IPI continua menor só para eletrodomésticos “verdes”

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo estendeu até 31 de janeiro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca, mas limitou o benefício aos itens que consomem menos energia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas tributárias com esse objetivo ambiental serão anunciadas.

Geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos que recebem os selos A e B do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) terão, de 1º de novembro a 31 de janeiro, alíquotas de IPI menores que as vigentes antes de abril. Para os demais itens, volta a carga tributária normal. Uma geladeira Classe A, por exemplo, tinha incidência de alíquota de 15% até abril, início dos benefícios definidos pelo governo. Essa tributação caiu para 5% e será mantida até o fim de janeiro de 2010. Para os refrigeradores Classe B, a alíquota caiu de 15% para 5%, mas será de 10% nos próximos três meses.

Mantega disse que o governo, ao prorrogar o benefício tributário para a linha branca, não pensou nas eleições do ano que vem. Alegou que a medida pretende ampliar o emprego e manter o crescimento do varejo e da indústria, além de facilitar o acesso a esses bens de consumo duráveis para a população que tem renda mais baixa. “Não se espantem com novas medidas tributárias com esse caráter”, afirmou, ao comentar o aspecto ambiental da medida.

Para o ministro da Fazenda, os empresários do varejo e da indústria comprometeram-se com mais contratações de trabalhadores, mas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, explicou que as contratações já foram feitas quando o governo reduziu o IPI. Agora, as indústrias devem apenas mantê-las. Kiçula também revelou surpresa ao saber da medida porque esperava apenas a simples prorrogação do benefício por mais três meses. Ele disse que o consumidor olha primeiro para o preço e depois para o gasto de energia.

Se a indústria já avisou que não vai ampliar o emprego, Luiza Helena Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), informou que a contratação de trabalhadores temporários no fim do ano, geralmente elevando em 5% o pessoal, deve subir para 10% ou 15% com a manutenção do benefício. “Lutamos muito para que essa redução do imposto aproveitasse o período do 13º salário, quando o poder de compra é maior”, disse.

Falando das redes de varejo, Luiza disse que sua empresa (Magazine Luiza) deve contratar 1,5 mil temporários, o que representa 10% dos total de empregados. Ela também estimou que a Casas Bahia, a maior do país, vai absorver mão de obra de cerca de 5 mil temporários em 2009. No setor, a linha branca responde por aproximadamente 30% das vendas.

O Walmart informou que não vai aumentar os preços da linha branca, mesmo para os produtos que perderem o benefício da redução do IPI. A empresa espera ter um desempenho de vendas em torno de 35% superior na categoria, para o Natal, ante o mesmo período do ano passado.

O diretor de relações institucionais da Whirlpool, Armando Ennes do Valle Jr., acredita que este será o melhor Natal dos últimos anos para a indústria de eletrodomésticos. “Vamos crescer entre 12% e 15% este ano em número de unidades”, disse.

A renúncia fiscal com a nova fase do benefício é de R$ 132,1 milhões. Para Mantega, a redução do IPI acaba em janeiro porque, na sua avaliação, a economia está em recuperação e, daqui a pouco, “andará com as próprias pernas”. Desde o início da redução do IPI para a linha branca deixaram de ser arrecadados R$ 380 milhões.

Conjuntura: Crédito barato e fim do prazo para uso de PIS e Cofins agradam

Ruy Baron/Valor

Castro, da AEB, elogiou as medidas para ajudar os exportadores: “De grão em grão, a galinha enche o papo”

Sergio Lamucci, Ana Paula Grabois e Danilo Fariello, de São Paulo, Rio e Brasília – VALOR

Representantes da indústria elogiaram a intenção do governo de elevar o montante de empréstimos aos exportadores a juros subsidiados e de pôr fim ao prazo para que as empresas usem os seus créditos de PIS e de Cofins obtidos na aquisição de máquinas e equipamentos, como adiantou ontem ao Valor o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação é de que as medidas ajudam a melhorar a competitividade das companhias exportadoras, indicando que a administração federal está de fato empenhada em resolver as dificuldades de quem vende ao exterior – na semana passada, o governo passou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro que vem para a renda fixa ou para a Bolsa.

“Essas medidas são música para os ouvidos do exportador”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, depois de muito tempo sem tomar iniciativas para proteger as empresas que vendem ao exterior, o governo dá sinais de ter “acordado” para os problemas das empresas exportadoras, que tem sofrido com a forte valorização do câmbio e a fraca demanda externa. Giannetti elogia especialmente a ideia de acabar com o prazo para a utilização dos créditos de PIS e de Cofins, que, para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia.

“As ideias são um bom sinal”, afirmou ele, que tem defendido a taxação do capital estrangeiro em renda fixa e ações, embora prefira uma alíquota mais alta que os 2%. Gianetti apontou também o risco de que se consolide uma trajetória deficitária na balança comercial brasileira. Na semana passada, o saldo já foi negativo em US$ 74 milhões.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também recebeu de forma positiva as medidas do governo para compensar a perda de competitividade dos exportadores. “São medidas bem-vindas. É de grão em grão que a galinha enche o papo. Não é apenas uma medida de taxar operações financeiras com IOF. O governo está buscando um conjunto de alternativas, mas não se pode garantir que dará resultado.”

Sobre a intenção do governo de diminuir o prazo de 12 meses para o uso dos créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos, o vice-presidente da AEB se diz “altamente favorável”, pois pode estimular o investimento. “É menos capital imobilizado e reduz o custo do investimento.” Ele prevê, no entanto, que a redução do prazo vai ajudar apenas a incrementar o investimento de exportadores que produzem também para o mercado interno.

“Nas exportações de manufaturados, isso não surte efeito porque o câmbio tem afetado muito o setor. O investimento não vai responder”, argumentou. Sobre a ideia do BNDES de diminuir os juros ao exportador, ele enxerga efeito de recuperação da rentabilidade do segmento, mas que será “insuficiente para compensar as perdas de competitividade por conta do câmbio”.

Em relação à nova atuação do Banco Central, o vice-presidente da AEB avalia como uma mudança acertada de prumo. O BC, que antes tirava do mercado volume de dólares acima do excedente do fluxo cambial, passou a comprar menos que o superávit. “Não bastava o BC comprar excedente, porque ele corria atrás do mercado. Como teoria, a estratégia está correta, a ideia é que o mercado corra atrás do BC. Vamos ver se, na prática, funciona”, afirmou.

Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, incentivos às exportações são muito bem-vindos. “A agenda de exportações tem de ser prioritária.” Segundo ele, na sondagem trimestral do setor divulgada ontem pela CNI, todos os elementos são positivos, exceto as expectativas quando às exportações e os investimentos relacionados a elas. “Se as empresas não esperarem crescimento nas exportações, não tem porque elas investirem.” Castelo Branco espera que o governo não deixe de agir para conter a valorização do real, que prejudica as exportações. Mas, se o câmbio flutuante impede o controle mais preciso da taxa, é fundamental que o governo atue em outras frentes para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, disse ele, citando a possibilidade de desoneração de exportações ou de estímulos específicos a quem atua no setor.

O fim do prazo para uso dos créditos de PIS e Cofins obtidos pelas empresas com a compra de máquinas e equipamentos é fundamental para os exportadores, diz ele. “Se eles não são usados, viram custo maior na cadeia do exportador.” Para o economista da CNI, o uso desses créditos poderia ser ainda mais flexível, como a permissão para as empresas quitarem débitos com a Previdência Social.

TATIANA RESENDE da Folha Online

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira que a entrada de capital estrangeiro será taxada em 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir de amanhã. A taxação vale para aplicação de renda fixa e na Bolsa de Valores.

A decisão ocorre apenas três dias após o presidente Lula negar a criação de taxas sobre o capital estrangeiro. A cobrança foi antecipada em reportagem de Kennedy Alencar, publicada na Folha de sábado (17) –conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL.

Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas. “Não acho que vamos ter desvalorização do real, mas poderíamos ter excesso de valorização [sem a medida]“, afirmou Mantega.

O objetivo é afastar o capital de curto prazo –o chamado de especulativo. “Se a aplicação for de curto prazo, essa taxação será forte”, afirmou. Por outro lado se a taxa for de longo prazo “essa tributação se dilui no tempo”. “Nossa preocupação é que haja excesso de especulação”, disse Mantega.

A medida teria sido tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.

De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.

“Se permitirmos valorização excessiva do real, o exportador será prejudicado e, portanto, também o será o emprego do brasileiro”, afirmou.

Mantega ressaltou ainda que, ao encarecer a exportação, o Brasil perde na concorrência internacional. Ele mencionou ainda que, na China, é o governo que limita o câmbio.

“Temos que ter um equilíbrio entre investimento no mercado de capitais e em produção, por isso é importante que a indústria possa exportar”, afirmou.

Questionado sobre a cautela dos empresários em investir, Mantega disse que “as empresas estão esperando a capacidade instalada ser absorvida, mas elas têm que se antecipar e investir agora. É o momento de impulsionar o investimento”, afirmou.

O ministro não detalhou as estimativas do governo de aumento da arrecadação com a medida e afirmou que só faz cálculos quando há desoneração.

“A Bolsa brasileira [Bovespa] foi a que mais subiu em dólar no mundo, atraindo os bem intencionados e os que querem fazer lucro rápido”, afirmou.

São Carlos (SP)

DA FOLHA RIBEIRÃO

A microrregião de São Carlos liderou o ranking estadual de contratações na indústria em setembro, segundo o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de SP).
O crescimento na geração de vagas foi de 2,66%, influenciado por indústrias de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (10,4%) e produtos alimentares (9,2%).
Segundo o Ciesp, foram contratados 850 trabalhadores na indústria no mês passado. “É um processo de retomada. A tendência é continuar crescendo, de maneira lenta. A indústria local se beneficiou da isenção do IPI dos automóveis e da linha branca”, disse Ubiraci Moreno Pires Corrêa, diretor do Ciesp de São Carlos.
A regional de Sertãozinho ocupou a quarta colocação no ranking estadual de geração de vagas na indústria em setembro, com variação positiva de 11,3%. Matão e Franca ficaram, respectivamente, na sétima e oitava colocações (veja quadro nesta página).
No acumulado do ano, a regional de Araraquara lidera o ranking estadual, com variação positiva de 22,6%.

Guido Mantega e Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central, que é contrário à taxação de capital externo, estava ontem nos EUA

MARCIO AITH – FOLHA SP

REPORTAGEM LOCAL

Até o final da tarde de ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não havia sido avisado de qualquer medida oficial para controlar a entrada de dólares no país.
Quando soube dos relatos de que o governo pretende taxar o capital externo, Meirelles estava em viagem aos Estados Unidos. Buscou notícias sobre o assunto com assessores. Ficou tranquilizado quando soube da suposta negativa do presidente Lula sobre o assunto -na verdade, indagado sobre o tema, o presidente foi dúbio.
Meirelles é contrário a intervenções para conter a valorização excessiva do real. Primeiro, porque acredita que elas trazem mais malefícios do que benefícios à economia. Na melhor das hipóteses, costuma dizer, elas são inócuas.
No entanto, o presidente do BC sabe que sua opinião é isolada. Ele fora inclusive informado da existência de um núcleo de técnicos, dentro do Ministério da Fazenda, empenhado em propor mecanismos para conter a valorização cambial.
Esse núcleo, que trabalha à revelia do BC, é liderado pelo economista Emílio Garofalo, que estava encostado no BC e se transformou em assessor especial do ministro Guido Mantega (Fazenda). Garofalo é especialista em câmbio e trabalhou, por bom tempo, na área de comércio exterior da Fiesp, entidade que defende controles à entrada de capital para conter a alta do real, que encarece as exportações da indústria.
Antes de viajar, Meirelles acreditava que as ideias de Garofalo ainda não estavam maduras. A dúvida estava em propor apenas a taxação dos investimentos em renda fixa, o que poderia ser inócuo, ou de todos os dólares que entram na economia, medida extrema.
Meirelles conversou sobre as duas alternativas com o próprio Lula. Na ocasião, Meirelles disse ao presidente que o BC já havia esgotado seu principal instrumento cambial: a compra de dólares.
Segundo o presidente do BC, as compras de dólares desde janeiro estão R$ 3 bilhões acima do fluxo cambial. Ou seja, o banco está comprando mais dólares do que entram no país. O real seguiu mesmo assim sua rota ascendente.

Celso Ming – O Estado SP

Lá pelas tantas, sempre alguém do governo passa um torpedinho avisando que está em estudo a cobrança de um imposto (em princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) na entrada de capitais a fim de tentar parar a derrubada das cotações do dólar no câmbio interno.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece dar força para esse tipo de pressão quando afirma, como o fez quinta-feira, que está muito preocupado com a forte queda do dólar no câmbio interno. Logo ele, Mantega, que fez lobby para que o Brasil recebesse rapidamente o grau de investimento, de maneira a se candidatar a capitais abundantes e baratos, e aplaudiu quando isso aconteceu.

Na falta de desmentidos enérgicos na área pela Fazenda, o próprio presidente Lula se encarregou ontem de avisar que “não existem estudos no governo para taxação de coisa nenhuma”.

Mas, voltando às inquietações de Mantega, é bom ter em conta que o governo enfrenta preocupações contraditórias. Há a escalada da valorização do real, mas há também as preocupações igualmente importantes ou ainda mais. O governo precisa, por exemplo, atrair novos capitais externos. Anote aí:

Tem de arrumar recursos para financiar as obras da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada de 2016. Precisa atrair capital externo para a Bolsa, que é o jeito de viabilizar reforço de capital para a empresa brasileira, para que se livre da dependência excessiva do crédito interno. Precisa captar recursos externos para municiar o Tesouro e os bancos estatais. Tem de buscar dinheiro para o PAC, para o desenvolvimento do pré-sal e para mostrar serviço no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não consegue avançar. E por aí vai. Não seria com uma taxação de capital que o governo mandaria o recado correto para os investidores estrangeiros que pretende atrair.

Há sempre aqueles que advertem que é preciso impedir o estrago provocado pelo capital especulativo. E aí há pelo menos dois equívocos. O primeiro é entender que o afluxo de capitais especulativos seja relevante. Não é. E, mesmo se fosse, esse capital já teria em si próprio o conserto do estrago no câmbio. Se é especulativo, é porque vem para morder um dinheiro no mole e logo ir embora. Se ajuda a derrubar o dólar na entrada, logo em seguida, na saída, reverte o movimento. Ou seja, o segundo equívoco está em achar que o capital especulativo só age numa ponta do câmbio.

Em todo o caso, sempre pode prevalecer o ponto de vista de que essas taxações são inevitáveis e, então, elas acontecerão, como em março de 2008, também na administração Mantega.

Se acontecerem, estarão prejudicando o financiamento dos projetos do governo e encarecendo os investimentos de capital fixo das empresas brasileiras. Além disso, provavelmente não mudarão a trajetória do dólar no câmbio interno.

Os aflitos de sempre dirão que “é preciso fazer alguma coisa”. E, na falta de algo consistente a fazer, saem essas declarações vagas com o objetivo de segurar a cotação do câmbio no grito.

Se for para segurar o dólar, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante. Mas isso muda a política econômica e leva o risco de desarrumar toda a economia. Decididamente, não contem com coisas assim às vésperas das eleições.

Em viagem ao Nordeste, presidente diz que o governo não estuda retorno do IOF para investimento estrangeiro

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.

A valorização dos imóveis é invocada para justificar aumento do IPTU, como a “crise” foi invocada para justificar falta de investimentos nos hospitais, corte na varrição etc.

A valorização em alguns bairros é real e supera a inflação? Certo, mas em outros não. Fora o fato de Kassab manter ao longo do ano R$4 bilhões no banco e contar com receitas de R$ 25 bilhões (mais do dobro do último ano da Marta em 2004), nada justifica que a mudança nos valores em alguns bairros, permita um crescimento global dos impostos municipais.

O aumento dos impostos, inicialmente anunciado para depois das eleições de 2010, parece agora que será antecipado.

Uma parte desse reajuste iria agora para aprovação dos vereadores, limitado a 70%?

Kassab generalizaria assim a todos os domicílios, o aumento do valor arrecadado com o IPTU que aplicou para 25 mil deles em janeiro deste ano?

Em efeito, em janeiro de 2009 o aumento em até 70% no valor do IPTU passou pela restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto e a mudança afetou 25 mil imóveis. Ou seja os donos de mais de um imóvel residencial só tiveram direito ao abatimento em uma das propriedades. isto continuá a valer este ano, pois trata-se da aplicação de uma lei municipal aprovada pelos demo-tucanos por iniciativa de Serra em 2005 e que começou a valer para o IPTU 2009.

Agora Kassab parece inclinado, segundo os jornais, a generalizar esse 70% a mais, para todos os imóveis que pagam IPTU (uma parte dos que tinham sido isentados pela Marta, voltaram a pagar por conta do aumento do valor genérico da planta).

Ontem, editorial da Folha de São Paulo constatava, com razão, que “Em vez de onerar ainda mais quem paga seus impostos em dia, a prefeitura deveria cobrar com mais eficiência dos contribuintes que não o fazem. A soma dos débitos dos dez maiores devedores de IPTU em São Paulo supera R$ 500 milhões, metade do valor que seria obtido com o aumento do imposto predial.” (FSP editorial 15/10/2009).

O editorial concluía que “a iniciativa de elevar o IPTU é de uma incoerência lamentável.”. Incoerente com a propaganda demo-tucana, não com a prática.

Ao contrário, o aumento dos impostos por parte dos demo-tucanos é bem coerente com a prática deles nos governos. Não foi durante os 8 anos da presidência de FHC que o Brasil conheceu o maior aumento da carga tributária em relação ao PIB, de toda sua história? Não é em São Paulo onde o tributo indireto constituído pela cobrança de valor absurdos nos pedágios, configura uma verdadeira dupla tributação? Não é aqui que o IPVA é escorchante?

Incoerentes? Não. Hipócritas e sicofantas, seguramente.

Luis Favre

FHC, Serra e o preposto Kassab: coerentes na prática de aumentar a carga tributária

”É o Taxab”, diz vereador petista

EDUARDO REINA – O Estado SP

Na Câmara Municipal, poucos vereadores se dispõem a falar abertamente sobre o assunto. “Não vou passar o ridículo de comentar o que não existe”, diz um vereador de grande influência no bloco chamado de centrão. Já a oposição comemora a possibilidade da existência do reajuste e dá o troco: “É o Taxab”, diz João Antonio, líder do PT, em comparação ao apelido dado à ex-prefeita Marta Suplicy, chamada de “Martaxa” em 2003, quando propôs alíquota progressiva de IPTU. O petista acredita que o vaivém de informações sobre índices é um mero balão de ensaio de Kassab para observar a reação dos políticos e da população.

“Fala-se em reajustar a PGV nas regiões onde houve valorização do imóvel. Mas isso é um critério subjetivo. Quem garante que houve valorização nas áreas próximas de novos terminais de metrô? Mas também teve região que desvalorizou, como na Baixada do Glicério, no centro, e no entorno da Favela do Tijuco Preto, na zona leste. Nesses locais haverá diminuição de imposto?” Para João Antonio, a possibilidade de aumentar o IPTU é “a busca de receita para ano eleitoral”, mas considera que se o projeto for realmente apresentado será aprovado pela base.

Um parlamentar da base governista concorda, apesar de admitir que não sabe exatamente quando virá e como será o projeto. Mas não tem dúvida de que a matéria passará em plenário. “Se o prefeito mostrar os estudos com dados sobre os bairros, o projeto será aprovado, sim”, ressalta.

Aumento de IPTU irrita os tucanos

Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada

Diego Zanchetta – O Estado SP

A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.

Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.

Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.

Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

ANIMOSIDADE

Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.

Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

Passada a fase mais aguda da crise, voltamos a assistir a uma onda de valorização do câmbio real. Atualmente o câmbio real no Brasil, corretamente calculado para refletir o conceito de preço relativo entre bens internacionais e domésticos, está muito próximo do nível mais valorizado desde que se iniciou o regime de flutuação cambial, em 1999.

Por que o câmbio real teima em se valorizar? A explicação repousa no aumento da capacidade de o país atrair capitais, cujos ingressos se acentuaram nos últimos meses. Mas o Brasil não está sendo vítima do monstro representado pelos capitais especulativos, de curto prazo, que seriam atraídos pelo diferencial de taxa de juros, que ainda é alto, e sim beneficiando-se predominantemente do ingresso dos capitais que buscam aplicações em investimentos diretos ou na bolsa de valores, ajudando a financiar a expansão da capacidade produtiva. Os investimentos estrangeiros líquidos no Brasil, que acumularam nos últimos 12 meses mais de US$ 35 bilhões, superaram a cifra bruta ocorrida no auge do programa de privatizações no governo FHC, crescendo durante a crise.

Por trás dessa atração está um diferencial, mas não das taxas de juros, e sim das taxas de crescimento econômico. O Brasil crescerá em 2010 mais do que a média das economias industrializadas (EUA, Europa e Japão). Isso exerce forte estímulo aos investimentos estrangeiros diretos e em portfólio de renda variável – ações. A prescrição de que baixando a taxa de juros os ingressos de capitais cairiam é falsa, porque esses capitais estão sendo atraídos pelo crescimento econômico brasileiro. Da mesma forma, há um claro custo em controlar os ingressos desses capitais, porque esse controle reduziria as fontes de financiamento aos investimentos em capital fixo, baixando a taxa de crescimento econômico.

Ao lado da expansão do consumo das famílias, que está atualmente por trás da retomada do crescimento, há claras indicações de que assistiremos, ao longo dos próximos 12 a 18 meses, uma significativa elevação dos investimentos. Superávits nas contas correntes, como os ocorridos em torno de 2005 são eventos raros na economia brasileira, e sempre estão associados a fases de queda nos investimentos em capital fixo. Quando a economia entra em uma fase de crescimento acelerado, como a que atualmente vem entrando, elevando os investimentos, surgem déficits, que historicamente já chegaram a superar 5% do PIB, como na segunda metade da década de 1970 e início da década de 1980, ou fixaram-se em torno de 4% do PIB, com em torno do ano 2000. Estamos começando a assistir um período de queda nos superávits comerciais e de forte elevação no déficit em contas correntes.

A taxa de crescimento econômico em 2010 facilmente poderá superar a marca de 5% ou mesmo de 5,5%. Com todo esse vigor de crescimento, as importações crescerão bem mais do que indicam todas as projeções atuais, e embora os déficits nas contas correntes não cheguem de imediato aos níveis comparáveis aos maiores citados acima, podem chegar entre 2,5% a 3% do PIB, superando US$ 45 bilhões. Por que esta previsão sobre o comportamento das importações? Mais de 70% das importações brasileiras são matérias-primas para a indústria e bens de capital. A crise atingiu o Brasil derrubando a produção industrial e a formação bruta de capital fixo e junto com elas as importações, e foi essa queda de importações que sustentou temporariamente os superávits comerciais em níveis mais elevados. Com as exportações mundiais em recuperação lenta, e sem perspectivas de crescimento muito forte dos preços de commodities, não há como ser otimista achando que o crescimento das exportações compensará a elevação de importações.

O Brasil sai da crise internacional com seu sistema bancário intacto, com a capacidade de reagir à crise usando políticas contracíclicas, e pronto para aumentar o consumo, que já vem crescendo. O aumento da produção industrial de bens de consumo eleva as margens de utilização de capacidade, e fatalmente elevará a demanda por investimentos em capital fixo. Como o Brasil é um país de poupanças baixas, o crescimento esperado dos investimentos em capital fixo conduz inexoravelmente ao crescimento dos déficits nas contas correntes.

Mas contrariamente ao que ocorria no passado, quando esse crescimento levava à depreciação cambial, desta vez há fundamentos econômicos que permitem manter baixos os prêmios de risco, o que significa manter elevada a demanda por ativos brasileiros que permitam financiar, com ingressos de capitais, o inevitável aumento do déficit nas contas correntes. Afinal o Brasil já obteve o seu almejado “grau de investimento”, que é um prêmio pela manutenção de estabilidade macroeconômica, geradora da queda dos riscos. Finalmente o que atraímos são predominantemente capitais mais estáveis, e que contribuem para elevar a capacidade produtiva.

Mas o diabo mora nos detalhes, e para que esses capitais continuem sendo atraídos é preciso que o crescimento ocorra em uma trajetória equilibrada, sem o artificialismo que conduz à inflação. Um crescimento econômico artificial gera uma percepção maior de riscos, o que reduz a atração aos ingressos de capitais e pressiona a taxa cambial. Da mesma forma, embora os superávits primários atualmente possam ser menores, sem comprometer a dinâmica da dívida pública, o governo não está totalmente livre para aumentar os gastos e reduzir impostos. A moral da história é que o governo não pode abusar dos estímulos monetários e fiscais, reagindo à tentação de fazê-lo às vésperas de eleições.

A prudência indica que deve moderar os estímulos fiscais à expansão da demanda, e que o Banco Central saiba ler corretamente os sinais sobre a direção na qual a taxa de juros básica deva se mover. A prudência indica, também, que o Banco Central sempre pode acumular um pouco mais de reservas. Não nos esqueçamos do custo fiscal da esterilização, que é alto, mas olhado pela ótica correta deveria ser mais um motivo para reduzir o crescimento das despesas públicas. Seriam necessárias piruetas teóricas invejáveis para se provar que os ativos que atualmente vêm sendo comprados por estrangeiros, que não se limitam à arbitragem com o cupom cambial, são substitutos perfeitos de ativos estrangeiros, que seria a única forma pela qual as intervenções esterilizadas do BC seriam ineficazes. Sendo eficazes, elas podem reduzir a velocidade da valorização cambial, e ao mesmo tempo elevar a liquidez internacional do país, baixando prêmios de risco e atraindo capitais que financiem um esforço maior de crescimento.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas. Este mês, excepcionalmente, nesta sexta.

Economista e aluno do Insper pesquisaram efeitos do projeto na economia dos municípios entre 2004 e 2006

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

A expansão do valor total dos benefícios pagos pelo Bolsa-Família entre 2005 e 2006, de R$ 1,8 bilhão, provocou um crescimento adicional do PIB de R$ 43,1 bilhões, e receitas adicionais de impostos de R$ 12,6 bilhões. Esse ganho tributário é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Essas estimativas estão num estudo recém concluído dos economistas Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo, e de Paulo Henrique Landim Junior, aluno da graduação do Insper.

O objetivo do trabalho era investigar os efeitos do Bolsa-Família – que hoje atinge 12,9 milhões de famílias – na economia dos municípios. Os pesquisadores investigaram 5,5 mil municípios nos anos de 2004, 2005 e 2006. Os dados utilizados foram o PIB, a população e a arrecadação de tributos nos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e os desembolsos do Bolsa-Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A partir dessa base, Menezes e Landim empregaram métodos estatísticos para calcular o impacto na economia municipal de aumentos dos repasses do programa per capita – os repasses divididos pela população do município (e não pelo número de beneficiários). A conclusão foi de que um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa-Família leva a uma ampliação de 0,6% no PIB municipal no ano em que ocorre a expansão e no seguinte.

“O impacto pode parecer pequeno, mas quando analisamos os efeitos levando em conta os números absolutos do PIB, ele é bem grande”, diz Menezes.

A magnitude do efeito do Bolsa-Família no PIB ficou a clara quando os pesquisadores fizeram o que chamaram de “análise de custo-benefício”, tomando os anos de 2005 e 2006. Entre os dois períodos, os repasses do programa subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões, num salto de R$ 1,8 bilhão, ou de 30,34%. O valor médio do repasse em 2006 foi de R$ 61,97 por família, e o porcentual da população beneficiada foi de 36,4%.

Considerando-se a relação de 0,6% a mais de PIB para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o aumento de 30,34% em 2006 significa um ganho no conjunto dos municípios – isto é, do País – de 1,82%. Aplicado ao PIB de 2006 de R$ 2,37 trilhões, chega-se ao PIB adicional de R$ 43,1 bilhões. Dessa forma, para cada R$ 0,04 de Bolsa-Família a mais, o ganho de PIB foi de R$ 1.

Menezes fez cálculos adicionais, levando em conta que a distribuição do aumento do Bolsa-Família de 2005 para 2006 não foi homogênea entre todos os municípios brasileiros, e obteve resultados muito parecidos.

Ele diz que aquele efeito explica-se pelo chamado “multiplicador keynesiano”, que faz com que um gasto adicional circule pela economia – de quem paga para quem recebe – várias vezes, aumentando a demanda bem mais do que o seu valor inicial.

A análise dos dois economistas permitiu avaliar também o impacto dos aumentos de repasses do Bolsa-Família nos diferentes setores da economia municipal. O maior efeito foi encontrado na indústria – para cada 10% a mais de Bolsa-Família, o PIB industrial aumenta 0,81%. Nos serviços, o impacto foi de 0,19%, enquanto na agricultura não foi registrado efeito significativo.

“É possível que a indústria tenha sido mais afetada por causa do aumento de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás das famílias pobres e extremamente pobres que recebem Bolsa-Família”, diz Menezes.

No caso da arrecadação municipal, o estudo indica que um aumento de 10% nos repasses leva a um aumento médio de 1,36%. Levando-se em conta o total de impostos gerados nos municípios em 2006, de R$ 304,7 bilhões, concluiu-se que o aumento de 30,34% do Bolsa-Família provocou uma alta de 4,1% na arrecadação, ou R$ 12,6 bilhões.

NÚMEROS

R$ 7,5 bilhões
foi o total gasto com o Bolsa-Família em 2006

R$ 1,8 bilhão
refere-se à parcela que superou o gasto de 2005

R$ 43 bilhões
foi o PIB gerado pelo gasto adicional com o Bolsa-Família em 2006

R$12,6 bilhões
foi a receita adicional de impostos com o programa em 2006

Informação foi dada durante viagem ao canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco

Presidente Lula participa de cerimônia alusiva às obras de revitalização do Rio São Francisco
14 de outubro de 2009 – Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

Leonencio Nossa, ENVIADO ESPECIAL, SERTÂNIA (PE) – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca. De olho no eleitorado da classe média baixa, ele avaliou que a manutenção dos preços reduzidos de geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar manterá o comércio aquecido no fim de ano e atenderá especialmente a uma parcela considerável de mulheres das periferias das cidades.

A informação foi dada na noite de ontem por um auxiliar do presidente, que o acompanha na viagem ao canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco, no sertão pernambucano. O governo avalia, agora, quando fará o anúncio oficial da renovação – o prazo da redução vence no fim deste mês. Lula, segundo auxiliares, quer manter os mesmos porcentuais reduzidos. Empresários pediram ao governo que mantenha o desconto até o fim de janeiro.

Em sintonia com o Planalto, a equipe econômica já prepara a prorrogação da redução do IPI de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero).

No início deste mês, o Estado revelou que o governo já planejava a prorrogação. Como o impacto fiscal é menor que a queda do IPI dos automóveis, cujas alíquotas começaram a ser majoradas há cerca de 15 dias, o Planalto passou a pressionar a Fazenda. Nas contas da Receita Federal, a redução de IPI da linha branca custará aos cofres público, até 31 de outubro, R$ 380 milhões.

No Planalto, o cálculo fiscal é temperado pela contabilidade política. A perda de arrecadação com o IPI seria compensada pela manutenção de empregos e redução dos preços de um produto cobiçado pelas classes mais baixas.

Dentro do governo, às claras, há quem defenda a prorrogação pelo menos até o fim do ano, quando se encerram os incentivos para os demais setores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, por exemplo, tem destacado a importância do incentivo fiscal para manter as vendas aquecidas.

PIS E COFINS

O governo vai suspender, a partir de 1º de novembro, o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de toda a cadeia produtiva da carne bovina. A medida consta da Lei 12.058 publicada no Diário Oficial e sancionada ontem pelo presidente Lula.

A lei teve como base a Medida Provisória 462, aprovada pelo Congresso no fim de setembro, cujo objeto principal é o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para cobrir as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, na tramitação na Câmara e no Senado, a MP ganhou 22 emendas sobre outros temas.

O frigorífico JBS Friboi informou que a cobrança de PIS/Pasep e Cofins para o mercado doméstico de bovinos representa 9,25% de sua receita bruta. Em comunicado, a empresa diz que a medida é altamente positiva para o setor.

COLABOROU NELIA MARQUEZ

NÚMEROS

R$ 380 milhões

é o custo da redução do IPI para a linha branca até 31 de outubro

5%

é a alíquota reduzida do IPI para as geladeiras

10%

é a alíquota para máquina de lavar

Prefeito não descarta reajuste para o ano que vem; data para envio do projeto de revisão para Câmara não está definida

Última alteração dos valores venais de imóveis na cidade foi feita em 2001; desde então, houve apenas a correção anual da inflação

Ver também

“Gestão” Kassab: O aumento do IPTU pode chegar a 357%, mas em 2011. Primeiro você vota no bonequinho demo-tucano em 2010, depois ele te cobra (ontem)

Kassab aumenta IPTU até 70% (30/janeiro/2009)

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que vai “parcelar” o aumento do IPTU que sua gestão está preparando.
A ideia é estabelecer um teto de reajuste. O percentual ainda não foi definido. Se o teto for, por hipótese, 100%, imóveis que tiverem 150% de aumento do imposto pagariam 100% no primeiro ano e os outros 50% no ano seguinte.
“Nós iremos colocar uma trava na atualização [do valor do IPTU], até por causa da crise. E também não é justo a atualização ser feita de uma vez só.”
Kassab confirmou que o governo já iniciou os estudos para aumentar o imposto na cidade, conforme revelou a Folha ontem. Na avaliação do prefeito, como a última revisão da planta genérica de valores da cidade -que define o valor venal do imóvel- foi feita em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT), muitos contribuintes estão pagando valores defasados de IPTU. Desde então, houve apenas a correção anual da inflação.
Com os oito anos de defasagem, imóveis que se valorizaram, por exemplo, com a chegada de estações de metrô ou a construção de shoppings, pagam IPTU com valores anteriores à revisão. Por isso, o impacto é grande com a revisão. Dados preliminares apontam que, sem um teto, haveria reajuste de até 357% na rua Barão de Ladário, no Brás (região central), por exemplo.
Kassab disse que a data de envio do projeto para a Câmara não está definida. Ele admitiu que pode ser ainda este ano, para valer já a partir de 2010, mas descartou relação com a eleição do ano que vem.
“Não será uma eleição ou outra que irá alterar qualquer adoção de medidas da nossa parte”, afirmou.
“A revisão da planta genérica é uma obrigação do prefeito.
Ele não pode deixar defasar tanto, porque isso vai criando distorções. A atualização precisa ser feita para que não existam injustiças”, afirmou o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto.
Ele disse que a entidade vai acompanhar os estudos que a prefeitura vai apresentar para a revisão da planta genérica. “É bom ter muito cuidado. Isso precisa ser muito fiscalizado pela sociedade.”
O líder do PT na Câmara, João Antonio, criticou a medida. “O que justifica o aumento se a prefeitura tem R$ 3 bilhões no mercado financeiro?”
O petista disse, inclusive, que Kassab ainda pode mudar de ideia. “Esse é o governo do “se colar, colou”. Eles jogam uma informação e, se houver resistência, eles não aplicam. Fizeram isso várias vezes”, afirmou.

Colaboraram ANDRESSA TAFFAREL E MARCO RODRIGO ALMEIDA

Não há melhorias que justifiquem aumento, dizem contribuintes

JAMES CIMINO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

“Se meu imóvel valorizou 10%, foi muito”, diz o comerciante Eribaldo Belchior Ximenez Filho, proprietário de um edifício de cerca de 8.000 m2 no Largo da Concórdia (zona leste de SP), que poderá sofrer um reajuste de 124,75% no valor do IPTU, segundo estudo proposto pela prefeitura de São Paulo revelado ontem pela Folha.
Pela nova tabela, o IPTU da edificação, que abriga a loja de utensílios Rei das Ofertas, passaria de R$ 71.300,80 para R$ 88.947,48. Ximenez Filho analisa os boletos do IPTU desde 2006, quando adquiriu o imóvel, e calcula que seu valor venal aumentou em 5,32%. Nesse período, o IPTU subiu 5,40%.
“A reforma do Largo da Concórdia foi muito boa, mas houve uma piora geral em termos de segurança. A limpeza das calçadas é muito ruim, a iluminação pública é deficitária. As obras boas do Kassab, como o Cidade Limpa, não exigem gasto nenhum. Não vejo um recapeamento. Então ele aumenta a tributação com base em quê? Concordo em pagar, desde que haja contrapartida”, afirma o comerciante, eleitor do prefeito. Ele fala em não votar mais em Kassab caso não haja uma contrapartida que justifique o aumento de seu IPTU.
“Ele devia se preocupar em tirar os camelôs que ficam aqui em frente atrapalhando a clientela de entrar na minha loja”, reclama Luciano José Felipe, 37, sócio da boutique Alan Terrier, na rua Barão de Ladário, no Brás, que deve receber o maior aumento: 357%.
Felipe diz que a justificativa da prefeitura para o aumento (a valorização imobiliária devido à construção do shopping Mega Polo naquela rua) é descabida. “O público do shopping é de atacadistas. O meu é de varejistas. Repassar esse custo para minha mercadoria é inviável. A crise econômica e até a gripe suína reduziram meu faturamento em 50%. Aí o IPTU vai pular de R$ 465 para R$ 2.125 por mês?”, questiona.
Raciocínio semelhante tem Hassan Mohamad Moussame, 31, dono do restaurante Casa Líbano, também na Barão de Ladário. “Imagine se eu aumentar o preço da esfiha em 400%? Vai para R$ 12? Não vivemos mais na hiperinflação, em que podíamos repassar uma despesa dessa direto para o consumidor.” Moussame paga atualmente R$ 2.500 por ano no imóvel de 300 m2. Com o reajuste, pagará R$ 8.900.
Na praça Vialboim, onde o IPTU deve subir 46,35%, a medida também é impopular. Elza Mendonça D”Horta, síndica do edifício Louveira, diz não entender por que houve valorização. “O movimento dos restaurantes tirou a paz de todo mundo. Alguns edifícios aqui da frente estão alugando para estudantes da FAAP, que fazem a maior algazarra. Ele devia pôr policiamento na praça e nos liberar do IPTU”, diz a síndica, que não revela quanto paga de imposto para que “a prefeitura não aumente mais ainda”.

Uma pequena nota na Folha de São Paulo fornece ao leitor o porta-retrato fiel de José Serra, em seu relacionamento com o prefeito eleito da capital paulista, Gilberto Kassab.

“SERRA DIZ QUE NÃO ACREDITA EM AUMENTO DO IMPOSTO
Após uma conversa com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) por telefone, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que não era verdadeira a informação de que a prefeitura estuda reajustar o IPTU em até 357%. “Isso é conversa”, disse. A notícia, no entanto, foi confirmada pelo próprio Kassab. Após participar da formatura de 665 universitários, Serra afirmou que não seria necessário ouvir Kassab para saber que a notícia não era verdadeira.” (FSP 15/10/2009)

A reação de Serra é também significativa do autoritarismo com que pretende impor sua vontade aos outros, no caso ao jornalista. Sendo o patrão do preposto Kassab, ele não só desautoriza o prefeito, como considera que sua palavra basta e Kassab nem precisa ser ouvido.

Provavelmente a nota valerá ao jornalista um puxão de orelhas, pois Serra não gosta de ver assim exposta sua arrogância e autoritarismo. Mostrando assim a alma, percebesse a justessa da observação de Ciro Gomes sobre Serra, “o que tem de mais feio é a alma”.

Em tempo, o preposto confirmou o aumento dos impostos. LF

Edição São Paulo

Primeira Página da Folha de S.Paulo
Fac-símile da capa da edição de 14/10/2009

Prefeitura planeja revisão geral do IPTU

Objetivo é rever imposto de acordo com a valorização imobiliária de cada região; dados preliminares apontam para reajuste de até 357%

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001; novo valor do imposto deve passar a valer em 2011

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) já iniciou estudos para aumentar o IPTU na cidade de São Paulo de acordo com a valorização imobiliária de cada região nos últimos oito anos.

Dados obtidos pela Folha apontam para um aumento de até 357% -caso da rua Barão de Ladário, no Brás, beneficiada pela revitalização do largo da Concórdia e pelo fortalecimento do comércio no centro.

O estudo, comandado pela comissão de valores imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, já foi realizado para áreas como Higienópolis, Pacaembu, Barra Funda, Limão, Vila Maria e Santana.

A Folha apurou que o próprio Kassab defende a revisão do imposto. Diz que ela é justa considerando a valorização imobiliária de vários bairros, principalmente aqueles onde foram construídos shoppings ou estações de metrô.

Ele acredita também que algumas áreas terão redução do imposto, porque o valor de mercado dos imóveis se desvalorizou no período. A comissão começou o trabalho pelas áreas que tiveram valorização.

O prefeito só não definiu quando encaminhará o projeto ao Legislativo, pois teme a repercussão negativa que a medida pode causar -2010 é ano eleitoral, no qual ele apoiará o governador José Serra (PSDB).

O mais provável é que o projeto seja encaminhado para análise dos vereadores entre outubro e novembro de 2010, depois das eleições, para valer a partir do ano seguinte.

Em 2006, Kassab já tentou mudar o IPTU, mas acabou recuando. Na época, prometeu não mexer no IPTU até o fim daquele mandato (2008).

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001, primeiro ano da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). De lá para cá, os valores sofreram apenas a correção da inflação do período.

Áreas próximas à marginal Tietê, onde as inundações deixaram de ser frequentes, também se valorizaram, segundo a comissão, em até 307% -casos da Vila Maria e do Tatuapé.

Na região da Vilaboim, em Higienópolis (centro), o reajuste deverá ser de 46,35%.

Luiz Paulo Pompéia, da comissão de valores imobiliários e diretor da Embraesp, empresa especializada em avaliações de patrimônio, estima que a planta genérica esteja defasada em até 30%. Com a revisão, a prefeitura pode arrecadar até R$ 1 bilhão a mais por ano -hoje, a receita é de R$ 3,1 bilhões.

Segundo ele, nas regiões mais verticalizadas a defasagem é maior, e áreas vizinhas a favelas e vulneráveis a enchentes se desvalorizaram.

Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbana do Secovi (sindicato das imobiliárias), defende a revisão do IPTU a cada três anos, para manter o valor da planta genérica condizente com o de mercado.

No último mês de isenção do IPI foram comercializadas 296,6 mil unidades.
Marca anterior era de junho, com 289,7 mil automóveis e comerciais leves.

IPI voltará a ser cobrado de forma gradativa (Foto: TV Globo/Reprodução)

Do G1, em São Paulo

As vendas de automóveis e comerciais leves em setembro alcançaram um recorde histórico na indústria automobilística. Foi o último mês do benefício da isenção do IPI para carros novos, impulsionando a venda de carros para 296.651 unidades de automóveis e comerciais leves, superando a marca anterior de junho, quando foram vendidos 289.792 unidades.

O desempenho das vendas de automóveis e comerciais leves no varejo foi  21,85% maior do que agosto (204,8 mil) e 19,8% superior em relação a setembro de 2008 (208,3 mil unidades). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No acumulado do ano, as vendas deste segmento aumentaram 5,49% em comparação ao período de janeiro a setembro de 2008, saltando de 2.096.396 unidades para 2.211.421 unidades.

Incluindo os emplacamentos de caminhões e ônibus, o total em setembro sobe para 308.713 unidades, número também inédito para o setor. Até então, o recorde mensal havia sido registrado em junho deste ano, com 300.174 unidades, conforme dados da Fenabrave.

Já o mercado geral de veículos, que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros produtos tracionáveis, teve alta de 13,59% em relação a agosto e caiu 1,27% comparando a setembro de 2008. Foram vendidos 456.477 veículos em setembro e 3.553.272 no ano.

Fim do IPI

“Apesar da crise, o desempenho das vendas de automóveis e comerciais leves foi positivo, uma conseqüência não apenas da redução da alíquota do IPI, mas também devido à oferta de crédito”, afirmou Sérgio Reze, presidente da Fenabrave.

“Com a volta do imposto, as vendas de veículos devem retrair um pouco devido, inclusive, à antecipação das compras. Mas, não causará grande impacto. O fim do benefício chega num momento em que a economia está praticamente restabelecida, há oferta de crédito e consumidores confiantes”, comentou o presidente da entidade.

A Fenabrave continua mantendo suas projeções de crescimento para até um dígito este ano, mas o percentual pode sofrer variações dependendo da resposta dos consumidores à volta gradativa das alíquotas de IPI. “Estimamos um crescimento em torno de 3%, mas se obtivermos os mesmo resultados do ano passado, já será um dado positivo para o setor”, conclui Reze.

TATIANA RESENDE da Folha Online

O índice de expectativa para a produção da indústria atingiu neste mês o maior nível (139,2) desde abril de 1991, segundo pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgada nesta quarta-feira.

O indicador considera a projeção para o trimestre (setembro, outubro e novembro), no comparativo com os três meses imediatamente anteriores, e é a combinação entre as respostas dos empresários otimistas e dos pessimistas. Nesse confronto, 49,9% esperam ampliar a produção, patamar semelhante ao de agosto de 2008 (50,0%). Já os que preveem diminuição totalizam 10,7% –menor nível desde novembro de 2007 (5,7%).

Para Aloísio Campelo, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV, esse indicador é “o mais operacional” entre os que compõem o Índice de Confiança da Indústria, que atingiu neste mês o maior nível desde setembro de 2008. O dado (109,5), que apresentou a nona alta consecutiva neste mês, está acima da média histórica e só 4,7% abaixo do patamar pré-crise. “Houve uma diminuição das incertezas.”

O setor de material de transporte, que engloba montadoras e autopeças, é o que tem a melhor expectativa sobre a produção, seguido de metalurgia, materiais plásticos e celulose, papel e papelão. A cadeia da indústria automotiva também lidera o otimismo na análise do índice de confiança geral e já está em um patamar mais elevado até do que a média histórica, considerando o período desde o Plano Real.

A partir de amanhã, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido em dezembro do ano passado para automóveis, com o objetivo de impulsionar as vendas, volta a subir gradativamente, até chegar à alíquota original em janeiro.

Emprego

A expectativa para o emprego no mesmo período é menos otimista do que para a produção. Isso mostra, na avaliação de Campelo, que a indústria vai em busca de aumento de produtividade e ampliação no número de horas extras antes de acelerar as contratações. De acordo com a pesquisa, 26,5% dos empresários projetam um incremento no quadro de funcionários e 14,4%, retração, resultando em um índice (112,1) que só é inferior ao de setembro de 2008 (115,1).

Na perspectiva da situação dos negócios para os próximos seis meses, o índice também é o melhor desde o agravamento da crise. “O mercado externo deve passar a ter mais relevância”, afirmou.

O nível de demanda global teve uma leve queda (-1,9%) entre agosto e setembro por causa do mercado interno (-0,7%), que já estava em um patamar alto. Já o nível de demanda externa cresceu 2,9%, mas ainda está abaixo da média histórica.

Na avaliação de estoques, 5,0% dos empresários o consideram insuficiente, e 4,5%, excessivo.”Esse indicador retrata o equilíbrio. Os estoques estão ajustados”, comentou Campelo. Corroborando o momento favorável, a utilização da capacidade instalada na indústria chegou a 81,9% em setembro, superior a agosto (81,3%) e bem próxima da média histórica (82,2%).

*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Congresso: Projetos em tramitação definirão conteúdo nacional

Alan Marques / Folha Imagem

Gabrielli na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara: “Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades”

Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.

”Ninguém faz superávit por hobby”

Paulo Bernardo: Ministro do Planejamento Ministro justifica mudança da meta de superávit e diz que presidente Lula pediu prioridade para o crescimento da economia

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

QUEM É
Paulo Bernardo
É ministro do planejamento
Foi eleito deputado federal em 2002 e presidiu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é “um imperativo”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Ninguém faz superávit por hobby”, disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB.

A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita “por algumas pessoas”. Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está modificando sua avaliação sobre a política fiscal?

Quando se fala em superávit deve-se registrar que os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%, no ano passado, com a exclusão da Petrobrás. O superávit é feito para melhorar as condições macroeconômicas do País. Ninguém faz superávit por hobby.

Nem por hobby, nem por obsessão.

Nem por obsessão. Não é um fim em si mesmo. Não podemos falar: vamos fazer superávit doa a quem doer. Está mais do que demonstrado que se o presidente Lula não tivesse adotado medidas imediatas, ágeis, ousadas, teríamos um “débâcle” da nossa economia.

Mas houve perda de arrecadação.

O presidente definiu que nós tínhamos que abrir mão de impostos para dar um fôlego à economia. Ele dizia que os impostos seriam recuperados com o aumento da atividade econômica lá na frente. Ele falava assim: “Se nós quisermos manter posição arrecadatória nós vamos ajudar a combater o incêndio com gasolina.” A partir dessa conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez as desonerações que garantiram a manutenção e até a geração de novos empregos.

Qual foi a avaliação?

Fazer uma inflexão. Houve menor arrecadação devido à queda na atividade econômica e perda de arrecadação. A legislação tem brechas que permitem as empresas fazerem planejamento para pagar menos impostos. A empresa faz o planejamento para não registrar lucro em determinado período, mas lá na frente terá que pagar o imposto.

Sem a redução do superávit não seria possível acomodar as despesas?

Com certeza. O aumento do desemprego custou R$ 10 bilhões de seguro-desemprego. Essa não é uma despesa voluntária. É obrigatória. Ficaríamos tentando arrecadar de um lado, gastando do outro e afundando a economia nesse processo. O presidente se impressionou com o movimento de empresários, que ele classificou como uma verdadeira debandada. Ao primeiro sinal de chuva, todo mundo correu pra dentro.

Tem uma nova ordem fiscal?

Eu diria que temos uma trajetória no fiscal que permitiu a redução da dívida. Alguns profetas dizem que o governo não vai conseguir fazer uma meta de 3,3% de superávit em 2010. Pode até ser. Vamos fazer, mas se não fizermos, se tivermos alguma coisa a ser acertada, assim mesmo a relação dívida/PIB vai diminuir.

A discussão é a de que o superávit de 2010 pode ser menor.

Ninguém está falando disso no governo. Semana passada conversamos sobre este ano. Eu disse ao presidente que tinha combinado com o Guido. Aí o presidente disse: “Nós estamos fazendo uma inflexão, mas eu não quero passar a ideia de que estou promovendo uma gastança no ano que vem.” A orientação que nós recebemos é que vamos reduzir impostos, oferecer crédito mais barato, ajudar a economia, manter os investimentos e os programas sociais. Estamos fazendo algumas adaptações que achamos imprescindíveis. O presidente disse que não tem problema, mas que deveria ser dito claramente que no ano que vem vamos manter nossas metas. Vocês é que estão dizendo que não vamos cumprir a meta…

É uma avaliação da postura do governo no plano fiscal.

Nós não podemos passar a ideia de que estamos despreocupados com essa questão.

Mas tem necessidade de fazer um superávit de 3,3% do PIB em 2010?

Se tiver algum motivo que leve à conclusão de que não tem, vamos fazer isso de forma transparente. Hoje, estamos trabalhando com esse nível. É um orçamento apertado, vai ser muito difícil. Se uma análise posterior mostrar que caiu a conta de juros, que a inflação está benigna, pode ser que a gente faça alguma adaptação, mas não está claro. Ninguém no governo está dizendo que não precisa fazer essa meta, que foi definida em uma decisão com o presidente da República.

Mas essa é uma discussão que está posta. Não é uma crítica.

Criticar o governo faz parte. Em um ano como este, colocar o fiscal na frente e falar que nós temos que fazer o primário custe o que custar vai custar mais caro. Vai ser pior.

Os economistas criticam a indefinição do que o governo está mirando.

O governo está mirando uma economia sólida, crescendo 5% no ano que vem. Nós podemos melhorar o fiscal mais com o aumento do crescimento da economia do que com o esforço de arrecadação ou coisa desse tipo. A prioridade para nós é a economia. É ter uma economia forte em 2010. Nós pusemos 4,5% de crescimento, mas é grande o número de pessoas dizendo que vai crescer 5%.

Se a economia crescer, o superávit pode ser maior.

Também não digo isso. Pode ser.

Mas a política não é anticíclica?

É. Podemos fazer um superávit maior ou menor. Depende da necessidade. Vamos fazer isso de maneira comedida. Este ano é um ponto fora da curva, uma inflexão que foi absolutamente correta.

Está se quebrando o paradigma do superávit?

Anteriormente, tínhamos um cenário em que o Brasil crescia em média 2% ao ano. No governo Lula, cresceu 4,1%. Nesse novo período a economia vai disparar. Repito: ninguém faz superávit por esporte.

Não é imperativo fazer uma meta de 3,3% do PIB em 2010?

Não. Não é. Se nós mantivermos a meta, vamos fazer a meta. Se o governo for convencido de que, no futuro, pode fazer um pouco mais ou um pouco menos, faremos isso de forma transparente.

Por que seria necessário fazer um superávit menor em 2010?

Por deficiência na arrecadação, dificuldades nas contas. É você quem está perguntando se pode ter um superávit menor. Pode acontecer? Pode.

A prioridade do governo é o crescimento, não o superávit.

Não tem ninguém do governo falando em mudar a meta. Pode acontecer? Pode.

Qual a previsão para a arrecadação?

A arrecadação vai crescer em 2010. Acho que tem um período em que as empresas vão ficar escondendo o ouro da gente.

Como assim, as empresas escondendo o ouro?

É o planejamento tributário. Isso que a Petrobrás fez e que virou um escândalo planetário. Um monte de empresa fez, mas só virou escândalo porque era a Petrobrás. Ela conseguiu pagar menos imposto agora, mas se der um lucro maior vai pagar o imposto.

Como vai fechar o Orçamento deste ano?

Nós estamos com uma receita baixa e com um noticiário bom sobre a economia. A impressão que eu tenho é que os ministros só leem a parte que a economia voltou a crescer. Isso é geral, os prefeitos, os parlamentares. Eles acham que a economia vai crescer e que já resolveu o problema da arrecadação. Mas não é verdade. A economia melhorou, mas a receita, não.

Sônia Racy – O Estado SP

Sônia Racy entrevista Adib Jatene

E o governo Lula quer recriar a CPFM com novo nome – a CSS, Contribuição Social da Saúde. Mas desta vez o novo texto, segundo o mentor da CPMF, Adib Jatene, terá blindagem. “Desta vez, ela será arrecadada como uma suplementação ao que a saúde já tem determinado no Orçamento”, explica o ex-ministro. Ou seja, agora o dinheiro vai mesmo para a saúde na sua totalidade, sem que o Executivo possa fazer qualquer contrabalanço por meio da parcela determinada pela Constituição.

Do alto dos seus 80 anos e mais de 1m90 de altura, o diretor-geral do Hospital do Coração é um workaholic genuino. Trabalha dia e noite sem se dar conta. “Jamais tirei férias na minha vida inteira”, conta a coluna. Mas então o senhor sequer conhece a Europa? “Viajei muito, mas sempre a trabalho. O fato é que meu trabalho não me desgasta nem cansa. O que tenho de fazer eu faço e não fico discutindo”, pondera.

Saúde perfeita – “faço o que mando meus pacientes fazerem” -, Jatene contribui ainda hoje, de diversas maneiras, com os governos federal, estadual e municipal. Voltaria para a vida pública? “Olha, o Lula brincou comigo outro dia: “Vem ser meu ministro da Saúde?” E eu respondi: “Só se for da Fazenda, onde tem recursos”.

Conseguir dinheiro para a saúde é um eterno problema. Por que não se resolve isso? Quando cheguei ao ministério, em 1995, o orçamento da Saúde representava 22% do total da seguridade – que incluía saúde, previdência e trabalho. Seriam necessários 30% – exatamente mais R$ 8 bilhões. O plano do Pedro Malan, na Fazenda, era fazer a reforma tributária, que traria novos recursos. Como isso ia demorar, propus uma contribuição provisória – assim surgiu a CPMF.

E por que a coisa não funcionou? É que o texto final não incluiu uma parte importante, na qual se dizia que esses recursos viriam como uma suplementação de verba. As fontes originais da saúde teriam que ser mantidas, por força de lei. Mas tão logo vieram os recursos da CPMF, a Fazenda retirou parte do dinheiro original e destinou a outros ministérios. Se a Saúde tivesse aqueles 30%, disporia este ano de R$ 120 bilhões. Mas tem R$ 56 bilhões. Não dá.

Muitos dizem que os recursos da saúde são mal gastos. Algum recurso até poderia ser gasto de uma forma melhor, mas não é esse o problema. Falamos de um ministério que internou 11 milhões de pessoas em 2008 e fez mais de 400 milhões de consultas. Que eliminou a pólio e o sarampo. Que tem uma assistência à Aids sem igual no mundo e é responsável pela quase totalidade de transplantes no País.

Como assim, quase totalidade? O transplante que se faz no Albert Einstein é o SUS que paga. A cirurgia cardíaca, a neurológica, os medicamentos de alto custo para câncer, ele é que garante. Essa história de que a gestão publica é ruim é uma farsa. Basta olhar quem é o gestor de hospital privado. O do Einstein é o Alberto Kamamura, que veio das Clínicas, um hospital público. O superintendente do Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina, e grande parte da enfermagem de UTI de lá foram treinados em hospital público.

É que a área privada tem mais recursos… O sistema público, juntando União, Estados e municípios, gasta uns R$ 650 per capita/ano. O privado, uns R$ 1.650. Ora, se eu tenho três vezes mais recursos, claro que vou ter um hospital melhor.

A “nova CPMF”, a Contribuição Social para a Saúde, é pra valer? Quando fui brigar pela CPMF o José Serra era ministro do Planejamento. Ele disse: “Olha, Jatene, não posso te ajudar porque na Constituinte eu liderei um grupo contra todo tipo de vinculação. Mas também não vou te atrapalhar.” E não atrapalhou mesmo. Fui ao Congresso, consegui apoio e aprovei.

Como ministro, o sr. brigou muito contra os lobbies? Dou-lhe um exemplo. Em 1996 aprovamos uma lei que impedia propaganda de cigarro e bebida entre 6 da manhã e 10 da noite. Aí puseram no texto que bebida alcoólica era aquela com teor alcoólico superior a 13 graus. Resultado: a cerveja promove muitos eventos esportivos e induz a meninada de ginásio a ficar bêbada. A ética médica sofre com um sistema que fez da assistência médica um grande negócio.

E com isso tudo, a formação de médicos hoje é melhor ou pior? A formação profissional está comprometida por entidades que criam faculdades de Medicina sem a infra-estrutura necessária. Quando o governo me pediu para formar uma comissão de especialistas para isso, eu avisei: “Vocês estão me chamando depois da porta arrombada.”

O que isso queria dizer? Queria dizer que nos últimos 13 anos foram criadas 98 faculdades de Medicina. Havia 80 em 1996 e hoje temos 178. Isso é um escândalo mundial, escolas sem corpo docente, sem instalação… Então colocamos um pré-requisito eliminatório: só pode ter curso de Medicina quem tiver complexo medico-hospitalar e ambulatorial há pelo menos dois anos.

Como funciona essa comissão? O que ela apurou? Fazemos uma avaliação das escolas ruins. É uma comissão de 14 médicos. Eu, o Milton Arruda Martins, o Guedes… Fiscalizamos escolas que tiraram menos de 3,0 no Enade. Fizemos um relatório sobre 17 faculdades, suspendemos o vestibular em algumas. Eu diria que está no horizonte a expectativa de fechar várias delas.

Que tipo de irregularidade foi encontrado? Um certo instituto de Tocantins, decidiu criar uma escola em Garanhuns e pediu ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Mas só o MEC poderia autorizar isso. O MEC entrou com liminar para suspender o vestibular e um desembargador de Pernambuco autorizou o vestibular de novo. O MEC teve de ir ao STF, onde o ministro do caso me disse se poderia pedir a revisão do parecer… mas a decisão só valeria para o vestibular do ano. A justiça brasileira é muito difícil.

O sr. se dá bem em tarefas administrativas. De médico o sr. foi aos poucos virando administrador? No Dante Pazzanese, tentei orientar os doentes para que fossem atendidos em seus bairros. Descobri que não havia unidades onde eles moravam. Certa vez fiz uma frase sobre isso e o Serra brincou, dizendo que eu era sociólogo. Eu disse que o grande problema do pobre não é ele ser pobre, é que os amigos também são. Ele não tem amigos para providenciar uma audiência, um financiamento, um projeto.

Por que a direção da maioria dos hospitais é entregue a médicos e não a formados em administração? Há grande diferença entre direção e administração. Direção cuida dos objetivos maiores do hospital. A administração comanda o pessoal, o almoxarifado. No Dante Pazzanese, o dr. Dante, com visão global do problema, dava as regras e o administrador tocava o serviço.

O sr. aceitaria um cargo novo? Uma vez o Lula brincou comigo, me perguntando se eu aceitaria ser ministro da Saúde. Eu falei: só aceito se for para a Fazenda, que tem os recursos. Porque na Saúde eu não consiguiria resolver nada. E mais. Não tenho idade pra isso: vou continuar na minha atividade que é operar.