Por Edna Simão | VALOR

De Brasília

O governo federal decidiu subsidiar ainda mais a compra da casa própria para as famílias de menor renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários, com orçamento mensal de até R$ 1,6 mil, vão comprometer apenas 5% de seu rendimento, durante dez anos, com pagamento de prestações. O restante – 95% do valor do imóvel – será bancado pelo Executivo. Antes, as famílias tinham que reservar 10% da renda. A parcela mínima paga caiu de R$ 50 para R$ 25.

Com a iniciativa, a área econômica pretende acelerar a execução do Minha Casa, Minha Vida, o que implica aumento de investimentos. Além disso, o governo quer abrir uma margem para aumento do consumo das famílias atendidas. A avaliação é que essas iniciativas ajudarão na retomada da economia brasileira. Segundo uma técnica do governo federal, a alteração não está relacionada ao aumento da inadimplência.

O maior volume de subsídio para as famílias do Minha Casa, Minha Vida foi garantido por meio de decreto presidencial, publicado ontem no “Diário Oficial da União”. O impacto da medida na expansão das despesas do governo não foi divulgado.

No programa de rádio “Café com a Presidente”, Dilma Rousseff explicou que uma família que tem renda de R$ 500 por mês, e recebe uma casa de R$ 60 mil, agora vai pagar uma prestação mensal de R$ 25 durante dez anos.

“Essa casa, no fim do período, terá custado R$ 3 mil para essa família e o governo terá pago os outros R$ 57 mil. Para as famílias com renda até R$ 3,1 mil, a ajuda do Executivo chega a R$ 23 mil”, disse a presidente.

“Nessa segunda faixa (até R$ 3,1 mil), nós ainda entramos com o dinheiro para reduzir os juros e o valor do seguro, usado nos casos de morte, invalidez ou quando a família perde a sua renda por um período. Já para a última faixa, onde estão as famílias que recebem de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil, o governo também paga uma parte do seguro”, afirmou a presidente.

O decreto deixa claro ainda que o percentual de comprometimento de renda, assim como o valor da prestação mensal, pode ser alterado por meio de ato conjunto dos ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento.

Além disso, o governo elevou de R$ 1,6 mil para R$ 3,1 mil o valor da renda para que famílias vítimas de enchentes, ou que vivem em áreas que precisam ser desapropriadas por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebam subsídios integrais para a aquisição da moradia.

Se a família for retirada de um imóvel legal, a quitação do imóvel é imediata, ou seja, a propriedade pode ser vendida com mais facilidade pelo proprietário. Caso o imóvel esteja em uma área ilegal, o subsídio do governo será liberado no decorrer de 120 meses, ou seja, a moradia não poderá ser vendida antes desse período. Caso o beneficiário opte por uma quitação antecipada, perderá o subsídio concedido pelo governo federal.

Dilma ressaltou ainda que, em agosto deste ano, foi atingida a marca de 1 milhão de casas e apartamentos construídos pelo Minha Casa, Minha Vida. De 2011 até agosto de 2012, foram contratadas 860 mil novas moradias.

É o maior índice em três anos – com abundância de crédito, essa tendência deve se acentuar
13 de fevereiro de 2012

O Estado de S.Paulo

O maior acesso à compra da casa própria aparece também no mercado de locação. Um em cada quatro inquilinos da cidade São Paulo devolveu o imóvel no ano passado ao proprietário porque comprou a sua própria casa, revela uma levantamento feito pela Lello, especializada na administração de imóveis. A enquete consultou cerca de 1.500 locatários entre janeiro e novembro de 2011 para descobrir o motivo da entrega das chaves na imobiliária.

Roseli Hernandes, diretora da imobiliária, observa que, nos últimos três anos, a fatia de inquilinos que entregou o imóvel porque conseguiu comprar a casa própria só tem crescido. Em 2009, esse índice era de17,8%; subiu para 20% em 2010 e atingiu 26% no ano passado.

“Essa tendência deve continuar”, diz Roseli. Na sua avaliação, a maior oferta de crédito imobiliário por parte dos bancos e o programa habitacional do governo, Minha Casa Minha Vida, facilitaram a compra de imóveis para uso próprio.

Com o mercado de locação aquecido, ela conta que os imóveis desocupados por inquilinos que compraram a casa própria são novamente alugados com muita rapidez.

“Dependendo da localização, o número de dormitórios e o estado de conservação, há unidades que são alugadas na mesma semana em que ficam vagas”, observa Roseli.

Subsídio. A bancária Valéria Cavalcante, de 31 anos, casada e mãe da pequena Júlia de 1 ano e 8 meses, é um exemplo de inquilina que foi para a casa própria.

Ela acaba de mudar com o marido e a filha para um apartamento de dois dormitórios na zona leste, depois de morar dois anos de aluguel. “Comprei o apartamento na planta em 2009 e peguei as chaves em dezembro do ano passado”, conta a bancária.

Ela diz que conseguiu comprar a casa própria porque obteve subsídios do programa habitacional do governo. “Nunca pensei que conseguiria comprar a casa própria.”

Valéria deu uma entrada de cerca de R$ 30 mil e financiou o restante em 25 anos, com prestações mensais de R$ 750. “Mas pretendo quitar o apartamento antes desse prazo, usando os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, calcula, observando que o valor da prestação será decrescente.

Com o aluguel e condomínio, ela desembolsava cerca de R$ 700 por mês, mais do que irá gastar com a prestação da moradia própria.

“Pagar aluguel é um dinheiro perdido porque, no final das contas, a casa não é sua”, diz a ex-inquilina.

A animadora cultural Silene Amorim Monteiro, de 42 anos, casada e com uma filha de 7 anos, Sofia, é outra que comprou a casa própria em dezembro, depois de morar por três anos num apartamento alugado, pagando R$ 1,5 mil por mês, incluindo as despesas de condomínio.

Pelo imóvel que comprou, avaliado em R$ 247 mil, vai desembolsar mensalmente R$ 2,2 mil. O prazo do financiamento é bem longo, de 30 anos. Mas ela, assim como a bancária Valéria, pretende quitar a dívida antes do prazo previsto.

“O aluguel foi uma conveniência”, diz ela, relatando que optou pelo imóvel alugado porque era mais cômodo morar no centro, próximo do trabalho e da escola da filha. Na época, vendeu um imóvel no Capão Redondo por R$ 70 mil e decidiu morar num apartamento alugado. “Fui morar de aluguel, mas nunca deixei de olhar o mercado para voltar a comprar um imóvel.”

Agora, com a maior oferta de crédito, Silene diz que “deu sorte” e conseguiu comprar um apartamento como pretendia: com três dormitórios na Aclimação, próximo ao centro. / M.C.

27 de janeiro de 2012

ALTAMIRO SILVA JÚNIOR – O Estado de S.Paulo

O crédito imobiliário cresceu 42% no ano passado na comparação com 2010. O volume de imóveis financiados bateu recorde e somou R$ 79,9 bilhões em 2011, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Em número de imóveis, foram financiados 493 mil unidades em 2011, expansão de 17% ante 2010. Na comparação com 2010, foram liberados R$ 23,7 bilhões a mais em financiamento no ano passado. Os dados da Abecip consideram apenas os financiamentos com recursos da caderneta de poupança.

Em 2011, a captação líquida da poupança somou R$ 9,4 bilhões. O saldo da caderneta cresceu mais de R$ 30 bilhões entre janeiro e dezembro e encerrou o ano passado em R$ 330,6 bilhões.

Considerando apenas o desempenho do mês de dezembro, o crédito imobiliário cresceu 34% ante o mesmo mês de 2010, com volume financiado de R$ 8,2 bilhões, segundo a Abecip. Em relação a novembro, a expansão ficou em 23%.

Em número de imóveis, foram financiados 49,6 mil unidades no último mês de 2011, ante 39,1 mil em novembro e 43,5 mil em dezembro de 2010. Segundo a Abecip, foi um novo recorde mensal.

A taxa de inadimplência do financiamento habitacional, considerando atrasos acima de três prestações, por sua vez, ficou em 2% em 2011, praticamente estável em relação a 2010, quando estava em 2,1%. “A inadimplência está em nível bastante baixo, bem menor que outras linhas de credito”, disse o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Junior. O nível mais alto de calotes do segmento imobiliário foi em 2006, quando estava em 6,3%. “Em uma escala de prioridades, o brasileiro, em caso de dificuldade, prefere pagar primeiro o financiamento da sua casa, por isso a menor inadimplência.”

Para a Abecip, o financiamento habitacional deve ter em 2012 outro ano de forte expansão, mas em ritmo menor. A projeção é de alta de 30%. O volume financiado deve somar R$ 103,9 bilhões, considerando somente o crédito habitacional com recursos da poupança.

Em uma década, 10 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, mostram dois diferentes estudos
22 de janeiro de 2012

Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez a classe E, a base da pirâmide social, representa menos de 1% dos 49 milhões de domicílios existentes no País. Isso significa que o número de brasileiros em situação de pobreza extrema teve uma drástica redução nos últimos dez anos, conforme apontam duas pesquisas de consultorias que usaram metodologias distintas.

Em números exatos: 404,9 mil ou 0,8% dos lares são hoje de classe E, segundo os cálculos do estudo IPC-Maps, feito pela IPC Marketing, consultoria especializada em avaliar o potencial de consumo. Em 1998, a classe E reunia 13% dos domicílios, indica o estudo baseado em dados do IBGE.

Marcos Pazzini, responsável pelo estudo, explica que os dados são atualizados segundo um modelo desenvolvido pela consultoria, que leva em conta a pesquisa do Ibope Mídia sobre a distribuição socioeconômica dos domicílios, projeções de crescimento da população e da economia, entre outros indicadores. Os lares são classificados segundo o Critério Brasil, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), que leva em conta a posse de bens e o nível de escolaridade do chefe da família.

O Instituto Data Popular, especializado em baixa renda, vai na mesma direção. Em 2001, a classe E era 10% da população (17,3 milhões) e, em 2011, tinha caído para 3,6% ou 7 milhões, segundo o estudo que divide a população pela renda mensal per capita – R$ 79 para a classe E.

“Não dá para dizer que acabaram os pobres, mas diminuíram muito, e a condição social deles melhorou porque tiveram acesso a vários bens de consumo, o que antes era praticamente impossível”, afirma Pazzini.

Segundo o sócio diretor do Data Popular, Renato Meirelles, a tendência das pesquisas é a mesma: uma forte redução do contingente de pobres. “Em dez anos, foram 10 milhões de pessoas a menos na classe E”, observa, ponderando que a divergência entre a ordem de grandeza dos resultados pode ser decorrente do fato de muitas pessoas da classe E não terem domicílio.

Mobilidade. As participações das classes E e D na estrutura social encolheram por causa da forte migração que houve entre 1998 e 2011. A fatia dos domicílios de classe D caiu quase pela metade no período, de 33,6% para 15,1%. Já os estratos C e B cresceram. Em 1998, 17,8% dos domicílios eram da classe B e, em 2011, representavam 30,6%.

Na classe C, o crescimento foi ainda mais significativo, de 31% em 1998 para 49,3% em 2011, aponta o IPC-Maps. Resultado: quase 80% dos lares brasileiros hoje já são de classe C ou B. “Não dá mais para falar em pirâmide social, com a baixa renda representando a maior parte da população. Agora a estratificação social é como um losango”, diz Pazzini. Ele destaca que hoje o porcentual de domicílios mais pobres (0,8%) quase empata com o total de mais ricos (0,5%).

Habitação: Nova etapa do programa estabelece aumento das faixas de renda e do valor médio dos imóveis

Fernando Travaglini e Azelma Rodrigues | VALOR

De Brasília

Em ano de ajuste fiscal, a segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida foi lançado ontem com o anúncio do maior subsídio da história, R$ 72,6 bilhões, além de outros R$ 53,1 bilhões reservados para o financiamento de 2 milhões de unidades. No primeiro ano de vigência da segunda etapa do programa, no entanto, dado o controle dos gastos executado pelo governo para o cumprimento da meta de superávit primário, a previsão é que sejam liberados apenas R$ 7,5 bilhões – além dos restos a pagar do ano passado, que giram em torno de R$ 7 bilhões.

Esses recursos, já previstos no Orçamento, não devem sofrer revisão, com a maior parte reservada ainda para a primeira etapa do programa. A previsão de entrega para o ano é de 350 mil novas unidades, já em construção. Até agora, as construtoras já entregaram cerca de 300 mil casa do primeiro Minha Casa Minha Vida – quando a disponibilidade da União era de R$ 34 bilhões.

Na nova etapa do programa houve revisão das faixas de renda mensal, que passaram para R$ 1,6 mil, R$ 3,1 mil e R$ 5 mil. O valor médio dos imóveis também tem previsão de elevação de aproximadamente 30%, passando de R$ 42 mil para cerca R$ 55 mil, e a área do imóvel também foi ampliada para 39,6 metros quadrados.

O subsídio máximo por unidade permaneceu estável, em R$ 23 mil. O subsídio total do programa, no entanto, passou de cerca de R$ 34 bilhões, na primeira etapa, para R$ 72,6 bilhões. O valor é superior à primeira etapa do programa por que há uma maior concentração das unidades na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, onde o subsídio é totalmente coberto pela União. Serão 1,2 milhões de unidades nesse segmento, 60% do total. Na primeira fase, o nicho de mais baixa renda teve apenas 40% das casas.

O preço das casas, no entanto, ainda será objeto de definição entre o governo, empresários e os bancos estatais que operam no programa. Esse e outros detalhes serão definidos em portaria dos Ministérios das Cidades e da Fazenda. Enquanto isso, a contratação para a faixa de até três salários mínimos permanece parada.

A meta de construção de casas é de dois milhões de unidades, sendo 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil e o restante para até R$ 5 mil mensais. Na primeira etapa foram contratadas um milhão de casas.

Durante o discurso para lançamento do programa, a presidente Dilma Rousseff puxou ainda mais os objetivos. “Se cumprirmos direitinho nossas metas, daqui a um ano poderemos colocar mais recursos para mais 600 mil unidades”, prometeu ela para 2012. A presidente também colocou como meta interna a contratação de 170 mil unidades nesse primeiro ano.

A Caixa Econômica Federal já tem cerca de 140 mil contratos em análise, diz o presidente do banco, Jorge Hereda, remanescentes do primeiro programa e que podem migrar para o Minha Casa 2. Desde total, cerca de 40 mil são da faixa de renda de até três salários mínimos, com 100% de subsídios da União. Por enquanto, a Caixa Econômica Federal continua com a exclusividade dos contratos com subsídio integral, mas o Banco do Brasil deve começar a atuar nesse nicho a partir de 2012.

O novo programa tem outras alterações, como azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico e portas e janelas maiores (0,8 metro) foram agregadas ao benefício da energia solar, existente na fase um. As famílias que receberem subsídio só poderão vender o imóvel, antes de 10 anos, após a quitação, inclusive do subsídio. E as mulheres das famílias com renda até três mínimos poderão contratar o imóvel, independente do estado civil e sem necessitar da assinatura do cônjuge.

Dilma aproveitou ainda o discurso para justificar o alto investimento, mesmo em um período de ajuste fiscal e de combate à inflação. Segundo ela, é preciso garantir que a economia não vai “parar”. “Ao mesmo tempo em que controla a inflação, que garante que haja uma política fiscal extremamente robusta, nós temos e mantemos nosso compromisso com a estabilidade. Isso garante que vamos gerar melhores condições de vida e emprego a todos”, continuou ela.

Empresários aprovam medidas

Daniela D’Ambrosio | VALOR

De São Paulo

Os presidentes das três construtoras abertas com maior atuação no Minha Casa, Minha Vida 2 – MRV, Rodobens e Direcional – estão satisfeitos com os anúncios sobre a segunda etapa do programa, anunciados pela presidente Dilma Rousseff. Rubens Menin, presidente da MRV, maior operadora do Minha Casa, Minha Vida 1, destacou a intenção do governo de ajustar o programa quando necessário. “Fomos atendidos no que pedimos”, disse.

Um dos principais pleitos do setor era que houvesse correção da renda máxima passível de subsídio. Embora o governo tenha aumentado o valor dos imóveis de R$ 130 mil para R$ 150 mil e R$ 170 mil (em todas as capitais e cidades acima de 1 milhão de habitantes), da forma como foi feita, a extensão do teto foi pouco aproveitada em função da limitação da renda do comprador.

O presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, Eduardo Gorayeb disse que, com o aumento da renda, muitos compradores que haviam se desenquadrado do programa voltam a ser aptos a ganhar subsídio. “O governo havia criado um hiato, mas agora isso foi resolvido”, diz. Segundo Gorayeb, a adição de 600 mil casas é muito representativa para o setor. Atualmente, cerca de 85% a 90% da produção da companhia está dentro do Minha Casa, Minha Vida.

A Direcional Engenharia, única companhia aberta que atua no segmento de zero a três salários mínimos, também se mostrou otimista. A companhia ficou de contratar novos projetos para o público de zero a três salário durante todo o primeiro semestre.

“No primeiro semestre, focamos na construção dos projetos que tínhamos contratado da primeira fase do programa a agora voltaremos a fazer novas contratações”, afirma Roberto Senna, diretor-superintendente da Direcional. Dois terços dos negócios da companhia estão no Minha Casa, Minha Vida.

Paulo Liebert/AE-18/12/2010

Limite. Apartamentos do programa em SP: com mercado inflacionado, imóveis não se enquadram nos limites do programa

Edna Simão – O Estado de S.Paulo

O governo da presidente Dilma Rousseff já prepara a sua primeira bondade política para dar um incentivo adicional à segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida e aos financiamentos para uma parcela da classe média.

Estagnado há mais de três anos, o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em cidades com mais de 1 milhão de habitantes pode ser corrigido ainda neste mês pelo Conselho Curador do FGTS e saltar de R$ 130 mil para algo entre R$ 150 mil e R$ 170 mil.

O objetivo é acelerar o programa entre as famílias com renda mensal entre seis e dez salários mínimos nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Brasília e Rio – onde os preços dos imóveis são mais elevados e não se enquadravam nos montantes definidos pelo FGTS.

O programa é uma prioridade de Dilma, que na campanha eleitoral se comprometeu a construir pelo menos 2 milhões de moradias em seus quatro anos de governo (veja ao lado). No final do ano passado, o conselho aprovou um orçamento de R$ 46,9 bilhões para este ano – R$ 30,6 bilhões para habitação.

Ao mexer no teto do valor do imóvel financiado para regiões metropolitanas e grandes cidades, também serão revistos os limites para localidades com menos moradores. Para cidades com população entre 250 mil e 1 milhão de habitantes, o valor é de R$ 100 mil e nos demais municípios, R$ 80 mil. A sugestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é de que essas faixas sejam fixadas em R$ 100 mil e R$ 130 mil. Para o teto, a proposta é de R$ 150 mil.

“Talvez o reajuste seja um pouco menor do que esses números, mas a correção deve acontecer”, afirmou um técnico do governo.

O aumento do limite de R$ 130 mil é uma reivindicação antiga do setor de construção civil. Isso porque os valores inferiores tiveram uma atualização em 2009. Um dos atrativos da operação é que a taxa de juros do FGTS é menor que as do mercado.

Irregularidades. Segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o setor aguarda com ansiedade a mudança. “Têm locais em que os valores atuais inviabilizam os empreendimentos”, afirmou Simão, acrescentando que os números fixados pelo conselho curador estão fora da realidade, o que pode abrir brecha para irregularidades.

Por enquanto, a atualização de valores está sendo analisada pelo Grupo de Apoio Permanente (GAP), que assessora o Conselho Curador do FGTS.

A expectativa de técnicos envolvidos no processo é de que a correção seja aprovada ainda este mês. “Estamos trabalhando para isso”, afirmou outro técnico do governo.

No ano passado, o assunto foi alvo de discussões e só não foi aprovado porque o Ministério da Fazenda pediu para reanalisar a matéria.

Os analistas da Fazenda queriam avaliar o impacto da medida. Na ocasião, se dizia que a orientação era segurar a aprovação para que a medida fosse anunciada no governo de Dilma.

Menor custo. Existem várias fontes de recursos para a construção de um imóvel financiado. O mais barato é do FGTS e atende a famílias com renda de até R$ 4,9 mil. Dependendo da localidade, é possível comprar imóveis de acordo com três limites: R$ 80 mil, R$ 100 mil e R$ 130 mil.

A vantagem é que a taxa de juros de imóveis construídos com recursos do FGTS é inferior à do mercado. Por exemplo, no caso de um imóvel de R$ 80 mil, as taxas de juros de um imóvel construído com dinheiro do trabalhador variam de 5% a 8,55% mais Taxa Referencial (TR).

O financiamento da casa própria também pode ser feito com recursos da caderneta de poupança. Nesse caso, a taxa de juros pode chegar a 12% ao ano.

PARA LEMBRAR

Lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi uma das principais armas usadas pelo governo para eleger Dilma Rousseff. Na ocasião, Lula fixou o compromisso de construir 1 milhão de unidades habitacionais para a população de baixa renda.

A marca de 1 milhão de contratos assinados foi atingida no final de dezembro, porém, o número de entregas ainda é baixo. Não chega a 300 mil unidades. Além disso, já começam a aparecer críticas com relação à qualidade dos empreendimentos.

Ainda longe da primeira meta, Lula anunciou, antes de lançar Dilma à sua sucessão, a segunda fase do programa, cujo objetivo é construir 2 milhões de casas entre 2011 e 2014. Esse compromisso foi reafirmado por Dilma.

Na primeira edição do programa, que ainda está em execução, a previsão era de R$ 28 bilhões, sendo que R$ 20,5 bilhões do Orçamento e R$ 7,5 bilhões do FGTS.

Habitação: Entre as moradias negociadas pela Caixa, 207 mil foram entregues até o dia 1º de dezembro

Ruy Baron/Valor
Inês Magalhães: resultado do programa é positivo pelo volume alcançado

Samantha Maia | VALOR

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida não deve cumprir a meta de contratar 1 milhão de moradias no país até o fim deste ano. As contratações atingiram 875 mil moradias populares desde abril do ano passado até a primeira quinzena de dezembro, considerando as realizadas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasile as contratações nos municípios com menos de 50 mil habitantes, contabilizadas diretamente pelo Ministério das Cidades. Foram entregues 207 mil casas até 1º de dezembro, de um total de 761 mil contratadas apenas pela Caixa.

Em números de moradias, os Estados que mais contrataram foram São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas proporcionalmente eles ficaram abaixo da média nacional,segundo dados do Ministério das Cidades. Nos três, a faixa destinada às famílias com renda entre três a seis salários mínimos teve um desempenho melhor. Cinco Estados superaram as metas: Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os dois primeiros, que ultrapassaram o objetivo em mais de 30%, foram fortes na contratação para o grupo com renda de até três salários mínimos.

Segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, mesmo não atingindo a meta, o resultado do Minha Casa, Minha Vida é positivo pelo volume alcançado. Para ela, o programa mostrou que a iniciativa tem mais sucesso onde o setor público possui mais poder de decisão, ou seja, nos investimentos para famílias com renda até três salários mínimos.

Nessa faixa, o governo federal compra o investimento das construtoras e financia via Caixa, com subsídio de até R$ 23 mil para o comprador. “Acredito também que, como era um mercado novo, houve uma concentração maior de esforços do setor produtivo para essa faixa, e o resultado é uma execução mais forte até o momento”, diz Inês.

Segundo o balanço da Caixa, as contratações dos imóveis nessa faixa de renda chegaram a 333 mil moradias até o começo de dezembro, 83% da meta de 400 mil, resultado semelhante ao grupo de três a seis mínimos, que também tinha como meta a construção de 400 mil moradias, enquanto na faixa de seis a dez salários mínimos, cuja meta era construir 200 mil moradias, o resultado ficou em 49%.

Mesmo os grandes centros, que sofrem a escassez de áreas economicamente viáveis para os investimentos na faixa de menor renda, conseguiram avançar bastante nesse grupo. São Paulo contratou 57% da sua meta, o Rio de Janeiro, 77%. Minas, 83%.

Desde o início do programa, as capitais do Sudeste foram as que mais preocuparam os gestores do programa, por serem os locais com maior concentração de déficit habitacional e, ao mesmo tempo, os mais caros para se investir. A saída encontrada pelas prefeituras e governos estaduais foi conceder incentivos, como isenções fiscais e doações de áreas, e assim reduzir os custos das construtoras. “Tivemos um trabalho forte com as prefeituras para buscar terrenos e agilidade na aprovação dos projetos, e com as construtoras, para mostrar a atratividade desse mercado”, diz Valter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo.

O processo para usar os terrenos públicos, porém, costuma ser bem mais longo e complicado do que a simples compra dos imóveis particulares pelas construtoras, e isso pode explicar por que somente agora se vê a recuperação das contratações para o público que ganha até três mínimos. “O trabalho inicial foi se refletindo durante o tempo”, diz Nunes.

Os municípios do Rio de Janeiro e Salvador estudaram a compra de terrenos das Forças Armadas e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma operação complexa, devido à burocracia. Para diminuir esses problemas, a segunda fase do programa prevê a construção de casas em terrenos em fase de regularização, no caso de reassentamento de favelas. Para José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a medida não representa risco para os investidores.

No caso do Rio, segundo o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, será uma abertura importante, já que o Estado está trabalhando na regularização de áreas para o programa. “Facilita, pois muitas vezes temos a emissão provisória de posse, mas não a definitiva, e precisamos começar a construir”, diz ele.

O Estado do Rio destinou cinco áreas para o programa, para a construção de 10 mil unidades habitacionais, nem todas contratadas ainda. Segundo o secretário, o Estado está estudando a compra de terrenos em cidades que ainda enfrentam escassez de área para baixa renda, como Angra dos Reis e Petrópolis.

A faixa intermediária – de três a seis salários mínimos – sofreu um impulso do meio do ano para cá, período em que as contratações dobraram de 170 mil para 330 mil. Nove Estados conseguiram superar as metas de contratação para esse grupo, com destaque para Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Já para a faixa de maior renda, considerada de início a mais fácil para investimentos, apenas o Sergipe conseguiu superar seu objetivo de contratações.

“As construtoras acabaram se voltando mais para a faixa de zero a três salários mínimos, na qual houve mais esforço para o desenvolvimento do novo mercado, e isso pode ter prejudicado o andamento dos projetos para o público de seis a dez salários”, diz Nunes, da Caixa.

Para Picciani, a demanda se mostrou mais forte no público de menor renda, e por isso o governo federal acertou em propor que 60% das moradias da próxima fase do programa sejam destinadas para esse grupo. “Isso atende melhor a realidade, conforme pudemos ver na execução da primeira fase do Minha Casa, Minha Vida”, afirma o secretário.

O balanço final do programa será apresentado pelo governo federal amanhã, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em Salvador.

Medidas, como desoneração de financiamento a longo prazo, podem sair hoje

Martha Beck – O GLOBO

● BRASÍLIA.O governo pode anunciar hoje, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o esperado pacote de incentivo ao investimento
privado de longo prazo. Entre as medidas que estão sendo finalizadas pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a redução do Imposto de Renda (IR)
para títulos emitidos pelo setor privado que sejam associados a obras de infraestrutura. Outra ação é permitir que o BNDES emita Letras Financeiras (LFs). As LFs são papéis de longo prazo que hoje só podem ser colocados no mercado por empresas privadas. Essa seria uma forma de o banco se capitalizar sem recorrer a recursos públicos.

Com o pacote, o primeiro a ser anunciado por Mantega depois de sua confirmação no cargo para o governo Dilma Rousseff, o ministro quer responder às críticas de
analistas que apontam como perigosa a participação cada vez maior do Estado na economia. Nos dois últimos anos, a equipe econômica foi fortemente criticada por
capitalizar o BNDES em mais de R$ 200 bilhões, o que aumentou o endividamento bruto do país.

— Na crise, o governo teve que entrar em campo para estimular o investimento e o crescimento. Agora, é preciso criar condições para que o setor privado faça isso
— disse um técnico, lembrando que Mantega já declarou que os aportes da União no BNDES vão diminuir.

Ontem, os técnicos ainda fechavam os detalhes do pacote. Uma dúvida era definir exatamente como será a desoneração dos títulos ligados à infraestrutura. Uma opção é reduzir o IR de acordo com o prazo das obras. Outra é dar o incentivo segundo o tipo de projeto.

Preocupado com o risco de a poupança não ter fôlego para atender toda a demanda por crédito habitacional nos próximos anos, o governo também deverá anunciar
medidas para estimular os bancos a utilizarem outras fontes de financiamento para essa área. Uma delas será o incentivo à securitização, ou seja, a venda de títulos
vinculados a contratos imobiliários no mercado. Esse tipo de operação é comum em países nos quais o mercado imobiliário é desenvolvido, mas ainda engatinha no Brasil. Enquanto a poupança responde hoje por mais de 70% do financiamento habitacional no Brasil, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) — papéis emitidos na securitização — são apenas 2%.

Os bancos têm hoje que aplicar 65% dos depósitos na poupança em habitação. O problema é que, quando securitizam um crédito, esse valor deixa de ser contabilizado
dentro do percentual obrigatório. Por isso, se uma instituição decidir investir pesado na securitização de uma vez, ela corre o risco de ficar desenquadrada e não conseguir cumprir o limite 65%.

— Tem muita gente querendo securitizar créditos. Por isso, a ideia é criarmos uma regra de transição — disse um técnico.

Enquanto total de residências cresceu 25,5%, população subiu 12,3%

Cássia Almeida – O GLOBO

● O Censo populacional de 2010, divulgado ontem pelo IBGE, trouxe números que indicam que o déficit habitacional ficou menor no Brasil. O número de domicílios ocupados subiu 25,5% em dez anos, enquanto a população cresceu menos da metade: 12,3%. São 56,5 milhões de domicílios ocupados, para 190,7 milhões de habitantes. Assim, o número médio de moradores por casa baixou de 3,75 em 2000 para 3,3 este ano.

— Houve queda da taxa de fecundidade, que influencia esse indicador. Mas isso mostra também que o déficit habitacional caiu no período, com o número de casas subindo mais que a população — avaliou o demógrafo José Eustáquio Diniz, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), ligada ao IBGE.

E o número de casas vazias, ou seja, que estão sendo construídas, postas para alugar ou vender e abandonadas somam seis milhões de unidades, 9% do total. Número suficiente para praticamente resolver o déficit habitacional brasileiro, que está em torno de sete milhões, pelas projeções atuais, que devem ser refeitas com os números do Censo.

Neste levantamento, os agentes acharam o dobro do número de residências fechadas, onde não foi encontrado o morador para ser entrevistado. Foram 901 mil casas fechadas, 1,34% do total, contra 528 mil em 2000, que representava 0,97% do total de domicílios. Porém, pela primeira vez, o IBGE estimou o número de moradores para essas casas fechadas:

— Estimamos o número de moradores conforme o perfil do município, pelo tamanho, se era urbano ou rural. Repetimos o número de moradores do domicílio com essas características para outro fechado — explicou Marco Antonio dos Santos Alexandre, coordenador técnico do Censo.

Sobe em 46% número de casas de veraneio

Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, essa metodologia é usada largamente em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, México e Nova Zelândia. Também se estimou o número de moradores na contagem populacional que aconteceu em 2007, mas a metodologia é usada pela primeira vez em um Censo. Com essa estimativa, a população cresceu dois milhões. Sem ela, ficaria inferior a 190 milhões, pelas contas de Alves, da Ence.

— Com o trabalho de supervisão, conseguimos entrevistar moradores de 600 mil domicílios que encontramos fechados nas primeiras visitas dos recenseadores — disse Nunes.

No Estado do Rio de Janeiro, o percentual de casas fechadas ficou acima da média nacional: 2,1% contra 1,34% do resto do país. Na cidade, a parcela fica ainda maior: 2,7%. Foram encontradas 126.382 casas fechadas no Estado do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que convive com déficit habitacional projetado em sete milhões de residências, há no país 3,92 milhões de casas ocupadas por poucos períodos no ano. Ou seja, a família tem casa de campo ou de praia, na maioria das vezes. Foi um crescimento de 46% na década e corresponde a quase 6% dos domicílios no país.

Já as residências coletivas, onde se incluem hotéis, pensões, presídios, quartéis, postos militares, asilos, orfanatos, conventos, alojamentos de trabalhadores e outros, somaram 110 mil domicílios. ■

Editorial O Estado de S.Paulo

A cidade de São Paulo precisa investir R$ 58 bilhões na construção de moradias populares nos próximos 14 anos para evitar que o seu déficit habitacional atinja 740 mil unidades. A Prefeitura afirma, porém, não ter dinheiro nem terrenos disponíveis para resolver o problema num prazo razoável. O Orçamento Municipal tem mantido um ritmo de investimento de R$ 1,5 bilhão por ano em habitação, o que joga para 2048 o prazo para a construção do número de moradias capaz de atender a parcela mais carente da população. E, dos 39 quilômetros quadrados de área necessária para a construção das novas unidades habitacionais, apenas 17 quilômetros quadrados compõem o estoque atual das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Ao apresentar o Plano Municipal de Habitação durante debate público sobre a questão, realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, as autoridades municipais defenderam a transferência para a União da responsabilidade pela maior parte dos recursos a serem destinados aos programas habitacionais da capital. A Prefeitura, que hoje responde por 77% desses recursos, passaria a investir apenas 26%, cabendo à União 62% e ao Estado 12%. Uma visão nem um pouco realista do caminho a seguir para a solução de um dos maiores problemas do Município.

Ao lançar no ano passado o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prevendo investimento de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias no País, o governo federal levou em consideração o déficit de cada região, assim como a capacidade de Estados e municípios de operar o programa. O plano previu, para o Sudeste, o maior número de unidades habitacionais populares – 363.948 – e, nessa região, o Estado de São Paulo foi o mais beneficiado, com 18,4% das casas a serem construídas.

Em abril, ao divulgar o balanço do primeiro ano do programa, o Ministério das Cidades destacou as parcerias estabelecidas entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São Paulo, para a construção de 4 mil unidades, e entre a União e o governo estadual, para outras 13 mil unidades, sendo 4 mil na capital. O que o governo federal se propõe a dar, como se vê, não é muito.

Antes de querer transferir para a União a responsabilidade de um problema que é municipal, a Prefeitura deveria lançar mão dos instrumentos que tem à sua disposição e que poderiam ajudá-la a superar muitas de suas dificuldades, tanto no que se refere aos investimentos como aos terrenos necessários para a construção de moradias.

O Estatuto da Cidade dá condições aos governos locais de combater a especulação imobiliária e assegurar acesso mais fácil à moradia. A lei criou instrumentos de política pública capazes de racionalizar a estrutura fundiária urbana e definiu a função social da moradia. Ela dá à administração local os mecanismos necessários para evitar que imóveis urbanos fiquem vazios, como os muitos existentes em São Paulo. Estima-se que haja na capital paulista imóveis vazios suficientes para abrigar grande parte das famílias sem casas. O déficit habitacional da cidade hoje é de 130 mil unidades. Somente no centro, há pelo menos 40 mil moradias sem uso.

A Prefeitura tem de melhorar a sua capacidade operacional para tirar o máximo das possibilidades oferecidas pela Estatuto. Recursos legais e financeiros, públicos e privados, precisam ser canalizados para ações integradas. Em vez de estabelecer, com um voluntarismo inconsequente, que a União tem de arcar com a maior parte dos recursos, a Prefeitura deve incluir no seu Plano Municipal de Habitação propostas realistas de ações conjuntas a serem desenvolvidas com os governos federal e estadual, sem nunca esquecer que a responsabilidade principal é e será sempre dela.

Se a Prefeitura fizer a parte que lhe cabe, aumentando os investimentos, aplicando os mecanismos de combate ao estoque especulativo de imóveis e fazendo cumprir as leis de uso e ocupação do solo, a carga poderá ser mais bem distribuída entre as esferas de governo.

Infraestrutura: Ideia era equipar imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”

Ruy Baron/Valor

Diretora do Ministério do Meio Ambiente, Ana Dolabella, diz que projeto era voluntário e não atraiu as empresas

André Borges – VALOR

A prometida expansão da energia solar vai ficar de herança para o próximo governo. Apesar de figurar entre as prioridades de políticas públicas e fazer parte do plano de eficiência energética, o projeto de aquecimento solar não vingou. O exemplo mais evidente é o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Em abril de 2009, quando o governo lançou o programa habitacional para a construção de 1 milhão de casas populares, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) previu que pelo menos metade das unidades erguidas seriam equipadas com um sistema de energia para aquecimento de água, o que dispensaria o uso de chuveiros elétricos. Os benefícios da investida ambiental chegaram a ser calculados. Com 500 mil casas plugadas na energia solar até o fim deste ano, o país deixaria de emitir 830 mil toneladas de CO2. As economias com investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia chegariam a R$ 1,6 bilhão.

A realidade é que o programa não avançou nas demandas projetadas, diz José Ronaldo Kulb, presidente do departamento de aquecimento solar da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava). “A Caixa contratou neste ano apenas um piloto de 40 mil unidades, que está em fase de implementação para análise”, disse.

No início do mês, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 637 mil residências com contratos já assinados para construção. No entanto, de acordo com a Caixa – que financia a compra dos equipamentos para as construtoras -, só 25,4 mil casas tiveram aquecedores solares instalados.

Por meio da assessoria de comunicação, a Caixa informou que essa primeira remessa de instalação refere-se à taxa de 10% das casas destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, o que corresponde a 40 mil instalações. “A avaliação é de que a meta de 40 mil sistemas de aquecimento solar de água será atingida”, informou.

O desinteresse pelo projeto energético, segundo o Ministério do Meio Ambiente, ocorreu porque faltou estímulo para a adoção do sistema. “O que aconteceu é que a entrada no projeto era voluntária. Como as empresas não eram obrigadas a construir casas com aquecedor, acabaram deixando a iniciativa de lado”, diz Ana Dolabella, diretora de licenciamento e avaliação ambiental do MMA.

Outro problema enfrentado foi a falta de disponibilidade de mão de obra técnica. “As empresas e o mercado de trabalho não estavam preparados para atender a demanda e também faltou conhecimento sobre os equipamentos certificados”, comenta Ana.

Os fornecedores do setor, que a princípio viram na iniciativa uma possibilidade de os negócios finalmente decolarem, estão frustrados com o fracasso do projeto. Segundo dados da Abrava, a indústria de aquecimento solar conta com cerca de 200 empresas no país e está capacitada para atender a demanda. “Hoje a maioria dessas empresas está com uma capacidade ociosa de mais de 30%, trabalhando em apenas um turno. Portanto a indústria não é gargalo para o crescimento do setor”, diz José Ronaldo Kulb, da Abrava.

Na prática, o uso de sistemas de aquecimento solar ainda é privilégio dos mais ricos, como apontam pesquisas do setor. Nos últimos cinco anos, a indústria de aquecimento solar cresceu a taxas anuais de 15%, mas quase metade do que hoje está instalado é usado para aquecer piscinas.

“O governo não assumiu as energias renováveis da forma como esperávamos”, comenta Ruberval Baldini, presidente da Associação Brasileira de Energias Renováveis e Meio Ambiente (Abeama). “A energia solar não faz parte do plano de energias alternativas, ao contrário do que vemos em países como Alemanha e Espanha.”

Para tentar resolver a situação e destravar de vez o setor, o governo decidiu mudar as regras do Minha Casa, Minha Vida a partir das metas estipuladas para o Programa de Aceleração do Crescimento. Entre 2011 e 2014, está prevista a construção de mais 2 milhões de moradias no país. Todas elas, segundo o programa, serão obrigatoriamente construídas com o sistema de aquecimento por energia solar. O Ministério das Cidades, que lidera o projeto, ainda está finalizando estudo sobre o que será feito.

A ideia é se concentrar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são os maiores consumidores de energia elétrica para aquecimento de água. Dessa vez, no entanto, o governo decidiu trocar o sistema de aquecimento anterior por um que utiliza um chuveiro híbrido, de energia solar e elétrica.

O custo do equipamento, diz Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é estimado em R$ 1,7 mil. Ou seja, até 2014 seriam necessários R$ 3,4 bilhões para equipar as 2 milhões casas do PAC habitacional. Parte desse investimento já está garantido. Com o uso de R$ 442 milhões do Programa de Eficiência Energética – que coleta no mínimo 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia – a meta é instalar o chuveiro híbrido em 260 mil residências já construídas na primeira fase do Minha Casa Minha Vida. “Tudo vai ser feito sem ônus para o consumidor. A parcela da casa vai aumentar, mas o recurso sairá do orçamento da União”, diz Tolmasquim. “Além disso, a tendência é que o preço do chuveiro caia muito devido ao volume que será instalado.”

O PAC 2 prevê uma linha de crédito de R$ 680 milhões da Caixa para financiar a adoção do chuveiro híbrido e mais R$ 1,1 bilhão do governo federal. Com a indústria do chuveiro híbrido, a EPE estima que serão gerados 85 mil empregos diretos e indiretos no setor. Para o consumidor de baixa renda, estima-se uma economia de 40% na conta de luz, algo em torno de R$ 16 por mês.

Para Ruberval Baldini, da Abeama, o chuveiro híbrido não é suficiente. “Os países que fizeram a energia solar acontecer fizeram isso com decisão política.

”Se o financiamento for adequado, quanto mais tempo a gente ficar endividado, melhor”, afirma o prefeito carioca, Eduardo Paes

Bruno Lousada e Felipe Werneck – O Estado de S.Paulo

Investimentos públicos e privados de R$ 23,2 bilhões, metrô da zona sul até a Barra, quatro corredores expressos de ônibus, museus projetados por arquitetos estrangeiros na orla de Copacabana e no Porto, pelo menos 20 mil vagas a mais em novos hotéis e urbanização de favelas com remoção de 13 mil famílias para “bairros-modelo”. Essas são algumas das promessas para 2016, ano de Olimpíada no Rio.

“Não dá para falar em atraso hoje, pelo contrário. Estamos dando prioridade a tudo aquilo que vai demorar mais de três anos”, afirma o prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Ele promete baixar um decreto “definindo regras claras daquilo que a prefeitura vai permitir ou não, mesmo que a obra não seja de atribuição do município” para a Olimpíada. “Existe um conjunto de compromissos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e ninguém poderá vir com invencionice. Vamos incentivar as áreas da cidade que precisam ser incentivadas.”

A prefeitura fechou parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para a realização de concursos de projetos para oito instalações permanentes e temporárias dos Jogos que ficarão no Porto. As quatro provisórias seriam convertidas em prédios residenciais após a Olimpíada. O IAB também vai selecionar e escolher projetos do Programa Morar Carioca, que prevê urbanização de todas as favelas da cidade em dez anos. O prefeito afirma que as 13 mil famílias que vivem em favelas “não urbanizáveis” serão removidas até 2016 para “bairros-modelo”, que serão construídos com financiamento do Minha Casa Minha Vida.

Paes também propôs mudança na legislação para estimular a construção de hotéis na cidade. Hoje a rede hoteleira do Rio tem 29 mil quartos – o plano é abrir mais 20 mil.

O prefeito reconhece que a especulação já valorizou em 300% alguns imóveis no Porto, mas afirma que isso era esperado, por se tratar de área muito degradada, que “não valia nada”. “Quando for exagerado e atrapalhar o processo, vamos desapropriar.” Há vários projetos para a zona portuária, entre eles o Museu do Amanhã, do arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Naquela região, a prefeitura já autorizou a construção de prédios de até 150 metros de altura por meio de uma operação urbana consorciada.

O prefeito diz que pretende esticar ao máximo o prazo de endividamento da cidade. “Se o financiamento for adequado, quanto mais tempo a gente ficar endividado, melhor. Se a dívida do Rio durar 50 anos, é melhor que 20. Se durar 100, é melhor que 50.”

No caso do sistema ferroviário, o governo do Estado promete comprar 120 novos trens e reformar todas as estações, além do compromisso de levar o metrô até a Barra. Na área da segurança, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) promete levar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a todas as favelas dominadas por traficantes.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos (Cojo) informou que, do orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, R$ 5,6 bilhões se referem a custos de planejamento e operação do Cojo e R$ 23,2 bilhões serão para a construção de novas instalações esportivas e obras de infraestrutura, como reforma de aeroportos e outras atribuições dos três níveis de governo. Desses R$ 23,2 bilhões – públicos e privados -, 34% se destinam a obras em andamento, 35% às já planejadas e 31% a obras adicionais. Está previsto ainda o uso de instalações esportivas já existentes (54%), incluindo as construídas para os Jogos Pan-Americanos de 2007.

O centro esquecido

EDITORIAL – O Estado de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo tem disponíveis mais de R$ 121 milhões para usar nas obras de recuperação do centro da cidade, principalmente nos programas habitacionais e de assistência aos moradores de rua. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu, em 2003, linha de crédito de US$ 100 milhões para financiar os projetos elaborados durante o governo Marta Suplicy. Seriam 137 ações, abrangendo desde a recuperação de praças até a construção de moradias populares e a reforma da Cracolândia. Cinco anos depois, foi a vez de o governo federal destinar outros R$ 6,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a instalação de dez galpões de triagem de material reciclável para cooperativas de catadores que circulam pelo centro.

Sobra dinheiro, mas o planejamento falho e as picuinhas políticas mantêm intacto o processo de decadência da região com melhor infraestrutura da cidade. Vários projetos – uns grandiosos – e ideias mirabolantes se sucederam nos últimos anos, mas, na prática, só reformas que poderiam ser usadas como bandeiras políticas foram feitas. As Praças da República, da Sé e da Liberdade passaram por transformações, mas continuam refúgio de sem-teto, o que compromete a segurança e o interesse dos empreendedores na região.

Em vez de utilizar os recursos disponíveis para proporcionar moradia e trabalho à população de rua, a Prefeitura tem preferido garantir cenário e circo. Pelas regras do BID, para cada US$ 3 emprestados, a Prefeitura investiria US$ 1 em contrapartida. No entanto, a verba reservada para esse fim em Orçamento – R$ 199 milhões – tem custeado ações que vão da Virada Cultural (R$ 2 milhões neste ano) ao recapeamento das ruas (R$ 12 milhões só em agosto), iniciativas que, embora de importância indiscutível, deveriam ser pagas com recursos orçamentários próprios das Secretarias da Cultura e de Subprefeituras. Autoridades municipais afirmam que a transferência de verbas não afetará a execução das ações programadas para o centro.

Nos quatro anos do governo Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões do total colocado à disposição pelo BID. O empréstimo tem prazo de pagamento de 25 anos, que só começaria a ser contado seis meses após o último desembolso. Conforme o contrato, incide sobre a verba não utilizada uma taxa de permanência de 0,25% Por ter deixado o dinheiro ocioso, a Prefeitura já teve uma despesa de aproximadamente R$ 500 mil, pois, dos US$ 100 milhões, restam ainda US$ 65 milhões que não foram contratados, conforme dados publicados no portal da Prefeitura. Questionadas, as autoridades contestam o próprio site, e afirmam que só estão disponíveis US$ 33,9 milhões.

Não bastasse, os R$ 6,2 milhões provenientes do PAC devem ser usados até 31 de dezembro ou o Município perderá o direito à verba. Os recursos estão previstos no Plano Plurianual do Ministério das Cidades e só serão liberados quando a Prefeitura apresentar projeto para a construção dos galpões. Isso parece longe de acontecer porque a administração municipal alega ter dificuldades para encontrar terrenos disponíveis neste município onde os vazios urbanos são imensos e já foram alvos, inclusive, de leis específicas, como a do IPTU progressivo, para permitir o combate ao estoque especulativo e proporcionar ao governo instrumentos para utilizá-los.

Não se justifica um atraso de sete anos na execução de projetos que deveriam ser prioritários para a região central de uma cidade como São Paulo. A cidade sofre com o adensamento de áreas de risco e de proteção ambiental, enquanto a região central se degrada e a população de rua subiu de 8 mil para 13 mil pessoas em nove anos. A justificativa que vem se repetindo se baseia no fato de que era necessário mudar os enfoques dos projetos desenvolvidos no governo Marta Suplicy. Na verdade, era preciso tirar desse governo os possíveis louros que pudessem ser atribuídos aos seus integrantes, caso os projetos fossem realizados.

Os paulistanos arcam com o prejuízo do atraso.


De acordo com dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, neste ano até 3 de setembro o volume aplicado em habitação atingiu a soma recorde de R$ 47,6 bilhões – superando a performance do ano passado

FABIANA HOLTZ Agencia Estado

SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal informou que o programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida” atingiu 630.886 contratos assinados em âmbito nacional desde o seu lançamento, em abril do ano passado, no valor de R$ 35,85 bilhões. O montante corresponde a 63% da meta. Em 6 de setembro, a instituição também registrava 418.860 propostas em análise. Considerando apenas 2010, o número de contratos assinados corresponde a 355.358 unidades no valor de R$ 21,8 bilhões.

Do total contratado desde o lançamento do programa, 292.229 unidades (46%) atenderam a faixa de renda até três salários mínimos, enquanto 65.191 unidades (10%) contaram com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). No mesmo período também foram financiadas 196.649 unidades (31%) pelo programa para famílias com renda de três a seis salários, enquanto 76.817 (12%) atenderam a faixa de renda de seis a dez salários.

Dentro do programa já foram entregues 160.883 unidades e a expectativa da instituição é de entregar mais 101.494 habitações até o final do ano. Pelos cálculos do vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, neste ano ainda serão entregues 78.086 unidades para a faixa de renda de até três salários mínimos – com recursos do Orçamento – mais 2.707 unidades para essa mesma faixa de renda, além de 13.841 unidades para as famílias com renda de três a seis salários e 6.860 unidades na faixa de renda de seis a dez salários.

No Estado de São Paulo já foram contratadas 125.103 unidades habitacionais no mesmo período dentro do programa, totalizando R$ 8,5 bilhões. Em 2010, o montante total financiado pela Caixa para a casa própria no Estado chega a R$ 12,8 bilhões, beneficiando 170.132 famílias. Conforme comunicado da instituição, se mantido esse ritmo até o final do ano, a expectativa é de que o volume financiado pelo banco no Estado irá superar os R$ 18 bilhões.

De acordo com dados divulgados mais cedo pelo banco, neste ano até 3 de setembro o volume aplicado em habitação atingiu a soma recorde de R$ 47,6 bilhões – superando a performance do ano passado, de R$ 47,05 bilhões. Se o ritmo de contratações for mantido até dezembro, prevê a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, a carteira de crédito imobiliário do banco deve atingir R$ 70 bilhões neste ano. Anteriormente, a estimativa da instituição para 2010 girava em torno de R$ 60 bilhões.

Publicada em 02/09/2010

O Globo

RIO – Pesquisa do Ministério das Cidades aponta redução do déficit habitacional no Brasil. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, o indicador, que em 2007 era de 6 milhões de moradias, hoje está em 5,572 milhões, uma queda de 7,6%. A maior concentração do déficit – 96,6% do total – abrange famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 2.550).

A maior parte do déficit habitacional está concentrada na Região Sudeste – 36,9% do total ou 2,1 milhões de moradias. A Região Nordeste é a região com o segundo maior déficit habitacional do país: 2 milhões de domicílios ou 35,1% do total.

Comparada às demais regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual do déficit em termos relativos – o déficit de 600 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região.

O ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida explicou, através de nota, que “a pesquisa exclui pessoas que coabitam por razões não financeiras”, referindo-se à alteração da metodologia da pesquisa feita desde o levantamento referente ao ano de 2007. Antes, famílias que moravam juntas, mesmo que por opção e não por falta de recursos financeiros, entravam na conta do déficit, contribuindo para aumentar a soma. Mas, segundo ele, “a redução do déficit já mostra resultados da política habitacional do governo”.

Resultados preliminares do estudo “Déficit Habitacional no Brasil 2008″, divulgados em março passado, já indicavam que o déficit havia caído de 6 milhões para 5,8 milhões de moradias.
Domicílios vagos

De acordo com o estudo, o Brasil tinha, em 2008, cerca de 7,2 milhões de domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção. Desse total, cerca de 5,2 milhões estão localizados em área urbana.
Cálculo do déficit

Quatro elementos compõem o cálculo do déficit: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo nos domicílios alugados.

São consideradas habitações precárias os domicílios improvisados e os rústicos; a coabitação familiar se caracteriza pela convivência de famílias na mesma moradia por falta de opção; o ônus excessivo com aluguel acontece quando mais de 30% da renda mensal de uma família com renda familiar de até três salários mínimos são destinados ao pagamento do aluguel; e o adensamento excessivo nos domicílios alugados quando mais de três pessoas dividem o mesmo dormitório.

Fabiana Holtz – O Estado de S.Paulo

A participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve atingir 11% em 2014, de acordo com as projeções de Luiz Antonio de França, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Isso equivale a R$ 500 bilhões, meta que o executivo considera importante e factível.

Com o mercado aquecido pela maior oferta de crédito e aumento da massa salarial, a expectativa é que essa relação fique entre 4% e 4,2% do PIB em 2010, calcula França, ao lembrar que essa participação ficou por muitos anos estagnada entre 2,5% e 3%.

João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), considera que o mercado imobiliário vive um momento único e será preciso muito diálogo para estruturar um novo modelo de financiamento sustentável para dar vazão a esse crescimento. “É fato que o setor terá de buscar novas fontes de recursos, mas além de buscar alternativas de funding temos de pensar em um modelo sustentado.”

Para o presidente do Secovi, a aproximação com os fundos de pensão, que têm R$ 700 bilhões em sua carteira, seria o casamento perfeito. “O problema é que no Brasil esses fundos não aplicam no setor porque não há uma cultura por aqui de incentivo a esse tipo de investimento. É preciso quebrar paradigmas, vencer resistências.”

Segundo Teotônio Costa Resende, consultor técnico da vice-presidência da Caixa Econômica Federal, entre as alternativas de funding a securitização seria apenas mais uma. “A Caixa não trabalha de forma alguma com um cenário que indique uma desaceleração no ritmo de concessão de crédito. Não pensamos em colocar o pé no freio. Estamos testando a demanda do mercado em securitização para ajudar a desenvolvê-lo”, acrescentou.

França, Crestana e Resende participaram na manhã de ontem de um debate sobre “Financiamento imobiliário – Alternativas para um mercado em expansão”, em São Paulo.

Apos as propagandas eleitorais de Alckmin e Serra apresentar como obras próprias, os investimentos em moradia e urbanização em favelas da cidade de São Paulo, ontem a apropriação indevida ficou de lado. A tentativa de excluir o governo federal das obras ficou difícil, Lula estando presente. Vale relembrar que segundo o governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) investiu R$ 318,8 milhões em dois contratos. Um deles, com a prefeitura, é de R$ 238,3 milhões, mas com R$ 131,8 milhões do município. Já o outro, com o governo do estado, é de R$ 80,5 milhões, sendo que só R$ 24 milhões são dos cofres estaduais (fonte O Globo).

Diferentemente do acontecido com o trecho sul do Rodoanel, onde apesar de dinheiro do PAC, Lula não foi convidado para a inauguração, desta vez Lula fez entregue das chaves dos novos apartamentos aos moradores da favela. leiam a seguir o artigo do Estadão que repercute o evento. LF

Rivais dividem palanque em favela

Malu Delgado – O Estado de S.Paulo

Ao contrário dos duelos verbais e estatísticos travados pelos candidatos à Presidência que apoiam, o presidente Lula (PT), o governador Alberto Goldman (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) foram obrigados a reconhecer ontem, pela força da circunstância, que projetos de urbanização e saneamento de favelas contam com investimentos das três esferas de poder.

Lado a lado, os três participaram da inauguração de 240 mil apartamentos do novo conjunto habitacional da Favela Paraisópolis, feita no escopo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos da União, do Estado e do município. Ainda que a evidência e as placas mostrassem a ação conjunta, os discursos de representantes dos governos federal e estadual transformaram-se num verdadeiro duelo de números. O único que se recusou a ler o discurso e a falar em valores de investimentos feitos por cada governo foi o presidente Lula.

“Eu não vou utilizar o tempo para ler o meu discurso porque já foram utilizados todos os números possíveis de serem utilizados aqui”, afirmou o presidente, patrocinador da candidatura da petista Dilma Rousseff.

Kassab, que pegou o microfone em meio a um misto de palmas e vaias, fez um discurso relâmpago de quatro minutos e iniciou pedindo palmas para “Lula e Goldman”, para abafar qualquer constrangimento. “Sessenta mil moradores em favelas estão sendo atendidos em São Paulo”, afirmou o prefeito, detalhando em seguida o número de escolas, unidades de saúde, entre outras construídas.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, enalteceram as ações do governo federal. “Até o fim do ano, todos os dias, podemos entregar chaves de novas casas”, disse Maria Fernanda Coelho. “O PAC é um programa que tem o coração do presidente Lula”, emendou em seguida o ministro.

Ao discursar, coube a Goldman, que endossa a candidatura do tucano José Serra, fazer a defesa dos investimentos do governo do Estado. Segundo ele, dos R$ 529 milhões investidos em Paraisópolis, “R$ 388 milhões são da prefeitura e do governo de São Paulo e R$ 140 milhões do governo federal”. “É assim que se trabalha em conjunto”, afirmou. O governador, que sucedeu a Serra em abril, seguiu citando um sem-número de valores de investimentos em outras regiões do Estado, sempre fazendo referência a contratos e obras em periferias. “Vamos regularizar as áreas onde a população está vivendo”, bradou.

Puxadinhos. Lula relembrou os tempos em que morou com a primeira-dama Marisa Letícia “num apartamento de 33 metros quadrados” e dos “puxadinhos” feitos assim que a família foi aumentando. Segundo ele, a população e as associações de bairro passarão a ficar cada vez mais exigentes e reivindicarão gradualmente seus direitos. “Quanto mais for feito, mais vocês vão aprendendo a querer mais.”

Muito aplaudido, Lula afirmou que “os pobres são tão brasileiros quanto qualquer outro brasileiro”. O presidente, que doou seu terno da posse de 2003 para leilão com intuito de arrecadar fundos para um projeto de alfabetização da comunidade de Paraisópolis, foi homenageado com um grafite, com o desenho dele com a faixa presidencial ao lado de Marisa, vestida de vermelho. O terno foi leiloado por R$ 4 milhões.

1 milhão vira 850 mil

Programado para erguer 1 milhão de casas, o Programa Minha Casa, Minha Vida conta 600 mil contratos de financiamento até agora. A previsão da Câmara Brasileira da Construção é de 850 mil até o fim do ano. O saldo fica bem longe de 1 milhão. Mas já constitui o maior programa habitacional do país.

da coluna Vamos Combinar, da Revista Época

Esta combinado, 850 mil até o fim do ano e mais 1 milhão com Dilma em 2011. LF

A guinada para o subúrbio

Pela primeira vez desde os anos 80, zonas Norte e Oeste superam Barra em volume de construções

Isabela Bastos – O GLOBO

O paraíso das construtoras perdeu o posto. Após pelo menos 20 anos liderando o ranking de licenciamentos de empreendimentos imobiliários na cidade, a Barra da Tijuca — epicentro dos Jogos Olímpicos de 2016 e notório canteiro de obras desde os anos 80 — cedeu lugar para as zonas Norte e Oeste no interesse do mercado, segundo levantamento da Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) sobre os projetos protocolados no primeiro trimestre de 2010.

Com a ajuda do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, as áreas de planejamento 3 (Zona Norte) e 5 ((Santa Cruz, Bangu, Campo Grande e Realengo, na Zona Oeste) ultrapassaram a Barra, o Recreio e Jacarepaguá em volume de metros quadrados e em número de unidades habitacionais licenciadas, respectivamente.

Segundo o levantamento, nos primeiros três meses de 2010, a AP 3 licenciou 460.590 metros quadrados, contra 317.303 no mesmo período do ano passado, um crescimento de 45%. Já a AP 4 (Barra da Tijuca e Recreio) aparece em segundo, com 343.592 metros quadrados, enquanto no ano passado figurava no topo do ranking, com 366.667 (uma queda de 6,29%). A AP 5, que ficou em terceiro nos dois anos, registrou contudo um crescimento substancial, com 268.328 metros quadrados licenciados no primeiro trimestre de 2010, contra 152.793 no mesmo período do ano passado, ou seja, houve um acréscimo de 75,6%.

Programa causou mudança no mercado

Para a SMU, o Minha Casa, Minha Vida, lançado em julho de 2009, é o principal responsável pela mudança de rumo do mercado, que se reflete também no número de unidades habitacionais licenciadas de um ano para outro. Nesse caso, a liderança no primeiro trimestre de 2010 é da Zona Oeste, com 4.263 unidades licenciadas.

A Zona Norte aparece em seguida, com 3.196, e só depois vem a Barra, com 1.777.

Em relação a 2009, a Barra levou um tombo de duas posições no ranking, uma vez que, de janeiro a março do ano passado, a região liderou os licenciamentos, com 2.317 unidades.

Já a Zona Oeste teve 911 unidades autorizadas no primeiro trimestre de 2009. E a Zona Norte ficou em terceiro, com 765. A SMU frisa que a comparação por unidade deve ser olhada com cuidado, porque os imóveis do Minha Casa, Minha Vida têm uma média de tamanho menor — 45 metros quadrados, contra os mais de cem metros quadrados dos empreendimentos da Barra, por exemplo.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado pela União em julho do ano passado.

Com muita demanda para atender, linha de financiamento garantida pela Caixa Econômica Federal e apartamentos com prestação cabendo no bolso do consumidor, está redesenhando o mapa imobiliário da cidade.

Mas, para além de um retrato do momento do mercado, o movimento rumo ao subúrbio e à Zona Oeste deverá ser duradouro, na avaliação da prefeitura e do próprio mercado imobiliário, devido à demanda reprimida por empreendimentos residenciais voltados para as classes C e D. Ou seja, a Barra deverá dividir seu reinado ainda por muitos anos, ou ficar para trás.

— A Barra não parou de crescer e nem vai parar, porque ainda tem áreas grandes para se expandir. Mas a demanda reprimida nas classes média baixa e baixa é muito maior. Gente que não tinha acesso a linhas de crédito imobiliário agora aparece como potencial cliente. Acredito que, enquanto houver linha de financiamento voltada para as classes mais baixas, essa pressão será sentida no ranking de empreendimentos.

É uma surra em quantidade de licenciamentos — afirma o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias.

De acordo com o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Rogério Chor, o Minha Casa, Minha Vida consolidou um movimento que já vinha sendo ensaiado pelas instituições bancárias, que começaram, há cinco anos, a prestar mais atenção às classes média e baixa, ampliando as linhas de crédito e os prazos de financiamento imobiliário. Segundo ele, a conjunção de financiamento pela Caixa, concessão de incentivos fiscais e tributários pelo município do Rio para esse tipo de obra e a demanda reprimida vão consolidar um movimento que se espera que dure pelo menos 20 anos.

— Houve um alinhamento de planetas.

Os bancos vinham cortejando a classe média, aumentando a possibilidade de financiamento. Mas há muito tempo as classes mais baixas não tinham acesso a financiamento imobiliário. Há mercado para muitos anos, porque muita gente ainda nem sabe que o programa existe. O Minha Casa, Minha Vida foi a cartada final nesse sentido — analisa Chor.

Segundo a SMU, desde julho do ano passado, quando o programa foi lançado, já foram licenciadas 37 mil unidades habitacionais nesse modelo na cidade. As obras já foram iniciadas ou estão por começar e deverão gerar impacto na concessão de licenças de habite-se dentro de 18 meses. Nos próximos dez dias, a secretaria deverá licenciar outras três mil unidades dentro do programa, que ganhou status de prioridade na prefeitura — projetos recebem prioridade nos trâmites administrativos, podendo ser aprovados em até dez dias.

O mercado em expansão tem atraído construtoras de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, segundo a SMU. Grandes empresas acostumadas a trabalhar com segmentos de alto padrão no Rio, como a CHL e a RJZ Cyrela, também estão se rendendo à nova clientela. E se reinventando para atender aos desejos desse novo consumidor: — A gente nunca tinha trabalhado nesse segmento. Ainda estamos nos ajustando, porque é um público diferente, que tem outros desejos de segurança, lazer e conforto. É uma turma que não está interessada em espaço gourmet ou fitness, por exemplo — diz Rogério Chor, que preside a CHL.

O prefeito Eduardo Paes comemora os resultados do programa, que se alinha com a intenção da prefeitura de revitalizar a Zona Norte como local de moradia e trabalho: — O Rio está se voltando para a Zona Norte. É uma região que precisa se recuperar e voltar a ter gente morando. Do ponto de vista da cidade, não poderíamos ter conseguido um resultado melhor do que esse, como fator indutor do processo de revitalização da região. Por isso, quando contabilizamos os nossos investimentos por área de planejamento, as zonas Norte e Oeste são o nosso foco em saúde, asfalto e outros setores.

Em ano eleitoral, governo acelera programa Minha Casa, Minha Vida

No balanço feito em abril, apenas 3 mil unidades estavam prontas; ontem, a Caixa informou a entrega de 137 mil casas para mutuários

Edna Simão / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Fase final. Residencial em Jaú, no interior, paulista, é um dos que integram o Minha Casa, Minha Vida e já estão prontos

Com a proximidade das eleições, a Caixa Econômica Federal acelerou a entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, disse ontem ao “Estado” que 137.010 unidades habitacionais já foram entregues no âmbito do programa.

Em abril, no balanço de um ano do programa, o vice-presidente da Habitação da Caixa, Jorge Hereda, havia informado que apenas 3 mil unidades tinham sido repassadas aos beneficiários e o processo se aceleraria em maio. Maria Fernanda, no entanto, procurou desvincular as entregas de moradia com a questão eleitoral. Ela ressaltou que o prazo médio para construção e entrega de uma moradia é de 12 a 14 meses, ou seja, somente agora há uma quantidade maior de casas concluídas. “O grande ano das entregas será 2011.”

Segundo ela, 144.386 unidades habitacionais estão praticamente prontas. Dependem, por exemplo, de registro cartorial ou ligação de água e luz para serem entregues. A previsão é de que as chaves de 6.111 unidades cheguem às mãos dos mutuários até o fim de agosto. Somente este ano foram liberados R$ 16,5 bilhões para financiar empreendimentos programa, que atende famílias com renda até R$ 4.650.

A presidente da Caixa aproveitou para comemorar o novo recorde de financiamentos imobiliários do banco. Até o início deste mês, a instituição emprestou R$ 40,1 bilhões para a compra de 651.157 unidades. Desse total, R$ 17,8 bilhões são oriundos de depósitos da poupança e R$ 17,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O restante vem de outras fontes. O resultado é puxado, principalmente, pelos R$ 16,5 bilhões do Minha Casa, Minha Vida.

“Do ano passado para cá, houve uma inversão e os financiamentos com recursos da poupança superaram os feitos com FGTS.” A expectativa da Caixa é emprestar R$ 60 bilhões para a compra da casa própria neste ano. As liberações até agora já se aproximam dos R$ 47,05 bilhões de 2009. Mas a presidente reforça que “não vai faltar funding (recurso) para habitação” para sustentar o ritmo de crescimento dos financiamentos imobiliários nos próximos anos. Até porque, disse, fontes alternativas já estão sendo estudadas.

Segunda etapa. Para garantir a manutenção do Minha Casa, Minha Vida nos próximos anos, o governo Lula, como já foi anunciado, trabalha na segunda edição do programa, para 2 milhões de moradias. Uma polêmica é o reajuste dos imóveis. Ao contrário de alguns estudos, Maria Fernanda disse que é perigoso corrigir os preços dos imóveis atendidos pela a variação da inflação da construção civil. “Você colocaria um gatilho inflacionário.”

Além disso, segundo ela, a elevada quantidade de contratação demonstra que os preços estão adequados. Caso contrário, argumentou, as construtoras aguardariam o reajuste esperado para o Minha Casa, Minha Vida 2.
PARA LEMBRAR

Objetivo é 1 milhão de moradias

O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a funcionar em abril do ano passado com o objetivo de reduzir o elevado déficit habitacional, concentrado na população de baixa renda. Atualmente, o País tem um déficit de 5,8 milhões de moradias.
A iniciativa foi vista como uma aposta do governo para puxar votos à candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. O compromisso do programa é contratar 1 milhão de moradias até o fim do ano. Por enquanto, foram contratadas 578 mil – pouco mais da metade.
Mesmo sem garantia da vitória de Dilma, o governo já prepara a segunda edição do programa. No Minha Casa, Minha Vida 2, espera-se o reajuste do valor do imóvel para alavancar o programa nas grandes cidades. Em alguns locais, o terreno é caro e o subsídio do governo é considerado insuficiente por muitas construtoras.

Novo empréstimo de R$ 2 bilhões eleva para 4% a participação da estatal petroleira na carteira de crédito da instituição Financeira

Fernando Nakagawa BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Com o novo empréstimo de R$ 2 bilhões, a Petrobrás dispara na posição de principal devedor da Caixa: a estatal já tem cerca de 4% de toda a carteira de crédito do banco. Nos concorrentes, a posição do maior devedor é bem menor, em torno de 1%. O vice-presidente de controle e risco da Caixa, Marcos Vasconcelos, rechaça a preocupação com a concentração com a justificativa de que a Petrobrás tem baixo risco.

O dirigente afirma também que a operação não afeta a capacidade da Caixa de oferecer crédito para outros clientes, como micro e pequenas empresas, já que o banco tem fôlego para até R$ 110 bilhões em novos financiamentos.

De acordo com o último balanço da Caixa, o maior devedor tinha em 31 de março dívida de R$ 3,6 bilhões ou 2,64% de todos os financiamentos.

Somados os R$ 2 bilhões do novo crédito, o porcentual salta para perto de 4%. O nível é muito superior ao observado na concorrência. No Itaú, o maior devedor tinha na mesma data dívida de R$ 1,69 bilhão ou 1% da carteira. No Bradesco, o maior cliente concentrava R$ 2,38 bilhões ou 1,1%. No balanço do também estatal Banco do Brasil não há informação quanto ao maior devedor.

“A concentração (do maior devedor) está em um patamar considerado normal”, afirmou Marcos Vasconcelos. Apesar de não demonstrar preocupação, o dirigente argumenta que a Petrobrás é uma empresa de baixíssimo risco e a concentração pode cair rapidamente. “Se o mercado de capitais estiver bom, grandes empresas tomam recursos em outros segmentos e liquidam os empréstimos, o que faz com que a concentração caia”, diz.

O presidente da Austin Rating, Erivelton Rodrigues, avalia como muito elevado o peso do maior devedor da Caixa. “Não é comum ter 4%. Mas é necessário observar que a Petrobrás é uma empresa de risco baixo e não tem problemas financeiros em seu histórico”, diz.

Operação comercial. Vasconcelos rebate as críticas de que a operação de empréstimo da Petrobrás seria inadequada por envolver dois entes federais. Na visão de críticos, o empréstimo é questionável porque, ao envolver duas instituições controladas pelo governo federal, pode mascarar eventuais interesses ou condições que não seriam reproduzidas no mercado.

O vice-presidente da Caixa rechaça a tese ao afirmar que a operação foi fechada sob condições comerciais adequadas, já que o crédito com grande empresa tem baixo risco e conta com um juro avaliado como razoável. “A ponderação entre a margem de lucro e risco é positiva porque o risco perto de zero compensa a margem que é mais estreita se comparado aos empréstimos no varejo”, cita.

A concessão do novo empréstimo à Petrobrás é encarada pela direção da Caixa como uma operação alinhada com o plano de abocanhar uma fatia maior do segmento de grandes empresas. Segundo Vasconcelos, o banco tem recursos suficientes para entrar com mais força nesse setor sem prejudicar clientes menores.

“Não há nenhum tipo de concorrência entre clientes para tomar crédito com os recursos disponíveis. Atualmente, temos folga entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões para novos empréstimos”, disse o vice-presidente.

Ele também esclarece que empréstimos como o concedido à Petrobrás usam os chamados recursos livres, aqueles que não têm destinação específica e podem ser repassados para qualquer tipo de financiamento e cliente.

É uma situação distinta do dinheiro disponível para, por exemplo, o financiamento da habitação ou saneamento básico – operações que contam com recursos que vêm de uma fonte específica e só podem ser usados para esses fins.

Sem concentração

MARCOS VASCONCELOS VICE-PRESIDENTE DA CAIXA
“A concentração está num patamar considerado normal. A Petrobrás é uma empresa de baixíssimo risco.”

“Se o mercado de capitais estiver bom, grandes empresas liquidam os empréstimos, o que faz com a concentração caia.”

Prédios em Praia Grande para os inscritos no Programa de Revitalização da Serra do Mar têm rachaduras e vazamentos

Rejane Lima / Praia Grande – O Estado de S.Paulo

Em 16 de março, Maria das Dores de Lira, de 65 anos, deixou a casa onde morava há cinco anos no Grotão, uma das áreas de maior risco de Cubatão, e mudou-se para Praia Grande. Mas o que era para ser a realização de um sonho trouxe aborrecimento. Como ela, dezenas de moradores transferidos pelo Programa de Revitalização da Serra do Mar reclamam da precariedade dos conjuntos Vila Sônia e Andorinhas da CDHU.

“Será que eles pensaram que só porque eu sou velha tenho de morar em um lugar desses? Com esse cheiro de mangue e todo mofado?”, questionou Maria, que vive com a neta, de 12 anos, em um apartamento térreo de dois dormitórios do Conjunto Andorinhas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano no bairro de Vila Sônia. Com mofo e rachaduras no piso e nas paredes, a aposentada conta que ela e a neta pioraram de rinite e alergias, mas indigna-se mesmo ao mostrar que parte do teto do seu banheiro despencou há dois meses. “Falavam que lá onde eu morava era área de risco, mas lá meu teto nunca caiu. Já vieram várias pessoas da CDHU ver isso aqui. Há um mês disseram que no dia seguinte iam tapar esse buraco (queixa-se, apontando o teto do banheiro) e até agora nada.” Pelo imóvel, financiado em 25 anos, ela paga uma prestação de R$ 385,39.

Vazamento e mau cheiro. Cada um dos conjuntos recebeu 160 famílias vindas de Cubatão. “A gente está preocupado porque não quer que o nosso conjunto chegue ao estado do Andorinhas”, disse Maria Carolina Viera da Silva, de 30 anos, uma das representante dos moradores do Vila Sônia.

Ela ficou espantada ao ver o tamanho do vazamento de esgoto do residencial vizinho. No seu condomínio, o vazamento nas caixas de gordura é menor, mas mesmo assim tem forte odor e atrai insetos. A maior preocupação de Maria Carolina é que ocorram desabamentos ou explosões. “No bloco 8 tem vários botijões do lado de dentro dos apartamentos porque os canos estão entupidos”, observa.

“O bloco 4 está condenado de tanta rachadura na estrutura que tem”, completa a dona de casa Suene Margarida Alcântara Anjos, de 42 anos, outra representante dos moradores. O grupo pede que a CDHU faça um laudo sobre as rachaduras no local e conserte o que for preciso. “Anteriormente, diziam que ficariam um ano de plantão aqui para ajudar a gente e nós ficaríamos também um ano sem pagar condomínio. Depois que mudamos, eles sumiram, não atendem aos telefones e já chegou uma conta de R$ 60 de condomínio”, completa.

Mecânico de Manutenção da Usiminas, Ricardo da Silva, de 24 anos, também reclama da umidade nas paredes e no teto do imóvel, onde mora com a mãe e a irmã e pelo qual vai pagar R$ 78 por mês nos próximos 25 anos. Como ele, vários moradores do condomínio continuam trabalhando em Cubatão e com isso demoram muito mais tempo no deslocamento entre casa e empresa. “Quando eu morava na Vila Fabril não pagava prestação e demorava 10 minutos para ir trabalhar. Agora levo 40 minutos, isso porque tem fretado da empresa, mas a minha irmã que demorava 20 minutos está levando uma hora e meia”, completa.

Outro lado. Em nota, a CDHU informou que a equipe enviada ao local para resolver os problemas referentes ao esgoto e a caixa de gordura constatou que há rompimento no encanamento. “Por se tratar de um empreendimento adquirido da Caixa Econômica Federal, técnicos da empreiteira que construiu o residencial já foram acionados para resolver o problema”, diz a nota, que não esclarece a respeito de rachaduras, mofos e mau acondicionamento dos botijões.

A respeito do monitoramento local, a CDHU também contradiz os moradores e afirma que “conforme a companhia informou, durante o processo de adesão, as equipes de pós-ocupação vêm acompanhando regularmente as famílias no processo de adaptação à moradia, já que estavam acostumadas a morar em casas e não em condomínio de convivência mútua.”

Para entender
Plano é cumprir 50% de remoções neste ano

O programa de Revitalização da Serra do Mar foi anunciado em junho de 2007 como o maior programa de recuperação ambiental do País e bandeira do governo do Estado. Orçado em mais de R$ 700 milhões, é implementado em conjunto pelas Secretarias de Habitação e Meio Ambiente e Polícia Militar. Inicialmente, para evitar novas invasões, a PM passou a monitorar a área à margem da Via Anchieta, que compreende os bairros Cota-95, Cota-100, Cota- 200, Cota-400, Água Fria, Pilões, Sítio dos Queirozes, Pinhal do Miranda e Grotão. Paralelamente, a CDHU realizou o cadastramento de moradores, incluindo os de área de risco e os que estavam em habitações consolidadas e com conforto.

Feito isso, o governo divulgou que o programa englobaria 7.760 famílias – 5.350 seriam retiradas do local e 2.410 permaneceriam em áreas desafetadas do Parque Estadual da Serra do Mar, que seriam devidamente urbanizadas.

De acordo com o coordenador do projeto, Elizeu Éclair Teixeira Borges, o programa deve encerrar o ano com 50% das famílias já reassentadas. “Em agosto, provavelmente no dia 6, vamos inaugurar um conjunto em São Vicente e com isso serão 439 famílias do programa reassentadas”, disse o coronel. “O projeto vai até dezembro de 2011.”

Eleições: Em São Paulo déficit atinge 1,2 milhão de famílias

Gustavo Lourenção/Valor

Rosimeire dos Santos há 12 anos divide cômodo de 16m2 com cinco filhos, desconhece a existência de 2 programas: “Cadastraram todo mundo de novo, não sei por que”

Cristiane Agostine e Samantha Maia, de Carapicuíba (SP) – VALOR

Desde que teve de deixar o lote 21, como é conhecido um antigo lixão de Carapicuíba, cidade vizinha à capital paulistana, Rosimeire dos Santos, de 47 anos, está na fila de espera por casa própria. Já se passaram 12 anos e a moradia provisória de 16 m2 para onde foi deslocada ainda abriga a dona de casa e cinco de seus sete filhos. No ano passado, Rosimeire preencheu novo formulário do governo municipal, na expectativa de se mudar para uma casa maior. “Cadastraram todo mundo de novo, mas agora não sei por quê”, comenta. Ela não sabe que já se inscreveu para projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da gestão estadual, e para o “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do governo federal.

São Paulo, Estado com maior déficit de moradias do país, recebeu nos últimos quatro anos investimentos crescentes em habitação tanto do governo estadual quanto do federal e será palco do confronto da política habitacional defendida pelos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). No entanto, as ações da gestão de Serra/ Alberto Goldman (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado não se reverterão facilmente em votos aos dois postulantes.

Rosimeire desconhece que no terreno no qual está sua casa serão construídas moradias pela CDHU, tampouco sabe que atrás das casas provisórias erguidas para abrigar moradores do antigo lixão está uma obra do MCMV. “Eu só quero que o governo me ajude a comprar minha casa. Sozinha, não tem como.” Vivendo em situação precária há décadas, ela resume o desinteresse de moradores sobre o governo responsável pela construção.

No Estado, PT e PSDB travarão uma guerra de números para tentar mostrar qual governo fez mais pela habitação. O MCMV pretende construir em dois anos mais casas do que a CDHU fez em quatro. O governo estadual, em contrapartida, defende em seu favor que suas habitações têm melhor qualidade e são mais bem localizadas, por não ter um limite de valor de investimento.

Desde que foi lançado sob comando da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff , em 2009, o MCMV registrou a assinatura de 110 mil contratos em São Paulo, 60% dos 184 mil previstos até o fim deste ano. A gestão do ex-governador e candidato José Serra entregou cerca de 60 mil habitações, das 100 mil programadas até dezembro.

Os programas se destinam ao mesmo público, famílias com renda de até 10 salários mínimos. O déficit habitacional do Estado é estimado em 1,2 milhão de famílias, ou 5 milhões de pessoas. Só na capital paulista, há 900 mil famílias cadastradas à espera da casa própria.

O governo federal, por meio do MCMV, destinou investimentos da ordem de R$ 8 bilhões para São Paulo em relação aos contratos já assinados, segundo levantamento do Ministério das Cidades. O valor corresponde a quase o dobro de todo o montante previsto pela gestão Serra para habitações da CDHU.

Apesar de terem o mesmo público alvo, há diferenças entre os dois programas quanto ao prazo de execução, o preço e o modelo das habitações. Para acelerar o processo de execução das obras, o governo federal deu prioridade às parcerias com construtoras e estipulou a elas o limite de R$ 52 mil para moradias para famílias de até três salários mínimos, no caso de São Paulo. Para conseguir viabilizar seus projetos, as construtoras dependem muitas vezes da doação de terrenos pelo poder público. Já a CDHU, por ser a responsável pela construção da casa, arca com um custo maior, que varia de R$ 90 mil a R$ 110 mil.

O custo das moradias da CDHU também é mais elevado porque o imóvel tem dimensões maiores que os do MCMV. Os empreendimentos estaduais têm três dormitórios, com tamanho entre 57 m2 e 64 m2, contra 35 m2 (casas) e 42 m2 (apartamentos) do MCMV. Os dois programas utilizam aquecedor solar de água. “O grande mérito do programa do governo federal foi ter destinado um orçamento pesado para o programa. Mas em vez de fazer 1 milhão de casas, poderia fazer 500 mil bem feitas”, diz o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o foco do programa federal é trabalhar com as cidades maiores e em grande escala. “Há projetos bons e ruins no setor público e no setor privado. O MCMV tem como estratégia trazer parte do mercado para a produção de moradias de baixa renda”, diz ela.

No programa paulista, a população que ganha até três salários mínimos tem peso maior nos investimentos, representando 80% dos empreendimentos. A inadimplência registrada pela CDHU é de pouco mais de 25%. Já o MCMV destinou 40% dos imóveis para essa faixa de renda. No caso do programa federal, porém, o subsídio é maior para essa faixa de renda, sem cobrança de juros, enquanto a CDHU cobra 3,5% ao ano.

A vantagem do programa federal ao estabelecer parcerias com construtoras é construir em um prazo menor que os programas habitacionais já existentes. Sem a necessidade de licitação, o tempo de execução das obras é mais curto e a previsão para a entrega é de um imóvel é de um ano e meio, depois da assinatura do contrato. Já pela CDHU o mutuário tem de esperar pelo menos dois anos e meio. Só a licitação demora cerca de três meses.

O secretário paulista, porém, afirma que a desvantagem de trabalhar com as empresas privadas é não ter controle sobre onde as casas serão implantadas. Para Krähenbühl, o risco é de as construtoras buscarem terrenos em regiões periféricas, onde o preço do m2 é menor, para ampliar a margem de lucro. “O Estado pode assumir o risco de pagar mais caro por um terreno, ou esperar anos para desapropriar, e assim consegue investir onde precisa”, disse Krähenbühl

Programa tucano para 2011 assemelha-se ao petista

VALOR

A principal bandeira do PSDB para a habitação em São Paulo é um programa que defende a parceria com a iniciativa privada e se assemelha ao “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome escolhido pelos tucanos aproxima ainda mais o projeto do governo federal: “BNDES da Habitação”. A proposta, no entanto, marca diferença em relação à atual política habitacional, desenvolvida pela gestão José Serra/ Alberto Goldman (PSDB), cuja diretriz é a construção de casas pelo Estado.

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderá na campanha que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) deixe progressivamente a construção de casas e que, em contrapartida, apoie mais financiamentos habitacionais. A diretriz é a mesma do MCMV. ” Isso pode multiplicar o poder de fogo para a entrega de moradias”, explica o coordenador do programa de governo de Alckmin, deputado José Anibal (PSDB). A Caixa Econômica Federal, agente operador do MCMV, deve ser utilizada no programa tucano.

Segundo Anibal, a proposta é que o Estado atue na concessão de garantias aos financiamentos para reduzir a taxa de juros, em especial à população que ganha até três salários mínimos. Para isso, os recursos devem vir do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, em referência à CDHU.

Anibal elogia o MCMV e diz não ter receio de que o “BNDES da Habitação” seja comparado ao programa federal. “O Minha Casa, Minha Vida fez muita propaganda, mexeu com o imaginário das pessoas, mas não vai dar conta da demanda. Para os mais carentes, a execução é baixa”, diz . O foco do programa tucano serão as famílias com renda de até três salários mínimos.

A proposta é diferente até do que Alckmin realizou quando governou o Estado (2001-2006), pois deve ser direcionada às regiões metropolitanas. Foi a partir da gestão Serra, em 2007, que a CDHU concentrou-se nos grandes centros. No período em que governou o Estado, o ex-governador destinou 59% das novas habitações ao interior. Com Serra, a situação se inverteu e o mesmo percentual de moradias foi destinado para a região metropolitana. Cerca de 70% da população de São Paulo está concentrada em três regiões metropolitanas: capital, Campinas e Baixada Santista.

Ao suceder Alckmin, Serra parou construções da gestão anterior e determinou a revisão de contratos e de preços. Por conta disso, a construção e a entrega de casas caiu de 22,4 mil de 2006 para 5,7 mil em 2007, no primeiro ano de Serra. Neste ano, o governo estadual deve entregar cerca de 40 mil unidades, para atingir a meta da gestão, de 100 mil .

O PT conta em utilizar os números do MCMV para criticar os resultados da política habitacional de 16 anos do governo tucano. O ex-prefeito petista Eloi Pietá, coordenador do programa de governo de Aloizio Mercadante (PT) ao governo paulista, diz que a execução orçamentária da Habitação em São Paulo é baixa. Segundo levantamento do PT na Assembleia Legislativa, Alckmin deixou de aplicar R$ 3,7 bilhões em relação ao que foi previsto e o governo Serra, R$ 913 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI. O governo do Estado não contesta os dados, mas explica que parte dos recursos previstos e não executados em um ano ficam para o seguinte. (C.A. e S.M.)

Habitação: Na faixa até três mínimos, moradias contratadas já ultrapassam o previsto em oito Estados

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

Oito Estados já superaram as suas metas de contratação de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos no programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros cinco estão próximos de alcançá-las. Curiosamente, a faixa de renda mais baixa é a que até agora teve melhor resultado, apesar das ressalvas apresentadas pelo setor privado e governos locais no começo do programa sobre as dificuldades em relação ao preço-teto das moradias e à falta de empresas especializadas nesse mercado. O programa atende famílias com renda até dez salários mínimos.

As realidades locais explicam as diferenças na execução do programa na faixa de renda até três mínimos. Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a maior necessidade de subsídios que compensem o alto custo dos terrenos atrapalha o programa. Por outro lado, Estados menores e cidades do interior dão conta de cumprir com o que lhes foi atribuído e querem mais. A meta inicial do programa – 1 milhão de casas contratadas até o fim de 2010 – é pequena comparada ao déficit habitacional no país, estimado em 7,6 milhões de moradias.

Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não será um problema se a meta do ano for atingida com uma divisão de recursos diferente da traçada pelo programa. “Onde pudermos contratar mais, vamos contratando, pois haverá continuidade dos investimentos e essa diferença pode ser compensada lá na frente”, diz. O “Minha Casa, Minha Vida 2″ prevê mais dois milhões de unidades nos próximos quatro anos.

Nos locais onde o programa teve mais sucesso até agora, a avaliação dos agentes envolvidos, entre eles construtoras, governos e superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), é que o trabalho conjunto foi essencial. Nos Estados ainda longe das metas (seja para a menor faixa de renda, seja para o conjunto do programa), como Amapá (0,3% contratados) e Distrito Federal (19,9%), nota-se a falta de participação das administrações públicas locais para dar viabilidade aos investimentos.

No conjunto do programa (todas as três faixas de renda), o Sul é a região com melhor resultado até agora – 84,3% da meta foi atingida, com desempenho muito semelhante em cada Estado. Segundo Valdemir Colla, superintendente da Caixa em Porto Alegre, até o momento, os projetos de habitações para até três salários mínimos no Rio Grande do Sul não dependeram de doações do setor público. “Isso também deu mais agilidade ao programa”, diz.

Ele considera que foram os esforços focados na faixa de menor renda, considerada a de maior desafio, que acabaram se revertendo no ritmo mais forte. O ritmo superou até mesmo o grupo de seis a dez salários mínimos, já conhecido pelo mercado antes do programa federal.

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo no começo deste ano por denúncias de corrupção. “Brasília tem os terrenos mais caros do país, e para viabilizar é preciso haver participação efetiva do governo”, diz Celso Eloi, gerente regional em Brasília.

São Paulo é um exemplo interessante para entender o desempenho do programa federal. O Estado contratou 60% da meta total de 184 mil unidades habitacionais, mas o desempenho é puxado principalmente pelo interior e Baixada Santista, com cumprimento de 75% da meta de 100 mil unidades. Na região metropolitana de São Paulo, foram contratados 41% da meta de 84 mil moradias, abaixo da média nacional, hoje em 55%.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo, a diferença entre as regiões é reflexo da dificuldade maior de obter terrenos para a faixa de até três salários mínimos, principalmente na capital. “Nesses casos, foi preciso buscar parcerias com as prefeituras e governo do Estado para doar o terreno, e isso demora um pouco mais”, diz Nunes.

Mesmo assim, o superintendente diz que o Estado já tem propostas em tramitação para cumprir a meta. Hoje há projetos em análise para 45,6 mil habitações para interior e Baixada Santista, e de 50 mil unidades para a região metropolitana da capital. Na capital paulista, a meta é contratar 12 mil unidades habitacionais para o grupo de renda mais baixa, e até o momento foram contratadas 5,6 mil com doação de terrenos pelas companhias de habitação municipal (Cohab) e estadual (CDHU).

Sérgio Watanabe, presidente do SindusconSP, defende que o governo deveria aumentar o preço máximo para as moradias na capital paulista, hoje em R$ 52 mil. “Para garantir mais empreendimentos na capital é preciso ou que se aumente os subsídios, ou o valor das moradias”, diz. Nunes, da Caixa, diz que a instituição recebeu a orientação do governo federal para não aumentar o valor em 2010. Para a próxima fase do programa, a tabela de preços pode ser revista.

José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que a obtenção de terrenos nos grandes centros deverá ser melhor planejada para a fase 2. “Precisamos de um choque de oferta de áreas urbanizadas, pois o estoque que tínhamos já foi consumido antes do ‘Minha Casa’ pelos empreendimentos voltados para a classe média”, diz ele.

Além da questão dos terrenos, há Estados com problemas específicos, como o Ceará, onde houve impasses relacionados aos processos de licenciamento ambiental, recentemente solucionados, e Rondônia, que passa por uma inflação na construção civil gerada pela movimentação das obras das hidrelétricas do Rio Madeira.

Valor dos terrenos afeta programa no Rio

Paola de Moura, do Rio – VALOR

Em ritmo mais lento, o Rio de Janeiro segue o cronograma das contratações do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Apesar de ainda não ter cumprido a meta anual antecipadamente, como outros Estados do país, a superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio, Nelma Tavares, afirma que o Estado chegará ao fim do ano com todas as metas batidas. “Tivemos alguns problemas pontuais e locais, mas estamos com a meta mensal em dia”, explica ela.

Para o Rio, a meta anual de imóveis de zero a três salários mínimos (R$ 1.530) é de 29.863. Ela conta que quatro construtoras entregaram seus projetos fora do padrão definido, com imóveis menores do que o mínimo exigido pelo programa. Por isso, foi necessário refazer os projetos. Além disso, no interior do Estado, fora da região metropolitana, o valor dos terrenos está acima do viável, o que dificulta a execução. “Eles estão pedindo uma fortuna”, reclama

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), Roberto Kauffmann, acrescenta que no Rio, na maioria das vezes, construir o imóvel para a renda de até R$ 1.530 é inviável. Kauffmann explica que o metro quadrado da construção custa entre R$ 900 e R$ 1.000. “Num imóvel de 50m2, o custo já é os R$ 50 mil previstos como preço final. Se comprar o terreno e construir a infraestrutura, nem pensar”.

Ele ainda lembra que alguns projetos estão em áreas onde é necessário grandes modificações nos terrenos, como contenções de encostas, o que encarece ainda mais a execução. Segundo Kauffmann, a maioria dos projetos já contratados está em locais onde a prefeitura doa o terreno e completa a infraestrutura.

A superintendente da Caixa, no entanto, afirma que o interesse das construtoras é grande. No município do Rio, por exemplo, a meta até junho era de 8.340 unidades e foram contratadas 8.457, na faixa de renda menor. Contando todas as faixas, de zero a dez salários mínimos (R$ 5.100), a meta do Estado do Rio é de 74.657 unidades. “Já temos apresentadas, ao todo, 79.594″. Deste total de unidades propostas, 30.865 são de residências até três mínimos, enquanto a meta de unidades contratadas é de 29.863 até dezembro.

Programa a ser lançado por Paes prevê recontagem, controle, gabarito, conservação e choque de ordem

Luiz Ernesto Magalhães – O Globo

O programa Favela Bairro, que estava para entrar na sua terceira fase, já tem um sucessor na administração de Eduardo Paes. Na terça-feira, o prefeito lançará o Morar Carioca, um ambicioso plano que pretende se tornar, pelos próximos dez anos, a política pública de referência para a urbanização de todas as favelas da cidade, que estão sendo recontadas. O novo programa, concebido para ter continuidade nos governos seguintes, pretende dar às comunidades tratamento idêntico ao recebido pela cidade formal. Ao custo de R$ 8 bilhões até 2020, todas terão gabarito fixado e limites demarcados, além de serem alvo de choques de ordem em caráter permanente. A manutenção dos equipamentos públicos ficará a cargo da mesma secretaria — a de Conservação — que zela pelo restante do espaço urbano. As favelas que estiverem em áreas de risco e não forem urbanizáveis serão removidas.

O plano, definido pela prefeitura como um legado social dos Jogos Olímpicos de 2016, prevê a remoção, até 2012, de 123 comunidades, onde vivem pelo menos 12.973 famílias em áreas de risco. Desse total, já foram retiradas 4.900. O número de favelas a serem erradicadas é similar ao antecipado pelo GLOBO em janeiro (119), quando o então secretário de Habitação, Jorge Bittar, anunciou uma série de remoções.

Das 13 comunidades que deveriam ser integralmente removidas no primeiro semestre, a prefeitura confirmou a retirada completa de apenas 416 casas da Favela Serra do Sol, em Santa Cruz. Os moradores estão em abrigos provisórios, aguardando a conclusão das obras de casas populares no mesmo bairro. As demais favelas ou não foram ainda removidas ou o foram apenas parcialmente — caso do trecho da Tabajaras atrás do Cemitério São João Batista, em Botafogo. A prefeitura alega que as chuvas de abril forçaram uma revisão do planejamento.

Para as famílias removidas, a prefeitura oferecerá como opção apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos pela União em parceria com estados e municípios.

Segundo a Secretaria municipal de Habitação, o número de domicílios projetados ou já em construção no Rio chega a 54 mil, que seriam suficientes para receber as famílias removidas.

Pelo novo programa, a Secretaria Especial da Ordem Pública ficará responsável por erradicar as favelas em estágio inicial. Os levantamentos, por fotos aéreas e satélite, de áreas ocupadas, para identificar novas invasões, passarão a ser anuais — hoje, são feitos a cada quatro anos.

Concurso escolherá escritórios de arquitetura

Um convênio de R$ 8 milhões será assinado na terça-feira com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A entidade fará um concurso para escolher os escritórios de arquitetura que desenvolverão os projetos de urbanização de 378 favelas com mais de cem moradores. A expectativa da prefeitura é que todos estejam prontos até o fim de 2012. A partir daí, o município elegeria os projetos prioritários para licitação a cada ano, até a conclusão em 2020.

Paes disse já ter assegurados cerca de R$ 2 bilhões para o programa até o fim do seu governo, em dezembro de 2012. Nesse pacote, estão obras em andamento ou em fase de licitação, com projetos que incluem comunidades com um total de 141.394 domicílios. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que emprestou US$ 360 milhões à prefeitura para duas etapas do Favela-Bairro e passou a considerá-lo um exemplo mundial de projeto social, continuará como parceiro. As verbas também virão de parcerias público-privadas, do governo federal, do município e, eventualmente, do estado.

No caso do caixa da prefeitura, Paes decidiu reforçar os gastos em urbanização das favelas com R$ 300 milhões por ano que sobrarão no orçamento, graças à redução do percentual dos juros (de 9% para 6% ao ano) da dívida do município renegociada com a União, hoje em R$ 7,4 bilhões.

— A proposta, a partir de agora, é não se preocupar apenas com a realização das obras, como acontecia com o Favela-Bairro, mas com a manutenção da infraestrutura implantada e a contenção do crescimento, fixando regras para cada comunidade. Cada secretaria passará a cuidar das favelas da mesma maneira que faz no asfalto, substituindo um papel que tradicionalmente cabia à Secretaria de Habitação — explicou Paes.

O prefeito acrescentou: — Se a estratégia é integrar as comunidades ao asfalto, precisamos ter um tratamento idêntico dos serviços públicos. A Seop terá um papel mais intenso na repressão ao crescimento desordenado, enquanto a Secretaria de Conservação assumirá atividades como a substituição de lâmpadas.

Outra mudança é que a demarcação das comunidades não será feita só pelos ecolimites. O IAB ajudará a elaborar decretos que fixarão as regras para as construções e os limites das favelas.

Os decretos terão referências simples, como uma caixa d’água ou uma birosca, que ajudarão a identificar expansões ilegais. Já a fiscalização das regras de construção ficará sob a responsabilidade de 130 Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos) que serão implantados.

Cada um cuidará em média de cinco favelas ou complexos. Hoje, existem 30 Pousos.

— Esse tipo de delimitação trará uma mensagem clara: a partir daqueles pontos, as comunidades não poderão mais crescer e a fiscalização será rigorosa — disse o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista.

Postos de saúde e escolas do asfalto podem atender comunidades próximas

Programa prevê racionalização para evitar que equipamentos públicos não sejam utilizados
O novo plano prevê também a racionalização da implantação de equipamentos públicos nas favelas. Muitas escolas e creches construídas por obrigação contratual no Favela-Bairro ou em outros projetos de urbanização acabaram sendo abandonadas ou jamais funcionaram, por estarem em áreas de risco (como no Laboriaux, na Rocinha, e no Morro do Urubu, em Pilares) ou na linha de tiro do tráfico (como no Morro do Fogueteiro, em Santa Teresa).

— Escolas, creches e postos de saúde localizados no asfalto, próximo a comunidades, podem em muitos casos atender à demanda — disse o prefeito Eduardo Paes.

O Morar Carioca cria cinco categorias para definir o perfil das intervenções necessárias O custo total para remover as favelas não urbanizáveis e construir casas chega a R$ 661,6 milhões até 2020. A segunda categoria reúne 193 favelas com até cem casas, que seriam alvo de obras mais simples, com custo estimado em R$ 162,9 milhões.

As favelas (159) que contam com cem a 500 domicílios teriam obras de infraestrutura além de intervenções adicionais, para eliminação de áreas de risco, tratamento paisagístico, construção de áreas de lazer e abertura de vias (R$ 815,4 milhões). As comunidades com mais de 500 domicílios são divididas em urbanizadas parcialmente ou não urbanizadas. Ao todo, 36 favelas com 114.144 domicílios necessitarão de obras para ampliar a infraestrutura (R$ 2,9 bilhões). Já 61 grandes favelas com 104.547 domicílios estão sendo consideradas como ainda não urbanizadas e precisarão de R$ 3,3 bilhões até a conclusão do projeto

Proposta divide opiniões de especialistas

Entre especialistas, a proposta da prefeitura recebe elogios, mas há quem faça ressalvas. O presidente do IAB e exsecretário municipal de Habitação, Sérgio Magalhães, que coordenou a implantação do primeiro Favela-Bairro, defende com convicção o novo projeto.

— Dezesseis anos após o início da primeira fase do Favela-Bairro, mostramos que a urbanização das comunidades é possível. Claro que ocorreram falhas, que não se repetirão agora. Temos que ver que, na década de 90, não havia mão de obra especializada em urbanizar favelas.

E também não tínhamos ainda a dimensão da importância da presença do poder público após as obras. Falhamos ao dimensionar, por exemplo, os investimentos em conservação — disse.

Para o advogado Rogério Zouein, do Grupo Ação Ecológica (GAE), a proposta é bem-vinda. Mas ele pondera: — A urbanização é bem-vinda e as remoções também. Mas espero que a prefeitura tenha previsto a retirada de comunidades localizadas em áreas de preservação ambiental permanente. O entorno do Parque Nacional da Tijuca é uma das áreas mais críticas.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), Geraldo Tadeu, o modelo proposto é interessante. Ele ressalta, porém, que muitas políticas públicas no país sofreram descontinuidade, porque os sucessores não tinham interesse em tocar projetos cuja marca estava vinculada a outro político. O ideal, segundo ele, é consolidar as propostas numa lei, para garantir a execução a longo prazo.

— O melhor nessa proposta é a integração com a cidade de forma planejada e com fiscalização, ao contrário do FavelaBairro, que se concentrava na urbanização — avalia.