Em entrevista aos jornalistas Roberto Godoy e Clarissa Oliveira, o senador falou sobre a eventual candidatura de Palocci ao Governo de SP e o plano para reverter royalties do pré-sal para a educação

Domingo é o dia em que os jornais vendem mais. A Folha de hoje traz pesquisa Datafolha sobre intenção de voto em alguns Estados, a 19 meses das eleições. Não tem qualquer sorte de importância, como prova entre outros exemplos, o fato de Geraldo Alckmin liderar com mais de 50% das intenções de voto a 8 meses das eleições municipais em São Paulo e acabou fora do segundo turno.

A escolha dos nomes para configurar os cenários eventuais deixou de lado o nome de Gilberto Kassab, que os demos gostariam de ver como candidato a governador em 2010, assim como o nome de Aloizio Mercadante que foi candidato a governador pelo PT nas últimas eleições. No caso de Kassab, a sua ausência da pesquisa permite a Alckmin atingir um patamar de intenção de voto superior, pois é o único candidato do campo demo-tucano. Já no campo da oposição de centro-esquerda o Datafolha incluiu em todas as simulações o nome de Luiza Erundina e a dos eventuais nomes do PT, com a consequente divisão das intenções de voto do eleitorado. Na última eleição na capital paulista, Luiza Erundina não foi candidata e apoiou Marta Suplicy. Para dar um exemplo do significado da eliminação do nome de Kassab e a de manter Erundina, basta olhar as intenções de voto na capital, onde Alckmin aparece com 34%, Marta com 20% e Erundina com 10%.

Em fim, como já escrevi pesquisa eleitoral com 19 meses de antecipação serve só para alimentar a projeção de nomes e as disputas internas nos partidos. Carece de qualquer outro valor ou interesse. Bem diferente de avaliar a situação dos governantes, particularmente em momentos delicados como os de hoje com o impacto da crise econômica. Teria sido interessante sim, a Folha publicar hoje os resultados da avaliação do governo estadual e do prefeito de São Paulo, que seguramente o Datafolha fez. A questão é de atualidade e permitiria comparar com a avaliação feita sobre o governo Lula.

Provavelmente ficará para segunda-feira, dia em que os jornais vendem menos. LF

DATAFOLHA

Alckmin lidera com folga e opositor está indefinido

Tucano obtém de 41% a 46% das intenções de voto para o governo de SP em 2010

Ex-governador obtém pior resultado em confronto com Marta; Datafolha diz que favoritismo de Alckmin está ligado a “recall” de eleições

JOSÉ ALBERTO BOMBIG- Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O tucano Geraldo Alckmin, derrotado ainda no primeiro turno da eleição do ano passado para prefeito de São Paulo, é o preferido dos paulistas na corrida para governador, segundo o Datafolha. Trata-se da primeira pesquisa de intenção de voto nas eleições de 2010 para governos estaduais.
Atual secretário de Desenvolvimento do governador José Serra (PSDB), ele obtém entre 41% e 46% das intenções de voto -sempre na liderança- em todos os cenários em que ele foi citado.
Serra, nome mais cotado entre os tucanos para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também em 2010 e líder nas pesquisas, não aparece em nenhum deles.
A 19 meses da eleição, nenhum dos adversários de Alckmin atinge sequer a metade de suas intenções de voto nos cenários em que ele é apresentado. Os mais bem posicionados são os ex-prefeitos Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).
O melhor desempenho do tucano (46%), que governou São Paulo de 2001 a 2006, ocorre quando o candidato do PT é o ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad. Contra Marta, o tucano obtém seu pior resultado (41%).
Na hipótese de o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci concorrer pelo PT, Alckmin chega a 45%.
O outro nome tucano apresentado pelo Datafolha, o do secretário da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes Ferreira, oscila de 2% a 3% das intenções. Ele e Alckmin já travam uma batalha dentro do partido e do Palácio dos Bandeirantes pelo direito de concorrer em 2010.
A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

“Recall”
O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, diz que o levantamento mostra “amplo favoritismo de Alckmin”. Mas ele ressalva que Aloysio, Haddad e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf -também testado em todos os cenários-, ainda são pouco conhecidos.
“Os demais já concorreram nas urnas muitas vezes e recentemente. A campanha para o governo costuma ficar escondida por conta da disputa pela Presidência, e o eleitor, por causa disso, só se lembra dela mais adiante”, afirma Paulino.
Como exemplo, ele cita o desempenho de Paulo Maluf (PP), que chega a liderar com 20% quando Alckmin sai da disputa. Também sem o ex-governador tucano, a ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) atinge 14%, seu melhor índice.
O resultado da pesquisa deve servir de combustível para Marta na disputa interna do PT. Derrotada por Gilberto Kassab (DEM) no segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, ela chegou a ser apontada como nome descartado do processo.
No entanto, Palocci e Haddad, que seriam os preferidos de Lula, ainda mostram pouca viabilidade. O ex-ministro da Fazenda oscila de 3% a 5%.
O ministro da Educação não passa de 2%. Já Marta chega a liderar com 19% no cenário sem Alckmin e com Aloysio.
Além de Skaf (sem partido), também foram apresentados em todos os cenários Campos Machado (PTB), Ivan Valente (PSOL), Paulinho (PDT) e Soninha (PPS).

O Estado de São Paulo

Proposta formulada por grupo interministerial obriga os estados a garantir acesso escolar também para os jovens de até 19 anos. Intenção do governo é enviar uma PEC ao Congresso no ano que vem

Os ministros Fernando Haddad e Mangabeira Unger na apresentação da proposta: modelo inspirado nas escolas mantidas pelo Governo Federal

Paloma Oliveto-Correio Braziliense

As escolas de ensino médio mantidas pelo governo federal vão inspirar o novo modelo dessa etapa da educação básica, que deverá ser obrigatória a partir do ano que vem. Depois de um ano, o grupo interministerial incumbido de elaborar a minuta do projeto de reestruturação do ensino oferecido para os jovens apresentou ontem a proposta ao Conselho Nacional de Educação.

De acordo com o texto, os estados serão obrigados a oferecer não só o ensino fundamental, como ocorre hoje, mas também o ensino médio. A idéia é fazer com que todo brasileiro de 4 a 17 anos tenha lugar garantido na escola. A proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo mês. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a partir do encontro com Lula o Executivo vai redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enviar ao Congresso.

Na apresentação do projeto à imprensa, Haddad e Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ressaltaram o nível de excelência de estabelecimentos de ensino da rede, como os colégios militares e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), que integram a educação formal e profissional. A idéia é que as escolas de ensino médio copiem o modelo e consigam atrair mais os jovens para as escolas. As estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que apenas 8% das matrículas do ensino básico estão concentradas nesse nível (veja quadro nesta página).

Haddad ressaltou que não basta tornar o ensino médio obrigatório, mas é necessário renovar a proposta pedagógica. “Se não fosse combinada com a diversificação da oferta, a mera obrigatoriedade seria uma penalidade para os jovens”, admitiu. Para ele, o caminho é preparar o jovem para o mercado e iniciá-lo na pesquisa científica.

As modificações implicariam a construção de um currículo básico para o ensino médio, eliminando disciplinas desnecessárias e incluindo outras mais voltadas à realidade do jovem. De acordo com Mangabeira Unger, a medida não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dá autonomia aos estados em relação à grade curricular. “Os estados que se interessarem pela proposta do MEC receberiam a colaboração do ministério, a orientação. Não se trata de obrigar ninguém. Trata-se, na verdade, do federalismo colaborativo”, denominou.

Unger criticou o atual modelo da educação que, segundo ele, ainda está calcada em “decorebas”. Em oposição ao ensino enciclopédico, citou os “modismos pedagógicos”, que, segundo ele, são tão prejudiciais quanto. “Queremos um ensino que priorize o método da análise, e não o da transmissão passiva da educação. De aprofundamento seletivo, no lugar da superficialidade enciclopédica. E insistimos que o contexto social desse ensino seja de cooperação na aprendizagem e na pesquisa”, disse. O ministro lamentou ainda que muitos possíveis talentos brasileiros não tenham vindo à tona por falta de oportunidades. “Nosso país fervilha de energia humana dispersa. Falta a ela os necessários instrumentos”, filosofou.

Recursos
Questionado sobre os recursos necessários para garantir que todos os jovens sejam matriculados, Haddad afirmou que as tendências demográficas indicam que, em menos de 10 anos, haverá uma diminuição entre 7 e 8 milhões de pessoas na faixa de até 17 anos. “Teremos 50 milhões de pessoas, um número inferior ao de matrículas atuais no ensino básico”, disse. Atualmente, as escolas estaduais de ensino médio investem por volta de R$ 1 mil por ano. Com as mudanças apontadas pelo grupo de estudo, o valor terá de dobrar. “A questão da qualidade do ensino médio está, também, relacionada a recursos financeiros. Não há como imaginar uma universalização com qualidade sem considerar recursos mínimos em torno de R$ 2 mil”, diz o relatório apresentado.

DESINTERESSE
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a maioria dos estudantes não chegam a terminar os estudos. Poucos se matriculam no ensino médio — são 8,3 milhões, o equivalente a 15% das matrículas do ensino básico — e menos ainda concluem essa fase até os 19 anos.

Índice de jovens de até 19 anos com ensino médio concluído:
Brasil 37,9%
Norte 29,4%
Nordeste 20,9%
Sudeste 49,3%
Sul 41,8%
Centro-Oeste 37,7%

Se não fosse combinada com a diversificação da oferta, a mera obrigatoriedade seria uma penalidade para os jovens

Fernando Haddad, ministro da Educação

César Felício, de São Bernardo do Campo – VALOR

Principal prefeito eleito pelo PT no Estado de São Paulo, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Luiz Marinho já sinaliza que a correlação de forças dentro da sigla poderá mudar.

Com o enfraquecimento do PT no interior do Estado e a nova derrota na capital, o partido se fortaleceu em seu berço e domicílio eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E pela primeira vez São Bernardo, e não Santo André, torna-se a principal referência petista no cordão industrial que circunda a capital. Marinho exclui a própria candidatura ao governo estadual, mas deixa claro que irá atuar para aumentar o grau de pragmatismo do PT estadual de modo ao partido estabelecer um amplo arco de alianças partidárias para as próximas eleições estaduais.

O prefeito eleito lembra que em 2006 a disputa interna entre o senador Aloizio Mercadante e a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy impediu que o partido conseguisse uma coligação de grande porte para enfrentar o tucano José Serra, que se elegeu no primeiro turno. Em 2002, quando Marinho foi candidato a vice na chapa de José Genoino, a perspectiva era apenas garantir um palanque para Lula no segundo turno da eleição presidencial. Nas eleições anteriores nunca foram tentadas alianças fora dos partidos da esquerda.

Para Marinho, o PT tem que seguir a estratégia de José Serra, que usou a eleição municipal para tentar cimentar uma aliança com o PMDB e o DEM para 2010, em torno não só da sua candidatura presidencial, mas das eleições locais, ainda que não estejam definidos os nomes dos candidatos ao governo do Estado e ao Senado. O prefeito eleito citou quatro possíveis candidatos a governador no PT: o ministro da Educação Fernando Haddad, o deputado Antonio Palocci, o senador Aloizio Mercadante e a ex-ministra Marta Suplicy.

Sua candidatura é descartada face à dificuldade de a administração de Marinho mostrar resultados no curto prazo. Entre os colaboradores de Marinho, há bastante pessimismo não só em relação aos efeitos da crise econômica sobre o setor industrial, responsável por quase 40% dos empregos na cidade, como em relação às contas municipais. “Marinho não pode fazer um governo pífio se quiser manter ambições políticas, e as condições que irá encontrar não são nada animadoras. Ele terá que contar com muita ajuda do governo federal”, comenta o coordenador político da campanha, o ex-prefeito Maurício Soares. Os petistas esperam que os investimentos federais do PAC compensem uma eventual perda de receita. A cidade está 9 projetos de saneamento e 4 de habitação que somam R$ 167 milhões.

Cidade com o segundo maior orçamento do país entre municípios do interior (atrás apenas de Campinas), São Bernardo não conta com uma grande dívida fundada, mas tem uma tradição de problemas de dívidas de curto prazo, segundo Soares. Prefeito da cidade entre 1989 e 1992 e entre 1997 e 2002, Soares afirma que assumiu a administração municipal com pagamentos vencidos a fornecedores e prestadores de serviço nas duas ocasiões. “Já há reclamações de atrasos. A gente sabe que existem algumas táticas como o empenho e o posterior cancelamento do empenho. É algo que só ficará claro quando o novo governo assumir”, diz Soares.

A equipe econômica do prefeito Dib contesta a assessoria de Marinho. Segundo dados da secretaria de Finanças, há R$ 248,78 milhões em empenhos a serem liquidados até 31 de dezembro. A receita corrente realizada até 31 de outubro foi de R$ 1,434 bilhão. A previsão é que entrem em novembro e dezembro mais R$ 272,1 milhões, valor suficiente para cobrir os empenhos.

A equipe de transição é comandada por Miriam Belchior, que foi casada com o prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2001 quando era coordenador de programa de governo da candidatura presidencial de Lula em 2002.

A participação do presidente Lula na campanha de São Bernardo do Campo deu-se em duas etapas. A mais importante foi a das alianças. Passou pelo gabinete presidencial o acordo para que o deputado e cantor Frank Aguiar (PTB-SP), cuja seção local do partido é controlada pelo deputado estadual Campos Machado, ligado aos tucanos, se tornasse vice na chapa de Marinho. E também foi um encontro com Lula que sacramentou o reingresso de Maurício Soares no PT, rompendo a aliança de 20 anos com o prefeito William Dib, do PSB, mas solidamente alinhado ao PSDB e ao DEM.

Por meio de Soares, coordenador político da campanha, Marinho montou uma aliança com 11 partidos, muitos dos quais reunindo a elite política da cidade, formada por um grupo de famílias de origem italiana estabelecidas em São Bernardo desde o início do século passado e cujos sobrenomes batizam vários bairros nos municípios. Com isso, o isolamento petista – que levou o deputado Vicentinho a concorrer sozinho em 2004 e ter apenas 23% dos votos válidos – foi definitivamente para o passado.

Seja em atos públicos de governo ou de campanha, Lula participou cinco vezes de concentrações populares na cidade onde reside, durante a campanha. Criticou tanto ao prefeito William Dib (PSB) quanto o candidato tucano Orlando Morando, chamado de “sujeitinho” pelo presidente em palanque. “Ficou nítido que Lula tem um projeto pessoal que passa por ter nas mãos do PT a Prefeitura de São Bernardo”, comentou Morando, que atribui ao presidente uma das principais razões de sua derrota. Dentro do grupo derrotado, o palpite é que o presidente bancou Marinho porque apostaria em seu ex-ministro do Trabalho e da Previdência como opção para disputar o governo estadual em 2010. Entre os aliados do prefeito eleito, a candidatura na próxima eleição é descartada e razões de ordem pessoal são lembradas. Mas deixam claro que Marinho pode estar sendo preparado como uma espécie de herdeiro para vôos futuros.

“Lula gosta muito de São Bernardo e se incomoda de morar em uma cidade onde o partido não ganhava há muitos anos. Mas acima de qualquer outra coisa, Lula gosta muito de Luiz Marinho. Talvez mais do que qualquer outro político no PT paulista”, comentou um correligionário do prefeito eleito.

A campanha de Marinho também foi vigorosa do ponto de vista financeiro. O candidato petista arrecadou R$ 11,469 milhões para cabalar o voto dos 539 mil eleitores da cidade. Fez um investimento médio de R$ 21,28 por voto da cidade. Em São Paulo, o prefeito reeleito da capital, Gilberto Kassab (DEM), arrecadou por meio de seu comitê financeiro R$ 34,3 milhões, o que significaria um gasto médio por eleitor de R$ 4,19. ” Isso foi produto da pressão sindical. Com o controle que a CUT tem sobre as bases dos trabalhadores, as empresas abriram os cofres para o PT, não só por amor, mas por temor”, diz Morando.

Câmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

Ideb caiu em sete cidades, inclusive em São Paulo, onde há campanha; nem oposição ao governo usa índice

Demétrio Weber – O Globo

BRASÍLIA. A piora da qualidade do ensino público é um assunto que passa batido nas campanhas eleitorais de municípios que tiveram queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação (MEC). O Ideb piorou em sete cidades onde os eleitores voltarão às urnas no próximo domingo, no segundo turno: São Paulo, Belo Horizonte, Contagem (MG), Juiz de Fora (MG), Montes Claros (MG), Canoas (RS) e Pelotas (RS). Mas a propaganda e até os programas de governo dos candidatos praticamente ignoram o problema.

— Para o eleitor médio, a discussão sobre a qualidade da educação é muito árida. Pelo menos 90% da população brasileira ainda não conhecem esse indicador — diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

Em Pelotas, o petista Fernando Marroni disputa o segundo turno contra o atual prefeito, Adolfo Fetter Júnior (PP). O Ideb pelotense caiu de 3,2 para 2,9, na escala até 10, nas séries finais do ensino fundamental.

Está abaixo da média nacional da rede pública (3,5), mas o dado não é usado por Marroni na campanha: — Não uso porque a população não entende o que significa isso. O que o povo de Pelotas percebe, entende e vê é a falta de professor, a baixa qualidade da merenda escolar, e o descaso com a estrutura física das escolas.

Candidato confunde educação com saúde

Ao seguir falando sobre o tema, o petista confundiu-se e trocou “educação” por “saúde”.

Não foi o único.

Na chapa adversária, o chefe de gabinete de Fetter Júnior, José Júlio Caruccio, não inclui a qualidade do ensino entre as preocupações centrais dos brasileiros: — O eleitorado quer emprego, comida, transporte e saúde.

É imediatista. Não se dá conta que a saúde é o futuro.

Em Contagem, o candidato de oposição é o tucano Ademir Lucas. Ele enfrenta no segundo turno a atual prefeita Marília Campos (PT), mas não faz menção ao Ideb. Informado pelo GLOBO de que o índice caiu de 4,7 para 4,4 nas séries iniciais do ensino fundamental, ele demonstrou desconhecer o indicador. E também se confundiu: — Acredito, há um sucateamento da rede municipal — afirmou. — Há uma desmotivação do profissional da saúde — concluiu o tucano.

“Assunto ficou presente na cabeça dos candidatos”

O Ideb foi criado no ano passado para orientar o PAC da Educação. Ele considera conhecimentos de português e matemática, além das taxas de aprovação. O índice serve de base para as metas de melhoria do ensino até 2021, quando o MEC espera que o Brasil atinja o nível de países desenvolvidos.

Será calculado a cada dois anos.

O ministro Fernando Haddad admite que vai demorar para o novo indicador virar arma de campanha, mas entende que a questão da qualidade ganhou espaço nestas eleições.

— Não tínhamos a expectativa de que fosse ser usado tão rapidamente. Mas o assunto ficou presente na cabeça dos candidatos — disse Haddad, por meio de sua assessoria.

Márcio Lacerda, de BH, é o único a citar a avaliação
Programa de governo diz que é primordial melhorar resultado

BRASÍLIA. Das sete cidades que pioraram no Ideb e que terão segundo turno, Belo Horizonte teve a queda mais acentuada. Nas séries iniciais a nota passou de 4,6 para 4,4 e nas finais, de 3,7 para 3,4. O candidato Márcio Lacerda (PSB), apoiado pelo prefeito Fernando Pimentel (PT) e pelo governador Aécio Neves (PSDB), é o único a fazer menção direta ao problema em seu programa de governo na internet.

“É primordial melhorar o resultado dos alunos no Ideb”, diz o texto. Ex-favorito, Lacerda disputa o segundo turno com Leonardo Quintão (PMDB), que lidera as pesquisas.

Em São Paulo, o Ideb das séries finais caiu de 4,1 para 3,9.

Por meio de sua assessoria, o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) evitou responder se a queda prejudica a campanha. Preferiu destacar que o índice subiu de 4,1 para 4,3 nas séries iniciais.

No programa de TV de quartafeira, Dia do Mestre, a ex-prefeita e candidata Marta Suplicy (PT) disse que educação é “a prioridade das prioridades”. Seu programa de governo prevê investimento na formação de professores, mas a propaganda destaca a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs).

— Em São Paulo, os dois candidatos fizeram esforço de mostrar realizações na área da educação: “Criei tantos CEUs, transformei escolas de lata em escolas de alvenaria” — diz o cientista politico Ricardo Caldas.

Em Canoas, o candidato Jairo Jorge (PT), secretário-executivo do MEC na gestão de Fernando Haddad, teve 46,51% dos votos no primeiro turno. Ele critica gestores públicos que desconhecem as avaliações oficiais.

— O eleitor tem apenas a percepção da questão da qualidade.

O Ideb é uma ferramenta para o gestor, e a população está se apropriando. Cabe ao gestor fazer essa divulgação — afirma.

Nas pesquisas que realizou em cidades de Norte a Sul, o Ibope constatou que educação não é preocupação número um dos eleitores. Saúde e segurança pública lideram. Educação costuma aparecer em terceiro lugar, ou quarto, atrás de transporte, esgoto ou desemprego.

Ao todo, instituições vão oferecer 227,6 mil vagas em 2009.
Ministro assinou portaria para contratação de mil professores.

Jeferson Ribeiro – G1, Globo

O governo anunciou nesta quarta-feira (3) que as universidades federais irão disponibilizar 44,2 mil novas vagas em 2009. Com isso, segundo o Ministério da Educação (MEC), haverá 227,6 mil vagas disponíveis para os vestibulandos no ano que vem.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que serviu para apresentar as novas vagas abertas pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o governo comemorou também o aumento do acesso às instituições de ensino superior públicas.

Segundo o MEC, entre 2003 e 2009 o número de vagas nas universidades federais mais que dobrou. Eram 113 mil em 2003 e chegarão a 227,6 mil em 2009. Isso inclui vagas nos cursos presenciais e do ensino à distância.

O maior aumento da oferta de vagas ocorreu pela expansão dos cursos noturnos. Em 2006, eram 29.549 cursos que funcionavam à noite. No ano que vem serão 79.080, segundo o MEC.

Discurso elitista

Haddad disse que o aumento de vagas nas universidades públicas “não foi um debate simples” e reclamou das resistências de alguns setores das instituições. “O discurso elitista e conservador contra a expansão das universidades federais foi derrubado pelo governo”, salientou o ministro.

Lula também comentou, durante o discurso, as resistências conservadoras contra a ampliação da oferta de vagas nas instituições públicas. Segundo ele, o governo só pode investir mais em educação porque está construindo novas universidades e fazendo contratações de professores e funcionários para elas.

“Eu queria que alguém dissesse como é que a gente vai transformar esse país num país de alta competência educacional se a gente não contratar professor, se a gente não contratar técnico e não fizer universidade. Seria muito mais fácil pensar que o mercado vai resolver esse problema e não gastar dinheiro. Mas eu não acredito nisso”, salientou o presidente.

Contratações

A cerimônia serviu ainda para anunciar que o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 10.992 professores e 8.239 técnicos administrativos para as instituições federais. Eles devem ser contratados de forma escalonada. Inicialmente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou uma portaria e autorizou a contratação de 1.000 professores, 900 pessoas para cargos de direção e 2.400 funcionários para funções gratificadas.

Por Sérgio Garschagen, de Brasília – Revista Desafios do Ipea

A baixa qualidade do ensino básico brasileiro, traduzida pelos altos índices anuais de repetência e evasão escolar, reflete os defeitos históricos da própria sociedade brasileira, que é excludente. “Nosso desafio, em pleno século XXI, é estruturar uma escola republicana que seja realmente para todos, o que muitos países fizeram no século XIX, outros no século XX e o Brasil, infelizmente, não conseguiu até hoje”.Esta dura avaliação é da secretária de Ensino Básico do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. Ela defende a mudança da cultura arraigada no país, que impede a adoção definitiva da progressão continuada nas escolas.

O sistema de progressão continuada, que consiste na identificação das dificuldades de cada aluno no ano letivo e sua pronta resolução, de modo a evitar a reprovação, não significa aprovação automática. É uma alternativa que está sendo adotada com sucesso por diversos países, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergei Suarez Dillon Soares, que avaliou as políticas educacionais de 49 nações de todos os continentes.

“Todas as pessoas que analisaram a pesquisa também ficaram surpresas com o resultado”, diz Sergei Soares. Sua conclusão é que as melhores notas e os resultados mais efetivos obtidos no ensino básico foram observados exatamente entre os que adotaram o regime de progressão continuada. Ele descobriu também que o percentual de repetência escolar brasileira é o segundo mais alto do mundo, menor apenas que o de Angola. “A repetência afeta a auto-estima das crianças, além de ser uma das principais causas do baixo rendimento e da evasão escolar”, diz o pesquisador.

Além do desgaste emocional, a repetência tem um custo financeiro.”Para cada ano repetido na escola, o custo da educação aumenta em pelo menos 50%. Embutido nesse custo há uma mina de ouro a ser explorada racionalmente pelas escolas, capaz de aumentar em igual percentual, só com o fim da repetência, os investimentos destinados à educação”, diz – uma argumentação também defendida pela secretária de Ensino Básico.

COMPARAÇÕES Para o pesquisador do Ipea, forçar um aluno a repetir o ano, após meses de esforço a fim de aprender algo, em escolas com professores desmotivados e mal pagos, significa carimbá-lo com um atestado de incompetência, o que é ainda mais dramático quando o aluno tem origem social humilde, com pais analfabetos, e percebe que a maior parte de seus colegas progride. “Essas crianças, discriminadas e desmotivadas, aprendem menos ainda quando repetem a mesma série e acabam por abandonar a escola, mesmo quando gostam de freqüentá- la, pela convivência com outras crianças da mesma idade”, afirma.

Outros estudos e vasta literatura especializada a respeito do tema comprovam que a evasão escolar ocorre realmente após múltiplas repetências. Os pais das crianças têm consciência da importância do ensino para o futuro dos filhos e,antes da desistência definitiva, insistem em mantê-los nas salas de aula, mesmo que desmotivados.

Especialista em educação há pelo menos dez anos e com base nos resultados da pesquisa, Sergei Soares advoga a tese de que a repetência escolar deveria ser imediatamente proibida, pelo menos até o quarto ano do ensino fundamental, em todo o país, nas escolas públicas e privadas.

Os dados dos levantamentos são claros: nos países que aprovaram a adoção da política de progressão continuada, sem repetência, independentemente de serem ou não desenvolvidos, em geral os alunos apresentam as melhores notas em testes padronizados destinados a medir a qualidade de ensino em diferentes países. O estudo identificou apenas quatro exceções – Cingapura, Hong Kong, Bélgica e Lituânia, que adotam o regime de repetência parcial.

A conclusão é de que essa política de progressão não tem qualquer impacto negativo sobre o desempenho escolar.Ao contrário, o que ocorre mesmo é um impacto positivo sobre os resultados dos exames e uma elevação da qualidade educacional.

HADDAD No lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril deste ano, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou em discurso no Palácio do Planalto que gostaria de “desmontar duas indústrias criadas no país”, referindo-se ao que chamou de indústrias da repetência e da progressão continuada. “Nenhuma das duas nos interessa. Queremos a progressão dos alunos, mas aprendendo de acordo com as suas possibilidades”, destacou o ministro.

A secretária Maria do Pilar acrescenta que a melhoria do ensino nacional depende também de outros fatores, como a remuneração dos profissionais envolvidos. Nesse sentido, se mostra confiante na aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional que fixa o piso salarial dos professores em R$ 950 mensais, com jornada de 40 horas semanais.

Outro aspecto abordado pela secretária é a democratização das escolas de ensino básico. Nos anos 1990, diz ela, houve o esforço para garantir direito de matrícula para todas as crianças, o número de crianças matriculadas aumentou consideravelmente em todo o país e o governo federal, à época, focou a educação básica como prioridade. “Não houve qualquer investimento na educação infantil e muito menos no ensino médio”, diz.

Até hoje, explica a secretária, isso se reflete no fato de que apenas 15% das crianças de zero a três anos de idade têm acesso às creches, segmento em que o atendimento privado é superior ao das escolas públicas, com 50% das crianças entre quatro e cinco anos de idade fora da escola. Elas entram no ensino fundamental sem nunca terem passado por uma escolinha infantil.

FUNDEB O pesquisador Jorge Abrahão de Castro, do Ipea, ressalta que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1996, transformado em janeiro deste ano em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transferiu de forma rápida e crescente o ensino fundamental das esferas estadual e federal para os municípios. As matrículas nas escolas municipais aumentaram de 14,1 milhões em 1995 para 23,2 milhões em 2005. Segundo ele, essa velocidade gerou desequilíbrios e perda de qualidade.

A secretária Maria do Pilar reforça esse argumento. Segundo ela, a democratização do direito de matrícula não foi acompanhada por uma mudança da cultura histórica e elitista das escolas públicas brasileiras.”O inchaço das salas de aula, a maioria com média de 40 alunos,e o baixo salário do corpo docente fizeram com que a classe média mudasse os filhos para as escolas privadas e as crianças oriundas das classes sociais menos favorecidas passaram a conviver com a baixa qualidade de ensino, as repetências e a exclusão escolar”, acrescenta.

Segundo números divulgados em setembro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1996 a 2006, a taxa oficial de analfabetismo no Brasil, entre maiores de dez anos, caiu de 13,7% para 9,6%, o que não foi suficiente para tirar o país do penúltimo lugar no ranking de alfabetização da América do Sul. Proporcionalmente, o número de brasileiros que não sabem ler nem escrever é inferior apenas ao da Bolívia, onde a taxa de analfabetismo era de 11,7% em 2005.

Outra pesquisa, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mostra que em São Paulo, Estado mais rico do país, 43% dos estudantes concluem o ensino médio com uma bagagem em escrita e leitura que se esperava encontrar em alunos da oitava série. A prova é aplicada pelo Saeb a cada dois anos nas quardústrias tas e oitavas séries do ensino fundamental e no terceiro ano do curso médio. A deste ano será em novembro.

NOVA ESCOLA Desde 1996, quando a atual Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu as normas fundamentais da educação nacional, se fala no fim da repetência escolar – uma das principais causas da evasão – e na adoção do sistema denominado de “progressão continuada”. Para a secretária Maria do Pilar, esse sistema não significa aprovação automática, como está sendo entendido por vasta parcela da população. “Aprovar estudantes que nada aprenderam em um ano de estudo para uma série seguinte é uma política tão excludente quanto o modelo atual, de repetência de ano, pois ambos, mais cedo ou mais tarde, vão levar o aluno a abandonar a escola”, diz. O objetivo da progressão continuada é permitir que os professores concentrem esforços nas deficiências dos alunos desde as primeiras semanas de aula, impedindo assim, de forma natural, a reprovação, defende a secretária.

“As escolas que têm feito mudanças positivas e radicais, como nos municípios de Nova Iguaçu (RJ) e Belo Horizonte, são as que aboliram o velho sistema de ensino elitista, excludente, e se organizaram a partir das necessidades dos alunos, e não dos professores. São crianças que, mal ou bem, se informam pela televisão e via internet em tempo real sobre o que está acontecendo em qualquer outro lugar do mundo,mesmo que de forma superficial. Não se pode mais pensar em uma escola em que o professor é o dono da verdade e mantém o controle por meio da ameaça de reprovação?, diz.

O cientista político Alexandre Barros, pró-reitor de mestrado da Universidade Euro-Americana de Brasília, aponta uma contradição no ensino brasileiro, principalmente no segmento privado, que, segundo ele, faz um estudante conviver, diariamente, com realidades típicas de épocas distintas.”Pela manhã, ele sofre em uma escola com ensino retrógrado, professores mal pagos e que ministram aulas exatamente como se fazia no século XIX – quadro negro, giz e nenhuma interação entre os sentidos, pois é obrigado a ficar quieto e ouvir um monólogo desinteressante. É claro que ele se rebela”, diz.

“À tarde, em casa, esse mesmo jovem manipula softwares sofisticados desenvolvidos por técnicos de altíssimo nível, muito bem pagos, sejam japoneses, coreanos ou americanos. Participa de torneios e jogos que envolvem jovens de outros países e dialoga com outras crianças de todo o mundo por e-mail, Messenger, etc. Está inserido nos avanços propiciados pela tecnologia do século XXI. Isto é uma contradição terrível e desfavorável ao conceito de escola como centro irradiador de conhecimentos”, completa.

LÓGICA A realidade conflitante explica parte da indisciplina das escolas atuais, segundo a secretária de Ensino Básico do MEC. Nas raras aulas em que o professor é sintonizado com a realidade dos alunos, é possível capturar a atenção da classe, diz.”Mudar a lógica na escola é muito difícil, é um processo lento, porque a escola trabalha com a lógica do ensino, e não do aprendizado. O professor se considera o eixo organizacional, quando o correto seria levar em consideração a realidade social do aluno”, afirma a secretária Maria do Pilar.

Para ela, a progressão continuada sofre com a resistência da sociedade porque a cultura da reprovação, já abolida em diversos países, sempre foi método de controle no Brasil. “Mudá-la significa tirar poder dos professores que ganham mal e têm de trabalhar em três ou quatro escolas diariamente”.

O pesquisador Sergei Soares diz que “a ameaça de não passar de ano é argumento terrorista utilizado pelos professores dos países que não investem na qualificação dos seus profissionais de ensino fundamental e, por isso, eles desconhecem metodologias modernas, que adotam princípios lúdicos ou baseados no prazer do aprendizado e do conhecimento”.

Atualmente, dos 4 milhões de estudantes que ingressam no ensino básico, em todo o Brasil, apenas 3 milhões iniciam o ensino médio. “O normal seria que todos que entram no ensino fundamental concluíssem o ensino médio”, diz a secretária. Segundo as estatísticas do MEC, o país deveria ter 12 milhões de alunos no ensino médio, mas tem apenas 9 milhões. A diferença de 3 milhões de estudantes constitui a evasão escolar, que o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR) denomina de contribuição escolar à geração anual de marginais sociais.

Quando era prefeito do município de Pato Branco (PR), Guerra implantou aulas de oito horas diárias “sem investir um centavo em novas salas,porque todo o recurso foi destinado à atividade fim, o ensino”, com as horas adicionais preenchidas por meio de convênios firmados pela prefeitura com salões paroquiais, clubes de serviços, esportivos e sociais, entre outros, para oferecer atividade física, artística e musical às crianças.O índice de aprovação, em Pato Branco, diz ele, chegou a 95%, com um resultado inesperado no nível de empregos femininos na cidade.”As mães dos alunos, livres da atividade de babás dos próprios filhos, passaram a contribuir com o orçamento doméstico”, diz o parlamentar. A experiência, porém, não prosseguiu.A secretária Maria do Pilar diz que algo semelhante está sendo realizado em Nova Iguaçu (RJ) e em Belo Horizonte. Nessas cidades, os gestores das escolas buscam parcerias com a comunidade. “Infelizmente, ainda não foi realizada qualquer avaliação sobre os resultados”, diz. Para acabar com a exclusão, “timidamente, há dez anos, se idealiza a implantação desse sistema de progressão, em que São Paulo é o Estado que mais avançou nesse sentido”.Matemático e consultor da Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, o professor Rubens Klein prega uma mudança na mentalidade brasileira, que aceita a repetência. “Raramente um repetente é recuperado”, diz. Para Klein, é preciso idealizar um processo de acompanhamento contínuo dos alunos, a fim de que haja recuperação imediata assim que se perceba a existência de problemas no aprendizado, o que não é realizado no Brasil.

Além disso, a educação básica precisa ter foco que garanta a qualidade do que se vai ensinar e de como se vai ensinar, acabando ainda com o currículo global para todos os níveis, que varia de ano para ano e de uma escola para outra, o que dificulta a continuidade do aprendizado, sobretudo se o aluno muda de uma escola para outra. “A evasão só vai acabar quando houver garantias de que o aluno está aprendendo. Quem aprende não sai”, garante Klein.

Colaborou: Fátima Belchior, do RioLeia o arquivo na íntegra>>

Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Discurso de Marta Suplicy no seminário do PT sobre educação (versão completa)

Minhas amigas, meus amigos,

Inicialmente, gostaria de agradecer a presença do ministro Fernando Haddad e dos nossos dois debatedores: Daniel Cara e César Calegari.

Agradeço também a presença de todos vocês, parlamentares, professores, lideranças comunitárias, militantes petistas.

Vamos começar, hoje, o debate do Partido dos Trabalhadores em torno do segundo tema do seminário São Paulo, Novos Caminhos: Educação.

Um tema fundamental, no sentido pleno e preciso da palavra. “Fundamental”, no sentido do que está no início, na base, como alicerce do processo de construção do indivíduo – e do projeto de transformação da sociedade.

Educação, um problema crucial da nossa vida presente e da perspectiva de um futuro nacional mais justo e desenvolvido para o Brasil.

Problema que exige soluções urgentes. mas soluções que, por sua vez, exigem de nós consciência de sua alta complexidade. felizmente, o governo do presidente Lula colocou a educação no centro dos debates e das atenções nacionais. E isto não apenas em termos meramente retóricos ou quantitativos, como tantas vezes se fez.

O ensino começa a sentir o sabor da mudança. temos, hoje, à nossa disposição, o mais completo diagnóstico já feito sobre educação, na história recente do país. e a implantação, através do pde, de um conjunto de instrumentos para intervir, de forma simultaneamente eficaz e inovadora, no campo educacional brasileiro.

Isso sem falar no fundeb que tem um significado extraordinário na capacidade de investimento da cidade de são paulo em educação infantil.

Diagnóstico que também nos faz ver com clareza, tanto em âmbito geral quanto no detalhe, a dimensão do desafio que temos pela frente. e ele é imenso.

Em São Paulo – todos sabemos – a educação pública não vai bem.

Seguidas avaliações promovidas pelo Ministério da Educação colocam a qualidade do ensino paulista numa posição apenas mediana. o que significa que a riqueza e o desenvolvimento do estado não chegaram à escola. não entraram na sala de aula. E assim se desenha um quadro especialmente grave, quando nos lembramos de que não existe caminho mais poderoso para a inclusão social do que a educação.

o ministério da educação tem feito várias tentativas para melhorar este quadro. mas nem sempre as administrações locais se empenham na parceria. Não podemos, porém, esperar que as soluções venham todas da esfera federal. podem contar, que nós faremos a nossa parte.

Quando assumi a prefeitura de São Paulo, encontrei uma situação de calamidade pública, reflexo de administrações desastrosas para o municipio e da recessão economica que o pais enfrentava na era FHC. escolas abandonadas, sem professores, sem material didático.

E as famigeradas escolas de lata que herdamos do governo Pitta – do qual o senhor Kassab foi peça fundamental, como secretário de planejamento. escolas de lata que o então governador Geraldo Alckmin, inexplicável e injustificadamente, reproduziu em várias regiões do estado. ainda são 76 escolas de lata em todo o estado, sendo 39 aqui na capital.

Assumindo a prefeitura, iniciei, sem falsa modéstia, uma verdadeira revolução na rede municipal de ensino.

Nossa primeira atitude foi identificar os problemas que afastavam as crianças da escola.

O sujeito da educação é a criança. era preciso resolver os problemas de acesso e permanência. e suas causas eram dramáticas e ligadas à pobreza. Muitas crianças não iam à escola porque não tinham transporte, nem roupa. Não podiam estudar porque não tinham cadernos, lápis, réguas, livros. Não podiam raciocinar direito porque tinham fome. E não se sentiam atraídas pela escola, porque a maioria dos prédios era, muitas vezes, mais precária e insegura do que suas próprias casas.

Os professores estavam absolutamente desmotivados, sem apoio e sem estímulo. Era uma situação triste, desesperadora. só não estava pior por causa do esforço heróico de professores, pais e funcionários.

Com o tempo, encontramos soluções para cada um desses problemas. soluções que, depois,foram adotadas por centenas e centenas de municípios, Brasil afora. criamos o programa de distribuição de uniformes e material escolar para mais de um milhão de crianças.

O maior e melhor programa de merenda escolar da américa latina, com mais de 70 pratos diferentes e 1,4 milhão de refeições diárias. Começamos a substituir a herança Pitta – Kassab das escolas de lata por escolas novas, de alvenaria.

Reformamos e construímos dezenas de escolas. Foram ao todo 191 escolas em apenas quatro anos, mais do que fizeram juntas as duas gestões anteriores.

Criamos o programa Vai e Volta, que garantiu transporte escolar gratuito para mais de 120 mil crianças.

Na atual gestão, houve um enorme retrocesso e temos novamente crianças fora da escola por falta de transporte. Nesta última semana, estive nas zonas norte, sul e leste e em todas ouvi reclamações acaloradas sobre a diminuição da oferta de transporte escolar. ontem, na vila cosmopolita, na zona leste, ouvi o relato de mães que têm que andar mais de 6 quilômetros para levar seus filhos à escola.

Com os centros educacionais unificados estabelecemos um novo paradigma para a educação pública brasileira. os CEU’s mudaram não só o conceito de educação pública. na verdade, mudaram a vida de seus alunos, de seus pais e das comunidades situadas no seu entorno.

Numa cidade como São Paulo, cheia de regiões de pobreza, é obrigação do governo, na educação, ir muito além da matemática e do português – ele tem que dar oportunidade para que as crianças, que vivem na exclusão, tenham acesso pleno ao desenvolvimento. O CEU abre essa janela de acesso à cultura e à descoberta de novos mundos, mundos muito diferentes do que a criança convive.

É indispensável lembrar que os CEU’s foram construídos nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano da cidade. Regiões historicamente ignoradas pelos poderes públicos. Regiões que, pela primeira vez na vida, receberam um equipamento de ponta, que poderia estar em qualquer bairro rico de qualquer cidade do mundo, mas que estava ali, como um gesto claro de justiça, na periferia esquecida de São Paulo.

O impacto do CEU, além de dar oportunidade para as crianças e famílias, agrega valor social ao bairro, pois as ruas que ficam próximas são asfaltadas, são mais iluminadas, ganham serviços como o correio, saneamento, coleta de lixo, segurança, etc. Este é um aporte e um impacto do CEU que hoje está sendo estudado por educadores da Espanha e da Itália.

O CEU está ali, oferecendo educação, inclusão digital, piscinas aquecidas, lazer, dança, música, teatro. aumentando a auto-estima de toda uma região. Um exemplo disso foi o depoimento que ouvimos de um senhor que contou o seguinte: “antes, quando me perguntavam onde eu morava, eu dizia que morava do lado daquele buraco cheio de mato. Hoje, quando me perguntam onde eu moro, eu digo que moro ao lado do CEU Rosa da China” (Vila Prudente).

É por isso que me orgulho tanto dos CEU’s.

Com eles, e os outros programas citados, conquistamos o sonho de Anísio Teixeira e Paulo Freire e levamos esperança para o povo excluido de São Paulo. Há um “antes” e um “depois”.

Agora, estamos diante de um grande desafio, que é ampliar o conceito CEU para todas as crianças que moram na cidade de São Paulo e ao mesmo tempo dar um gigantesco salto na qualidade. não é pouco o que nos propomos a fazer: vai exigir coragem, ousadia e determinação.

Temos que ter um ensino que, de fato, ensine; uma criança que saiba ler e interpretar um texto; uma educação que forme pessoas que vivam e façam a sua própria história. e onde o profissional da educação, mais que professora, seja uma agente da transformação.

A partir das conquistas em relação às condições para freqüentar a escola e aprender, o grande desafio, agora, é melhorar a qualidade do ensino. e isso só poderá ser conquistado com um grande investimento no processo de formação, acompanhamento e avaliação da escola.

Isso não é pouca coisa, estamos propondo algo tão ousado quanto foi a implantação dos CEU’s.

É para estimular esse debate que passamos a mostrar, agora, algumas sugestões. voltando a lembrar que, como no debate da semana passada, essas propostas não são um pacote pronto, fechado. queremos que sejam debatidas e aperfeiçoadas aqui, agora, e ao longo das próximas semanas.

(Esta parte foi acompanhada de exibição do powerpoint)

A primeira tarefa é retomar o modelo CEU, que foi aprovado pela população, para a cidade inteira. e temos que resgatar a idéia dele se tornar o centro irradiador de cultura e de métodos inovadores. Nossa sugestão é ter mais 20 CEU’s, cada um deles atendendo cerca de 20 mil cidadãos, entre alunos e membros da comunidade – para implantar o que chamamos de Rede-CEU.

Onde não for possível construir, como em bairros centrais como o Bexiga, o conceito CEU pode ser alcançado através de parcerias com entidades que desenvolvam seus trabalhos utilizando os equipamentos públicos do bairro, incluindo visitas a museus, parques, teatros, etc.

Com isso, daremos mais um passo para a transformação de São Paulo em cidade-educadora.

Os novos CEU’s, bem como os já existentes, devem recuperar características fundamentais do projeto original, que ultimamente foram deixadas de lado. É prioridade fazer com que os CEU’s voltem a ter uma forte interface com as áreas de cultura e esportes – seja na formação musical, grupos de teatro, ou assistindo peças, shows e filmes de qualidade. Seja na natação, no skate, basquete, futebol e em outras modalidades esportivas. Seja para as famílias, como as avós e mães que faziam hidroginástica, ioga e participavam de atividades sociais, como o baile da saudade.

Anteontem, em visita ao CEU da Vila Atlântica, quando perguntei que peça estava passando e que atividades estavam ocorrendo no CEU, uma mãe falou: “olha, a primeira vez que eu fui ao teatro foi quando inaugurou o CEU – e a última vez, foi quando você saiu da prefeitura. nunca mais teve nada lá. ele só abre em datas comemorativas”.

provavelmente o show que ela se refere foi “palavra cantada”, eu me lembro da primeira apresentação nesse CEU; mas o CEU pode oferecer mais: que eles também se tornem centros de qualificação profissional. Nós temos jovens no final do curso fundamental que gostariam de uma preparação para o mundo do trabalho.

Hoje, os CEU’ s oferecem um espaço, que está ocioso, para aprendizagem de fotografia, iluminação, cenografia, comunicação.

A proposta é a estruturação desses cursos e ampliação para outras áreas. a articulação da educação básica com a capacitação profissional, servirá de estímulo ao aprendizado e a permanência do jovem na escola.

Bem, gente, é com os professores que nós vamos. Os professores são o centro da nossa proposta para a qualidade.

Primeiro, o professor precisa ter tempo para se dedicar ao aluno. Não podemos exigir que alguém que cumpre uma jornada semanal de 40 horas, em inúmeras salas de aula, sacrifique seus momentos de descanso para formação ou atividades extras. Por isso, queremos distribuir a jornada do professor em 25 horas dentro da sala de aula e 15 horas em outras atividades. A meta é criar condições para que o professor permaneça em uma escola. a nossa preocupação é com o desgaste do professor que precisa se dividir entre várias escolas. Temos que criar uma relação de proximidade e compromisso com a escola, que se reflita no plano de carreira. sem isso, uma perna que sustenta a qualidade estará quebrada.

Segundo,propomos a criação de uma escola de aperfeiçoamento dos profissionais da educação, conjugados com núcleos locais, que são as escolas. a escola é o território onde os processos de inovação devem se concretizar. Ela tem que participar da solução dos problemas, tornando visíveis as boas práticas escolares, sem esconder os problemas e sim investir nas soluções. O investimento em formação inicial e continuada é indispensável para melhorar a nossa qualidade de ensino.

Além da formação continuada, temos de oferecer curso superior a todos os professores, como fazíamos. E tão importante quanto, é a criação de um núcleo de acompanhamento e avaliação. uma avaliação que sirva, de fato, para monitorar o processo de ensino-aprendizagem, identificando problemas e auxiliando nas soluções.

Vamos agora tratar de um assunto que pra mim é fundamental: autonomia para a escola.

A escola tem que escolher seu caminho. o ensino tem falhado na sua busca pela qualidade, em parte, porque não acredita na capacidade das escolas e dos professores para enfrentar esse desafio.

Os governos acham que podem dirigir os conteúdos e a atuação dos professores. Temos que ter núcleos comuns de exigência, mas cada escola deve buscar o percurso formativo dos professores, avaliar seus resultados e propor soluções em conjunto com os alunos e com as famílias. Não há como construir uma escola de qualidade sem integrar a comunidade. Foi a conclusão do Unicef, e é também a nossa.

A família tem que participar do processo de aprendizagem. temos que buscar, pelo menos, a alfabetização dos pais. Essa é uma tarefa para o MOVA dentro das escolas. queremos também laboratórios de informática e salas de leitura abertos nos finais de semana. Pois, não achamos que basta aprender a ler e escrever, oportunidades devem ser criadas para que toda a comunidade tenha acesso a cultura.

companheiros e compaheiras,
A escola tem que conhecer a realidade dos seus alunos. Esta semana estive em Taboão da Serra onde conheci uma experiência muito rica. Lá, pude ouvir vários relatos sobre o efeito positivo no aprendizado, quando o professor visita a realidade da criança. Escutei o depoimento de uma professora sobre uma aluna, que todos os dias chegava à escola muito bem cuidada e com o uniforme em ordem, e que a professora sequer fazia idéia das dificuldades que esta menina passava. ao visitar a casa desta aluna, a professora pôde constatar que a família dela vivia num barraco em uma área invadida e sem as mínimas condições de infra-estrutura; passando fome, inclusive. A partir dessa visita, a coordenação do projeto fez todo um trabalho de amparo à família, integrando-a a vários programas sociais.

E qual será a nossa proposta para o ensino fundamental e educação infantil?

‘E tornar realidade o ensino fundamental de nove anos. Com a sua implantação, obrigatoriamente, iremos rever a atual divisão dos ciclos de quatro anos. Haverá a oferta de um espaço multicultural de apoio à recuperação do aprendizado, também implicando na ampliação da jornada do aluno. Com esse mesmo fim serão criados centros regionais com profissionais de várias áreas para auxiliar na identificação e resolução dos problemas de aprendizagem de qualquer estudante.

Em relação à educação infantil, sabemos que aí está um dos mais graves problemas que temos. Há um tremendo déficit de vagas nas creches. A atual administração municipal está tentando viabilizar uma parceria pública privada para a construção de 250 creches. torçamos para que dê certo. prometem criar 40 mil vagas. mas, como o déficit é de quase 96 mil vagas, ainda haverá muito a fazer. Por isso, defendemos um conjunto de ações, incluindo: integração cei/emei numa única escola, para atender à primeira infância; oferta de período integral para as crianças que necessitem; e ampliação do funcionamento de emeis para seis horas.

Iniciativa nova será a criação do programa pró-criança, funcionando nos mesmos moldes do prouni, com creches particulares.

Criação de parques infantis destinados às crianças, cujas mães necessitam, eventualmente, de um local onde deixar seus filhos por um período curto.

E, finalmente, a criação do programa cuidar e educar, destinado às mães, contemplando temas como higiene do lar, alimentação e saúde.

Vamos agora para um tema abandonado na atual gestão: educação de jovens e adultos.

Tão importante quanto criar mais vagas de educação infantil será combater o analfabetismo na nossa cidade. O diagnóstico que estamos realizando indica a possibilidade de reduzir pela metade a atual taxa de analfabetismo, que afeta mais de 4% da nossa população. Para isso, propomos integrar as ações de alfabetização à educação de jovens e adultos e ampliar a oferta de vagas.

Defendemos também uma participação mais efetiva do município em outro programa federal, o pró-jovem, que representa uma grande oportunidade para que milhares de jovens acelerem a sua escolaridade e, ao mesmo tempo, tenham acesso a um curso de qualificação profissional.

Sei que tudo isso parece um sonho para os pais, alunos e professores, mas nós estamos decididos a realizar esse sonho.

E a partir desta determinação, será feito o plano municipal de educação, com a participação de todos os setores da sociedade civil. é algo que está previsto em lei. mas é justamente o plano municipal de educação que – tecido no diálogo e construído consensualmente – vai permitir firmar um compromisso coletivo em busca da qualidade do ensino. para que nossas escolas cumpram sua função social, que é educar, sim, mas educar fazendo, de cada criança, uma cidadã.

Porque São Paulo quer, São Paulo pode e São Paulo precisa ser a cidade do conhecimento.

muito obrigada a todos.

Marta Suplicy

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A Folha desinforma

Escolas municipais ficaram com nota mais baixa que a real no Ideb; ministério admite que dados de outras cidades podem estar errados Problema ocorre em ano de eleição; Marta Suplicy (PT) é pré-candidata e uma das principais adversárias do prefeito Kassab (DEM)

RICARDO WESTIN – FOLHA DE SÃO PAULO
DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo tendo sido alertado com antecedência do problema, o MEC (Ministério da Educação) divulgou ontem números errados sobre a rede escolar da Prefeitura de São Paulo. As escolas municipais acabaram ficando com uma nota mais baixa que a real no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC admite que outras cidades podem ser prejudicadas pela mesma razão.
O problema ocorre em pleno ano de eleição municipal. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve em São Paulo e se reuniu com a pré-candidata do PT à prefeitura, Marta Suplicy. Um dos principais adversários da petista é o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que tem planos de reeleição.
Não é a primeira vez que esse tipo de problema, em ano eleitoral, envolve a maior cidade do país.
Os números equivocados se referem aos índices de aprovação dos alunos da rede municipal. Equivocadamente, o Inep (instituto de pesquisas e avaliações do MEC) computou como reprovados os que foram transferidos de escola, os que abandonaram os estudos e até os que morreram no ano letivo.
O Ideb é um índice que aponta o desempenho de todos os colégios públicos. Considera as notas dos alunos em provas oficiais e o índice de aprovação dos estudantes. O objetivo é oferecer um detalhado raio-X da educação nacional.
Pelo dados divulgados ontem -errados-, São Paulo ficou no 12º e no 8º lugar, no ranking das redes municipais das capitais, nas séries iniciais (da primeira à quarta série) e nas séries finais (da quinta à oitava). Pelos cálculos da prefeitura, com os índices corretos de aprovação, a cidade subirá para o 9º e para o 6º lugar, respectivamente.
Questionado pela Folha sobre a razão de os dados terem sido divulgados mesmo com o conhecimento de que estavam errados, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, disse que não poderia alterar a data de divulgação dos números. “Os dados já estavam prontos. Só se eu atrasasse tudo. Não posso tratar São Paulo diferente dos outros municípios”, disse ele.
O erro foi informado ao MEC pelo próprio secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, que informalmente já havia obtido os números contabilizados. O ministério encontrou o erro na terça-feira. Ainda assim, decidiu que não faria alterações.
O problema veio a público ontem. Por causa disso, o presidente do Inep viajou a São Paulo para explicar pessoalmente ao secretário o ocorrido. “Não tenho motivo para desconfiar de qualquer tipo de manipulação dos dados pelo Inep. Mas divulgar dados errados é muito ruim para a imagem de São Paulo”, afirma Schneider.
Fernandes afirmou que o dado errado não tem relação com a eleição municipal. “Meu trabalho é despolitizar os números”, disse o dirigente do Inep. Schneider e Fernandes cogitaram a hipótese de conceder uma entrevista coletiva juntos ontem para explicar o problema, mas desistiram. Nenhum dos dois se dispôs a assumir a culpa pelos dados errados.
“Não tenho nenhuma informação de que os dados divulgados contenham incorreção por parte do meu instituto”, afirmou o ministro Haddad.
O MEC informou que, assim que chegar aos números corretos de São Paulo e de outras cidades que também possam ter sido prejudicadas, divulgará uma errata. Ainda não há data.
O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação do governo Fernando Henrique, criticou o Inep.
“É uma vergonha, uma irresponsabilidade. Se os dados estão errados, suspenda a divulgação, corrija os dados e os divulgue depois. Não se pode, por causa da programação de divulgação, atropelar a seriedade e o caráter científico do Ideb.”

Inep vai analisar dados, contestados por secretaria de Educação da cidade

Fábio Mazzitelli* – O Globo

SÃO PAULO. Após contestação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas da capital paulista serão revisados pelo Inep, instituto de pesquisas ligado ao Ministério da Educação e responsável pela coordenação dos dados. As médias já revisadas mostram que a rede municipal de São Paulo está longe de alcançar os números almejados pela prefeitura. Pelo menos na 4ª série.

Nesse estágio, o Ideb 2007 revisado da capital salta de 4,1 para 4,7 e sai da 1.999ª posição no Brasil para o 1.903º lugar.
No estado, a mudança transferiu a rede municipal da 570apara a 540acolocação.
Nos dados fornecidos pelo Inep, estão listadas 5.475 cidades brasileiras na 4ª série, sendo 642 paulistas.
A diferença ocorreu nos dados das taxas de aprovação da rede de ensino da prefeitura. O Inep entendeu como reprovados alunos que deixaram a escola, por transferência ou abandono.
Esses estudantes não fazem parte do cálculo para a taxa de aprovação, utilizada na fórmula do Ideb junto com as notas médias dos alunos na Prova Brasil. Aplicada por uma equipe externa, a Prova Brasil foi realizada em novembro de 2007, dias depois de os estudantes da rede municipal serem submetidos à primeira edição da Prova São Paulo, aplicada por professores da rede.
As médias revisadas na 8ª série não foram divulgadas pela Secretaria municipal de Educação.

Sem revisão, a situação é pior que no 4º ano: a rede municipal fica na posição 2.354 no ranking do Brasil. Em São Paulo, que tem a escola com pior Ideb no estado, fica na 597ª posição.
Em nota, a secretaria diz que só terá posição oficial após o envio dos dados, em até 20 dias.

Os dados revisados de 4ª série foram informados ontem, em conversa do secretário municipal Alexandre Schneider com o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, que lamentou um suposto uso político dos dados.

— Acho triste politizar em cima de dados educacionais. É ruim para a educação que qualquer partido politize esses dados.
Mas tive uma reunião com o secretário (municipal) e estamos tratando como um problema normal — disse Fernandes.
Alexandre Schneider não retornou ontem a três ligações para seu celular.

* Do Diário de S. Paulo

Haddad responsabiliza prefeituras por falhas
Ministro diz que país está no caminho correto, mas longe do ’sonho de pertencer ao grupo de nações desenvolvidas’

João Carlos Moreira* – O Globo

SÃO PAULO. O ministro da Educação, Fernando Haddad, responsabilizou ontem, em São Paulo, prefeituras e escolas por eventuais erros no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele afirmou desconhecer possíveis falhas que possam ter sido cometidas pelo ministério.
A prefeitura de São Paulo contestou os índices.

— Não tenho nenhuma informação, sobre os dados divulgados, de qualquer incorreção por parte do instituto — disse, sobre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC.
Haddad, que foi a São Paulo participar da campanha da précandidata a prefeita da cidade, Marta Suplicy, disse que as falhas se devem a informações erradas passadas por escolas e municípios ao MEC, mas garantiu que os dados divulgados podem ser corrigidos: — Quando o censo escolar é preenchido corretamente, não há nenhuma dificuldade. Os dados trabalhados pelo Inep são transmitidos pelos gestores locais.
Eles (gestores) podem cometer equívoco? É evidente que sim. Cometeram no passado, podem cometer e cometerão no futuro.
O papel do Inep é divulgar os dados como foram transmitidos e, em caso de dúvida, o município pode retransmitir o dado correto. O papel do Inep, neste caso específico, se detectado o erro da primeira transmissão, é divulgar o novo dado.
Segundo ele, a correção pode ser feita antes mesmo do uso eleitoral dos dados: — Podemos corrigir num prazo de 30 dias. Depende da agilidade do gestor local.
Ele comentou o resultado: — O MEC conseguiu cumprir as metas de 2009. Isso anima o sistema educacional brasileiro, embora tenhamos que reconhecer que estamos distantes do sonho de pertencer ao grupo de nações desenvolvidas educacionalmente.
Mas agora, finalmente, estamos no caminho correto.

* Do Diário de S.Paulo

“Com médias revisadas, São Paulo fica apenas em 1.903° em ranking” Esta é a manchete do jornal O Globo que trata dos resultados do IDEB (Índice de desenvolvimento da Educação Básica). A revisão em questão concerne a correção de dados errados FORNECIDOS PELA PREFEITURA ao MEC. Mesmo corrigidos segundo calculo da própria prefeitura, o resultado é o da manchete do jornal O Globo: 1.903° dentre 5 mil municípios de todo o Brasil. Tentem achar essa informação na Folha.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo “São Paulo fica no fim da lista de um total de 645 município paulistas”, tentem achar esse dado na Folha de São Paulo.

Os artigos aqui citados serão reproduzidos no blog para você julgar.

O jornal O Globo também abordou a polêmica lançada pela Folha sobre os erros contidos nos dados de São Paulo publicados pelo MEC. A Folha insinua que esses erros guardam relação com a campanha eleitoral municipal. Segundo declaração do Ministro da Educação, Fernando Haddad, citado pelo Globo, O Estado de São Paulo e o Diário de São Paulo “Quando o censo escolar é preeenchido corretamente, não há nenhuma dificuldade. Os dados trabalhados pelo Inep são transmitidos pelos gestores locais. Eles (gestores) podem cometer equívoco? É evidente que sim. Cometeram no passado, podem cometer e cometerão no futuro.
O papel do Inep é divulgar os dados como foram transmitidos e, em caso de dúvida, o município pode retransmitir o dado correto. O papel do Inep, neste caso específico, se detectado o erro da primeira transmissão, é divulgar o novo dado.
Segundo ele, a correção pode ser feita antes mesmo do uso eleitoral dos dados: — Podemos corrigir num prazo de 30 dias. Depende da agilidade do gestor local.”

Tentem encontrar isto claramente explicado na Folha de São Paulo. Ou a Folha prova que os dados fornecidos pela prefeitura de São Paulo e pelos gestores locais no Estado de São Paulo estavam corretos e foram incluídos erradamente pelo Inep, responsável pelos resultados anunciados e neste caso o ministro Haddad está errado, ou os dados fornecidos estavam errados é a responsabilidade incumbe a própria prefeitura e Estado de São Paulo.

Neste caso a Folha poderá investigar se esses dados foram fornecidos errados propositalmente ou por engano. Poderá também questionar porque os representantes da prefeitura e do governo estadual só descobriram os erros dois dias antes dos resultados serem publicados. Talvez a Folha chegue a conclusão que foi usada ou conivente com uma operação política visando a ocultar os resultados pifios da educação em São Paulo.

Os artigos aqui citados serão reproduzidos no blog para os leitores julgarem. O ombudsman não terá talvez tempo de tratar o tema na Folha de amanhã, mas é um caso de distorção explicita do que realmente interessa: avaliar a educação no pais, no Estado e na cidade de São Paulo.

Luis Favre

Ideb 2007
Notas para o ensino: educação básica registrou crescimento no Ideb 2007

Marta Reis – O Globo Online e Demétrio Weber – O Globo

RIO – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2007 (Ideb), indicador de qualidade do Ministério da Educação (MEC), registrou crescimento em todos as etapas de ensino entre 2005 e 2007, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo ministro Fernando Haddad. De acordo com o MEC, a Região Nordeste foi uma das que mais contribuíram para o crescimento das notas, já que ela ultrapassou as metas para 2007 e para 2009 nos três níveis.

As séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série) foram as que apresentaram o maior crescimento – a nota passou de 3,8 para 4,2. Pelas metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), elas devem atingir média 6 em 2021, o equivalente ao desempenho dos países desenvolvidos numa avaliação internacional em 2003.

As demais séries do ensino fundamental (4ª a 8ª) e o ensino médio também tiverem aumento no Ideb, porém menores – de 3,5 para 3,8, e de 3,4 para 3,5, respectivamete. O Ideb é calculado levando em consideração a nota dos alunos da rede pública na Prova Brasil e a evasão escolar. (Veja o desempenho de cada estado do Ideb 2007)

Para o professor Francisco Soares, especialista em sistemas de avaliação e indicadores de Educação da Universidade Federal de Minas (UGMG), os dados são positivos pois mostram que, pela primeira vez, o foco do sistema educacional é o aprendizado dos alunos.

- Com as metas, o MEC sinaliza para as escolas o quanto e em quanto tempo elas devem melhorar. Esta é a primeira vez que o Brasil fez isso e conseguimos melhorar. Já é um primeiro passo. Claro que as próximas metas serão muito mais ambiciosas do que as de 2007 ou 2009, mas é preciso começar devagar. Pelo menos não pioramos – esclarece Soares.

O professor atribui o bom resultado ao comprometimento do governo com o Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2007.

- A primeira meta do PNE é melhorar os índices educacionais no Brasil, e os resultados mostram que demos o primeiro passo – completou ele
Nota do ensino médio piorou no Rio e melhorou em São Paulo

De acordo com a planilha divulgada pelo MEC, o Ideb piorou no ensino médio e melhorou no ensino fundamental no estado do Rio de Janeiro, entre 2005 e 2007. Os resultados mostram que a nota da rede pública fluminense de ensino médio, majoritariamente estadual, caiu de 3,3 para 3,2, na escala até 10. Nas séries iniciais do ensino fundamental, o índice subiu de 4,3 para 4,4 e, nas séries finais, de 3,6 para 3,8.

A meta do Rio para 2007, no ensino médio, era 3,3, mesma de 2005. Assim, bastaria repetir o desempenho. Mas as escolas fluminenses tiveram um resultado pior, caindo na escala. A queda ocorreu no chamado fluxo escolar, que reflete o aumento da repetência e da evasão. Na Prova Brasil, a nota subiu. (Confira o Ideb 2007 por estado)

A secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Porto, considerou “bastante fraco” o desempenho do estado no Ideb :

- Tivemos um resultado bastante fraco.Tem que melhorar muitíssimo a qualidade do ensino aqui e no Brasil. Se formos olhar os resultados, a situação de todos não é satisfatória. O Brasil inteiro tem que evoluir. O Rio está fazendo o possível.

Para melhorar o desempenho dos alunos, a secretaria de Educação informou que está tomando uma série de medidas nos âmbitos pedagógico e de infra-estrutura, tais como a criação do Programa de Gestão Escolar, desenvolvido para capacitar 5.330 profissionais de educação, entre diretores, adjuntos e coordenadores pedagógicos.

Já em São Paulo, as notas subiram nos três ciclos escolares, entre 2005 e 2007. No ensino fundamental, ela passou de 4,7 para 4,9, nas séries iniciais e de 4,2 para 4,3 nas finais. No ensino médio, a variação foi de 3.6 no mesmo período.

O Ideb é calculado com base no desempenho dos alunos da rede pública na Prova Brasil, teste de leitura e matemática aplicado a cada dois anos nas turmas de 4 e 8 série do ensino fundamental (5 e 9 ano, onde o ensino fundamental já dura nove anos) e do 3 ano do ensino médio, e nas taxas de aprovação de todas as séries.

Marta escala ministros para ajudar campanha

Cinco membros do primeiro escalão do governo Lula participarão de debates com petista

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

Em mais um esforço para aproximar sua imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra Marta Suplicy (PT) vai trazer o governo para dentro do debate sobre os principais problemas da cidade de São Paulo. A convite da petista, cinco ministros de Lula virão a São Paulo nas próximas semanas para discutir alguns dos principais temas que estarão no programa de governo que está sendo desenvolvido pelo PT para as eleições deste ano.

Todas as terças-feiras por um período de cinco semanas, um representante do governo virá à Capital. De acordo com articuladores da campanha de Marta, os debates fazem parte de uma ampla estratégia para aproximar a imagem da pré-candidata petista à do presidente Lula e usufruir ao máximo dos altos índices de popularidade do governo. Um dos principais pontos do plano para a corrida municipal é colocar Marta como a candidata ideal para aprofundar na cidade as mesmas mudanças realizadas pelo governo Lula na esfera federal.

Oficialmente, o convite aos ministros foi feito pelo Diretório Municipal do PT. Mas petistas reconhecem que Marta conversou pessoalmente com cada um para pedir a presença. Além disso, consultou Lula, que deu carta branca para a realização dos eventos.

Adicionalmente, dirigentes do PT avaliam que será possível formar uma “massa crítica” sobre os principais problemas da cidade. Além disso, parte das idéias surgidas nos debates poderá ser aproveitada no programa de governo de Marta, que está em fase de finalização.

O primeiro debate será realizado amanhã, com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de Marta e especialistas. Elas discutirão o tema central da campanha: mobilidade urbana, transportes e trânsito.

A base do debate será o projeto de mobilidade para a Copa de 2014, elaborado por Marta quando estava no Ministério do Turismo. A proposta prevê medidas como a construção de 65 km de metrô e 279 km de corredores de ônibus em São Paulo.

No dia 17, Marta receberá o ministro Fernando Haddad para falar sobre educação. No dia 24, será a vez do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em 1 de julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tratará de violência urbana. O ciclo será encerrado com um debate sobre habitação, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Zarattini deve ser coordenador

Clarissa Oliveira

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), membro do time de aliados da ex-ministra Marta Suplicy na capital paulista, deverá ser o coordenador da campanha petista pela Prefeitura de São Paulo. A escolha, segundo articuladores da candidatura de Marta, será sacramentada em reunião marcada para hoje à noite, pela Executiva Municipal.

Até agora encarregado de coordenar as negociações da campanha de Marta, o vereador e presidente municipal do PT, José Américo Dias, chegou a ser visto como a escolha ideal para a vaga. Américo, entretanto, é candidato a mais um mandato na Câmara Municipal e não poderia se dedicar com o mesmo empenho aos preparativos da disputa pela prefeitura paulistana. Com Zarattini, afirmam petistas, Marta contará com alguém “em tempo integral” na posição.

Em proposta polêmica, governo propõe reformular distribuição da verba; para setor, medida reduziria atendimento

Simone Iwasso – O Estado de São Paulo

De olho na maneira como são usados anualmente mais de R$ 8 bilhões, o governo federal finalizou um projeto de lei que propõe a reformulação da distribuição de recursos no chamado Sistema S, conjunto de entidades responsáveis por qualificação de mão-de-obra e oferta de cultura e assistência para funcionários da indústria e comércio, como Senai, Sesi e Sesc. A proposta, polêmica e alvo de discussões acirradas, cria um fundo nacional para o ensino técnico e impõe um mecanismo de competição entre as unidades regionais pela verba.

O objetivo do governo seria criar 1,5 milhão de vagas gratuitas de ensino profissionalizante de nível médio no País ao ano, um dos desafios atuais do setor. Mas, para isso, o projeto encampado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, muda a lógica do sistema, criado há cerca de 70 anos. Hoje, 2,5% dos salários dos funcionários da indústria e do comércio de todo o País são retidos para manter o Sistema S. Desses, cerca de 60% vão para cultura e assistência – como todas as atividades do Sesc, por exemplo. Os outros 40% são distribuídos para atividades educacionais, como cursos de qualificação, formação industrial e tecnológicos – alguns gratuitos, outros pagos. Na prática, é uma verba pública administrada pelo setor privado, tendo como meta atender às demandas do setor produtivo.

A maior mudança proposta pelo ministério é o fim da remissão direta do dinheiro para o Sistema S. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional. Dessa forma, cerca de 80% do recurso seria repassado para cada curso oferecido, conforme o número de vagas gratuitas que oferecerem no ensino profissional de nível médio. Com isso, cursos de menor duração, que hoje são a maioria, ficariam sem financiamento, e haveria estímulo para as unidades investirem em cursos mais longos e gratuitos.

“O sistema não foi criado para ser política pública”, rebate o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). “É claro que é preciso investir mais em ensino médio e atrelá-lo à educação profissionalizante, mas não é nossa função fazer isso.” Segundo ele, programas educativos atendem a demandas da indústria.

“Foi investindo no atendimento à demanda da indústria que conseguimos competitividade internacional”, diz ele. A mudança de foco é criticada também pelo diretor regional do Senac-SP, Luiz Francisco de A. Salgado. “É um erro achar que curso de duração menor forma uma pessoa menos qualificada. Além disso, 51% das matrículas são gratuitas.”

Contrariando as expectativas do governo, que calcula que a mudança permitiria atender 1,5 milhão de jovens no ensino técnico de nível médio, eles estimam que haveria redução: dos atuais 2,1 milhões de pessoas que passam anualmente por algum dos vários cursos oferecidos nas entidades para 230 mil na modalidade.

Ao ‘Estado’, Haddad diz que proposta de inversão dos recursos destinados à educação e à cultura pode ser discutida e adaptada

Simone Iwasso – O Estado de São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, que o governo pode negociar um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do Sistema S: o que inverte a proporção de recursos destinados a cultura e assistência e à educação. Hoje, dos 2,5% arrecadados, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. A idéia de inverter esses porcentuais provocou reações do meio cultural e abaixo-assinado nas unidades do Sesc durante a semana. O temor era de que, perdendo quase um terço do que recebe hoje, muitas das atividades não poderiam ser mantidas.

Por que inverter os recursos?

A inversão dos recursos provocou muita polêmica, mas estamos dispostos a rever isso. Podemos aceitar que seja 50% para cada um, com um prazo de transição para o Sesc se adaptar, sem afetar suas atividades e programações. Não queremos prejudicar a cultura. O que não achamos correto é que a educação fique com uma parte menor dos recursos. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderia ser formado 1,5 milhão.

Qual o ponto-chave da proposta de reforma do Sistema S?

O ponto principal é que a distribuição dos recursos arrecadados seja feita por desempenho das unidades, não por verbas carimbadas. É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade. Essa é a lógica que sustenta o projeto. Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza. Queremos que isso seja feito pelo desempenho delas.

Por que isso seria melhor?

Queremos criar uma competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado, e, com isso, reduzir o custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Esse é o eixo condutor do projeto. Hoje, o custo-aluno anual do Sistema S está em quase R$ 10 mil. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. Numa particular, em R$ 4 mil. Com esse recurso e com as verbas que o sistema arrecada, é possível formar, nesses valores, 1,5 milhão de alunos. Mesmo sem inverter as proporções, usando o que temos hoje, é possível formar 1 milhão de alunos no nível médio tecnológico.

O setor produtivo se colocou contra a proposta, dizendo ser um projeto estatizante. O projeto é uma maneira de fazer política pública com esses recursos?

Não, é mais do que isso. Acreditamos que é possível melhorar as condições de formação profissional para a própria indústria, formando os trabalhadores que o Brasil precisa, com uma formação mais geral. Por isso, não entendo essa reação deles. Está havendo muito barulho, muito calor e pouca luz nos debates. Por que não podemos debater com a sociedade o bom uso desse dinheiro, já que se trata de recurso público?

Luiz Antonio Cintra* – Carta Capital

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

*Colaborou André Siqueira

Cada hora de aula gratuita do Sistema S custou R$ 13 contra R$ 12 das universidades federais e R$ 5 em escolas técnicas do governo

Senai questiona metodologia utilizada na comparação; ministério da Educação propõe mudança no sistema e na distribuição dos recursos

ANTÔNIO GOIS – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DO RIO

Um aluno que estuda gratuitamente no Senai (Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial) custa, por hora de aula efetivamente recebida, algo próximo de um estudante de universidade federal e mais do que o dos Cefets (Centro Federal de Educação Tecnológica).
A conta é feita a partir do relatório do Senai, que informa, para 2007, o valor que foi arrecadado da contribuição obrigatória sobre a folha de pagamento das empresas, o número de matrículas gratuitas e pagas e o total de horas de aulas efetivamente dadas em cada curso.
O MEC fez as mesmas contas a partir do relatório do Senai. A equipe técnica do Ministério da Educação chegou às mesmas conclusões: levando em conta a carga horária, o custo de formação de um aluno gratuitamente no Senai se equivale ao de um universitário da rede federal.
O Senai é um dos principais braços do Sistema S (conjunto de instituições da área de formação profissional). As entidades desse sistema e o MEC estão em conflito por causa da proposta do governo de criar regras mais rígidas para distribuição dos recursos arrecadados por meio da contribuição obrigatória de 2,5% da folha de pagamento das empresas.
Para o ministério, o sistema, gerido pelas entidades patronais, é caro, elitista e pouco transparente. Para as entidades, a proposta do governo é intervencionista, mexe numa estrutura de formação profissional de reconhecida qualidade e que atende prioritariamente à demanda de empresas por mão-de-obra qualificada.
Segundo seu site e o relatório da instituição, em 2007, o Senai arrecadou R$ 1,46 bilhão das empresas e teve 2,2 milhões de matrículas -51% (1,1 milhão de matrículas) eram gratuitas.
Se forem considerados só 1,1 milhão de matrículas gratuitas e o valor arrecadado de contribuição das empresas (R$ 1,46 bilhão), cada matrícula representou um gasto de R$ 1.315. Considerando todas os 2,2 milhões de matrículas, R$ 670.
Esses valores médios não seriam considerados altos se comparados com os do ensino público, mas, como diz a própria instituição, a maioria das matrículas, principalmente as gratuitas, foi registrada em cursos de mais curta duração.
O relatório do Senai também registra o número de horas de aulas efetivamente dadas por aluno. Em todos os cursos -desde os de maior duração aos de curta carga horária-, os alunos tiveram, em média, 85 horas de aula. Levando em conta o gasto por estudante matriculado e o tempo médio em que ele ficou em sala de aula, os valores do Senai se aproximam ao de universidades federais -se forem considerados só os estudantes que estudam gratuitamente- e superam o de um aluno de nível técnico no Cefet.
Segundo o MEC, o gasto médio de um universitário da rede federal é de R$ 9.400. Como a maioria dos cursos tem carga horária de 800 horas por ano, cada hora de aula custou aproximadamente R$ 12 por aluno.
Nos Cefets, o gasto médio é de R$ 3.700 por ano para uma carga horária mínima (muitos cursos a superam) também de 800 horas anuais, o que significa um custo por hora de aula de R$ 5 por aluno. Já o aluno do Senai custou, por ano, R$ 1.315 (considerando só as matrículas gratuitas) ou R$ 670 (considerando todas as matrículas).
No entanto, como a carga horária média (de 85 horas) de aulas efetivamente dadas é menor do que as 800 horas anuais de um curso universitário ou técnico, o gasto médio por hora no Senai fica em R$ 13 (considerando apenas as matrículas gratuitas) ou em R$ 8 (considerando o total de matrículas).
No primeiro caso, é um valor ligeiramente superior ao de um universitário federal. No segundo, é maior que o de um aluno da rede técnica federal.
“Não faz sentido a formação de um aluno do Senai custar mais do que a de um universitário. Estamos formando em cursos de curta duração ao custo de um engenheiro em universidade federal”, diz o ministro da Educação, Fernando Haddad.

outro lado

Senai contesta dados usados para comparação

DA SUCURSAL DO RIO

A diretora de Operações do Senai Nacional, Regina Torres, discorda da metodologia de cálculo do custo do aluno do sistema por hora de aula.
Segundo ela, é preciso considerar, primeiro, que os cursos não começam todos ao mesmo tempo e no início do ano, já que o calendário escolar permite que os cursos possam ter início ao longo do ano, ou seja, um curso pode começar em setembro de um ano e terminar em março do ano seguinte, e somente parte de sua carga horária entraria na conta das horas de aula efetivamente dadas.
“Além disso, para o cálculo do total de alunos-hora de cada curso, são deduzidas faltas e evasões. Cada curso tem uma carga horária padrão prevista. Uma carga horária média de todos os cursos deve ser calculada sobre essa carga padrão [sem dedução de faltas].”
Ela afirma que é inadequado o cálculo da carga média por curso dividindo-se o total de horas pelo total de matrículas, já que, para a apuração de horas/aula, são consideradas só as efetivamente dadas no período.
Ainda segundo a entidade, é preciso considerar que há uma grande diversidade de cursos com objetivos, currículos e clientelas distintos. Há, por exemplo, desde cursos técnicos com duração de 1.200 horas a cursos de aperfeiçoamento com carga entre 40 e 80 horas.
Torres diz também que a receita de contribuição no valor de R$ 1,46 bilhão é destinada tanto para a educação profissional quanto para serviços técnicos e tecnológicos. “Dos recursos destinados à educação profissional, o Senai aplicou diretamente em ações educacionais com gratuidade para os alunos, em 2007, recursos da ordem de R$ 719 milhões.
Outros R$ 555 milhões, diz, foram para o desenvolvimento de metodologias educacionais, simuladores, recursos didáticos, sistema de certificação de pessoas, estratégias para educação inclusiva, atividades de educação a distância, além dos investimentos em ambientes pedagógicos e atividades de aperfeiçoamento dos profissionais de educação. “O resto das receitas é destinado a serviços técnicos e tecnológicos, como atividades de desenvolvimento e inovação, serviços técnicos, assessoria técnica, informação tecnológica e certificação de processos e produtos.”

A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Valor:

Valor: A reforma do sistema S está sendo feita como um modo de captar recursos para a expansão que o governo pretende fazer no ensino médio?

Fernando Haddad: Não. Pelo contrário. A reforma parte de algumas premissas importantes. Se se compreende as premissas, se compreendem as propostas. E quais são estas premissas? A primeira delas é de que o recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Isto não inibe a cobrança de matrícula, mas se o aluno está pagando, a matrícula do pagante não deveria ser contabilizada em termos de repartição dos recursos do sistema. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar. A segunda premissa é de que o Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional, com prejuízo mútuo. Perde o ensino médio, porque ele forma o aluno interessado em avançar para o ensino superior. Se nós cumprirmos a meta que prevê a matrícula de 30% dos jovens nas universidades, estamos dizendo que 70% dos jovens não ingressarão no ensino superior. Estamos condenando esta juventude a permanecer na atual situação de alta evasão e desemprego. Perde a educação profissional porque, dissociada do aumento da escolaridade do trabalhador, implica em custo reiterado. A cada alteração do processo produtivo, o trabalhador terá que de novo ser qualificado. Mas se obtiver formação geral associada à educação profissional, os custos de qualificação caem significativamente. Com os mesmos recursos, poderemos formar muito mais jovens.

Valor: A indústria divulgou um documento em que menciona que formará 9 milhões de profissionais até 2010. Isto não lhe parece uma prova de eficiência do atual sistema?

Haddad: O Senai divulgou uma informação importante. Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão, formou 20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito. Os demais 40 mil pagaram pela formação. Se levarmos em consideração o custo da formação de um técnico na rede federal, gira em torno de R$ 2,5 mil por ano. Com uma duração média de um ano e meio, com apenas R$ 5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados pelo sistema, podemos formar cerca de 1,5 milhão de técnicos por ano. Eles terão nível médio e condições de atender à indústria. Serão formados num padrão de excelência inexistente hoje. Este é o sistema que dá certo na Alemanha, França, Itália, EUA. O acoplamento de aumento da escolaridade com educação profissional.

Valor: Será aumentado o controle do uso dos recursos para aplicação maior em atividades-fim?

Haddad: Hoje a verba dos sistema S está carimbada por departamento regional. O Senai é uma federação com 27 unidades e não importa o que cada Senai faça que a verba está garantida. A partir do momento em que eu altero a regra de repartição de recursos e normatizo que ela irá financiar cursos gratuitos, eu tenho que abrir um sistema de registro de matrículas gratuitas, para que o recurso seja repartido. Então nós vamos ter um registro de todas as pessoas formadas em seus respectivos cursos e vamos poder divulgar o custo-aluno.

Valor: E porque isto melhoraria a eficiência do sistema ?

Haddad: Porque hoje se um determinado departamento regional abre cursos gratuitos, não arrecada mais . Não participa em melhores condições da arrecadação global. No nosso modelo, se atende mais alunos, o acesso aos recursos é ampliado. Gera uma dinâmica competitiva dentro do sistema muito favorável na busca de eficiência.

Valor: Este modelo não implica em retirar um dinheiro arrecadado do setor empresarial hoje das mãos privados e entregá-lo para gestão pública?

Nas contas do MEC, enquanto o sistema forma hoje 60 mil no ensino médio, a reforma incorporaria 1,5 milhão

Haddad: Não, porque só estamos alterando a regra de repartição dos recursos. A gestão permanece inteiramente no âmbito das federações. O recurso continuará sendo administrado pelos atuais gestores.

Valor: O projeto prevê que o ensino profissionalizante suba sua participação de 1% para 1,5% sobre a folha e as atividades sociais caem de 1,5% para 1% na distribuição de recursos. Quanto isso representará a mais para a educação?

Haddad: É alguma coisa em torno de R$ 1,6 bilhão. Há uma proposta já circulando, inclusive no Congresso Nacional, para estabelecer uma transição de três anos e não prejudicar os serviços sociais.

Valor: O clima político à aprovação da medida não é adverso?

Haddad: Foram feitas uma série de reformas que quando lançadas despertaram as mesmas dúvidas. Novas regras para a filantropia, desempenho escolar por escola, a Universidade Aberta do Brasil, a mudança do Fundeb, a expansão da rede federal de educação. Estas reformas foram trabalhadas no Congresso com muita tranqüilidade e receberam quase a totalidade dos votos.

Valor: E por que?

Haddad: Pela capacidade de articulação do ministério. Capacidade de ouvir os interlocutores e de legitimar alterações que aperfeiçoem os projetos. Todas as propostas saem do Legislativo modificadas para melhor. E temos recebido apoio de lideranças empresariais expressivas, inclusive ex-dirigentes das federações empresariais.

Valor: Qual o impacto que esta reforma teria para os atuais alunos? O que acontece com o estudante que está há muitos anos fora da escola e quer agora trocar de profissão?

Haddad: O projeto prevê a construção de itinerários formativos . A pessoa poderá fazer um curso de curta duração, mas este curso tem que estar inserido em um horizonte educacional mais largo, que permita a este educando , de forma modular, ir completando a sua formação de nível técnico, mesmo tendo que voltar mais de uma vez. Poderá fazer um curso de apenas 160 horas, mas em uma programação que o habilite à certificação de técnico de nível médio. Será um convite permanente a que ele continue estudando ao longo da vida. A idéia de abrir as estradas para que as pessoas sempre percebam a educação como um instrumento de desenvolvimento pessoal permanente. (CF)

A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Valor:

Valor: O governo critica a formação das escolas do sistema S, diz que há problemas na eficiência da alocação de recursos. Procede?

Armando Monteiro: Qual a visão que nós temos, na sociedade brasileira, do sistema educacional, predominante público? É a idéia de que, apesar da grande transferência de recursos para esta área, este sistema apresenta mazelas profundas, claros problemas de critérios e prioridades alocativos. Temos sérios problemas de escolaridade, temos um sistema educacional reconhecidamente insuficiente. E por outro lado o Brasil construiu uma indústria de classe mundial. Reconhecidamente a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina. Ora, só é possível explicar isso se nós chegarmos à conclusão que, apesar da tragédia do ensino público, algumas entidades desenvolveram competências específicas e tornaram possível este salto. O sistema S não foi criado para dar solução a políticas públicas de educação. Foi criado para dar suporte ao desenvolvimento da indústria e tem que estar sintonizado com a demanda da produção. Se amanhã se vai mudar a missão institucional do sistema S, é um debate que a sociedade precisa fazer.

Valor: Este projeto então embutiria o risco de uma estatização do sistema S?

Monteiro: O projeto é essencialmente, pelo que se conhece por aí, intervencionista. É uma estatização dissimulada. É como se dissessem, ‘olha, vamos estatizar porque vamos definir as prioridades, critérios técnicos, mas terceiriza a gestão com eles’. É uma proposta esperta de estatizar com sofisticação e com muita arte. O Brasil é um paradoxo: tem competências construídas para a indústria e em seus rincões o analfabetismo em níveis avassaladores. Eu pergunto com que Brasil o sistema S dialoga? O sistema S foi obrigado a dar respostas para um país que se modernizou. O ministro diz que nós poderíamos usar o sistema S para oferecer 300 mil matrículas nos cursos médios profissionalizantes. Mas eu pergunto : e quem vai fazer a qualificação das pessoas que têm educação suficiente? O que vamos fazer com a demanda de aperfeiçoamento e especialização?

Valor: O ministro propõe um ensino profissionalizante acoplado ao ensino médio.

CNI argumenta que mudanças desguarneceriam a formação de mão-de-obra

Monteiro: As duas esferas não são complementares. Você pode ter a educação do primeiro nível, o sistema S faz um reforço pedagógico. Você tem um itinerário formativo e pode fazer um curso que permite a um torneiro mecânico uma primeira inserção no mercado de trabalho. Mas depois ele pode voltar e complementar a sua formação, porque há uma demanda da indústria por qualificação e aperfeiçoamento. O ministro acha que esta demanda é desprezível. No entanto, a empregabilidade é elevadíssima para quem faz a atual qualificação. Hoje nós produzimos dois milhões de matrículas. O grosso disso está na área de qualificação e aperfeiçoamento. O ministro considera que estes cursos de menor duração não tem impacto relevante no mercado de trabalho. Nós não aceitamos isso. Eu fico preocupado com este projeto porque ele se reveste de um caráter de muita generosidade social, mas se apóia em premissas questionáveis. Eles falam que não há critérios para o atendimento no sistema S. Eles dizem que não há gratuidade. Divulguei dados oficiais que mostram no Senai 51% das matrículas em 2007 estão no regime de gratuidade. É 100% na aprendizagem, 48% na qualificação e zero na formação de tecnólogos, onde a gratuidade não se justifica.

Valor: Por que não se justifica?

Monteiro: Na formação de tecnólogo você já tem gente que está em outro estágio, com formação equivalente à superior. Somos os únicos provedores de mão-de-obra, ou esmagadoramente majoritários, nas áreas têxtil, de plásticos, de automação industrial, mecatrônica, petróleo e gás… O que cabe discutir é o seguinte é: qual a lógica de atuação do sistema S? Estar ajustado ao mercado ou se alinhar com as políticas públicas de educação? Esta é a questão fundamental. Podemos prover uma oferta mais justa do aspecto social, mas aí estaremos nos distanciando das demandas da indústria. O ministro Haddad coloca esta questão em debate de maneira errada.

Valor: O senhor vê alternativas para alocação de recursos para o ensino médio?

Monteiro: A sociedade tem que discutir isso. A demanda de recursos na área de educação é crescente. Temos fundos como o FAT, por exemplo. Ele está sendo utilizado de maneira adequada para esta demanda? E o Fust? E como estão sendo balanceados os recursos para o ensino médio e ensino superior? A visão que está subjacente nisto tudo é confiscastória. É o seguinte: ‘olha, estamos precisando de dinheiro para o ensino médio e cortaram a CPMF e tem dinheiro no sistema S. Então vamos lançar um projeto para fazer a transposição dos recursos’. Esta é uma discussão enviesada. O que precisamos é discutir quem vai capacitar quadros para as empresas. Só tem três modelos no mundo: o dos Estados Unidos, ultraliberal, em que a grande empresa investe na capacitação, o modelo europeu, que se apóia em contribuições compulsórias incidentes em folha, da mesma natureza do nosso, ou você tem a experiência de países como a Argentina, onde tudo é do setor público. Neste último modelo, os programas são descontinuados em grande medida. A eficiência do sistema S é inquestionável. E isto não quer dizer que o sistema não pode dialogar com as políticas públicas.

Valor: Qual o ambiente político que este projeto encontrará?

Monteiro: A proposta não foi precedida de diálogo algum com o setor e isto é muito estranho. Neste governo, todas as reformas passaram por fóruns tripartites. E como é que se quer reformar um sistema sem dialogar com os setores, remetendo ao Congresso um projeto de qualquer maneira? Já disse da minha estranheza ao ministro, que reconheceu isto. Esta coisa está colada em uma visão voluntarista, em que se funde a pressa e o horizonte do governo com a idéia de que quem tem o monopólio da compreensão destas questões é o poder público. (CF)

César Felício – VALOR

O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest).

A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do vice-presidente José de Alencar (ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – e pai de Josué Alencar, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – Iedi), já foi encaminhada para a Casa Civil. Deve ir para o Congresso Nacional ainda neste mês.

Pela proposta do governo, será mantido o encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas para a manutenção do sistema. Mas haverá uma inversão na proporção da destinação dos recursos. Hoje 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados vão para atividades sociais e 40% para educativas. Pela nova regra, estas porcentagens serão invertidas. Os recursos para Educação irão para o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), antes de chegarem às entidades do sistema S.

Cada serviço de aprendizagem receberá 80% dos repasses do Fundo, de natureza contábil conforme o número de vagas gratuitas que oferecer. Os restantes 20% serão rateados de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Só serão consideradas para o cálculo as vagas em cursos profissionalizantes que sejam complementares ao ensino médio. A avaliação no governo é que a gratuidade no sistema atualmente é abaixo do desejável e concentrada em cursos de pequena duração. O governo gostaria de ver a totalidade dos recursos destinados para cursos técnicos, de nível médio ou que tenham pelo menos 20% de sua carga horária.

Atualmente, as entidades carream a maior parte do investimento para cursos curtos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para este usuário, normalmente pessoas que já saíram há muito tempo da rede de ensino e estão interessadas em trocar de profissão, desapareceriam os cursos gratuitos.

Um conselho consultivo, presidido em rodízio pelo ministério do Trabalho e pelo ministério da Educação, irá supervisionar a repartição. A princípio não deverá haver interferência na gestão dos recursos, mas há tempos os defensores da reforma alegam que o sistema é pouco transparente na aplicação do que arrecada. A estimativa usada pelos favoráveis à reforma é que mais de 50% dos recursos carreados para as entidade se perdem em atividades-meio.

A modificação do sistema S é um dos três pilares da proposta do governo federal para expandir o ensino médio, ao lado da ampliação da rede de escolas técnicas federais e de um programa que repassa recursos para os governos estaduais, o Brasil Profissionalizado. Haddad venceu resistências contra a proposta dentro do ambiente do governo. Em sua argumentação, afirmou que os critérios usados pelas entidades para a aplicação dos recursos eram poucos claros e que proporcionavam a elitização do ensino e a perpetuação de desigualdades regionais.

O ministro esbarrou, contudo, nas resistências das Confederações patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou um documento em que contesta as bases factuais usadas pelo governo para criticar o sistema. Alega por exemplo, que todas as 94 mil matrículas em cursos de aprendizagem industrial do Senai são gratuitas. Afirma ainda que gasta 100% dos R$ 1,5 bilhão que recebe em atividades-fim. O documento diz que a priorização dos cursos técnicos diminuirá a população atendida pelo Senai de 2,1 milhões para 630 mil.

Apenas 166 escolas públicas brasileiras de 1 a 4 série do ensino fundamental, o equivalente a 0,59% do total avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), têm desempenho comparável ao de países de Primeiro Mundo, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Das dez melhores escolas de 1 a 4 série no país, 5 são do Rio de Janeiro, inclusive a primeira colocada, o Ciep 279 Professor Guiomar Gonçalves Neves, em Trajano de Morais. O mesmo ocorre no ranking de 5 a 8 série, que é liderado pelo Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio (UFRJ).

Os resultados do Ideb por escola serão anunciados hoje pelo $, que já divulgou as notas por cidade, estado e país. O balanço mostra que 13 estados, entre eles Pernambuco e Amazonas, não têm estabelecimento público de primeira linha no ensino fundamental. Norte e Nordeste concentram cinco das melhores escolas.” Leia mais em O Globo (para assinantes)