontos, mas não eram considerados. É o caso do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, que, em 2006, quando os efeitos do discurso contra o Estado ainda eram predominantes, lançou o livro O Ex-Leviatã Brasileiro, desmascarando as “pistas falsas” do debate incentivado pelos tucanos e mesmo de alguns petistas conversos ao leilão do Estado brasileiro.

A pergunta lançada por Wanderley Guilherme naquela ocasião e repetida agora não é dirigida ao tamanho das burocracias dos países ricos, mas porque a do Brasil é reduzida. Ele explica: “O Estado brasileiro foi constituído assim para atender uma sociedade oligárquica que, portanto, não estava a fim de Estado, exceto no que diz respeito ao comércio exterior”.

Segundo ele, só a partir de 1950 as contas públicas começaram a se tornar mais complexas e, ainda assim, “as iniciativas eram tomadas pontualmente, crescendo um pedaço aqui, ficando mirradas ali e, sem dúvida, mantendo sempre as características de distribuição de empregos inúteis: ascensoristas, motoristas e outros”.
“Atualmente o Estado não está aparelhado para responder com velocidade e coerência às demandas de uma sociedade industrial urbana que fez, em larga medida, a reforma capitalista do campo”, adverte.

A crise financeira resgatou e fortaleceu o papel do Estado, uma obra iniciada por Getúlio Vargas, que, felizmente, resistiu parcialmente ao desmonte parcial efetuado pelos tucanos.

Número de servidores no Brasil está abaixo do de países desenvolvidos e emergentes

LETíCIA NOBRE DA EQUIPE DO CORREIO BRAZILIENSE

Breno Fortes/CB/D.A Press – 21/5/08

Cosmo Balbino, servidor da UnB: faltam médicos e professores

 Uma pesquisa sobre emprego público, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), chegou a uma conclusão surpreendente: a máquina pública brasileira não está inchada. Comparada à de países desenvolvidos e com os da América Latina, a proporção de servidores públicos na faixa da população economicamente ativa é uma das menores (10,7%), segundo dados computados em 2005.

Em países como Dinamarca e Suécia, mais de 30% dos ocupados estão trabalhando para o estado. Em outros que têm o setor privado como alicerce, caso dos Estados Unidos, o percentual é de 14,8%, também usando dados de 2005. O pesquisador Fernando Augusto de Mattos, observa que a adoção do Estado de Bem-Estar Social por vários países europeus no período pós-Segunda Guerra Mundial fez com que o setor público passasse a ter um peso significativo na promoção do emprego e da qualidade de vida da população. A necessidade de políticas sociais universalistas fez a participação dos empregos públicos crescer mais nos países desenvolvidos do que nos subdesenvolvidos.

Na América Latina, onde a realidade social se assemelha à nacional, o Brasil está em 8º lugar de acordo com dados de 2006 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na Argentina, essa relação é de 16,2%; no Paraguai, 13,4%, e no Panamá, primeiro colocado da lista, 17,8%. O processo de democratização recente também pesa na estrutura, comenta o pesquisador. O levantamento leva em consideração todos os trabalhadores empregados pelo Estado em um sentido mais amplo, incluindo administração direta, indireta e estatais de todo tipo.

Diferenças
Os índices dos emergentes — países que também guardam alguma semelhança com o Brasil —, como Índia (68,1%) e África do Sul (34,3%), ficam muito acima do nível nacional. Há um grave problema de formalização de empregos nesses países, comenta Mattos. Na Índia, por exemplo, o alto percentual está relacionado com o elevado contingente de forças militares e de segurança interna. Além da informalidade, o país carrega um baixo grau de desenvolvimento industrial em contraste com a ocupação agrícola.

O economista do Dieese Tiago Oliveira explica que o estudo questiona o discurso de que o Brasil tem um estado inchado, que surgiu nos anos 90. “A idéia de um país pesado e ineficiente caiu sobre o serviço público e se perpetua até hoje.” Porém, observa Oliveira, “ao mesmo tempo em que as pessoas dizem isso, vão aos postos de saúde e esperam por horas, por falta de médicos ou veem os filhos voltarem mais cedo para casa por falta de professores”.

O pesquisador do Ipea Fernando Mattos afirma que o resultado da pesquisa mostra a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços públicos e, por consequência, da ampliação do quadro de pessoas que realizam esses serviços.

Qualificação
Apesar de os números desmistificarem o discurso da máquina inchada, nenhum dos especialistas descarta que há desequilíbrio entre áreas administrativas: algumas têm excessiva carência. Há um déficit grande nas áreas de saúde, educação, mas também nas de auditores fiscais e previdenciários ou mesmo na fiscalização das fronteiras”, alerta Tiago Oliveira. A qualidade, que não foi alvo da pesquisa do Ipea, é lembrada. “Não se pode esquecer que o bom serviço prestado à população depende da qualificação dos servidores”, pondera Mattos.

Servidor da Universidade de Brasília há 32 anos, Cosmo Balbino é contrário à ideia de inchaço do setor público. Para ele, o baixo índice brasileiro diante dos registrados em muitos países não é um indicador ruim. “O Estado sofre de uma carência de médicos e professores. Desde que haja qualificação profissional, não há necessidade de muitos empregados”, avalia. “Com a terceirização do serviço público, há perda de qualidade profissional porque não há critérios rígidos para contratação.”

Balbino entende que o processo de adequação tecnológica dos cargos públicos, incluindo a UnB, resultou numa menor carência de trabalhadores. “A tecnologia acabou com muitos empregos.” Dessa forma, ele sugere uma alternativa para solucionar a falta de vagas de trabalho. “Hoje em dia, há condições de se ter bons salários com poucas pessoas”, avalia.

Emprego formalizado

O avanço da formalização do trabalho no Brasil, tanto no estoque de empregos públicos quanto no de privados, também justifica a baixa relação entre o total de trabalhadores e aqueles que estão a serviço do Estado. Entre 2003 e 2006, a ocupação com carteira assinada cresceu 13,3% nas seis principais regiões metropolitanas, segundo dados do IBGE. Em 2003, o índice foi de 39,7% e, no último levantamento, de janeiro deste ano, o percentual avançou para 49,4%.O crescimento do emprego formal aconteceu tanto no setor privado quanto no público. O governo está eliminando, inclusive, o vinculo precário dos terceirizados que estão nas atividades-fim, observa Tiago Oliveira, economista do Dieese. A estruturação das carreira nos cargos governamentais moraliza o perfil do serviço público e isso aconteceu, principalmente, nos municípios, diz Fernando Mattos, coordenador da pesquisa do Ipea sobre o serviço público.

Angela Torres, analista de comunicação social de uma empresa pública, confirma a diminuição de empregados públicos com relação ao resto da população nos últimos anos. “Quando eu entrei, havia 50% a mais de funcionários na minha instituição. Foi um progresso natural, pois era possível fazer o mesmo trabalho com menos pessoas”, afirma. Completando 24 anos de trabalho no Serpro, Torres enfatiza a utilidade desse setor. “Uma das coisas principais é servir a sociedade, seguir as políticas públicas que atendem o cidadão”, conclui.

Quase 7% da população que vive no Centro-Oeste estava contratada pelo Estado, em 2007. Percentual acima da média nacional (5,36%). A concentração de atividades no Distrito Federal e a promoção de concursos públicos nos estados e municípios impacta no índice, justifica Fernando Mattos.

Entretanto, o desenvolvimento econômico dos estados nortistas fez com que a região se destacasse na recente aceleração do crescimento do quadro de empregos públicos e contribuísse para a atual distribuição. Há 14 anos, o Brasil tinha 7,8 milhões de servidores públicos. Desses, 525 mil estavam no norte do país, ou 6,73% do total. Na apuração de 2007, a participação passou a ser de 8,69% ou 883 mil servidores num universo de 10,1 milhões.

Na sua última diatriba contra o governo Lula, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública.”, disse.

FHC sabe do que fala, ele que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petroleo). Mas, é verdade, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

Cheio de si, comme d’habitude, FHC citou-se como exemplo e diz: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Talvez ele possa evocar, para exemplificar o seu propósito, a designação do Sr. Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o peefelista Marcos Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Ou ele estaria fazendo referência ao Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

FHC poderia simplesmente indicar para os que ignoram, que a lei obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Cargos para os quais ele não se privou de nomear, com pessoas externas às instituições (o que não é o caso hoje, mesmo para esses cargos de livre provimento).

É que para FHC militante tucano ou peefelista não é cupim.

Deve ser traça.

É pelo menos o que aparece deste extrato da revista Forum sobre os “indicados por mérito” na época de FHC.

Edificante leitura. LF

Revista Forum O caixa tucano foi condenado, você sabia? 

Por Fábio Jammal Makhoul [3/14/2006]
“(…) Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia pose de estadista e chamava a ética do PT de corrupta na capa da revista IstoÉ, uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana” passava facilmente despercebida até mesmo para os leitores mais atentos. Embaixo de três notas necrológicas, o pequeno texto informava: “Condenados a 11 anos de prisão pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal o ex-presidente do Banco do Brasil Paulo César Ximenes e seis ex-diretores dessa instituição. Eles foram acusados de gestão temerária devido a irregularidades em empréstimos feitos à construtora Encol entre 1994 e 1995. Na quarta-feira 1”.
Assim como IstoÉ, a grande imprensa não deu muita bola para o caso. Veja, por exemplo, considerou a condenação de toda uma diretoria do maior banco público do país nada importante e não dedicou uma linha a respeito do assunto.
Os sete condenados formavam a diretoria colegiada do Banco do Brasil entre 1995 e 1998, com Ximenes no comando da instituição. Período que coincide com o primeiro mandato de FHC. Eles foram condenados em primeira instância por nove atos que caracterizam crimes de gestão temerária e de desvio de crédito ao emprestar dinheiro para a construtora Encol, que faliu em seguida e prejudicou milhares de mutuários.
Os acusados foram considerados responsáveis, entre outros crimes, por aceitar certificados de dívida emitidos ilegalmente pela construtora e por prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas.

O homem-bomba
A condenação de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil no primeiro mandato de FHC é a menor das preocupações do PSDB. O mais atemorizante é que, entre os condenados, um personagem se destaca. Trata-se do já conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco.
O economista ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique, especialmente nos casos da Companhia Vale do Rio Doce (ver matéria na página xxxx) e do sistema Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo. Em 1998, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”.
Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
O assunto foi destaque nas três maiores revistas de circulação nacional na segunda semana de maio de 2002. Veja e Época afirmavam que parte da propina de R$ 15 milhões, que teria sido cobrada em 1996, foi efetivamente paga. As duas revistas confirmaram o pagamento com empresários e integrantes do conselho de administração da Vale do Rio Doce, que preferiram preservar sua identidade. Veja ainda teria confirmada a história com dois tucanos de alta plumagem, a seguir o trecho da matéria:
“Veja conversou com dois empresários que ouviram o relato de Steinbruch. ‘Ele me disse que se sentia alvo de um achaque’, conta um dos empresários. O outro, que trabalha no setor financeiro, diz algo semelhante: ‘Naquele tempo, Benjamin andava por aí feito barata tonta, sem saber se pagava ou não’, afirma. Na semana passada, Veja obteve depoimentos formais que confirmam a história. A particularidade desses depoimentos é que eles são dados por expoentes da política brasileira. Um deles é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES durante o processo de venda da Vale, e depois assumiu o Ministério das Comunicações. Acabou perdendo o emprego quando estourou o escândalo das fitas da privatização das teles. A outra autoridade é o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Ambos são tucanos”.
A mesma Veja, sim a Veja, ainda explicou: “Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano (2002). Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido”.
Na semana seguinte, a reportagem explosiva de Veja era comentada pelo então professor da USP Bernardo Kucinski que dizia não entender o “furor investigativo” da revista e questionava: “Mera reação à concorrência? Retaliação patrimonialista? Ou, o mais provável: uma ação operada a partir de fratura no interior do bloco de poder”.
Já a revista IstoÉ relatou na edição da mesma semana um novo caso suspeito envolvendo o ex-diretor do BB. Ricardo Sérgio teria encabeçado um esquema que teria trazido de volta ao Brasil, em 1992, “US$ 3 milhões sem procedência investidos nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe”. Ele teria conseguido vender no mercado internacional títulos da empresa Calfat, numa transação feita por intermédio do Banespa, quando a instituição ainda pertencia ao governo de São Paulo.
Com tantas suspeitas potencialmente explosivas pairando sobre o caixa tucano, a sua condenação no caso dos empréstimos da Encol feitos pelo BB pode ser apenas a ponta do iceberg.

Grampo revela armações
A nomeação de Ricardo Sérgio de Oliveira para a direção de relações internacionais do Banco do Brasil foi uma indicação de José Serra (ministro da Saúde na época) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Com o cargo, se transformou numa das pessoas mais influentes na Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) e teve grande participação na montagem de consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.
O caso do Grampo no BNDES revela um pouco como se agia nesses casos. A interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo de venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.
Nas fitas, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefona para Ricardo Sérgio e revela que o Banco Opportunity, do agora famoso Daniel Dantas, quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”, pergunta Mendonça de Barros.
“Acabei de dar (R$ 874 milhões)”, responde Ricardo Sérgio e completa quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”…. “Na hora que der merda (se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.”
A armação nesse caso só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$ 90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles. (…)”

Wilson Dias/AB

Serra, Dilma e Aécio, durante reunião de governadores: alcance da crise determinará peso de temas na campanha

Maria Cristina Fernandes, Valor, de São Paulo

O maior ativo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é também o maior risco do governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2010. Foi pelo reconhecimento à sua capacidade de gestão que Dilma deixou o Ministério das Minas e Energia para, em meados de 2005, assumir a Casa Civil no lugar de José Dirceu, até aquele momento insubstituível condestável do governo petista. Alçada à mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se a preferida de Lula à sua sucessão. Se os investimentos públicos tiveram um tímido, mas importante avanço em 2008 isso se deveu, em grande parte, à saúde financeira das estatais e à dinâmica que a ministra imprimiu aos negócios do governo.

Com a antecipação da campanha presidencial, a ministra intensificou sua agenda de viagens pelo país, grande parte delas sem o presidente. Se a agenda segue, por um lado, a estratégia de levar sua fatia de intenção de votos a 25% até o final do ano, deixa a descoberto, por outro, o gerenciamento das ações de governo.

A demonstração de que as obras que dependem da ação direta do governo não andam foi o modelo adotado para o programa de habitação. Estratégico para a campanha presidencial de Dilma, o programa vai ser integralmente tocado pela iniciativa privada, sem intermediação de União, Estados ou municípios.

A ação de governo, no entanto, não se resume ao programa cuja meta de construção de 1 milhão de casas até 2010 é pouco crível. A dificuldade de imprimir agilidade às obras governamentais foi agravada pela crise de crédito que atingiu uma grande parte das empresas contratadas da União.

Na administração direta, o sinal de alerta soou na Receita Federal. Ainda que a queda na arrecadação seja decorrência direta de uma atividade econômica fortemente afetada pela crise de crédito, a eficiência da máquina da Receita está sendo posta à prova, por exemplo, pela redução em quase R$ 30 bilhões das multas aplicadas em 2008 comparativamente ao ano anterior.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que a queda na arrecadação obrigará o governo a fazer um duro programa de ajustes nos gastos deste ano. O Orçamento foi feito com base em um crescimento de 3,5% em 2009 e será executado em um cenário que pode vir a se confirmar como recessivo.

O principal alvo dos ajustes, confirma Delcídio, são os reajustes a diversas categorias de servidores públicos federais. O impacto desses reajustes, diz, é de R$ 29 bilhões este ano e R$ 40 bi em 2010. A brecha legal para o adiamento são os gatilhos contidos nas medidas provisórias dos reajustes que condicionam sua concessão ao desempenho da Receita.

Como a remuneração dos servidores federais serve de parâmetro para o funcionalismo dos Estados e municípios, é significativo o impacto fiscal do adiamento dos reajustes. E também da reação política dos servidores afetados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que, em todas as esferas de poder, haja cinco milhões de funcionários públicos no país. Estima-se que movimentem 15 milhões de votos. Se fosse um Estado, este colégio eleitoral seria o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.

O presidente da República, com os índices recordes de popularidade que desfruta, avalia o relator do Orçamento, teria condições de segurar politicamente a decisão de postergar esses aumentos. O risco de jogar esse colégio eleitoral no colo dos tucanos é mitigado pela disposição amplamente conhecida da oposição de endurecer ainda mais o jogo com os servidores.

A relação com o funcionalismo deverá ser um dos temas mais delicados da campanha eleitoral. No discurso dos pré-candidatos do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, é frequente a menção ao gigantismo que a máquina estatal adquiriu no governo Lula. Dilma Rousseff também incorporou em seu discurso o tema da reforma do Estado. Ao contrário dos tucanos, no entanto, aborda o tema da eficiência antes pela adoção da meritocracia do que pela redução da máquina.

O alcance da crise determinará o peso que os temas vão adquirir na campanha eleitoral mas certamente os debates não escaparão do tema do salário mínimo que, no acumulado do governo Lula, aumentou 51%. O governador de São Paulo, por dois anos consecutivos, fez aprovar na Assembleia, um mínimo superior ao da União.

Essa política de valorização do mínimo é o esteio do modelo brasileiro de enfrentamento da crise pela base. O que não é suficiente para deixá-la a salvo depressões, seja pelo impacto sobre as contas da Previdência (18 milhões de beneficiários) quanto pela relação com o desemprego, tese que é esboçada por influentes conselheiros do presidente, como o economista Delfim Netto.

O presidente já deu sinais de que pretende resistir às pressões e concluir a votação do projeto que torna lei a política de reajuste do mínimo. O modelo, já em vigor, estabelece um reajuste em função da evolução do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Esta política de reajuste é uma das maiores vitórias alcançadas pelo movimento sindical junto a este governo. Ciente de que não será capaz de avançar sua agenda no governo de quaisquer dos pré-candidatos mais do que o fez na gestão Lula, o movimento sindical já se prepara para uma ação preventiva, no sentido de evitar recuos, como o reconhecimento das centrais.

Boa parte do prestígio de Lula junto ao empresariado foi obtido com a tese de que ninguém mais seria capaz de manter os pressupostos da política econômica herdada do governo anterior e as rédeas do movimento sindical para fazer o país crescer. O presidente ganhou passe livre junto à elite empresarial como a personificação desse equilíbrio entre capital e trabalho. E foi capaz, em grande parte, de cumprir sua missão porque a economia cresceu. O dilema da sucessão que se avizinha é justamente como manter um modelo que tem 84% de aprovação num cenário econômico adverso. Fracionada pelas disputas internas, a oposição perde-se na tentativa de capitalizar politicamente a crise.

No palco dessa disputa digladiam-se dois políticos de perfil tecnocrático – Dilma e Serra – com respeitável histórico de resistência à ditadura e pouca propensão à contemporizações; e um político formado na tradição da conciliação nacional – Aécio Neves – e o melhor de sua geração no trânsito por todo o espectro partidário.

Nesse cenário, eivado de indefinições, ainda pairam dúvidas sobre a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e sobre os rumos do PMDB. O partido fez crescer sua influência no governo Lula à medida que se aproxima a sucessão presidencial e hoje está no comando de pastas obreiras com grande peso na inoperância gerencial do governo. Ruma para chegar a 2010 como o fez no final de quase todos os governos da redemocratização – fiador do precário equilíbrio entre o arcaísmo e a modernização do país.

Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.

Lula descarta contingenciar verbas e quer aumentar gastos contra a crise

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a crise não será vencida com o contingenciamento das verbas orçamentárias, com o corte de gastos ou de salários, mas com ousadia, com investimentos e com disponibilidade de crédito.

“Nós não teremos medo de dizer em alto e bom som: tudo o que tem que acontecer nessa crise, não é o presidente da República se trancar em seu gabinete, os ministros resolverem fazer contingenciamento cada vez maior, cada vez gastar menos, cortar salários, em nome de que a gente vai vencer a crise. Não”, afirmou Lula, durante discurso na abertura de um seminário realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). “Nós iremos vencê-la diferentemente de outras crises. Essa é com investimentos, é com ousadia, é com coragem, é disponibilizando crédito”, acrescentou.

Lula chegou a dizer aos participantes do seminário – empresários, em sua maioria – que não lhe pedissem “para fazer com que os trabalhadores paguem a crise outra vez, arrochando os salários”.

O presidente afirmou que “agora é a hora da gente aproveitar essa crise para fazer o que nós não tivemos coragem de fazer nos últimos 20 anos”. Lula não chegou a explicitar que coisas seriam essas, mas insinuou que elas envolvem gastos públicos. “Nós não temos problemas de déficit público, pois o País está totalmente equilibrado”, afirmou.

As palavras de Lula mostram que a área econômica está seguindo orientação do presidente quando estuda reduzir o superávit primário de 3,8% para até 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Estado antecipou na quarta-feira.

Como a crise derrubou a receita tributária, a área econômica acredita que somente com a redução do superávit primário o governo poderá manter os investimentos públicos e pagar as despesas decorrentes do aumento de 12% do salário mínimo e dos reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em seu discurso no seminário , o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi contraditório quando tratou da questão fiscal. Inicialmente, o ministro disse que “se enganam aqueles que acham que iremos enfraquecer a política fiscal”. Segundo ele, o governo vai cortar gastos correntes para poder compensar a queda nas receitas derivada da crise econômica. Depois, disse que com o acúmulo de solidez fiscal nos últimos anos, o Brasil pode adotar uma política fiscal anticíclica.

Lula voltou ontem a defender a estatização dos bancos pelos países ricos , como forma de resolver a crise financeira e restabelecer o crédito internacional. Lula criticou ainda a volta do protecionismo comercial em vários países. “Não podemos passar do vale-tudo financeiro, que jogou o planeta na situação atual, para um vale-tudo protecionista, que certamente nos jogaria numa crise ainda pior do que aquela que resultou na Segunda Guerra”, disse.

COLABOROU FABIO GRANER

Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Ribamar Oliveira, O Estado SP

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Um resultado importante da política fiscal no ano passado não pode passar sem o devido registro. Pela primeira vez, nos últimos 14 anos, as despesas primárias da União (não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas) apresentaram um crescimento menor do que o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, os gastos subiram 9,3% para uma variação nominal do PIB estimada em 11,7%.

Nessa avaliação, o ano de 2003 não foi considerado. Ele é atípico, pois a receita bruta do Tesouro Nacional naquela ano foi equivalente a 18,9% do PIB, contra 19,3% do PIB em 2002. Por causa dessa queda da arrecadação, o governo fez um corte em suas despesas equivalente a 0,5% do PIB. A política fiscal executada em 2003 não expressa, portanto, uma tendência e ela é considerada, na área técnica, como um ponto fora da curva.

Há uma particularidade que torna o resultado fiscal de 2008 ainda mais significativo: as despesas de custeio caíram, em proporção do PIB, enquanto os gastos com investimento subiram muito. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a variação dos gastos de custeio ficou 4,1% abaixo da variação nominal do PIB estimado para 2008. Os investimentos, por seu lado, subiram R$ 6,2 bilhões em relação a 2007 e cresceram 14,4% acima do crescimento nominal do PIB.

É importante observar que os gastos de custeio considerados na estatística da STN não incluem as despesas com pessoal. Essas cresceram muito no ano passado, por conta das reestruturações de carreiras e reajustes dos servidores civis e militares concedidos pelo presidente Lula. Elas passaram de 4,48% do PIB para 4,51% do PIB – o aumento nominal dos gastos com a folha salarial foi de R$ 14,5 bilhões em relação a 2007, de acordo com a STN.

Mesmo com o expressivo crescimento das despesas com pessoal, os gastos do Tesouro fecharam o ano passado em 10,20% do PIB, ante 10,32% do PIB em 2007, o que representa uma redução de 0,12 ponto porcentual. Essa queda, no entanto, precisa ser relativizada, pois decorreu, principalmente, da redução das despesas com subsídios, subvenções econômicas e reordenamento de passivos. Este item das despesas, que o governo administra sem muita transparência, caiu 0,18 ponto porcentual do PIB em 2008.

A análise dos dados fiscais de 2008 mostra que as despesas do Tesouro Nacional cresceram R$ 27,7 bilhões em relação ao ano anterior e, mesmo assim, caíram em proporção do PIB. Além do aumento da folha salarial, os gastos com educação, saúde e assistência social subiram muito. Ou seja, mesmo com as despesas do Tesouro Nacional crescendo 10,3% em 2008, acima, portanto, da inflação do período, elas diminuíram em proporção ao PIB. A explicação para esse fenômeno é que o crescimento nominal do PIB foi ainda maior.

O resultado de 2008 é uma prova irrefutável de que a estratégia definida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – de fazer a despesa crescer em ritmo menor do que o PIB – é factível e não implica arrocho. No final de 2005, o Palácio do Planalto rejeitou a proposta fiscal de Palocci, que, no entanto, foi colocada em prática, sem alarde, no ano passado.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mais importante que a redução do gasto em proporção do PIB foi a mudança obtida em 2008 no perfil da despesa. “Os investimentos subiram muito e os gastos com custeio caíram”, observou, em conversa com este colunista. “Essa é a alteração que queremos fazer.”

O problema é que o resultado obtido em 2008 poderá ser também um ponto fora da curva. Este ano, as despesas crescerão muito e a expansão do PIB será pequena. Em outras palavras: os gastos deverão crescer novamente em proporção do PIB.

O crescimento das despesas já está contratado, pois resulta do aumento já concedido ao funcionalismo público federal (sob a forma de reestruturação de carreiras) e da elevação do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465. Para compensar o aumento do gasto, o governo não contará este ano com um crescimento expressivo do PIB. Em proporção do PIB, portanto, a despesa deve aumentar.

O secretário Augustin garantiu, no entanto, que o resultado obtido em 2008 não foi pontual. Ele afirmou que melhorar o perfil da despesa pública é uma estratégia de médio e longo prazo do governo. Vamos torcer para que o governo realmente execute essa estratégia.