Mudança nos valores venais vai onerar mais os imóveis comerciais; residências sofrerão reajustes de até 40%

Felipe Grandin e Marcela Spinosa – O Estado SP

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviará hoje à Câmara Municipal projeto de lei que prevê aumento de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e de até 60% para os não residenciais de São Paulo. A proposta também amplia a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil. Segundo a Prefeitura, quase 54% dos imóveis da capital terão isenção ou alguma forma de desconto.

O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto. Kassab informou ontem que os estudos de revisão haviam sido concluídos pela Secretaria de Finanças e se estabeleceria “um freio” de 40% para o aumento do IPTU (na realidade, o valor chegou a 60%, no caso de imóveis comerciais). O objetivo é aproximar os valores venais dos imóveis – usados para calcular o IPTU – daqueles praticados pelo mercado. Os principais afetados pelo reajuste serão os proprietários de imóveis no centro expandido que se valorizaram nos últimos anos, principalmente os bairros de classe média alta, como Itaim-Bibi, Moema e Vila Nova Conceição.

“Infelizmente, temos de mostrar que a atualização da planta genérica é uma necessidade”, disse o prefeito. Kassab afirmou que a PGV não é revisada desde 2001 e os valores mudaram muito. “É uma questão de justiça tributária, até porque há pontos na cidade que tiveram investimentos expressivos do poder público.” Para entrar em vigor em 2010, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano por 28 dos 55 vereadores.

Segundo a Prefeitura, o projeto também estabelecerá novos padrões de construção para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão, que se tornaram comuns. Conforme estudos da Secretaria de Finanças, houve mudanças de mais de 300% no valor venal de alguns imóveis desde a última atualização da PGV.

Para Amir Khair, economista especialista em contas públicas e ex-secretário municipal na gestão Luiza Erundina (PT), mesmo com a trava o reajuste é exagerado. “É um golpe muito violento no bolso do contribuinte.” Segundo ele, o governo deveria compensar a alta reduzindo a alíquota do imposto, que varia de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel.

Já Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), defende o reajuste integral, de acordo com a variação do valor venal. “Se houve aumento de 300% (no valor venal) e o imposto sobe 40%, o governo está penalizando aqueles que pagam o imposto justo e deixando de receber o valor correto”, diz. O especialista afirma que a medida prejudicará a classe média e beneficiará a classe média alta. “Os imóveis que tiveram maior valorização nesse período foram os de alto padrão, que não terão o imposto reajustado na mesma medida.”

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), defendeu a medida. “O contribuinte não pode ser penalizado por um erro do governo, que não atualizou a planta”, afirma.

Falta definir ainda o impacto dessa mudança na arrecadação. Esse número é aguardado pela Comissão de Finanças, que analisa o Orçamento de 2010. Antes de a trava ser estabelecida, a expectativa era de aumentar em quase R$ 1 bilhão a receita anual com IPTU, de R$ 3,1 bilhões para R$ 4 bilhões

Em Santos, o IPTU terá até 4,2% de aumento em 2010, informou ontem a prefeitura. Os imóveis com valor venal de até R$ 25 mil são isentos. Aposentados e pensionistas com renda de até 6 mínimos têm desconto de 50%.

COLABOROU REJANE LIMA

A PROPOSTA

De quanto será o aumento: os detalhes serão anunciados hoje, mas os limites para a variação positiva do valor do imposto serão de 40% para os imóveis residenciais e de 60% para os imóveis não residenciais

Quem terá isenção: a proposta isenta, de acordo com a Prefeitura, mais de 1 milhão de contribuintes do pagamento do imposto, concedendo o benefício fiscal para os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 92.500,00

Quem terá desconto: mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo, de acordo com o governo, sobretudo os proprietários de imóveis que tenham valor venal superior a R$ 92.500,00 e inferior a R$ 185.000,00

Imposto de SP é um dos mais altos do país

FOLHA SP

São Paulo já paga um dos IPTUs per capita mais altos do Brasil. Um dos motivos é que os imóveis na cidade custam mais do que em outras capitais. Outro é que as alíquotas locais são altas demais.
É o que diz o economista Amir Khair, secretário de Finanças na gestão da ex-petista Luiza Erundina (1989-1992), hoje no PSB.
Desde 2001, quando foi feita a última revisão da planta genérica de valores, usada como base de cálculo do IPTU, o valor venal dos imóveis vem sendo reajustado pelos índices de inflação. As alíquotas não sofreram correção.
“Fazer a revisão da planta genérica é uma questão técnica. Defendo que o valor da planta tem de ser o mais próximo possível do valor de mercado. Mas aplicar um limite é uma decisão política. O de 40% vai aumentar carga tributária”, afirmou Khair.

Não tem explicação a afirmação da prefeitura sobre a estimativa da arrecadação para 2009.

Segundo suas explicações a crise a obriga a reduzir suas previsões e terá como resultado uma arrecadação de apenas R$24 bilhões e não os R$ 27,5 previstos originalmente.

Em 2008, ano de crescimento econômico forte e de arrecadação excepcionalmente elevada, a “gestão” Kassab arrecadou R$ 21,5 bilhões.

Ou seja, a “crise” provocará, segundo Kassab, uma arrecadação de 18% a mais este ano, que em 2008.

Qual é a lógica, então, de acusar a “crise” pela decisão de não investir e parar as obras necessárias, no transporte, na saúde, nas creches etc.?

A verdade pura e crua, que alguns jornalistas procuram ocultar e que o debate aberto pelo JT permite de desmitificar, é que as “previsões” de Kassab foram propositalmente infladas para permitir um índice de remanejamento discricional bem superior durante o ano e vender a ilusão que as promessas eleitoreiras serão cumpridas. A “crise” servirá para “justificar” a incompetência e o descaso com as necessidades da cidade e da maioria da população. Com a ajuda de alguns jornais, seguramente…

LF

O Jornal da Tarde tomou a iniciativa de abrir a discussão sobre as finanças da prefeitura de São Paulo. Assim agindo, o jornal do grupo Estado permite que os seus leitores e os cidadãos em geral possam acompanhar o poder municipal a partir de premissas solidas sobre as escolhas da “gestão” demo-tucana. O bla, bla, bla sobre a crise e suas consequências, deixa assim lugar ao debate de fundo.

O JT ouviu representantes de Kassab e da oposição, assim como alguns especialistas de finanças públicas e de setores diretamente involucrado nas questões em discussão.

É bom lembrar que uma boa parte do orçamento municipal encontra-se contingenciado por decisão do prefeito, que invocou a crise para justificar o congelamento dos investimentos. Uma quantia superior a R$ 3 bilhões da arrecadação está aplicada nos bancos e a crise é invocada para justificar a falta de investimento no transporte e nos corredores, nas creches ou na decisão de vender o patrimônio municipal. É bom ter em mente que 2008 foi um ano excepcional em matéria de arrecadação por conta do crescimento econômico e também 2008 foi ano das eleições municipais.

Sobre o mesmo assunto das finanças municipais ver aqui no blog “Gestão” Kassab: boquinha e privatização e Desmistificando os “pretextos” de Kassab, generosamente propalados por alguns setores da mídia.

A seguir os artigos do JT

Luis Favre

Prefeitura arrecada menos que em 2008

Felipe Grandin – JT

Pela primeira vez desde 2002, a arrecadação da Prefeitura caiu em termos reais em relação ao ano anterior. Descontada a inflação, a receita municipal nos primeiros quatro meses deste ano foi 1% menor que a registrada no mesmo período de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

O resultado foi provocado principalmente pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), único imposto que registrou queda significativa no período, de 18,6%. De acordo com a pasta, o ICMS teve pequena redução (-0,5%), enquanto o ISS (zero) ficou estável e o IPTU (3%) e o IPVA (7%) cresceram.

De acordo com o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, a redução na receita é reflexo da crise econômica mundial, que derrubou as vendas de imóveis e ainda pode afetar outras fontes. “A crise chegou”, disse. “O mês de março não foi tão ruim, mas abril foi uma tragédia”, afirmou. “É um mês atípico, porque tem menos dias, mas, na soma do quadrimestre, o resultado ficou muito ruim”.

Além de ter caído em relação ao ano anterior, o total arrecadado pela Prefeitura entre janeiro e abril ainda ficou R$ 850 milhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. O resultado levou o governo municipal a reduzir em R$ 3,5 bilhões a estimativa de arrecadação, de R$ 27,5 bilhões para R$ 24 bilhões.

Congelamento

O valor, porém, é menor do que os R$ 5,5 bilhões congelados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em janeiro por causa da crise. Rodrigues diz que não haverá descongelamento da verba por ora.

A Secretaria de Planejamento informou, no entanto, que até ontem foram liberados R$ 714 milhões, o equivalente a 13% do total. A Câmara Municipal foi a maior beneficiada – 100% da verba de R$ 9 milhões foi descongelada. Já outras secretarias não foram agraciadas com a liberação, como as de Relações Internacionais e Negócios Jurídicos.

Para o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Luiza Erundina (1989-1992), o corte é excessivo. “O governo está adotando postura muito conservadora. Não tem sentido congelar mais dinheiro que se estima deixar de receber”. Para ele, o pior da crise passou e a tendência é de recuperação.

Essa também é a opinião do vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Alberto du Plessis. “O mercado imobiliário voltou a crescer em março, após uma queda abrupta nas vendas em janeiro e fevereiro”, afirma.

O último relatório da entidade mostra aumento gradativo do número de imóveis comercializados nos primeiros três meses de 2009. De 1.113 em janeiro, para 1.556 em fevereiro e 2.162 em março. “Não vamos repetir os mesmos números do ano passado, mas a tendência é de crescimento.”

Segundo o secretário de Finanças, ainda não é possível dizer qual é a extensão dos efeitos da crise. “Precisamos esperar o próximo quadrimestre”, afirma.

Vereador Donato (PT): “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

Oposição rebate dados e acusa governo de ‘travar’ o caixa

A oposição na Câmara Municipal contestou informações da Prefeitura. Segundo levantamento da bancada do PT, a queda foi de 0,7%, já descontada inflação de 5,9% medida pelo INPC. Em valores nominais, sem a depreciação da moeda, a receita passou de R$ 7.729 bilhões, em 2008, para R$ 8.131 bilhões, aumento de 5,2%.

Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, afirma que a Prefeitura superestimou a arrecadação quando entregou a proposta orçamentária em outubro, mês da eleição. “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

De acordo com o estudo, a queda brusca do ITBI se deve ao fato de abril de 2008 ter sido mês recorde de arrecadação do imposto, o que teria distorcido a comparação. Ao mesmo tempo, outras fontes apresentaram crescimento na receita, como IPTU e IPVA, o que, segundo a análise, demonstra que o cenário da arrecadação é positivo para os próximos meses.

Donato condenou a manutenção do congelamento do Orçamento. “Num cenário de crise, investimento público é fundamental para reativar a economia. Mas o prefeito mantém caixa alto e não estimula desenvolvimento.”

Segundo o vereador, o maior impacto será nas obras públicas, como a construção de hospitais, creches e corredores de ônibus. “Com dinheiro congelado não se abre nem licitação”, diz. “Se liberarem a verba no fim do ano, as secretarias não vão ter como gastar e vai tudo para o caixa.”

A Prefeitura tem R$ 3,7 bilhões em caixa. Segundo o secretário de Finanças, no ano passado, nessa mesma época, eram R$ 5 bilhões. “Tirando as verbas vinculadas, os restos a pagar, fica pouca coisa. No fim de 2008 sobrou só R$ 64 milhões.”