Câmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

No período em que Estados e municípios negociam a aprovação de seus Orçamentos para 2009, deputados federais e senadores pressionam os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná a implementarem o piso nacional para os professores. Lançaram ontem uma frente em contraposição à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos cinco Estados contra a lei que criou o piso, de R$ 950, e aumentou a carga horária da educação básica.

Com mais de 150 assinaturas, segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a frente protestará nos Estados para que os governadores reformulem seus Orçamentos”. A Adin é uma afronta ao Congresso, ao movimento sindical e aos professores”, disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Na ação apresentada pelos Estados contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, os governadores argumentam que a medida não cabe no Orçamento. “A lei extrapola ao legislar sobre a carga horária”, diz a secretária de Educação do Ceará, Maria Izolda Cela. A medida, diz, levará o governo estadual a contratar mais de 7 mil professores, o que aumentará os gastos em R$ 102 milhões. “Não consigo entender a postura do governo federal”, diz.

Em nota, a Secretaria de Educação de Santa Catarina adverte para o risco de se ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretaria contesta a inclusão do aumento de horas-atividade e diz que terá de contratar 5,4 mil profissionais.

O cumprimento do piso será escalonado. O valor integral deve ser pago em 2010 para uma jornada de 40 horas semanais. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas. Além do piso, a lei, em vigor desde julho, estabelece que os professores devem reservar um terço da carga horária a funções fora da sala de aula, como planejamento das lições e correção de provas.

Os Estados e municípios que comprovarem não ter condições de pagar o reajuste terão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo o governo federal, cerca de 40% dos professores em início de carreira recebem menos do que o piso. É a primeira categoria a ter piso salarial definido na Constituição.

Na frente, já há divergências. Segundo o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), o movimento está politizando a discussão contra os partidos dos governadores.

Assis Moreira
Jornal Valor

As perspectivas de crescimento do mercado financeiro no Brasil são “excelentes”‘, estima o Deutsche Bank, um dos maiores grupos bancários do mundo, em nota divulgada ontem em Frankfurt.

O banco destaca que as emissões de ações e obrigações atingiram um nível sem precedentes, o fluxo de investimentos diretos estrangeiros (IDE) bate recorde, o real apresenta uma dos melhores desempenhos entre as moedas nos últimos dois anos, e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) tem altas históricas.

Para o Deutsche, isso mostra que a estabilização econômica que se seguiu a crise de 2002 “finalmente começa a dar seus frutos”. E aposta que a atual política de disciplina fiscal e monetária será mantida além de 2010, quando haverá nova eleição presidencial.

As perspectivas de estabilidade econômica no longo prazo, maior expansão econômica e menor taxa de juros (com custo de capital mais baixo) tem resultado num aumento sem precedentes nas atividades dos mercados financeiros, destaca a instituição.

Apoiando avaliação normalmente feita pelo governo, o Deutsche Bank, destaca que outras fases de expansão econômica e financeira foram baseadas em deterioração fiscal e externa. Agora, estima que o “boom” está ocorrendo num cenário de queda do débito público e melhora nas contas externas. E que “até mesmo” o mercado de hipotecas está decolando.

O banco alemão reconhece que a fase de expansão da economia brasileira foi favorecida pela aceleração do crescimento da economia global, preços das commodities em alta e liquidez internacional que ajudou os mercados financeiros e a apreciação de ativos entre as economias emergentes.

Apesar de sobressaltos recentes, o banco estima que a situação internacional continuará a ser interessante para os ativos brasileiros no médio prazo. A integração da China na economia mundial continuará a beneficiar o Brasil. O país também deverá receber mais investimentos chineses. Até agora, Pequim só investiu uma pequena parte dos US$ 100 bilhões prometidos pelo presidente Hu Jintao durante sua visita em 2004 a América latina. E o Brasil, pela sua riqueza natural, é o que deve receber a maior fatia.

A instituição alemã mantém a previsão de que a economia brasileira como um todo será tornará credor externo liquido em 2009. O Deutsche mantém a aposta num crescimento econômico entre 4-5% neste e no próximo ano. Conclui que o país está longe de alcançar todo seu potencial econômico. E alerta para “riscos consideráveis” a obtenção de maior expansão econômica no médio prazo por causa de problemas de infra-estrutura e regulamentações.

Ainda assim, as perspectivas econômicas e financeiras continuarão elevadas, graças a estabilidade econômica e queda dos juros, entre outros fatores.