Proposta do governo prevê linha subsidiada, aparelho e crédito mensal de R$ 7 para 11 milhões de lares

Mônica Tavares, Martha Beck e Cássia Almeida – O Globo

BRASÍLIA e RIO. O governo federal está concluindo os estudos de um plano de universalização da telefonia móvel casado com o Bolsa Família, pelo qual os 11 milhões de lares beneficiários do programa de transferência de renda teriam acesso a uma linha subsidiada. Provisoriamente batizada de Bolsa Celular, a ação prevê a participação das operadoras de telecomunicações, que ofereceriam gratuitamente aos usuários o aparelho e um crédito mensal de cerca de R$ 7. Em troca, seriam isentas pela União do pagamento da taxa de contribuição para o Fistel — cuja arrecadação anual é de R$ 2 bilhões.

A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se reuniu com as principais empresas para tratar do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, as linhas gerais já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas um projeto formal deverá ser entregue a Lula ainda esta semana.

As empresas avaliaram a iniciativa como interessante. Para especialistas, a ideia é boa, mas deve observar o princípio da contrapartida e não ser contaminada pelo período eleitoral.

Costa, do PMDB, é pré-candidato ao governo de Minas Gerais e aparece em listas de nomes para completar a chapa encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Considerando o valor das tarifas por minuto dos planos pré-pago (de cartão) das operadoras, com R$ 7 é possível falar cerca de cinco minutos por mês. Para se chegar a esse tempo foram considerados planos que dão direito a falar com igual tarifa a qualquer hora do dia no Rio de Janeiro.

Costa explicou que o negócio é interessante para as empresas porque eleva o tráfego — número de ligações feitas, o que gera receita tanto por chamada como no aluguel da rede física entre as companhias.

Analistas: iniciativa pode favorecer inclusão social O ministro disse que os cálculos preliminares das operadoras indicam que os R$ 7 poderiam se transformar em R$ 12, ou seja, render R$ 5 em receita. Os valores se baseiam em gastos atuais dos celulares pré-pagos, muito utilizados por trabalhadores informais, que só recebem chamadas.

— A TIM topou na hora. Estamos conversando com Claro e com Vivo — disse Costa, para quem um projeto semelhante pode ser pensado para a universalização da banda larga.

A TIM informou que vem conversando com o ministério desde setembro “sobre uma proposta para estender a comunicação móvel à população carente, que recebe o Bolsa Família”. O detalhamento da proposta, no entanto, explica a nota, “inclusive das contrapartidas de parte a parte, está em discussão”.

Maior operadora de celular do Brasil, a Vivo informou que aprecia ações que visem à universalização da telefonia e acredita que “a desoneração tributária é uma boa forma” de garantir o equilíbrio do setor. A Oi defendeu a queda da taxa do Fistel, mas disse que ainda “é necessário conhecer todos os detalhes da proposta feita pelo ministro”.

A Claro não se manifestou.

Especialistas em política social acreditam que o programa pode funcionar como instrumento de inclusão social e de geração de renda, devido ao papel importante do celular no mercado de trabalho — especialmente nos casos de autônomos como vendedores ambulantes e faxineiras.

— Grande parte dos pobres brasileiros está em famílias chefiadas por autônomos, que precisam de capacitação, infraestrutura e instrumentos de acesso ao mercado, como celular — afirma o sócio-fundador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) André Urani.

— Existem estudos voltados para a África, mas que podem ser aplicados ao Brasil, que mostram que o celular tem um impacto importante sobre o crescimento econômico — afirma o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Néri, segundo o qual pesquisa da FGV já revelou que quanto maior o acesso ao celular, maior a renda dos brasileiros.

Para Néri, porém, deve haver contrapartida para quem receber o benefício. Já para Urani, o importante é que o primeiro passo seja dado.

Mais uma grande ideia de caráter eleitoreiro’ No Congresso, houve desconfiança.

O Bolsa Celular é equivocado para o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), porque privilegia os beneficiários do carro-chefe social do governo, sem discutir o alto custo do Fistel sobre todos os celulares pré-pagos: R$ 13,42 anuais para cada celular e R$ 26,86 para cada aparelho ligado à rede.

— Saiu mais uma grande ideia de caráter eleitoreiro — disse.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB – TO), o projeto precisa ser visto com cautela: — O governo anuncia o Bolsa Celular para um serviço que já está universalizado.

Já o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília, diz que o Bolsa Celular é “extremamente positivo”, se fizer parte de uma estratégia de inclusão digital.

— Permite que o trabalhador venda sua força de trabalho. É igual educação, só pode ser bom, não tem como ser ruim — disse Medeiros. — Aliás, o governo já tomou várias medidas de inclusão digital para as empresas, montando infraestrutura para internet, para a telefonia, na energia elétrica. Chegou a hora de subsidiar essa infraestrutura de telefonia celular para a parcela pobre da população que ainda não tem acesso a esse serviço.

O celular é um importante instrumento de trabalho para a população de baixa renda, reconhece o professor do Instituto de Economia da UFRJ Marcelo Paixão. Ele, no entanto, tem reservas quanto à ideia de o governo doar telefones aos beneficiários do programa Bolsa Família, especialmente às vésperas do ano eleitoral.

— Dar celulares num período eleitoral me deixa com reservas.

É preciso tomar cuidado com esse tipo de prática. Esse tipo de medida deveria ser inserida apenas no debate de políticas públicas — disse Paixão. — Não se trata de tirar pessoas da miséria.

Qualquer ação que venha será no sentido de melhorar as condições em que os autônomos se inserem no mercado de trabalho.

Um celular é especialmente importante para aquela pessoa que trabalha por conta própria.

Medeiros, por sua vez, disse que o custo do programa é pequeno diante do ganho social: — O gasto é muito pequeno e permitirá inclusão produtiva, principalmente dos trabalhadores por conta própria, que não precisarão mais que ficar à espera do cliente. Esses trabalhadores, como encanadores, pintores, não têm ponto comercial nem condições de manter uma linha fixa. É uma política inteligente de geração de renda

Nova medida facilita acesso a serviços financeiros

Políticas sociais ajudam na inclusão econômica

Patrus Ananias e Maria Fernanda Ramos Coelho – VALOR

Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Federal dará ao beneficiário do Bolsa Família acesso a serviços bancários

Estamos vivendo uma mudança de paradigma na condução das políticas públicas, promovida por uma concepção de desenvolvimento mais distributiva e sustentável. Uma concepção de desenvolvimento que reafirma compromissos com as gerações futuras, e não só com a acumulação de riquezas a curto prazo. Nesse contexto, as políticas sociais ganham papel relevante, rompendo com a falsa dicotomia entre o social e o econômico. Além da dimensão ética de proteção da vida, as políticas sociais estão mostrando grande possibilidade de dinamização das economias locais, com significativo impacto no fortalecimento do mercado interno, o que foi um trunfo valioso para o Brasil no momento de enfrentamento da última crise econômica mundial.

Um dos aspectos que está se evidenciando é a elevada capacidade que as políticas sociais têm de estimular e desenvolver as potencialidades das pessoas, famílias e comunidades atendidas. Segundo um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, o índice de ocupação entre beneficiários do Bolsa Família é de 77% contra 74% dos não beneficiários.

As políticas sociais, em especial as de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, ao contrário do que anunciaram as críticas mais apressadas, são potentes instrumentos para combater o ciclo da reprodução da pobreza. Anteriormente ao benefício, a situação de pobreza e, em alguns casos, de indigência, alimentava um ciclo de inércia, pois, sem perspectiva, muitas pessoas permaneciam à margem do processo produtivo, sem saber como se integrar à economia.

Isso mostra como são importantes as medidas de aperfeiçoamento dos programas e políticas sociais e também as ações complementares que potencializam ainda mais seus efeitos. Para que possam desempenhar plenamente seu papel em um plano de desenvolvimento integral e integrado, é necessário que elas funcionem como eixos que articulam várias áreas de atuação do Estado.

Esse princípio está orientando a iniciativa do governo federal de incentivar a inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família, o que está sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal. A previsão é que até 2010 sejam abertas 4 milhões de contas simplificadas para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Mais do que uma facilidade para o recebimento do benefício, esse é um direito que agora está sendo estendido a quem nunca tinha tido essa oportunidade anteriormente.

O projeto-piloto de nossa estratégia foi realizado em Belo Horizonte, quando creditamos, ainda em março do ano passado, o dinheiro do benefício na conta de 4.200 beneficiários. Neste ano, a estratégia foi expandida para todo o Brasil, com o início de uma campanha de incentivo à abertura voluntária de conta, especialmente em correspondentes bancários e lotéricos.

O primeiro objetivo dessa estratégia é viabilizar a ampliação do acesso a serviços e produtos financeiros. Com isso, queremos incentivar a oferta de produtos financeiros adequados ao público do Bolsa Família, de forma a atender suas reais necessidades. Também queremos estimular essas pessoas a buscarem mais informações sobre finanças e colaborar para que elas tenham mais condições de encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade econômica de suas famílias.

O banco pode ser um importante aliado no processo de construção da emancipação social de pessoas, famílias e comunidades que estiveram excluídas por longos períodos do processo de crescimento econômico. Ter uma conta bancária pode ser um reforço à auto-estima. O acesso ao crédito pode ser um instrumento importante para estimular experiências de economia solidária, pequenos empreendimentos, cooperativas, dentre outras iniciativas que dão mais autonomia aos beneficiários do Bolsa Família – complementando as oportunidades geradas por iniciativas de qualificação profissional, como o Próximo Passo, que vem qualificando beneficiários do Bolsa Família para os setores da construção civil e do turismo.

A exclusão do sistema financeiro pode trazer vários prejuízos às pessoas de baixa renda, inibindo, inclusive, suas possibilidades de emancipação. O crédito por meio de canais informais como agiotas e congêneres, deixando o tomador de empréstimo refém de um sistema perverso e sem regulação, é apenas um dos problemas que queremos evitar oferecendo a opção dentro do sistema financeiro e nos moldes que caibam no bolso de cada um.

Completando um círculo virtuoso de desenvolvimento, essas iniciativas geram benefícios para toda a sociedade, porque têm reflexos na organização do mercado interno, incentivando empresas a se voltarem para as demandas dos mais pobres, ao mesmo tempo em que promovem a coesão social e um ambiente dinâmico e tranquilo para justiça social. Nosso propósito é estabelecer as bases de um Estado mais justo e solidário, rumo a uma sociedade onde todos tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Maria Fernanda Ramos Coelho é presidenta da Caixa Econômica Federal

Paulo R. Haddad* – O Estado SP

Na última década, o Brasil realizou um conjunto grandioso de projetos de investimento em turismo, liderado pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) no Nordeste. A expectativa é de que esses projetos possam contribuir para aliviar a pobreza nas áreas em que se localizam, a par do inquestionável processo de crescimento econômico que nelas desencadeiam. A preocupação com essa questão deriva do fato de que são frequentes as experiências de investimentos em resorts turísticos altamente subsidiados com recursos públicos que se constituem muitas vezes em verdadeiros enclaves econômicos nas localidades onde se situam. Nelas, os investidores se apropriam do capital natural sem impactar significativamente as condições de vida das populações pobres residentes no seu entorno espacial ou sem se preocupar em apoiar programas de desenvolvimento de fornecedores locais.

Não há dúvida de que os novos investimentos em atividades turísticas nas áreas periféricas do País contribuíram para resultados muito positivos nas nossas contas externas, no nível geral de emprego, nas taxas de crescimento do PIB, etc. Mas ainda resta dúvida sobre os benefícios que teriam aportado para os habitantes dessas áreas. Será que, na concepção e na implementação desses projetos de investimento, não estaria embutido um conflito entre os critérios de eficiência econômica e de equidade social?

A análise das experiências dos ciclos de expansão de diferentes economias nacionais e regionais no pós 2ª Guerra Mundial não revela a existência de nenhuma correlação geral e sistemática entre o processo de crescimento econômico e a distribuição de renda e de riqueza neste processo.

Constatou-se que a compatibilidade entre o crescimento econômico e o desenvolvimento social não se processa espontaneamente. O desenvolvimento social não se revelou como um subproduto cronológico do crescimento econômico. De fato, a experiência histórica vem demonstrando que a simples mobilização intensiva dos fatores de produção pode reproduzir, agora sim, de forma espontânea, as condições sociais iniciais que lhe deram sustentação.

Em princípio, não se pode afirmar que os critérios de eficiência econômica e de equidade social (ou de distribuição de renda e de riqueza) que orientam a seleção e a prioridade de projetos de investimentos sejam mutuamente exclusivos. Um programa ou projeto de investimento, como o de melhoria da competitividade de um arranjo produtivo local de turismo, pode se enquadrar no critério de eficiência e no critério de distribuição, pois, de um lado, aumenta os fluxos de comercialização, as margens de lucro e, enfim, a competitividade setorial e, ao mesmo tempo, pode beneficiar a formação de mão de obra local em áreas menos desenvolvidas. O que interessa ressaltar é a ênfase ou a intencionalidade dada ao programa ou projeto.

É preciso, pois, definir os procedimentos operacionais por meio dos quais é possível combinar a eficiência empresarial ou microeconômica dos investimentos em turismo com a busca do desenvolvimento humano das populações das áreas em que se localizam. Há, neste ponto, duas instituições que têm registrado detalhadamente as experiências internacionais bem-sucedidas nessa direção: o projeto Pro-Poor Tourism (PPT), financiado pelo Department for International Development (Dfid) do Reino Unido, e a Organização Mundial do Turismo (OMT). O próprio Ministério do Turismo considera que as propostas mais adequadas de políticas públicas do setor devem ter, como ponto de partida, o estabelecimento de portas de saída para a pobreza.

Não faltam experiências em que mirar nem concepções adequadas de turismo sustentável nas burocracias especializadas ou até mesmo capacidade de planejamento nos quadros técnicos dessas burocracias para desenhar políticas, programas e projetos que articulem os investimentos em capital físico, humano e social em torno das atividades turísticas. Entretanto, como se trata de investimentos que envolvem os três níveis de governo, complexas relações entre os interesses público e privado, além de intensa transversalidade nas burocracias públicas, talvez o nó górdio da sua implementabilidade esteja na fragilidade ou na própria ausência da função de coordenação geral no processo de planejamento do governo federal.

*Paulo R. Haddad, professor do IBMEC-MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco