Ao mesmo tempo em que o governo lança um pacote para incentivar o acesso à moradia popular, a construtora Adolpho Lindenberg e a imobiliária Sotheby’s oferecem, em São Paulo, no bairro do Morumbi, apartamentos de 1.223 metros quadrados, que custam R$ 13,5 milhões.

Das 12 unidades, 8 já foram vendidas. “Em setembro e outubro do ano passado, sentimos o impacto da crise no mercado de alto padrão”, disse Celso Pinto, diretor da Sotheby’s São Paulo. “Agora, a situação está bem normalizada. Estamos atendendo muitas ligações. Gente que perdeu dinheiro na bolsa agora quer concentrar os investimentos em imóveis.”

O apartamento tem seis suítes, uma delas com dois banheiros, dois closets e terraço, com uma área total de 230 metros quadrados. O imóvel conta com 12 vagas na garagem, sala de lareira e sala de cinema, jardim de inverno fechado e terraço com piscina de 15 metros quadrados.

Segundo o diretor da Sotheby’s, alguns clientes que buscam o apartamento vêm de casas ainda maiores. “O objetivo é simplificar a vida”, explicou Pinto. “É complicado hoje ter um número muito grande de funcionários.” Ele diz que o valor de R$ 13,5 milhões não é alto no mercado de alto padrão. “Existem apartamentos de 980 metros quadrados na mesma faixa de preços.”

Para quem não estiver disposto a desembolsar o pagamento de uma vez, o Banco Santander tem uma linha de financiamento em até 30 anos, com parcelas fixas. Num financiamento de R$ 9,1 milhões, a parcela mensal fica em R$ 89,4 mil. O condomínio custa de R$ 7 mil a R$ 8 mil por mês e o IPTU de R$ 4 mil a R$ 5 mil mensais.

Depois do susto do ano passado, os consumidores de alta renda voltaram a investir em imóveis. “Os lançamentos nessa área não foram suspensos, ao contrário do que aconteceu com alguns residenciais.”

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem que as mulheres terão prioridade no pacote habitacional, como acontece na maioria dos programas sociais federais.

“Consideramos essencial que (…) o acesso a essas moradias seja prioritariamente dado à mulher, porque ela articula e tem um papel familiar muito central”, disse em Brasília, no seminário “25 anos de Saúde da Mulher”.

Pela manhã, durante reunião com Dilma e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Fortes (Cidades), governadores de cinco Estados aceitaram isentar ou reduzir o ICMS de produtos e serviços ligados à construção civil para baratear casas e prédios residenciais para população de baixa renda.

O governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), disse que fará reduções a pedido da União. Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que determinará que as alíquotas do ICMS sejam suspensas. O mesmo, segundo Gomes, será feito por Pará, Goiás e Espírito Santo.

Em duas reuniões pela manhã que reuniu nove governadores, os ministros disseram que o valor da parcela para compra da casa própria às famílias que ganham de zero a três salários mínimos será de R$ 20,00 em dez anos. Segundo o governo, haverá carência de até 36 meses, em caso de perda de emprego ou de não-pagamento.

Os ministros pediram agilidade na doação de terrenos e na listagem de contemplados. À tarde, Dilma recebeu prefeitos e vices de 52 cidades para pedir rapidez em obras e redução de tributos.

Programa habitacional pode dispensar licitação

Com dispensa, que daria mais rapidez ao pacote, empreendedor privado pode tocar projeto diretamente com a Caixa Econômica Federal

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa habitacional que o governo deve lançar até o final do mês prevê dispensa de licitação para construções de imóveis quando os terrenos forem privados e exige que os prefeitos e governadores que aderirem reduzam tributos, segundo informação de prefeitos que estiveram com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Em duas rodadas de apresentação do programa, ontem, prefeitos de capitais e de grandes cidades disseram que Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionaram a adesão ao programa à redução em 50% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e retenção de ISS (Imposto sobre Serviços) de só 0,1%.
“Os municípios terão que assinar um termo de adesão que prevê exoneração de tributos”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo ele, a redução de ITBI e ISS para a maioria dos municípios não vai representar renúncia de receita porque haverá outros ganhos diretos com as construções e posteriormente com os novos bairros. “É um dinheiro que não entraria.”
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), disse que o governo federal prevê a dispensa de licitação para construções em terrenos privados, mesmo quando houver subsídio ao imóvel financiado.
“A grande inovação para desburocratizar o processo é que as empresas terão liberdade para comprar os terrenos. Caberá ao poder público o cadastro das famílias e a liberação dos projetos”, disse.
Foi a forma que o governo encontrou de escapar da lei de licitações para dar mais celeridade ao processo. Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o modelo será semelhante ao PAR (Programa de Arrendamento Residencial). “O programa praticamente exclui União, Estados e municípios da execução das obras. O empreendedor fará o projeto diretamente junto à Caixa Econômica Federal”, disse Hartung, lembrando que a licitação será necessária só se os terrenos forem públicos. “Ainda falta formatação jurídica no caso dos terrenos públicos, isso ficou confuso.”
Apesar das exigências de reduzir tributos, até mesmo prefeitos da oposição saíram satisfeitos com a apresentação do programa, que prevê a construção de 1 milhão de casas em dois anos. “Se é factível, vamos ver na sequência. Os municípios estão muito ansiosos para receber recursos para atender suas demandas”, disse Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba. Segundo ele, a isenção de impostos não será problema para Curitiba, que já não cobra esses tributos bem como IPTU de moradias populares.
Nove governadores conheceram o projeto do governo federal ontem. Hartung disse ainda que o governo sinalizou que está dividido entre cobrar uma taxa simbólica -entre R$ 15 e R$ 20- e não cobrar nada de quem ganha até três mínimos.
“Há quem creia que seja importante para a pessoa ter compromisso com o imóvel, mas há a visão de que isso será custoso demais”, disse Hartung, referindo-se às despesas com impressão e envio de boletos.

Dilma visita obras do PAC em Feira de Santana

Alean Rodrigues | Sucursal Feira de Santana – A Tarde

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff se negou mais uma vez a falar sobre a sucessão em 2010 durante visita a Feira de Santana. A ministra veio à cidade visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Lagoa Grande no bairro Santo Antônio dos Prazeres.

Acompanhada do governador Jaques Wagner, a ministra disse que o importante ali era mostrar como o governo federal está preocupado com o bem estar da população e ressaltou obras do governo Lula. “É a primeira vez após 25 anos que o governo federal volta a investir na construção de moradia popular. Não basta estarmos preocupados em crescer e sim crescer junto com os 190 milhões de brasileiros. Queremos fazer do Brasil um país de classe média”, afirmou.

O governador Jaques Wagner destacou a importância da visita da ministra que presta uma homenagem às mulheres baianas pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Ele disse que a obra do PAC, além de beneficiar diretamente 7.800 famílias, traz dignidade e respeito a estas pessoas que passaram anos residindo em local sem a mínima infra-estrutura.

“Estas famílias, e não só elas, todos que residem aqui perto terão suas vidas mudadas e com certeza serão beneficiados com esta obra, que trará humanização e dignidade a população local”, frisou. Com investimento total em torno de 68 milhões a obra de urbanização integrada da Lagoa Grande consiste em três etapas que vão desde a construção de casa a melhoria urbanística do local, que abriga mais de 7.800 famílias que invadiram o local há mais de 20 anos.

A 1ª etapa, que está programada para ser concluída em junho, conta com 84 casas com 6 cômodos, um centro comunitário e um galpão de reciclagem, atividade principal de muitas famílias que residem no local. A 2ª etepa será para a construção de mais 606 casas, posto de saúde e quadras poliesportivas. E a última para melhorias nas casas que não estão na área de risco e obras de saneamento e urbanização da Lagoa.

Uma das beneficiadas é a família da dona de casa Maria dos Reis, 67 anos que tem 12 filhos e mora na Lagoa Grande há mais de 20 anos. Para ela é uma oportunidade que caiu do céu, já que a casa onde reside tem apenas 4 cômodos e fica na área considerada de risco. “Rezo todos os dias para eles todos, pois só agora terei água, luz, calçamento, além disto dignidade, pois terei uma casa limpa para receber a todos”, desabafou.

UEFS – Durante a visita do governador e da ministra da casa civil, estudantes do curso de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) fizeram uma manifestação cobrando agilidade para resoler os problemas do curso, que segundo eles existe há 6 anos e não possui professores, nem salas de aula disponíveis.

“O curso de medicina pede socorro, estamos nos formando e para não ficarmos sem aula, somo obrigados a ficar em um módulo sem o mínimo de infra-estrutura onde a chuva e o sol forte batem em nossas cabeças. Mas isto é quando temos aula, pois não há professores desde a formação do curso”, destacou o estudante José Neto.

Munidos com apitos e faixas, os estudantes permaneceram no local até que o governador recebesse uma carta revelando os problemas que o curso enfrenta. Após receber o documento, Jaques Wagner prometeu analisar a situação e resolver os problemas o mais rápido possível. “É por isto que não ando por aí anunciando criação de cursos, pois além de criar, temos que dar condições de funcionamento, o que não aconteceu com estes estudantes”, frisou.Em palanque na Bahia, ministra diz que “quem não puder pagar nada não pagará nada” no pacote habitacional preparado pelo Planalto

Alvo do programa serão as famílias com renda de até dez mínimos que pagam aluguel; meta é construir 1 mi de casas em dois anos

FERNANDA ODILLA
ENVIADA ESPECIAL A FEIRA DE SANTANA

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou ontem, no interior da Bahia, que o novo programa de habitação do governo federal não vai cobrar nada de quem tem renda zero.
“Quem não puder pagar nada não pagará nada. Mas haverá um esforço para todo mundo contribuir, nem que seja simbolicamente, com a prestação”, disse em discurso em Feira de Santana (BA) após visitar construção de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia.
Num palanque improvisado no canteiro de obras, a ministra pediu, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que os prefeitos deem início ao cadastro do público-alvo do programa: famílias com renda entre até dez salários mínimos que vivem de aluguel. Amanhã, ela se reúne com prefeitos de capitais e de grandes cidades para discutir o programa de construção subsidiada de 1 milhão de casas em dois anos.
Ontem, Dilma antecipou detalhes do “bolsa habitação”. Serão dois padrões de casa: um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil. A ministra disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.
“Até três salários mínimos vai pagar o que puder. É uma prestação simbólica, ou seja, não serve para cobrir o custo, mas é importante como compromisso da pessoa que está entrando no imóvel que vai ser dela. Nas outras faixas, haverá um limite de comprometimento da renda e, mesmo assim, nas faixas de renda mais baixas, que não são essas de zero a três [salários mínimos], vai haver um subsídio significativo.”
À noite, já em Salvador, após a Folha pedir mais detalhes sobre a prestação zero, Dilma disse que as casas não serão grátis. Afirmou que o governo vai cobrar valores “irrisórios” dos mais carentes, por achar que é importante a família assumir um compromisso de quitar o imóvel próprio. Mas ressalvou que “quem ganha zero, não tem como pagar”, ponderando que essa será uma parcela muito pequena dos beneficiados.
Diferentemente do que o presidente Lula disse em Vitória na sexta, Dilma afirmou que não haverá cobrança de taxas antes da entrega das chaves. “As pessoas pagarão só a partir das chaves em todas as hipóteses. Não paga nada antes de entrar.” Lula disse que seriam cobradas prestações simbólicas até as famílias se mudarem para, então, passarem a pagar as prestações da casa própria.
O programa não se limita aos subsídios que vão assegurar prestações simbólicas. As famílias na faixa até dez salários mínimos contarão com o Fundo Garantidor, que terá cerca de R$ 500 milhões do Tesouro e vai bancar prestações dos mutuários que ficarem desempregados. Os mutuários com renda até três salários mínimos poderão suspender o pagamento das prestações por até 36 meses, mas terão de quitá-las ao fim do contrato. Para a faixa de até cinco salários, o Fundo honrará até 24 meses; no grupo até dez mínimos, 12 meses.
Foi a forma que o governo encontrou para encorajar os bancos a conceder financiamentos a profissionais autônomos, com dificuldade de comprovar renda. Embora as medidas priorizem a população de baixa renda, a classe média também será beneficiada.
Está em estudo ampliar o limite do valor dos imóveis que podem ser pagos com o FGTS do mutuário. O valor deve passar de R$ 350 mil para R$ 600 mil.

Compra de imóvel será subsidiada

Pacote do governo prevê prestações mensais de R$ 15 a R$ 20 para famílias que ganham até 3 salários mínimos

Vera Rosa – O Estado SP

O governo vai subsidiar quase integralmente a compra da casa própria para mutuários de baixa renda. O programa habitacional que será lançado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê prestações mensais simbólicas, de R$ 15 a R$ 20, para famílias que ganham até três mínimos (R$ 1.395) por mês. Não é só: para facilitar a vida dos mais pobres e evitar o acúmulo do aluguel com as prestações, o comprador só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

Direcionado aos menos favorecidos, o plano tem perfil de “Bolsa-Habitação”: a ideia do governo Lula é baratear a construção e estimular a compra da casa própria. Embora o programa seja destinado a famílias que recebem até dez mínimos (R$ 4.650), os subsídios de quase 100% atingirão apenas os mais carentes, que ganham até R$ 1.395 por mês. Cálculos da equipe econômica indicam que 85% do déficit habitacional, de 7 milhões de moradias, está concentrado nessa faixa, a maioria em grandes cidades.

Governadores que conversaram com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disseram ao Estado que os subsídios para o pacote serão tão volumosos quanto os recursos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano também permite ao mutuário comprar o imóvel sem desembolsar um tostão de entrada. Além disso, ele poderá escolher entre duas alternativas: a Tabela Price, com prestações fixas, e o Sistema de Amortização Constante (SAC), com parcelas decrescentes.

O esforço do Planalto, agora, é para que governadores e prefeitos participem do programa, abrindo mão de receitas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote usará cadastros de Estados e municípios e o crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O governo espera que bancos privados também concedam o empréstimo.

Foi Lula quem exigiu uma prestação simbólica para a camada mais carente da população. Em conversas reservadas, ele disse que não se trata de distribuir moradias de graça, mas, sim, financiar o desenvolvimento. Motivo: Lula acredita que o investimento no setor habitacional ajuda a combater os efeitos perversos da crise, tem impacto no emprego, aquece o mercado e faz a economia girar.

TRANSFERÊNCIA

A meta do Planalto é construir 1 milhão de casas populares, 500 mil neste ano e outros 500 mil em 2010. Lula, porém, foi aconselhado a não assumir o número, já que, embora o dinheiro seja do Orçamento da União, o programa será tocado nos Estados e municípios . Mesmo assim, a equipe econômica não vai transferir recursos para companhias de habitação estaduais, como reivindicaram alguns governadores. Detalhe: hoje, as empresas constroem cerca de 50 mil casas por ano.

Ao se reunir na terça-feira com os governadores José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas), Sérgio Cabral (Rio) e Roberto Requião (Paraná), Dilma afirmou que o programa será sustentado pelo tripé “subsídio, Fundo Garantidor e seguro de vida”. Simulações indicam que mutuários que ganham até R$ 1.395 poderão ficar até três anos pagando apenas a fração mínima das prestações – cerca de 5% -, desde que comprovem falta de condições. O valor integral das prestações suspensas irá para o fim do contrato. Durante o período de suspensão, as prestações serão cobertas pelo Fundo Garantidor.

O desemprego é um dos motivos que podem ser alegados para suspender o pagamento das prestações. Caixa e BB vão permitir que, de seis em seis meses, o mutuário faça uma declaração justificando a impossibilidade de quitar o débito no período.

Alvo de inúmeras críticas por causa do alto custo, o seguro do financiamento – que cobre morte ou invalidez de quem toma o empréstimo, além de danos ao imóvel – também ficará mais barato ou será abolido, dependendo do salário do trabalhador. Atualmente, varia conforme a idade e chega a representar até 40% da prestação.

Ministra da Casa Civil vai reunir os governadores de SP, MG, RJ e PR na terça-feira e sugerir redução do ICMS sobre os materiais de construção

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA – O Estado SP

As medidas de estímulo à construção civil deverão ser apresentadas na próxima terça-feira aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Na reunião, a ser capitaneada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo pedirá a colaboração dos Estados para dar maior alcance às medidas.

Dilma deverá sugerir aos governadores, por exemplo, que reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o principal tributo estadual – sobre o material de construção. O mesmo pedido foi feito na semana passada a um grupo de governadores do Nordeste. Eles se disseram dispostos a colaborar.

A ministra foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer os últimos ajustes no pacote da habitação após a conversa com os governadores. Assim, é possível que na semana que vem as medidas sejam, finalmente, anunciadas. O ponto central do pacote é a meta de contratar a construção de 1 milhão de moradias até 2010. Para a classe média, a principal medida deverá ser a elevação, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, do valor do imóvel que pode ser pago usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas últimas semanas, os técnicos concentraram esforços para encontrar uma forma de baratear o seguro do financiamento habitacional, que cobre morte ou invalidez do mutuário ou danos, permanentes ao imóvel. Estudos preliminares mostram que o seguro chega a 40% da prestação.

Entre as alternativas examinadas estava a concessão de um subsídio com recursos do Tesouro Nacional ou a reativação de um fundo, existente no Ministério da Fazenda, para atuar como seguradora. Pressionada, a Caixa já informou o Planalto que encontrou formas de reduzir significativamente o valor do seguro.

DESONERAÇÕES

Outro ponto ainda em discussão é o tamanho das desonerações tributárias envolvidas no pacote. Existe a hipótese de reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do material de construção. Nesse caso, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Há uma corrente defendendo que o corte do imposto para zero não seja para todos os itens.

Há dúvidas também sobre a redução de 7% para 6%, da tributação incidente sobre o patrimônio afetado das construtoras. Trata-se de um sistema de tributação no qual a incorporadora faz uma contabilidade separada para cada empreendimento e, ao final, recolhe uma alíquota única a título de tributos federais. Se a redução fosse adotada, a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 150 milhões. Porém, se a alíquota cair, um número maior de empresas pode optar por esse sistema, elevando a conta da renúncia fiscal.

O corte nos tributos federais fica mais difícil diante da queda de 7,26% na arrecadação em janeiro ante janeiro de 2008. Há indicações que, em fevereiro, também haverá queda na arrecadação.

NÚMEROS

R$ 500 mil
é o valor do imóvel que poderá vir a ser pago com recursos do FGTS.

R$ 350 mil
é o valor do imóvel que hoje pode usar o Fundo

Lula discute hoje pacote habitacional com governadores e prefeitos

Tânia Monteiro, Lu Aiko Otta e Vera Rosa – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje um grupo de governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. A informação foi dada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Lula pretende ouvir dos governadores e prefeitos sugestões sobre como combater o déficit habitacional em cada região.

Ontem, na reunião do Conselho Político, o presidente disse que as medidas ficarão prontas em 15 dias. O lançamento do pacote vem sendo adiado há várias semanas, porque Lula está insatisfeito com o valor das prestações a serem cobradas das famílias de menor renda. Uma das soluções será o Tesouro Nacional liberar recursos para subsidiar o seguro habitacional – um dos itens que encarece a prestação. O montante, segundo técnicos, poderá ser da ordem de R$ 500 milhões.

O pacote vai prever uma forte desoneração do setor habitacional, segundo informou um interlocutor do presidente Lula. Estimativas da área técnica apontavam para uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão com a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o material de construção e mais R$ 150 milhões com a redução de 7% para 6% da alíquota cobrada das construtoras que pagam impostos por um método chamado patrimônio de afetação. O corte nos tributos, porém, poderá ser bem maior.

O pacote da habitação tem como meta contratar 1 milhão de financiamentos de novas moradias até 2010, principalmente para as pessoas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 1.395,00). Haverá também medidas para a classe média, como a elevação de R$ 350 mil para R$ 500 mil do valor do imóvel que poderá ser pago com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Técnicos estão preocupados com as informações do setor privado que não será possível construir volume tão elevado de moradias nesse prazo.Há risco também de os bancos virarem ponto de estrangulamento, pois não teriam capacidade para examinar tal volume de contratos.

FGTS será usado em imóvel de até R$ 500 mil, com entrada menor

Lu Aiko Otta, TÂNIA MONTEIRO, LEONARDO GOY E FABIO GRANER – O Estado SP

O pacote da habitação, que estava em discussão ontem à noite no Palácio do Planalto, contém dois agrados à classe média. O primeiro é que os mutuários poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir imóveis de até R$ 500 mil – hoje, o limite é R$ 350 mil. O segundo é que a parcela financiada vai aumentar de 80% para 90% do valor do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor.

A proposta vale para os imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança, enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), aplicado aos imóveis mais caros. Não há limite para financiamentos no SBPE.

Para a chamada nova classe média, a notícia é ainda melhor: o empréstimo vai cobrir 100% do valor da casa própria – ou seja, ela vai poder passar do aluguel para a prestação. Essa regra vale para os imóveis financiados com recursos do FGTS.

Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis com o FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil se morarem em São Paulo, Rio ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é de 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.

As propostas foram levadas ontem à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas poderão ser alteradas, mas os técnicos avaliam que é uma possibilidade remota, pois não havia polêmica sobre os limites.

Já em outros pontos do pacote havia dúvidas. Por exemplo: quantos meses o mutuário poderá ficar sem pagar a prestação e sem perder o financiamento, graças ao Fundo Garantidor – outra novidade do pacote. Este fundo, que será criado para reduzir o temor de bancos em emprestar às famílias de menor renda, cobrirá prestações não pagas por desemprego.

Essas parcelas serão transferidas para o fim do contrato. A proposta mais generosa é que o fundo garanta até 36 parcelas não quitadas para mutuários com renda de até dois salários mínimos. O prazo cairia para 12 meses para famílias com renda de quatro e seis mínimos e para seis meses para quem tiver renda entre seis e dez mínimos. Mas há quem ache esses prazos muito longos.

O estímulo à construção civil é um dos trunfos do governo para evitar mais desemprego e manter o setor no ritmo aquecido do ano passado. Hoje, a Caixa Econômica Federal anuncia que, em 2008, houve aumento de 86,3% em financiamentos habitacionais. A linha do FGTS emprestou R$ 11,2 bilhões e o SBPE, R$ 10,7 bilhões.

Ontem, Lula comentou que havia mandado refazer o pacote porque não tinha gostado de alguns pontos, como o valor das prestações. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que, para barateá-las, o governo vai dar subsídios a famílias com renda entre dois e dez salários mínimos.

Ainda segundo a ministra, o pacote também terá como objetivo reduzir o tempo e construção das moradias, de 33 meses para 11 meses. Lula contou que o pacote começou com um plano de construção de 200 mil casas, depois passou para 500 mil. “Mas eu quero 1 milhão de casas até 2010″, disse Lula. “Isso vai dinamizar a economia.”

NÚMEROS

90 % é o total a ser financiado do valor do imóvel. Antes essa parcela representava 80% do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor

100 % do valor do imóvel será financiado para a chamada nova classe média.

R$ 3,9 mil por mês é o valor da renda mensal familiar que permite a compra de imóveis com recursos do FGTS

Medidas podem criar meio milhão de empregos

Renée Pereira – O Estado SP

O Pacote de Habitação Popular, que deverá ser anunciado em breve pelo governo federal, renovará o fôlego da construção civil e ajudará a amenizar os efeitos da crise internacional no País. Um estudo elaborado pela FGV Projetos, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostra que a construção de 1 milhão de moradias em dois anos criaria mais de meio milhão de postos de trabalho diretos e indiretos em todo o País em apenas um ano.

Com o crescimento do número de empregos, a massa salarial também seria expandida em R$ 7,51 bilhões, sendo R$ 3 bilhões na construção civil e R$ 4,3 bilhões nos demais setores. “Esse pacote tem grande importância para economia nacional neste momento de incerteza em relação à demanda e, consequentemente, em relação à evolução do PIB (Produto Interno Bruto)”, avalia a consultora da FGV Projetos, Ana Maria Castelo, responsável pelo estudo “Subsídios à Política Anticíclica – Um milhão de moradias em dois anos”.

De acordo com o trabalho, a construção das unidades exigirá investimentos de cerca de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2010. Os cálculos foram baseados nos valores constantes no Plano de Arrendamento Residencial (PAR) para as diferentes regiões, explica Ana Maria. Na média, o investimento em cada unidade ficou em R$ 45 mil.

Supondo que metade das obras fosse realizada em 2009, o investimento promoveria um acréscimo de R$ 10,5 bilhões no PIB da construção civil e R$ 10,2 bilhões no PIB dos demais setores da cadeia produtiva da construção (indústria, comércio e serviços), destaca o estudo. Isso significaria um acréscimo de 0,7 ponto porcentual no PIB total do País em 2009 e 2010.

O estudo mostra também que os efeitos do pacote em emprego e renda ampliariam a base de arrecadação tributária. “A cada ano, o crescimento de renda gerada com o programa permitirá ao governo recuperar cerca de R$ 4,7 bilhões em impostos”, destaca o trabalho.

DÉFICIT HABITACIONAL

Ana Maria destaca ainda que, além dos benefícios para a economia nacional, o pacote promoverá grandes avanços no combate ao déficit habitacional do País, calculado em 7,2 milhões de unidades habitacionais.

Em apenas um ano, a construção das unidades reduziria em quase um ponto porcentual o déficit brasileiro, de 12,8% para 11,9% do total de domicílios. O impacto seria ainda mais expressivo em Estados mais pobres, como o Maranhão e Pará. Nesses locais, a redução seria de 2,4 pontos e 2 pontos porcentuais, respectivamente. Os dois Estados respondem pelos maiores déficits em termos relativos, de 34,1% e 29,5%.

Em números absolutos, porém, a maior carência foi verificada em São Paulo, com déficit de 1,3 milhão de domicílios. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 665 mil unidades. Segundo a consultora, os cálculos de redução do déficit foram feitos com base na premissa de que os investimentos serão distribuídos de acordo com o peso do déficit de cada Estado no total do País.

Governo quer permitir suspensão do pagamento da casa própria por período de até 36 meses para famílias com renda menor

Para quem ganha mais, carência chegaria a um ano; prestação seria coberta por fundo garantidor e paga pelo mutuário no final do contrato

Ayton Vignolia-19.set.08/Folha Imagem

Prédios na região central de SP; governo prepara medidas para incentivar setor de construção

SHEILA D’AMORIM – FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As famílias com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325) poderão ser beneficiadas com um prazo entre 24 e 36 meses em que poderão ficar sem pagar as prestações dos financiamentos habitacionais, sem serem consideradas inadimplentes. Essa é uma das propostas em estudo na área econômica do governo para ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, como estímulo ao setor imobiliário e tentativa de contornar os efeitos da crise financeira no país.

Para as famílias com renda superior a esse valor, a sugestão é aplicar um prazo de carência menor, em torno de 12 meses, e limitar o benefício aos cinco primeiros anos do contrato.

A ideia é evitar que o medo do desemprego paralise o setor da construção e, ao mesmo tempo, criar instrumentos que permitam o acesso da população de baixa renda -especialmente a chamada nova classe média, que forma a base eleitoral de Lula- a financiamentos habitacionais com custos menores. Para isso, o governo contará com os R$ 500 milhões anunciados nesta semana pelo ministro Paulo Bernardo (Orçamento) e que comporão um fundo para garantir os empréstimos nos meses em que o mutuário não puder pagar.

Os técnicos do governo que trabalham no pacote habitacional tentam montar uma equação que beneficie o maior número de famílias com os recursos disponíveis e permita aumentar em 500 mil unidades a produção habitacional.

Por isso, o fundo deverá ser usado para atingir vários objetivos. O primeiro é minimizar os efeitos conjunturais da crise e ajudar as pessoas que hoje já têm acesso aos financiamentos bancários, garantindo que possíveis atrasos de pagamento devido ao desemprego, por exemplo, sejam cobertos. Daí a ideia de limitar o benefício aos primeiros anos de contrato. Acredita-se que, passada a crise, isso não será mais necessário.

Já para as famílias mais pobres, que são avaliadas como de maior risco pelos bancos, a preocupação é estimular a entrada delas no mercado. Por isso, a proposta de estender o benefício por todo o contrato como forma de minimizar o risco atribuídos a elas e atrair o interesse das instituições privadas.

Nesse caso, há, pelo menos, duas formas possíveis. A primeira seria garantir, ao longo de todo o contrato, que elas tenham a possibilidade de postergar o pagamento por um período entre 24 e 36 meses. As parcelas seriam cobradas no final do contrato. Na prática, o que aconteceria é que um financiamento de 20 anos seria quitado em até 23 anos.

Outra possibilidade é que o benefício não seja cumulativo. Em vez disso, o governo fixaria uma quantidade de meses em que poderia haver suspensão de pagamento a cada período. Assim, o mutuário poderia, por exemplo, usar o benefício por três meses a cada dois anos.

Há ainda em discussão uma proposta para que parte do fundo garantidor seja usada para subsidiar apólices de seguro embutidas nos financiamentos para compra de material de construção. Como essas operações não têm garantia real, o custo do seguro é muito alto e, segundo representantes do setor, chega a representar mais de 30% do valor da prestação.

Baratear o seguro seria uma forma de favorecer o segmento de imóveis usados, permitindo a melhoria nas habitações. Apesar de o foco principal do governo com o pacote habitacional que está sendo elaborado ser a classe média baixa, há medidas também para as famílias com renda mais elevada.

Uma delas é permitir que, nos próximos dois anos, o trabalhador possa usar o saldo disponível na conta vinculada do FGTS para comprar imóveis com valor superior ao teto atual de R$ 350 mil. O novo teto em estudo deverá ficar entre R$ 500 mil e R$ 600 mil.

Parcela cara faz pacote habitacional ser refeito

Lu Aiko Otta e Vera Rosa – O Estado SP

O alto valor do seguro embutido nas prestações da casa própria fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandasse sua equipe refazer parte do pacote da habitação. Ele está inconformado com o valor das parcelas, que considera caras demais. Técnicos correm contra o tempo para concluir os novos estudos ainda este mês.

O seguro cobre os financiamentos em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário e no caso de danos permanentes ao imóvel. A pedido do Estado, a Caixa Seguros simulou o seguro para um imóvel no valor de R$ 80 mil situado no Distrito Federal, para uma família com renda de R$ 2.500 mensais. O valor aumenta conforme a idade de quem tomou o empréstimo.

Se o mutuário tiver 25 anos, o seguro custará R$ 23,92 por mês, ou 3,63% da prestação. Para um mutuário de 50 anos, custa quase o dobro: R$ 46,32, ou 6,8% da prestação. Se o tomador tiver 60 anos, paga quase quatro vezes mais: R$ 91,42, ou 12,2% da prestação. Para um imóvel de R$ 100 mil, o seguro para o mutuário de 25 anos é de R$ 28,72 (3,83% da prestação); para o de 50 anos é de R$ 52,97 (7,06% da prestação) e para o de 60 anos, R$ 94,32 (12,58% da prestação).

Outra novidade do pacote é que um número maior de famílias de baixa renda terá financiamento sem entrada na compra da casa própria. A avaliação do governo é que a entrada é hoje o principal empecilho para que as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos comprem um imóvel. Por isso, o pacote vai estender a 100% o valor financiado para determinadas faixas de renda e oferecer prazos mais longos, que permitirão baratear o valor das parcelas. Atualmente, já existem financiamentos totais para famílias com renda de até R$ 4.900, segundo informa a Caixa Econômica Federal.

O pacote habitacional tem como meta financiar 1 milhão de moradias: 500 mil em 2009 e 500 mil em 2010. “Para construir 1 milhão de casas é necessária uma parceria entre o governo e o setor privado”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Dilma confirmou a revisão dos cálculos para baixar custos. “Talvez seja preciso fazer mudanças institucionais, na lei”, comentou. “Vamos dar uma turbinada no programa”, brincou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Média no período foi de R$ 2,5 bi, em linha com o resto do ano; vendas e concessão de crédito batem recorde

Chiara Quintão, da Agência Estado

SÃO PAULO – O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antonio França, disse nesta terça-feira, 3, apesar da piora do ambiente macroeconômico, a média mensal de financiamento imobiliário no último trimestre de 2008 foi de R$ 2,5 bilhões, em linha com a média do ano.

Segundo França, essa continuidade demonstra que a decisão de compra do imóvel foi mantida e que os bancos não ficaram mais rigorosos na concessão de crédito imobiliário.

Os números de janeiro ainda não estão fechados, mas França disse acreditar que o mês “deva ser bom”, ainda que sazonalmente o período seja mais fraco.

Recorde em 2008

A Abecip divulgou hoje os resultados da a venda de imóveis financiados com recursos da poupança em 2008. Ao todo, foram vendidas 299,746 mil unidades, com um montante financiado de R$ 30,05 bilhões. Para 2009, no entanto, França optou por não fazer previsões.

“É muito difícil fazer uma previsão nos dias de hoje. Se tivessem me perguntado em outubro sobre o quarto trimestre, talvez eu não seria tão otimista quanto os resultados foram”, disse o presidente da Abecip.

Em 2008, dos R$ 30,05 bilhões em operações financiadas, R$ 16,22 bilhões foram contratos fechados com empresas e R$ 13,83 bilhões com pessoas físicas. O item pessoas físicas abrange a parte dos repasses dos financiamentos para os bancos após a entrega das chaves que supera o que foi negociado com as incorporadoras, além de crédito para imóveis usados.

Durante entrevista coletiva, França destacou que o mercado esperava, no início de 2008, que os financiamentos imobiliários chegassem a R$ 25 bilhões no ano passado, mas que a Abecip já vinha sinalizando que o número poderia ficar próximo de R$ 30 bilhões.

O presidente da Abecip ressaltou também que foi um grande passo para o setor ter batido o recorde de 1981, quando foram financiadas 267 mil unidades, ainda que a população brasileira e a demanda por moradias tenham crescido.

O presidente da Abecip afirmou que os agentes financeiros estão preparados para atender a todas as demandas de crédito imobiliário de pessoas físicas e das empresas de construção e defendeu que os bancos continuem “operando com os mesmos padrões de segurança”.

Esperança para 2009

França disse esperar que o ritmo de vendas dos lançamentos, reduzido com a cautela maior dos consumidores, seja retomado. “Estamos em um período atípico para análise, em função da grande turbulência no mercado mundial. Tanto pessoas mais graduadas quanto mais simples estão olhando o que acontece na Bolsa do Japão”, afirmou.

Ele citou também que a velocidade de vendas caiu mais em imóveis de quatro dormitórios do que em unidades menores e que as incorporadoras estão buscando os nichos mais adequados e fazendo lançamentos somente onde têm certeza de que terão bom índice de vendas. “O mais importante é que haja demanda para os lançamentos. As instituições financeiras têm de financiar projetos que têm demanda.”

“Carnê de IPTU pode ter reajuste de até 70%”. Quando li a notícia na Folha de São Paulo pensei que um vírus informático tinha infetado os computadores e provocado um descontrole do Carnê. Pirado, o carnê começou a engordar sem que ninguém soubesse.
Perguntei para meu botões, será que não foi decisão de ninguém. O carnê se auto-aumentou?
Depois lembrei que ontem o Estadão tinha informado que a prefeitura procedeu ao aumento de até 70% no IPTU de 25 mil domicílios. Para que fique claro dei o nome aos bois. O título acima é meu, o de baixo é da Folha. LF

 Carnê de IPTU pode ter reajuste de até 70%

Alta se deve à restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto; mudança deve afetar 25 mil imóveis

Donos de mais de um imóvel residencial só terão direito ao abatimento em uma das propriedades; notificações começam a vencer amanhã

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A partir deste ano, donos de mais de um imóvel residencial na cidade só terão direito a desconto no valor venal para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para uma de suas propriedades.
Até o ano passado, todos os imóveis residenciais com valor venal entre R$ 61.240,11 e R$ 122.480,22 tinham direito a um abatimento de R$ 24.496,04 na base de cálculo.
Com a mudança, donos de mais de uma propriedade podem sofrer reajustes de até 70%. A alteração, no entanto, atinge apenas 25 mil dos 1,55 milhão de imóveis residenciais da cidade, cerca de 1,61%.
Outra diferença em relação ao ano passado foi o reajuste de 6% na base de cálculo do tributo, devido à inflação. Com isso, o valor de alguns imóveis ultrapassou a linha de isenção, que é de R$ 61.240,11 para imóveis residenciais e de R$ 24.496,04 para os não residenciais.
A restrição na concessão do abatimento já estava prevista desde 2005, quando entrou em vigor a lei nº 14.089/05, promulgada pelo então prefeito José Serra (PSDB).
Segundo Wilson José de Araújo, subsecretário da Receita Municipal, a determinação não foi posta em prática antes para aguardar o recadastramento de parte significativa dos imóveis. De acordo com a secretaria, ainda falta atualizar 20% dos cadastros.
As notificações começam a vencer a partir de amanhã. O pagamento do IPTU pode ser feito à vista, com 6% de desconto, ou parcelado em até dez vezes. Há a opção de débito em conta corrente, que deve ser feita após a primeira parcela ser quitada, entregando no banco a autorização que vem com o documento.
Quem comprou imóvel residencial depois de outubro, quando foi encerrado o cadastramento para a cobrança de IPTU deste ano, poderá recuperar o desconto, desde que esse imóvel seja o único que possua na cidade.

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O pacote de medidas na área habitacional que o governo deverá anunciar esta semana, em mais uma tentativa de minorar os efeitos da crise financeira internacional, terá como sua linha mestra duas ações: a ampliação do crédito para financiar imóveis para as classes média e média alta e a concessão de subsídios para a construção de moradias à classe de baixa renda (até cinco salários mínimos). Com o pacote, a Caixa Econômica Federal (CEF) passará a financiar imóveis, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avaliados em até R$ 500 mil ou R$ 600 mil – atualmente, o limite é R$ 350 mil.

O conjunto de medidas tem como objetivo, além de aumentar a oferta de imóveis no setor, que responde por 17% da mão-de-obra total do país e aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir os juros cobrados pelos bancos e dar estímulos para a iniciativa privada investir em obras de infra-estrutura, como saneamento básico.

A decisão de elevar para R$ 500 mil a R$ 600 mil o preço máximo dos imóveis que poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal contraria os secretários de habitação estaduais, que defendem a manutenção do limite atual de R$ 350 mil , alegando que, assim, sobram mais recursos para as “habitações de interesse social”. Mas o governo quer trazer também para esse programa a classe média e a chamada classe média alta que, ao buscar imóveis mais caros, contrairá financiamentos de longo prazo, ajudando a estimular a economia. Isto aumentaria ainda a concorrência entre os bancos públicos e privados e, desta forma, contribuiria para a redução dos “spreads” bancários, uma das obsessões do governo federal nestes tempos de crise econômica internacional.

Esse será mais um capítulo na briga do governo para que os bancos públicos baixem os juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na quinta-feira com os presidentes do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). Foi duro quanto à missão das instituições públicas em liderar a redução dos spreads. Dados do Banco Central apresentados no encontro mostraram que o BB, por exemplo, cobra um um spread entre 25% e 30% nos empréstimos habitacionais. “Fizemos a nossa parte reduzindo a Selic (em um ponto percentual), e vocês?”, cobrou o representante do Banco Central durante o tenso encontro com o presidente Lula.

O pacote habitacional também vai elevar, de 80% para 100%, o valor dos imóveis financiados. Esta medida é apoiada pelos bancos privados e pela equipe econômica, mas enfrentava resistências enormes da Caixa Econômica Federal. Durante as diversas reuniões para definir os pontos do pacote, integrantes da CEF defendiam que, se alguma mudança no formato de financiamento fosse adotada, o melhor seria alongar o prazo. Hoje, o limite máximo é de 30 anos. A proposta é aumentar para 40 ou 50 anos.

As opiniões contrárias afirmam que um financiamento com um prazo muito longo desestimularia a adimplência dos mutuários. A CEF apresentou, então, dados mostrando que a inadimplência ocorre com maior freqüência nos primeiros cinco anos dos financiamentos e que, posteriormente, ela se torna praticamente residual. Por isso, não está descartado que o prazo dos financiamentos também seja alongado. Mas há uma expectativa de que isso não seja anunciado no dia da divulgação do pacote. A intenção do governo é estimular o aumento dos prazos, mas por meio de crédito consignado, que dá mais segurança quanto à quitação dos empréstimos.

Se o governo está querendo estimular a participação da classe média na compra de imóveis, também vai mudar radicalmente as regras para financiamento de casas populares, atendendo a população que recebe até cinco salários mínimos. No modelo atual, uma parte do custo de uma casa popular é arcado pelo governo federal (com recursos do FGTS), outra por Estados e municípios (que cuidam de cessão de terrenos e obras de infra-estrutura, como saneamento básico). Uma terceira parte é de responsabilidade dos compradores.

Uma casa de R$ 12 mil, por exemplo, tem a seguinte composição financeira: R$ 7,5 mil são subsidiados com verbas da União, R$ 1,5 mil com recursos de Estados e municípios e o restante, com dinheiro do comprador. Agora, 100% do valor do imóvel será financiado pela União e caberá à iniciativa privada dar o terreno e fazer as obras de saneamento. Além de estimular o setor, os investidores privados ficam livres da burocracia de licitação para iniciar suas obras, já que antes eles dependiam de parcerias com prefeituras e governos estaduais.

O plano de habitação também vai criar um Fundo Garantidor, com recursos do Tesouro Nacional, para suprir eventuais inadimplências de financiamentos contraídos pelas camadas mais carentes da população. Isso eliminará a preocupação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, de que o seguro feito pela Caixa Econômica Federal para evitar perdas encareça o preço final do produto e desestimule o consumidor.

O montante dos recursos destinados ao fundo ainda não está definido, mas ele poderá ser integrado por recursos do Fundo Soberano, criado recentemente, ou do superávit primário.

O Fundo Garantidor também poderá cobrir gastos com financiamento para a aquisição de materiais de construção. Está quase certa também a redução do IPI para esses produtos, nos moldes da desoneração que beneficiou o setor automotivo.

Multa para imóvel irregular é menor do que por placa ilegal

Kassab adia há 4 anos regulamentação de dispositivo que aumenta valor da autuação

Sem regulamentação, multa é de R$ 2 por m2, quando poderia ser de R$ 10 por m2; Cidade Limpa prevê autuação mínima de R$ 10 mil

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), adia há quatro anos a regulamentação de um dispositivo de lei que prevê multiplicar por cinco o valor da multa aplicada pelo uso irregular de imóveis na cidade, que é de R$ 2 por metro quadrado. É a Lei de Zoneamento, em vigor desde fevereiro de 2005, primeiro ano da gestão José Serra-Kassab.
Essa lei, aprovada em 2004, durante o governo Marta Suplicy (PT), fixa os valores de multas por irregularidades no uso de imóveis, como falta de Habite-se e do alvará de local de reuniões, necessário para ocupar locais de grandes concentrações de público, como ocorre em templos religiosos.
A Lei de Zoneamento permite que o fiscal multe por valores que vão de R$ 2 a R$ 10 por metro quadrado. Mas, como a lei não foi regulamentada, só pode ser cobrado o valor mínimo.
Com isso, um imóvel irregular com 500 m2 e que reúne centenas de pessoas, por exemplo, seria multado em R$ 1.000.
Se esse mesmo imóvel for enquadrado pela Lei Cidade Limpa, a autuação mínima é de R$ 10 mil, podendo dobrar na segunda infração. A esse valor são acrescidos R$ 1.000 por metro quadrado de placa que ultrapassar o fixado pela lei.
A Folha questionou o secretário de Governo, Clovis Carvalho, via assessoria, sobre a demora na regulamentação da lei. Em nota, a assessoria diz que assunto está em estudo.
“Não existe lei que não possa ser regulamentada”, diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, ex-secretário de Negócios Jurídicos da gestão Marta que participou da elaboração da lei e hoje é professor de direito constitucional da PUC-SP.

Código de Obras
Até 2008, parte dos fiscais não utilizava a Lei de Zoneamento para aplicar as multas por imóvel irregular. Eles se baseavam no Código de Obras para calcular as autuações, gerando multas milionárias.
O Código de Obras fixa valores cerca de 70 vezes superiores por metro quadrado em relação às multas previstas na Lei de Zoneamento.
No entanto, o uso do Código de Obras foi suspenso depois que um parecer da Procuradoria Geral do Município concluiu que esse dispositivo do código havia sido revogado pela Lei de Zoneamento.
Com isso, a administração Kassab suspendeu a execução de todas as multas aplicadas desde fevereiro de 2005 por falta de licença para imóveis. Agora, os valores estão sendo recalculados para baixo. Uma multa no valor de R$ 20 milhões, por exemplo, cairá para aproximadamente R$ 290 mil.
O presidente do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo, Waldir Petroccioni, afirma que pessoas que têm imóveis inadequados “pedem para multar”. “Fica mais barato o dono não fazer reforma nenhuma e não tirar alvará do que pagar uma multinha dessa”, diz.

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O Contru -órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da segurança dos imóveis da cidade- atestou, em julho de 2007, que o prédio onde funcionava a sede da Igreja Renascer em Cristo, no Cambuci, estava “em condições aceitáveis de segurança”.
Foi a última vistoria de algum órgão da prefeitura antes da renovação do alvará de funcionamento do templo, em julho do ano passado. No último domingo, o telhado do templo desabou matando nove pessoas e ferindo outras 124.
O laudo de 2007 do Contru é genérico e não informa especificamente quais itens de segurança foram analisados. Não fala, por exemplo, se a estrutura que sustenta o telhado foi verificada. O laudo é específico apenas quando relaciona as irregularidades encontradas.
O Contru informou, à época, que o templo estava irregular devido à falta de alvará, vencido em 2004. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Entre 1995, quando pediu a licença de funcionamento, e 2000, quando o documento foi expedido, a igreja funcionou sem autorização. Depois, o templo funcionou com o alvará vencido entre 2001 e 2003.
O laudo do arquiteto do Contru apontou ainda outras irregularidades: fios elétricos expostos sujeitos a curto-circuito, extintores vencidos desde 1984 e falta de entrega de documentação solicitada duas vezes.
Após novas cobranças de documentos por parte do Contru, o pedido de renovação do alvará foi indeferido em outubro de 2007. Mesmo assim, nenhum órgão da prefeitura tomou providências para multar a igreja ou mesmo lacrar o prédio.
No final de 2007, a Renascer apresentou mais um lote de documentos, entre eles imagens impressas do site Google Maps demonstrando que o estacionamento fora ampliado. A prefeitura aceitou os documentos e, em julho de 2008, liberou o alvará, válido por um ano.

Poucos fiscais
A prefeitura conta com 657 agentes vistores responsáveis pela fiscalização de cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços. É o equivalente a 1.500 imóveis para cada fiscal.
Os fiscais são ligados às subprefeituras e têm a função de verificar se as empresas estão funcionando com toda a documentação regular. Se todas as empresas fossem visitadas por um fiscal pelo menos uma vez por ano, cada funcionário teria de fiscalizar ao menos seis empresas por dia útil.
Caso encontrem divergências entre a documentação e a situação do imóvel, os agentes vistores podem pedir apoio a engenheiros e arquitetos, ligados às subprefeituras ou ao Contru. O Contru não informou quantos engenheiros possui. A Secretaria das Subprefeituras se comprometeu a passar hoje a informação.
Os engenheiros e arquitetos, além das vistorias técnicas, têm a responsabilidade de emitir os alvarás de funcionamento das empresas. O Contru, responsável apenas por imóveis com mais de 500 m2, locais de reunião com mais de 500 lugares e postos de combustíveis, não informou o número de empresas fiscalizadas pelo órgão.
O Contru deixará de ser um órgão da Secretaria da Habitação e será transformado na Secretaria Especial de Controle Urbano. O decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) deve ser publicado hoje no “Diário Oficial” da Cidade.
(EVANDRO SPINELLI)

AP

John Carey e Theo Francis, BusinessWeek – VALOR

Nas salas da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), em Washington, alguns funcionários estão planejando festas comemorativas da posse presidencial. O entusiasmo é um prenúncio de amplas mudanças de regulamentação empresarial que virão, para melhor ou para pior, com o presidente Barack Obama.

O fato de o governo democrata que assume amanhã o poder estar defendendo controles mais rigorosos sobre o setor privado não surpreende. Mas, desta vez, o retorno do pêndulo não é puramente ideológico. Só em 2008 houve o derretimento financeiro, brinquedos contaminados com chumbo, aeronaves com registros de inspeção duvidosos e vegetais contaminados com salmonela, entre outros casos que afetaram empresas tanto grandes como pequenas. “Há evidente percepção no país de que a era de desregulamentação prejudicou os EUA”, diz David Michaels, diretor de saúde ambiental na Faculdade de Saúde Pública, da Universidade George Washington.

Agora que os ventos da política sugerem mudanças inevitáveis, muitas empresas declaram apoiar maior rigor na regulamentação. A nova mentalidade em Washington, diz William Morin, diretor de assuntos governamentais na Applied Materials, fabricante de semicondutores em Santa Clara, Califórnia, “é a diferença entre as pessoas que querem fazer o governo funcionar e um pessoal que via o governo como sendo o problema”.

Algumas companhias estão até mesmo pedindo supervisão mais rigorosa. Laboratórios farmacêuticos estão pedindo uma FDA (agência de alimentos e medicamentos dos EUA) revitalizada. Algumas companhias de eletricidade estão pedindo limites para as emissões de carbono. “Somos favoráveis a regulamentação forte”, diz James C. Greenwood, diretor da Organização do Setor de Biotecnologia.

Mas, nos bastidores, muitos executivos temem que agências competentes avancem demais, impondo novas regras tão duras que possam ameaçar a economia. “Não se deve reagir excessivamente e estrangular as inovações”, diz R. Bruce Josten, vice-presidente da Câmara de Comércio americana para questões governamentais.

Item prioritário na agenda do governo Obama: dar sustentação ao sistema financeiro. O Congresso e as agências responsáveis pela regulamentação bancária considerarão propostas para ajudar mutuários da casa própria sob risco de perder seu imóvel por falta de pagamento. Eles provavelmente tornarão mais rigorosas as regras para concessão de empréstimos e elevarão o requisito mínimo de capital exigido dos bancos – dinheiro mantido em reserva para garantir os empréstimos que concedem. E poderão, pela primeira vez, impor novos requisitos de capital a alguns fundos de hedge. De fato, amplas áreas do sistema financeiro “sombra” – os mercados de derivativos escassamente regulamentados – poderão vir a ser submetidos a supervisão federal mais severa, especialmente o mercado de swaps de risco de crédito.

Mais no longo prazo, disse Obama, a regulamentação financeira precisa ser reformulada. Algumas agências deveriam ser consolidadas, e os riscos que as grandes empresas criam para o sistema financeiro deveriam ser monitoradas melhor. São prováveis propostas de consolidação da Comissão de Negócios Futuros com Commodities (CFTC), que regulamenta os mercados de futuros, com SEC (a comissão de valores mobiliários). E alguns analistas estão defendendo a criação de uma agência fiscalizadora interdepartamental para policiar produtos financeiros oferecidos ao consumidor pessoal.

Outras agências regulamentadoras também estão se sentindo revigoradas. Na Osha (agência de segurança e saúde ocupacional), que publicou apenas um novo regulamento sobre saúde ocupacional em 10 anos, “existem algumas normas que estão engavetadas há muito tempo e que poderiam rapidamente ser atualizadas e promulgadas”, diz Adam Finkel, que trabalhou na Osha. Em outras áreas, a criação de normas poderá ser substancial nos próximos anos. Novos limites são esperados para a presença de mercúrio e outros poluentes. É possível que, nas empresas de transportes por caminhão, os motoristas tenham de trabalhar em turnos mais curtos e que os veículos sejam obrigados a cumprir critérios mais rigorosos de economia de combustível. O setor de agronegócios poderá ter de respeitar novas normas para que agricultores evitem contaminações.

É claro que poucas normas serão oficializadas sem oposição. John Castellani, presidente da organização Business Roundtable, está muito preocupado com a questão envolvendo mudanças climáticas. “Há muita incerteza sobre qual será o regime regulatório, como a tecnologia será disponibilizada e qual será o impacto sobre a economia”, diz ele. “Será uma batalha prolongada e difícil.”

Como as empresas devem se preparar? Em nível mais básico, “a melhor coisa a fazer é assegurar que seu setor de cumprimento de normas esteja em ordem, para que estejam preparadas quando chamadas por agências de fiscalização federal”, diz Scott H. Segal, sócio na Bracewell & Giuliani, firma de advocacia e atividades lobistas.

Mas as empresas não deveriam só jogar na defensiva. Normas mais severas e repressão mais intensa também podem criar oportunidades. Poderá haver menos competição de empresas que driblam as regras e menor probabilidade de que escândalos devastem um setor inteiro. Por exemplo, na esteira dos surtos de doenças causadas por alimentos, que custaram centenas de milhões de dólares às empresas, “o setor se deu conta de que é tão saudável quanto o seu elo mais fraco”, diz William K. Hubbard, ex-funcionário da FDA. Além disso, as companhias podem favorecer suas marcas mantendo-se à frente das normas. “Uma empresa que exceda os padrões federais tem algo a alardear, como a Honda em termos de economia de combustível”, diz Joan Claybrook, presidente da Public Citizen e ex-diretor da Agência Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário.

As empresas também devem estar dispostas a encarar uma fiscalização mais dura, o que não é necessariamente negativo. “O governo Obama estará cheio de gente inteligente, que fará perguntas oportunas”, diz Segal. Por exemplo, ele cita que seus clientes empresariais freqüentemente conseguiam obter fáceis acordos com o governo Bush envolvendo provisões ambientais, mas então o processo empacava no Congresso ou em outra instância, devido à falta de credibilidade do governo em questões ambientais. Agora “vejo com simpatia este novo governo, porque uma vez negociado um acordo, poderemos efetivamente firmar compromissos duradouros”. As empresas também estão aliviadas diante da escolha do professor Cass Sunstein, da Faculdade de Direito de Harvard, para supervisionar as normas e regulamentos, porque ele é um firme defensor de análises custo/benefício, o que é defendido pelas empresas.

Acima de tudo, o setor privado espera que o governo Obama abra as portas para uma era de melhor, e não só mais regulamentação. Um passo simples é tornar o processo mais transparente. Gary D. Bass, diretor executivo do organização fiscalizadora OMB Watch, sempre ouve de executivos de pequenas empresas sobre o quanto é difícil saber quais normas precisam cumprir. “De uma hora para outra, recebem uma multa”, diz. O repositório central de regras federais do governo “é assombroso. Ele precisa de uma enorme reformulação”. Um avanço maior seria mais colaboração entre agências reguladoras. O conflito entre elas é comum.

Em Washington, lobistas e burocratas de carreira dizem que o clima mudou perceptivelmente. “Provavelmente, a maior mudança será um respeito emergente pelo governo como parte da solução”, diz Bass, da OMB Watch. “Nós vamos regulamentar em excesso”, prevê Edward B. Cohen, vice-presidente da Honda para relações com o governo. “A esperança é que a cada vai-vem do pêndulo regulatótio, aprendamos alguma coisa.” (Tradução de Sergio Blum)

Proposta do Ministério das Cidades é de reduzir a taxa de 5% para 4% ao ano em financiamentos de quem recebe até R$ 2 mil mensais

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA – O Estado SP

O Ministério das Cidades sugeriu à equipe econômica que o pacote de estímulo à construção civil, a ser definido ainda este mês, contemple o corte dos juros nos financiamentos da casa própria para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Hoje, o custo dessas linhas de financiamento é a variação da Taxa Referencial (TR) mais 5% ao ano. A proposta é reduzir a 4%.

Outra sugestão de medida de aplicação imediata é o aporte adicional de R$ 900 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsídios nos empréstimos habitacionais a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Atualmente, a previsão desses gastos em 2009 é R$ 1,6 bilhão.

Uma terceira proposta é a implantação imediata do fundo garantidor dos financiamentos habitacionais. Esse fundo, a ser formado inicialmente com um aporte de recursos do Tesouro, funcionará como uma espécie de avalista do mutuário com renda de R$ 600 a R$ 2 mil. Assim, os bancos podem cobrar juros mais baixos, pois o risco da operação fica menor.

Todas essas propostas fazem parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab) elaborado pelo Ministério das Cidades. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse ao Estado que parte das medidas do Planhab integrará o conjunto de medidas anticrise. Ela, porém, não informou quais. “Estamos analisando”, disse Inês. “Há propostas que defendemos que sejam adotadas no curto prazo, mas essa ainda é uma questão em aberto.”

O pacote habitacional anticrise, cujas discussões estão centralizadas no Ministério da Fazenda, vai incorporar uma parte do Planhab – voltado para as famílias com renda até cinco salários mínimos -, mas também deverá atender às faixas mais altas de renda. Está em estudo a elevação do teto do valor do imóvel financiado com recursos do FGTS, hoje em R$ 350 mil, para algo na faixa de R$ 500 mil a R$ 600 mil. Também está em estudos o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção.

“O Planhab certamente é um subsídio importante para as medidas anticrise na construção civil.” Ela avaliou que a adoção de parte do plano ajudaria a combater o desemprego. “Qualquer iniciativa de incentivo à construção civil tem uma resposta em termos de geração de emprego”, comentou.

O que vai determinar quais medidas do Planhab integrarão o pacote anticrise é, principalmente, a disponibilidade de recursos. O fundo garantidor, por exemplo, precisa de recursos do Tesouro para ser iniciado.

Porém, a equipe econômica está às voltas com um grande quebra-cabeças, que é acomodar todas as demandas criadas pelas medidas anticrise num orçamento já apertado ante a perspectiva de queda na arrecadação.

“O fundo é uma medida estrutural importante”, defendeu Inês. “Ele vai permitir que a nova classe média, que comprou linha branca e celular, possa adquirir a casa própria.” Ela explicou que o fundo garantidor atenderá ao mutuário que tem capacidade de pagamento, mas cuja renda é oscilante.

“Ele não tem histórico bancário, por isso não consegue um financiamento de longo prazo”, disse a secretária. O fundo permitirá que esse mutuário suspenda o pagamento das prestações da casa própria por até três meses, caso fique desempregado. Essas parcelas serão quitadas no fim do contrato.

Seguro vai ajudar mutuário em dificuldade; para a classe média, imóvel de até R$ 500 mil poderá usar FGTS

Adriana Chiarini, RIO – O Estado SP

As medidas que o governo está preparando para enfrentar a crise financeira internacional são “várias” e terão foco na baixa renda, declarou ontem a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. A participação da Caixa no pacote se dará na área de habitação, considerada grande geradora de emprego, inclusive de baixa qualificação, e beneficiará também a classe média tomadora de crédito imobiliário.

Outros órgãos do governo também estão envolvidos no esforço governamental contra a crise global. A executiva confirmou que o governo pretende aumentar o valor do imóvel que pode ser adquirido com uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele poderá chegar a R$ 500 mil, antecipou Maria Fernanda. “Mas ainda não está definido.”

O mesmo aumento, ainda a ser decidido, valerá como limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional lastreado em recursos da caderneta de poupança. Ela comentou que a poupança alcançou um recorde de captação de mais de R$ 90 bilhões no ano passado.

Maria Fernanda também confirmou que a Caixa estuda ainda um mecanismo para que os mutuários com dificuldades financeiras tenham garantido por um período de seis meses o pagamento das prestações do financiamento da casa própria. A ferramenta para isso seria um seguro da operação ou um fundo garantidor com esse objetivo. “Tudo isso ainda está em estudo”, declarou a presidente do banco.

Com a medida, quem não precisar utilizar o período sem pagar terá alguma compensação, como um abatimento no valor do saldo devedor. Outra notícia, essa fora do pacote de janeiro, é que este ano o Feirão de Imóveis com financiamento da Caixa ocorrerá em um mesmo fim de semana de maio em todo o Brasil.

EMPRESAS

No ano passado, do total aproximado de R$ 80 bilhões em crédito concedido pelo banco, cerca de R$ 36 bilhões foram destinados às empresas. “Pretendemos em 2009 repetir o crescimento que tivemos em 2008 com expansão do crédito de 30%”, afirmou a executiva, ao responder à pergunta sobre o crédito para empresas.

“Temos recursos para micro, médias e grandes empresas”, disse a executiva, ao ser questionada se a Caixa destinaria recursos à Petrobrás, como no ano passado. A operação enfrentou a crítica de estar, em tese, reduzindo a oferta de recursos que a instituição poderia destinar ao segmento de micro, pequenas e médias empresas.

“Estamos fazendo várias operações e isso tem sido importante”, declarou, referindo-se ao ambiente de redução da liquidez que ocorreu com o agravamento da crise internacional a partir de setembro do ano passado. A presidente da Caixa deu as declarações em cerimônia de lançamento do bilhete da Loteria Federal que homenageia os 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.

 Le Monde

Le Monde

Mardi 25 novembre, deux mauvais chiffres, publiés par les services statistiques du ministère du logement et de la ville, sont venus plomber encore un peu plus le moral des professionnels de l’immobilier, qui s’attendent à une année 2009 “horrible”.

Tout d’abord, à fin octobre, la construction de logements est en repli de 20,6 %, sur un an. A ce rythme, l’année 2008 s’achèvera sur 360 000 mises en chantiers, loin des 425 500 de 2007. Les perspectives pour 2009 sont aussi sombres, avec un recul supplémentaire de 30 000 à 40 000 unités, soit plus de 100 000 logements neufs perdus en deux ans. “C’est une hémorragie d’une rare intensité, plus grave que dans les années 1990 où, au plus fort de la crise, les mises en chantier reculaient de 28 000 unités par an”, se souvient Michel Mouillart, économiste à l’Université Paris-X.

La vente de logements commercialisés par les promoteurs, ensuite, est en repli de 44 %, sur un an, au troisième trimestre. Il faut désormais dix-huit mois pour vendre un logement, contre neuf mois il y a un an. Le quatrième trimestre sera pire. Les promoteurs, qui avaient vendu 127 353 logements en 2007, année record, n’atteindront qu’à peine 80 000 ventes en 2008 et ne devraient pas dépasser 60 000 en 2009. En deux ans, leur chiffre d’affaires va donc être divisé par deux.

Les entreprises du bâtiment anticipent un repli de leur activité de 6 % en 2009, par rapport à 2008, rompant, là encore, avec dix années de croissance continue. Ce secteur, qui a créé 200 000 emplois depuis 2000, va non seulement cesser de recruter mais perdre de 25 000 à 30 000 postes, en 2009, selon les prévisions de la Fédération française du bâtiment (FFB). Sur le marché de l’ancien, le recul de 25 % du nombre de ventes va entraîner des réductions d’effectifs chez les 56 000 agents immobiliers, les 10 000 diagnostiqueurs, les notaires et leurs salariés… “Je suis submergée d’appels de négociateurs, de collaborateurs de promoteurs, licenciés sans aucune mesure d’accompagnement”, raconte Elena Stanciu, qui a créé la CFDT Immobilier, un des rares syndicats de salariés du secteur.

Comparé à la crise des années 1990, le désastre de 2008 est d’une tout autre ampleur, puisqu’il touche toute la France et pas seulement l’Ile-de-France. Il est aussi plus brutal et profond, avec des causes et des conséquences très différentes.

Aujourd’hui, c’est toute une économie immobilière, bien plus développée qu’il y a quinze ans, qui souffre. “Dans les années 1990, ce sont les programmes construits et invendus qui ont mis les banques en difficulté. Aujourd’hui, c’est le schéma inverse, avec des banques qui ne financent plus les projets, et des promoteurs qui préfèrent y renoncer plutôt que construire “en blanc”", raconte Jean-François Gabilla, président de la Fédération nationale des promoteurs constructeurs (FNPC).

L’activité est asphyxiée par le manque de crédits consentis aussi bien aux acquéreurs qu’aux professionnels. “Je trouve des financements, mais à des conditions inacceptables, et je préfère ne pas construire plutôt que de le faire à perte”, souligne Alain Dinin, le PDG de Nexity.

Sur ce marché tétanisé, avec un stock encore négligeable de logements achevés et invendus (moins de 4 000), l’ajustement par les prix est lent à s’opérer. Tout le contraire de ce qui se produit en Espagne ou aux Etats-Unis, par exemple, où la nécessité de vendre des stocks pléthoriques précipite, au contraire, la baisse des prix. Les logements américains ont perdu plus de 22 % de leur valeur par rapport au point haut de juillet 2007, selon le dernier indice Case Shiller.

En France, où les prix des logements anciens fléchissent depuis la fin de l’été à un rythme annuel de 10 % selon les réseaux d’agences Laforêt et Century 21, les prévisions de baisse oscillent entre 15 % et 30 %. Pour mémoire, lors de la crise immobilière de 1990, les prix à Paris avaient baissé d’environ 50 % en cinq ans. “Les primo-accédants sont, de fait, évincés du marché et ne peuvent acheter, même si les prix baissent de 10 %, car ils sont directement touchés par le chômage ou la stagnation des salaires. Les autres attendent”, confirme Nicolas Bouzou, du bureau d’études économiques Astérès.

La récession accentue l’inquiétude. “La préoccupation première n’est plus la restriction du crédit, mais l’absence de confiance et la montée du chômage”, observe Philippe Waechter, économiste chez Natixis Asset Management. “La question d’acheter un logement ou d’en changer passe au second plan : les ménages cherchent avant tout à garder leur job et ne peuvent pas se projeter à six, neuf ou douze mois”, ajoute M. Waechter.

Economistes et professionnels de l’immobilier ne voient pas de sortie de crise avant fin 2010, et en appellent à l’Etat pour conjurer la récession. “Face à la récession en cours, le gouvernement doit intervenir, mais sans soutenir artificiellement le marché, ce qui empêcherait les prix de s’ajuster à la baisse”, résume M. Bouzou.

Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já se preparam para jogar mais R$ 13 bilhões na economia.

A Caixa oferecerá R$ 8 bilhões para servidores públicos federais comprarem imóveis em até 30 anos. Além disso, a própria Caixa e o Banco do Brasil estão ampliando os recursos para crédito com desconto em folha (consignado) em até R$ 5 bilhões no ano que vem.

Novo empurrão oficial
Caixa e BB terão crédito imobiliário de R$ 8 bi para servidor e mais R$ 5 bi para consignado

Gustavo Paul e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA

Com a missão de segurar o nível do consumo das famílias — motor do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos —, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão conceder em 2009 R$ 28 bilhões em crédito consignado (com desconto em folha), um reforço de R$ 5 bilhões em relação aos desembolsos de 2008, a despeito da desaceleração da economia no próximo ano em meio à crise financeira global. Além disso, as instituições abriram uma linha de crédito de até R$ 8 bilhões para financiar a compra de imóveis para 1,3 milhão de funcionários públicos federais em condições facilitadas, financiando até 100% da casa própria em até 30 anos.
Ou seja, no total serão mais R$ 13 bilhões em recursos novos.
A Caixa anunciou ontem R$ 10 bilhões para crédito consignado em 2009 e se comprometeu a manter inalterados taxa de juros e prazo de pagamento. O valor representa alta de 25% sobre os R$ 8 bilhões destinados a essa modalidade de crédito este ano. De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, o BB, maior emprestador em consignação, seguirá o mesmo caminho e já decidiu elevar a carteira com desconto em folha em 20%, para R$ 18 bilhões. Um aumento de 25% não está descartado.
Com as iniciativas, o governo mostra disposição para suprir a escassez de crédito no mercado. Semana passada, após inúmeras linhas para o setor produtivo, o Executivo passou a mirar diretamente o consumidor. Por intermédio da Caixa, liberou R$ 2 bilhões para financiar compras no varejo e R$ 1 bilhão para aquisição de material de construção para quem recebe até R$ 4,9 mil mensais.
Com isso, o “pacote anticrise” do governo federal, anunciado em contagotas desde o fim de setembro, já soma R$ 373,556 bilhões, considerando só a injeção de dinheiro novo no desconto em folha da Caixa e do BB. Entre as medidas estão mexidas nos depósitos compulsórios dos bancos, venda de dólares e financiamento de capital de giro.

Sem limite para valor do imóvel

Novas medidas podem ser editadas.
Hoje à tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda reunião com os presidentes de BB, Caixa e BNDES, da qual também participarão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

— Esse convênio (para o funcionalismo público) é mais uma forma de ajudar a crescer o crédito. Precisamos zelar para que o crédito continue sendo um dos fatores fundamentais a irrigar a economia. Nesse momento de crise, em que Europa e Japão estão em recessão, e também os Estados Unidos, temos de resistir aqui. Temos um momento diferenciado no Brasil — disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na assinatura do crédito imobiliário ao servidor.
Segundo o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza, o aumento da carteira de consignado em 2009 visará aos funcionários de empresas privadas, que representam menos de 10% da carteira do banco nesta modalidade. O público potencial é de 1,5 milhão de trabalhadores que recebem salário pelo banco. A taxa de juros do consignado será mantida no próximo ano entre 0,90% e 2,35%.

— A Caixa nesse momento tem trabalhado no sentido de atender à população. Nossa estratégia é não aumentar taxas nem encurtar prazos — disse a presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho.
Já o convênio para atender ao funcionalismo reformula um acordo existente desde 2003. O novo plano prevê taxas de juros entre 8,9% a 11,5% ao ano, mais variação da Taxa Referencial (TR), enquanto nos demais planos da instituição, em média, as taxas são de 11% mais TR. Não haverá limite para o valor do imóvel a ser financiado. Será analisada só a capacidade de pagamento do comprador, que pode possuir outro imóvel em seu nome.
Paulo Bernardo ressaltou que as taxas poderão cair devido à concorrência entre os bancos.

— Estamos tentando nos contrapor a efeitos maléficos que a crise pode causar à economia brasileira — disse o presidente do BB, Antônio Lima Neto.
O governo também deve anunciar nos próximos dias regras para facilitar a obtenção de crédito para micro e pequenas empresas. A Fazenda deve regulamentar a possibilidade desse segmento emitir recebíveis para os bancos e, assim, antecipar receita com vendas para o governo.

Instituições voltadas para os mercados nas economias de mercado quebram e pedem socorro ao governo, diz Stiglitz

Nathan Gardels e Global Viewpoint – O Estado de São Paulo

Com a profunda crise por que passa o sistema financeiro mundial, puxada pela quebra das principais instituições de crédito dos Estados Unidos, Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001, avalia que a queda de Wall Street representa para o fundamentalismo do mercado o que a queda do Muro de Berlim representou para o comunismo. A seguir, principais trechos da entrevista ao editor do Global Viewpoint.

Barack Obama disse que a quebradeira de Wall Street é a maior crise desde a Grande Depressão; John McCain afirma que a economia está ameaçada, mas que é fundamentalmente forte. Quem tem razão?

Obama está muito mais próximo da verdade. De fato, os Estados Unidos têm pessoas de talento, grandes universidades e um excelente setor de alta tecnologia. Mas os mercados financeiros desempenharam um papel muito importante e foram responsáveis por 30% dos lucros corporativos dos últimos anos. Os principais operadores dos mercados financeiros colheram esses lucros argumentando que estavam contribuindo para administrar o risco e alocar o capital de modo eficiente e, por isso, afirmam, “merecem” os altos retornos. Ficou claro que nada disso é verdade. Eles administraram pessimamente toda a situação. Agora esta se voltará contra eles e o restante da economia terá de pagar, enquanto as engrenagens da atividade econômica começam a rodar mais devagar em razão do aperto no crédito. Nenhuma economia moderna pode funcionar bem sem um vibrante setor financeiro. Portanto, o diagnóstico de Obama é correto: nosso setor financeiro se encontra numa situação desesperadora. E, se está numa situação desesperadora, significa que a nossa economia está na mesma situação. Mesmo se não analisarmos a turbulência financeira, mas o grau de endividamento nacional, federal e do setor da habitação, veremos que há um grave problema. Nós estamos afogando. Se considerarmos a desigualdade, a mais profunda desde a Grande Depressão, veremos igualmente um grave problema. Se considerarmos os salários estagnados, perceberemos outro grave problema. A maior parte do crescimento econômico nos últimos cinco anos teve base na bolha da habitação, que acaba de estourar. E os frutos desse crescimento não foram amplamente compartilhados. Em suma, os fundamentos não são fortes.

Que medida seria necessária para enfrentar a crise de Wall Street?

Evidentemente, não precisamos só de uma nova regulamentação, mas de uma reformulação do sistema regulador. Durante seu reinado à frente do Federal Reserve (Fed) – no qual a bolha financeira e hipotecária foi crescendo -, Alan Greenspan dispunha de inúmeros instrumentos para contê-la, mas não o fez. Afinal, ele foi escolhido por Ronald Reagan por suas atitudes contrárias à regulamentação. Paul Volcker, o chefe anterior da instituição, conhecido por manter a inflação sob controle, foi demitido porque o governo Reagan julgou que ele não atuava de maneira adequada à desregulamentação. Nosso país sofreu, então, as conseqüências da escolha para o cargo de principal regulador da economia de alguém que não acreditava em regulamentação. Portanto, em primeiro lugar, para corrigir o problema precisamos de líderes políticos e de estrategistas que acreditem em regulamentação. Além disso, precisamos adotar um sistema capaz de lidar com a expansão das finanças e de instrumentos financeiros além dos tradicionais bancos.Por exemplo, precisamos regulamentar os incentivos. É preciso começar a pagar bônus pelo desempenho referente a vários anos, e não só a um ano, porque isso acaba encorajando o jogo. As opções de ações estimulam a contabilidade desonesta e precisam ser limitadas. Em suma, criamos incentivos para um mau comportamento do sistema e foi o que tivemos. Também precisamos de “redutores de velocidade” . Historicamente, toda crise financeira esteve associada a uma expansão muito rápida de determinados tipos de ativos, das tulipas às hipotecas. Se conseguirmos reduzir isso, poderemos impedir que as bolhas escapem do controle. O mundo não teria desaparecido se expandíssemos o setor de hipotecas a 10% ao ano, em lugar de 25%. Conhecemos o esquema tão bem que deveríamos ser capazes de fazer alguma coisa para contê-lo. Acima de tudo, precisamos de uma comissão de segurança para produtos financeiros, assim como temos uma comissão para os bens. Os financistas inventaram produtos que não tinham o objetivo de administrar o risco, mas criar o risco. É claro que acredito totalmente em maior transparência. Entretanto, em termos de normas reguladoras, esses produtos eram transparentes do ponto de vista técnico, mas eram tão complexos que ninguém conseguia entendê-los. Se todas as cláusulas desses contratos tivessem sido divulgadas, não teriam acrescentado nenhuma informação útil sobre o risco para os mortais comuns. O excesso de informações não é informação. Nesse sentido, os que pedem maior transparência como solução do problema não compreendem as informações. Quando você compra um produto, quer conhecer o risco, essa é a questão.

Os títulos respaldados em hipotecas, que estão na base da crise, estão espalhados pelo mundo, de bancos a fundos soberanos na China, Japão, Europa e Golfo. Qual o impacto da crise para eles?

É verdade. Os prejuízos das instituições financeiras européias relativos ao crédito hipotecário subprime foram maiores que nos EUA. O fato de os EUA terem diversificado esses títulos para os seus investidores no mundo todo, graças à globalização dos mercados, amorteceu o impacto nos EUA. Se não tivéssemos diluído o risco, o resultado nos EUA teria sido muito pior. Uma coisa que agora todos compreendem como conseqüência dessa crise são as informações assimétricas da globalização. Na Europa, por exemplo, não se entendia muito bem que as hipotecas americanas são non-recourse (o valor do financiamento não pode superar o valor de mercado do imóvel) – se o valor da casa cai abaixo do valor da hipoteca, você pode devolver a chave ao banco e ir embora. Na Europa, a casa é a garantia, mas o mutuário continua pendurado pela quantia que tomou emprestado, seja qual for. É esse o perigo da globalização: o conhecimento é local porque você está muito mais a par do que ocorre em sua sociedade do que nas outras.

Então, qual é o impacto da crise de Wall Street para a globalização impulsionada pelo mercado?

O programa da globalização está estreitamente vinculado aos fundamentalistas do mercado – a ideologia dos mercados livres e da liberação do comércio. Nesta crise, vemos que instituições mais voltadas para os mercados nas economias mais orientadas para o mercado quebram e pedem o socorro do governo. Todo mundo dirá agora que esse é o fim do fundamentalismo do mercado. Assim, a queda de Wall Street representa para o fundamentalismo do mercado o que a queda do Muro de Berlim representou para o comunismo: ela diz que essa forma de organização econômica não funciona. A conjuntura mostra que a liberação do mercado financeiro não existiu. A maneira hipócrita com a qual o Tesouro americano, o FMI e o Banco Mundial lidaram com a crise asiática de 1997 e a maneira como a atual está sendo tratada enfatizou essa reação intelectual. Agora, os asiáticos dizem: Espera aí, vocês disseram que deveríamos imitá-los nos EUA. Se tivéssemos seguido o exemplo, também estaríamos no caos. Talvez vocês possam se permitir isso; nós, não.”

A gestão Marta foi eleita pela ABRINQ “prefeita amiga da criança”, a gestão Kassab não. Na foto ontem, Marta assinou compromisso com ABRINQ

Marta paga taxa de lixo atrasada

Jornal da Tarde

Candidata do PT, Marta Suplicy acertou com a Prefeitura uma dívida de R$ 463,84 que tinha em seu nome, desde 2003. O valor equivale à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a taxa do lixo, que não foi recolhida naquele ano, referente a imóvel de propriedade da petista. Também foi cobrada multa e juros por atraso no pagamento.

A taxa do lixo foi criada em 2003, quando Marta era prefeita. A dívida não havia sido paga por um locatário que ocupava apartamento de um flat na Rua da Consolação, de acordo com a assessoria da candidata. Seria do locatário a obrigatoriedade de pagar o tributo.

Segundo assessores, Marta nunca morou no imóvel e só soube que a taxa ainda não tinha sido quitada pela imprensa. “Ela não recebeu notificação do processo ou qualquer cobrança de débito, de 2004 até hoje (ontem)”, diz nota da campanha. “A cobrança original da TRSD de 2003 nunca chegou a suas mãos, nem qualquer correspondência a respeito, não sendo de seu conhecimento que estivesse em dívida”.

A taxa do lixo foi extinta em 2006. No mês passado, Marta afirmou que não pretende criar taxas se for eleita prefeita. “Deus me livre, nunca mais”, declarou a candidata.

Marta teve encontro na Fundação Abrinq, onde se comprometeu em atuar em favor da criança e do adolescente. Incluída na lista de prefeitos “amigos da criança” por sua gestão, ela atacou Kassab pelo fato de a atual Prefeitura não ter sido incluída na relação.

Turismo gay

Treze anos depois de levar ao Congresso um projeto de lei para permitir a união civil entre homossexuais, Marta disse que vai transformar São Paulo em metrópole ‘gay friendly’ (amiga dos gays). A idéia, segundo ela, é seguir o exemplo de cidades como Buenos Aires e aproveitar o potencial turístico no segmento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Petista lança programa de governo de olho no voto da classe média

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

Empenhada em recuperar os votos da classe média perdidos em 2004, a candidata do PT à prefeitura paulistana, Marta Suplicy, apresentou ontem uma versão detalhada de seu programa de governo. A petista, que já havia lançado um texto preliminar há mais de um mês, detalhou propostas e trouxe novas idéias. Mas, mesmo após sua equipe se debruçar por 80 dias sobre o novo programa, o documento ainda ignora a previsão orçamentária para a grande maioria das propostas.

No evento de ontem, Marta introduziu duas principais novidades em relação às idéias que já vinha debatendo há algum tempo. Em mais um esforço para se desvencilhar do apelido ?Martaxa? que marcou sua tentativa frustrada de se reeleger em 2004, ela incluiu em sua promessa de reduzir a carga tributária uma desoneração específica para profissionais liberais. A medida prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos e outros profissionais autônomos. “Vamos diminuir de forma contundente, quase próximo a zerar”, afirmou Marta.

Outra novidade que chamou a atenção foi a idéia de começar a oferecer acesso à internet banda larga sem fio em vários pontos da cidade, sem cobrar nada pela utilização do serviço. Segundo o coordenador do programa de governo de Marta, Jorge Wilheim, a idéia é começar a oferta em locais como os pontos de cultura, os Centros Educacionais Unificados (CEUs) e outros prédios públicos. O plano é, no futuro, viabilizar o acesso gratuito em toda a cidade.

Nos dois casos, entretanto, Marta disse não saber quantificar os recursos necessários, sob o argumento de que sua equipe ainda está conduzindo os estudos necessários para tirar os projetos do papel. “Não vou adiantar, porque os estudos ainda não estão finalizados”, disse, ao ser questionada sobre a desoneração de autônomos. “Mas o que é importante registrar é que há uma vontade, uma determinação política.”

Sobre recursos para a oferta de acesso à internet banda larga, a petista completou: “É começar a fazer e aí vai aos poucos. Até porque nada disso você implanta em um ano ou dois, nem em quatro”.

EXCEÇÃO

A estimativa de custos só foi contemplada em uma única proposta do programa de governo de Marta, que trata da expansão da rede de metrô.

Nesse caso, a petista fez alguns ajustes em relação à proposta que já havia apresentado anteriormente. Ela prometia aplicar na cidade o plano de mobilidade urbana elaborado para a Copa de 2014 quando era ministra do Turismo, que previa até esta data a construção de 65 km de metrô na cidade.

A nova proposta especifica a construção de 47,4 km de metrô em São Paulo nos próximos quatro anos, número que será ampliado para 63,1 km até a Copa. Os investimentos previstos continuaram os mesmos: R$ 490 milhões da prefeitura ao ano, por um período de seis anos. A esse montante, se somariam outros R$ 490 milhões do governo federal e R$ 980 milhões do governo do Estado, segundo a proposta apresentada por Marta.

Questionada se o montante não impactaria no orçamento municipal, Marta garantiu que há dinheiro para a obra. “A prefeitura dispõe de R$ 10 bilhões a mais, já em valores atualizados, comparado ao que havia quando eu administrei a cidade.”

Ainda na área de transportes, que tem merecido atenção especial na campanha, Marta voltou a criticar o pedágio urbano e anunciou a intenção de modificar as regras do rodízio de caminhões criado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Ela adiantou que manterá a restrição, mas disse que vai estudar formas de minimizar impacto no preço de produtos. “Nós provavelmente vamos rever a forma como isso está sendo feito, que consideramos um pouco improvisada”, disse Marta.

Principais propostas

Ação Social: Retomar ações redistributivas, dar qualificação em CEUs e ampliar acesso à internet

Economia urbana: criar plano de desoneração tributária e incentivar o micro e pequeno negócio

Educação: Construir 20 CEUs e criar a Rede CEU, integrando escolas a esporte e cultura

Habitação: ampliar a regularização fundiária, retomar plantas online e subsidiar compra de imóvel

Segurança: Recriar a Secretaria de Segurança Urbana, valorizar a Guarda Metropolitana

Trânsito: Integrar CET e SPTrans, investir em metrô e corredores, melhorar o bilhete único

Saúde: Criar policlínicas, construir 3 hospitais, implantar o cartão SUS e integrar AMAs e UBSs

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

Casal consegue facilidades que nem imaginava

Marianna Aragão – O Estado de São Paulo

Há dois anos, quando começou a procurar apartamento para morar com a noiva, o professor de educação física Ricardo Ribeiro, de 34 anos, estava convicto que teria de se desfazer de seu carro de R$ 20 mil para dar entrada no imóvel.

Mas acabou se enganando. Na próxima semana, ele pega as chaves de um apartamento de 50 metros quadrados, de dois dormitórios e parcialmente mobiliado, na Zona Norte de São Paulo. E o velho veículo vai para a garagem do novo prédio.

Em vez de dar o valor do carro, Ribeiro optou por usar o depósito de quatro anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento do imóvel.

“Não tinha idéia de que poderia comprar desse jeito. Eles facilitaram muito”, conta o professor, que deve se mudar para o novo apartamento em outubro, após o casamento. Ele comprou o imóvel na planta em maio do ano passado.

Além da entrada de R$ 8 mil, obtida com o saque do Fundo, ele pagou à construtora parcelas que começaram em R$ 300,00 e terminaram em R$ 850,00, até a conclusão das obras. Com as chaves na mão, assume agora um financiamento regressivo de 20 anos com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Com a ajuda do dinheiro do FGTS, pude juntar dinheiro para comprar piso, móveis e até para a festa de casamento.”

Um dos requisitos para o negócio foi a renda familiar mínima de R$ 3.500,00. O valor que ganha mensalmente, junto com o da esposa, que é pedagoga, “passou raspando”, segundo o professor. Ribeiro também precisou comprovar que não tinha outros financiamentos nem imóveis. “As construtoras querem mais é vender.”

Comprar o imóvel na planta também foi uma novidade para o casal. “Minha noiva ficou um pouco receosa”, conta o professor. Mas, segundo ele, a participação da Caixa na aquisição os tranqüilizou. “A construtora tem um cronograma a cumprir e a Caixa acompanha todo esse processo, pois também faz parte do negócio.”

Ribeiro acredita que, sem as facilidades do financiamento – como as parcelas regressivas e o uso do FGTS – não teria conseguido comprar o imóvel sonhado. “Nunca esteve tão fácil”, afirma o professor.

Com esse pensamento, Ribeiro até incentivou amigos a comprar um imóvel próprio – e novo. Três casais seguiram o conselho dele. “Eles tinham a mesma idéia que eu. Mas foram atrás e viram que é possível.”

Mariana Sallowicz – Do Diário de São Paulo

SÃO PAULO – Os cerca de 6,5 milhões de brasileiros que moram de aluguel no país vão ganhar mais uma opção na hora de locar um imóvel. A Caixa Econômica Federal finalizou o projeto do Cartão Aluguel, que virá para substituir o fiador, cheque-caução ou seguro-fiança.

O locatário que optar por ele, receberá um cartão de crédito para pagar o aluguel todos os meses. Se atrasar, o banco acerta, mas depois cobra, com juros. O proprietário nem fica sabendo do problema.

- O produto está montado. Agora, esperamos a área de tecnologia de informação fazer algumas alterações no sistema para começar – afirma o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.

Por conta desses ajustes, a data de lançamento não está totalmente fechada. A Caixa está substituindo a tecnologia dos cartões de crédito, que passarão a funcionar com chip eletrônico. Assim que finalizar a mudança, lançará o Cartão Aluguel.

Muitos inquilinos encontram dificuldade na hora de assinar o contrato por não terem um fiador. Uma outra opção, o seguro-fiança, também é inviável financeiramente para alguns, já que chega a custar uma vez e meia o valor do aluguel.

O locatário terá que desembolsar uma taxa de anuidade. Ele fará o acerto direto com o banco, que enviará uma fatura mensalmente, assim como ocorre com o cartão de crédito.

As taxas de juros, no caso de atraso, devem ser semelhantes às cobradas pelos cartões de crédito, de cerca de 10% ao mês. A instituição financeira vai analisar a capacidade de pagamento do locatário, antes de conceder o crédito.