Lula insiste em aprovar projeto em 2008

Presidente admite negociar reforma, mas quer votação o quanto antes

Tânia Monteiro - O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a necessidade de aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Nas conversas que tem mantido com interlocutores, Lula vem reiterando que a aprovação do texto básico - adiando a definição dos pontos polêmicos - o mais rápido possível seria um “sinal importante” para a economia. Na sua avaliação, uma definição agora, ao menos na Câmara, ajudaria a combater a síndrome da crise.

Na reunião, Lula afirmou que está “aberto a negociações” em relação ao texto, mas reiterou que o importante é votá-lo e aprová-lo até o fim do ano. De acordo com participantes do encontro, o presidente disse que “quem é contra tem de assumir”, para que haja negociação.

O governador José Serra (PSDB), por exemplo, já lançou críticas públicas à proposta, alertando que os colegas podem ter ignorado os riscos da reforma, ocultos nos detalhes do texto. Lula frisou na reunião que tem negociado com os Estados e está disposto a dar prosseguimento aos entendimentos.

Ainda segundo os presentes, ele afirmou que “reforma tributária sempre é polêmica”, mas acrescentou que o texto “está em discussão há muito tempo” no Congresso. Oposicionistas alegam, porém, que o governo atropelou o debate e tenta votar o projeto a toque de caixa.

Desfiando críticas aos adversários, o presidente comentou que muitos governadores e parlamentares defendem a reforma tributária apenas “da boca para fora”. Argumentou que, nos pronunciamentos públicos, é comum que falem em aprovar mudanças com rapidez ou em necessidade de o Brasil rever o modelo tributário. Na hora de votar, porém, “aparecem os óbices” e os adversários, destacou.

Após o recado, os governistas vão fazer hoje mais uma investida para tentar convencer os parlamentares e governadores a apoiarem o projeto básico da reforma. Um dos principais motivos de discórdia, porém, continua sendo o fundo para compensar os Estados de eventuais perdas . Para uns, o valor é baixo, para outros, o modelo precisa de melhoria.

Planalto tenta isolar Serra para votar reforma

Governo articula apoio de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para minar oposição do tucano ao projeto

Sérgio Gobetti - O Estado SP

O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.

O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de ICMS direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a “conta” para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será “uma só, sem possibilidade de alteração no Senado”. Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.

A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.

O contra-ataque do governo já surtiu alguns efeitos. Além da manifestação de apoio de governadores do Norte e Nordeste, o mineiro Aécio Neves declarou ontem que, “com ajustes”, ainda é possível votar a reforma este ano. O próprio Serra tem buscado amenizar o tom das divergências para não ficar marcado nos bastidores como culpado pela eventual não-aprovação.

Em São Paulo, por exemplo, a pressão dos empresários em favor da reforma tributária é muito grande. Isso porque o relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), tratou de incluir em seu substitutivo uma série de garantias de desoneração automática do setor produtivo. “Fui seis vezes a São Paulo, fui para todo o Brasil e conversei com todo mundo. O meu relatório está muito bem amarrado, faz uma desoneração tributária robusta”, diz Mabel.

Na prática, o Palácio do Planalto reconhece a dificuldade que será aprovar a reforma tributária sem apoio de São Paulo, mas quer tentar pelo menos encerrar a votação na Câmara ainda este ano. O relator garante que, ao contrário das críticas, o atual texto do substitutivo está cercado de garantias jurídicas, inclusive sobre o risco de contestação da bitributação entre ICMS e o novo IVA federal.

Uma das medidas que o governo deverá adotar sobre isso, segundo Mabel, é a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade antes da implementação da fusão do PIS com a Cofins e o Salário-Educação para firmar jurisprudência favorável (ou não) ao novo imposto. “Temos um superparecer da Procuradoria-Geral da Fazenda que garante a constitucionalidade, mas só vamos implementar o novo IVA depois que o STF se manifestar sobre sua constitucionalidade”, afirma.

Se corrigido, projeto pode ser votado ainda este ano, diz Aécio

Principal entrave à reforma, avalia, é fundo de compensação dos Estados

Evandro Fadel - O Estado SP

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse ontem em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, ainda ver “fragilidade” no texto da reforma tributária apresentado pelo relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mas ressaltou que, “com algumas correções”, é possível votá-lo ainda neste ano. No entanto, o tucano criticou o Palácio do Planalto por tomar a iniciativa de debater a questão somente agora. “Gostaria de ter visto a disposição que o governo demonstra agora no início da gestão”, afirmou.

A correção pedida pelo governador mineiro refere-se, particularmente, aos fundos que vão ressarcir as perdas dos Estados. “Vejo fragilidade no texto não apenas em relação ao volume de recursos garantidos para esse fundo, mas em especial o seu indexador, a sua correção”, salientou. “Acho que, sanado esse problema central e alguns outros periféricos, a proposta tem alguma chance de ser votada.”

Aécio lembrou a sua experiência como ex-presidente da Câmara para acentuar que reformas constitucionais precisam ser apresentadas em início de governo. “Você não aprova, no Brasil, uma reforma constitucional, seja tributária, previdenciária ou mesmo política, sem ação muito forte, muito vigorosa, do Poder Executivo”, destacou o tucano.

“A força do poder central é muito grande e é preciso que o poder central, o governo federal, participe dessas discussões, imponha a sua influência para que as reformas avancem. Obviamente, em final de governo ou na metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra no início”, analisou.

AGRICULTORES

O governador de Minas esteve em Pinhais para proferir uma palestra para cerca de 3,5 mil agricultores que participaram do Encontro de Empreendedores Rurais do Paraná. Ele falou sobre a gestão pública, acentuando que um dos maiores problemas que o próximo presidente terá de resolver é o dos gastos correntes, para que possa promover investimentos consistentes. “Tem de gastar menos com sua própria estrutura para gastar mais com pessoas”, declarou.

Também presente ao encontro, a presidente eleita da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidade vai se mobilizar na discussão da reforma do sistema tributário.

“Não queremos absolutamente perder o que já ganhamos”, advertiu. Kátia frisou que o setor tem isenção de PIS e Cofins para fertilizantes, defensivos e sementes, além de crédito presumido de 35% para indústrias de grãos e 60% para a indústria frigorífica.

“Quando se faz uma reforma e se criam novos tributos, aglutinando outros, a tendência é zerar todo o jogo e começar tudo outra vez”, destacou a senadora. “Nós não vamos permitir que possamos perder esses ganhos, mesmo porque, com esses ganhos que tivemos no passado, a carga tributária sobre alimentos no Brasil ainda é a mais alta do mundo, de 16,4%, enquanto nos Estados Unidos é de 0,7% e, na Europa, de 5%.”

RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a “carga tributária invisível”, unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.

No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.

Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam “uma elevação da carga tributária”, sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.

Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?

Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.

Sob influência do aumento da arrecadação, saldo negativo de conta que inclui gasto com juros recua 94% até outubro

Economia para pagar juros supera meta do ano e atinge R$ 133 bi; relação dívida/PIB recua a 36,6%, sob efeito da alta do dólar

NEY HAYASHI DA CRUZ - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob influência do forte aperto fiscal promovido pelo governo, o déficit público alcançou no mês passado o nível mais baixo já registrado no Brasil desde 1991, quando o Banco Central começou a calcular essa estatística com a atual metodologia.

Entre janeiro e outubro, as despesas do setor público -que inclui governo federal, Estados, municípios e estatais- superaram as receitas em R$ 1,835 bilhão.

Esse saldo negativo, também chamado tecnicamente de déficit nominal, inclui ainda os gastos com os juros da dívida pública e é 94% menor do que o apurado no mesmo período de 2007.

Nos últimos 12 meses, o déficit nominal acumulado corresponde a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), também o mais baixo em 17 anos.

No ano fechado de 2007, essa proporção ficou em 2,3%. Quanto menor esse déficit, maior é o equilíbrio entre as receitas e as despesas do setor público.

Entre os fatores que ajudam a explicar esse resultado, está o crescimento da economia, que colabora para o aumento na arrecadação de tributos, tanto por parte da União quanto de Estados e municípios.

A receita apurada por Minas Gerais e São Paulo com a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, cresceu, respectivamente, 10,5% e 8,6% entre janeiro e setembro deste ano, quando comparada com o mesmo período de 2007.

O governo federal também segue na mesma linha, com um crescimento de 10,3% na arrecadação de tributos entre janeiro e outubro deste ano. Além disso, a União também conta com uma queda no déficit da Previdência, reflexo do aumento na oferta de empregos com carteira assinada. Entre 2007 e 2008, segundo dados fechados no mês passado, esse déficit caiu de R$ 44,9 bilhões para R$ 33,7 bilhões.

Economia

Graças a tudo isso, o setor público economizou R$ 132,9 bilhões nos primeiros dez meses do ano para pagar os juros de sua dívida, 24,7% a mais do que em 2007.

Essa economia feita até agora, chamada de superávit primário, já supera a meta estabelecida para todo o ano de 2008, que é de aproximadamente R$ 124 bilhões.

Os pagamentos de juros da dívida, por sua vez, estão praticamente estáveis. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos com esses encargos somaram R$ 134,7 bilhões, 0,4% a menos do que em 2007.

O resultado se explica pela redução ocorrida, até o primeiro semestre, na taxa Selic, um dos principais indexadores da dívida pública.

Além disso, a recente alta do dólar também aumenta a lucratividade das operações feitas pelo BC no mercado de câmbio, e essa receita ajuda a compensar parte dos gastos públicos com juros.

A valorização da moeda dos EUA também ajuda a reduzir o próprio saldo do endividamento público, pois leva a uma alta, em reais, do valor das reservas em moeda estrangeira mantidas pelo BC.

No mês passado, a dívida somava R$ 1,088 trilhão, valor R$ 61,8 bilhões menor do que o saldo apurado no fim de 2007.

Quando comparada com o PIB, a dívida pública atingiu, em outubro, o nível mais baixo desde setembro de 1998. O endividamento registrado no mês passado corresponde a 36,6% de todas as riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses.

O Estado SP - da Redação

SÃO PAULO - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

 José Serra, com Goldman (esq.) e Mauro Ricardo Costa em guerra contra reforma tributária

Para secretário Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, ”o que relatório propõe é destruição da indústria paulista”

Carlos Marchi - O Estado SP

O governo de São Paulo declarou guerra contra o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a reforma tributária. “O que o relatório propõe é a destruição da indústria paulista”, afirmou ontem ao Estado o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o governador José Serra (PSDB) tem falado com lideranças importantes contra o relatório: “Mas parece que as pessoas não leram o projeto. Se lerem, vão entender os problemas que ele traz.”

Mauro Ricardo aponta muitos pontos críticos no relatório de Mabel e o mais grave é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação - vai incidir sobre a mesma base que já paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que é proibido pela Constituição. Ele prevê uma enxurrada de ações que ganhariam liminares na primeira instância e, no final, decretariam a inconstitucionalidade do IVA no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado o relatório, os principais pontos da reforma entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, data em que toma posse o presidente da República a ser eleito em 2010. Mauro Ricardo descarta que Serra tenha tanta preocupação com o relatório ante a possibilidade de, saindo vitorioso, começar o seu governo sob o signo da reforma. “Estamos preocupados é com a situação do Brasil.”

PERDÃO

O secretário critica duramente o perdão que o relatório de Mabel propõe para concessões fiscais irregulares feitas por Estados antes de 5 de julho, inclusive as que o STF já julgou inconstitucionais. A proposta também reabre a temporada de concessões fiscais, alerta. “Esse conjunto de propostas é um acinte com o STF e um convite para a reabertura da guerra fiscal de tão triste memória para o País.”

Mauro Ricardo alerta que o relatório, se aprovado, prejudicará a destinação obrigatória de verbas para a área de educação (18% da União e 25% de Estados e municípios), porque Mabel exclui o IVA da base de cálculo da obrigatoriedade. Saúde e educação perderão com a destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento, diz ele.

O relatório de Mabel propõe que o IVA passaria a integrar o bolo dos repasses dos fundos de participação de Estados e de municípios (hoje rateados com a soma de Imposto de Renda mais Impostos sobre Produtos Industrializados, o IPI), mas novos porcentuais seriam estabelecidos. A discussão para fixar esses novos índices será infindável e desgastante, diz o secretário de Fazenda paulista.

Para ele, seria possível unificar PIS, Cofins e Salário-Educação em uma nova contribuição de valor adicionado apenas com leis ordinárias e complementares, descartando uma emenda constitucional. Agindo assim, explica, não seria preciso reabrir a discussão de uma nova partilha com Estados e municípios nem correr o risco de uma incerta disputa jurídica.

ALÍQUOTAS

A proposta de Mabel sugere acabar com o recolhimento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, para compensar, aumentar as alíquotas de IR, estabelecendo patamares diferenciados por setor econômico. “Isso descaracteriza gravemente o Imposto de Renda”, opina Mauro Ricardo.

Ele critica também a proposta de reduzir, de 20% para 14%, a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Alerta que o substitutivo de Mabel não sugere mecanismo de compensação, o que certamente contribuirá para aumentar o déficit da Previdência.

CRÍTICAS DO GOVERNO PAULISTA AO RELATÓRIO

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que não é permitido pela Constituição

A proibição vai gerar uma cascata de ações judiciais, com liminares de primeira instância e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando o novo tributo

Com a enxurrada de ações judiciais previstas, o IVA vai acabar por se transformar em uma incerteza para Estados e municípios

O IVA deixa de compor a base de cálculo para verbas carimbadas de educação (União, 18%; Estado e municípios, 25%), o que vai reduzi-las

A unificação de Cofins, PIS e Salário-Educação pode ser feita por legislação ordinária, juntando os três em uma contribuição de valor agregado

Mecanismo de aumentar alíquotas do Imposto de Renda para compensar o fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cria a cobrança diferenciada por setor, que descaracteriza o IR

A redução da contribuição social sobre a folha, de 20% para 14%, proposta pelo projeto, não tem mecanismo de compensação, o que contribui para aumentar o déficit da Previdência

A destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento reduz as bases de cálculo para verbas de educação e saúde

O projeto prevê o perdão a concessões irregulares de Estados na guerra fiscal, mesmo as que foram julgadas ilegais pelo Supremo

Projeto abre margem para a concessão de incentivos fiscais regionais, ao prever que eles só podem ser recusados se houver voto contrário de um Estado na região

Leia a íntegra do projeto que tramita na Câmara Enquete: Governo conseguirá aprovar a reforma desta vez?

Veja os principais pontos da reforma tributária

Relator faz concessões aos estados e consegue aprovar reforma tributária

Depois de passar pela Comissão Especial, projeto agora será votado em plenário

Deputados federais, Palocci e Mabel, presidente e relator da comissão

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA. A reforma tributária foi aprovada ontem à noite na Comissão Especial da Câmara, depois que o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez concessões aos governos estaduais.

Os partidos de oposição — DEM, PSDB, PSOL, PV e PPS — votaram contra. Até o fim da noite, a comissão ainda tentava votar os destaques. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Num parecer complementar, Mabel contemplou reivindicações do Espírito Santo, Minas Gerais e Pará. Para agradar aos estados do Nordeste, especialmente, Mabel inflou os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), elevandoos de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e prometeu buscar mais verbas para chegar a R$ 8 bilhões até o fim da votação da reforma no Senado.

PMDB e PV dificultaram a votação do parecer de Mabel com obstrução. Os dois partidos querem aprovar um destaque ao texto prevendo um refinanciamento de dívidas com os impostos federais que serão extintos.

O governo disse ser contra.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos. Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.

Tributo sobre grandes fortunas sai do texto Mabel excluiu proposta do PT que criava uma contribuição sobre grandes fortunas. Ele manteve o atual texto da Constituição, que prevê um Imposto Sobre Grandes Fortunas, que nunca foi criado na prática. A reforma tem como principal objetivo mudar as regras de cobrança do ICMS e criar o Imposto Sobre Valor Adicionado, o IVA Federal.

— Só temos três semanas para votar. Ou então, só daqui a seis anos. No ano que vem, o governo não vai bancar uma reforma tributária — disse Mabel.

Até a noite, Mabel tentava ainda um acordo para elevar de 2% para 3% a alíquota do ICMS que permanecerá sendo cobrada nos estados de origem dos produtos depois de implementada a reforma, cujo objetivo é transferir a maior parte da cobrança para os estados de destino dos produtos. Pela reforma, o ICMS passará a ser cobrado nos estados de destino, depois de um período de transição de 12 anos.

Estados como São Paulo chegaram a pedir 4% na origem.

Mabel manteve o dispositivo que interessa ao Rio de Janeiro: o que inclui a taxação de 2% ou 3% do petróleo e da energia elétrica na alíquota que permanecerá nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.

Palocci defende debate sobre Emenda 3 O presidente da Comissão Especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que a proposta de contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas, conhecida como Emenda 3, deverá ser discutida no futuro, quando forem aprovadas leis regulamentando a reforma tributária.

— Nessa parte constitucional da reforma não está incluído esse ponto. É um problema importante, que está pendente de solução no que diz respeito à legalidade, ao desenvolvimento normal das atividades de pessoas jurídicas. A reforma tributária pressupõe uma mudança constitucional e depois uma sucessão de medidas infraconstitucionais, que são leis complementares e ordinárias. Nesse processo de implantação de leis complementares, com certeza a questão da Emenda 3 tem que ser resolvida — disse Palocci

Empresários pedem votação rápida

Manifesto assinado por 17 entidades foi lido em seminário na CNI

BRASÍLIA. Entidades empresariais reforçaram ontem a pressão pela aprovação de uma reforma tributária ainda este ano.

Durante o seminário Reforma Tributária e Competitividade, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lido um manifesto de apoio ao relatório do deputado Sandro Mabel (PRGO), assinado por 17 entidades.

Segundo o documento, a proposta do relator da reforma “é a melhor que poderia ser apresentada no momento”. Os empresários afirmam que o novo sistema — apesar de só entrar em vigor daqui a alguns anos —, tornaria o país “mais competitivo no cenário globalizado, o que é fundamental para a atração de investimentos, sobretudo pelas limitações que a atual crise financeira impõe”.

Os empresários pedem que o texto de Mabel, que alterou a proposta original do governo, tramite com mais rapidez no Congresso. Eles alertam que, se isso não ocorrer, dificilmente a reforma será aprovada no ano que vem. Isso porque 2009 será ano pré-eleitoral e quando serão sentidos os reflexos da crise.

Para os empresários, a proposta de Mabel traz avanços, como as regras de transição da atual cobrança do ICMS para o novo modelo. O documento elogia também a proposta de desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição previdenciária dos empresários dos atuais 20% para 14%, ao longo de seis anos.

Essa é uma antiga reivindicação do setor. Os empresários pediram, no entanto, um “aperfeiçoamento” de pontos como a garantia de que a reforma não causará aumento da carga tributária.

Para os signatários, “é preciso distinguir o ideal do que é possível a ser alcançado”.

O documento é assinado por entidades como Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira das Indústrias de Máquina e Equipamentos (Abimaq). O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que faz parte da comissão especial que analisa a reforma, disse que é fundamental sua aprovação neste momento de incerteza econômica.

Os principais pontos da reforma

IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e salário-educação.

CIDE: O relator decidiu manter a Cide (o imposto sobre combustíveis) e não incluí-lo no IVA Federal.

CSLL: A Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

IPI: O Imposto de Produtos Industrializados (IPI) será mantido.

ICMS: A legislação dos 27 estados será unificada a partir do segundo ano de aprovação da reforma tributária.

Haverá uma regra de transição de 12 anos do atual sistema de cobrança para o novo. O objetivo é transferir, nesse período, a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos, ou estados consumidores.

Mas, ao final do processo, será mantida uma alíquota de 2% (ou 3%) nos estados de origem dos produtos, para agradar aos grandes estados produtores e para efeitos de fiscalização.

TAXAÇÃO DO PETRÓLEO: O relatório inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. Essa é a principal reivindicação do governo do Rio de Janeiro.

Hoje, a Constituição exclui esses produtos de cobrança do ICMS feita na origem.

GUERRA FISCAL: A proposta mantém por 12 anos os atuais incentivos fiscais em setores como industrial, agropecuário e portuário.

FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Criado para compensar perdas que os estados terão com a implantação das novas regras do ICMS. O fundo será formado com receitas do novo sistema de tributos federais (IR, IPI e IVA Federal), o que seria hoje equivalente a 10% do IPI repassados a estados.

FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é criado para ajudar no crescimento de regiões mais empobrecidas. O relator diz que ele terá, pelo menos, R$ 3,5 bilhões.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Dispositivo determina que, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá uma redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador junto ao INSS, que assim cairá dos atuais 20% para 14% em seis anos. Com a redução, segundo a equipe econômica, o INSS perderá R$ 4 bilhões a cada ano.

Nomeada para a Secretaria de Cultura, Jandira Feghali faz planos e reuniões políticas

ENTREVISTA Jandira Feghali

Nas pouco menos de 24 horas que leitores do GLOBO na internet tiveram para enviar perguntas à nova secretária de Cultura do Rio, Jandira Feghali, surgiram cerca de 200. A imensa maioria questionava suas credenciais para a pasta, já que ela é mais conhecida como médica e política atuante na área de saúde. Nesta entrevista, ela defendeu sua experiência no campo da cultura, disse o que a levou a assumir o cargo na prefeitura e adiantou alguns planos, como a criação de um departamento só para divulgar a cultura carioca no exterior e atrair negócios. Falou também sobre teatros, lonas culturais, Riofilme, incremento orçamentário e outros temas, em uma hora e 20 minutos de sabatina, em seu escritório.

Eduardo Fradkin - O GLOBO

Qual a sua característica que a habilitou ao cargo de secretária municipal de Cultura, já que a senhora é médica? [Pergunta do leitor Haroldo Barreiros, por e-mail]

JANDIRA FEGHALI: Eu fui deputada estadual, foi meu primeiro mandato, e, quando o Collor acabou com a Embrafilme e com a Lei Sarney, a primeira lei de incentivo do ICMS do Brasil foi minha. Depois, foi copiada no Brasil inteiro. Quando cheguei ao Congresso, meu primeiro projeto não foi na saúde, mas na regionalização da programação cultural artística e jornalística, para colocar a produção independente na TV aberta. Eu fui vice-presidente da Frente de Defesa da Cultura e da Diversidade Cultural, uma comissão mista de Senado e Câmara, fui vice-presidente da Comissão de Direito Autoral, que deu nesta lei de direito autoral que existe hoje e não é perfeita, mas é um avanço em relação às outras. Tenho um projeto de aposentadoria especial para bailarinos, cantores líricos e músicos de orquestra. Ninguém pode dançar 30 anos. No mundo inteiro são 20 anos. Parece que eu caí de pára-quedas aqui só para ter um cargo, e isso não existe na minha história. Fui secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em Niterói e o que deixei lá? Um centro de audiovisual.

O GLOBO: Muitos de seus eleitores se surpreenderam com sua decisão de participar da gestão Eduardo Paes.

JANDIRA: Eu construí uma linha de trabalho dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estou cedida à universidade para um trabalho de formulação e pesquisa na área de saúde. Tinha tomado a decisão de não participar do governo. Queria ficar quieta um pouco. Mas ele convidou o partido para o governo e ofereceu esta secretaria. Pela abrangência e pelo peso estratégico que ela tem, eu tive que assumir. Mas não havia nada acertado antes.

Qual será sua primeira ação como secretária?
JANDIRA: Criar o segundo tempo da cultura nas escolas. Vamos fazer a integração entre cultura e educação, a inserção de atividades culturais para ampliar o tempo de permanência nas escolas, e, para isso, vamos adaptar a tecnologia à cultura. Por exemplo, a biblioteca vai virar mediateca. Será uma ação da Secretaria de Cultura junto com a de Educação, e a verba virá das duas, até porque a Educação é a prima rica.

A senhora conseguiu do prefeito o compromisso de aumentar a verba para a Cultura?
JANDIRA: O prefeito se comprometeu com isso, porque, sem orçamento, é difícil ampliar equipamentos culturais para o resto da cidade. Hoje, o orçamento é de R$ 78 milhões, o que não representa nem 1% do total da prefeitura. Queremos chegar a pelo menos 3%, que é uma meta bastante viável. O prefeito se comprometeu a dar um grande incremento orçamentário, mas o valor não pode ser determinado ainda. O orçamento de 2009 ainda não foi aprovado na Câmara. Entretanto, não vamos nos limitar ao dinheiro do orçamento municipal. Em dois dias, sensibilizei 16 deputados da bancada do Rio e um senador, e conseguimos R$ 8 milhões em emendas parlamentares do orçamento federal, para 2009. Foi um esforço que fiz em dois dias, falando com um a um ao telefone.

Como será usado o dinheiro dessas emendas?
JANDIRA: Uma delas é para pontos do pólo digital, que são cinemas para serem feitos como cineclubes ou em outros formatos. Botamos R$ 1 milhão nisso. Cada pólo custa R$ 15 mil, então imagine quantos podemos fazer. Quase R$ 2 milhões são para pontos de cultura, que é uma coisa diversificada. Lona cultural é um ponto de cultura, por exemplo. Casa de poesia também é. Pode-se colocar pontos de cultura em associação de moradores, em teatros, em clubes, em fundações de capacitação profissional. Há uma emenda para pontos de leitura, para estimular essa atividade, com contadores de história e agentes de leitura. Outras emendas são para centros de memória comunitária. Na Gamboa, por exemplo, já tem o centro José Bonifácio, mas pode ter outros. O Rio de Janeiro começou nessa região. Pode ter um museu contando essa história.

Durante a campanha para a prefeitura, a senhora criticou a Riofilme, que não tem dinheiro para cumprir as funções de distribuição e produção de filmes. O orçamento dela este ano foi de R$ 460 mil, cinco vezes menos que em 2004. O que fará com a Riofilme?
JANDIRA: Precisamos fortalecer a Riofilme como órgão de co-produção e distribuição de filmes. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) hoje tem um fundo de audiovisual que cresceu, e queremos apresentar projetos para esse fundo. Vamos trabalhar com editais, pois não podemos escolher os projetos arbitrariamente, e vamos apresentá-los para buscar recursos.

Além disso, temos que botar dinheiro na Riofilme. Ela precisa de recursos e ter um bom conceito do que fomentar e como distribuir. Minha política é abrir contato com o Pólo Audiovisual, em Jacarepaguá. É um pólo cujo terreno é público, foi feito pela prefeitura na gestão Saturnino e perdeu a vocação. Ali pode ser o maior centro audiovisual do Brasil, de produção e distribuição.

Vai mudar a direção da Riofilme ou de outros órgãos e equipamentos ligados à secretaria?
JANDIRA: Isso não foi discutido ainda. Primeiro, quero conhecer as informações, depois formular projetos e só então vou pensar no arcabouço administrativo e na locação de pessoas.

A senhora também defendeu o hip hop durante a campanha.
JANDIRA: A Casa do Hip Hop na Lapa já é um compromisso que o prefeito assumiu. O Centro de Referência da Capoeira também. A Lapa Legal, um corredor cultural que vai da Cinelândia até o Campo de Santana, precisa de incentivo, de estrutura de esgoto, luz, segurança e estacionamento. Vou conversar com empresários da Lapa sobre isso. O Rio tem que divulgar sua cultura para o mundo. Nossa idéia é fazer com que a cidade se articule melhor internacionalmente, levando a arte brasileira para o exterior, não só a música, que já é bem conhecida, como outras formas também. Minha idéia é criar o Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Cultura.

Qual sua política para a rede municipal de teatros?
JANDIRA: A política é fomentar os teatros orçamentariamente, subsidiar a promoção do ingresso (a R$ 1, aos domingos), fazer editais e abrir para produções novas. Não basta abrigar espetáculos prontos. Temos que ajudar a produzir. Quero manter a promoção para formar platéia, mas temos que dar subsídios aos produtores. Vamos ter que subsidiar muita coisa e, em contrapartida, fazer girar os espetáculos.

O que acha da meia-entrada?
JANDIRA: Eu acho que as carteiras de estudantes têm que ser dadas pelas entidades estudantis reconhecidas, como a UNE e a Ubes, e tem que haver fiscalização para não haver falsificação.

O que fará com a Cidade da Música, cujos gastos de manutenção poderão chegar a R$ 10 milhões por ano?
JANDIRA: Uma das coisas que pedi ao secretário Ricardo Macieira é que não decida sobre a gestão da Cidade da Música, que será inaugurada em dezembro, antes da nossa chegada. Ela será, sim, a sede da OSB. Será, sim, uma casa com uma linguagem sinfônica forte. Mas, na minha opinião, deverá incorporar todas as linguagens musicais e ter aulas em suas várias salas. O problema dela é a governabilidade. Não pode ser apenas com financiamento público. Teremos que buscar dinheiro privado. O comando dela tem que ser público, mas pode ter parcerias privadas ali.

César Felício e Marta Watanabe, VALOR (3/10/2008)

Está nas contas públicas uma das explicações para a força reeleitoral deste ano, que faz com que nas capitais estaduais o candidato com apoio da prefeitura apareça liderando as pesquisas de intenção de voto em 20 das 26 cidades. A receita corrente das prefeituras das capitais pulou de R$ 41 bilhões para R$ 59,6 bilhões entre 2004 - último ano da administração passada - e 2007, um salto de 46,8%. No conjunto dos municípios como um todo, onde o peso das transferências da União e dos Estados é maior, os recursos disponíveis nos cofres municipais tiveram um salto ainda maior, de 52,4%.

A boa situação financeira das prefeituras é uma condição necessária, mas não suficiente para deixar bem posicionado o prefeito que tenta um novo mandato. Em Salvador, onde a receita corrente cresceu 69,5%, impulsionado principalmente pelo fato das transferências da União terem pulado de R$ 252 milhões para R$ 690 milhões, o prefeito João Henrique (PMDB) ainda luta para garantir-se no segundo turno, em um empate triplo com ACM Neto (DEM) e Walter Pinheiro (PT). Pesou o fator político: Henrique não tem apoio claro do governo federal- apesar do empenho do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e nem do estadual.

O prefeito que provavelmente será o campeão proporcional de votos no Brasil, Cícero Almeida (PP), de Maceió, assistiu a um aumento de 60,5% em sua receita. É um percentual próximo ao obtido em São Paulo, onde a receita municipal pulou de R$ 12,9 bilhões para R$ 20,1 bilhões no período, sem que isto fosse suficiente para impulsionar Gilberto Kassab (DEM). O prefeito paulistano , que deve ir ao segundo turno , teve a ascensão travada pela divisão política de sua base, com a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), além de ter uma oposição robusta comandada pelo PT. Prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB) administra um Orçamento duas vezes maior que o de 2004, e aparece com 54% das intenções de voto.

O Rio de Janeiro, capital que registrou o menor avanço de receita, é também a cidade em que a candidatura apoiada pela máquina municipal consegue o pior resultado em pesquisas de intenção de voto. Na capital fluminense, a receita corrente cresceu 24,1%, arrecadação tributária própria elevou-se 45,8%, mas diminuiu a ajuda federal: o Rio foi a única capital em que os repasses da União diminuíram entre 2004 e 2007, recuando 6,8%.

Sustentada pelo prefeito Cesar Maia (DEM), a deputada Solange Amaral (DEM) disputa o quinto lugar com Chico Alencar (P-SOL) e Alessandro Molon (PT). Muito criticado pela gestão na saúde, Cesar Maia fez a sua principal aposta administrativa na realização dos Jogos Pan Americanos, no ano passado. Alguns dos principais concorrentes de Solange, como o líder nas pesquisas Eduardo Paes (PMDB) e a deputada federal Jandira Feghali (PC do B) fizeram da saúde a principal bandeira da campanha.

A elevação das receitas pelos municípios nos últimos anos foi resultado de uma combinação de fatores que vão desde mudanças na legislação até o desempenho geral da economia, explica o consultor Amir Khair, especialista em contas públicas e ex-secretário municipal de finanças em São Paulo, na gestão petista de Luiza Erundina. Mas a geração de recursos próprios, sobretudo nas capitais, teve lugar de destaque. Enquanto as transferências da União tiveram uma elevação de 38,6% e as dos Estados subiram 35,8%, a arrecadação tributária nas capitais aumentou 51,8% nos últimos três anos.

No conjunto de todos os 5.564 municípios do país as transferências tiveram peso representativo para as finanças municipais, com crescimento de 55,6% no período. Embora com elevação menor, as receitas tributárias também tiveram aumento robusto, de 48,54%.

Um dos fatores para o aumento da arrecadação própria foi uma mudança na lei complementar federal do ISS. A alteração ampliou, para todos os municípios, o rol de serviços tributáveis pelo ISS, incluindo vários serviços bancários, por exemplo. Uma mudança anterior havia estabelecido ISS mínimo de 2%, amenizando a guerra fiscal.

A ampliação permitiu aos municípios aumentar a base de contribuintes sem precisar elevar alíquotas sobre os serviços que já pagavam o imposto. Com a ampliação, propiciada por alteração em legislação federal, pelo menos nove produtos e serviços financeiros, por exemplo, passaram a ser tributados pelo ISS. Três serviços financeiros antes atingidos de forma limitada ficaram amplamente sujeitos à cobrança.

A mudança, explica Khair, foi aprovada em 2003, mas demorou para ser regulamentada pelas administrações. “As novas cobranças com base na mudança de lei foram implementadas a partir de 2003 e 2004, mas aproveitadas principalmente por aqueles que assumiram a prefeitura em 2005.”

O quadro foi amplamente favorável porque a mudança tributária veio justamente num momento de crescimento econômico. De 2001 a 2004, período da gestão anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor de serviços cresceu 11,3% enquanto de 2005 até o primeiro semestre de 2008 a elevação foi de 18,5% “Paralelamente, nos últimos cinco anos as prefeituras seguiram o exemplo da União e dos Estados, aperfeiçoando a fiscalização e tornando a arrecadação mais eficiente”, diz Khair.

Além do ISS puxando a arrecadação própria dos municípios, houve um aumento das transferências dos Estados e da União. Da parte dos governos estaduais, os repasses aumentaram por conta do bom desempenho de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado sobre a venda de automóvel e que tem metade do recolhimento destinado ao município em que o carro foi emplacado.

Do lado da União, houve o reajuste da tabela de procedimentos do SUS em outubro de 2007, que superou o concedido nos quatro anos anteriores. O dinheiro adicional para a saúde deve surtir efeito principalmente este ano. Segundo informou o ministério da Saúde, o reajuste de 2007 consumiu recursos adicionais de R$ 1,2 bilhão. Além disso, os repasses obrigatórios do governo federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque o principal tributo que o alimenta, o Imposto de Renda (IR), teve um aumento de arrecadação maior que o aumento médio no recolhimento total de tributos da Receita Federal. De 2004 a 2007, a participação do IR na arrecadação da União aumentou de 34,58% para 37,13%.

Durante palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin declarou “A ex-prefeita falou que estava arrependida pelas taxas que criou. Agora ela precisa avisar para o PT do imposto sobre cheque emitido, que foi aprovado pela Câmara e que eles [membros do PT] estão quietinhos, só esperando a eleição passar, para colocar em votação no Senado”, arrancando risos da platéia.

Será que si ele tivesse informado aos ouvintes da Faap que foi no governo FHC que a carga tributária do Brasil passou de 27% do PIB a 36%, os estudantes teriam achado engraçado?

E o endividamento com o FMI, que Lula acabou resolvendo. Arrancaria risos? ou lágrimas?

Por acaso Alckmin contestará o que a jornalista Marta Salomon, da Folha de São Paulo, publicou em 7 de julho de 2008, falando do governo Lula:

“Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos” ( Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento).

Agora, seguramente os estudantes da Faap, os cidadãos de São Paulo e até os jornalistas que acompanham a campanha eleitoral, não vão achar a a menor graça é ficar sabendo o que informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este instituto, junto com a Associação Comercial do Estado de São Paulo, elaborou um “Impostômetro” que reproduz, em painel instalado na região central de São Paulo, uma simulação do que os contribuintes pagam na cidade de São Paulo com impostos.

Pois bem, segundo esses dados cada contribuinte do Estado pagou, em média em 2007, em ICMS e IPVA, o equivalente a R$1.835, valor 117% maior que o desembolsado em 2000. Estamos falando dos impostos estaduais e no período 2000-2007, ou seja de Alckmin.

O artigo do Jornal da Tarde que publicou estas informações destacou no lide: “Carga sobre paulistano fica 120% acima da inflação”.

Isto não inclui, nem o preço abusivo dos pedágios, nem os sucessivos aumentos acima da inflação destes mesmos pedágios durante o governo de Alckmin.

Depois de tomar conhecimento deste dados, dê uma boa risada.

Vamos, tente, você consegue. Sua capacidade de rir não será nunca inferior a dos alunos da Faap. LF

Cristiano Romero - VALOR

Cidade mais rica do país, com renda per capita três vezes superior à média, Brasília vive um boom econômico sem precedentes em sua história. Projetada para ter 500 mil habitantes no ano 2000, a capital federal conta hoje, a dois anos de seu cinqüentenário, cinco vezes mais habitantes do que o planejado. Aos poucos, está deixando de ser apenas a sede do poder para se transformar num pólo dinâmico de desenvolvimento econômico.

Uma classe média endinheirada, escolarizada e, em sua grande maioria, estável no emprego graças ao setor público, vai às compras sem pudor. Estima-se que, no Distrito Federal, cerca de 10% da população, o equivalente a 250 mil pessoas, ganha mais de R$ 20 mil por mês. Isso tem atraído a instalação de novos shopping-centers, concessionárias de automóveis, lojas de luxo, filiais de restaurantes de outros Estados.

A rede Iguatemi, pertencente ao grupo La Fonte, está construindo, por exemplo, um novo shopping no Lago Norte, bairro nobre da capital. Uma das lojas-âncoras do novo centro comercial, com inauguração prevista para o ano que vem, será a Livraria Cultura, o que fará de Brasília a única cidade, além de São Paulo, a ter duas livrarias dessa rede no mesmo mercado. A primeira loja, aberta há apenas três anos no shopping Casa Park, superou as expectativas.

Curiosamente, até 2003, portanto, depois de 43 anos de fundação, Brasília não dispunha de livrarias e de lojas de CDs e DVDs de grande porte. Naquele ano, o grupo francês Fnac abriu o caminho, instalando uma filial no Park Shopping, o maior do Distrito Federal, e atraindo a atenção de concorrentes como a Livraria Cultura. “Os resultados são muito positivos. Brasília tem um mercado potencial muito bom”, atesta Pedro Herz, diretor-geral da Cultura.

Um outro exemplo da pujança do comércio local - o crescimento explosivo da frota de veículos - já provoca dor-de-cabeça nos moradores mais antigos da cidade, acostumados a viver numa metrópole sem trânsito. Os números são impressionantes. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), nos últimos dez anos a frota de Brasília dobrou de tamanho, saltando de 499.049 para 1.020.415 veículos.

Na capital da República, a vida parece imitar uma velha piada, segundo a qual, os brasilienses são feitos de cabeça, tronco e rodas. Há, em média, um veículo para cada 2,5 habitantes. A média nacional é mais folgada: aproximadamente um para cada quatro pessoas. Quando se observa apenas o número de automóveis em circulação, excluindo da conta caminhões, motocicletas, caminhonetes, ônibus e outros veículos, a frota cresceu 89% entre 1998 e junho de 2008, o ritmo mais rápido do país - em São Paulo, o Estado mais rico, o número de carros aumentou 73% no mesmo período.

O resultado dessa corrida sobre rodas foi o surgimento de congestionamentos, especialmente na hora do rush, algo impensável para os criadores de Brasília, os arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Numa entrevista publicada em março deste ano pelo jornal inglês “The Guardian”, Niemeyer afirmou que, por causa de problemas como o trânsito, sua “obra-prima está fora de controle”.

Na verdade, o que a realidade mostra é uma Brasília muito diferente da cidade idealizada na segunda metade dos anos 50. O comércio exuberante, movido pelos altos salários dos funcionários públicos, explica apenas uma parte da mudança de perfil e da recente explosão econômica. Nos últimos anos, empresas de outros Estados começaram a olhar para a capital federal não apenas como uma cidade administrativa, com um forte mercado consumidor, mas também como um bom lugar para instalar unidades de produção e centros de distribuição de mercadorias.

A União Química Farmacêutica Nacional, por exemplo, instalou no Distrito Federal a sua maior planta de fabricação de remédios, com capacidade para mais do que dobrar a produção das outras três fábricas do grupo. O investimento é tão importante para a empresa que seu presidente, Fernando Castro Marques, mudou-se para a capital federal e, daqui, comanda os negócios do grupo em São Paulo e Minas Gerais. “Viemos para cá porque o Centro-Oeste é a região que mais cresce no país e Brasília é a que mais cresce dentro do Centro-Oeste”, justifica Castro Marques.

A Aché Laboratórios Farmacêuticos, o terceiro maior fabricante de remédios genéricos do país, também deve desembarcar em breve na capital federal. A Biosintética, subsidiária da companhia que produz remédios genéricos, já instalou um centro de distribuição, mas, agora, se prepara para dar um passo mais ousado. “Brasília é o centro geográfico do país. Isto facilita muito o aspecto logístico. Como estamos vendo o crescimento da economia brasileira, com novas classes sociais chegando ao mercado consumidor, é cada dia mais importante estar no centro, principalmente, quando há infra-estrutura, e Brasília tem”, explica José Ricardo Mendes da Silva, presidente da Aché.

A decisão sobre o investimento será tomada dentro de 60 dias, quando o conselho de administração da empresa vai se reunir para tratar do assunto. Mendes da Silva está confiante na aprovação. “É totalmente viável”, diz ele. “O mercado de medicamentos está crescendo muito no Brasil. A capacidade produtiva das plantas da Aché na situação atual começa a ficar apertada para fazer frente a esse crescimento. A planta de Guarulhos (SP) está sendo expandida, vai ficar pronta em dois anos, mas a nossa leitura é que a perspectiva de mercado talvez seja maior do aquilo que teremos capacidade de expandir.”

A concretização do negócio, cujo valor a Aché ainda mantém em segredo, tornará Brasília, segundo Engels Rego, o maior pólo farmacêutico do país. Rego é o responsável, na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do governo do Distrito Federal, pela política de incentivos fiscais concedidos às empresas interessadas em se instalar na cidade. “A linha-mestra da nossa política é fortalecer nossas vocações, que são logística, atacado, distribuição, serviços de tecnologia da informação e comunicação e educação à distância”, informa o assessor.

A política de atração de empresas, que oferece descontos de até 80% nos valores dos terrenos e o financiamento de até 70% do ICMS por 15 anos, está dando resultados. Na semana passada, a PepsiCo, multinacional americana de alimentos e bebidas, confirmou que construirá três novas unidades no Brasil, uma delas, em Brasília. Segundo o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio de Oliveira, a unidade brasiliense será a maior fabricante de alimentos da PepsiCo na América Latina. Vai gerar mil empregos diretos e 5 mil indiretos. Na disputa pelo investimento, Brasília venceu a concorrência de duas cidades ícones do agronegócio - Uberlândia (MG) e Anápolis (GO).

Há muito mais em gestação. A construção civil, que sempre foi forte pela própria natureza de Brasília - uma capital construída no meio do cerrado vasto e desabitado -, vive momento de ouro. Apenas em dois bairros de classe média - Águas Claras e Setor Noroeste - serão edificados, nos próximos meses e anos, 396 prédios. No primeiro caso, as construções já começaram. No segundo, os editais de licitação serão lançados este mês.

Brasília tem indicadores invejáveis, para padrões nacionais, nos setores de tecnologia da informação (TI) e comunicação. Ocupa, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o primeiro lugar no ranking brasileiro de residências com computador, com 36,4% de penetração. É a número um também no de residências com acesso à internet (29,7% das casas) e a campeã em lares com telefone (94,1%). No caso da telefonia celular, para cada 100 habitantes, há 116 telefones.

A fusão da Brasil Telecom (BrT) com a Oi (ex-Telemar) ainda nem saiu do papel, mas seus sócios já planejam tirar vantagem desse mercado. A futura empresa, que será a maior do seu gênero no país, tem planos ambiciosos para Brasília. A expectativa, segundo um executivo ouvido pelo Valor, é gerar 10 mil empregos num projeto que, por enquanto, é tratado como “segredo de Estado”. Aposta-se que o investimento ocorrerá nos segmentos de transmissão de dados, comércio eletrônico e “data-center”, vocações “naturais” da cidade, que já é sede da BrT e de grandes empresas de tecnologia de informação, como a Politec, a Poliedro e a CTIS.

Se o plano vingar, diz um executivo da futura BrT-Oi, a companhia vai se tornar o maior empregador privado da cidade. As autoridades locais têm feito gestões, inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a sede da nova empresa de telecomunicação fique no Distrito Federal, mas os sócios não vêem nisso uma prioridade. “Fazer a sede em Brasília não vai gerar um emprego a mais. O que planejamos é muito mais ousado”, assegura uma fonte envolvida nas negociações da fusão.

O governo de Brasília acredita que, além da política de incentivos, uma lista de indicadores favoráveis tem atraído a atenção de empresários de fora. São mencionados, por exemplo, o ambiente de negócios (primeiro lugar do Brasil, segundo o ranking “Doing Business”, do Banco Mundial), a qualidade de vida (o IDH é 0,936, o maior do país, equivalente ao da Nova Zelândia e superior ao de países como Alemanha e Portugal) e a mão-de-obra qualificada (17% da população adulta tem nível superior, face à média de 8% no restante do país, e a taxa de analfabetismo é 3,4%, inferior à média nacional de 11,1%).

ABC recupera vigor, mas perde poder sindical

Marli Olmos e Raquel Landim, de São Paulo, São Bernardo do Campo e Diadema - VALOR

Regiane Maria da Silva, 22 anos, casada, trocou de emprego no começo do ano e está trabalhando na linha de montagem da Federal Mogul, em Diadema. Passam por sua mãos 220 faróis de moto por hora. O trabalho é corrido, mas ela não reclama. Regiane aproveitou as contratações da indústria automotiva para ganhar mais. Com a mudança, o salário aumentou 25%, para R$ 926. Ela conta que utiliza o dinheiro extra para pagar dívidas, comprar roupas e passear com o filho, Gustavo - um luxo praticamente impossível antes.

A operária ocupa uma das mais de 22 mil vagas abertas na base metalúrgica que abrange São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra nos últimos cinco anos, período em que o nível de emprego nesse setor industrial na região do ABC paulista voltou a crescer.

Desde 2003 a categoria metalúrgica dessas cidades recuperou em torno de 37% dos postos de trabalho perdidos na década de 90. Os números oficiais serão divulgados pelo sindicato hoje. O último dado oficial da entidade mostrava 97,6 mil trabalhadores em março. Como a média de abertura de novas vagas está em mil empregos por mês, a categoria dessa base já passa de 100 mil.

A capacidade de o ABC voltar a criar empregos e atrair investimentos, inclusive como berço de novos projetos de veículos, coincide, porém, com um momento de enfraquecimento político daquele que já foi o principal sindicato do país e onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a atividade de líder sindical.

Disputas de poder moldaram um novo mapa na representação dos trabalhadores. O grupo de São Bernardo, onde nasceu o Partido dos Trabalhadores (PT) e seu braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), perdeu em agosto do ano passado uma parte importante da base. Depois de uma disputa na Justiça, que se estendeu de 1996 a agosto do ano passado, a Força Sindical tomou o controle da base de Santo André.

Para evitar que o impasse se arrastasse ainda mais na Justiça, os sindicalistas resolveram fazer uma partilha da base de forma consensual. O grupo de São Bernardo continuou com Diadema e levou mais dois pequenos municípios: Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A turma de Santo André ficou com Mauá e mais um prédio de treinamento que também estava na disputa.

A Força Sindical comanda também o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, que há anos está totalmente descolado do resto do movimento sindical da região. Outro ponto de enfraquecimento é que, uma vez feita essa divisão de grupos, surgiram três datas-base na região: agosto, setembro e novembro, o que, por si só já contrapõe com as históricas mobilizações que reuniam milhares dentro de um estádio durante as negociações trabalhistas dos tempos de Lula.

Dessa forma, a entidade que leva o nome Sindicato dos Metalúrgicos do ABC representa cada vez menos o ABC, apesar de ser a maior entidade, a mais estruturada e a mais afinada com as poderosas comissões de fábrica, especialmente das montadoras.

Os sete municípios que compõem o ABC têm, juntos, mais de 140 mil trabalhadores. O atual presidente do Sindicato do ABC, José López Feijóo, argumenta que a sua base é a maior. De fato, essa entidade é dona de 72% da categoria na região, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), subseção ABC. Santo André e Mauá, a segunda maior base, reúne 23 mil.

No próximo dia 2, Feijóo será substituído por um novo presidente, Sérgio Nobre, um empregado da Mercedes-Benz. Nobre tem a própria história ligada aos momentos de crise na região. Seu pai trabalhou na Brastemp , uma das empresas que desistiram da região na década de 90 e ele, aprendiz do Senai, começou a trabalhar na indústria automobilística quando só se falava em demissões .

As empresas que não desistiram do ABC hoje crescem junto com a região. José Carlos Ferreira Catib, diretor geral da ZF Sachs, uma multinacional do setor de autopeças, conta que a empresa chegou a cogitar a possibilidade de sair da região 15 anos atrás. Na época, pesavam a ação sindical e os custos, afirma Catib. “Mas a mudança nessa postura sindical nos levou a ficar”, destaca. “Os sindicalistas perceberam que tinham que atuar em conjunto com as empresas”, destaca.

Do seu lado, os sindicalistas dizem que as empresas também mudaram. “Antigamente as empresas não aceitavam sequer receber uma pauta de reivindicações e, por isso, tínhamos que partir logo para a greve”, destaca Adilson Torres dos Santos, diretor do Sindicato de Santo André.

Catib lembra que a região tem mão-de-obra qualificada e proximidade do porto de Santos. Mas o que freia um pouco esse crescimento é o esgotamento da capacidade. A própria ZF instalou uma nova unidade em Araraquara, no interior paulista, porque precisava ampliar a produção.

Em São Bernardo, a ZF faz componentes de embreagem , que são, posteriormente montados em Araraquara. Dali, as peças seguem para as montadoras do Brasil e do exterior. Qualquer paralisação pode pôr a perder essa sintonia.

“O setor automotivo é a porta na nossa cadeia produtiva. Ainda é o alicerce da economia”, diz Fernando Longo, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo. Ele recebe solicitações diárias de empresas procurando área livre para se instalar na cidade, mas ressalta que é bastante complicado.

Graças aos novos empregos, a região voltou a crescer e atrair investimentos imobiliários e do comércio. Dimitrios Markakis, presidente da Dicico, está investindo na região do ABC paulista. Ele instalou uma loja em Diadema em 2007 e vai abrir outra em São Bernardo este ano. Em 2009, será a vez de Santo André. O executivo encomendou pesquisas sobre a região e, apesar do alto custo dos imóveis, a indicação é de retorno positivo, porque o potencial econômico é promissor.

“Quando abrimos uma loja, não podemos errar, porque o custo chega a R$ 12 milhões”, diz. Markakis avalia que, com o boom do setor automotivo, a tendência é de melhora do poder aquisitivo. Ele não duvida de que será seguido pelos concorrentes em breve. “Provavelmente todos os grandes varejistas de material de construção estarão em todas as cidades do ABC”.

Com 100% de ocupação nas lojas e alta de 14% nas vendas em 2007, o ABC Plaza Shopping, em Santo André, faz planos de ampliação. Segundo Márcia Pacheco, gerente de marketing do shopping, serão construídas mais 86 lojas - quase um terço das atuais 305. A incorporadora Cyrella vai investir R$ 30 milhões no projeto. “Com o boom imobiliário, as pesquisas detectaram a necessidade de novas lojas”, diz Márcia. Ela explica que o objetivo não é elitizar o shopping, cujo público majoritário é das classes B e C, mas atender à sofisticação nos hábitos de consumo.

Augusto Toldo, diretor e um dos donos da Super Mad, varejista de madeiras, está em São Bernardo desde 1951. Hoje a rede possui sete lojas no Estado. “O ABC sempre foi o carro-chefe, porque temos tradição aqui”, diz. Toldo se lembra das crises econômicas, mas afirma que sempre acreditou na região e agora está mais animado com o crescimento da construção civil nas cidades do ABC paulista.

O carinho com o ABC não impede que o empresário tente a sorte em outros lugares, mas sempre atento à movimentação das montadoras. Toldo tira da gaveta uma matéria de jornal recortada sobre a fábrica da Toyota em Sorocaba. “Veja isso. Vai gerar muito emprego. Nós vamos para lá no ano que vem”, diz.

Uma conseqüência do crescimento econômico é o aumento de arrecadação e folga no caixa das prefeituras do ABC para investir. Entre 2000 e 2007, o repasse estadual de ICMS aumentou 85% para Santo André, 53% para São Bernardo, 119% para São Caetano e 72% para Diadema, conforme dados da secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Fábio Piangentini, secretário de Desenvolvimento Econômico de Santo André, afirma que a prefeitura investiu R$ 28 milhões em um complexo viário para reduzir o trânsito na cidade e facilitar a logística para as empresas. Além disso, a cidade vai inaugurar um novo hospital na periferia, voltado para a saúde da mulher.

De Diadema - VALOR

Em abril do próximo ano, Diadema vai ganhar seu primeiro shopping center. A obra ocupa um quarteirão no centro, a 250 metros do comércio popular da cidade, em uma área onde existiam um prédio da prefeitura, algumas casas e uma chácara. Serão cerca de 150 lojas.

O shopping Praça da Moça é um dos empreendimentos que promete mudar a cara do município do ABC paulista que até pouco tempo era conhecido pela violência e pelo abandono. Diadema vive um boom imobiliário, com outdoors espalhados pelas ruas anunciando prédios de apartamentos e lojas.

Várias redes de varejo decidiram se estabelecer no município. A Dicico, que vende material de construção, abriu uma loja em 2007 em um movimentado cruzamento da região central. O Tenda Atacado inaugura uma unidade em meados de agosto. O Wal-Mart também pretende abrir sua loja até o fim deste ano.

“Chegou a nossa vez”, diz Celso Ruiz, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema. Ele acredita que é o início de um círculo virtuoso, porque as novas lojas vão ajudar a “segurar” o consumidor em Diadema. A cidade é exportadora líquida de renda, porque faltam opções de comércio e lazer.

Existem 1.866 empresas em Diadema nos setores de autopeças, plástico, químico e borracha. Além disso, operários das montadoras instaladas no ABC paulista moram na cidade. Segundo a prefeitura, 25% a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) está relacionado à indústria automotiva, que está batendo recordes de vendas e contratando mais operários.

Em 2007, o emprego cresceu 6,4% em Diadema, acima da média nacional de 5,85%. Na indústria, que concentra a maior parte das vagas, aumentou 5,4%. Na construção civil, a alta chegou a impressionantes 27,5%. No primeiro semestre deste ano, o emprego em Diadema cresceu 3,8% - ritmo similar a média do Brasil.

Com a atividade econômica mais forte, a arrecadação fiscal também melhorou, possibilitando investimento em segurança e saúde. Entre 2003 e 2007, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para Diadema cresceu, em média, 13,6% ao ano. No mesmo período, a arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) também avançou 25,2% na média anual.

“O crescimento econômico foi a cereja do bolo”, disse Roberto Martins, diretor da Empreendi e coordenador do projeto do novo shopping. Graças à expansão da atividade local, 75% das lojas já foram alugadas. Segundo o executivo, algumas redes confirmadas são C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Magazine Luiza. O shopping será destinado à classe C, que responde por metade da população de Diadema.

Martins explica que a redução da criminalidade também foi fundamental para convencer os investidores. Para viabilizar o empreendimento, o executivo conseguiu R$ 150 milhões com fundos de investimentos, pessoas jurídicas e físicas. A Funcef adquiriu recentemente 40% do empreendimento.

O Wal-Mart está investindo R$ 21 milhões na nova loja em Diadema. Segundo Leonardo Taufer, diretor comercial da divisão Maxxi do grupo, o objetivo é atender pequenos estabelecimentos comerciais e famílias das classes C e D. “Escolhemos Diadema por conta do crescimento econômico e do aumento de consumo e renda”, explicou.

O Tenda Atacado vai trabalhar com itens de alimentos, higiene pessoal, perfumaria e limpeza para varejistas independentes e também para o consumidor final. Segundo Eduardo Severini, diretor do Tenda, a loja faz parte de um plano mais amplo de expansão do grupo e Diadema foi escolhida porque possui um grande potencial de consumo.

Conforme Dimitrius Markakis, presidente da Dicico, as vendas na loja de Diadema superam a expectativa. A média diária de visitantes da rede é de 800 pessoas por loja nos dias úteis. Em Diadema, são mil visitantes/ dia. A loja abriu há oito meses e a Dicico é o único grande varejista de construção civil na cidade. Por enquanto. (RL)

O governo Lula fez o Super-Simples para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas. Alguns, como o governo de São Paulo, não estão nem ahi…

Um ano depois de entrar em vigor, o sistema enfrenta novos problemas

Marianna Aragão - O Estado de São Paulo

Mudanças nas legislações estaduais estão revertendo o efeito do Simples Nacional (Super-Simples) para muitas micro e pequenas empresas, que aderiram ao regime unificado de tributos com o objetivo de reduzir sua carga tributária.

A ampliação da substituição  - mecanismo de cobrança do ICMS diretamente do fabricante ou atacadista, em vez do varejo - tem sido o principal alvo de reclamações dos empresários. Em vigor há um ano, o Super-Simples já conta com quase três milhões de companhias em todo o País.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo são alguns dos Estados que expandiram a pauta de produtos com substituição tributária. Em São Paulo, por exemplo, o decreto que entrou em vigor a partir de fevereiro incluiu setores como o de cosméticos, confecções e alimentos no sistema. “São segmentos com ampla atuação de pequenos negócios”, diz o presidente da Associação Nacional dos Sindicatos de Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi), Joseph Couri.

Com a substituição tributária, essas empresas têm de pagar o ICMS antecipado por toda a cadeia produtiva, o que, segundo especialistas, acaba comprometendo seu capital de giro. “As MPEs não têm nenhum benefício em troca desse pagamento antecipado”, diz o diretor-executivo da consultoria contábil Confirp, Richard Domingos. “Pelo contrário, ela ainda tem um problema financeiro, de antecipar o imposto de um produto que ainda não vendeu.”

Esse é o caso do empresário Wagner Manzano, dono de uma pequena fábrica e distribuidora de cosméticos em São Paulo, que foi incluído no sistema de substituição tributário em fevereiro. Ele conta que a medida está modificando o fluxo de caixa da empresa. “Estou pagando por algo que não vendi ainda”, afirma Manzano.

Com o caixa comprometido, a solução, segundo ele, tem sido reduzir sua margem de lucro. “Alguns produtos se tornarem até inviáveis de trabalhar”, diz o empresário, que já pensa em deixar o regime das micro e pequenas empresas no próximo ano.

Há um ano, Ronaldo Riccio, empresário do setor de cosméticos de Minas Gerais, passou a pagar o imposto estadual de forma antecipada. Ele afirma que também teve de diminuir a margem de lucro dos produtos.

“Isso aumentou o risco do negócio”, diz Riccio. Segundo ele, 75% de suas vendas são feitas a prazo - o que significa que ele só receberá o tributo assumido depois de 30 ou até 45 dias. “Se o cliente não pagou ou atrasou, quem fica com o prejuízo é você.”

SEM IMPEDIMENTO

Para os Estados, o objetivo do mecanismo é facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos - uma vez que o número de contribuintes na indústria é muito menor que no varejo. Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a aplicação da substituição tributária nas MPEs não tem impedimentos legais. “A própria Lei Geral prevê essa possibilidade”, diz Costa.

O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, afirma, porém, a ampliação da pauta de produtos com substituição tributária representa perda do tratamento diferenciado às pequenas empresas.

“Mesmo sendo legal, a medida é injusta”, defende Spinola. Segundo ele, a inclusão de pequenas indústrias no sistema de substituição é uma forma que os Estados encontraram de “dar a volta” no Super-Simples. “Os Estados viram que iam perder arrecadação e colocaram a substituição tributária”, concorda o diretor da Confirp, Richard Domingos.

MUDANÇAS

Segundo levantamento do Sebrae, em um ano, 2.964.564 empresas aderiram ao Super-Simples, regime tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 408.279 companhias a mais que as que faziam parte do antigo regime, o Simples Federal. Segundo Spinola, dados das Juntas Comerciais dos Estados mostram crescimento de 13,5% no número de empresas abertas no ano passado ante 2006.

Apesar disso, poucos municípios criaram legislações próprias para essas empresas. As leis municipais são necessárias para regulamentar aspectos específicos da Lei, como a participação das MPEs em licitações públicas. De acordo com levantamento do Sebrae, apenas 428 - 7,7% dos municípios brasileiros - criaram seus estatutos. Paraná, São Paulo e Ceará são os mais avançados: têm 128, 77 e 66 leis municipais aprovadas, respectivamente.