Algumas bandeiras de campanha de 2008 terão menos recursos no Orçamento de 2010

Fabio Leite – JT

f.leite@grupoestado.com.br

Obras e ações da lista de promessas feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha eleitoral de 2008, como a construção de três hospitais, terão menos recursos orçados em 2010 do que este ano. Os números constam na proposta de Orçamento enviada por Kassab à Câmara Municipal, que deve ser analisada e votada pelos vereadores até o fim do ano.

A redução do volume de investimentos pode ser notada logo nos três primeiros itens do Programa de Metas da Prefeitura para esta gestão (2009-2012), chamado Agenda 2012. Os três hospitais prometidos por Kassab – Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia – tinham R$ 30 milhões cada previstos no Orçamento deste ano, mas até o fim de setembro não haviam recebido quase nada – só o da Vila Brasilândia teve empenho (reserva de verba, que ainda pode ser cancelada) de R$ 42,7 mil.

As promessas da área de transportes, ponto crítico da cidade, também tiveram redução na previsão orçamentária. O Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), por exemplo, que vai virar “metrô leve” de superfície nos 22 km restantes, terá R$ 10 milhões de orçamento, 92,5% menos que os atuais R$ 133,2 milhões. Destes, contudo, apenas 13% (R$ 17,2 milhões) foram liberados até agora à obra que liga o Parque D. Pedro II, no centro, à Cidade Tiradentes.

A promessa de repassar R$ 1 bilhão ao metrô em quatro anos de mandato segue ritmo lento. Kassab chegou a prever R$ 218,3 milhões este ano, mas não os liberou até o fim de setembro. Para 2010, a previsão é de R$ 10 milhões. Em abril, porém, o prefeito disse que o valor prometido ao metrô iria para o Expresso Tiradentes, justamente porque ele atuará como “metrô leve” ou monotrilho. Somando todas as dotações previstas para o próximo ano – Expresso Tiradentes, metrô e monotrilho -, serão R$ 21 milhões em repasses. Isso significa que nos dois últimos anos de mandato, Kassab teria de repassar até R$ 979 milhões para chegar ao R$ 1 bilhão.

Corredores

Já o dinheiro reservado para implantação de 66 km de corredores de ônibus, como o da Avenida Celso Garcia, na zona leste, anunciado em agosto de 2007 e atrasado, e o da Engenheiro Luiz Carlos Berrini, zona sul, terá queda de 51,7%. Dos atuais R$ 124,4 milhões (R$ 33,4 milhões empenhados até setembro), haverá R$ 60 milhões para as obras, que incluem um corredor para ligar M’Boi Mirim, sul da cidade, ao centro, outro na Avenida Paes de Barros, ligando leste ao norte, e requalificação de mais 38 km de vias exclusivas de coletivos já existentes.

Kassab ainda prometeu investir R$ 300 milhões para auxiliar o governo do Estado, do seu padrinho político José Serra (PSDB), na construção do Rodoanel. Este ano, contudo, estavam previstos R$ 65,4 milhões, mas nada foi aplicado até setembro. Para 2010, o prefeito reduziu o volume para R$ 5 milhões.

Na Educação, foi prometida construção de 80 novas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs), mas, pelo cronograma de metas na internet, não houve obra iniciada este ano até agora. Do orçamento de R$ 60 milhões, R$ 10,2 milhões foram empenhados até setembro. Para 2010, estão previstos R$ 22,8 milhões.

Já a Fábrica dos Sonhos, construção de 15 barracões de escolas de samba na Barra Funda, prometida para este ano, não será concluída em 2010. Kassab tirou recursos do projeto ao longo de 2009, deixando-o com R$ 229,6 mil, contra orçamento inicial de R$ 3,9 milhões. Para 2010, haverá R$ 1 milhão. Segundo a Prefeitura, o custo da construção deve chegar a R$ 90 milhões, sendo R$ 15 milhões do Executivo.

Dos dois novos teatros prometidos – Freguesia do Ó, zona norte, e Vila Prudente, zona leste – os primeiros recursos estão previstos para 2010 – R$ 100 mil. Para efeito comparativo, a reconstrução do Teatro Cultura Artística vai custar R$ 75 milhões. Já dos 50 Parques Lineares, há um em fase final de implantação (Lajeado) e outro parcialmente entregue à população (Itaim Paulista), segundo a Prefeitura. De R$ 52,3 milhões orçados para este ano, o investimento caiu para R$ 32,4 milhões.

TEORIA E PRÁTICA

HOSPITAIS
Na campanha, Kassab prometeu erguer três, em Vila Brasilândia, Parelheiros e Vila Matilde.

Este ano, há no Orçamento R$ 30 milhões para cada

Para 2010, a previsão é de que cada um receba R$ 5 milhões

RODOANEL
>Kassab prometera aplicar, de 2009 a 2012, R$ 300 milhões na obra

Este ano, foram orçados R$ 65,4 milhões, mas nada foi liberado

Para 2010, foram previstos R$ 5 milhões no Orçamento

TEATROS
Dois novos equipamentos foram prometidos, na Freguesia do Ó e Vila Prudente

Este ano, não houve previsão de recursos no Orçamento

Para 2010, constam R$ 100 mil no projeto enviado à Câmara

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Nota do Vereador João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo

Redução dos gastos nas áreas sociais e aumento das despesas com propaganda. Esse é o resumo da proposta orçamentária do município de São Paulo para 2010 que o prefeito Kassab enviou à Câmara Municipal. Apesar de projetar uma arrecadação de R$ 28,1 bilhões no ano que vem, a administração DEM/PSDB não amplia investimento em transporte público, adia mais uma vez obras aguardadas pela população e tira recursos do orçamento das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente à população.
Os três hospitais novos (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde) prometidos na campanha eleitoral de 2008 mais uma vez não sairão do papel. Os recursos para a construção dos equipamentos sofreram corte de 83% na comparação entre o orçamento de 2009 e a proposta para 2010: de R$ 30 milhões para R$ 5 milhões cada unidade, o que denuncia que os hospitais, tão aguardados pela população, não são prioridades da administração demotucana.
A previsão de gastos em habitação, saneamento e urbanização de favelas não acompanha o crescimento dessas demandas na cidade. O mesmo acontece com a ampliação da rede própria de creches – que enfrenta um crescente déficit de vagas – e as despesas com assistência e desenvolvimento social (Programa Renda Mínima e albergues), cujos orçamentos para o ano que vem praticamente repetem o que foi planejado para 2009.
No transporte, Kassab reduz para R$ 360 milhões (corte de 31%) a despesa com compensação tarifária, que é o dinheiro que subsidia o preço da passagem. Menos subsídio significa passagem de ônibus mais cara. Kassab não vai construir corredores de ônibus (nem o da Celso Garcia, prometido desde 2007) e na expansão do metrô, que tanto prometeu ajudar, o prefeito programou gastar apenas R$ 10 milhões. É bom lembrar que em 2008 ele havia prometido repassar R$ 1 bilhão para o metrô, mas só entregou R$ 275 milhões.
A redução de gastos só não afeta a área de propaganda, que vai dispor de R$ 105 milhões. Um aumento de 239% na comparação com os R$ 31 milhões inicialmente reservados para este ano (mas que até setembro já haviam atingido R$ 80 milhões, graças aos remanejamentos).
A gestão DEM/PSDB demonstra fragilidade para executar projetos esperados há anos pela população. O prefeito só sabe guardar o dinheiro da prefeitura nos bancos, não libera verba para obras necessárias. Ele não tem um plano para a cidade, toma decisões erradas e depois recua daquilo que anunciou, como vimos recentemente na sua tentativa de reduzir a merenda fornecida em creches e de cortar gastos com o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

Editorial do jornal AGORA

Descaso no Campo Limpo

A mamografia é o exame que detecta o câncer de mama, o tumor que mais mata as brasileiras. Recomenda-se que as mulheres entre 50 e 69 anos façam a mamografia a cada dois anos. Daí se vê como é um procedimento importantíssimo para a saúde da população.

É alarmante, portanto, que o Hospital Municipal do Campo Limpo, o maior da zona sul de São Paulo, esteja há três meses com o mamógrafo quebrado. De acordo com funcionários e pacientes, o aparelho deixou de funcionar no começo de julho e não há previsão para o conserto. Já a Secretaria Municipal de Saúde diz que o novo mamógrafo deve ser instalado até o fim do ano.

Mas o descaso com a saúde no Campo Limpo não para por aí. As mulheres que procuram o hospital para a mamografia são encaminhadas para a UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila das Belezas. É só dor de cabeça: na UBS, depois de agendado o exame, a demora para o atendimento chega a três horas.

O hospital é gerido pela secretaria, mas os exames estão sob responsabilidade da OSS (Organização Social de Saúde) Fidi. Não dá para entender por que o aparelho ainda não foi trocado. O diagnóstico precoce do câncer de mama facilita a sua cura. As mulheres do Campo Limpo precisam ser tratadas com mais respeito.

Rivaldo Gomes/Folha Imagem

Waldomiro Rocha não conseguiu remédios receitados

Faltam médico e remédio em UBSs

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Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Willian Cardoso e Léo Arcoverde do Agora

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde também tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Na UBS Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí (zona leste de SP), segundo moradores da região, não há anti-inflamatório nem curativo para os pacientes. Pior para o cabeleireiro Waldomiro Gomes da Rocha, 48 anos. Após ser atendido, por conta de um dedo inflamado, ele soube, na farmácia da unidade, que voltaria para casa sem a medicação receitada. “Entrou um pedaço de cabelo de um cliente na terça-feira. Pensei que iria melhorar, mas não consegui dormir de tanta dor. O médico receitou remédio e curativo. Só que não tem.

Na UBS Jardim das Oliveiras, também na zona leste, uma funcionária contou que uma paciente precisou obter prescrição de insulina com uma médica da AMA que fica ao lado, pois a UBS ficou sem médico por três horas.

No Hospital do M’Boi Mirim (zona sul de SP), pacientes contavam com dois clínicos no pronto-atendimento no fim da tarde de ontem. Um pediatra era responsável pela UTI, pela internação infantil e por eventuais emergências no pronto-socorro.

Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que atende toda a demanda tanto nas situações de urgência quanto nas consultas agendadas. A pasta também negou falta de profissionais na rede. Em relação à UBS Jardim das Oliveiras, a pasta explicou que os casos de urgência, em eventual falta de profissionais médicos, são encaminhados para a AMA.

A Saúde nega a falta de curativo e de medicamento na unidade. Procurada ontem à noite novamente, a pasta informou que não teria como responder sobre o hospital do M’Boi Mirim.

Kassab fecha maternidade do hospital Tatuapé

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Bruno Ribeiro e Léo Arcoverde do Agora

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.

A medida ocorre em um momento em que a Secretaria Municipal da Saúde passa por um congelamento de R$ 644 milhões nas verbas da saúde. Cerca de 17% do total de recursos já empenhados (reservados para serem gastos) neste ano ainda não foram utilizados. A prefeitura nega relação entre o fechamento da maternidade e a economia de dinheiro.

A maternidade fazia 90 partos por mês, cerca de 1% do total mensal da cidade, e está fechada desde junho do ano passado. Mas era para ser um fechamento temporário. Segundo a prefeitura, como a UTI adulta passaria por reformas e o setor da maternidade era a única parte do prédio que poderia abrigar a estrutura da UTI, que não poderia deixar de funcionar, a maternidade foi desativada e a UTI ocupou o local.

Antes mesmo do fechamento, funcionários já diziam que o plano da prefeitura era fechar a maternidade para sempre, o que foi negado. O secretário-adjunto na época chegou a assinar um termo de compromisso, em nome do secretário Januário Montone, e o entregou à Câmara Municipal. O texto dizia que a reforma terminaria em 90 dias e a maternidade reabriria (veja quadro ao lado).

Passados mais de 450 dias, na última semana do mês passado, o conselho gestor do hospital foi avisado que o fechamento era definitivo.

O coordenador do conselho gestor, médico Marcelo Sidney Gonçalves, disse que não há falta de leitos de maternidade na cidade. Mas que o hospital do Tatuapé é “um caso à parte”, dada a estrutura para os partos de risco. “No final de julho, uma mãe de 19 anos que teve parto no [hospital estadual] Leonor Mendes de Barros [referência para partos na zona leste] e faleceu no transporte. Teve complicação, não tinha estrutura para dar suporte à mãe, botaram na ambulância para chegar até o hospital Sapopemba [zona leste] e chegou morta. No Tatuapé, há todo esse suporte.

Ontem, a enfermeira Maura Rezende Correia de Lima, 23 anos, grávida de sete meses e hipertensa, foi com o marido até a porta do hospital e não conseguiu atendimento. “A minha médica, que é residente aqui, me encaminhou do Hospital João 23 [na Mooca] para essa unidade, para que eu desse continuidade ao meu pré-natal. Tive 16 por 10 de pressão ontem à noite, e, mesmo assim, não me atendem”, reclamou a paciente.

A enfermeira disse que sua gravidez é de alto risco e que esperava ser melhor atendida. “Pensei que pudesse ter meu filho aqui. É um absurdo isso que o prefeito está fazendo.”

Demanda diminuiu, diz pasta

Bruno Ribeiro
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde disse, em nota, que vai fechar a maternidade do hospital municipal do Tatuapé porque a demanda na região vem diminuindo.

“Há cinco anos, faziam-se 350 partos por mês. No último ano, o máximo a que se chegou foi a 90 partos por mês. Outra razão é a localização do hospital, na mesma avenida onde fica a Maternidade Leonor Mendes de Barros, que também vem perdendo demanda –hoje com 40% de ociosidade”, informou a nota.

O texto diz que o hospital nunca foi referência de partos de risco. “A referência da região é a Leonor Mendes de Barros”, que, segundo a nota, possui leitos de berçário e de UTI.

Segundo o texto, as pacientes do Tatuapé irão para o Leonor e para o Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, que recebeu 16 novos leitos (mesma quantidade que tinha o Tatuapé).

Sobre a alegação de que a maternidade era cara, a nota diz que “a intenção da Secretaria Municipal da Saúde não é fazer economia, e sim priorizar as necessidades da população que atende”

Serra sanciona terceirização em hospitais de SP

Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que esses hospitais atendessem, mediante cobrança, a pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado.

O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.

De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.

A reportagem procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde –uma das críticas de entidades de saúde–, ela respondeu: “Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece”.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Elas recebem do dinheiro enviado pelos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que as entidades cumpram metas em sua gestão. Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado já conta com 25 hospitais geridos pelas OSs.

Recursos represados chegam a R$ 644,4 milhões; construção de três hospitais perdeu metade do dinheiro

Diego Zanchetta – O Estado SP

A gestão Gilberto Kassab (DEM) descumpriu a promessa de não congelar verbas na área da Saúde. Somente no primeiro semestre deste ano, os recursos represados da pasta somaram R$ 644,4 milhões, o equivalente a 12% do orçamento anual atualizado para o setor, de R$ 5,4 bilhões. Uma das dotações mais atingidas, com um contingenciamento de 77%, é a rubrica destinada a ampliação e reforma de equipamentos de saúde: foram congelados R$ 79,7 milhões de um orçamento anual de R$ 104,1 milhões.

Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde do segundo trimestre, enviado à Câmara Municipal. Desde fevereiro, o prefeito vinha afirmando que o congelamento de verbas não atingiria as áreas de Saúde e de Educação. Outras obras e intervenções, como a construção de túneis e viadutos, a varrição, a coleta do lixo, o recapeamento de ruas e a limpeza de galerias pluviais já foram atingidos por corte e congelamentos de até 20% na verba de 2009.

Mas o relatório assinado pelo secretário da Saúde, Januário Montone, e entregue à Comissão de Saúde do Legislativo, mostra que o congelamento também atingiu, por exemplo, a verba prevista para a construção de três novos hospitais até 2012, uma das principais promessas de Kassab feitas durante a campanha da reeleição. Dos R$ 90 milhões previstos este ano para o início da construção de hospitais na Vila Brasilândia (zona norte), em Parelheiros (zona sul) e na Vila Matilde (zona leste), R$ 45 milhões foram congelados no primeiro semestre. As três unidades ainda estão em fase de projeto.

Outro programa vitrine da primeira gestão do prefeito foi atingido pelo congelamento. Se entre 2006 e 2008 o prefeito entregou 110 AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), neste ano apenas uma unidade das dez previstas pelo governo no Plano de Metas ficou pronta, na Casa Verde. Oito unidades ainda estão na fase de definição de parceiros. Ao todo, o prefeito congelou no semestre R$ 30,5 milhões para a construção de novos equipamentos de saúde – ou 70% dos R$ 43,9 milhões previstos.

No Plano de Metas também estão previstas 50 unidades de atendimento odontológico (AMAs-Sorriso) até 2012. Nenhuma ficou pronta neste ano. A verba de R$ 92,9 milhões para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência também sofreu congelamento de 15% (R$ 14,2 milhões). Da rubrica que prevê verba anual de R$ 11,6 milhões para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, foi congelado R$ 1 milhão (9%).

“SEM CORTES”

Em nota, a Secretaria da Saúde informou que não haverá cortes de verbas na pasta e os prazos serão cumpridos para a construção de AMAs e de hospitais. “Cabe ainda explicar que o contingenciamento se refere a um quadro momentâneo do processo orçamentário”, diz a nota. A pasta afirma que o contingenciamento “é uma ferramenta de austeridade e responsabilidade de uma gestão preocupada com o cenário de crise mundial, presente principalmente no primeiro semestre de 2009, mas que, de forma alguma, inviabiliza ou causa prejuízo aos serviços de saúde”.

Do total de R$ 5,4 bilhões para o ano, o governo empenhou (já previu gastar) R$ 2,9 bilhões de janeiro a junho. A Saúde garante que os serviços de pronto atendimento não estão sendo afetados pelo congelamento. A pasta ressalta ainda ter investido mais de R$ 10 milhões só por causa da gripe A (H1N1).

A Prefeitura de São Paulo congelou R$ 644,4 milhões na Secretaria Municipal da Saúde previstos para ser gastos no primeiro semestre deste ano. O congelamento no Orçamento atinge setores como a manutenção dos atendimentos de emergência dos hospitais, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Programa Saúde da Família e a Vigilância em Saúde –que cumpre políticas preventivas, como o combate à dengue e à gripe suína.

• Recurso será investido até dezembro

O congelamento é admitido em um relatório da Secretaria Municipal da Saúde enviado à Câmara Municipal. O texto diz que a prefeitura empenhou (reservou para ser gasto), até o final de junho, 54% do Orçamento do ano todo da pasta, mas só liquidou (gastou) 37% dessa verba.

Os números contradizem declarações do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que afirmou mais de uma vez que a saúde pública era uma das áreas prioritárias e que não teria gastos reduzidos neste ano. Culpando a queda de arrecadação trazida pela crise econômica, a prefeitura fez cortes em algumas áreas. Na varrição de ruas, por exemplo, a redução foi de 22%.

Com os recursos que deixaram de ser gastos, a prefeitura poderia construir cerca de 600 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) na cidade ou ainda os três hospitais que o prefeito prometeu (um na Vila Brasilândia, na zona norte, um em Parelheiros, na zona sul, e um terceiro na zona leste) e operá-los por cinco anos. As obras desses hospitais ainda não começaram. Com esse recurso, o Programa Saúde da Família, que atende cerca de 4 milhões de pessoas, funcionaria por quase um ano e meio.

Propaganda
Na contramão do congelamento, a propaganda da Secretaria da Saúde custariaR$ 2 milhões no ano, segundo o Orçamento. A prefeitura reviu os gastos e aumentou o recurso para R$ 17 milhões. Até o fim de junho, reservou R$ 12 milhões dessa verba e já gastou R$ 1,7 milhão –quase a previsão original para 2009.

JANIO DE FREITAS – FOLHA SP

MÉDICOS ENVOLVIDOS no combate direto à gripe A, dita suína, começam a fazer críticas públicas ao jornalismo que se ocupa do problema. Além de reconhecer a razão dos médicos, é preciso admitir também que estão sendo vítimas de uma injustiça. As providências médicas e o trabalho psicológico-informativo feitos no Brasil a partir do Ministério da Saúde, desde os primeiros sinais externos de uma gripe incomum, têm sido sucessos na sua competência e, a despeito das más influências do contravapor sensacionalista, nos seus efeitos.
Ressalta logo, nesse quadro, ser provavelmente a primeira vez que o Brasil se vê ante uma situação crítica de saúde pública sem sucumbir, em pouco tempo, à falta de medicamento específico e à distribuição caótica do estoque insuficiente. É a máquina pública em ação, no entanto, a máquina dada como inútil e que, apenas recebe comando competente, comprova seu papel insubstituível e comprova-se capaz de exercê-lo.
Não fomos postos diante de um problema secundário, mas do risco de sermos invadidos por uma epidemia depressa elevada, por sua rapidez mundial, a pandemia. Risco agravado pela vizinhança com Uruguai, atual recordista relativo em número de vítimas, e Argentina, que ultrapassou o México e nem sabe ao certo, ou não diz, a quanto somam os seus vitimados; e ainda a proximidade com o Chile, outro país de números muito altos. Consideradas as ameaças geográficas de contaminação e a concentração demográfica dos Estados brasileiros mais expostos a ela, no Sul e no Sudeste, nem caberia dar nome de epidemia ao que ocorre no Brasil. Ainda mais se comparadas as mortes provocadas pela gripe comum em 2008 (Folha de sábado) e nos iguais meses deste ano, pela gripe A: só em julho, e só na cidade de São Paulo, 629 mortes em 2008, e, em todo o Brasil, 45 mortes provocadas até ontem pela gripe A.
Mas cinco mortes mais, ou cem doentes sob tratamento em UTI no Rio Grande do Sul, levam a um noticiário de espaço, de tempo e de termos alarmistas. A queixa médica é correta: não adianta que o ministro José Gomes Temporão fale aos meios de comunicação todos os dias, desde o primeiro momento do problema, dando informações claras e calmas contra o alarmismo, e sobre as condutas convenientes na população. E, como Temporão, à vista do alarmismo tantos outros médicos se ocupem com esclarecimentos e orientação acalmante. Não adianta: hospitais e demais centros de atendimento já são levados ao tumulto e à incapacidade de dar vazão à procura tão aflita quanto equivocada. Há um relato médico de que mais de metade dos atendidos nem a gripe comum tinham, quando muito passavam por um resfriado ou uma dor de garganta.
Na fase inicial da ação contra a gripe A, houve uma tentativa política de aproveitar o problema contra o ministro Temporão, que não ocupa o cargo como ponta de lança, ou “laranja”, de nenhum grupo político. Chegou a haver a publicação de que “o corpo técnico da saúde não gostou da recomendação do ministro José Temporão para que os brasileiros evitem viagens à Argentina, devido ao risco da gripe suína”. Os “técnicos” do Ministério da Saúde preocupados com as perdas do turismo na Argentina – a mediocridade de lobismo político não tem cura.
Não é demais repetir o dado do Ministério da Saúde: a gripe comum provocou 70.142 mortes registradas no Brasil em 2008. Ou 192 por dia. As mortes pela gripe A não são menos deploráveis, mas seu número é um atestado de êxito do que foi feito para enfrentá-la aqui.

Gabriela Gasparin do Agora

Crianças virando a noite em macas nos corredores, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) improvisada na sala de emergência por falta de leitos, idosos, crianças e gestantes em pé por horas à espera de um raio-X, equipamentos parados, quebrados há um ano.

As cenas são do Hospital Municipal do Campo Limpo (zona sul de SP), referência na região por ser o único centro médico municipal hospitalar com atendimento direto 24 horas para uma população de pelo menos 1 milhão de pessoas –principalmente dos distritos de Capão Redondo, Campo Limpo, Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

O hospital, que também é o único com atendimento emergencial psiquiátrico na região e que é referência em traumas, atende pacientes de outras regiões da capital e de outros municípios.

A Comissão da Saúde da Câmara Municipal esteve no local ontem, em vistoria que o Agora acompanhou. É o segundo hospital que apresenta problemas nas vistorias. O primeiro foi o do Tatuapé (zona leste de SP), fiscalizado pelos vereadores no mês passado.

Ambos são administrados pelo governo de Gilberto Kassab (DEM) –que, em sua campanha à reeleição, disse ter melhorado a saúde municipal e usou a inauguração de unidades de saúde como trunfo para bater Marta Suplicy (PT).

Mães dizem ter passado a noite com os filhos em macas no corredor do hospital do Campo Limpo porque não havia leitos na pediatria. “Cheguei às 7h30 de ontem [anteontem]. Meu filho caiu na creche”, disse Jamile dos Santos Silva, 19 anos.

Pacientes em estado grave, com quadro para estarem na UTI, permaneciam na sala de emergências. Um deles é Euclides Sebastião de Brito, 67 anos. Até a tarde de ontem, o aposentado estava havia dois dias entubado e em coma na sala, como disse o filho Marcos Sebastião de Brito, 32 anos.

No pronto-socorro, pacientes reclamavam da falta de ortopedistas de plantão –até porque a unidade é referência em traumas (fraturas por acidentes). Na AMA (Assistência Médica Ambulatorial), pacientes que tinham chegado às 8h30 começavam a ser chamados para triagem às 10h30.

Equipamentos
Com valor estimado hoje em US$ 700 mil, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, que está disponível para o hospital há três anos, não foi entregue porque as obras da sala que abrigariam o equipamento estão em andamento desde aquela época. Segundo a comissão, o contrato com a empresa que forneceria a máquina venceu sem que a sala ficasse pronta. Os pacientes do hospital também não podem usufruir de um dos dois equipamentos de tomografia existentes no hospital, uma vez que a máquina está quebrada há um ano.

Editorial O Estado de São Paulo

Agenda para a cidade ideal
A cidade ideal está retratada no plano de metas elaborado pela atual administração municipal de São Paulo e batizado de Agenda 2012. É uma metrópole desenhada sobre seis eixos de atividades que a tornam exemplo de cidade sustentável, culturalmente rica, com uma administração articulada e eficaz, que oferece grandes oportunidades profissionais e respeita criteriosamente os direitos da população. Para transformar esse cenário em realidade, a Prefeitura estima serem necessários investimentos de R$ 20 bilhões em quatro anos.

À primeira vista, trata-se de um projeto pouco realista, uma vez que em 2009 muito pouco poderá ser realizado. Dos R$ 4,65 bilhões previstos para investimentos até dezembro, R$ 2,9 bilhões foram congelados e, se realizados, os gastos serão quase três vezes menores do que o necessário. Ainda que sejam somados aos recursos municipais os estaduais, os federais e os da iniciativa privada, é muito difícil de alcançar a meta de investimentos.

A Agenda 2012 não traz novidades, a não ser no que se refere à ampliação do uso da tecnologia da informação para aperfeiçoar a fiscalização e, assim, aumentar a arrecadação. Nas demais áreas, o programa apenas condensa num só plano velhos projetos – alguns com mais de 30 anos.

O plano de metas atende a uma exigência legal criada por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada no ano passado por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo e de outras 570 entidades. Em entrevista ao Estado, o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, afirmou que a Agenda 2012 representa um compromisso moral que o prefeito assume com a população.

A Prefeitura poderá rever as metas semestralmente e o andamento dos projetos será acompanhado por um Conselho Municipal. A população poderá acompanhar o cumprimento das promessas pelo website Observatório da Cidade. O não-cumprimento das metas poderá levar a Câmara Municipal a acionar a Prefeitura, por desrespeito à Lei Orgânica.

Os “compromissos morais” assumidos durante campanhas eleitorais deveriam ser respeitados pelos políticos sem que a isso fossem obrigados por normas legais. Mas não é isso o que ocorre.

O prefeito Gilberto Kassab, por exemplo, prometeu na última campanha eleitoral construir três modernos hospitais – um grande avanço quando se considera que nos últimos oito anos apenas dois foram entregues à população. Mas no orçamento municipal de 2009, antes dos cortes anunciados em janeiro, apenas R$ 30 milhões estavam previstos para cada uma das obras. Técnicos da Comissão de Finanças da Câmara Municipal estimam que a construção de cada prédio exigiria pelo menos R$ 100 milhões, sem considerar equipamentos, pessoal e custeio.

A proposta de atender todas as crianças à espera de vagas em creches é outra meta anunciada em campanha que se repete na Agenda 2012. O candidato Kassab prometeu criar 80 mil vagas, embora relatório do Tribunal de Contas do Município indicasse a carência de 96 mil e o Ministério Público Estadual estimasse um déficit de 110 mil. Para cumprir a promessa, teriam de ser construídas ou conveniadas 690 creches, uma a cada dois dias de mandato, com investimento aproximado de R$ 1 bilhão. Há dias, no entanto, a Prefeitura reestimou em 57,6 mil as crianças não atendidas.

Com jogos de números como esse, os governantes se eximem de cumprir suas promessas e deixam de atender às reais necessidades da população. As promessas recorrentes e os projetos nunca realizados, envolvendo questões como a revitalização do centro, a construção de corredores exclusivos de ônibus e a organização do tráfego pesado nas ruas da cidade, tornam a população cética em relação aos programas anunciados pelo governo.

Desde a aprovação do Estatuto das Cidades até a elaboração do Plano Diretor Estratégico municipal, vários mecanismos foram criados para que a população participasse e controlasse a gestão pública – e muito pouco foi alcançado. Só resta esperar que, com a plena vigência da nova lei, os políticos só prometam o que podem cumprir e a população e as organizações civis sejam rigorosas na cobrança.

A Folha listou ao menos 12 casos, entre eles a redução do número de alunos por classe

Implantação de semáforos inteligentes também ficou de fora de documento que relaciona objetivos a serem cumpridos até o fim da gestão

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O plano de metas do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviado ontem à Câmara Municipal, ignora promessas importantes feitas durante a campanha eleitoral do ano passado. A Folha identificou pelo menos 12 casos. Batizado de Agenda 2012, o plano lista 223 metas para o final do mandato. A maioria integra o programa de governo de Kassab, mas itens como a implantação de semáforos inteligentes, a contratação de mais leitos para o SUS e a redução do número de alunos por classe foram ignorados.
O documento foi enviado à Câmara por força de uma lei de 2008 que determina ainda a divulgação de balanços semestrais sobre o seu cumprimento. A lei prevê que o plano de metas exponha as prioridades da gestão e contenha “no mínimo as diretrizes da campanha”. “Encaramos isso como um processo, um compromisso com o programa eleitoral”, disse Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, ONG autora do projeto que originou a lei do plano de metas.
A prefeitura afirma que o plano é “um espelho do programa de governo”, mas não explica a ausência de algumas das promessas de campanha. O secretário de Planejamento e coordenador do plano, Manuelito Pereira Magalhães Jr., disse que foram excluídos apenas os tópicos que dependem da iniciativa privada ou dos governos federal e estadual. Não há qualquer punição ao prefeito caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas.

Promessas
Além de detalhar parte das promessas do programa de Kassab, a Agenda 2012 inclui também outras propostas.
A construção de três hospitais -em Parelheiros (zona sul), Freguesia do Ó (zona norte) e Vila Matilde (zona leste)- e a conclusão do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), duas promessas do programa de governo reiteradas várias vezes por Kassab durante a campanha eleitoral, por exemplo, foram incluídas no plano ao lado de metas que são uma completa novidade: a substituição de 46% dos abrigos de ônibus.
Mas o plano ignora itens apresentados como solução para problemas importantes da cidade. É o caso de instalação de novos semáforos inteligentes e painéis de orientação aos motoristas, que fazem parte de uma série de medidas prometidas por Kassab para reduzir os índices de congestionamento. Outros itens apresentados para a melhoria do trânsito que também ficaram de fora do plano são a instalação de bicicletários (o governo quer estimular o uso de bicicletas) e a construção de garagens subterrâneas. O plano não explicitou a intenção de reduzir em 15% os índices de lentidão.
A meta foi traçada pela Secretaria dos Transportes, mas acabou excluída do documento final. A prefeitura alega que este é um resultado a ser obtido com as intervenções no trânsito, não uma meta que pode ser medida. A redução do número de alunos por classe, promessa excluída da Agenda 2012, é uma medida pedagógica para a melhoria da qualidade de ensino, de acordo com especialistas.
Já a ampliação do número de leitos privados do SUS (Sistema Único de Saúde) daria agilidade no atendimento aos pacientes que dependem da rede pública.

Acompanhamento
Os detalhes do plano serão debatidos em abril em audiências públicas nas áreas das 31 subprefeituras, como estabelece a lei que obriga a apresentação do relatório no primeiro trimestre de cada gestão. A primeira audiência foi marcada para o dia 8, na Câmara.
A prefeitura criou um site que deve entrar no ar hoje, com a íntegra do plano de metas, e será atualizado com informações como a abertura de licitações para obras, valores e prazos de conclusão. O endereço é www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.

Colaboraram ALENCAR IZIDORO e MARIANA BARROS, da Reportagem Local

Os argumentos da “gestão” Kassab não correspondem com a verdade. É o que aparece nesta matéria da Folha de São Paulo

Item excluído depende de parceria, diz prefeitura

DA REPORTAGEM LOCAL

Secretário municipal do Planejamento e coordenador do plano de metas, Manuelito Pereira Magalhães Jr. disse que incluiu na Agenda 2012 todas as promessas da campanha reeleitoral do prefeito Gilberto Kassab (DEM), menos aquelas que dependem de parcerias com o setor privado ou com outras esferas de governo (Estado e União) para serem tocadas.
É o caso, por exemplo, de itens como a construção de garagens subterrâneas, de dois centros de eventos multiuso [um perto da avenida Jacu-Pêssego (zona leste), e outro em Interlagos (zona sul)] e do museu do automóvel, que foram excluídos da Agenda 2012. As iniciativas dependem de parcerias com a iniciativa privada.
O secretário, porém, não explicou a razão de o plano de metas não incluir outras promessas da campanha de Kassab que dependem exclusivamente de recursos da prefeitura. A Folha enviou e-mail com algumas dessas promessas que foram excluídas do plano de metas, mas ele não respondeu até a conclusão desta edição.
Propostas como a ampliação do número de semáforos inteligentes, dos painéis com mensagens de orientação ao motorista, ampliação dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) e da redução do número de alunos por sala de aula não dependem de parcerias nem com o Estado ou União nem com a iniciativa privada.
A Secretaria da Educação diz que, apesar da ampliação dos CEUs e da redução do número de alunos por sala de aula não estarem no plano de metas, essas medidas já estão sendo implantadas. “Nem tudo o que a gente tem no planejamento da secretaria está no plano de metas”, afirmou na sexta-feira o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider.
O secretário da Educação disse ainda que parte dessas promessas já vem sendo realizada desde a gestão passada.
O secretário do Planejamento afirmou, na entrevista coletiva sobre o plano, que nem tudo o que as pastas apresentaram foi incorporado às metas.

Nota da liderança do PT na Câmara de vereadores de São Paulo

A ausência de transparência marcou o envio à Câmara Municipal nesta terça-feira (31) do Plano de Metas que o Executivo promete cumprir até 2012, conforme exigência da Lei Orgânica do Município. O documento foi entregue no Legislativo sem qualquer apresentação aos vereadores por parte dos representantes do prefeito Kassab, que não compareceu à Câmara para explicar o programa como chegou a ser previamente anunciado.

A Bancada do PT vai estudar o texto e manifestará no momento oportuno uma posição detalhada em relação ao conteúdo. Vamos também acompanhar o debate público do Plano de Metas nas subprefeituras e, acima de tudo, estaremos atentos ao cumprimento dos compromissos que o Executivo está assumindo com a população.

Mas os vereadores do PT exercerão a fiscalização do Plano de Metas com bastante ceticismo, pois a gestão PSDB/DEM tem se pautado pelo descumprimento das várias promessas feitas à população, pela falta de planejamento de suas ações e por recuar na implantação de medidas que a própria administração havia anunciado.

Exemplos de ausência de compromisso com suas próprias propostas não faltam a este governo. A gestão Serra/Kassab prometeu construir hospitais de bairro na periferia da cidade. Seriam unidades de pequeno porte, com no máximo 50 leitos, para pequenos procedimentos. Nenhum foi feito. Serra e Kassab prometeram recuperar a região da Cracolândia e, passados mais de quatro anos, o plano para o bairro não decolou. Serra e Kassab anunciaram que iriam zerar o déficit de vagas em creches e na pré-escola, mas o déficit chegou a 110 mil vagas no segundo semestre de 2008.

Nenhum dos cinco corredores (depois reduzido para dois) prometidos por Kassab em agosto de 2007 saiu do papel até hoje, inclusive o corredor Celso Garcia, tão aguardado pela população da Zona Leste. Por fim, no início de 2008 Kassab divulgou que daria R$ 1 bilhão para ajudar na expansão do Metrô. Repassou metade, como admitiu o próprio Metrô. Foram R$ 473 milhões, sendo R$ 275 milhões em dinheiro e R$ 198 milhões em Cepacs.

Para o bem da população de São Paulo, esperamos que o Plano de Metas não tenha o mesmo desfecho das promessas de Serra e Kassab aqui citadas e outras que igualmente não saíram do papel. Que o Plano de Metas contenha propostas claras e corretas de intervenção do Executivo para melhorar as condições de vida em nossa cidade, incluindo também um conjunto de indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do programa, para que possa ser acompanhado pela sociedade.

Ver. João Antonio
Líder da Bancada PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

O contrato da AMPLUS, que prestava serviços de diagnósticos por imagem, foi encerrado no ultimo dia 16 de março. A Prefeitura fará novos contratos, mas, desta vez, com a empresa FIDI – Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem. Essa mesma empresa, que se chamava IDI, prestou serviços a Secretaria Municipal de Saúde no governo Marta. Em 2005, na gestão de José Serra, a Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário Adjunto, Ailton Ribeiro Lima, questionou o contrato alegando que a empresa prestava serviço de má qualidade. Por razões mal explicadas, conforme demonstrou o relatório da Corregedoria do Município, uma nova empresa foi contratada para prestar os serviços de diagnósticos por imagem, a AMPLUS.

A FIDI, que já foi IDI, prestou serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, antes da AMPLUS, o trabalho foi considerado de baixa qualidade e, por essa razão, a AMPLUS foi contratada às pressas, na semana do Natal de 2005, ainda na gestão de José Serra (PSDB).

Uma carta sem identificação, de dezembro de 2005, foi utilizada para justificar o início do processo de contratação da AMPLUS no lugar da IDI (veja ao lado). O Secretário Adjunto foi o responsável pela correria para contratar a AMPLUS.

Em fevereiro de 2007, a Corregedoria do Município apresentou um relatório apontando as irregularidades encontradas no processo de contração da AMPLUS, inclusive indicando que houve erro em considerar a tal carta.

Fonte Boletim vereador Donato (PT)

Pronunciamento do Vereador Donato (PT) (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito que o Sr. Vereador João Antonio colocou o tema da Amplus Diagnósticos por Imagem e o Sr. Vereador Paulo Frange também debateu esse assunto. Esse tema resgatou um pouco a história desse contrato nebuloso, um contrato de 108 milhões de reais, fruto de um pregão realizado em dezembro de 2005, na semana do Natal, onde participaram apenas 3 empresas. Sr. Vereador Paulo Frange, o Sr. acompanhou bem esse contrato. A Amplus e duas empresas que não tinham nada a ver com o diagnóstico de imagem e não possuíam nem registro no Ministério da Saúde. Então, a origem do contrato é muito nebulosa.

Um dos argumentos para dar urgência e para poder fazer esse contrato é que o IDI – Instituto de Diagnóstico por Imagem, esse mesmo agora, atendia mal. Aliás, o IDI foi contratado na gestão do Secretário Eduardo Jorge, quando era Secretário da Saúde na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Os argumentos do processo licitatório para fazer esse tipo de contratação é que o IDI não atendia bem a Secretaria Municipal de Saúde, e agora o IDI é contratado para substituir a AMPLUS. Há algo muito errado aí!

O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Sr. Ailton continua firme, cai o Secretário, mas o adjunto não mexe, continua firme e, curiosamente, é o adjunto que assina esses contratos. É o Dr. Ailton que foi assessor do Ministro José Serra, quando o Ministro da Saúde assinou esse contrato, está lá até hoje e deve assinar o contrato com a FIDI, antiga IDI.

Então, é razoável que chamemos o Dr. Ailton para debater, porque foi um contrato de 108 milhões de reais, contratado de maneira nebulosa e executado de maneira precária.

Primeiro é que o contrato era mal feito porque misturava prestação de serviços, ou seja diagnósticos de imagens e raio x, com o fornecimento de equipamentos como de ressonância magnética e outros. O tal do equipamento que apareceu numa foto do jornal Folha de S.Paulo, embrulhado num depósito, até hoje ninguém mostrou a nota fiscal para saber se a Amplus comprou-o ou se é apenas um comodato e parece que essa é a verdade. Esse equipamento, depois do contrato de 108 milhões de reais, não reverte para a Prefeitura do município de São Paulo. Ainda pergunto mais: por que o equipamento não foi instalado? Em junho de 2006, na Comissão de Finanças e Orçamento, trouxemos o Dr. Ailton que falou que em três meses reformariam o espaço no Hospital do Campo Limpo para adequá-lo ao equipamento. Curiosamente aquele hospital tinha passado por uma reforma há pouco tempo.

Aliás, não é nem uma reforma complexa, pois é uma sala de 30 metros quadrados, mas tem que ter um piso reforçado porque o equipamento é pesado e tem que ter uma instalação de energia elétrica também reforçada porque ele consome muita energia elétrica, tirando isso não tem nada de excepcional para contratar uma empresa e fazer uma sala no Hospital de Campo Limpo com 30 metros quadrados. Naquela ocasião o Secretário falou que em três meses a sala estaria pronta, mas até hoje não está concluída. Mas persistimos, convidamos o diretor do Hospital do Campo Limpo da época, o Dr. Gebrim, que não é mais o diretor, para comparecer à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, sob a presidência do nobre Vereador José Ferreira dos Santos – Zelão.

Naquele momento o Dr. Gebrim falou que depois de três meses a sala estaria pronta e não ficou pronta. No ano passado foi publicada outra matéria no jornal com o prazo cabalístico de três meses, onde afirmavam que em três meses a sala estaria pronta. Parece-me um jogo combinado, vou falar com todas as letras, repito, um jogo combinado para não se instalar e a Amplus não ter despesa com esse aparelho de ressonância magnética porque não tem sentido uma sala de 30 metros quadrados demorar três anos para ser reformada para poder receber um equipamento de centenas de milhares de dólares. Como não se pode gastar 50 mil ou cem reais para reformar essa sala para ela receber esse equipamento? Absurdo, incompetência, falta de planejamento ou má-fé. Infelizmente esse é um contrato contra o qual nós temos batido há bastante tempo, pedimos a instalação de uma CPI, infelizmente não conseguimos aprová-la, representamos junto ao Ministério Público da Cidadania, representamos junto ao Ministério Público da Saúde e até hoje o contrato se encerrou e não tivemos uma explicação. O contrato, nobre Vereador Paulo Frange, não foi rescindindo, ele terminou, apesar de haver recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para rescindi-lo. Ele foi encerrado, acabou, tinha o prazo de três anos, a ordem de início foi dada em março de 2006 e em março de 2009 ele se encerrou, não foi rescindindo e voltou a Sid, antigo IDI, tão criticado no processo.

Parece-me que independente do contrato ter sido encerrado ou não, ele precisa e merece ser investigado profundamente. Existem fatos muito mal explicados. A Amplus era uma empresinha, repito e gravem, uma empresinha localizado em Santos, uma portinha que não tinha nenhuma experiência com o Poder Público. Grandes empresas de diagnóstico por imagem a que nós recorremos, como Delboni e em outros, não puderam participar porque o pregão foi feito na semana do Natal e só a Amplus, de Santos, participou, ganhou o contrato de 108 milhões de reais e não consegue cumpri-lo.
Curiosamente a Amplus quando veio para São Paulo teve sua primeira sede – e aí é uma pista importante e até aí que consegui chegar – no mesmo endereço de uma empresa chamada Unirepro, de um senhor chamado Pacheco, que parece que transita muito pela Secretária da Saúde e por várias prefeituras e por várias secretarias. Quando perguntaram ao Dr. Paulo Fabiani, que é o proprietário oficial da Amplus, não sei se é o de fato, ele falou que foi acaso.

Um acaso que precisa ser explicado porque trata-se de um contrato de 108 milhões de reais que previa um tratamento com execução de diagnóstico de imagem que foi ao Ministério do Trabalho com inúmeras denúncias trabalhistas de terceirização e quarteirização. As empresas repassavam e, muitas vezes, contratavam funcionário municipal do próprio hospital que tinham jornada de seis horas por lei e que nas outras seis horas trabalhavam para a Amplus. O contrato previa que os direitos trabalhistas fossem garantidos e a Amplus fraudava o contrato. Hoje, como informou o Vereador João Antônio, os trabalhadores do Hospital do Campo Limpo estão na porta da Amplus na Rua Jorge Tibiriçá pois não recebem há três meses. Parece que não vão receber e o contrato se esgotou. É impossível virarmos as costas para contrato tão mal executado quanto este.

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »

Único equipamento de ressonância magnética da rede municipal de SP nunca foi usado porque gestão Kassab ainda não fez obra necessária

Secretaria da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos’; 6.500 pessoas/mês precisam do exame na rede paulistana

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Há três anos, repousa embalado em plásticos, num depósito da zona norte de São Paulo, um aparelho de ressonância magnética de 13 toneladas, com preço avaliado em US$ 130 mil, que poderia ser usado na rede municipal de saúde paulistana.

O equipamento foi comprado pela Amplus, empresa contratada pela prefeitura em 2006 para prestar serviços de diagnóstico por imagem, mas ainda não foi instalado porque a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não concluiu as obras necessárias para acomodá-lo no hospital do Campo Limpo, na zona sul da cidade.

O sistema municipal de saúde não conta com nenhum equipamento de ressonância magnética -eficaz no diagnóstico de doenças, principalmente do sistema nervoso.

Mensalmente, as cerca de 6.500 pessoas atendidas na rede paulistana que precisam do exame acabam encaminhadas a hospitais estaduais ou usam os laboratórios da Amplus.

Em junho do ano passado, a Folha revelou que as obras para abrigar o aparelho de ressonância magnética não tinham sequer começado. Na ocasião, a gestão Kassab prometeu concluí-las e colocar o equipamento em uso em 30 de setembro.

A prefeitura chegou a iniciar as obras, mas, a cinco dias do fim do prazo, recebeu um ofício de um técnico da Amplus que fez uma vistoria apontando problemas para sua instalação:
1) A cobertura do local estava apoiada em vigas de ferro, o que contraria as normas de uso do equipamento, já que, quando ele é ligado, transforma-se numa espécie de imã;
2) Não havia rampa para entrada de equipamentos na sala (o local fica num barranco);
3) Tubos das instalações elétricas eram expostos;
4) As portas eram estreitas (com 70 cm de largura), fora dos padrões para serviços de saúde (média de 90 cm);
5) Próximo à porta, havia um cano de esgoto com vazamento.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos”.

A pasta não se comprometeu com prazos para colocar o aparelho de ressonância (com preço próximo de R$ 310 mil) em funcionamento nem para concluir as obras. O custo da reforma seria de R$ 500 mil.

O contrato da prefeitura paulistana com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.

Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. Eles defendem a concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.

O contrato acaba no próximo dia 16. A prefeitura pretende substituir os serviços da Amplus pelas Organizações Sociais, que administram AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) e hospitais públicos.

Contrato foi considerado irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato da prefeitura com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.
Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. A assinatura foi feita ainda na gestão do hoje governador José Serra (PSDB).
Os conselheiros argumentaram à época que, para contratos assim, seria necessário uma concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.
O Ministério Público do Trabalho também investiga a Amplus. Auditoria viu irregularidades na contratação de funcionários -por meio de terceirizadas, sem registro. A empresa diz que cumpre seu contrato e afirma estar em dia com os tributos.

outro lado

Secretaria nega falta de assistência e culpa “complexidade” por atraso em obra

DA REPORTAGEM LOCAL

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde atribuiu o atraso nas obras no hospital do Campo Limpo, na zona sul, que permitirão o funcionamento do aparelho de ressonância magnética, à “complexidade e a requisitos técnicos específicos”.
“O aparelho foi adquirido e é mantido pela empresa contratada. Entretanto, em nenhum momento houve desassistência à população ou custo adicional para a realização de cada exame”, afirma a secretária.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não se comprometeu com um novo prazo para a entrega das obras no hospital.
A Amplus, empresa contratada pelo município, afirma que o equipamento está guardado de forma adequada e que pode entrar em funcionamento assim que a prefeitura der as condições necessárias para isso.
Segundo a secretaria, a Amplus tem de fazer, em média, 600 exames de ressonância magnética por mês. Tais exames são feitos em instalações da própria empresa. O restante das pessoas que procuram pelo exame na rede municipal é encaminhado para hospitais geridos pelo Estado.Ver também sobre o mesmo assunto Prefeitura SP mostra descaso com a saúde e joga dinheiro fora

Maria Cristina Fernandes – VALOR

No dia em que foi aberta, em novembro do ano passado, a loja das Casas Bahia na favela de Paraisópolis vendeu mais do que qualquer outra unidade em São Paulo. Desde sua inauguração, que atraiu cobertura do ‘Financial Times’, seu volume de vendas mantém-se superior ao de muitas das lojas que o grupo mantém em shoppings, o que animou a direção a abrir unidades semelhantes nas maiores favelas de São Paulo e do Rio – Heliópolis e Rocinha.

Em 2007, 250 famílias da comunidade recebiam refeições gratuitas na associação de moradores. O número foi se reduzindo e agora está em 110 famílias atendidas.

O presidente da associação, Gilson Rodrigues, militante de 24 anos do movimento de alfabetização de adultos, atribui ao perfil do emprego dos moradores da região – empregadas domésticas, babás, faxineiras, motoristas, porteiros, seguranças e jardineiros – absorvidos pelo vizinho Morumbi, a impermeabilidade à retração econômica.

A brecha para a crise seria a queda no emprego na única indústria que atrai mão de obra na região, a da construção civil. Mas é também a retração no setor que tem freado um de seus mais latentes focos de tensão, a avidez da indústria imobiliária sobre uma comunidade em que 90% das edificações estão em terrenos irregulares.

A proximidade de um dos bairros mais ricos de São Paulo faz de Paraisópolis uma favela atípica numa cidade em que a pobreza está radicalmente periferizada. É da relação com os vizinhos, entre os quais alguns dos melhores hospitais e escolas privadas da cidade, que vem uma longa tradição em parceiras com organizações não-governamentais que amplia a precária rede de serviços de saúde e educação ofertados aos moradores da favela.

Estão separados de seus empregadores por poucos quarteirões, ou apenas por um muro, como mostra a premiada foto de Tuca Vieira, do prédio com uma piscina por andar que desce, em cascata, até o limite do casario empilhado de tijolos sem reboco.

Ao contrário de outros favelados, que distam de três a quatro horas de transporte público de seus locais de trabalho, os de Paraisópolis se deslocam a pé. São os únicos pedestres na silenciosa paisagem de ruas arborizadas, sinuosas e cheias de cancelas.

Esse pacto de convivência esteve ameaçado dez dias atrás quando um grupo de jovens desceu os 187 degraus que separam a favela da avenida que corta o Morumbi. O motim foi resumido por uma dona de casa de 42 anos, que passava pelo local em seu Siena prata, aos repórteres Vitor Brandalise, Bruno Tavares e Bruno Paes Manso, de “O Estado de S.Paulo”: “Me senti no meio do inferno. Eram garotos de 10 a 15 anos com pedras nas mãos, pedindo celular, a bolsa. Quebraram tudo. Perguntaram se eu estava bem, mas disseram: ‘Precisávamos fazer isso porque mataram um dos nossos”.

O inquérito sobre o motim ainda não foi concluído, mas as apurações apontam para a deterioração nas relações entre a polícia local e os moradores que serviu de combustível para os chefes do tráfico local, supostamente ligados ao PCC.

As estatísticas policiais corroboram a hipótese de disputa pelo comando do tráfico. Pelos números oficiais, a região tem indicadores de segurança melhores do que a maioria das favelas da cidade. O que tem crescido acima da média paulistana são as ocorrências ligadas ao tráfico de drogas que ali abastece grande parte da zona sul paulistana.

A associação dos moradores avalia que atuação de mais de 50 organizações governamentais atenda à metade da demanda local. Avalia-se que, apesar das quatro escolas municipais e quatro estaduais da região, haja 5 mil crianças e 1 mil jovens desmatriculados, além de 15 mil analfabetos.

O ensino médio abriga apenas 20% da população elegível. Apenas 0,5% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. Quinze anos atrás, quando o Prouni era uma miragem, esse índice chegou a ser duas vezes maior.

A favela abriga o PAC Paraisópolis, que reune investimentos federal, estadual e municipal em habitação. A menos de um quilômetro da favela está o Palácio dos Bandeirantes, onde ontem foi anunciada a antecipação de investimentos do governo paulista em reação à crise.

A economia de Paraisópolis bombava quando a cacicada local mandou seus meninos arregaçarem nas ruas do Morumbi, moradia de grande parte dos mais atingidos pelas perdas financeiras da crise.

Como buchas de canhão do tráfico, acabaram espicaçando um bem-sucedido modelo de parcerias público-privadas que dá sinais de ter chegado ao seu limite. Não são capazes de redimir a ausência do Estado na assistência a uma legião de excluídos espremidos entre as bolsas de estudo disputadas a tapa em colégios de elite e o crediário em 48 prestações.

O motim mostra os riscos trazidos pela crise. Que entre o Morumbi e Paraisópolis se erga mais uma cancela. Entre os que clamam por mais Estado para redimir suas perdas e aqueles que, sem nunca terem tido acesso às suas benesses, fiquem cada vez mais longe delas.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Jornal da Tarde – JT

Marinheiro de primeira viagem como prefeito eleito diretamente pela população, Gilberto Kassab (DEM) inicia seu segundo mandato no comando da capital tendo de vencer algumas ‘ondas’ já nos primeiros meses de governo. São novos e antigos obstáculos que surgiram das promessas feitas durante as eleições e daquelas não cumpridas na gestão passada.

Já nos próximos 90 dias, Kassab terá de enviar à Câmara Municipal o Plano de Metas para este mandato (2009-2012), contemplando todas as obras anunciadas nas eleições, mas num cenário de crise e corte no orçamento da cidade, estimado em R$ 27,5 bilhões para este ano.

Antes de planejar os investimentos futuros, porém, Kassab terá de cumprir um passivo de R$ 5 bilhões em obras prometidas na gestão passada e inacabadas. Logo no fim deste mês, até o início das aulas, o prefeito tem a missão de entregar 11 Centros Educacionais Unificados (CEUs), cada um ao custo de R$ 20 milhões. A assessoria do democrata diz que só faltam cinco dos 25 prometidos na gestão passada.

Outra onda formada em 2008 que ainda precisa ser superada pelo prefeito é a promessa de repassar R$ 1 bilhão para obras do metrô, o que, segundo Kassab, ocorreria no ano passado. A cifra foi uma das mais utilizadas por ele durante a campanha eleitoral, mas ainda restam R$ 302 milhões. Além disso, outros R$ 1 bilhão deverão ser repassados até 2012.

O prefeito já admitiu que outra promessa sua para 2008 não será cumprida nem mesmo este ano: eliminar o “turno da fome” das escolas municipais, o que deve ocorrer só “ao longo de 2010”, segundo ele mesmo. Agora, o fim do período de aulas da hora do almoço, das 11h às 15h, desenha-se como um tipo de onda que pode estourar a qualquer momento.

O mar do segundo mandato kassabista pode ficar ainda mais revolto se a temporada de chuvas for forte também em São Paulo. Após as tragédias de Santa Catarina e os estragos em Minas Gerais, o prefeito chegou a dizer que a cidade estava preparada contra os temporais, mas três pessoas já morreram na capital por causa das chuvas neste verão. Até março, a onda pode ser grande.

Todos os obstáculos, naturais ou não, estão ainda sob a sombra da maior de todas as ondas turbulentas desta gestão: o corte de gastos. Durante a campanha, Kassab reiterava que a cidade estava preparada para enfrentar a crise, mas, no mês passado, o prefeito articulou com a base governista na Câmara corte de R$ 1,9 bilhão no orçamento deste ano.

É neste cenário de incertezas que Kassab terá de cumprir a extensa lista de promessas feitas, entre elas a construção de três hospitais e a de zerar o déficit de vagas nas creches municipais. “É preciso navegar com cautela nessas águas turvas”, afirmou Kassab em sua posse, na última quinta-feira, após admitir o congelamento de verba para este ano.