Em 2007, foram feitas 92 vistorias e achados até alimentos em decomposição

Membros do conselho que faz visita às escolas dizem que redução ocorre por falta de estrutura e de disponibilidade de tempo

Marlene Bergamo/Folha Imagem

Merendeiras da escola municipal em Moema (zona sul de SP)

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O principal órgão independente responsável por fiscalizar a qualidade da merenda escolar na cidade de São Paulo reduziu drasticamente seus trabalhos e realizou somente três vistorias nas escolas municipais no ano passado inteiro.
Em 2007, os integrantes do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fizeram 92 visitas -a rede municipal tem 2.300 unidades- e descobriram uma série de problemas na comida dos estudantes, que se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.
Por exemplo: alimentos em decomposição, salsicha cortada em três para render mais e prêmio para cozinheiras terceirizadas que economizassem nas porções fornecidas aos alunos.
O CAE é formado por representantes de pais, de professores e funcionários públicos. Tem a tarefa legal de acompanhar a merenda “visando garantir alimentos de boa qualidade e padrões de higiene”.
Sem seu trabalho, a merenda fica sem controle social e praticamente sem fiscalização isenta -dependendo só da atividade dos próprios servidores da prefeitura, que também são alvo da investigação e que não conseguiram identificar as deficiências apontadas em 2006 e 2007 tanto pelo CAE como por um relatório da Fipe-USP.
O esvaziamento do trabalho do conselho -que, neste ano, não fez ainda nenhuma vistoria- é atribuído por seus membros à falta de infraestrutura.
Os conselheiros titulares se limitam a sete e são voluntários -não recebem remuneração.
Os que fazem parte do poder público dizem não ter dispensa do serviço para participar das vistorias. Assim, na prática, a atividade do órgão tem sido restrita a uma reunião mensal na qual são discutidos principalmente problemas burocráticos, além da aprovação do uso das verbas pela prefeitura.
A precariedade do CAE também é física. Até hoje ele não tem telefone -nem para receber denúncias. Também não tem sala fixa de reuniões.
As deficiências são reconhecidas pelo órgão, que apresentou ontem um balanço de suas atividades num encontro presenciado pela Folha.
Num relatório, eles citam que a quantidade de vistorias feitas em 2006 e 2007 só foi possível devido à disponibilidade de tempo de alguns membros. Sobre 2008, relatam que a atividade de “auditorias” do CAE nas escolas “falece”.
“Antes eu trabalhava por conta própria. Agora sou empregado, não tenho tempo livre”, diz José Pereira da Conceição Jr., presidente do órgão e representante dos pais.
“Se continuar assim, ficará só no faz-de-conta. Um faz de conta que fiscaliza e outro faz de conta que é fiscalizado”, diz José Ghiotto Neto, braço dos professores no CAE.
Ele atribui responsabilidades tanto ao governo federal (por definir normas frágeis de funcionamento do conselho) como à prefeitura (por não disponibilizar estrutura). Os atuais conselheiros terminarão seu mandato no mês que vem, quando parte será trocada.
A inatividade recente das vistorias do CAE virou até um trunfo para as empresas terceirizadas que fornecem a merenda e que são investigadas. Elas alegam que os problemas revelados recentemente pela Promotoria são antigos -até 2007. Nas três vistorias do conselho em 2008, as falhas verificadas foram na prestação de contas de entidades conveniadas.

Aliada à inflação menor, alta real de 6,4% do salário fortalece mercado interno

Setores como alimentos, roupas e fármacos e regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser mais beneficiados

PEDRO SOARES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

Reajustado neste mês em 6,4% em termos reais, o novo salário mínimo de R$ 465 injetará diretamente na economia R$ 21 bilhões pelos cálculos do Ministério do Trabalho e será um importante instrumento de política anticíclica nestes tempos de crise, segundo especialistas. Permitirá, dizem, manter algum dinamismo em setores que dependem da expansão da renda, como o de alimentos.

Para Fábio Romão, economista da LCA, o aumento do mínimo, aliado à inflação menor neste ano, vai sustentar o consumo de alimentos e outros bens semi e não-duráveis (como roupas, calçados e produtos de limpeza e de higiene pessoal) e amortecer o impacto da crise tanto na produção como no emprego. O reajuste real também terá mais peso nas regiões onde a penetração do mínimo é maior, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Antes mesmo do aumento total de 12,05% do mínimo, o desempenho dos setores ligados à renda já destoava do resto. De outubro a dezembro, a indústria geral registrou tombo sem precedentes em crises anteriores, de 19,8%. Mas, em alimentos, a queda foi suave -0,7%, a menor dos ramos.

Só registraram expansão bebidas (0,2%), também dependente da renda, e outros veículos automotores (20,1%), por causa da fabricação de aviões encomendados antes da crise, contra queda de 54% na produção de veículos, diz o IBGE.

Isabella Nunes, do IBGE, diz que os ramos ligados à renda já tiveram resultados um pouco melhores nos três últimos meses de 2008 -quando a indústria sentiu, progressivamente, o forte baque da crise.

“A indústria desabou em dezembro, mas a renda ainda sustenta um pouco os não-duráveis.” Em dezembro, a produção da indústria geral caiu 14,5% ante dezembro de 2007 -a maior retração desde 1991. Naquele mês, outro ramo ligado à renda, a indústria farmacêutica, cresceu 11,7%.
Para Nunes, uma eventual estabilidade do mercado de trabalho e o efeito do reajuste do salário mínimo jogarão um papel importante para definir o rumo da economia neste ano.

Já Romão vê o mínimo como um “amortecedor” da crise, mas que não impedirá uma desaceleração do ritmo da atividade. Regionalmente, os Estados do Nordeste já registraram em dezembro resultados “menos ruins”, diz Romão, justamente por causa do maior peso das indústrias de semi e não-duráveis. Tiveram recuos abaixo da média de 14,5% as indústrias de Pernambuco (-6,2%) e Ceará (-3,9%). Goiás registrou expansão -1,1%-, impulsionado pela indústria de alimentos, cujo peso é de 66% no Estado.

“Sentiremos a crise, mas menos que os outros setores. A produção deu pequena desacelerada, mas estamos otimistas. A indústria de alimentos deve crescer 3% no ano, e o aumento real do mínimo ajudará o consumo”, diz Denis Ribeiro, da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação).

Segundo Ciro Mortella, presidente da Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), o setor ainda não sente o impacto da crise na produção, mas também não deve ficar inume. “Seremos afetados, mas em menor escala.”

Reajuste do mínimo e queda da inflação devem manter rendimento real em alta

DA SUCURSAL DO RIO

O reajuste do salário mínimo e a menor inflação em 2009 -projetada pela LCA em 4,7%, abaixo do IPCA de 5,90% em 2008- devem manter o rendimento real em alta neste ano, segundo Fábio Romão, economista da consultoria. Em dezembro, a renda nas seis maiores regiões metropolitanas do país cresceu 3,6%, menor do que nos meses anteriores. Na média de 2008, subiu 3,4%.
Já o impacto no emprego, diz, será maior na indústria e menos intenso nos serviços, o que deve conferir um desempenho melhor às metrópoles, onde se concentra o setor.
Em dezembro, esse perfil já se delineava. O emprego industrial cresceu 1,5% na região metropolitana de São Paulo, contra uma expansão de 4,5% nos serviços, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE elaborados pela LCA.
“Para a indústria, o pior momento foi o último trimestre do ano passado. O cenário ainda é ruim, mas tende a se recuperar um pouco. Comércio e serviços vão sentir os efeitos da crise com mais defasagem e com menor intensidade”, diz Romão.
Na pesquisa de emprego e salário na indústria do IBGE, o nível de ocupação se sustentou na maior parte dos setores no quarto trimestre de 2008, mesmo naqueles que lideraram a queda de produção. São os casos de metalurgia básica (7%), máquinas e equipamentos (5,8%), material eletroeletrônico e de comunicações (5,8%) e meios de transporte (4,1%). Todos se desaceleram na comparação com setembro. No último trimestre de 2008, se destacou o emprego na indústria extrativa (3,8%), impulsionada pelo setor de petróleo e gás.
Os ramos intensivos em mão-de-obra e que já vinham com desempenho negativo aprofundaram a tendência de queda no nível de emprego. Os piores desempenhos no quarto trimestre ficaram com fumo (8,3%), têxtil (5,8%), vestuário (8,5%), calçados (7,4%) e madeira (11%), segundo o IBGE.
“No acumulado de 2008, os setores que lideraram a produção, como máquinas e equipamentos e veículos, também foram os que mais geraram empregos, especialmente por causa do bom desempenho até setembro”, afirma Isabella Nunes, gerente da pesquisa de indústria do IBGE.
Os principais impactos positivos no emprego vieram em 2008 de máquinas e equipamentos (10,4%), meios de transporte (8,5%), aparelhos eletrônicos e de comunicações (10,6%) e alimentos (2,3%) -todos com expansão acima da média, de 2,1%. (PS)

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43 milhões têm ganho ligado ao mínimo

DA REDAÇÃO

Segundo dados do governo, 42,8 milhões de pessoas têm vencimentos atrelados ao salário mínimo. De acordo com a política do governo Lula de valorização do mínimo, o reajuste deste ano incorporou a variação do PIB de 2007 (5,65%) e do INPC de março de 2007 a janeiro de 2008 (6,40%). Fixado em R$ 465, o piso salarial deste ano incorporou reajuste de 12,05%, ou R$ 50 de acréscimo aos R$ 415 válidos em 2008.
Segundo o Ministério do trabalho, o salário mínimo acumula um reajuste acima da inflação de 46% desde 2003.

Agencia Estado

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