Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório do Fundo Social a ser criado com os recursos do pré-sal foi aprovado na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara que cuida do assunto.

Do texto original elaborado pela Presidência, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

A decisão foi apresentada hoje pelo relator do projeto que cria o fundo, deputado Antonio Palocci (PT-SP), em sua complementação de voto ao relatório do projeto. O propósito é que o fundo tenha recursos imediatamente para aplicar em ações no Brasil e no exterior.

O texto original determinava que parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União fosse destinada ao fundo. O Fundo também receberá, futuramente, todo dinheiro da comercialização do petróleo extraído dos poços do pré-sal.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Fundo já receberá recursos em 2010.

Outras alterações

O parágrafo que trata do uso de percentual de recursos do principal do fundo também foi alterado. O Executivo poderá apresentar proposta de uso do principal na etapa inicial de formação de poupança. Para isso, terá que ser criada uma lei para regulamentar o uso desse dinheiro.

Como nos primeiros anos de criação do fundo o rendimento será pequeno, o texto determina que o próprio dinheiro do fundo seja usado. Anteriormente, foi definido que nos primeiros cinco anos de composição do fundo essa operação poderia acontecer. Agora não há mais prazo delimitado, mas será preciso de uma lei para regulamentar a operação.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.

Esportes, reforma agrária, previdência social foram algumas áreas sugeridas para também receber recursos do pré-sal, mas não entraram no relatório votado hoje. Mas no futuro é possível que outras áreas sejam incluídas. “Após um período em que o governo aplicar em áreas prioritárias, o governo pode mudar as prioridades”, afirmou Palocci.

Congresso: Pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da comissão para terça-feira da próxima semana

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei).

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

Alan Marques/Folha Imagem

Palocci, com o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda”

Palocci inclui áreas já licitadas

Renato Andrade e Leonardo Goy – O Estado SP

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir nova fonte de receita para o fundo social, uma espécie de poupança que o governo criará após a aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Em relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar ao fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a serem beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. “As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no fundo social”, disse Palocci após apresentar seu relatório.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou ontem seu parecer sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original.

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório apresentado hoje pela comissão especial da Câmara que trata da criação do Fundo Social do pré-sal vai sugerir que o fundo invista, preferencialmente, em ativos no exterior, como forma de evitar a entrada excessiva de dólares no país e, dessa forma, a chamada “doença holandesa” –crescimento do país com commodities, mas sem desenvolver outros setores.

O Fundo Social será beneficiado também, segundo o relatório, com parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União dos blocos de pré-sal já licitados.

O relatório aponta que nos cinco primeiros anos, enquanto não houver grande retorno dos investimentos, poderá ser usada uma parte dos fundos para gastos de curtíssimo prazo previstos no projeto. Em cinco anos, o fundo já terá rendimentos o bastante para sustentar programas, acredita o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Saúde”

O relatório acolheu cerca de um terço das 300 emendas propostas pelos deputados, principalmente as que tratavam da inclusão da área de saúde e da regionalização da atuação do fundo. Segundo Palocci, não foi acolhida nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.

O relatório inclui, portanto, programas e projetos da área de saúde pública como beneficiários dos recursos dos rendimentos do fundo. Este, no entanto, não deve bancar gastos permanentes da área.

Priorizar municípios com IDH menor que a média nacional é uma das recomendações do relatório no intuito de reduzir as desigualdades sociais.

O relatório faz uma mudança no foco na questão ambiental. O projeto tratava de “sustentabilidade ambiental”, um termo muito amplo, segundo Palocci. A redação do relatório focou na questão da mudança climática, com o item chamado “mitigação de adaptação às mudanças climáticas”.

Congresso: DEM é o campeão de emendas ao pré-sal

José Cruz / ABr

Rodrigo Maia: “O regime de concessões Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado”

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

As duas principais alianças partidárias à sucessão presidencial, em 2010, disputam também a primazia das mudanças nos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. O bloco PSDB-DEM concentrou suas forças na proposta que trata da troca do modelo de concessão pelo regime de partilha na exploração do óleo. Foram 271 emendas do total de 836 apresentadas aos quatro projetos. O PT e o PMDB apresentaram, somadas, 230 emendas. Mas suas prioridades foram o Fundo Social.

Na depuração das emendas propostas, o Democratas foi o campeão no ataque ao projeto que trata da exploração e produção de óleo: 70, ao todo, contra 59 do PMDB, 48 do PSDB e 32 do PT. “Essa ofensiva não foi articulada, mas mostra a identidade da bancada com uma linha na qual partido acredita”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O Democratas foi um dos partidos que mais se preparou para o debate do pré-sal, proposta que trata de questões programáticas essenciais ao partido. Outro foi o PCdoB, sigla diretamente interessada no assunto pela simples razão de que um filiado, Haroldo Lima, é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Logo após os quatro grandes partidos, o PCdoB é a quinta legenda com maior número de emendas (70).

Tão logo foram divulgados os projetos, DEM e PCdoB trataram de se preparar para o embate no Congresso. Os comunistas fizeram debates na Câmara; o DEM, duas reuniões da bancada – uma com consultores da área energética e outra com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já a Executiva Nacional discutiu os projetos com o economista Cláudio Adilson, que é consultor do partido.

“Somos contra o regime de partilha por duas razões: ele é inconstitucional e pela defesa que nos cabe fazer do modelo atual: o regime de concessão fortaleceu a Petrobras”, diz Rodrigo Maia. “Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado. É um modelo nem liberal, nem estatizante. É híbrido”, acrescentou.

Mas o maior número de emendas apresentadas ao projeto que trata da partilha não é sobre o regime de exploração e produção. É sobre o assunto que divide Estados e que, se puder, o relator da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixa para ser discutido apenas em 2011: a divisão dos royalties. “Mais das metade (das emendas) trata de royalties e participação especial”, diz Alves.

Os representantes dos Estados produtores, entretanto, acham que é assunto a ser definido agora, pois do contrário não será tratado tão cedo. Argumentam que a disputa entre os Estados é um falso debate estimulado pela União: ao contrário do que estaria sugerindo o governo federal, os Estados produtores querem sim que os demais Estados sejam beneficiados, mas com o que couber à parte da União.

O segundo maior bloco é de emendas que discordam do modelo da partilha. “Sobre essas, a possibilidade (de mudança) é zero”, diz o relator Henrique Alves. “O modelo da partilha é indiscutível, irreversível e quem não se convenceu vai se convencer”. Alves também acha que regime especial – defendido pelos Estados produtores – não cabe na partilha. O deputado também lembra que atualmente 28% do pré-sal já são explorados sob o regime de concessão.

Os dois extremos do espectro político, o PT, com 15 emendas, e o DEM, com 14, foram os partidos que mais se interessaram pelo projeto referente à capitalização da Petrobras. A comissão especial que vai analisar o assunto é a única a ter um representante da oposição entre os oito cargos-chave dos projetos do pré-sal.

Trata-se do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão de capitalização. Ele vai defender que os acionistas que usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras possam novamente recorrer o fundo para aumentar sua participação na empresa. Jardim diz que essa é a tendência da comissão especial.

O PL que cria o Fundo Social recebeu mais sugestões de mudança do PMDB (58) e PT (54). A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi o desaguadouro das emendas apresentadas pelos movimentos sociais e sindicais. A maior parte das emendas ao FS destina dinheiro para a Saúde (cerca de 25%). O problema, nesse caso, será o relator Antonio Palocci (PT-SP): o deputado já declarou que é contrário à pulverização dos recursos.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultora Arko Advice, chama a atenção para o interesse despertado nas bancadas: 16 das 19 siglas representadas na Câmara apresentaram propostas de modificações.

“O PT está entre os quatro da lista que mais apresentaram sugestões, o que quer dizer que nem mesmo no partido do presidente da República os projetos são consensuais”, diz Noronha. Ele chama a atenção para o fato de que o governo federal também se deu conta da importância estratégica do Fundo Social, tanto que deslocou Palocci da relatoria do projeto de capitalização da Petrobras para a do FS.

A Arko Advice também concluiu na última quinta-feira uma pesquisa sobre a expectativa da Câmara em relação à votação do projeto. Dos 272 deputados ouvidos (mais que a maioria absoluta), 73,28% disseram acreditar que os projetos do pré-sal serão aprovados neste ano.

Recursos devem ser investidos no longo prazo, diz ele

Reuters, BRASÍLIA – O Estado SP

O Brasil deve investir no longo prazo os recursos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para evitar choques fiscais e cambiais, alertou ontem o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei do novo marco regulatório que cria um fundo para a aplicação do dinheiro.

“Os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em uma poupança de longo prazo, por motivos fiscais e cambiais”, afirmou Palocci em seminário sobre as novas regras do setor. “Se nós gastamos de imediato recursos finitos, conseguimos um orçamento que no futuro será certamente desequilibrado.”

Palocci lembrou que municípios brasileiros que hoje recebem royalties da exploração do petróleo já correm esse risco. “Não é ruim o município investir esses recursos em despesas de capital e infraestrutura, mas os municípios que estão transformando essas receitas em despesas permanentes terão uma surpresa muito desagradável”, destacou.

O ex-ministro da Fazenda também citou o risco cambial e o perigo para a indústria nacional de se investir rapidamente o dinheiro obtido com a exploração da camada pré-sal. “Se nós permitirmos que os recursos sejam imediatamente gastos nós vamos provocar uma valorização cambial não sustentável no tempo, que colocará em questão todo o parque produtivo brasileiro.”

Em entrevista depois de participar do evento, Palocci sinalizou apoiar a ideia de que se utilize apenas o rendimento do fundo. “O governo tem falado em usar o rendimento. Se usar todo o fundo, ele deixa de ter um caráter de longo prazo, que é o que sustenta a ideia de um fundo”, disse. “O projeto existe para isso. Se o governo quisesse utilizar (todo o dinheiro de uma vez), bastava dizer que o recurso do pré-sal vai para o Orçamento.”

Perguntado se haverá um dispositivo em seu relatório para regular isso, Palocci afirmou que não tem como adiantar as alterações que fará antes de a comissão especial instalada para analisar o projeto promover algumas audiências públicas. “Não necessita, mas pode ter eventualmente”, complementou.

Elder Ogliari, PORTO ALEGRE – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu ontem que o Brasil será a terceira, quarta ou quinta economia do mundo em 15 anos. E assegurou que com o petróleo do pré-sal e o fundo criado para cuidar dos pobres, o País não vai repetir o erro de outros, que exportam óleo e não derivados, e não distribuem a riqueza.

“Mas (o Brasil) não será a quinta economia se não tiver mais pobres na classe média, mais gente na universidade e não melhorar definitivamente a qualidade de ensino neste País”, disse o presidente, na divisa dos municípios gaúchos de Esteio e Sapucaia do Sul em cerimônia de assinatura das ordens de serviço para início das obras da BR-448.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que acompanhava Lula, disse ainda que o governo tem sido testado e respondido bem às provas. “Estamos passando pelo maior teste de estresse que a economia brasileira já passou”, afirmou, em entrevista, depois da solenidade. “Até porque diziam que a gente só tinha sorte e agora está provado que não só somos capazes e competentes de gerir o País na bonança, como também na crise.”

Ao citar indicadores positivos, Dilma destacou a previsão de criar um milhão de empregos em 2009, “no ano da crise”.

Na visão da ministra, o Brasil conta com destaque internacional porque “o mundo reconhece que o presidente Lula levou desenvolvimento social a um nível no Brasil que não existia”.

Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

A Câmara instalou ontem as quatro comissões que vão definir o marco regulatório do pré-sal – partilha, fundo social, criação de uma nova estatal (a Petro-sal) e capitalização da Petrobras. Os relatores de todas as comissões – que têm em sua maioria integrantes da base aliada do governo – consideram factível o prazo de 10 de novembro para que os relatórios estejam prontos para serem votados pelo plenário da Casa. O governo também obteve, pelo menos por enquanto, outra vitória: tanto o relator da Comissão do Fundo Social, Antonio Palocci (PT-SP), quanto o o Marco Regulatório, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são reticentes quanto à inclusão de emendas que possam “contaminar” o texto encaminhado pelo Executivo, como o acréscimo de beneficiários do fundo social, por exemplo, ou a discussão sobre a partilha dos royalties.

Henrique Alves deixou claro que não aceitará emendas que incluam em seu relatório o debate sobre royalties. “Se eu deixar que isso aconteça, trarei para cá todo o debate sobre o direito dos Estados. É natural que cada parlamentar queira defender o seu lado, mas este não é o momento mais adequado para essa discussão”. Para Alves, o tema deve ser debatido em 2011, quando tomam posse deputados e senadores eleitos em 2010. “Vai ser um Congresso com ideias novas, pessoas novas. O debate será mais proveitoso”, defendeu ele, lembrando que, se isto ocorrer no próximo ano, as discussões inevitavelmente serão contaminadas pelo clima eleitoral.

O líder do PMDB na Câmara afirma que conversou no início desta semana com técnicos da Petrobras e eles lhe informaram que as primeiras licitações para exploração do pré-sal devem acontecer em agosto de 2011. Por isto, ele defende a agilidade na aprovação do marco regulatório. “São muitos elementos novos – fundo social, sistema de partilha, capitalização. Se não aprovarmos isto rapidamente, a ausência de regras trará insegurança aos investidores”.

Alves não acredita que os Estados tenham razão para reclamar da demora deste debate. Segundo ele, a Petrobras tem cálculos mostrando que 28% das reservas do pré-sal já foram licitadas e, nelas, está mantido o regime de concessão. “Não me informaram os números, mas me disseram que os royalties derivados destes 28% são muito mais do que os governadores recebiam antes da descoberta destas megarreservas de petróleo”, afirmou o pemedebista.

A mesma blindagem ao projeto original foi proposta por Palocci, relator do fundo social. Segundo ele, o conceito de fundo soberano é, justamente, garantir que uma riqueza presente possa gerar dividendos futuros. O petista acha que isto é ainda mais premente em relação ao pré-sal. “Estamos falando de uma riqueza fóssil e finita. Não podemos deixar que apenas a atual geração seja beneficiada.”

Embora admita estar aberto às propostas dos deputados e da sociedade, Palocci não se mostrou muito convencido quanto à possibilidade de incluir a saúde no rol de beneficiários do fundo – o texto original do governo inclui educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. “O desafio do financiamento da saúde é estruturante. Não basta apenas colocar mais recursos. Os Estados Unidos são o país que mais investe em saúde e, mesmo assim, enfrentam problemas sérios de financiamento”.

Para Palocci, um caminho para ampliar os recursos do setor seria a aprovação da Emenda 29, que define quanto cada ente federado deve investir exclusivamente em saúde. Ele, contudo, é contra a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) – um novo tributo que substituiria a CPMF. “Se pudermos aumentar os recursos sem a criação de um novo tributo será muito melhor”, defendeu.

O petista também é contra a ideia de alguns setores de que é possível “gastar por conta”. Como a extração do pré-sal só deve gerar os primeiros dividendos a partir de 2013, há quem defenda a antecipação das receitas para as áreas beneficiadas. “Eu não recomendo isto. Não recomendo nem para governos, nem para famílias”, brincou o ex-ministro da Fazenda. Ele acrescentou ainda que “aqueles setores que precisam de recursos ‘para ontem’ devem buscar outras fontes de financiamento”.

Palocci afirmou que o futuro do país está baseado em três grandes reservas: pré-sal, reservas naturais (especialmente a Amazônia) e as reservas de moedas estrangeiras no Banco Central, que superam a dívida externa brasileira. “São elas que, bem geridas, vão garantir um futuro melhor para o Brasil”, completou o relator.

As outras duas comissões instaladas ontem foram menos concorridas e, por isto mesmo, tiveram reuniões mais rápidas. Na Comissão de Capitalização da Petrobras, o presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) – único representante da oposição no comando das comissões – pediu aos participantes que não entrassem no debate em razão de disputa política. Lembrou que essa comissão afeta mais diretamente acionistas e investidores. “Entrar no debate pensando apenas em política, e não no Brasil, significa que a discussão não será feita na profundidade necessária”, defendeu.

Mais cedo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara ouviu o ministro Edison Lobão, que repetiu a mesma exposição feita na semana passada no Senado. O ministro reiterou que não é intenção do governo permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado – como aconteceu no passado – para a compra de ações da Petrobras. Segundo ele, o FGTS está reservado para outros fins, como a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas populares. “O governo não podia abrir as comportas do FGTS porque quer atingir a meta.”

O ministro demonstrou otimismo diante da possibilidade de as comissões encerrarem seu trabalhos no prazo determinado – 10 de novembro. “Esta data foi proposta pelos líderes partidários, incluindo a oposição, e pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”, lembrou o ministro.

De Brasília – VALOR

No pacote do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu ontem reivindicar para o partido a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social (FS), em vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Antonio Palocci (PT-SP), antes anunciado como relator do projeto da capitalização, será, agora, responsável pelo parecer sobre o fundo. Em consequência, João Maia (PR-RN), teve deslocamento inverso de função.

Pesou na mudança de posição a preocupação do governo com o risco de pulverização dos recursos do Fundo Social, especialmente por pressão de deputados do próprio PT. Palocci tem autoridade para barrar as demandas da bancada. Petistas apontam outra vantagem da troca: o Fundo Social tem mais apelo eleitoral que a capitalização. A aplicação prevista na proposta para os recursos do FS são projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

Até às 19h de ontem, o projeto do fundo havia recebido 82 emendas, uma a menos do que o projeto que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo pré-sal. O projeto da Petro-sal havia recebido 34 emendas e o da capitalização, 29. O prazo de emendas vai até o dia 18.

Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo, estão titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos (Janete Pietá, do PT de São Paulo), políticas públicas para a igualdade de gênero, raça e etnia (Luis Alberto, do PT da Bahia), reforma agrária e assistência para agricultura familiar (Domingos Dutra, do PT do Maranhão). Há várias sugestões para aplicação em saúde – entre elas do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O futuro presidente da comissão especial do fundo, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também se preocupa com a cobiça dos parlamentares sobre o dinheiro do FS: “Seria um equívoco a dispersão desses recursos.”

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos relativos ao marco regulatório da exploração da camada pré-sal devem ser instaladas na terça-feira. A maior parte dos partidos não indicou membros. Presidente tem que ser eleito e o relator, designado pelo respectivo presidente. Pelo acordo entre governo e oposição, os projetos começam a ser votados no plenário em 10 de novembro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será relator do projeto da partilha. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto da Petro-sal terá comissão presidida por Brizola Neto (PDT-RJ). O relator deve ser Luis Fernando Faria (PP-RJ), pendente de confirmação da liderança. O projeto da capitalização, cujo relator será João Maia, terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP), o único da oposição. (RU)

Evitar valorização excessiva do câmbio é grande desafio

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

Os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal devem afastar por muito tempo o fantasma da restrição externa ao crescimento brasileiro, mas a destinação do dinheiro precisa ser bem administrada para evitar uma valorização exagerada do câmbio ou até mesmo um problema fiscal e inflacionário. Deixar uma grande parte dos dólares obtidos com o pré-sal no exterior é uma recomendação de vários analistas, para impedir a “doença holandesa” (fenômeno pelo qual as receitas das exportações de algumas commodities apreciam demasiadamente o câmbio, prejudicando os setores industriais). Isso implica um uso moderado dos recursos do Fundo Social em atividades dentro do país, como o combate à pobreza e o desenvolvimento da educação. O fundo, pelo projeto de lei do governo, pode aplicar tanto no Brasil como no exterior.

Para o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, a destinação dos recursos do pré-sal é um “bom problema” a ser resolvido nos próximos anos. Com o dinheiro da exploração desse petróleo, ficará mais distante o risco de que crises externas abortem o crescimento da economia, diz ele. Mendonça de Barros destaca, porém, que a definição do que fazer com os recursos não é simples. Se os rendimentos do pré-sal forem elevados como se imagina, trazê-los integralmente para o Brasil pelo mercado de câmbio pode provocar uma apreciação excessiva do real, prejudicando amplos setores da indústria.

Uma alternativa, segundo ele, é fazer os recursos passarem diretamente pelo Banco Central (BC). Nesse cenário, a autoridade monetária ficaria com os dólares, entregando reais ao Tesouro, que poderia gastá-los no combate à pobreza, na educação ou em ciência e tecnologia, por exemplo. Essa operação evitaria a “doença holandesa”, mas poderia causar um problema fiscal e inflacionário, adverte Mendonça de Barros. Segundo ele, se injetar um volume muito grande de reais na economia, o Tesouro terá de emitir muitos títulos para recolher o dinheiro em excesso em circulação na economia, o que pode causar ainda um aumento indesejado da inflação.

Para o ex-ministro, a melhor opção é deixar uma parte razoável dos recursos no exterior e trazer uma parcela menor para o país pelo BC, sem passar pelo mercado de câmbio. Para minimizar o problema fiscal ou inflacionário, a alternativa é reduzir outros gastos, diz Mendonça de Barros.

O professor Ricardo Carneiro, da Unicamp, diz que a solução mais adequada é manter a maior parte do dinheiro do pré-sal no exterior, aplicando no país os rendimentos do fundo, e não o seu principal. É basicamente o que faz a Noruega. Carneiro nota que o país nórdico tem uma renda per capita muito superior à brasileira, o que pode tornar difícil resistir à tentação de se destinar uma parcela maior para gastos sociais, por exemplo. A questão é que, se isso for feito, o câmbio poderá se valorizar demais, causando de fato a “doença holandesa”, diz ele.

Para Carneiro, uma alternativa é usar parte dos recursos para ajudar na expansão de empresas brasileiras fora do país. Uma opção é financiar um governo estrangeiro que tenha contratado uma companhia brasileira para construir uma hidrelétrica, explica ele.

O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, também acha que o ideal é manter fora do país a maior parte do dinheiro, aplicando os recursos no Brasil aos poucos e ao longo do tempo, de modo a beneficiar várias gerações. Como Mendonça de Barros e Carneiro, ele diz que o governo deve tomar cuidado para evitar uma valorização exagerada do câmbio. Para Camargo, usar o dinheiro para educação -um dos usos previstos no projeto do Fundo Social -, é um fim bastante nobre, já que o país tem carências importantes na área. Já a ideia de utilizar os recursos para financiar empresas brasileiras no exterior não lhe agrada. “O dinheiro não deve ser usado para beneficiar uma empresa específica, mas a população como um todo, como no caso das despesas com educação.”

Outro ponto importante é como a exploração do pré-sal vai influenciar a estrutura da indústria no país. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), David Kupfer vê a questão como uma grande oportunidade para a economia brasileira. Para Kupfer ela traz o “grande desafio” de fazer o país pensar no longo prazo, algo que não ocorre há 30 anos. Especialista em economia industrial, ele diz que a exploração do petróleo do pré-sal pode ajudar a dinamizar a indústria metal-mecânica, que já tem um nível de desenvolvimento considerável no Brasil. “Outro ponto fundamental é que o pré-sal pode dar um foco para o sistema de inovação brasileiro”, diz ele, para quem o país precisa ficar atento para evitar a “doença holandesa”, ter a “saúde norueguesa” como uma referência, mas descobrir um “modelo brasileiro” de exploração desse petróleo.

O analista Armando Castelar, da Gávea Investimentos, vê como um desafio evitar que haja uma concentração excessiva de esforços da economia nos segmentos ligados à indústria do petróleo. É preciso tomar cuidado para que os investimentos na infraestrutura voltada ao setor sejam sustentáveis, diz ele. Uma alocação exagerada de dinheiro para esse segmento pode provocar distorções na economia, como a formação de um número exagerado de engenheiros de petróleo, que depois tenham problemas no mercado de trabalho.

Carneiro também considera que o país tem de evitar uma especialização demasiada na indústria do petróleo e em sua cadeia de fornecedores. Um país como o Brasil necessita de uma indústria mais diversificada, que não pode se concentrar num segmento que não é grande gerador de emprego.

A mídia mal disfarça seu incomodo com as regras propostas para o pré-sal. A oposição demo-tucana também está incomodada e algumas multinacionalis do petróleo também.

A bandeira de todos parece ser: ganhar tempo.

Mas “ganhar tempo” para que?

O candidato desse bloco que considera “nação” um palavrão, disse que poderá mudar a regras que vierem a ser adotadas durante a prêsidencia do Lula, mas corajoso, nada disse em que consistiriam essas mudanças.

A gritaria apenas começou e terá diferentes registros, para encobrir o mesmo objetivo. Alguns dirão que não tem pressa, pois o petróleo só sairá do pré-sal a partir de 2015. Outros dirão que a nova estatal, a Petro-sal, será um cabide de emprego e de corrupção. Alguns invocarão a “liberdade” e a “libre concorrência”, ambas significando na boca deles a mesma coisa.

A tentação é responder com chavões acirrando uma polarização falsa.

O projeto do governo não é contrário ao interesse do mercado e das empresas. Ele não é excludente do capital estrangeiro e não procede de nenhum à priori ideológico.

Simplesmente, o novo marco regulatorio procura preservar o interesse da nação como um todo, compatibilizando os diversos interesses em disputa. Para isso ele corrige e moderniza a lei de petróleo do governo FHC, trocando a concessão pela partilha; outorga instrumentos para a Petrobras poder assegurar seus próprios investimentos e descobertas no pré-sal; permite ao Estado acompanhar a concorrência empresarial no setor e destina uma parte bem maior dos lucros da exploração do pré-sal brasileiro a reduzir a pobreza e melhorar substancialmente a educação do Brasil.

As frases que melhor resumem o espirito que anima os novos projetos foi dada por Lula e por Dilma:

”Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União” ( presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal ”Café com o Presidente”)

“Passou a época em que achávamos ótimo, maravilhoso, comprar plataformas e navios no exterior” (Dilma Rousseff – artigo de Sergio Leo – Valor).

Ou seja, assegurar o desenvolvimento nacional utilizando o Estado como alavanca e propulsando as empresas brasileiras ou estrangeiras que investem no Brasil para gerar riqueza, lucros e empregos.

A disputa não é o velho debate entre nacionalismo versus entreguismo. Ela é entre desenvolvimento moderno ou a mesmice do atraso.

O candidato demo-tucano José Serra poderia dar uma grande contribuição a está discussão, afastando uma falsa polarização, e dizer como vê o futuro do Brasil com a exploração do pré-sal. Ele poderá dizer que é a favor do Fundo proposto, por exemplo ou não. Ele pode defender ou questionar a criação da Petro-sal para cuidar dos interesses do Estado na partilha e propor outra coisa; ele pode dar sua opinião sobre a capitalização da Petrobras. Sua contribuição permitira que o debate seja feito a luz do dia. Uma atitude de estadista, por parte de Serra, eliminaria, talvez rápidamente, uma discusão simplificadora e maniqueista.

Ao contrário, continuar escondendo uma posição clara sobre o assunto e procurar “ganhar tempo”, reforçará a idéia que a oposição não está procurando contribuír para o futuro do povo brasileiro e sim interessada em privilegiar interesses contrariados pelas novas regras, sem porem assumir às claras a defesa desses interesses. Ou seja, ela transformará um debate racional e positivo sobre o pré-sal, em conflito ideológico redutor.

Na verdade, “ganhar tempo” acabará sendo o instrumento para brecar um marco regulatorio do pré-sal que garanta agora o interesse do futuro do Brasil. Assim será percebida a atitude da oposição demo-tucana e do seu candidato.

Ela será a responsável de uma falsa polarização… e provavelmente a primeira vítima, por escamotear da opinião pública um posicionamento claro sobre o assunto.

LF

Aumento do poder estatal preocupa setor

Arnaldo Galvão e Cláudia Schüffner, de Brasília e do Rio – VALOR

O papel destinado à Petrobras no pré-sal e o poder de veto garantido à nova estatal (uma parte da regulação ainda pouco clara) preocuparam muito as empresas privadas do setor de petróleo e gás. “O que vimos limita bastante a participação do capital privado. Temos inúmeras empresas trabalhando no Brasil e precisamos preservar essas conquistas. Não podemos desconstruir o que já conseguimos ao longo de 12 anos, atraindo capital e 76 empresas privadas”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, após a solenidade de anúncio do marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal, ontem, pelo governo, no Centro de Convenções, em Brasília. “A competição é boa para a Petrobras também”, completou.

Ele reconhece o papel de liderança da Petrobras, mas alerta para o fato de que, no médio e longo prazos, uma operadora única limita muito a participação e o desenvolvimento de uma indústria de petróleo e gás forte, com atração de tecnologia, capital, recursos humanos e múltiplos atores. “Nos preocupa porque o projeto é tão grande e ambicioso que há espaço para todos”, diz De Luca.

O presidente do IBP acredita que, com a operadora única, as outras empresas tendem a ser meras investidoras, o que vai limitar a atração de capital. Na sua visão, isso, aparentemente, não é o que o governo quer, de acordo com o que representantes dos empresários ouviram em uma reunião na quinta-feira da semana passada.

O setor já esperava a ampliação da presença do Estado no marco regulatório do pré-sal, mas mesmo assim as medidas anunciadas foram recebidas de forma negativa no setor. O executivo de uma grande empresa fabricante de equipamentos considerou a nova regulamentação como um retrocesso. “Seria melhor ter mais operadores além da Petrobras, e mais clientes e investidores. Do jeito que está, voltamos ao que era antes”, afirma o executivo, pedindo sigilo sobre sua identidade.

Ele também acha confusa a justificativa para a criação da nova empresa estatal, a Petro-sal. “Ela terá poder de voto e veto na decisão dos consórcios. Acho que há um conflito tremendo se alguma vez a Petro-sal vetar um plano da Petrobras como operadora. A mim parece que ela será uma fonte de mais emprego, mais poder e mais cargos”, afirma o executivo.

A medida, por outro lado, pode beneficiar fabricantes mais inclinados a operar melhor tendo um comprador único. Sob o ponto de vista da mão de obra especializada, uma fonte disse que a nova regulamentação transforma as sócias privadas em “meros coadjuvantes” e isso pode reduzir o efetivo das companhias estrangeiras que hoje têm técnicos altamente especializados – geólogos, geofísicos e engenheiros de reservatório, por exemplo – trabalhando no país. “Quanto mais agentes no mercado, mais pessoal especializado. E se as empresas não forem mais operadoras, tenderão a reduzir o pessoal especializado, já que terão participação irrelevante”, afirma uma fonte.

O projeto de criação da Petro-sal traz uma série de artigos que tratam da contratação de pessoal, o que dá margem a dúvidas quanto ao tamanho dessa companhia em curto espaço de tempo. A norueguesa Petoro tinha cerca de 60 funcionários no ano passado, enquanto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada em 2004 para prestar fazer estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento energético brasileiro, já tem 280 funcionários e um orçamento de R$ 78 milhões liberado pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as empresas do setor, também causou preocupação a decisão do governo de pedir urgência constitucional na votação dos projetos. Ontem, o IBP começou a encomendar pareceres de juristas para analisar aspectos constitucionais das propostas. As sugestões que forem consenso entre as empresas terão que ser entregues até terça-feira. Como se esperava, nem todas as companhias que operam no país mandaram representantes a Brasília. Estiveram lá executivos da Chevron, Devon, Shell, Queiroz Galvão, BG, Repsol YPF, Total e Galp. Na lista de empresas que não participaram estão a StatoilHydro, a ExxonMobil e a BP, para citar algumas.

Oficialmente, as empresas, mesmo as sócias da Petrobras nos campos que terão que ter contrato de unitização da produção, não quiserem se manifestar ontem.

Na visão de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), aspecto fundamental é viabilizar o financiamento e suas garantias. Nesse cenário, admite que, talvez, o BNDES não seja capaz de, sozinho, bancar essa necessidade. Para ele, o Brasil vai precisar de fundos específicos com organismos multilaterais e criar novos modelos de captação. “Não tenho dúvida que o capital externo vai entrar, mas precisamos de marco regulatório com regras claras e estáveis para atrair recursos.”

Para Godoy, o modelo divulgado ontem não tem viés anti-investimento. Ele acredita que a indústria do petróleo, certamente, vai encontrar mecanismos de participação. “Não acredito que a Petrobras vá se isolar no desafio de funding e desenvolvimento tecnológico de fornecedores. As empresas vão se adaptar”, comenta.

O desafio das indústrias nacionais, para a Abdib, é criar capacidade e desenvolver tecnologia para a demanda do pré-sal. “Não dominamos muitas coisas, mas é preciso treinar muita gente e criar um modelo de financiamento. Os números são astronômicos e temos de viabilizar garantias para esse financiamento. O mercado vem atrás de tudo o que é rentável”, avalia.

WELLINGTON BAHNEMANN – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governo federal divulgou hoje as propostas para o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, com vistas ao desenvolvimento do pré-sal. O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d?água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros.

A primeira grande mudança está no regime de exploração de petróleo, que passa do modelo de concessão (que será mantido para os blocos já licitados) para o contrato de partilha da produção, adotado em países com grandes reservas, como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque.

No contrato de partilha, o Estado e as empresas dividem entre si a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo. Pela proposta apresentada, o governo poderá contratar a Petrobras para produzir diretamente no pré-sal e em áreas estratégias ou contratar empresas privadas por meio de licitação, assegurando à estatal uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Além disso, a Petrobras será operadora de todos os novos campos. Nesse regime, a União será representada por uma nova estatal, a Petro-Sal.

Nos casos em que a Petrobras será a única produtora, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o rateio da produção do campo entre a União e a estatal. Quando houver licitação, será vencedora a empresa que oferecer o maior porcentual da produção à União, proposta essa que será aderida pela Petrobras. Além disso, as petrolíferas pagarão um bônus de assinatura ao Estado. A Petro-Sal, por sua vez, não realizará atividades operacionais nem fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios, com poder de veto nas decisões.

Segundo o governo, a mudança no regime de concessão para a partilha de produção se justifica pelo fato de o pré-sal ser uma das maiores províncias petrolíferas do mundo. Ou seja, é uma região com alto potencial e baixo risco para os investidores, cenário diferente do passado, que influenciou na lei do petróleo de 1997, quando o potencial das bacias petrolíferas brasileiras era baixo e o risco elevado – sem contar que a Petrobras estava descapitalizada e o barril do petróleo estava em US$ 19, diferente da situação atual, no qual a companhia tem grande capacidade de investimento e o barril está oscilando na casa dos US$ 65.

Além de propor a mudança no modelo, o governo também anunciou a proposta de capitalização da Petrobras, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da estatal. Na operação, a União irá ceder, em regime oneroso, o direito de exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Paralelamente, a estatal realizará um aumento de capital, no qual a União e os minoritários terão direito de subscrição. Os recursos captados no aumento de capital serão usados para saldar a dívida com o Estado brasileiro pela cessão onerosa das reservas.

Segundo divulgou o governo, o volume exato de óleo a ser cedido à Petrobras será definido em contrato. O preço do barril será determinado por uma avaliação prévia das reservas e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação irá incluir uma cláusula de reavaliação do preço das reservas em até 24 meses. Se o preço subir, a Petrobrás pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.

Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão destinados ao Novo Fundo Social (NFS), que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar a chamada “doença holandesa”, quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial. De acordo com o governo federal, a implantação do fundo será articulada com uma política industrial voltada as áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de bens e serviços nas indústrias de petróleo, refino e petroquímico.

Parte das receitas oriundas dos investimentos do fundo irá retornar à União, que aplicará os recursos em programas de combate à pobreza, em inovação científica e tecnológica e em educação. “O fundo transforma a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cerimônia que marcou o anúncio das novas regras da indústria do petróleo no Brasil.

Durante o evento de lançamento da proposta do Governo Federal para o novo modelo regulatório, realizado em Brasília nesta segunda-feira (31/8), foi anunciado que a Petrobras será a única operadora do pré-sal e terá, no mínimo, 30% de participação na exploração de cada um dos blocos que vierem a ser licitados.

A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Marisa Letícia, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do presidente do Senado, José Sarney e do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

A ministra-chefe da Casa Civil falou, em sua apresentação, (veja abaixo) sobre a importância estratégica da descoberta das reservas para a economia e para a sociedade e sobre o novo modelo de partilha proposto pelo Governo, para as áreas estratégicas que ainda não foram objeto de concessão. “Esse modelo é um instrumento de avanço social e tecnológico, que vai gerar mais desenvolvimento humano e empregos”, disse. Fonte Blog da Petrobras

Os recursos provenientes da exploração, disse a ministra, serão investidos prioritariamente em educação, produção de ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Assim como Lobão, Dilma ressaltou que a exploração das novas reservas ampliará o protagonismo do Brasil na geopolítica mundial.

Depois dos pronunciamentos dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Roussef, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou os projetos de lei que serão enviados ao Congresso Nacional. Os documentos propõem a criação da nova estatal de petróleo do pré-sal (Petrosal), alteram o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha e criam um fundo social para gerir e distribuir os recursos.

Em seu pronunciamento, o presidente da República destacou a importância da Petrobras na descoberta das novas reservas, localizadas entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar. “A descoberta não foi fruto do acaso ou golpe de sorte. Ela só foi possível graças à competência, ao talento, capacidade e determinação da Petrobras”, afirmou. “Poucas empresas do mundo tem a experiência da Petrobras em exploração de águas profundas. E nenhuma domina a exploração abaixo da camada de sal. Trata-se de um ativo, de um patrimônio que deve ser aproveitado de forma extraordinária”, disse o presidente.

Em mais um reconhecimento à Companhia, Lula homenageou os funcionários e as pessoas que sempre defenderam a empresa, mesmo nos momentos de descrédito. Ele destacou, ainda, que a Petrobras será a operadora da exploração do pré-sal, além de ser a única empresa com 30% de participação já garantida em todos os consórcios, nas áreas a serem concedidas. “A Petrosal não concorrerá com a Petrobras. São modelos diferentes de exploração e produção. Mas toda a operação estará a cargo da nossa orgulhosa e querida Petrobras”, finalizou.

LEONARDO GOY – Agencia Estado

BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta tarde, em discurso na cerimônia de anúncio dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal, que a Petrobras foi escolhida para operar todos os blocos. Ela disse que a escolha da estatal se deve ao fato de que é o operador que “tem acesso a informações estratégicas sobre a bacia e o bloco, além de controlar o ritmo da produção e os custos.”

A ministra lembrou que, pelo modelo de concessão para exploração, as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já preveem que a empresa responsável pela operação tenha pelo menos 30% de participação em cada bloco. Dilma defendeu a adoção do modelo de partilha, por considerá-lo a melhor maneira de assegurar à população a maior parcela possível do petróleo e do gás a serem extraídos da camada do pré-sal. “Nós não vamos alterar as regras onde já houve concessão”, reiterou Dilma.

A ministra enfatizou o papel da Petrobras em busca do petróleo em território doméstico. Segundo ela, desde a sua criação, em 1953, a Petrobras teve de enfrentar “descrença de uns” e “má-fé de outros”, durante o período de busca de óleo. Hoje, lembrou a ministra, a área em que há petróleo na camada pré-sal é gigantesca. “Há forte possibilidade de reserva de petróleo e gás nessa região”, afirmou Dilma.

Dilma salientou que grande parte dos países produtores ou são áreas conflitantes ou são países de fraca estabilidade institucional. Isso, segundo ela, torna a entrega do produto do petróleo duvidosa. “Por isso podemos e devemos ocupar posição ímpar na geopolítica do petróleo”, afirmou Dilma. Ela salientou que o Brasil goza de uma situação privilegiada, pois conta com muitas reservas, estabilidade institucional, mercado consumidor interno e indústria diversificada.

Dilma destacou que, nos três blocos a serem explorados, é possível que o Brasil dobre sua produção de petróleo nos próximos anos. “Os geólogos e demais profissionais merecem toda a nossa gratidão por essas descobertas”, disse a ministra.

A ministra agradeceu ao ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, pelo trabalho em parceria na formulação das regras do marco regulatório do pré-sal. “Realizamos a missão delegada pelo presidente Lula”, afirmou. “Tenho convicção de que fizemos o melhor que podíamos”, disse, ao finalizar seu discurso.

Dilma salientou quatro tópicos do marco regulatório que levarão o País a ter um desenvolvimento sustentado: ampliação do papel econômico e geopolítico do Brasil; expansão dos recursos e aceleração do combate à pobreza; fortalecimento da economia nacional; e consolidação de matriz energética baseada em fontes renováveis e com excedente de petróleo para exportar.

Ministério de Minas e Energia poderá contratar diretamente a Petrobrás, com dispensa de licitação

Fernando Nakagawa e Sandra Manfrini, da Agência Estado

BRASÍLIA – Após os problemas técnicos registrados de manhã, o Blog do Planalto, que estreou nesta sexta-feira, 31, publicou no início da tarde uma parte da apresentação feita pelos ministros que participaram da reunião interministerial encerrada há pouco. Nos slides, há a informação de que os novos contratos de partilha de produção do petróleo do pré-sal deverão ter prazo de 35 anos, o mesmo dos contratos no sistema de concessão.

Nessa apresentação, os ministros afirmam que a ideia é que “os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, que poderá contratar diretamente a Petrobrás, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobrás caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.”

A informação consta do slide número 25 da apresentação. O trecho diz ainda que a nova estatal, apelidada de Petrosal, vai “defender os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.”

A apresentação de 34 slides está no Blog do Palácio do Planalto, que estreou nesta segunda-feira no endereço eletrônico http://blog.planalto.gov.br/.

Província do pré-sal

A apresentação mostra ainda que a área total da “província do pré-sal” chega a 149 mil quilômetros quadrados, dos quais 107,228 mil quilômetros quadrados (72%) representam área sem concessão. O documento denomina de “província do pré-sal” toda a área onde há possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, não indicando um reservatório único.

Segundo a apresentação, correspondem a áreas já concedidas uma extensão de 41,772 mil quilômetros quadrados, ou 28% do total da província do pré-sal. Desses, 35,739 mil quilômetros quadrados são áreas concedidas com a participação da Petrobrás, o que representa 24% da área total da província do pré-sal.

O documento apresenta dados ainda sobre a taxa de sucesso das descobertas do pré-sal. No pré-sal, que se estende da Bacia do Espírito Santo até a Bacia dos Santos, destaca a apresentação, a Petrobrás perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobrás de 100%.

A estimativa do governo, segundo o documento, é de que nos próximos anos o Brasil produza, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país. A produção total média de petróleo do país no primeiro semestre deste ano chegou a 1,936 milhão de barris/dia.

*Mario Cesar Flores – O Estado SP

O potencial do petróleo extraído no mar, das camadas pré-sal, está produzindo uma polêmica curiosa: seria mesmo “espoliação” do direito do Rio de Janeiro – por extensão, de São Paulo e Espírito Santo, até agora – a mudança do modelo atual de distribuição de royalties, que estenderia o benefício a todo o País? Detalhe curioso da polêmica é que ela ocorre à margem da pergunta fundamental que deveria alicerçar a questão: qual é a lógica que credencia Estados e municípios a terem participação na receita do petróleo extraído a dezenas ou centenas de quilômetros de suas praias, onde não existe nem pode existir nenhuma participação de Estado ou município no empreendimento, em extensões oceânicas sequer territoriais brasileiras e, portanto, muito menos territoriais estaduais e municipais – estão apenas sob jurisdição econômica brasileira?

É estranha a pretensão, à revelia de amparo racional, de Estados e municípios se considerarem produtores do petróleo a 100/200/300 km do litoral – uma pretensão sem fundamento objetivo, que estende à imensidão oceânica a concepção territorial federativa, político-administrativa, de inspiração essencialmente terrestre!

O § 1º do inciso XI do artigo 20 da Constituição de fato assegura a Estados, municípios e ao Distrito Federal (DF) participação no resultado da exploração do petróleo e gás em seu “respectivo território, mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva (ZEE)”. Mas, realisticamente, há sentido em considerar “respectiva” plataforma continental e “respectiva” ZEE de Estados e municípios as extensões oceânicas e seu fundo a tais distâncias do litoral? Ademais – e à margem da insólita “territorialidade oceânica” invulgar no mundo -, esse dispositivo constitucional assegura a participação aos Estados, DF e municípios em que ocorra a produção, mas não impede que o resto do Brasil também seja beneficiado por recursos que a lógica sugere ser de todo o povo brasileiro. A mudança do modelo não é, portanto, uma violência anticonstitucional.

O pacto federativo pressupõe autoridade, direitos e deveres. Que autoridade, que responsabilidades, que encargos legais inerentes aos Estados e municípios são exercidos pelos Estados e municípios ditos produtores de petróleo, nas águas e nas plataformas de produção, naquelas distâncias e nas circunstâncias tão especiais e complexas do empreendimento?

Se ocorrer um vazamento de óleo no mar, a tais distâncias do litoral, que atuação protetora cabe ao órgão ambiental do Estado e à defesa civil do município em cuja esotérica respectiva ZEE ocorreu o fato? Obviamente nenhuma, nem poderia caber. Tem o Estado ou o município (qual?) o direito de multar a empresa poluidora?

Caso aconteça um crime numa plataforma, caberá à polícia judiciária estadual investigá-lo e à Justiça estadual julgá-lo?

A situação reflete um caso típico de atribuições constitucionais concorrentes só no papel. Na prática são da União e não poderia ser diferente. É discutível a afirmação de que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo “perderão” com a mudança do modelo. Na verdade deixarão de ganhar tudo que entendem seu, sem considerar um detalhe: ganhariam absolutamente nada se a União não tocasse o empreendimento. E a União é todo o Brasil.

O apoio em terra, as instalações industriais correlatas à questão (portos, refinarias, petroquímica) e as de transporte/escoamento devem ser tributados pela sistemática normal e é razoável que sejam onerados “a mais”, pelos encargos ambientais (e outros) porventura decorrentes. Mas atribuir a Estados e municípios direitos pela exploração do petróleo no oceano distante é manobra surrealista, contrária à conveniência do País como um todo. O argumento de que a exploração oceânica induzirá desenvolvimento no litoral, exigente de atenções estaduais e municipais, também soa falso: seria a primeira vez que o desenvolvimento gerador de progresso e renda local é visto como um mal a ser pago por todo o País… Se é realmente um mal, por que os Estados tanto se empenham por investimentos na petroquímica, em refinarias…?

No fundo, criou-se uma distribuição de royalties que, nos Estados e, sobretudo, em municípios, corre o risco de servir à “gastança” local. Essa possibilidade confere à controvertida distribuição desses recursos outro aspecto preocupante, a ser considerado não só para os royalties das camadas pré-sal, por ora virtuais, mas também ao já extraído em profundidades menores: o disciplinamento do seu uso, a ser circunscrito ao desenvolvimento econômico e social – educação, saúde, saneamento -, rigorosamente proibido qualquer desvio para custos correntes. Em particular para o custeio da máquina pública, tendência verossímil por força de nossa cultura patrimonialista e provável razão do “olho grande” nos royalties, em muitos municípios.

A opinião já expressa pelo presidente da República, de que os futuros royalties da camada pré-sal deverão ter aplicação nacional, portanto sem relação com a singular fantasia territorial-oceânica estadual e municipal, é coerente com a realidade: o petróleo a ser algum dia extraído das camadas pré-sal deverá beneficiar todo o povo brasileiro.

É bem verdade que não convém ampliar a já grande concentração de recursos na União, incoerente com um modelo federativo que se pretenda saudável, mas por que não estabelecer uma divisão pelas unidades federadas, que atenda racionalmente todo o País?

A essa questão se aplica com muita propriedade o slogan da moda nos anos 50: O petróleo é nosso. No caso em foco neste artigo, nosso, brasileiro, não fluminense, paulista ou capixaba…

*Mario Cesar Flores é almirante de esquadra

Empresa, que temia perder poder com criação da nova estatal, será operadora em todos os blocos

Kelly Lima, RIO – O Estado SP

Na disputa por interesses privados, políticos ou estatais durante as discussões que permearam as reuniões da Comissão Interministerial, criada para discutir o pré-sal, ao longo do último ano, há pelo menos um consenso: a Petrobrás sagrou-se como a grande vitoriosa.

Nos primeiros encontros, segundo fontes ligadas aos membros da comissão, a companhia começou em baixa, desprestigiada pela proposta de criação de uma nova estatal que ficaria com todas as reservas do governo e passaria a fazer contratos de partilhas com as empresas privadas (entre elas, a Petrobrás) para a exploração do óleo. Na época, em um dos poucos comentários sobre o tema durante o ano em que se desenrolaram as discussões, o próprio presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, posicionou-se contrário à criação dessa nova empresa.

Durante os meses que se seguiram, com ânimos um pouco acalmados, os papéis da nova estatal e da Petrobrás foram se definindo e a companhia começou a brigar por algo que inicialmente seria impensável: uma capitalização pela União e a garantia de operação de todos os blocos do pré-sal.

Inicialmente, a proposta para que a empresa ficasse com a operação previa um porcentual para a Petrobrás de, no máximo, 10%. A proposta foi fortemente rechaçada pela companhia, que encontrou aval para subsidiar seus argumentos em uma recomendação na legislação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que as operadoras de um bloco não deveriam ter menos de 30%.

Se oficialmente as empresas privadas ainda não se posicionaram sobre esse aspecto, nos bastidores há uma clara divisão de opiniões sobre o fortalecimento da Petrobrás. Entre os maiores grupos, como Exxon e Shell, a operação exclusiva da Petrobrás é apenas “engolida” e deverá ser “digerida”, segundo uma fonte do mercado.

“Essas empresas tradicionalmente preferem ser as operadoras dos próprios negócios e, poucas vezes, concordam em entrar em algum projeto com menos poder de decisão”, disse a fonte, para quem a operação exclusiva da Petrobrás pode acarretar em diminuição da troca de tecnologia.

Para outro executivo, ligado às companhias que já atuam como parceiras da Petrobrás no pré-sal, a possibilidade de ter a estatal como operadora é mais do que bem-vinda: é “desejada”. “Não há hoje quem detenha mais know-how, mais técnica, mais conhecimento para explorar o pré-sal. É melhor ser parceiro dela do que disputar uma área com ela em leilão. Preferimos disputar o porcentual restante com outros grupos que detêm o mesmo nível de conhecimento a enfrentar a Petrobrás. É melhor casar logo e manter essa parceria segura.”

União cede e dará maior participação de ‘royalties’ do pré-sal a estados produtores

Gustavo Paul e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA – A forte pressão dos estados produtores na última semana, capitaneada pelo Rio, deu resultado. A poucas horas do lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após quase cinco horas de reunião, cedeu a importantes reivindicações apresentadas pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra. Serão feitas alterações na distribuição dos royalties, em favor dos estados produtores, e a União vai estudar uma fórmula para manter a Participação Especial (PE) no regime de partilha de produção. Além disso, o projeto de lei será enviado ao Congresso sem pedido de urgência constitucional.

Com a solução encontrada, Cabral, Hartung e Serra anunciaram que vão comparecer à cerimônia de apresentação do marco regulatório, nesta segunda-feira à tarde.

As concessões feitas por Lula foram muito maiores do que esperavam os próprios estados. O envio dos projetos sem urgência constitucional amplia a margem de debates entre os parlamentares e, portanto, a possibilidade de negociação de outras mudanças desejadas pelos três estados.

A maior vitória de Cabral, Hartung e Serra, porém, ocorreu na divisão da renda do pré-sal. Lula aceitou propor ao Congresso uma distribuição diferenciada dos royalties e estudar a manutenção na PE – o que na prática significa entregar aos entes da federação parte do petróleo que será repassado à União como pagamento pela exploração dos campos de petróleo.

- A questão da PE é que não estava prevista e o governo federal decidiu manter a situação atual. E isso contempla os estados produtores – disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segundo o qual há mecanismos legais para que a PE seja contemplada no regime de partilha de produção.

Ele disse ainda que será incluído no texto do marco regulatório um dispositivo que garante o cumprimento à lei atual até que o Congresso decida a fórmula final de divisão das riquezas do pré-sal. Perguntado se a pressão dos governadores havia surtido efeito, Lobão afirmou:

- Os governadores não fizeram pressão, fizeram considerações.

O ministro informou que a nova estatal do petróleo será batizada como Petrosal, apesar das resistências de vários integrantes do governo.

A Petrosal representará a União na relação com as empresas que vão explorar o petróleo na camada do pré-sal.

A reunião começou com clima tenso, mas, pouco antes de meia-noite e meia, já havia se tornado uma conversa tranquila e animada, segundo relato de participantes.

No encontro, os governadores defenderam três pontos: a manutenção do atual regime de concessão (com pagamento de royalties e PE), o aumento da parcela da divisão que cabe aos estados produtores (que já recebem mais do que os demais) e o envio dos projetos do marco regulatório sem urgência constitucional (que limita a discussão no Congresso a 90 dias, 45 em cada Casa).

A União não aceitava discutir os dois primeiros. O regime de partilha da produção está escolhido há mais de um ano e a comissão está convencida de que esta é a melhor fórmula para que a sociedade brasileira fique com a maior parte da renda do pré-sal. Já uma redivisão do bolo em favor dos estados produtores provocaria a ira das demais 24 unidades da federação. Mas Lula acabou cedendo ao argumento de que os estados produtores merecem compensação extra. Estão na área de Rio, São Paulo e Espírito Santo 29% do petróleo no pré-sal já encontrado.

A retirada da urgência constitucional já era uma “terceira via” no horizonte de Lula, que assim pode tentar livrar-se das críticas de que deseja impor um modelo à nação, pois o resultado final da divisão será decidido pelos parlamentares dos 27 estados. Atende também aos pedidos da indústria petrolífera, que criticou a opção por uma discussão apressada.

A matemática política também levou o governo a reduzir de três para apenas um o número de projetos de lei relativos ao pré-sal que seriam enviados ao Congresso nesta segunda-feira. O núcleo do governo avaliou que seria melhor concentrar o marco para lidar com menos relatores e abrir o menor espaço possível para que se aprove uma legislação capenga ou fatiada.

No domingo à tarde, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, adiantara que o governo estava considerando reduzir o número de propostas.

A relatoria do projeto ficará com o PMDB ou o PT. Um nome forte é o do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Os três governadores trabalharam o tempo todo unidos. Desembarcaram no Aeroporto de Brasília e, após uma conversa reservada de cinco minutos, para afinar o discurso, seguiram juntos em uma van para o Palácio da Alvorada, onde chegaram para o jantar com Lula por volta das 19h30m.

No Alvorada, os governadores se encontraram também com a tropa de choque de Lula: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), que comandam a comissão interministerial que elaborou o marco regulatório do pré-sal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim – peemedebista como Cabral e Hartung -, o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Oposição diz que mudará projeto no Congresso

Em nota conjunta divulgada no domingo, partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) criticaram o governo pelo que chamam de tentativa de transformar o pré-sal numa bandeira eleitoral e afirmam que tentarão mudar o projeto no Congresso Nacional. Segundo o texto, na Casa, o projeto estará “desinterditado” e os parlamentares vão discutir a necessidade de alterar a legislação atual, que prevê o regime de concessão.

“A despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade, a oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal”, diz a nota.

A oposição destaca, ainda, que o pré-sal é uma questão de Estado e isso exige que o assunto seja tratado com transparência, com a participação da sociedade. Alega, ainda, que o projeto passou quase dois anos em conversas restritas dentro do governo.

“Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei”.

Nicola Pamplona, RIO – O Estado SP

Ainda há muitas dúvidas sobre o marco regulatório que será apresentado hoje em Brasília, mas são claros os sinais de que o setor passará a sofrer maior ingerência do Estado. As propostas incluem a criação de uma estatal que assumirá algumas atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de garantia de privilégios à Petrobrás, que hoje concorre com outras petroleiras internacionais.

Segundo as informações que já vieram a público, o governo vai propor a mudança nos contratos, do modelo de concessão, usado atualmente, para partilha de produção. No primeiro, as petroleiras vencedoras em leilões da ANP são donas de toda a produção, mas pagam ao Estado compensações financeiras, como os royalties. No segundo, a nova estatal escolherá como parceiros as empresas que se comprometerem a lhe dar a maior parcela do petróleo produzido. A Petrobrás será a operadora de todas as áreas.

O governo justifica as mudanças dizendo que é baixo o risco exploratório no pré-sal e, por isso, o País deve ter uma parcela maior dos ganhos. Além disso, quer a nova estatal como um instrumento geopolítico, oferecendo petróleo em troca de bons acordos internacionais. Até agora, a Petrobrás confirmou a existência de até 14 bilhões de barris no pré-sal.

Estados e municípios produtores tiveram direitos assegurados na Constituinte de 1987/1988

João Domingos, BRASÍLIA – O Estado SP

Por mais que a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham se esforçado para tratar igualitariamente as unidades da Federação na divisão dos royalties do petróleo a ser retirado da camada do pré-sal, a Constituição de 1988 determina a compensação aos Estados e municípios produtores. Constituição que Lula ajudou a escrever, na condição de líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Constituinte de 1987/1988.

Diz o parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.” Como a Constituição exige lei com as regras para a distribuição dos royalties, já foram feitas duas: a 7.990, de 1989, e a 9.478, de 1997, esta da fase posterior à quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo. Com o pré-sal, Lula terá de propor uma terceira lei, mas não poderá fugir do pagamento das compensações, conforme determina o artigo 20 da Constituição.

PARTILHA

A primeira Lei do Petróleo, a de 1989, estabeleceu o pagamento dos royalties em até 5% do valor do produto retirado, com a seguinte forma de partilha: em terra, 70% para os Estados produtores, 20% para os municípios produtores e 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; na plataforma continental: 30% para os Estados confrontantes com poços, 30% para os municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas, 20% para o Comando da Marinha, 10% para um Fundo Especial para os demais Estados e municípios, e 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

A segunda lei, de 1997, mudou os índices para até 10% do valor do produto retirado. A distribuição ficou assim: em terra, 52,5% para os Estados produtores, 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 15% para os municípios produtores e 7,5% para os municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; na plataforma continental, 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 22,5% para Estados confrontantes com os campos, 22,5% para os municípios confrontantes com os campos, 15% para o Comando da Marinha, 7,5% para um Fundo Especial destinado a Estados e municípios não produtores e 7,5% para os municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula cedeu às pressões dos governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo e manteve a cobrança da participação especial na exploração de petróleo do pré-sal. A proposta original do governo extinguia este tipo de tributo, do qual 40% da arrecadação é destinada aos Estados produtores.
Pela proposta discutida com Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela nos roylaties reduzida, mas vão perder menos do que Lula pretendia.
A ideia original do governo era fazer uma distribuição quase “equitativa” entre todos os Estados brasileiros, no caso da exploração dos novos campos do pré-sal. Nos já leiloados, as regras não serão modificadas.
O Planalto aceitou também pedido dos governadores de retirar o pedido de urgência constitucional na tramitação dos projetos que criam a Petrosal e instituem o sistema de partilha da produção. A cerimônia de lançamento do pré-sal será hoje em Brasília, numa festa para 3.000 convidados.
O presidente Lula decidiu ceder e apresentar uma nova proposta de divisão de royalties aos governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, na busca de garantir a presença deles hoje no lançamento da nova Lei do Petróleo, que será enviada ao Congresso na forma de dois projetos de lei.
Pela proposta discutida ontem à noite com os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela na arrecadação do tributo reduzida, mas vão perder menos do que era a intenção inicial do governo Lula. Até a conclusão desta edição, o jantar convocado para discutir o tema não havia terminado.
Alguns cenários foram levados aos governadores na tentativa de acordo. Em todos eles, a União aceitava perder boa parte de sua arrecadação dos royalties, mantendo apenas um percentual mínimo para financiar a Marinha -da alíquota de 10%, o governo federal fica hoje com três pontos percentuais.
Além disso, o governo propôs aos governadores fazer uma redução maior na parcela destinada aos municípios, em troca de evitar perdas maiores na dos Estados. Hoje, os municípios ficam com 3,5 pontos percentuais da alíquota de 10%, enquanto os Estados abocanham 2,625 pontos. A ideia é inverter essa equação, com os Estados ficando com a maior parcela.
Lula esperava que os governadores aceitassem a nova proposta para dar apoio aos dois projetos que serão enviados em regime de urgência constitucional, o que gerou críticas da oposição e do setor empresarial, porque esse sistema reduz o prazo de tramitação e dificulta sua modificação. Nele, os textos têm de ser votados no prazo de 45 dias na Câmara e em igual período no Senado. Caso contrário, trava a pauta das duas Casas.

Projetos
O primeiro projeto cria o sistema de partilha de produção nos campos do pré-sal, um fundo social com a renda do petróleo e uma nova estatal para gerir as novas reservas. Até ontem, seu nome era Empresa Brasileira de Petróleo e Gás.
O segundo projeto trata das regras de capitalização da Petrobras. A empresa fala em aporte de até R$ 100 bilhões, mas o valor não está definido.
A capitalização será feita com a transferência de direitos de exploração de campos da União para a Petrobras. Em troca, ela irá emitir ações em nome do governo federal, que podem ser pagas em dinheiro ou títulos.
O lançamento começa com uma reunião ministerial, da qual participará também o conselho político do governo.
Durante o evento, vão discursar Edison Lobão (Minas e Energia), Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula, nessa ordem. A ênfase dos discursos será que o petróleo do pré-sal é a porta do futuro brasileiro.
A ministra da Casa Civil, candidata de Lula à sua sucessão em 2010, vai enfatizar que, se a população deseja que o pré-sal seja o passaporte para o futuro do Brasil, a hora de decidir é agora. A festa está sendo montada por Lula a fim de beneficiar sua ministra, coordenadora da comissão responsável pelas novas regras de exploração.
Lobão deve rebater as críticas à proposta do governo. Ele vai dizer que ouviu de empresas estrangeiras que concordam com a decisão do governo Lula e estão interessadas em investir no pré-sal. (VALDO CRUZ)

Lula, Dilma e Petrobras delinearam modelo para novas regras

Presidente e ministra da Casa Civil determinaram tom nacionalista de projeto, enquanto executivos de estatal atuaram na definição de aspectos técnicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova Lei do Petróleo foi concebida dentro da visão nacionalista do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas teve forte influência de executivos da Petrobras na definição da sua modelagem operacional.
Questionados em suas propostas iniciais, os dirigentes da Petrobras conseguiram convencer o presidente de que era preciso fortalecer a estatal.
Eles fizeram parte do restrito grupo comandado pelos ministros Dilma e Edison Lobão (Minas e Energia), que estudou nos últimos 14 meses o novo modelo de exploração do petróleo.
A outros setores o governo fez basicamente consultas técnicas e não convidou empresários, especialistas e políticos para debater a proposta.
O centro das discussões foi a comissão interministerial criada por Lula para cuidar do assunto, em julho do ano passado, com a orientação presidencial de montar um modelo com forte controle estatal.
Surgiram, daí, os primeiros embates internos com a Petrobras. Dilma e o ministro Edison Lobão, que operaram em parceria, defendiam um limite à estatal pela avaliação de que ela não pertencia totalmente ao governo e tinha boa parte de suas ações no mercado.
A Petrobras, naquele momento, reivindicava todos os principais campos do pré-sal como recompensa por ter sido a “madrugadora” e “descobridora” do pré-sal.
A ideia foi rechaçada. Dilma e Lobão passaram a defender a criação de uma nova estatal, controlada totalmente pela União, copiando o modelo norueguês adotado depois que o país nórdico descobriu grandes reservas de petróleo.

“Olheira”
A futura estatal terá a função de ser a “olheira” do governo nos consórcios que ganharem as licitações do pré-sal, fiscalizando principalmente os custos de produção.
Vencida em sua ideia inicial, a Petrobras insistiu na tese de que precisava ter a garantia, então, de participar de todos os campos. Apesar da resistência inicial, a estatal teve êxito.
Além da questão técnica -o governo não conseguiria montar uma nova estatal que pudesse ser a operadora dos campos-, pesou o aspecto político diante dos ataques da oposição à Petrobras -que resultaram na criação de uma CPI para investigar a empresa.
Começaram, então, a surgir as ideias de transformar a Petrobras na parceira preferencial do governo no pré-sal. Ao final, ela ganhou o status de operadora única dos campos e garantiu que o presidente Lula batesse o martelo em sua proposta de ficar com no mínimo 30% dos consórcios.
Da estatal, os três nomes mais influentes na comissão foram o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, e os diretores Almir Barbassa (Financeiro) e Guilherme Estrela (Exploração e Produção).
Do lado do governo federal, Lobão cumpriu o papel de testar as ideias da comissão e fazer o enfrentamento público, e Dilma foi a principal articuladora nos bastidores. (VC)

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Tema de proposta a ser enviada ao Congresso, a criação de uma estatal do petróleo é vista com restrições por diversos setores. Até os sindicatos dos petroleiros, que defendem a volta do monopólio, temem o esvaziamento da Petrobras com a nova empresa.
Alguns especialistas dizem que ela é indispensável no novo regime de partilha de produção. Outros afirmam que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode cumprir o papel de administrar os contratos firmados com as empresas escolhidas para explorar o pré-sal.
Para Edmar Almeida, do grupo de Economia da Energia da UFRJ, a nova estatal é condição básica para o regime de partilha -pelo qual a propriedade do óleo é da União, que remunera as empresas parceiras com uma parcela do produto.
Segundo ele, o sistema é compatível com o menor risco do pré-sal. O regime, diz, permite que a estatal não entre com capital. As empresas investem e, após o início da produção, abatem o custo da parcela de óleo que cabe à União.
É nesse ponto que reside o problema, segundo o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. Ele afirma ser complicado aferir tais custos e chegar a um acordo. “Na partilha, não divide-se o petróleo. Se divide o petróleo após a empresa tirar os custos. É algo complexo.”
Ele cita o contencioso entre o Estado do Rio e a Petrobras, que, na interpretação de Levy, deduziu custos indevidos do pagamento das participações especiais (royalty adicional de campos de grande produtividade, incidente sobre a receita líquida) do campo de Marlim.
A ANP, em 2007, admitiu o erro e fixou o pagamento de R$ 1,3 bilhão à União, ao Estado do Rio e a municípios fluminenses. O caso está na Justiça.
O governo promete uma nova estatal enxuta, mas há o receio de que ela acabe por acomodar indicações políticas. Sua receita será vultosa, já que administrará a venda da parcela de petróleo da União -que pode chegar a até 80%.
“O governo terá de montar escritório de venda de petróleo, o que não é especialidade do setor público. No passado, teve uma experiência ampla, diversificada e profunda no café. A experiência do IBC [Instituto Brasileiro do Café] pode iluminar essa nova estatal”, ironiza Levy. Inchado, ineficiente e sob suspeitas de corrupção, o IBC controlava toda a exportação de café e foi extinto em 1989.
O ex-diretor-geral da ANP Sebastião do Rêgo Barros não vê necessidade de criar a estatal. A ANP poderia gerir os contratos e representar a União. Adriana Perez, da FGV, compartilha da mesma opinião.
Defensor da volta do monopólio da Petrobras, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, diz que a nova estatal será alvo de disputas políticas.
Para o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, a nova estatal esvaziará a Petrobras e não tem a mesma legitimidade, pois não nasceu “de uma mobilização social” como a companhia, criada em 1954.

Análise

Descoberta muda estratégias militar e diplomática ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

A descoberta do pré-sal e sua importância energética e econômica produziram uma novidade na estratégia da diplomacia e da defesa do Brasil: o tradicional discurso de proteção da Amazônia se modernizou e passou a ser compartilhado entre a fronteira ao norte e a fronteira marítima brasileira.
Estudos, projetos, análises geopolíticas e até entrevistas em foros internacionais agora englobam inevitavelmente o pré-sal, que passou a ser também o carro-chefe da política de compra de armamentos das Forças Armadas.
Apressou inclusive a aquisição de quatro submarinos convencionais do tipo Scorpéne à França e a decisão de consolidar o projeto de construção do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear. Um projeto a ser assinado no próximo 7 de setembro, com um horizonte de 20 anos.
“Vejo daqui e dali que reclamam da opção pelos submarinos franceses, mas fizemos todos os cruzamentos e constatamos que eles são os mais adequados à necessidade gerada pelo pré-sal”, disse o ministro Nelson Jobim (Defesa).
A Marinha também decidiu negociar com a cúpula do governo a duplicação da frota de 27 navios-patrulha para a costa brasileira, a um custo estimado em R$ 2,16 bilhões. Dois navios já estão em construção na Inace (Indústria Naval do Ceará), com entregas previstas para 2010, e há uma licitação para mais quatro, com 500 toneladas de peso cada um, a R$ 80 milhões a unidade.
Dos atuais 27 navios-patrulha, 19 fazem a fiscalização marítima de cerca de 4,5 milhões de km2, e os demais se ocupam das bacias fluviais. A frota já é considerada pequena mesmo sem considerar novos campos.
A Marinha -que chama as águas jurisdicionais brasileiras de “Amazônia Azul”- informa que a área petrolífera que o Brasil explora é de cerca de 150.000 km2, mas a descoberta do pré-sal mostrou que é preciso pensar grande e longe. Caso novas reservas forem descobertas além dos atuais limites, o Brasil não terá nem controle nem direito a usufruto.
Numa aliança entre o Itamaraty, a Defesa e a Marinha, o governo intensificou as negociações na ONU para ampliar o território marítimo brasileiro. O pedido original é de 2004 e previa mais 950.000 km2, equivalente a toda a região Sul. A ONU respondeu parcialmente a favor em 2007, deixando de fora cerca de 200.000 km2. O Brasil recorreu.
Nas avaliações do governo, todo novo movimento militar na área do Atlântico Sul é tratado como uma ameaça, ou no mínimo acende o sinal amarelo. É o caso da reativação da 4ª Frota da Marinha dos EUA, apesar das explicações de Washington de que se tratou de mera “medida burocrática”.
Essa frota foi criada em 1943, em ambiente de antinazismo, e desativada sete anos depois. Ressurge em um contexto da descoberta do pré-sal, de fortes oscilações no preço do barril de petróleo, incertezas políticas no Oriente Médio e relações estremecidas entre os EUA e a Venezuela de Hugo Chávez.
Encaixa-se também aí, nos temores dos estrategistas brasileiros, até a recente crise aberta pela ampliação do acordo militar EUA-Colômbia, pelo qual tropas norte-americanas poderão usar pelo menos três bases militares colombianas.
Militares e diplomatas avaliam se o raio de ação dos equipamentos atinge ou não o pré-sal. Pelo sim, pelo não, a Marinha decidiu entrar com tudo na disputa pelos repasses de royalties, acumulados de ano para ano e estimados em cerca de R$ 4,9 bilhões até 2008.
Mais de 80% do petróleo brasileiro tem origem na área marítima, e a Marinha reivindica 15% a título de royalties.