Henrique Meirelles: presidente do Banco Central; apesar do alerta feito pelo BC na semana passada sobre a pressão dos gastos públicos, Meirelles diz que inflação está sob controle

Beatriz Abreu e Célia Froufe, AGÊNCIA ESTADO, BRASÍLIA

A projeção de inflação para 2010 está na meta, mesmo com as medidas de estímulo fiscal e monetário adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise financeira, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.”Mesmo com a computação dos estímulos fiscais e monetários recentes, as projeções de inflação para 2010 situam-se em 4,4%.”

Em entrevista à Agência Estado, o presidente do BC também fala da sua eventual filiação partidária e possível candidatura. Meirelles afirma que conversou com cerca de 450 investidores nacionais e estrangeiros e não observou nenhuma preocupação com a sua filiação, mas foi indagado sobre o cenário após sua saída do BC. “Minha resposta é que os ganhos com a estabilidade são valores incorporados pela sociedade brasileira e não haverá espaço para mudanças significativas.” A seguir, a íntegra da entrevista.

O relatório de inflação, divulgado na sexta-feira, indica uma aceleração da inflação em 2010, que passaria de 3,9% para 4,4%. Quais são os fatores considerados pelo BC para essa nova projeção?

As projeções levam em conta um amplo conjunto de informações, que inclui todos os estímulos monetários e fiscais injetados na economia nos últimos meses, além de hipóteses sobre preços administrados e evolução da taxa de câmbio, que são explicitadas em nosso relatório. Além disso, aprimoramos regularmente nossos modelos, de forma a melhorar a nossa capacidade de previsão. As mudanças mais recentes referem-se ao tratamento dos efeitos da política fiscal e da inflação ou deflação em moeda estrangeira. Em resumo, mesmo com a computação dos estímulos fiscais e monetários recentes, as projeções de inflação para 2010 situam-se em 4,4%.

As taxas de juros e gastos não vão se alterar no próximo ano, ou seja, ficarão no patamar atual?

Nossas projeções são feitas com base em dois cenários. No de referência, trabalhamos com taxas de câmbio e juros constantes nos patamares atuais. No cenário denominado de mercado, utilizamos a mediana das expectativas dos analistas independentes sobre a trajetória da taxa de câmbio e da taxa de juros. As hipóteses de trabalho sobre a política fiscal pressupõem o cumprimento das metas para o superávit primário de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009 e de 3,3% do PIB para 2010, com os ajustes anunciados pelo governo. O BC, como é sabido, não faz projeções sobre a evolução dos juros.

A questão da variação do dólar e as expectativas a respeito da firmeza do governo com o controle da inflação não são fatores de risco para 2010?

A trajetória cambial é sempre um dos fatores de incerteza, com riscos bilaterais. Por outro lado, não creio que a sociedade deva ter dúvidas quanto ao compromisso deste BC, apoiado pelo governo, com a estabilidade monetária. Duvidar do foco do BC nas metas para a inflação é uma posição de risco, que em geral dá resultados desfavoráveis.

A mudança na metodologia para que as projeções de inflação se mantenham alinhadas com a expansão dos gastos é permanente?

Sim, é um aprimoramento do modelo que será mantido. Aliás, aprimorar os modelos econométricos faz parte da rotina das áreas técnicas dos bancos centrais de ponta, como o nosso.

Se a regra é permanente, isso significa que os eventuais novos impulsos fiscais do governo serão captados nos próximos relatórios?

Sim, não haveria por que não fazê-lo.

Como o Banco Central, que mira a inflação na meta, poderá reverter as expectativas do mercado e da sociedade de que os preços vão subir no próximo ano? Afinal, o mercado está, de forma consistente, trabalhando com uma alta nas taxas de juros futuras.

As expectativas de inflação estão alinhadas com a trajetória de metas. O modelo do BC leva em conta essas expectativas, mas nossas ações dependem das nossas próprias projeções de inflação, que foram apresentadas na semana passada.

A sua eventual filiação e candidatura é fator de risco?

Conversei com cerca de 450 investidores nacionais e estrangeiros nos últimos 60 dias e não observei qualquer preocupação com eventual filiação ou não. Perguntas sobre como será o cenário depois de minha saída em janeiro de 2011, ou mesmo em abril de 2010 são normais. Minha resposta é que os ganhos com a estabilidade são valores incorporados pela sociedade brasileira e não haverá espaço para mudanças significativas. Além do mais, o compromisso do BC com o sistema de metas e câmbio flutuante é inquestionável.

É chegado o momento de o sr. reafirmar que, aconteça o que acontecer, o BC vai continuar zelando pelo cumprimento da meta de inflação?

Como já falamos em várias ocasiões, quem duvida do compromisso do Banco Central com as metas para a inflação o faz por sua própria conta e risco.

É possível garantir, hoje, que o nível de gastos em 2010 será mantido nos patamares considerados no exercício feito pelo BC para traçar a nova estimativa para o comportamento da inflação?

As decisões de política fiscal não cabem ao BC e, sim, às autoridades fiscais, tanto em nível federal, quanto estadual.

Considerando-se que o relatório traçou uma elevação de 0,5 ponto na projeção de inflação, é correto pressupor que o mercado passe a trabalhar com a possibilidade de a inflação se deslocar do centro da meta? Há risco de descumprimento da meta em 2010?

Não. Nossa projeção se elevou pelas razões mencionadas, mas ainda é inferior ao valor central para a meta. Olhando hoje, há menos risco de descumprimento da meta do que há um ano. Posso lhes afiançar que o Banco Central vai continuar trabalhando para que a inflação siga alinhada com a trajetória de metas.

As medidas fiscais adotadas para que o País saísse da crise motivaram a revisão da meta de superávit deste ano. É consenso no mercado que, em ano eleitoral, governo nenhum faz economia. É possível descartar a hipótese de uma redução da meta de superávit fiscal de 3,3% do PIB em 2010?

Não vou tecer comentários nem fazer especulações sobre a trajetória da política fiscal.

Segundo ministro Mantega, expansão no período reforça a meta do governo de que o PIB avançará 1% em 2009

Daniela Milanese, LONDRES – O Estado SP

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu entre 1,8% e 2% no segundo trimestre, na comparação com os primeiros três meses do ano, revelou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O número, a ser anunciado oficialmente na próxima sexta-feira, aponta que o País saiu da recessão.

No primeiro trimestre, a economia brasileira encolheu 0,8%, depois de recuar 3,6% de outubro a dezembro do ano passado, quando a turbulência externa atingiu em cheio a atividade nacional. Com a retomada do crescimento, o Brasil deixa o período de retração econômica mais rapidamente do que os países desenvolvidos, onde a recessão se prolongou por um ano.

Segundo Mantega, em julho e agosto, a economia deu fortes sinais de aceleração em razão da retomada da produção industrial, pois as medidas de combate à crise estão surtindo efeito.

Mesmo assim, o ministro é contra a adoção de estratégias de saída neste momento e avalia que as medidas anticíclicas devem ser mantidas no País, ponto defendido também pelos demais Brics, que se reuniram ontem em Londres, antes do encontro de ministros de G-20, marcado para hoje. “Estamos no rumo certo, sem necessidade de correção”, afirmou.

Mantega avalia que ainda não é preciso reverter os estímulos porque o Brasil não teve o mesmo comprometimento fiscal que os outros países – os pacotes no País representaram apenas 1% do PIB. Conforme o ministro, a economia voltará a andar sozinha no futuro, mas esse momento ainda não chegou.

Mantega afirmou que não há novas desonerações à vista no Brasil. No entanto, continuará alerta. Ele mantém a previsão de crescimento de 1% do PIB neste ano e espera aumento de 5% em 2010.

RISCO ‘W’

O ministro acredita que as medidas anticíclicas adotadas para combater a crise mundial precisam ser mantidas. Segundo ele, apesar da recuperação econômica, ainda não é o momento para colocar em prática as estratégias de saída.

“Tenho receio de que, se precipitarmos a saída, poderemos ver um movimento de ‘W’ (duplo mergulho na recessão)”, afirmou. Mantega admitiu que alguns países estão preocupados com o crescimento do déficit público.

“Mas a melhor forma de reduzir o déficit é com crescimento econômico”, disse. O ministro lembrou que o Brasil não precisou gastar tanto como outros países e já voltou a crescer no segundo trimestre – o que torna mais fácil o equilíbrio das contas públicas.

Mantega diz que déficit nominal será de 2,1% do PIB

Anne Warth e Andrea Vialli – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o Brasil vai encerrar 2009 com o menor déficit nominal entre os países do G-20, grupo que reúne os países em desenvolvimento. A previsão do ministro é de que o resultado nominal, que engloba receitas menos despesas, incluindo os gastos com juros, fique entre 2,1% e 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a previsão inicial do governo, feita antes da crise mundial, era de que o déficit fosse zerado em 2009 ou 2010. Mas, agora, ele acredita que isso só possa ocorrer daqui a três ou quatro anos.

Mantega afirmou que, apesar desse adiamento, o impacto nas contas públicas do programa de medidas anticíclicas lançado pelo governo será pequeno, na comparação com outros países do G-20. Ele citou a China, que pode terminar o ano com déficit nominal de 4,5% do PIB, e a Índia, com estimativas entre 7% e 8%.

Já os Estados Unidos, centro da crise financeira internacional e integrante do G-8 (as sete maiores economias do mundo mais a Rússia), gastou mais de US$ 700 bilhões em medidas de estímulo à economia e pode encerrar o ano com déficit nominal de 13,7% do PIB, segundo números apresentados pelo ministro na cerimônia de lançamento da 9.ª edição do anuário Valor 1000, organizado pelo jornal Valor Econômico. Os gastos do Brasil com medidas anticrise, afirmou Mantega, não chegaram a 1% do PIB. Um nível de recursos, segundo ele, “mais modesto, mas não menos eficiente”.

“O Brasil tem o menor déficit entre países do G-20. Fizemos um ajuste fiscal, mas mantivemos os fundamentos econômicos”, disse. “Em 2009, tivemos uma redução do superávit primário (que não inclui gastos com juros), de cerca de 0,8% a 0,9%. Excepcionalmente, baixamos o primário. Mas, felizmente, os juros caíram e, portanto, o custo financeiro do Estado diminuiu também. Uma coisa compensou a outra.”

Mantega também calculou um crescimento do PIB de até 1,8% no segundo trimestre deste ano. O ministro afirmou que a retomada da economia já está ocorrendo e a crise já está sendo superada. A previsão do ministro é que o País tenha uma expansão do PIB entre 4,5% e 5% em 2010.

O ministro voltou a dizer que o Brasil está saindo mais rapidamente da crise por causa dos sólidos fundamentos econômicos. “Estamos retomando a economia sem criar desequilíbrio, sem acumular inflação e sem aumentar a dívida pública e a dívida externa.” Segundo Mantega, países de economia mais avançada não fizeram isso e foram mais atingidos pela crise econômica.

Em relação à queda da arrecadação, o ministro afirmou que só neste ano foram desembolsados R$ 15 bilhões em desonerações, portanto, “é natural” que a arrecadação caia. “No ano passado, a arrecadação cresceu mais de 20%, porém a economia estava em outro momento”, acrescentou Mantega.

Desvio de dinheiro teria acontecido durante a gestão Alckmin e a gestão Serra.

Marzagão com Serra e Saulo com Alckmin: ambas gestões acusadas pelo MP de desviar dinheiro para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete das suas Secretarias

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é a de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).

A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago – cumprindo ordens – com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da Polícia Militar (PM) João Carlos Chaves. ?Contei o que sabia?, disse Jorginho. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido.

O depoimento dele na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que ?foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.? O funcionário deu outros detalhes. ?Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas?. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era ‘irregular’ e lhe revelou que cumpria ?ordens? de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto. Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

Logo em seguida, Jorginho passou a contar que também ‘essa sistemática de saques indevidos era posta em prática em larga escala’ na época em que Luiz Hélio da Silva Franco foi chefe de gabinete da secretaria (2002-2006, gestão de Saulo). Tudo sem que o dinheiro sacado (R$ 2,2 milhões) fosse usado ?para despesas de operações policiais ou despesas de serviços de manutenção do prédio?.

Defesa

Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho e Luiz Hélio da Silva França, ex-chefes de gabinete da Secretaria da Segurança, negaram as acusações feitas por Jorginho, de desvio de cerca de R$ 3 milhões da verba de operações policiais do gabinete. ?São mentiras e calúnias?, afirmou Luiz Hélio. Ele contou que tinha conhecimento do depoimento de Jorginho. Disse que contratou advogado e ia tomar providências e apresentar defesa. Luiz Hélio anunciou que vai processar por danos morais o oficial administrativo. Ele chegou a ser nomeado em 13 de julho para um cargo na Corregedoria Geral da Administração do Estado, um ato do governador José Serra. Luiz Hélio nem chegou a assumir. Em 22 de julho, o próprio governador tornou sem efeito a nomeação.

Carvalho disse que não tinha conhecimento das acusações de Jorginho e do depoimento de Marlene. Negou que tivesse usado dinheiro público para pagar contas pessoais. ?Imagina!?, exclamou. Funcionário público de carreira, ele disse que todo o episódio do dinheiro no cofre já foi investigado pela Corregedoria Geral da Administração, que chegou à conclusão de que não houve irregularidade. Disse ainda que prestou todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou tudo.

Sobre para quem ele entregava o dinheiro da verba, Carvalho afirmou que só prestará esse esclarecimento caso seja chamado para depor. ?Como é verba do gabinete, é preciso que se ouça o secretário (Marzagão)?, afirmou. As demais pessoas, segundo ele, ?eram meros instrumentos?. ?O secretário é que é responsável, pois essa verba era para operações policiais do gabinete?, afirmou. Carvalho não quis falar sobre a suposta conversa relatada por Jorginho em que ele teria dito obedecer ordens do então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto para sacar a verba. Mas negou qualquer tipo de irregularidade. ?Imagina!?, exclamou novamente.

O computador onde estariam supostas provas do uso indevido da verba, segundo ele, foi entregue a uma coronel da PM, para que fosse examinado e nada foi achado. Por fim, ele disse que pediu exoneração do cargo. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário adjunto Lauro Malheiros Neto, disse que seu cliente nega peremptoriamente qualquer participação no uso de verba secreta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Valor Econômico

BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem estar cada vez mais convicto da possibilidade de a economia brasileira atingir uma taxa real de crescimento de pelo menos 4,5% já em 2010, como pressupõem os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A convicção decorre da avaliação de que todos os potenciais impactos da crise financeira mundial sobre o país já ocorreram e que, daqui para frente, portanto, não há perspectiva de nova piora.

” Quero dizer ´de cara´ que estamos muito otimistas. A previsão de que seríamos os primeiros a sair da crise é passado. Nós já saímos dela ” , afirmou o ministro, durante o 7º congresso internacional promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), do qual também participaram governadores e prefeitos. Bernardo reconheceu, por outro lado, que ” ainda há muito a fazer ” para restaurar a capacidade de expansão da atividade econômica. Preocupado com isso, revelou, o presidente Lula já pediu a sua equipe ministerial que faça uma ” reavaliação setor a setor, para ver que está bem e quem ainda precisa de uma maior interlocução com o governo ” , no sentido de superar obstáculos à retomada do crescimento.

Segundo Bernardo, os números do IBGE para o segundo trimestre de 2009 já deverão indicar crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) comparativamente aos primeiros três meses do ano.

Em resposta às preocupações com o aumento de gastos públicos federais num momento de queda real de receitas, Paulo Bernardo disse que o Brasil ” sai da crise com pouca sequela sob o ponto de vista fiscal ” . Para ele, o aumento da dívida líquida do setor público como proporção do PIB em 2009, após seis anos seguidos de redução, ” é um preço pequeno para salvar nossa economia ” .

No fim de 2008, consideradas as três esferas de poder, a dívida pública líquida equivalia a 38,8% do PIB. No fim de maio, essa mesma relação já tinha subido para 42,5%. Ainda que se reduza, o governo não espera que o percentual caia abaixo do verificado no fim de 2008 ainda em 2009. Já a partir de 2010, com a meta de superávit primário subindo para 3,3% do PIB (a de 2009 é de 2,5% do PIB), a perspectiva é de retomada da trajetória de queda da dívida como proporção do produto, disse o ministro.

Paulo Bernardo afirmou que a política fiscal anticíclica, adotada pelo governo brasileiro após o alastramento da crise financeira originada nos Estados Unidos, foi fundamental para que o Brasil fosse o último e o menos antingido entre os países que tiveram desaceleração de atividade econômica em função dessa conjuntura mundial adversa.

O empresário Jorge Guerdau Johanpeter, fundador e presidente do MBC, elogiou o aumento de investimentos públicos, mas considera isso insuficiente. Para ele, para que a economia consiga desenvolver todo seu potencial de crescimento, os investimentos públicos dos três níveis de governo , hoje na casa dos 3% do PIB, deveriam alcançar pelo menos 10% do PIB por ano, concentrando-se em infraestrutrura. Ele lembrou que o setor privado investe o equivalente a 17% do PIB total.

(Mônica Izaguirre | Valor Econômico)

Sergio Leo – VALOR

A nova era inaugurada com a crise financeira, que convive tranquilamente com uma GM sob controle estatal do governo dos Estados Unidos, promete trazer um bom debate sobre o lugar e as condições para os antes demonizados investimentos do setor público. É uma discussão particularmente interessante no Brasil, onde debates em economia se dão frequentemente com base em esquemas mentais rasos, rígidos e maniqueístas, como o que classifica automaticamente como ruins as despesas em custeio e benéficos os gastos em instalações físicas.

Hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, o Itamaraty e a Unctad, órgão das Nações Unidas para o comércio, realizam um seminário de alto nível sobre investimento público, uma oportunidade de ver esse tema tratado com maior profundidade. A necessidade de se considerar a importância do investimento em capital humano é um dos pontos ressaltados no documento que serve de base ao seminário, preparado pelo Centennial Group, uma firma de consultoria estratégica, a pedido da Unctad.

O estudo preparado para a Unctad tem bases bem assentadas, e ressalta a importância da “regra de ouro”: a necessidade de manter os gastos correntes abaixo das receitas correntes dos governos e restringir empréstimos públicos ao financiamento de investimentos. Mas aponta os limites dessa regra, que tem de ser complementada com restrições à quantidade de dívida assumida para financiar investimentos e com mecanismos para garantir taxas de retorno econômicas e sociais adequadas aos projetos a serem financiados.

A “regra de ouro” tem, ainda, uma tendência a ser “procíclica”, isto é, facilitar investimentos em momentos de bonança e dificultá-los em períodos de crise, o que, para vários autores, exige que seja flexibilizada em momentos como o atual, com exceções para investimentos capazes de gerar renda em médio e longo prazos.

O grande mérito da discussão levantada no seminário da Unctad é fugir das fórmulas simples e estereotipadas para lidar com as necessidades de investimento em infraestrutura e serviços públicos. Ele aponta, por exemplo, o modelo chinês de investimentos em infraestrutura, baseado em poupança doméstica, da população, estatais e governos locais, como uma fonte de boas ideias, entre elas a de privatização ou concessão de ativos públicos para financiamento dos investimentos necessários.

No caso chinês, as autoridades regionais fizeram do aluguel de terras públicas uma importante fonte de financiamento. Essa experiência não é reproduzível em outros países, mas mostra que os governos devem buscar suas próprias fontes de recursos privados a partir de ativos públicos, sugere a Unctad.

Apesar de preparado após uma provocação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última cúpula da Unctad, em Gana, em 2008, o texto do seminário desta semana não menciona o Programa de Aceleração de Crescimento brasileiro e busca na Austrália o outro modelo, além da China, para inspirar países às voltas com as dúvidas sobre investimento público. O seminário será uma boa oportunidade para verificar em que o PAC se aproxima ou se afasta dos modelos internacionais considerados bem sucedidos.

Tanto Austrália quanto China, diz o estudo, têm algo que a maioria dos países não têm: uma lista de projetos já definidos e avaliados, para orientar os investimentos públicos. A falta dessa lista cria vários problemas para os países decididos a usar os investimentos públicos como instrumento anticíclico, de superação da crise: pelo prazo necessariamente mais lento desses projetos, a falta de uma lista prévia cria o risco de investimentos mal desenhados e ineficientes. Mesmo para os projetos bem elaborados, a inexistência de projetos selecionados previamente ameaça os governos de aventurar-se em uma política procíclica, aquecendo a economia no momento em que ela começar a recuperar-se da crise, e não antes, com indesejáveis efeitos desestabilizadores. Uma avaliação atualizada das necessidades de manutenção da infraestrutura pública ajudaria nessa lista, e deveria ser uma das prioridades dos governos, recomenda o documento.

A Austrália tem a mostrar também um inteligente desenho institucional, que soma um fundo constituído com superávit fiscal (baseado no fundo de petróleo norueguês) a um organograma que submete os ministérios a uma esfera superior de decisão sobre prioridades e acompanhamento dos projetos – tarefa que deveria, no Brasil, ser assumida pelo Ministério do Planejamento, pouco equipado até hoje para esse trabalho de administração de interesses e fiscalização de resultados.

De consolo para as autoridades brasileiras, que se debatem para tirar do papel os projetos do PAC, o estudo traz a constatação de que é mundial a dificuldade em fazer avançar os investimentos públicos como alavanca eficiente para o crescimento. Evidências na Inglaterra e Alemanha mostram um prazo de três a quatro anos para que projetos de infraestrutura comecem, de fato, a ter impacto nos níveis de investimento público, aponta o estudo da Unctad.

O debate é bem-vindo, especialmente quando se levantam dúvidas legítimas sobre a qualidade da estratégia fiscal do governo brasileiro, que tem aumentado significativamente os gastos de pessoal. O estudo da Unctad enfatiza a necessidade de se fugir à análise rastaquera que automaticamente classifica investimentos em prédios vazios como de melhor qualidade que o aumento de salários para professores e médicos do setor público, porque uns são gastos “de capital” e outros despesas “correntes”.

“A falha no investimento em capital humano – particularmente na educação superior – pode criar gargalos importantes que impedem um país de sustentar uma rápida taxa de crescimento”, alerta o estudo. Não é um aval para o desperdício de dinheiro que se constata nas universidades brasileiras, mas um apelo a análises mais sofisticadas sobre o que seja o investimento público necessário para um país como o Brasil.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Armando Castelar Pinheiro – VALOR

Faz algum tempo a The Economist fez um interessante artigo sobre como os americanos estavam voluntariamente segregando-se, passando a viver em comunidades cada vez mais homogêneas. À época em que lá vivi isso já me chamara a atenção: havia gente que se mudava para cidades com impostos baixos e poucos serviços públicos (por exemplo, casais sem filhos, que não queriam subsidiar a educação alheia), ou idosos que viviam em condomínios onde era proibida a entrada de crianças. Mas a revista batia em outra tecla: a segregação por semelhança de valores, opiniões políticas ou religião.

Ainda que se compreenda querer viver e criar os filhos junto a pessoas que também cultivem os nossos valores, esse processo é alienante e, no limite, pode até enfraquecer a democracia, já que reforça a diferença de visões de grandes segmentos da população, em lugar de mantê-las em constante cheque pelo convívio com aqueles que vêm o mundo de outra forma. A matéria ilustrava essa situação com uma observação de Norman Mailer, de que não sabia como Bush se elegera presidente, pois não conhecia ninguém que votara nele.

Essa matéria me vem com frequência à cabeça, em geral com pensamentos semelhantes ao de Mailer. Semana passada dela me lembrei por conta dos números do PIB no primeiro trimestre de 2009. No agregado, o número surpreendeu positivamente, com queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior, bem menos que os 2% de contração em que apostava o mercado. A surpresa levou, em apenas uma semana, a uma revisão substantiva das projeções coletadas pelo Banco Central para a variação do PIB no ano, que deve continuar sendo ajustada para cima nas próximas semanas.

A abertura do número mostra, porém, que a situação é muito díspar dependendo do setor da economia. Na comparação anual, em que o PIB caiu 1,8%, vai-se de uma queda de 12,6% na indústria de transformação a uma alta de 7,0% em outros serviços (serviços prestados às empresas e às famílias, de alojamento e alimentação, associativos, domésticos, manutenção e reparação, e saúde e educação mercantil). Parte dessa diferença tem uma explicação simples: as maiores quedas ocorreram em setores que mantêm estoques (indústria, construção etc.), enquanto as altas se deram nos serviços, onde esses são quase inexistentes. De fato, nos dois últimos trimestres a economia reduziu o total de estoques em 2,7% e 3,3% do PIB, respectivamente, as maiores contrações desde o último trimestre de 2002.

As disparidades no desempenho setorial também se explicam pela diferença no comportamento dos outros elementos da demanda agregada: enquanto a formação bruta de capital fixo (FBCF) caiu 14,0%, o consumo das famílias subiu 1,3% e o da administração pública 2,7%. A contração da FBCF impressiona, já que ainda no terceiro trimestre de 2008 ela se expandira 19,7%. Com isso, a taxa de investimento (incluindo a FBCF e a variação de estoques) despencou de 18,4% para 13,4% do PIB entre os primeiros trimestres de 2008 e 2009.

O governo não dá sinais de que vá desacelerar o seu consumo, de forma que ele deve continuar contribuindo para a expansão da economia. Mas ainda que seja um elemento relevante da demanda (22,4% do PIB), seu ritmo de crescimento atual não diverge muito da média da última década (3,0%) e não deve variar tanto daqui para frente. Prospectivamente, portanto, o desempenho da economia vai ser determinado pelo que ocorrer com o processo de desestocagem, a FBCF e o consumo das famílias. Em que medida é possível que eles continuem evoluindo de forma tão díspar?

A redução de estoques foi um traço comum à maioria dos países nos dois últimos trimestres e sua atípica intensidade refletiu a forma súbita como as perspectivas mudaram após a quebra da Lehman Brothers. No Brasil, seu ritmo foi o mais intenso na série do IBGE, iniciada em 1995, com uma queda acumulada em dois trimestres de 6,0% do PIB, que só encontra paralelo na transição política de janeiro de 2003 (contração de 5,4% do PIB). Esse também é o único outro ponto da série do IBGE com redução dos estoques por dois trimestres consecutivos, o que sugere, inclusive por fatores sazonais, que esse processo deve perder intensidade no atual trimestre.

A FBCF deve continuar contraindo, mas em ritmo mais moderado do que no primeiro trimestre de 2009, quando houve uma queda dessazonalizada de 12,6% contra o trimestre anterior. O baixo nível de utilização de capacidade, a queda nas exportações e a piora nas expectativas dos empresários explicam esse comportamento, mas devem ter seu efeito atenuado conforme a produção se recupera, o ciclo de desestocagem termina, a demanda por commodities se recupera, e os sinais de que o pior da crise passou vão se multiplicando. A melhora nas condições de financiamento também deve ajudar, com a queda nos juros e a recuperação no mercado de capitais.

A maior surpresa no PIB foi o comportamento do consumidor. Em certo sentido, é como se ele e os analistas de mercado experimentassem a mesma dissonância cognitiva sobre os efeitos da crise no Brasil que os americanos de que fala a matéria da Economist. Mas há também fatores objetivos que ajudam a explicar porque desta vez a reação do consumidor foi diferente de outras crises. O nível e a boa gestão das reservas evitaram que o país tivesse uma crise de financiamento externo e permitiram a adoção de políticas contra cíclicas, em oposição ao ocorrido em crises anteriores, com a redução dos juros e incentivos como as isenções tributárias sobre bens de consumo. Em adição, a desvalorização cambial não se transformou em inflação, preservando o poder de compra dos trabalhadores. O crédito ao consumo, apesar de mais caro, curto e seletivo, também não desapareceu.

Ainda que o desempenho do PIB melhore nos próximos trimestres, ele não deve retornar tão cedo ao ritmo forte de expansão observado até meados do ano passado. O que não impedirá o Brasil de registrar um desempenho melhor que a média dos países desenvolvidos, ainda que não tão bom quanto o de emergentes como China e Índia.

Armando Castelar Pinheiro, analista da Gávea Investimentos e professor do IE – UFRJ. Escreve mensalmente às sextas- feiras.

Estou aguardando o editorial do Estadão criticando o aumento do endividamento do Estado de São Paulo para alavancar “obras eleitoreiras”. Poderão também acrescentar que o governador contingencia o orçamento pretextando da crise, mas não hesita em aumentar o endividamento que hipoteca o futuro.

Em troca de uma frase gentil, Serra obtém apoio para obras no Estado e recebe fartos recursos do governo federal.

O governador age corretamente e o governo federal também. Melhor prova da atitude isenta da União que essa?

Agora, será que os demo-tucanos vão corrigir o discurso e a propaganda na TV e colocar que Prefeitura, Estado E governo federal fazem o metrô, o Rodoanel, as pontes, os piscinões e até o teatro de dança de São Paulo? Ou vão continuar afirmando, como faz Kassab, que tudo é obra deles? LF

Conjuntura: PIB do primeiro trimestre, que será divulgado hoje, deve cair entre 1,5% e 2,5% sobre o fim de 2009

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

A possibilidade de a economia brasileira encolher neste ano é grande, mas o país tem se saído melhor que vários outros emergentes no cenário da mais grave crise global desde os anos 30. Se não mostra a resistência de uma China, o Brasil ao menos exibe um desempenho mais consistente que o da Rússia, México, Turquia e alguns países do leste europeu. Com reservas internacionais na casa de US$ 200 bilhões, um déficit em conta corrente moderado, contas fiscais robustas e um sistema financeiro saudável, o Brasil tem conseguido aguentar razoavelmente bem o brusco solavanco da economia global.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma queda de 1,3% para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009, resultado bem pior que a alta de 6,5% prevista para a China e de 4,5% para a Índia, mas muito superior aos tombos estimados para Rússia (-6%), Turquia (-5,1%), México (-3,7%), República Checa (-3,5%), Hungria (-3,3%), Bulgária (-2%) e Venezuela (-2,2%).

Hoje, será conhecido o resultado do PIB brasileiro no primeiro trimestre de 2008. Na comparação com o trimestre anterior, o tombo deve ficar entre 1,5% e 2,5%, feito o ajuste sazonal. A expectativa generalizada, porém, é de que a recuperação, ainda que lenta, se iniciou já no segundo trimestre deste ano.

O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, sócio da Quest Investimentos, diz que o Brasil conseguiu passar com razoável tranquilidade por um rigoroso teste imposto pela crise. A forte valorização do real seria um dos sinais das boas condições da economia brasileira, ainda que impulsionada pela depreciação do dólar no mercado internacional e pela alta dos preços de commodities. O nível de reservas e o peso do mercado interno como motor do crescimento são bastante importantes, diz ele. “Nós passamos por um teste de stress nesta crise que não foi mole”, afirma ele, lembrando que o crédito já dá sinais de recuperação e as vendas de automóveis estão em níveis razoáveis.

Para o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, uma grande vantagem do Brasil na atual crise é a possibilidade de adotar medidas fiscais e monetárias anticíclicas. “É o oposto do que ocorreu nas anteriores”, diz ele. Nas turbulências externas do fim dos anos 90 e começo dos anos 2000, desvalorizações abruptas do câmbio levavam a aumento de juros e elevação do superávit primário, combinação que intensificava o quadro de desaceleração da economia. Desta vez, o BC reduziu os juros e o governo diminuiu o esforço fiscal.

O nível relativamente modesto do déficit em conta corrente em 2008 também ajudou o Brasil a se sair bem na turbulência. Em 2008, o rombo nas transações de bens, serviços e rendas do país com o exterior ficou em 1,7% do PIB, abaixo dos 6,4% da Hungria, dos 5,8% da Turquia, dos 2,9% da República Checa e dos 25,2% da Bulgária. Com a crise, ficou bem mais difícil financiar déficits elevados em conta corrente, o que tende a exigir ajustes severos no ritmo de crescimento, para diminuir a necessidade de importações. Não por acaso, os PIBs desses países devem registrar contrações fortes neste ano.

O volume de reservas do Brasil é bem superior ao desses países. Números do FMI mostram que, em abril, as da República Checa eram de US$ 37 bilhões, as da Hungria, de US$ 35,6 bilhões, as da Turquia, de US$ 67,6 bilhões e as da Bulgária, de US$ 15,6 bilhões. Esse indicador, porém, não é garantia de sucesso: a Rússia tinha quase US$ 600 bilhões em julho de 2008, e mesmo assim não conseguiu evitar um forte golpe da crise, causado principalmente pelo recuo do petróleo. Em abril deste ano , as reservas do país eram de US$ 383,9 bilhões.

Outra vantagem da economia brasileira é não estar “à mercê da cotação de preço de nenhum produto ou serviço específico”, como diz a carta de maio do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O presidente do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, nota que, em meados de 2008, no pico das cotações das commodities, os termos de troca (diferença entre preços de exportações e importações) “haviam subido não mais do que 10% em relação à media que prevaleceu desde o começo de 2006″. “Este fato reforça a ideia de de que nossa pauta de exportação e importação tem uma diversificação tal que não nos deixa vulneráveis a mudanças drásticas nos preços relativos.”

É um caso muito diferente de países como a Venezuela ou a já citada Rússia, cujo desempenho das contas externas e das contas públicas é extremamente ligado às receitas do petróleo. Em 2008, a Rússia teve um superávit nominal (resultado fiscal que inclui gastos com pagamento de juros) de 4,6% do PIB. Para este ano, a situação deve mudar totalmente, com a agência de classificação de risco projetando um déficit de impressionantes 6,8% do PIB, uma piora de 10,4 pontos percentuais do PIB em apenas um ano. No Brasil, mesmo com a redução do esforço fiscal para pagar juros, o déficit nominal deve ficar em 2,2% do PIB neste ano, segundo o consenso de mercado, apenas um pouco superior ao 1,5% do PIB registrado em 2008.

O diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes, destaca, além da proteção conferida pelas reservas de quase US$ 200 bilhões, a saúde do sistema financeiro brasileiro. O crédito externo secou logo em seguida ao agravamento da crise, em setembro de 2008, mas os bancos não entraram em colapso. Nos últimos meses, os empréstimos e financiamentos reagiram um pouco, principalmente para a pessoa física.

Guedes observa que algumas fragilidades da economia brasileira acabaram por se tornar vantagens na crise. É o caso da baixa relação entre o crédito e o PIB, o nível elevado dos compulsórios (os recursos que os bancos têm que deixar depositados no BC) e até do patamar alto da taxa Selic. O BC pôde reduzir os compulsórios e baixar os juros básicos – países que tinham taxas baixas ficaram sem munição monetária para enfrentar o cenário de desaquecimento da atividade econômica.

Essas avaliações não querem dizer, porém, que o Brasil sairá ileso da crise – Guedes, por exemplo, estima queda do PIB de 1,2% neste ano. Ele diz que, se o Brasil tivesse controlado o ritmo de expansão dos gastos correntes, poderia usar a política fiscal de modo mais eficiente, por meio de um aumento mais forte dos investimentos. De qualquer modo, os números sugerem que o Brasil vai melhor que uma parte razoável dos outros países em desenvolvimento, dizem Guedes e os outros analistas.

O economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, nota que desde julho de 2007 o risco Brasil é inferior ao da média dos emergentes. Hoje, o risco brasileiro está algo como 150 pontos abaixo da média desses países. “É uma mudança muito significativa”, diz ele, em relatório, lembrando que o histórico de moratórias, inflação alta, vulnerabilidade externa a volatilidae no câmbio fizeram com que, durante décadas, “o Brasil fosse visto como uma das economias emergentes com maior nível de risco para investimentos”. Graças a um “árduo trabalho de ajuste macroeconômico”, esse quadro mudou, diz Pereira.

Tamanho do governo tira PIB do Brasil, diz Rogoff

Ana Paula Paiva/Valor

Kenneth Rogoff: “Se você olha o que ocorreu com o Brasil na crise, vê que houve apenas uma recessão normal”

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

Pessimista em relação ao desempenho dos EUA nos próximos anos e cético quanto à capacidade da China de crescer a taxas tão robustas quanto no passado recente, o economista Kenneth Rogofff mostra otimismo ao falar sobre a economia brasileira. Para o ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil, ao lado de emergentes como a Índia, deve ter um crescimento superior ao da economia global na próxima década. Rogoff acredita que o Brasil pode voltar a crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos, quando o mundo tiver saído do período “doloroso” em que se encontra.

Professor da Universidade de Harvard, Rogoff destaca o fato de o Brasil ter resistido bem a uma crise violentíssima. “Se você olha o que ocorreu com o Brasil, vê que houve apenas uma recessão normal, e está saindo dela normalmente. Isso é fantástico.” Ao destacar os pontos positivos do país, Rogoff aponta o fortalecimento das instituições e a melhora gradual do ambiente de negócios.

A vasta extensão de terras aráveis e os recursos naturais abundantes também são trunfos importantes num cenário em que os países da Ásia – grandes consumidores de commodities – continuarão a crescer. “Há muitas oportunidades. Não me parece exagero dizer que o Brasil pode crescer acima da média global nos próximos anos”, afirma ele. “Se vocês estivessem fazendo tudo certo, poderiam crescer até 10%.”

O maior problema do país, segundo Rogoff, é o aumento do tamanho do governo, que ocorre há muitos anos sem ter como contrapartida uma melhora dos serviços oferecidos pelo Estado. No entanto, é algo que não representa o risco de uma crise imediata, diz ele. Trata-se de um problema com implicações mais significativas no longo prazo. A infraestrutura continua bastante deficiente, a despeito do forte aumento dos gastos públicos ao longo dos últimos anos.

Rogoff diz ainda que o Brasil pode receber um volume crescente de capitais externos. “À medida que a confiança aumentar, é mais provável que o fluxo de recursos externos volte a crescer” , afirma ele, acrescentando que os investidores tendem a buscar retornos maiores, como os oferecidos pelo Brasil, um país que enfrentou a crise e não entrou em colapso.

E há como prever o que deve ocorrer com o câmbio, depois da recente onda de valorização de moedas em relação ao dólar? “O câmbio é algo muito difícil de projetar, mas o real não parece estar num valor maluco no momento”, responde Rogoff, embora reconheça que a taxa atual pode prejudicar alguns setores exportadores. Cauteloso, Rogoff também aponta fatores que podem levar a uma depreciação da taxa num cenário global extremamente volátil, como uma queda abruta dos preços de commodities ou uma forte desaceleração da China.

Rogoff considera possível que os juros no Brasil continuem em trajetória de queda nos próximos cinco anos. “Eu já li muitos ‘papers’ e estudos sobre as causas dos juros altos no Brasil, mas nunca vi uma resposta clara a essa questão. Provavelmente isso está ligado ao legado de tremenda instabilidade financeira desconfiança do público no governo, ao histórico de calotes, à hiperinflação”, diz o economista, que elogia a condução da política monetária pelo Banco Central (BC) brasileiro.

Ao falar dos EUA e da China, Rogoff exibe uma visão bem menos rósea. Ele é pessimista quanto às perspectivas de crescimento nos próximos anos dos EUA e, em certa medida, também da China. As duas principais locomotivas da economia global nos cinco anos que antecederam a eclosão da crise deverão crescer a um ritmo bem mais fraco que nos próximos cinco. Para ele, os EUA terão tempos difíceis pela frente. “Os preços de imóveis deverão ficar baixos por uma década, o desemprego ainda está em alta e o sistema financeiro não será o mesmo de antes da crise”, diz ele, enumerando fatores que afetam as perspectivas para o consumo, por anos o grande motor do PIB americano. Além disso, com os crescentes déficits fiscais e agenda do presidente Barack Obama, com preocupações com o sistema de saúde, o ambiente e a desigualdade de renda, será necessário aumentar impostos em algum momento, para financiar um Estado maior. “São questões importantes para serem abordadas, mas isso vai resultar em mais impostos e mais regulação, o que deve levar a menos crescimento e a lucros menores das empresas.”

Rogoff diz que a China, por sua vez, teria de reduzir o ritmo de crescimento mesmo sem a crise. “Há problemas como a poluição e o país estava ficando grande demais. Não é possível exportar tanto. Além disso, o consumidor americano não vai vai comprar tanto quanto no passado, e isso será um grande ajuste para a China”, diz ele, que falou ontem a um grupo de jornalistas pela manhã. À tarde fez uma palestra a líderes políticos de oposição – o economista esteve em São Paulo a convite da Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao DEM.

ARTIGO

Aumento no rendimento dos títulos dos Estados Unidos deve ser encarado de forma positiva, como uma reacomodação do mercado após período de pânico

MARTIN WOLF  DO “FINANCIAL TIMES”  - FOLHA SP

SERÁ QUE os EUA (e outros países de alta renda) estão a caminho do apocalipse fiscal? Os recentes saltos nos rendimentos dos títulos dos governos servem como prova de que os investidores estão preocupados com as perspectivas fiscais? Minhas respostas a essas perguntas são não e não. O que não quer dizer que não existam motivos para preocupação, e sim que há poderosos argumentos contrários a uma reacomodação fiscal imediata e fortes motivos para receber de forma positiva os recentes movimentos nos mercados de títulos.
Na semana passada, o “Financial Times” publicou dois artigos que argumentavam que o percurso fiscal atual dos EUA era insustentável, o primeiro de John Taylor, economista da Universidade Stanford, e o segundo do historiador Niall Ferguson (Harvard). Este último, por sua vez, era um comentário sobre um debate em abril que envolveu, entre outros, Paul Krugman, Nobel de Economia.
Quanto a um ponto os analistas sérios concordam: a dívida pública não pode subir sem limites com relação ao PIB. Para que seja possível adotar medidas de estímulo no curto prazo, é necessário que haja credibilidade em longo prazo.
Assim, qual é o desacordo?
Ferguson oferece três proposições: a primeira é que a recente alta nos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano demonstra que o mercado está “vacilando” diante das imensas emissões do governo; a segunda, que grandes déficits fiscais são tanto desnecessários quanto contraproducentes. E, por fim, a de que existe motivo para temer um desfecho inflacionário. São opiniões bastante difundidas. Mas procedem?
O primeiro ponto é incorreto, a julgar das provas. A alta nos rendimentos dos títulos representa uma normalização desejável depois de um pânico.
Os investidores correram para o dólar e os títulos do governo.
Agora estão correndo na direção oposta. Bem-vindo ao estonteante mundo dos mercados financeiros.
Agora tratemos da política fiscal. O argumento apresentado pelos oponentes é o de que o uso de política fiscal é sempre desnecessário e inefetivo ou, como sugere Ferguson, o de que ele é redundante, porque não estamos vivendo uma “Grande Depressão”. Os monetaristas argumentam que a política fiscal é sempre desnecessária, porque a expansão monetária cuida do problema. Os economistas que acreditam na “equivalência ricardiana” -em menção a David Ricardo, economista do início do século 19- argumentam que a política fiscal é inefetiva porque os domicílios compensarão os gastos adicionais do governo por meio de uma elevação em seu índice de poupança.
Os economistas discordam ferozmente com relação a essas questões. Minha abordagem é “keynesiana”: em momentos extremos, o excesso de poupança desejada com relação ao investimento dispara. Uma vez mais, a política monetária, embora importante, torna-se menos efetiva quando os juros estão em zero. Portanto, é sábio usar tanto um cinto monetário como suspensórios fiscais.
Uma profunda recessão prova que existe uma grande alta em termos de poupança desejada excessiva, em situação de pleno emprego, como argumenta Krugman. No momento, portanto, os déficits fiscais não estão excluindo o setor privado do mercado. Estão trazendo-o ao mercado, em lugar disso, ao estimular a demanda, que sustenta o nível de emprego e promove o lucro.
Ferguson argumenta que a expansão fiscal é desnecessária, pois a recessão é amena.
Mas a questão é por que a recessão parece amena quando há precursores de uma depressão claramente presentes.
A resposta está, em parte, nas agressivas respostas monetárias dos BCs e nos resgates ao sistema financeiro. Mas isso é tudo? O que teria acontecido se os governos tivessem decidido reduzir seus gastos e elevar impostos? Pode-se discordar quanto ao nível de relaxamento monetário requerido. Mas um dos motivos mais importantes para que não tenhamos uma nova Grande Depressão é que aprendemos uma lição com as experiências da primeira e com o acontecido no Japão nos anos 90: não se deve apertar cedo demais a política fiscal. Além disso, as economias bem administradas se provaram capazes, historicamente, de sustentar de modo confortável um nível mais elevado de dívida pública.

Inflação
O que nos conduz à última preocupação: o medo da inflação. A questão gira sobre como abandonar as políticas extremas ora em uso. As pessoas precisam acreditar que as políticas fiscais e monetárias agressivas em uso atualmente serão revertidas. Caso não o façam, pode haver uma alta considerável nas expectativas inflacionárias muito antes que a economia mundial se recupere. Caso isso aconteça, as autoridades estariam sob dolorosa pressão e o mundo poderia mesmo recuar a uma estagflação ao modo dos anos 70.
As políticas excepcionais utilizadas para enfrentar circunstâncias extremas estão funcionando. Agora, como resultado, as autoridades estão caminhando sobre uma corda bamba: de um lado, a retirada prematura e a volta a uma profunda recessão; do outro, a disparada das expectativas inflacionárias e a estagflação. É irresponsável insistir tanto em um aperto imediato quanto em políticas permanentemente frouxas. Os EUA e o Reino Unido correm agora o risco desse segundo desfecho. Mas seus críticos correm o risco de cometer um erro igual e oposto. A resposta é clara e complicada: será necessário adotar um aperto severo, mas não ainda.

Paul Krugman*, THE NEW YORK TIMES

De repente, todo mundo está falando de inflação. Matérias de opinião severas advertem que a hiperinflação está virando a esquina. E alguns mercados podem estar prestando atenção nessas advertências: os juros de títulos do governo de longo prazo estão subindo, e o medo da inflação futura é a possível razão para essa subida.

Mas será que o medo da grande inflação faz sentido? Basicamente, não – com uma condição da qual tratarei mais adiante. E suspeito que o medo tem a ver, ao menos em parte, mais com política do que com economia.

O mais importante é perceber que não há indícios de pressões inflacionárias neste momento. Os preços ao consumidor estão mais baixos agora do que estavam há um ano e os aumentos salariais perderam a velocidade, em face do alto desemprego. A deflação, e não a inflação, é o perigo claro e presente.

Portanto, se os preços não estão subindo, por que a inflação preocupa? Alguns alegam que o Federal Reserve (Fed) está imprimindo muito dinheiro, o que deve ser inflacionário, enquanto outros afirmam que os déficits orçamentários acabarão obrigando o governo a diminuir seu endividamento pela via da inflação.

A primeira suposição está errada. A segunda poderia estar certa, mas não está.

Agora, é verdade que o Fed tomou ultimamente medidas sem precedentes. Mais especificamente, ele andou comprando muita dívida tanto do governo como do setor privado, e pagando por essas compras creditando reservas extras aos bancos. E, em tempos normais, isso seria altamente inflacionário: os bancos, repletos de reservas, aumentariam seus empréstimos, que impulsionariam a demanda, que empurraria os preços para cima.

Mas estes não são tempos normais. Os bancos não estão emprestando suas reservas extras. Estão simplesmente sentados nelas – aliás, estão enviando o dinheiro de volta ao Fed. Portanto, o Fed não está realmente imprimindo dinheiro, afinal.

Mesmo assim, essas ações não acabariam sendo inflacionárias mais cedo ou mais tarde? Não. O Banco do Japão, diante das dificuldades econômicas não muito diferentes das que enfrentamos hoje, comprou dívida em larga escala entre 1997 e 2003. O que aconteceu com os preços ao consumidor? Caíram.

Tudo por tudo, boa parte da discussão atual sobre inflação traz à lembrança o que aconteceu durante os primeiros anos da Grande Depressão, quando muitas pessoas influentes faziam advertências sobre a inflação mesmo enquanto os preços despencavam.

Haverá risco de inflação depois que a economia se recuperar? Essa é a suposição dos que observam projeções de que a dívida federal poderá subir a mais de 100% do PIB e dizem que a América acabará tendo de reduzir sua dívida pela via da inflação – isto é, empurrar os preços para cima para que o valor real da dívida seja reduzido.

Essas coisas aconteceram no passado. Por exemplo, a França, em último recurso, reduziu as dívidas que contraiu para travar a 1ª Guerra Mundial por meio da inflação. Mas faltam exemplos mais modernos. Nas duas últimas décadas, Bélgica, Canadá e, é claro, Japão passaram por episódios em que suas dívidas excediam 100% do PIB. E os próprios EUA saíram da 2ª Guerra com a dívida excedendo 120% do PIB. Em nenhum desses casos o governo recorreu à inflação.

Então, haverá razão para pensar que a inflação está chegando? Alguns economistas defenderam uma inflação moderada como política deliberada, como maneira de estimular o empréstimo e reduzir o ônus do endividamento privado. Sou simpático a esses argumentos e defendi uma coisa parecida para o Japão nos anos 1990. Mas a defesa da inflação não progrediu entre as autoridades econômicas japonesas de então e não há nenhum sinal de que esteja ganhando força com as autoridades americanas de hoje.

Tudo isso coloca a questão: se a inflação não é um risco real, por que todas as suposições de que ela é? Bem, como vocês podem ter notado, os economistas, às vezes, discordam. E grandes discordâncias são especialmente prováveis em tempos estranhos como os atuais, quando muitas das regras normais já não se aplicam.

Mas é difícil escapar da sensação de que o alarmismo com a inflação é, em parte, político, saindo de economistas que não tiveram nenhum problema com os déficits causados por cortes de impostos, mas, de repente, se tornaram censores fiscais quando o governo começou a gastar dinheiro para salvar a economia. E seu objetivo parece ser pressionar a administração Obama para que abandone esses esforços de salvamento.

É dispensável dizer que o presidente não se deve deixar pressionar. A economia continua em estado lastimável e precisa de ajuda contínua. Sim, temos um problema orçamentário no longo prazo, precisamos começar a assentar os alicerces para uma solução no longo prazo. Mas, no que trata da inflação, a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.

*Paul Krugman é prêmio Nobel de Economia

Carlos Lessa – VALOR

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras.

Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.

A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.

O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.

Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.

A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Governador paulista evita falar sobre economia para não arrumar problemas com Lula e o PSDB, mas dá algumas pistas

DILMA ROUSSEFF chega ao segundo turno em 2010 e deixa os “mercados nervosos”. Por quê? Porque a candidata de Lula e do PT corre o risco de perder para José Serra (PSDB). Lula e o PT se travestiram de tal modo nos últimos sete anos que a piada faz sentido, embora a banca e grandes empresários prefiram, de coração, Antonio Palocci a Dilma ou a Serra. O primeiro ministro da Fazenda de Lula ninguém esquece, não importam seus rolos. Palocci tirou a economia petista-lulista do armário. Ainda inspira suspiros poéticos e saudades em grandes empresários, que preferem “alguém de conversa mais mansa”.

A fama de Dilma e de Serra os precede. Teriam ideias próprias demais, seriam arrogantes e, diz a lenda, tentariam colocar Banco Central, setor privado etc. numa linha dura. Mas o que pensa Serra?

Serra está na “oposição” à política econômica desde quando ministro do Planejamento de FHC (ou melhor, desde sempre), pois crítico da política do real forte “cum” déficits (externo e fiscal) que causou o colapso de 1999. Fala vez e outra sobre economia, “como economista”. Instado a falar sobre alternativas, cala-se. Não quer esquentar a disputa no PSDB nem ter problemas com Lula.

Ontem, Serra foi a um encontro de economistas promovido pela revista “Exame”. Disse que o BC errou ao elevar os juros quando a crise já corria solta e ao cortá-los tardia e vagarosamente. Não havia risco de inflação, pois mesmo a grande e “positiva” desvalorização do real não afetou preços. No texto de sua exposição, Serra entra em mais detalhes.

Acredita que a política monetária teria o mesmo efeito com juro mais baixo (importantes seriam as variações a partir desse patamar). Mesmo com o zunzum global do “pior já passou”, o BC deve cortar juros e comprar dólares. “O ideal” teria sido o BC cortar a Selic de três a quatro pontos percentuais no auge da crise. A queda brusca de juros não teria então causado mais fuga de capital, que “decorria de motivos outros que não o diferencial de juros”.

A “timidez” do BC ajuda a provocar nova valorização excessiva do real (”ajuda”, pois várias moedas emergentes sobem), dado o “absurdo” diferencial de juros entre Brasil e resto do mundo, o que prejudicará de novo a exportação de manufaturas. Serra acha “absurdo” que o país tenha tido déficit externo mesmo com a grande alta das commodities, quase 60% das nossas exportações.

Serra elogia Lula nas reduções de impostos sobre bens duráveis; elogia o papel do BNDES na reestruturação de grupos industriais afetados pela ciranda cambial. Diz que o BC acertou ao emprestar dólares para empresas, que ficaram sem crédito externo na crise. Mas critica o baixo investimento público e gastos com servidores, que vão ter “impactos substanciais” até os primeiros dois anos do próximo governo federal.

Para o governador, o baixo grau de abertura econômica e a baixa das dívidas externa e pública protegeram o país do tumulto global, assim como o peso dos bancos estatais (um terço do crédito), o baixo endividamento das empresas e as transferências de renda para os mais pobres (Bolsa Família, outros benefícios assistenciais, INSS etc.). Nem de longe é um programa. Mas é uma pista. Parecida com a de Dilma.

vinit@uol.com.br

Debate: Delfim Netto, Candido Bracher e Samuel Pessoa analisam os principais temas da agenda econômica

Cristiano Romero, de São Paulo – VALOR

Ana Paula Paiva/Valor

Candido Bracher: consenso em formação de que as coisas pararam de piorar

É impossível prever com precisão o que vai acontecer com a economia brasileira e mundial nos próximos meses, mas o pior da crise financeira internacional, pelo menos para o Brasil, já pode ter passado. A economia brasileira está entrando em processo de recuperação e, por causa da capacidade ociosa de vários setores, deve voltar a crescer em 2010. A crise, embora tenha atingido o país de forma severa, não desorganizou a economia.

Estas são algumas das conclusões de três observadores privilegiados da crise mundial e seus efeitos sobre o Brasil – o ex-ministro e ex-deputado Antônio Delfim Netto, o presidente do banco Itaú-BBA, Candido Bracher, e o professor Samuel Pessoa, da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas. A convite do Valor, eles debateram os principais temas econômicos da atualidade.

Em geral, os três estão otimistas quanto às perspectivas de recuperação do Brasil nesta crise, considerada a mais grave desde a Grande Depressão de 1929. Delfim e Pessoa acham que a projeção de queda de 1,3% do PIB em 2009, feita pelo FMI, é inconsistente. Já Bracher diz que ela pode estar correta.

“As projeções do FMI não valem nada”, criticou o ex-ministro. “Estou relativamente otimista com o desempenho da atividade. O choque externo não nos desorganizou”, opinou Pessoa, que, além de dar aulas na FGV-RJ, assessora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Vamos sair bem da crise, mas isso não quer dizer que sairemos rapidamente. Já está se formando um consenso no mercado de que as coisas pararam de piorar”, comentou Bracher. As medidas adotadas pelo governo Lula para enfrentar a crise foram, com poucas exceções, bem avaliadas por Delfim, Bracher e Pessoa.

A única iniciativa criticada de forma consensual foi a adoção de estímulos para que os bancos públicos comprem bancos privados em dificuldades. Na avaliação do professor de FGV, a medida, “um estímulo à estatização”, foi tomada com o beneplácito do Banco Central (BC).

Ana Paula Paiva/Valor

Candido Bracher: consenso em formação de que as coisas pararam de piorar

O BC também foi criticado por Delfim e Bracher. Os dois afirmaram que a autoridade monetária poderia ter reagido de forma mais célere no início da crise, em setembro de 2008. “Poderíamos estar melhor se o BC tivesse utilizado a musculatura que tem para reagir com mais rapidez”, criticou Delfim.

Delfim e Pessoa polarizaram as opiniões quando o tema foi taxa de juros. Enquanto o ex-ministro defendeu a tese de que a taxa Selic é alta por causa de um equívoco da política monetária conduzida pelo BC, o professor da FGV disse que o problema é estrutural. “Quando o país fica bem, os empresários se entusiasmam e o investimento vem, a poupança doméstica não cresce. É por isso que os juros ficam altos”, avaliou Pessoa.

O economista ligado ao PSDB afirmou que o governo Lula não pode ser acusado de gastador na área de custeio. Lembrou, no entanto, que Lula elevou muito as despesas sociais e de pessoal, difíceis de serem revertidas. Na sua avaliação, isso criou um tema para a campanha eleitoral de 2010 e um desafio para o próximo governo. Pessoa não vê, no entanto, risco de insolvência fiscal em 2009 e 2010.

Participaram do debate Denise Neumann, José Roberto Campos e Vera Brandimarte

Sergio Leo – VALOR

Foram discretas, até agora, as comemorações, no governo, pela declaração do chanceler britânico, Gordon Brown, sobre a morte do chamado Consenso de Washington, regras aceitas como indispensáveis ao bom funcionamento do sistema capitalista, compiladas em 1989 pelo economista John Williamson. Reservadamente, não foram poucos os que comemoraram, entre os conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Brown, que expediu o atestado de óbito durante a reunião do G-20, na semana passada, pode ter se precipitado.

A crise não matou, por exemplo, a crença da abertura de mercados como instrumento de desenvolvimento. Mantém-se, nesse campo, a atitude cínica ou esquizofrênica anterior ao colapso das finanças mundiais: os governos anunciam comprometimento com o fim das barreiras comerciais, avançam gradualmente na queda de tarifas de importação, mas asseguram os interesses de setores “sensíveis” com os instrumentos que têm à mão, sejam eles mecanismos de controle não-tarifário de importações, subsídios aos produtores, ou incentivos perversos a exportadores ineficientes.

Antes de o mundo descobrir que era ameaçado por “ativos tóxicos” criados pela mente fértil de operadores do mercado financeiro, já fracassava a rodada de liberalização da Organização Mundial de Comércio (OMC), a chamada Rodada Doha. Um dos resultados da cúpula do G-20, na semana passada foi um apelo por mais, e não menos, abertura de mercados, com a retomada da rodada na OMC. Os líderes podiam marcar uma data para isso, mas não o fizeram. Sabem que o apelo, por enquanto, é mera declaração de intenções. Isso não impede que a abertura de mercados seja eleita como prioridade defendida enfaticamente pelo próprio presidente Lula – líder classificado como “o cara” pelo presidente Barack Obama.

Um dos principais motivos para o atolamento da rodada da OMC é o fato de que o consenso pela abertura de mercados não era tão consensual assim nos próprios centros do capitalismo mundial. O Congresso americano resistia, como ainda resiste, a eliminar as altíssimas tarifas remanescentes sobre produtos industriais em que não é competitivo, como o etanol. Os EUA e outros países de gente loura de olhos azuis também relutam, sempre, em reduzir significativamente subsídios agrícolas que dão competitividade desleal aos produtores locais e distorcem o comércio mundial.

Ambiguidades na lista de John Williamson já levaram analistas como Moisés Naim, editor da especializada “Foreign Policy”, a falar em “Confusão de Washington”, ao mostrar que a quantidade de exceções, adaptações e contradições nas políticas baseadas no Consenso de Washington tornavam esse receituário bastante flexível. E que, como notou o economista Joseph Stiglitz quando ocupava o posto de economista-chefe do Banco Mundial, “instituições são importantes”: nenhum modelo de política econômica pode ter êxito sem o controle de instituições fortes e bem equipadas para atender ao interesse público.

A morte decretada por Gordon Brown não foi a do Consenso de Washington, mas a da crença fundamentalista em apenas um de seus dez itens, a desregulamentação como ferramenta para promover a melhor alocação dos recursos e o desenvolvimento. O novo consenso global estabelece que o mundo pós-crise terá instituições mais fortes e ativas no controle dos agentes de mercado.

Como todo consenso econômico internacional, o novo consenso não é levado integralmente em conta pelos países mais poderosos, no momento de formulação de suas políticas. Entre as medidas recém-editadas por Obama, está a permissão aos bancos para fixar, sem fidelidade às regras rígidas de contabilidade, o valor dos “ativos tóxicos”, os papéis que serão vendidos com generosa ajuda do governo americano para socorrer as instituições financeiras. Analistas como o próprio Stiglitz já alertam para o “capitalismo artificial” de Obama, que mantém o jogo de ficção do mercado, em transações pouco transparentes.

Há quem fale na derrubada de outro princípio do Consenso de Washington, o que entroniza a disciplina fiscal como regra de ouro nas economias sérias. Os EUA nunca respeitaram essa regra, nem pretendem fazê-lo agora. Os europeus, apesar das manifestações em favor de estímulo fiscal, continuam firmes na crença de que muita generosidade agora pode acabar em descontrole inflacionário mais à frente. Os programas de socorro do FMI, agora turbinado com mais US$ 750 bilhões, não eliminaram a exigência de sustentabilidade fiscal.

Heresias ao Consenso de Washington defendidas agora nos países ricos, como a possível estatização de bancos americanos, ou generosidades fiscais, são apontadas como soluções de emergência, a serem descartadas assim que passar o pior da crise. Nem Gordon Brown defende o contrário, o que leva a crer que, se crê na morte do Consenso de Washington, ele não descarta a ideia de reencarnação.

Autoridades brasileiras lembram, como signo da mudança, a criação do novo mecanismo financeiro no FMI para empréstimos, sem condicionalidades ou monitoramento, para países com políticas sólidas. Não lembram que os países considerados aptos a lançar mão desse socorro são só aqueles que mostram um histórico de respeito ao… Consenso de Washington. Boa parte do êxito de Lula no G-20 é exatamente o respeito devotado pelo governo brasileiro a boa parte dos princípios sacramentados pelo Consenso.

Ao lado do respeito às políticas ortodoxas, herdado do governo anterior, a contribuição nada desprezível de Lula foi a obstinação em realizar uma política ativa de transferência e distribuição de renda, com programas sociais e o forte aumento do salário mínimo. Conseguiu fazer isso sem romper o consenso washingtoniano de fazer as despesas caberem nas despesas. Intuitivo, ele deve saber que será sua credibilidade quem estará morta, se acreditar, mesmo, que se encerrou a era da disciplina fiscal para os países de gente morena.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Brazil’s economy

Mar 5th 2009 | SÃO PAULO
From The Economist print edition

Some of the unreformed aspects of Brazil’s economy are now helping to limit the damage from the world downturn—but its prudence in recent years is helping too

Reuters

ANY list of the things that hold back Brazil’s economy would until recently have included overbearing state influence in the financial sector. The government controls Banco do Brasil, a huge retail bank, and Caixa Econômica, the largest mortgage lender, plus the BNDES, a big development bank that feeds cheap credit to favoured companies. Hugely expensive bank loans are a handicap, too. And yet under changed circumstances such lamentable policies suddenly look far-sighted, and have given the global downturn an unusual tinge in Brazil.

Other countries are trying to work out how to run banks and direct credit to where politicians think it is needed. This is something Brazil did even when it was unfashionable. It is a sign of the times that a recent research note on Brazil from Goldman Sachs listed state involvement in banking as a plus. As for the private banks, the huge reserve requirements and taxes on funding that push up the price of their loans discouraged them from the wild risks that have brought down some peers in Europe and America. So far, credit in Brazil has been lightly chewed, not crunched.

Although the country has been spared the worst of the financial crisis, the economy is weakening. Redundancies have shot up, reversing the job growth of recent years in the formal economy (see chart). Embraer, a maker of jets, laid off 20% of its workers on February 19th. Vale, a mining giant, has cut 1,300 jobs and put more than 5,000 other workers on forced leave. Industrial production in December dropped 12%, the biggest fall in 17 years of record-keeping by the federal statistics agency.

This sharp slowdown will make for a grim year. Marcelo Carvalho, an economist at Morgan Stanley, has been forecasting no growth in 2009 and his view is fast becoming mainstream. Brazil is likely to be as late out of the downturn as it was late in. If the past is a guide, its industrial production has followed China’s exports up and down, with a lag of one quarter.

Yet by comparison with Brazil’s recent past, and also with what other countries are experiencing, the economy is in fair shape. The IMF forecasts that only the developing countries in Asia (which are poorer than Brazil), Africa (ditto) and the Middle East will do better in 2009. Given Brazil’s previous tendency to go into cardiac arrest whenever economies elsewhere became stressed, this is impressive. Argentina’s crisis in 2001 and the Asian and Russian crises of 1997-98 were painful and disruptive for Brazil. The country’s hypersensitivity to the vagaries of the world economy stretches back to at least the 1930s, when Brazil suffered a military coup during the Depression.

The reasons for its improvement are largely to do with public-sector debt, which was once a weak point but has been brought down below 40% of GDP. Foreign-currency borrowings have mostly been exchanged for real-denominated ones, so slumps in the currency no longer hurt the government’s balance-sheet. Brazil has built up $200 billion of reserves to defend the real. Its current-account deficit is small. Most important, this crisis is not pushing up inflation—Brazil’s congenital weakness. That in turn has allowed the central bank to cut rates (making public debt cheaper to service). This is the first time Brazil has been able to run a counter-cyclical monetary policy.

Yet worries persist that the fiscal prudence of recent years will not last. Government spending grew as fast as tax revenues during the boom times. Now, revenues are dropping but there is no moderation in spending. Raul Velloso, a consultant, points out that public spending typically surges in the year before a presidential election. One is due in 2010, which makes restraint now unlikely. As a result, the primary budget surplus (ie, before interest payments) is set to shrivel or disappear.

In normal times this would scare bondholders, who view the primary surplus as a guarantee that they will get paid. In practice they may panic less now that government finances around the world are showing the same deterioration, or worse.

Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SÃO PAULO

A RECENTE divulgação das contas nacionais até março de 2008 é um bom ponto de partida para a reflexão acerca do que vem acontecendo no balanço de pagamentos. Nos últimos quatro trimestres tivemos a seguinte composição do PIB: consumo privado, 61%; consumo do governo, 20%; investimentos, 18%; exportações, 13%; e importações, 12%, implicando um superávit externo (exceto juros e dividendos) de 1% do PIB.
Ao final de 2004, o superávit era de 4% do PIB -o mais alto dos últimos anos-, revelando uma redução equivalente a 3% do PIB desde então. Comparando as contas nacionais para o final daquele ano com os dados acima, descobrimos que o consumo privado aumentou em 1% do PIB, enquanto o consumo do governo se manteve em 20% do PIB (ou seja, a poupança se reduziu em 1% do PIB), e o investimento aumentou em 2% do PIB.
Tais números devem esclarecer boa parte dos mistérios acerca do desenvolvimento das contas externas. O país passa por um processo importante de elevação do investimento, que se traduz em elevação gradual de sua capacidade de crescimento. No entanto, se o investimento cresce como proporção do produto, os demais componentes da demanda têm de ceder, isto é, ou o consumo privado cai, ou o consumo público diminui, ou, ainda, o saldo em contas externas se reduz.
Dadas nossas opções de política fiscal, é claro que o consumo do governo não é encarado como variável de ajuste, e, já que ninguém quer reduzir o consumo privado, o que sobra para financiar o investimento é o saldo em conta corrente. Isso, diga-se, não é ortodoxia; é apenas aritmética. Considerando ainda que o investimento deva continuar subindo (assim como o consumo) em ritmo superior ao do PIB, não é difícil prever que -na ausência de um ajuste fiscal digno desse nome- as contas externas continuarão sendo a válvula de escape do processo. Não é por outro motivo que esperamos déficits crescentes à frente. Isso dito, a história recente não associa boas lembranças a déficits externos. Déficits elevados na segunda metade dos anos 70 e 90 passaram por correções bruscas nos anos seguintes, levando à crise da dívida externa no início dos anos 80 e às crises fiscal e financeira na virada do milênio. Será que veremos de novo o mesmo filme?
Acredito que não. A começar porque, ao contrário dos episódios anteriores, não vivemos hoje sob uma taxa de câmbio administrada. Em tais casos, o ajuste do câmbio é geralmente postergado até o limite do desastre. Sob câmbio flexível, porém, caso haja perspectiva de evolução insustentável do déficit, o mercado se encarregará da correção da taxa de câmbio, cabendo ao Banco Central apenas garantir que esta não se traduza em aumento equivalente da inflação, por meio do controle da demanda doméstica.
Além disso, não há mais o grande problema que caracterizou as crises mais recentes: uma elevada dívida em moeda estrangeira. Naquela situação, a mesma variável que trabalhava pelo ajuste das contas externas (o câmbio) implicava forte deterioração das condições fiscais (pelo aumento da dívida pública) e financeiras (pelo seu efeito no endividamento das empresas). Nas circunstâncias atuais, pelo contrário, caso a moeda precise se depreciar, o governo ganharia (1% do PIB a cada 10% de desvalorização), assim como o setor privado, de modo que um eventual ajuste de contas externas não deverá causar os problemas do passado, para decepção daqueles que apostam que o velho filme terá o mesmo final.

Celso Ming – O Estado de São Paulo

O governo Lula parece reconhecer que o consumo não pode crescer tão mais do que a capacidade de oferta da economia; não gosta da idéia de novo aumento dos juros, mas também não sabe como evitar que isso aconteça.

Ontem, o presidente Lula avisou que não quer reforçar o superávit primário (sobra de arrecadação para reduzir a dívida)para ajudar o Banco Central a combater a inflação. E ficou nisso. Não apontou outra solução.

Também ontem, no jornal Valor, o colunista Cristiano Romero revelou que toma corpo dentro do governo uma corrente, cansada de juros altos, que defende a revogação da política de metas de inflação a ser substituída por uma política de metas de câmbio.

É uma proposta um tanto vaga que implicaria mudar a arrumação da política econômica. Define a cotação ideal para o câmbio e, a partir dela, reacomoda os demais móveis da sala.

A idéia é uma resposta confusa para o chamado Trilema de Mundell. Robert Mundell, Prêmio Nobel de Economia de 1999, observou que numa economia aberta não é possível alcançar três objetivos simultaneamente: livre movimento dos capitais; câmbio fixo; e autonomia para executar a política de juros. São objetivos que impõem restrições entre si.

O câmbio fixo foi abandonado em 1999 porque não parou mais em pé. A partir daí foi preciso adotar o Sistema de Metas de Inflação, que permitiu o controle dos preços. Mas, ao fixar os juros, o governo não pode mais controlar o câmbio. Se, no entanto, o governo optasse pela volta ao câmbio fixo, não poderia conter os juros.

E isso é assim porque para controlar o câmbio o Banco Central teria de comprar dólares quando eles sobrassem no mercado, o que puxaria as cotações do câmbio para baixo; ou teria de vender moeda estrangeira quando as cotações promovessem alta indesejável da cotação do câmbio. E, quando compra dólares, despeja dinheiro na praça e isso produz inflação.

Assim, a política do câmbio fixo, tal como adotada pela Argentina, traz embutido em si mesma um grande risco de disparada da inflação, o que está acontecendo agora. Por isso, se o presidente Lula decidiu que seu governo vai combater, custe o que custar, “a desgraçada da inflação”, não há como abrir mão do controle do volume de moeda na economia e, portanto, dos juros. Assim, essa proposta de voltar ao câmbio fixo exigiria mudanças drásticas, com alta probabilidade de desarrumar tudo.

De qualquer maneira, uma das razões pelas quais os juros estão onde estão é a de que o governo gasta demais, essas despesas se transformam em consumo e, quando o consumo fica muito acima da capacidade de oferta do sistema produtivo, é preciso adotar a linha dura dos juros.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entendeu que o Banco Central não pode ficar sozinho nessa. E pareceu ter comprado a proposta dos economistas heterodoxos de reforçar o superávit primário. A idéia central parece correta: derrubar despesas públicas e, assim, ajudar a conter o consumo.

Falta saber de quanto terá de ser o aumento do superávit primário para garantir a inflação dentro da meta sem elevar os juros. E falta saber o que de fato quer o presidente Lula.

CONFIRA

Mais devagar – Em março, as reservas aumentaram apenas US$ 2,3 bilhões, menos da metade do que aumentaram em fevereiro. Isso mostra que já não há mais tanta sobra de dólares,conseqüência do estreitamento do superávit comercial.

a foto do dia

Álvaro Dias divulgou dossiê do governo contra FHC

Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversa com Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tião Viana (PT-AC). O blog revelou mais cedo que foi a oposição que divulgou dossiê do governo contra FHC. Logo em seguida, Álvaro Dias subiu à tribuna do Senado para comentar a matéria, mas não revelou quem foi sua fonte.

Reproduzido do Blog de Noblat.

Vacina e veneno

por Luis Favre

Começa a ficar desvendada a operação “Dossiê FHC”. O blogueiro Noblat noticiou que o senador Álvaro Dias, do PSDB, foi quem “vazou” o suposto documento.

Qual era o objetivo do senador tucano?

Ele era duplo. De um lado, uma vacina preventiva. Colocando alguns dados inócuos sobre gastos de FHC e sua esposa, transformar um eventual questionamento da natureza destes gastos na CPI em “ação ilegal”. De outro lado, utilizar o falso dossiê como instrumento de ataque contra a ministra Dilma Roussef.

Para que a “vacina” e o “veneno” funcionem a contento era necessária a ação de um “portador” cúmplice. A Veja foi a escolhida para a operação de destabilização e de proteção.

A mídia transformou rapidamente o governo e a Dilma em culpada, FHC em “vítima” e o assunto julgado.

Falou-se em “quebra do sigilo” e “ação criminosa”. Pois bem, os mesmos deveriam cobrar agora do Ministério Público e do STF uma ação contra o autor conhecido do vazamento: o senador do PSDB.

O conluio do senador tucano e a Veja não surpreende. Mas, será que o senador agiu sem consultar ninguém?

Artur Virgilio, normalmente bem informado, nada sabia?

E o presidente do PSDB?

Que um senador tucano vaze um dossiê que supostamente implicaria um alto cacique tucano como FHC, devia servir qual outro objetivo, se não o aqui exposto? FHC estava a par da operação?

O ato não deveria ser apreciado pela Comissão de Ética do senado? a do PSDB?

Luis Favre

Duas semanas atrás, respondendo a reportagem enviesado da revista Época mostrei que a prefeitura de São Paulo, com Serra e logo com Kassab tinha contratos milionários com o Idort, uma ONG de São Paulo. Indiquei também que estes contratos, em valor de R$ 90 milhões por cinco anos (R$ 18 milhões por ano), tinham sido feitos sem licitação para a gestão dos telecentros. A revista Época ignorou a informação aqui revelada e o resto da mídia fez igual.

Como também ignoraram os milionários gastos do governo Alckmin com ONG’s e Fundações, algumas como a Fundação Mario Covas e o Instituto Sérgio Motta, que também foi denunciado aqui pelo vereador José Américo e que até agora todo mundo esconde.

Hoje o jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde rompem o muro de silêncio erigido em torno destes contratos. Reproduzo a seguir a matéria do Estadão. A Folha de São Paulo, que generosamente se fez eco das denuncias da Época contra o PT, até agora nada disse sobre o que aqui informamos faz 15 dias e que hoje seus concorrentes publicam. Por que será? Porque Serra? LF

Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM

Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões

Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros – programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.

Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.

O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.

A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.

O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.

MEMORANDO

Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a “questionável legalidade” do objeto e pedia “análise mais apurada” sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.

O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.

O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.

Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.

No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.”

A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.

Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.

A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.

Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga acionaram ontem o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam:
— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007
— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?
— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?
— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?
— Quem tem cartão de compras no Governo?
— Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?
— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?
— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.
— Os cartões estão em nome de quem?
— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?
— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?
— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?
— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?
— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?
— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?
“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.
“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo pediu ao governador José Serra acesso aos dados relativos aos gastos lançados no Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária). A OAB também pediu que os dados fiquem disponíveis no site do governo para a população. Folha de SP

De luxo. A equipe de José Serra (PSDB) argumenta que a compra de vale-transporte está entre as principais despesas de seus cartões. Mas, na Casa Civil do governo paulista, não chama a atenção o gasto com passes, e sim os R$ 300 mil usados para alugar carros e aeronaves em 2007, de acordo com levantamento da 1.ª Secretaria da Assembléia.