Se não houver recurso, alterações na Lei do Inquilinato que, entre outros pontos, atingem o locatário inadimplente, serão encaminhadas à sanção

Carol Pires, BRASÍLIA – O Estado SP

Processos de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o locatário do imóvel ou com a imobiliária serão mais rápidos, conforme projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA), altera 14 artigos da Lei do Inquilinato e tem caráter terminativo. Por isso, caso não haja apresentação de recurso, o texto seguirá para sanção presidencial sem passar pelo plenário.

O objetivo do projeto é estimular a oferta de imóveis para aluguel, eliminando da legislação pontos que desencorajam o proprietário a fazer contratos de locação. Uma das alterações estabelece que basta a expedição de um mandado de despejo de um juiz para que o locatário que esteja atrasado com o aluguel seja obrigado a deixar o imóvel. Hoje, é preciso que o inquilino receba dois mandados e duas diligências antes de ser despejado, o que atrasa o processo.

Outra mudança é que o locatário precisa pagar sua dívida em até 15 dias após ser notificado sobre o despejo para que o processo seja interrompido. “Hoje o inquilino apresenta um atestado de “vou pagar um dia” para atrasar o processo. Dependendo do acúmulo da Justiça, demora cinco, seis meses só para este atestado ser anexado ao processo”, explicou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na CCJ.

Em contrapartida, a proposta também tem pontos que beneficiam o inquilino. Se ele for classificado como bom pagador, poderá ser desobrigado de registrar fiador e dispensado do seguro-fiança.

Entre as alterações aprovadas, o fiador também poderá desistir da função, precisando, apenas, garantir aviso prévio de 120 dias. A atual Lei do Inquilinato não previa essas questões e o Código Civil era utilizado para resolver conflitos referentes à locação de imóveis.

O objetivo das alterações na Lei do Inquilinato, segundo a senadora, é acelerar as ações relativas a aluguéis e despejos. Um dos focos foi reforçar as garantias aos proprietários, que, muitas vezes, deixam de alugar imóveis receosos de um possível processo judicial envolvendo o inquilino. De acordo com Ideli, atualmente, o proprietário pode levar mais de ano para conseguir despejar um locatário inadimplente do imóvel.

“Hoje, a média no Brasil é de 14 meses para retomar um imóvel. Um estudo do Ministério das Cidades mostra ainda que há um volume de 3 milhões de imóveis fechados que os proprietários não querem alugar por causa do risco. Se esses imóveis estivessem alugados, teríamos 10 milhões de apartamentos, casas e lojas alugadas, que iriam baratear o valor desses aluguéis”, disse a senadora.

Desenvolvimento: Estado lidera alta nas vendas do varejo e triplicou, em cinco anos, o investimento público

Wellington Dias, governador de Piauí (PT) durante visita as obras no Boqueirão do Piauí

Marta Watanabe, de Teresina e Jatobá – VALOR

É um típico fim de tarde de setembro em Teresina. Sob o calor que sobrou dos quase quarenta graus do meio-dia, centenas de homens pegam suas bicicletas no ainda isolado bairro de Santa Maria do Codipi. Eventuais carros precisam se desviar. Contra um horizonte vermelho e laranja, as sombras compridas dos ciclistas dominam o chão de terra e o asfalto, rumo à região mais central da capital piauiense, perto de onde as bicicletas se espalharão para destinos diversos, em um movimento que lembra a de um amontoado de bolas de gude atingido em cheio. Amanhã, antes das sete da manhã, as centenas de ciclistas voltarão, em movimento convergente, à Santa Maria do Codipi.

Clemilton Cardoso da Rocha é um dos homens que integra este movimento. Desde maio ele faz parte da massa de trabalhadores que levanta 4,3 mil casas populares do Jacinta Andrade, maior conjunto de moradias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo sem nenhuma experiência na construção civil, conseguiu a vaga após uma procura de três meses. Ele trabalhava no setor de almoxarifado e agora é apontador de uma das construtoras do Jacinta Andrade – ele administra o estoque do material de construção e, ao lado de outros quatro apontadores, o trabalho de 700 homens.

No meio da poeira que se levanta de um chão praticamente sem chuvas desde julho, ele está satisfeito. Seu salário é 30% maior do que recebia antes e ele considera a nova área promissora. “Agora só não trabalha quem não quer. Está até difícil arranjar pedreiro”, diz, referindo-se à profusão de obras em Teresina. “Aqui tem muita gente que assinou a carteira de trabalho pela primeira vez na vida.”

Rocha integra o batalhão de 11 mil trabalhadores que fazem casas brotar do chão não só em Teresina, mas por todo o Piauí. As casas populares são apenas uma das prioridades dos cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos públicos totais no Estado previstos para 2009. O valor inclui não só recursos estaduais como de terceiros, inclusive do governo federal. De 2003 a 2008 o Piauí teve o maior crescimento relativo nos investimentos públicos entre todos os Estados. Juntamente com as inversões financeiras, os investimentos saltaram no período de 4% para 12,6% da receita não-financeira líquida.

O conjunto Jacinta Andrade é apenas um dos empreendimentos gerados com investimento público. Quem procura o Jacinta esbarra fatalmente em outros conjuntos de casas populares, seja ligados a programas federais como o PAC ou o Minha Casa, Minha Vida, seja de convênios do governo estadual com a Caixa Econômica Federal. Junto com as ruas arborizadas e as barracas de peixe ao lado dos rios Poty e Parnaíba, casas em construção hoje integram a paisagem da capital piauiense. Mas as obras públicas não fizeram diferença apenas no desenho urbano.

José Gomes, diretor do sindicato dos trabalhadores da construção civil no Piauí, conta que até o ano passado a média salarial para pedreiros era de R$ 600 em Teresina. Atualmente, está entre R$ 800 e R$ 900. Mudou também a perspectiva de permanência no emprego. Antes, diz ele, os trabalhos duravam em média 90 dias. Agora as pessoas são contratadas para 12 ou 14 meses. “Estamos no paraíso”, diz. Ele conta que as construtoras estão com dificuldade de conseguir pedreiros, principalmente para trabalhos mais sofisticados, como colocação de azulejos e outros acabamentos. “O que estamos vivendo não tem paralelo. Muita gente está voltando para o Piauí por conta disso”, conta.

Um dos que retornaram à terra foi o pedreiro Antonio Francisco Soares, “nascido e criado” em Jatobá, município do interior piauiense que pode ser alcançado, a partir de Teresina, depois de 134 quilômetros de estrada margeada por redondas copas de carnaúba.

Deixando esposa e dois filhos no município, Soares chegou a migrar para São Paulo. Depois de três meses desempregado na capital paulista, porém, o pedreiro voltou no início do ano não só ao Piauí como à sua cidade e está construindo uma das 34 moradias de um programa no qual o beneficiário deve ter o terreno para que o governo estadual levante as casas.

Soares tem pressa com a cavadeira que usa para fazer uma fundação. Ele conta que precisa terminar de levantar a casa de três quartos na qual trabalha para começar a outra logo em seguida. Sua expectativa é que o programa tenha continuidade e que também comecem as obras do hospital e das salas prometidas para a Universidade Aberta. “Se eu puder, fico aqui para sempre”, diz ele, acrescentando que seus colegas estão todos trabalhando em obras da cidade ou arredores. Uma delas é a estrada que liga o município a Teresina, boa parte dela pavimentada este ano. Cerca de 40 quilômetros restantes prometem render ainda mais algum emprego.

Com 4,5 mil habitantes e acostumada a ver seus filhos saírem em busca de oportunidades em outros locais, Jatobá está até atraindo profissionais de outras cidades piauienses. É o caso do mestre de obras Paulo Afonso dos Santos, que mora em Teresina e desde dezembro trabalha na construção da nova escola de Jatobá, comandando um total de 18 trabalhadores. Antes de Jatobá, Santos esteve por seis meses em Simplício Mendes, na construção de um ginásio poliesportivo público. “Nos últimos cinco meses tenho trabalhado praticamente em obras públicas”, diz.

A movimentação da cidade despertou o tino comercial de alguns moradores. Diego Oliveira dos Santos ignorou as poucas notícias que teve sobre os impactos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira e abriu em maio uma casa de materiais de construção. “Abri um negócio porque a cidade está se desenvolvendo. As pessoas estão todas construindo ou reformando suas casas”, conta. Ele deve concorrer com uma loja de material de construção já tradicional na cidade, mas acredita que há mercado para ele também. “As pessoas antes viviam de bicos e agora estão tendo empregos mais permanentes”, conta.

O efeito da disponibilidade de renda que Santos percebe se estende bem além dos limites da pequena cidade eminentemente rural, na qual galinhas e porcos disputam comida e sombra no chão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde maio o Piauí apresenta, entre todos os Estados, a maior elevação no volume de vendas do comércio varejista em relação a 2008. Em julho, o aumento foi de 20%, bem acima da média brasileira, de 5,9%. No acumulado do ano, o crescimento foi de 11%. A média total ficou em 4,7%.

Em Jatobá não é somente a construção de casas no núcleo urbano que está gerando maior disponibilidade de renda, explica Valmir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Ele conta que o programa estadual de assentamentos, que hoje alcança cerca de 150 famílias espalhadas em seis áreas do município, fixou à terra os jatobaenses. O programa Crédito Fundiário fornece além de terras e construção de uma casa, eletrificação, água e estímulo voltado principalmente ao cultivo de melancia, o que trouxe renda adicional para quem vivia da subsistência.

O agricultor Francisco Luiz de Barros é um jatobaense que havia migrado para Teresina, mas retornou à cidade para plantar a fruta, além de macaxeira e milho. O assentamento Pacheco, onde mora, é o mais avançado, criado há cerca de quatro anos. Lá vivem 12 famílias que dividem cinco hectares. “Em Teresina tinha até me formado no curso de segurança particular”, conta o agricultor. Barros não pretende mais voltar a vestir o uniforme de vigia agora que tem a alternativa de cultivar uma roça que vai além da subsistência. No último ano, sua produção de melancia e macaxeira rendeu R$ 2,8 mil, e seu trabalho ainda é subsidiado.

Cada produtor do assentamento ainda recebe auxílio financeiro para a compra de sementes e fertilizante e assistência técnica, principalmente para o sistema de agricultura irrigada, imprescindível para fazer melancia brotar no verão do sertão piauiense. A renda da família é complementada com o benefício federal do Bolsa Família recebido pela mulher.

No Estado com o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, o Bolsa Família tem presença forte. São 380 mil famílias beneficiadas em todo o Piauí. “O salário mínimo e o Bolsa Família fizeram muita diferença para o Estado”, reconhece o secretário de Fazenda, Antonio Neto. Apesar do crescimento recente, o Piauí continua sendo, ao lado de Sergipe e Alagoas, um dos que menos arrecadam entre os nove Estados do Nordeste. A participação do Piauí no total do ICMS recolhido pela região, no acumulado de janeiro a julho de 2009, foi de 4,6%, mas o Estado apresentou a maior elevação de arrecadação no período, com alta nominal de 11,3% em relação a igual período do ano passado. O segundo Estado foi Pernambuco, com 9,2%.

A ideia do governo estadual é investir pesadamente em infraestrutura logística para atrair mais empresas e gerar uma economia mais dinâmica, que dependa menos de programas públicos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 41% do estoque de mão de obra de 2008 era de servidores públicos e militares. “Trata-se de uma participação grande. No total do Brasil, os servidores são 21,7%”, diz Fábio Romão da LCA Consultores.

O especialista em contas públicas Amir Khair acredita que o investimento público tem papel importante e é positivo para a economia piauiense. Ele lembra, porém, que além das obras aparentes, como pontes, estradas e moradias, é necessário que haja investimento em qualidade de vida, como saneamento básico, e também em educação. Caso contrário, haverá apenas disponibilidade de renda passageira, sem maior distribuição da riqueza entre a população. “As obras um dia acabam”, alerta.

Por enquanto, cada um faz, a seu modo, sua aposta para o futuro. Recém-instalada em uma das casas do conjunto Nova Therezina, integrante das obras do PAC, Maria Helena Pereira Dutra já abriu seu salão de beleza – R$ 3 o corte -, onde fatura mensalmente dois salários mínimos. Paga pela casa financiada R$ 30 mensais – 75 parcelas no total. Antes de ir para a casa nova, em julho, Maria Helena morava em uma área de risco no bairro de Vila Cidade Leste, “no alto de um morro que desabou e levou a casa junto”. No salão antigo, faturava um pouco mais, mas sobrava menos, porque gastava R$ 450 de aluguel. Ela aproveitou o dinheiro extra para comprar escovas e até novembro quer comprar cadeira e espelho para o salão.

Anna Carolina Negri / Valor

A cabeleireira Maria Helena abriu um salão na nova casa: mais dinheiro no fim do mês depois que trocou aluguel de R$ 450 por prestação de R$ 30

Não muito longe dali, a comerciante Yane Maria Barbosa da Silva foi rápida ao perceber a oportunidade criada com a contratação de centenas de homens no Jacinta Andrade. Abriu em junho um restaurante que fornece quentinhas para os pedreiros. As marmitas custam entre R$ 3,50 e R$ 4 e o preço é acertado diretamente com a construtora. No começo, diz, eram 20 a 30 marmitas por dia. “Agora eu vendo 150 por dia”, conta, animada. Nos últimos três meses ela contratou quatro pessoas que começam a trabalhar às seis da manhã para conseguir entregar, às 11h30, o arroz e feijão que vai sustentar um dia de trabalho pesado.

Teresina tem aberto espaço também para investimentos mais sofisticados. Eliana Fortes não desistiu de ampliar os negócios na crise. Sócia de um grupo que já incluía duas agências de viagens e uma central de intercâmbio, ela abriu em dezembro a primeira e única casa de câmbio da cidade. O negócio tem fechado no azul e já está bem na classificação de desempenho da franquia que escolheu, diz.

Eliana pretende prestar serviço de câmbio para os exportadores, mesmo não tendo muita ideia de que o Piauí também tem surpreendido no comércio exterior. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), os valores embarcados no Piauí aumentaram 39,97% no acumulado de janeiro a agosto, indo em sentido oposto ao total do Nordeste, cujas exportações caíram 30% no mesmo período. As vendas piauienses foram puxadas principalmente pela soja e seus derivados. Eliana acredita que, se há demanda para um serviço diferenciado como o de câmbio, também há para outros produtos. Por isso, pretende abrir até o fim do ano a franquia de uma sofisticada marca de produtos de beleza . “Acho que Teresina está crescendo. Porque o Piauí está para o Brasil como o Brasil está para o mundo”, resume, animada com sua cidade, seu Estado e seu país.

Muitos fazem parte do Minha Casa, Minha Vida

Paulo Justus, JORNAL DA TARDE – O Estado SP

Mais de R$ 300 milhões foram concedidos em financiamento nos quatro dias do Salão Imobiliário São Paulo, encerrado ontem. O evento atraiu 60 mil pessoas ao Parque de Exposições do Anhembi, na capital paulista. “Mostramos que se consolidou um processo de retomada da atividade econômica”, diz Eduardo Sanovicz, organizador do evento.

A presença de imóveis populares foi a principal diferença em relação à última edição do evento. Das 100 mil habitações postas à venda, 48% se enquadravam no programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a compra de imóveis novos de até R$ 130 mil na capital paulista.

O novo perfil de renda se refletiu nos financiamentos concedidos pela Caixa. Até a tarde de ontem, o banco contratou R$ 145 milhões, para 1.114 pessoas. Desse total, R$ 83 milhões (813 contratos) foram para imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

A Brookfield Incorporações montou um estande apenas para esses produtos. “Vendemos todas as 180 unidades que tínhamos disponíveis para o Minha Casa, Minha Vida”, diz Fernando Rodrigues, diretor de vendas da Fernandez Mera, braço comercial da Brookfield.

Mas as habitações de médio e alto padrões também tiveram um bom desempenho. “A demanda por financiamentos até R$ 500 mil surpreendeu”, diz o gerente de divisão da Nossa Caixa, Alcestes Rebêlo Junior. O banco concedeu R$ 53 milhões em financiamentos e superou em 90% o volume do ano passado. Já o Banco do Brasil, no mesmo estande, financiou R$ 60 milhões, o dobro de 2008. “Concedemos crédito para vários perfis de renda”, diz Sergio Augusto Kurovski, gerente de financiamentos do banco.

Praticamente todos os números do salão superaram os resultados do ano passado. Em 2008, o evento teve 50 mil visitantes e 35 mil imóveis à venda. A única redução foi a área ocupada pelos estandes, que foi 30% menor nesse ano. “Isso se justifica pelas fusões que o setor imobiliário passou e pelo menor número de lançamentos após a crise”, diz Sanovicz.

Para Leila Ferreira, gerente de parcerias da administradora de consórcios Embracon, a falta de opções para a classe média ajudou nas vendas. “Vendemos o dobro do ano passado. Foram 200 cartas de crédito, num total de R$ 15 milhões.”

Habitação: Programa liberou 60 mil casas até setembro

Samantha Maia e Daniela D’Ambrósio, de São Paulo – VALOR

Após seis meses do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) contratou 60,8 mil unidades habitacionais até 20 de setembro. O número representa 15% da meta do ano, mas dobrou em um mês. De acordo com a CEF, há projetos em análise o suficiente para cobrir a meta de 400 mil casas contratadas até o fim de 2009. Além das 60,8 mil casas com contratos já fechados, há uma carteira de 342 mil unidades sendo avaliadas pela Caixa.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da CEF em São Paulo, um dos motivos dessa aceleração é que os projetos têm chegado à Caixa dentro do formato exigido pelo programa. “No começo, os projetos não estavam alinhados ao programa, e a adaptação dos empreendimentos exigia mais tempo para a assinatura de contrato”, diz ele. A velocidade da apresentação de projetos ao banco também aumentou recentemente. Cerca de 100 mil novas propostas – um terço do total em análise – chegaram em setembro.

Segundo Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, investimentos em agilização das análises do banco permitiram reduzir o período de aprovação dos financiamentos de um ano para três a quatro meses. “É crível esperar que atinjamos a meta de 400 mil contratos este ano considerando que o setor está correndo para apresentar propostas. Se entrar na Caixa, a gente contrata”, diz.

No primeiro mês do programa, a maioria das contratações estava concentrada na faixa de renda de três a seis salários mínimos. De acordo com o último balanço da Caixa, a faixa de famílias que recebem até três salários tomaram a dianteira, com 26 mil unidades habitacionais contratadas. O público de três a seis salários já foi contemplado com 25 mil, e de seis a dez, com 9 mil.

Chamados para ajudar na concepção e a costurar detalhes do projeto, um grupo de 11 empresários do setor da construção continua se reunindo mensalmente com o governo e a Caixa Econômica Federal para acertar os gargalos do programa. São poucas as queixas – o discurso elogioso é uníssono – , mas elas existem. Uma das críticas em relação à Caixa está na avaliação dos imóveis, que costumavam ser subavaliados pela entidade, segundo as empresas.

A burocracia é um entrave, mas, para as empresas, a figura do correspondente bancário – que agiliza o processo antes de passar para a CEF- tem um papel importante. “A Caixa evoluiu bastante, há uma disposição grande em resolver os problemas e dar agilidade ao processo”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, com 16 mil unidades em análise na Caixa. “Mas é uma instituição descentralizada, que não atua da mesma forma em todos os lugares.”

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que o andamento do programa está dentro do esperado, mas considera que as contratações ainda estão demoradas. “A greve dos funcionários da Caixa no meio do ano fez com que alguns trabalhos ficassem atrasados. Agora é preciso ter um ritmo mais forte para recuperar”, diz.

João Crestana, presidente do Secovi-SP, entidade que representa imobiliárias e administradoras de imóveis, afirma que é natural que no começo do programa o ritmo fosse mais lento, pela novidade da política. “É um programa pioneiro, tem que criar cada passo novo.” Dessa forma, ele considera que o mais importante hoje é a quantidade de projetos em análise. “Esse número é importante, porque significa a adesão das empresas ao programa e a confirmação da demanda da população”, diz.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve ontem em São Paulo em cerimônia de posse da diretoria do Secovi-SP, é significativa a evolução das aplicações da Caixa este ano em habitação. Segundo ela, as aplicações devem superar em 65% as do ano passado, chegando a R$ 38 bilhões, mesmo com a crise econômica.

Uma das maiores dificuldades apontadas no início do Minha Casa, Minha Vida foram os valores máximos das residências para as famílias que recebem até três salários mínimos, considerados baixos pelos governos locais e empresas, principalmente para as regiões metropolitanas. Em São Paulo, esse problema está sendo contornado com parcerias entre a Caixa e os governos estadual e municipal.

Na sexta passada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) paulista assinou com o banco um acordo para a construção de 13 mil unidades habitacionais dentro do programa seguindo o padrão paulista – mais caro cerca de R$ 7 mil em relação ao modelo de casa do programa federal (R$ 52 mil). A diferença de custo será coberta pelo Estado, que também doará os terrenos. “O Estado garantirá terrenos bem localizados e metade das casas terá três dormitórios”, diz Lair Krähenbühl, secretário paulista de Habitação e presidente da CDHU.

Por serem projetos da CDHU, há 1,5 mil unidades já licitadas, cujas obras podem ser iniciadas dentro de 40 dias, segundo Krähenbühl. O secretário diz que este ano mais um contrato para a construção de 11,5 mil unidades da CDHU será firmado com a Caixa sob as mesmas regras. A prefeitura da capital paulista, por sua vez, já apresentou 38 terrenos que poderão ser doados, uma área com potencial para receber até 5 mil habitações.

O governo do Rio, por outro lado, tem encontrado dificuldades para agilizar o programa. Segundo o secretário fluminense de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado apresentou logo após o lançamento do MCMV cinco áreas que poderiam ser destinadas à habitação popular na capital, mas até o momento só conseguiu a doação de três. “Encontrar áreas é um gargalo do programa, e quando tem, você encontra dificuldades tanto para a aprovação na Caixa quanto para liberação de licenciamento na prefeitura”, diz. As áreas destinadas pelo Estado têm capacidade para receber 3,5 mil unidades habitacionais, e segundo Piaccini o governo continua o trabalho de identificação de novos terrenos.

O secretário também se queixa do valor máximo dado às habitações fora da região metropolitana. Segundo ele, o preço de R$ 40 mil inviabiliza os investimentos.

O fato de o programa ter atacado a demanda e oferecer subsídios aos compradores é visto como uma das principais vantagens. “A procura por imóveis de baixa renda cresceu muito, o programa mudou a vida da construção civil no país”, diz Rubens Menin, presidente da mineira MRV, que tem 27 mil unidades em 168 projetos em análise. Dessas, 14 mil unidades foram aprovadas. No segundo trimestre, a empresa vendeu R$ 647 milhões no Minha Casa, Minha Vida. No quarto trimestre de 2008, ela foi a quinta colocada em vendas e no segundo trimestre deste ano atingiu a primeira posição.

O fato é que as maiores empresas de construção – MRV, PDG, Rossi e Cyrela – atingiram um novo patamar e vão começar a produzir 30 mil, 40 mil unidades por ano, o que as coloca na mesma dimensão das grandes construtoras mexicanas e americanas. Estudo da Economática do fim de agosto coloca quatro empresas brasileiras (Cyrela, MRV, PDG Realty e Gafisa, dona da Tenda) entre as 20 maiores da América Latina e dos Estados Unidos em valor de mercado. Boa parte dessas empresas já bateu recorde de vendas no segundo trimestre e o ano caminha para ser o maior da história da indústria em vendas. Por conta dessa nova escala, as empresas brasileiras tiveram que recorrer ao mercado de capitais para captar recursos. A MRV foi a primeira a ir à bolsa para fazer uma oferta pública e foi seguida por PDG, Rossi e Cyrela, que estão com as ofertas na rua.

Dilma defende expansão de investimento privado no setor imobiliário

GIULIANA VALLONE da Folha Online

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu nesta quinta-feira a ampliação do crédito imobiliário nos bancos privados. Para ela, o setor da construção civil vai impulsionar o crescimento econômico no país.

Ela reafirmou, na abertura do Salão Imobiliário de São Paulo, que os recursos liberados pelo governo para a habitação por meio da Caixa Econômica Fededal devem somar R$ 38,5 bilhões neste ano, com aumento de 65% em relação ao valor de 2008.

Desse total, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, disse que R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida, possibilitando a construção de 400 mil moradias. O programa federal engloba unidades novas com valor de até R$ 130 mil e é destinado a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

A Caixa já investiu R$ 25,6 bilhões em financiamento habitacional até 28 de agosto, segundo a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho.

De acordo com Maria Fernanda, houve crescimento de 84% nos recursos alocados até agora para crédito habitacional, na comparação com os R$ 13,9 bilhões aplicados em igual período do ano passado. O volume já ultrapassa em 11,3% os R$ 23 bilhões gastos em todo o ano de 2008. Ela disse que os recursos beneficiaram mais de 506 mil famílias neste ano.

Parceria faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida

Eduardo Reina – O Estado SP

Seis meses depois de ter aderido ao programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que vai beneficiar famílias com rendimento de 0 a 3 salários mínimos, o governo do Estado de São Paulo assinou ontem acordo de cooperação e parceria para construção de 13 mil unidades habitacionais. As primeiras 1.500 construções estão previstas para ter início em 18 de outubro, em cidades da região metropolitana de São Paulo. Mas não há prazo para entrega de todo o lote. O acordo permitirá beneficiar também municípios com mais de 50 mil habitantes.

A Caixa Econômica Federal vai financiar aproximadamente R$ 650 milhões e a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU), empresa da Secretaria de Estado da Habitação, dará contrapartidas entre R$ 6,5 milhões e R$ 195 milhões. Os terrenos são da CDHU ou doações de prefeituras à estatal. O déficit habitacional em todo o Estado é de 880 mil moradias, segundo o governo paulista.

A contrapartida estadual é referente à complementação e adequação ao projeto, já que o programa federal prevê imóveis com dois dormitórios. Um apartamento receberá financiamento da Caixa de R$ 52 mil e uma casa, verba de R$ 48 mil. “Já estamos em licitação para a construção de várias unidades habitacionais. Pelo nosso projeto haverá terceiro dormitório, aquecimento solar nos prédios”, explica o secretário estadual de Habitação Lair Krähenbühl. São Paulo é o primeiro Estado a assinar convênio para a construção de moradias populares com o governo federal dentro do programa.

“A concretização dessa parceria acontece dentro dos prazos previstos. Nós fomos afinando esse processo em função dos projetos disponíveis e que pudessem ser iniciados. É mais do que normal que exista um tempo para os projetos serem maturados. Tivemos que fazer algumas adaptações em função da realidade de São Paulo e achamos que essas contratações não irão parar nessas 13 mil unidades. E já vamos iniciar obras, que isso é que é o importante”, explica Jorge Hereda, vice-presidente de Governo da Caixa.

Krähenbühl diz que a prioridade é construir moradias nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e cidades com mais de 100 mil habitantes. Segundo o secretário, a demanda será atendida neste primeiro lote pela Secretaria de Habitação, CDHU e prefeituras dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Pelo programa, a Caixa oferecerá financiamentos com juros menores, haverá isenções e descontos nas despesas com cartório e com seguro de vida.

Além disso, o mutuário terá direito a um seguro contra desemprego e só pagará as prestações quando o imóvel for entregue.

Pesquisa feita trimestralmente é uma espécie de termômetro do setor

Márcia De Chiara – O Estado SP

O otimismo em relação ao desempenho das empresas e da economia brasileira voltou a predominar entre os empresários da construção civil no mês passado, depois do susto provocado pela crise financeira internacional. A 40ª Sondagem Nacional da Indústria da Construção revela que aumentou em 43,1%, de maio para agosto, a percepção favorável dos empresários do setor sobre o crescimento econômico do País este ano, além de indicar maior otimismo das empresas em relação ao seu desempenho atual e nos próximos meses.

Também houve redução de 18,2% no nível de dificuldades financeiras enfrentadas pelas companhias, ante maio.

A pesquisa, de âmbito nacional e feita trimestralmente pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela FGV Projetos, com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), é uma espécie de termômetro do setor.

“A perspectiva mudou e as empresas de construção civil, tanto voltadas para obras públicas como privadas, estão mais otimistas”, afirma o presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe. A síntese dessa mudança, segundo ele, está estampada no aumento significativo das expectativas de crescimento da economia.”Também as dificuldades financeiras diminuíram para as construtoras e elas estão menos pressionadas.”

Watanabe lembra que o setor sentiu o baque da crise em novembro e dezembro do ano passado. Depois, evoluiu em ritmo mais lento no primeiro trimestre, puxado por projetos que já estavam em andamento. Em abril, com o lançamento do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida, o ânimo melhorou, não apenas para as construtoras voltadas para a baixa renda, mas também para as que atuam nos nichos mais abastados.

A pesquisa consolida o otimismo esboçado na sondagem anterior. Segundo o presidente do Sinduscon-SP, o maior otimismo entre os empresários do setor foi impulsionado pelo aumento de obras públicas, especialmente estaduais, por causa do ano pré-eleitoral, assim como obras privadas industriais e comerciais. “Esse é um sinal de que o investimento começa a voltar.” Ele conta que, desde o fim do segundo trimestre, houve um aumento de solicitações de orçamentos para erguer empreendimentos comerciais e industriais.

Além do cenário favorável para ritmo da construção, a pesquisa revela um quadro desfavorável para os custos. Apesar de os preços dos insumos estarem em queda, os empresários estão preocupados com a alta do custo da mão de obra, do servente de pedreiro ao engenheiro.

Terreno no Capão Redondo pertence à Viação Campo Limpo e foi desocupado pela PM; empresa também deve R$ 30 mi ao INSS

Diego Zanchetta – O Estado SP

A Viação Campo Limpo deve à Prefeitura de São Paulo R$ 317 mil de IPTU referente ao terreno de 33 mil m² onde houve, na semana passada, uma reintegração de posse, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. A empresa ganhou na Justiça o direito de reaver a área, de onde foram retiradas pela Polícia Militar cerca de 2 mil pessoas de 800 barracos. Mas o espaço pode ser penhorado tanto pelo governo municipal como pela Previdência – a viação também deve R$ 30 milhões ao INSS.

No ranking dos 2.340 grandes devedores do IPTU, a Viação Campo Limpo ocupa a última posição. O pagamento do tributo sobre o terreno de valor venal estimado em R$ 1,2 milhão não é pago desde 1995. Há quatro meses a Procuradoria-Geral do Município começou a entrar com ações judiciais solicitando a penhora dos bens de devedores do IPTU. A Secretaria Municipal de Finanças informou ontem que os débitos da empresa de ônibus referentes a 2001 e 2007 também estão em “fase de penhora”.

A invasão ocorrida há cerca de nove meses teve como foco diretriz da Frente de Luta por Moradia que defende justamente a ocupação de terrenos ociosos de devedores da Previdência e de tributos municipais. O espaço segue desocupado. A Defensoria Pública do Estado defende que o governo municipal desaproprie a área e desconte a dívida de parte do valor do terreno. “O débito é um bom motivo para a Prefeitura tentar desapropriar o imóvel e construir moradias no local”, disse Carlos Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria.

Douglas Góes, advogado da empresa, afirmou que não faria comentários sobre a dívida. “Vocês da imprensa querem distorcer o fato. Existe decisão judicial que impediu a invasão de um terreno particular, esse é o centro principal da questão”, disse.

A empresa negocia com o governo o parcelamento de parte do débito por meio do Programa de Parcelamento Integrado (PPI). A dívida da Previdência, referente ao não recolhimento do FGTS de ex-funcionários, é contestada na Justiça.

Procurado para comentar a dívida da viação, o SPUrbanuss (sindicato patronal das viações) informou que a empresa não é credenciada. Em março de 2006, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) descredenciou a empresa, que operava oito linhas intermunicipais, já que em 2005 havia sido multada mais de 900 vezes por falhas nos serviço.

O vereador Antonio Donato (PT) vai convocar representantes da viação para depor na CPI do IPTU da Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gilberto Kassab responde na coluna Tendências/Debates da Folha, a artigo da ex-prefeita Marta Suplicy sobre a revisão do Plano Diretor.

A discussão deste assunto é essencial para o presente e o futuro da cidade. Embaixo reproduzo ambos artigos, assim como o abaixo assinado de 140 entidades da sociedade civil, sobre o mesmo tema.

Os leitores que desejem aprofundar este assunto poderão encontrar diversos artigos publicados pelos jornais e reproduzidos aqui no blog. Basta dar um clique no tag Plano Diretor, no final do post embaixo. LF

TENDÊNCIAS/DEBATES

Plano Diretor: o debate continua aberto MIGUEL BUCALEM

A SOCIEDADE paulistana, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo participam atualmente de um amplo e importante debate sobre o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Tratada de forma transparente, a discussão abre espaços para contribuições relevantes, mas também suscita comentários que carecem de informações precisas. É o caso do artigo da ex-prefeita Marta Suplicy, publicado nesta Folha (12/8), com críticas à proposta em discussão. É importante informar e subsidiar o paulistano para esse debate. Iniciemos pelos fatos.
A obrigatoriedade da revisão é determinada no artigo 293 do próprio Plano Diretor em vigor. A gestão Serra-Kassab iniciou o processo em 2005, com mais de 140 apresentações, debates regionais nas 31 subprefeituras, reuniões técnicas e discussões na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para atender o prazo legal, a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em outubro de 2007, estando sempre disponível a todos, inclusive pela internet.
Diferentemente do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem, desde 2005, implementando o Plano Diretor em vigor.
A política habitacional é um exemplo disso: recebeu aporte de recursos sem precedentes na história da cidade. De 2005 a 2009, são cerca de R$ 3 bilhões, com benefícios diretos a cerca de 74 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 60 mil no Programa Mananciais.
A prioridade ao transporte público em relação ao individual foi traduzida em ações. A integração do sistema de ônibus ao de trilhos do Metrô e da CPTM aumentou o número de viagens atendidas para cerca de 15 milhões por dia, e o programa de investimentos no sistema sobre trilhos do governo do Estado entre 2007 e 2010 é de mais de R$ 19 bilhões.
Pela primeira vez desde que o Metrô passou a ser gerenciado pelo Estado, há 30 anos, a prefeitura, na administração Serra-Kassab, contribui para a expansão das linhas. Foi R$ 1 bilhão na gestão passada e será mais R$ 1 bilhão nesta gestão.
Na política ambiental, implantou-se o programa de inspeção veicular, com benefícios à saúde pública, e o programa Córrego Limpo, parceria com a Sabesp, que já despoluiu 42 córregos e prevê limpar cem até dezembro de 2010. Em 2004, a cidade contava com 33 parques municipais.
Hoje, já são 58, e outros 63 estão em implantação, dos quais 42 serão finalizados até 2012 -ou seja, teremos cem parques em 2012.
Há muitos outros exemplos de implementações do PDE nessas e nas demais políticas, inclusive na proposição de leis, como a da concessão urbanística. O Plano Plurianual 2006-2009, que estabelece as ações de governo para esse período, é outro exemplo: foi elaborado considerando-se as ações previstas no PDE.
Das críticas à proposta de revisão, a maioria genérica e não fundamentada, merece esclarecimento especial a que se refere à supressão dos artigos das políticas setoriais.
Como essas políticas já são reguladas por legislação específica, buscou-se dar foco ao conteúdo do plano, adequando-o ao que estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
No entanto, as discussões iniciais no âmbito do Legislativo indicaram que existe o desejo de ter essas políticas explícitas no plano. Independentemente de como ficará o texto final do PDE, o Executivo manterá a implementação das políticas setoriais: por exemplo, saúde e educação continuarão a ser prioritárias, como já têm sido desde 2005.
Concordo com a ex-prefeita que o plano deve ser aprimorado e discutido. Nesse momento, inclusive, acontece a discussão com a sociedade civil sob a liderança do Legislativo. A Câmara Municipal tem feito esse processo de forma aberta, transparente e participativa, o que é muito elogiável.
Realizaram-se cinco audiências públicas regionais, e agora elas acontecem nas 31 subprefeituras. O Executivo deseja ver o plano discutido de forma ampla, e o debate, conduzido pelo prazo necessário para que a sociedade possa ter uma participação efetiva em sua elaboração.
Não há pressa. O único propósito do Executivo é o de aprimorar o plano, que já orienta importantes políticas públicas desenvolvidas na cidade e pode ser aperfeiçoado para atender ainda mais suas necessidades.

12/08/2009 – 08:59h

Ainda dá tempo

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

08/04/2009 – 14:08h

“Gestão” Kassab: abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

Já são 144 entidades/organizações subscrevendo o abaixo-assinado contra a atual revisão do Plano Diretor EstratégicoPara outras entidades subscreverem este documento, mande uma mensagem para

abaixoassinado-pde@ig.com.br 

ABAIXO-ASSINADO
________________________________________
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;
CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;
CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;
é que,
As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC
9. Instituto Socioambiental – ISA
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP
12. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP
13. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS
14. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
15. Movimento em Defesa do Campo Belo
16. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP
18. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi
19. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comitê Gestor da Praça Roosevelt
22. Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
23. Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL
26. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC
27. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH
28. Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM
29. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU
30. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
31. Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA
33. Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC
34. Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR
35. Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE
37. Sociedade dos Moradores do Morumbi
38. Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM
39. Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER
41. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC
42. Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR
43. Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP
44. União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares – São Paulo
47. Instituto São Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
50. Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21
51. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC
52. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
54. Associação Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS
56. Associação Amigos da Praça João A. Castellano
57. Sociedade Amigos da Cidade Jardim
58. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associação dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA
63. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY
66. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA
67. Policidadania – Política e Cidadania
68. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES
70. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF
71. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
74. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
75. Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”
77. CIRANDA — Comunidade e Cidadania
78. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA
79. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares – Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
82. Associação de Moradores do Jardim Edith
83. Associação de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
85. SOS Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções
87. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA
88. Bicuda Ecológica
89. Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
92. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME
93. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR
94. Associação Morumbi Melhor – AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA
96. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq
98. Espaço do Animal – EA
99. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural São Francisco
103. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participação Popular
110. Associação Educação Cidadã
111. Movimento de Resistência – CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo
113. Movimento São Paulo Restaurada
114. Associação Global de Desenvolvimento Sustentado
115. In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê
116. Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP
117. Associação Ecológica Amigos da Onça
118. Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento
119. Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV
120. Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
121. Sociedade do Sol
122. Instituto de Tecnologia Social – ITS
123. Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi
124. Comissão Solidaria dos Servidores Publicos e da Sociedade ProServir
125. Associação Iniciativa Local
126. Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida
127. Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL
128. Associação Grupo de Amigos do Jardim Marajoara
129. Associação Enfance – Comunidade e Ecologia
130. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA
131. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
132. Coletivo Jovem de Meio Ambiente de São PAulo – CJ SP
133. Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas
134. Comunidade Cidadã
135. Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH
136. Articulação Paulista de Agroecologia – APA
137. Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU
138. Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)
139. Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR
140. Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA
141. Movimento de Moradia Vitória do Belém
142. Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI
143. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
144. Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

TONI SCIARRETTA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Afetadas pela crise de crédito no final do ano passado, as empresas de construção civil voltaram a registrar crescimento nas vendas de imóveis novos e a computar lucros consideráveis no segundo trimestre de 2009.
Segundo levantamento da consultoria Economática, o setor teve lucro líquido de R$ 577 milhões no segundo trimestre, resultado 3% superior aos R$ 561 milhões do mesmo período do ano passado, ainda antes da crise e em plena expansão no setor. O estudo considerou os resultados financeiros de 16 empresas com ações na Bolsa.
Impulsionado por programas do governo federal como o “Minha Casa, Minha Vida”, o aumento nas receitas do setor veio principalmente do segmento de baixa renda, o primeiro a se recuperar ainda no início do ano.
Para a corretora Brascan, as construtoras focadas na baixa renda foram as que tiveram melhor desempenho financeiro no segundo trimestre. Líder na baixa renda, a Tenda teve alta de 32% no lucro líquido, bastante acima da média de 3% do setor, na comparação com o segundo trimestre de 2008. Mas a margem de ganho líquida da empresa caiu de 9,6% para 9%, nessa comparação.
Segundo Cassio Audi, diretor financeiro da construtora Rossi, as vendas de imóveis de média e alta rendas também mostram sinais de recuperação, mas isso só aconteceu em meados do segundo trimestre. A construtora teve lucro líquido de R$ 51,2 milhões, resultado estável em relação ao mesmo período de 2008 e 79% maior do que no primeiro trimestre.”Tivemos um desempenho bastante forte no segmento de baixa renda, principalmente depois do anúncio do plano do governo”, disse Audi.
No levantamento da Economática, as receitas das construtoras saltaram 35,8% -passaram de R$ 3,122 bilhões para R$ 4,239 bilhões do segundo trimestre do ano passado para o mesmo período deste ano.
Apesar desse forte aumento das receitas, o setor viu encolher suas margens de ganhos operacionais. O estudo mostra que houve redução dessas margens de 22,7% para 18,7%, do segundo trimestre de 2008 para o mesmo trimestre de 2009.
Para os próximos meses, a Brascan espera melhora nas margens, com acomodação dos incentivos do governo para baixa renda e recuperação maior das vendas na alta e média rendas. “Melhores margens deverão ser apresentadas. As quedas nas taxas de juros, aliadas a uma maior confiança por parte de compradores, deverão fazer com que o segmento volte a performar em níveis elevados como vistos no pré-crise.”

Carteira de empréstimos do banco estatal cresce 56% no 1º semestre, contra 19,7% da média do mercado, e atinge R$ 99 bi

Como o BB, Caixa eleva crédito após retração dos bancos privados e já deve ter passado Santander em patrimônio em agosto

Sergio Lima – 27.mai.09/Folha Imagem

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho; banco estatal elevou concessão de empréstimos apesar da crise global

GUILHERME BARROS COLUNISTA DA FOLHA

Depois do Banco do Brasil, agora é a vez da Caixa Econômica Federal. Os números do balanço do segundo trimestre, que serão divulgados hoje, mostram que a Caixa registrou o maior volume de empréstimos da sua história.
O grande destaque foi o financiamento habitacional, que fez com que a Caixa se tornasse maior do que foi o extinto BNH (Banco Nacional da Habitação, o principal agente de financiamento imobiliário dos anos 1970 e 1980), em valores e número de imóveis financiados.
A Caixa atingiu, em junho, um total de R$ 99,2 bilhões em empréstimos, um crescimento de 56,1% em relação a junho do ano passado. Como comparação, a expansão média do crédito no mercado nesse mesmo período foi de 19,7%.
Um dos principais responsáveis por esse desempenho da carteira de créditos foi a habitação. Por conta principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das prioridades do governo Lula, a Caixa destinou ao setor R$ 17,4 bilhões no semestre, alta de 90% em relação ao mesmo período de 2008.
Com esse desempenho, a instituição praticamente empatou com o Santander no quarto lugar no ranking de ativos dos bancos no país. A diferença é mínima, de poucos milhões.
Em junho, os ativos totais da Caixa somavam R$ 323,7 bilhões, um crescimento de 22,4% em relação ao do ano passado. Já os ativos do Santander totalizavam R$ 323,8 bilhões. Desde a aquisição do ABN Amro pelo Santander, a Caixa tinha caído do quarto para o quinto lugar no ranking de ativos. A expectativa de técnicos do governo é de que a Caixa já tenha, em agosto, recuperado o quarto lugar.
O balanço é de junho, e a Caixa continuou no mesmo ritmo acelerado do expansão do crédito habitacional.
A Caixa também mostrou uma recuperação expressiva do lucro, de R$ 706 milhões no período de abril a junho, um crescimento de 56,2% em relação ao primeiro trimestre, que registrou R$ 452 milhões, resultado na época prejudicado pelas provisões diante da crise.
Já a rentabilidade sobre o patrimônio líquido foi de 17,9% no primeiro semestre, uma das mais altas do setor.
Já o lucro da Caixa de janeiro a junho somou R$ 1,2 bilhão, abaixo dos R$ 2,5 bilhões do ano passado. Apesar dessa queda, o governo ficou bastante satisfeito com o balanço, até porque, como a instituição é 100% pública, seu resultado não interfere diretamente no comportamento do mercado.
Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha dado duas missões à Caixa na crise. Uma, de acelerar o financiamento à habitação, e a outra, de baixar as taxas de juros. As duas foram cumpridas. O financiamento à habitação praticamente dobrou, e as taxas de juros foram reduzidas seis vezes no período.
Mesmo sendo mais agressiva no crédito, a inadimplência caiu, de 4,5% para 3,9% para pessoas físicas (créditos não pagos acima de 90 dias), e de 3,2% para 2,4% para jurídicas.
O desempenho da Caixa reforça a declaração, na semana passada, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que, se os bancos privados não fizerem nada, vão “comer poeira”. A afirmação foi feita ao comemorar a retomada pelo Banco do Brasil do primeiro lugar em ativos no ranking dos bancos no país, perdida em novembro com a fusão Itaú Unibanco.
Os resultados de BB e Caixa mostram a ação firme tomada pelos bancos públicos, a partir de orientação do governo, de irrigar crédito na economia após a crise financeira global, que congelou o setor. Já os bancos privados foram mais conservadores e pisaram no freio, temendo a inadimplência e os efeitos incertos da crise.
A participação dos bancos públicos no bolo total do crédito ofertado subiu de 34,5% em junho de 2008 para 38,6% no mesmo mês deste ano. A carteira dos bancos oficiais aumentou 33,8% em 12 meses, contra 12,3% dos bancos privados, segundo pesquisa do Inepad com dados do Banco Central.
Os números da Caixa podem alimentar ainda mais a polêmica entre governo e banqueiros privados sobre sua atuação pós-crise. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, atacaram as declarações de banqueiros privados que consideram arriscada a iniciativa do governo de baixar as taxas dos bancos públicos em plena crise.

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

No primeiro semestre, o total de recursos da caderneta usado no financiamento de moradias atingiu R$ 8 bilhões

Chiara Quintão – O Estado SP

O financiamento da casa própria com dinheiro da poupança cresceu 29% no primeiro semestre, ante igual período do ano passado, informou ontem a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Os empréstimos somaram R$ 8 bilhões no período. O número de unidades financiadas caiu 2,57%, para 125,136 mil.

O financiamento de construções caiu 24% ante o primeiro semestre de 2008, quando a economia ainda não havia sido afetada pela crise mundial, e somaram R$ 5,6 bilhões. No total, os empréstimos para o setor com recursos da poupança somaram R$ 13,605 bilhões, um crescimento de 5% ante 2008.

Em junho, foram financiados R$ 2,976 bilhões com recursos da poupança, uma queda de 6,78% em relação a junho de 2008 e aumento de 24,7% ante maio. Conforme a Abecip, foi o melhor resultado mensal de 2009. Em junho, foram financiadas 25.840 unidades, 20,6% menos que no mesmo mês de 2008 e aumento de 24,1% ante maio.

Segundo o presidente da Abecip, Luiz Antonio França, o crédito imobiliário com recursos da poupança deve somar no mínimo R$ 30 bilhões este ano. A projeção representa estabilidade em relação aos R$ 30,032 bilhões do ano passado.

“Nossa expectativa é conservadora”, disse França, acrescentando que a perspectiva é que os financiamentos no segundo semestre fiquem perto dos R$ 17 bilhões da segunda metade de 2008. O número de unidades financiadas deve superar 300 mil, ante 299.685 no ano passado.

Segundo ele, a estimativa para 2009 só está sendo divulgada agora porque “no primeiro semestre era muito difícil fazer projeções”. França disse que, se incluídos os R$ 15 bilhões previstos no orçamento do FGTS, o crédito imobiliário chegará a R$ 45 bilhões este ano. Em 2008, incluindo R$ 10 bilhões do FGTS, foram concedidos R$ 40 bilhões em financiamento imobiliário.

INADIMPLÊNCIA

Não se pode afirmar que está havendo migração das aplicações de renda fixa para a poupança, principal fonte de recursos do crédito imobiliário, disse França. Segundo ele, até julho, enquanto o saldo de poupança cresceu 7,4%, os fundos cresceram 15,5%, os CDBs, 4%, e os depósitos à vista caíram 13,1%.

Em julho, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) respondia por 11% das captações, enquanto os fundos detinham 57%, os CDBs, 24%, depósitos à vista, 5%, e poupança rural, 3%. Para efeito de comparação, França citou que em dezembro de 2007 a participação do SBPE era a mesma de hoje e, em dezembro de 2000, de 18%.

França informou ainda que a inadimplência do SBPE, medida pelo porcentual de mutuários com mais de três prestações em atraso nos contratos firmados após 1998, era de 2,96% em junho, ante 3,07% no ano passado e 12,02% em 2000. Considerando somente os contratos com alienação fiduciária, a taxa cai para 1,19% em junho deste ano.

Fabio Graner – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acelerar o programa “Minha Casa, Minha Vida” para garantir a contratação de 1 milhão de moradias até o fim de 2010, quando acaba o atual governo. Lula recebeu na semana passada informações da Caixa Econômica Federal de que, mantido o atual ritmo, a marca de 1 milhão de contratações será atingida somente por volta de fevereiro de 2011. No cenário mais otimista apresentado pela Caixa, com um processo de aceleração bem-sucedido, a contratação de 1 milhão só será alcançada em setembro de 2010.

As contratações representam a fase em que se viabiliza a construção de empreendimentos. Os dados apresentados ao presidente Lula, no entanto, comprovam a morosidade do projeto: até 31 de julho foram contratadas 215 mil unidades. Os Estados de Sergipe, Goiás e Rio Grande do Norte tiveram o melhor desempenho. Os destaques negativos foram Amapá, Ceará e Pará.

Para dar um ritmo mais intenso às contratações, a estratégia do governo é ampliar o diálogo com Estados e municípios para acelerar a liberação de terrenos. Governadores e prefeitos também podem contribuir restringindo a burocracia que ainda existe para os casos de aprovação de projetos, alvarás, autorizações e licenças. Além de intensificar negociações com Estados e municípios, o governo também pretende ampliar o número de construtoras cadastradas para o programa. A Caixa também vai reforçar as ações do programa habitacional.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março deste ano, com a meta de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos por mês. O programa tem subsídios do governo, especialmente para o grupo de pessoas com rendimentos de até três salários mínimos de renda mensal.

Chiara Quintão – O Estado SP

O financiamento à casa própria pela Caixa Econômica Federal segue num ritmo forte este ano, apesar da crise global. As operações de crédito imobiliário da Caixa cresceram 75% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 17,5 bilhões.

Também houve alta no número de contratações, que chegou a 351 mil, com expansão “um pouco maior” que a do volume financeiro, segundo o vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda.

Do valor total financiado, R$ 9,2 bilhões vieram da poupança, R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o restante de outras fontes. Conforme Hereda, as contratações com recursos da poupança, que atendem principalmente a classe média, cresceram 220% no semestre.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” respondeu por valor próximo a R$ 1,5 bilhão das contratações, sendo metade para financiamento à produção e metade para pessoas físicas. Até 1º de julho, 580 empreendimentos nos moldes do programa estavam em análise pela Caixa, e 175 tinham a documentação completa. Estavam em avaliação 100 mil imóveis.

De acordo com o vice-presidente da Caixa, mais de 10 mil unidades já foram contratadas. A expectativa é que a contratação do total de 1 milhão de unidades previsto no programa seja fechada até o fim de 2010.

Para a expansão do crédito habitacional contribuíram também os feirões, segundo Hereda. Os negócios fechados e agendados nesses eventos ainda vão se reverter em novos contratos, pois as cartas de crédito obtidas no feirão têm validade de seis meses.

JUROS

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, afirmou ontem que a redução de juros para o crédito em geral está em estudo permanente pelo banco. “Na última segunda-feira, anunciamos redução de juros para alguns produtos. As taxas para micro e pequenas empresas chegaram a cair de 6% para 2,44% ao ano para operações com fundo garantidor.”

Segundo Maria Fernanda, o total previsto para crédito à micro e pequena empresa em 2009 é de R$ 22 bilhões. O crédito total estimado pelo banco para este ano é de R$ 90 bilhões.

Ruy Baron/Valor

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

A Caixa Econômica Federal já negociou, até 19 de junho, contratos de financiamentos para a aquisição de 5.625 imóveis residenciais, totalizando R$ 375,8 milhões. Esse é o mais recente balanço do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, feito pelo Ministério das Cidades a pedido do Valor. Do total desses contratos, 15,3% foram feitos por famílias com renda entre sete e dez salários mínimos, 60,8% beneficiaram quem ganha entre três e seis salários mínimos (R$1,3 mil a R$ 2,79 mil), e 23,9% foram destinados a pessoas que ganham até três salários mínimos (R$ 1,3 mil).

As construtoras, nesse mesmo período, apresentaram nas superintendências regionais da Caixa 472 propostas, que envolvem a construção de 80.830 unidades, demandando um financiamento global de R$ 5,21 bilhões. Dessas, 32 mil vão beneficiar quem ganha até três salários mínimos, 27 mil são voltadas a quem recebe entre três e seis salários mínimos e 21 mil unidades serão vendidas para quem tem vencimentos entre seis e dez salários mínimos.

Lançado em 13 de abril mediante Medida Provisória 459, o programa será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de julho.

Algumas mudanças feitas na MP, pelo Congresso, vão permitir que as prestações dos financiamentos destinados às diversas faixas de renda sejam mais suaves do que o sugerido originalmente pelo governo. Os empréstimos seriam corrigidos pela tabela SAC (Sistema de Amortização Crescente), segundo a qual as parcelas começam mais elevadas e vão sendo amortizadas ao longo do tempo. Os parlamentares, porém, incluíram a possibilidade de se usar a tabela Price, pela qual as parcelas são fixas durante todo financiamento.

O programa Minha Casa, Minha Vida pretende diminuir o déficit de 7,9 milhões de habitações em todo o país. Ele prevê subsídios para as populações com renda até seis salários mínimos e financiamentos mais generosos para a classe média, situada entre seis e dez salários mínimos (R$ 3,2 mil a R$ 4,7 mil), incluindo a possibilidade que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço financiem imóveis de até R$ 500 mil – o teto anterior era de R$ 350 mil.

As mudanças introduzidas pelo Parlamento e os benefícios trazidos pela proposta original estão sendo bem acolhidas na classe média, segundo avaliação do Ministério das Cidades.

A secretária de Habitação do Ministério, Inês Magalhães, lembrou que, tradicionalmente, a classe média financia seus imóveis com base no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina 65% dos recursos da poupança para o financiamento habitacional. Inês acrescentou que os recursos nessa área estão em franca expansão. “Em 2002, o SBPE disponibilizava apenas R$ 2 bilhões para o financiamento habitacional. No ano passado, este valor foi de R$ 30 bilhões, cifra que deve se repetir em 2009.”

Segundo a secretária, este acréscimo decorreu da obrigatoriedade imposta pelo Banco Central de destinar realmente 65% dos recursos da caderneta de poupança para financiamentos imobiliários. “Apesar de previsto, este percentual não era cumprido anteriormente”, recorda Inês, destacando que essa mudança entrou em vigor durante o atual governo.

Além da inclusão da Tabela Price, a Medida Provisória, que foi votada no dia 20 de maio na Câmara e no dia 16 de junho no Senado, traz também outras vantagens para a classe média. No caso das construtoras que venderão imóveis para essa faixa de renda, são reduzidos em até 75% os custos de registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção e registro de carta de habite-se, concedida depois do dia 26 de abril. “Excetuando-se os imóveis comprados na planta”, destacou a secretária.

A escritura pública, o registro de alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais também terão reduções de 80% em seus custos, de acordo com a MP que será sancionada pelo presidente Lula no início de julho.

De Olho na Bolsa

Daniele Camba – VALOR

Processo consistente de queda da taxa de juros, pacote de medidas do governo de estímulo ao setor e déficit habitacional historicamente alto. Esse tripé forma o cenário ideal para o crescimento das construtoras no país e, consequentemente, para suas ações. Depois de sofrerem muito em 2008 com a crise internacional, esses papéis neste ano registram valorizações relevantes, em parte refletindo o terreno fértil para o setor. No ano até sexta-feira, o Índice Imobiliário (Imob), formado pelas ações de maior liquidez das construtoras, acumula alta de 80,07%, mais do que o dobro da valorização de 36,81% do Índice Bovespa no mesmo período.

Alguns papéis registram altas de mais de 100% neste ano. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Tenda, por exemplo, já subiram 221,55%, as ON da MRV se valorizaram 169,71% e as ON da Helbor, 117,95% . Apesar desse desempenho, a expectativa é que os papéis ainda tenham potencial para novos movimentos de alta. “As ações ainda precisam subir para compensar toda a queda do ano passado; além disso se espera que as construtoras entreguem resultados crescentes neste e nos próximos anos”, diz o sócio da Polo Capital Marcos Duarte.

Os papéis de construtoras tiveram quedas significativas no ano passado. As ON da Tenda caíram 88,68%, as da MRV se desvalorizaram 74,18% e as da Helbor, 75,80%. As ofertas iniciais (IPOs, em inglês) das construtoras ocorreram nos últimos anos, quando o mercado ainda estava no auge, e a grande maioria a preços altos. Os investidores estrangeiros foram os grandes compradores dos papéis. No entanto, com a crise, eles se desfizeram em massa desses ativos, embolsaram os ganhos e voltaram para os seus países.

Neste momento em que a crise parece dar uma trégua, mais uma vez são os investidores internacionais que apostam as fichas no cenário promissor das construtoras. “São eles principalmente que estão comprando as ações, enquanto o brasileiro olhou muito, agiu pouco e agora chupa o dedo vendo o quanto elas já subiram”, diz Duarte. Ele, no entanto, pegou carona com os estrangeiros e colocou nos fundos da Polo ações de dez construtoras que caíram muito e apresentam boas perspectivas. “Comprando um leque de papéis, eu acabo diluindo o risco de possíveis perdas”, diz o gestor. Os fundos da Polo têm hoje entre 4% e 15% do capital social dessas companhias.

Na opinião de Duarte, um dos temores do investidor local é que os ativos, como terrenos e prédios, estejam lançados por valores inflados dentro dos balanços das companhias. No entanto, nos últimos meses, várias construtoras venderam bens pelo valor patrimonial ou acima, o que comprova que os preços nas demonstrações financeiras não eram irreais, explica Duarte.

Juros na veia

Motivos não faltam para imaginar que as construtoras terão anos de crescimento pela frente, mas um dos mais importantes, sem dúvida, é o recente processo de queda da taxa de juros. Uma boa parte da venda de imóveis depende dos financiamentos imobiliários de longo prazo, que são altamente impactados pela baixa da Selic. “Um financiamento de 10 anos, com Taxa Referencial (TR) mais 8% ao ano é algo que nunca tinha se visto e hoje já existe”, lembra o gestor da Polo. O financiamento imobiliário no Brasil ainda é incipiente. Aqui as hipotecas representam cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos EUA são 70%, afirma Duarte. Os reflexos positivos do pacote de medidas do governo de estímulo ao setor também já podem ser sentidos, com um aumento de demanda por imóveis, o que deve provocar a continuidade de crescimento da receita das companhias. “As vendas atuais só irão se refletir integralmente nos balanços das construtoras daqui dois ou três anos, quando os imóveis forem entregues; os bons resultados que as companhias apresentam agora ainda são das vendas feitas anos atrás”, diz Duarte.

Daniele Camba é repórter de Investimentos

E-mail: daniele.camba@valor.com.br

Programa habitacional popular tira construtoras do anonimato

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

Elas estão longe dos holofotes. Menos conhecidas e sem ações em bolsa, empresas como Cury, Direcional, Mudar e Patrimônio não estão na mira dos analistas e investidores, mas sentem a engrenagem girar na mesma proporção e velocidade que as companhias abertas beneficiadas pelo programa habitacional do governo. Com mais ou menos tempo de estrada, essas empresas já atuavam na baixa renda – segmento que ganhou todas as atenções do setor – e aproveitam a demanda praticamente garantida para ganhar mercado e aumentar a receita.

Assim como as grandes, precisaram sentar e refazer as contas. O cenário preto-e-branco do início do ano ganhou colorido diferente, desafiador até. A Direcional Engenharia, de Minas Gerais, lançou R$ 710 milhões no ano passado e começou o ano planejando ficar no mesmo patamar ou até menos. Já reviu a meta para R$ 1 bilhão. “O plano pode ser revisto para cima de novo de acordo com a demanda”, diz Ricardo Ribeiro, membro da segunda geração da família que fundou a empresa há 28 anos.

A Patrimônio, empresa de São Paulo, criada há 14 anos, entrou em 2008 prevendo uma redução de um terço dos lançamentos – que em 2008 somou R$ 650 milhões. Voltou aos R$ 650 milhões e para 2010, quando imagina que terá mais projetos nesse programa, já fala na ambiciosa cifra de R$ 1 bilhão em lançamentos.

A mais antiga delas, a Cury, também paulista, com 47 anos, muda de dimensão. A empresa, que lançou 4 mil unidades em 2008, já tem 17 mil unidades em processo de aprovação. Fábio Cury aproveita a experiência herdada do pai, já falecido, em programas como a antiga Cohab, e os recentes CDHU e plano PAR (Plano de Arrendamento Residencial) da Caixa para sair na frente. A empresa já assinou carta de intenções com a prefeitura de Guarulhos e com a CEF para o lançamento de 12 mil unidades.

A caçula desse grupo, a carioca Mudar, ganhou fama depois de investir mais de R$ 6 milhões em merchandising no programa do Gugu, no SBT. O empresário Augusto Martinez virou celebridade entre garçons, frentistas e atendentes, e aproveita que a marca ficou conhecida nas classes C e D para vender seus imóveis. Pretende lançar 4 mil unidades este ano, 60% acima do ano passado.

Como as grandes, também encontram desafios – o maior deles é capital para financiar o crescimento. “O entrave era e continua sendo capital de giro”, afirma Martinez, da Mudar, o mais cético em relação ao pacote. “Para crescer, é preciso de dinheiro e esse gargalo continua porque o financiamento é escasso”. O subsídio do programa Minha Casa, Minha Vida vai para o comprador do imóvel e não para a construtora. A linha de crédito de R$ 3 bilhões para capital de giro criada no final do ano passado foi modificada por conta da pressão das construtoras, mas o dinheiro ainda não começou a ser liberado.

A burocracia da Caixa também é apontada como um entrave, problema já sinalizado entre as empresas com ação em bolsa, sobretudo após uma greve. “Embora haja disposição, a Caixa já tinha gargalos e a grande dúvida é como o plano será operacionalizado”, diz Jorge Yamaniski Filho, dono da Patrimônio. “A análise dos projetos tem sido demorada”.

A concorrência com as grandes é acirrada. Mesmo quem só fazia lançamentos eventuais nessa área agora se debruça em projetos populares e já muda completamente a estratégia, como a Rossi Residencial. Mais ágeis e com menos despesas administrativas, essas empresas parecem não se não se intimidar. “Conhecemos os donos de terrenos em regiões periféricas, o que faz toda a diferença nesse momento”, diz Cury.

Embora tenham porte médio e pequeno, conseguiram fechar parcerias importantes nos últimos anos. A Cyrela fez uma joint venture e comprou 50% da Cury em julho de 2007. O fundo de private equity Tarpon é dono de 25% da Direcional desde março de 2008.

O crescimento nas vendas deve ter impacto no aumento da estrutura e nos empregos dessas companhias. A Direcional, que não terceiriza a construção e emprega os funcionários das obras, deve sair de 3 mil empregados para até 5 mil no fim do ano. “A engenharia, que é o mais importante devido à redução de custos e novas tecnologias, vai dobrar de tamanho”, diz Cury, que hoje emprega 40 engenheiros.

Ao contrário das maiores, essas construtoras estão mais ativas na faixa de até três salários mínimos, que representa 60% do pacote ou R$ 20 bilhões e onde o subsídio para o comprador é praticamente integral. A Cury irá lançar 8 mil unidades. A Direcional já tem um projeto aprovado no Rio e outros dois – em Belo Horizonte e Brasília – em análise. A Patrimônio terá quatro projetos, dois já aprovados.

CASA PRÓPRIA

Vânia Cristino – Correio Braziliense

A Caixa Econômica Federal está imprimindo velocidade de cruzeiro à assinatura dos contratos de financiamento habitacional. Este ano, segundo o vice-presidente da área de governo da instituição, Jorge Hereda, vêm sendo assinados, por dia, 2.700 contratos, com desembolso da ordem de R$ 120 milhões. Até o fim de maio, a Caixa já tinha na sua carteira mais 270 mil contratos no valor de R$ 13,2 bilhões. É mais do que o dobro dos empréstimos concedidos no mesmo período do ano passado. Até dezembro, com a implementação do programa habitacional do governo, Hereda prevê que a Caixa atinja o recorde de financiamentos da ordem de R$ 30 bilhões.

Segundo Jorge Hereda, a Caixa está preocupada com o impacto ambiental que a construção de centenas de edifícios trará para as cidades. “Esse impacto precisa ser mitigado”, disse durante lançamento do selo Casa Azul para empreendimentos habitacionais sustentáveis, feito ontem pela instituição na presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, assegurou que toda avaliação de crédito feita pela instituição tem como pré-condição o cumprimento da legislação ambiental.

Com o selo Casa Azul, a Caixa pretende premiar as construtoras que conseguirem desenvolver projetos com menor impacto sobre o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, elevem o conforto e contribuam para a redução do custo de manutenção da moradia. A adesão ao selo é opcional, mas a Caixa acredita que a proposta será bem recebida pelas construtoras.

Segundo a Caixa, os edifícios consomem 45% da energia disponível, além de 21% da água potável. Eles também são responsáveis por 30% da emissão anual de gases. Para a instituição, qualquer redução nesses níveis resultará em economia para os moradores.

FERNANDO NAKAGAWA – Agencia Estado

BRASÍLIA – Construtoras já entregaram à Caixa Econômica Federal pedidos de empréstimo para a construção de 65 mil casas no programa “Minha Casa, Minha Vida”. A informação foi dada hoje pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, que comemorou o aumento do interesse das incorporadoras pela habitação popular. A liberação do crédito para as famílias que querem comprar essas unidades, no entanto, ocorre em ritmo distinto. Por enquanto, apenas 5% dessas casas que serão levantadas – pouco mais de 3 mil – tiveram financiamento para a aquisição liberado pela Caixa.

Ao todo, a Caixa recebeu propostas de incorporadoras interessadas em construir 385 projetos imobiliários, que juntos somam 65 mil unidades a um custo de R$ 4,2 bilhões. Desses, 40 empreendimentos tiveram o financiamento da construção aprovado e o crédito já foi contratado pelas construtoras. Outras 54 obras estão com a documentação completa e, atualmente, o banco analisa as condições para a liberação do dinheiro. Nessas operações, a Caixa financia a construção do empreendimento para a incorporadora.

Enquanto o ritmo das operações com as construtoras é motivo de comemoração na direção do banco, a velocidade de aprovação dos empréstimos para famílias que querem comprar as casas do programa federal ainda é bastante discreta. Até 31 de maio, foram fechados contratos para o financiamento de 3.347 casas, o equivalente a apenas 5% das unidades que as construtoras querem levantar com a ajuda da Caixa. Juntos, esses financiamentos contratados por pessoas físicas somam R$ 152 milhões, o que dá uma média de R$ 45 mil por unidade.

A cada balanço preliminar, a direção da Caixa tem comemorado a evolução dos números do “Minha Casa, Minha Vida”. A avaliação do banco é que o grande interesse das famílias pelo programa federal de habitação tem acelerado o fechamento de contratos com Estados, municípios e construtoras, que precisam aderir ao programa do governo para ter acesso às condições especiais de financiamento e garantia em caso de inadimplência.

Em evento sobre sustentabilidade na habitação, a presidente do banco destacou que os empreendimentos que buscam o financiamento da Caixa têm sofrido uma mudança de perfil, com participação cada vez maior das habitações para famílias de menor renda. Ela explicou que no lançamento do programa federal apenas um terço dos pedidos de crédito que chegavam à Caixa se destinava aos interessados com renda de até três salários mínimos. “Agora, metade dos pedidos de crédito são para esse segmento”, comemorou.

CaixaPar

Maria Fernanda Coelho também disse que o banco deve anunciar “até o fim do ano” novidades sobre a compra ou incorporação de participação acionária em outras empresas. A operação será realizada pela CaixaPar, subsidiária criada para que o banco federal possa adquirir ações de outras companhias. Sem dar detalhes, a presidente explicou que o processo de prospecção e aquisição “é lento porque está sendo feito com muito cuidado”.

Greve atrasa programa, segundo construtoras

Adriana Chiarini, RIO – O Estado SP

A Caixa Econômica Federal recebeu 405 propostas de empreendimentos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, totalizando 73.901 unidades habitacionais e envolvendo R$ 4,7 bilhões, até a sexta-feira passada. Desses, porém, apenas 39 empreendimentos (menos de 10% do total de propostas), com 2.825 habitações, já estavam contratados até aquela data. Outros 37 empreendimentos tinham previsão de contratação para os próximos dias.

As construtoras estão animadas com o programa habitacional. Preparam-se para encaminhar à Caixa projetos com milhares de unidades residenciais, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A Câmara aposta no programa, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas não está satisfeita com a diferença entre o número de projetos apresentados e os já contratados pelo governo.

“Há uma greve das áreas de engenharia, arquitetura e direito da Caixa desde o início do programa, em abril, que já começa a incomodar”, disse à Agência Estado o presidente da CBIC, Paulo Safady. “Isso está prejudicando também obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)”, afirmou.

A Caixa confirma que há um movimento trabalhista de funcionários de nível superior, mas segundo sua assessoria de imprensa, “nada está parado”. A instituição lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu prazo para o “Minha Casa, Minha Vida” cumprir a meta de um milhão de unidades residenciais. Apesar disso, a Caixa trabalha “com a hipótese de cumprir 25% da meta” este ano.

O desejo da CBIC é que se possa adiantar o número de contratos envolvendo o governo este ano para compensar possíveis dificuldades em 2010. “No ano que vem tem eleição. Depois de julho e agosto, a conversa é outra. Para tudo. Fica uma enorme burocracia”, afirmou Safady.

A Caixa vê sinais positivos tanto de procura quanto de oferta para o programa. O simulador da instituição, ferramenta pela qual o interessado pode verificar prestações dos financiamentos, apurou recordes quase diariamente com o interesse do potenciais mutuários pelo “Minha Casa, Minha Vida”, segundo e-mail da assessoria de imprensa.

O texto também diz que as empresas registraram “relevante aumento” das visitas em seus estandes e que as construtoras “responderam positivamente, mantendo o ritmo de lançamentos e, principalmente, ajustando a oferta de produtos de acordo com a principal demanda, ou seja, para famílias de baixa renda”.

Os projetos para as faixas de menor renda são mais numerosos até agora. Das 73.901 unidades habitacionais que constam dos projetos do “Minha Casa, Minha Vida”, uma parte de 28.918 unidades são referentes à faixa de renda de zero a três salários mínimos, contemplada com mais subsídios no programa.

Outra parte, de 23.696 unidades, é para a faixa acima de três a seis salários mínimos. Há ainda projetos de 21.287 unidades para famílias com renda de seis a dez salários mínimos.

CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral

imagem original do blog Vozes do sul

FABIO LEITE, Jornal da Tarde (JT)

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Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.

A CPI da CDHU – que é uma estatal paulista – vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 – período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A investigação parlamentar, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, pode criar problemas para o PSDB às vésperas do ano eleitoral, quando o partido lutará para permanecer no governo do Estado e o governador José Serra deverá concorrer à Presidência. Não à toa, é considerada “vitória” pelo PT, para quem será a primeira chance em dez anos de apurar suspeitas de corrupção no governo tucano. A última delas teria sido a CPI da Educação, em 1999, sobre suspeita de sonegação de repasse obrigatório ao ensino na gestão Mário Covas (1995-2001).

A base de Serra evita falar em CPIs – além da CDHU, outras quatro serão instaladas (cursos de medicina, erros médicos, sistema ferroviário e transporte aéreo). “Falta definir algumas comissões permanentes. Só depois vamos nos debruçar sobre CPIs”, diz o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB).

Apesar da publicação das CPIs no Diário Oficial, elas só são instaladas após definição das presidências das comissões permanentes. Faltam quatro das 23 – Saúde, Redação, Transportes e Agricultura.

Um acordo de líderes prevê ainda a instalação de uma sexta CPI, de José Bruno (DEM), para investigar casos de pedofilia, como o fez o Senado e a Câmara Municipal. A previsão é que as comissões sejam abertas no início de junho.

Nos bastidores, porém, as atenções estão voltadas para a CDHU. “Vamos pegar por todos os focos, desde a compra de terrenos e as licitações de cartas marcadas até a entrega de casas praticamente inacabadas”, afirma Ênio Tatto (PT), indicado por seu partido para ser o presidente da CPI.

Máfia das casinhas

Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.

O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) – com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.

Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.

No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

ENTENDA O CASO

ORIGEM

Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista

PRISÕES

No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB)

ESQUEMA

Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU

ROMBO

Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares

MENTOR

De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais

DEPUTADO

Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado

DESDOBRAMENTO

Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça

da Folha Online

O Feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal recebeu 34 mil visitantes em São Paulo nesta sexta-feira, segundo dia de evento. O volume negociado atingiu R$ 554 milhões, considerando-se os contratos assinados no local e os já negociados.

O banco informou que o volume inclui a movimentação das empresas parceiras (construtoras e imobiliárias).

No total, são oferecidas 110 mil unidades residenciais na região metropolitana de São Paulo, sendo 42,5 mil novos ou em construção e 67,4 mil usados.

O 5º Feirão Caixa da Casa Própria em São Paulo, que acontece no Centro de Exposição Imigrantes (zona sul) tem imóveis com preços a partir de R$ 30 mil. O feirão abre das 10h às 21h e, no domingo, das 9h às 18h. A entrada é grátis, mas o estacionamento é pago (R$ 20).

Segundo a Caixa, a maioria dos imóveis disponíveis são usados (ao menos 62 mil opções), mas há bastantes residências novas ou em construção disponíveis (42,5 mil) –os preços começam em R$ 30 mil. No ano passado, estavam à venda 55 mil imóveis usados e 35 mil novos ou em construção.

Veja a página de classificados de imóveis da Folha

Pelo site da Caixa Econômica é possível verificar a maioria das residências que estão à venda no feirão e realizar simulações de financiamentos e renda.

O banco informa que todas as unidades à venda têm a garantia de financiamento, que pode chegar a até 100% do valor do imóvel, com prazo de pagamento de até 30 anos e taxas de juros que vão de 4,5% a 11,4% ao ano.

Quem vai ao evento em busca de um imóvel e já quer efetuar a compra deve levar CPF, RG e comprovantes de residência e renda –os três últimos holerites para quem tem emprego com carteira assinada ou extratos bancários e fatura dos três últimos meses do cartão de crédito para profissionais liberais.

A Caixa estima que mais de 150 mil pessoas visitem o feirão durante os quatro dias. No ano passado, foram 160 mil visitantes, que fecharam 21,5 mil negócios e movimentaram R$ 1,4 bilhão.

“Minha Casa”

A grande expectativa para impulsionar as vendas no evento é o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Pelo projeto, imóveis de até R$ 130 mil poderão ser vendidos a famílias com renda de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.650).

O subsídio do programa a quem ganha R$ 1.395 chega a R$ 23 mil. Ou seja, um imóvel que custa R$ 100 mil poderá ser financiado por R$ 77 mil, a juros que variam de 5% a 8,16% ao ano.

Quem tem conta no FGTS há mais de três anos terá juros 0,5 ponto percentual mais baixo nos financiamentos com recursos do fundo. Assim, a taxa mínima passa para 4,5% ao ano.

Já para aqueles que planejam comprar um imóvel de maior valor, é possível usar as linhas de financiamento imobiliários que usam os recursos da poupança.

Estados

A Caixa diz que mais de 20 mil negócios foram fechados na primeira semana do evento, realizado entre os dias 14 e 17 de maio nas cidades de Rio de Janeiro, Salvador (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte e Uberlândia (MG).

Pelo balanço inicial feito pelo banco, foram movimentados mais de R$ 1,8 bilhão entre contratos fechados no próprio evento e encaminhados às agências.

Também recebem o feirão Brasília (22 a 24 de maio), Recife (5 a 7 de junho), Porto Alegre (5 a 7 de junho) e Fortaleza (19 a 21 de junho). Além disso, 59 cidades receberão feiras menores da Caixa, de 15 de maio a 28 de junho.

Além dos dez feirões que a Caixa planeja realizar, estão previstas outras 62 feiras em 59 cidades, de 15 de maio a 28 de junho. Em todas será possível conhecer o imóvel, dar entrada na documentação e fechar o negócio, segundo o banco.

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