Cesare Battisti

Dalmo Dallari

RIO – A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.

Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.

A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.

No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.

E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

23:29 – 19/11/2009

‘Brasil é exemplo de recuperação rápida’

O vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto, disse ontem, durante o 4º Encontro Nacional da Indústria, que o Brasil é um caso exemplar de recuperação rápida, após a crise global. Ele disse concordar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que “vamos entrar em um ciclo mais forte da economia”. Canuto também concordou com Mantega em relação ao aumento dos gastos correntes do governo. Ele disse que caberá ao governo examinar o custo benefício e o efeito de cada gasto. Segundo Canuto, o Brasil tem hoje um potencial de crescimento mais rápido, o que é reflexo da boa qualidade de gestão.

Chico Santos e Rafael Rosas, do Rio – VALOR

Um relatório inconcluso feito durante o dia de ontem por cerca de 70 técnicos de empresas e órgãos envolvidos com o blecaute ocorrido no sistema elétrico brasileiro na semana passada não esclareceu definitivamente as causas do evento, mantendo duas hipóteses, ambas decorrentes de condições meteorológicas desfavoráveis: as três linhas que ligam a hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, ao Sudeste do país, foram desligadas simultaneamente na subestação de Itaberá (SP) ou por “descargas atmosféricas” (raios) ou pela perda de capacidade de isolamento de uma das linhas provocada por acúmulo de água da chuva nos isoladores.

As informações foram dadas no começo da noite de ontem pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. O ONS é o órgão encarregado de fazer funcionar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de abastecimento elétrico e a reunião foi realizada na sua sede (centro do Rio). Chipp disse que o documento, denominado Relatório de Análise de Perturbação, estará concluído na sexta-feira ou, no máximo, na segunda-feira, para ser encaminhado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e, em seguida, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão fiscalizador do sistema.

Chipp disse que as conclusões a que se chegou até agora resultaram da análise dos registros feitos pelos equipamentos instalados nas principais subestações do SIN. Em linguagem bastante técnica, ele buscou explicar que o apagão, que atingiu 18 Estados e reduziu em mais de 52% a carga elétrica do país no dia 10 deste mês não tinha como ser evitado nas condições em que ocorreu, com intervalo de milésimos de segundo entre o desligamento de uma linha e outra.

Segundo os dados, um curto-circuito, provocado por raio ou por perda de capacidade de isolamento, desligou primeiro a fase B da linha nº 1 (cada linha tem três fases). Apenas 13,5 milésimos de segundo depois, houve outro curto na fase A da segunda linha e 3,2 milésimos de segundo depois, outro curto atingiu a terceira linha. O desligamento da primeira linha, naquelas condições, pode ter causado sobrecarga nas demais, gerando o desligamento em cadeia. Chipp disse que de 2000 a 2009 foram registradas nove ocorrências triplas e dez duplas de curtos-circuitos nas mesmas linhas sem provocar blecautes porque, naqueles casos, houve intervalos de três a cinco segundos entre cada curto.

O diretor do ONS, assessorado por técnicos, disse que, nas condições em que ocorreu, o blecaute não tinha como ser evitado. Segundo ele, o desligamento de uma das linhas, para reduzir a carga por medida de segurança, feito às 13h31 da tarde do mesmo dia foi apoiado nas informações meteorológicas recebidas permanentemente do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), acrescentando que as informações recebidas à noite não justificavam novos desligamentos, embora o tempo continuasse ruim. O blecaute começou às 22h13.

Segundo informações do setor obtidos pelo Valor, à tarde a chuva e o vento chegaram a caracterizar situação de ciclone na área de Foz do Iguaçu, o que não teria ocorrido à noite. Ante a insistência de jornalistas para saber se as informações meteorológicas recebidas pelo ONS poderiam ter subestimado a intensidade das chuvas, ventos e raios, Chipp, irritado, disse que a pergunta deveria ser feita aos órgãos meteorológico. Ele mostrou também irritação quando foi lembrado de que o Inpe soltou um aviso de que as condições de tempo em Itaberá não eram ruins na hora do blecaute. “Acho que o Inpe deve cuidar das condições climáticas. Do efeito disso quem cuida somos nós. As consequências para o setor elétrico são da responsabilidade do setor elétrico.”

Chipp concordou que o fato das ocorrências terem acontecido perto da subestação de Itaberá, para onde as três linhas convergem, pode ter facilitado o blecaute, mas disse que seria antieconômico fazer uma outra linha (redundância) por outro caminho, como sugeriram especialistas. “É antieconômico construir um sistema para suportar esse tipo de contingência. Presido um grupo que congrega as 12 maiores operadoras de sistemas do mundo. Ninguém tem esse nível de redundância.”

O governador Serra reage irritado a questões sobre o acidente do Rodoanel, recusando-se a responder às perguntas dos jornalistas.

Ao mesmo tempo ataca o desemprego, no mesmo dia em que a criação de empregos bate recorde histórico para o mês de outubro. A taxa de desemprego é ainda elevada? sem dúvida. Ela é de 7,7% após um ano de crise mundial só comparavel à Grande Depressão de 1929. Mesmo assim ela esta mais baixa que os 8% de 1999, quando Serra era governo com FHC.

Será que algum jornalista perguntou para ele, por exemplo, porque não reduziu  o ICMS da indústria têxtil, para incentivar a criação de empregos no Estado? Ou mais prosaicamente, que medidas de incentivo a criação de emprego foi realizada no Estado a imagem das medidas tomadas pelo governo federal? LF

Serra critica governo e diz que desemprego de 8% é alto

SANDRO VILLAR – Agencia Estado

PRESIDENTE PRUDENTE – A taxa de desemprego no Brasil ainda é alta para um País em desenvolvimento, argumentou hoje o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Em discurso com tom de candidato, ele falou das realizações de seu governo e alfinetou o governo Lula. “O emprego não cresce satisfatoriamente e, quando cresce, falta gente qualificada”, disse. “Duzentos mil empregos não são preenchidos por falta de qualificação”, disse o governador, durante inauguração da Usina Conquista do Pontal, da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, em Mirante do Paranapanema.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro registrou a criação de 230.956 empregos formais, um resultado recorde para o mês, segundo informou hoje o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De janeiro a outubro deste ano, segundo dados do ministério, foram criadas 1.163.607 vagas formais.

Serra se entusiasmou e até parafraseou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar das Faculdades de Tecnologia (Fatecs). “Nunca antes neste Estado se investiu tanto em educação”, afirmou, acrescentando que, até agora, foram instaladas 49 unidades. O governador não respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o acidente envolvendo o Rodoanel, na sexta-feira.

A Odebrecht controla 60% da Usina Conquista do Pontal, que custou mais de R$ 400 milhões. Para a obra, foram contratados 1,3 mil funcionários e, numa área de 80 mil hectares, a usina vai processar em torno de 2,7 milhões de toneladas de cana por safra. O parceiro da Odebrecht na usina é o grupo japonês Sojitz Corporation.

Segundo membro do governo, verba para melhorias virá do Fundo de Universalização das Telecomunicações

Gerusa Marques, da Agência Estado

BRASÍLIA – O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, confirmou nesta segunda-feira, 16, a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para serem usados na expansão da banda larga no Brasil. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia dito que Lula concordava com a utilização dos recursos no projeto. Segundo Alvarez, a liberação será do fluxo anual dos recursos recolhidos ao Fust, que somam em torno de R$ 1 bilhão.

O Fundo é formado pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. Desde 2001, o Fust já recolheu R$ 8 bilhões, mas os recursos não foram aplicados em nenhum projeto.

Alvarez disse que o governo também está aberto a discutir a desoneração da carga tributária – outra reivindicação das empresas. Mas lembrou que essa discussão depende em grande parte dos governos estaduais, responsáveis pela arrecadação de dois terços do ICMS que incide sobre os serviços. “Não nos furtamos a discutir, em qualquer dimensão, políticas tributárias”, disse o coordenador.

Alvarez relatou que o presidente Lula foi incisivo em conversas com líderes dos partidos aliados na Câmara para que deem prioridade ao projeto de lei que libera o uso do Fust por todas as empresas do setor de telefonia e não só pelas operadoras de telefonia fixa, como prevê a legislação. “É uma decisão já tomada pelo presidente e já acertada com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento)”, afirmou o coordenador.

A utilização do Fust é uma das reivindicações das empresas de telefonia para participar do projeto de expansão da banda larga. Elas reivindicam também o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Uma eventual redução da cobrança do Fistel, segundo Alvarez, tem que ser revertida para baixar preço, aumentar a qualidade e ampliar a cobertura dos serviços. “Nesse sentido, sempre estaremos dispostos a discutir. Não pode é haver desoneração pura e simples”, afirmou.

Alvarez disse que o grupo técnico do governo não definiu qual seria um preço justo para a banda larga, dizendo que essa definição depende da capacidade de conexão e da qualidade. “Hoje, uma banda de 256 kbps por R$ 50 está muito cara”, afirmou.

Ele defendeu a volta do subsídio cruzado nos os preços de banda larga para financiar os serviços destinados às camadas de baixa renda. “Por que, em um serviço como esse, de interesse público, todos têm que pagar a mesma coisa? Se, na água e na luz, pode ter tarifa diferenciada, por que não nas telecomunicações?”, questionou Alvarez.

94% dos brasileiros não têm banda larga

Adianta falar em inclusão digital sem conexão veloz?
Governos de todo o mundo já discutem como universalizar o acesso rápido, mas o Brasil ainda engatinha nesta questão

domingo, 15 de novembro de 2009

por Tatiana de Mello Dias – Caderno Link – O Estado SP

Existe um Brasil que não consegue assistir a vídeos no YouTube. Que não tem perfil no Facebook, não acompanha a dinâmica do Twitter nem sonha em entrar no Google Wave. Entra no MSN, mas precisa de nove horas para fazer o download do programa – isso quando a conexão não cai. É o Brasil desconectado – ou 94,2% do nosso País.

O Banco Mundial já avisou: cada vez que as conexões rápidas aumentam em 10%, o PIB de um país cresce 1,3%. Estamos longe disso: hoje a internet banda larga no País chega a 5,8% da população.

O governo federal se prepara para lançar ainda neste mês o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet rápida a quase 80% dos municípios brasileiros. O plano prevê a expansão do acesso com planos, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, de até R$ 9,90. A meta é expandir o acesso domiciliar – mas, segundo o coordenador dos projetos de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, “seria ingenuidade pensar em atingir o universo da população com conexões individuais”. Para ele, é preciso investir também em acessos coletivos.

O plano está sendo discutido por um grupo de trabalho interministerial. O governo ainda não revelou se a rede de banda larga será administrada por uma empresa estatal, por exemplo, mas parte dessas dúvidas devem ser sanadas hoje. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência realiza hoje, em Brasília, um seminário internacional sobre o assunto com a participação dos ministros Hélio Costa e Paulo Bernardo (Planejamento), Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, e outros especialistas internacionais. O Plano Nacional está na pauta. Segundo o coordenador do evento, Gabriel Laender, a definição do texto “já foi praticamente concluída”. “Estamos num momento de revisão e articulação final”, disse.

Não se sabe ainda qual é o conteúdo, mas as metas são ambiciosas. Augusto Gadelha, secretário de Política da Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que em cinco anos a banda larga atingirá um “porcentual significativo de domicílios e todas as escolas urbanas e órgãos públicos do País”. “Poderemos estar entre os dez países com maior penetração de banda larga do mundo”.

Internet cada vez mais veloz

Uma pesquisa conjunta das universidades de Oxford, na Inglaterra, e Oviedo, na Espanha, mostrou que, neste ano, a velocidade média da banda larga aumentou 45% em comparação com o ano anterior. A Coreia do Sul, líder do ranking, tem 97% de suas residências conectadas – o que leva a uma mudança no perfil de consumo, com a mídia física sendo substituída por músicas, filmes e livros digitais. É o Japão, no entanto, o dono da web mais veloz, com conexão média de 60 Mbps.

A importância de 2009, no entanto, não está nos dados de web ultravelozes, mas na iniciativa de diversos países para que uma conexão 1 Mbps seja garantida, colocando a web no mesmo patamar de serviços básicos como água e eletricidade. Começou com o primeiro ministro inglês Gordon Brown, que anunciou um projeto para a expansão da banda larga para todos os ingleses. Depois, Finlândia e Itália foram mais longe e colocaram a banda larga como um “direito fundamental”. E tudo indica que é apenas o começo. (Rafael Cabral)

O MUNDO E A INTERNET RÁPIDA

• Melhor custo-benefício, o Japão tem 64% de suas casas com banda larga, com velocidade média de 60 Mbps, custando US$ 0,27 por 1 Mbps.

• 97% do povo coreana tem acesso à banda larga (média de 46 Mbps). O país é o líder de um ranking de conexões das universidades de Oxford e Oviedo.

• Melhor país da Europa em conexão, a Suécia tem penetração de 69%, custo médio de US$ 0,63 por cada 1 Mbps e velocidade média de 18 Mbps na conexão.

• Devido ao tamanho do território e ao controle sobre a população, a Suíça conseguiu conectar 90% de seus cidadãos com banda larga e é o segundo melhor país da Europa no ranking.

• A Finlândia, que aprovou uma lei que diz que uma conexão de 1 Mbps é “direito fundamental” de qualquer cidadão, tem 80% de penetração e média de 22 Mbps.

• Apesar de também ter um projeto para a universalização da banda larga, a situação da Itália não é tão boa: 50% de casas conectadas, com média de 4 Mbps.

• Nos EUA, a média de velocidade é de 4,8 Mbps e a média de preço por 1 Mbps é de US$ 3,33. Cerca de 80% das residências têm acesso à banda larga.

• A velocidade média de conexão por banda larga na França é de 17,6 Mbps. Paga-se US$ 1,64 por cada 1 Mbps e cerca de 70% das casas são atendidas pelo serviço de internet rápida.

Falta de cobertura e preço impedem popularização
Principais acessos estão nos grandes centros, regiões Norte e Nordeste têm apenas 11% da banda larga do País e analistas dizem que não há concorrência
domingo, 15 de novembro de 2009 17:48

por Tatiana de Mello Dias – Caderno Link – O Estado SP

Sua internet vive falhando? A velocidade fica aquém do prometido? Se você se enquadra entre os consumidores insatisfeitos com a banda larga, veja pelo lado bom: você faz parte dos 6% da população que tem internet rápida em casa. Os outros 94% penam com baixas conexões.

Hoje a maioria dos acessos à internet no País acontece via lan houses ou centros comunitários, que cumprem um papel importante na inclusão digital. Mas quando é que todos terão o direito de ter uma internet de qualidade em casa?

A exclusão atual acontece por vários motivos. O primeiro deles é evidente: os planos de banda larga no Brasil são caros. No Brasil, um plano de 1Mbps custa no mínimo US$ 25. Nos EUA, cada mega sai por US$ 3 e, no Japão, US$ 0,27. O segundo motivo: o serviço não chega a muitos lugares. Conexões de banda larga ainda são restritas aos grandes centros, e há apagões de conexão em várias partes do País. No Amapá, apenas 1% da população tem acesso à rede – e, dessas, 64% o faz via conexão de até 64 Kbps.

O modelador pernambucano Paulo Pinheiro, de 30 anos, criou a maior comunidade do Orkut sobre internet discada (“Minha internet é discada”). Já com banda larga, ele sabe bem o drama de quem não tem velocidade. “Eu percebo que quem depende só da internet discada não consegue acompanhar a quantidade de informação necessária”, diz.

Nas comunidades do Orkut, cada upgrade é comemorado. “Galera, vou ter que dar adeus a todos vocês. Vou para 3 Mbps, vai ser um incrível salto”, escreveu um membro. Outro comemora: “Fui! Adiós, Muchachos!”. As velocidades, por lá, variam: 30 Kbps, 50 Kbps. Um deles lamenta:

“Demorei nove horas para baixar o MSN 8.0”.

Pinheiro concorda que o principal motivo que impede as pessoas de ter conexões banda larga em casa ainda é o preço. “Aqui no Nordeste uma boa conexão custa a partir de R$ 100 mensais”, diz. Deve ser por isso, talvez, que apenas 1,19% da população da região tenha acesso à banda larga em casa, segundo relatório da Cisco e do International Data Corporation (IDC) – veja gráfico ao lado.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), boa parte dos serviços de banda larga ainda é “ inacessível para boa parte dos brasileiros”.

O assunto é tema de um relatório que será divulgado ainda neste mês. “O valor mais baixo encontrado para 1 Mbps foi R$ 49,90, mensalidade cobrada pela Brasil Telecom em Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC). Em Manaus, o Vivax, da Net, custa R$ 249,90”, diz o estudo.

Um dos fatores que faz que este serviço seja insatisfatório, segundo o Idec, é a concentração do mercado. O problema é sentido na pele em Recife: “Eu vejo que aqui há um problema de concorrência. É praticamente monopólio por tecnologia. Se você quer rádio, só há uma opção”, diz Pinheiro.

O que o modelista percebeu é o mesmo que aponta o Idec. Segundo o instituto, Oi-Brasil Telecom, Telefônica e Net têm 87,2% do mercado de banda larga brasileiro e em muitos lugares, elas são a única opção dos usuários.

“Há tanta concentração de mercado que é difícil transpor a barreira. Não falta planejamento, não falta desejo, falta concorrência e pressão competitiva”, diz Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). “Se o Brasil está na direção de se tornar um país desenvolvido, precisa ter metas de primeiro mundo”, completa.

Segundo o estudo do Idec, no interior e em alguns municípios da grande São Paulo, só há Speedy; nos outros Estados, a única opção é o Velox ou o BR-Turbo da Oi-Brt; e a Net, por sua vez, concentra suas atividades, segundo o Idec, “nos bairros de classe média alta de cidades que têm alta concentração de renda”. Segundo o Idec, 89% da classe A no Brasil tem acesso à internet. Na classe C, apenas 38%.

Em 2009, no Brasil, o número de conexões banda larga aumentou em 16%. Mas 41% de todas elas estão concentradas apenas no Estado de São Paulo. As regiões Norte e Nordeste, juntas, têm apenas 11% de todas as conexões banda larga no Brasil.

“São regiões que não apresentam atratividade econômica para as empresas de telecomunicações”, disse ao Link Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.

“Em regiões menos desenvolvidas, notadamente na zona rural, em especial no Norte e Nordeste, é necessário um maior investimento”, reconhece o secretário. COLABOROU FILIPE SERRANO

ENTREVISTA

Diogo Moyses Rodrigues: Consultor técnico do Idec – ‘Se o custo não baixar, não dá para universalizar a banda larga’

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), sem uma maior concorrência na oferta de banda larga, o serviço não irá se popularizar. O instituto defende a desagregação de rede, que deve ser proposta no Plano Nacional de Banda Larga, para que provedores menores possam vender o serviço de banda larga, e critica o preço cobrado atualmente.

A isenção do ICMS, como ocorreu em São Paulo, ajuda a expandir a oferta de banda larga?
Existe um problema grave, especialmente em São Paulo onde a rede da Telefônica já é bastante expandida, que é o custo final para o consumidor. De nada adianta disponibilizar infraestrutura, fazer que os cabos passem na frente da casa do cidadão, se ele não tem condições econômicas de assinar o serviço. Se não baixar o custo, dificilmente vamos universalizar a banda larga.

Trinta reais por uma conexão de 1 Mbps não é acessível?
Não tenho a menor dúvida que não. É um serviço bastante caro para a relevância que tem. Se ele fosse supérfluo, tudo bem. Mas a banda larga é cada vez mais um serviço essencial para o trabalho, para o lazer, para a educação, para a liberdade de expressão, para o acesso à cultura. Para ser essencial, deve ter um custo regulado pelo Estado e isso infelizmente não acontece. A mesma lógica da energia elétrica e da água potável deve ser estendida para a banda larga.

Com os problemas no Speedy, aumentou a pressão para que seja considerada um serviço público?
Não. Não tivemos nenhuma indicação concreta de que a Anatel vá tornar ou vá propor que a banda larga seja serviço público. Na nossa perspectiva, isso depende exclusivamente de um decreto presidencial.

Esse ponto deveria estar no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?
O PNBL é uma resposta tardia, embora positiva, a uma constatação de que o modelo de privatização não dá conta de universalizar serviços. O plano pretende construir um grande tronco, um backbone, para permitir que prestadores menores de banda larga utilizem esta rede para vender ao consumidor final. Sem a desagregação da rede, o modelo vigente não dará conta de universalizar a banda larga. FILIPE SERRANO

Entrevista

Cezar Alvarez: Coordenador dos programas de inclusão digital no governo federal

Dimensão do País dificulta inclusão

Quais são as principais dificuldades em inclusão digital no Brasil?
É difícil promover inclusão digital quando se trabalha com uma população de mais de 190 milhões de habitantes em um país com desigualdade de renda e proporções continentais, em que a infraestrutura de telecomunicações ainda está bastante concentrada.

Como levar conexão de qualidade aos grotões?

Não é possível falar de solução única. Grande parte das soluções passa por incentivos regulatórios, mas também é preciso discutir o papel do Estado nesse processo para além da questão regulatória – seja por meio de seu poder de compra, de investimentos diretos ou de financiamento de soluções.

Há inclusão sem banda larga?
Não. Trabalhamos com o conceito de que a inclusão digital representa a possibilidade de o cidadão de dispor de meios e capacitação para acessar, utilizar, produzir e distribuir informações e conhecimento. E participar da sociedade do conhecimento tem como condição essencial estar conectado em rede e, mais ainda, ser capaz de produzir e acessar conteúdos por meio dela.

Os programas de inclusão digital eram direcionados a projetos de acesso coletivo, como banda larga em escolas e telecentros. Por que nesse momento está se falando em planos populares ?
Uma medida não exclui as demais. Precisamos ampliar o número de cidadãos que têm acesso domiciliar, mas também seria ingenuidade acreditar que vamos conseguir atingir o universo da população com conexões individuais. Além do mais, a banda larga nas escolas e nos telecentros tem outro papel que é a qualificação das pessoas e a apropriação da tecnologia enquanto fonte de lazer e cidadania. Não podemos deixar de falar nas lan houses também, que representam cerca de 50% dos acessos à internet. É preciso discutir a qualificação desse importante instrumento de inclusão digital.

Dá para pensar, no futuro, em acesso à banda larga como já temos hoje com gás e telefone?
Na medida em que acreditamos na inclusão digital como um direito do cidadão, não é possível pensar diferente. É claro que o desafio é enorme e ainda há muito para percorrer. Em serviços essenciais como energia elétrica, mesmo com o êxito do Programa Luz para Todos, ainda há excluídos. Mas um bom exemplo de meio de comunicação já bastante disseminado é a televisão, e a TV digital terá um importante papel na democratização do acesso à informação. T.M.D.

Ambiente: Para empreendedores, concessão de licenças prévias devia ficar centralizada em poucos órgãos

Ruy Baron / Valor

Roberto Messias Franco, presidente do Ibama: estudos de má qualidade acabam prejudicando liberação de projetos

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

Depois de ter a data inicial de previsão vencida em 20 dias, a licença prévia para a construção da hidrelétrica de Belo Monte (capacidade de 11,3 mil MW e orçamento previsto de R$ 16 bilhões) deverá sair hoje. Assim como ocorreu nas usinas do rio Madeira, em 2007, uma série de condicionalidades deverá ser imposta para os empreendedores da obra no Pará, o que representa a ponta de um iceberg em relação aos problemas que envolvem o licenciamento ambiental de grandes obras.

O anúncio do licenciamento para hoje foi feito na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O episódio replicou o ocorrido em julho de 2007, quando depois de semanas de expectativa, foi necessária uma reunião similar para liberar as licenças para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.

O Valor ouviu representantes do governo, órgãos licenciadores federais, empreendedores e técnicos que fazem os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima). São dois os consensos entre todos. O primeiro é de que as leis ambientais brasileiras, afora alguns ajustes, são suficientemente boas para permitir o desenvolvimento econômico com danos ambientais compatíveis. O segundo, porém, é de que os processos para o licenciamento das obras dificultam a sua eficiência, podendo atrasar e encarecer obras no setor elétrico e outros críticos da infraestrutura.

Além de Belo Monte, permanecem sem licença prévia, e podem ficar fora do leilão de energia nova que ocorre até o fim do ano, sete hidrelétricas que terão capacidade de gerar 905 MW. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, se a licença não sair, o leilão venderá energia apenas das térmicas, que poluem mais e têm energia mais cara. Até hoje, um mês após esta ameaça, as licenças não saíram.

As excessivas condicionalidades impostas no licenciamento prévio dos empreendimentos ou no decorrer das obras são sugeridas pelos especialistas, em geral acadêmicos, no EIA-Rima. Cabe aos licenciadores acatar as sugestões e sugerir novas exigências, se acreditarem que as medidas são insuficientes para reduzir os impactos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm olhado com lupa falhas ou elementos questionáveis no EIA. Preocupados com a região, muitos conseguem, na Justiça, interromper obras.

O problema principal dos questionamentos do MPF é que, com frequência, eles apontam a pessoa física que liberou a obra como responsável nos processos. Isso amedronta os envolvidos no caso, que muitas vezes podem negar a licença por temer condenação ou passar a outro colega ou instância a responsabilidade. Há quem diga, ainda, que, algumas vezes, licenciadores prorrogam decisões por militância ou ideologia, ou seja, por querer evitar o aproveitamento de recursos naturais locais por grandes grupos empresariais.

No caso de Belo Monte, a disputa começou antes mesmo da licença prévia. Na semana passada, o MPF no Pará questionou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ter feito apenas quatro audiências públicas em Altamira, no Pará. Alegando que deveriam ocorrer mais audiências, para abranger todos os povos afetados, o MPF conseguiu decisão favorável na terça-feira. No dia seguinte, o Ibama conseguiu derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O projeto final de Belo Monte foi concebido sem reservatório significativo, a pedido das comunidades locais que queriam evitar a construção de uma barragem maior, que traria mais impactos. A usina será construída no modelo que se chama “fio d’água”, o que impede que se explore o máximo de sua capacidade. O modelo é considerado uma “aberração energética” por alguns especialistas, por se tratar de construção cara e enorme, que jamais operará no limite do potencial. Apesar do potencial de mais de 11 mil MW, a geração prevista será de 4,6 mil MW médios. Nos períodos de estiagem, ela poderá não funcionar, o que exigirá o uso das termelétricas.

Para o governo, o problema do atraso recente para a liberação das licenças é dos empreendedores. Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, muitos empresários têm pago grandes somas por estudos de má qualidade, que acabam prejudicando a liberação dos projetos. “Os investimentos estão aquecidos, mas ainda são poucos os cursos para formar estudiosos do ramo e é necessário tempo para formar essa mão de obra.”

Do outro lado, porém, muitos empresários afirmam que os pedidos de estudo feitos pelos licenciadores muitas vezes estão além do limite do conhecimento científico. Um exemplo seria a necessidade de previsão de sedimentação do solo no período de dez anos em certas hidrelétricas. Já outras previsões para as quais há conhecimento, como o impacto socioambiental, não seriam pedidos.

Para Nirvia Ravena, cientista política da Universidade Federal do Pará, que acompanhou os estudos de Belo Monte, há diversas discussões no Judiciário sobre a falta de clareza dos termos de referência, em que os licenciadores listam pedidos. “Isso faz com que os empreendedores muitas vezes invistam em ‘caixas-pretas’, porque questões relevantes não são previstas.” Em Tucuruí, por exemplo, diversos passivos socioambientais surgiram para a Eletronorte depois que foi feito o EIA-Rima, diz.

Outro debate acalorado é a descentralização das instâncias licenciadoras. Com frequência, órgãos estaduais e o Ibama podem fazer as mesmas exigências. Para Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de meio ambiente da Energia Sustentável, consórcio que controla Jirau, as licenças deveriam ser unificadas nas três essenciais: a prévia, a de instalação e a de operação. Ele lembra que, até agora, precisou de mais de 20 licenças e a usina começará a operar em 2012.

Uma solução para esse problema apontada pelos próprios acadêmicos e empreendedores seria adotar o modelo, difundido internacionalmente, de especialistas certificados por uma entidade independente. No entanto, segundo Izabella Teixeira, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil precisa avançar em outros processos antes. O tema do licenciamento é discutido no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, além do MMA e Ibama, envolve outras instâncias do governo, de entidades não-governamentais, empresas e da sociedade em geral. Ele teria poder para mudar os processos.

À luz do projeto federal de integração do sistema elétrico pela América Latina, um presidente de entidade de classe do setor, que não quis se identificar, comenta o entrave: “Está muito mais fácil conseguir licença para investir em hidrelétricas nos países vizinhos do que no Brasil”.

BBC – Agência Estado

Área derrubada foi de 7 mil Km², menor índice desde o início do monitoramento.

- O governo anunciou nesta quinta-feira que o desmatamento na Amazônia Legal no último ano foi o mais baixo desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a monitorar a região amazônica, em 1988.

Entre agosto de 2008 e agosto de 2009 foram desmatados 7 mil quilômetros quadrados, de acordo com os dados do projeto de monitoramento por satélite do Inpe (Prodes). Esta também foi a primeira vez em 21 anos que a área derrubada ficou abaixo dos 9 mil quilômetros quadrados.

O resultado mais próximo disso foi registrado entre 2006 e 2007, com 11.633 km2 derrubados.

O número também representa uma redução de 45% em relação ao período de agosto de 2007 a agosto de 2008, quando, segundo o projeto de monitoramento do Inpe, foram desmatados 12,9 mil quilômetros quadrados.

“Ainda é muito, mas a queda foi muito grande. É um dado excelente, um resultado histórico”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou do anúncio ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A menos de um mês da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Copenhague, com ou sem metas de redução de emissões, o resultado vai ser um trunfo importante para o governo brasileiro nas negociações por um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto.

Arco Verde

Nos últimos anos, a tendência histórica vem sendo de queda na área desmatada.

No entanto, o governo federal ainda está distante das metas assumidas em seu Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas, que prevê a queda do desmatamento a 80%.

Isso significa que o desmatamento máximo admitido em 2020 deve ficar por volta de 4 mil quilômetros quadrados, menos de metade dos números anunciados com estardalhaço nesta quinta-feira.

O anúncio foi feito durante o evento de divulgação do balanço do Mutirão Arco Verde, o programa do governo federal de combate a atividades clandestinas que levam ao desmatamento.

O programa visa a promover o desenvolvimento sustentável nos 43 municípios amazônicos responsáveis por mais de 50% das derrubadas na região.

O projeto envolve 14 órgãos do governo, sob a tutela da Casa Civil, além das prefeituras da região e de organizações não-governamentais.

O governo incluiu também um programa de regularização fundiária no Mutirão Arco Verde, como parte da tentativa de unificação das políticas de assentamento agrário, regularização ambiental e desenvolvimento sustentável.

Amazônia registra menor área desmatada em 21 anos

REUTERS – AGÊNCIA ESTADO

BRASÍLIA – A Amazônia registrou o menor desmatamento em 21 anos, uma queda de cerca de 45 por cento em um ano, mostraram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciados nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Entre agosto de 2008 e julho deste ano, foram destruídos 7.008 quilômetros quadrados de floresta, uma queda de cerca de 45 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. O período de agosto de um ano a julho do ano seguinte é o ano-calendário para a medição da destruição da floresta.

“Estamos fazendo o dever de casa”, comemorou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também presente ao anúncio.

O desmatamento registrado no período 2008-2009 é o menor desde que o Inpe começou a divulgar números da devastação da Amazônia em 1988. Também é a primeira vez, desde o início da medição, que a área desmatada fica abaixo dos 10 mil quilômetros quadrados.

(Reportagem de Ana Paula Paiva e Natuza Nery)

MARCELO LEITE COLUNISTA DA FOLHA

Caso o objetivo do governador tucano José Serra tenha sido diferenciar-se de Lula em sua política para a mudança do clima, já pode dizer que está para o presidente como Arnold Schwarzenegger para George W. Bush. Repete-se aqui fenômeno já observado nos EUA, onde alguns governadores se adiantaram ao governo central nessa matéria.
A questão é saber se os eleitores potenciais de Serra, numa disputa com a quase candidata petista Dilma Rousseff, perceberão a diferença. E, também, se a diferença aparente sobreviverá até o fim desta semana.
Quem só tiver ouvido falar de percentuais de cortes nas emissões de gases do efeito estufa poderá sair com a impressão de que Serra ficou aquém de Lula. O primeiro fala em reduzir 20% desses gases até 2020. O segundo ainda não falou com clareza, mas pode anunciar corte em torno de 40% na sexta-feira.
As contas partem de premissas e referências diversas. O governo paulista esclarece que os 20% se aplicam sobre o nível de emissões em 2005. Se tudo der certo, o Estado chegaria ao final da próxima década lançando 24 milhões de toneladas a menos de CO2 na atmosfera.
A meta que o governo federal está para anunciar, por seu lado, representa só um desvio de trajetória. Projeta-se quanto o país estará produzindo de gases-estufa em 2020 e aplica-se um percentual de redução sobre esse montante. A conta não resulta necessariamente numa diminuição absoluta em relação ao que se emite hoje.
É mais ou menos como planejar um regime. Se entrar em 2010 pesando 95 kg e tiver engordado 4 kg por ano nos últimos tempos, esse ritmo me levará a 135 kg em 2020.
Fixando a meta de não engordar 40% disso, em dez anos estarei pesando 81 kg -ou 14 kg a menos que na partida. No entanto, caso adote meta abaixo disso, digamos 20%, meu peso final será 108 kg, ou 13 kg a mais do que hoje.
Serra optou pela silhueta vista no retrovisor. Quer São Paulo com menos peso que em 2005. Não importa quanto tenha engordado de lá para cá. Nesse sentido, parece uma meta mais corajosa que a de Lula.
Além disso, os 20% já prometidos por Lula estão quase garantidos. Basta prosseguir na rota de redução das taxas nacionais de desmatamento, que responde por mais da metade das emissões brasileiras.
Como o desmate se concentra na Amazônia, São Paulo não conta com essa fruta ao alcance da mão. O esforço precisará envolver vários setores -agropecuária, energia, transportes, indústria. Cada um dará sua contribuição; alguns poderão até emitir mais, desde que outros compensem a diferença.
A coisa muda um pouco de figura se Lula adotar os 40% sexta. Neste caso, precisará da mobilização de outros setores.
Não se sabe ao certo quanto o país emitiu em anos recentes. Serra usa o valor de 2 bilhões de toneladas de CO2 emitidas nacionalmente no ano 2005. O dado consta de um estudo realizado na USP de Piracicaba pelo pesquisador Carlos Cerri.
Projeções de um grupo de especialistas conhecido como Rede Clima indicam que o Brasil possa chegar a 2020 emitindo 2,7 bilhões de toneladas de CO2. Adotada a meta superior, de 40%, isso cairia para 1,62 bilhão em uma década. Menos, portanto, que as emissões de 2005 (2 bilhões de toneladas), mas um valor quase idêntico ao que se alcançaria se aplicada a regra de Serra (menos 20%, o mesmo 1,6 bilhão). Empate.
Atente agora para as escalas de grandeza. Serra fala em 24 milhões de toneladas de redução em 2020. Lula, se anunciar 40%, estará prometendo mais de 1 bilhão de toneladas de corte. Ou seja, 45 vezes mais.
Essa é a grande diferença entre as propostas de Serra e Lula (ou melhor, por ora, ainda de Carlos Minc, seu ministro do Meio Ambiente): o peso do desmatamento e de governar um país inteiro.
Embora seja a coisa certa a fazer, não será fácil continuar represando o desflorestamento. O governo federal leva a culpa, sempre, mas quem desmata são madeireiros, grileiros e fazendeiros partidários do atraso. Sob as vistas grossas de governadores da Amazônia.
Esse problema Serra não tem. Sai à frente de Lula, no que já se chamou de “efeito Marina Silva”, fixando a meta em lei, e não num plano ainda indeterminado, como o do governo federal. Serra governa um Estado, contudo, em que a própria comunidade empresarial já demanda a mudança de rumo. E só precisará exigir ações dos produtores a partir da conclusão do inventário estadual. Em 2011, quando já não será governador -talvez.
Quem quer que vença o pleito presidencial terá um problema bem maior que o paulista pela frente. Não só pelo tamanho e a diversidade do Brasil, mas porque nenhum acordo significativo de reduções sairá de Copenhague, mês que vem.
O novo tratado para enfrentar a mudança do clima ficará para dezembro de 2010. O novo presidente terá então de sentar-se com Estados Unidos e China à mesa de negociação. Situação bem menos confortável que a de um palanque.

Proporcionalmente, em relação a 2005, propostas são equivalentes

Afra Balazina e Herton Escobar – O Estado SP

As metas de redução de emissão de gases do efeito estufa do Estado de São Paulo e do governo federal são proporcionalmente equivalentes. O compromisso paulista, oficializado anteontem pelo governador José Serra (PSDB), é de reduzir as emissões do Estado em 20% até 2020, comparado ao ano de 2005. Já o governo federal estuda apresentar uma meta de redução de 40% da taxa de crescimento das emissões nacionais até 2020, comparado ao que elas aumentariam se nada fosse feito para controlá-las. Em relação a 2005, isso representaria uma redução absoluta de 19%.

Os cálculos foram feitos pela reportagem do Estado, com base em um estudo coordenado pelo pesquisador Carlos Cerri, da Universidade de São Paulo, que estimou em 2 bilhões de toneladas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 2005. Já as emissões de 2020 são projetadas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2,7 bilhões de toneladas. “Esse é o dado mais recente que temos”, disse Tasso Azevedo, consultor do ministério para assuntos climáticos. No caso de uma redução de 40%, essa emissão cairia para 1,62 bilhão de toneladas, o que representaria uma redução absoluta de 19% em relação aos valores de 2005 – semelhante à meta paulista de 20%.

Do ponto de vista prático, porém, especialistas avaliam que a meta de São Paulo será mais difícil de ser cumprida do que a federal, uma vez que não poderá se basear em redução de desmatamento e dependerá de corte de emissões em setores estratégicos como indústria, energia e transporte. No caso da proposta nacional, metade da redução (20%) viria da diminuição do desmatamento na Amazônia.

“A meta de São Paulo parece mais ambiciosa, no sentido de que precisará de medidas muito mais arrojadas para ser cumprida”, avaliou Cerri. Para ele, a proposta brasileira de 40% “é muito cômoda”. “A margem de manobra para o País é maior.”

Tanto a meta paulista quanto a brasileira serão apresentadas na Conferência do Clima de Copenhague, em dezembro. O governador José Serra pretende participar do evento, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e a senadora Marina Silva (PV) – todos prováveis candidatos à Presidência em 2010.

Ontem, em passagem pelo Rio, Dilma alfinetou a proposta de Serra. “É interessante notar que vocês acham 24 milhões de toneladas de redução de CO2 muito significativo quando se trata de São Paulo, mas não consideram que a redução de 20% relativa ao desmatamento é significativa”, disse a ministra.

Já o secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, cobrou mais “ousadia” do governo federal. Para ele, o Brasil deveria adotar uma meta de “redução real”, e não em relação ao crescimento projetado. Graziano critica o fato de o País negociar “com uma visão de diplomacia tradicional”, em que só se cobra ações dos desenvolvidos.

Na avaliação do pesquisador Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Serra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão agindo sob pressão da opinião pública. “Os dois estavam meio reticentes (sobre assumir metas) e foram influenciados.” A meta brasileira deve ser definida em reunião prevista para sábado, em Brasília.

COLABOROU ALFREDO JUNQUEIRA

Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

Toda Mídia – FOLHA SP

NELSON DE SÁ – nelsonsa@uol.com.br

Em progresso

ft.com

Em destaque, a comemoração pelos Jogos e as entrevistas com Lula e Coutinho

O “Financial Times” publica hoje e adiantou ontem em texto e PDF um caderno especial de dez páginas sobre investir no Brasil. Destaca longas entrevistas, inclusive vídeo, com Lula e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cotado para ser o presidente do Banco Central. Ocupando metade da capa, um anúncio do Bradesco. Nas páginas internas, várias estatais, mais Andrade Gutierrez e Votorantim.
No enunciado da primeira página, “Louvor olímpico põe selo no progresso”. Na home page do caderno, “Superpotência pronta para alimentar o mundo”. Ao longo dos 36 textos, temas como o Bolsa Família que “faz diferença de verdade”; a aspiração de ser destino turístico global, mas também a violência no Rio; e o “forte crescimento depois de breve queda”.

Investing in Brazil

05 November 2009 – FINANCIAL TIMES

Inside this issue

• A superpower that is ready to feed the world

• The aspiration to become a world-class destination

• Much must be done to be ready in time for the Olympics – -

Content

Conjuntura: Crédito barato e fim do prazo para uso de PIS e Cofins agradam

Ruy Baron/Valor

Castro, da AEB, elogiou as medidas para ajudar os exportadores: “De grão em grão, a galinha enche o papo”

Sergio Lamucci, Ana Paula Grabois e Danilo Fariello, de São Paulo, Rio e Brasília – VALOR

Representantes da indústria elogiaram a intenção do governo de elevar o montante de empréstimos aos exportadores a juros subsidiados e de pôr fim ao prazo para que as empresas usem os seus créditos de PIS e de Cofins obtidos na aquisição de máquinas e equipamentos, como adiantou ontem ao Valor o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação é de que as medidas ajudam a melhorar a competitividade das companhias exportadoras, indicando que a administração federal está de fato empenhada em resolver as dificuldades de quem vende ao exterior – na semana passada, o governo passou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro que vem para a renda fixa ou para a Bolsa.

“Essas medidas são música para os ouvidos do exportador”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, depois de muito tempo sem tomar iniciativas para proteger as empresas que vendem ao exterior, o governo dá sinais de ter “acordado” para os problemas das empresas exportadoras, que tem sofrido com a forte valorização do câmbio e a fraca demanda externa. Giannetti elogia especialmente a ideia de acabar com o prazo para a utilização dos créditos de PIS e de Cofins, que, para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia.

“As ideias são um bom sinal”, afirmou ele, que tem defendido a taxação do capital estrangeiro em renda fixa e ações, embora prefira uma alíquota mais alta que os 2%. Gianetti apontou também o risco de que se consolide uma trajetória deficitária na balança comercial brasileira. Na semana passada, o saldo já foi negativo em US$ 74 milhões.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também recebeu de forma positiva as medidas do governo para compensar a perda de competitividade dos exportadores. “São medidas bem-vindas. É de grão em grão que a galinha enche o papo. Não é apenas uma medida de taxar operações financeiras com IOF. O governo está buscando um conjunto de alternativas, mas não se pode garantir que dará resultado.”

Sobre a intenção do governo de diminuir o prazo de 12 meses para o uso dos créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos, o vice-presidente da AEB se diz “altamente favorável”, pois pode estimular o investimento. “É menos capital imobilizado e reduz o custo do investimento.” Ele prevê, no entanto, que a redução do prazo vai ajudar apenas a incrementar o investimento de exportadores que produzem também para o mercado interno.

“Nas exportações de manufaturados, isso não surte efeito porque o câmbio tem afetado muito o setor. O investimento não vai responder”, argumentou. Sobre a ideia do BNDES de diminuir os juros ao exportador, ele enxerga efeito de recuperação da rentabilidade do segmento, mas que será “insuficiente para compensar as perdas de competitividade por conta do câmbio”.

Em relação à nova atuação do Banco Central, o vice-presidente da AEB avalia como uma mudança acertada de prumo. O BC, que antes tirava do mercado volume de dólares acima do excedente do fluxo cambial, passou a comprar menos que o superávit. “Não bastava o BC comprar excedente, porque ele corria atrás do mercado. Como teoria, a estratégia está correta, a ideia é que o mercado corra atrás do BC. Vamos ver se, na prática, funciona”, afirmou.

Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, incentivos às exportações são muito bem-vindos. “A agenda de exportações tem de ser prioritária.” Segundo ele, na sondagem trimestral do setor divulgada ontem pela CNI, todos os elementos são positivos, exceto as expectativas quando às exportações e os investimentos relacionados a elas. “Se as empresas não esperarem crescimento nas exportações, não tem porque elas investirem.” Castelo Branco espera que o governo não deixe de agir para conter a valorização do real, que prejudica as exportações. Mas, se o câmbio flutuante impede o controle mais preciso da taxa, é fundamental que o governo atue em outras frentes para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, disse ele, citando a possibilidade de desoneração de exportações ou de estímulos específicos a quem atua no setor.

O fim do prazo para uso dos créditos de PIS e Cofins obtidos pelas empresas com a compra de máquinas e equipamentos é fundamental para os exportadores, diz ele. “Se eles não são usados, viram custo maior na cadeia do exportador.” Para o economista da CNI, o uso desses créditos poderia ser ainda mais flexível, como a permissão para as empresas quitarem débitos com a Previdência Social.

Técnicos dizem que estatal atuaria no atacado e que atendimento do cliente final ficaria com a iniciativa privada

Gerusa Marques, BRASÍLIA – O Estado SP

A solução para fazer deslanchar o Programa Nacional de Banda Larga, em estudo no governo, pode passar pela adoção de um modelo híbrido, pelo qual seria criada uma estatal para atuar só no “atacado” do setor de telecomunicações, transmitindo dados. A oferta de serviços de internet ao usuário final, por sua vez, ficaria a cargo do setor privado, especialmente as empresas de telefonia. A decisão ainda não foi tomada, mas segundo fontes do governo, essa composição garantiria o início da implantação do projeto em 2010, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na próxima semana, os técnicos do governo que estão trabalhando na elaboração do projeto apresentarão os estudos numa reunião do comitê gestor do programa, que envolve vários ministérios, entre eles Casa Civil, Comunicações e Planejamento. A ideia é concluir a proposta até o dia 10 de novembro, quando será apresentada ao presidente Lula, que tomará a decisão final.

A estatal de transmissão seria constituída com as redes ópticas de empresas do governo, como a Petrobrás e a Eletrobrás, além da Eletronet – empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista -, que somam cerca de 30 mil quilômetros de cabos em todo o País. Numa analogia com o setor elétrico, esta empresa seria uma espécie de “linhão” de transmissão, enquanto a distribuição do produto aos clientes seria feita pelas operadoras privadas.

O objetivo principal do programa é baixar os preços dos serviços e massificar a banda larga, hoje restrita a 18 milhões de assinantes em todo o País. Nesse sentido, a infraestrutura estatal funcionaria como uma rede neutra, para vender capacidade de transmissão de dados a qualquer empresa que quisesse atuar na ponta oferecendo os serviços de banda larga. “Essa infraestrutura seria usada pelo governo para estimular a competição, e não para competir”, avaliou um técnico.

A ideia de um modelo híbrido não inviabilizaria a possibilidade de a Telebrás ser a gestora da estatal de transmissão. Mas ainda não está claro no grupo de estudos se este é o melhor caminho ou se seria mais indicado criar uma empresa nova para gerenciar essa infraestrutura, caso a opção a ser adotada pelo governo seja a de utilização das fibras ópticas.

O debate sobre o assunto começou de forma polarizada dentro do governo entre uma proposta mais estatizante, apresentada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e outra pró-empresas, defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. As discussões agora, segundo um dos integrantes do grupo, estão caminhado para o “bom senso”.

OPERADORAS

No início do mês, Costa pediu aos presidentes da Telefônica, Oi, Embratel, Vivo, TIM e Claro que elaborassem uma proposta de participação no programa de banda larga, para também ser apresentada ao presidente Lula. Uma nova reunião entre técnicos das operadoras e do ministério está prevista para hoje.

A meta do ministério é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet em banda larga, a um preço máximo de R$ 30 e uma velocidade de conexão entre 250 quilobits por segundo (Kbps) e 1 megabit por segundo (Mbps). O público alvo são as classes C e D. Partindo dessas diretrizes, as empresas estão levantando os custos do projeto e fontes de financiamento.

Pesa a favor das teles o fato de que elas já estariam prontas para oferecer, de imediato, os serviços de banda larga a grande parte da população, enquanto uma eventual nova empresa levaria tempo para instalar suas redes. As fibras ópticas das estatais só poderiam começar a ser utilizadas, na previsão das fontes, em meados do próximo ano.

Durante o evento Futurecom, há duas semanas, a proposta original de Santanna, que previa a criação da estatal, sem a participação das grandes empresas, recebeu críticas das operadoras. O próprio secretário, no entanto, já se mostrou menos radical, falando em parcerias em um dos painéis.

POLÊMICA

Propostas: Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, propunha a criação de uma estatal para competir com as grandes operadoras privadas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que o Plano de Banda Larga seja feito em parceria com as empresas de telecomunicações. O projeto a ser entregue ao presidente Lula deve ser um meio-termo

Alan Marques/Folha Imagem

O presidente Lula dá entrevista à Folha, no CCBB, em Brasília

da Folha de S.Paulo – Kennedy Alencar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista para o repórter especial da Folha, Kennedy Alencar. Leia abaixo íntegra da entrevista:

FOLHA – É correto classificar de marolinha uma crise que gerou desemprego, redução de investimentos e derrubou o crescimento da economia de 5% ao ano para 1% em 2009 no cenário mais otimista?
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – Foi correto. Temos que separar a crise em dois momentos. Até setembro de 2008, discutíamos a crise do subprime quando ainda não havia o problema dos bancos. Até esse momento, o Brasil sentiria muito pouco a crise por várias razões. A economia estava sólida. Havíamos diversificado nossas exportações. Os bancos brasileiros tinham maior solidez e havia maior controle do Banco Central. Quando veio o Lehman Brothers [quebra do banco americano de investimentos em setembro de 2008], aconteceram duas coisas graves. O dinheiro desapareceu. Uma empresa como a Petrobras passou a pegar empréstimos na Caixa que seria destinado a pequenas empresas brasileiras.

FOLHA – Ali não houve um tsunami?
LULA – As coisas não aconteceram aqui como em outras partes do mundo porque nós tomamos medidas imediatas. Liberamos R$ 100 bilhões do depósito compulsório para irrigar o sistema financeiro. Fizemos com que o Banco do Brasil e a Caixa agilizassem mais a liberação de crédito. Fizemos o Banco do Brasil comprar carteiras de bancos menores que estavam prejudicados. Fizemos o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa em São Paulo e comprar 50% do Banco Votorantin. Era preciso que os bancos públicos entrassem em outras fatias do mercado, em que não tinham expertise, como financiar carro usado.

Nos debates com empresários, a minha inconformidade é que houve no mês de novembro e dezembro uma parada brusca desnecessária de alguns setores da economia.

FOLHA – Em outubro de 2007, o sr. disse que tinha aprendido que era importante governar também para a burguesia, que possuía uma visão diferente de quando era dirigente sindical, pois tinha um lado claro. Como presidente, precisava governar para todos, pobres e ricos.

Disse também que a burguesia brasileira era a “burguesia que sempre foi, a burguesia que está sempre querendo mais”. Falou ainda: “Da minha parte, não existe preconceito. Tenho consciência de que estão ganhando dinheiro no meu governo como nunca”.

FOLHA – Durante a crise econômica internacional, o que o sr. achou do papel do empresariado brasileiro?
LULA – Alguns setores empresariais resolveram colocar o pé no breque de forma muita rápida, a começar do setor automobilístico, que seguia a orientação das matrizes, que estavam em situação muito delicada. Tinha um estoque razoável. Estavam numa situação privilegiada de produção e venda de carros. De repente, a indústria automobilística parou. Quando ela para, para uma cadeia produtiva que representa 24% do PIB industrial brasileiro. E outros setores que já tinham empréstimos assegurados com o BNDES pararam porque ninguém sabia o que ia acontecer.

Aí, fizemos desonerações, liberação de financiamentos, o Meirelles colocou dinheiro das reservas para facilitar nossas exportações. Depois, descobrimos outra coisa grave, os derivativos, feitos por empresas que não pareciam que faziam derivativos. Foi outro problema. Tivemos de conversar com empresa por empresa. Discutir como financiar, como evitar que algumas quebrassem, e colocamos o BNDES em ação.

FOLHA – No auge da crise, os bancos privados secaram o crédito. A Vale e a Embraer demitiram de imediato. Foi um comportamento à altura do país naquele momento?
LULA – Não foi. Foi precipitação do setor empresarial, que deveria ter tido tido a tranquilidade que o governo teve. Deveriam ter ouvido o pronunciamento de 22 de dezembro em que fui à TV contraditar a tese de que as pessoas não iam comprar com medo de perder o emprego. Fui dizer que iam perder emprego exatamente se não comprassem.

FOLHA – O sr. comprou algo?
LULA – Lógico. Comprei geladeira nova.

FOLHA – E a sua opinião hoje sobre a burguesia, pós-crise?
LULA – Não utilizo mais a palavra burguesia.

FOLHA – Sobre o grande capital nacional?
LULA – Tem setores diferenciados. Não pode colocar todo mundo no mesmo barco. Tem o setor automobilístico que é dinâmico, mas depende de orientação da matriz. Como a matriz, estava numa situação muito delicada, a orientação recebida aqui era para colocar o pé no breque. Tinha o setor siderúrgico, com 60% da produção para exportação, que, de repente, minguou. A Vale exportava quase tudo o que produz de minério. Na hora em que caiu a demanda da China, houve um breque. O que me deixou decepcionado é que as pessoas deveriam ter tido a paciência para ver o tamanho do buraco. Quando dizíamos que o Brasil seria o último a entrar na crise e o primeiro a sair, nós estávamos convencidos do potencial do Brasil e do mercado interno. Há anos venho dizendo: o problema do Brasil não é o custo final do carro, o problema é saber se a mensalidade que o trabalhador vai pagar cabe no seu holerite.

Hoje é um fato consagrado no mundo inteiro: o Brasil hoje é o país mais bem preparado e o que melhor enfrentou a crise.

FOLHA – O sr. vai prorrogar a isenção de IPI para a linha branca? Total ou parcialmente?
LULA – Essas coisas a gente não diz sim ou não com antecedência. Se eu disser agora que vai ser prorrogado, as pessoas que iam comprar agora deixam de comprar.

FOLHA – O sr. tem simpatia pela prorrogação?
LULA – Tanto que tenho simpatia que fiz a desoneração.

FOLHA – Com o dólar no patamar de R$ 1,70 e juros ainda altos na comparação com outros países, o sr. não teme viver uma crise cambial em 2010 ou deixar uma bomba-relógio para o sucessor?
LULA – Nunca trabalhei com juros altos tendo como parâmetro outros países.

FOLHA – Mas os juros no Brasil são altos, e o sr. reclama.
LULA – Sei. Mas trabalho na comparação com o que era. Em vez de ficar achando que a calça do outro é apertada, eu vejo a minha de manhã. O Brasil tem a menor taxa de juros de muitas décadas.

FOLHA – A taxa básica não poderia estar menor?
LULA – Poderia. Mas, descontada a inflação, temos 4%, 4,5% de juro real. Há muitas décadas o Brasil não tinha esse prazer. O problema hoje é o spread bancário, que ainda está alto, e o governo tem trabalhado para reduzir.

FOLHA – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem uma crítica…
LULA – Deixa eu falar do câmbio. Depois respondo à crítica do Serra, que é menos importante para mim, para você e para o povo brasileiro. O câmbio sempre foi uma preocupação nossa. Se um dia você for presidente da República e sentar naquela cadeira, vai entrar na sua sala uma turma reclamando que o dólar está baixo, porque ele é exportador e está perdendo. Quando sai, entra a turma dos compradores, importadores, que acham que o dólar está maravilhoso, que é preciso manter assim. Aí entra o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e dizem que é maravilhoso o dólar baixo porque controla a inflação.

Agora, antes que aconteça, uma superentrada de dólares no Brasil, reduzindo muito o valor do dólar em relação ao real, criando problema na balança comercial, e com algumas empresas exportadores tendo problema, nós demos um sinal com o IOF [Imposto sobre Operações Financeiros, que passou a ser cobrado no ingresso de capitais]. Demos um sinal para ver se a gente equilibra.

FOLHA – Especialistas dizem que o IOF será inócuo?
LULA – Se for inócuo, mudamos. Há uma disputa. O setor produtivo totalmente favorável, e o financeiro totalmente contrário. Isso é importante, porque significa que o governo está no caminho do meio, e aí é mais fácil a gente acertar.

FOLHA – A crítica básica do Serra é a seguinte: o Banco Central jogou fora na crise um bilhete premiado, que seria a oportunidade de baixar mais os juros sem custo. Agora, a crise acabou, a taxa está alta, pode ter que aumentar e jogou fora o bilhete premiado?
LULA – Vivi os dois lados. Quando se é oposição, você acha, pensa, acredita. Quando é governo, faz ou não faz. Toma decisão. O Serra participou de um governo oito anos. Tiveram condições de tomar decisões e não tomaram. Obviamente, qualquer um que for presidente, tem o direito de tomar a posição que bem entender. É como jogador bater pênalti. Brincando todo mundo marca gol. Na hora do pega para capar, até pessoas como o Zico e o Sócrates perderam pênalti.

FOLHA – Uma crítica de especialistas e da oposição é o aumento dos gastos públicos no segundo mandato. Além da elevação temporária de gastos na crise, há despesas permanentes que pressionarão o caixa no futuro e tornarão mais difícil baixar os juros. O sr. estaria deixando uma herança maldita.
LULA – As contas do governo nunca estiveram tão boas na história deste país. A política anticíclica na crise fez com que o governo deixasse de arrecadar uma enormidade de dinheiro. Mas é o preço que a gente tem de pagar. Compare o que colocamos de dinheiro na crise, com desoneração, com o que os países ricos tiveram de colocar. Foram trilhões de dólares colocados para ajudar o sistema financeiro, coisa que não precisamos fazer.

FOLHA – Saiu barato?
LULA – Eu acho. Em setembro, recuperamos os empregos que perdemos na crise e muito mais. Vamos chegar a um milhão de empregos no final do ano. Veja o mundo desenvolvido.

FOLHA – Qual é a sua previsão de crescimento do PIB para este ano?
LULA – Positivo, entre 1% e 1% e pouco. Se não houvesse a brecada brusca entre dezembro e janeiro, poderíamos ter crescido 2,5%, 3% com certa tranquilidade. O importante é o sinal para 2010.

FOLHA – Aquela brecada do empresariado sacrificou crescimento econômico?
LULA – O empresário brasileiro foi vítima de uma circunstância. O pânico criado no mundo fez com que todo mundo acordasse de manhã achando que ia acabar o mundo. O pânico precipitou decisões de recuo de setores empresariais. Eu chamei empresários, disse que tínhamos de aproveitar a crise, que tínhamos dinheiro no BNDES, que as empresas com dinheiro em caixa tinham de fazer investimento agora porque, quando a crise acabasse, estaríamos preparados para ocupar outro patamar no mundo. O momento não é de medo, é de investir. Eu jamais demoraria o tanto que foi demorado nos Estados Unidos para salvar a GM.

FOLHA – Aécio Neves ataca o inchaço da máquina e diz que o sr. faz um governo para a companheirada. Como o sr. responde?
LULA – Tem duas concepções de ver o Brasil. Tem pessoas que governam o Brasil para o imaginário de uma pequena casta. E tem pessoas que governam pensando em envolver 190 milhões de brasileiros. Quebramos o preconceito de primeiro tem que enxugar a máquina, fazer o país crescer e, então, dividir. Vivi isso durante quatro décadas. Quando resolvemos fazer política social, dissemos que era possível crescer concomitantemente e criamos uma nova casta de consumidores que está ajudando a indústria e o comércio.

FOLHA – O sr. recuou no envio de um projeto para cobrar IR de poupança acima de R$ 50 mil e mandou normalizar a devolução da restituição do IR. A lógica eleitoral, com temor de desgaste, autoriza a conclusão de que o sr. não pretende tomar medidas impopulares até o final do governo?
LULA – (Risos). Não faça injustiça, querido. Não adiamos o envio do projeto de lei. Decidimos o que íamos fazer em março, por unanimidade. A oposição que imaginava pegar a poupança como cavalo de batalha, ficou sem discurso. Em vez de a Fazenda mandar em março, como era algo que só valeria para 2010, esperou para mandar agora.

FOLHA – Vai enviar ao Congresso?
LULA – Vai mandar. Obviamente, poderemos discutir outras bases. Vai mandar, vai mandar.

FOLHA – E sua ordem para normalizar o pagamento da restituição do IR?
LULA – Não havia nada de anormal. No Brasil, já tivemos momentos em que a devolução atrasou. No nosso governo, tivemos momentos em que adiantou.

FOLHA – O ministro da Fazenda disse que estava atrasado, e o sr. deu a ordem para acelerar.
LULA – Lógico, porque tem que pagar. Nós precisamos de consumo. Precisamos que o povo tenha dinheiro para comprar. Falei com o Guido [Mantega]: Guido, nós precisamos que o povo tenha dinheiro para comprar. O povo tem de ter o dinheiro em dezembro.

*

“No Brasil, Jesus teria de fazer aliança com Judas”

FOLHA – Por que o sr. escolheu Dilma como candidata, uma cristã nova no PT e pessoa que nunca disputou eleição, sem fazer uma discussão no partido e levar em conta os nomes de governadores, como Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE), e de ministros, como Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Tarso Genro (Justiça)?
LULA – Não estava em discussão quem era PT mais puro sangue, menos puro sangue. Era uma questão de viabilidade política. Dilma é a mais competente gerente que o Estado brasileiro já teve. A capacidade de trabalho da Dilma, a competência, o passado político e o presente, me faz garantir que a Dilma é uma excepcional candidata a presidente da República.

FOLHA – O sr. nunca havia sido gestor, era político, virou presidente e faz um governo bem avaliado. Seu argumento não é muito tucano, essa coisa de gerente.
LULA – Não é tucano, não. Além de extraordinária gestora, a Dilma é um extraordinário quadro político. Tem firmeza ideológica, tem compromisso, tem lealdade, sabe de que lado está.

FOLHA – O sr. a acha preparada para presidir o Brasil?
LULA – Muito preparada.

FOLHA – Já há faixas na rua dizendo que Dilma eleita equivale ao terceiro mandato de Lula.
LULA – É exatamente o contrário. Uma mulher que tem a personalidade que a Dilma tem. Conheço bem a personalidade dela. Isso vai exigir que eu tenha o bom senso de quando elegi o Jair Meneguelli presidente do sindicato de São Bernardo, o José Dirceu presidente do PT. Rei morto, rei posto. A Dilma no governo tem de criar a cara dela, o estilo dela, o jeito dela de governar.

FOLHA – Falando do estilo, ela é retrata por pessoas do governo como muito dura no trato pessoal, que falta habilidade política, que massacra algumas pessoas. Isso não é ruim para um presidente?
LULA – O Brasil já teve muitos governantes maleáveis, e não deram certo? Você tem de ser bom, afável, duro, em função de cada circunstância. Uma mulher por si já tem a necessidade de ser mais retraída, pelo preconceito que existe contra a mulher. A Dilma vai surpreender esse país. Quem pensa que a Dilma é uma mulher grosseira, é uma mulher dura, está errado. Na sua casa, se você for com uma gracinha para o lado de sua mulher, ela vai lhe dar um tranco. Se a conversa for séria, não vai dar. E a Dilma tem toda a clareza disso.

FOLHA – Dilma precisará refazer sua imagem, tomar um banho de loja, semelhante ao que o sr. fez em 2002?
LULA – (Risos) Por esse aspecto, não precisa. Não mudei minha cara. Comprei apenas um terno novo para 2002. Não é possível mudar a cara. A pessoa pode aprimorar. Em 2002, fizemos uma pesquisa em que 85% diziam que a reforma agrária tinha de ser pacífica. Levei mais de 15 dias para que minha boca pudesse proferir reforma agrária tranquila e pacífica. Essas mudanças têm de ter. Algumas que a gente fala, pensando que está agradando, não batem com o que povo pensa.

FOLHA – O sr. defende uma coalizão e uma disputa plebiscitária. Se a coalizão é tão importante, por que faz tanta questão que o candidato seja do PT e não de um partido aliado?
LULA – Porque seria inexplicável para grande parte da sociedade brasileira o maior partido de de esquerda do país, que tem o presidente da República atual, não ter um sucessor. Apenas por isso.

FOLHA – Fechou ontem a aliança ontem com o PMDB?
LULA – Patrocinei uma reunião de líderes do PT com o PMDB, que fizeram uma nota. Haverá um acordo nacional, e a chapa será PT-PMDB.

FOLHA – Michel Temer é o nome para vice?
LULA – Não posso dar palpite. Quem discute vice é o candidato a presidente.

FOLHA – O sr. ainda tem o desejo de que Ciro seja vice de Dilma e que o PMDB apoie?
LULA – Um presidente não tem desejo. Faz o que é possível.

FOLHA – É possível?
LULA – Na política, tudo pode acontecer. O Ciro tem todas as condições de ser candidato a presidente. Sou um homem feliz. Feliz desse país, que tem o Ciro, a Dilma, o Serra, o Aécio, a Marina, a Heloísa Helena. Nesse espectro, não tem ninguém de extrema-direita ou conservador ao extremo. Todos tem história. Não acho que é mérito meu, não. Fernando Henrique Cardoso tem importância nisso, pelo fato de ter feito comigo uma transição excepcional.

FOLHA – Se Ciro se mantiver emparelhado ou à frente de Dilma em março, quando o sr. e ele combinaram de tomar uma decisão final, que argumento o sr. pode usar para convencê-lo a desistir da Presidência e concorrer em São Paulo?
LULA – Não vou tentar convencê-lo.

FOLHA – O sr. patrocina a articulação para ele ser candidato a governador de São Paulo.
LULA – Não é verdade. Não patrocino. O Ciro pertence a um partido pelo qual tenho profundo respeito. O PSB tem os mesmos direitos do PT. Sou o único cidadão que não tem autoridade moral para pedir para alguém não ser candidato. Fui candidato a vida inteira. Só cheguei à Presidência porque teimei. Muita gente achava que eu tinha de desistir. Jamais farei isso [pedir para Ciro desistir].

FOLHA – Como o sr. explica ter um governo popular e a oposição liderar nas pesquisas sobre sucessão?
LULA – Ainda não temos candidatos

FOLHA – Os motivos? Recall?
LULA – Lógico que é recall. O fato de ter um candidato da oposição que é governador de São Paulo, já foi candidato a presidente, que já foi senador, que já foi ministro, tem uma cara muito conhecida no Brasil inteiro.

Obviamente, a transferência de voto não é como passe de mágica. Vamos trabalhar para que a gente possa transferir todo o prestígio angariado pelo governo e pelo presidente para a nossa candidatura.

FOLHA – O sr. diz que ainda não há candidatos. Mas todo dia a Dilma aparece com o sr. no noticiário, viajando. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, classificou de vale-tudo as viagens que viram comícios.
LULA – Você passa o tempo inteiro plantando a sua rocinha. É justo que, quando ela ficar no ponto de colher, você vá colher. Foi grande o sacrifício que fizemos para o Brasil voltar a investir em infraestrutura. A gente não tinha dinheiro. Se olhássemos o saldo de caixa do governo para fazer o PAC, a gente não teria feito. Foi uma decisão de faríamos e arrumaríamos dinheiro onde fosse necessário.

A Dilma trabalha das oito, nove da manhã às três da manhã. Quando era ministra das Minas e Energia, ela ficava, às vezes, três e meia da manhã, ficava comendo lanche com os assessores para fazer as coisas andar. Ninguém pode ser contra a Dilma ir às obras comigo. Até porque, se ela for candidata, a lei determina quem tem prazo em que ela não poderá mais ir. Até chegar lá, ela é governo. É um debate pequeno.

FOLHA – Mendes disse que o governo testa o limite da Justiça Eleitoral.
LULA – É um debate pequeno. Cada brasileiro, seja ele presidente da suprema corte ou o mais humilde, tem o direito de falar o que bem entender, mas tem uma lógica. Nós vamos continuar inaugurando obra. Tudo que a oposição quer é mostrar na TV tudo o que eu não fizer. O que eu fizer eu tenho obrigação de inaugurar, porque sei qual foi o sacrifício para chegar aonde chegamos.

FOLHA – O sr. teme uma chapa Serra-Aécio?
LULA – Não [com voz firme].

FOLHA – O sr. pediu a Aécio para não ser vice de Serra?
LULA – [Riso] Não, não.

FOLHA – O sr. não subestimou Marina, que deixou o PT para, segundo ela, construir uma nova utopia no PV?
LULA – Se ela acredita nisso, não sou que vou desmentir. Nunca subestimei a Marina, porque a adoro como pessoa humana. Tenho carinho por ela. Fomos militantes juntos por 30 anos. Ela me pediu demissão em janeiro do ano passado, eu não dei. Na medida em que quis sair do governo e do partido, é um direito dela. Só tenho que desejar sorte, que Deus ajude. É uma pessoa boa.

FOLHA – Por que o sr. não abandonou Sarney na crise do Senado?
LULA – Por uma razão muito simples. O PT teve candidato a presidente do Senado, derrotado [Tião Viana, do Acre]. Não entendi porque os mesmos que elegeram Sarney, um mês depois, queriam derrubá-lo. Coincidentemente, o vice não era uma pessoa [Marconi Perillo, do PSDB de Goiás] que a gente possa dizer que dá mais garantia ao Estado brasileiro do que o Sarney. A manutenção do Sarney era questão de segurança institucional. O Senado está calmo. Está funcionando. Qualquer cidadão pode perder a cabeça, um presidente da República não pode perder a cabeça.

FOLHA – Se Sarney caísse, acabaria sua sustentação política no Senado?
LULA – A queda do Sarney era o único espaço de poder que a oposição tinha. Aí, ao invés de governabilidade, iam querer fazer um inferno neste país. Foi correta a decisão de manter o Sarney no Senado.

FOLHA – Falando do seu papel como presidente da República, o sr. chegou a dizer que Sarney não poderia ser tratado como um cidadão comum. Não é incorreto numa democracia, onde ninguém está acima da lei? Um presidente falar isso não transmite mensagem ruim?
LULA – É verdade que ninguém está acima da lei, mas é importante que a gente não permita a execração das pessoas por conveniências eminentemente políticas. Sarney foi presidente. Os ex-presidentes precisam ser respeitados, porque foram instituições brasileiras. Não pode banalizar a figura de um ex-presidente. O que vem depois da negação da política é pior do que a gente tinha. O mundo está cheio de exemplos.

A negação do socialismo, feita pela Gorbatchov, deu quem? O que tomava vodca lá, o [Bóris] Iéltsin. A relação com a política tem de ser mais séria. Não adianta falar mal do Congresso Nacional, porque ele é a cara do que foi votado pelo povo. O importante é que a democracia garante que a cada 4 anos haja troca.

FOLHA – O sr. apoiou Sarney, reatou relações com Collor, é amigo do Renan Calheiros, do Jader Barbalho e recebeu o Delúbio Soares recentemente na Granja do Torto. Todos eles são acusados de práticas atrasadas na política e até de corrupção. Ao se aproximar dessas figuras, o presidente não transmite ideia de tolerância com desvios éticos?
LULA – O dia que você for acusado, justa ou injustamente, enquanto não for julgado, terá de ser tratado como cidadão normal. Não tenho relações de amizade, mas relações institucionais. As pessoas ganharam eleições e exercem seus mandatos.

FOLHA – O cidadão que admira o Lula e o vê abraçado com essas figuras…
LULA – O cidadão que admira o Lula tem de saber que essas pessoas foram eleitas democraticamente. E o eleitor dessas pessoas é tão bom quanto ele.

FOLHA – O sr. trabalhou tanto pela reabilitação política de Palocci. O episódio do caseiro não é insuperável do ponto de vista eleitoral para um candidato majoritário?
LULA – Estranho a malandragem da pergunta: “O sr. trabalhou pelo Palocci”. Deixa eu lhe falar uma coisa, desejo que todos os que foram acusados, e acho que tem muita gente acusada injustamente, que todos sejam julgados. Palocci teve um veredicto. Não tem mais nenhuma pendência com a Justiça. Portanto, o Palocci pode ser o que ele quiser ser.

FOLHA – E [pendência] perante o eleitorado?
LULA – Aí terá de ser construído.

FOLHA – Ele pode ser candidato a governador de São Paulo?
LULA – Ele tem inteligência suficiente para saber se o momento é de ter uma candidatura ou não.

FOLHA – Qual é sua opinião?
LULA – Não tenho opinião. Se fizer a pergunta em março, terei opinião. Palocci pode reconstruir a vida dele. Durante os primeiros anos do meu governo, ele era considerado a pessoa mais respeitada no mundo empresarial, no mundo financeiro. Ele está quase perto de ser um gênio político e vai saber tomar a decisão.

FOLHA – Seu aliado Ciro Gomes diz que há “frouxidão moral” na hegemonia da aliança PT-PMDB, da qual o sr é o principal avalista. Sobre o encontro com o PMDB, disse: “Espero que o PMDB entregue o que prometeu. E espero que os argumentos dessa aliança sejam confessáveis publicamente”. Como o sr. responde a essas críticas?
LULA – A aliança com o PMDB e os demais partidos permitiram uma governança muito tranquila. Tive a governança mais tranquila que FHC e Sarney. Se for confirmada a aliança com o PMDB, será feito um documento público explícito para saber qual são os compromissos assumidos. Pra mim, as coisas têm de ser explícitas.

FOLHA – E a frouxidão moral?
LULA – É um conceito do Ciro.

FOLHA – Não quer responder.
LULA – Estou respondendo. É uma opinião do Ciro.

FOLHA – Não o incomoda?
LULA – Não. O Ciro esteve no meu governo. A única que não tem aqui é frouxidão moral.

FOLHA – Ciro disse que o sr. e FHC foram tolerantes com o patrimonialismo para fazer aliança no Congresso. Ou seja, aceitaram a prática política de usar os bens públicos como privados. “No governo Lula, vi um pouco de novo a mesma coisa”, ele disse em entrevista em fevereiro de 2008. Como responde a essa crítica?
LULA – Qualquer um que ganhar as eleições, pode ser o maior xiita deste país ou o maior direitista, ele não conseguirá montar o governo fora da realidade política. Entre o que se quer e o que se pode fazer, tem uma diferença do tamanho do oceano Atlântico. E o eleitor escolheu seus representantes. Quem ganhar a Presidência amanhã, terá de fazer quase a mesma composição, porque este é o espectro político brasileiro. Não é o espectro do Ciro, do Lula, do FHC, do Serra, da Dilma. Coloque tudo isso na frigideira e perceberá que são os ovos que a galinha botou. São com eles que terá de fazer o omelete.

FOLHA – Nunca se sentiu incomodado por ter feito alguma concessão?
LULA – Nunca me senti incomodado. Nunca fiz concessão política. Faço acordo. Uma forma de evitar a montagem do governo é ficar dizendo que vai encher de petista. O que a oposição quer dizer com isso. Era para deixar quem estava. O PSDB e o PFL (hoje DEM) queriam deixar nos cargos quem já estava lá. Quem vier para cá não montará governo fora da realidade política. Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão.

FOLHA – É isso que explica o sr. ter reatado com Collor, apesar do jogo baixo na campanha de 1989?
LULA – Minha relação com o Collor é a de um presidente da República com um senador de um partido que faz parte da base da base. Os senadores do PTB têm votado sistematicamente com o governo.

FOLHA – Do ponto de vista pessoal, não o incomoda? Não lhe dá aperto no peito?
LULA – Não tenho razão para carregar mágoa ou ressentimento. Quando o cidadão tem mágoa, só ele sofre. A pessoa que é a razão de ele ter mágoa vive muito bem, e só ele sofre. Quando se chega à Presidência da República, a responsabilidade nas suas costas é de tal envergadura que você não tem o direito de ser pequeno. Tem de ter as atitudes de chefe de Estado. Fico sempre olhando quando a Alemanha e a França resolveram criar a União Européia. A grandeza daqueles dirigentes políticos, ainda com o gosto de sangue da Segunda Guerra Mundial.

FOLHA – O sr. cobrou um esclarecimento da ex-secretária da Receita, Lina Vieira. Ela achou a agenda e a data, 9 de outubro, em que teria se encontrado com Dilma e ouvido o pedido para acelerar as investigações da Receita sobre Sarney. A ministra e o governo não devem esclarecimentos que o sr. mesmo cobrou?
LULA – É fantástico. O engraçado é que quando se levanta uma tese, essa tese fica sendo martelada todo santo dia para ver se ela vinga. Ora, o governo mesmo disse que a Lina tinha vindo aqui em outubro. Isso foi nós que dissemos. Acho estranho tirar tantos dias de férias para depois encontrar sua agenda.

FOLHA – Não é preciso mais explicações da Dilma?
LULA – Não tenho dúvida nenhuma. Também não tenho dúvida de que a Lina também deve ser uma grande funcionária pública. Muitas vezes as pessoas são vítimas de uma palavra a mais ou a menos. Quando as pessoas viram vítimas de utilização política, quando fulano procura alguém, e ninguém fala diretamente, sempre alguém fala por eles, aprendi a não levar muito a sério.

FOLHA – O sr. acha que Lina está sendo usada?
LULA – A dona Lina é dona da sua consciência. A dona Dilma é dona da sua consciência.
p(star). *

“Papel da imprensa não é fiscalizar, é informar”

LULA – Não faz mal porque aprendi, ao longo da minha vida, cair e levantar, cair e levantar. A pesquisa de opinião pública é como medir a pressão.

FOLHA – Quando o Rio foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016, o sr. disse que simbolizava a entrada do Brasil no primeiro mundo político e econômico. O episódio de derruba de um helicóptero no último sábado não mostra que aquele Rio vendido lá é fantasia e que seu discurso é irrealista?
LULA – Pelo contrário. Disse que o Brasil tinha conquistado sua cidadania internacional. E reafirmo. Foi um momento glorioso ter a maior votação que um país já teve na história das Olimpíadas. Não foram escondidos os problemas sociais do Rio.

FOLHA – O secretário da Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, diz que “o Rio precisa que o governo federal assuma a responsabilidade legal pelo combate à droga”. Empurrou a responsabilidade para o governo federal.
LULA – O governador [Sérgio Cabral] contraditou o secretário. O secretário é uma figura da Polícia Federal muito respeitada, muito amigo do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Em momentos de medo, de insegurança, as pessoas falam qualquer coisa. Converse com o governador para ver a parceria na área de segurança que estamos construindo.

FOLHA – O sr. assistiu ao filme “Lula, o filho do Brasil”?
LULA – Não. Estou sendo convidado. Quinhentas ofertas. Quero sentar com a minha família e ver o filme.

FOLHA – Com financiamento de grandes empresários e ajuda das centrais sindicais na distribuição, não é um instrumento de propaganda personalista?
LULA – Se isso prevalecer, não sei o que fazer. Vou entrar numa redoma de vidro, mandar cobrir e não apareço mais em lugar nenhum. Tem um livro sobre a minha vida que é pública. O cidadão resolve fazer um filme. A única condição que impus foi não ter dinheiro público, e eu não quero que fale do governo. Do governo, só quando acabar.

FOLHA – O sr. não teme a repercussão negativa entre os judeus do encontro com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad?
LULA – Muito pelo contrário. Não estou preocupado com judeus nem com árabes. Estou preocupado com a relação do estado brasileiro com o estado iraniano. Temos uma relação comercial, queremos ter uma relação política, e eu disse ao presidente Barack Obama (EUA), ao presidente Nicolas Sarkozy (França) e à primeira-ministra Angela Merkel (Alemanha) que a gente a não vai trazer o Irã para boas causas se a gente ficar encurralando ele na parede. É preciso criar espaços para conversar.

FOLHA – Ações recentes da política externa na América Latina foram de contraponto a Washington. O Brasil tem de ser um contrapeso à força dos EUA na região?
LULA – Não quero ser um contraponto a Washington. Quando propus a criação do Conselho de Defesa e de combate ao narcotráfico, tinha duas coisas na cabeça. Nós precisamos nos transformar numa zona de paz. E, enquanto América do Sul, a gente assuma a responsabilidade de combater o narcotráfico. Porque aí vai permitir que os países consumidores cuidem dos seus consumidores.

FOLHA – Zelaya completou completou um mês na embaixada brasileira fazendo política interna. Não foi longe demais?
LULA – Só tem um exagero em Honduras. É o golpista.

FOLHA – O sr. diz que a imprensa internacional elogia o Brasil e a nacional puxa o Brasil para baixo. Nos EUA, o Obama apanha da imprensa, e é elogiado na imprensa internacional. Isso não acontece porque a imprensa nacional conhece o país melhor?
LULA – [Risos] Quisera Deus que fosse verdade. Estou convencido de que a imprensa nacional conhece melhor o país, até porque tem obrigação de conhecer. Mas, às vezes, vejo um comportamento de um setor da imprensa muito ideologizado. Sou amante da democracia e da liberdade de imprensa. A maior alegria que tenho é que os leitores, ouvintes e telespectadores são os únicos censuradores que admito nos meios de comunicação. Portanto, cada um paga pelo que faz.

FOLHA – Um dos papéis da imprensa é fiscalizar o poder. O sr. não está incomodado com a imprensa cumprindo o seu papel?
LULA – Não incomoda.

FOLHA – O sr. disse que tem azia quando lê jornais.
LULA – Como presidente, nunca fico incomodado. Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. O papel é informar.

FOLHA – A imprensa não tem de ser fiscal do poder?
LULA – Para ser fiscal, tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da República, tem um monte de coisas. A imprensa tem de ser o grande órgão informador da opinião pública. Essa informação pode ser de elogios ao governo, de denúncias sobre o governo, de outros assuntos. A única que peço a Deus é que a imprensa informe da maneira mais isenta possível, e as posições políticas sejam colocadas nos editoriais.

FOLHA – O sr. acha legítimo o governo interferir na gestão de uma empresa privada como o sr. faz em relação à Vale?
LULA – Não interferi na Vale.

FOLHA – Houve interferência pública.
LULA – É preciso parar com essa mania de entender que só o presidente da República tem responsabilidade com o Brasil. Os 190 milhões têm. E, mais ainda, os empresários têm. E aqueles que receberam benefício do governo têm mais ainda. O que eu disse ao companheiro Roger foi pedir para a Vale colocar todo o seu poder de investimento em investimentos internos. Não apenas na exploração de minério, mas também na transformação desses minérios em aço.

Os trabalhadores da Vale sabem do carinho que tenho por ela. Tenho feito esforço em vários países do mundo, ajudando a cavar espaço para que a Vale seja empresa multinacional. Agora, não pode acontecer, quando deu um sinal de crise, mandar tanta gente embora como mandou. O Roger já sabe que houve equívoco nisso.

FOLHA – Na fusão da Oi com a Brasil Telecom, o sr. mudou a regra para favorecer um negócio em andamento de um empresário que é seu amigo e contribui para suas campanhas, Sérgio Andrade. Foi um benefício do Estado a um grupo privado. Isso não ultrapassa o limite ético?
LULA – Vocês são engraçadíssimos. Temos uma agência reguladora.

FOLHA – Mas o sr. assinou um decreto mudando a regra.
LULA – A legislação brasileira permite que a agência faça a regulação que melhor atenda ao mercado brasileiro. Estou convencido de que foi correta a decisão do governo.

*

Lula elogia Dunga e diz quem tem vaga garantida na seleção

O presidente Lula diz ser “excepcional” o saldo de Dunga na seleção brasileira. Acha que o Corinthians não tem mais chance de ganhar o Campeonato Brasileiro. O título, crê, está em disputa entre Palmeiras, São Paulo, Atlético Mineiro e Flamengo, que vem “despontando”.

Fala que Robinho “faz motocicleta” em campo. “Nem bicicleta é.” Conta que aconselhou Ronaldo a se preparar para ser convocado. Recusou-se a escalar seus onze titulares, mas opinou sobre quem teria vaga garantida para a Copa de 2010 na África do Sul.

“Dunga ganhou o que a gente não imaginava que ele ia ganhar”. Diz que o técnico foi “demonizado” como jogador em 1990, com “o fracasso da seleção” na Alemanha. Mas saiu como “herói” na Copa de 1994, nos Estados Unidos. “É casca de ferida.”

Falou que, se a seleção jogar a Copa de 2010 com “o espírito” da Copa das Confederações, “já está bom”. “Ganhar a Copa ou não, é consequência. Para o torcedor, o que é a gente quer, além de ganhar, é muita raça”, disse.

Para ele, Luís Fabiano “está excepcional” e será titular. Os outros titulares seriam Júlio Cesar, Maicon, Lúcio, Júan, Felipe Melo, Gilberto Silva e Kaká.

Apesar da irregularidade, Lula levaria Robinho para a África do Sul: “Às vezes, o cara é convocado porque o técnico tem afinidade com as pessoas que cumprem as tarefas do técnico. E o Robinho é aquele moleque de explosão. Tem dia que a gente fica nervoso porque ele não faz nada. Tem dia que a gente vê ele fazer lá uma motocicleta, nem bicicleta é, e marcar um gol espetacular”.

O presidente colocaria no grupo André Santos, Daniel Alves e Nilmar. “Se fosse técnico, levaria o Nilmar. Tenho de convocar 22 e só vou colocar 11 em campo. O Nilmar é um moleque de uma explosão extraordinária. Muito esperto, muito ligeiro”, opina.

Conta que disse a Ronaldo para se preparar fisicamente para “ser convocado” e ser reserva de Luís Fabiano. “O Ronaldão é sempre o Ronaldão”. Sobre Gilberto Silva, diz; “Sinto que é uma das figuras de confiança do Dunga”.

*

PINGA FOGO

Vale, a maior empresa privada do país
A cara do Brasil lá fora.

Roger Agnelli, presidente da Vale
Grande executivo.

Eike Batista, o homem mais rico do Brasil
Grande executivo.

Dona Lindu, mãe
Junto com a Marisa são as duas melhores mulheres do mundo.

Sr. Aristides, pai
Tenho boa lembrança do meu pai. Quando era pequeno, tinha muita bronca, porque ele era muito severo. Depois que fiquei politizado, tenho compreensão do motivo de meu pai ser rude.

Frei Chico, irmão
Figura excepcional

Lurdes, primeira mulher, que já morreu
Extraordinária

Marisa Letícia, primeira-dama
Uma das responsáveis pelo que eu sou

José Alencar, vice-presidente
O melhor vice do mundo

José Sarney, presidente do Senado
Grande republicano

Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã
Não conheço bem

Barack Obama, presidente dos EUA
Grande esperança. Um bem para os EUA e para o mundo

Michele Obama, primeira-dama dos EUA
Muito simpática

Nicolas Sarkozy, presidente da França
Surpreendentemente extraordinário.

Carla Bruni, primeira-dama da França
Sei que é muito bonita

Cristina Kirchnerr, presidente da Argentina
Grande presidente. Vai terminar fazendo grande governo

Michelle Bachelet, presidente do Chile
Muito competente

Angela Merkel, primeira-ministra
Figura séria. A Alemanha está em boas mãos

Lula
Sempre procuro me comportar com a maior humildade possível. Gosto de falar com o povo. Odeio intermediário com o povo. Esse negócio de gente falar por mim, eu não gosto. Por isso, falo muito.

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Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, terá conexão e infraestrutura de banda larga em órgãos públicos, telecentros, associações e espaços públicos de grande circulação de pessoas. O Projeto BH Digital será inaugurado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, na cidade mineira.

O Projeto BH Digital faz parte do programa de inclusão digital do governo federal e é uma parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o ministro Hélio Costa, foram investidos no projeto mais de R$ 4,5 milhões, sendo que deste total o Ministério das Comunicações aplicou diretamente R$ 3,7 milhões em recursos. O restante foi a contrapartida da prefeitura municipal.

A iniciativa do governo federal e prefeitura municipal vai garantir conexão em infraestrutura de acesso à internet em banda larga sem fio beneficiando cerca de 100 mil estudantes, mais de 250 associações de bairros, igrejas, ONGs e a 50 órgãos públicos da administração pública municipal. O Projeto BH Digital permitirá às comunidades com alto índice de vulnerabilidade social e à população em geral o acesso gratuito à rede mundial de computadores. A ideia é conectar telecentros, escolas, centros de saúde, bibliotecas, centros de cultura e órgãos da prefeitura.

A área de cobertura da rede de comunicação é de 340 quilômetros quadrados, o que abrange cerca de 95% de Belo Horizonte, e atende inclusive locais de grande concentração popular, como o Parque Municipal, Praça da Liberdade e Rodoviária.

Nessas 13 áreas, a instalação de pontos de conexão permite o acesso livre à população em geral, que poderá navegar na internet por até duas horas por dia utilizando equipamentos de informática, como notebooks, netbooks e smartphones, por exemplo. Até 2012, a previsão é que esses pontos de acesso cheguem a 50 locais de Belo Horizonte.

Pontos – Segundo o Ministério das Comunicações, a cada ponto de inclusão digital serão conectados em média dez computadores. A previsão é atender 1.300 usuários por mês, e 520 mil usuários simultâneos no mesmo período, totalizando 4 mil computadores conectados.

Cerca de 400 órgãos públicos e entidades localizadas no município, como associações de bairro, igrejas, organizações não-governamentais, escolas e postos de saúde, dentre outros estão conectados. De acordo com o ministro Hélio Costa, até 2012 serão mais de 600 órgãos públicos e entidades ligados à rede mundial de computadores.

A infraestrutura da rede sem fio garantida pelo projeto em Belo Horizonte é composta por nove estações de rádio base central, com torres de 30 metros de altura distribuídas pelo município. O acordo de cooperação da prefeitura com o Ministério das Comunicações permite que ambulâncias tenham conexão à rede de seus equipamentos de voz, dados e imagem.

O Projeto permite, na área de segurança pública, a instalação de cerca de 500 câmeras de vídeo em edifícios públicos com transmissão em tempo real. Assegura, ainda, o monitoramento simultâneo de três mil ônibus, permitindo o controle dos bilhetes de viagem. O tráfico da cidade ganhou dispositivos móveis para controle e monitoramento, com o funcionamento de 520 semáforos sem fio.

Estima-se que a rede permitirá a substituição de cinco mil linhas telefônicas comuns por outras baseadas em voz sobre IP, que é o roteamento de conversa usando a internet.

(fonte-Boletim Em Questão)

Fabio Graner e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores. A estimativa é que até o fim do ano o País receba entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões.

A Agência Estado apurou que a alternativa de tributação foi discutida na última terça-feira, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a percepção de que é limitado o poder do Banco Central para conter a valorização do real “só” com as compras de dólares.

Aplicações em renda fixa e em títulos públicos seriam taxadas com o IOF, que seria cobrado no momento em que o contrato de câmbio fosse fechado. Não está descartada a possibilidade de incidência em outras operações cambiais, como, por exemplo, aplicação em bolsa, que tem recebido forte afluxo de capital estrangeiro – as empresas mostram grande apetite por colocar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com forte interesse estrangeiro pelas emissões, e ainda há situações específicas importantes, como a capitalização da Petrobrás para explorar petróleo no pré-sal.

O impacto da valorização do real sobre a produção e as exportações preocupa a equipe econômica porque a disputa no mercado internacional ficou mais acirrada depois da crise. Por outro lado, técnicos do governo lembram que a valorização do real tem efeitos positivos de reduzir a inflação, baratear o investimento – porque torna as importações de máquinas e equipamentos mais acessíveis – e também acelerar o crescimento no curto prazo.

Com a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o governo adotaria uma medida que não muda a regra do jogo para quem já entrou no País, mas cria um desestímulo a operações meramente especulativas.

Essa taxação não é uma novidade na atual gestão da política econômica. Em janeiro de 2008, para compensar o fim da CPMF, o governo elevou em 0,38 ponto porcentual o IOF para operações de crédito e câmbio. Em março do mesmo ano, retirou o IOF que incidia sobre exportações e colocou a alíquota do tributo em 1,5% para investimentos estrangeiros em renda fixa e títulos públicos. Operações em renda variável ficaram de fora da taxação.

A medida, porém, não mudou a trajetória do real forte. Quando o IOF foi elevado (março de 2008), o dólar era cotado a R$ 1,68, mas continuou caindo até R$ 1,55 em agosto. Pouco depois veio a crise e o dólar foi a R$ 2. Diante da escassez de crédito externo, o governo, em outubro de 2008, zerou as alíquotas de IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e títulos públicos.

TENDÊNCIAS/DEBATES- FOLHA SP

EDINHO SILVA

O ARTIGO do deputado Samuel Moreira sobre as propagandas do PT paulista, publicado no último dia 12 neste espaço, quer criar uma cortina de fumaça sobre o governo Serra, evitando o verdadeiro debate: a disputa de dois projetos antagônicos colocados no seio da sociedade.
Mas, para não dizer que estamos fugindo do tema, vamos às veiculações.
Os dados que subsidiam nossa publicidade são oficiais e em nenhum momento foram questionados pelo governador Serra.
O PSDB sabe que tem dinheiro do PAC em São Paulo: dos investimentos em reurbanização, como em Heliópolis e Paraisópolis, do subsídio à expansão do Metrô e do Rodoanel, dos recursos para a revitalização da Billings-Guarapiranga, além das verbas para saneamento, moradia e infraestrutura e da redução de contrapartida nas obras, que beneficiou em mais de R$ 400 milhões o Estado.
Antes de atacarem, os tucanos deveriam consultar os prefeitos, inclusive seus filiados. Dessa forma, saberiam que os municípios hoje são entes federados, parceiros da União não só nas obras estruturantes mas também nos programas sociais.
Vejamos: em São Paulo, são mais de 1,1 milhão de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 172 mil jovens no ProUni e 26 mil no Projovem; cerca de 11 milhões assistidos por equipes do PSF (eram 5,9 milhões em 2002) e 7,8 milhões por equipes de saúde bucal (1,4 milhão em 2002); sem falar de Luz para Todos, farmácia e restaurante popular, Peti e outros. O sectarismo turva os olhos! Qual o interesse em atacar o PAC?
O programa está consolidado em meio ao povo brasileiro. Não porque queremos, mas por simbolizar um projeto com a concepção do Estado fomentador do desenvolvimento econômico e social -o que permitiu ao Brasil fortalecer sua economia e criar paradigmas internacionais- e, principalmente, por promover a inclusão de 30 milhões de brasileiros.
O que existia antes, quando Serra era importante ministro de FHC?
Outra pergunta: por que atacar o Minha Casa, Minha Vida? O Secovi mostra que, em plena crise, o mercado imobiliário teve seu melhor desempenho: em maio, 21,3% dos imóveis disponíveis na cidade de São Paulo foram comercializados. No mesmo mês, segundo o Ipea, a construção civil somou 17,4 mil empregos, o melhor saldo da década. Tanto empresários quanto o Ipea reconhecem o papel do programa nesses resultados.
Portanto, não se pode atacar um programa que mantém empregos e representa o sonho da casa própria para milhões de famílias.
Quando o deputado pergunta pelas casas do programa federal, deveria questionar a CDHU sobre as últimas iniciativas que geraram um protocolo de 30 mil unidades, 17 mil em construção. No Estado de São Paulo são 84 mil unidades do programa, 19.876 em fase avançada de edificação. E o projeto só tem seis meses.
O PSDB deveria reconhecer que vivemos um novo momento. Que as transformações são profundas e que estamos interferindo nos modelos de gestão no mundo. Isso só é possível porque o governo Lula reestruturou o Estado brasileiro.
Hoje temos instrumentos, como BNDES, Banco do Brasil e Petrobras, que fomentam o desenvolvimento e democratizam a riqueza e as oportunidades. Não nos sujeitamos ao FMI e a outros organismos internacionais.
Estabelecemos metas econômicas e criamos condições para o avanço do crédito e dos investimentos, propiciando ao Tesouro nacional, inclusive, autorizar e ser garantidor, quando precisou, do endividamento de mais de R$ 7 bilhões do governo Serra.
O deputado, tão afoito nos ataques, deveria consultar a execução orçamentária de Serra. Ela explicita outro modelo de organização social, de concepção do Estado.
Os dados demonstram que 56% das ações previstas ficaram abaixo da média empenhada e 23% das iniciativas tiveram 0% de empenho. O governo Serra retirou R$ 88 milhões da habitação, R$ 53 milhões do ensino superior, R$ 26 milhões do meio ambiente, R$ 158 milhões do Metrô, R$ 17 milhões do Ação Jovem e R$ 9,6 milhões da saúde, e não empenhou um centavo sequer no projeto universidade virtual e na agência de fomento.
A comparação mostra que temos, de um lado, o governo Lula estabelecendo o desenvolvimento econômico e social, tendo o Estado como instrumento indutor de um projeto nacional, e, de outro, a inexistência de um projeto para São Paulo, a desorganização dos programas e projetos e a fragilização do papel do Estado nas relações econômicas e sociais.
O motivo para tantos ataques, além dos anseios eleitorais, é a defensiva política em que se meteu o PSDB, apostando suas fichas no “projeto neoliberal”, no mercado como Deus supremo, no desmonte do Estado como “caminho para o futuro”.
Como não conseguem apresentar propostas articuladas em um projeto, só sobra o apego ao varejo. Daí o desespero com a possibilidade de perda do protagonismo nas ações isoladas.

Agência Alagoas – AL

27/09/2008 – Site do governo de Alagoas (PSDB)

Novas oportunidades

As obras do PAC no Estado incluem desde a reurbanização do Vale do Reginaldo e da Lagoa Mundaú até o Canal do Sertão. R$ 2,5 bilhões já estão garantidos.

Diego Barros

Valdir Rocha

Canal do Sertão é a obra que vai recebe investimentos do PAC.

Os números são grandiosos, assim como os objetivos que se quer alcançar com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, a maioria delas já em andamento. Ao todo, o PAC irá destinar ao Estado R$ 2,5 bilhões só para obras e deve gerar 3 mil empregos diretos mais 12 mil empregos indiretos, de acordo com estimativas da construção civil.

De todas as obras do PAC em Alagoas, a que vai consumir a maior quantidade de recursos e beneficiar diretamente o maior número de pessoas é o Canal do Sertão, que vai unir 33 municípios, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca, no Agreste. Até 2010 serão investidos nas obras do Canal R$ 593 milhões, o que será suficiente para a construção dos 100 quilômetros iniciais.

Hoje o Canal já tem 25 quilômetros concluídos e as obras estão no quilômetro de número 34. “Após a conclusão dos 100 quilômetros iniciais, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas com abastecimento de água para consumo próprio, irrigação de lavouras, criação de peixes, entre outras atividades”, garante o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Fernando Nunes.

De acordo com ele, a construção do Canal gera 700 empregos diretos, e a previsão é que essa primeira etapa da obra seja inaugurada até 2010. “Mas antes disso, no fim do primeiro semestre de 2009, já haverá dois perímetros irrigados”, avisa Fernando Nunes. Ao todo o Canal do Sertão terá uma extensão de 250 quilômetros.

Valdir Rocha

Cerca de 33 municípios serão beneficiados com a obra

Vale do Reginaldo — Os recursos do PAC também incluem a urbanização do Vale do Reginaldo, em Maceió, num total de R$ 120 milhões investidos, sendo R$ 60 milhões de contrapartida do Estado.

Na região do Vale do Reginaldo serão construídas 1512 moradias, além de escola, creche, praças e posto de saúde. As famílias que vão receber as casas já foram cadastradas pela antiga Agência de Habitação de Alagoas. Essas obras devem ser finalizadas em 2010.

Orla Lagunar — Os investimentos do PAC também prevêem a reurbanização da orla da lagoa Mundaú, em Maceió. Na região serão construídas casas para 1181 famílias que atualmente vivem nas favelas Sururu de Capote, Torre e Muvuca. Essas obras devem ficar prontas em 2010 e têm um investimento de R$ 33 milhões. Além das casas, serão construídas escolas, praças e quadras de esporte.

O governo do Estado também já deu início às obras de esgotamento sanitário da Pajuçara e da Baixa Maceió, que têm recursos do PAC, num total de R$ 70 milhões. Conforme Fernando Nunes, o objetivo das obras da Pajuçara, que vão da Jatiúca até Jacarecica, é interligar a rede coletora de esgotos ao emissário submarino. Essas obras também devem acabar em 2010 e farão 35 quilômetros de rede coletora.

Já as obras de saneamento da Baixa Maceió envolvem principalmente o bairro do Vergel do Lago e farão 2500 ligações à rede coletora de esgotos, impedindo que o esgoto corra a céu aberto e chegue à lagoa Mundaú.

Thiago Sampaio

Obras no Vale do Reginaldo vão garantir 1.512 moradias

O governo do Estado também está fazendo a recuperação dos coletores troncos nos bairros da Jatiúca, Prado e Trapiche da Barra, que vai melhorar o sistema de esgotamento sanitário nessa parte da cidade. Essa obra tem um investimento de R$ 13 milhões e deve ficar pronta no segundo semestre de 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento também já garantiu R$ 13,5 milhões para reforço e substituição dos anéis de distribuição de água em Maceió e outros R$ 10,5 milhões para obras de abastecimento, que devem ser iniciadas até dezembro.

Abastecimento de água — O secretário adjunto, Fernando Nunes, avisa que até o início de novembro será inaugurada a Barragem Helenildo Ribeiro, em Palmeira dos Índios, obra iniciada há cerca de três anos e que teve investimentos de R$ 67 milhões. “Essa barragem vai garantir o abastecimento de água para aproximadamente 70 mil pessoas e resolver um problema antigo da cidade”, assinala o secretário. Ele informa também que haverá a substituição da rede de canos da cidade, obra que deve começar após o período eleitoral e já tem R$ 5 milhões garantidos.

Nunes informa ainda que entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009 será inaugurada, também na região de Palmeira dos Índios, a primeira etapa da Barragem do Bálsamo. A obra completa deverá ficar pronta até o fim de 2009, quando vai permitir a irrigação de 700 hectares de terras e impulsionar a agricultura familiar na região. Até lá serão investidos R$ 70 milhões.

Saneamento — O governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), está realizando obras de revitalização das cidades da calha do Rio São Francisco. A intenção é fazer o esgotamento sanitário e o saneamento para impedir que os rios e riachos que passam por essas cidades levem esgoto e dejetos até o São Francisco.

Outras obras — Além das obras incluídas no PAC, o governo do Estado está viabilizando outros recursos junto ao governo federal, entre eles estão os recursos que vão garantir a construção de um viaduto em frente ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, além da construção do aeroporto de Maragogi.

Outra obra em Alagoas que não está dentro do PAC é a duplicação da AL-101 Sul, no litoral do Estado. Atualmente está sendo feita a avaliação dos imóveis que serão desapropriados. Essa obra tem um investimento de R$ 140 milhões e deve ficar pronta em dois anos. Fernando Nunes avisa também que já há um projeto para duplicação da AL-101 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.

“O governador Teotonio Vilela está tentando obter recursos do governo federal para a construção da Estrada do São Francisco, que vai ligar Piranhas a Penedo”, observa Fernando Nunes, que completa: “Essa obra vai criar um novo roteiro turístico no Estado e promover a geração de emprego e renda a partir do turismo”.

De acordo com ele, o porto de Maceió também vai passar por reformas: há um projeto de dragagem, para aumentar a profundidade da calada, construção de um terminal de passageiros e cais de contêineres. “Para essa obra o governador também está tentando obter recursos do governo federal, inclusive do PAC”, ressalta Fernando Nunes.

Ele destaca que um convênio entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai construir 2 mil casas no interior. As obras devem ser iniciadas até outubro e vão beneficiar os seguintes municípios: Chã Preta, Campo Alegre, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Marechal Deodoro, Viçosa, Arapiraca, Junqueiro, Messias, Coruripe e Boca da Mata.

Infraestrutura: Governos federal e estaduais planejam gastos de R$ 74 bilhões no setor até 2014

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

Investimentos públicos em transporte ferroviário de passageiros estão reativando a indústria nacional de trens e equipamentos para o segmento, adormecida há mais de 20 anos no Brasil. De uma produção exclusivamente exportadora de 2003 a 2006, o setor ferroviário de passageiros está crescendo e tem hoje 15% de fabricação voltada ao mercado interno.

A perspectiva do lançamento do trem-bala Rio-São Paulo e de projetos de metrô e veículo leve sobre trilhos (VLT) em capitais que se preparam para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 está criando um ambiente propício para o desenvolvimento de linhas de produção no país. São ao menos R$ 74,4 bilhões a serem investidos pelos governos federal e estaduais até 2014 em empreendimentos no setor.

A retomada da indústria é perceptível com a recente instalação de uma fábrica da espanhola CAF em Hortolândia (SP) e já causa impacto no planejamento de empresas como a Alstom e a Bombardier, que estão de olho na possibilidade de diversificar a produção no país. Apesar de não dar entrevista, a Siemens também acena ao mercado intenção de ampliar sua atuação.

De 2005 a 2008, a produção nacional de trens de passageiro cresceu 147%, enquanto a participação das exportações caiu de 100% para 89% no mesmo período, o que mostra um ganho de espaço do mercado interno. No primeiro semestre deste ano, a produção repetiu o ritmo do ano passado e as exportações continuaram com redução em sua representatividade, passando para 84% do total.

Há 15 anos, a Alstom se instalou no país atraída por uma onda de investimentos que não teve continuidade. A empresa, que era a única fabricantes de trens de passageiro no país antes da entrada da CAF, conseguiu se manter porque se voltou às exportações.

Só a partir de 2007 esse cenário começou a mudar com os investimentos paulistas na expansão do metrô e na modernização dos trens urbanos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De 2007 para cá a empresa conseguiu fechar contratos em São Paulo e Brasília. São 16 trens para o metrô paulista, mais a modernização e renovação de outros 47. Em Brasília os contratos são para a construção de um VLT e para o fornecimento de 12 trens e do sistema de sinalização para o metrô da cidade.

“Começa a haver uma diversificação dos polos de investimentos no país e Brasília surge como um local forte em trens de passageiros”, diz Ramon Fondevila, diretor-geral da Alstom. Além de um total de 107 trens já comprados para o sistema metroferroviário em São Paulo, há licitações em fase de preparação para encomendar mais 33 trens para a CPTM e 26 trens para o Metrô. “Os investimentos também são importantes para o desenvolvimento da indústria no Estado”, diz o secretário paulista dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella.

A continuidade da assinatura de contratos faz com que a Alstom volte a programar sua expansão no Brasil. “Se o mercado continuar dessa forma, pensamos em ampliação e em implantação de novas fábricas”, diz Fondevila. A companhia importará os trens para o VLT de Brasília, mas segundo o diretor-geral, a intenção é começar a fabricar esse tipo de trem no Brasil caso surjam novos pedidos.

Entre as cidades interessadas em investir no sistema sobre trilhos para passageiros estão Recife, Natal, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, entre as mais lembradas pelos executivos do setor, muitas já com projetos em andamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Simefre, entidade que representa as fabricantes de materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários, calcula que considerando apenas projetos de expansão de metrô e trens urbanos em andamento hoje, há um universo de R$ 21 bilhões em investimento. Caso outras promessas se concretizem, é esperada a entrada de mais R$ 39,8 bilhões.

Carlos Levy, presidente da Bombardier Transportation no Brasil, diz que o mais importante para o setor é que os investimentos tenham continuidade. “Para a indústria, o que importa é que os contratos ocorram em períodos curtos, mas que se perpetuem por vários anos”, diz. Segundo ele, a perspectiva de Copa do Mundo em 2014 e a possibilidade das Olimpíadas de 2016 serem também no Brasil tem garantido certa segurança às empresas de que mais projetos devem se concretizar.

A Bombardier está presente no Brasil desde 2001, mas não fabrica trens. A empresa trabalha com reforma, modernização e sistemas de sinalização de ferrovia de passageiros. Em junho deste ano, ganhou uma licitação para modernizar 26 trens do Metrô paulista, um contrato de cerca de € 87 milhões. De olho nos investimentos, a empresa não descarta a possibilidade de instalar uma nova linha de produção.

“Não temos restrição, desde que haja projeto que justifique a produção. No momento, porém, estamos mais concentrados em adequar nossa estrutura a uma capacidade maior de atendimento ao mercado”, diz Levy. Segundo ele, a empresa passou recentemente por uma adequação de pessoal, escritórios, atualização tecnológica.

A CAF veio ao Brasil para atender uma encomenda de 48 trens da CPTM e 17 do Metrô de São Paulo. A perspectiva de novos contratos é que animou a empresa a se instalar e assim cumprir a exigência contratual de 60% de nacionalização. “Antes tínhamos a intenção em nos associar a uma empresa nacional porque achávamos que o volume não compensava o investimento em uma fábrica. Nossa decisão mudou porque resolvemos olhar o mercado como um todo”, diz Agenor Marinho Filho, diretor presidente da CAF Brasil.

Gustavo Lourenção / Valor

Agenor Marinho Filho, presidente da CAF Brasil: confiança no crescimento do país trouxe fábrica para São Paulo

Caso os investimentos locais não se confirmem, a CAF optou por também se resguardar com o mercado externo. A intenção da empresa é tornar a fábrica em Hortolândia (SP) uma plataforma de exportação para a América Latina. “O Brasil é estratégico, pois é o maior mercado da região”, diz o executivo.

Marinho Filho afirma, porém, que ainda é difícil dimensionar o mercado potencial no Brasil, pois os projetos dependem de decisões de governos. Mesmo assim, considera que a onda de investimentos deve se concretizar. “Pode demorar um pouco mais, mas os investimentos estão acontecendo. O que dá essa segurança é o país estar crescendo, ter estabilidade, e a necessidade de resolver os gargalos de transporte nas grandes cidades”, diz ele.

As empresas dizem sentir um aumento do quadro de fornecedores nacionais por conta dos investimentos já em andamento. O índice médio de nacionalização do setor hoje é de 70%, segundo dados do Simefre. Esse é o percentual de componentes nacionais na fabricação de trens da Alstom, mas a expectativa é de que ele aumente. Fondevila, diretor-geral da companhia, diz que já percebe um movimento maior de fabricantes nacionais. “Antes a gente precisava desenvolver fornecedores, escolhia um com capacidade e desenvolvia para atender a nossa necessidade quando o custo de importação era alto. Hoje não é mais necessário”, diz.

A Marcopolo, do segmento rodoviário, é um exemplo de empresa que pretende se tornar fornecedora para o setor ferroviário de passageiros. Segundo José Antônio Fernandes Martins, presidente do Simefre e executivo da Marcopolo, o plano deve se confirmar com a implementação do trem-bala Rio-São Paulo, com o fornecimento de poltronas, revestimento e piso. “Conforme os investimentos forem se concretizando, vamos perceber um crescimento maior do mercado de fornecedores”, diz ele.

Segundo Lobão, os consórcios que apresentarem o maior porcentual serão os vencedores

Renée Pereira – O Estado SP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que a União deverá ficar com, no mínimo, 50% dos lucros obtidos pelos consórcios na exploração de petróleo na área do pré-sal. “Mas esse número poderá ser 60%, 70% ou 80%, dependendo da disponibilidade dos investidores”, destacou o ministro, após participar do Congresso da Indústria 2009, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, os consórcios que oferecerem o maior porcentual do chamado “óleo lucro” – que representa o total produzido por um campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção de petróleo – serão os vencedores. Esse será o princípio do regime de partilha, que determinará os próximos investimentos em petróleo e gás no pré-sal e nas áreas estratégicas, cuja produção seja superior a 600 mil barris por dia.

“O governo não abre mão do regime de partilha nesses casos”, destacou Lobão, lembrando que o modelo de concessão continuará valendo para reservas menores em terra. Segundo ele, o regime de concessão foi adequado no passado, quando o País não tinha condições de bancar os investimentos. Hoje, completa o ministro, a situação é completamente diferente. “Além disso, o modelo de partilha é usado pelos grandes produtores de petróleo.”

Em resposta a uma reclamação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre o risco de a Petrobrás deter 30% de participação nos consórcios, Lobão afirmou que tem recebido apoio de empresários, incluindo de multinacionais, sobre as regras do pré-sal. “Tenho sido procurado por vários produtores, que se dizem contentes com o andamento do novo marco regulatório. Eles só querem regras claras e manutenção de contratos.”

O ministro destacou que os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser aprovados pela Câmara até 10 de novembro. “Temos a garantia dos líderes da Câmara de que os projetos serão aprovados até essa data.”

(COLABOROU WELLINGTON BAHNEMANN)

Habitação: Programa liberou 60 mil casas até setembro

Samantha Maia e Daniela D’Ambrósio, de São Paulo – VALOR

Após seis meses do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) contratou 60,8 mil unidades habitacionais até 20 de setembro. O número representa 15% da meta do ano, mas dobrou em um mês. De acordo com a CEF, há projetos em análise o suficiente para cobrir a meta de 400 mil casas contratadas até o fim de 2009. Além das 60,8 mil casas com contratos já fechados, há uma carteira de 342 mil unidades sendo avaliadas pela Caixa.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da CEF em São Paulo, um dos motivos dessa aceleração é que os projetos têm chegado à Caixa dentro do formato exigido pelo programa. “No começo, os projetos não estavam alinhados ao programa, e a adaptação dos empreendimentos exigia mais tempo para a assinatura de contrato”, diz ele. A velocidade da apresentação de projetos ao banco também aumentou recentemente. Cerca de 100 mil novas propostas – um terço do total em análise – chegaram em setembro.

Segundo Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, investimentos em agilização das análises do banco permitiram reduzir o período de aprovação dos financiamentos de um ano para três a quatro meses. “É crível esperar que atinjamos a meta de 400 mil contratos este ano considerando que o setor está correndo para apresentar propostas. Se entrar na Caixa, a gente contrata”, diz.

No primeiro mês do programa, a maioria das contratações estava concentrada na faixa de renda de três a seis salários mínimos. De acordo com o último balanço da Caixa, a faixa de famílias que recebem até três salários tomaram a dianteira, com 26 mil unidades habitacionais contratadas. O público de três a seis salários já foi contemplado com 25 mil, e de seis a dez, com 9 mil.

Chamados para ajudar na concepção e a costurar detalhes do projeto, um grupo de 11 empresários do setor da construção continua se reunindo mensalmente com o governo e a Caixa Econômica Federal para acertar os gargalos do programa. São poucas as queixas – o discurso elogioso é uníssono – , mas elas existem. Uma das críticas em relação à Caixa está na avaliação dos imóveis, que costumavam ser subavaliados pela entidade, segundo as empresas.

A burocracia é um entrave, mas, para as empresas, a figura do correspondente bancário – que agiliza o processo antes de passar para a CEF- tem um papel importante. “A Caixa evoluiu bastante, há uma disposição grande em resolver os problemas e dar agilidade ao processo”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, com 16 mil unidades em análise na Caixa. “Mas é uma instituição descentralizada, que não atua da mesma forma em todos os lugares.”

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que o andamento do programa está dentro do esperado, mas considera que as contratações ainda estão demoradas. “A greve dos funcionários da Caixa no meio do ano fez com que alguns trabalhos ficassem atrasados. Agora é preciso ter um ritmo mais forte para recuperar”, diz.

João Crestana, presidente do Secovi-SP, entidade que representa imobiliárias e administradoras de imóveis, afirma que é natural que no começo do programa o ritmo fosse mais lento, pela novidade da política. “É um programa pioneiro, tem que criar cada passo novo.” Dessa forma, ele considera que o mais importante hoje é a quantidade de projetos em análise. “Esse número é importante, porque significa a adesão das empresas ao programa e a confirmação da demanda da população”, diz.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve ontem em São Paulo em cerimônia de posse da diretoria do Secovi-SP, é significativa a evolução das aplicações da Caixa este ano em habitação. Segundo ela, as aplicações devem superar em 65% as do ano passado, chegando a R$ 38 bilhões, mesmo com a crise econômica.

Uma das maiores dificuldades apontadas no início do Minha Casa, Minha Vida foram os valores máximos das residências para as famílias que recebem até três salários mínimos, considerados baixos pelos governos locais e empresas, principalmente para as regiões metropolitanas. Em São Paulo, esse problema está sendo contornado com parcerias entre a Caixa e os governos estadual e municipal.

Na sexta passada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) paulista assinou com o banco um acordo para a construção de 13 mil unidades habitacionais dentro do programa seguindo o padrão paulista – mais caro cerca de R$ 7 mil em relação ao modelo de casa do programa federal (R$ 52 mil). A diferença de custo será coberta pelo Estado, que também doará os terrenos. “O Estado garantirá terrenos bem localizados e metade das casas terá três dormitórios”, diz Lair Krähenbühl, secretário paulista de Habitação e presidente da CDHU.

Por serem projetos da CDHU, há 1,5 mil unidades já licitadas, cujas obras podem ser iniciadas dentro de 40 dias, segundo Krähenbühl. O secretário diz que este ano mais um contrato para a construção de 11,5 mil unidades da CDHU será firmado com a Caixa sob as mesmas regras. A prefeitura da capital paulista, por sua vez, já apresentou 38 terrenos que poderão ser doados, uma área com potencial para receber até 5 mil habitações.

O governo do Rio, por outro lado, tem encontrado dificuldades para agilizar o programa. Segundo o secretário fluminense de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado apresentou logo após o lançamento do MCMV cinco áreas que poderiam ser destinadas à habitação popular na capital, mas até o momento só conseguiu a doação de três. “Encontrar áreas é um gargalo do programa, e quando tem, você encontra dificuldades tanto para a aprovação na Caixa quanto para liberação de licenciamento na prefeitura”, diz. As áreas destinadas pelo Estado têm capacidade para receber 3,5 mil unidades habitacionais, e segundo Piaccini o governo continua o trabalho de identificação de novos terrenos.

O secretário também se queixa do valor máximo dado às habitações fora da região metropolitana. Segundo ele, o preço de R$ 40 mil inviabiliza os investimentos.

O fato de o programa ter atacado a demanda e oferecer subsídios aos compradores é visto como uma das principais vantagens. “A procura por imóveis de baixa renda cresceu muito, o programa mudou a vida da construção civil no país”, diz Rubens Menin, presidente da mineira MRV, que tem 27 mil unidades em 168 projetos em análise. Dessas, 14 mil unidades foram aprovadas. No segundo trimestre, a empresa vendeu R$ 647 milhões no Minha Casa, Minha Vida. No quarto trimestre de 2008, ela foi a quinta colocada em vendas e no segundo trimestre deste ano atingiu a primeira posição.

O fato é que as maiores empresas de construção – MRV, PDG, Rossi e Cyrela – atingiram um novo patamar e vão começar a produzir 30 mil, 40 mil unidades por ano, o que as coloca na mesma dimensão das grandes construtoras mexicanas e americanas. Estudo da Economática do fim de agosto coloca quatro empresas brasileiras (Cyrela, MRV, PDG Realty e Gafisa, dona da Tenda) entre as 20 maiores da América Latina e dos Estados Unidos em valor de mercado. Boa parte dessas empresas já bateu recorde de vendas no segundo trimestre e o ano caminha para ser o maior da história da indústria em vendas. Por conta dessa nova escala, as empresas brasileiras tiveram que recorrer ao mercado de capitais para captar recursos. A MRV foi a primeira a ir à bolsa para fazer uma oferta pública e foi seguida por PDG, Rossi e Cyrela, que estão com as ofertas na rua.

Recursos devem ser investidos no longo prazo, diz ele

Reuters, BRASÍLIA – O Estado SP

O Brasil deve investir no longo prazo os recursos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para evitar choques fiscais e cambiais, alertou ontem o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei do novo marco regulatório que cria um fundo para a aplicação do dinheiro.

“Os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em uma poupança de longo prazo, por motivos fiscais e cambiais”, afirmou Palocci em seminário sobre as novas regras do setor. “Se nós gastamos de imediato recursos finitos, conseguimos um orçamento que no futuro será certamente desequilibrado.”

Palocci lembrou que municípios brasileiros que hoje recebem royalties da exploração do petróleo já correm esse risco. “Não é ruim o município investir esses recursos em despesas de capital e infraestrutura, mas os municípios que estão transformando essas receitas em despesas permanentes terão uma surpresa muito desagradável”, destacou.

O ex-ministro da Fazenda também citou o risco cambial e o perigo para a indústria nacional de se investir rapidamente o dinheiro obtido com a exploração da camada pré-sal. “Se nós permitirmos que os recursos sejam imediatamente gastos nós vamos provocar uma valorização cambial não sustentável no tempo, que colocará em questão todo o parque produtivo brasileiro.”

Em entrevista depois de participar do evento, Palocci sinalizou apoiar a ideia de que se utilize apenas o rendimento do fundo. “O governo tem falado em usar o rendimento. Se usar todo o fundo, ele deixa de ter um caráter de longo prazo, que é o que sustenta a ideia de um fundo”, disse. “O projeto existe para isso. Se o governo quisesse utilizar (todo o dinheiro de uma vez), bastava dizer que o recurso do pré-sal vai para o Orçamento.”

Perguntado se haverá um dispositivo em seu relatório para regular isso, Palocci afirmou que não tem como adiantar as alterações que fará antes de a comissão especial instalada para analisar o projeto promover algumas audiências públicas. “Não necessita, mas pode ter eventualmente”, complementou.

Capitalização vai ampliar fatia estatal, diz diretor-geral da ANP

Fabio Graner, BRASÍLIA – O Estado SP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou ontem que a capitalização da Petrobrás pode ser um meio de elevar a participação da União no capital da empresa dos atuais 32% para cerca de 55%. Para capitalizar a Petrobrás, o governo definiu um mecanismo em que autoriza a estatal a explorar uma área de 5 bilhões de barris na camada pré-sal em troca de ações da companhia. “Com isso, talvez se consiga ampliar a participação da União no capital da Petrobrás”, disse Lima, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Para que a participação da União na Petrobrás aumente, pelo menos parte dos acionistas minoritários terão de abrir mão do direito de participar do processo de capitalização, cujo objetivo é dar fôlego à empresa para investir na exploração do petróleo do pré-sal.

Depois da audiência pública, Lima garantiu que o direito dos acionistas minoritários de participarem da capitalização da empresa será preservado. “Todos vão ter o direito de aderir”, disse o diretor-geral da ANP. Segundo ele, a elevação da participação da União no capital da petroleira para cerca de 50% a 55%, mencionada na audiência, foi “um chute”. Lima disse que a ideia era mostrar a possibilidade de elevação da fatia da União na empresa, mas não deixou claro se isso é uma intenção na qual o governo vai trabalhar.

O diretor-geral da ANP demonstrou na audiência que há desconforto do governo com a forte presença de capital privado na Petrobrás. Ele explicou que, pelo fato de a companhia ter hoje mais de 60% de ações em mãos privadas, o governo considerou que não seria apropriado que ela fosse a representante da União nos consórcios de exploração do pré-sal.

Por isso, na elaboração do marco regulatório, foi definida a criação da Petro-Sal, a nova empresa com capital 100% estatal, que será o “olho” do governo nos consórcios. Segundo Lima, o papel da Petro-Sal é, entre outras coisas, verificar se os custos de produção informados pelos consórcios são adequados, de modo a garantir que a União receba corretamente a sua parte.

PARTILHA

Na audiência pública, Haroldo Lima defendeu ainda o sistema de partilha para exploração do petróleo do pré-sal e afirmou que a escolha desse regime visa a “potencializar a renda do petróleo para a União”. Ele destacou que esse regime é utilizado em países que têm muitas reservas, enquanto o de concessão, atualmente vigente no Brasil, é mais comum em países com baixa quantidade de petróleo. “O contrato de partilha permite a melhor apropriação dos recursos do petróleo pela União.”

Outra vantagem da partilha, segundo Lima, é dar à União maior controle da produção. Dessa maneira, o governo pode programar o aumento da produção de petróleo de acordo com o desenvolvimento do parque fabril brasileiro e de sua capacidade de atender às demandas geradas pelo pré-sal.

O diretor-geral da ANP defendeu a adoção de uma política de estímulo ao desenvolvimento de pequenos e médios produtores de petróleo no Brasil. Segundo ele, esse mercado é pouco desenvolvido no País, ao contrário do que ocorre nos EUA.