Em 2007, prefeituras tiveram para gastar R$ 30 bi a mais em relação ao ano anterior, mostra ONG

Wilson Tosta - O Estado SP

Dois estudos da organização não-governamental Transparência Municipal mostram que os municípios brasileiros viveram, em 2007, recordes de receitas, mas também de concentração de arrecadação na Região Sudeste e em duas cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano de melhor desempenho econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anterior às eleições municipais de 2008, as prefeituras tiveram para gastar R$ 217 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que em 2006 - supostamente, uma arma preciosa para os prefeitos candidatos à reeleição. A desigualdade ficou patente na divisão dos recursos per capita: cada R$ 1 de dinheiro público municipal captado pelos cofres públicos no Nordeste no ano passado correspondeu a R$ 1,47 no Sudeste.

“O problema é a pobreza, a má distribuição de renda”, diz o economista e geógrafo François Bremaeker, consultor da ONG, gestor do Observatório de Informações Municipais e autor das pesquisas. “A concentração é muito forte, principalmente em termos de Sudeste, de Estado de São Paulo e em São Paulo capital, que pega quase metade da receita tributária (própria) dos municípios paulistas.” A alta de recursos nas prefeituras no ano pré-eleitoral pode ajudar a explicar o alto índice de reeleição. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, de 3.357 prefeitos que tentaram um segundo mandato em 2008, 66,88% tiveram sucesso. Do total de eleitos, 40,36% já estavam no cargo este ano, ante 23,6% em 2004 e 37,1% em 2000.

Um dos trabalhos, As Finanças Municipais em 2007, afirma que as cidades brasileiras tiveram, no ano passado, receitas 16,19% maiores que em 2006. Foi um crescimento de 11,73% reais, considerando-se a inflação pelo IPCA, ou de 8,3%, se usada a correção do IGP-DI. Em 2006, os municípios receberam R$ 186,8 bilhões. A participação das prefeituras na arrecadação do setor público também atingiu seu pico no ano passado, quando as cidades chegaram a 17,06% de participação, contra 16,97% em 2006 e 16,38% em 2005. O estudo mostra que a receita orçamentária dos municípios, no ano passado, foi constituída por 67% de transferências, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras receitas.

O outro estudo, As Receitas Tributárias Municipais em 2007, dá exemplos da extrema concentração de receitas municipais. O Sudeste teve mais, R$ 110.161.460.773 - 50,75% da receita orçamentária de todos os municípios. Na outra ponta, o Centro-Oeste somou apenas R$ 13.033.062.038. Na distribuição per capita, segundo Bremaeker constatou no trabalho anterior, o Sudeste permaneceu na liderança com R$ 1.414,62 por habitante, mas a região com pior colocação foi o Nordeste, que, no geral, somara R$ 45.430.192.280, mas ficou com R$ 881,52 por pessoa. O Centro-Oeste, menos habitado, apresentou receitas maiores por pessoa, R$ 1.209.89, à frente de Norte e Nordeste.

Bremaeker, que fez a pesquisa com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, destaca a extrema dependência de verbas federais apresentada pela maioria dos 5.562 municípios pesquisados. “Em 81% das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte da arrecadação.” A maior participação no bolo das transferências está nos 994 municípios com entre 20 mil e 50 mil habitantes, que receberam 17,1% do total, seguidos pelas cidades entre 10 mil e 20 mil, com 12,8%. Na receita tributária municipal, São Paulo e Rio, somados, tiveram 32,3% de tudo em 2007.

AVALIAÇÃO

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, do Iuperj, chama a atenção para a variação de apenas 10% na proporção de prefeitos reeleitos de 2004 para 2008 e relativiza o peso do uso da máquina, que, supostamente, seria mais forte em prefeituras com mais dinheiro em caixa, como em 2007. Ressalta, porém, o peso da avaliação do prefeito nas taxas de reeleição que, avalia, tem sido decisivo. “É claro que os prefeitos usam a máquina, mas quando o prefeito está em baixa, não tem jeito. O prefeito com boa aprovação faz um esforço para tornar a eleição plebiscitária. Se ele vai bem, por que vão querer mudar?”

PT liga caso Alstom a tucanos de SP

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo afirmam ter achado o elo entre o governo do Estado e a empresa Alstom, multinacional francesa que está sendo investigada por suspeita de suborno no Brasil.

Ontem, o líder da bancada, Roberto Felício, disse que há “ligação íntima” entre o PSDB paulista e a Alstom, pois um ex-diretor da empresa, José Sidnei Colombo Martini, foi alçado em 1999 à presidência da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP, então controlada pelo governo estadual). Desde então, a CTEEP celebrou 47 contratos com a Alstom, somando pelo menos R$ 333 milhões. Em 2006, a empresa foi privatizada.

“Há ligação entra a Alstom e o PSDB. É evidente que eu estou inferindo, não tenho provas, mas há elementos que mostram essa ligação. Como esse senhor era diretor da empresa, deixa a iniciativa privada e assume a presidência da CTEEP, quando ela ainda era estatal, e depois que é privatizada ainda continua no comando? Bem a partir de quando Colombo Martini vai para o governo são fechados nada mais que 47 contratos com a companhia em que ele trabalhava”, destacou o deputado.

Os petistas querem pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o governo paulista e a Alstom. O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, criticou a iniciativa. “É uma bela movimentação petista, bem típica do PT, bastante oba-oba, conotação eleitoral. Nada mais que isso.”

Promotores do Ministério Público na Suíça e na França investigam denúncia de pagamento de propina de US$ 6,8 milhões feito por funcionários da Alstom para ganhar contrato de US$ 45 milhões para ampliação do metrô na cidade de São Paulo. Há suspeita também de suborno no setor elétrico.

Martini já é investigado pelo Ministério Público Estadual desde 2006. Naquele ano, antes do leilão de privatização da CTEEP, ele se reuniu na Colômbia com dirigentes da Interconexión Eléctrica S/A (ISA), na sede da empresa, em Bogotá, em 26 de janeiro. Cinco meses depois, os colombianos arremataram a estatal por R$ 1,193 bilhão.

Dos 47 contratos entre CTEEP e Alstom, no período 1999 a 2006, sete foram conquistados sem participação em licitação, num total de cerca de R$ 25 milhões. O maior deles, segundo o PT, de 15 de outubro de 1999, tem valor atualizado para R$ 10,06 milhões, para o fornecimento de peças de reposição para disjuntores. “Misturaram o privado com o público. Há uma relação espúria, uma relação de suspeição em tudo isso”, disse o deputado estadual Rui Falcão (PT).

Um levantamento feito pela assessoria petista na Assembléia detectou que a Alstom no Brasil possui 39 empresas. A multinacional adquiriu nos últimos 20 anos pelo menos dez empresas, como Mecânica Pesada, Masa, Cegelec, ABB, Mafersa, Ansaldo Coesma e outras.

O grupo Alstom, segundo a pesquisa, fechou 139 contratos com o governo paulista, totalizando pelo menos R$ 7,62 bilhões. Nessa conta, com valores atualizados pelo IGP-DI, não consta a usina hidrelétrica de Porto Primavera, cujos equipamentos geradores e turbinas custaram aos cofres públicos pelo menos R$ 3,7 bilhões.

Além da CTEEP, há 23 contratos com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), 2 com Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), agora privatizada, 20 com a Sabesp, 2 com a Dersa, 7 com a Eletropaulo, 2 com a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), 17 com o Metrô, 18 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e 1 com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). De todos esses contratos, 26 tiveram dispensa de licitação, num total de R$ 168,7 milhões. Seis foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estatal fez anúncio em revista com Alckmin na capa

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Em 2006, José Sidnei Colombo Martini, presidente da CTEEP,pagou R$ 60 mil para o acupunturista do então governador Geraldo Alckmin, Jou Eel Jia, a título de patrocínio institucional para a revista da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida por Jia. Alckmin foi capa e apareceu em nove páginas.
Em 2003, também patrocinou doação de fornos para o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela então primeira-dama Lu Alckmin. Os equipamentos foram doados pela ABB, empresa comprada pela Alstom. “A ABB entregou 40 kits de Padaria Artesanal à primeira-dama através de iniciativa coordenada pelo dr. José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Transmissão Paulista”, informa o site da empresa.

Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos

* Rui Falcão

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo - energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

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Celso Ming para O Estado de São Paulo (para assinantes)

O assunto do dia não é o novo corte dos juros, mas a recaída inflacionária.

Ainda é preciso observar melhor esse movimento para identificar a natureza da estocada. Mas dá para dizer que os indícios são de que a forte procura por bens e serviços está permitindo que a inflação de demanda ponha a cabeça para fora da toca.

Os economistas identificam dois tipos de inflação. O primeiro é o de custos. Simplificadamente, é a alta de preços que decorre de fatos sazonais ou fortuitos. É geada que estraga a produção de verduras; um furacão, como o Katrina, de 2005, que desorganiza a produção de petróleo numa região importante; a seca que quebra a safra. Essa inflação não tem a ver com o volume de dinheiro da economia e, portanto, não pode ser rebatida com alta dos juros. Ocorre por elevação dos custos ou queda da oferta.

O outro tipo é a inflação de demanda. Aparece quando o poder aquisitivo do consumidor aumenta mais do que a oferta de bens e serviços. Agora, por exemplo, a massa salarial está se expandindo mais do que o PIB. Pelas contas do Dieese, vem crescendo a 7,6% ao ano. Em parte, isso é efeito do aumento de 8,6% do salário mínimo deste ano (de R$ 380). O crédito para pessoas físicas está se expandindo a 25%. E os juros, em queda desde setembro de 2005, despejam cada vez mais dinheiro na economia. A expansão do consumo está perto dos 10%. A indústria de veículos festeja vendas 27,4% maiores neste ano.

Um sinal de alerta saiu dia 5, com a divulgação de um avanço surpreendente do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em agosto, de 1,39%. Este não é o termômetro oficial de inflação. Sua metodologia dá peso enorme (60%) para a evolução dos preços no atacado. Mas é aí que está o ferrão. Na ponta atacadista, em 30 dias os preços saltaram 1,96%, uma enormidade diante do 0,37% de julho.

O IPCA, este sim o índice levado em conta pela política de juros, avançou menos: 0,47%. Mas esse número aponta para dois fatos inquietantes. O primeiro é o de que, ainda que mais baixo do que o do avanço do IGP-DI, é o dobro do visto em julho (0,24%). O risco é o de que essa alta seja repassada para o custo de vida, com base na regra de que o atacado de hoje é o varejo de amanhã.

Quando se fala da ameaça de inflação, os de sempre logo disparam: “Por que essa obsessão com uma esticadinha dos preços, especialmente quando a inflação está no seu ponto mais baixo em mais de 50 anos? Deixe que os mortos enterrem seus mortos…”

Aí tem duas coisas. A primeira é que é mais fácil matar a cobra no ovo do que no capinzal. Segunda, o governo Lula já entendeu qual é o preço de uma escapada da inflação e a recompensa eleitoral por evitá-la. Ele não vai deixar que, no ano que vem, quando serão escolhidos perto de 6 mil prefeitos, a inflação corroa o poder aquisitivo do eleitor. E isso pode implicar juros caindo mais devagar. Ou deixando de cair.

Tomara que também aqui o pessoal da Associação dos Alcoólicos Anônimos tenha razão. Dizem eles que as recaídas são parte do processo de recuperação.