Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR
O aumento expressivo dos gastos do governo federal de janeiro a maio reacendeu o debate sobre a política fiscal no Brasil. O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, vê com preocupação a expansão de despesas correntes, apontando o impacto negativo sobre as perspectivas futuras de crescimento. Já o diretor-geral do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Saboia, salienta a importância da redução de impostos e da alta de gastos públicos para impedir uma desaceleração mais acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, acreditando que a política fiscal não limita o potencial de avanço da economia. O resultado fiscal da União de junho será divulgado hoje.
Ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Montero diz que há espaço para aumento de gastos neste ano, mas “evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas”. “O Planejamento precisa fazer cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas.” Para ele, a política fiscal teve um peso importante para evitar uma retração mais forte da atividade econômica na primeira metade do ano, mas resiste a qualificá-la como anticíclica. “A política fiscal expansionista já estava contratada; a crise a tornou anticíclica”, afirma. “Simplesmente não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em aumentos escalonados por anos.”
Saboia diz que gastos como os salários dos servidores públicos de fato se tornam definitivos, preferindo que o governo privilegie os investimentos em vez dos gastos correntes. Ainda assim, diz não ver “ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal”.
“Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal implementada no primeiro trimestre foi o principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo”, avalia. Para Saboia, com as perspectivas mais favoráveis no segundo semestre, “o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária”.
Na questão da solvência do setor público, as opiniões dos dois economistas se aproximam. Montero diz que “basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar riscos”. Saboia observa que, como os juros caíram bastante, “é possível ter superávits primários bem menores, e o mercado entendeu isso”. A seguir, os principais trechos das entrevistas.
“Política do governo fez país sofrer pouco”
Leo Pinheiro/Valor Foto Destaque

João Saboia, da UFRJ: “Não vejo ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano”
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com medidas de estímulo fiscal. Ele está certo?
João Saboia: Creio que ele conhece pouco a economia brasileira e não está levando em consideração que o custo da dívida pública está se reduzindo bastante com a queda dos juros, abrindo espaço para a manutenção do equilíbrio fiscal mesmo com redução da receita e aumento dos gastos.
Valor: O governo deve adotar novas medidas de redução de impostos, para tentar garantir mais crescimento? Há espaço para novos aumentos de gastos?
Saboia: Os indicadores disponíveis apontam para um segundo semestre bem mais favorável que o primeiro. Com isso, o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária. Com relação aos gastos, sou favorável a que o governo privilegie os investimentos públicos em vez dos gastos correntes, compensando em parte os investimentos privados, que tiveram grande redução neste ano.
Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?
Saboia: A tendência das autoridades é sempre apresentar dados otimistas. É possível que o resultado final fique abaixo disso.
Valor: A atividade econômica parece ter reagido melhor do que se esperava no fim do ano passado. Qual o papel que a política fiscal deve ter para a variação do PIB neste ano?
Saboia: Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal do governo implementada no primeiro trimestre foi a principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo. Uma das vantagens do Brasil é o tamanho de seu mercado interno, e a política fiscal teve um papel muito importante para segurar o nível de consumo interno. O caso da indústria automobilística é exemplar.
Valor: Qual a perspectiva para a política fiscal em 2010? É possível fazer um superávit de 3,3% do PIB?
Saboia: 2010 é um ano eleitoral, e é bem provável que os gastos públicos permaneçam em expansão. O superávit pode aumentar em relação a 2009, mas não muito.
Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?
Saboia: A solvência fiscal é um elemento importante e nunca sairá de cena. Como os juros caíram bastante, não há mais necessidade de superávits primários tão elevados e o mercado entendeu isso. A solvência fiscal pode ser garantida com superávits primários bem menores que os anteriores.
Valor: Os investimentos cresceram 25% de janeiro a maio, mas eles atingiram apenas R$ 9,276 bilhões. Por que a União ainda investe tão pouco?
Saboia: Gastar pode ser mais difícil do que se imagina, especialmente quando considerados os investimentos, que necessitam de planejamento, licitações, ações na Justiça. O período de tempo entre a decisão de investir e sua realização pode ser muito grande. Apesar da importância do PAC para o governo, a maior parte dos projetos está atrasada em relação a seus cronogramas originais devido às dificuldades inerentes à realização dos investimentos públicos.
Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias importantes neste ano. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?
Saboia: Uma política fiscal anticíclica, no caso de uma recessão, passa pelo aumento dos gastos e redução dos impostos e é exatamente isso que o governo está fazendo conforme argumentado acima. Seu sucesso pode ser medido pelo comportamento da economia brasileira quando comparado com os nossos vizinhos.
Valor: As despesas correntes do governo vêm crescendo a um ritmo acelerado neste ano, superior a 20%. Quais as consequências para a economia desse aumento de gastos correntes?
Saboia: O lado positivo é que o aumento dos gastos correntes estimula a economia por seu efeito realimentador, especialmente através dos gastos dos agentes beneficiados pelo aumento da despesa corrente. Keynes já ensinava isso desde os anos 30 do século passado, através do multiplicador dos gastos do governo ou mesmo da redução dos impostos.
Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?
Saboia: Pelo lado dos impostos, não vejo nenhum problema, pois a carga fiscal do país é relativamente elevada e a redução atual poderá eventualmente ser compensada no futuro, quando a economia se recuperar. No caso dos gastos, a situação é distinta, pois em alguns casos os gastos se tornam definitivos, como no aumento dos salários do funcionalismo público. De qualquer forma, não vejo nenhuma ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano.
Valor: Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram mais de 20% de janeiro a maio. É um movimento preocupante?
Saboia: Sou favorável à valorização do funcionalismo público em geral. O problema com os atuais reajustes é que houve um compromisso do governo antes da crise que fica muito difícil de reverter. Creio que com a recuperação do economia já em 2010 a arrecadação deverá aumentar de modo que provavelmente não haverá dificuldades para o governo absorver o aumento da folha de pessoal. Para uma resposta mais precisa, contudo, seria necessário verificar o custo da folha nos próximos anos.
Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior do ponto de vista fiscal do que recebeu o presidente Lula?
Saboia: Se lembrarmos da situação do país no fim de 2002, quando o câmbio explodiu e os juros eram elevadíssimos, com enormes pressões sobre o déficit público, o saldo é bastante favorável à situação atual. A menos que ocorra algo inesperado até o fim de 2010, a situação encontrada pelo sucessor do presidente Lula, tanto na economia como um todo quanto do ponto de vista fiscal, será bem mais favorável que a deixada por FHC.
Valor: Quais serão os principais desafios na política fiscal para o próximo presidente?
Saboia: Creio que a principal dificuldade será levar o país a algo semelhante ao que ocorria em 2008, até o mês de setembro, quando a economia crescia a uma taxa da ordem de 6% anuais. Do ponto de vista fiscal, o principal desafio é realizar uma reforma tributária que seja mais justa, beneficiando os Estados mais pobres e a população de baixa renda, que é a que paga proporcionalmente mais impostos. Será muito difícil convencer os Estados mais ricos a abrirem mão de sua situação privilegiada em benefício dos menos desenvolvidos, o que resultaria num desenvolvimento mais equilibrado para o conjunto do país. (SL)
“Atual cenário tem mais custos que riscos”
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com novos estímulos fiscais. Ele está certo?
Fernando Montero: Os ortodoxos do mundo mandam todos gastarem, principalmente os emergentes. A exceção foi a OCDE, que lembrou os desafios de longo prazo, provocando um rebuliço no governo, que parece só querer ouvir as recomendações que servem para a China, país que superinveste e poupa metade do PIB. O Primeiro Mundo mais pobre e menos gastador vê nos emergentes a esperança de demanda. Na China, isso passa por redirecionar o crescimento para o consumo interno. Para nós, a fórmula de mais fiscal e mais consumo, financiado com mais déficit externo, é um absurdo. No mundo pós-crise, onde os EUA têm que poupar mais e a China, consumir mais, o Brasil precisa ainda investir mais.
Valor: Há espaço para mais aumentos de gastos ou redução de impostos neste ano?
Montero: Há espaço para aumento de gastos, mas evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas. O Planejamento precisa de cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas. O papel das desonerações emergenciais já foi feito, uma vez que o pior fica para trás. Agora é programar a saída dos incentivos, em especial sobre o consumo, conforme a economia permita. Desonerações mais “estruturais” ficaram à mercê da arrecadação.
Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?
Montero: Neste ano a meta se cumpre. A questão é o que haverá nessa meta, transformada numa peneira contábil. O governo pretende não recorrer ao Fundo Soberano neste ano. Acho difícil. Eu trabalho com um primário efetivo de 1,6% do PIB que, com a ajuda da dedução do PPI, de 0,5% do PIB, supondo que consigam executar os investimentos, e do aporte de um pedaço do FS, de 0,4% do PIB, permitirão chegar aos 2,5% do PIB.
Valor: O governo excluiu os investimentos da Petrobras do superávit primário e ampliou o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) [obras prioritárias de infraestrutura] de 0,5% para 0,65% do PIB. Como o sr. avalia essas mudanças?
Montero: Sobre a Petrobras, estava na hora. Contabilizamos investimentos como gasto primário e venda de capital público como ajuste patrimonial. Nem o Brasil nem a Petrobras merecem essa amarra. Vale dizer que essa decisão em particular não facilita em nada a dinâmica de sua dívida: com a exclusão da Petrobras, credora líquida e superavitária, a relação dívida/PIB aumenta e o superávit primário diminui. No caso do PPI, as motivações são menos claras. A ideia é preservar um espaço para investimentos públicos, que seriam turbinados no segundo mandato com o lançamento do PAC. Mas, comparando os cinco primeiros meses de 2009 e de 2006, os investimentos aumentaram apenas R$ 4,9 bilhões, contra R$ 63,7 bilhões em todos os demais gastos públicos. Não é um quadro de escassez de recursos para investir.
Valor: A atividade econômica reagiu melhor do que se esperava. Qual o papel da política fiscal para a variação do PIB neste ano?
Montero: Quando uma despesa que ocupa um quinto da economia cresce 14,4% acima do crescimento nominal do PIB, ela é sentida. Some isso a rendimentos do trabalho que, ocupando um terço do PIB, cresceu 4,9% reais no primeiro semestre, e você entende a resistência do consumo na crise.
Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?
Montero: Lá fora, famílias, empresas e bancos estão quebrados e a discussão é se isso acabará por quebrar governos também. O Brasil, por contraste, virou um santuário. O mercado interno está acostumado a tratar a questão fiscal do ponto de vista da solvência, em que basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar os riscos. O meu próprio cenário otimista da recuperação ameniza o problema da dinâmica da dívida. O problema fiscal não é do mundo nem dos mercados, mas dos brasileiros.
Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?
Montero: A política fiscal expansionista estava contratada; a crise a tornou anticíclica. Do lado dos gastos, foi o ciclo que se adequou à política fiscal, e não o contrário. São gastos correntes de caráter permanente. Não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em acordos escalonados por anos. Neste ano, a folha aumentou R$ 11,2 bilhões até maio. Isso representa R$ 2,2 bilhões mensais, distribuídos entre 2 milhões de ativos e inativos, R$ 1.100 mensais per capita. Isso não é política anticíclica. Do lado das receitas, o cenário é bastante mais construtivo: houve desonerações anticíclicas, transitórias, reais e eficazes. O governo foi rápido e eficiente, promovendo um misto de incentivos, antecipação de consumo e puro marketing que funcionou e deve ser fácil de reverter.
Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?
Montero: O desmando nos gastos representará um risco de solvência se comprometer, drástica e duradouramente, o crescimento sustentado com juros menores. Antes de quebrar o Estado, isso quebra a economia. O problema não é a trajetória da dívida, mas o “crowding-out” na economia [gastos públicos ocupando espaço do setor privado]. O Brasil, que entrou na crise com uma taxa de juros excepcional e uma situação fiscal razoável, poderia sair dela com uma taxa de juros razoável e um fiscal excepcional. É só pensar numa taxa de juros que, sem a perna gastadora, puxasse e sustentasse depois a retomada, e o alívio financeiro que esses juros menores e um dólar mais caro trariam às contas fiscais. No médio e longo prazo, menos juros e mais câmbio promovem melhor o investimento e o crescimento, sendo melhores também para a a sustentabilidade da dívida. Do jeito que está, o Brasil entra na crise com uma das taxas de juros mais altas do mundo e sairá com uma das mais altas do mundo. A qualidade fiscal piorará, mesmo que menos que no resto do mundo, com seu impacto mais sério centrado nas condições de crescimento de longo prazo, mesmo que melhores que no resto do mundo.
Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior em termos fiscais do que recebeu Lula?
Montero: Lula recebeu uma crise cambial que jogou a dívida/PIB numa trajetória perigosa, com câmbio e juros e disparando, além de recessão, com receitas despencando. Do ponto de vista da dinâmica da dívida, não há comparação possível: os juros estão mais baixos, a economia retomará um crescimento mais sustentável, a dívida é menor. O Brasil avançou muito. O próximo governo terá mais restrições orçamentárias e gastos engessados, sim, mas a retomada do crescimento e da arrecadação ajudará. O atual cenário fiscal tem mais custos que riscos. (SL)