DEBATE ABERTO

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, John Negroponte ressurge como personagem de uma tela negra de Goya, empenhado em legitimar a truculência, esconjurando a memória histórica por saber que é dela que se elaboram projetos de soberania na América Latina.

Gilson Caroni Filho – Carta Maior

Qual a melhor maneira de superar um golpe? Fazer exatamente o que pretendem os seus autores. É dessa forma, na melhor tradição da realpolitik reaganiana, que John Negroponte, subsecretário de Estado no governo George W.Bush, vislumbra a saída para a crise hondurenha. Eleições presidenciais na data programada, sem restituição do presidente deposto Manuel Zelaya, seguindo à risca os planos do líder dos golpistas, Roberto Micheletti.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, edição de domingo, 11 de outubro, Negroponte ressurge como personagem de uma tela negra de Goya, empenhado em legitimar a truculência, esconjurando a memória histórica por saber que é dela que se elaboram projetos de soberania na América Latina. Ao dizer que ”durante o período em que eu estava lá, a democracia foi restaurada”, falseia o passado para mascarar o presente.

O que tenta esconder o atual presidente do Americas Society/Council of the Americas, “cuja meta é defender livre comércio, democracia e mercados abertos no continente?” Qual foi o seu real papel na América Central? O exército hondurenho, segundo reconheciam os próprios norte-americanos nos anos 1980, foi treinado e aparelhado pelos Estados Unidos, a fim de ajudar a conter os movimentos de libertação nacional na região.

O projeto político das eleições que os EUA promoveram em El Salvador, em março de 1982, não resolveu a crítica situação da convulsionada nação centro-americana. Ao contrário, serviu para mostrar que crise alguma pode ser resolvida por solução eleitoreira que ignore estruturas injustas de uma sociedade capitalista periférica, que ainda tinha remanescentes feudais. A partir das eleições, a comunidade internacional observou um aumento das violações dos direitos humanos por parte dos aparatos militares e dos bandos paramilitares controlados pelo estado-maior das forças armadas e um incremento no número de refugiados nos países centro-americanos. Operações de extermínio foram levadas a cabo contra as zonas rurais e comunidades camponesas.

Após uma fraca resistência, o ditador da Guatemala, Rios Montt, foi deposto no dia 8 de agosto de 1983. Em seu lugar, subiu o general Oscar Mejia, responsável direto por massacres de populações indígenas no interior do país. A participação estadunidense no golpe foi cristalina. Mejia era criatura do Pentágono e, dias antes de tomar o poder, participou de uma reunião, em Honduras com o general Paulo Gorman, chefe do comando-sul norte-americano no Panamá. Negroponte foi o anfitrião do encontro. Não por acaso Honduras e El Salvador foram os primeiros países a reconhecer o novo governo gualtemateco.

Para a Nicarágua, os planos de Reagan eram de intervenção militar direta. O bloqueio naval ao regime sandinista funcionava a pleno vapor. Um cargueiro soviético, com 842 toneladas de medicamentos e máquinas destinadas à agricultura e à construção de estradas, foi interditado por navios norte-americanos sob a alegação de que carregava armas e helicópteros militares. De Honduras, como recorda Atílio Boron, Negroponte “monitorou pessoalmente as operações terroristas realizadas contra o governo sandinista e promoveu a criação do esquadrão da morte, mais conhecido como o Batalhão 316, que sequestrou, torturou e assassinou centenas de pessoas, enquanto nos seus relatórios para Washington negava que houvesse violações dos direitos humanos nesse país.”

Ao diário paulista, John Negroponte é taxativo: “Obviamente, por conta da situação vizinha, nós aumentamos nossa ajuda, não só militar, mas humanitária. Penso que adotamos as políticas certas, que foi justificado o que fizemos, e eu certamente não me arrependo de nada.”

A se dar crédito ao diplomata norte-americano, estudaremos a história como se visita um museu de cera. Embevecidos com a fraude disfarçada de arte, mentiremos sobre o passado para continuar mentindo sobre o presente. Esse tem sido o papel da imprensa ao fabricar o que a direita lhe solicita: a nostalgia da barbárie como tempo de boas colheitas.

É para esse imaginário que boa parte da oposição brasileira daria, se pudesse, um Nobel da Paz. Seria uma primeira página perfeita.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Sitio de Sergio Leo

Um dos jornalistas que respeito e por quem tenho enorme carinho é o Fabiano Maisonnave, da Folha. cara novo, batalhador, competentíssimo e boa praça. Sério e bem humorado, está hospedado, por esses dias, na embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Ele gosta de blogues, lê vários, inclusive este Sítio, com o qual já colaborou com dicas. Começou o dele (AQUI), já que está naquele tipo de cobertura importante mas cheia de horas vazias. Começou o blogue com uma brincadeira dizendo detestar blogues e blogueiros e já apareceu retardado baixando o malho nele por isso, na caixa de comentários.

Piores são os descerebrados que aparecem por lá em defesa do golpe de Honduras e repetindo mal digeridos os sofismas dos que, querendo criticar o Itamaraty pela atuação em Honduras, inventam teses sem sustentação, como a de que foi o Brasil (não a existência de um golpe de Estado) que acirrou o clima político em Tegucigalpa.

O Brasil tem recebido apoio mundial pelo papel que desempenha em Honduras, e pode sair prestigiado desse imbroglio todo. Escrevo isso para que me cobrem depois.

Entre os raciocínios mais disparatados dos críticos está o de que o Brasil, ao agir como agiu, perdeu a capacidade de mediar a crise, a liderança do processo. Demétrio Magnoli diz coisa assim no Estadão e nO Globo de hoje. O Brasil nunca esteve na mediação, nem a pediu, muito menos na liderança do processo. Se estivesse, seria criticado duramente e com razão pelos que lamentam nos jornais a perda dessa “isenção para mediar”.

O Brasil, como repetiu o Celso Amorim no Senado, apoia a ação da OEA e especialmente do mediador Óscar Arias (cujo nome, pronunciado muito rapidamente, provocava ataques de riso no Senado, terça-feira passada). Há um plano, já aceito pelo Zé Laya, que prevê a reintegração ao poder do presidente deposto pelo golpe, que teria de formar um goevrno de coalizão e presidir as eleições, após as quais sairia do governo, desistindo de propor referendos sobre eleições ou sobre Assembleias nacionais Constituintes.

É um plano de paz sensato, só recusado pelos golpistas hondurenhos (que começam a fraquejar, dividir-se; os apressados defensores dos golpistas ainda vão morder a língua).

Anotem aí: a crise em Honduras aproxima-se de bom fim. Mas não tem problema não. A turma que ontem defendia o golpe em Tegicugalpa conseguiu um bom motivo para mudar de assunto sem trocar de alvo: no meio disso tudo, o Amorim, em uma decisão estranha e mal explicada, acaba de se filiar ao PT.

Amorim no PT. Bom assunto para tomar o lugar, nas manifestações conservadoras, do vergonhoso apoio a um golpe na América Central. Aí o pessoal pode até nem comentar caso haja paz em Honduras e o governo brasileiro seja elogiado lá fora pela atuação na crise.

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff aproveitou o pretexto da abertura do 3º Congresso Nacional de Aquicultura e Pesca para fazer um discurso, seguido de entrevista, em que tratou dos temas da economia, da política e até da política externa. Afirmou que o Brasil saiu mais forte da crise internacional porque apostou no poder de compra das camadas mais carentes da população. “O presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] tinha razão ao afirmar que a população mais pobre deste país não seria amedrontada pela crise internacional”, declarou a pré-candidata do PT à Presidência da República. Dilma previu um futuro melhor. “Em breve, voltaremos a crescer nos mesmos patamares que crescíamos antes de setembro de 2008″.

Dilma incorporou ao seu discurso o apelo dos programas sociais do governo. Segundo ela, a manutenção dos programas sociais do governo federal deu um impulso extraordinário para ajudar o Brasil a vencer a crise. Diante de representantes da indústria pesqueira – incluindo cooperativas de pescadores de todo o país – a ministra acusou os antecessores de Lula de serem incapazes de olhar para o setor com o respeito que ele merece. “Além de ser uma fonte de alimentação para a população, é um ramo da economia que gera emprego e renda”, disse.

Num discurso de campanha, ela atacou os adversários e comparou este descaso à falta de atenção que os governos anteriores têm em relação ao petróleo. “São os mesmos que não souberam perceber que o petróleo é, além de uma riqueza natural, uma riqueza social e humana”, acrescentou.

Mesmo sem estar diante do público adequado para este tipo de discurso, Dilma fez questão de ressaltar que o governo rompeu com o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ela, a cartilha apresentada pelo fundo aos países que enfrentavam turbulências financeiras era sempre a mesma: corte de investimentos e custeio. “Nós mantivemos a política de reajuste do salário mínimo, aumentamos os investimentos em infraestrutura com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), capitalizamos o BNDES e abaixamos as nossas taxas de juros no auge da crise financeira”, enumerou.

Ela apresentou aos participantes do encontro um balanço social e econômico do governo, afirmando que foram criados, ao longo dos sete anos e meio de governo Lula, 11 milhões de empregos. Citando dados do PNAD, ela afirmou que 20 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema e 26 milhões de brasileiros ingressaram na classe média. “Podemos dizer, sim, que a economia do Brasil vive um novo momento”, exaltou.

Dilma citou a descoberta das reservas de pré-sal a 7 mil metros de profundidade – “para vocês terem ideia, isto representa dez vezes a altura do Corcovado”, como mais um marco deste novo momento do país. “O Brasil hoje é muito mais respeitado nos debates internacionais”. Para ela, o desenvolvimento do país beneficiará os pescadores, pois terá impacto direto na demanda de pescado. “Estaremos colhendo, nos mares, lagos e rios, tudo o que plantamos nestes últimos anos”.

Em entrevista, Dilma defendeu a atuação do governo brasileiro na crise política em Honduras. Em um primeiro momento, disse que não tinha opinião sobre o caso, mas endossou o discurso de Lula contra o governo interino de Roberto Michelletti. “Não apenas o Brasil, mas a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e os Estados Unidos condenaram o governo golpista que está em Tegucigalpa (capital hondurenha)”, declarou.

Dilma não quis comentar um artigo da constituição hondurenha no qual se prevê que governos que propõem prorrogação de mandato podem ser destituídos. “Derrubar um presidente legitimamente eleito é golpe. Golpe não é relativo. Não vou discutir nem relativizar, pois não cabe ao governo brasileiro fazer isso”, completou a ministra.

*PEDRO ESTEVAM SERRANO ESPECIAL PARA A FOLHA

O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.
A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.
Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.
A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção. O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.
Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância.
O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.
Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.
E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.
Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.
O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.
A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.
Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.
Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.
Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.

*PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito do Estado, é professor de direito constitucional da PUC-SP

ELIO GASPARI – FOLHA SP

LULA DISSE bem: “O Brasil não acata ultimato de governo golpista. E nem o reconheço como um governo interino (…) O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder”.
Os golpistas hondurenhos depuseram um presidente remetendo-o, de pijama, para outro país, preservam-se à custa de choques de toque de recolher e invadiram emissoras. Eles encarnam praga golpista que infelicitou a América Latina por quase um século. Foram mais de 300 as quarteladas, uma dúzia das quais no Brasil, que resultaram em 29 anos de ditaduras. Na essência, destinaram-se a colocar no poder interesses políticos e econômicos que não tinham votos nem disposição para respeitar o jogo democrático.
Decide-se em Honduras se a praga ressurge ou se foi para o lixo da história. Nesse sentido, o governo de Nosso Guia tem sido um fator de estabilidade para governos eleitos democraticamente. Se o Brasil deixasse, os secessionistas de Santa Cruz de La Sierra já teriam defenestrado Evo Morales. Lula inibiu a ação do lobby golpista venezuelano em Washington. Se o Planalto soprasse ventos de contrariedade, o mandato do presidente paraguaio Fernando Lugo estaria a perigo.
Para quem acredita que a intervenção diplomática é uma heresia, no Paraguai persiste a gratidão a Fernando Henrique Cardoso por ter conjurado um golpe contra Juan Carlos Wasmosy em 1996. Em todos os casos, a ação do Brasil buscou a preservação de governos eleitos pela vontade popular.
No século do golpismo dava-se o contrário. Em 1964, o governo brasileiro impediu o retorno de Juan Perón a Buenos Aires obrigando-o a voltar para a Europa quando seu avião pousou para uma escala no Galeão.
A ditadura militar ajudou generais uruguaios, bolivianos e chilenos a sufocar as liberdades públicas em seus países. (Fazendo-se justiça, em 1982 o general João Figueiredo meteu-se nos assuntos do Suriname, evitando uma invasão americana. Ele convenceu o presidente Ronald Reagan a botar o revólver no coldre. Nas suas memórias, Reagan registrou a sabedoria da diplomacia brasileira.)
O “abrigo” dado ao presidente Manuel Zelaya pelo governo brasileiro ofende as normas do direito de asilo. Pior: a transformação da Embaixada do Brasil em palanque é um ato de desrespeito explícito. Já o cerco militar de uma representação diplomática é um ato de hostilidade. Fechar a fronteira para impedir a entrada no país de uma delegação da OEA é coisa de aloprados. A essência do problema continua a mesma: o presidente de Honduras, deportado no meio da noite, deve retornar ao cargo, como pedem a ONU e a OEA.
Lula não deve ter azia com os ataques que sofre por conta de sua ação.
Juscelino Kubitschek comeu o pão que Asmodeu amassou porque deu asilo ao general português Humberto Delgado. Amaciou sua relação com a ditadura salazarista e, com isso, o Brasil tornou-se um baluarte do fascismo português. Ernesto Geisel foi acusado de ter um viés socialista porque restabeleceu as relações do Brasil com a China e reconheceu o governo do MPLA em Angola.
As cartas que estão na mesa são duas: o Brasil pode ser um elemento ativo para a dissuasão de golpismo, ou não. Nosso Guia escolheu a carta certa.

O alerta de Janio de Freitas sobre os pressupostos políticos dos que condenam a presença do presidente de Honduras na embaixada do Brasil, joga uma luz nas motivações de articulistas e jornais brasileiros. Com raras exceções, eles tem focado seus ataques no presidente de Honduras e não nos facciosos golpistas.

No lugar do apego a democracia como valor universal, mostram-se tolerantes com os déspotas motivados pelos anteparos ideológicos oposicionistas.

Parecem considerar as equaciones políticas, incluso internacionais, pelo prisma da oposição ao Lula e pouco importa para estes sicofantas que todos os organismos internacionais e todos os governo democráticos considerem Zelaya o presidente legitimo e os golpistas passíveis de julgamento.

Chegam até procurar na constituição justificação para o golpe, pretendendo atribuir aos “erros” de Zelaya a culpa pela situação e não aos autores do golpe de Estado.

Uma postura conivente com a implantação de ditadura no continente, para justificar o clima de “guerra fria” que alimentam a diário contra o governo Lula. LF

JANIO DE FREITAS – FOLHA SP

Os erros, ou nem tanto

OS GOLPISTAS DE Honduras cometeram seus dois primeiros erros táticos. Um, ao empurrar os diplomatas acomodados na Organização dos Estados Americanos, como representantes dos nossos países, para a possível admissão de alguma atitude em defesa da entidade.
Considerados os seus fins, os golpistas vinham agindo com bastante habilidade tática, e por isso mantendo os países adversários do golpe entre acuados e omissos. Mas barrar a entrada de funcionários da OEA, que preparariam a visita de uma comissão de diplomatas assim impedida também, soa como um despertador na organização caída em letargia desde o fim da Guerra Fria.
Um erro seguido de outro é, em geral, tomado como indício de perda de controle. Mas tanto pode ser isso quanto o oposto: a atitude mal pensada por excesso de confiança.
As duas interpretações cabem, a gosto do freguês, no segundo erro dos golpistas hondurenhos, simultâneo ao outro. É o ultimato dado ao governo Lula para definir em dez dias (agora oito), nos termos das convenções internacionais, a situação em que o derrubado Manuel Zelaya se abriga na embaixada brasileira. Ultimato acompanhado da ameaça de cassação das imunidades e outros direitos da embaixada, o que implica ameaças piores.
Em termos políticos, Lula está posto sob pressão ainda maior do que a OEA. É o seu prestígio internacional, joia maior das suas atuais vaidades, que está posto em xeque pelos hondurenhos do golpe.
O risco de uma situação ainda mais complicada é real, caso a OEA se mantenha em reuniões, consultas, sondagens, emissários inúteis e outras habituais protelações. E o Conselho de Segurança da ONU, já enrolado com o Irã e a Coreia do Norte, ainda ache que o impasse entre Brasil e Honduras vale apenas uma nota. Posição do conselho (e, nele, em especial dos Estados Unidos) que sugere uma subjacente represália à insistência do Brasil em integrá-lo, e em ver esse poder mundial reformado e compartilhado por mais países.
A situação de Zelaya na embaixada depende muito dos pressupostos políticos de quem a considere. Os opositores ao governo Lula, os de visão mais convencional e conservadora, são incessantes na opinião de que Zelaya fazer política de dentro da embaixada “é um absurdo”, “transformou a embaixada na casa da mãe joana”, e por aí. Mas se Zelaya é o presidente legítimo de Honduras e está na embaixada apenas na condição de hóspede, como considera o governo Lula, então o absurdo estaria em tolher-lhe a palavra e o direito de usá-la em defesa da causa democrática.
Censura que, de sua parte, o governo golpista aprofundou agora, cassando por oposição ao golpe a Rádio Globo, claro que a de lá, e um canal de TV. Seria o suficiente para avolumar-se uma campanha contra os novos inimigos declarados da liberdade de informação e opinião. Mas o antigolpismo é seletivo, como ensinou a imorredoura doutrina da Guerra Fria. Então, o que podia ser o terceiro erro tático é, na prática, só mais uma atitude lógica, do ponto de vista do poder golpista.

ANÁLISE

Governo golpista atacou território brasileiro

CLÓVIS ROSSI – FOLHA SP

ENVIADO ESPECIAL A PITTSBURGH

Quando o chanceler Celso Amorim diz que o Brasil não tolerará nenhuma ação contra a sua embaixada em Tegucigalpa está apenas dizendo o óbvio. País algum tolera violações de sua soberania -e não custa lembrar que a embaixada é tecnicamente território brasileiro.
Portanto, quando o governo de Roberto Micheletti cortou água, telefones e luz da embaixada atacou território brasileiro. Quando as suas forças repressivas jogaram bombas de gás lacrimogêneo no território da representação brasileira, igualmente atacaram território brasileiro.
É claro que invadir a embaixada (para prender o presidente constitucional Manuel Zelaya) seria infinitamente mais grave, mas violações de soberania não podem -ou não devem- ser medidas a quilo.
O problema com a frase de Amorim é que o governo brasileiro não tem como reagir. Pelo menos não fisicamente. É inimaginável mandar tropas para retaliar um eventual ataque. No máximo, pode-se pensar em um reforço na segurança da embaixada, mas parece evidente que o governo golpista não o deixaria entrar.
Resta o recurso à legislação internacional, inevitavelmente demorado demais para uma situação de emergência. É bom lembrar que nem a condenação unânime do golpe pelo mundo todo nem as sanções ou ameaças de sanções adotadas por quase todos os países latino-americanos, pelos Estados Unidos e pela União Europeia -nada disso comoveu os golpistas.
Golpistas em geral só entendem uma linguagem, a da força. Violações de territórios estrangeiros, como o são as embaixadas, só ocorreram, na América Latina, em regimes tirânicos, caso por exemplo do Chile de Augusto Pinochet.
Que os golpistas hondurenhos agora repitam a violência desmente, se ainda preciso fosse, qualquer hipótese de que não deram um golpe, apenas restauraram a democracia que Manuel Zelaya supostamente ameaçava.

Vitor Hugo Soares – Blog de Noblat

O fato assombra e preocupa, mesmo que alguns ainda se esforcem para escondê-lo ou negar: um ovo de serpente foi posto outra vez no útero da América Latina. Domingo passado, Manuel Zelaya, presidente eleito de Honduras, foi arrancado da cama altas horas da madrugada por militares encapuzados e levado para um quartel. Depois foi deposto e substituído no cargo em alta velocidade pelo Parlamento de seu país, com base em uma carta apócrifa de renúncia. Colocado à força dentro de um avião militar, Zelaya foi deportado em seguida para a Costa Rica.

Resta ver, agora, se o embrião maléfico será fecundado outra vez, o que se começará a saber já a partir deste sábado (4), quando termina o prazo da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que a presidência de Honduras seja devolvida pelos golpistas – militares e civis -, ao seu dono legítimo e livremente eleito.

Leio e vejo o noticiário pobre e fragmentado da imprensa brasileira sobre o golpe na América Central, enquanto corre pelas ruas de Salvador o desfile cívico do 2 de Julho, data magna do Estado. Celebra a batalha dos cerros de Pirajá, na qual os baianos expulsaram de vez as tropas invasoras de Portugal, consolidando assim, com sangue, ferro e fogo, a independência “no grito”, proclamada pelo Imperador às margens do Ipiranga. No rádio toca o Hino ao Dois de Julho: “Nunca mais o despotismo, regerá nossas ações/Com tiranos não combinam, brasileiros corações”.

A letra faz pensar nos conflitos heróicos, mas débeis, de Tegucigalpa, enquanto o novo regime vai impondo-se pelos tanques e armas pesadas. Tenta “limpar” o terreno para fincar raízes mais fundas, ajudado por silêncios ou ações colaboracionistas no Congresso, na Justiça, na imprensa e no meio empresarial da pobre república hondurenha. O tempo é veloz e não pára. Já sabemos que, em casos assim, é preciso agir rápida, coordenada e firmemente para evitar o fato consumado.

Neste caso, o golpe já se prolonga por mais de 150 horas. Até sexta-feira (3) , nenhum país do planeta havia reconhecido o golpe que transferiu o governo de Honduras para um ditador de fachada, mal disfarçado de ex-presidente do Congresso. Condenações partem da OEA, da ONU, da ALBA, da SICA, do Grupo do Rio, do “escambáu”, como dizem os baianos. Mas até agora nada, ou quase. O presidente Lula, ao condenar o golpe na primeira hora, disse que “não há conversa” sobre qualquer outro tema, sem que antes o regime democrático seja restaurado em Honduras, com a volta de Zelaya ao comando do governo. Discurso repetido por Obama, dos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira, no entanto, leio também que o representante da OEA estava sendo esperado em Tegucigalpa pelos golpistas, “para conversar”, mas com uma condicionante: “sem a presença de Zelaya”. A memória voa então, com melancolia, para uma mesa do Café na Avenida 18 de Julio, em Montevidéu, onde se reuniam habitualmente, mais de 10 anos depois do golpe que havia deposto o presidente João Goulart, no Brasil, inúmeros exilados brasileiros na então”suíça da América Latina”.

Na cabeceira da mesa, vejo ainda, com nitidez, apesar do desaparecimento há tantos anos, a figura humana digna e impressionante do coronel Dagoberto Rodrigues. Ele recorda com seu refinado bom humor carioca os primeiros dias de exílio. Com tinturas de realismo fantástico, conta uma história para ilustrar a esperança do breve retorno ao País e os radicalismo retóricos de alguns exilados de então, em especial os gaúchos.

“Um deles costumava sentar-se bem aí onde você está agora”, dizia o ex-diretor geral dos Correios e Telégrafos e das Comunicações no governo Goulart, dirigindo-se ao então repórter do Jornal do Brasil. “No começo ele batia com o dedo ‘fura-bolo’ na mesa, e gritava: “O golpe não vingará! O povo brasileiro e a comunidade internacional reagirão para acabar com a farra dos milicos. Retornaremos todos do exílio – com Jango e Brizola à frente – no mês que vem, no máximo. Pode anotar aí, tchê”, dizia .

O coronel fazia então uma pausa de suspense, antes de concluir a narrativa. “Perto do golpe completar o décimo aniverário, o gaúcho já havia perdido o dedo e a mão inteira de tanto bater na mesa, mas seguia firme martelando o móvel do Café uruguaio com o “cotôco” que lhe restava do braço direito: “De 10 anos o golpe não passa, podem arrumar as malas e as tralhas que vamos todos voltar para o Brasil na semana que vem, tchê”.

De passagem por Montevidéu , era difícil para o autor destas linhas e sua mulher (também jornalista), conter a emoção e o nó na garganta diante de tanta esperança vã, como se veria nos dias e anos seguinte da demorada ditadura. Diante do fantasma que volta a rondar o continente, resta esperar que a história e o destino sejam menos cruéis com os hondurenhos.

Vitor Hugo Soares. E-mail:vitor_soares1@terra.com.br

Resolución de la OEA íntegra:

PROYECTO DE RESOLUCION SITUACION ACTUAL EN HONDURAS
EL CONSEJO PERMANENTE DE LA ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS

CONSIDERANDO la grave situación que vive la República de Honduras como resultado del golpe de Estado contra el Gobierno del Presidente José Manuel Zelaya Rosales que produjo una alteración inconstitucional del orden democrático que el Consejo Permanente rechaza y repudia.
PREOCUPADO por la ruptura del orden constitucional en la República de Honduras;

REAFIRMANDO la importancia del respeto irrestricto de los derechos humanos y las libertades fundamentales y el principio de la no intervención en los asuntos internos de otros Estados.
REITERANDO los principios establecidos en la Carta de la Organización de los Estados Americanos y la Carta Democrática Interamericana sobre el fortalecimiento y la preservación de la institucionalidad democrática en los Estados Miembros: y
RECORDANDO la resolución CP-Res. 952 (1699-09) de 26 de junio de 2009, relativa a la situación en Honduras,
RESUELVE:
1.Condenar enérgicamente el golpe de Estado llevado a cabo en la mañana de hoy en contra del Gobierno constitucional de Honduras, y la detención arbitraria y la expulsión del país del Presidente Constitucional José Manuel Zelaya Rosales que produjo una alteración inconstitucional del orden democrático
2. Exigir el inmediato seguro e incondicional retorno del Presidente José Manuel Zelaya Rosales a sus funciones constitucionales.
3.Declarar que no se reconocerá ningún gobierno que surja de esta ruptura inconstitucional.
4. Encomendar al Secretario General para que de manera urgente se haga presente en la reunión del Sistema de la Integración Centroamericana (SICA) que se realizará en Managua, Nicaragua, y que, de conformidad con el artículo 20 de la Carta Democrática Interamericana, lleve adelante todas las consultas que sean necesarias con los Estados Miembros de la Organización.
5.Condenar enérgicamente todo acto de violencia y en especial la detención arbitraria denunciada de la Secretaria de Estado de Relaciones Exteriores, Patricia Rodas, otros miembros del Gabinete de Ministros, así como del Alcalde de San Pedro Sula y otras personas afectadas, y exigir que se respete su integridad física y que sean puestos en libertad de inmediato.
6.Convocar un período extraordinario de sesiones de la Asamblea General de la OEA, a celebrarse en la sede de la Organización el martes, 30 de junio de 2009, para que éste adopte las decisiones que estime apropiadas, conforme a la Carta de la Organización de los Estados Americanos, el derecho internacional y las disposiciones de la Carta Democrática Interamericana.
7.Encomendar al Secretario General que remita esta resolución al Secretario General de las Naciones Unidas.