Segundo membro do governo, verba para melhorias virá do Fundo de Universalização das Telecomunicações

Gerusa Marques, da Agência Estado

BRASÍLIA – O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, confirmou nesta segunda-feira, 16, a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para serem usados na expansão da banda larga no Brasil. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia dito que Lula concordava com a utilização dos recursos no projeto. Segundo Alvarez, a liberação será do fluxo anual dos recursos recolhidos ao Fust, que somam em torno de R$ 1 bilhão.

O Fundo é formado pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. Desde 2001, o Fust já recolheu R$ 8 bilhões, mas os recursos não foram aplicados em nenhum projeto.

Alvarez disse que o governo também está aberto a discutir a desoneração da carga tributária – outra reivindicação das empresas. Mas lembrou que essa discussão depende em grande parte dos governos estaduais, responsáveis pela arrecadação de dois terços do ICMS que incide sobre os serviços. “Não nos furtamos a discutir, em qualquer dimensão, políticas tributárias”, disse o coordenador.

Alvarez relatou que o presidente Lula foi incisivo em conversas com líderes dos partidos aliados na Câmara para que deem prioridade ao projeto de lei que libera o uso do Fust por todas as empresas do setor de telefonia e não só pelas operadoras de telefonia fixa, como prevê a legislação. “É uma decisão já tomada pelo presidente e já acertada com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento)”, afirmou o coordenador.

A utilização do Fust é uma das reivindicações das empresas de telefonia para participar do projeto de expansão da banda larga. Elas reivindicam também o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Uma eventual redução da cobrança do Fistel, segundo Alvarez, tem que ser revertida para baixar preço, aumentar a qualidade e ampliar a cobertura dos serviços. “Nesse sentido, sempre estaremos dispostos a discutir. Não pode é haver desoneração pura e simples”, afirmou.

Alvarez disse que o grupo técnico do governo não definiu qual seria um preço justo para a banda larga, dizendo que essa definição depende da capacidade de conexão e da qualidade. “Hoje, uma banda de 256 kbps por R$ 50 está muito cara”, afirmou.

Ele defendeu a volta do subsídio cruzado nos os preços de banda larga para financiar os serviços destinados às camadas de baixa renda. “Por que, em um serviço como esse, de interesse público, todos têm que pagar a mesma coisa? Se, na água e na luz, pode ter tarifa diferenciada, por que não nas telecomunicações?”, questionou Alvarez.

94% dos brasileiros não têm banda larga

Adianta falar em inclusão digital sem conexão veloz?
Governos de todo o mundo já discutem como universalizar o acesso rápido, mas o Brasil ainda engatinha nesta questão

domingo, 15 de novembro de 2009

por Tatiana de Mello Dias – Caderno Link – O Estado SP

Existe um Brasil que não consegue assistir a vídeos no YouTube. Que não tem perfil no Facebook, não acompanha a dinâmica do Twitter nem sonha em entrar no Google Wave. Entra no MSN, mas precisa de nove horas para fazer o download do programa – isso quando a conexão não cai. É o Brasil desconectado – ou 94,2% do nosso País.

O Banco Mundial já avisou: cada vez que as conexões rápidas aumentam em 10%, o PIB de um país cresce 1,3%. Estamos longe disso: hoje a internet banda larga no País chega a 5,8% da população.

O governo federal se prepara para lançar ainda neste mês o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende levar internet rápida a quase 80% dos municípios brasileiros. O plano prevê a expansão do acesso com planos, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, de até R$ 9,90. A meta é expandir o acesso domiciliar – mas, segundo o coordenador dos projetos de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, “seria ingenuidade pensar em atingir o universo da população com conexões individuais”. Para ele, é preciso investir também em acessos coletivos.

O plano está sendo discutido por um grupo de trabalho interministerial. O governo ainda não revelou se a rede de banda larga será administrada por uma empresa estatal, por exemplo, mas parte dessas dúvidas devem ser sanadas hoje. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência realiza hoje, em Brasília, um seminário internacional sobre o assunto com a participação dos ministros Hélio Costa e Paulo Bernardo (Planejamento), Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, e outros especialistas internacionais. O Plano Nacional está na pauta. Segundo o coordenador do evento, Gabriel Laender, a definição do texto “já foi praticamente concluída”. “Estamos num momento de revisão e articulação final”, disse.

Não se sabe ainda qual é o conteúdo, mas as metas são ambiciosas. Augusto Gadelha, secretário de Política da Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que em cinco anos a banda larga atingirá um “porcentual significativo de domicílios e todas as escolas urbanas e órgãos públicos do País”. “Poderemos estar entre os dez países com maior penetração de banda larga do mundo”.

Internet cada vez mais veloz

Uma pesquisa conjunta das universidades de Oxford, na Inglaterra, e Oviedo, na Espanha, mostrou que, neste ano, a velocidade média da banda larga aumentou 45% em comparação com o ano anterior. A Coreia do Sul, líder do ranking, tem 97% de suas residências conectadas – o que leva a uma mudança no perfil de consumo, com a mídia física sendo substituída por músicas, filmes e livros digitais. É o Japão, no entanto, o dono da web mais veloz, com conexão média de 60 Mbps.

A importância de 2009, no entanto, não está nos dados de web ultravelozes, mas na iniciativa de diversos países para que uma conexão 1 Mbps seja garantida, colocando a web no mesmo patamar de serviços básicos como água e eletricidade. Começou com o primeiro ministro inglês Gordon Brown, que anunciou um projeto para a expansão da banda larga para todos os ingleses. Depois, Finlândia e Itália foram mais longe e colocaram a banda larga como um “direito fundamental”. E tudo indica que é apenas o começo. (Rafael Cabral)

O MUNDO E A INTERNET RÁPIDA

• Melhor custo-benefício, o Japão tem 64% de suas casas com banda larga, com velocidade média de 60 Mbps, custando US$ 0,27 por 1 Mbps.

• 97% do povo coreana tem acesso à banda larga (média de 46 Mbps). O país é o líder de um ranking de conexões das universidades de Oxford e Oviedo.

• Melhor país da Europa em conexão, a Suécia tem penetração de 69%, custo médio de US$ 0,63 por cada 1 Mbps e velocidade média de 18 Mbps na conexão.

• Devido ao tamanho do território e ao controle sobre a população, a Suíça conseguiu conectar 90% de seus cidadãos com banda larga e é o segundo melhor país da Europa no ranking.

• A Finlândia, que aprovou uma lei que diz que uma conexão de 1 Mbps é “direito fundamental” de qualquer cidadão, tem 80% de penetração e média de 22 Mbps.

• Apesar de também ter um projeto para a universalização da banda larga, a situação da Itália não é tão boa: 50% de casas conectadas, com média de 4 Mbps.

• Nos EUA, a média de velocidade é de 4,8 Mbps e a média de preço por 1 Mbps é de US$ 3,33. Cerca de 80% das residências têm acesso à banda larga.

• A velocidade média de conexão por banda larga na França é de 17,6 Mbps. Paga-se US$ 1,64 por cada 1 Mbps e cerca de 70% das casas são atendidas pelo serviço de internet rápida.

Falta de cobertura e preço impedem popularização
Principais acessos estão nos grandes centros, regiões Norte e Nordeste têm apenas 11% da banda larga do País e analistas dizem que não há concorrência
domingo, 15 de novembro de 2009 17:48

por Tatiana de Mello Dias – Caderno Link – O Estado SP

Sua internet vive falhando? A velocidade fica aquém do prometido? Se você se enquadra entre os consumidores insatisfeitos com a banda larga, veja pelo lado bom: você faz parte dos 6% da população que tem internet rápida em casa. Os outros 94% penam com baixas conexões.

Hoje a maioria dos acessos à internet no País acontece via lan houses ou centros comunitários, que cumprem um papel importante na inclusão digital. Mas quando é que todos terão o direito de ter uma internet de qualidade em casa?

A exclusão atual acontece por vários motivos. O primeiro deles é evidente: os planos de banda larga no Brasil são caros. No Brasil, um plano de 1Mbps custa no mínimo US$ 25. Nos EUA, cada mega sai por US$ 3 e, no Japão, US$ 0,27. O segundo motivo: o serviço não chega a muitos lugares. Conexões de banda larga ainda são restritas aos grandes centros, e há apagões de conexão em várias partes do País. No Amapá, apenas 1% da população tem acesso à rede – e, dessas, 64% o faz via conexão de até 64 Kbps.

O modelador pernambucano Paulo Pinheiro, de 30 anos, criou a maior comunidade do Orkut sobre internet discada (“Minha internet é discada”). Já com banda larga, ele sabe bem o drama de quem não tem velocidade. “Eu percebo que quem depende só da internet discada não consegue acompanhar a quantidade de informação necessária”, diz.

Nas comunidades do Orkut, cada upgrade é comemorado. “Galera, vou ter que dar adeus a todos vocês. Vou para 3 Mbps, vai ser um incrível salto”, escreveu um membro. Outro comemora: “Fui! Adiós, Muchachos!”. As velocidades, por lá, variam: 30 Kbps, 50 Kbps. Um deles lamenta:

“Demorei nove horas para baixar o MSN 8.0”.

Pinheiro concorda que o principal motivo que impede as pessoas de ter conexões banda larga em casa ainda é o preço. “Aqui no Nordeste uma boa conexão custa a partir de R$ 100 mensais”, diz. Deve ser por isso, talvez, que apenas 1,19% da população da região tenha acesso à banda larga em casa, segundo relatório da Cisco e do International Data Corporation (IDC) – veja gráfico ao lado.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), boa parte dos serviços de banda larga ainda é “ inacessível para boa parte dos brasileiros”.

O assunto é tema de um relatório que será divulgado ainda neste mês. “O valor mais baixo encontrado para 1 Mbps foi R$ 49,90, mensalidade cobrada pela Brasil Telecom em Porto Alegre (RS) e Rio Branco (AC). Em Manaus, o Vivax, da Net, custa R$ 249,90”, diz o estudo.

Um dos fatores que faz que este serviço seja insatisfatório, segundo o Idec, é a concentração do mercado. O problema é sentido na pele em Recife: “Eu vejo que aqui há um problema de concorrência. É praticamente monopólio por tecnologia. Se você quer rádio, só há uma opção”, diz Pinheiro.

O que o modelista percebeu é o mesmo que aponta o Idec. Segundo o instituto, Oi-Brasil Telecom, Telefônica e Net têm 87,2% do mercado de banda larga brasileiro e em muitos lugares, elas são a única opção dos usuários.

“Há tanta concentração de mercado que é difícil transpor a barreira. Não falta planejamento, não falta desejo, falta concorrência e pressão competitiva”, diz Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). “Se o Brasil está na direção de se tornar um país desenvolvido, precisa ter metas de primeiro mundo”, completa.

Segundo o estudo do Idec, no interior e em alguns municípios da grande São Paulo, só há Speedy; nos outros Estados, a única opção é o Velox ou o BR-Turbo da Oi-Brt; e a Net, por sua vez, concentra suas atividades, segundo o Idec, “nos bairros de classe média alta de cidades que têm alta concentração de renda”. Segundo o Idec, 89% da classe A no Brasil tem acesso à internet. Na classe C, apenas 38%.

Em 2009, no Brasil, o número de conexões banda larga aumentou em 16%. Mas 41% de todas elas estão concentradas apenas no Estado de São Paulo. As regiões Norte e Nordeste, juntas, têm apenas 11% de todas as conexões banda larga no Brasil.

“São regiões que não apresentam atratividade econômica para as empresas de telecomunicações”, disse ao Link Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.

“Em regiões menos desenvolvidas, notadamente na zona rural, em especial no Norte e Nordeste, é necessário um maior investimento”, reconhece o secretário. COLABOROU FILIPE SERRANO

ENTREVISTA

Diogo Moyses Rodrigues: Consultor técnico do Idec – ‘Se o custo não baixar, não dá para universalizar a banda larga’

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), sem uma maior concorrência na oferta de banda larga, o serviço não irá se popularizar. O instituto defende a desagregação de rede, que deve ser proposta no Plano Nacional de Banda Larga, para que provedores menores possam vender o serviço de banda larga, e critica o preço cobrado atualmente.

A isenção do ICMS, como ocorreu em São Paulo, ajuda a expandir a oferta de banda larga?
Existe um problema grave, especialmente em São Paulo onde a rede da Telefônica já é bastante expandida, que é o custo final para o consumidor. De nada adianta disponibilizar infraestrutura, fazer que os cabos passem na frente da casa do cidadão, se ele não tem condições econômicas de assinar o serviço. Se não baixar o custo, dificilmente vamos universalizar a banda larga.

Trinta reais por uma conexão de 1 Mbps não é acessível?
Não tenho a menor dúvida que não. É um serviço bastante caro para a relevância que tem. Se ele fosse supérfluo, tudo bem. Mas a banda larga é cada vez mais um serviço essencial para o trabalho, para o lazer, para a educação, para a liberdade de expressão, para o acesso à cultura. Para ser essencial, deve ter um custo regulado pelo Estado e isso infelizmente não acontece. A mesma lógica da energia elétrica e da água potável deve ser estendida para a banda larga.

Com os problemas no Speedy, aumentou a pressão para que seja considerada um serviço público?
Não. Não tivemos nenhuma indicação concreta de que a Anatel vá tornar ou vá propor que a banda larga seja serviço público. Na nossa perspectiva, isso depende exclusivamente de um decreto presidencial.

Esse ponto deveria estar no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?
O PNBL é uma resposta tardia, embora positiva, a uma constatação de que o modelo de privatização não dá conta de universalizar serviços. O plano pretende construir um grande tronco, um backbone, para permitir que prestadores menores de banda larga utilizem esta rede para vender ao consumidor final. Sem a desagregação da rede, o modelo vigente não dará conta de universalizar a banda larga. FILIPE SERRANO

Entrevista

Cezar Alvarez: Coordenador dos programas de inclusão digital no governo federal

Dimensão do País dificulta inclusão

Quais são as principais dificuldades em inclusão digital no Brasil?
É difícil promover inclusão digital quando se trabalha com uma população de mais de 190 milhões de habitantes em um país com desigualdade de renda e proporções continentais, em que a infraestrutura de telecomunicações ainda está bastante concentrada.

Como levar conexão de qualidade aos grotões?

Não é possível falar de solução única. Grande parte das soluções passa por incentivos regulatórios, mas também é preciso discutir o papel do Estado nesse processo para além da questão regulatória – seja por meio de seu poder de compra, de investimentos diretos ou de financiamento de soluções.

Há inclusão sem banda larga?
Não. Trabalhamos com o conceito de que a inclusão digital representa a possibilidade de o cidadão de dispor de meios e capacitação para acessar, utilizar, produzir e distribuir informações e conhecimento. E participar da sociedade do conhecimento tem como condição essencial estar conectado em rede e, mais ainda, ser capaz de produzir e acessar conteúdos por meio dela.

Os programas de inclusão digital eram direcionados a projetos de acesso coletivo, como banda larga em escolas e telecentros. Por que nesse momento está se falando em planos populares ?
Uma medida não exclui as demais. Precisamos ampliar o número de cidadãos que têm acesso domiciliar, mas também seria ingenuidade acreditar que vamos conseguir atingir o universo da população com conexões individuais. Além do mais, a banda larga nas escolas e nos telecentros tem outro papel que é a qualificação das pessoas e a apropriação da tecnologia enquanto fonte de lazer e cidadania. Não podemos deixar de falar nas lan houses também, que representam cerca de 50% dos acessos à internet. É preciso discutir a qualificação desse importante instrumento de inclusão digital.

Dá para pensar, no futuro, em acesso à banda larga como já temos hoje com gás e telefone?
Na medida em que acreditamos na inclusão digital como um direito do cidadão, não é possível pensar diferente. É claro que o desafio é enorme e ainda há muito para percorrer. Em serviços essenciais como energia elétrica, mesmo com o êxito do Programa Luz para Todos, ainda há excluídos. Mas um bom exemplo de meio de comunicação já bastante disseminado é a televisão, e a TV digital terá um importante papel na democratização do acesso à informação. T.M.D.

Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, terá conexão e infraestrutura de banda larga em órgãos públicos, telecentros, associações e espaços públicos de grande circulação de pessoas. O Projeto BH Digital será inaugurado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, na cidade mineira.

O Projeto BH Digital faz parte do programa de inclusão digital do governo federal e é uma parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o ministro Hélio Costa, foram investidos no projeto mais de R$ 4,5 milhões, sendo que deste total o Ministério das Comunicações aplicou diretamente R$ 3,7 milhões em recursos. O restante foi a contrapartida da prefeitura municipal.

A iniciativa do governo federal e prefeitura municipal vai garantir conexão em infraestrutura de acesso à internet em banda larga sem fio beneficiando cerca de 100 mil estudantes, mais de 250 associações de bairros, igrejas, ONGs e a 50 órgãos públicos da administração pública municipal. O Projeto BH Digital permitirá às comunidades com alto índice de vulnerabilidade social e à população em geral o acesso gratuito à rede mundial de computadores. A ideia é conectar telecentros, escolas, centros de saúde, bibliotecas, centros de cultura e órgãos da prefeitura.

A área de cobertura da rede de comunicação é de 340 quilômetros quadrados, o que abrange cerca de 95% de Belo Horizonte, e atende inclusive locais de grande concentração popular, como o Parque Municipal, Praça da Liberdade e Rodoviária.

Nessas 13 áreas, a instalação de pontos de conexão permite o acesso livre à população em geral, que poderá navegar na internet por até duas horas por dia utilizando equipamentos de informática, como notebooks, netbooks e smartphones, por exemplo. Até 2012, a previsão é que esses pontos de acesso cheguem a 50 locais de Belo Horizonte.

Pontos – Segundo o Ministério das Comunicações, a cada ponto de inclusão digital serão conectados em média dez computadores. A previsão é atender 1.300 usuários por mês, e 520 mil usuários simultâneos no mesmo período, totalizando 4 mil computadores conectados.

Cerca de 400 órgãos públicos e entidades localizadas no município, como associações de bairro, igrejas, organizações não-governamentais, escolas e postos de saúde, dentre outros estão conectados. De acordo com o ministro Hélio Costa, até 2012 serão mais de 600 órgãos públicos e entidades ligados à rede mundial de computadores.

A infraestrutura da rede sem fio garantida pelo projeto em Belo Horizonte é composta por nove estações de rádio base central, com torres de 30 metros de altura distribuídas pelo município. O acordo de cooperação da prefeitura com o Ministério das Comunicações permite que ambulâncias tenham conexão à rede de seus equipamentos de voz, dados e imagem.

O Projeto permite, na área de segurança pública, a instalação de cerca de 500 câmeras de vídeo em edifícios públicos com transmissão em tempo real. Assegura, ainda, o monitoramento simultâneo de três mil ônibus, permitindo o controle dos bilhetes de viagem. O tráfico da cidade ganhou dispositivos móveis para controle e monitoramento, com o funcionamento de 520 semáforos sem fio.

Estima-se que a rede permitirá a substituição de cinco mil linhas telefônicas comuns por outras baseadas em voz sobre IP, que é o roteamento de conversa usando a internet.

(fonte-Boletim Em Questão)

Infraestrutura: Meta é atender 4 mil cidades e 162 milhões de pessoas
Rede estatal de banda larga deve chegar a 76% do país

Ruy Baron / Valor

Nelson Simões da Silva, diretor da RNP: a infraestrutura não chegou às regiões mais pobres do país, limitando o acesso da população aos serviços de internet

Cristiano Romero, de Brasília – VALOR

Estão avançados os estudos no governo para a criação da rede nacional de banda larga. O plano prevê a implantação de uma rede estatal de fibra ótica de 31.448 quilômetros, interligando 4.245 municípios (o equivalente a 76% do território nacional) e beneficiando 162 milhões de pessoas (87% do total). Trata-se do último grande projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da anunciada consolidação das leis sociais.

O projeto, segundo informou ao Valor o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, está orçado em R$ 1,1 bilhão e pode ser executado em 14 meses. Com o plano, que depende ainda de aprovação do presidente Lula, o governo pretende criar a infraestrutura necessária para viabilizar o acesso da maioria da população à internet. A meta é fazer isso a uma velocidade de conexão considerada rápida – 1 megabyte (1 Mbps). Hoje, 90% das conexões de internet no Brasil são feitas com velocidade inferior a 1 Mbps.

“Vai começar com 1 megabyte real de velocidade nos dois sentidos, ou seja, um mega de ‘upload’ (envio de arquivos) e 1 mega de ‘download’ (recebimento). O custo para elevar depois a capacidade é marginal”, afirmou Santanna, principal idealizador do Plano Nacional de Banda Larga.

O presidente Lula quer, com o projeto, promover inclusão digital. Mesmo sendo o país mais rico da América Latina, o Brasil possui baixo índice de penetração de banda larga. De cada 100 habitantes, apenas 5,2, segundo o Barômetro Cisco publicado em dezembro de 2008, têm acesso a essa tecnologia. No Chile (8,5%), na Argentina (7,8%) e no Uruguai (6,5%), os índices de penetração são maiores.

Em recente visita ao município de Barra do Piraí, no interior fluminense, o presidente ficou impressionado com o projeto de inclusão digital implantado pela prefeitura com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Lá, ele viu crianças da rede escolar pública portando computadores individuais.

Em setembro, o presidente encarregou uma comissão interministerial de consolidar, no prazo de 45 dias, uma proposta de um plano nacional de banda larga. A comissão criou dois grupos para analisar o tema – um para tratar de infraestrutura e, outro, de mudanças no marco regulatório. A apresentação da proposta definitiva está prevista para o dia 9 de novembro, quando Lula terá que tomar decisões importantes sobre o projeto.

Uma dessas decisões diz respeito à escolha da entidade que administrará a rede nacional de banda larga. Há quatro possibilidades sendo analisadas. A primeira é usar a antiga holding do Sistema Telebrás, que foi mantida mesmo após a privatização, em 1998, das empresas de telefonia (as teles). Outra opção é criar uma nova empresa.

Uma terceira possibilidade é usar estatais do setor de tecnologia de informação, como o Serpro e a Dataprev, para incorporar as novas atividades. Outra seria encampar a Eletronet, empresa pertencente ao grupo AES que está em processo de falência, e da qual a LightPar, braço de participações acionárias da Eletrobrás, detém 49% do capital.

Das quatro alternativas, a que mais tem ganhado força dentro do governo é ressuscitar a Telebrás. “A Telebrás é uma empresa que já está constituída e tem tudo pronto para tocar essa operação. Para usá-la, basta uma portaria do Ministério das Comunicações, porque a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) já atribui ao ministro o poder de dar uma nova função à estatal”, revelou Santanna.

A Telebrás, que é uma empresa de capital aberto com ação cotada em bolsa, tem R$ 283 milhões em caixa. O governo detém 91% das ações. Santanna acredita que, uma vez que a estatal volte a funcionar, o governo poderá promover uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) para captar recursos e destiná-los a futuros investimentos. “Podemos pulverizar o capital, como fez a Deutsche Telecom”, comparou.

A solução Telebrás não agrada a todos no governo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por exemplo, tem restrições. “O nosso foco não é a Telebrás. Lamentavelmente, em vez de a gente falar do plano, que é algo extraordinário, está se falando da Telebrás. Ela tem uma participação mínima nesse processo. Não dependemos da Telebrás para fazer isso. Ela pode ser ator, mas não um ator importante ou decisivo”, criticou o ministro em entrevista ao Valor.

Costa defende que o plano de banda larga seja executado em parceria com as grandes empresas de telefonia. Ele cita o acordo firmado, em 2008, entre o governo e as teles para a instalação de internet nas escolas públicas urbanas. Pelo acordo, gestado no Ministério das Comunicações, as empresas trocaram uma obrigação ainda dos tempos de privatização – a instalação de postos de serviços de telecomunicação nas cidades com até 50 mil habitantes – pela implantação de internet em 57 mil escolas, a custo zero para o governo. “Foi um acordo extraordinário”, afirmou o ministro.

As divergências entre Santanna e Costa vão além da Telebrás. A visão do primeiro, que encontra amplo respaldo no governo, é a de que há uma falha de mercado no segmento de banda larga no Brasil, um dos mais caros e deficientes do mundo. As empresas só levam infraestrutura de banda larga às regiões do país onde há forte demanda e dinheiro para pagar pelos serviços.

“É fácil entender por que uma parceria com as teles não vai andar. A lógica da telefonia fixa é cobrar por tempo e distância. A lógica da internet é outra. Você não paga por distância e tempo, mas por capacidade alugada (de banda larga)”, argumentou Santanna, acrescentando que a legislação não prevê a universalização desses serviços. “Quanto mais rápida for a banda larga, mais mercado a empresa de telefonia vai perder em outros negócios, como voz (telefonia fixa). Por isso, em todo o mundo as teles estão procurando outros negócios, como a geração de conteúdo.”

Nelson Simões da Silva, diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), sistema que interliga em alta velocidade as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados e foi o responsável pela implantação da internet no Brasil, diz que a privatização do Sistema Telebrás foi muito bem-sucedida ao criar uma infraestrutura de telecomunicação no país. O problema é que essa infraestrutura não chegou às regiões mais pobres do país, limitando o acesso da população aos serviços de internet.

“A RNP não teria a infraestrutura que tem hoje se não fosse o processo de abertura do mercado. Se fosse a Telebrás, no ritmo em que ela vinha (antes da privatização), não teria conseguido. A penetração de telefonia fixa e celular é grande. Estes são os méritos desse processo, mas há falhas. O estímulo para levar infraestrutura onde não há renda não existe”, explicou Simões ao Valor. “A política pública falhou nessa área. Portanto, o novo projeto é uma resposta de política pública que não prescinde de uma atuação da indústria de telecomunicação, de forma alguma, mas ele incorpora um ator novo.”

Costa está convencido de que é possível levar banda larga aos rincões do país de braços dados com as empresas de telefonia. Na semana passada, o ministro convocou os principais dirigentes das teles para uma reunião em Brasília, na qual solicitou a elaboração de um plano de investimento em banda larga.

“O que nós queremos é motivar as empresas, dizendo: ‘Precisamos chegar a todas as cidades, estamos do seu lado, queremos participar com o que nós temos e vocês com o que vocês têm’”, disse o ministro, acrescentando que o governo não vai explorar comercialmente os serviços de banda larga. “Não queremos roubar o espaço comercial de ninguém. O governo não vai contratar as empresas privadas. Vai indicar o caminho onde elas precisam investir.”

Centros de pesquisa já estão conectados

O Brasil vive, no setor público, o estado da arte dos serviços de banda larga. Trata-se da RNP, a rede do Ministério da Ciência e Tecnologia que interliga, em alta velocidade, os principais centros de conhecimento do país. A rede foi criada em 1989, ajudou a implantar a internet e, há quatro anos, conecta universidades e institutos de pesquisa do Centro-Sul a 10 gigabytes de velocidade (o equivalente a dez mil vezes a banda larga de um mega).

As aplicações da RNP são variadas. Vão do sensoriamento remoto para a realização de serviços meteorológicos a investigações astronômicas, passando por pesquisas no campo da física e da nanotecnologia. A RNP viabilizou, por exemplo, a implantação da Rede Universitária de Telemedicina (Rute), um sistema que permite o acompanhamento remoto de uma cirurgia em tempo real, para efeitos de pesquisa e ensino, com a participação, inclusive, de hospitais privados de excelência do país.

“A RNP é um animal estranho. É uma rede pública, mas é restrita ao uso de instituições que estão fazendo inovação. Não é comercial, ao contrário de redes do governo que vendem serviços, como o Serpro”, explicou o diretor-geral da RNP, Nelson Simões. Principal idealizador do fortalecimento da RNP, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, quer agora que a RNP participe da rede nacional de banda larga.

Foi na gestão de Rezende, iniciada em 2005, que o governo começou a implantar as redes metropolitanas que interligam os centros de pesquisa e ensino. Essas redes já foram implantadas em 14 das 27 capitais. Em 2005, o ministério contratou empresas de telefonia para interligar as redes metropolitanas. Os contratos são anuais e podem ser renovados até 2010. O ministro quer usar a futura rede nacional para fazer essa conexão.

“Fisicamente, essa rede pertence à Oi e à Embratel”, informou Rezende. “Quando uma entidade governamental estiver gerindo o ‘backbone’ nacional, seremos sócios oferecendo as redes metropolitanas, que já têm capilaridade, porque não adianta chegar à cidade num ponto e não distribuir. Oferecemos as redes das capitais e, em contrapartida, queremos um par (de fibra) para usar na RNP e, assim, substituir as redes que estamos contratando das empresas privadas.”

Segundo Rezende, a RNP tem capacidade similar à das teles para levar cabos de fibra ótica a regiões distantes dos grandes centros. “A Telebrás hoje não tem essa expertise. Temos experiência a oferecer para que essa interiorização da banda larga em todo o território nacional seja feita.”

Simões explicou que uma rede de pesquisa, para atender as aplicações mencionadas, é incompatível com o ritmo e as aplicações de uma rede de governo clássica (governo eletrônico, transações administrativas etc). “Eles não precisam de tanta capacidade. Já eu preciso lidar no nível da infraestrutura ótica. Por isso, preciso das fibras apagadas”, assinalou.

“Esta é uma oportunidade de o poder público ser ator também no processo de universalização de banda larga no Brasil”, disse Simões. “É algo extremamente importante para um país que ainda tem tanta assimetria e cujo marco regulatório não vai permitir a correção do problema. Se o poder público não fizer nada, o mercado sozinho não vai fazer.” (CR)

Falência dificulta uso de fibras óticas da Eletronet
Para evitar atrasos, o governo pretende colocar em execução o Plano Nacional de Banda Larga sem contar com as fibras óticas da Eletronet. A empresa, que possui cerca de 12 mil quilômetros em cabos, vive um intricado processo judicial de falência, cujo desfecho parece distante.

Uma solução possível, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é o governo encampar a empresa para reaver as fibras que, segundo ele, pertencem à União. “A Eletronet tem que continuar com seu processo de falência, não queremos pegar equipamento nenhum da empresa, apenas as fibras do governo que não estão sendo usadas por eles. Os equipamentos são antigos, sucateados, já não vale nem a pena tê-los de volta.”

Alertado por advogados, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, disse ao presidente Lula que usar as fibras óticas da Eletronet na rede nacional poderá criar um contencioso judicial. É mais um argumento do ministro para que o governo opte por um plano de banda larga em parceria com empresas privadas.

Santanna informou que o governo montará a rede a partir de cabos de fibra ótica já existentes e pertencentes a empresas estatais. A ideia é que a infraestrutura de banda larga a ser criada seja estatal e que os serviços de internet sejam prestados por provedores locais – nas cidades onde não houver interesse por parte dos provedores, a alternativa é uma instituição pública fornecer os serviços. (CR)