Com o fim iminente do subsídio federal, pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar repactuação dos contratos

O Estado SP

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997.

“Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer.

“Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam”, declarou Serra. “E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo.”

Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União – ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), também defende a flexibilização da dívida. Com um gasto mensal de mais de R$ 200 milhões para honrar essa dívida, Kassab afirmou ontem em Brasília que tem o “maior interesse em encontrar um caminho para atenuar um pagamento tão pesado” – o que não aconteceria com a mudança dos juros, mas com a alteração na parcela da receita líquida atualmente destinada ao pagamento da dívida (13%).

O prefeito, porém, diz ser contra qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que essa renegociação seja efetivada. “É fundamental para o País que essa fique como está. Ela veio para ficar”, disse Kassab.

É que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da LRF, pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, “mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

INVESTIMENTOS

Em São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise.

“Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho”, afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso.

Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.

CONTRAPROPOSTA

O coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que até sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA VIALLI, EDUARDO KATTAH, ELDER OGLIARI, EUGÊNIA LOPES, EVANDRO FADEL, JOÃO NAVES, JÚLIO CASTRO, LUCIANO COELHO, RICARDO BRANDT, RICARDO RODRIGUES, WILSON LIMA,
SILVIA AMORIM e TIAGO DÉCIMO

RJ e ES são contra proposta

Wilson tosta – O Estado SP

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, declaram-se contrários à ideia de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. “Acho extremamente delicado abrir uma discussão dessas em um momento em que o País acabou de receber completamente os efeitos da crise internacional, com efeitos no mercado de trabalho em dezembro e agora com os números do PIB, com queda de receitas da União, dos Estados e dos municípios”, avaliou Hartung. “Em uma hora dessas, não ajuda o País.”

Para o governador capixaba, no momento, “os entes federados devem cortar custeio, controlar despesas e ver o que é possível investir, sobretudo em setores que gerem maciçamente empregos”.

Cabral propõe alternativas para o momento. “Talvez, no curto prazo, o mais importante seja o Ministério da Fazenda dar mais espaço de endividamento sempre que os limites estejam abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode ter um efeito maior do que abrir uma grande discussão”, afirmou. “No curto prazo, o teto de 13% (da receita, para pagamento da dívida) protege os Estados, e se o real não se depreciar mais, o IGP-DI mais 6% ainda se compara com o custo de financiamento da União”, diz Cabral.

Relação entre a dívida e a receita do município, que vinha tendo reduções graduais, terminou o ano passado em alta

Governo federal pode cortar repasses, caso o índice não seja reduzido até 2016; no ano passado, verbas federais somaram R$ 275 milhões

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A dívida paulistana com a União atingiu R$ 42,4 bilhões em dezembro de 2008, tornando-se 2,03 vezes maior que a arrecadação anual da prefeitura com impostos, de acordo com o último balanço da gestão Gilberto Kassab (DEM).
A relação dívida/receita ajuda a avaliar a saúde financeira da cidade. Ela está fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e da resolução do Senado que determina sua redução gradativa até 2016.
Caso São Paulo não diminua o índice para 1,2 nos próximos sete anos, correrá o risco de ter bloqueados repasses da União. Em 2008, o município recebeu R$ 275 milhões em repasses voluntários do governo federal.
Quando o hoje governador José Serra (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2005, a dívida estava em R$ 30,6 bilhões. Desde então, a relação dívida/receita vinha caindo gradualmente por causa de bons resultados na arrecadação de impostos (veja quadro ao lado).
As receitas municipais em 2008, porém, não atingiram o previsto. Além disso, o IGP-DI, índice pelo qual a dívida é corrigida e que sofre forte influência da alta do dólar, superou os 9%.
A oposição a Kassab chama a atenção para um terceiro fator que contribuiu para a volta do crescimento do índice.
Na disputa pela reeleição, o prefeito queimou parte da verba que guardava nos cofres municipais. Nos anos anteriores, a administração Serra/Kassab manteve mais dinheiro em caixa, o que ajudava melhorar a relação dívida/receita.
No primeiro quadrimestre de 2008, a prefeitura chegou a ter mais de R$ 5 bilhões nos cofres. Acabou o ano eleitoral com R$ 2,8 bilhões. “Por três anos eles mantiveram o caixa alto, mas, na eleição, gastaram o dinheiro, mostrando que tudo era uma maquiagem, e não uma política para amenizar o problema da dívida”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
A Secretaria de Finanças diz que, mesmo se mantivesse o mesmo volume de dinheiro em caixa, o índice da dívida subiria -a pasta admite, porém, que o crescimento seria menor.

Histórico
A dívida paulistana passou a ser um problema a partir da gestão Paulo Maluf (1993-1996). O ex-prefeito lançou títulos no mercado para pagar precatórios (dívidas judiciais), mas acabou utilizando o dinheiro em obras, numa operação considerada irregular pela CPI dos Precatórios.
Celso Pitta, no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo FHC para que a União assumisse a dívida, na época em R$ 10,5 bi.
Pelo acordo, os R$ 10,5 bi devidos deveriam ser pagos em 30 anos, com juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. A prefeitura teria de abater 20% da dívida depois de 30 meses.
Marta Suplicy não amortizou os 20% em 2002 -a petista teria de desembolsar R$ 3 bilhões- e o valor da dívida superou R$ 30 bilhões ao fim de 2004, último ano do mandato.
Auxiliares de Marta, Serra e Kassab insistem que a dívida é impagável. Todos eles tentaram renegociar o acordo fechado por Pitta sem sucesso.
O acordo determina que a prefeitura comprometa, todo mês, 13% de sua receita com o pagamento da dívida. Mesmo que eles sejam feitos em dia, dizem técnicos das Finanças, não é possível diminui-la.

Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG

Wilson Tosta – O Estado SP

Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 – supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.

“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.

Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.

O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 – 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.

Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.

AVALIAÇÃO

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”

PT liga caso Alstom a tucanos de SP

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo afirmam ter achado o elo entre o governo do Estado e a empresa Alstom, multinacional francesa que está sendo investigada por suspeita de suborno no Brasil.

Ontem, o líder da bancada, Roberto Felício, disse que há “ligação íntima” entre o PSDB paulista e a Alstom, pois um ex-diretor da empresa, José Sidnei Colombo Martini, foi alçado em 1999 à presidência da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP, então controlada pelo governo estadual). Desde então, a CTEEP celebrou 47 contratos com a Alstom, somando pelo menos R$ 333 milhões. Em 2006, a empresa foi privatizada.

“Há ligação entra a Alstom e o PSDB. É evidente que eu estou inferindo, não tenho provas, mas há elementos que mostram essa ligação. Como esse senhor era diretor da empresa, deixa a iniciativa privada e assume a presidência da CTEEP, quando ela ainda era estatal, e depois que é privatizada ainda continua no comando? Bem a partir de quando Colombo Martini vai para o governo são fechados nada mais que 47 contratos com a companhia em que ele trabalhava”, destacou o deputado.

Os petistas querem pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o governo paulista e a Alstom. O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, criticou a iniciativa. “É uma bela movimentação petista, bem típica do PT, bastante oba-oba, conotação eleitoral. Nada mais que isso.”

Promotores do Ministério Público na Suíça e na França investigam denúncia de pagamento de propina de US$ 6,8 milhões feito por funcionários da Alstom para ganhar contrato de US$ 45 milhões para ampliação do metrô na cidade de São Paulo. Há suspeita também de suborno no setor elétrico.

Martini já é investigado pelo Ministério Público Estadual desde 2006. Naquele ano, antes do leilão de privatização da CTEEP, ele se reuniu na Colômbia com dirigentes da Interconexión Eléctrica S/A (ISA), na sede da empresa, em Bogotá, em 26 de janeiro. Cinco meses depois, os colombianos arremataram a estatal por R$ 1,193 bilhão.

Dos 47 contratos entre CTEEP e Alstom, no período 1999 a 2006, sete foram conquistados sem participação em licitação, num total de cerca de R$ 25 milhões. O maior deles, segundo o PT, de 15 de outubro de 1999, tem valor atualizado para R$ 10,06 milhões, para o fornecimento de peças de reposição para disjuntores. “Misturaram o privado com o público. Há uma relação espúria, uma relação de suspeição em tudo isso”, disse o deputado estadual Rui Falcão (PT).

Um levantamento feito pela assessoria petista na Assembléia detectou que a Alstom no Brasil possui 39 empresas. A multinacional adquiriu nos últimos 20 anos pelo menos dez empresas, como Mecânica Pesada, Masa, Cegelec, ABB, Mafersa, Ansaldo Coesma e outras.

O grupo Alstom, segundo a pesquisa, fechou 139 contratos com o governo paulista, totalizando pelo menos R$ 7,62 bilhões. Nessa conta, com valores atualizados pelo IGP-DI, não consta a usina hidrelétrica de Porto Primavera, cujos equipamentos geradores e turbinas custaram aos cofres públicos pelo menos R$ 3,7 bilhões.

Além da CTEEP, há 23 contratos com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), 2 com Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), agora privatizada, 20 com a Sabesp, 2 com a Dersa, 7 com a Eletropaulo, 2 com a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), 17 com o Metrô, 18 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e 1 com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). De todos esses contratos, 26 tiveram dispensa de licitação, num total de R$ 168,7 milhões. Seis foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estatal fez anúncio em revista com Alckmin na capa

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Em 2006, José Sidnei Colombo Martini, presidente da CTEEP,pagou R$ 60 mil para o acupunturista do então governador Geraldo Alckmin, Jou Eel Jia, a título de patrocínio institucional para a revista da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida por Jia. Alckmin foi capa e apareceu em nove páginas.
Em 2003, também patrocinou doação de fornos para o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela então primeira-dama Lu Alckmin. Os equipamentos foram doados pela ABB, empresa comprada pela Alstom. “A ABB entregou 40 kits de Padaria Artesanal à primeira-dama através de iniciativa coordenada pelo dr. José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Transmissão Paulista”, informa o site da empresa.

Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos

* Rui Falcão

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo – energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

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Celso Ming para O Estado de São Paulo (para assinantes)

O assunto do dia não é o novo corte dos juros, mas a recaída inflacionária.

Ainda é preciso observar melhor esse movimento para identificar a natureza da estocada. Mas dá para dizer que os indícios são de que a forte procura por bens e serviços está permitindo que a inflação de demanda ponha a cabeça para fora da toca.

Os economistas identificam dois tipos de inflação. O primeiro é o de custos. Simplificadamente, é a alta de preços que decorre de fatos sazonais ou fortuitos. É geada que estraga a produção de verduras; um furacão, como o Katrina, de 2005, que desorganiza a produção de petróleo numa região importante; a seca que quebra a safra. Essa inflação não tem a ver com o volume de dinheiro da economia e, portanto, não pode ser rebatida com alta dos juros. Ocorre por elevação dos custos ou queda da oferta.

O outro tipo é a inflação de demanda. Aparece quando o poder aquisitivo do consumidor aumenta mais do que a oferta de bens e serviços. Agora, por exemplo, a massa salarial está se expandindo mais do que o PIB. Pelas contas do Dieese, vem crescendo a 7,6% ao ano. Em parte, isso é efeito do aumento de 8,6% do salário mínimo deste ano (de R$ 380). O crédito para pessoas físicas está se expandindo a 25%. E os juros, em queda desde setembro de 2005, despejam cada vez mais dinheiro na economia. A expansão do consumo está perto dos 10%. A indústria de veículos festeja vendas 27,4% maiores neste ano.

Um sinal de alerta saiu dia 5, com a divulgação de um avanço surpreendente do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em agosto, de 1,39%. Este não é o termômetro oficial de inflação. Sua metodologia dá peso enorme (60%) para a evolução dos preços no atacado. Mas é aí que está o ferrão. Na ponta atacadista, em 30 dias os preços saltaram 1,96%, uma enormidade diante do 0,37% de julho.

O IPCA, este sim o índice levado em conta pela política de juros, avançou menos: 0,47%. Mas esse número aponta para dois fatos inquietantes. O primeiro é o de que, ainda que mais baixo do que o do avanço do IGP-DI, é o dobro do visto em julho (0,24%). O risco é o de que essa alta seja repassada para o custo de vida, com base na regra de que o atacado de hoje é o varejo de amanhã.

Quando se fala da ameaça de inflação, os de sempre logo disparam: “Por que essa obsessão com uma esticadinha dos preços, especialmente quando a inflação está no seu ponto mais baixo em mais de 50 anos? Deixe que os mortos enterrem seus mortos…”

Aí tem duas coisas. A primeira é que é mais fácil matar a cobra no ovo do que no capinzal. Segunda, o governo Lula já entendeu qual é o preço de uma escapada da inflação e a recompensa eleitoral por evitá-la. Ele não vai deixar que, no ano que vem, quando serão escolhidos perto de 6 mil prefeitos, a inflação corroa o poder aquisitivo do eleitor. E isso pode implicar juros caindo mais devagar. Ou deixando de cair.

Tomara que também aqui o pessoal da Associação dos Alcoólicos Anônimos tenha razão. Dizem eles que as recaídas são parte do processo de recuperação.