Precursor do pós-modernismo, artista é homenageado em mostra

Jean Dubuffet (1901-1985) rejeitou os mestres acadêmicos e foi precursor dos movimentos de vanguarda. Com o Ano da França no Brasil sua obra é exposta no Instituto Tomie Ohtake Foto: Divulgação

Maria Hirszman – O Estado SP

Jean Dubuffet era um homem de convicções firmes. Não via sentido em exposições coletivas e considerava que não se podia conhecer um artista a partir de apenas uma ou outra obra. Por isso, dez anos antes de sua morte, deu início à fundação que leva seu nome e que é responsável pela preservação de sua obra e dos trabalhos que ele mesmo conservou. É por meio dessa mesma fundação que o público paulistano poderá, a partir de amanhã, tomar contato – da forma como ele próprio gostaria – com sua obra potente e transformadora. Obra que, após um flerte com o bem-sucedido modelo da Escola de Paris, decide questionar de maneira radical os preceitos da arte moderna ocidental, seu crescente elitismo e isolamento, e estabelece as bases para uma arte que se volta não mais para uma pequena burguesia ilustrada, mas que tira sua força da expressão “bruta” das crianças, dos ‘loucos’ e dos povos primitivos.

“Pela primeira vez me dava carta branca para pintar com toda liberdade e rapidez sem me preocupar em lançar ao meu trabalho um olhar crítico, mas tirando proveito de tudo o que viesse, experimentando em todos os sentidos e mesmo, de preferência, em detrimento do bom senso”, escreve ele, para explicar o que se passava por sua cabeça naqueles anos finais da 2ª Guerra. Esse experimentalismo e busca de liberdade assumiram facetas diferentes em sua longa carreira. Considera seus primeiros trabalhos (dos anos 20 e 30) como sendo apenas uma “pré-história”. Ele próprio determina o ano de 1942 como ponto inicial de seu trabalho, quando já tinha 41 anos. Curiosamente também decreta o momento final. Pinta declaradamente o último quadro em dezembro de 1984, afirmando não ter mais nada a dizer, e morre em maio do ano seguinte.

A diretora da Fundação Dubuffet, Sophie Webel, ressalta esse aspecto singular do artista: preservar uma mesma e intensa atitude de mudança, mesmo que as várias fases de sua trajetória indiquem mudanças significativas do ponto de vista formal. Ela explica que é possível subdividir sua carreira em três ou quatro núcleos, todos bem-representados na mostra, que concebeu especialmente para o Brasil e para o espaço do Instituto Tomie Ohtake. No primeiro deles estariam as obras da “pré-história”, quando o artista dizia ainda “não ter encontrado o caminho” e que ainda revelam a influência de mestres como Léger e Masson. Sucessivamente, temos o abandono do belo, dos temas clássicos e uma crescente aproximação da questão das texturas, da celebração dos muros, do chão, as experimentações com materiais que não pertencem à cozinha das belas-artes.

No início dos anos 60, no entanto, Dubuffet diz ter chegado muito longe e promove uma nova reviravolta em seu trabalho. A mudança coincide também com seu retorno a Paris, após ter vivido por alguns anos no Midi francês. Reencontra a cidade muito mais moderna, efervescente e já livre das dificuldades do pós-Guerra. Retoma então um grafismo mais urbano, dinâmico, no qual há espaço para os personagens, as colagens e sobreposições, nas séries intituladas Paris Circus e Hourloupe. Esta última vem a ser a mais longa de sua vida, durando 12 anos, para em seguida retornar às pinturas que chama de “não-lugar” – representações de espaços quaisquer, de grande intensidade e síntese expressiva.

Em texto do catálogo que está sendo preparado para a exposição, o curador do Beaubourg, Alfred Pacquement, aventa a hipótese de Dubuffet ser uma espécie de precursor do pós-modernismo. A rejeição ao modelo modernista, seu interesse pelo popular, a influência que ele exerce sobre a arte norte-americana, onde foi reconhecido e admirado muito antes do que em seu país natal – parecem referendar essa abordagem. Mas o próprio Pacquement prefere concluir destacando o caráter pré-moderno, de resgate de caminhos trilhados há muito tempo. “Para abordar o trabalho de Dubuffet, é necessário abandonar essa leitura programática das correntes artísticas”, conclui. “As pessoas sempre colocam etiquetas”, reitera Sophie Webel , ao tentar demonstrar por que, no caso de Dubuffet, essas categorizações não fazem muito sentido, nem o esforço em aproximá-lo de artistas tão díspares como Jean-Michel Basquiat, o grupo CoBrA ou o espanhol Antoni Tàpies. “Ele queria ficar à parte e estava à parte”, diz a curadora.

Preste Atenção…

… na marionete e na máscara retratando Lili, sua segunda mulher, que Dubuffet confecciona em 1936 reapropriando-se de tradições e procedimentos da arte popular. São raras as obras dessa fase, que dão início ao que Dubuffet chamará de “arte bruta” anos depois. Elas foram guardadas na coleção do artista e raramente são expostas. A curadora decidiu incluí-las por julgar que estabelecem sintonia com a presença da arte popular no País.

…na sala dedicada ao Coucou Bazar, trabalho em forma de espetáculo que Dubuffet realizou em apenas três versões na década de 70 (em Nova York, Paris e Turin), envolvendo enorme quantidade de elementos, mesclados à música e ao movimento. Foram trazidos exemplares de fantasias e pinturas-esculturas que compõem a obra, além de um vídeo da performance de Turin, de 1978. Esses estranhos personagens, desenhados em azul, vermelho e branco – não por referência à bandeira francesa, mas pelas cores de caneta disponíveis – são vistos pelo artista como células vivas, que criam uma nova realidade perceptiva.

…nos trabalhos da década de 50, representados em séries como Texturologias, Topografias e Celebração do Chão, em que há grande experimentação formal – o artista tritura e aplica sobre a tela elementos como a terra ou o betume -, uma negação dos modelos artísticos e uma forte tendência à abstração.

Serviço

Jean Dubuffet. Instituto Tomie Ohtake. Avenida Brig. Faria Lima, 201, tel. 2245-1900. 3.ª a dom., 11 h/20 h. Grátis. Até 7/9. Abertura amanhã, 20 h, para convidados

Nomeada para a Secretaria de Cultura, Jandira Feghali faz planos e reuniões políticas

ENTREVISTA Jandira Feghali

Nas pouco menos de 24 horas que leitores do GLOBO na internet tiveram para enviar perguntas à nova secretária de Cultura do Rio, Jandira Feghali, surgiram cerca de 200. A imensa maioria questionava suas credenciais para a pasta, já que ela é mais conhecida como médica e política atuante na área de saúde. Nesta entrevista, ela defendeu sua experiência no campo da cultura, disse o que a levou a assumir o cargo na prefeitura e adiantou alguns planos, como a criação de um departamento só para divulgar a cultura carioca no exterior e atrair negócios. Falou também sobre teatros, lonas culturais, Riofilme, incremento orçamentário e outros temas, em uma hora e 20 minutos de sabatina, em seu escritório.

Eduardo Fradkin – O GLOBO

Qual a sua característica que a habilitou ao cargo de secretária municipal de Cultura, já que a senhora é médica? [Pergunta do leitor Haroldo Barreiros, por e-mail]

JANDIRA FEGHALI: Eu fui deputada estadual, foi meu primeiro mandato, e, quando o Collor acabou com a Embrafilme e com a Lei Sarney, a primeira lei de incentivo do ICMS do Brasil foi minha. Depois, foi copiada no Brasil inteiro. Quando cheguei ao Congresso, meu primeiro projeto não foi na saúde, mas na regionalização da programação cultural artística e jornalística, para colocar a produção independente na TV aberta. Eu fui vice-presidente da Frente de Defesa da Cultura e da Diversidade Cultural, uma comissão mista de Senado e Câmara, fui vice-presidente da Comissão de Direito Autoral, que deu nesta lei de direito autoral que existe hoje e não é perfeita, mas é um avanço em relação às outras. Tenho um projeto de aposentadoria especial para bailarinos, cantores líricos e músicos de orquestra. Ninguém pode dançar 30 anos. No mundo inteiro são 20 anos. Parece que eu caí de pára-quedas aqui só para ter um cargo, e isso não existe na minha história. Fui secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em Niterói e o que deixei lá? Um centro de audiovisual.

O GLOBO: Muitos de seus eleitores se surpreenderam com sua decisão de participar da gestão Eduardo Paes.

JANDIRA: Eu construí uma linha de trabalho dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estou cedida à universidade para um trabalho de formulação e pesquisa na área de saúde. Tinha tomado a decisão de não participar do governo. Queria ficar quieta um pouco. Mas ele convidou o partido para o governo e ofereceu esta secretaria. Pela abrangência e pelo peso estratégico que ela tem, eu tive que assumir. Mas não havia nada acertado antes.

Qual será sua primeira ação como secretária?
JANDIRA: Criar o segundo tempo da cultura nas escolas. Vamos fazer a integração entre cultura e educação, a inserção de atividades culturais para ampliar o tempo de permanência nas escolas, e, para isso, vamos adaptar a tecnologia à cultura. Por exemplo, a biblioteca vai virar mediateca. Será uma ação da Secretaria de Cultura junto com a de Educação, e a verba virá das duas, até porque a Educação é a prima rica.

A senhora conseguiu do prefeito o compromisso de aumentar a verba para a Cultura?
JANDIRA: O prefeito se comprometeu com isso, porque, sem orçamento, é difícil ampliar equipamentos culturais para o resto da cidade. Hoje, o orçamento é de R$ 78 milhões, o que não representa nem 1% do total da prefeitura. Queremos chegar a pelo menos 3%, que é uma meta bastante viável. O prefeito se comprometeu a dar um grande incremento orçamentário, mas o valor não pode ser determinado ainda. O orçamento de 2009 ainda não foi aprovado na Câmara. Entretanto, não vamos nos limitar ao dinheiro do orçamento municipal. Em dois dias, sensibilizei 16 deputados da bancada do Rio e um senador, e conseguimos R$ 8 milhões em emendas parlamentares do orçamento federal, para 2009. Foi um esforço que fiz em dois dias, falando com um a um ao telefone.

Como será usado o dinheiro dessas emendas?
JANDIRA: Uma delas é para pontos do pólo digital, que são cinemas para serem feitos como cineclubes ou em outros formatos. Botamos R$ 1 milhão nisso. Cada pólo custa R$ 15 mil, então imagine quantos podemos fazer. Quase R$ 2 milhões são para pontos de cultura, que é uma coisa diversificada. Lona cultural é um ponto de cultura, por exemplo. Casa de poesia também é. Pode-se colocar pontos de cultura em associação de moradores, em teatros, em clubes, em fundações de capacitação profissional. Há uma emenda para pontos de leitura, para estimular essa atividade, com contadores de história e agentes de leitura. Outras emendas são para centros de memória comunitária. Na Gamboa, por exemplo, já tem o centro José Bonifácio, mas pode ter outros. O Rio de Janeiro começou nessa região. Pode ter um museu contando essa história.

Durante a campanha para a prefeitura, a senhora criticou a Riofilme, que não tem dinheiro para cumprir as funções de distribuição e produção de filmes. O orçamento dela este ano foi de R$ 460 mil, cinco vezes menos que em 2004. O que fará com a Riofilme?
JANDIRA: Precisamos fortalecer a Riofilme como órgão de co-produção e distribuição de filmes. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) hoje tem um fundo de audiovisual que cresceu, e queremos apresentar projetos para esse fundo. Vamos trabalhar com editais, pois não podemos escolher os projetos arbitrariamente, e vamos apresentá-los para buscar recursos.

Além disso, temos que botar dinheiro na Riofilme. Ela precisa de recursos e ter um bom conceito do que fomentar e como distribuir. Minha política é abrir contato com o Pólo Audiovisual, em Jacarepaguá. É um pólo cujo terreno é público, foi feito pela prefeitura na gestão Saturnino e perdeu a vocação. Ali pode ser o maior centro audiovisual do Brasil, de produção e distribuição.

Vai mudar a direção da Riofilme ou de outros órgãos e equipamentos ligados à secretaria?
JANDIRA: Isso não foi discutido ainda. Primeiro, quero conhecer as informações, depois formular projetos e só então vou pensar no arcabouço administrativo e na locação de pessoas.

A senhora também defendeu o hip hop durante a campanha.
JANDIRA: A Casa do Hip Hop na Lapa já é um compromisso que o prefeito assumiu. O Centro de Referência da Capoeira também. A Lapa Legal, um corredor cultural que vai da Cinelândia até o Campo de Santana, precisa de incentivo, de estrutura de esgoto, luz, segurança e estacionamento. Vou conversar com empresários da Lapa sobre isso. O Rio tem que divulgar sua cultura para o mundo. Nossa idéia é fazer com que a cidade se articule melhor internacionalmente, levando a arte brasileira para o exterior, não só a música, que já é bem conhecida, como outras formas também. Minha idéia é criar o Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Cultura.

Qual sua política para a rede municipal de teatros?
JANDIRA: A política é fomentar os teatros orçamentariamente, subsidiar a promoção do ingresso (a R$ 1, aos domingos), fazer editais e abrir para produções novas. Não basta abrigar espetáculos prontos. Temos que ajudar a produzir. Quero manter a promoção para formar platéia, mas temos que dar subsídios aos produtores. Vamos ter que subsidiar muita coisa e, em contrapartida, fazer girar os espetáculos.

O que acha da meia-entrada?
JANDIRA: Eu acho que as carteiras de estudantes têm que ser dadas pelas entidades estudantis reconhecidas, como a UNE e a Ubes, e tem que haver fiscalização para não haver falsificação.

O que fará com a Cidade da Música, cujos gastos de manutenção poderão chegar a R$ 10 milhões por ano?
JANDIRA: Uma das coisas que pedi ao secretário Ricardo Macieira é que não decida sobre a gestão da Cidade da Música, que será inaugurada em dezembro, antes da nossa chegada. Ela será, sim, a sede da OSB. Será, sim, uma casa com uma linguagem sinfônica forte. Mas, na minha opinião, deverá incorporar todas as linguagens musicais e ter aulas em suas várias salas. O problema dela é a governabilidade. Não pode ser apenas com financiamento público. Teremos que buscar dinheiro privado. O comando dela tem que ser público, mas pode ter parcerias privadas ali.

As declarações da ex-secretária de educação de Geraldo Alckmin são uma verdadeira confissão. Durante anos a educação estadual está, e continua estando, loteada para favorecer os políticos e compadres amigos em detrimento das necessidades de professores e alunos.

Se o fato vem a luz agora é como produto da crise do PSDB e da briga pela prefeitura entre serristas e alckministas. A crise acaba provocando fissuras na lei do silêncio da hipocrisia tucana e põe a nu, não só o sistema de favores aos correligionários e apanigüados, com cargos públicos; mas também a cumplicidade dos grandes veículos de comunicação que durante anos fecharam os olhos para essa realidade.

A verdadeira questão é saber qual é a relação entre o desastre educacional em São Paulo e esse aparelhamento da tucanagem e afins no sistema educativo? Qual é a relação entre o resultado do Saresp no ensino médio de São Paulo, -1,41 é a média obtida pelos alunos em uma escala de 0 a10- e a nomeação de apadrinhados do PSDB. (Nota roxa, de vergonha).

Tenho lembrado aqui no blog que existem quase 40.000 cargos de livre provimento no governo estadual e suas empresas, autarquias e afins, ou seja cargos preenchidos sem concurso público e dinheiro para fundações ligadas ao PSDB e aliados (29/02/2008 – 14:47h Sem lícitação, governo Alckmin pagou R$417 milhões para fundações só entre 2001 e 2004 (resposta a Clóvis Rossi)). Porque a mídia nunca se interessou em desvendar a natureza desses cargos e sua função de cabide de emprego e de apoio partidário? ou não foi atrás das fundações que recebem milhões do governo tucano e que são ligadas a seus políticos? Porque a questão da máquina pública estadual não foi nunca objeto de debate e discussão nos jornais de São Paulo? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o jornal AGORA

Eis uma maneira séria, objetiva, informativa de tratar a notícia. Leia a matéria após esta nota. Seu conteúdo é claro, com o destaque adequado à gravidade e importância dos fatos e de suas implicações. Ela está na Folha de São Paulo de hoje, na página A10 do principal caderno, embaixo à esquerda. Matéria sem foto, até para não prejulgar, nem escolher entre os denunciados pelos desvios.

O título da matéria é sóbrio, sem ilações. O fato de vários dos acusados serem filiados a partidos políticos é registrado, mas sem tentar induzir o leitor à falsa idéia que todos os membros deste partido, ou pelo menos suas figuras mais conhecidas, são culpados ou acusados e muito menos corruptos.

Teria sido muito fácil cair na tentação manipuladora, alheia ao verdadeiro jornalismo, de tentar incentivar um sentimento antitucano a partir deste escândalo do Detran de Rio Grande do Sul. Bastaria colocar o artigo na página 5 do principal caderno, ilustrado com uma foto mostrando um dos principais acusados, Lair Ferst, junto com a governadora tucana Yeda Crusius, da campanha da qual participou ativamente ao ponto de ser o avalista do local alugado pelo comitê eleitoral da governadora. Poderia se acrescentar como sublide “PSDB sob suspeita”. Perguntar para os tucanos mais emplumados se sabiam do desvio de recursos no Detran e se o dinheiro poderia ter irrigado o caixa partidário. Dedicar uma semana, dia após dia a alimentar este assunto, inclusive cobrando se os tucanos implicados nos desvios foram expulsos ou não. Em fim fazer do caso um elemento maior da desestabilização do governo gaúcho e por tabela condenar o conjunto do PSDB como falsos moralistas, hipócritas nas suas posturas éticas e demagogos sem escrúpulos quando se trata de dinheiro público, de loteamento de cargos por interesses espúrios.

Esta injustiça não será cometida, pois a mídia zela pelo equilíbrio da cobertura e não se deixa levar pelo udenismo manipulador. Os articulistas, desta vez, contribuíram para que esta sabedoria do bom jornalismo aparecesse com toda sua força, se abstendo de opiniões adjetivadoras, generalizadoras e abusivas. Quase nenhum articulista se prestou ao jogo do massacre, nem o próprio Clóvis Rossi (salvo talvez uma pequena menção feita por Elio Gaspari, mas ele tem esse jeito de não respeitar conveniências, pelo menos às mais grosseiras e evidentes).

Do conjunto do episódio fica uma moral: a mídia pode ser um fator que contribui ao debate nacional e à defesa da ética e da democracia quando se pauta com esta adequada e necessária isenção.

Luis Favre

Justiça aceita denúncia contra 40 acusados de desvio no Detran-RS

Empresário tucano e ex-reitor estão entre os suspeitos de desviarem R$ 44 mi

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A Justiça Federal aceitou ontem a denúncia (acusação formal) contra 40 pessoas investigadas por fazer parte de uma suposta quadrilha que desviou R$ 44 milhões do Detran do Rio Grande do Sul. Entre os que viraram réus estão o empresário tucano Lair Ferst, o ex-reitor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) Paulo Jorge Sarkis e dois ex-presidentes do órgão.
Segundo a denúncia, a fraude foi operada por duas fundações ligadas à UFSM, contratadas pelo Detran sem licitação e a preços superfaturados para fazer a avaliação dos candidatos a motoristas entre os anos de 2003 e 2007. Essas fundações subcontrataram empresas de consultoria e tecnologia para executar o serviço.
A Procuradoria afirma que se tratava de uma organização criminosa, que muitas vezes recebia sem prestar os serviços. O dinheiro do suposto desvio, segundo a denúncia, servia para enriquecer os donos das empresas envolvidas e para pagar propina a funcionários públicos. A fraude veio à tona em novembro no ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Rodin, prendendo temporariamente 13 pessoas.
O Ministério Público Federal denunciou 44 pessoas. Mas a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, não viu indícios de crime na conduta de quatro pessoas -Ronaldo Etchechurry Morales, que presidiu a Fatec, uma das fundações citadas no escândalo, e três pessoas apontadas como laranjas que figuravam como sócios dos familiares de Ferst em duas empresas.
Os 40 réus serão interrogados entre 19 e 29 de novembro. Entre os denunciados estão pessoas ligadas a partidos políticos que integraram a base política do governo do peemedebista Germano Rigotto (2003-2006) e de sua sucessora, Yeda Crusius (PSDB). No loteamento político dos cargos dos dois governos, o comando do Detran coube ao PP. Agora réus, os ex-presidentes Carlos Ubiratan dos Santos (2003-2006) e Flávio Vaz Netto (2007) são filiados ao partido.
Ferst, que já integrou o diretório estadual do PSDB, foi apontado pela PF como o dono de fato da Rio Del Sur Ltda. e da Newmark Tecnologia, empresas que receberam juntas R$ 21 milhões do suposto esquema. Ele responderá por seis crimes. Dentre eles extorsão, peculato e formação de quadrilha.
Outro núcleo do suposto desvio, diz a PF, era a Pensant Consultoria, dirigida por familiares de José Antônio Fernandes, acusado de cinco crimes. O ex-reitor da UFSM Paulo Sarkis responderá por quatro crimes.
O porta-voz do governo gaúcho, Paulo Fona, disse que os funcionários do Detran na gestão de Yeda Crusius já haviam sido exonerados em 2007. “A decisão da juíza vai ao encontro das providências que a governadora adotou tão logo foi deflagrada a operação Rodin.”

outro lado

Para advogado, houve “excesso na acusação”

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O advogado de Lair Ferst, Alexandre Wunderlich, disse que o fato de a Justiça Federal não ter acolhido as denúncias contra 4 dos 44 denunciados pela Procuradoria demonstra que houve “excesso na acusação”. Luiz Felipe Tonelli de Oliveira e Sérgio de Moraes Trindade, sócios de empresas controladas por familiares de Ferst, foram denunciados, mas não serão réus do processo.
“Ao não aceitar a denúncia contra eles, a juíza foi cautelosa e deu uma demonstração do excesso na acusação”, disse Wunderlich. Ele disse que não tomou conhecimento dos fatos contidos na denúncia do MPF, mas que a linha de defesa deverá se basear nos argumentos dados por Ferst em depoimento à CPI da Assembléia.
No depoimento que durou mais de nove horas entre a tarde de terça e a madrugada de ontem, o empresário tucano refutou a acusação de que seria um dos líderes de uma organização responsável pelo suposto desvio no Detran-RS. Ferst também negou que controlava a Rio Del Sur e a Newmark e afirmou que não arrecadou fundos para a campanha de Yeda Crusius em 2006.
Os advogados dos ex-presidentes do Detran Santos e Flávio Vaz Netto disseram ontem que não comentariam as acusações porque não tiveram acesso à íntegra da denúncia feita pelo MPF.
O advogado de José Antônio Fernandes, Cyro Schimitz, disse que “será demonstrado no curso do processo que a Pensant Consultoria prestou os serviços contratados pelo Detran”. Nem o ex-reitor Paulo Jorge Sarkis nem seu advogado foram localizados ontem. (GR)

Leandro Fortes, de Porto Alegre – CARTA CAPITAL

A vida da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, não tem sido fácil. Dona de um estilo político duro, aristocrático e em nada carismático, a tucana vive um misto de inferno pessoal e administrativo em que se incluem dívidas estaduais impagáveis, atrasos no pagamento de salários de servidores, popularidade em franca queda, dependência de uma bancada governista para lá de suspeita e, agora, uma CPI capaz de enlamear os portais do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Até o fim de 2007, Yeda Crusius reclamava apenas de uma herança maldita dos governos anteriores do PT e do PMDB: a dívida estrutural do estado, origem de todos os problemas políticos enfrentados por ela até ali. Apenas com precatórios (títulos de dívidas judiciais do governo), o rombo do Rio Grande do Sul chega a quase 5 bilhões de reais. Isso porque, nos últimos dez anos, o estado conseguiu pagar menos de 400 milhões de reais – valor inferior à correção da dívida de um único ano.

Para enfrentar o problema, antes mesmo de tomar posse, a governadora anunciou um pacote com aumento de impostos e congelamento de salários, um tal “jeito novo de governar”, cantarolado na campanha de 2006, mas transformado em imensa dor de cabeça política para ela e o PSDB. Dois secretários estaduais renunciaram antes de assumir, o vice-governador, Paulo Afonso Feijó, do ex-PFL, foi para a oposição e, seis meses depois, 60% dos gaúchos desaprovavam o governo Yeda Crusius, segundo pesquisa do Instituto Dataulbra, da Universidade Luterana do Brasil.

Mas foi a Operação Rodin, da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, que colocou o governo em outro patamar, o da corrupção endêmica. Trata-se de uma ação criminosa herdada da gestão anterior, do peemedebista Germano Rigotto, e aperfeiçoada no governo tucano, depois da nomeação, pela governadora, de Flávio Vaz Netto para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em vez de apurar e denunciar a bandalha instalada no órgão pela turma do PMDB, Netto, indicado pelo PP, decidiu se inserir e dominar o esquema. Acabou preso e indiciado, como os demais comparsas envolvidos nas fraudes.

A ação policial desmontou uma quadrilha ligada a fundações de apoio vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para prática de diversos crimes, especialmente contra licitações, no Detran gaúcho. No rastro da operação, a oposição a ela, capitaneada pelo PT, emplacou a CPI do Detran e se apegou, sem provas, a uma denúncia de suposta utilização de 400 mil reais de sobras de campanha, por parte da governadora, para a compra mal explicada de uma casa num bairro nobre de Porto Alegre, logo depois das eleições de 2006.

No epicentro do esquema criminoso investigado pela PF está o empresário e lobista Lair Ferst, figurinha carimbada do PSDB gaúcho, apontado sem ressalvas, por gente do governo e da oposição, como principal operador da engrenagem de arrecadação de fundos da campanha tucana de 2006 no estado. Hoje, a luta de Yeda Crusius é basicamente descolar-se do nome e da má sina de Ferst, um dos 13 quadrilheiros presos na operação e figura proeminente entre os 39 indiciados pela Polícia Federal.

Na base do escândalo estão a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ambas da Universidade Federal de Santa Maria. A fraude, de acordo com as investigações da PF, do Ministério Público Federal e do Ministério Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode ter custado 40 milhões de reais aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. Para ajudar no caso, a Receita Federal e o Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, foram convocados para garantir acesso a sigilos fiscal e bancário dos indiciados até agora.

Até 2003, o Detran do Rio Grande do Sul realizava os exames práticos e teóricos de direção por meio de um contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC). Ao assumir, o então governador do estado Germano Rigotto nomeou como secretário de Segurança Pública o deputado federal José Otávio Germano, do PP, a quem o Detran ficou subordinado. O secretário Germano não abriu nova licitação e encerrou o contrato com a FCC. Nomeou, então, para o cargo de presidente do Detran um aliado, Carlos Ubiratan dos Santos, e para diretor-financeiro do órgão, Hermínio Gomes Junior. Ambos decidiram contratar, em caráter emergencial, a Fatec, embora houvesse tempo hábil para licitar o processo. Mais tarde, a Fundação acabou contratada sem licitação e tornou-se um quartel-general onde se planejavam os desvios de dinheiro e a distribuição de propinas entre os participantes das fraudes.

De acordo com a investigação da PF, a intermediação do contrato foi feita pelo então reitor da UFSM Paulo Jorge Sarkis, com a ajuda do lobista José Antônio Fernandes e do tucano Lair Ferst. Os delegados do inquérito não hesitam em colocar Ferst como o curinga de toda esta história, baseados nas informações apuradas pelos agentes federais, após seis meses de investigação, inclusive com a gravação de quase 20 mil horas feitas por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal de Santa Maria, no interior do estado.

Chamado de “companheiro” por Yeda Crusius, Ferst é também politicamente ligado a Carlos Ubiratan, ex-presidente do Detran. Ele é apontado como o responsável pela engenharia de subcontratações feitas pela Fatec, até o fim de 2007, junto a empresas de consultoria (designadas de “sistemistas”) formadas por parentes, correligionários e “laranjas”. Uma delas, a Newmark, tem como sócios Elci Terezinha Ferst, irmã de Lair, e o cunhado, Alfredo Pinto Telles. Outra, a Rio Del Sur, abriga duas irmãs do lobista tucano, Rosana Cristina Ferst e Cenira Maria Ferst Ferreira. Para a PF, Ferst é o verdadeiro dono das empresas.

Também por intermédio de Ferst, o outro lobista do esquema, José Antônio Fernandes, conseguiu emplacar entre as empresas “sistemistas” a Pensant Consultores, da qual é sócio com dois filhos, Ferdinando e Fernando Fernandes. A quarta subcontratada, a Carlos Rosa Advogados Associados, foi indicação direta de Ubiratan. Entre os sócios do escritório estão Carlos Dahlem da Rosa e Luiz Paulo Germano, conhecido como “Buti”, irmão do então secretário de Segurança Pública José Otávio Germano – a quem o Detran estava subordinado.

De acordo com o levantamento feito pela Polícia Federal, as quatro “sistemistas” subcontratadas pela Fatec receberam, juntas, 31 milhões de reais entre 2003 e 2006. Por meio da Fundação, acreditam os investigadores, estabeleceu-se um propinoduto fixado bem no meio das gestões de Germano Rigotto e Yeda Crusius, desvendado graças a uma denúncia anônima, feita no fim de 2007, no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, por um professor da universidade.
Ao se debruçar sobre as atividades de Ferst, a PF descobriu, ainda, que o lobista do PSDB gaúcho também agregou ao grupo criminoso a empresa NT Pereira, administrada por Patrícia Jonara dos Santos, mulher de – sempre ele – Carlos Ubiratan. Em 2006, a firma efetivou um empréstimo, sem garantias, ao mesmo Ubiratan, no valor de 500 mil reais. A operação, de acordo com a investigação policial, teria servido para lavar dinheiro desviado e, posteriormente, utilizado para o pagamento de propinas e formação de caixa 2.

O ex-reitor da UFSM Paulo Jorge Sarkis também conseguiu que uma empresa da família, montada em nome da mulher e dos filhos, acabasse subcontratada por uma das subcontratadas da Fatec, a Pensant, do lobista José Antônio Fernandes. Entre 2004 e 2005, a Sarkis Engenharia Estrutural recebeu da Pensant 74 mil reais por serviços de consultoria. A Polícia Federal investiga, ainda, a participação de outra empresa da família Sarkis, a World Travel Turismo, nas fraudes contra o Detran.

No início de 2007, o esquema sofreria uma ruptura importante com a mudança na reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, mas também por conta dos riscos provocados pela alta exposição dos negócios de Ferst. Entre os tucanos temiam-se, com razão, futuros problemas políticos para a governadora. Arrumou-se, então, um detalhe técnico para tirar a Fatec da jogada. Sob o argumento de aumento nos custos da prestação de serviço, a fundação exigiu mais dinheiro do Detran.

O pedido foi indeferido pelo novo presidente do órgão, Flávio Vaz Netto, recém-nomeado por Yeda Crusius, e, exatamente um dia depois da decisão, a Fundae, também ligada à UFSM, foi contratada. Mas era só espuma. Imediatamente, a Fatec foi subcontratada para prestar parte dos serviços que fazia antes como cabeça do sistema, e com os mesmos executivos. Foi uma forma de manter a quadrilha unida e evitar ressentimentos capazes de expor os movimentos do bando.

Não adiantou muito. Indiciado pela PF, Vaz Netto não aceita ser responsabilizado sozinho pelos crimes e nem ser largado à própria sorte. Nos dias 7 e 14 de abril, ele enviou dois e-mails para o secretário de governo de Yeda Crusius, Delson Martini, com quem tentou marcar uma audiência por 15 dias, sem sucesso. Nas mensagens, interceptadas pela polícia, ele ameaça fazer um “retorno voluntário” à CPI, onde depôs logo depois de ser preso, para falar de “imputações” feitas a ele “cujos pontos são de inteiro conhecimento do governo”.

A mudança na rotina de fraudes e desvios no Detran ocorreu porque o novo reitor da UFSM, Clóvis Silva Lima, colocou-se contra a atuação das “sistemistas” e recusou-se a assinar documentos da Fatec, enquanto o esquema de Ferst não fosse desmontado. Por esta razão, Vaz Netto optou por contratar a Fundae, entidade sem ligações administrativas com a reitoria. Sem a Fatec, o lobista Fernandes, dono da Pensant, e Sarkis, ex-reitor da UFSM, perderam influência na quadrilha. Assim como Ubiratan, ao deixar o Detran. Iniciou-se, então, um movimento para afastar Ferst do esquema e deixar os contratos das “sistemistas” nas mãos apenas do novo presidente do Detran. O lobista, é claro, reagiu.

De acordo com informações levadas à CPI do Detran pela Polícia Federal, para sair do esquema, Ferst teria pedido 6% do faturamento mensal dos pagamentos feitos às empresas sistemistas, inclusive à Fatec, o equivalente a 120 mil reais mensais. O dinheiro seria entregue por Rubem Höher, coordenador do Projeto Detran junto à Fundae e sócio da Doctus, nova “sistemista” integrada ao esquema de prestação de serviços do órgão pela fundação, administrada pelo filho dele, Ricardo Höher. Ferst teria recebido os pagamentos por seis meses (720 mil reais), segundo depoimento de Rubem Höher à PF.

Sob o comando de Vaz Netto, o esquema fraudulento do Detran assumiu uma nova configuração. As empresas ligadas à Ferst (Newmark e Rio Del Sur) foram excluídas, mas no lugar delas entraram a Doctus (subcontratada pela Fatec), da família Höher, e a IGPL (subcontratada pela Fundae), também ligada ao lobista José Antônio Fernandes, o mesmo da Pensant. E mais: outro escritório de advocacia entrou na farra, o Nachtigall Advogados Associados, do qual é sócia Denise Nachtigall Luz, esposa de Ferdinando Fernandes – ele mesmo, filho de José Fernandes, da Pensant.

Como em uma disputa de máfias, a família Fernandes se sobrepôs ao poder da família Ferst no esquema de fraudes do Detran, a partir do segundo semestre de 2007. Isso porque, de um lado, a Pensant, conforme contrato firmado com a Fundae, passou a abocanhar 14% do faturamento da prestação de serviço no órgão (em torno de 2,5 milhões de reais por mês). De outro, aumentou a participação com o ingresso da IGPL e do escritório Nachtigall. As investigações tocadas pelo Ministério Público Especial do TCE, no entanto, obrigaram o Detran a rever essas contratações. À frente da autarquia, Vaz Netto fez novas adequações contratuais e realizou reuniões para tratar, também, de troca de linhas telefônicas por conta de uma preocupação flagrante com escutas.

Mais adiante, Vaz Netto optou, ainda, por se livrar da família Fernandes. Para tal, rescindiu os contratos com a IGPL e a Nachtingall, firmados pela Fatec (esta, é bom lembrar, subcontratada pela Fundae), mas permitiu a entrada de outra empresa, a Pakt. Curiosamente, a nova “sistemista” tinha como sócios quatro funcionários da Fatec – Luciana Carneiro, Marilei de Fátima Brandão Leal, Damiana Machado de Almeida e Fernando Osvaldo Oliveira Júnior. Mais estranho ainda, apurou a PF, é o fato de Luciana Carneiro ser secretária-executiva do Projeto Detran na Fatec e responsável pela proposta de rompimento do contrato com a IGPL. Na mesma investigação, a PF descobriu, por meio de interceptação de e-mails, o plano de contratação de outro escritório de advocacia, o Höher & Cioccari Advogados, da família Höher, dona da “sistemista” Doctus. Ou seja, a quadrilha criou uma espécie de rodízio criminoso para se perpetuar no esquema.

Em um dos momentos mais tensos da crise, na semana passada, o delegado Luiz Fernando Tubino, ex-chefe da Polícia Civil no governo do petista Olívio Dutra, depôs na CPI do Detran e acusou Yeda Crusius de ter recebido 400 mil reais de Ferst para comprar uma casa em Porto Alegre. O dinheiro seria sobra de campanha da eleição de 2006, arrecadado em esquema de caixa 2. Tubino, na verdade, verbalizou uma fofoca antiga nos meios políticos gaúchos. O delegado costuma atirar para todo lado. Ainda no governo do PT, ele chegou a acusar Dutra de se beneficiar com dinheiro da máfia do jogo do bicho no estado.

Assessor de imprensa da governadora tucana, o jornalista Paulo Fona não vê sentido algum na acusação de compra da casa. “Isso é uma politização absurda”, diz Fona. De fato, ele tem um argumento poderoso: um documento da Polícia Federal no qual é negada a existência de qualquer investigação sobre a casa da governadora. No papel, o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto, apoiado em ofícios dos delegados responsáveis pela Operação Rodin, Sérgio Busato e Gustavo Schneider, afirma desconhecer a origem das declarações feitas pelo delegado Tubino na CPI do Detran. Yeda Crusius, no entanto, ainda não se livrou da suspeita de ter se beneficiado com dinheiro de caixa 2 arrecadado pela quadrilha do Detran, base das acusações feitas pela oposição na CPI do Detran. A PF só analisou, até agora, 20% das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

A informação do delegado sobre a casa de Yeda Crusius ganhou força por agradar a oposição, mas também por conta de um acontecimento paralelo. No mesmo dia do depoimento de Tubino, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, foi flagrado por repórteres do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, enquanto tomava chope em um shopping com Ferst. Segundo diálogo reproduzido pelo jornal, Culau foi ao lobista para acalmar e dar apoio ao aliado tucano. O secretário foi demitido. Para o presidente da CPI do Detran, o deputado estadual Fabiano Pereira (PT), a intenção era mesmo a de manter Ferst sob controle. “Foi um deboche”, afirma.

Fabiano Pereira também não está numa cruzada fácil. Dos 55 deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, 35 votam com Yeda Crusius. A base governista é formada por parlamentares do PSDB, PTB, PP e PMDB. A oposição conta uma base flutuante de 19 a 20 deputados, a depender do tema de votação, porque um dos parlamentares, do PDT, costuma fechar também com o governo estadual. E há três deputados do ex-PFL, ligados ao vice-governador, instados a votar, eventualmente, contra a governadora. É uma confusão e tanto.

Na CPI, o equilíbrio de forças também é precário. Dos 12 integrantes, cinco estão, normalmente, com a oposição, e sete com o governo. Mas quando há empate, vale o voto de Minerva do presidente da comissão, que é do PT. Não tem sido fácil, portanto, vencer os governistas. Por duas vezes, o plenário da CPI refutou a tentativa do deputado Fabiano Pereira de prorrogar os trabalhos da comissão. Sem essa prorrogação, dificilmente a oposição vai ter fôlego para dar conseqüência às denúncias do Detran. “Não queremos que isso seja uma guerra entre oposição e governo”, afirma Pereira. “Estamos divididos entre os que querem e os que não querem investigar o caso.”

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, diz que o maior problema da saúde pública é a falta de dinheiro e que diariamente tenta convencer a equipe econômica do governo a liberar mais recursos. A seguir, trechos da entrevista à Folha:

FOLHA – As pessoas têm razão quando consideram a saúde o maior problema do país?

JOSÉ GOMES TEMPORÃO – A saúde é um grande problema, mas isso pode ser visto por outra perspectiva. Até 20 anos atrás [antes da criação do SUS], a maioria da população não tinha direito a nada. Era tratada como indigente ou objeto de caridade. Hoje 100 milhões de pessoas têm acesso ao Programa Saúde da Família, doenças foram erradicadas, somos o segundo país em transplantes, a mortalidade infantil despencou, a expectativa de vida subiu, temos os programas de Aids e de vacinação. Tratamentos que algum tempo atrás o brasileiro mais pobre não conseguia acessar hoje estão presentes na vida de cada um. Mas o sistema não é perfeito.

FOLHA – Quais são as dificuldades?

TEMPORÃO – A saúde está subfinanciada. A solução se encontra na regulamentação da emenda 29 [que determina o valor mínimo a ser investido em saúde por prefeituras, Estados e União]. Defendo que recursos advindos do consumo de cigarros e bebidas alcoólicas sejam aplicados na saúde, além da criação de um tributo. Também há a questão do gerenciamento. No ano passado, o governo encaminhou ao Congresso o projeto que cria as fundações estatais de direito privado. É impossível administrar com competência, eficiência, qualidade e custos compatíveis e remunerar bem os trabalhadores [de saúde] dentro da administração direta. É por isso que propomos o modelo de fundações, com desempenho por metas e salários competitivos.

FOLHA – Especialistas dizem que investir em saúde é pôr dinheiro num saco sem fundo. O senhor concorda?

TEMPORÃO – Essa comparação faz sentido quando se fala apenas de assistência à saúde. Se você olha a saúde só do ponto de vista da atenção às doenças, você trabalha numa ponta e esquece a outra, que é onde o processo se origina. O Ministério da Saúde está tentando mudar essa agenda, no sentido de trabalhar mais com a promoção da saúde e a prevenção. Eu tenho de impedir que as pessoas adoeçam. Você tem hoje um caldo de cultura que leva a diabetes, hipertensão, doença coronariana, derrame cerebral. Com a doença, eu gasto com internações, cirurgias, CTIs etc. Com a promoção e a prevenção, entram as dimensões relacionadas à boa alimentação, à atividade física regular, a manter o peso, a parar de fumar e a não ingerir bebida alcoólica em excesso. Para prevenir as doenças, o custo é significativamente baixo, porque passa basicamente por políticas de educação, informação e prevenção.

FOLHA – A equipe econômica do governo realmente atrapalha?

TEMPORÃO – Quem cuida das finanças olha para o equilíbrio macroeconômico e para o superávit e segura os gastos. Quem trabalha na área social está mais perto dos problemas da população, é pressionado pela sociedade e evidentemente cobra mais recursos financeiros. Como os dirigentes não usam o sistema público, têm seus planos e seguros de saúde, eles ficam mais distantes. Se todos nós, dirigentes, políticos, deputados, senadores e ministros, fôssemos obrigados a usar o SUS, o sistema público estaria em melhores condições.

FOLHA – O senhor usa o SUS?

TEMPORÃO – Até uso. Como sou médico, acabo sendo atendido por colegas.

FOLHA – Faz parte de seu trabalho diário convencer a equipe econômica a liberar mais recursos?

TEMPORÃO – É um trabalho de todo dia, o tempo todo cobrando mais recursos. O governo tem uma política macroeconômica, metas, limites. Os recursos financeiros são finitos.

FOLHA – O Brasil algum dia vai ter uma saúde de Primeiro Mundo?

TEMPORÃO – Os melhores exemplos são a Inglaterra e o Canadá, que têm sistemas de saúde universais. A pessoa paga seus impostos e tem atendimento em tudo. O Brasil tem um sistema misto, com mais de 140 milhões de brasileiros que dependem do sistema público para tudo e 40 milhões que pagam seguro e plano de saúde. A tendência no Brasil é a convivência harmônica dos dois sistemas. O SUS é uma importantíssima política de redução de desigualdade social. As pessoas não param para pensar nisso. Nós aqui avaliamos tão mal o sistema, mas os estrangeiros ficam perplexos com a filosofia, a organização, o planejamento e os resultados do SUS.

FOLHA – O Brasil será um dia como a Inglaterra ou o Canadá?

TEMPORÃO – A Inglaterra começou seu sistema em 1948. Nós começamos em 1988. E lá as desigualdades sociais são muito reduzidas. É outra história. (RW)

Blog de Azenha

WASHINGTON – A coisa está pegando no Rio Grande do Sul, informa o RS Urgente. A Assembléia Legislativa do estado faz a CPI do Detran, que nasceu a partir de uma investigação da Polícia Federal:

Segundo ele, há duas torres gêmeas que precisam ser derrubadas na política gaúcha. “O Banrisul e o Detran são duas torres que precisam ser investigadas e derrubadas. Isso vai mudar para melhor a vida política do Rio Grande do Sul”, garantiu. Tubino disse que o Ministério Público já tem informações importantes relacionadas às denúncias feitas pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM) sobre irregularidades no Banrisul.

BRASÍLIA – A Receita Federal do Brasil deu início nesta terça-feira, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público à Operação Rodin, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava recursos de Detrans usando fundações de apoio universitárias e empresas administradas por laranjas.

A operação se realiza simultaneamente em Porto Alegre (RS) e Santa Maria (RS) e São Luiz (MA), com 14 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal a pedido da Procuradoria da República, com seqüestro de bens e de contas bancárias, além de busca de documentos e computadores.

Os investigadores constataram que os envolvidos atuavam no Detran do Rio Grande do Sul, efetuando contratos para avaliação teórica e prática na habilitação de motoristas, sem licitação e com apoio das fundações de apoio universitárias.

Os serviços eram prestados com a utilização da estrutura física e de pesquisadores da Universidade de Santa Maria. Os suspeitos efetuavam subcontratações ilegais com serviços superfaturados.

Tanto o Detran do Rio Grande do Sul quanto a Universidade de Santa Maria são vitimas da organização criminosa investigada.

Os presos serão enquadrados nos crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, tráfico de influência, sonegação fiscal e estelionato, entre outros. A operação envolve 46 auditores fiscais e analistas da Receita Federal do Brasil e 252 policiais federais.

Rompimento unilateral

A governadora Yeda Crusius acaba de anunciar o rompimento unilateral do contrato do Detran com a Fundae. Uma comissão de licitação será instalada amanhã para elaborar um edital para a contratação do novo prestador de serviço. A Fundae ainda oferecerá o serviço durante 30 dias, até que o edital seja publicado.

O contrato não prevê multa rescisória em caso de interrupção.

A Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) foi contratada em abril de 2007 pelo Detran, em substituição à Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) para a elaboração e aplicação de testes para a Carteira Nacional de Habilitação.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam que a contratação beneficiava irregularmente empresas subcontratadas, previamente escolhidas. O esquema resultou em uma fraude de cerca de R$ 40 milhões na autarquia.

O contrato Detran-Fundae já foi tarde

Durou exatos um ano e oito dias o contrato entre Detran e Fundae. Nunca na história do Estado um contrato se manteve por tanto tempo cercado de tantas e tão graves suspeitas.

Apenas para refrescar a memória:

1) O contrato foi celebrado sem licitação, procedimento que só se admite em caso de emergência ou de calamidade pública ou para fins de ensino e pesquisa.

2) Uma das justificativas oficiais para a troca de fundações — da Fatec, que prestava o serviço desde 2003, para a Fundae — foi a eliminação das chamadas “sistemistas” (empresas subcontratadas). Doze dias antes de fechar o contrato com o Detran, porém, a Fundae firmou com a Fatec outro contrato pelo qual a última prestaria serviços à primeira.

3) Numa manobra comandada pela Pensant Consultores, apontada como cabeça do esquema, 109 examinadores da Fatec foram demitidos e recontratados pela Fundae no mesmo dia, 12 de maio. Sem isso, a Fundae não teria podido começar a prestar o serviço no dia 14 de maio.

4) Segundo o ex-secretário executivo da Fatec Silvestre Selhorst, em depoimento à Polícia Federal, a assinatura do contrato com a Fundae teria sido precedida por uma longa negociação sobre pagamento de propina.

5) O contador Rubem Höher, coordenador do projeto Detran na Fundae, afirmou à Polícia Federal ter entregue R$ 175 mil em propina numa mala ao ex-diretor da CEEE Antônio Dorneu Maciel.

Pedido de explicações

Mais uma sessão da CPI do Detran que promete ser polêmica teve início há pouco. O deputado Elvino Bohn Gass (PT) abriu a sessão pedindo que a CPI peça ao governo a exposição de motivos que levou a governadora Yeda Crusius a romper hoje o contrato com a Fundae.
Bohn Gass sustenta que Yeda deu aval para que Vaz Netto contratasse a Fundae nos mesmos moldes que havia sido contratada a Fatec, ou seja, sem licitação.
— Queremos saber as razões pelas quais, neste momento, foi tomada essa decisão — disse o deputado.

Prevenção a fraudes

Para acabar com a possibilidade de desvios como os que ocorreram no Detran, o procurador do Ministério Público de Contas Geraldo da Camino sugere uma alteração no inciso 13 do artigo 24 da lei 966/93.

Uma das mudanças seria garantir que prestadoras de serviço (como no caso do Detran, na elaboração e aplicação de testes para a emissão carteira de habilitação) comprovem que dispõem de infra-estrutura para prestar integralmente o serviço, vedando a possibilidade de subcontratação. Também, que seja comprovada a compatibilidade do serviço com os preços de mercado.

Da Camino está depondo neste momento na CPI do Detran. O procurador está sendo coberto de elogios pelos deputados e conhece cada detalhe da investigação.

Justo hoje

Em seu depoimento na CPI do Detran, o procurador do Ministério Público de Contas Geraldo da Camino disse ter ficado “muito espantado” com o fato de o governo não ter rompido com a Fundae no dia seguinte à Rodin.

Com o rompimento do contrato do Detran com a Fundae anunciado hoje, a governadora Yeda Crusius admitiu que, após o prazo de 30 dias em que a Fundae seguirá prestando os serviços, outra prestadora terá de ser contratada emergencialmente. Quando questionado sobre o que seria possível fazer para resolver essa situação, o procurador disse que não há outro jeito. Terá de haver contratação emergencial, sim, uma vez que o processo licitatório não estará concluído tão rapidamente. O presidente da CPI, Fabiano Pereira ressaltou que a CPI ficará de olho nessa contratação e sugeriu que o Ministério Público de Contas faça o mesmo.

Alguns deputado chegaram a brincar que o anúncio de rompimento coma Fundae, feito justamente hoje, foi uma homenagem ao depoimento do procurador à CPI. A vereadora Stela Farias (PT) disse que a interrupção é uma “vitória da força-tarefa da Rodin e da CPI”.

Rio Grande do Sul não deve fazer parte do Brasil. É a única explicação que encontro para a total ausência de informação sobre o escândalo do Detran e sobre o desenrolar da CPI sobre este tema na Assembléia gaúcha.

Inicialmente pensei que era o peso da mídia no eixo São Paulo – Rio que deixa pouco espaço para os problemas nos demais Estados. Mas hoje reparei que falavam da sogra do governador do Ceará, então não pode ser isso.

Talvez os leitores deste blog pudessem ajudar a desvendar o mistério.

A jornalista Rosana de Oliveira, do jornal Zero Hora de Rio Grande, resume assim a questão do Detran:

Entenda a fraude
O escândalo, segundo investigação da Polícia Federal, se deu da seguinte forma:
1) Entre 2003 e 2007, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contratou fundações (Fatec e Fundae) para a realização de exames teóricos e práticos necessários para a emissão de carteiras de habilitação.
2) Essas fundações terceirizaram o trabalho a outras empresas, que, além de não efetivar os serviços na íntegra, teriam superfaturado os preços pelo trabalho prestado.
3) Em contrapartida, essas empresas terceirizadas pagariam propina a dirigentes do Detran.
4) O esquema desviou mais de R$ 40 milhões de dinheiro público.
A troca de fundações
Por que houve substituição da Fatec pela Fundae em abril de 2007?
Segundo investigação da Polícia Federal, foi uma manobra dentro do esquema criminoso visando a eliminar do negócio algumas empresas subcontratadas e a manter outras a fim de preservar o pagamento de propina.
Por que a Fundae acabou subcontratando a Fatec?
A Fundae, de acordo com as investigações, foi convidada a assumir o contrato com o Detran sem ter condições técnicas e de pessoal para prestar o serviço. Por isso teria ficado acertado que a Fatec seria subcontratada.

Curioso que nenhum político seja mencionado, mais pelo menos a questão da fraude aparece clara.

O que não é claro é que ninguém fale desta história gaúcha.

Já o casamento da filha da ministra Dilma Roussef é um tema que não será ignorado pela mídia.

Questão de interesse público, indiscutivelmente.

LF

PS além do Blog da jornalista Rosana de Oliveira, o Blog RS urgente também acompanha diariamente o desenrolar deste escândalo.

O título no portal da Globo não dizia que o prefeito é do PSDB. Eu preenchi o esquecimento. Curioso, como é curioso que ninguém fale mais do prefeito e os secretários de Santa Isabel (PSDB), a nota aqui no blog foi uma das que mais comentários tiveram. Como também é curioso que nada se fale do dinheiro dado pelo governador Geraldo Alckmin a fundações e ONg’s, entre as quais Instituto Sérgio Motta e Fundação Mário Covas. Como nada se fala… eu falo e quando se fala eu reponho o que não é posto em evidência.

CBN Minas – Portal O Globo

BELO HORIZONTE – O prefeito de Felício dos Santos, na região central do Estado, Joaquim Veloso Pinto, do PSDB, e mais quatro funcionários que trabalham com as licitações da prefeitura, tiveram seus bens bloqueados por determinação judicial. Segundo o Ministério Público Estadual, a prefeitura comprou 600 mochilas da empresa TMM, com valores superfaturados.

De acordo com o Inquérito Civil Público da prefeitura de Felício dos Santos, cinco empresas participaram da licitação, em fevereiro do ano passado. Três delas fizeram propostas com preços mais altos, ganhando a TMM. Cada mochila foi repassada por R$ 42,80, mas a mesma unidade na empresa custa R$ 10,50.

Tailma da Conceição Nunes Santos, Claudirene Aparecida Ferreira e Luiza Cristina Damasceno são os integrantes da comissão de licitação culpados pela fraude. Além do chefe da divisão de compras e filho do prefeito, Cléber Magno Veloso Pinto. Os réus vão ter que ressarcir à prefeitura cerca de R$ 20 mil de diferença da licitação irregular.

Duas semanas atrás, respondendo a reportagem enviesado da revista Época mostrei que a prefeitura de São Paulo, com Serra e logo com Kassab tinha contratos milionários com o Idort, uma ONG de São Paulo. Indiquei também que estes contratos, em valor de R$ 90 milhões por cinco anos (R$ 18 milhões por ano), tinham sido feitos sem licitação para a gestão dos telecentros. A revista Época ignorou a informação aqui revelada e o resto da mídia fez igual.

Como também ignoraram os milionários gastos do governo Alckmin com ONG’s e Fundações, algumas como a Fundação Mario Covas e o Instituto Sérgio Motta, que também foi denunciado aqui pelo vereador José Américo e que até agora todo mundo esconde.

Hoje o jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde rompem o muro de silêncio erigido em torno destes contratos. Reproduzo a seguir a matéria do Estadão. A Folha de São Paulo, que generosamente se fez eco das denuncias da Época contra o PT, até agora nada disse sobre o que aqui informamos faz 15 dias e que hoje seus concorrentes publicam. Por que será? Porque Serra? LF

Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM

Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões

Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros – programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.

Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.

O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.

A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.

O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.

MEMORANDO

Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a “questionável legalidade” do objeto e pedia “análise mais apurada” sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.

O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.

O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.

Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.

No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.”

A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.

Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.

A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.

Um inexplicável esquecimento, compartilhado por mim com toda a mídia, concerne o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Faz vários dias que todos nos, eu e a mídia inteira, estamos tratando da relação entre Estado e ONG’s no que atinge ao financiamento. Tudo isto no bolo do relacionamento aparentemente suspeito entre Fundações e poder público ou entre ONG’s e partidos.

Ora Lupi, o Ministro, está na berlinda por ser presidente do PDT e Ministro ao mesmo tempo, ora pela existência de convênios do ministério com entidades ligadas ao próprio PDT (ele já mostrou que também dá dinheiro para entidades ligadas ao PSDB, DEM, PSB, PPS, PTB, PR, PT ou sem vínculos com partidos. Tanto faz). Ninguém quer saber do fato de ser tudo legal, se o trabalho fornecido é adequado, se alguma irregularidade detetada foi ou não prontamente saneada. Aparentemente nada importa, salvo a insinuação.

Pois bem, eu esqueci, os leitores esqueceram e a mídia idem: O Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Neste caso não posso falar em conspiração do silêncio, como no caso das fundações ligadas ao PSDB e contratadas pelos governo Alckmin com pagamentos de quantias milionárias denunciadas pelo presidente do PT de São Paulo. Não é silêncio e sim esquecimento. Prova? Em janeiro de 2007 a coisa apareceu nos jornais com furo do repórter Daniel Bramatti, com data 17 de janeiro 2007, no Terra Magazine (ler embaixo).

No se trata de contrato sem licitação para fornecer algum trabalho para algum governo tucano. Não. Trata-se de uma pura e simples doação.

Me apresso a indicar que a doação é legal. Foram R$ 500 mil doados ao Instituto Fernando Henrique Cardoso pela empresa do Governo de São Paulo que responde pelo liquido: a SABESP.

Parece um caso de sociologia tucana caricatural: o tucano chefe dirige um Instituto, o governador tucano Geraldo Alckmin controla a SABESP, empresa pública. O tucanito que dirige a SABESP é convidado pelo tucano governador a fazer um gesto carinhoso ao tucano chefe. Nisto eles se bicam com carinho e até agem em bando.

Na época da denúncia,o jornalista da Folha, Josias de Souza, registrou no seu blog este panfleto indignado:

“Você não sabe, mas está ajudando a financiar as atividades do iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). Sorrateiramente, R$ 500 mil migraram do seu bolso para o borderô da ONG aberta pelo ex-presidente da República tucano depois de ter deixado o Palácio do Planalto.
Deve-se ao repórter Daniel Bramatti a descoberta da mamata. O tema foi repercutido na edição desta quinta (18) da Folha. A Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) repassou ao iFHC os R$ 500 mil.
O repasse foi feito com o propósito de ajudar a financiar um projeto de preservação do acervo de Fernando Henrique Cardoso. A “doação” foi feita com base na Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Significa dizer que a Sabesp vai descontar a grana do seu Imposto de Renda. Ou seja, a generosidade é financiada por você, caro contribuinte.
A Sabesp não foi a única empresa doadora. Ao correr a sacolinha, o iFHC logrou amealhar R$ 2 milhões. O que diferencia a Sabesp dos demais doadores é a sua natureza jurídica. Trata-se de uma estatal. Como se fosse pouco, é uma estatal que, nos últimos doze anos, esteve submetida a gestões tucanas.
Para complicar, o iFHC não se dignou nem mesmo a mencionar o nome da doadora estatal na nota que levou ao ar no seu portal eletrônico. Ao privar a Sabesp da homenagem de uma citação, o instituto do ex-presidente premiou a falta de transparência.
O iFHC alega que o mimo da Sabesp foi feito dentro da lei. O que leva o signatário do blog a uma inevitável pergunta: quantos absurdos vêm sendo praticados no Brasil em nome da lei? Muitos, muitíssimos.
A Sabesp, como se sabe, deveria ter suas atenções voltadas para a melhoria da malha de saneamento básico do Estado de São Paulo. Algo muito distante das atividades desenvolvidas pelo iFHC. Por sorte, os resíduos éticos produzidos por operações do gênero não são concretos. Do contrário, não haveria esgoto que bastasse.”

A seguir, aqui embaixo, reproduzo a matéria do Terra Magazine. Se algum leitor quiser comentar algo, fique a vontade, mas não esqueçam: este blog tem moderador e não serão permitidas acusações infundadas, insultos, calúnias, injúrias etc. LF

(mais…)

A denúncia feita pelo presidente do PT de São Paulo, José Américo, sobre os contratos do governo Alckmin com fundações, várias delas ligadas ao PSDB, foram acolhidas até agora pelo silêncio da mídia.

Aqui vai uma canção para a mídia silenciosa

Kassab e Alckmin contrataram fundações, mas Clóvis Rossi, da Folha, só vê PT

por José Américo*

Clovis Rossi, membro do conselho editorial da Folha de São Paulo, decidiu dar lições de moral em sua coluna publicada hoje (29/02/2008) sob o título “Crimes, pequenos ou grandes”.

Ele pretendeu enquadrar o vereador Antonio Donato, do PT, entre aqueles que praticam “pequenos crimes” pelo fato do vereador ter aceitado uma contribuição de 4 mil reais para a sua campanha eleitoral em 2004, de uma pequena empresa, que trabalhou para a FINATEC, fundação da Universidade de Brasília, em São Paulo. A empresa contribuiu com a campanha do vereador, mas estava legalmente habilitada a fazê-lo e a doação consta em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral. Porém, como se trata de atingir o PT, não importa se a lei foi respeitada ou não. Para o jornalista, acabou prevalecendo a “alta moralidade” da suspeita, que parece ter substituído a da ética jornalística.

É a mesma “moral” que permitiu à Folha de São Paulo omitir em várias de suas matérias a informação de que a FINATEC mantinha contrato com diversos parceiros; o objetivo era sustentar a tese de que esta fundação só tinha contratos com governos do PT. Hoje (29/02/08), o jornal O Estado de São Paulo, com um certo atraso, pois o blog Leituras Favre já tinha publicado estas informações no final de semana passada, informa sobre a diversidade da atuação desta instituição. Na Folha, nem uma palavra. Silêncio total.

Para Clóvis Rossi, o que embasa a suspeita contra o PT é que “uma prefeitura como a de São Paulo, ou tem capacidade interna para criar modelos de gestão, ou é melhor fechar as portas (vale para todos os prefeitos).” Ou seja, para ele, independentemente de quem estiver à frente da prefeitura, se esta tiver que recorrer a uma fundação para criar modelos de gestão (no caso para estruturar o inovador sistema de subprefeituras, com descentralização administrativa), o melhor seria “fechar as portas”. Ignora-se assim a situação de fragilidade do serviço público, após anos de desmanche das administrações públicas, particularmente em São Paulo nas gestões anteriores à administração petista. Mas o mais curioso é que Clóvis Rossi parece ignorar o intenso processo de terceirização desenvolvido pelas gestões DEM-PSDB tanto no Governo do Estado como na Prefeitura de São Paulo. Será que ceder a terceiros a administração de hospitais públicos, como faz o governo estadual, e a prefeitura de São Paulo não exigiria uma medida drástica, do tipo “fechar as portas”, na visão peculiar do jornalista?

Mas, já que Clóvis Rossi decidiu meter a colher neste assunto, vamos estimular a sua perspicácia de guardião da moral e convidá-lo a fornecer aos seus leitores alguma explicação para o pouco interesse jornalístico demonstrado até agora em relação às fundações que trabalharam ou trabalham para outros governos que não os do PT. Como Clóvis Rossi trata de pequenos e grandes crimes, vamos falar de alguns que certamente se enquadram na categoria dos grandes.

Entre 2001 e 2004, o governador Geraldo Alckmin e o PSDB no governo estadual pagaram pouco mais de R$ 417 milhões de reais, sem licitação, para fundações (os gastos foram R$ 600 milhões no período, mas sem licitação “só” R$ 417.404.390, fonte SIGEO).

Dentre estas fundações e contratos encontramos o Instituto Sérgio Motta, a Fundação Mário Covas, a FUNDAP e a Fundação Pró-sangue/Hemocentro (aquela privatizada depois de vários escândalos). As vinculações entre estas fundações e o PSDB saltam à vista.

Dos R$ 417 milhões pagos, R$ 135 milhões foram para “serviço de elaboração de proposta estratégica para programa de governo”, “serviço de pesquisa para programa de governo” e “serviço de estudo para programa de governo”.Há de se convir que, após 10 anos no poder (hoje já são quase 16 anos), o fato de o governo estadual sob o controle tucano não contar com instrumentos próprios para estudos e pesquisas sobre “programa de governo”, seria um bom motivo para “fechar as portas”. Além do reconhecimento do fato de o PSDB não ter programa de governo, e da máquina administrativa do Estado não ter sido preparada para assumir esse trabalho, que precisou ser feito por fundações, muitas delas, ligadas ao PSDB –, tudo isso deixa claro que Clóvis Rossi têm uma indignação muito seletiva.

A administração Kassab contratou a mesma FINATEC contratada pela gestão anterior. O objeto do contrato (no valor de R$ 1,17 milhões) foi a “implementação de uma sistemática de produção e disseminação de informações na Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais” (talvez Clóvis Rossi nem sabia, pois a informação foi publicada pelo Estadão). Além da gestão Kassab, mais de 180 órgãos públicos e empresas privadas são ou já foram parceiros da mesma FINATEC. Se essa fundação pagou um valor excessivo para mobiliar o apartamento do reitor da UNB, isso não transforma em espúrios todos os contratos firmados com estas instituições. Só a análise de cada um deles, a natureza de seu objeto, a materialidade de sua realização e a legalidade dos mesmos, pode determinar a existência ou não de irregularidade ou de ilícito.

Não me parece que a “lógica” de Clóvis Rossi dê conta disto, nem a maneira por demais seletiva da própria cobertura da Folha.

* José Américo é jornalista, vereador e presidente do PT de São Paulo

ANTONIO PALOCCI

O aumento da arrecadação, verificado em todos os níveis de governo e, em particular, na esfera federal, colocou o tema da carga tributária no centro do debate econômico atual. Muitos questionam se houve aumento de tributos nos últimos anos. Estudo recente do economista Raul Veloso revela, ao contrário, que nos últimos quatro anos os valores referentes às desonerações fiscais superam em muito os de aumentos de tributos.

Fim do IPI sobre máquinas e equipamentos; desoneração da cesta básica, livros, materiais de informática e produtos da construção civil; redução do Imposto de Renda nas transações imobiliárias; e redução da carga tributária das universidades para constituir o ProUni são alguns exemplos. Mas por que, mesmo assim, o volume de arrecadação continua a crescer? Um olhar mais atento sobre os dados desagregados da Receita Federal mostra com clareza o que está ocorrendo: há um evidente aumento da eficiência da administração tributária, agora fortalecida com a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Mas há, principalmente, um aumento no recolhimento de tributos referentes a lucros, renda, crédito e maior formalidade da economia. O fato é que o atual ciclo de crescimento vem se mostrando consistente e contribui para expandir o lucro das empresas, os empregos formais e a renda das famílias.

Setores importantes da economia também vêm aumentando de forma vigorosa seus níveis de formalização, resultado da combinação de pelo menos três fatores: ampliação do acesso ao mercado de capitais; expansão do crédito; e ampliação da participação do Brasil no mercado mundial. Um bom exemplo de aumento da formalização que advém da ampliação do crédito e do maior acesso ao mercado de capitais é a construção civil. Em situações como esta é normal a arrecadação crescer acima do PIB nominal.

Mais importante, porém, do que o diagnóstico sobre a expansão da arrecadação no país são as escolhas das políticas que serão adotadas para aproveitar esse ciclo virtuoso e que darão maior sustentabilidade ao crescimento econômico em curso.

Combinar o bom uso desses recursos com novas desonerações fiscais e uma melhoria da qualidade dos tributos é uma opção de eficiência garantida.

A instituição do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) — que levou o presidente Lula a conclamar o seu próprio governo e a iniciativa privada a um esforço concentrado por investimentos de conteúdo social (habitação e saneamento) e de infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos, irrigação e energia), combinado com medidas de restrição de gastos correntes, ainda pendentes de votação no Legislativo — mostra que o governo escolheu o bom caminho.

Mas isso não é tudo. Investimento não é um assunto banal. É a mais difícil das tarefas dos governos. O investimento é, em geral, difícil de ser bem escolhido, planejado, financiado e executado. E seus projetos permanentemente disputam recursos com outros tipos de gastos.

Na administração pública, em seus diferentes níveis, os gastos correntes tendem a ganhar de goleada dos gastos com investimentos. Eles são mais fáceis, mais atrativos e mais dinâmicos.

E, na maioria das vezes, são meritórios, como é caso, por exemplo, dos recursos destinados à educação, à saúde e à segurança.

No entanto, uma boa parcela dos gastos correntes deveria ser evitada, em todos os níveis de governo.

Isso porque sua evolução crescente reduz o espaço dos investimentos e da reforma dos tributos, não contribui para avanços sociais e limita o potencial de crescimento do setor privado.

É por isso que a escolha das políticas públicas precisa ser bem equilibrada, além de eficiente. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de lançar um plano para estimular novos modelos de gestão dos hospitais. Botou o dedo na ferida e merece todo incentivo. É essencial, neste momento, promover reformas para melhorar a qualidade do gasto público e para simplificar a complexa estrutura dos nossos impostos. Esse seria um bom caminho para converter a melhora da arrecadação em mais crescimento para o país e mais bem-estar social.

Publicado no jornal O Globo

Paulo de Tarso Lyra e Thiago Vitale Jayme

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Turismo, Marta Suplicy, reuniram-se na tarde de ontem para acertar um esforço conjunto na tramitação do projeto que cria Fundações Públicas de Direito Privado para administrar diversas áreas do serviço público. O encontro atende ao interesse de ambos: Marta pretende transformar a Embratur em fundação, vislumbrando a possibilidade de conseguir mais recursos, de maneira mais ágil. Já Temporão ganha uma aliada de peso dentro do PT, legenda que resiste ao projeto, acusando o Ministério da Saúde de querer privatizar os hospitais públicos.

Temporão admitiu, durante o anúncio do projeto há quase um mês, que as negociações iriam acontecer durante a tramitação da proposta no Legislativo. As maiores resistências, por enquanto, partem do PT e da CUT. Os dois aliados temem um processo de privatização, demissões em massa e ausência de critérios na contratação, já que uma fundação tem liberdade para contratar sem a necessidade de concursos públicos.

Representantes das diversas centrais sindicais chegaram a pedir ao presidente Lula que o projeto fosse retirado da pauta do Congresso. Sem êxito, foram chamados para um encontro com Temporão. O ministro tentou explicar seus pontos de vista, a importância do projeto e, admitiu aos sindicalistas que uma das críticas “que mais lhe doía era acusar a iniciativa de privatista”.

De olho nos votos do Congresso, Temporão sabe que a ministra Marta, forte dentro do PT, pode ser uma importante aliada. Ele também pediu uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) para pedir celeridade ao projeto. Chinaglia, que segundo assessores do Ministério demonstrou certa resistência ao projeto, prometeu, contudo, que não colocaria obstáculos na tramitação, podendo criar, inclusive, uma comissão especial para debater a matéria.

Leia mais no jornal Valor (para assinantes)

Blog de Luiz Nassif

A nova proposta de criar fundações para administrar hospitais públicos retoma os princípios da reforma administrativa do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

Na época, foi uma das muitas idéias preciosas jogadas fora pela falta de vontade política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Bresser saiu, foi substituído por Cláudia Costin, o Ministério da Administração foi fatiado e a parte de gestão tornou-se uma secretaria. A idéia sucumbiu.

No início do governo Lula, o Planejamento tentou retomar os princípios da reforma administrativa de Bresser, através do técnico Humberto Martins Costa. Na época, a proposta de Humberto, assim como o Plano de Turismo do Walfrido Mares Guia, me pareciam as duas únicas ações consistentes de um governo que não tinha plano de vôo. Acabou esbarrando em competição com o então Ministro Guido Mantega. Humberto saiu do governo e o projeto foi arquivado.

Agora sai da gaveta graças ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo mas, especialmente, ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que parece ter trazido para várias frentes uma injeção de ânimo ao governo – desde as parcerias com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para utilizar o poder de compra do governo no fortalecimento da uma indústria nacional de medicamentos até essa recuperação das reformas de Bresser.

Apesar da proposta não ter passado pelo crivo dos Conselhos de Saúde, Temporão não pode ser considerado inimigo do SUS (Sistema Único de Saúde), adepto da privatização ou coisa que o seja. É sanitarista histórico e participante de primeira hora das lutas pelo fortalecimento do SUS.

A medida poderá ser um marco, ao fixar metas de trabalho. Mas, para ser bem sucedida, demandará providências adicionais.

1. A maneira como serão montadas essas fundações. Há um conhecimento específico no setor, funcionários dedicados e experientes convivendo com outros acomodados. Esse conhecimento não poderá ser jogado fora, nem poderá se enveredar por uma tensão entre a nova e a velha estrutura. Na verdade, a nova estrutura terá que trazer o melhor da atual estrutura para o sistema.

2. A definição dos indicadores será crucial. E a avaliação terá que ser externa às fundações. Além de indicadores intrínsecos do setor (dados de infecção hospitalar, tempo médio de permanência, tempo médio de espera etc) terão que desenvolver indicadores focados no paciente. Caso contrário a busca de metas físicas e/ou financeiras poderá comprometer o atendimento. Terão que ser medidos não apenas graus de satisfação dos pacientes, como sua situação pós-atendimento, para se chegar ao grau de eficácia do tratamento.

3. Seria importante um convênio com instituições que passassem noções claras de gestão para as fundações. Quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde, sugeri um convênio com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), já que grandes empresas se propunham a “adotar” hospitais públicos, bancando programas de qualidade sem custo para o Estado, a exemplo do que a Belgo Mineira fez com os hospitais públicos mineiros. Serra chegou a incluir em seu discurso de posse, mas o excesso de prioridades iniciais fez com que a idéia não avançasse. Temporão poderia retomar essa idéia.

4. Com todo ganho de eficiência que o modelo poderá proporcionar, não resolve o financiamento público. Se não houver dotações claras, o modelo poderá privilegiar a rentabilidade e a sobrevivência financeira, em detrimento do atendimento.

Em suma, um grande desafio, cheio de riscos, como ocorre em todo programa inovador, mas que merece ser tentado.

enviada por Luis Nassif

Orçamento da União não incluirá novos órgãos, que terão renda obtida com prestação de serviços e doações

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O texto-base que cria a fundação estatal, que foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e deu origem ao novo modelo de gestão do serviço público enviado pelo presidente Lula ao Congresso, prevê que será assinado um contrato de gestão, contendo os indicadores a serem cumpridos por cada fundação e os prazos de execução. Por exemplo: o Ministério da Saúde terá de ampliar o número de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) num prazo a ser estipulado.

A fundação estatal terá autonomia administrativa, gerencial e orçamentária. Mas não vai integrar o Orçamento Geral da União, e suas rendas serão oriundas das receitas que conseguir obter na prestação de serviços e do desenvolvimento de suas atividades, além de doações.

Para dar transparência ao modelo, o texto determina que sejam divulgadas na internet as metas a serem cumpridas pelas fundações estatais, o desempenho de cada uma que vier a ser criada e o gasto dos recursos pelos administradores de cada fundação, para que a sociedade possa acompanhar seu funcionamento.

Além disso, o contrato de gestão contendo esses compromissos — que será celebrado entre a fundação e o ministério ao qual vai estar vinculado — terá que ser publicado no Diário Oficial.

O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, tem 40 páginas e estava sendo discutido no governo desde 2005. Cada fundação terá seu quadro próprio de pessoal, organizado em plano de carreira, emprego e salários definidos por seu estatuto, que será elaborado por um conselho curador — seu órgão de direção. Esses servidores serão remunerados com salários pagos no mercado.

Novos servidores farão concurso
O documento, na sua apresentação, afirma que o modelo de fundação estatal é imperativo para dar agilidade ao governo no atendimento das demandas sociais do país.

“É importante lembrar que constitui traço distintivo deste governo o compromisso, assumido perante a sociedade brasileira, de garantir os direitos sociais dos cidadãos e promover a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirma o documento do Ministério do Planejamento.

Pela proposta, os futuros servidores, se aprovado o projeto, poderão ser demitidos, já que serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas o ingresso no funcionalismo continuará sendo obrigatoriamente através do concurso público.

Não haverá exceções.

Outra novidade da proposta é que os dirigentes da fundação estatal poderão ser punidos em caso de descumprimento não justificado das metas e obrigações pactuadas.

As penalidades serão definidas por cada órgão.

A fundação não escapará do controle externo e vai estar sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e também do órgão do governo ao qual vai estar vinculado.

O documento prevê ainda a criação do Conselho Consultivo Social, composto por representantes da sociedade civil, como usuários e outras pessoas físicas e jurídicas com interesse nos serviços da entidade.

Secretaria de Comunicação da Presidência também pretende usar novo modelo na criação da TV Pública

Luiza Damé

BRASÍLIA. Além do Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo já se prepara para adotar o modelo de gestão pública proposto pelo governo. A intenção é transformar a Embratur, que hoje é um instituto, em fundação para facilitar a implementação de políticas públicas, a promoção do Brasil no exterior e o apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços brasileiros no exterior. A ministra Marta Suplicy disse ontem que a Embratur talvez seja a primeira autarquia a ser transformada em fundação privada.

— Com o modelo atual, não conseguimos competir com outras empresas. A proposta de transformação em fundação privada vai permitir que a Embratur faça parceria com entidades privadas — disse Marta.

Segundo a ministra, o modelo da Embratur já está sendo desenhado há três anos. A fundação será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), terá um conselho curador presidido pelo ministro do Turismo e contará com representantes dos setores público e privado, além de uma diretoria executiva. Todo o patrimônio e os funcionários serão transferidos para a fundação.

A empresa vai assinar com o ministério um contrato de gestão com metas a serem atingidas.

O repasse de recursos estará sujeito ao cumprimento dessas metas. Hoje, em razão de sua personalidade jurídica, a Embratur afirma enfrentar dificuldades para fechar acordos com operadoras, hotéis, restaurantes, companhias aéreas estrangeiras e empresas parceiras na execução das políticas de turismo. A transformação em fundação reduziria a burocracia e agilizaria a gestão da Embratur.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também informou que considera a fundação uma alternativa para contratação de servidores do setor. A Secom, no entanto, ainda não tem formatado o modelo de fundação que será adotado na área de comunicação.

Antes de preparar o texto base do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado, o Ministério do Planejamento se reuniu com quase todo o primeiro escalão do governo. Ficou decidido que, num primeiro momento, o projeto abriria a brecha para a contratação de servidores pela CLT nos ministérios da área social. O Ministério da Educação (MEC) rejeitou a proposta, por considerar que não seria a melhor solução para os problemas de gestão das universidades.

Os projetos de lei definindo a criação das fundações só poderão ser encaminhados ao Congresso depois de aprovada a atual proposta. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Um dos projetos de lei complementar que regulamenta a reforma administrativa, definindo as carreiras exclusivas de Estado, tramita desde 1998. Jornal O Globo (para assinantes)