Procurando argumentos para justificar aos olhos da opinião pública a recusa de Serra em apoiar o plano habitacional do governo federal, os tucanos afirmam que o governo estadual é a musa inspiradora. O governo federal estaria copiando, e mal, os projetos tucanos para moradia.

Como existe preguiça em alguns órgãos da mídia, forneço aqui algumas referências visando a esclarecer afirmações do tipo “Realizado às pressas e sem o tempo necessário para suas aspirações, de fato o projeto habitacional do governo federal vem buscando inspiração em várias experiências paulistas. A proposta que Dilma pretende enviar ao Congresso para reduzir os custos cartoriais de legalização de residências para famílias de baixa renda segue o modelo recém implantado em São Paulo. Batizado de Cidade Legal, o projeto paulista, aprovado no final de 2008 na Assembleia Legislativa, reduziu em até 90% os custos de registro e legalização de imóveis que se enquadram na categoria de Interesse Social.” (jornal VALOR página A5 23/03/2009).

Pois bem o projeto “Cidade Legal” é uma copia do projeto “Sua Casa de papel passado”, parte do programa Viver Melhor, implementado pela Cohab na gestão Marta Suplicy. O programa da Marta consistiu na emissão de escrituras de propriedade para os mutuários, sem burocracia e a preços bem abaixo dos preços do mercado. Sem falar na utilização dos recursos do Fondo Municipal de habitação que financiava 50% do valor do imóvel para a população que ganhava até 4 salários mínimos, o que permitia a esse segmento de adquirir casa própria com prestações de R$100 reais mensais. Hoje o governo federal quer reduzir isto a um valor até simbólico. O incomodo dos tucanos é proporcional a arrogância com que reivindicam como próprias, ideias implementadas por outros.

Mais ainda, a lei que obriga o Estado a aplicar 1% do arrecadado para habitação popular quase nunca foi cumprida pelos sucessivos governos tucanos, motivando diversas mobilizações dos setores populares ligados a moradia, durante vários anos.

A bem da verdade, como desnudou o artigo do jornal VALOR hoje, José serra quer impedir que o governo federal possa levar a frente o programa de criação de 1 milhão de moradias a preços bem baixos para os setores pobres e médios. Sua motivação é exclusivamente de ambição política visando 2010.

O argumento de José Serra parece ser: quando pior para o povo, melhor para o candidato. LF

Ver também Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

O programa de habitação a ser lançado pelo governo federal para construir em dois anos 1 milhão de casas e apartamentos a baixo custo poderá ser boicoteado pelo governo de São Paulo, por motivos exclusivamente eleitoreiros. É o que aparece em matéria do jornal VALOR de hoje.

Uma das chaves do programa é a desoneração, assim como o financiamento a juros baixos. O governo federal, por exemplo, reduzirá os tributos federais (agrupados na sigla RET) de 7% para 0,5 ou 1%. A mesma política de desoneração visa a reduzir o custo do financiamento e do seguro praticado pelos bancos federais.

Os tributos estaduais e municipais também pesam negativamente no programa, que constitui um poderoso instrumento de incentivo ao setor da construção, empregador de mão de obra numerosa. A maioria absoluta dos governadores concordaria, segundo o jornal VALOR,  em reduzir o ICMS para habitação, mas não o governador José Serra que procura argumentos para não aderir ao programa, sem sofrer desgaste político com a sua mesquinha decisão.

Segundo o jornal VALOR:

“Em um país com um déficit de 8 milhões de residências, oferecer casas a preços módicos à população de baixa renda é certeza de retorno eleitoral. Poucos bens no país são tão cobiçados quanto a casa própria, principalmente junto às populações periféricas das grandes metrópoles, foco principal do programa. “Cerca de um terço da população brasileira tem como principal aspiração a casa própria”, afirma o cientista político e consultor de campanhas tucanas, Antônio Prado. “Não importa se o governo diz que vai construir um milhão e só entrega 500 mil, o capital político de um programa como esse é enorme”, diz.

O alívio tributário por parte dos Estados – e também dos municípios – é ponto fundamental para que o governo consiga conceder subsídios relevantes, principalmente para a parcela da população que ganha de zero a três salários mínimos, o principal alvo do programa habitacional. A estimativa das empresas do setor é de que os tributos estaduais e municipais representem cerca de 8% do custo total de uma casa popular.”

O governador Serra, segundo o VALOR, não está disposto a abrir mão do ICMS estadual para evitar que o governo federal tenha exito em levar a frente o programa habitacional.

Quem pagará as consequências se persistir está atitude negativa do governador? A população de São Paulo.

O artigo do jornal VALOR informa que Serra vai utilizar diversos tipos de argumentos para tentar evitar o desgaste de não apoiar o programa federal de habitação. Ele evitará afirmar sua oposição frontalmente, mas não deixará que o mesmo possa contribuir para reduzir o déficit habitacional em São Paulo pois na cabeça dele, o crédito ficaria com o governo Lula.

Segundo o jornal VALOR:

“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) está decidido a não fazer nenhuma redução no ICMS de produtos ligados à construção, como espera Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do programa federal de habitação popular que deve ser lançado esta semana. Serra tem evitado afirmar publicamente que é contra as concessões tributárias previstas no projeto, mas já deixou claro aos seus secretários ligados às áreas econômica e habitacional que não cederá aos pedidos do Planalto. O governador paulista deve ser um dos poucos a não apoiar financeiramente o alardeado plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir um milhão de casas até 2010 e, por isso, quer evitar ao máximo que sua decisão ganhe conotação política em um momento de pré-campanha.”

Para esconder sua mesquinha motivação política, o governador Serra vai investir com tudo em publicidade de programas habitacionais estaduais, tentando passar a ideia que o Estado está fazendo sua parte. Mas como diz o lide do artigo do VALOR: “Governador está decidido a não fazer as concessões tributárias que o programa federal de habitação exige”.

Segundo o jornal, a não adesão ao programa federal de 1 milhão de casas por parte do Estado de São Paulo, ira encarecer os custos do programa federal “exigindo desembolsos maiores da União ou do mutuário”.

E depois disto, o Serra fará de novo aquela campanha, “Serra é do bem”?

Luis Favre

Com o fim iminente do subsídio federal, pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar repactuação dos contratos

O Estado SP

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997.

“Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer.

“Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam”, declarou Serra. “E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo.”

Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União – ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), também defende a flexibilização da dívida. Com um gasto mensal de mais de R$ 200 milhões para honrar essa dívida, Kassab afirmou ontem em Brasília que tem o “maior interesse em encontrar um caminho para atenuar um pagamento tão pesado” – o que não aconteceria com a mudança dos juros, mas com a alteração na parcela da receita líquida atualmente destinada ao pagamento da dívida (13%).

O prefeito, porém, diz ser contra qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que essa renegociação seja efetivada. “É fundamental para o País que essa fique como está. Ela veio para ficar”, disse Kassab.

É que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da LRF, pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, “mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

INVESTIMENTOS

Em São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise.

“Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho”, afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso.

Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.

CONTRAPROPOSTA

O coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que até sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA VIALLI, EDUARDO KATTAH, ELDER OGLIARI, EUGÊNIA LOPES, EVANDRO FADEL, JOÃO NAVES, JÚLIO CASTRO, LUCIANO COELHO, RICARDO BRANDT, RICARDO RODRIGUES, WILSON LIMA,
SILVIA AMORIM e TIAGO DÉCIMO

RJ e ES são contra proposta

Wilson tosta – O Estado SP

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, declaram-se contrários à ideia de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. “Acho extremamente delicado abrir uma discussão dessas em um momento em que o País acabou de receber completamente os efeitos da crise internacional, com efeitos no mercado de trabalho em dezembro e agora com os números do PIB, com queda de receitas da União, dos Estados e dos municípios”, avaliou Hartung. “Em uma hora dessas, não ajuda o País.”

Para o governador capixaba, no momento, “os entes federados devem cortar custeio, controlar despesas e ver o que é possível investir, sobretudo em setores que gerem maciçamente empregos”.

Cabral propõe alternativas para o momento. “Talvez, no curto prazo, o mais importante seja o Ministério da Fazenda dar mais espaço de endividamento sempre que os limites estejam abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode ter um efeito maior do que abrir uma grande discussão”, afirmou. “No curto prazo, o teto de 13% (da receita, para pagamento da dívida) protege os Estados, e se o real não se depreciar mais, o IGP-DI mais 6% ainda se compara com o custo de financiamento da União”, diz Cabral.

Pacote habitacional

O Globo

BRASÍLIA – Na tentativa de alcançar a meta de construir um milhão de casas nos próximos dois anos, o governo pretende honrar o pagamento de 36 prestações que deixarem de ser pagas pelos mutuários com renda de até cinco salários mínimos que perderem o emprego. Como mostra reportagem do Globo, publicada nesta quarta-feira, no caso de um financiamento de 20 anos, esse mutuário poderá ficar até três anos ininterruptos sem pagar as parcelas do contrato, sem risco de perder a casa, desde que comprove, por exemplo, perda de emprego, e já tenha quitado ao menos seis mensalidades. Para famílias com renda entre cinco e oito salários mínimos, poderão ser garantidas 24 prestações e acima desse teto até dez salários mínimos, 12.

Leia mais: Governo estuda reduzir impostos para compra de imóveis

Esta e outras medidas já fechadas pelo governo foram apresentadas em duas reuniões separadas entre os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, com os representantes do setor da construção civil e, posteriormente, com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Paraná, Roberto Requião.

No entanto, os governadores deixaram o Palácio do Planalto céticos quanto à possibilidade de serem construídas, em 2009 e 2010, um milhão de casas populares . Aécio Neves e Roberto Requião também afirmaram não ver espaço para a desoneração de ICMS sobre materiais de construção, colaboração pedida pelo Executivo federal. Já Cabral evitou prometer corte de impostos, enquanto Serra não falou com os jornalistas.

Mais cedo, antes do encontro dos governadores com os ministros, o presidente em exercício da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Adalberto Cleber Valadão, informou que o governo havia definido que haveria subsídio para quem ganha entre um e 10 salários mínimos . Ou seja: quem ganha menos, receberia mais subsídios; quem ganha mais, teria subsídio menor.

O governo também vai zerar o seguro de vida cobrado nos financiamentos habitacionais para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O seguro é proporcional à idade do tomador e chega a representar 35% para os mutuários com mais de 60 anos. Quem tem renda acima desse teto, até dez salários mínimos, também será beneficiado com redução da taxa do seguro. Além dessas ações, o governo anunciou que será readmitida a tabela Price nos novos contratos habitacionais sob o argumento de que mais pessoas poderão tomar financiamento.

Leia a reportagem completa aqui, no Globo Digital (somente para assinantes)

KENNEDY ALENCAR E SIMONE IGLESIAS – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula chamou governadores aliados para discutir hoje o pacote habitacional que pretende editar após o Carnaval. Lula pedirá que eles deem isenção de ICMS aos materiais de construção, doem terrenos e façam mapeamento das cidades para construção das moradias populares.
O foco do pacote é quem ganha de 2 a 10 salários mínimos. Mas haverá medidas para as faixas de renda inferior e superior a esse intervalo.
Segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), o presidente quer decidir em conjunto com governos estaduais a distribuição das moradias e discutir a possibilidade de reduzir os custos do pacote por meio de parcerias.
“O presidente vai ouvir alguns governadores antes de fechar o pacote. Ele quer ver como vai distribuir essas habitações regionalmente”, disse.
Na avaliação de Lula, é preciso reunir apoio político para forçar o maior número possível de governadores a abrir mão do ICMS, o principal imposto estadual sobre o material de construção. Se os aliados comprarem a ideia hoje, o Planalto avalia que será mais fácil convencer governadores da oposição a trilhar o mesmo caminho.
O governo elabora um convênio para que Estados e municípios possam aderir a algumas regras gerais a fim de construir as moradias. A meta do governo é construir 500 mil casas em 2009 e outras 500 mil em 2010. O Planalto estimulará os Estados e municípios a doar terrenos. A União também cederá áreas e poderá pagar até 25% de entrada das moradias.
Lula já solicitou ajuda ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para viabilizar o pacote habitacional. Aécio enfrenta o colega de São Paulo, José Serra, na disputa tucana pela candidatura à Presidência. Lula também vai pedir apoio a Serra, segundo apurou a Folha.
Ele quer lançar uma vacina política contra o pacote. Teme que a iniciativa seja tachada de eleitoral, lançada para beneficiar a sua provável candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O governo vai argumentar que o pacote esquentará a economia, já que atingirá um setor que emprega muito.
Em reunião do Conselho Político, ontem pela manhã, integrado pelos líderes dos partidos da base aliada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) descartou que o Brasil entre em recessão porque está havendo um movimento “modesto” de recuperação da economia.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A aceleração dos investimentos públicos e das medidas de apoio ao setor imobiliário, somadas à redução das taxas de juros e à desburocratização dos financiamentos pelo BNDES são apontados por representantes de indústrias e da área sindical como medidas que poderiam minimizar com mais eficácia os efeitos da crise financeira internacional. Redução temporária de tributos estaduais e municipais, medidas setoriais e a aprovação do programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios também são apontados como medidas complementares às ações que o governo federal vem tomando para dirimir os efeitos da crise global.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, divide com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tese de que é necessário reduzir, por tempo determinado, a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas, que juntas empregam em torno de 70% da mão-de-obra ocupada no país. Ele observa que o Simples reduziu a carga tributária dessas empresas em até 70% mas, desde que foi adotado, estados retiraram outras desonerações fiscais que havia. “Temos um papel fundamental que é cobrar também prefeitos e governadores, para que trabalhem com a desoneração temporária do ISS e do ICMS para empresas que são grandes empregadoras”, afirma.

A Fiesp defende a revisão da tabela para enquadramento das empresas no Simples, com ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões e prorrogação do prazo de 15 dias para recolhimento de tributos.

O sindicalista também apoia, mas com restrições, o programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios, que será discutido entre prefeitos e governo federal nos dias 10 e 11. Muitos prefeitos pedem que débitos já renegociados em programas anteriores sejam consolidados com novas dívidas e parcelados em até 20 anos. “Não tenho nada contra renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, desde que coloquem como contrapartida investimentos em obras que gerem emprego e renda e paguem pelo menos o salário mínimo aos funcionários públicos”, afirma.

Artur Henrique e Skaf também concordam que as medidas já adotadas pelo governo federal foram positivas, mas insuficientes para anular os efeitos da crise. Ambos defendem a redução da taxa básica de juros a menos de 10% ao ano, redução do spread bancário e ampliação das linhas de crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. “As medidas já adotadas foram boas. Se não fosse a redução do IPI, a situação do setor automotivo estaria pior. Mas é preciso adotar mais medidas e rapidamente, principalmente para manter o nível do emprego”, afirma Skaf.

Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, o governo demorou muito para agir. “O Banco Central perdeu por não sinalizar taxas menores de juros”, afirma. Para ele, a Selic alta não só prejudica os negócios atuais, mas também ajuda a reduzir o interesse das empresas em investir no médio prazo. Para Souza, a aceleração dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a elevação dos aportes na Petrobras e a rápida divulgação de medidas para estimular o setor imobiliário podem contribuir para elevar a confiança do empresariado e reaquecer a economia. “São segmentos que empregam muita gente e cuja cadeia envolve grandes indústrias de transformação”, afirma. Ele defende a redução da Selic para 9%.

O professor da Unicamp Júlio Gomes de Almeida considera que as medidas para destravar o crédito “salvaram os bancos, mas não os empregos” e as medidas setoriais trouxeram resultados “pontuais”. “O governo demorou muito para mudar o seu diagnóstico da economia, que permaneceu muito otimista quando a crise já havia se agravado no exterior”, observa. Para ele, o reforço do caixa do BNDES e o pacote da habitação são medidas que terão impacto mais significativo na economia.

Almeida defende ainda que o BNDES universalize a oferta de crédito. “Há muitas empresas, sobretudo de porte médio, que querem investir, mas estão fora dos setores definidos como prioritários. O banco precisa se adaptar à crise. Não há porque selecionar setores, é hora de estender o tapete vermelho para quem quer investir.”

Petista começa a perder o sono com os flertes do PSDB à candidatura do PMDB ao comando do Senado. Estratégia de José Serra corre perigo

Gustavo Krieger – Correio Braziliense

Um movimento interno na bancada do PSDB pode mudar os rumos da eleição para a Presidência do Senado. Surgiu uma forte resistência ao esforço que o governador de São Paulo, José Serra, vinha fazendo para que os tucanos apoiassem o petista Tião Viana (AC). Na contramão da articulação serrista, a liderança da bancada vem negociando o apoio a um candidato do PMDB. Numa disputa equilibrada, quem receber a maioria dos votos dos 13 senadores do PSDB terá grandes chances de vitória.

A princípio, Tião Viana tem o apoio dos 12 senadores do PT e mais 13 votos de partidos da base governista. O número ainda está distante dos 41 votos necessários para vencer em plenário. Para ganhar, ele precisa que o PMDB desista de lançar candidato ou então buscar mais de 15 votos na oposição. Isso torna fundamental a posição do PSDB.

Seu principal cabo eleitoral no tucanato tem sido Serra, por razões de estratégia política. O governador, que é candidato à Presidência da República em 2010, considera fundamental que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), seja eleito para a Presidência da Câmara. Embora faça parte da base de apoio do governo Lula, Temer lidera a ala peemedebista mais próxima dos tucanos e, fortalecido por uma vitória, poderá desempenhar um papel fundamental na definição da posição do partido na sucessão de Lula.

Como é muito difícil que o PMDB conquiste o comando das duas casas do Congresso, Serra trabalha contra a candidatura do partido no Senado. Além disso, o nome preferencial dos senadores peemedebistas é José Sarney (AP), um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adversário do governador paulista.

Mas, a exemplo do que aconteceu no ano passado, durante a votação da CPMF, Serra está com dificuldades de convencer a bancada a apoiar Tião. “Se é bom para o PT, é ruim para o PSDB”, diz um influente parlamentar tucano. Há alguns dias, o líder Arthur Virgílio (AM) disse a Serra que os senadores consideram irreversível a vitória de Temer. Argumentou que o PT já se comprometeu com o apoio ao peemedebista e que o Palácio do Planalto não permitirá que o partido abandone um aliado importante, deixando-o na mão da oposição. Pelo raciocínio dos senadores, isso libera a bancada para agir como achar melhor na eleição de sua Casa.

Divisão
A bancada está dividida. Senadores influentes, como Tasso Jereissati (CE), já sinalizaram apoio a Tião Viana. É uma reação contra Renan Calheiros (PMDFB-AL), o principal articulador da campanha peemedebista. Mas outros parlamentares, incluindo Arthur Virgílio, não concordam. Preferem uma negociação mais pragmática, na qual o fator decisivo seria o espaço reservado ao partido na Mesa Diretora e nas principais comissões do Senado.

Nesse ponto, Tião tem pouco a oferecer. Pela lógica, a definição dos cargos na Mesa segue a ordem de tamanho das bancadas. Se o presidente for do PMDB, que tem mais parlamentares, a Primeira-Secretaria caberá ao DEM e a Primeira Vice-Presidência ao PSDB. Mas se Tião for o presidente, o PT, que é apenas a quarta maior bancada, vai furar a fila. Isso deixaria os tucanos com a segunda vice.

Ele prometeu os votos do PT para que o PSDB fique com o comando de comissões temáticas importantes, como a de Constituição e Justiça ou de Assuntos Econômicos. Mas essa hipótese colocaria os tucanos contra os Democratas, algo que não interessa ao partido.

A tendência dos tucanos é unir-se ao DEM e apoiar o nome do PMDB. Mesmo que isso signifique rever algumas posições. A bancada adotou uma postura agressiva contra Renan no ano passado, durante o processo que o levou a renunciar à Presidência. Agora, Renan vem sendo o principal negociador do PMDB com tucanos e democratas.

Lula insiste em aprovar projeto em 2008

Presidente admite negociar reforma, mas quer votação o quanto antes

Tânia Monteiro – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a necessidade de aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Nas conversas que tem mantido com interlocutores, Lula vem reiterando que a aprovação do texto básico – adiando a definição dos pontos polêmicos – o mais rápido possível seria um “sinal importante” para a economia. Na sua avaliação, uma definição agora, ao menos na Câmara, ajudaria a combater a síndrome da crise.

Na reunião, Lula afirmou que está “aberto a negociações” em relação ao texto, mas reiterou que o importante é votá-lo e aprová-lo até o fim do ano. De acordo com participantes do encontro, o presidente disse que “quem é contra tem de assumir”, para que haja negociação.

O governador José Serra (PSDB), por exemplo, já lançou críticas públicas à proposta, alertando que os colegas podem ter ignorado os riscos da reforma, ocultos nos detalhes do texto. Lula frisou na reunião que tem negociado com os Estados e está disposto a dar prosseguimento aos entendimentos.

Ainda segundo os presentes, ele afirmou que “reforma tributária sempre é polêmica”, mas acrescentou que o texto “está em discussão há muito tempo” no Congresso. Oposicionistas alegam, porém, que o governo atropelou o debate e tenta votar o projeto a toque de caixa.

Desfiando críticas aos adversários, o presidente comentou que muitos governadores e parlamentares defendem a reforma tributária apenas “da boca para fora”. Argumentou que, nos pronunciamentos públicos, é comum que falem em aprovar mudanças com rapidez ou em necessidade de o Brasil rever o modelo tributário. Na hora de votar, porém, “aparecem os óbices” e os adversários, destacou.

Após o recado, os governistas vão fazer hoje mais uma investida para tentar convencer os parlamentares e governadores a apoiarem o projeto básico da reforma. Um dos principais motivos de discórdia, porém, continua sendo o fundo para compensar os Estados de eventuais perdas . Para uns, o valor é baixo, para outros, o modelo precisa de melhoria.

Planalto tenta isolar Serra para votar reforma

Governo articula apoio de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para minar oposição do tucano ao projeto

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.

O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de ICMS direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a “conta” para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será “uma só, sem possibilidade de alteração no Senado”. Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.

A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.

O contra-ataque do governo já surtiu alguns efeitos. Além da manifestação de apoio de governadores do Norte e Nordeste, o mineiro Aécio Neves declarou ontem que, “com ajustes”, ainda é possível votar a reforma este ano. O próprio Serra tem buscado amenizar o tom das divergências para não ficar marcado nos bastidores como culpado pela eventual não-aprovação.

Em São Paulo, por exemplo, a pressão dos empresários em favor da reforma tributária é muito grande. Isso porque o relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), tratou de incluir em seu substitutivo uma série de garantias de desoneração automática do setor produtivo. “Fui seis vezes a São Paulo, fui para todo o Brasil e conversei com todo mundo. O meu relatório está muito bem amarrado, faz uma desoneração tributária robusta”, diz Mabel.

Na prática, o Palácio do Planalto reconhece a dificuldade que será aprovar a reforma tributária sem apoio de São Paulo, mas quer tentar pelo menos encerrar a votação na Câmara ainda este ano. O relator garante que, ao contrário das críticas, o atual texto do substitutivo está cercado de garantias jurídicas, inclusive sobre o risco de contestação da bitributação entre ICMS e o novo IVA federal.

Uma das medidas que o governo deverá adotar sobre isso, segundo Mabel, é a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade antes da implementação da fusão do PIS com a Cofins e o Salário-Educação para firmar jurisprudência favorável (ou não) ao novo imposto. “Temos um superparecer da Procuradoria-Geral da Fazenda que garante a constitucionalidade, mas só vamos implementar o novo IVA depois que o STF se manifestar sobre sua constitucionalidade”, afirma.

Se corrigido, projeto pode ser votado ainda este ano, diz Aécio

Principal entrave à reforma, avalia, é fundo de compensação dos Estados

Evandro Fadel – O Estado SP

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse ontem em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, ainda ver “fragilidade” no texto da reforma tributária apresentado pelo relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mas ressaltou que, “com algumas correções”, é possível votá-lo ainda neste ano. No entanto, o tucano criticou o Palácio do Planalto por tomar a iniciativa de debater a questão somente agora. “Gostaria de ter visto a disposição que o governo demonstra agora no início da gestão”, afirmou.

A correção pedida pelo governador mineiro refere-se, particularmente, aos fundos que vão ressarcir as perdas dos Estados. “Vejo fragilidade no texto não apenas em relação ao volume de recursos garantidos para esse fundo, mas em especial o seu indexador, a sua correção”, salientou. “Acho que, sanado esse problema central e alguns outros periféricos, a proposta tem alguma chance de ser votada.”

Aécio lembrou a sua experiência como ex-presidente da Câmara para acentuar que reformas constitucionais precisam ser apresentadas em início de governo. “Você não aprova, no Brasil, uma reforma constitucional, seja tributária, previdenciária ou mesmo política, sem ação muito forte, muito vigorosa, do Poder Executivo”, destacou o tucano.

“A força do poder central é muito grande e é preciso que o poder central, o governo federal, participe dessas discussões, imponha a sua influência para que as reformas avancem. Obviamente, em final de governo ou na metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra no início”, analisou.

AGRICULTORES

O governador de Minas esteve em Pinhais para proferir uma palestra para cerca de 3,5 mil agricultores que participaram do Encontro de Empreendedores Rurais do Paraná. Ele falou sobre a gestão pública, acentuando que um dos maiores problemas que o próximo presidente terá de resolver é o dos gastos correntes, para que possa promover investimentos consistentes. “Tem de gastar menos com sua própria estrutura para gastar mais com pessoas”, declarou.

Também presente ao encontro, a presidente eleita da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidade vai se mobilizar na discussão da reforma do sistema tributário.

“Não queremos absolutamente perder o que já ganhamos”, advertiu. Kátia frisou que o setor tem isenção de PIS e Cofins para fertilizantes, defensivos e sementes, além de crédito presumido de 35% para indústrias de grãos e 60% para a indústria frigorífica.

“Quando se faz uma reforma e se criam novos tributos, aglutinando outros, a tendência é zerar todo o jogo e começar tudo outra vez”, destacou a senadora. “Nós não vamos permitir que possamos perder esses ganhos, mesmo porque, com esses ganhos que tivemos no passado, a carga tributária sobre alimentos no Brasil ainda é a mais alta do mundo, de 16,4%, enquanto nos Estados Unidos é de 0,7% e, na Europa, de 5%.”

O Estado SP – da Redação

SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

Cristiano Romero, de Brasília – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sentiu o gosto da derrota nas eleições municipais. Não conseguiu transferir votos para seus candidatos, como Marta Suplicy (PT) em São Paulo, viu o provável candidato da oposição à sua sucessão, o governador José Serra (PSDB), se fortalecer e, por isso, já tomou uma decisão: vai participar ativamente da disputa de 2010, “subindo em palanque desde o primeiro momento”, segundo palavras de um assessor direto. Lula acredita que, ao contrário do que aconteceu no pleito municipal, conseguirá transferir, na corrida presidencial, popularidade e votos a seu candidato.

Sergio Alberti / Folha Imagem

Lula no momento do voto em São Bernardo do Campo:
‘Quando o governo federal está bem, ele transfere votos’

Na avaliação do presidente, a transferência de prestígio já começou, na medida em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, possui hoje cerca de 9% das intenções de voto para 2010. “Ela partiu do zero, sem nunca ter disputado eleição. Seus 9% são 100% Lula”, disse ao Valor um ministro do núcleo do poder em Brasília.

O presidente, afiança esse ministro, atribui o infortúnio de petistas nas eleições municipais a fatores locais e não ao seu desempenho no governo, aprovado por 80% da população. Na disputa presidencial, daqui a dois anos, ele acredita que a história será diferente. Dessa vez, a disputa vai girar em torno do julgamento da sua gestão. Lula, assegura um assessor direto, quer fazer o sucessor de qualquer maneira. “O medo do Lula é chegar ao fim do mandato com os candidatos à sucessão fugindo dele, como aconteceu com Fernando Henrique”, diz um assessor.

Lula reconhece que Serra saiu fortalecido da eleição de ontem, mas “apenas em São Paulo”. “A oposição (o DEM, o PSDB e o PPS) diminuiu de tamanho”, observa um colaborador. O PT, na avaliação do presidente, reforçou a musculatura ao aumentar o número de prefeituras, principalmente, por ter vencido em cidades importantes nas duas maiores regiões metropolitanas do país – de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Apesar disso, Lula acha que é preciso “arregaçar as mangas” para eleger seu sucessor. O presidente já definiu a estratégia política para os dois anos de mandato que lhe restam. Dilma Rousseff continua sendo “a primeira da fila” nas suas preferências para 2010. Segundo um assessor, Lula ainda não tratou diretamente do tema sucessão com a ministra, mas diz que ela tem que se viabilizar para sair candidata. Mesmo sem ter conversado com Lula, Dilma teria captado a mensagem.

A ministra participou ativamente das eleições municipais, ao contrário do presidente. Subiu em palanques e gravou mensagens de apoio a candidatos da base aliada em todo o país. A militância, observa um ministro, é importante para diminuir resistências a seu nome dentro do PT e também em outros partidos da coalizão que apóia o governo. Siglas que historicamente acompanham Lula, como o PSB, têm ressalvas ao nome da ministra.

O PSB tem no deputado Ciro Gomes (CE) um candidato natural, mas assessores do Palácio do Planalto revelam que, se Lula não o fizer candidato em 2010, ele não disputará contra um nome escolhido pelo presidente. Restaria a Ciro, no caso de Dilma sair candidata, ser vice na sua chapa. Lula chegou a planejar a dobradinha Dilma-Ciro, mas nos últimos tempos mudou de idéia. Seu plano, agora, é sacramentar uma aliança com o PMDB já na formação da chapa que vai disputar a sucessão.

O PMDB, julga o presidente, saiu fortalecido das eleições municipais. Além disso, é um partido “crucial” para a governabilidade. O ideal, acredita Lula, é caminhar de braços dados com os pemedebistas desde o início. O presidente se arrepende de não ter incorporado o PMDB à coalizão que sustenta o governo já no início de seu primeiro mandato, em 2003.

O PMDB, por sua vez, não tem hoje, na avaliação de conselheiros de Lula, um nome forte para disputar a Presidência da República. Por essa razão, o presidente deseja convencer a sigla a indicar um nome para vice na chapa de Dilma. Seu predileto é o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Lula acha que Cabral, por exercer o cargo político mais importante do PMDB, não teria dificuldade para ter o apoio do partido. O problema é que Cabral almeja disputar a reeleição. Além disso, sustentam fontes, não gostaria de concorrer com José Serra, de quem se diz amigo.

Curiosamente, um outro nome que teria crescido na cotação do presidente é o do ministro Geddel Vieira, seu ex-desafeto, hoje considerado um aliado “leal” que, na avaliação do Palácio do Planalto, transita por todo o PMDB e tem diálogo com setores do PT, apesar da disputa acalorada e desgastante que os dois partidos tiveram em Salvador. Outros nomes do PMDB são lembrados, mas com restrições – o do ministro da Defesa, Nelson Jobim, por representar o Rio Grande do Sul, como a ministra Dilma Rousseff; e os dos governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e do Amazonas, Eduardo Braga, por comandarem Estados pequenos do ponto de vista eleitoral.

A estratégia de Lula para 2010 passa por mudanças no comando de seu partido, o PT. Assim como fez em 1995, quando operou para colocar o então deputado José Dirceu na liderança da sigla, com o propósito de reduzir a influência das correntes à esquerda e ampliar a política de alianças, o presidente quer seu partido unido em torno de Dilma. Ele aposta na ascensão do seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, à direção da legenda, em substituição ao deputado Ricardo Berzoini (SP), o atual presidente.

Assessor devoto de lealdade canina a Lula, Carvalho começou a costurar sua candidatura quando decidiu participar das duas últimas semanas da campanha de Marta Suplicy. O presidente vê nele, um católico fervoroso, a possibilidade de o PT “voltar a dialogar” com a sociedade, uma característica perdida desde a crise do mensalão. “Gilberto Carvalho fala com a sociedade. Berzoini é um dirigente de aparato. Só fala para dentro”, compara um assessor presidencial.

Apesar do desejo do presidente, Lula não considera fácil a eleição no PT. Lembra o caso de outro assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que ele também cogitou ter no comando do PT, mas não obteve sucesso. A dificuldade está na fragmentação do poder entre vários grupos dentro do partido. Com a ajuda que deu à Marta, conseguindo inclusive que um relutante Lula participasse da reta final da campanha, Carvalho ganhou pontos com o grupo do PT paulista liderado pela ex-prefeita.

Em Brasília, o presidente quer governar os dois anos restantes de seu segundo mandato sem sobressaltos. Não pretende fazer mudanças profundas no ministério, apenas “pontuais”. Uma delas para abrigar o deputado Antonio Palocci (PT-SP), caso ele seja inocentado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Embora não deva retornar ao comando do Ministério da Fazenda, Palocci, se virar ministro, integrará novamente o núcleo decisório do governo. O ex-ministro, que nunca deixou de ser um conselheiro privilegiado do presidente, tem falado freqüentemente com Lula por causa da crise internacional.

O presidente sabe que a crise afetará o desempenho da economia em 2009 e possivelmente em 2010. Seu plano é manter a inflação sob controle, política que ainda é considerada seu principal capital político, e preservar os investimentos do PAC e os programas sociais. Por causa da crise, cogita manter Henrique Meirelles na presidência do Banco Central além de outubro de 2009, prazo-limite de filiação partidária para quem deseja disputar as eleições de 2010. Deste modo, Meirelles, se desejar, poderá ficar no cargo até março de 2010, prazo definitivo para desincompatibilização. “Não há nada que proíba o presidente do BC de ser filiado a um partido”, sustenta um assessor der Lula.

Maria Cristina Fernandes – VALOR

O adversário número 1 do candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessão, em 2010, é governador de Estado. O número 2 também. Numa crise financeira que leve o país a pôr o pé no freio, brecam todos. Se a retração econômica for forte o suficiente para gerar um eleitor insatisfeito, não é em direção a governantes que soprarão os ventos da mudança em 2010.

Num cenário de tantas condicionalidades, o cerco dos policiais civis ao Palácio dos Bandeirantes ofereceu uma conjuntura de rara concretude. Ainda não se sabe o tamanho da crise, mas é líquido e certo que, para enfrentá-la, será preciso conter gasto com pessoal e investimento. A manifestação dos policiais grevistas em São Paulo é apenas uma amostra da avalanche de reivindicações que podem vir a eclodir. Num Estado em que os salários são mantidos congelados numa conjuntura de crescimento, é de se imaginar que se mantenham no gelo em tempos de retração.

No governo federal, a generosidade das medidas provisórias que concederam reajustes escalonados ao funcionalismo até 2010, tinham tudo para dar uma trégua às ameaças de greve. Para ficar numa única carreira, o de advogado-geral da União, o salário inicial em dezembro de 2002 era de R$ 4 mil. Seis anos de governo Lula depois, o piso da categoria passou a R$ 14 mil, um aumento nominal de 250%, a partir da MP 441 que já está em vigor.

Em um grande número de carreiras, as gratificações por desempenho, que não eram incorporadas ao benefício dos inativos, passaram a sê-lo. O impacto fiscal dos reajustes concedidos a ativos e inativos até 2010 pode chegar a R$ 100 bilhões.

A certeza de que não seria difícil absorver esse aumento de folha num país que bate recordes sucessivos de arrecadação foi atenuada pelo discurso do contingenciamento que já arrebatou até o incorrigível otimismo do presidente da República.

As medidas provisórias do funcionalismo que ainda tramitam no Congresso abrigam dispositivos que permitem ao governo adiar os reajustes previstos para os próximos anos. Se optar por esta saída, Lula comprará uma briga sem fim com a burocracia estatal sem a qual não se governa.

Além do setor público, o presidente também jogou, nesses seis anos de governo, para acumular cacife no movimento sindical do setor privado, com iniciativas como a lei do salário mínimo. Pelo crédito que também dispõe junto ao setor financeiro, pode se gabar de sua equação singular de poder que o leva a circular com galhardia entre metalúrgicos e banqueiros.

Poucos dias antes da passeata que levou dois mil policiais às colinas do Morumbi, onde o PSDB ganhou a tradução de Pior Salário Do Brasil, o governador de São Paulo, José Serra, havia deixado seus aliados em Brasília de cabelo em pé com suas críticas ao Banco Central pela condução da política monetária.

A crise é grande mas não a ponto de se imaginar que o governador paulista pretenda equilibrar-se numa equação às avessas. A hipótese de que esteja em curso uma campanha para desmoralizá-lo em pleno curso de uma vitória eleitoral quase assegurada em São Paulo, é tão provável quanto uma chapa presidencial com Henrique Meirelles na cabeça e Paulo Pereira da Silva na vice.

Antes que a preferida de Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, venha a demonstrar dotes de negociadora tão reconhecidos quanto os de José Serra, o agravamento da crise obrigará Lula a testar seu cacife no movimento sindical. E também emparedará governadores que, a exemplo de Serra, não têm gordura para queimar em sua relação com o funcionalismo e suas entidades.

Nos Estados, não bastasse o agravante de um grau de liberdade orçamentária menor do que o da União, há a pressão por novos gastos como o decorrente do piso nacional dos professores, outra categoria com forte poder de mobilização que também já andou atanazando o governo paulista.

Ainda é desconhecido o impacto da crise sobre a arrecadação, mas o que se sabe é que dois dos setores que mais têm contribuído para os recordes da Receita – bancos e montadoras – também deverão estar entre os mais afetados.

O Ministério da Fazenda tem em mãos estudo encomendado ao FMI e não divulgado com projeções muito pessimistas para a arrecadação numa conjuntura em que a economia nacional cresça menos que 4%.

É na escassez que cresce a necessidade de negociação. Os governantes que serão obrigados a lidar com receitas decrescentes, também terão a chance de identificar as lacunas de setores do sindicalismo acomodados tanto pela bonança econômica quanto da cooptação desmobilizante exercida pelo governo federal.

Enquanto a Esplanada dos Ministérios está apinhada de sindicalistas, a única pasta do governo de São Paulo que, pela lei da gravidade, deveria ser ocupada por um deles, a Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, é comandada por um ex-dirigente de associações patronais. Guilherme Afif Domingos tem tudo para, depois de domingo, rumar para uma bem-sucedida candidatura ao governo paulista, mas não parece talhado para segurar a batata quente dos trabalhadores paulistas em tempos de crise.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Vocês vão pensar que tenho alguma coisa com a Folha, mas basta dar uma olhada na cobertura do comício de Marta e Lula na zona norte feita na Folha e no Estadão, para perceber que algo estranho acontece com o jornal dos Frias.

Em primero lugar, os fatos: o comício foi previsto na zona norte e anunciado bem antes da última pesquisa Datafolha. Ou seja, a escolha do local não pode guardar relação com os resultados da pesquisa de quinta-feira passada. Evidentemente a escolha do local deve ter a ver, suponho eu, com ampliar os apoios eleitorais nas regiões da periferia. O primeiro comício foi na zona leste, o segundo é na norte. Esta última região, onde tradicionalmente o PT tem menor implantação eleitoral, tem mostrado nas pesquisas desta eleição uma situação de crescimento consistente de Marta. Ao ponto que Marta lidera todas as pesquisas na Zona Norte.

Em segundo lugar, a margem de erro da pesquisa da semana passada, para toda a cidade, foi de 2 pontos para mais ou para menos. Mas, se formos isolar o número de pessoas pesquisadas na zona norte, essa margem de erro deve pular para perto de 10 pontos, para mais ou para menos (mais de 10 pontos se formos considerar só o “noroeste” e não a zona norte como um todo).

Terceiro, não tenho nenhuma dúvida que o petista anônimo e “estrategista” citado na nota da Folha é verdadeiro. O valor da burrice, mesmo em boca de petista, deveria ser relativizado pelo jornal: ou alguém pode pensar que tem algum mecanismo, salvo pesquisa, para saber se o comício de Marta e Lula na zona norte permitiu subir 3 pontos, 8 pontos, 1 ponto? Alguém fez alguma pesquisa? Atribuir a burrice ao “PT”, na base do comentário em “off” de algum dirigente que gosta de chutar palpites conversa fora, é mole… como diria o macaco simão.

Quarto, os leitores não deveriam ser informados sobre o que foi dito pelo Presidente da República nesse comício, pela candidata, pelo governador de Sergipe ou pelo governador de Ceará?

Enfim, comparem a seguir o artigo da Folha e o artigo do jornal O Estado de São Paulo e saquem suas próprias conclusões. LF

Marta leva Lula a região onde mais perdeu voto

Campanha crê em reversão do quadro na zona noroeste, onde queda foi de 9 pontos

Governadores do Ceará e de Sergipe também vão ao comício, onde Lula faz referência ao Nordeste para pedir voto para Marta

LAURA CAPRIGLIONE – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

Foi escolhido a dedo o local em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua segunda aparição na campanha municipal paulistana, ontem. A esquina das avenidas Inajar de Souza e General Penha Brasil, no bairro da Vila Nova Cachoeirinha, coração da zona noroeste da cidade, é uma área pobre, que vem descumprindo o script previsto para a periferia: nele, a candidata do PT, Marta Suplicy, caiu nas pesquisas em vez de crescer. Só Lula para reverter o quadro e fazer Marta render, explicou ontem à Folha um estrategista do PT.
Na pesquisa Datafolha da semana passada, Marta perdeu nove pontos percentuais na região -foi de 46% no começo do mês para 37%. Apesar de ser onde mais caiu, a petista ainda mantém larga vantagem sobre os rivais (16 pontos à frente do tucano Geraldo Alckmin e 17 de Gilberto Kassab, do DEM).
Mas a avaliação da campanha de Marta é a de que a zona noroeste é uma das poucas em que a posição do eleitorado não está consolidada, daí o investimento em levar Lula ao local.
Foi a segunda atividade da campanha de Marta de que Lula participou. Em 30 de agosto, o presidente, com 64% de aprovação no país, participou de comício e carreata em São Miguel Paulista (zona leste).
Ontem, também estiveram presentes no comício os governadores Cid Gomes (PSB-CE) e Marcelo Déda (PT-SE), lembrando a alta concentração nordestina local. Lula fez referência a isso no discurso. “Falem para as pessoas, ajudem aquele “baianinho” [em referência a ele mesmo, que é pernambucano] a eleger a Marta.”
Segundo a organização, havia 8.000 pessoas no comício. A polícia não avaliou o número. O PT estima que o evento permitirá a Marta recuperar ao menos três pontos perdidos.

Clique na imagem para ampliar e ler O Estado de São Paulo

VALOR

Do alto de seus 73% de aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura dar-se ao luxo de se afastar dos palanques municipais. Começará a organizar a sua sucessão depois de contados os votos sem dívidas a pagar e sem derrotas que lhe sejam creditadas. Sua capacidade de liderança tende a ficar ainda mais realçada pelo contraste: a situação dos governadores é exatamente oposta. O começo da temporada eleitoral deste ano nas capitais estaduais é um prenúncio de desastre para os governadores, de leste a oeste, de sul a norte, independente de partido.

No PSDB, tropeça o paulista José Serra e tropeça o mineiro Aécio Neves. Depois de não conseguir evitar a candidatura a prefeito de Geraldo Alckmin , Serra agora vê a campanha de seu favorito Gilberto Kassab patinar. Tornou-se um ausente da eleição na maior cidade do continente.

Em Belo Horizonte, Aécio imaginava que conseguiria montar uma coligação para eleger seu secretário Márcio Lacerda tão ampla que tornaria a eleição uma formalidade. Teve de manter o PSDB fora da aliança formal, recebeu um PT rachado e ficou sem o PMDB e o DEM. Não é provável que a líder nas pesquisas Jô Moraes mantenha o fôlego até outubro. Mas já não há dúvidas de que em Belo Horizonte a disputa será em dois turnos e que Aécio precisará cortar seus descansos de fim de semana no Rio para eleger seu candidato.

Gestores de crises, os demais governadores tucanos estão em situação ainda pior. No Rio Grande do Sul, Yeda Crusius apóia Marchezan Júnior, candidato ao sexto lugar em Porto Alegre. Em Alagoas, a candidata do governador Teotonio Vilella Filho apareceu com 1% na última pesquisa divulgada.

O petista Jaques Wagner é outro mero expectador do processo, na Bahia. Não trouxe o prefeito João Henrique para o PT e nem promoveu a aliança do partido com o PMDB. Ficará feliz se conseguir evitar a vitória de ACM Neto, que lidera as pesquisas. No Rio de Janeiro, o pemedebista Sérgio Cabral Filho também está longe de emplacar seu candidato. A lista completa enfadaria o leitor: estão mal posicionados na eleição para a capital de seus Estados Blairo Maggi (MT), Roberto Requião (PR), Alcides Rodrigues (GO), Ana Júlia Carepa (PA), Cid Gomes (CE), Eduardo Campos (PE), Luiz Henrique (SC), entre outros.

Tendência é governadores perderem nas capitais

A concentração de riqueza e saber em relação ao resto do Estado tradicionalmente torna as capitais centros oposicionistas. A capacidade da ação administrativa do governador reverter em popularidade é diluída na capital. A construção de uma ponte pode mudar o jogo político numa pequena cidade. Numa capital de Estado, obras de bilhões têm efeito reduzido. A regra não é apenas brasileira, que o digam Argentina e México, onde os prefeitos de Buenos Aires e Cidade do México se opõem ao poder central.

Desde a redemocratização as derrotas dos governadores em suas capitais quase sempre predominaram sobre as vitórias chegando ao extremo das eleições de 1992, quando todos os governos estaduais saíram derrotados. Esta tendência geral só não predominou na eleição de 2000 quando oposição e situação aos governos estaduais elegeram treze prefeitos de capital cada. Na última disputa, há quatro anos, apenas cinco governadores tiveram sucesso na eleição municipal mais importante de seus Estados.

A questão é entender o desdobramento destas derrotas na eleição seguinte. E é neste ponto que as situações não podem ser analisadas em bloco. Algumas capitais, como Curitiba e Teresina, apresentam uma linha de continuidade política de pelo menos vinte anos. Os governadores Requião e Wellington Dias chegaram ao poder apesar da oposição dos grandes centros e uma nova derrota não é diminuição de capital político.

Há também os casos em que a capital não é determinante para o controle da máquina estadual. No Pará, o PT ganhou em Belém em 2000. Dois anos depois, o PSDB manteria o controle do governo estadual. Em 2004, por meio do aliado PTB, foram os tucanos que venceram a eleição municipal. Na eleição para o governo estadual, quem levaria seria a petista Ana Júlia.

Por motivos análogos – a tentativa de forjar alianças amplas- Serra e Aécio amarraram as eleições de 2008 a 2010. O primeiro apostou na junção de quercismo e dos antigos pefelistas, hoje democratas. O segundo mirou na esquerda, dando mãos ao PSB de Ciro Gomes e ao prefeito petista Fernando Pimentel. Qualquer resultado diferente da vitória de Kassab em São Paulo fará com que Serra dependa do apoio de seus adversários dentro do próprio partido para viabilizar sua candidatura presidencial de 2010.

O cenário eleitoral para Aécio em Belo Horizonte está longe de ser tão adverso quanto é o paulistano para Serra, mas uma derrota de Márcio Lacerda teria um potencial destruidor muito maior. Principalmente porque não poderia ser debitada ao candidato – um desconhecido na capital mineira – mas exclusivamente a Aécio e Fernando Pimentel. Tinge de fracasso a imagem de articulador político de ambos. Tenderia a sepultar a candidatura do primeiro à Presidência e do segundo ao governo estadual.

César Felício é repórter de Política. Substitui, interinamente, a editora de Política Maria Cristina Fernandes, titular da coluna, às sextas-feiras

ANTÔNIO PALOCCI – O GLOBO

Os melhores e mais modernos estudos econômicos têm mostrado que a realização de reformas institucionais adequadas e bem desenhadas é um dos elementos-chave para o desenvolvimento sustentável das economias, ampliando o bem-estar social de maneira clara e consistente. Evidentemente, não há fórmulas acabadas ou desenhos preconcebidos para as reformas. Cada país ou sociedade deve encarar a construção institucional de acordo com sua dinâmica histórica, política e social.

O Brasil dos anos mais recentes tem trilhado esse caminho. Instituiu o Tesouro Nacional, acabando com a famigerada conta movimento, e criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também reformou, parcialmente, a previdência privada e, depois, a pública; modificou a Lei de Recuperação das Empresas; melhorou a legislação do crédito; reformou toda a legislação da construção civil; fez a reforma do Judiciário; e implantou o Fundeb.

Ainda hoje o Congresso trabalha pela aprovação de outras reformas: do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, das normas contábeis, das agências reguladoras e do sistema de cadastro para o crédito, o chamado cadastro positivo.

São avanços significativos e de difícil construção.

Mas, ao lado da estabilidade macroeconômica, essas medidas têm grande influência no atual quadro de crescimento duradouro que o país atingiu e vem mantendo, a despeito da grave crise de crédito que chacoalhou a economia mundial nos últimos sete meses.

Recentemente, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária. É a segunda vez que o presidente toma essa iniciativa. Na primeira proposta enviada, durante seu primeiro governo, houve algum avanço, como foi o caso da desoneração das exportações e a redução dos tributos sobre a cesta básica.

Mas não se conseguiu aprovar uma reforma ampla.

Nesta nova versão, o governo parece focar no essencial. A proposta é mais simples, porém bem mais objetiva, com metas claras para simplificar os impostos e as contribuições, reduzir o custo e o peso da estrutura tributária, desonerar de forma definitiva as exportações e o investimento para, enfim, melhorar a qualidade da política tributária naquilo que é fundamental.

A unificação da legislação do ICMS é, sem dúvida, a medida mais importante da proposta. Ela eliminará, se for adotada, a verdadeira biblioteca de leis e normas tributárias que existe hoje, dando lugar a uma legislação simples, com poucas alíquotas e uma enorme economia de procedimentos para as empresas, além da tão esperada simplificação dos procedimentos dos fiscos estaduais.

O momento para a aprovação da reforma tributária não poderia ser melhor: a arrecadação federal e de todos os estados da federação tem crescido de forma substancial, permitindo que as alterações propostas signifiquem alívio às atividades econômicas sem comprometer a estabilidade das contas públicas.

Isso se dá principalmente porque os ganhos atuais na arrecadação dos entes públicos é resultado de um ciclo de crescimento econômico longo, que tem impulsionado a produtividade e a lucratividade das empresas, além de seguidos recordes de empregos formais gerados. E uma reforma tributária, facilitada por este ciclo positivo de crescimento, pode significar um novo impulso e um novo fator de sustentabilidade desse mesmo crescimento.

Não importa que o conjunto dos efeitos positivos advindos dessa reforma demore alguns anos para se concretizar. Importa é que as mudanças ocorram na direção correta, sinalizando uma melhora progressiva no ambiente econômico. O Congresso não pode perder esta oportunidade de, dialogando com governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e demais representantes da sociedade, aperfeiçoar a proposta enviada pelo Executivo. Vai, assim, dotar o país de uma estrutura tributária mais leve, eficaz e que ajudará a descomplicar o ambiente econômico, encorajando o empreendedorismo da sociedade.

Ministério do Turismo lança Prodetur Nacional

Brasília (13/03) – A ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, José Luis Lupo, assinaram nesta quinta-feira, memorando de entendimento para linha de crédito de US$ 1 bilhão, a ser acessada por estados e municípios. A cerimônia, da qual participaram também os governadores do Ceará, Cid Gomes, do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e de Goiás, Alcides Filho, além de autoridades estaduais e parlamentares, marcou o lançamento de um novo modelo do Programa de Desenvolvimento do Turismo, de abrangência nacional, o Prodetur Nacional.

“Estamos dando início a uma proposta única em âmbito nacional, em função do valor do financiamento a ser alocado, da amplitude de sua atuação e do modelo de desenvolvimento proposto. O programa leva a marca da inovação e não há dúvidas que o Prodetur Nacional abre um novo capítulo no desenvolvimento do turismo brasileiro”, afirmou a ministra Marta Suplicy.

Por meio do programa, estados e municípios brasileiros – estes desde que tenham mais de um milhão de habitantes –, poderão solicitar recursos diretamente ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), dentro de suas respectivas capacidades de endividamento e critérios acordados entre o MTur e o banco. Para acessar a linha de crédito, as propostas têm de ser aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Cofiex), por meio de cartas-consulta. Nestas, deverão ser identificadas as modalidades de turismo que serão desenvolvidas, bem como os mercados, segmentos e áreas geográficas alvos das intervenções.

“Estamos consolidando um caminho que passa pela integração das políticas públicas, do investimento privado, da capacitação do trabalhador brasileiro, da geração de renda e de empregos, principalmente para a população mais pobre do nosso país. Muitas pessoas têm idéia de que esses investimentos são para infra-estrutura, mas é importante saber que são também para qualificação”, ressaltou a ministra do Turismo.

Presidentes – Os presidentes das comissões de Turismo da Câmara e do Senado também participaram da cerimônia de lançamento do Prodetur Nacional. A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) lembrou a experiência “bem-sucedida” do Prodetur Nordeste e do Viaja Mais. “Agora, com o lançamento do Prodetur Nacional, temos certeza de que o Ministério continua atendo à realidade dos estados e municípios. Assim como essa iniciativa, outras ações do MTur dão credibilidade e, acima de tudo, demonstram uma sensibilidade intensa. O Viaja Mais é um exemplo de preocupação social, pois dá oportunidade para que os idosos consigam usufruir o turismo”.

O novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Albano Franco (PSDB/SE), falou da sua condição de ex-governador de Sergipe para ressaltar a importância de se investir nos estados. “No meu estado, o turismo foi incrementado com a realização de obras no aeroporto e a recuperação do Centro Histórico de Aracaju, que são alguns exemplos que só se tornaram possível com os recursos do Prodetur Nordeste. A criação do Prodetur Nacional demonstra que o empenho da ministra Marta Suplicy na execução desse programa é gratificante para o setor”, revelou.

Crédito – Os estados e municípios interessados em acessar a linha de crédito contarão com recursos e assistência técnica do MTur para elaboração das propostas com intuito de garantir que elas estejam de acordo com Plano Nacional de Turismo 2007-2010. No âmbito do programa a contrapartida é da ordem de US$ 667 milhões, contando com recursos federais, estaduais e municipais. E os estados e municípios terão até 10 anos para aplicar os recursos no desenvolvimento do turismo.

A linha de crédito financiará ações relacionadas com a recuperação e valorização de atrativos turísticos públicos, com objetivo de promover e consolidar a imagem de destinos e aumentar a competitividade dos mesmos. Também beneficiará investimentos em infra-estrutura e transporte. Mais uma aplicação é na preservação do meio ambiente.

Atualmente, cerca de 20 estados já manifestaram interesse em participar do Prodetur Nacional, sendo que Santa Catarina, Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso do Sul já apresentaram suas propostas para aprovação da Cofiex (veja tabela abaixo).

Amapá, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Piauí, Paraíba e Rio de Janeiro já estão elaborando suas cartas-consulta com o apoio técnico do MTur.

Os governadores Cid Gomes (CE), Wilma de Faria (RN) e Alcides Filho (GO) prestigiaram hoje a cerimônia de lançamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) Nacional. Eles pertencem ao grupo de seis estados que já solicitaram recursos do programa para aplicar em ações voltadas para o desenvolvimento do turismo em suas regiões. O lançamento foi marcado pela assinatura de memorando pela ministra Marta Suplicy e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, José Luis Lupo, para linha de crédito de US$ 1 bilhão a ser acessada por estados e municípios.

“Não há duvidas que o Prodetur Nacional abre um novo capítulo para o desenvolvimento do turismo brasileiro, pois é um instrumento eficaz, colocado à disposição de estados e municípios pelo MTur e pelo BID, visando facilitar o planejamento e o desenvolvimento do turismo em todos os cantos do país”, afirmou a ministra Marta Suplicy, em seu discurso.

O representante do BID lembrou que a instituição trabalha com a linha de crédito por meio do Prodetur desde 1992 na América Latina. “No Brasil, muitos estados brasileiros, especialmente do Nordeste, puderam triplicar os investimentos no turismo. O Brasil é um país rico em matéria-prima no setor e esses investimentos possibilitam transformar os destinos brasileiros em um produto pronto para o consumo”.

Governadores - A governadora do Rio Grande do Norte ressaltou a importância de se investir em turismo. “Uma cidade boa para se visitar é uma cidade boa para se viver. Por isso, oferecer possibilidades de investimento como essa também beneficia a população local. Além disso, desde que o Rio Grande do Norte passou a investir no turismo, o estado cresceu econômica e socialmente”.

O governador do Ceará, Cid Gomes, lembrou o esforço do MTur para destravar o Prodetur Nordeste e as expectativas com o novo programa. “A atuação do Ministério do Turismo foi fundamental para dar agilidade à liberação dos recursos por meio do Prodetur. A experiência e o bom desempenho obtidos com o Prodetur Nordeste vão se repetir nesse Prodetur Nacional”.

Já o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, reforçou a importância do binômio investimento e desenvolvimento. “Estamos atentos ao futuro do turismo no nosso estado. Sabemos que o Prodetur Nacional é uma ótima oportunidade para alcançarmos o desenvolvimento ideal para o turismo”.
Primeiras propostas – Prodetur Nacional (US$ milhões)

* valores aproximados.

Fonte MinTur

O jornal O Estado de São Paulo publica hoje uma dessas reportagens contra os políticos, no caso os governadores, e seus supostos “privilégios” com viagens. No fundo, não dá para estabelecer rigorosamente nada, da página dedicada pelo jornal ao assunto.

Quer dizer, nada não. Dá para ver o viés udenista do Estadão que chega ao ridículo na sua manchete de somar os dias em que todos os governadores ficaram no exterior, totalizando 373 dias, como se tivessem viajado juntos um ano inteiro.

Talvez até a matéria mostre alguma coisa, mas sobre o que o Estadão não aprofundou.

A página do jornal inclui uma coluna que recensa as viagens dos governadores ao exterior e os dias que ficaram fora. Nada esclarece sobre os motivos dessas viagens e pelo tanto não permite qualquer julgamento sobre a pertinência das mesmas.

Pelas informações transmitidas pelas autoridades estaduais, sabe-se que o governador Luiz Henrique (PMDB) de Santa Catarina ficou, no ano de 2007, 56 dias fora e o governador de Piauí, Wellington Dias (PT) 9 dias.

Podemos notar, por exemplo, que o governador Aécio Neves, de Minas, ficou 20 dias no exterior, tendo visitado nas diferentes viagens países como Colômbia, EUA, Inglaterra, Suíça e Israel.

A única coisa que chama a atenção é que só cinco governadores comunicaram os gastos com essas viagens, o que dependendo dos assuntos tratados nestas visitas, tampouco tem maior significado.

A curiosidade fica por conta destes dados. O governador de Maranhão, Jackson Lagos (PDT) por exemplo, teve custo de R$ 37.200 por duas viagens, uma para Argentina 1 dia e outra para Uruguay onde ficou dois dias. Total 3 dias para dois países próximos, por R$ 37.200. O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB) viajou 5 dias para Espanha e Portugal e gastou R$ 43.800. Já o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), esteve em Portugal, foi para os EUA, viajou para India, para França, para Suiça, para Itália e Portugal, viagens todas elas feitas em datas diferentes durante todo 2007 e que totalizam 27 dias fora do Brasil. Só que ele gastou apenas R$ 17.884. Será que as cifras estão certas?

Alguma coisa soa extranha, não é? Será que nosso Sherlock Serra pesquisou para conseguir vôos charters, Albergues da juventude, Restaurantes bom prato e foi de ônibus para suas reuniões ou encontros? e os outros são uns descuidados com o dinheiro público? Provavelmente, nem uma coisa, nem outra.

Por último, tem governador que não fez uma única viagem em 2007. Deveria receber um prêmio? ou são incompetentes para fazer convênios e trazer recursos para seus Estados?

Será que o Estadão não tem nada mais importante para informar aos seus leitores no domingo.

Luis Favre