Guido Mantega e Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central, que é contrário à taxação de capital externo, estava ontem nos EUA

MARCIO AITH – FOLHA SP

REPORTAGEM LOCAL

Até o final da tarde de ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não havia sido avisado de qualquer medida oficial para controlar a entrada de dólares no país.
Quando soube dos relatos de que o governo pretende taxar o capital externo, Meirelles estava em viagem aos Estados Unidos. Buscou notícias sobre o assunto com assessores. Ficou tranquilizado quando soube da suposta negativa do presidente Lula sobre o assunto -na verdade, indagado sobre o tema, o presidente foi dúbio.
Meirelles é contrário a intervenções para conter a valorização excessiva do real. Primeiro, porque acredita que elas trazem mais malefícios do que benefícios à economia. Na melhor das hipóteses, costuma dizer, elas são inócuas.
No entanto, o presidente do BC sabe que sua opinião é isolada. Ele fora inclusive informado da existência de um núcleo de técnicos, dentro do Ministério da Fazenda, empenhado em propor mecanismos para conter a valorização cambial.
Esse núcleo, que trabalha à revelia do BC, é liderado pelo economista Emílio Garofalo, que estava encostado no BC e se transformou em assessor especial do ministro Guido Mantega (Fazenda). Garofalo é especialista em câmbio e trabalhou, por bom tempo, na área de comércio exterior da Fiesp, entidade que defende controles à entrada de capital para conter a alta do real, que encarece as exportações da indústria.
Antes de viajar, Meirelles acreditava que as ideias de Garofalo ainda não estavam maduras. A dúvida estava em propor apenas a taxação dos investimentos em renda fixa, o que poderia ser inócuo, ou de todos os dólares que entram na economia, medida extrema.
Meirelles conversou sobre as duas alternativas com o próprio Lula. Na ocasião, Meirelles disse ao presidente que o BC já havia esgotado seu principal instrumento cambial: a compra de dólares.
Segundo o presidente do BC, as compras de dólares desde janeiro estão R$ 3 bilhões acima do fluxo cambial. Ou seja, o banco está comprando mais dólares do que entram no país. O real seguiu mesmo assim sua rota ascendente.

Em viagem ao Nordeste, presidente diz que o governo não estuda retorno do IOF para investimento estrangeiro

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.

Antonio Corrêa de Lacerda* – O Estado SP

Acumular reservas cambiais representa inegavelmente um custo para o País. Mas a questão-chave não é só calcular o custo de formação e carregamento das reservas cambiais, mas o benefício da acumulação. Por exemplo, o que aconteceria com o Brasil se estivesse desprevenido nesse quesito, quando da eclosão da maior crise do capitalismo em sete décadas, cerca de um ano atrás?

Um dos principais fatores determinantes para que o Brasil não fosse tão afetado, como em crises anteriores até de menor proporção, foi desta vez poder contar com cerca de US$ 200 bilhões de reservas cambiais. As reservas propiciam criar uma certa blindagem para que o país não seja alvo fácil de especulação. Sem elas, a instabilidade geraria uma queda ainda maior do que a ocorrida no Produto Interno Bruto o (PIB), que caiu 4,5% no acumulado do último trimestre de 2008 e primeiro de 2009. Isso também geraria impactos danosos e de difícil reversão no investimento, produção, emprego e renda, um custo não só econômico, mas social, dramático para um país com as desigualdades regionais e de renda como o nosso.

Uma situação de maior vulnerabilidade implicaria ainda uma perda de autonomia da política econômica doméstica e nos daria menores condições de aplicação de medidas anticíclicas, que atenuaram os efeitos e têm garantido uma saída mais rápida da crise.

Assim como na vida pessoal fazer um seguro do carro ou da casa custa, acumular reservas também. No caso brasileiro, a compra de dólares no mercado pelo Banco Central tem a sua contrapartida, as operações compromissadas, que são emissões de títulos em reais. Como a taxa de juros do mercado doméstico é significativamente maior que a taxa de juros média internacional, a remuneração das aplicações das reservas cambiais no mercado internacional não compensa o custo do seu carregamento, dado pela taxa de juros interna que remunera os títulos em reais emitidos.

Ou seja, contabilmente, no curto prazo se trata de uma operação desvantajosa. No entanto, é fundamental considerar o benefício da estratégia. Por que, embora custoso, os países acumulam reservas? As economias emergentes ampliaram o seu volume de reversas de cerca US$ 1 trilhão para estimados US$ 5 trilhões nos últimos seis anos. Diante da impossibilidade de criar moedas conversíveis, um privilégio de pouquíssimos países, elas optaram em acumular reservas em moedas e ativos de referência. No caso, majoritariamente (ainda) o dólar norte-americano, que responde por cerca de 65% do total, seguido do euro com 27% e o restante por demais moedas, como o iene, e ativos, como o ouro.

Esse é o jogo que predominou especialmente nos anos 2000 e continua prevalecendo, por falta de alternativas factíveis e viáveis. O Brasil tem todas as condições de aperfeiçoar seus instrumentos e estratégias para conviver com a abundância de dólares que entram cada vez mais no País, não apenas pelo porte do mercado interno, mas também pela sua resiliência à crise.

A criação de um fundo soberano que evite a internalização dos dólares é uma boa alternativa para evitar o agravamento da apreciação do real. Outra vantagem é diminuir o custo da formação de reservas, sem abrir mão do benefício da autonomia das políticas econômicas domésticas. Além disso, pode atenuar a excessiva volatilidade do câmbio, o que só é favorável às operações de arbitragem, ou seja, privilegia a especulação em detrimento das decisões no setor produtivo, basicamente sobre investimentos, produção, exportações e importações.

Quanto ao nível ideal de reservas para um país, isso é discutível, pois depende da estrutura do seu passivo externo, entre outros fatores. Mas o fundamental é que, enquanto prevalecer a volatilidade dada por um mercado internacional instável e a inexistência de opções confiáveis – que venham a oferecer uma alternativa à estratégia de acumulação das reservas -, é melhor pecar pelo excesso do que pela timidez. As transformações em curso em órgãos multilaterais, com o Fundo Monetário Internacional e outras medidas de ordem regulatória do mercado internacional, ainda são incipientes para propiciar a garantia para uma mudança de estratégia.

*Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUC-SP, doutor em Economia pela Unicamp, economista-chefe da Siemens, é coautor, entre outros livros, de Economia Brasileira (Saraiva)
E-mail: aclacerda@pucsp.br

O Globo

BRASÍLIA – Os estados e municípios que tiverem envolvimento direto com a exploração do petróleo do pré-sal poderão receber uma compensação especial. Como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição do GLOBO desta sexta-feira, o tema está em estudo pela comissão interministerial que elabora o novo marco regulatório para as camadas ultraprofundas. A compensação iria beneficiar de cara os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios costeiros que ficam defronte aos campos.

Os recursos viriam de uma parcela do que a União receberá no regime de partilha da produção, o que não implicaria a redução do que os demais estados da federação teriam direito a levar de um fundo que distribuirá os recursos proporcionalmente para todo o país.

A estratégia, segundo uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto, é não denominar esses recursos como royalties, mas como compensação financeira por eventuais danos ambientais causados pela exploração do petróleo. O governo quer evitar que esses recursos se misturem à política de distribuição de royalties e Participação Especial (PE) em vigor para os poços do pós-sal, que segue o regime de concessão e não será alterada. Esse dispositivo estaria incluído no projeto de lei que define o marco regulatório do setor.
Uso do dinheiro seria restrito

Além disso, o dinheiro seria carimbado, ou seja, só poderia ser utilizado para um universo restrito de ações, basicamente nas áreas social e urbana. A medida seria uma forma de vedar o atual uso indiscriminado dos recursos de royalties e participações especiais em gastos correntes, como, por exemplo, calçamento e embelezamento de orlas por prefeituras.

Marco regulatório

Lula quer garantir votação do pré-sal em 90 dias apesar da crise no Senado

Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar a urgência constitucional para driblar a crise política do Senado e garantir a votação do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional em até 90 dias. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com isso, o governo cumpre a sua disposição de ver as novas regras aprovadas até o fim deste ano. Ele adiantou ainda que governo poderá enviar até três projetos de lei às Casas, tratando separadamente dos assuntos relacionados à exploração de petróleo nas camadas ultraprofundas. Um deles vai prever que a Petrobras pode entrar no pré-sal de três formas diferentes.

- Estamos contando com a aprovação do pré-sal este ano. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas, é o regime de urgência constitucional. São 90 dias. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve usá-lo – disse Lobão.

Aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lobão procurou desvincular a urgência constitucional – que estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto em cada uma das Casas legislativas – do escândalo no Senado. Além dos problemas enfrentados por Sarney, a partir de agosto vai começar a funcionar a CPI da Petrobras no Senado.

A regulamentação do pré-sal poderá ser dividida em dois ou três projetos de lei (PLs), disse Lobão. Um trataria da criação do fundo social no qual será depositada parte – ou até mesmo o total – dos recursos recebidos pela União no sistema de partilha da produção do pré-sal. Ele financiará projetos de educação e combate à pobreza.

O segundo PL instituiria a partilha como regime de exploração do pré-sal e das grandes áreas estratégicas. E um terceiro texto criaria a empresa que vai administrar as reservas do pré-sal em nome da União.

O marco regulatório vai prever três modelos de licitação. Um das opções é a Petrobras ser a operadora dos campos mesmo sem participar da licitação. No segundo, ela participa do leilão e opera os campos em que ganhar. No terceiro, a empresa privada que vencer terá de colocar a Petrobras como sócia minoritária da operação.

DA BLOOMBERG

O Export-Import Bank (Eximbank) dos EUA deve mais do que duplicar seus empréstimos à Petrobras para ajudar a estatal a desenvolver depósitos de petróleo e gás, disse o diretor do banco, Fred Hochbert. A instituição é o braço de financiamento de comércio do governo dos EUA.
Os futuros empréstimos à empresa, que também obteve um financiamento de US$ 10 bilhões da China, deverão ultrapassar os quase US$ 5 bilhões cedidos à estatal Petróleos Mexicanos, disse Hochbert, em entrevista no Rio de Janeiro. Hochberg afirmou que o empréstimo de US$ 2 bilhões concedido em abril era uma “”quantia inicial” e que não existe nenhum teto para o crédito à Petrobras.
Os investimentos no setor petrolífero brasileiro deverão disparar para mais de US$ 200 bilhões nos próximos cinco anos.
O empréstimo à Petrobras quase duplica os atuais US$ 2,3 bilhões em empréstimos em aberto concedidos ao Brasil.

Marco do pré-sal não deixará que iniciativa privada explore novas reservas com “tranquilidade” de hoje, afirma ministra

“Parte expressiva da renda petrolífera tem de ficar com o povo brasileiro”, segundo a preferida de Lula para a sucessão presidencial

Fernando Donasci/Folha Imagem

Luciano Coutinho (BNDES), José Sergio Gabrielli, Dilma Rousseff e o presidente Lula conversam em evento da Petrobras no Rio

PEDRO SOARES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o novo marco regulatório do pré-sal evitará “a maldição do petróleo” e não permitirá à iniciativa privada explorar as novas reservas da “forma tranquila” do atual modelo de concessão.
As afirmações foram feitas em discurso na assinatura do financiamento de R$ 25 bilhões do BNDES à Petrobras.
“O que está em jogo no novo marco regulatório é justamente esse conceito [o de evitar a maldição do petróleo] e de que parte expressiva da renda petrolífera tem de ficar com o povo brasileiro. Isso não significa que outros não poderão participar [da exploração do pré-sal], mas não vai ser da forma tranquila com que participavam antes [no atual modelo].”
Para Dilma, nas reservas fora do pré-sal, o risco é “altíssimo”, e o retorno, baixo -o que justifica o atual modelo. Agora, diz, o risco é baixo, e o retorno, elevado -o que leva à mudança.
Pela proposta do modelo do pré-sal, será criada uma estatal 100% federal que controlará todas as áreas não licitadas da nova província. A exploração será pelo sistema de partilha, pelo qual a União é dona de todo o óleo e remunera as empresas que vão administrar os campos com parte da produção. Há ainda a possibilidade de a Petrobras operar todos os blocos.
Dilma disse ainda que o novo modelo é mais um passo do governo para evitar a “maldição do petróleo”, pela qual grandes produtores exportam óleo bruto sem desenvolver o país.
Outros passos para atacar esse mal, diz, foram assegurar mais recursos à Petrobras em meio à crise e ter trazido as encomendas de plataformas para o país há alguns anos.

Caminho dos recursos
Por meio do BNDES, o Tesouro Nacional propiciou recursos para a Petrobras lançar seu plano de investimentos de US$ 174 bilhões até 2013. O banco foi capitalizado com títulos públicos de acordo com a necessidade de recursos da estatal. A Petrobras é que venderá os papéis no mercado.
De sua parte, a companhia vai remunerar o BNDES com a variação cambial, e o custo do empréstimo será compatível com captações externas, afirmou Almir Barbassa, diretor financeiro da estatal. O prazo de pagamento é de 19 anos e oito meses, com 7 anos de carência.
O executivo disse que, com a recuperação dos preços do petróleo, não há necessidade de usar os recursos do BNDES neste ano. O plano de investimento previa o barril a US$ 37 -hoje está acima dos US$ 60.
Mantida essa situação, a Petrobras também não vai precisar de outros US$ 10 bilhões do BNDES disponíveis para 2010.
A empresa já tomou empréstimos de US$ 31 bilhões (inclusive do BNDES), suficientes para os investimentos até 2013, disse Barbassa. Isso se o preço do óleo não baixar muito nem os custos explodirem.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o problema não são recursos para financiar a estatal, mas sim criar uma cadeia de fornecedores competitiva que não “onere” as compras da companhia.

Receita do pré-sal irá para países vizinhos

Além de destinar recursos à área social, plano do governo Lula é investir em países da América Latina, da África e da Ásia

Estratégia busca evitar uma enxurrada de dólares no Brasil, ampliar mercados para produtos brasileiros e a projeção geopolítica do país

VALDO CRUZ – FOLHA SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de investir os recursos da exploração do petróleo do pré-sal na área social, o governo Lula planeja destinar o dinheiro do futuro Fundo de Desenvolvimento Social a dois outros objetivos: reduzir o volume de dólares no país e fazer investimentos estratégicos em países da América do Sul, da África e da Ásia.
Segundo relato de um assessor presidencial, o fundo terá não só a finalidade de “combater nossas eternas carências sociais”, mas também criar “nossos próprios mercados” e “neutralizar a chamada “doença holandesa’” -valorização excessiva da moeda local, causada pela forte entrada de dólares devido a elevadas exportações de determinados produtos, como petróleo e gás, que acabam minando outros setores da economia nacional.
O uso dos recursos do fundo terá uma fase de carência, provavelmente de três anos. Durante esse período, ele ficaria sendo capitalizado com a renda do pré-sal para, só depois, ser utilizado em investimentos no país e no exterior.
O fundo brasileiro será diferente do da Noruega, país usado como modelo para a definição das novas regras de exploração de petróleo.
Enquanto no país nórdico atualmente se gasta apenas os rendimentos do fundo, no Brasil a ideia é gastar também parte do capital do fundo na área social e em inovação tecnológica.
Um dos responsáveis pelo novo marco regulatório defende essa ideia das futuras críticas com dois argumentos: o Brasil é diferente da Noruega, onde não há desigualdade social como aqui, e o fundo terá regras garantindo sua sustentabilidade.
Isso significa que o uso do capital do fundo petroleiro para gastos sem retorno financeiro, como na área social, não poderá comprometer a sua existência.
Caso isso acontecesse, frisa esse assessor presidencial, o país correria o risco de ser atacado pela “doença holandesa” -que tem esse nome em referência ao período de forte valorização da moeda da Holanda depois que aquele país achou grandes reservas de gás em 1959.
O governo brasileiro trabalha com a expectativa de forte entrada de dólares no país a partir da exploração comercial em larga escala do pré-sal -por conta, inicialmente, da vinda de investidores estrangeiros e, depois, da receita com a exportação do petróleo e de seus derivados.
Confirmada essa previsão, o real poderia sofrer uma valorização artificial em relação ao dólar e outras moedas, tirando a competitividade de outros setores da indústria brasileira. Em outros países, isso levou a uma grande dependência da exportação de um único produto, desmantelando o parque industrial.
Com a aplicação dos recursos do fundo no exterior, o governo teria condições de tentar equilibrar a entrada de moeda estrangeira no país. A ideia é investir em ações, títulos públicos e projetos de infraestrutura de retorno garantido.

Geopolítica
A escolha da América do Sul, da África e da Ásia, de acordo com um dos membros da comissão interministerial que elabora o novo modelo, tem caráter geopolítico e comercial -ampliar a influência brasileira no mundo e reduzir cada vez mais a dependência dos mercados tradicionais.
“Queremos criar nossos próprios mercados e neutralizar a “doença holandesa’”, sintetizou o assessor de Lula.
Pelos cálculos do governo e de especialistas, o fundo será abastecido com a renda do pré-sal por pelo menos 30 anos, período mínimo em que essas reservas de petróleo estarão sendo exploradas.
Seu uso de fato no país, com investimentos na área social, não vai ocorrer antes do final do mandato do sucessor de Lula. Afinal, a exploração comercial do pré-sal deve começar somente depois de 2015.
Na última versão do novo marco regulatório do setor de petróleo, ele vem sendo chamado de Fundo de Desenvolvimento Social. O nome, porém, ainda não é o definitivo e pode ser alterado porque atualmente já existe um com nomenclatura similar. A criação do fundo, além disso, depende de aprovação do Congresso.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

A equipe do presidente Lula classifica de “principal problema” em relação à Petrobras o fato de o governo ser minoritário no capital total da empresa. Por isso, decidiu capitalizar a estatal para tentar aumentar sua participação nela.
Na avaliação de assessores presidenciais, o governo FHC tomou uma “decisão errada” ao vender cerca de 30% das ações da empresa. Os tucanos se defendem alegando que, na época, a estatal precisava de recursos para atingir o atual estágio.
Hoje, a União detém apenas 39,8% do capital total. O restante está no mercado. Boa parte na Bolsa de Nova York. Antes das vendas no governo tucano, a parte da União superava 80%.
Apesar de minoritária no capital total, a União tem a maior parte do capital votante -55,7%, o que lhe dá o controle da empresa. Esse aspecto é destacado pelos tucanos.
Segundo a Folha apurou, por enquanto há apenas a decisão capitalizar a Petrobras. Não só na tentativa de aumentar o capital da União mas também de permitir que a estatal aumente a capacidade de buscar investimentos para explorar o pré-sal. Mas não está definido como, quando e onde.
Nas reuniões internas para discussão do novo modelo, os ministros de Lula costumam dizer que o governo FHC teve seus “motivos” fiscais e de filosofia de Estado para vender boa parte das ações, mas que a medida se mostrou errada.
Eles fazem comparações com a Argentina. Citam que o governo tucano conseguiu cerca de US$ 5 bilhões com a venda de parte das ações, enquanto os argentinos arrecadaram US$ 16 bilhões com a venda de sua estatal petrolífera. A diferença é que, no caso brasileiro, a Petrobras continuou sob comando estatal, enquanto a Argentina perdeu o controle sobre sua petrolífera -a YPF.
A dúvida do governo sobre a capitalização da Petrobras -que seria feita com a transferência para a estatal de campos do pré-sal ainda em poder da União- é que os demais acionistas terão o direito de fazer um aumento de seu capital na mesma proporção. Se boa parte exercer esse direito, a composição do capital não mudará.
O fato de boa parte das ações da Petrobras estar nas mãos do mercado -o que significa que seu lucro não vai todo para a União- foi determinante para o governo não entregar à estatal o controle total do pré-sal.
Daí surgiu a decisão de criar uma nova estatal para gerir toda a riqueza das novas reservas de petróleo. Chamada provisoriamente de NEP (Nova Empresa de Petróleo), ela será a representante da União nos comitês operacionais dos blocos a serem explorados no pré-sal.
Será sua função principal fiscalizar o custo de produção dos campos. Essa preocupação é fundamental no modelo de partilha. Quanto maior o custo, menor a parcela da produção a ser repassada à futura estatal. (VALDO CRUZ)

Leo Pinheiro/Valor Foto Destaque

Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, ovacionada aos gritos de “presidente”: risco no pré-sal é muito baixo

Energia: Além do fundo para combater a pobreza e investir em educação, ministra quer apoio à cadeia produtiva

Cláudia Schüffner e Rafael Rosas, do Rio – VALOR

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou ontem o papel da Petrobras no desenvolvimento do pré-sal brasileiro e deixou claro que virão mudanças na distribuição da riqueza obtida com essas reservas, defendendo ainda o papel maior da estatal no novo modelo. Segundo a ministra, o pré-sal traz a oportunidade de se reconstruir a cadeia de equipamentos e da própria engenharia nacional com a ajuda da Petrobras.

“Acho que o marco pré-sal está cercado por essa decisão além de outra decisão fundamental, que é específica da indústria de petróleo, que é o fato do petróleo, como o ouro no passado, gerar uma renda superior, bastante superior do seu custo e do lucro normal. Ele gera um excedente, um sobrelucro, uma renda. E é essa renda que o governo do presidente Lula acha fundamental recuperar para a população brasileira. Que nós tenhamos condições de revertê-la para o conjunto da população brasileira sob a forma de um fundo especial de combate à pobreza, educação, inovação e ciência e tecnologia”, disse a ministra, que era ouvida por Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro, um grande oponente das mudanças.

Segundo ela, “o que está em jogo no marco regulatório é que parte expressiva da renda petrolífera tem que ficar com o povo brasileiro”. Ela ponderou ainda que mesmo considerando algum insucesso no pré-sal, o risco agora é baixo e o petróleo é de alta qualidade, ao contrário do que acontecia antes, quando, segundo ela, o risco era altíssimo e o petróleo de baixa qualidade.

Dilma participou da cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Petrobras, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros, políticos e sindicalistas.

Ela, que iniciou seu discurso sendo ovacionada por sindicalistas presentes aos gritos de “nossa futura presidente”, disse que a Petrobras foi afastada do desenvolvimento do Brasil na década passada, quando se decidiu pelas importações de plataformas da Coreia e Cingapura, fazendo com que se levasse para o exterior um crescimento que era sustentado pela companhia. Agora, se o Brasil quiser evitar a “maldição holandesa”, traduzida por ela como sendo resultado das exportações de óleo bruto e a importação de equipamentos e serviços, será preciso permitir que a Petrobras exerça todo o seu potencial.

Em uma referência às mudanças no marco regulatório do setor que estão sendo finalizadas em Brasília, Dilma disse o governo começou a “evitar a maldição do petróleo ao recompor a indústria naval brasileira”.

Dilma enfatizou o papel da Petrobras no que chamou de reconstrução da cadeia de equipamentos e da engenharia nacional. O papel da Petrobras no desenvolvimento da cadeia de fornecedores da indústria de petróleo e gás também foi reforçado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que quer no Brasil “um mínimo” de 70% dos investimentos da Petrobras, que hoje representam 2,3% do PIB brasileiro, para que eles sejam produzidos no Brasil por trabalhadores brasileiros.

O diretor de finanças da Petrobras, Almir Barbassa, revelou que o US Exim Bank acenou com a possibilidade de elevar o limite de crédito concedido à estatal para compra de equipamentos e serviços nos Estados Unidos. Barbassa ressaltou que o atual teto de US$ 2,2 bilhões poderia ser elevado para US$ 5 bilhões.

O executivo acrescentou que com o atual patamar dos preços do petróleo é possível que a Petrobras não utilize outra linha de financiamento com o BNDES, essa no valor de R$ 10 bilhões. Sobre o financiamento de R$ 25 bilhões assinado ontem, o superintendente de infraestrutura do BNDES, Nelson Siffert, explicou que os títulos serão reajustados de acordo com a variação cambial e que a remuneração do banco será de cerca de 1% ao ano.

Barbassa destacou que a amortização do empréstimo do BNDES começará em um período em que a companhia estará com uma produção crescente no pré-sal brasileiro, o que deverá garantir um fluxo de caixa robusto para a companhia, facilitando a quitação do financiamento. “Temos sempre que trabalhar com cuidado o aumento do endividamento, mas amortizar quando houver uma forte geração de receita nos dá tranquilidade”, frisou o diretor.

Interessadas em explorar o pré-sal com a estatal seguirão regulamentação, diz Dilma Rousseff

Alberto Komatsu, Alexandre Rodrigues e Kelly Lima, RIO

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou clara ontem a determinação do governo de submeter a uma nova regulamentação as empresas interessadas em participar, com a Petrobrás, da exploração das reservas de petróleo no pré-sal. A ministra indicou que o governo pretende fortalecer a estatal para aumentar ainda mais seu impacto na economia.

Na cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Petrobrás, a ministra disse que a definição do marco regulatório deve ser a continuidade da decisão do governo Lula de fortalecer a indústria nacional. Segundo Dilma, o governo está decidido a usar a riqueza das reservas para financiar políticas de educação, inovação tecnológica e combate à pobreza.

“Temos consciência de que esse é um momento decisivo em que o que sai do jogo da questão do marco regulatório é justamente este conceito: a parte expressiva da renda petrolífera tem de ficar com o povo brasileiro. Isso não significa que outros não poderão participar, mas não vai ser da forma tranquila com que se participava antes, quando o risco era altíssimo e a rentabilidade de baixa qualidade”, avisou Dilma, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que surpreendeu ao não discursar no fim da cerimônia. “A Petrobrás chegou ao pré-sal porque investiu para chegar e ousou investir para chegar.”

Para a ministra, mesmo se as taxas de sucesso dos poços no pré-sal baixarem a 30%, como preveem especialistas, as reservas já terão alta rentabilidade. Por isso mesmo, disse que a maior parte dos rendimentos deve ficar com o Estado para “encurtar o caminho” do desenvolvimento do País.

“Tenho certeza de que estaremos dando mais um passo na direção do fortalecimento da Petrobrás, da indústria de fornecedores, mas, sobretudo, da soberania do nosso País”, acrescentou Dilma, ressaltando a ideia de um fundo social financiado pelos lucros do pré-sal.

A ministra disse que o País vive um momento histórico e que a capacidade de investimento da Petrobrás em meio à crise econômica mostra que as decisões do governo foram acertadas. Ela disse que a estatal deve ser o instrumento para aumentar o impacto da exploração do pré-sal na cadeia nacional de equipamentos, evitando a chamada “maldição do petróleo”: apenas exportar óleo bruto e importar serviços. “O pré-sal é também uma afirmação da necessidade da Petrobrás ajudar a reconstruir uma cadeia de produção de equipamentos”, afirmou Dilma.

“Nós estamos elaborando um novo marco regulatório para o pré-sal que não visa a prejudicar ninguém, vai beneficiar o Brasil”, acrescentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também no evento.

O ministro contou que se reunirá hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para traçar, junto com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, um panorama de tudo o que vem sendo feito no pré-sal brasileiro.

Em sua apresentação, durante a cerimônia de assinatura do contrato de financiamento, Lobão negou frustração ou decepção com insucessos do pré-sal. “O pré-sal é uma realidade, e esperamos que possa ir muito além.” Segundo ele, “não é só a redenção em produção do petróleo por muitos anos, mas a elevação do prestígio da Petrobrás”.

Lobão lembrou do tempo em que o Brasil precisava correr atrás de empréstimos. “Hoje, com a Petrobrás, os bancos é que querem financiar a empresa”, acrescentou.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que assinou o contrato de financiamento com Gabrielli, disse que os investimentos de US$ 174,4 bilhões programados pela Petrobrás nos próximos cinco anos vão representar 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A ministra Dilma acrescentou que, se for computada toda a cadeia de fornecedores da estatal, essa relação saltará para 10% do PIB.

De acordo com Coutinho, no início dessa década os investimentos da estatal correspondiam a 1% do PIB brasileiro. Segundo ele, no ano passado essa relação mais que dobrou, passando para 2,3%. Coutinho também comemorou o fato de os desembolsos do BNDES já representarem 17% das novas concessões de crédito no País, conforme dados do Banco Central. Nos últimos dois meses, acrescentou, 35% de todos os créditos novos foram aportados pelo BNDES.

Fatia a ser paga à estatal pela perfuração ainda está em discussão; proposta será enviada ao Congresso

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, BRASÍLIA – O Estado SP

A proposta de novo marco regulatório do petróleo que o governo pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas vai prever que a Petrobrás receberá até 30% do valor do óleo extraído como pagamento pelos serviços de perfuração nas áreas do pré-sal exploradas em regime de partilha. A maior estatal do País será operadora única nas novas reservas, conforme já informou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Isso significa que ela será responsável, sozinha ou em conjunto, por todos os poços na região.

O porcentual de pagamento à Petrobrás ainda está em discussão. Os 30% foram propostos pela própria empresa mas há, no governo e no Legislativo, quem avalie que a fatia deveria ser menor. Como a proposta ainda será submetida ao Congresso Nacional, o mais provável é que seja proposto um preço com alguma “gordura”, para ser negociado.

A Petrobrás também quis cobrar tão caro para perfurar poços nas áreas mais produtivas que a União sequer convidará empresas a participar da exploração. Nelas, o governo contratará a estatal apenas para prestar serviços de perfuração. A proposta inicial apresentada pela empresa era de 60%, mas Dilma descartou esse porcentual. O novo preço ainda está em discussão.

Um ponto polêmico desde o início das discussões do novo marco regulatório é a capitalização da Petrobrás. Discutiu-se a possibilidade de a estatal receber uma injeção de recursos do Tesouro Nacional, não na forma de dinheiro, mas em óleo que iria para a União. Outra hipótese seria a empresa receber áreas do pré-sal como forma de fortalecer seu caixa.

Ambas as opções são consideradas complicadas por parte da equipe de governo, pois não se sabe ao certo quanto petróleo há na região. Nas últimas semanas, ganhou força a hipótese de a Petrobrás ganhar fôlego para a exploração do pré-sal com recursos de mercado, principalmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES fechou ontem operação de empréstimo de R$ 25 bilhões à estatal. Segundo a Petrobrás, os recursos serão usados em seu plano de negócios de 2009 a 2013. Em maio, a estatal já havia obtido um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China (BDC).

A avaliação é que a “secura” do crédito por causa da crise internacional já diminuiu. Com isso, as outras hipóteses de capitalização deixaram de ser debatidas, embora ainda não estejam totalmente descartadas.

O marco regulatório do petróleo vai prever a convivência de três regimes de exploração. No de concessão, já existente hoje, as empresas disputam em leilão o direito de explorar uma determinada área e o petróleo extraído pertence a elas. O segundo modelo a ser criado é o de partilha. Nele, as companhias também disputam áreas em leilão, mas o petróleo extraído é da União. As empresas ficam com uma parte. Nesse regime, a Petrobrás será operadora única e a nova estatal do petróleo, ainda sem nome, participará de todos os consórcios, de forma minoritária.

O terceiro é o de contratação direta, no qual a União será a única exploradora, tendo a Petrobrás como operadora. Esses dois últimos regimes valerão para o pré-sal e para outras áreas estratégicas.

Fundo do pré-sal, administrado por supercomitê, fica fora do orçamento

Grupo vai decidir como os recursos serão usados, dando prioridade à educação e ao desenvolvimento social

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, BRASÍLIA – O Estado SP

Um “supercomitê” vai administrar os recursos que o petróleo da camada pré-sal gerar para a União. O grupo será responsável pela gestão do fundo social do pré-sal, decidindo também como o dinheiro será usado. Está definido que os recursos não irão para o Fundo Soberano, como queria a Fazenda: a prioridade são os investimentos nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O comitê gestor do fundo firmará convênios com prefeituras e governos estaduais, por meio dos quais as verbas serão repassadas. Os ministérios responsáveis pelas áreas sociais vão participar das decisões do comitê, mas o dinheiro não transitará pelo orçamento das pastas.

Esse é o desenho que deve constar da primeira versão do novo marco regulatório do petróleo, a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira. Serão, ao todo, três projetos de lei: um tratando do fundo social, outro sobre a nova estatal que vai administrar os contratos do pré-sal e um terceiro regulamentando a exploração do óleo pelo sistema de partilha. As propostas seguirão para o Congresso em agosto e tramitarão em regime de urgência.

Nos debates internos para a conformação do fundo social, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi voto vencido. Ele queria que os recursos do pré-sal fossem para o Fundo Soberano, com o objetivo de reforçar as contas públicas e melhorar ainda mais a avaliação do Brasil no mercado internacional. A ideia, porém, foi descartada por Lula. O presidente vai usar o mote “o petróleo é nosso” na campanha eleitoral de 2010 e anunciar que investirá a verba em projetos sociais.

PARCELA INVESTIDA

O dinheiro do fundo social não será gasto integralmente conforme for arrecadado. Na Noruega, que serve de modelo para o Brasil, os recursos da exploração do petróleo ficam depositados num fundo e são aplicados no exterior. Somente os rendimentos são gastos.

É possível que o governo brasileiro siga o mesmo caminho, mas essa ainda é uma questão em aberto. Uma hipótese é o presidente utilizar uma pequena parte assim que os recursos forem gerados e aplicar a maior fatia no exterior.

Outro ponto que ainda não está definido e promete muita polêmica é o pagamento de royalties. Hoje, Estados e municípios onde há exploração de petróleo recebem uma participação sobre a riqueza gerada. Ainda não há definição sobre como isso será feito com o petróleo do pré-sal.

O governo acredita que esse tema provocará uma batalha no Congresso Nacional, com Estados hoje beneficiados de um lado – tendo o Rio de Janeiro encabeçando a lista – e os que se julgam prejudicados de outro. A tendência é que os projetos de lei não tratem desse tema agora, pois há risco de a questão do royalty monopolizar os debates e inviabilizar a discussão das outras propostas. Além disso, já existem projetos de alteração do regime de royalties tramitando no Congresso.

Na prática, Lula não quer mexer nesse vespeiro num ano pré-eleitoral, quando precisa de alianças e não quer se indispor com governadores e prefeitos. Se o governo não propuser mudanças nesse ponto, o regime de royalties permanecerá como está. Já está claro para o Planalto que o petróleo do pré-sal terá de gerar royalties a serem distribuídos, pois a participação dos Estados e municípios está prevista na Constituição.

OUTORGA

Os textos que serão levados a Lula não terão, também, uma definição quanto à cobrança ou não de bônus de outorga na autorização dada a empresas privadas para explorar as reservas. A outorga é uma espécie de “pedágio” que as companhias têm de pagar antecipadamente, antes de iniciar suas atividades.

A cobrança vem sendo defendida nos bastidores pelo Ministério da Fazenda. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é contra. Ela acha que o pagamento de outorga pode afastar potenciais concorrentes e encarecer o petróleo. Havendo ou não outorga, vencerá a disputa a empresa que oferecer maior participação à União.

“São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falando do Fundo Soberano

Lu Aiko Otta – O Estado SP

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.

Bernardo ironiza tática da oposição

Ministro lembra que oposicionistas não queriam FSB e depois criaram amarras que agora impedem repasses

Lu Aiko Otta – O estado SP

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recorreu à fábula A Cigarra e a Formiga, de La Fontaine, para ironizar uma proposta apresentada pela oposição com o objetivo de socorrer prefeituras. A ideia defendida por tucanos e democratas é usar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para compensar a queda nos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ocorre que a oposição foi contrária à criação do Fundo Soberano, tendo recorrido até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-lo. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSDB, DEM e PPS no final de dezembro passado, logo após a aprovação do Fundo Soberano pelo Congresso.

Além do mais, quando a proposta do FSB tramitava no Congresso, a oposição quis proibir que o dinheiro pudesse ser usado para pagar despesas correntes – como salários, por exemplo. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) confirmou que essa foi, de fato, uma preocupação apresentada à época. A tese da oposição foi acolhida pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ela consta da redação final aprovada pelo Congresso, já convertida na Lei 11.887. Diz o artigo 5º que os recursos do FSB não podem pagar “despesas obrigatórias de caráter continuado.” Essa restrição ao uso do dinheiro do FSB é agora o maior empecilho a que a proposta da oposição para ajudar as prefeituras seja aceita. “FPM é despesa corrente, então não podemos usar o dinheiro do Fundo Soberano para isso”, disse Bernardo. Ele acrescentou que, não fosse a “preciosa” vedação, a ajuda seria possível.

“Estamos como na fábula da formiga e da cigarra. Quando o governo quis guardar dinheiro, a oposição fez barulho, disse que não podia. Agora, ela está com frio”, comentou.

Os oposicionistas não veem contradição entre o que defenderam no passado e o que querem agora. “É uma situação de emergência em que o governo, irresponsavelmente, está fazendo doações à custa da sangria dos municípios”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele se refere a medidas como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por sua vez, defende que o Fundo seja extinto para dar lugar a outro fundo, cuja finalidade seria proteger as unidades da federação das oscilações do quadro econômico.

Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

Ministro destacou a criação do FSB para evitar valorização excessiva do real, quando os dólares da venda de petróleo ingressarem no País

O Estado de São Paulo – Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, associou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), projeto em discussão no Congresso, à estratégia de exploração de petróleo da camada pré-sal, informaram líderes da base aliada após a reunião do Conselho Político do governo. Na reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que os parlamentares acelerem a aprovação do FSB, que tramita em regime de urgência e trancará a pauta da Casa a partir de 2 de setembro.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), Mantega voltou a explicar o funcionamento do Fundo Soberano, destacando seu efeito anticíclico na economia (que permite ao governo conter a demanda em períodos de bonança e, em momentos de menor dinamismo, estimular a atividade econômica), e também sua importância no atual momento de combate à inflação, à medida que será abastecido por um superávit primário maior. Rands disse ainda que o ministro ressaltou a importância de ter esse mecanismo pronto quando a exploração do petróleo da camada do pré-sal começar a gerar recursos financeiros.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que o ministro da Fazenda ressaltou a importância do fundo como mecanismo que evitará uma valorização excessiva do real quando os dólares originados da venda de petróleo ingressarem no País. Isso impediria que a indústria nacional fosse prejudicada.

Segundo Fontana, o presidente Lula mais uma vez enfatizou que a exploração do pré-sal permitirá ao Brasil aumentar investimentos em educação para resolver o enorme déficit social. De acordo com outros líderes, Lula disse na reunião que a regulamentação da exploração do petróleo da camada pré-sal deve alterar o pagamento de royalties para beneficiar regiões que não são produtoras e destinar recursos à área social.

“Vai ser estudada uma forma de os royalties chegarem aos outros Estados. Os royalties terão de ser melhor distribuídos”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). “O presidente disse que o regulamento da exploração do petróleo vai destinar recursos à área social”, disse o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA). “O presidente quer fazer da melhor forma possível para atender às questões sociais.”

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que o Conselho Político volta a se reunir quinta-feira para discutir a proposta de criação de uma empresa exclusivamente estatal para explorar petróleo no pré-sal. A idéia da reunião foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Ele argumentou que há muitas dúvidas dos políticos em relação à idéia. Segundo Raupp, a ministra Dilma Rousseff vai participar do próximo encontro.
FABIO GRANER, DENISE MADUEÑO E CIDA FONTES

Estatal norueguesa não-operacional é sócia das empresas que exploram poços; dinheiro vai para fundo previdenciário

Lu Aiko Otta e Leonardo Goy – O Estado de São Paulo

O modelo norueguês vem ganhando cada vez mais força nas discussões do governo sobre o novo marco regulatório para o setor petrolífero brasileiro. Ontem, o grupo de ministros encarregado de elaborar as novas regras para a exploração do petróleo no chamado pré-sal (uma reserva que se encontra a 7 mil metros de profundidade, numa faixa litorânea que se estende de Santa Catarina até o Espírito Santo) examinou modelos adotados por 12 países produtores de petróleo. “A pedido da comissão, foi detalhado mais o modelo da Noruega”, disse ao Estado um participante da reunião.

Os noruegueses criaram uma empresa 100% estatal chamada Petoro, que tem 60 funcionários. Ela não explora diretamente o petróleo, como faz a Petrobrás, mas entra como sócia de empresas que operam os poços. Os ganhos da Petoro serão gastos majoritariamente para garantir benefícios previdenciários das futuras gerações.

A Petoro envia tudo o que ganha para um fundo de pensão, que atua como se fosse um fundo soberano. O dinheiro é investido no exterior, na compra de ações e bônus. Apenas os dividendos são gastos. Somente 4% do dinheiro do fundo pode ser usado na economia interna a cada ano. No ano passado, os ativos do fundo somavam US$ 396,5 bilhões.

Apesar da simpatia pelo modelo norueguês, não está certo que o Brasil vá copiá-lo. “Estamos apenas estudando, não estamos dizendo que vamos aplicar o modelo”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após a reunião do grupo interministerial. Ele acrescentou que serão necessárias mais seis ou oito reuniões para que os ministros cheguem a uma proposta. Um novo encontro será feito ainda esta semana.

“A reunião foi meramente informativa, não houve decisão”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele contou que foi apresentada uma comparação entre os fundos soberanos criados por vários países produtores de commodities, como o petróleo.

O estudo foi apresentado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Todos eles são jabuticabas”, comentou Miguel Jorge, citando Barbosa. “Um é diferente do outro, porque houve razões diferentes para a criação desses fundos.” É provável, portanto, que o Brasil produza sua jabuticaba a partir dos modelos estudados. Lobão observou que todos os países estudados aplicam os recursos do petróleo no exterior.

Questionado se isso tornaria inviável a idéia do presidente Lula de utilizar os recursos do pré-sal para investir em educação, ele comentou: “Se a decisão for essa, pode-se perfeitamente conciliar uma coisa com a outra, reservando-se uma parte dos recursos para investimentos em educação e saúde e a outra parte para a formação do fundo soberano no exterior”.

Para Lobão, o fundo soberano garante “absoluta segurança econômica” dos países, pois esses poderão sacar recursos do exterior sempre que houver necessidade. As receitas do petróleo também permitem aos produtores eliminar o déficit nas contas externas. Além da exposição sobre os modelos internacionais de gestão, os ministros tiveram uma explicação sobre a extensão do pré-sal.

COLABOROU RENATA VERÍSSIMO

Brasil está em posição mais sólida para enfrentar choques externos, diz FMI

da Folha Online

A posição do Brasil para enfrentar choques na conjuntura externa está mais sólida que no passado, informou nesta sexta-feira o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Segundo o Fundo, o Brasil registrou nos últimos anos “crescimento vigoroso com baixa inflação”, devido às políticas macroeconômicas adotadas no período e um cenário favorável na economia internacional. A solidez a posição brasileira também foi “reconhecida recentemente com a reclassificação do risco soberano do país como grau de investimento”, diz o comunicado do Fundo.

“[O FMI] exaltou o retrospecto altamente positivo do governo brasileiro na condução da política econômica, um fator que, aliado às condições externas extremamente favoráveis nos últimos anos, deu grande impulso ao desempenho econômico do Brasil e aumentou a resistência do país a choques externos adversos”, diz o comunicado do Fundo. “O Brasil encontra-se hoje numa posição muito mais sólida do que no passado para enfrentar a deterioração da conjuntura externa.”

O Brasil recebeu no fim de abril deste ano da agência de classificação de risco Standard & Poor’s a nota “BBB-”, que já garante ao país o grau de investimento. Antes, a nota do Brasil era “BB+”. Já no fim de maio, a agência Fitch Ratings elevou a nota do Brasil de “BB+” para “BBB-”, também colocando o país no grau de investimento. O rating é uma avaliação, feita por empresas especializadas, sobre a capacidade de um país ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros.

O FMI destacou o crescimento “próximo dos 6%” nos últimos trimestres, impulsionado pela “intensa” demanda interna. “A pobreza e a desigualdade também diminuíram, resultado das sólidas políticas sociais”, avaliou o Fundo. “Além disso, um dos pilares da política macroeconômica do governo tem sido a ênfase das autoridades no crescimento mais elevado e sustentável, com o respaldo do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento].”

Inflação

Apesar da avaliação positiva, o Fundo citou a situação da inflação no país: nos 12 meses até junho de 2008 os preços no país subiram 6,1% –reflexo da alta dos preços dos alimentos e também à expansão da demanda interna. “O impacto inicial da alta dos alimentos já começa a se espalhar para outros bens e serviços; o núcleo da inflação subiu de 3,4% há um ano para 5,4% em junho”, destacou o fundo.

Hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou para 0,53% em julho, com a pressão menor dos alimentos. Em junho, o índice teve alta de 0,74%. O índice divulgado hoje foi o menor desde novembro de 2007 (0,38%).

Nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta de 6,37%, acima dos 6,06% identificados nos 12 meses imediatamente anteriores, aproximando-se ainda mais do teto superior à meta, de 6,50% estipulado pelo Banco Central. O IPCA é o índice de preços utilizado pelo governo para o regime de metas de inflação. A meta para este ano e o próximo é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais.

No mês passado, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC elevou em 0,75 ponto percentual sua taxa básica de juros –a Selic, que passou de 12,25% para 13% ao ano.

O Fundo também apontou a deterioração na situação das contas externas, que apresentaram “saldo negativo pela primeira vez desde 2002″. “O volume de importações continuou a crescer acima de 10% enquanto as exportações cresceram de forma mais lenta e as remessas para o exterior subiram, em parte como conseqüência do aumento do investimento estrangeiro direto nos últimos anos”, informou o FMI.

“A entrada líquida de capital totalizou quase 7% do PIB em 2007, com um nível recorde US$ 35 bilhões (cerca de 3% do PIB) em investimento estrangeiro direto. A valorização do real em termos efetivos reais foi de 16,5% em 2007, sobretudo como reflexo do desempenho macroeconômico vigoroso do país no contexto das relações de troca favoráveis. As reservas internacionais cresceram US$ 95 bilhões em 2007, totalizando US$ 201 bilhões no fim do primeiro semestre.”

Contenção

O Fundo avaliou que o Brasil deve conter o crescimento da demanda interna, “pois as pressões inflacionárias vão além do que seria apenas efeito dos choques mundiais nos preços das commodities, e o saldo das contas externas apresentou uma rápida reversão de superávit para déficit”.

Para o FMI, “um aperto das finanças públicas contribuiria para o ajuste e ajudaria a aliviar a pressão sobre a política monetária”. “Por este motivo, consideraram acertada a decisão das autoridades de adotar uma meta de superávit primário mais elevada em 2008, considerando que a contenção do crescimento dos gastos públicos –desde que se proteja o gasto em áreas prioritárias– seria essencial para reequilibrar as políticas macroeconômicas.”

Superávit primário do setor público consolidado é o quanto de receita o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. Hoje, a meta de superávit primário para o ano é de 3,8% do PIB, mais uma economia de R$ 14,2 bilhões (0,5% do PIB) para fazer uma poupança para momentos de crise. Nos últimos 12 meses, o governo fez um superávit de R$ 116 bilhões (4,27% do PIB).

Fundo soberano

O FMI avaliou que é preciso estudar com cuidado o formato e a finalidade do fundo soberano do Brasil e não utilizar os recursos desse fundo de tal forma a não aumentar direta ou indiretamente as pressões sobre a demanda interna.

“Também considerou-se que a transparência das operações do fundo é essencial para manter a confiança na política macroeconômica, inclusive na área de operações cambiais, que deveria ser coordenada cuidadosamente com o Banco Central”, diz o comunicado. “Os recursos disponíveis seriam melhor empregados na redução do ainda elevado nível de endividamento público do país.”

Ficou mais dificil domar a fera da inflação

RIBAMAR OLIVEIRA – O ESTADO DE SÃO PAULO

Nos últimos cinco anos, o controle da inflação foi facilitado pela queda forte e contínua da cotação do dólar no mercado interno, o que permitiu a importação de mercadorias mais baratas. A cotação do dólar, que quase chegou aos R$ 4 ao final de 2002, atingiu R$ 1,65 no dia 2 deste mês. Por essa razão, o trabalho do Banco Central (BC) ficou mais fácil durante esse período. A situação agora é bem diferente. O BC não pode mais contar com essa ajuda.

A avaliação da área técnica do governo é que a cotação do dólar atingiu o seu “piso”. Se ela cair mais, argumentam os técnicos, afetará de forma perigosa as contas externas do País. O real ainda mais valorizado tornará as exportações brasileiras menos competitivas e as importações mais atraentes, o que reduzirá o superávit comercial.

De janeiro a abril deste ano, o superávit da balança comercial brasileira (exportações menos importações) alcançou US$ 4,58 bilhões, o que representou uma queda de 64,5% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A conta que melhor expressa a situação externa de um país é a de transações correntes. Ela é o resultado da balança comercial, da balança de serviços e rendas (que registra o pagamento de juros, as remessas de lucros, entre outros itens) e as transferências unilaterais (aquelas remessas de pessoas físicas para o exterior ou recebimentos).

Nos três primeiros meses deste ano, a conta de transações correntes do Brasil registrou um déficit de US$ 10,757 bilhões, um recorde para o período. Para se ter uma idéia do que isso significa, a previsão do BC para todo o ano era de um déficit de apenas US$ 12 bilhões. As contas externas brasileiras estão se deteriorando numa rapidez maior do que se previa no final do ano passado.

Com a queda das exportações e do superávit, as expectativas do mercado em torno de uma piora das contas externas deveriam elevar a cotação do dólar e desvalorizar o real, com impacto negativo sobre a inflação interna. Essa seria a reação natural do mercado se o sistema de câmbio flutuante funcionasse de forma perfeita, no curto prazo.

O problema é que o efeito da deterioração das contas externas brasileiras sobre o câmbio poderá ser mais do que compensado pelo ingresso de capitais estrangeiros no Brasil. Esse ingresso certamente será estimulado pelo recente ciclo de elevação da taxa de juro iniciado pelo Banco Central e pela promoção do Brasil ao grau de investimento pela agência Standard & Poor’s.

Todos no governo temem uma possível “enxurrada” de dólares no Brasil. Se ela realmente ocorrer, o piso para a cotação do dólar será apenas um desejo das autoridades. Para sustentar o piso, o governo teria que comprar muito mais dólares no mercado interno do que vem fazendo.

Mas o Banco Central não pode ter esse papel, se a intenção for manter o sistema de câmbio flutuante, como parece ser. O BC trabalha com uma meta de inflação e não uma meta para a taxa de câmbio. No atual quadro institucional, seria um anátema que a autoridade monetária lutasse para sustentar um patamar para a cotação do dólar.

Nada impede, no entanto, que o Tesouro Nacional desempenhe o papel. É neste contexto que se dá a discussão dentro do governo sobre a criação de um fundo soberano brasileiro. A idéia é que o fundo, administrado pelo Tesouro, seja constituído por dólares comprados no mercado interno. Com as compras, o Tesouro ajudará a sustentar o piso da cotação, indispensável para evitar a deterioração mais grave das contas externas.

A questão é saber como serão feitas as compras de divisas que alimentarão o fundo soberano. Se para comprar os dólares o Tesouro utilizar a sua receita tributária, a decisão implicará elevação do superávit primário. Se o caminho for a emissão de títulos públicos no mercado para obter os recursos necessários para a aquisição dos dólares, o mecanismo resultará em elevação do endividamento, o que significará custo fiscal expressivo.

O governo quer atuar também em outra frente para evitar a deterioração das contas externas. O presidente Lula lançará hoje a sua política industrial, que prevê um forte estímulo às exportações. O problema é que o efeito desse pacote de estímulo sobre as vendas externas só ocorrerá em dois ou três anos, reconhecem os técnicos oficiais.

O cenário torna-se ainda mais preocupante por causa daquilo que parece ser o terceiro choque do petróleo – a cotação do produto ultrapassou US$ 120 o barril no mercado internacional, na semana passada, e há sinas de que a cotação poderá chegar a US$ 150 o barril até o fim deste ano. O choque do petróleo coloca mais lenha na fogueira da inflação, que estava sendo fomentada pela elevação dos preços dos alimentos e dos insumos metálicos, como o aço.

Para derrubar essa inflação sem a ajuda do câmbio, o BC terá que elevar muito os juros para reduzir a demanda, o que, de novo, estimulará o ingresso de recursos no País e a queda do dólar. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto só vê uma saída para essa armadilha: cortar a demanda do governo, com a elevação do superávit primário. Para ele, o ideal é que o superávit suba dos atuais 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,8% do PIB.