Por Daniel Rittner, André Borges, Rafael Bitencourt e Cristiano Romero | VALOR

De Brasília e São Paulo

O pacote de investimentos em infraestrutura anunciado pela presidente Dilma Rousseff quebra um paradigma dos governos do PT: de agora em diante, o investimento em rodovias e ferrovias será liderado pelo setor privado e não pelo Estado. O pacote de concessões prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais praticamente R$ 80 bilhões serão desembolsados nos próximos cinco anos. Ele transfere à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias, com novas regras para o início da cobrança de pedágio, e a construção ou modernização de 10 mil km de linhas ferroviárias – a malha tem hoje 28 mil km.

A reformulação geral que o governo fará no setor ferroviário terá impacto direto nas atuais concessionárias. Nas ferrovias que serão construídas pelas empresas passará a vigorar o modelo de “acesso aberto”, que rompe com a regra de exclusividade na operação. Por meio da Valec, a nova malha poderá ser usada por diversas empresas interessadas em transportar cargas, eliminando o monopólio sobre as linhas.

Nas concessões rodoviárias, as empresas que assumirem a administração das estradas só poderão iniciar a cobrança de pedágio quando 10% das obras tiverem sido executadas. Da malha total que será leiloada, 5,7 mil km requerem investimentos em duplicação de pistas, como os trechos da BR-101 entre Porto Seguro e Salvador (BA), da BR-050 entre Cristalina (GO) e Uberlândia (MG) e quase todo o caminho entre Anápolis (GO) e Palmas (TO) pela BR-153. O tráfego nessas rodovias é preponderantemente de cargas.

No pacote anunciado ontem, foi recriada a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, o antigo Geipot, liquidado em 2002, agora com o nome de Empresa de Planejamento e Logística. A medida é fruto da constatação de que não há projetos factíveis, bem feitos e que tenham uma visão ampla de logística, uma das razões para o enorme atraso nos investimentos públicos.

Durante o anúncio das medidas, a presidente Dilma deu o tom do pragmatismo que começa a moldar as decisões oficiais. “Nosso propósito com esse programa e os que anunciaremos na sequência para aeroportos e para portos é nos unirmos aos concessionários para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos”, disse Dilma. “Investimento é palavra-chave hoje”.

Benjamin Steinbruch: “Precisamos ter garantia de retorno para os investimentos”

VALOR

Os empresários ligados à área de infraestrutura aplaudiram o novo pacote de concessões anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff e sua equipe de ministros. Poucos executivos aproveitaram o momento do anúncio para fazer observações mais contundentes que pudessem quebrar o clima de euforia que contagiou os representantes do governo durante o anúncio. Alguns chamaram a atenção para os novos desafios que o governo tem pela frente e que podem pôr em risco a execução dos projetos nos prazos previstos pelo programa.

Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), observou que o nível de investimento pode ser considerado tímido, dadas as necessidades da área de transportes. Ele informou que a aplicação de recursos dos segmentos público e privado representa só 0,74% do PIB e que precisa passar dos atuais R$ 30 bilhões para R$ 66 bilhões daqui a quatro anos.

Com o lançamento do pacote de projetos de rodovias e ferrovias, Godoy disse que “o primeiro passo foi dado”. O sucesso das concessões do setor de logística, segundo ele, dependerá dos detalhes relacionados aos mecanismos de contratação das empresas. “Se houver segurança jurídica, modelos regulatórios estáveis e rentabilidade adequada, não vão faltar investimentos”, disse.

Na avaliação de Eike Batista, a presidente Dilma Rousseff “mostrou às empresas estrangeiras que o Brasil tem projetos bilionários” e que pode atrair investimentos importantes, já que grandes construtoras e operadoras “estão paradas lá fora”. De olho no segmento em que atua, o empresário cobrou o destravamento de investimentos em portos e criticou as tarifas de energia elétrica. Ele não descartou a possibilidade de participar da disputa pelas concessões anunciadas pelo governo federal. “Vamos estudar uma por uma”.

O empresário Jorge Gerdau salientou que a decisão do governo chegou “no momento que o Brasil realmente precisa”, pois muitas empresas estão paradas, à espera de oportunidades para investir. O executivo criticou a ineficiência recorrente na execução de projetos. “O Brasil sempre teve escassez de [infraestrutura de] transporte. Os projetos sempre estiveram atrasados, o que produziu um vazio enorme em logística.”

Passado o momento de lançamento do pacote de concessões, parte dos empresários que estiveram na cerimônia participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, disse que o empresariado precisa retomar o ânimo para investir no país, mas ele acrescentou que as medidas do governo, apesar de serem “muito boas”, estão atrasadas.

Para ele, o setor privado deve buscar confiança para investir diante das condições dadas pelo governo para impulsionar os investimentos, como a redução das taxas de juros, a desvalorização da taxa de câmbio e desonerações fiscais. “Precisamos ter confiança, a garantia de que haverá retorno para os investimentos. O Brasil é um país caro, os custos no país, de modo geral, ainda são muito elevados. A tarifa de energia elétrica no Brasil é 2,5 vezes maior que nos Estados Unidos, onde o custo do gás também é quatro vezes menor”, disse.

Ao sair da reunião no Planalto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, classificou o plano de concessões do governo como um projeto “ambicioso”. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou o esforço do governo em ampliar os investimentos privados com as novas concessões. Skaf defendeu parte das regras que serão utilizadas nas novas concessões, com o propósito de induzir a competição entre as empresas interessas nos empreendimentos. “A ideia de conceder uma obra para a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa e de pedágio é boa, tem que ser apoiada.”

Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, destacou a importância da retomada do “planejamento integrado”, com a criação da nova estatal, a Empresa de Planejamento e Logística. (Rafael Bittencourt, André Borges, Daniel Rittner, João Villaverde e Edna Simão)

Para analistas, medidas são atrativas

A exigência de conclusão de pelo menos 10% das obras para cobrança do pedágio nas concessões de rodovias do pacote anunciado ontem não deverá inibir investidores, na avaliação de advogados e analistas. O cumprimento dos 10% é exigência nova, que não constava dos projetos em 2007, quando houve o último grande pacote de concessões rodoviárias.

Brian Tadeu Moretti, analista da Planner Prosper, diz que a exigência deve ser uma garantia para o poder público da realização dos investimentos previstos em contrato. A taxa nominal interna de retorno, porém, estima Moretti, deverá ser mantida nesses projetos nos atuais 9% e 10% ao ano. Ele lembra que na década de 90 a taxa era superior a 20% ao ano em razão do ambiente mais instável e inseguro da época.

Ele diz ainda que as novas concessões devem ter outras exigências adicionais, como a conclusão de alguns investimentos no prazo de cinco anos. Para Rodrigo Barata, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, as exigências novas nas concessões rodoviárias não devem inibir o setor privado. As empresas, diz, devem embutir nos cálculos para a sua proposta, o custo das novas condições.

O investimento privado de R$ 79,5 bilhões somente nos próximos cinco anos em rodovias e ferrovias, previsto pelo pacote de concessões, colocará o Brasil em situação razoável no que diz respeito aos aportes em infraestrutura, na avaliação de Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). O montante representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, ressalta Gomes de Almeida.

Para o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, o pacote sinaliza mudança do viés antissetor privado do governo federal, o que é extremamente positivo. As medidas não têm efeito imediato, mas podem fazer diferença no prazo de cinco a dez anos. Tudo depende, porém, da forma de realização das concessões.

O problema, diz Mansueto, é que a concessão pública demanda um processo licitatório. “O histórico recente brasileiro nessa área não foi muito positivo. O governo usou a tarifa mais baixa para fazer a seleção, mas no decorrer dos contratos muitas vezes se descobriu que a tarifa não era suficiente para cobrir o investimento e foi necessário fazer aditivos mudando o que foi previsto inicialmente.”

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Arbache, não gostou do modelo. Ele avalia que o sistema adotado pelo Estado de São Paulo, em que a concorrência leva em conta o maior pagamento de outorga (espécie de aluguel pago pelo uso das rodovias), surte mais efeitos positivos do que o federal, que leva em conta o menor pagamento de pedágio.

Ele lembra que as concessionárias que ganharam as licitações feitas em 2007 alegam falta de recursos para garantir os investimentos. “Dos 270 km de vias que deveriam ser duplicadas só 100 km foram feitos e não houve punição. O governo precisa agir.”

A advogada Rosane Menezes Lohbauer acredita que o problema nas concessões rodoviárias não é o do modelo da menor tarifa. Para ela, é preciso que os contratos estejam claros, com os investimentos bem definidos e que haja fiscalização dos agente reguladores.

Dentro do pacote anunciado ontem, a criação do Operador Ferroviário Independente, nos moldes do que ocorre no setor elétrico com o Operador Nacional do Sistema (ONS), é o maior avanço para a implementação do sistema de passagem no setor ferroviário, segundo o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Afonso Senna, especialista em transportes. O modelo, diz, garante a possibilidade de mais de uma empresa utilizar o mesmo trecho ferroviário.

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), que coordena o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, afirma que o anúncio da construção do Ferroanel é o primeiro passo para o desenvolvimento do plano do trem-bala em São Paulo.

Segundo ele, nos próximos dias deve ser assinado protocolo entre o Estado e o Ministério dos Transportes para desenvolvimento dos projetos de trens metropolitanos e do trem de alta velocidade. (Guilherme Soares Dias, Marta Watanabe e Tainara Machado)

Pacote pode acrescentar 0,1 ponto ao ano ao crescimento

Por Sergio Lamucci | VALOR

De São Paulo

O pacote de concessões de ferrovias e rodovias anunciado ontem pelo governo pode acrescentar 0,1 ponto percentual ao crescimento da economia brasileira ao ano entre 2013 e 2017, estima a LCA Consultores. Segundo relatório da consultoria, “o efeito multiplicador de gastos de investimentos sobre o PIB brasileiro é de cerca de 1,4″, o que significa que cada R$ 1 bilhão investido em máquinas e na construção agrega R$ 1,4 bilhão ao PIB, levando em conta os efeitos indiretos sobre o emprego e a renda.

Para a LCA, os R$ 79,5 bilhões que podem ser investidos nos primeiros cinco anos equivalem a R$ 92 bilhões a preços corrigidos por uma inflação de 5% ao ano e um fluxo de aplicação dos recursos com distribuição uniforme no período. Isso pode agregar quase R$ 130 bilhões ao PIB nesse intervalo, segundo estimativas da consultoria.

“Supondo que todos esses investimentos são novas inversões (isto é, que não seriam feitos caso o governo não estivesse anunciado esse pacote), esses R$ 130 bilhões significariam um acréscimo de 0,4% ao crescimento projetado pela LCA para o PIB entre 2013 e 2017 (de 22,2% no acumulado desse período – o que corresponde a 4,1% ao ano). Ou seja, um acréscimo de 0,1 ponto percentual ao ano”, diz o relatório, ressaltando que o cálculo não considera “os efeitos que a melhora do investimento em infraestrutura pode gerar sobre a competitividade e a produtividade da economia brasileira nos próximos anos”.

A LCA observa que os “impactos macroeconômicos” desses investimentos deverão ocorrer apenas da segunda metade do ano que vem em diante. A consultoria afirma, contudo, que o anúncio dessas medidas, acompanhadas de outras que deverão sair nos próximos meses pode provocar um “choque” positivo no empresariado, eventualmente impulsionando os investimentos privados.

Setor privado passa a liderar investimento

Por Cristiano Romero | VALOR

Brasília

O pacote de infraestrutura anunciado pelo governo quebra um paradigma dos governos do PT: daqui em diante, o investimento em rodovias e ferrovias será liderado pelo setor privado e não pelo Estado. É o reconhecimento de que o setor público não tem condições de bancar esses investimentos. No discurso de anúncio das medidas, a presidente Dilma Rousseff deu o tom do pragmatismo que começa a moldar as decisões oficiais.

O governo se inspirou, na opção de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de ferrovias, no modelo usado no sistema de transmissão de energia elétrica. Por esse modelo, a estatal Valec comprará toda a capacidade gerada a partir da construção de novas ferrovias pelo setor privado. Com isso, o governo eliminará o risco de demanda e, desta forma, estimulará o investimento privado na construção de ferrovias.

A Valec comprará a capacidade integral dessas ferrovias e, em seguida, fará oferta pública dessa capacidade para usuários interessados em transportar carga própria, operadores ferroviários independentes e concessionários já existentes. Num primeiro momento, a Valec usará recursos do Tesouro Nacional para comprar capacidade, mas depois essa conta será compensada pelas receitas que ela receberá dos usuários.

Uma fonte do governo informou que, nos primeiros anos, a operação da Valec será deficitária para o Tesouro, mas isso custará menos do que se o governo fosse bancar todo o investimento para construção das ferrovias.

O pacote acaba também com o monopólio de uso das atuais ferrovias. Seus donos – entre eles, Vale, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e LLX, do empresário Eike Batista – terão que ceder o uso de suas ferrovias a outras empresas.

“Com esse pacote, Dilma realiza o sonho de Ignácio Rangel: o investimento privado em concessões de serviço público”, comentou um assessor do governo, referindo-se ao influente economista maranhense que, nos anos 50, ajudou a fundar o BNDES.

“Para o país continuar sendo justo socialmente, é preciso ter uma economia mais competitiva”, disse a presidente Dilma durante o anúncio das medidas, depois de exaltar o sistema de proteção social existente no Brasil. “Meu governo reconhece as parcerias com o setor privado como essenciais à continuidade e aceleração do crescimento. Essas parcerias nos permitirão oferecer bens e serviços públicos mais adequados e eficientes à população.”

Em outros momentos de sua fala, Dilma observou que a economia precisa ter custos mais baixos para operar. E destacou qual deve ser o papel do Estado no que chamou de “nova etapa” da economia: planejar e induzir o investimento privado. É por isso que, inspirado na Empresa de Planejamento Energético (EPE), o governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“O nosso propósito com este programa e os que anunciaremos na sequência para aeroportos e para portos é nos unirmos aos concessionários para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência, e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos”, declarou Dilma. “Investimento é palavra-chave hoje”, definiu a presidente.

Por Daniel Rittner, André Borges e Rafael Bitencourt | VALOR

De Brasília

Em gesto sem precedentes nas administrações petistas, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem pacote de concessões de rodovias e ferrovias que prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, dos quais praticamente R$ 80 bilhões serão desembolsados nos primeiros cinco anos de contrato. O pacote engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias, com novas regras para o início da cobrança de pedágio, e a construção ou modernização de 10 mil quilômetros de linhas ferroviárias.

“Meu governo reconhece as parcerias com o setor privado como essenciais à continuidade e à aceleração do crescimento”, disse Dilma, em cerimônia no Palácio do Planalto, aplaudida por dez governadores e um batalhão de grandes empresários. Sem fazer referência explícita aos governos do PSDB, acusados constantemente de “privatistas” em campanhas eleitorais, a presidente buscou acentuar uma diferença no discurso que fez. “Não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística”, afirmou.

Para amarrar todos os projetos e dar uma visão “integradora” às necessidades de transportes, o governo resolveu criar um novo órgão: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que será presidida por Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e alçado à condição de principal conselheiro de Dilma na área de infraestrutura.

A estatal fará estudos e conduzirá o planejamento não só de rodovias e ferrovias, mas também de portos e aeroportos, à semelhança do extinto Geipot – criado no regime militar, quando o país vivia um período inédito de investimentos em transportes.

O Programa de Investimentos em Logística, nome oficial do pacote anunciado por Dilma, lançou 7,5 mil quilômetros em concessões de rodovias – são 5,7 mil quilômetros em sete lotes novos e 1,8 mil quilômetros em dois lotes, a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e a BR-116 (Minas Gerais), que já estavam com a licitação em andamento. Os trechos novos ganharam um cronograma bem definido: realização de audiências públicas em janeiro, publicação dos editais em março, leilões em abril e assinatura dos contratos até julho de 2013.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, ressaltou uma diferença básica das novas concessões: as empresas que assumirem a administração das rodovias só poderão iniciar a cobrança de pedágio quando 10% das obras tiverem sido executadas. Da malha total que será leiloada, 5,7 mil quilômetros requerem investimentos em duplicação de pistas, como os trechos da BR-101 entre Porto Seguro e Salvador (na Bahia), da BR-050 entre Cristalina e Uberlândia (Goiás e Minas Gerais) e quase todo o caminho entre Anápolis e Palmas pela BR-153 (Goiás e Tocantins). Ao contrário de concessões feitas antes, o tráfego nessas estradas é principalmente de cargas, e não de veículos de passageiros.

“A seleção do vencedor se dará pela menor tarifa de pedágio”, disse Passos, explicando que o critério de disputa no leilão continuará sendo o mesmo. Logo em seguida, ele deixou claras algumas diferenças. Uma delas é que o investimento está concentrado nos cinco primeiros anos de contrato. “Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários responsáveis pelos trechos somente poderão começar a cobrar pedágio quando tiverem concluído pelo menos 10% das obras de concessão em suas respectivas áreas de responsabilidade”, acrescentou.

Com isso, o governo busca evitar as dores de cabeça que teve, por exemplo, com a OHL, vencedora de cinco dos sete lotes de rodovias concedidas em 2007 – incluindo Fernão Dias e Régis Bittencourt. Até hoje, a regra para o início da cobrança de pedágio era a execução de “serviços iniciais” nos seis primeiros meses de contrato, um trabalho que se resumia a pouco mais do que a poda de vegetação e um tapa-buracos. Os principais investimentos da empresa espanhola ainda não saíram do papel.

Na parte de ferrovias, o programa de concessões foi dividido em duas fases. A primeira etapa tem 2,6 mil quilômetros de extensão, leilão em abril e assinatura dos contratos até julho do ano que vem. Ela contempla seis trechos. Estão na lista um prolongamento da Norte-Sul – com administração privada – até o porto de Vila do Conde (PA), desobrigando os usuários da atual ferrovia a usar os trilhos da Vale, que seguem até o porto de Itaqui, no Maranhão. Está prevista ainda uma nova linha que corta a fronteira agrícola do Centro-Oeste, ligando Uruaçu (GO) a Lucas do Rio Verde (MT), principal região produtora de soja do país.

Nenhum outro anúncio teve o simbolismo do Ferroanel de São Paulo. Imaginado como obra pública desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com conclusão prometida para 2010, com inúmeros atrasos, o projeto jamais conseguiu ir para a frente. Agora, numa só tacada, o governo anunciou a concessão dos trechos norte e sul. “É o maior gargalo que temos hoje na malha brasileira”, disse Rodrigo Vilaça, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Hoje, as composições que chegam à região metropolitana de São Paulo precisam esperar horas paradas, até que se abram “janelas” de operação na malha usada também para o transporte de passageiros.

A segunda etapa de concessões de ferrovias, com 7,4 mil quilômetros de extensão, tem leilões previstos para junho e assinatura dos contratos até setembro de 2013. Envolve trechos como Rio-Vitória e Belo Horizonte-Salvador, além da modernização da linha São Paulo-Rio Grande (RS). A Valec, conforme antecipou o Valor, deixará de construir as malhas, que serão concedidas. Caberá à estatal comprar essas ferrovias prontas e depois vender a capacidade de carga de transportes das linhas, remunerando, assim, a manutenção das vias.

O papel do BNDES será relevante na implantação do pacote, mas envolve condições diferentes, dependendo do setor. Nas rodovias, o financiamento prevê juros TJLP mais 1,5% ao ano, no máximo. Há três anos de carência e amortização do empréstimo em até 20 anos. Nas ferrovias, a previsão é de TJLP mais 1% ao ano, no máximo. Os demais prazos são maiores: cinco anos de carência e até 25 anos de amortização. Em ambos os casos, o BNDES financiará até 65% do investimento.

Paulo Passos: com novos investimentos, país poderá passar a produzir trilhos

Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões

Por João Villaverde e André Borges | VALOR

O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que previa a desoneração da folha de pagamentos inicialmente para 15 segmentos, devem escapar do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Valor, o governo vai autorizar a desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

Se efetivamente permitir a inclusão desses setores na medida de desoneração prevista no Plano Brasil Maior, o governo deve renunciar a cerca de R$ 900 milhões em recursos fiscais com o estímulo. Isso porque os setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto. Até a semana passada, a decisão de vetar todos os setores incluídos pelo Congresso estava tomada. Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou.

A presidente Dilma Rousseff precisa sancionar o texto da medida provisória, com os eventuais vetos, até o fim deste mês. Uma ideia que ganha força no governo é anunciar a sanção da lei com a desoneração da folha de pagamentos também para segmentos da área de infraestrutura no mesmo dia em que será anunciado o pacote de concessões dos portos.

A entrada do setor de transporte entre os segmentos atendidos é aguardada por companhias do setor. O benefício já se estende os fabricantes de veículos para transporte rodoviário e repercute na produção nacional. No ano passado, a indústria brasileira de ônibus produziu 40,7 mil unidades. Para este ano, a produção chegará a 42 mil veículos. “Isso é um crescimento de 5% em um ano em que o país sofre todos os reflexos da recessão econômica global”, disse Carlos Alberto Casiraghi, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus). Além da desoneração da folha de pagamento, Casiraghi cita os incentivos à exportação que foram concedidos pelo BNDES. Em 2011, o Brasil exportou 4.287 veículos. Neste ano, o número deve saltar para 5.115 veículos, uma alta de 20%.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, a indústria nacional das ferrovias, que atualmente emprega 20 mil pessoas de forma direta e mais 60 mil de forma indireta, poderá dar um salto importante com a inclusão do segmento. “A presidente já sinalizou que entraremos nos setores beneficiados pela desoneração da folha. É uma medida que pode ter impacto profundo na ampliação da produção nacional de trens”, comentou. O faturamento do setor atingiu R$ 4,2 bilhões em 2011.

Apesar de construir trens, o Brasil não tem hoje uma fábrica de trilhos. A avaliação das siderúrgicas é de que o investimento é muito pesado e que a demanda não justifica a empreitada. Essa situação, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Passos, tem agora condições de mudar. “Com os novos investimentos, passamos a ter, sim, um ambiente favorável para a produção nacional de trilhos. Acredito que isso passa a ser viável.”

Dilma Rousseff, no anúncio do programa de concessões: presidente foi aplaudida ao falar de combate ao monopólio

Mudança de regras acaba com operação exclusiva de ferrovias

Por André Borges | VALOR

De Brasília

A reformulação geral que o governo decidiu promover no setor ferroviário terá impacto direto nas atuais concessionárias de ferrovias. Em cada metro dos 10 mil km de novas ferrovias que serão construídas pela iniciativa privada, passará a vigorar o modelo de “acesso aberto”, que rompe com a regra de exclusividade de operação na ferrovia que está em vigor até hoje.

Por meio da estatal Valec, essa nova malha poderá ser usada por diversas empresas interessadas em transportar carga em um determinado trecho. No pacote divulgado ontem no Palácio do Planalto, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, fez questão de dizer em seu discurso que o governo está empenhado em acabar com o “monopólio” que reduz a competitividade e aumentar o preço do frete ferroviário no país. O combate ao monopólio também foi razão de aplauso durante a exposição feita pela presidente Dilma Rousseff.

O Brasil tem hoje malha ferroviária de 28 mil km, concedida ao setor privado. A construção de mais 10 mil km significa um aumento de mais de 35% sobre a estrutura atual. É com o peso dessas novas rotas de acesso que a União pretende impor a regra de mercado aberto às concessionárias que já atuam no mercado, ou seja, o objetivo é fazer com que a malha antiga também abra mão da exclusividade e passe a privilegiar a livre competição.

O assunto já foi tema de debates e críticas constantes entre governo e concessionárias, que sempre alertaram para o risco de uma eventual quebra de contrato e chegaram a afirmar que, caso a proposta fosse levada adiante, iriam à Justiça para garantir os termos do que assinaram na década de 90, quando a União decidiu fechar as portas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

O mau humor passou. Segundo Bernardo Figueiredo, ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que agora assume a presidência da nova estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a polêmica é coisa do passado. “Essa questão está pacificada com as concessionárias. O modelo será aberto e as empresas concordaram com isso.”

Como atestado de união, ontem foi assinado um termo de cooperação entre o governo e quatro concessionárias, que são responsáveis por quase 100% da malha concedida: América Latina Logística (ALL), Ferrovia Centro-Atlântica, MRS e Transnordestina. O presidente da Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, ratifica o compromisso de cooperar com a expansão do modelo.

“Recebemos com muito entusiasmo essa decisão de ampliação da malha federal tomada pela presidente Dilma Rousseff e queremos ter uma profunda relação de parceria com o governo”, diz. “Vamos acompanhar agora, em detalhe, como esse novo modelo irá de fato se efetivar.”

Vilaça destaca que, sobre o modelo de negócio proposto para os novos trechos, não há nenhum tipo de restrição que possa ser apontada pelas concessionárias. Nos trechos antigos, porém, diz Vilaça, a questão tem suas ponderações. “Entendemos que os trechos atuais que hoje estão a plena carga não serão afetados por essa nova abordagem”, comenta o presidente da ANTF, que representa as concessionárias.

“Há vários trechos com grande volume de tráfego de minério e de soja, por exemplo, que estão operando a plena capacidade e que não teriam meios, portanto, de outras companhias entrarem. Acredito que essa questão também esteja pacificada”, afirmou Vilaça.

O reposicionamento da Valec, – que deixa de construir ferrovias e passa a atuar como uma operadora comercial da malha – também vai permitir que a estatal passe a comprar capacidade de tráfego de cargas nos trechos já concedidos de ferrovias e os ofereça ao mercado. Essa abertura atenderá uma demanda antiga e frequentemente apontada por grandes produtores agrícolas do país, que reclamam de preço alto e da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. As negociações entre a Valec e as companhias devem começar em breve.

Santiago Mariani – LA REPÚBLICA

Martes, 22 de mayo de 2012

Según el informe de la OCDE Perspectivas Económicas de América Latina 2012, los países de la región han hecho notables avances durante las últimas dos décadas para elevar la presión impositiva. Mientras que en 1990 el promedio de ingresos tributarios era de 14,9% con relación al PBI, el informe señala que en el 2010 el promedio de ingresos de las 12 economías más fuertes de América Latina ascendió al 19,8%.

Aunque todavía lejos de la presión tributaria promedio de los 34 países miembros de la OCDE, que se sitúa en el 34,3% del PBI, el gran desafío regional en el campo fiscal reside en modificar la base de la presión tributaria que se encuentra fundamentalmente orientada hacia impuestos no progresivos, por el cual los sectores de menores ingresos son los que tienen sobre sus hombros la mayor parte de la carga impositiva recaudada a través de los impuestos al consumo.

Una estructuración regresiva en materia de impuestos, que representa el 35% del total de los ingresos promedio en la región, significa que los que menos tienen son los que más pagan generando como resultado las mayores tasas de desigualdad del planeta. En los países más avanzados del planeta, cuya presión tributaria es mayor y se asienta sobre una estructura progresiva, el impuesto al consumo representa en promedio el 20% de los ingresos y la carga mayoritaria de los aportes está puesta sobre el impuesto a la renta personal.

El nivel de desarrollo que han alcanzado los países que se agrupan en la OCDE ha sido posible entonces por la construcción de sociedades más igualitarias y ello se debe, fundamentalmente, a la conformación de una estructura impositiva de carácter progresivo acompañada de sectores públicos más grandes que facilitan la redistribución del ingreso.

Para graficar la situación de nuestra región y el tipo de reformas pendientes en materia tributaria basta con mirar el país señalado como modelo: Chile, que en 2011 nuevamente alcanzó una envidiosa tasa de 6% de crecimiento económico y que está ubicado como el número 22 en el índice del ranking de competitividad global del World Economic Forum. El éxito alcanzado no ha logrado evitar las protestas impulsadas desde el sector educativo que reclama justamente la introducción de cambios en la estructura impositiva para financiar la educación pública.

La presión tributaria, en el país considerado como el modelo en la región, ronda el 20% con relación a su PBI y en calidad de su educación primaria se encuentra en el puesto 123. La combinación entre una educación pública deficiente desde la base y una estructura impositiva regresiva ha hecho de Chile un país con alta desigualdad y baja movilidad social a pesar de sus altas tasas de crecimiento, un esquema generalizado y explosivo entre los países de la región.

Los estudiantes chilenos han puesto en el debate público las reformas que tenemos pendientes en la región y están señalando a la clase política el camino que deben seguir nuestras democracias para alcanzar el desarrollo.

Por João Villaverde, Ribamar Oliveira, Mônica Izaguirre e Lucas Marchesini | VALOR

De Brasília

Como reação ao fraco desempenho da economia no primeiro trimestre deste ano, o governo anunciou ontem um novo pacote de estímulo que pretende sustentar o crescimento do Brasil no momento de agravamento da crise europeia. As medidas preveem redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2,5% a 1,5% em todas as operações de crédito ao consumidor, diminuição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos carros e demais veículos automotores, e uma liberação de R$ 18 bilhões em compulsórios.

O pacote, que implica renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões, prevê também menores taxas de juros para a aquisição de bens de capitais e caminhões e ônibus nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para tornar possível a ampliação de crédito para a compra de veículos, o Banco Central promoveu uma redução direcionada dos depósitos compulsórios que os bancos são obrigados a fazer na autoridade monetária. Os recursos só podem ser usados no financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves, e o montante de R$ 18 bilhões representa cerca de 10% do total de crédito concedido ao segmento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o IPI de carros com até mil cilindradas passa de 7% para zero (ou de 37% para 30%, para o caso de veículos importados). Os demais veículos terão reduções menores no IPI. O governo também reduziu as taxas de juros cobrados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES (ver tabela).

Além disso, o governo reduziu de 2,5% a 1,5% a alíquota do IOF que incide sobre todas as operações de crédito à pessoa física no país. A medida foi antecipada pelo Valor na sexta-feira. Com IOF de 1,5% sobre o crédito, o governo recuou ao nível verificado até abril do ano passado, quando o aperto monetário estava a pleno vapor. A queda do IOF implica redução da arrecadação do governo. Conforme o ministro, a estimativa é de que deixem de ser arrecadados R$ 900 milhões até 31 de agosto.

“Se faltar crédito a qualquer setor da economia, vamos procurar liberar”, enfatizou Mantega, para quem as medidas não vão ampliar o endividamento das famílias. “A renda continua aumentando, a massa salarial continua crescendo e isso significa maior capacidade de consumo”, afirmou o ministro. “O que se vai fazer é redução dos preços, o custo do financiamento e ampliar o prazo para pagamentos dos empréstimos. A gradação das medidas foi feita para que não haja excesso de endividamento”, disse.

Quando questionado se as medidas não iriam aquecer a economia e inflacionar os preços, Mantega reagiu dizendo que “isso [o pacote de estímulos] vai dar é deflação, e não inflação. E como a economia está em ritmo mais lento, ela pode aquecer sem pressão inflacionária”, afirmou.

O ministro da Fazenda disse que as medidas anunciadas ontem foram negociadas com os empresários e os banqueiros. “O governo, o setor privado e o setor financeiro assumiram o compromisso de reduzir o custo dos produtos e facilitar o seu financiamento”, informou. Segundo Mantega, “cada um vai fazer a sua parte”: o governo reduzirá os tributos, a indústria automobilística reduzirá os preços dos veículos e os bancos se comprometeram a reduzir os juros dos empréstimos, aumentar as prestações e reduzir o valor da entrada.

Os representantes dos bancos não foram à entrevista do ministro, embora as duas fileiras do auditório estivessem reservadas para os empresários e banqueiros. “Ninguém foi convidado. Veio quem quis”, avisou Mantega. Além dos empresários e de Mantega, participaram do anúncio o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Mantega informou também que estuda uma nova linha de financiamento para o setor de materiais de construção. Embora esse setor esteja crescendo 5%, os empresários reclamam do excesso de burocracia para acessar o crédito atualmente existente, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção civil. “O setor disse que essa linha tem muitas condicionalidades e é muito complicado conseguir crédito nela”, disse Mantega. “A linha é boa, mas não tem como pegar”, afirmou o ministro.

Indústria planeja desovar estoques e retomar produção

Por De Brasília

Os novos estímulos à indústria automobilística concedidos ontem pelo governo vão servir para reduzir os elevados estoques acumulados pelas montadoras e, com isso, reforçar a produção de veículos. Essa é a avaliação de Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Fiat. “As montadoras vão aproveitar essa oportunidade dada pelo governo para vender esses veículos dos estoques”, disse.

As montadoras acumulam pouco mais de 360 mil veículos em estoque, nível equivalente a 45 dias, em média, de vendas. Em alguns casos, segundo a Anfavea, esses estoques representam 48 dias de vendas. “Esse patamar muito elevado será reduzido com essas medidas”, reforçou Belini, que citou como causas para a formação dos estoques nos pátios das montadoras a dificuldade encontrada pelos consumidores nos bancos.

Belini garantiu que, a partir de hoje, os veículos custarão menos ao consumidor. Os automóveis de até mil cilindradas (1.0) ficarão 10% mais baratos, após o corte de 2,5% na lista de preços das montadoras e a redução de sete pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os veículos entre mil e 2 mil cilindradas (2.0) ficarão cerca de 7% mais baratos. As picapes (veículos comerciais leves) custarão cerca de 4% menos.

Além disso, os fabricantes de caminhões e ônibus terão um estímulo “muito forte”, segundo Belini, com a redução nas taxas de juros cobradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o BNDES cortará essas taxas de 7,7% ao ano para 5,5% ao ano.

Questionado pelo Valor sobre a disposição dos consumidores em continuar adquirindo veículos, Belini destacou que “ainda há um grande espaço para ‘motorização’ no Brasil”. “Temos um veículo para cada sete brasileiros, enquanto na Argentina essa relação é menor, um veículo para cada cinco habitantes, e nos Estados Unidos é de um veículo a cada 1,5 americano.”

Para o consultor Francisco Trivelato, os cortes no IPI, as medidas para liberar o crédito e a redução de juros nos financiamentos podem salvar o ano da indústria automobilística, ao criar uma nova motivação para a compra de carros. “É o empurrão que faltava.”

O consultor Luiz Carlos Mello questiona a necessidade do novo pacote para um mercado que, por si só, já começava a se ajustar. Segundo ele, a redução do IPI vem para substituir um desconto que já estava sendo dado pelas montadoras. O resultado, portanto, é um alívio nas margens da indústria, mas um benefício praticamente nulo ao consumidor. (RO e JV, com Eduardo Laguna, de São Paulo)

Valor

De Brasília

O governo vai mexer nos impostos e encargos que aplica sobre a conta de energia elétrica. O recado foi dado ontem pela presidente Dilma Rousseff. São grandes as chances de que a União reduza os encargos cobrados sobre a conta de luz para viabilizar políticas públicas. A possibilidade é aguardada há anos pela indústria. Segundo dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), cerca de 10% da conta de energia está atrelada a encargos que financiam projetos sociais do governo. Só em 2011 foram arrecadados R$ 18,46 bilhões com a cobrança de taxas como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração térmica na região Norte, e cujo custo anual para este ano foi estabelecido em R$ 3,2 bilhões. “Estamos muito otimistas porque governo realmente se sensibilizou com a questão”, disse Fernando Umbria, assessor da Abrace.

A União poderá mexer ainda na redução do PIS/Cofins, que hoje toma 9% da conta. Em outros setores, como o de tecnologia da informação, essa cobrança já foi zerada. A União deve procurar Estados para que haja uma redução do ICMS.

Atualmente, 50% da conta de energia está atrelada a encargos, taxas e tributos. Outros 21% são custo de distribuição, 5% ficam com o custo de transporte e, finalmente, 24% é o custo da energia.

Dilma discursa ontem no lançamento do pacote de estímulo, acompanhada por ministros, Marco Maia e Michel Temer

Por João Villaverde e Edna Simão | VALOR

De Brasília

O governo abriu mão de R$ 3,1 bilhões em receitas fiscais neste ano para impulsionar o crescimento e levar o Produto Interno Bruto (PIB) a aumentar 4,5% em 2012. O pacote de medidas divulgado ontem em cerimônia no Palácio do Planalto envolve R$ 60,4 bilhões em estímulos, sendo a maior parte referente ao repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. A grande aposta do governo para gerar estímulos imediatos à economia, no entanto, é a desoneração da folha de pagamentos.

Ao todo são 15 (quatro antigos e 11 novos) os setores que, em 90 dias, passarão a ter a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos reduzida a zero, numa operação que vai cortar em R$ 4,9 bilhões as receitas da Previdência Social. Esses setores, no entanto, vão passar a contribuir com uma alíquota sobre o faturamento bruto de 1%, para a indústria, e 2% para serviços.

Os quatro segmentos da indústria que desde o início do ano já estavam contemplados na medida tiveram as alíquotas da contribuição que incide sobre o faturamento reduzidas ontem. A receita anual com a tributação do faturamento será de R$ 2,3 bilhões. O déficit que surgirá nas contas previdenciária a partir dessas mudanças será financiado pelo Tesouro Nacional.

O governo, em contrapartida, também elevou as alíquotas do PIS/Cofin sobre as importações na proporção da alíquota sobre o faturamento que a produção nacional dos 15 setores pagará para a Previdência. Com isso, além de apurar cerca de R$ 1,3 bilhão em receitas, encarecerá as importações em relação ao produto nacional. As exportações estarão isentas do imposto sobre o faturamento, melhorando, assim, a competitividade do país no exterior. A renúncia fiscal líquida, dessa forma, cai para R$ 3,1 bilhões.

Se uma empresa produzir tipos diferentes de produtos ou prestar diferentes tipos de serviços, sendo apenas alguns deles elencados na medida provisória que o governo edita hoje, as empresas dos setores contemplados no pacote devem recolher a contribuição previdenciária em duas guias: uma parcela sobre o faturamento e outra parcela sobre a folha de pagamento, explicou uma fonte ao Valor.

Em decreto que deve ser publicado hoje no “Diário Oficial da União” será criada uma comissão tripartite (com governo, empresários e sindicalistas dos 15 setores) para acompanhar os resultados econômicos e os impactos fiscais da medida.

No pacote de desoneração da folha de pagamentos também foram incluídos os hotéis. A medida, segundo apurou o Valor, foi acertada na semana passada, entre o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que integravam a comitiva brasileira que acompanhou a presidente Dilma Rousseff à Índia. O ministro do Turismo explicou que a desoneração de hotéis não atinge outros tipos de estabelecimentos, como apart-hotéis e pensões. “A medida visa os resorts, que reclamavam da concorrência dos cruzeiros internacionais”, disse Vieira.

Para compensar as renúncias fiscais o Ministério da Fazenda pretende aumentar a tributação do IPI sobre bebidas já em decisão que deve ser divulgada hoje.

“As medidas devem ser compensadas para não afetar o cumprimento da meta de resultado primário”, afirmou Nelson Barbosa. “Haverá esse reajuste do IPI e outras medidas complementares” no ramo de bebidas frias, como cervejas e refrigerantes, informou ele.

As empresas nacionais serão estimuladas com o sobrepreço de até 25% que o governo deve detalhar hoje para produtos, em especial relacionados ao complexo industrial da saúde (como fármacos e medicamentos) e máquinas agrícolas, para comprar governamentais. Ao todo, o governo estima desembolsar R$ 3,9 bilhões com a aquisição de produtos nacionais entre 2012 e 2013.

A definição de margens de preferência (sobrepreço) para a aquisição de máquinas retroescavadeiras (de 10%) e motoniveladoras (de 18%) foi uma demanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo na aquisição dessas máquinas é a recuperação de estradas vicinais.

Ainda como incentivo fiscal o governo decidiu postergar o pagamento do PIS/Cofins para alguns setores industriais em seis meses, de abril e maio para novembro e dezembro; concedeu incentivos ao plano de banda larga e semicondutores; e ampliou o benefício fiscal para investimentos em estruturas portuárias.

As renúncias de receitas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 1,8 bilhão líquidos de desoneração da folha, já deduzidas as receitas de R$ 1,3 bilhão com a tributação das importações e R$ 2,3 bilhões de arrecadação com a taxação do faturamento; R$ 462 milhões no Plano Nacional de Banda Larga; R$ 186 milhões do regime especial dos portos; e R$ 154 milhões do programa um computador por aluno. Além desses, a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, móveis e luminárias vai representar renúncia de R$ 143 milhões até fim de junho.

(Colaborou Lucas Marchesini)

Jorge Gerdau: “O importante é que o governo tomou uma medida que vai tornar a indústria forte. Isso é uma etapa”

Desoneração pode virar queda de preço ou ganho de margem

Por Fernando Exman, Yvna Sousa, Thiago Resende, Edna Simão, Rodrigo Pedroso, Carlos Giffoni e Marta Watanabe | Valor | De Brasília e São Paulo

BRASÍLIA – A ampliação da desoneração da folha de salários anunciada ontem é considerada uma medida positiva, mas tímida, por representantes de empresas. O resultado prático da mudança – a recomposição de margem, a formalização de mão de obra ou a redução de preço – deve variar entre as companhias e não somente entre setores. O impacto depende da relação folha/faturamento e da fatia de importados e da exportação na receita da empresa. Setores como móveis, plásticos e tecnologia da informação dizem que a redução de carga tributária não é uniforme.

Segundo a Associação Brasileira de Máquinas de e Equipamentos (Abimaq), o ganho real no faturamento com o alívio de carga tributária vai variar entre 0,9% e 1,7%. Nas empresas em que as importações representam entre 20% e 30% dos insumos, o impacto será menor, já que houve acréscimo de 1% na alíquota de PIS/Cofins sobre importação. Na mão contrária, aquelas que focam a produção para o exterior vão ter ganho real de até 1,7%, pois a receita de exportação não compõem o faturamento sobre o qual o setor deve pagar alíquota de 1%, calcula Mario Bernardini, assessor econômico da presidência da Abimaq. As novas medidas são positivas, mas o governo precisa reduzir de forma mais contundente os juros e assegurar um câmbio que amenize a falta de competitividade, diz o presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto.

O presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau, também elogiou o pacote. “O importante é que o governo tomou uma medida que vai tornar a indústria forte e competitiva. Isso é uma etapa.” Segundo ele, porém, outros temas precisam ser atacados pelo governo, como redução de gargalos logísticos, sistema tributário e melhoria da educação.

Lipel Custódio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), lembra que o setor já foi beneficiado pela redução de 5% para 0% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada em fim de março. “Com o IPI, esperamos crescimento de 8% do setor no segundo trimestre, na comparação com o trimestre anterior.” Segundo ele, porém, não é possível prever o impacto no preço.

O conjunto de medidas, diz, vai certamente permitir que o empresário cobre preços mais baixos para os distribuidores, mas isso varia de acordo com o tipo de mobiliário. Segundo ele, a alíquota de 1% sobre a receita bruta não beneficiará todos. Haverá, diz, aumento de carga tributária para 20% a 25% do setor, principalmente em empresas onde há muita automação.

José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), diz que não é possível estimar o repasse da desoneração aos preços. “Há cerca de 12,5 mil empresas do setor no Brasil. A concorrência é ferrenha e o preço será mantido o mais baixo possível.” Roriz acredita que a desoneração da folha, que trará benefício para cerca de 82% das empresas do setor, vai preservar o emprego. “A manutenção das vagas passa a ter peso menor.”

Roriz, que também é diretor de competitividade da Fiesp, diz que a postergação do prazo de recolhimento do PIS e da Cofins dos meses de abril e maio ameniza a situação dos setores contemplados (autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis), que estão entre os mais afetados pela importação.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário e Confecção do Estado de São Paulo (Sindivestuário), Ronald Masijah, a redução na tributação deverá ser repassada aos preços dos produtos. No pacote de ontem o segmento, que já tinha desde janeiro o cálculo da contribuição previdenciária sobre faturamento, teve a alíquota reduzida de 1,5% para 1% da receita. “Não é isso que vai fazer o setor crescer mais no ano. O repasse ao preço é certo, pois quem não fizer vai estar morto comercialmente.”

Pertencente à mesma cadeia produtiva, o setor têxtil acredita que as medidas de proteção à indústria nacional estão evoluindo, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz. Segundo ele, a folga na planilha de custos deverá ser usada para as empresas se capitalizarem.

O setor de tecnologia da informação é outro no qual o efeito da desoneração não é homogêneo. Inicialmente beneficiada com alíquota de 2,5% sobre faturamento em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre folha, o segmento teve a alíquota sobre receita reduzida a 2% no pacote de ontem. A medida é considerada benéfica por empresas maiores do setor, para quem a mudança deve acelerar a formalização do trabalho, diz Antonio Gil, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Luigi Nese, presidente do Seprosp, sindicato que reúne empresas de processamento de dados e de informática no Estado de São Paulo, diz que mesmo depois da redução de 2,5% para 2% na alíquota sobre faturamento, a alteração continua prejudicando as companhias menores. Ele lembra que essas empresas possuem folha relativamente pequena e, com o recolhimento sobre a receita, pagam mais tributos. “A redução ameniza, mas não resolve.” Segundo Nese, o Seprosp havia ajuizado ação para questionar a mudança e o processo será mantido.

No setor de hotelaria as perspectivas são boas. A redução média no preço da hospedagem no Brasil após a desoneração será de até 10%, estima Enrico Torquato, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih). Segundo ele, resorts e hotéis de cinco e quatro estrelas serão os principais beneficiados, já que contam com um quadro maior de funcionários.

O presidente do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, considerou “extremamente importantes” as novas medidas. “A medida específica para o setor de fármacos é o início do uso de poder de compra nas licitações em que há disputas com importados”, comentou, referindo-se à preferência que o governo deve dar para os produtos nacionais do setor nas licitações. Segundo ele, o setor crescerá mais do que a economia, de 7% a 8% em 2012. O grupo reúne nove empresas farmacêuticas nacionais.

(Fernando Exman, Yvna Sousa, Thiago Resende e Edna Simão, de Brasília, Rodrigo Pedroso, Carlos Giffoni e Marta Watanabe, de São Paulo | Valor)

Medidas devem ter impacto reduzido sobre a inflação, dizem economistas

Por Arícia Martins | De São Paulo

As medidas de estímulo à indústria anunciadas ontem pelo governo terão impacto reduzido sobre a inflação, avaliam economistas consultados pelo Valor. Para eles, o alívio de custos que pode ocorrer com a desoneração da folha de pagamento de mais 11 segmentos industriais, além dos quatro já contemplados com o benefício, não chegará ao consumidor, já que a “folga” deve ser usada para recompor as margens do setor em um momento de fragilidade. Além disso, a renúncia fiscal de líquida de R$ 3,1 bilhões estimada pela Fazenda não implicaria em contenção de gastos públicos, pois o governo tem margem de manobra no Orçamento, limitando uma ajuda à inflação por essa via.

Na contramão dos serviços, os bens industriais já vêm ajudando a inflação porque a competição acirrada com os importados reprime aumento de preços. Nos 12 meses encerrados na segunda quinzena de março, os bens duráveis, grupo composto somente por produtos industrializados, acumulam queda de 2,8% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). A inflação de bens industriais no período, calculada pelo Banco Fator, foi de 2,79%, abaixo dos 5,6% do indicador geral.

“Na hora que essas medidas foram decididas, acredito que a questão da inflação não foi um dos pontos analisados pelo governo”, diz Luiz Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, que não aposta em efeitos consideráveis do pacote na dinâmica de preços. “Pode haver algum impacto de curto prazo, mas o problema da inflação continua sendo os serviços”, afirma.

A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, acredita que a ampliação da desoneração da folha de pagamento deve reduzir custos de produção, mas vê como limitado o espaço de repasse aos preços finais, já que, em sua opinião, é elevada a probabilidade de os recursos extra serem usados para reforçar o caixa das empresas.

Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a diminuição de custos por desoneração é “mínima”, mas é possível que haja impacto adicional nos preços no longo prazo pelo acúmulo de medidas que vão sendo colocadas para proteger a indústria.

Do lado dos importados, a tendência de desvalorização do real, aliada à tributação maior sobre importados, acrescenta Vale, aumenta as chances de que o comportamento dos preços de bens duráveis “deixe de ser tão favorável”, hipótese que Alessandra vê com mais cautela. “A diferença de preços dos produtos domésticos em relação aos importados ainda será significativa. Temos a questão do mundo fraco”, o que, segundo a economista, impede aumentos expressivos dos produtos estrangeiros. “Se os preços dos importados aumentarem, aí é que a indústria nacional não vai mexer nos dela”, afirma Leal, do ABC Brasil.

Para analistas, incentivos são insuficientes para fazer PIB crescer mais que 3,5%

Por Francine De Lorenzo e Tainara Machado | De São Paulo

O pacote de incentivos à indústria anunciado ontem em Brasília trará alívio para o setor no curto prazo, mas dificilmente tornará possível que o crescimento neste ano seja de 4,5%, como deseja o governo, segundo economistas consultados pelo Valor.

Para se chegar a esse resultado, calcula a LCA Consultores, seria necessário que o PIB crescesse 2,4% por trimestre, entre o segundo e o quarto trimestres deste ano – uma vez que a expectativa é de que o avanço não passe de 0,5% nos três primeiros meses de 2012, na comparação com o último trimestre de 2011, já descontados os efeitos sazonais. Até mesmo a projeção do Banco Central, de expansão de 3,5% em 2012, é vista como otimista. “Uma expansão acima de 3% neste ano só seria possível se houvesse mais medidas para impulsionar a demanda”, diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA.

“Embora positivas, as medidas não alteram o cenário para a economia neste ano. Já era esperada uma recuperação da indústria baseada em ajuste de estoques e retomada da confiança dos empresários, e o pacote contribui nesse sentido”, avalia Roberto Padovani, economista-chefe da Votorantim Corretora. Para ele, haverá uma melhora gradual na indústria, mas um ganho expressivo de ritmo não será visto neste ano. “Ainda que o governo promova a desoneração da folha de pagamento, os custos da indústria permanecem altos.”

Para o economista-chefe do Crédit Agricole, Vladimir do Vale, é difícil para o governo conseguir se contrapor ao que é uma tendência global, referindo-se à queda da demanda nos países desenvolvidos e a destinação de parte da capacidade para mercados que apresentam crescimento, caso do Brasil. Para ele, o pacote dará “auxílio marginal” ao setor industrial.

O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia que o alívio poderá ser observado no curto prazo, mas faz uma ressalva: “É possível que, em seis meses, a indústria se encontre novamente nesta situação.” Isso pode ocorrer, argumenta, mesmo que o câmbio nominal se mantenha estável. “Como a inflação no Brasil é maior do que a de seus parceiros comerciais, sem reformas estruturais o câmbio real será de novo um entrave à indústria”, afirmou.

O maior mérito do pacote, na avaliação de Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra, está em sua capacidade de estimular a confiança empresarial e, dessa forma, tornar o ambiente mais atrativo para investimentos. “Essas medidas fazem parte de um esforço para criar um clima mais positivo para a indústria”, afirma. A visão, no entanto, não é consensual. Para Camargo, da PUC-RJ, a indústria não investe por causa das baixas expectativas em relação ao futuro. Por isso, baratear o custo do crédito surte pouco efeito.

Principal mudança é a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre salário por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento para 15 setores

Catarina Alencastro, Daniel Haidar, Eliane Oliveira e Martha Beck – O GLOBO

BRASÍLIA e RIO —O governo lançou nesta terça-feira um mega pacote de medidas para estimular a economia. As ações incluem uma série de desonerações, aumento e barateamento do crédito para investimentos, além de redução da burocracia para as empresas que solicitam financiamento junto aos bancos públicas e injeção do recursos no BNDES. Juntas, elas somam nada menos que R$ 57,8 bilhões somente em 2012. Boa parte se refere à capitalização do BNDES , R$ 45 bilhões, e o restante são as renúncias fiscais do governo.

- O Brasil terá os estímulos necessários para continuar na trajetória de crescimento de temos tido nos últimos anos. O país pode crescer 4,5% esse ano e continuar nesse patamar nos próximos – afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade de lançamento no pacote no Palácio do Planalto.

A principal desoneração veio na folha de pagamentos, com o fim da contribuição patronal previdenciária de 20% sobre a folha salarial para 15 setores (têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, setor naval, setor aéreo, bens de capital mecânicos, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design house). A cobrança será substituída por uma nova taxa de 1% a 2,% que incidirá sobre o faturamento para empresas. nova alíquota sobre faturamento não atinge receita de exportações.

Quatro desses setores (confecções, couro e calçados,tecnologia da informação e call center) já pagavam contribuição sobre faturamento em vez de taxa na folha, desde o início do ano. O alívio na folha de pagamento das empresas desses setores vai resultar em uma renúncia fiscal de R$ 7,72 bilhões por ano e R$ 4,9 bilhões somente em 2012, já que as medidas só entram em vigor em julho. Esses setores terão ainda que recolher PIS/Cofins sobre as importações que fizerem.

No quadro acima, o Ministério da Fazenda informou a taxa neutra, que é quanto deveria haver perda e a taxa fixada, que será efetivamente cobradas das empresas e reduzindo a arrecadação o INSS. Mas segundo o governo, a diferença será coberta pelo Tesouro para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência.

- Os trabalhadores serão beneficiados, porque com a redução, as empresas poderão contratar mais – afirmou.

O governo também deu um alívio para os setores que estão sendo mais prejudicados pela competição dos importados. Os fabricantes de autopeças, têxteis, confecções, calçados, móveis terão mais tempo para recolher o PIS/Cofins que deveriam pagar em abril e maio deste ano. O valor poderá ser recolhido em novembro e dezembro.

Nova dedução no Imposto de Renda

Outra novidade é que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundações dedicadas à pesquisa de tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões, em 2014.

No novo plano, o governo também aproveitou para tirar do papel uma série de desonerações que estavam sendo prometidas há tempo e que vinham sendo adiadas pela equipe econômica. Foi lançado, por exemplo, o Plano Nacional de Banda Larga e também prorrogado o programa Um Computador por Aluno.

Ao anunciar o pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ainda que o governo está agindo no câmbio e na área de defesa comercial, mas não anunciou nada novo. Ele fez questão de citar operações de controle aduaneiro que já vinham sendo implementadas pela Receita Federal. E fez o mesmo na área cambial. Mais uma vez, o ministro tentou segurar a queda do dólar no discurso:

- O importante não são as medidas já tomadas, mas as que vamos tomar.

Ele criticou o que chamou de “subsídio disfarçado” a desvalorização de suas moedas praticada por outro países.

- Todo mundo quer desvalorizar sua moeda para que seus produtos sejam mais baratos no mercado intencional. O subsídio cambial nada mais é que um subsidio disfarçado

O plano também prevê a manutenção da preferência para os produtos nacionais nas compras governamentais de medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras. Esses produtos terão prioridade e poderão custar até 25% mais caro em licitações.

BNDES recebe aporte

O plano inclui um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Com esses recursos, o banco vai aumentar linhas de financiamento para setores como o de inovação e também baratear suas taxas de juros. Pelas novas condições do programa, no caso do financiamento à produção local de ônibus e caminhões, por exemplo, a taxa de juro fixa cairá de 10% para 7,7%, e o prazo total estendido de até 96 meses para 120 meses. Além disso, a participação máxima do BNDES no investimento foi elevada, podendo chegar a 100% em alguns casos. Para bens de capital, a taxa de juro fixa para grandes companhias passou de 8,7% para 7,3% ao ano, e de 6,5% para 5,5% no caso da micro, pequena e média empresa. O prazo do financiamento continua em 120 meses.

Além disso, o governo lançou o novo regime automotivo. Ele estabelece que a partir de 2013, tanto as montadoras já instaladas no Brasil quanto as que queiram fazer isso ganharão um desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com seus investimentos em pesquisa, inovação, conteúdo nacional e eficiência energética.

O anúncio começou com um panorama da economia global traçado pelo ministro. Ele destacou que o ano de 2012 será de baixo crescimento na economia internacional e a indústria é o setor que mais sofre nesse cenário. Mas disse que o “Brasil será um dos poucos países em que em 2012 terá crescimento maior do que em 2011”.

Durante discurso, hoje, o ministro Guido Mantega vai enfatizar o foco do BNDES em inovação e na exportação

Por João Villaverde e Edna Simão | VALOR

De Brasília

BRASÍLIA – O governo anuncia hoje um conjunto de medidas de estímulo à indústria, que incluem a desoneração da folha de pagamentos de pelo menos nove setores, o reforço de capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, com mais R$ 6,9 bilhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e a flexibilização das regras de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais (do Nordeste e da Amazônia).

Todo o esforço do governo, agora, é para tentar garantir uma expansão do Produto Interno Bruto este ano acima de 4% – a previsão oficial ainda é 4,5%. Para isso, na próxima semana também será anunciado o corte dos juros da Caixa e do Banco do Brasil, tanto para as empresas quanto para o consumo.

Os últimos detalhes do pacote de estímulos ao crescimento estavam sendo fechados ontem à noite. Não estava claro, até então, se o regime automotivo que vai definir a tributação do setor a partir de 2013 seria anunciada hoje.

Dentre as medidas, o governo deve anunciar um novo empréstimo do Tesouro Nacional para o BNDES, num valor que pode chegar a R$ 20 bilhões. Somados aos R$ 10 bilhões que sobraram dos recursos repassados ao banco em 2011, esse aporte vai compor mais cerca de R$ 30 bilhões de disponibilidade para financiamentos à economia. O BNDES vai anunciar, também, o corte de cerca de um ponto percentual nas taxas de juros praticadas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A queda dos juros deve ajudar a acelerar os empréstimos. Do orçamento total de R$ 205 bilhoes do PSI desde 2009, foram contratados até hoje R$ 155 bilhões, ou seja, 75%.

O anúncio dessas medidas será feito no Palácio do Planalto em solenidade que contará com a presença de empresários e sindicalistas. Ao todo foram convidadas 600 pessoas. Em seu discurso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende destacar que o BNDES dará prioridade às empresas cujos projetos produtivos combinarem inovações tecnológicas e que tenham perfil exportador.

Além disso, o Valor apurou que a Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) deve obter cerca de R$ 6,9 bilhões do BNDES, para operar uma linha do PSI. No ano passado, a transferência do BNDES para a Finep foi de R$ 3,7 bilhões. A Finep, vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, conta com cerca de R$ 5 bilhões em projetos para análise.

Ontem os técnicos da Fazenda e do Desenvolvimento se encontraram, pela segunda vez, com representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A ideia era fechar o novo regime automotivo para aguardar a palavra final da presidente Dilma. Uma das medidas previstas é estabelecer uma espécie de “tablita”. A empresa acumula pontos ao utilizar produtos nacionais ou investir em tecnologia para deduzir o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ontem à noite ainda não havia uma decisão sobre o anúncio da medida.

O pacote do governo vai incluir, também, a permissão para que o BB e a Caixa operem recursos dos fundos de desenvolvimento regional do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FNA). Preparada pelo Ministério da Integração Nacional, visa ampliar o acesso das empresas com processos de infraestrutura na região – hoje apenas os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia podem operar essas linhas.

Ao menos nove setores da indústria de transformação terão a contribuição de 20% à Previdência que incide sobre a folha de pagamento zerada. Em troca, os fabricantes contemplados pelos incentivos passarão a contar com uma alíquota de cerca de 1% sobre o faturamento bruto. Deverão ser beneficiados empresas do segmento têxtil, indústria plástica, móveis, aeroespacial (basicamente Embraer), bens de capital, máquinas e equipamentos, indústria eletroeletrônica, fabricantes de ônibus (Marcopolo), autopeças e naval.

Os quatro setores (confecção, calçados, software e call center) em que a contribuição previdenciária já incide sobre o faturamento terão suas alíquotas reduzidas. No caso de confecção e calçados, ela cai de 1,5% para 1%. Nos demais, onde a alíquota atual é de 2,5%, a redução pode superar 0,5 ponto percentual.

Para um representante do setor têxtil, as medidas de estímulo são uma reedição melhorada do Brasil Maior. Muito do que foi anunciado em agosto de 2011 sequer saiu do papel. Por exemplo, só hoje deverá ser assinado o convênio entre o Inmetro e a Receita Federal para formalizar a participação do instituto no desembaraço alfandegário.

Outra fonte do Executivo disse que, apesar do governo não ter uma avaliação sobre os impactos para os setores desonerados, a medida é urgente para impedir uma deterioração ainda maior do setor industrial brasileiro. Após a publicação da desoneração da folha para outros setores, será publicado um decreto criando um comitê com representantes do governo, trabalhadores e empresas para acompanhamento dessas medidas.

(João Villaverde e Edna Simão | Valor)

27 de março de 2012

RICARDO LEOPOLDO , FRANCISCO CARLOS DE ASSIS – O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a prorrogação por mais três meses da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recai sobre os eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, lavadoras de roupa, tanquinhos e fogões). A medida também passa a valer para móveis, laminados e luminárias, e o objetivo do governo é estimular a economia.

Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 489 milhões, disse o ministro ao anunciar as medidas em reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As desonerações já estão em vigor e valem até o fim de junho. A contrapartida das indústrias, ressaltou Mantega, é o compromisso de manutenção dos empregos. “Esperamos até que o número de empregos seja aumentado para atender à demanda, que deve crescer”, afirmou.

Anunciada em dezembro de 2011, a redução do IPI da linha branca valeria até o fim deste mês. Nos últimos três meses, sob o impulso do benefício fiscal, as vendas desses produtos subiram cerca de 20% em relação a igual período do ano passado, segundo levantamentos de representantes do varejo.

Além da prorrogação do benefício, Mantega também anunciou que serão reduzidas as alíquotas do IPI incidentes sobre toda a linha de móveis (de 5% para zero), para o papel de parede (de 20% para 10%), laminados (de 15% para zero) e de luminárias e lustres (de 15% para 5%).

As medidas fazem parte da estratégia do governo de tentar reanimar a economia neste início de ano, depois da divulgação de resultados ruins nos últimos meses. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Mantega se reuniram em Brasília com 28 grupos empresariais e prometeram mais estímulo para a indústria.

Ontem, ao chegar à sede da Fiesp, o ministro afirmou que as desonerações tributárias serão importantes para dar continuidade ao processo de expansão da economia neste ano. “O País deverá estar crescendo ao redor de 5% no segundo semestre”, afirmou Mantega.

O ministro lembrou que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 2,7% no ano passado, mas concluiu que, com vários estímulos oficiais, especialmente a queda de juros pelo Banco Central e desonerações fiscais, será possível fazer com que a economia do País avance 4% em 2012.

Mantega explicou que o setor de materiais de construção, que também reivindicava estímulos, não foi contemplado com medidas semelhantes pois já é beneficiado por regime de isenção fiscal há pouco mais de dois anos.

O ministro ressaltou que o governo prepara outras medidas para estimular a economia, citando a desoneração da folha de pagamento para vários segmentos da área industrial. Mas, não deu mais detalhes sobre que tipo de ações o governo está estudando.

Comércio de veículos entre os dois países causou um rombo na balança comercial do Brasil, segundo o governo
03 de fevereiro de 2012

O Estado de S.Paulo

A venda de veículos entre o Brasil e o México causou um déficit de R$ 1,5 bilhão na balança comercial de 2011, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O número inclui automóveis, comerciais leves (picapes), ônibus e caminhões, mas exclui autopeças.

O Brasil somou R$ 526 milhões na exportação de 54.498 unidades para o México, uma redução de 28,69% em volume financeiro em relação ao ano anterior. Do México, vieram para o Brasil 134.591 veículos, 79,4% a mais do que em 2010. Em volume, a importação de carros mexicanos somou R$ 2,07 bilhões em 2011, 64% acima do registrado no ano anterior.

O Brasil é deficitário no comércio de veículos entre os dois países desde 2008. De lá para cá, o rombo na balança comercial soma US$ 2,5 bilhões. Mas, desde que o acordo automotivo com o México foi assinado, em 2002, o Brasil acumula um superávit na venda de veículos para o País de cerca de US$ 3,8 bilhões.

Autopeças. O acordo automotivo também beneficia o segmento de autopeças e máquinas agrícolas. Nesse mercado, o Brasil teve um superávit de cerca de US$ 850 milhões na balança comercial com o México.

A primeira vez que o saldo positivo na operação de autopeças não compensou o déficit da venda de veículos foi no ano passado. Assim, o Brasil ficou com um saldo negativo de US$ 697 milhões em todos os segmentos beneficiados pelo acordo automotivo com o México.

As mudanças no acordo automotivo entre o Brasil e o México vão impactar em um segmento que responde por quase metade do comércio entre os países.

As exportações de veículos e autopeças para o México somaram US$ 3,6 bilhões em 2011 e 45,8% delas estão dentro do acordo automotivo (US$ 2,51 bilhões). Já as importações representaram 48,9% do total de compras feitas no México em 2011. O Brasil importou US$ 4,32 bilhões do País.

As montadoras estão no topo do ranking de maiores importadoras do México. A Nissan é a primeira da lista, seguida da Honda, Volkswagen e Ford, todas com compras acima de US$ 50 milhões, segundo o Mdic. / M.G.

VALOR

O cancelamento do acordo de livre comércio de produtos automotivos do Brasil com o México, decidido (mas ainda não oficializado) pela presidente Dilma Rousseff, gerou forte reação de empresários do setor e do governo mexicano, e estimulou autoridades brasileiras a defender alternativas, como a simples revisão, segundo apurou ontem o Valor. Representantes de montadoras pretendem tratar do assunto hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem têm uma reunião convocada originalmente para discutir o novo regime de incentivo ao setor automotivo.

A decisão de denunciar (cancelar) o acordo com o México foi a maneira encontrada pelas autoridades brasileiras para forçar os mexicanos a rever radicalmente os termos do comércio bilateral. A medida faz parte das iniciativas para tentar enfrentar a deterioração prevista nos resultados do comércio exterior deste ano, e atende também a uma reivindicação de líderes sindicais com trânsito no Palácio do Planalto.

O acordo com o México foi classificado como “prejudicial ao país”, pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Sérgio Nobre, que, no ano passado, teve encontros com Dilma e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a quem pediu imediata revisão das regras de comércio com os mexicanos. “Pedimos uma revisão, mas se acabar esse acordo, soltaremos fogos”, disse Nobre, ao Valor.

Uma autoridade ligada à discussão do assunto comentou ontem, que o governo aceitaria, após o cancelamento (previsto nos termos do acordo, desde que anunciado com 14 meses de antecedência) sentar novamente à mesa de negociação com os mexicanos para discutir outro acordo, em novos termos. Um ponto considerado inaceitável, no Planalto, é o item que isenta de imposto de importação os veículos com conteúdo mínimo local de 35%, bem abaixo das exigências feitas a carros fabricados no Mercosul.

Na falta de uma determinação oficial para a denúncia do acordo, os ministérios, ontem, evitaram manifestação formal sobre o assunto, e se limitavam a informar que o tema está em “estudos” no governo. De volta da viagem a Cuba e Haiti, envolvida com a substituição do ministro das Cidades, Mário Negromonte, Dilma, até o início da noite, não tinha discutido com os auxiliares o que fazer.

Um alto executivo de uma das maiores montadoras do país comentou ao Valor que a medida, se confirmada oficialmente, afetará as decisões de investimento das empresas “na quantidade e na qualidade”. O temor de mudança nas regras poderia levar as companhias a reduzir o interesse no Brasil e dar prioridade aos também crescentes mercados asiáticos. As sucessivas medidas protecionistas no Brasil tornam cada vez mais difícil explicar a política econômica às matrizes, comentou o executivo. Em vez de restrições ao comércio, o país deveria atuar sobre fatores como os tributos, que têm feito o Brasil perder competitividade em relação a mercados como o México, argumentam os empresários.

As autoridades brasileiras duvidam que as montadoras percam interesse em um mercado dinâmico e crescente como o do Brasil. Não é o que dizem os executivos dessas empresas. Um deles chegou a comparar os futuros investimentos à “sacola do rapa”, com produtos de menor qualidade, que camelôs carregam para áreas com risco de intervenção de fiscais.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento sobre o comércio confirmam, porém, o argumento dos empresários, de que a interrupção do acordo com o México poderá ter efeito inverso ao que deseja o governo, ao afetar duramente o setor de autopeças, que teve aumento de 17% nas vendas no ano passado e chegou a exportar ao México mais de US$ 1 bilhão, cerca de US$ 670 milhões a mais do que o Brasil importou daquele país, nesses produtos. Um integrante de alto escalão da área econômica reagiu ao argumento com a previsão de que o futuro regime automotivo deverá aumentar o consumo de autopeças fabricadas no Brasil.

Somados às divergências comerciais com a Argentina, que têm provocado retenção de automóveis nas fábricas, com custos financeiros imprevistos às montadoras, a decisão de romper o acordo com os mexicanos joga um “véu de incerteza” sobre os acordos do Brasil, que vinham funcionando como atração de investimentos, argumenta o executivo – que, ontem, teve confirmada, por telefone, a intenção do governo de cancelar o livre-comércio automotivo com os mexicanos. Mesmo sabendo ser uma decisão da própria Dilma Rousseff, os empresários tentam marcar uma reunião com ministros, para evitar o rompimento e estimular uma revisão negociada do acordo.

Carro sofisticado pode sumir do mercado

Por Marli Olmos | VALOR

De São Paulo

Os dirigentes da indústria automobilística passaram o dia, ontem, em reuniões, buscando uma maneira de salvar a estratégia que, nos últimos dez anos, moldou a estrutura industrial do setor na América Latina. Sem o acordo de livre comercio com o México, vários modelos de automóveis mais sofisticados, já conhecidos dos brasileiros, vão sumir do mercado e o setor terá de rever o desenho de operação industrial no continente.

Ao celebrar o acordo com o governo mexicano, em 2003, os maiores fabricantes já instalados no Brasil conseguiram consolidar um modelo de produção basicamente sustentado num tripé, no qual a produção dos modelos mais simples foi destinada ao Brasil, a de carros de médio porte foi para a Argentina e no México, um país já acostumado com o gosto sofisticado dos vizinhos americanos, ficaram as linhas de produtos mais caros.

Essa estratégia atendeu aos anseios de empresas como a Ford , por exemplo, que passou a dedicar as fábricas brasileiras a modelos menores, como o Fiesta e Ka, e a importar o Focus da Argentina e, mais tarde, o Fusion, do México. O mesmo caminho foi seguido pela Volkswagen e General Motors.

No ano passado, foram vendidos no Brasil 114.682 veículos produzidos no México. Trata-se de um volume pequeno, se comparado aos 3,5 milhões do mercado total. Mas alguns desses modelos têm forte atuação em segmentos específicos. O Tiida, da Nissan, por exemplo, ocupa o sétimo lugar entre os sedãs compactos e o Jetta, da Volks, é o quarto mais vendido na categoria de sedãs grandes. Muitos desses carros têm como fortes concorrentes, carros coreanos, nos quais incide o Imposto de Importação.

O brasileiro já se acostumou também a ver utilitários esportivos, como o Honda CR-V ou o Chevrolet Captiva, rodando nas ruas brasileiras – às vezes sem saber que vieram do México. Ao todo, são 15 modelos daquele país hoje vendidos no Brasil, sem contar o BMW X5 blindado, que, antes da elevação do IPI em 30 pontos percentuais para carros com conteúdo local abaixo de 65% chegava a custar R$ 467 mil.

Nenhuma das marcas quis dar entrevistas ontem. Os executivos preferiram deixar os pronunciamentos para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), que, ao fim de uma reunião, emitiu um comunicado à imprensa, reiterando o interesse no acordo bilateral.

Já o presidente mundial do grupo Fiat, Sergio Marchionne, disse ao “The Wall Street Journal” que não é favorável a eventual decisão do Brasil de tributar veículos importados do México. Ele lembrou que, apesar de uma decisão dessas não chegar a afetar a Fiat, líder do mercado de automóveis no Brasil, “barreiras como essa não ajudam”.

“No entanto, o que eu vi acontecer no Brasil em relação às importações, de onde elas vinham e seus preços, eu não chamaria de as transações ‘mais honestas’ que já vi”, disse Marchionne, referindo-se à concorrência dos veículos asiáticos.

No caso da Fiat, a estratégia de mercados nas Américas é ainda mais complexa. Com o objetivo de conseguir autorização do governo americano para elevar a sua participação na Chrysler, a montadora italiana aceitou produzir o motor do seu modelo compacto 500 nos EUA. O motor segue para o México, onde o modelo é produzido e exportado para EUA, Brasil e Ásia.

A balança entre os dois países, motivo pelo qual o governo brasileiro decidiu rever o acordo de livre comércio, foi a mesma justificativa apontada pelo governo mexicano para querer o mesmo em 2006. Naquele ano, o saldo era positivo para o Brasil, que desfrutava da vantagem de encontrar naquele mercado demanda suficiente para compensar a ociosidade nas fábricas brasileiras. Mas a valorização cambial reverteu o quadro.

Em cinco anos, a indústria mexicana quintuplicou as s vendas no mercado brasileiro. Mas os maiores compradores das montadoras instaladas no México – que são, todas, fábricas das mesmas multinacionais que atuam no Brasil – ainda são os EUA. Mais de 40% da produção mexicana segue para o país vizinho. Em 2011, a indústria automobilística mexicana bateu o recorde de produção de 2,557 milhões de veículos, dos quais 2,143 milhões foram exportados.

Para analistas, a alternativa é renegociar

Por Marta Watanabe | VALOR

De São Paulo

Apesar de ser considerada uma medida extrema, a denúncia de um acordo internacional entre nações pode ser solicitada toda vez que um dos países não tiver mais interesse em manter o que foi tratado. Muitas vezes, porém, o anúncio de uma denúncia é uma forma de pressionar o outro lado a uma revisão ou renegociação de condições.

Especialistas dizem que no caso do acordo automotivo entre Brasil e México, por exemplo, uma alternativa ao governo brasileiro seria negociar alguma alteração para garantir um maior equilíbrio na balança entre os dois países. “O acordo automotivo com a Argentina, por exemplo, tem o mecanismo do flex”, diz um especialista em comércio internacional, que não quis ser identificado. No flex há um limite para as exportações de um país ao outro e uma regra de proporcionalidade em relação às importações originadas do sócio. O que fica fora da regra não tem os benefícios do acordo e paga imposto normalmente.

O flex é uma regra que ajuda a limitar déficits mais acentuados. No ano passado o aumento das importações de automóveis originados do México gerou déficit para o Brasil de quase US$ 1,7 bilhão no comércio bilateral de veículos.

Outra saída para o Brasil voltar a equilibrar as trocas com o México também poderia ser a assinatura de um acordo mais amplo que o automotivo, como um de livre comércio. “Um acordo assim com o México certamente seria interessante para o Brasil, mas pode gerar receios em segmentos industriais e agrícolas mexicanos”, diz Rabih Nasser, professor de direito internacional do GV Law, da Fundação Getulio Vargas.

“A denúncia faz encolher ainda mais a rede de acordos do Brasil, que já é pequena. Na verdade o país precisa ampliar os acordos e não reduzi-los”, diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. “Deveria haver um esforço para a assinatura de um acordo de livre comércio. Existem muitas oportunidades de complementaridade entre os dois países, que são as maiores economias da América Latina.” Barral lembra que, em razão da desaceleração da economia americana, o México tem grande interesse em acelerar embarques para outros países.

Carol Monteiro de Carvalho, sócia do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, lembra que formalmente o Brasil precisa comunicar à secretaria da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) a denúncia do acordo. Depois disso há ainda um prazo de 14 meses para que o acordo perca efeito na prática. Antes da formalização da denúncia, e durante todo o período de 14 meses, diz Carol, é possível a revisão e a renegociação entre Brasil e México.

Receita vai intensificar análise de importações

Por Luciana Otoni | VALOR

De Brasília

A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios de fraude nos preços.

A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país amplia o volume de comércio exterior. “Esse aumento traz, em seu conjunto, práticas irregulares”, disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$ 226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de concorrência comercial.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país, de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado.

Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados culminou nas operações “Panos quentes” e “Passos largos”. Em ambas situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping (sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China.

No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões, 35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$ 10,6 milhões, 122% maiores.

Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos, tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica.

No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões, mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$ 114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%), vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%).

Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados, enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283.

A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e 209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.

Comisión de Producción y Produce impulsan proyecto de ley consensuado para inclusión de las mypes, el que ya contaría con apoyo del MEF y será presentado hoy.

MIGUEL JUAPE P., mjuape@diariogestion.com.pe – LUIS HIDALGO SUÁREZ, lhidalgos@diariogestion.com.pe -  GESTIÓN

Los intentos de los últimos gobiernos por lograr desarrollar y formalizar a las micro y pequeñas empresas (mypes) del país no han dado los resultados que se esperaban.

Un proyecto que propone una “Ley de Fomento y de Promoción de la Empresa Inclusiva”, que es impulsado desde el Ministerio de la Producción (Produce) y también la Comisión de Producción del Congreso de la República, propone otorgar a estas empresas facilidades y beneficios, entre ellos, incentivos tributarios para facilitar su acceso y permanencia en el mercado.

Ángel Neyra, presidente de la referida comisión legislativa, informó a Gestión que el proyecto de ley será presentado hoy. La propuesta contaría con la aprobación del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF).

“Buscamos una ley para ayudar a que el mercado incluya al sector informal, para lo cual se otorgarán ciertos beneficios tributarios, como una nueva forma para calcular el Impuesto a la Renta (IR), u otorgar un crédito fiscal en el pago de este impuesto, considerando el número de trabajadores que la mype incorpore en la planilla (ver tabla)”, detalló.

En su opinión, los trabajadores (la CGTP) “estarán de acuerdo (con la ley) y habrá más formalización y oportunidad para crear sindicatos formales, que también deben dar valor a la producción, pues el objetivo debe ser el ascenso, crecimiento y superación de las mypes, estableciendo cadenas de exportación”.

Neyra detalló que el proyecto también plantea beneficios laborales, mediante un régimen que permitirá a las mypes otorgar beneficios sociales a sus trabajadores, menores a los del régimen general y similares a los que ya otorga la Ley Mype vigente (50% de gratificaciones y CTS, y 15 días de vacaciones por año).

Régimen especial

De acuerdo al proyecto de ley, se establecería un régimen tributario especial para las mypes que, entre otros, contempla un crédito fiscal del 10% adicional, en el caso del IGV, para las empresas que hayan pagado efectivamente este impuesto.

En cuanto al IR, se plantea una tasa del 1.5% de los ingresos netos mensuales con carácter cancelatorio y con beneficios adicionales como el crédito fiscal antes señalado (por aumento de planilla laboral formal), pero también por reinversión en bienes de capital: 5% de crédito fiscal por compra de maquinaria y equipo nuevo.

El proyecto de ley consensuado, que se presentaría hoy en la Comisión de Producción, recoge los planteamientos de los proyectos presentados por Neyra y por Daniel Abugattás, ambos de Gana Perú, y los de Produce. Según Neyra, solo faltan consensuar algunos puntos con el MEF en el tema tributario, que espera se logre esta semana.

“El Ministerio de Economía ha proporcionado muchos aportes en otros articulados, cosas que no le parecían en un primer momento, pero han señalado una salida”, dijo.

Según la ley vigente, para ser calificadas como mypes, las empresas deben tener dos características concurrentes: generar ventas anuales no mayores de 150 unidades impositivas tributarias (UIT, que ahora equivale a S/. 3,650) y contar con un máximo de diez trabajadores. Para ser pequeña empresa las ventas anuales deben ser de entre 150 UIT y 1,700 UIT, y contar con un número de trabajadores no menor de 11 ni mayor de 100.

otrosí digo

Las mypes son el 95% de las empresas

Cifras al 2010. La microempresa representa el 94.6% del empresariado nacional, la pequeña empresa el 4.6% (55,534 empresas), según Produce. Las mypes con ventas menores a 13 UIT son el 73.5% (881,298 empresas) y en el extremo superior las mypes con ventas superiores a 850 y menores o iguales a 1,700 UIT, son el 0.6% (7,132 empresas).

el dato

Pocas son industrias. La mayoría de las mypes,

(84.6%) están en el sector terciario de la economía (47.2%, en comercio y 37% en servicios). En manufactura está el 10.3%, 2.8% en construcción, 1.9% en agro, 0.5% en minería y 0.3% en pesca.

Apunte

¿Por qué dar más incentivos?

El proyecto para formalizar a las mypes es una solución parcial y de corto plazo. Los informales difícilmente renuncian a su alta rentabilidad y bajos niveles de riesgo por incentivos tributarios y laborales. Además, la Ley 1086 y su Reglamento (DS 008-2008-TR) ya ofrecen un régimen especial para promover la formalización. El Estado tiene que emprender, en forma paralela, procesos de fiscalización selectivos y erradicar los mercados negros.

En el país hay un aproximado de 1 millón 800 mil empresas informales, que generan competencia desleal y es una de las causas de la alta tasa de mortalidad empresarial, como lo revela Global Entrepreneurship Monitor. Otro dato, según Doing Business Report 2012, en Australia crear una nueva empresa toma dos días, en el Perú se requieren 26. También hay que simplificar los trámites.

Franklin Duarte

Pontificia Universidad Católica

Ha-Joon Chang: o país ainda não é desenvolvido o suficiente para permitir livre entrada de manufaturados importados

Por João Villaverde | VALOR

De São Paulo

Em 15 dias, montadoras instaladas no país vão começar a recolher uma alíquota 30 pontos percentuais maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Criticada como protecionista e alvo de discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão do governo Dilma foi um “tiro certeiro” de política industrial, na avaliação do economista coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge (EUA) e prêmio Myrdal de Economia de 2003.

Para Chang, se a OMC não prevê a adoção por parte de seus membros de medidas tributárias punitivas aos importados na proporção da medida adotada no ano passado pelo governo, não é o Brasil que está errado, mas a OMC.

“Até a Primeira Guerra Mundial, todos os países desenvolvidos, com a exceção da Holanda e da Suíça, aplicaram políticas fortemente protecionistas no início, de forma a intensificar a produção interna, com a ramificação de extensas cadeias produtivas”, afirmou Chang ao Valor. O economista veio ao Brasil participar do seminário internacional Laporde, promovido pela Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que termina sexta-feira.

Apesar de defender a medida, que entrou em vigor em 16 de dezembro, Chang avalia que a decisão do governo peca pela curta duração – a nova tabela de IPI, criticada como “protecionista” pelos importadores, vale até 31 de dezembro deste ano.

“Uma política industrial capaz de induzir os investimentos das empresas instaladas aqui, além da contratação de mão de obra, deve durar mais para fazer efeito. De outra forma, a medida é apenas uma reação momentânea contra a invasão de veículos importados, que deixarão de chegar em 2012, para chegar em 2013″, disse Chang.

O economista cita o caso das duas últimas potências econômicas mundiais, Reino Unido e EUA, para defender a medida brasileira. Enquanto desenvolvia suas indústrias, em especial o setor têxtil e a indústria naval, o governo inglês praticava tarifa média de 45% a 55% sobre importados, entre as décadas de 1820 e 1860. Quando já havia adquirido um padrão tecnológico superior aos demais competidores, o governo inglês zerou as tarifas, a partir de 1875, e passou a defender o livre comércio, onde sua vantagem era indiscutível.

Nos EUA, explica Chang, o processo foi o mesmo: as tarifas médias dos manufaturados importados era de 50% em 1875 e 44% em 1913, e só foi cair a 14% em 1950, após a Segunda Guerra Mundial, quando sua supremacia econômica era evidente.

“O Brasil está entusiasmado com a atenção mundial, mas a economia brasileira ainda representa apenas 3% do PIB mundial”, afirma Chang. Para ele, o país ainda não é desenvolvido o suficiente para permitir a livre entrada dos manufaturados importados.

De acordo com o economista, o Ministério da Fazenda acerta em taxar a entrada de capitais estrangeiros, e, em especial, em cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a “especulação” com derivativos de câmbio no mercado futuro.

Chang admite que taxar capitais estrangeiros e sobretaxar manufaturados importados podem ser consideradas medidas do passado, mas diz que, ” se funcionaram no passado, é coerente imaginar que vão funcionar agora”.

Época de cambio. mientras el nivel de regalías oscilará entre 1% y 12%. Ayer el Ejecutivo envió al Congreso los tres proyectos de ley para que se debata con carácter de urgencia. Hay cambios también en las regalías mineras.

Enrique Larrea, desde Arequipa – LA REPÚBLICA

Una frase recurrente se escucha repetir a los mineros en los pasillos de las instalaciones de Tecsup, en Arequipa, donde se realiza la 30ª Convención Minera: “Hay que despejar la incertidumbre”. Y ayer, ésta quedó zanjada tras conocerse la escala de tasas a aplicarse al gravamen minero y el nuevo sistema de regalías.

Ayer el Ejecutivo envió al Congreso los tres proyectos de ley. El ministro Luis Miguel Castilla los entregó personalmente al presidente del Congreso, Daniel Abugattás. Los proyectos tienen el “carácter de urgente”.

Dos de los proyectos crean el nuevo gravamen tanto para las empresas con convenios de estabilidad como para las que no lo tienen; y el restante modifica la Ley de Regalía Minera, como lo había adelantado La República (http://www.larepublica.pe/impresa-2011-09-02-pag14).

Pero el secreto guardado bajo siete llaves era el nivel de las tasas. Finalmente, el Ejecutivo establece que en el caso de las mineras con contratos de estabilidad jurídica como Antamina, Cerro Verde, Barrick, la escala de tasas oscilará entre 4% y 13,12%, dependiendo del nivel del margen operativo. Es decir, a mayor margen operativo mayor será la tasa. (Ver infografía).

En el caso de las mineras sin contratos como Southern Perú, La Poderosa, Buenaventura, la tasa fijada va desde 2% hasta 8,40%.
La explicación del porqué el Ejecutivo estableció una tasa mayor para las mineras con convenios de estabilidad es porque éstas, en la actualidad, no pagan regalías; y la intención del gobierno es que ambos grupos de mineras paguen un monto semejante.

Una vez que los convenios de estabilidad de estas compañías venzan, el pago de regalías podrá deducirse del nuevo gravamen. Con las empresas estabilizadas no será propiamente un impuesto pues es un aporte voluntario a través de la suscripción de convenios con el Estado.

El gravamen será de periodicidad trimestral. Regirá el primer día del siguiente mes de su aprobación.

Se sube la nevada en Perumín
El presidente de Southern Perú y presidente de la 30ª Convención Minera que se desarrolla esta semana en Arequipa, Óscar González Rocha, confirmó que el nivel de tasas es el que conversaron con el gobierno desde hace más de un mes.

“Son las mismas tasas que las empresas discutieron a través de la Sociedad Nacional de Minería y estamos de acuerdo. Ahora el Congreso tendrá que aprobarlas”, afirmó.

Pero con mayor reticencia reaccionó el gerente general de Yanacocha, Carlos Santa Cruz, quien manifestó que el nuevo gravamen le resta competitividad al sector y que obligará a reevaluar la viabilidad de los proyectos marginales (proyectos mineros pequeños).

Además anotó que con la modificación la carga tributaria será en promedio 48%, pero que en algunos casos superará el 50%.

El ex viceministro de Minas Fernando Gala retrucó lo señalado por Carlos Santa Cruz, al afirmar que el gobierno se ha cuidado de no afectar la competitividad de las compañías mineras.

El ex presidente de la Confiep Ricardo Briceño sostuvo que la competitividad no solo depende de la carga tributaria, sino de otros aspectos como la falta de infraestructura o los conflictos sociales, “elementos que se deben mejorar en el país”, indicó.

La ex ministra Mercedes Araóz consideró importante que este tema eminentemente “técnico” no se “politice” en el Congreso.

Según el Ejecutivo, con los cambios tributarios se mantiene la competitividad en el sector minero. La carga tributaria ascendería solo a 43%.

Cambio en la Ley de Regalías
1] El tercer proyecto del Ejecutivo busca modificar el sistema de regalías. En la actualidad, las regalías se cobran sobre la base de las ventas con una escala de tasas de entre 1% y 3%.

2] El cambio establece que se paguen sobre la base de la utilidad operativa, pero con tasas que oscilan entre 1% y 12%. Como las regalías son recursos que se destinan a las regiones, se ha cuidado de que las nuevas tasas procuren un nivel de ingresos similares al sistema anterior.

3] En este punto ha habido amplio consenso entre el Estado, los empresarios y los especialistas, pues se corrige la distorsión del sistema anterior, en el cual una empresa con escasa rentabilidad podía pagar más que las empresas con amplia rentabilidad.

Claves
Reunión conjunta. El presidente de la Comisión de Energía y Minas del Congreso, Martín Rivas Texeira, informó que el lunes a las 3.00 pm. se reunirá junto con la Comisión de Economía para debatir los tres proyectos del Ejecutivo.

3 mil millones. El gobierno espera recaudar, si se mantienen los precios actuales de los metales, unos S/. 3 mil millones anuales, es decir, S/. 15 mil millones en el actual quinquenio.

Por Sergio Leo | VALOR

De Brasília

Empresas classificadas como estratégicas para a defesa nacional ganharão um pacote de incentivos, com isenção do pagamento de IPI e PIS/Cofins, segundo medida provisória em fase final de revisão na Casa Civil da Presidência. A MP, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, complementa a decisão, divulgada com o plano Brasil Maior, de dar preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% a mais nas compras dessas empresas.

Entre as empresas que o governo espera ver beneficiadas com os incentivos, estão – além das companhias de menor porte fornecedoras das Forças Armadas, como a Avibrás – gigantes como a Embraer e a Odebrecht, que criou este ano uma subsidiária só para o setor de defesa, reunindo suas participações em empresas de tecnologia aeroespacial, sistemas de segurança e construção de submarinos.

A isenção será concedida por cinco anos aos projetos de fabricação submetidos ao Ministério da Defesa e aprovados pelo governo. A medida provisória, elaborada por cinco ministérios (Defesa, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia), estabelece que as empresas beneficiárias devem ter controle de capital nacional, instalar-se no país e se comprometer com investimento em ciência e tecnologia.

As empresas candidatas ao regime tributário especial a ser criado terão de ter brasileiros em pelo menos dois terços de seu capital e do conselho de administração, e comprovar a existência de acordo de parceria com instituição científica ou tecnológica brasileira.

Os responsáveis pela MP comparam o regime a uma “golden share”, que permitirá ao governo maior controle sobre investimentos e produção de material de defesa, como equipamentos aéreos, navais e terrestres, de comunicação e inteligência com usos militares.

Entre os técnicos que lidam com o tema, é lembrado o exemplo da ex-subsidiária da Petrobras responsável pela produção de combustível sólido para o programa brasileiro de satélites, a Petroflex. Privatizada, a companhia foi vendida à Suzano e, depois, adquirida por um grupo alemão, Lanxess, que interrompeu a fabricação de um dos componentes essenciais para o combustível sólido.

Além de aumentar a competitividade das companhias nacionais existentes, o governo quer estimular empresas estrangeiras a procurar sócios nacionais para investir em transferência tecnológica nos produtos a serem fornecidos para as Forças Armadas e setores de segurança dos governos estaduais.

Os fabricantes nacionais se queixam de que os concorrentes estrangeiros são isentos de imposto, enquanto os produtores nacionais são submetidos a uma carga tributária de até 40% – que seria reduzida ou eliminada com a medida provisória a ser editada nos próximos dias.

“É uma decisão que vai mudar o perfil do modelo de negócios no setor”, comemorou o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luis Carlos Aguiar. A redução da carga tributária para o setor é um “diferencial importante”, avaliou Aguiar.

“O mercado de defesa no Brasil deve ser um dos mais abertos à participação estrangeira”, comentou o executivo, lembrando que, para a venda de aviões Super Tucanos nos Estados Unidos, foi obrigado a entrar em licitação como fornecedor de uma empresa americana, autorizada a participar da concorrência governamental.

Com a aprovação do incentivo fiscal para a indústria de defesa, as empresas do setor passam a alimentar a expectativa que o governo crie uma solução para o maior obstáculo encontrado pelos fornecedores das Forças Armadas, ou seja, a incerteza sobre a manutenção dos recursos orçamentários. O planejamento dos investimentos no setor é afetado pela descontinuidade na liberação de verbas para os projetos. Segundo Aguiar, o contingenciamento tem afetado até recursos com empenho garantido.

Por Rafael Bittencourt | VALOR

De Brasília

O governo federal já tem prontos dois dos três projetos de lei que propõem a reformulação do tratamento dado à atividade de mineração no país. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o novo marco regulatório está “praticamente resolvido no Palácio do Planalto”.

O ministro informou que os dois projetos de lei, o do novo Código de Mineração e dos royalties do setor, foram concluídos. A única pendência está relacionada à terceira proposta, que trata da criação da nova agência reguladora. Ele disse que há uma “pequena dificuldade”, que está sendo enfrentada pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, relacionada à transferência dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.

O órgão assumirá tarefas importantes relacionadas ao recolhimento dos royalties e exercerá o trabalho de fiscalização e regulação do setor. “Estamos acabando de trabalhar em cima dessa definição. Quando concluirmos, a presidenta decide e manda para o Congresso”, disse o ministro.

As premissas estabelecidas inicialmente pelo governo, segundo o ministro de Minas e Energia, estão mantidas. Entre elas, a iniciativa de dobrar a média atual de 2% das alíquotas de royalties dos diferentes minérios, fixada pela lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Preferimos fazer essa elevação de 100%, generalizada, e manter a média de 4%”, disse Lobão.

Outro mecanismo, que era considerado apenas uma possibilidade, mas foi confirmado pelo ministro, é o estabelecimento, na nova lei, de uma margem de variação das alíquotas de royalties. Com essa proposta, o governo federal teria um limite mínimo e um limite máximo para fixar os novos percentuais de cobrança da compensação para cada minério. Esses percentuais serão estipulados por meio de outro instrumento legal, como decreto presidencial, depois de sancionada a lei.

O ministro assegurou que o governo não enviará o novo marco regulatório do setor ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. A ideia, segundo ele, é mandar as três propostas ao Legislativo para serem submetidas à forma convencional de tramitação, sem efeito prático imediato e prazo de votação.

Quanto à reformulação do atual Código de Mineração, em vigor desde 1967, Lobão mencionou que o período de exploração das jazidas terá o limite reduzido para 20 anos, com possibilidade de renovação de prazo. A concessão de lavra não tem, até agora, limite de tempo para acabar e, na proposta inicial do novo código, teria a duração de 35 anos.

Lobão falou também sobre as medidas de estímulo à produção de cana-de-açúcar anunciadas recentemente pelo governo para ampliar oferta de etanol. Ele disse que os últimos ajustes estão a cargo do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O ministro não quis comentar os últimos detalhes em discussão com os governo estaduais sobre os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. “Vamos ver qual é a melhor solução, talvez chegar a um mix de tudo isso. O fato é que até o dia 14 teremos uma proposta firme para apresentar ao Congresso Nacional”, afirmou.

Mecanismo em estudo pelo governo prevê aumento e redução da alíquota dependendo do desempenho econômico
23 de agosto de 2011

Karla Mendes / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O novo marco regulatório da mineração deve impor um sistema de cobrança flexível de royalties para as empresas do setor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a inclusão do mecanismo, em análise do Palácio do Planalto, é uma “tendência forte”.

O sistema em estudo funcionaria da seguinte forma: em períodos de baixa demanda pelas commodities, como em épocas de crise, a alíquota seria reduzida; da mesma forma, haveria aumento em períodos de aquecimento da economia. Os porcentuais mínimos e máximos a serem cobrados das mineradoras seguiriam um sistema de bandas, fixados por decreto.

Os três projetos de lei que instituem o novo código mineral brasileiro estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff e devem ser encaminhados ao Congresso Nacional dentro de uma a duas semanas, segundo Lobão.

“Estamos trabalhando com a ideia de uma, duas semanas. Estamos alinhavando com a Fazenda. Falta agora só a presidente ter tempo de analisar o que foi feito”, disse.

O primeiro projeto de lei estabelece o marco regulatório em si, com as diretrizes gerais para exploração mineral. O segundo prevê a criação de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral. O terceiro é o que trará alterações na sistemática de cobrança de royalties do setor, denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Energia. Apesar do prejuízo e de índices ruins perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Lobão negou que o governo tenha a intenção de privatizar distribuidoras federalizadas das Regiões Norte e Nordeste que hoje estão sob o controle da Eletrobrás. Segundo o ministro, tais empresas registraram prejuízo em 2010 em função de ajustes contábeis, mas reverterão esse cenário a partir deste ano.

“Em 2011 e daqui para a frente, não estamos trabalhando com prejuízo, nem com a hipótese de “privatization”.”

O ministro observou que, quando estavam sob o guarda-chuva dos Estados, essas distribuidoras praticamente quebraram. Depois passaram por um período ruim na gestão de Eletrobrás, mas posteriormente deram lucro. Matéria publicada ontem pelo jornal Valor Econômico mostra que há algumas correntes no governo que defendem a privatização dessas empresas como a melhor saída para resolver o imbróglio.

Tarifa. Diante da reclamação de diversos setores da indústria de perda de competitividade em função do alto custo da energia, Lobão admitiu que não há como reduzir o preço da tarifa sem redução de tributos. Ele ponderou, no entanto, que ainda não se fez um estudo profundo sobre a questão. O ministro destacou ainda que um dos principais pontos de discussão é o ICMS. “Não podemos falar de redução de tributos sem falar de ICMS.”

Una de las propuestas que ya tendría casi lista el equipo técnico de Gana Perú sería aplicar a las mineras un impuesto a las ganancias de capital (a las utilidades), y la otra sería una regalía. El nuevo gobierno también debe resolver 139 conflictos sociales activos en el país, vinculados en su mayoría a la minería, y otros 78 potenciales conflictos latentes, según Cooperacción.

ELÍAS GARCÍA – Gestión

El equipo técnico del próximo gobierno ya tendría casi terminada la propuesta del impuesto a las sobreganancias que le va a plantear a las empresas mineras. Una de las propuestas sería un impuesto a las ganancias de capital (a las utilidades), y la otra sería una regalía, reveló Humberto Campodónico, miembro del equipo técnico de Gana Perú.

El planteamiento que finalmente prevalezca, entre los dos señalados, se aplicará inmediatamente a todas aquellas empresas mineras que no tienen contratos de estabilidad tributaria. Mientras que en el caso de las empresas que tienen estabilidad tributaria, el nuevo gobierno negociará con ellas para ver cuál es el tributo que van a pagar.

“De lo que no cabe duda es de que hay un consenso político muy grande para que las empresas mineras paguen más, incluso, la propia ex candidata Keiko Fujimori lo había planteado en la campaña electoral”, recordó Campodónico.

Si en la eventualidad de que las compañías mineras que tienen estabilidad tributaria no quieran negociar o no cedan a lo que se les propone, el integrante de Gana Perú señaló que se seguirá negociando.

“Está claro que el próximo gobierno va a respetar los contratos de estabilidad tributaria. Pueden no gustarnos pero se van a respetar, porque lo que queremos es que haya más inversión para el crecimiento económico”, afirmó.

Según Campodónico, algunos empresarios mineros ya habrían mostrado disposición para analizar una contribución adicional al Estado. Entre ellos citó a los Hochschild, a Ricardo Briceño y a Roque Benavides.

Sobre este tema, el presidente electo, Ollanta Humala, había señalado que él iba a conversar con los dueños de las empresas mineras y no con los gerentes, y que creía que los dueños entenderían su propuesta (Gestión 11.07.2011).

Conflictos

Pero no solo el cobro de más impuestos a la minería es lo que debe ver el próximo gobierno, sino resolver un tema aún pendiente, como es el de los conflictos que está heredando, advirtió José de Echave Cáceres, coordinador del Observatorio de Conflictos Mineros de Cooperacción.

Existen 139 conflictos sociales que están activos en el país, vinculados en su mayoría a la actividad minera, y otros 78 potenciales conflictos latentes, es decir que hay riesgo que desemboquen en conflictos, según la Defensoría del Pueblo, observó De Echave.

No obstante, cuestionó que el mensaje que han dado los empresarios del sector al gobierno entrante, sea de que le dé continuidad a las políticas que se han manejado en el tema minero en los últimos años, pues, remarco, esos mismos empresarios se han visto afectados por los conflictos sociales.

De julio del 2006 a junio del 2011, el PBI minero se ha retraído en 1.5%, es decir que la producción ha caído en ese porcentaje, debido en gran medida a los conflictos sociales generados por dicha actividad, observó.

En tal sentido, planteó al gobierno de Gana Perú aprobar la Ley de Consulta y revisar la política de concesiones, de tal forma que antes de otorgarse estas, se asegure que tiene la aprobación de todas las partes involucradas, incluidas las comunidades afectadas.

“Hoy en día las concesiones las decide Ingemmet en Lima, pero la información a regiones y municipios es insuficiente, se enteran por avisos donde dan coordenadas de ubicación, pero que son difíciles de manejar por autoridades locales”, aseveró.

Advierten conflicto por el cobre

La minería informal en el país, usualmente vinculada a la extraccion del oro, está avanzando hacia otros metales y ahora está abarcando también al cobre, advirtió José de Echave Cáceres, coordinador del Observatorio de Conflictos Mineros en el Perú.

Explicó que en la zona bajo concesión en el yacimiento cuprífero de Las Bambas, de propiedad de la compañía Xstrata, por lo menos tres comunidades campesinas están realizando la extracción informal de cobre. Advirtió que cuando comience a operar ese proyecto (previsto para este año), se puede originar allí un nuevo conflicto.

lo que se viene

Cómo mejorar las concesiones

1 Cooperacción plantea que las audiencias para aprobarlas estén a cargo de la Defensoría del Pueblo o la PCM

2 Que se elaboren en base a la zonificación económica y ecológica que definen las regiones.

3 Que se elaboren luego de realizado un ordenamiento del territorio nacional.

4 Que los estudios ambientales los apruebe no el MEM sino el Ministerio del Ambiente.

Doe Run presionaría al BID en contra del Perú

Un grupo de ocho congresistas de Estados Unidos habría pedido al gobierno de ese país que el apoyo que brinda al BID esté condicionado a que el Perú le dé una solución favorable al caso de arbitraje que ha entablado Doe Run en contra del Estado peruano.

Así lo afirmó José de Echave, coordinador del Observatorio de Conflictos Mineros en el Perú, quien aseguró tener cartas donde los congresistas norteamericanos hacen el citado pedido al gobierno de su país.

Doe Run Perú inició en abril último un proceso de arbitraje en contra del Estado peruano por supuestamente haber recibido un trato injusto para la aplicación de su Programa de Adecuación y Manejo Ambiental (PAMA) en La Oroya.

De Echave indicó que Doe Run y su casa matriz, el Grupo Renco, iniciaron una ofensiva en el Congreso de EE.UU. para conseguir apoyo de congresistas para iniciar en mejores condiciones el citado proceso de arbitraje, en que esa empresa demanda al Perú por US$ 8,000 millones.

Asi, indicó, esa empresa logró que ocho congresistas dirijan comunicación escrita al Departamento de Estado apoyando su posición.

“Esos congresistas piden que los fondos que EE.UU. entrega al Banco Interamericano de Desarrollo (BID) sean evaluados, y sugieren que eventualmente algunos créditos al Perú puedan ser suspendidos”, aseveró De Echave. A esto se suma, señaló, el riesgo de arbitraje que puede abrirse contra el Perú por la suspensión de los proyectos Santa Ana y Tía María.

análisis

Solución a conflictos

El hecho de que gran parte del territorio esté dado en concesiones mineras en sí no es el motivo del conflicto, este recién empieza cuando las empresas empiezan a perforar, y a mi entender la forma de abordar estas disputas debe ser diferente, basada en el tema económico. El tema es que, ambientalmente, la agricultura produce recursos que además son renovables, pero no tienen el valor que producen los recursos mineros que son no renovables.

Entonces, sobre una parcela de terreno agrícola, seguro que la minería va a aportar mucho más dinero que la agricultura, al extremo que en un determinado periodo de tiempo la minería va a generar más dinero que la agricultura que en toda su historia. Entonces, el conflicto nace de que el agricultor recibe una cantidad de dinero muy pequeña que no le satisface y por eso se opone a la minería.

Pero como la minería genera la cantidad de dinero suficiente como para llegar también al agricultor, ambos, mineras y agricultores, pueden ser socios, y recibir así beneficios suficientes que convengan a los dos. Adicionalmente está el tema de que la minería tiene que desarrollarse de manera adecuada, sin afectar el ambiente. Se debe evitar que se produzca lo de Tambogrande, donde no se pudo desarrollar la minería formal, y se dio paso a la minería informal.

Carlos Herrera

Miembro de Gana Perú

Commodities : Governo quer elevar impostos e ser parceiro em projetos

Marcos de Moura e Souza | VALOR

De São Paulo
08/07/2011

O governo de Moçambique prepara uma nova lei de mineração pela qual pretende que o Estado tenha maior participação nos ganhos das empresas. O país é rico em reservas de carvão, minério de ferro, ouro, cobre, diamante, urânio e gás natural. Multinacionais da Austrália, Índia e China têm investimentos bilionários no país. A brasileira Vale é uma das maiores mineradoras estrangeiras em Moçambique.

“A proposta é criar uma estrutura tributária que, se hoje não é inexistente, é fraca. A ideia é que haja uma divisão mais equânime [das riquezas minerais do país] para que o Estado possa se beneficiar”, disse ontem ao Valor o embaixador moçambicano em Brasília, Murade Murargy.

A mudança da lei, diz o governo, não terá efeito retroativo. “Apesar de haver grande pressão da sociedade civil, o governo tem sido firme em manter os contratos antigos”, disse Murargy.

Entre os 44 países da África sub-Saariana, Moçambique está no grupo dos mais pobres, com o 33º menor PIB per capita. Na visão de muitos moçambicanos, as mineradoras levam a maior parte da riqueza do subsolo do país e partilham muito pouco de seus ganhos com a sociedade.

No início dos anos 90, quando o presidente Joaquim Chissano reconciliou o país após anos de conflitos civis, seu governo deixou de lado o modelo de inspiração socialista e abraçou a economia aberta, com contratos de exploração de recursos naturais francamente favoráveis às empresas privadas estrangeiras.

Ao longo dos anos, os modelos de contratos foram agregando algumas condições, mas ainda hoje há um debate intenso, com questionamentos no país sobre os chamados megaprojetos e sobre o modelo de exploração.

A Vale, segundo o embaixador, tem feito um grande esforço investindo em hospitais, escolas e em responsabilidade social. “Outras empresas, no entanto, não têm feito esse esforço e essa revisão tem em vista isso, maiores benefícios para a sociedade”, disse.

Uma fonte da empresa consultada pelo Valor disse que “os contratos são feitos para serem respeitados. Para qualquer mudança [na lei de mineração] em Moçambique, as partes precisam estar de acordo.”

Os contornos da proposta de mudança na lei ainda não estão claros. O governo tem dito que estuda uma revisão das isenções fiscais e o aumento da taxação das empresas. Esta semana, no entanto, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, revelou que há outro ponto em discussão: permitir que o Estado possa ter uma participação em projetos empresariais de exploração de concessões minerais. Murargy disse que não tinha todas as informações sobre o projeto, “sobretudo sobre essa parte da parceria”.

Uma autoridade do governo brasileiro que acompanha as relações entre Brasil e África, disse ontem ao Valor o seguinte: “Autoridades e empresários moçambicanos gostariam, naturalmente, de ser parceiros de uma empresa como a Vale, num empreendimento do porte da mineração de Moatize. Resta saber se o Estado ou o empresariado de Moçambique teria musculatura econômico-financeira para sustentar essa parceria.”

O setor de mineração representa atualmente cerca de 30% da economia moçambicana.

Em 2004 a Vale assinou contrato com o governo para explorar carvão em Moatize, na província de Tete. A empresa inicia este ano em escala reduzida as exportações do produto e, em 2012, espera exportar 6,3 milhões de toneladas de carvão. Inicialmente, a produção será escoado pelo porto de Beira e mais tarde pelo porto de Nacala – onde chegará através de uma linha ferroviária que será construída pela Vale e que atravessará um trecho do território do Malaui encravado em Moçambique, disse o embaixador.

A mineradora brasileira também negocia há cerca de um ano com o governo de Moçambique uma licença para explorar uma mina de fosfato em Monapo, na província de Nampula, disse o embaixador. O investimento estimado, segundo ele, é de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões.

Novas regras podem afetar esse empreendimento? “Não posso vaticinar agora. Mas a lei sempre se aplica no futuro”, disse Murargy.

Segundo a ministra Bias, a lei deve estar pronta no fim do ano.

O governo anunciou esta semana que começou a se reunir com representantes das mineradoras para falar sobre o projeto.

Segundo a ministra Esperança Bias, Maputo não tomará nenhuma decisão sem discutir as novas condições com as empresas. (Colaborou Vera Durão, do Rio)

Países africanos querem fatia maior da riqueza mineral

Bloomberg – VALOR

08/07/2011

Vários países africanos estão se movimentando para ficar com uma fatia maior da sua riqueza em commodities, à medida que a disputa por esses produtos enfraquece o poder de barganha de grandes empresas multinacionais.

A disposição da Tanzânia de estudar a criação de um superimposto sobre minas fez com que as ações da African Barrick Gold, maior produtora de ouro no país, atingissem em junho o seu menor valor. Além de Moçambique e Tanzânia, também Gana, Namíbia, Guiné, Uganda e Gabão estão tomando medidas para elevar sua receita com a mineração.

A balança de poder está pendendo a favor dos governos africanos, num momento em que os preços das commodities está alto e a brasileira Vale e a chinesa Minmetals Resources se juntam às grandes empresas ocidentais na luta por contratos. Ao mesmo tempo, os políticos estão em busca de investimentos em estradas, ferrovias e geração de energia, que dizem ser essenciais para manter o crescimento médio de 5,7% no continente durante a década passada.

“O fato de empresas chinesas, brasileiras e indianas estarem se envolvendo bem mais na mineração na África significa que as mineradoras ocidentais estão mais pressionadas”, diz Chris Melville, consultor da Menas Associates, de Londres. “Quando você tem mais pretendentes, pode ser um pouco mais seletivo e mais exigente.”

Às empresas não restam muitas alternativas senão pagar mais. O cinturão de cobre que atravessa Zâmbia e Congo tem 10% das reservas globais do metal, enquanto este último abriga dois terços dos depósitos de cobalto. Botsuana diz ter 200 bilhões de toneladas de reservas de carvão, e a Guiné é o maior exportador mundial de bauxita, minério base na produção de alumínio. O continente tem ainda algumas das mais ricas jazidas de urânio, platina e ouro.

“O que estamos vendo agora definitivamente é uma tendência, e parte disso tem a ver com commodities, mas acredito que muito tem a ver com a percepção dos governos de que não estão ganhando uma parcela justa”, afirma Mouhamadou Niang, gerente responsável por investimentos em mineração do Banco de Desenvolvimento Africano. “Há demandas dos dois lados” e “é necessário um senso de continuidade e estabilidade de regimes fiscal e legal”.

Maior economia do continente, a África do Sul também pode seguir esse rumo. O Congresso Nacional Africano (CNA), partido governista, decidiu realizar estudos para a estatização de setores. “Os investidores, tradicionais fornecedores de capital de risco para o setor, estão receosos”, diz David Brown, CEO da Impala Platinum. “O risco associado a futuros investimentos na mineração sul-africana subiu consideravelmente na ótica de quem está fora do país.”

Segundo Brown, o debate sobre a e ameaça reduzir a produção das minas, a qual contribui com 8,8% do Produto Interno Bruto da África do Sul. As discussões pelo continente sobre impostos mais altos pode causar a diminuição de investimentos. “Governos tentados a se mover nessa direção se convencem de que os investimentos necessários em seus países não se reduzirão. Estão errados”, diz Cynthia Carroll, CEO da Anglo American. “As empresas internacionais têm alternativas de investimentos em jurisdições diferentes.”

Com uma parte grande dos depósitos minerais restantes do mundo na África, essas alternativas podem estar diminuindo, assim como as da África estão aumentando. Os governos estão sendo cortejados por mais mineradoras, particularmente da China, diz a presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf. Para ela, os chineses estão “agressivos e famintos por matéria-prima”. “E nós também atingimos um ponto de maturidade em como negociamos”, completa.

VALOR

Do Rio
08/07/2011

O novo projeto de lei que muda as alíquotas da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), a ser encaminhado à Câmara dos Deputados em agosto, vai abrir um processo de discussão acirrada entre defensores da manutenção dos royalties dos bens minerais nos níveis atuais, como é o caso das mineradoras, e os que torcem por uma revisão para cima das taxas – os dois mil prefeitos de municípios mineradores do país.

O projeto prevê aumento na CFEM cobrada sobre minério de ferro, ouro, níquel e cobre, dentre outros, e queda para sal, areia e calcário. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) atua como porta-voz das mineradoras e a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), do municípios. Em geral, as mineradoras nunca expõem sua posição nesse debate – delegam ao Ibram. O Valor ouviu alguns pouco representantes do setor sobre o tema.

Na avaliação da Vale, a maior mineradora de ferro do mundo e do Brasil, o setor no país precisa ser competitivo. Em recente entrevista ao Valor, o presidente da companhia, Murilo Ferreira, expôs sua posição. Disse que as empresas brasileiras são tributadas até quando fazem investimentos apesar de ainda não gerarem um centavo de receita. “Estou confiante e tenho certeza que o governo da presidente Dilma entende a necessidade de sermos competitivos”.

O novo CEO da Bamin, José Viveiros, considera que a ideia de subir a taxação do minério só ocorre quando o produto está em alta. “É preciso olhar para o futuro, quando a oferta do produto vai aumentar e os preços do minério certamente vão encolher. O royalty não pode tirar a competitividade do produto”, declarou.

Hélcio Martins, CEO da AngloGold Ashanti, empresa de mineração de ouro, pede “isonomia” para o ouro, caso passe no Congresso o projeto que prevê alta de 1% para 4% da alíquota da CFEM sobre o metal. Enquanto minério de ferro, cobre e níquel dobrariam a alíquota, de 2% para 4%, o ouro saltaria de 1% para 4%. (VSD)

Entrevista: Deda defende mais transparência na gestão de tributos

Ana Paula Grabois | VALOR

Reeleito para o comando do menor Estado do país, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), começa o segundo mandato com demandas para a presidente eleita por seu partido, Dilma Rousseff. Fundador do PT em Sergipe e ex-prefeito de Aracaju, Déda defende a reforma no Sistema Único de Saúde (SUS) com o aumento do volume de recursos e a melhoria na qualidade da gestão do serviço. “Há uma crise de financiamento na saúde pública brasileira”, diz o governador.

Outra frente pela qual promete munir esforços é por uma mudança na relação com o Tesouro Nacional. Dependente de transferências federais para cobrir os gastos do orçamento, Déda defende que os Estados sejam mais ouvidos e participem da discussão sobre a forma como a União gere os tributos compartilhados, aqueles repassados aos Estados, como o Imposto de Renda e o IPI.

Politicamente, Déda começa o governo em situação confortável – tem maioria na Assembleia Legislativa e sete dos oito deputados federais eleitos no Estado são da sua base de apoio. Ligado ao presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, o governador de Sergipe vislumbra uma relação mais institucional de Dilma Rousseff com o partido e menos simbiótica do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve com a legenda. Contemplado por verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governador reeleito planeja a manutenção da parceria em obras de saneamento, habitação e de infraestrutura para o turismo.

A seguir, trechos da entrevista concedida ao Valor:

Valor: O senhor acredita que a CPMF será um dos principais debates dos governadores com o governo Dilma?

Marcelo Déda: A abordagem de certas questões é feita de maneira equivocada. Coloca-se o carro adiante dos bois. O debate que os governadores do Brasil têm que travar com o governo federal é sobre o futuro do SUS. Hoje, a melhoria da saúde pública no Brasil demanda um novo modelo de financiamento. Não sei qual é a solução. Precisa de mais dinheiro.

Valor: O problema é a falta de recursos ou a má gestão?

Déda: Precisa de mais dinheiro mesmo. Pode comparar com os gastos de outros países. Mas só dinheiro não resolve, precisa de mais gestão. Vivemos aquela história do cachorro correndo atrás do próprio rabo. Há uma demanda por expansão de serviços e de investimento, precisa ampliar a rede. Você conclui o investimento e logo em seguida há uma demanda imensa de custeio para manter. É preciso aumentar os recursos da saúde, rever o financiamento e, ao lado disso, discutir um modelo de gestão mais eficiente e que tenha como foco a melhoria da prestação do serviço.

Valor: Quais são os governadores que pensam do mesmo modo?

Déda: Todo mundo será capaz de debater esse assunto porque está pegando no pé de todos.

Valor: Os governadores da oposição já se manifestaram contra.

Déda: Eles colocaram como uma questão mais política. Porque o PSDB tem insistido em bater de frente com a realidade. É o apelo do PSDB de ser oposição pela oposição. Todo mundo sabe a posição do José Serra. O Serra fazer autocrítica agora, depois que deixou o governo do Estado de São Paulo? Houve recuo nas opiniões de Anastasia (governador de Minas Gerais) e de outros. A presidente deixou claro que se os governadores quiserem abrir o debate, estava disposta a ouvir.

Valor: Existe alguma mobilização entre os governadores?

Déda: Não. Esse assunto foi muito mal posto e mal tirado da agenda. A CPMF é um ponto fora da agenda. Mas não pode ficar fora da agenda a discussão do financiamento da Saúde. Se não é a CPMF, outra alternativa tem que ser criada para reforçar o orçamento da Saúde. Com os preços praticados pelo SUS para contratar consultas, exames e cirurgias pagos aos Estados não se conseguirá avançar na qualidade do sistema. A tendência é estagnar. Há uma crise de financiamento na saúde pública brasileira. Não é a única razão para a má prestação de serviços, há uma crise de modelo gerencial. Aqui está falando um governador que enfrentou a resistência corporativa, mas aprovou um novo modelo de fundações. Fizemos fundações públicas de direito privado, é o modelo que o Temporão (ex-ministro da Saúde) mandou para o Congresso e não foi votado. O Estado é controlador, mas tem flexibilidade, tem contrato de gestão, trabalha com metas, meritocracia e ferramentas que buscam a qualidade do serviço prestado. Fizemos uma reforma sanitária aqui e estamos parados no financiamento.

“A decisão solitária da Receita Federal custou R$ 40 milhões a menos na receita mensal do Estado de Sergipe”

Valor: Qual a posição do senhor sobre a repartição dos royalties?

Déda: A discussão zerou. Isso vai ser retomado pelo novo Congresso. Defendo o direito dos Estados produtores de ter o tratamento diferenciado.

Valor: Não necessariamente como era o pagamento nos blocos fora do pré-sal?

Déda: É preciso ter uma discussão que leve em conta dois princípios. Há uma produção de petróleo tradicional cuja regras podem ser reanalisadas. No marco legal existente, é preciso ampliar normas que ofereçam uma retribuição mais consequente para os Estados produtores. Até por decreto é possível consertar algumas questões. E tem a realidade nova do pré-sal, que precisa ser discutida. O pré-sal é uma riqueza do Brasil, é uma riqueza exclusiva dos Estados que têm pré-sal, que devem ter tratamento diferenciado.

Valor: Como seria a divisão?

Déda: Vamos discutir quais percentuais são esses. Mas é preciso zerar esse debate. O Rio reagiu de maneira muito peremptória, estourada, pouco diplomática, declarou guerra ao Brasil. Não podia sair coisa que prestasse. A discussão foi colocada como se os demais Estados quisessem roubar o Rio de Janeiro. Isso criou um fosso que tirou a racionalidade do debate.

“O Rio reagiu de maneira estourada, pouco diplomática, declarou guerra ao Brasil. Não podia sair coisa que prestasse”

Valor: A postura do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), deveria ser outra?

Déda: É preciso zerar e reabrir o debate.

Valor: Sergipe depende muito de transferências federais?

Déda: Depende muito, em torno de 47% das receitas são transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, ocorreu um desastre. Recebemos R$ 250 milhões a menos da nossa projeção de receita, como se tivéssemos recebido apenas 11 cotas mensais do FPE no ano. Tivemos um fim de ano extremamente difícil, fizemos mágica para pagar a folha. Precisamos renegociar o pagamento dos nossos contratos sob pena de ter dificuldade de pagar a folha, suspendemos ou reduzimos o ritmo de obras públicas. A cada mês tem sido contar centavo por centavo.

Valor: Qual a razão da redução?

Déda: É decorrente da baixa performance de alguns tributos, do IPI, por conta de isenções, da política de renúncia do governo federal. Mas houve uma queda dramática da arrecadação do Imposto de Renda das empresas. Só a Receita Federal pode explicar as razões.

Valor: Por quê?

Déda: Tem a realização de prejuízos de 2009 e a compensação tributária. Há segredos. Ainda há, infelizmente, uma caixa preta que impede os Estados a ter noção exata. Isso tem que ser uma agenda do futuro governo, precisamos ter relações mais transparentes com o Tesouro Nacional, sobre os tributos partilhados conosco. Já não basta um sistema federal injusto, que concentra recursos na mão da União, já não basta um processo que afasta os Estados de compartilhamento de contribuições, temos ainda uma imensa dificuldade de acompanhar a performance de tributos compartilhados pelos Estados. E outra, ficamos reféns de decisões da Receita. Em outubro, a Receita resolveu fazer uma devolução de R$ 3 bilhões de Imposto de Renda Retido na Fonte. Fez sem consultar os Estados e reduziu drasticamente o FPE. A agenda do governo federal não ouve os Estados na hora de gerenciar a arrecadação dos tributos compartilhados. Os Estados são surpreendidos na hora, naquele momento, por uma decisão da Receita de devolver o IR naquele mês. A decisão solitária da Receita custou R$ 40 milhões a menos na receita mensal de Sergipe. Não temos nenhuma influência nesse calendário nem somos sequer preparados para ele.

Valor: Os Estados deveriam participar mais dessas decisões?

Déda: A relação do Tesouro com os Estados tem que mudar, é uma relação ainda muito ruim do ponto de vista da União com os Estados. É um ponto indispensável na agenda federativa do novo governo. Os Estados precisam ser mais ouvidos, não podem ser apartados na discussão pela forma como a União gerencia os tributos compartilhados.

Valor: Quais são os investimentos prioritários para o segundo mandato?

Déda: Vamos continuar com os investimentos na área social, na expansão do ensino profissionalizante e na interiorização do ensino superior por meio de parcerias com a Universidade Federal. Também estamos consolidando o novo modelo de saúde, com novos hospitais regionais no interior. Trabalhamos com plano de apoio de atenção básica em parceria com os municípios, com construção de clínicas de saúde da família e suporte para ambulâncias. Na atenção hospitalar, construímos UPAs com o governo federal e com os municípios e recuperamos hospitais. Nossa ideia é interiorizar a atenção hospitalar para criar um sistema mais eficaz e consolidar o hospital geral na capital como de pronto-socorro. Mudamos o padrão de financiamento, somos um dos poucos Estados que cumpriram a Emenda Constitucional nº 29. E fizemos um novo paradigma com as fundações. No primeiro mandato, cumprimos a consolidação de um novo sistema de saúde. A segunda etapa é melhorar a prestação de serviços, o que significa aumentar os gastos de custeio e precisar de mais dinheiro.

Valor: O que muda no PT com o governo Dilma?

Déda: É muito cedo para se conhecer o estilo da nova presidente. É óbvio que haverá um novo estilo na forma de conduzir o governo federal, de conduzir as relações entre o partido e o governo. Ela tem tido uma relação muito próxima à direção partidária, especialmente pelo papel que exerceu desde o início da campanha, tanto do (José Eduardo) Dutra, do (Antonio) Palocci e do (José) Eduardo Cardozo. Será um relacionamento onde o diálogo com o partido será muito constante.

Valor: Será outro diálogo?

Déda: Sim, porque a relação de Lula com o PT é mais orgânica. Lula é o fundador do Partido dos Trabalhadores, é o líder maior do partido. A capacidade de o PT se sentir representado pela própria figura de Lula e pelas ações do Lula é muito grande. É uma identidade mútua. O partido e o presidente eram como figuras siamesas. Sem Lula, o PT não existiria como é hoje. E Lula sabe que não chegaria onde chegou sem o PT. Era uma relação simbiótica.

Valor: E com a Dilma?

Déda: Agora tem condições de ser uma relação mais institucional. É uma presidente que é do partido, que reconheceu de maneira explícita e até emocionante quando citou o Lula no discurso de vitória e quando lembrou da relação dela com o partido e com a militância na reunião no diretório. Em uma leitura mais psicológica, foram os únicos momentos em que ela chorou abertamente, que a emoção aflorou de maneira mais significativa. Não é à toa. São sinais do emocional que traduzem muito o respeito e a relação que ela pretende ter com o PT. Essa relação parte do primeiro princípio que ela se considera membro do PT, uma presidente do PT, portanto, alguém disposta a compreender o seu papel como dirigente, como integrante do partido. Mas ao mesmo tempo está contido no seu discurso que ela vai liderar um governo de coalizão e precisar ouvir outros partidos. Será uma relação de muita interlocução, de muita transparência.

“A CPMF é um ponto fora da agenda. Mas não pode ficar fora da agenda a discussão sobre o financiamento da Saúde”

Valor: Ela vai ter que mostrar mais ao partido o que vai fazer?

Déda: As relações partidárias não são essa coisa, como se o partido fosse uma pessoa com outra sentada numa sala escura conversando. Não é assim. As formas de expressão do partido vão desde a direção nacional até a relação com governadores, deputados, com a própria base social do partido. Será uma relação institucional. Porque será necessário ao PT construir uma relação em que compreenda seu papel de partido e, portanto, possa ter um diálogo propositivo, de quem sabe que é o partido da presidente, apresentando propostas, projetos, ideias. Ao mesmo tempo, um partido que compreenda que a presidente não governará apenas para o PT. A presidente precisa liderar uma coalizão e o PT tem o dever de ajudá-la, o que não inibe a obrigação que o partido também tem de contribuir, de buscar ver as suas teses e as suas ideias levadas em conta na discussão política do governo, mas sem hegemonismos, sem a visão equivocada de que a presidente ficará de alguma maneira amarrada ao PT porque é o seu partido. Isso tudo promete ser uma relação baseada em lealdade, ela compreendendo o papel que o PT não pode abdicar e o partido entendendo o papel que ela tem que ter sob pena de não conseguir coordenar uma coalizão complexa.

Valor: Mudará a forma de participação do PT no governo?

Déda: O PT tem o dever de buscar, ter uma representação no governo à altura da relevância política que tem no projeto.

Valor: Mas abrindo espaço para os outros partidos?

Déda: Não estamos discutindo um tratado de filantropia, estamos discutindo a forma como um partido político ao qual é filiado a presidente da República e ao qual é filiado o ex-presidente buscará estar presente no governo onde ele é a cabeça da coalização. No primeiro momento, ter clareza que o partido precisa estar representado com qualidade e expressão que traduza a real importância e o peso que o partido tem na sociedade brasileira, na construção do projeto que Dilma representa e no parlamento. Segundo, o PT precisa entender que não governará sozinho, governará numa coalizão, precisará ter habilidade para que a sua presença no governo não sufoque as demais siglas. Mas não pode ter uma visão caridosa ou filantrópica de reduzir a sua importância para ser simpático a aliados.

Valor: A relação da presidente eleita com o PMDB será mais difícil?

Déda: O PT e o PMDB são os dois grandes partidos da coalizão. É natural haver disputas por espaços e por influência política no governo. É do próprio conceito de coalizão essa tensão. Tem um governo se formando, cada partido que integra essa coalizão vai querer mostrar-se na disputa pelo despacho, até para dialogar como o eleitorado, com seus representados, com a sua base. É assim na política democrática; os partidos se mexem, se movem. É preciso que todo esse movimento legítimo se subordine ao interesse maior, a construção de um governo que cumpra os seus compromissos, que execute com competência e eficácia o programa que apresentou à nação brasileira. A guardiã desse projeto é a presidente. É até perdoável que os partidos cometam um excesso ou outro na disputa por espaço. É por isso que a última palavra tem que ser da presidente, os partidos têm que estar preparados para compreender isso.

Valor: Qual será a pauta dos governadores da base no governo Dilma Rousseff?

Déda: É fundamental que a presidente e o núcleo mais próximo dela compreendam que governabilidade não é apenas a relação do governo com o Congresso, a mola mestra da governabilidade do presidencialismo de coalizão que vivemos. Mas integra o conceito de governabilidade a relação do governo com os movimentos sociais, com os governadores e a capacidade que esse governo tenha de traduzir na sua composição as regiões do Brasil. De modo que não se perca nas articulações de bastidores de Brasília a dimensão nacional que o governo deve ter para que não corramos o risco de reeditar paulistérios ou construir governos que representem pouco regiões cujo papel decisivo na eleição da Dilma foi indiscutível. Não é regionalismo isso, um governo que sai das urnas não pode afastar-se da dimensão nacional.

Valor: No PT, isso mudou com essa nova direção?

Déda: Sim. Assistimos nos últimos quatro, dez anos, um processo onde o partido se espalhou. Ganhou governos em todas as regiões, está implantado no Brasil. A própria chegada do Dutra na direção revela a disposição de um partido mais amplo, integrado à realidade eleitoral e política de sua expansão.

Segundo o ministro Guido Mantega, o governo cortará gastos, adotará desonerações tributárias e novas medidas cambiais

Adriana Fernandes, Fabio Graner e Eduardo Rodrigues – O Estado de S.Paulo

No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a equipe econômica fará uma poupança fiscal adicional à meta de superávit primário das contas públicas, cortará gastos, adotará desonerações tributárias e novas medidas cambiais e de estímulo ao comércio exterior. Pelo menos foi o que prometeu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de ter sancionado nos últimos dois anos uma política de expansão de gastos que o levou a lançar mão de diversas manobras contábeis para fechar as contas do governo.

O ministro antecipou as linhas gerais da estratégia de política econômica traçada nas últimas semanas com a futura presidente. E aproveitou para, mais uma vez, empenhar a sua palavra, que está em xeque pelos últimos números das contas públicas, de que o governo fará de 2011 um ano de austeridade fiscal, com maior controle dos gastos. O primeiro sinal foi o anúncio de que já está assinada a Medida Provisória que mantém a proposta de salário mínimo em R$ 540, apesar das pressões de trabalhadores por um reajuste maior.

Desonerações. Após ter aprovado a redução da meta de superávit primário, de 3,3% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista para 2011 (com a retirada da Eletrobrás do cálculo), o ministro agora diz até que o governo fará uma “poupança adicional” no ano que vem. Segundo ele, o esforço além da meta será usado para reforçar o caixa do Fundo Soberano do Brasil (FSB) ou bancar novas desonerações tributárias.

“Posso garantir que no ano que vem estaremos cumprindo a meta cheia de superávit”, assegurou. A meta cheia corresponde ao superávit integral, sem os abatimentos contábeis. Em 2009, Mantega prometeu a meta cheia e não cumpriu. A promessa foi repetida em 2010, mas o ministro já antecipou que dificilmente será cumprida, colocando a culpa nos Estados e municípios.

Para viabilizar o superávit até acima da meta, Mantega disse que o governo já estaria impedindo aumentos de gastos. Ele sinalizou que o bloqueio do Orçamento de 2011 será definido na primeira quinzena de janeiro.

No esforço de ganhar credibilidade, o governo tem buscado dar um novo “embrulho”, com ares de pacote, para a política fiscal que será executada a partir de 2011. Fontes do governo têm procurado espalhar a ideia de “ajuste fiscal” ou “programa fiscal” para ações que, na prática, são normais de controle de despesas, como o rotineiro contingenciamento de recursos do Orçamento e o aumento do esforço fiscal por meio do mero cumprimento da meta cheia de superávit. A poupança adicional também não chega a ser grande novidade, porque o governo poderia ter mantido a meta em 3,3%, mesmo retirando a Eletrobrás da conta.

Câmbio. O ministro disse que o próximo governo vai enfrentar a questão cambial, com foco voltado para novas medidas na área de comércio exterior. Para ele, a valorização do real dos últimos dias se deve, além do movimento internacional do dólar, ao fechamento de posições de investidores. “É momento atípico, mas o câmbio está oscilando dentro de uma faixa moderada.”

Mantega também aproveitou para fustigar o Banco Central. Ele avaliou que não há nenhum perigo de a inflação “fugir” da meta e, ao comentar a queda do IGP-M por causa do recuo dos preços das commodities, principalmente de alimentos, alfinetou: “Não foi por falta de dizer. Era uma inflação com componente sazonal e não estrutural.”

Ribamar Oliveira – VALOR

Poucas pessoas tinham dúvida, na área técnica, que a estimativa para 2011 da arrecadação administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que constava da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto, estava superestimada. Por uma razão muito simples: a previsão do governo era que a receita administrada pela RFB chegaria a 16,24% do PIB. Esse percentual estava muito acima até mesmo do registrado em 2007 (15,69% do PIB), quando ainda existia a famosa CPMF, por meio da qual, naquele ano, o governo arrecadou R$ 36,5 bilhões.

Para atingir a previsão em 2011, a RFB teria que elevar a arrecadação administrada em 1,48 ponto percentual do PIB em relação ao estimado para este ano, o que seria um feito impressionante. Quando a proposta orçamentária foi enviada ao Congresso, alguns especialistas levantaram a hipótese de que o governo teria “esticado” a receita para 2011 com o objetivo de financiar as obras do PAC 2, o carro-chefe da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República.

Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que continuará no cargo no próximo governo, anunciou corte nos gastos públicos para que as contas do governo federal possam ser fechadas em 2007 (erro no original, deve ser 2011 NDLF) com o superávit primário previsto. Segundo ele, os cortes poderão atingir até mesmo as obras do PAC.

Arrecadação cresce em ritmo mais acelerado que a economia

Em uma interpretação livre do que disse o ministro da Fazenda, pode-se entender que não havia receita para financiar as obras do PAC 2. É bom lembrar que a meta de superávit primário do setor público foi reduzida de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,1% do PIB, depois que a proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso. Portanto, não haveria razão para o corte, se a proposta orçamentária original estivesse equilibrada.

Não estava. Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que a previsão da receita administrada pela RFB para 2011 está superestimada em R$ 12 bilhões. Segundo o ministro, a arrecadação de tributos não está acompanhando o ritmo de crescimento da economia.

Há, efetivamente, dois problemas que merecem ser considerados. O primeiro está relacionado às previsões da Secretaria da Receita Federal. Na proposta orçamentária para este ano, a RFB estimou que a arrecadação do Imposto de Renda este ano ficaria em R$ 207,7 bilhões. Agora, no relatório de avaliação do 5º bimestre, a previsão caiu para R$ 188,7 bilhões – um erro de R$ 19 bilhões, algo superior a 0,5% do PIB deste ano. Para 2011, a previsão da receita administrada feita pela RFB era de R$ 632 bilhões. Aos parlamentares, o ministro disse que ela ficará em R$ 620 bilhões – um erro de R$ 12 bilhões.

O segundo problema que precisa ser analisado é o comportamento da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Como era previsível, o governo não poderia contar muito com a receita do IRPJ este ano. Em ano de recessão, as empresas costumam registrar prejuízo e compensá-los no Imposto de Renda nos anos seguintes, como a legislação permite.

Muitas delas registraram prejuízo expressivo em 2009 e, este ano, estão pagando menos IR. Além disso, é razoável que a recuperação da rentabilidade das empresas ocorra em ritmo mais lento. Recentemente, o secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, solicitou uma investigação para saber por que as receitas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) estão descoladas dos demais tributos, ou seja, subindo menos. Os resultados dessa investigação ainda não foram divulgados.

Mesmo com o fraco desempenho da receita do IR e da CSLL, a tabela abaixo mostra que a arrecadação administrada pela RFB crescerá este ano, em proporção do PIB, em relação a 2009. Isso significa que a receita administrada está crescendo em ritmo mais acelerado do que a economia. A RFB tem insistido que é possível obter este ano um crescimento real de 12% na arrecadação administrada. A previsão de crescimento real do PIB é de 7,5%.

Se a receita administrada não atingiu ainda o nível de 2008, a arrecadação total do governo federal, no entanto, baterá recorde este ano. A última projeção divulgada pelo governo prevê receita total equivalente a 23,97% do PIB, superior ao obtido em 2008, conforme a tabela abaixo. Nesse cálculo não foram considerados os R$ 74,8 bilhões obtidos com a venda de 5 bilhões de barris petróleo à Petrobras, no processo de capitalização da empresa.

Mesmo que a previsão para as receitas administradas pela RFB fique em R$ 620 bilhões em 2011, com o corte de R$ 12 bilhões sugerido pelo ministro do Planejamento aos parlamentares, ela ainda seria equivalente a 15,9% do PIB – acima, portanto, do registrado em 2008. O governo não pode, portanto, queixar-se da receita.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail ribamar.oliveira@valor.com.br

Raquel Landim – O Estado de S.Paulo

As centrais sindicais prometem uma dura batalha contra a iniciativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de desonerar a folha de pagamento das empresas. O problema dos trabalhadores não é com a redução de impostos, mas com a perspectiva de alteração na contribuição previdenciária.

Em entrevista ao Estado publicada ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, revelou que Dilma pretende avançar na desoneração da folha de pagamento. O objetivo é reduzir o custo das empresas e ganhar uma arma na “guerra cambial”.

A medida é o carro-chefe de uma série de iniciativas que a presidente eleita prepara para retomar a agenda microeconômica – ações pontuais que melhoraram a produtividade da economia.

Bernardo explicou que já existem estudos no Ministério da Fazenda para desonerar a folha de pagamento, mas não estão definidos os mecanismos.

A base inicial de discussão será a proposta do governo Lula de reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14% do valor da remuneração, além de acabar com os 2,5% do salário educação.

“Vamos nos mobilizar contra qualquer proposta que ameace a seguridade social do trabalhador”, disse o secretário executivo da Confederação Única de Trabalhadores (CUT), Quintino Marques Severo. “Já nos mobilizamos uma vez quando esse assunto surgiu no governo Lula e faremos de novo.”

A preocupação do sindicalista é que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência. Ele ressalta ainda que esses recursos são garantidos pela Constituição, o que é mais difícil de derrubar que uma lei comum.

“Somos a favor de desonerar o que é imposto, não o que é direito”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

Ele afirma que a redução da contribuição previdenciária deve ser compensada com outro imposto para não aumentar o déficit da Previdência. Paulinho chega a sugerir que, se a CPMF for recriada, uma parcela seja utilizada para esse fim.

CUT e Força Sindical defendem ainda que o governo altere a cobrança da contribuição previdenciária. Em vez de tributar a folha de pagamento, cobre esse imposto sobre o faturamento das empresas. Dessa maneira, empresas que empregam pouco, mas faturam muito, pagariam mais. “A contribuição previdenciária sobre a folha de salários é injusta porque onera as empresas que geram bastante emprego”, disse Quintino.

Sérgio Bueno | VALOR

De Porto Alegre

Os governadores eleitos e reeleitos da base de apoio do governo federal decidiram reagir à pressão do PSDB pela renegociação das dívidas dos Estados, pelo aumento da compensação das perdas com a Lei Kandir – que desonera as exportações de produtos primários e semielaborados – e contra a reedição da CPMF. Liderado por Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, e Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, o movimento pretende evitar que os tucanos ditem a pauta política na transição para desgastar a presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

Para Genro, a movimentação liderada pelo governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), “insinua a tentativa de formar um bloco para iniciar um processo de constrangimento do governo Dilma sem qualquer diálogo prévio”. Ele considera importantes as questões levantadas pelos tucanos, mas entende que a forma como elas foram colocadas “significa apostar no desequilíbrio macroeconômico do país”. Indagado sobre a declaração de Genro, Alckmin, por meio de sua assessoria, disse que não se manifestaria.

Os governadores da base aliada farão um encontro no Rio de Janeiro no dia 13 de dezembro para alinhar o discurso, inclusive sobre temas como as reformas política e tributária. Em seguida eles vão propor uma reunião com os governadores do PSDB e do DEM para avaliar as questões federativas comuns. “Queremos conversar com todos, só não admitimos que a pauta da relação dos Estados com a União seja exclusiva do PSDB e de São Paulo”, afirmou Genro.

Como alternativa à renegociação das dívidas estaduais, que incluiria a substituição do IGP-DI como indexador dos contratos, Genro sugere a abertura de espaço para que os governadores busquem financiamentos para investir ou a liberação de recursos da União para projetos nos Estados. No caso da CPMF, ele defende que a volta do tributo seja compensada pela desoneração da folha de pagamento das empresas e pelo abatimento de valor equivalente no Imposto de Renda das pessoas físicas para evitar o aumento da carga fiscal.

A seguir, a entrevista do governador eleito do Rio Grande do Sul ao Valor:

Valor: O senhor. concorda com as demandas do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do PSDB pela renegociação das dívidas dos Estados com a União e pelo aumento das compensações das perdas com a Lei Kandir?

Tarso Genro: O governador Geraldo Alckmin estranhamente aparece liderando uma movimentação para alteração dos critérios de correção da dívida pública dos Estados quando temos pela frente um governo (federal) que ainda não assumiu e ainda não começou a conversar com os governadores a respeito das questões federativas mais importantes. Então essa movimentação insinua a tentativa de formar um bloco para iniciar um processo de constrangimento do governo Dilma sem qualquer diálogo prévio.

Valor: Mas qual é a posição dos governadores da base a respeito desses temas?

Genro: Temos interesse, sim, em discutir o financiamento e o desenvolvimento dos Estados, mas vamos fazê-lo de maneira ordenada, parceira com o governo federal, sem qualquer tentativa preliminar de gerar uma situação de instabilidade macroeconômica. O conteúdo dessas questões é verdadeiro. Particularmente ao Rio Grande do Sul interessa muito a compensação da Lei Kandir, mas não podemos adiantar unilateralmente uma pauta. Não me parece correto que se saque uma fórmula mágica da cartola sem consultar os demais Estados, já tentando constituir uma situação de confronto entre os governadores e o governo federal. O Brasil não pode ser discutido especificamente a partir de uma ótica paulista.

Valor: De uma ótica paulista ou de uma ótica do PSDB?

Genro: Quando falo de São Paulo, falo de um Estado concreto que está sendo governado pelo PSDB há décadas. Nós, da base aliada, queremos conversar com todos os governadores, só não admitimos que a pauta da relação dos Estados com a União seja exclusiva do PSDB e de São Paulo. Isso é ruim, não dá certo e foi uma característica do governo Fernando Henrique Cardoso, mas que não perdurou no governo Lula e certamente não vai perdurar no governo Dilma.

Valor: E como os governadores da base pretendem evitar que a pauta seja dominada pela oposição?

Genro: Eu e os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Eduardo Campos (PSB-PE) estamos conversando e vamos falar com os governadores dos nossos partidos e também com os outros da base aliada para ver a situação concreta de cada Estado. As questões específicas deverão ser tratadas diretamente com o governo federal. Já os temas que forem comuns nós pretendemos discutir em uma reunião na primeira quinzena de dezembro no Rio de Janeiro, possivelmente no dia 13 por sugestão do Sérgio Cabral, e depois vamos oferecer esta pauta para os governadores do PSDB.

Valor: Qual é a sua proposta para a dívida dos Estados?

Genro: Há várias formas de ‘renegociação da dívida’. Já temos alguns exemplos no governo Lula, como a transferência de parte da dívida por vencer para o fim do contrato para permitir a realização de investimentos, como as operações realizadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em alguns Estados. O pioneiro foi o Ceará durante o governo do Lúcio Alcântara (2003-2006). Também pode haver o repasse de recursos orçamentários da União para investimentos nos Estados sem causar qualquer desequilíbrio fiscal. O mesmo raciocínio vale para a compensação da Lei Kandir.

Valor: Os governadores pretendem apresentar uma pauta à presidente eleita depois do dia 13?

Genro: Primeiro temos que saber quais as possibilidades que o governo federal tem para abrir rubricas orçamentárias para investimentos nos Estados. Depois temos que fazer uma pauta comum, conversada inclusive com o governo, para propor a todos os governadores. Antes da posse, os governadores da base aliada terão que fazer uma reunião com os da oposição. Mas os que acham que o movimento adequado é iniciar um processo de constrangimento do governo federal não terão nosso apoio porque isso significa apostar no desequilíbrio macroeconômico do país.

Valor: Já no caso da reedição CPMF, a oposição partiu para o ataque depois que a própria presidente eleita levantou o assunto. Como o governo federal pode evitar o desgaste por admitir a volta da contribuição, que é impopular?

Genro: A CPMF é um tributo que se aproxima muito da perfeição porque é limpo, progressivo, não afeta quem sabe 98% da população, é de fácil controle e de fácil cobrança. Por que não se combina a votação da CPMF com a desoneração da folha de pagamento e com o abatimento no Imposto de Renda da pessoa física? Isso não aumenta a carga fiscal porque estabelece a compensação e mesmo assim permite ao governo arrecadar mais pela facilidade de cobrança.

Valor: Mas a situação está confusa. O governador Eduardo Campos, do PSB, recuou na defesa da CPMF ao dizer que é preciso financiar a saúde sem criar nova taxa, enquanto Antônio Anastasia, do PSDB, em Minas Gerais, apoia a volta da contribuição.

Genro: É natural que esteja confusa. É um tema difícil porque um imposto sempre causa impacto na população. Mas na medida em que mostrarmos que a contribuição vai ser compensada com a redução de outros tributos ela será aceita e se transformará em uma grande política para melhorar a saúde pública no Brasil, que está subfinanciada.

Valor: Os governadores da base vão apoiar a reforma tributária?

Genro: Essa é uma das pautas da nossa reunião do dia 13. Acho que a reforma será inevitável porque a maioria dos governadores entende que o sistema tributário não é bom para os Estados pobres, que não são beneficiados pela cobrança do ICMS na origem. Há uma ambiguidade no Brasil. O Nordeste não quer a reforma política porque boa parte da elite nordestina é favorecida pela situação atual e São Paulo não quer a reforma tributária porque é beneficiado pelo sistema atual. Creio que o melhor seria fazer primeiro a reforma política para então fazer uma reforma tributária mais adequada, mas não sei se isso será possível.