Presidente e governador se encontram hoje no Palácio do Planalto para tentar concluir as negociações, incluindo o preço a ser pago pelo BB

O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra (SP) se encontram hoje, no Palácio do Planalto, para bater o martelo na compra da Nossa Caixa paulista pelo Banco do Brasil. Na mesa do encontro, os dados revelam que o governo de São Paulo pede pela instituição pouco mais de R$ 7 bilhões e quer que o pagamento seja feito em dinheiro, com um prazo máximo de um ano para a quitação total. Mas, na conversa com o governador paulista, Lula pensa baixar um pouco o preço.

O governo vai insistir no parcelamento do valor. A maior preocupação é com a possibilidade de descapitalizar o BB. “O pagamento não pode significar a descapitalização do banco e a capitalização do governo de São Paulo”, segundo uma fonte.

Ontem, numa cerimônia no Itamaraty, Lula não escondeu a expectativa de que o negócio irá fortalecer o BB. “O Banco do Brasil era o principal banco do País, mas, com a fusão do Unibanco com o Itaú, passou a ser o segundo”, afirmou ele num almoço oficial para o presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono. “Agora, queremos que o Banco do Brasil seja muito maior que qualquer outro banco brasileiro”, arrematou.

O presidente afirmou, no entanto, que somente tomará a decisão final sobre valores após consultar Serra, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BB, Antônio Francisco de Lima Neto. O encontro entre Lula e Serra está marcado para as 16 horas, no Palácio do Planalto.

Na conversa com Lula, Serra tentará reavivar o pacote que apresentou ao governo federal desde o início do ano: além de vender a Nossa Caixa, ele quer federalizar as Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). A venda da Cesp começou a fazer água depois que o governo federal se negou a renovar concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, mas Serra insistirá no negócio ampliado.

As negociações para a compra da Nossa Caixa pelo BB começaram no início do ano. Um dos principais atrativos do banco são os depósitos judiciais, que estão na casa de R$ 16 bilhões. O negócio começou a se viabilizar recentemente, quando os governos Lula e Serra identificaram vários pontos de convergência.

Desde o anúncio da união do Itaú com o Unibanco, o BB perdeu o posto de maior banco brasileiro e isso se transformou numa obsessão para o presidente Lula. A compra da Nossa Caixa não devolverá o primeiro posto ao BB, mas o deixará perto.

Para o governo Serra, a venda da Nossa Caixa vai gerar recursos para aumentar os investimentos do governo paulista em 2009, questão vital para emoldurar uma eventual candidatura de Serra à presidência em 2010. Por isso, Serra quer receber dinheiro pela venda, de forma que o pagamento possa se transformar rapidamente em investimentos em infra-estrutura.

A venda direta ao BB permitirá ao governo paulista alienar a Nossa Caixa sem enfrentar protestos da CUT e de sindicatos de bancários paulistas, o que seria inevitável se a venda fosse feita a um banco privado.

Por último, Serra planejava fazer da Nossa Caixa uma espécie de BNDES estadual, para alavancar a atividade econômica em regiões menos desenvolvidas do Estado. Mas depois ele resolveu criar uma Agência de Fomento para cumprir essa função. A venda da Nossa Caixa permitirá que uma parte do dinheiro vá para a agência.

CARLOS MARCHI, VERA ROSA E DENISE CHRISPIM MARIN

Antonio Delfim Netto - VALOR

As condições básicas que devem guiar nossa política social e econômica são as seguintes: 1) daqui a uma geração, em 2030, seremos 240 milhões de habitantes, com 160 milhões entre 15 e 65 anos, aos quais teremos de garantir empregos decentes; e 2) nossa expectativa de vida ao nascer deverá ser muito parecida com 79/80 anos, o que aumentará o número de pessoas com idade maior do que 65 anos, às quais teremos de dar uma aposentadoria decente.

É por isso que não podemos matar, apenas por pânico do que ocorre na economia mundial, o “espírito de crescimento” que recuperamos recentemente. É meridianamente claro que tais objetivos não poderão ser atingidos com um crescimento médio do PIB menor do que 5% ao ano, perfeitamente possível quando se examina a nossa história e a quantidade e qualidade de nossos recursos naturais e humanos.

Entre os países emergentes, em particular os outros três Brics (Rússia, Índia e China), é verdade que temos crescido menos. Mas não é menos verdade que somos o único que acertou suas contas com o passado e vive num regime politicamente aberto. Não temos nenhum problema de fronteira com nossos vizinhos (e são dez!). Não temos nenhum encrave étnico, religioso ou lingüístico, enquanto cada um deles tem pelo menos meia dúzia de cada categoria. Desde 1988 temos uma Constituição que, com pequenas generosidades e maiores virtudes, está impondo o respeito às instituições e o pleno funcionamento dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Ela garante um sistema democrático pluripartidário, com eleição regular do poder incumbente através do amplo, seguro e eficiente uso do sufrágio universal.

Em que outro daqueles países, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal teria o poder de controlar a tentativa policialesca de construir o “Panopticon”, a máquina de controle universal dos cidadãos? São esses fatos que colocam à nossa disposição a possibilidade de crescer economicamente nos próximos 25 anos, tanto ou mais que qualquer um deles. Não podemos desperdiça-la.

O que pode nos impedir de fazê-lo? Toda a história econômica dos últimos cem anos mostra que só dois fatores podem abortar nosso crescimento: 1) uma crise de energia ou 2) uma crise de financiamento dos déficits em conta corrente. Mas ela mostra, também, que eles sempre resultaram do descuido dos governos e da miopia das políticas públicas, quando esquecem de vê-las uma geração à frente.

Pois bem. Com um primeiro “bônus” que colhemos da expansão mundial, estimulada por uma política monetária permissiva nos países desenvolvidos e o estímulo da exagerada desregulação financeira, nossa situação externa passou da penúria à de relativa folga (em 2002 estávamos “quebrados” e fomos ao FMI e hoje temos US$ 200 bilhões de reserva). Isso garante que, na ausência do “fim do mundo”, poderemos continuar nos próximos dois anos a importar livremente sem problemas de financiamento do déficit em conta corrente. A importação é um fator de produção imprescindível (exatamente como o trabalho e o capital) para a produção competitiva. Em outras palavras, nos próximos dois ou três anos o financiamento do déficit em conta corrente não abortará o crescimento.

E a energia? Tão pouco! Primeiro, porque o governo está mais cuidadoso. Estamos acelerando a solução do gás, construindo hidrelétricas, continuamos a insistir no etanol e no biodiesel e estamos atingindo a auto-suficiência na produção de petróleo. Segundo, porque outro “bônus” que recebemos da natureza (o pré-sal), deve garantir em quatro ou cinco anos, se usado com inteligência e competência, a nossa libertação simultânea (pelo menos por uma geração) dos dois fatores abortivos do crescimento.

No essencial, portanto, o Brasil está preparado para um crescimento médio da ordem de 5% (ou um pouco mais) pelos próximos 25 anos sem graves problemas sociais, políticos ou econômicos. É claro que há muita coisa a fazer e que podemos fazê-las erradas! É importante reconhecer o papel fundamental do Estado-indutor, mas é ainda mais importante impor-lhe eficiência. A relação custo/benefício dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é, provavelmente, uma das mais altas do mundo e dificulta nosso crescimento. É preciso, portanto, melhorá-la.

O setor privado respondeu ao longo dos últimos 15 anos com substancial aumento da sua produtividade. Até agora, estimulado pelo alto nível de utilização do capital, ele está investindo fortemente. Qual será a sua resposta se incorporar uma expectativa pessimista com relação à demanda global e à oferta de crédito criadas pelo pânico externo? Consumidores e empresas tentarão aumentar sua liquidez, postergando o consumo e forçando a liquidação dos estoques. A contrapartida de uma redução da produção será, entretanto, um aumento do custo unitário dos salários por unidade de produto (pressão sobre os preços) e uma redução dos lucros que financiam os investimentos.

É preciso, portanto, que o Banco Central, que até aqui tem agido tempestiva e acertadamente para enfrentar os problemas de liquidez interna, introjete esses fatos na sua expectativa de inflação e modere seu apetite de elevação da taxa de juros. Por outro lado, deve aumentar sua vigilância para não permitir que nosso sistema bancário, apenas por “mania de grandeza imitativa”, reduza o crédito interno acima da precaução razoável.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br

Elio Gaspari - FOLHA DE SÃO PAULO

O “Claudio” da Alstom e o garrote tucano

A TROPA DE choque do governador José Serra na Assembléia Legislativa de São Paulo impediu, pela segunda vez, que a CPI da Eletropaulo discutisse as maracutaias da fornecedora de equipamentos Alstom com os governos tucanos. Derrubaram requerimentos de convocação de ex-administradores e rejeitaram até mesmo requisições de documentos relacionados com uma investigação que segue seu curso na Suíça e na França.
Para quem queria manter o caso longe da luz do sol, o garrote da Assembléia pareceu um capuz eficaz. Faltou combinar com o “Wall Street Journal” e com os promotores europeus. Dois dias depois da vitória da tropa de choque, três repórteres, trabalhando em Paris, Berlim e São Paulo expuseram pela segunda vez as propinas da Alstom.
A investigação suíça chegou a um arquivo de 11 pastas guardado na casa da secretária de um banqueiro, em Zurique. Lá está documentado que, em 1997, a Alstom começou a pagar propinas a um intermediário brasileiro. Deram-lhe o codinome de “Claudio Mendes” e repassaram-lhe pelo menos US$ 5 milhões. Esse dinheiro azeitava contratos de compra de equipamentos para hidrelétricas e o Metrô de São Paulo.
A Alstom e “Claudio Mendes” montaram uma lavanderia internacional de propinas. Alguns tintureiros já apareceram. Entre 1998 e 2001, o engenheiro José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp, recebeu US$ 1,4 milhão da Alstom. Villas Boas assegura que prestou serviços à empreiteira, mas reconhece que outros pagamentos eram fictícios. Quais? “O quê, você quer que eu leve um tiro?”
A suposição de que o caso da Als- tom pode ser abafado é produto da arrogância.
José Serra, sua tropa de choque e os grão-tucanos ganharam a companhia de “Claudio Mendes”. Quem é ele? Como não é ninguém, a operação abafa produzirá um só resultado: “Claudio Mendes” serão aqueles que não quiserem ouvir falar da Alstom.

Operação casada é de interesse dos dois lados

Renovação de licenças das usinas da Cesp favorece o governo de SP

Christiane Samarco, O Estado de São Paulo

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou nas negociações para a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil. A estratégia do governador José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários públicos e ainda arrancar do governo federal a renovação das licenças das usinas geradoras da Cesp. A operação casada interessa ao governo federal porque facilita a política de expansão acelerada do BB via incorporação de bancos estaduais.

Diante de um governo Lula assumidamente antiprivatizações, José Serra, pré-candidato à sucessão em 2010, faria um negócio neste ano de eleições municipais que agradaria a 15 mil funcionários. Segundo um dirigente tucano que acompanha a negociação, o sonho desses bancários é assumir a condição de funcionários do BB sem fazer concurso público. Vendida em leilão e arrematada por um banco privado, a Nossa Caixa seria candidata a um enxugamento imediato de pessoal, isto é, a freqüentar o noticiário das demissões de trabalhadores.

A boa vontade de parte a parte já produziu resultados concretos: o governo federal mudou o discurso que remetia a discussão sobre as licenças das geradoras de energia para 2009 ou para “o futuro governo” - de 2011 em diante, portanto - porque a maioria das licenças vencia em 2015.

Além do início oficial das negociações para a venda da Nossa Caixa, comunicada no dia 21 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou ao Estado que pretende criar uma comissão, “até a próxima quinzena”, para estudar a renovação, pela segunda vez, das licenças das geradoras, inclusive as da Cesp. Em março passado, o leilão da Cesp foi cancelado porque os possíveis compradores temiam levar uma empresa que podia ficar sem fornecedores de energia.

As hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira representam 67% da capacidade geradora da Cesp, e qualquer solução sugerida pela comissão criada pelo ministro de Minas e Energia terá de passar pelo crivo do próprio Lobão e do Planalto. O Estado apurou que nos estudos sobre a renovação das licenças, o governo federal tende a criar uma “cláusula tarifária”, isto é, a estabelecer um teto para o preço do kw/hora, regulando o custo da energia para o consumidor.

“A energia produzida por geradoras que já tiveram os investimentos pagos e repagos não pode entrar no leilão”, explicou uma fonte do governo. A mesma fonte lembra que o papel do governo é atender ao interesse do contribuinte, que já pagou pela usina, mantendo baixo o preço da chamada “energia velha”. A idéia é não permitir que o leilão de privatização pressione o custo dessa energia, uma vez que o investimento está pra lá de amortizado.

VANTAGENS

Na avaliação dos tucanos, o eleitor vai entender a diferença entre vender a Nossa Caixa e privatizar a Cesp. Dizem que, no setor de energia, o próprio governo federal atrai cada vez mais capital privado e, além disso, Serra usaria o dinheiro para anunciar investimentos pesados em infra-estrutura de grande interesse social.

Apesar de ter montado a estratégia da operação casada, Serra terá de administrar a forte pressão dos bancos privados a favor do leilão da Nossa Caixa, capitaneada pela Federação dos Bancos (Febraban). Da mesma forma como o BB, existem grandes bancos privados que incorporaram bancos estaduais - como o Itaú, que comprou o Banco do Estado do Paraná. O BB, por sua vez, está concluindo o processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). E já negocia ficar com o Banco de Brasília (BRB).

JOGO DE INTERESSES

O que favorece o governo Lula

Garante exclusividade, até 2018, na captação de depósitos judiciais, que somaram R$ 15,3 bilhões em dezembro de 2007

Reforça presença do BB nos 645 municípios paulistas, com 559 agências, 396 postos de atendimento e 1.276 de auto-atendimento

Agrega o serviço de pagamento de mais de 600 mil servidores

Incorpora folha de pagamento de 260 prefeituras, 90 Câmaras Municipais e 67 autarquias

Cria estrutura que pode ser convertida em máquina política no Estado de maior poder aquisitivo

O que favorece o governo Serra

Livra o candidato a candidato à presidência da República em 2010 da pecha de privatista que o PT colou no PSDB

Evita problemas políticos em ano eleitoral, como greves e protestos dos 15.155 funcionários da Nossa Caixa que associam privatização à demissão

Mostra boa vontade para atender ao governo Lula e ganha cacife para negociar a prorrogação da concessão das usinas da Cesp

PT liga caso Alstom a tucanos de SP

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo afirmam ter achado o elo entre o governo do Estado e a empresa Alstom, multinacional francesa que está sendo investigada por suspeita de suborno no Brasil.

Ontem, o líder da bancada, Roberto Felício, disse que há “ligação íntima” entre o PSDB paulista e a Alstom, pois um ex-diretor da empresa, José Sidnei Colombo Martini, foi alçado em 1999 à presidência da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP, então controlada pelo governo estadual). Desde então, a CTEEP celebrou 47 contratos com a Alstom, somando pelo menos R$ 333 milhões. Em 2006, a empresa foi privatizada.

“Há ligação entra a Alstom e o PSDB. É evidente que eu estou inferindo, não tenho provas, mas há elementos que mostram essa ligação. Como esse senhor era diretor da empresa, deixa a iniciativa privada e assume a presidência da CTEEP, quando ela ainda era estatal, e depois que é privatizada ainda continua no comando? Bem a partir de quando Colombo Martini vai para o governo são fechados nada mais que 47 contratos com a companhia em que ele trabalhava”, destacou o deputado.

Os petistas querem pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o governo paulista e a Alstom. O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, criticou a iniciativa. “É uma bela movimentação petista, bem típica do PT, bastante oba-oba, conotação eleitoral. Nada mais que isso.”

Promotores do Ministério Público na Suíça e na França investigam denúncia de pagamento de propina de US$ 6,8 milhões feito por funcionários da Alstom para ganhar contrato de US$ 45 milhões para ampliação do metrô na cidade de São Paulo. Há suspeita também de suborno no setor elétrico.

Martini já é investigado pelo Ministério Público Estadual desde 2006. Naquele ano, antes do leilão de privatização da CTEEP, ele se reuniu na Colômbia com dirigentes da Interconexión Eléctrica S/A (ISA), na sede da empresa, em Bogotá, em 26 de janeiro. Cinco meses depois, os colombianos arremataram a estatal por R$ 1,193 bilhão.

Dos 47 contratos entre CTEEP e Alstom, no período 1999 a 2006, sete foram conquistados sem participação em licitação, num total de cerca de R$ 25 milhões. O maior deles, segundo o PT, de 15 de outubro de 1999, tem valor atualizado para R$ 10,06 milhões, para o fornecimento de peças de reposição para disjuntores. “Misturaram o privado com o público. Há uma relação espúria, uma relação de suspeição em tudo isso”, disse o deputado estadual Rui Falcão (PT).

Um levantamento feito pela assessoria petista na Assembléia detectou que a Alstom no Brasil possui 39 empresas. A multinacional adquiriu nos últimos 20 anos pelo menos dez empresas, como Mecânica Pesada, Masa, Cegelec, ABB, Mafersa, Ansaldo Coesma e outras.

O grupo Alstom, segundo a pesquisa, fechou 139 contratos com o governo paulista, totalizando pelo menos R$ 7,62 bilhões. Nessa conta, com valores atualizados pelo IGP-DI, não consta a usina hidrelétrica de Porto Primavera, cujos equipamentos geradores e turbinas custaram aos cofres públicos pelo menos R$ 3,7 bilhões.

Além da CTEEP, há 23 contratos com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), 2 com Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), agora privatizada, 20 com a Sabesp, 2 com a Dersa, 7 com a Eletropaulo, 2 com a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), 17 com o Metrô, 18 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e 1 com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). De todos esses contratos, 26 tiveram dispensa de licitação, num total de R$ 168,7 milhões. Seis foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estatal fez anúncio em revista com Alckmin na capa

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Em 2006, José Sidnei Colombo Martini, presidente da CTEEP,pagou R$ 60 mil para o acupunturista do então governador Geraldo Alckmin, Jou Eel Jia, a título de patrocínio institucional para a revista da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida por Jia. Alckmin foi capa e apareceu em nove páginas.
Em 2003, também patrocinou doação de fornos para o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela então primeira-dama Lu Alckmin. Os equipamentos foram doados pela ABB, empresa comprada pela Alstom. “A ABB entregou 40 kits de Padaria Artesanal à primeira-dama através de iniciativa coordenada pelo dr. José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Transmissão Paulista”, informa o site da empresa.

São mais de 30 os contratos da Alstom no Estado de São Paulo. Além do Metrô, há negócios com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Dersa, a Sabesp e várias empresas do setor elétrico, como CTEEP e Cesp.

Órgão internacional registra cinco casos em que empresas atuantes no país foram alvo de pedido de propina

O Estado de São Paulo

Cinco empresas que atuam no Brasil estão numa lista de suposta corrupção ativa elaborada pelo Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A propina paga tinha o objetivo de obter contratos e/ou aumentar vendas. O Brasil aparece nesse rol 150 casos de suborno pago por empresas em transações internacionais para servidores públicos e políticos.

Em entrevista ao jornal Valor, o professor da Universidade da Basiléia Marck Pieth disse que funcionários públicos teriam cobrado propina de empresas estrangeiras interessadas em negócios no Brasil. Sem citar nomes, Pieth contou que, em 2005, servidores públicos que eram responsáveis pela compra de equipamentos sugeriram que uma empresa fornecedora fizesse “pagamento ou presente político” para o caixa de um partido político.

Promotorias da Suíça e da França investigam a empresa Alstom, suspeita de pagamento de propina a brasileiros. Os contratos sob investigação são do Metrô de São Paulo e da usina hidrelétrica de Itá, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Reportagem publicada pelo Wall Street Journal revelou que a empresa teria pago US$ 6,8 milhões a políticos para ganhar uma licitação de US 45 milhões do Metrô paulista. “Uma companhia deixou entender que tinha esse pagamento político. Mas não posso confirmar oficialmente que foi Alstom”, disse Pieth ao Valor.

Os investigadores suíços e franceses têm em mãos os nomes de pelo menos seis pessoas envolvidas no caso de suborno ao Metrô. O Ministério Público Estadual aguarda os documentos da investigação. A Polícia Federal investiga a transferência de dinheiro pela Alstom e prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos para a empresa em contratos no Brasil. Essa verba seria utilizada para pagar as “facilitações” e comissões a políticos.

São mais de 30 os contratos da Alstom no Estado de São Paulo. Além do Metrô, há negócios com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Dersa, a Sabesp e várias empresas do setor elétrico, como CTEEP e Cesp.

O Metrô criou uma comissão de sindicância para apurar as denúncias de propina paga pela Alstom. O grupo é coordenado pelo gerente de Recusos Humanos Fábio José do Nascimento. Também está sendo elaborado um relatório detalhado dos contratos entre o Metrô e a Alstom, a partir de 1992, para ser entregue ao Ministério Público.

O Banco Mundial calcula que a corrupção em todo o mundo gire verba em torno de US$ 1 trilhão por ano. De acordo com Mark Pieth, os setores mais envolvidos nesses esquemas são os de armamento e de defesa, mas também é grande a participação da construção civil.

Multinacional francesa é suspeita de ter distribuído propinas ao fazer negócios no Brasil

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual iniciou ontem uma operação que vai devassar os contratos da multinacional Alstom com o Metrô de São Paulo e outras empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Também serão analisados negócios da Alstom no setor energético. O promotor de Justiça da Cidadania, Sílvio Antonio Marques, pediu ao governo estadual cópia dos contratos assinados com o governo estadual e aguarda remessa de documentos do Ministério da Justiça da Suíça.

Promotores suíços e franceses investigam um grupo de funcionários graduados da Alstom que teria distribuído comissões ilegais no Brasil em troca de um contrato para a expansão do Metrô de São Paulo e para construção de usinas hidrelétricas.

São pelo menos 30 contratos com o governo paulista desde 1990, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), alguns sem licitação. Estão na lista Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Engenharia e Planejamento de Transmissão de Energia (EPTE), Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), Sabesp, Dersa e CPTM.

“O Metrô já se comprometeu a colaborar. Há uma lei na Suíça, de março de 1998, que permite a cooperação espontânea em matéria penal. Com a documentação que estamos esperando, poderá haver dupla incriminação, aqui no Brasil e lá”, disse o promotor Marques.

Dos contratos que passaram pelo TCE, chamam a atenção três da Cteep com dispensa de licitação. Foram firmados em 2002 e 2003 e somam mais de R$ 5,6 milhões, em valores da época.

Para o Metrô, são pelo menos cinco contratos, que tiveram vários aditivos. Há dois para a Linha 2 - Verde, de 2005, que somam R$ 160 milhões. Outro de 1990, de R$ 4 milhões para a Linha 3 - Vermelha.

O aditivo mais recente é de maio de 2007, de R$ 70 milhões, para compra de 22 trens. Esse contrato é referente a uma licitação de 1992, vencida pela então Mafersa, que foi adquirida pela Alstom em 1997. Na época, o contrato valia R$ 324 milhões.

Um contrato de outubro de 2000, para obras da Linha 5 - Lilás, para serviços de engenharia, projeto, montagem, instalação de sistemas, incluindo o fornecimento de oito trens, destinados à implantação do ramal, acabou não executado pelo Metrô. “Por decisão do governo do Estado, o Metrô não executou as obras da Linha 5-Lilás, entre Capão Redondo e Largo 13, que ficaram a cargo da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), também responsável por todos os contratos”, informou a assessoria de imprensa do Metrô. O contrato era de R$ 527.321.321,86, em valores da época.

A presidência do Metrô criou, na última quarta-feira, uma comissão de sindicância para levantar os dados e informações sobre os contratos firmados com a Alstom.

VALOR 

A notícia de que a multinacional francesa Alstom está sendo investigada pelo Ministério Público suíço por pagamento de propina em contratos com o metrô de São Paulo nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin abre um outro buraco sob a ponte construída para a aproximação eleitoral entre PSDB e PMDB no Estado.

O primeiro deles causou sete mortes, ainda não tem laudo conclusivo de responsabilidades, e indicava um afastamento do governador José Serra (PSDB) de grupos que gravitam em torno do metrô de São Paulo há pelo menos 20 anos e foram regiamente agraciados por seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB).

Ao deparar-se com a cratera que ameaçava a imagem de uma administração de apenas onze dias, Serra agiu rápido. Afastou dirigentes que haviam levado de volta ao metrô na condição de fiscal de obras daquela linha o engenheiro Marco Antonio Buoncompagno que, desde a década de 1990, responde a inquéritos por improbidade onde também estava arrolado, por enriquecimento ilícito, o ex-presidente da empresa Antônio Sérgio Fernandes, primo do ex-governador Orestes Quércia (PMDB).

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Andrade Gutierrez e a Mendes Jr. seriam beneficiadas por aditivos irregulares em troca de repasses para a empresa de engenharia de Buoncompagno que agiria em sociedade com Antônio Sérgio Fernandes.

Foi nessa época que as obras de expansão do Metrô de São Paulo alçaram-no à condição de metro quadrado mais caro do mundo. E montaram a vitrine eleitoral para Quércia expor o então desconhecido promotor Luiz Antônio Fleury Filho. Foi nessa sucessão que o ex-governador pemedebista reservou seu lugar na história das grandes sínteses da política paulista: “Quebrei o Estado mas fiz meu sucessor”.

A investigação do caso Alstom será concluída pelo Ministério Público suíço às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. Baseia-se no avanço da legislação dos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que até pouco tempo abrigava até isenção fiscal de propina paga no exterior e hoje pune com pesadas multas e exclusão de licitações internacionais as empresas corruptoras.

Pelo prazo que a investigação será concluída, teria vindo na medida para desgastar a já combalida candidatura Alckmin à Prefeitura de São Paulo, que além de ter sido o governador que menos expandiu o metrô de São Paulo, ainda abrigou contratos cujos indícios de irregularidade já extrapolam as fronteiras nacionais.

Mas não é apenas o reatamento de relações entre o quercismo e o serrismo que prejudica qualquer exploração do caso em prejuízo de Alckmin. A outra denúncia envolvendo a Alstom no Brasil refere-se a uma eventual propina cobrada para a celebração do contrato de hidrelétrica construída em Santa Catarina numa época em que a Eletrosul e o Ministério das Minas e Energia eram feudos dos ex-pefelistas que hoje bancam a candidatura à reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

A fragilidade do cisma moral vem à tona

A denúncia contra a Alstom acaba por realçar a gênese da crise do PSDB, um partido que nasceu de uma sentença moral e hoje está entregue à disputa de projetos pessoais de seus caciques.

Em 1986, quando o grupo do antigo MDB paulista ainda estava unido, uma disputa tão renhida quanto aquela que hoje domina hoje o cenário paulistano opôs as ambições de Quércia e Mário Covas pela pré-candidatura ao governo do Estado.

Recém-saído de uma gestão bem-sucedida na Prefeitura de São Paulo, Covas considerava-se candidato natural ao governo. Mas Quércia tinha o partido na mão e impôs sua candidatura. Covas recuou, mas a eleição de Quércia acabou sendo decisiva ao cisma moral que originaria o PSDB dois anos depois.

Responsável por buscar o apoio dos antigos correligionários do PMDB à campanha de Covas contra o ex-prefeito Paulo Maluf, na disputa pelo governo do Estado, em 1994, Franco Montoro já tinha seu diagnóstico do pecado original do PSDB.

Reuniu prefeitos pemedebistas e, em seu apelo pró-Covas, disse-lhes: “Quando criamos o PSDB, fiz o alerta. Não se pode carregar cristais sem algodões. Na primeira chacoalhada eles quebram”. Por cristais nominavam-se ali as estrelas do partido - o intelectual Fernando Henrique Cardoso, o exilado José Serra, e o combativo deputado Mário Covas.

Por algodões entendia os prefeitos que haviam resistido à divisão dos emedebistas pelo apelo moral e permaneciam na base quercista, mais segura ao atendimento dos interesses de seus municípios. Estava ali, de maneira tão simples e eficiente quanto a sintaxe lulista, a antevisão de Montoro para a crise que atingiria os tucanos, anos mais tarde.

Um partido só faz sentido pela representação de interesses da sociedade. Se acabarem se resumindo aos interesses de suas personalidades basta uma chacoalhada para os algodões se misturarem a cristais estilhaçados.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

mcristina.fernandes@valor.com.br

VALOR

O setor de construção civil liderou a criação de vagas com carteira assinada no país no primeiro trimestre de 2008, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Do saldo de 554,4 mil postos de trabalho registrados no país entre janeiro e março, 99,6 mil foram no setor da construção. O número é 189% superior às vagas criadas no primeiro trimestre de 2007. Com o crescimento explosivo, o setor passou a responder por 18% da abertura de vagas de emprego formais no país, ante 8,6% no mesmo intervalo do ano passado.

“A indústria de construção pesada está muito aquecida. Só para as obras no Rio Madeira serão contratadas 9 mil pessoas”, diz Paulo Lacerda de Melo, vice-presidente de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht, que atualmente conta com 51 mil funcionários. Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) estima que no total as obras das duas hidrelétricas do Madeira exigirão a contratação de 31 mil profissionais da construção civil neste ano e em 2009. Para a construção do novo porto em Peruíbe (SP), serão necessários outros 30 mil operários. A expectativa é de que o setor registre um crescimento de 10,2% em 2008, considerando os investimentos já anunciados de R$ 180 bilhões em novos projetos, dos quais 45% são de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Existe uma falta de 200 mil profissionais qualificados para o setor de construção civil no país”, diz Ramalho.

Com a demanda por empregados aquecida, o setor da construção ultrapassa a área agrícola na criação de vagas no país. De janeiro a março, o saldo de criação de empregos formais no campo foi de 48,7 mil, 3,6% abaixo do registrado no primeiro trimestre do ano passado. O resultado está associado ao aumento do grau de mecanização da colheita e do fato de a safra de cana-de-açúcar não ter sido antecipada neste ano, como ocorreu em 2007. Até março, o setor agrícola respondeu por 8,8% do saldo de empregos criados no país, quase quatro pontos percentuais abaixo da participação que tinha no ano passado.

Entre os setores que registraram maior incremento na criação de postos de trabalho está a indústria de transformação, que apresentou um aumento de 32,8%, totalizando 153 mil novas vagas. No trimestre, o setor respondeu por 27,6% do saldo de vagas criadas no país, participação pouco inferior aos 28,8% verificados no mesmo intervalo de 2007. “Os setores metalúrgico, de tecnologia da informação, construção naval e siderurgia são os que mais buscam profissionais com formação no mercado. Muitos deles pedem diariamente ajuda ao governo para que qualifiquem os trabalhadores. Em alguns casos, pode-se dizer que se vive um apagão de mão-de-obra qualificada”, afirma Ezequiel Nascimento, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ricardo Amorim, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observa que a indústria havia perdido espaço enquanto empregadora nos anos 80 e 90, voltando a recuperar participação mais expressiva nesta década. “O que se percebe, de 2007 para cá, é que a demanda por trabalhadores cresceu rapidamente. No ano passado faltou mão-de-obra especializada para determinadas áreas e neste ano esse quadro ainda deve se manter”, afirma. De acordo com estimativas do Ipea, os setores que apresentam maior número de vagas em aberto são a indústria química e petroquímica (com um déficit de 25,4 mil trabalhadores), de produtos de transporte (23,9 mil), de produtos mecânicos (21,4 mil) e de minerais metálicos (15,8 mil).

“A maior demanda hoje não atendida pelo mercado é por trabalhadores com formação técnica, resultado da falta mesmo de cursos profissionalizantes na rede de ensino pública”, avalia Deyse Gomes, diretora de educação e desenvolvimento de pessoas da Vale. Segundo Deyse, faltam técnicos nos diversos segmentos que compõem a cadeia siderúrgica. Nos últimos três anos, a empresa investiu na formação de 18 mil profissionais de nível técnico, dos quais 5 mil foram incorporados à companhia e o restante foi absorvido por outras empresas ligadas à Vale. “Foi a maneira que a empresa encontrou de garantir oferta de mão-de-obra qualificada para os projetos que realiza”, diz Deyse. Até 2012, a Vale estima criar 62 mil empregos diretos e outros 152 mil indiretos no país para a realização de seus projetos de expansão, sendo 7 mil vagas dentro da empresa neste ano. Para isso, a Vale está destinando parte do orçamento de R$ 59 bilhões na realização de cursos em parceria com universidades, Senai e Cefets para qualificar a mão-de-obra disponível.

No primeiro trimestre deste ano, apenas dois setores reduziram a sua participação na criação de novas vagas. O segmento de serviços registrou um incremento de 26,6% no total de postos de trabalho gerados no país, o equivalente a 233,8 mil. No período, o setor respondeu por 42,2% das novas contratações, 4 pontos percentuais abaixo do registrado nos três primeiros meses do ano passado.

O comércio também arrefeceu o seu ritmo de contratações neste ano. No trimestre, o número de novas vagas ampliou-se em 30,7%, gerando um saldo de 19,3 mil postos. No período - um dos mais fracos para o comércio varejista - , o setor respondeu por 3,5% da geração de postos de trabalho, ante 3,7% em igual intervalo do ano passado. (CB)

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

A disputa com o Paraguai em torno da tarifa de Itaipu é diferente da enfrentada com a Bolívia por conta do preço do gás natural boliviano.

As diferenças começam com a propriedade da riqueza. No caso do gás, o recurso natural fica em território boliviano e é, portanto, uma propriedade do país vizinho explorada por uma empresa brasileira (Petrobras). No caso da hidrelétrica de Itaipu, a energia é gerada na fronteira por uma empresa que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

Na Bolívia, o governo modificou regras internas sobre tributação e propriedade dos recursos naturais. As novas regras diminuiriam a rentabilidade da Petrobras, que tinha contratos para a exploração de gás com a YPFB, estatal boliviana. Na ocasião, além da negociação política, havia uma negociação contratual entre as duas empresas estatais.

Não chegou a haver rompimento de contrato, o fornecimento de gás ao Brasil não foi suspenso, e a Petrobras concordou em mudar a forma como calculava o pagamento pelo gás, com o objetivo de repassar mais recursos à Bolívia.

Além disso, no caso da usina hidrelétrica de Itaipu, as regras estão definidas em um tratado internacional assinado pelos governos dos dois países e ratificado pelos respectivos Congressos. Para alterá-lo, só com a concordância de ambos e a posterior aprovação do Legislativo de cada país.

Celso Amorim diz que país não deve ser imperialista com Paraguai, mas Lobão discorda de aumento

Soraya Aggege*, Ricardo Galhardo*, Mônica Tavares e Chico de Gois - O Globo

ACRA, ASSUNÇÃO e BRASÍLIA.

O ministro do Exterior, Celso Amorim, esclareceu ontem em Gana, na África, que o governo brasileiro não modificará o tratado de Itaipu, mas poderá negociar alterações nas tarifas da energia elétrica excedente repassada ao país pelo Paraguai, pelas brechas do próprio tratado. Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o tratado — que estipula o preço destinado à dívida do Paraguai pela construção da usina e o que é diretamente entregue ao país — não será renegociado, o chanceler declarou que o Brasil precisa ser “generoso”, e não “imperialista”, na sua relação com seus vizinhos.

Uma possível negociação com o Paraguai, com aumento da tarifa para o Brasil, foi tema de uma reunião da coordenação política do governo ontem, com a presença do presidente Lula. Essa possibilidade, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo, como no Ministério de Minas e Energia.

Amorim considera que as negociações com o Paraguai não prejudicarão os interesses nacionais, mas podem manter a paz na América do Sul: — Passamos da era de pensar: “Somos grandes e o resto da América do Sul que se adapte a nós.” Não podemos ser assim. O presidente Lula sabe que não pode ser assim. Temos que ter uma visão generosa. E quando falamos em generosidade, não é só ser bonzinho. Generosidade é também ver seu próprio interesse de longo prazo, que é o de uma região pacífica. O Brasil não quer ser visto como um país imperialista, que só quer tirar vantagem. Quer o progresso do conjunto.

Lugo reafirma que preço é injusto

Segundo o chanceler, não houve contradição entre suas declarações e as do presidente.
— Na verdade, nós declaramos a mesma coisa, com palavras diferentes.
Às vezes, a gente diz (o mesmo) com outras palavras. Mas a maneira como acabou publicado dá a impressão de que são duas linhas diferentes.
Eu acho que conversar a gente deve, para entender qual é o problema do outro. O fato é que o tratado não pode ser mudado — disse o ministro do Exterior ontem, em Acra, onde participa da 12ª Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
A questão está sendo analisada pelo governo brasileiro, que não descarta sequer um pequeno reajuste da tarifa paga pelo país ao Paraguai.
Isso foi discutido ontem numa reunião da coordenação política.

A postura, porém, não agrada a setores do governo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o preço da energia pago pelo Brasil ao Paraguai é justo e que uma elevação de tarifa não está, hoje, nos horizontes brasileiros. Segundo ele, a energia produzida por Itaipu custa cerca de US$ 46 (R$ 77 em valores de ontem) o megawatt (MW), “mais ou menos” o valor da energia a ser produzida pela hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira, que foi licitada no final do ano passada com preço de R$ 78 o MW.

— O que o Paraguai tem falado é uma revisão de tarifas, achando que a que se pratica não é justa. E posso dizer que esta é uma tarifa justa. É a tarifa que se pratica no mercado brasileiro.
O ministro Celso Amorim entende que o preço deve ser um preço justo.
E o preço é justo — afirmou o ministro, apontado nos bastidores como um defensor dos critérios puramente técnicos na negociação.

Segundo Lobão, se o Paraguai tiver reivindicações a fazer, o governo brasileiro poderá examinar, “com todo o cuidado como sempre fizemos”. Mas o ministro afirmou que o Brasil já faz muitas concessões ao Paraguai. Em 2007 o vizinho vendeu toda a energia a que tinha direito ao Brasil — e não apenas os 95% tradicionais — a US$ 45 e usou para consumo próprio o que Itaipu gerou a mais do que o previsto pela metade do preço. Ganhou US$ 100 milhões com esta operação.

O presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, reafirmou ontem que não abre mão da revisão do preço da energia comprada do país, mas se mostrou disposto ao diálogo com o Brasil sobre o tema: — Consideramos o tratado injusto.
Independentemente de não podermos renegociar o tratado em si, porque teria que haver vontade de ambas as partes, cremos que o preço da energia tem que ser um preço justo.
A proposta de Lugo é criar uma comissão técnica binacional para debater o tema. Ontem ele revelou que pretende indicar os representantes na segunda semana de governo.
— Seguramente começaremos na segunda semana depois da posse (em 15 de agosto), indicando as equipes técnicas para podermos iniciar as conversas — afirmou.

Reunião de líderes antes da posse

Embora não abra mão de reajustar os preços e de cobrar uma relação “racional”, Lugo se mostrou disposto ao diálogo e a rejeitar a possibilidade de medidas radicais.
— Ninguém pode se negar a manter relações justas, equitativas, no marco da racionalidade. É o que pedimos aos nossos irmãos dos países vizinhos. O próprio presidente Lula nos disse que inclusive os técnicos não concordam sobre os números (de Itaipu).

Lula e Lugo devem se encontrar antes da posse do presidente eleito do Paraguai. aO presidente brasileiro foi convidado ontem por Lugo para a posse. Lula ainda não confirmou se comparecerá, mas disse a Lugo que pretende conversar com o paraguaio antes de ele assumir o governo.

Segundo o ministro Celso Amorim, governos brasileiro e paraguaio vão discutir ‘a maneira de fazer’ o reajuste

Itaipu é propriedade binacional (Brasil-Paraguai)

Tânia Monteiro - O Estado de São Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou ontem que o Brasil vai mesmo abrir negociações formais para reajustar o preço da energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. A decisão política está tomada, e, segundo o ministro, o que o governo vai discutir agora com o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, “é a maneira de fazer (o reajuste)”.

Em entrevista concedida em Acra, capital de Gana, antes de embarcar para o Brasil, Amorim deixou claro que o objetivo das negociações é saber como o Paraguai “pode obter uma remuneração adequada para a sua energia.” “Isso é justo”, afirmou. O Brasil quer fazer isso, como disseram Amorim e o presidente Lula, sem reescrever o Tratado de Itaipu: “Não muda o contrato”, disse Lula. “Em Itaipu, temos um tratado e ele vai se manter.”

O Tratado de Itaipu formalizou a sociedade entre Brasil e Paraguai, com a inauguração da usina, em novembro de 1982. Pelo acordo, os dois países dividem igualmente o que é produzido, mas o Paraguai, que só consome 5% da energia, é obrigado a vender ao Brasil os 95% restantes da sua cota. Ano passado, o Brasil pagou US$ 307 milhões pela energia paraguaia de Itaipu, mas Fernando Lugo chegou a falar, durante a campanha eleitoral, em um valor anual “justo” em torno de US$ 2 bilhões.

“Devemos fazer com que o Paraguai obtenha o máximo de benefício em função da sociedade que eles têm conosco em Itaipu”, disse Amorim. O ministro fez questão de lembrar um precedente, que não exigiu nenhuma mexida no tratado: “Há uns anos, houve um reajuste numa parcela de compensação pela energia do Paraguai porque estava defasada.”

Fazendo coro a uma entrevista dada minutos antes pelo presidente Lula, que defendeu que o Brasil, “como maior economia da América Latina”, ajude os vizinhos mais pobres, Amorim disse considerar “um absurdo que o Paraguai, sendo sócio da maior hidrelétrica do mundo” tenha uma fornecimento de energia “tão ruim em Assunção” e não possa investir em linhas de transmissão que façam o fornecimento regular de energia.

Questionado sobre a possibilidade de o Brasil enfrentar no Paraguai os problemas que enfrentou na Bolívia com a exploração, produção, distribuição e exportação de gás pela Petrobrás, Lula minimizou: “Não aconteceu nada com a Bolívia, gente. Aconteceu aquilo que eles entenderam que era importante para eles.”

Amorim também abordou a possibilidade de eventuais prejuízos brasileiros, disse que o governo não se comporta assim nem por ser “paternalista” nem “bonzinho” e acrescentou: “A paz na região não é em detrimento do nosso País. Ninguém vai ceder a chantagem.”

VINICIUS TORRES FREIRE - FOLHA DE SÃO PAULO

Governo diz que não tinha plano “B”; venda de ações preferenciais na Bolsa, cisão ou “via jurídica” são opções

O GOVERNO de São Paulo não tinha plano “B” para a Cesp. Após o fracasso do leilão de privatização, há somente a perspectiva de estudar quatro ainda mal esboçadas opções, nem sempre excludentes. Por ora, o governo de José Serra não se inclina especialmente por nenhuma dessas possibilidades.
Uma delas é fazer novo leilão de privatização quando e se for resolvido o problema da renovação das concessões das usinas da Cesp. O grande motivo do desinteresse pelo leilão foi o fato de que a concessão das duas maiores usinas da empresa vence em 2015, quando várias hidrelétricas devem voltar para a União.
Como tais usinas geram cerca de dois terços da energia da Cesp, após 2015 o fluxo de caixa da empresa seria severamente comprometido.
A fim de criar condições para esse novo leilão, o governo paulista negociaria com o federal a mudança da lei que regula as concessões ou alternativa equivalente. O governo paulista estima que tal solução poderia ter sucesso apenas a partir do ano que vem, na hipótese mais otimista. Mas o governo federal jogava ontem tal decisão para o eleito em 2010.
Não está descartada a cisão da Cesp, cujas usinas têm capacidade de 7.460 MW. Isto é, poderia ser criada uma “Cesp Primavera”, uma empresa cujo maior ou único ativo seria a usina de Porto Primavera (1.540 MW). O governo federal renovou essa concessão na semana passada, por mais 20 anos. Um problema seria como distribuir a dívida de R$ 5,8 bilhões da Cesp entre as “Cespinhas”. As duas maiores usinas da empresa são Ilha Solteira (3.400 MW) e Jupiá (1.550 MW), cujas concessões morrem em 2015.
Possibilidade mais à mão é a venda pulverizada das ações preferenciais da Cesp em Bolsa (e de parte das ordinárias, sem perda do controle da empresa). Essa opção, rápida e sem entraves legais, permitiria ao governo fazer caixa. As preferenciais valiam ontem R$ 900 milhões.
Mas o governo paulista enfatiza que não falta dinheiro para investir, dadas as receitas extraordinárias de tributos e concessões rodoviárias.
A alternativa mais espinhosa seria a procura de brechas e interpretações da lei que retirassem as usinas da Cesp do guarda-chuva da atual regulação das concessões. Tal opção tende a criar grande incerteza jurídica. Ainda que o governo vencesse a demorada batalha judicial, a saída estaria sujeita a impugnações na proximidade de um novo leilão.
E agora? As empresas do setor elétrico dispõem de bom caixa e de financiamentos à vista para dois grandes negócios. O próximo, a concessão da usina de Jirau, deve girar em torno de R$ 10 bilhões. Parece muito, mas o investimento será rateado entre sócios como estatais e fundos de pensão e financiado em suaves prestações, com juros do BNDES.
O outro negócio é a metade da Brasiliana de posse do BNDES, que deve ir a leilão depois de Jirau. Esse pode sair caro: a AES tem direito de preferência. Para vencer a disputa, o interessado terá de oferecer dinheiro grosso o bastante para fazer a AES desistir. Ou, então, terá de se associar à AES se esta ficar com a parte do BNDES. Aliás, o leilão da Brasiliana, marcado para o final de 2007, foi adiado justamente para não sofrer com o engarrafamento de grandes negócios, como o da Cesp.

vinit@uol.com.br

Blog de Nassif

A imagem de eficiência do governo Serra sai bastante arranhada desse episódio de tentativa frustrada de privatizar a CESP.

Primeiro, o governo do Estado agiu ideologicamente (e bairristamente) ao impedir a participação de estatais de outros estados no leilão. Com isso, reduziu a competição

Depois, não cuidou de eliminar problemas básicos de insegurança jurídica, como o prazo de concessões das hidrelétricas controladas pela CESP.

Também, não entendeu os movimentos de mercado. Com dois fatores de incerteza à vista, alguns bancos jogaram pesadamente em boatos para derrubar o valor da companhia e comprar na bacia das almas.

Finalmente, não avaliou os impactos da crise internacional no financiamento das concorrentes.

Tentei falar agora à tarde com Mauro Arce – o responsável pela operação – mas não foi possível. Como já estou na estrada, talvez consiga mais tarde pelo celular.

De qualquer modo, o mito da eficiência da equipe de Serra está abalado.

enviada por Luis Nassif

Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos

* Rui Falcão

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo - energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

(more…)