O jornal O Estado SP publicou ontem um excelente editorial, com o título “Projeto interminável” mostrando como a revitalização do Centro ficou paralisada durante mais de 4 anos, em razão exclusivamente da vontade política dos demo-tucanos ciosos de apagar o trabalho feito por Marta Suplicy (ver o editorial aqui).

Muito me temo que o jornal deverá escrever um outro editorial, do mesmo teor e quase com as mesmas palavras em relação a Zona Leste.

Como bem diz o Jornal da Tarde de hoje, “Pela segunda vez em cinco anos, a Prefeitura irá lançar um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos.”

Da mesma maneira que em relação ao Centro, a “gestão” Serra-Kassab parou o programa de desenvolvimento da Zona Leste iniciado pela administração de Marta Suplicy, perdendo mais de 4 anos por pura politicagem.

É bom lembrar que já em 2007, dois anos atrás, Kassab tinha anunciado um programa igual ao da Marta. Agora, dois anos mais tarde, a mesma proposta que não saiu do papel durante todo o primeiro mandato dos demo-tucanos, é apresentada como novidade. Em outubro de 2007 o jornal DCI tinha avaliado o “plano” da “gestão” de Kassab sobre a Zona Leste, assim:

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Vale a pena repetir: o programa de desenvolvimento da Zona Leste, de Marta Suplicy, foi implementado durante dois anos, em 2003 e 2004. Ficou abandonado em 2005, 2006 e 2007. Ressuscitado para fins mediáticos em 2007 (é uma caraterística da “gestão” demo-tucana, a propaganda), ficou engavetado em 2008 e hoje é novamente “vendido” como novidade.

O programa, lançado em meados de 2003 por Marta Suplicy era composto pelas seguintes intervenções:

1) No plano da infra-estrutura a extensão da Av. Jacu Pêssego até Guarulhos ao norte e até Mauá ao Sul, cortando as Rodovias Dutra, Airton Senna e conectando-as ao centro de Itaquera e ao Rodoanel Sul em Mauá. B) a extensão da Av. Radial Leste até Guaianases. Uma ligação entre o extremo leste e o centro por um lado e entre o Guarulhos e o ABC por outro, aproximando pelo Rodoanel Sul o Porto de Santos ao Aeroporto de Cumbica traria condições básicas de infra-estrutra para o fortalecimento da economia da Zona Leste e de todo o ABC e Alto Tietê.

2) A criação de uma rede de ensino profissional e superior pública na região da Prefeitura com unidades na Cidade Tiradentes(saúde pública); Itaquera(Administração de Empresas e Administração Pública) e São Miguel(Engenharia).

3) O estímulo ao investimento privado na região autorizados por um programa de incentivos fiscais e uma lei de operação urbana ao longo da Av. Jacu Pêssego que privilegiasse a instalação de nova atividade econômica e ampliação da já existente.

Estas ações se objetivaram durante o governo Marta no início das obras de extensão da Jacu e obras complementares, com a inauguração da Radial até Guaianases. A criação de uma rede de ensino profissional, de um programa de incentivos fiscais e da operação urbana foi aprovada pela Câmara Municipal em meados de 2004.

A Escola de Saúde Pública da Cidade Tiradentes funciona hoje com 600 alunos em seu nível médio. Deixamos em 2004 os equipamentos adquiridos, e os concursos de admissão de alunos e contratação de professores realizados. A escola de Itaquera da qual tínhamos um convênio com o Governo da Região da Île-de-France e de São Miguel, ambas com projetos desenvolvidos pela VUNESP e Escola Politécnica foram abandonadas pelo Governo Serra/Alckmin.

O programa de incentivos fiscais ganhou vida num Conselho Paritário com representantes dos trabalhadores (CUT) e empresários (FIESP/CIESP) concedeu incentivos para 10 projetos de investimento para indústria, comércio e serviços de diversos portes, também ignorados pelo governo que se seguiu, malgrado protestos das entidades e de vereadores da própria base governista.

A Operação Urbana Jacu-Pêssego tinha dois objetivos imediatos: permitir a regularização de imóveis comerciais e industriais na região, incentivando a construção para estes usos num eixo de 10 Kms ao longo da Avenida. Proponha uma nova configuração para o sistema viário local dando segurança para quem fosse investir: onde haveria desapropriações e onde as ruas favoreceriam expansão de determinados usos econômicos. Adicionalmente, a Lei criava um Escritório Técnico, incumbido de emitir aprovações e alvarás, funcionando como uma única porta de entrada para o investidor. Esta iniciativa foi abandonada.

Em contraste as obras complementares da Radial (túnel sob o Metrô Itaquera) e a ligação da Jacu Pêssego com Guarulhos foram feitas, esta última depois de dois anos paralisada, apesar da disponibilidade de recursos em caixa transferidos pelo Governo Federal em 2004. Obviamente nenhuma menção ao fato de se tratarem de projetos de Marta, que deixou recursos consignados para sua execução. Tampouco se vêem na mídia menções ao custo final de cada uma delas e o fato de que no caso da travessia sobre a Airton Senna o projeto original previa uma ponte com o mesmo design e técnica daquela da Av. Roberto Marinho. Já haviam sido gastos mais R$ 7 milhões para equipamentos e ferragens quando se decidiu por um viaduto convencional, talvez porque a região não merecesse também um cartão postal.

Todo novo governo pode e deve legitimamente rever e adaptar programas a sua visão política e técnica. Mas fazê-lo com desperdício de recursos públicos, sem respostas claras sobre eventuais desacordos ou deficiências não passa de oportunismo. Ademais, a descontinuidade de projetos que tiveram força de lei é subordinar o ato de governar aos interesses de uma luta política que visa unicamente desqualificação e destruição do adversário. Trata-se da pura confirmação do udenismo rasteiro que continua marcando parte da cultura política brasileira, felizmente com baixa taxa de sucesso até aqui.

O Programa da Zona Leste é por excelência metropolitano, pois se relaciona também com os Municípios fronteiriços, participantes do arco da vulnerabilidade social e do desemprego que abrangiam a parte mais populosa do Município de Guarulhos, o extremo leste de São Paulo, Mauá e toda a parte sul do ABC, além da Zona Sul de São Paulo. 80% da pobreza e desemprego da Metrópole se localizam neste espaço. Como ilustra o mapa abaixo:

O Programa foi lançado com a retomada da construção de dois grandes eixos viários que são a base da reformulação do sistema de mobilidade da região: ligação metropolitana, integração de polos econômicos e melhor acesso das regiões distantes ao centro da Zona Leste, conforme mapa abaixo.

VISÃO REGIONAL DO EIXO JACU PÊSSEGO/RODOANEL:

Hoje os jornais reproduzem novamente as promessas reiteradas de implementar um plano de desenvolvimento para a Zona Leste. O preposto de Kassab para o assunto, José Alexandre Sanches, nos anuncia que a proposta “cria uma nova realidade econômica na zona leste”. Aleluia!

Parece que o edital está previsto para o segundo semestre, diz o JT. Falta indicar o ano.

Editorialistas do Estadão afiem suas canetas e refaçam o editorial. basta trocar o Centro pela Zona Leste, o resto podem deixar igual.

Luis Favre

Morro Santa Marta, no Rio, terá 16 antenas com sinal de internet via rádio

Alexandre Rodrigues – O Estado SP

Logo depois do carnaval começa a funcionar no Morro Santa Marta, em Botafogo, na zona sul do Rio, o primeiro sistema de banda larga sem fio em uma favela. Já em fase de testes, as 16 antenas que começaram a ser instaladas na comunidade no início de fevereiro darão acesso gratuito aos quase 10 mil moradores com a mesma tecnologia do programa Orla Digital, iniciado no ano passado na Praia de Copacabana, também na zona sul. Há seis meses, cariocas podem navegar no calçadão com um laptop.

O mesmo vai acontecer no Santa Marta, alvo de uma série de ações públicas complementares à ocupação policial que afugentou o tráfico de drogas. A chegada da polícia acabou também com as redes clandestinas de TV a cabo e internet, desconectando a maioria dos moradores. Apesar da pobreza, boa parte das casas nas favelas do Rio tem computador e os jovens enchem todos os dias lan houses improvisadas. Com o sinal de internet transmitido pelo rádio, moradores do Santa Marta poderão usar a rede sem pagar provedores.

“Aqui é uma comunidade de elite, muita gente tem computador. O pessoal compra parcelado. Eu mesmo e vários aqui só lemos jornal pela internet”, conta Nanderson Ribeiro, de 24 anos, monitor do posto de internet gratuita de um centro estadual no pé do morro. Na expectativa da rede sem fio, Vandessa Ellen, de 17 anos, mantém o perfil num site de relacionamentos atualizado no posto. “Tenho computador em casa, mas, como não tem cabo, tenho de vir aqui. Não sei ainda como vai funcionar, mas vou dar um jeito para captar o sinal.”

Segundo o secretário especial de Ciência e Tecnologia do Rio, Rubens Andrade, entre os 40% de cariocas que têm computador em casa, só 34% estão conectados. “Muitas vezes, as pessoas conseguem comprar um computador mas não têm condição de pagar o preço de mercado das operadoras. Acredito que o programa incentivará ainda mais o uso da internet”, disse o secretário. Segundo ele, cursos de inclusão digital serão oferecidos em pontos públicos de acesso a computadores, como um ônibus que vira sala de aula numa praça. “Nosso outro desafio é qualificar o uso, orientar conteúdos”, afirmou.

INVESTIMENTO

Em parceira com a prefeitura, o governo do Estado do Rio investiu R$ 490 mil no projeto que distribui o sinal de internet via rádio. Alguns equipamentos que constituem os 16 módulos de antenas nas regiões da favela foram reaproveitados do sistema de comunicação da Polícia Militar nos Jogos Pan-Americanos de 2007. Com a dificuldade de encontrar postes no emaranhado de becos e casas da comunidade, moradores cederam paredes e lajes para a instalação das antenas.

“Diferentemente de Copacabana, dessa vez tivemos uma interação forte com a comunidade, que ficou entusiasmada com a ideia”, contou Júlio Lagun Filho, subsecretário estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Segundo ele, a ideia é expandir o projeto na orla e em áreas carentes simultaneamente. Leblon, Ipanema, Cidade de Deus e Rocinha são as próximas da lista. Ainda neste ano também serão criados 15 corredores wireless na Baixada Fluminense.

Amorim condena novas barreiras

Crise aumenta risco protecionista e torna urgente a conclusão de Doha

Rolf Kuntz – O Estado de São Paulo

O chanceler Celso Amorim qualificou como “mau sinal” a inclusão de uma emenda contra a importação de ferro e aço no pacote fiscal enviado ao Congresso pelo presidente Barack Obama. Pela cláusula, não terá acesso aos benefícios fiscais anticrise quem realizar obras de infraestrutura com material importado. “Tudo isso é preocupante”, disse o ministro, “porque não há doença mais contagiosa que o protecionismo.”

Nenhum governo, argumentou Amorim, deve ter a ilusão de tomar uma medida protecionista sem provocar reações. Além disso, os países maiores devem ter liderança no combate às barreiras comerciais.

Ainda não se pode, no entanto, julgar a tendência da nova administração americana, ressalvou Amorim, porque a cláusula “buy American” (compre produtos americanos) foi introduzida por um parlamentar, na Câmara de Representantes. O projeto, com esse dispositivo, já foi aprovado na Câmara e ainda poderá ser revisto no Senado.

O presidente Barack Obama, lembrou Amorim, conversou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no começo da semana, e mencionou a necessidade de concluir a Rodada Doha de negociações comerciais. “Acho que foi sincero”, disse o chanceler.

Em 16 de março, o presidente Lula irá a Nova York para um evento sobre biocombustíveis, promovido pelo Wall Street Journal. Há possibilidade, segundo ele, de um primeiro contato com Obama na visita, mas isso dependerá de um acerto.

Os dois temas – como evitar maior protecionismo e como retomar a Rodada Doha – serão discutidos hoje por negociadores de vários países, num hotel de Davos, em encontro coordenado pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy. Trata-se de fato de um só assunto, porque, se as negociações não forem retomadas e concluídas, o risco de ações protecionistas será muito maior.

A União Europeia, observou Amorim, já anunciou a decisão de elevar a tarifa de importação de produtos lácteos. “É um péssimo sinal”, acrescentou. A crise internacional cria um ambiente propício ao fechamento das economias e à multiplicação de medidas prejudiciais ao comércio.

Esse risco torna mais urgente a reativação das negociações e o revigoramento dos compromissos contra o protecionismo. Não basta cuidar da superação da crise financeira, disse o ministro. Esse detalhe, segundo ele, não foi considerado na elaboração do programa do Fórum Mundial: muitas sessões foram dedicadas à crise das finanças e poucas ao comércio.

Se as negociações globais forem retomadas, acrescentou o ministro, o correto será partir dos pontos acordados até 2008 e consolidados no chamado pacote de julho. O valor desse pacote é muito grande, segundo Amorim. Não teria sentido, segundo ele, jogar fora todas essas conquistas e começar novamente do zero.

Dez anos depois, Brasil dá a volta por cima em Davos

Em 1999, o País enfrentava uma crise cambial e um novo surto de inflação

Depois de dez anos, a volta por cima: o Brasil pôde apresentar-se ontem, num almoço paralelo à reunião do Fórum Econômico Mundial, como “parte da solução, e não do problema”. Essas palavras foram ditas pelo executivo-chefe do Banco Itaú para a América Latina, Ricardo Villela Marino.

Como num jantar há dez anos, o governo brasileiro foi representado pelo ministro de Relações Exteriores. Em janeiro de 1999, no lugar de Celso Amorim, o chanceler era Luiz Felipe Lampreia. O real estava desvalorizado, o País enfrentava uma crise cambial e um novo surto de inflação parecia ameaçar as conquistas do ajuste implantado em 1994. A moeda brasileira, havia dito na véspera o secretário adjunto do Tesouro americano, Lawrence Summers, deixara de ser real para tornar-se virtual: real.com. A piada fez sucesso em Davos.

Desta vez, a crise começou nos Estados Unidos e manifestou-se pouco depois na Europa, sem poupar nem sequer os maiores bancos suíços. No Brasil, disse Villela Marino, não houve subprime nem excesso de risco nos empréstimos. Os padrões de segurança dos bancos brasileiros – relação entre capital e aplicações – excedem os padrões de Basileia, fixados pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS).

O presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, participou do almoço. Também discursou, e começou comparando os fundamentos macroeconômicos do Brasil e dos Estados Unidos, para afirmar a maior solidez das condições brasileiras. Há dez anos, num jantar em ambiente de velório, um empresário brasileiro pediu ao então ministro da Economia da Argentina Domingo Cavallo a receita para salvar o Brasil.

Cavallo atendeu com visível prazer e dissertou longamente sobre como o governo argentino havia encontrado a receita do crescimento com estabilidade. Três anos depois, a paridade imaginária entre o peso e o dólar seria rompida, de forma desastrosa, e o Tesouro argentino daria um calote histórico.

Naquela noite, o desastre mais visível era o do Brasil, atingido pelas ondas de choque da crise russa. Lampreia aguentou os desatinos durante um bom tempo, mas acabou perdendo a paciência e, com a polidez possível, enquadrou Cavallo e os empresários brasileiros deslumbrados.

Ontem, o presidente da Petrobrás, além de comparar os fundamentos macroeconômicos de Brasil e Estados Unidos, ainda se permitiu comentar as prováveis dificuldades do presidente Barack Obama para atender às expectativas internacionais em relação às suas medidas. Depois, falou sobre os planos do Brasil no setor de energia e sobre a contribuição dos biocombustíveis para a preservação ambiental. O País, lembrou, deverá investir US$ 2,8 bilhões na produção de etanol e de biodiesel nos próximos cinco anos.

O chanceler Amorim começou comentando o título oficial do almoço, inscrito no programa do Fórum. Há 30 anos, disse o ministro, o título seria algo como “Brasil, país do futuro”, ou “Brasil, gigante adormecido”. Mas o evento, desta vez, foi rotulado como “Brazil, power broker”. Não há tradução direta: “power broker” é alguém influente, levado em conta em decisões importantes, capaz de modificar relações de poder. Em resumo, um ator relevante.

O Brasil, disse Amorim, poderá ser menos afetado que outros países pela crise porque iniciou um programa de investimentos antes do agravamento da situação, uma espécie de política anticíclica antecipada. Mencionou também como uma das vantagens o poder de consumo resultante das políticas sociais. Externamente, o país se tornou menos vulnerável, de acordo com o ministro, porque diversificou seus parceiros comerciais e depende menos dos Estados Unidos (cerca de 14% das das exportações brasileiras).

Mas a posição de power broker, afirmou o ministro, depende em grande parte do trabalho de integração sul-americana e tem sido exercido, por exemplo, na mediação em casos de conflito na região. Sobre a ausência do presidente brasileiro, uma explicação de mercado: “Há mais demanda de Lula do que oferta de Lula”. O presidente, argumentou, já esteve três vezes em Davos e neste ano decidiu participar do Fórum Social em Belém.

Renda per capita para inclusão no programa passa de R$ 120 para R$ 137

Lisandra Paraguassú – O Estado SP

O governo federal decidiu ontem aumentar o limite de renda das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa Bolsa-Família. A partir de agora, para ser atendidas, as famílias precisam ter uma renda per capita máxima de R$ 137 mensais. Atualmente, essa renda é de R$ 120. No total, isso significa a inclusão de mais 1,8 milhão de famílias no programa. O Bolsa-Família foi recentemente atacado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, provocando tensão na Esplanada.

O aumento do limite foi anunciado um dia depois de o governo bloquear cerca de R$ 37 bilhões do Orçamento de 2009, por causa da expectativa de queda na arrecadação. Com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo concluiu que seria necessário ampliar o número de famílias atendidas para minorar os efeitos da crise econômica entre os mais pobres.

Atualmente, o programa atende 11,1 milhões de famílias. A previsão é de que, com o reajuste do teto de renda, esse número chegue a 12,9 milhões.

O reajuste do teto significa que famílias hoje não consideradas pobres o suficiente poderão ingressar no programa. No caso de uma família de quatro pessoas, por exemplo, o valor da renda mensal necessário para justificar a inclusão no cadastro será de R$ 548. O teto para que uma pessoa seja considerada extremamente pobre também muda, passando R$ 60 para R$ 68,5 – ou seja, renda de R$ 274 mensais para quatro pessoas.

Considerado o valor médio pago por família hoje, de R$ 85, o orçamento do programa poderá crescer em até R$ 1,8 bilhão por ano. No entanto, a maior probabilidade é de que essas novas famílias não sejam todas enquadradas como extremamente pobres, o que pode reduzir esse valor. Este ano, o orçamento do programa, de R$ 12 bilhões, já é 10% maior do que em 2008.

O Bolsa-Família paga para as famílias extremamente pobres um benefício fixo de R$ 62. Além disso, são pagos outros R$ 20 por criança entre 0 e 15 anos, em um limite de três por família, e mais R$ 30 por jovem de 16 e 17 anos, em um máximo de dois. Os valores dos benefícios, já reajustados em junho do ano passado, não serão aumentados agora.

Ele já foi chamado de movimento das “mal-amadas” e associado a mulheres homossexuais. Recebeu mais ataques do que elogios, mas foi o motor de conquistas inegáveis para as mulheres. Gostem ou não, o feminismo, termo usado pela primeira vez nos anos 30 do século 19, continua a todo vapor

Edma Cristina de Góis Revista do Correio Braziliense

Monique Renne/CB/D.A Press

Mãe solteira e independente, Eliane acredita que sua maior conquista foi a autonomia

Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, é solteira, tem um filho de 12 anos, trabalha dois expedientes e faz faculdade de administração à noite. Diariamente, caminha três quadras até sua casa para almoçar com o filho Leonardo. Ele já não precisa da mãe para ir à escola e desde os 8 anos fica sozinho em casa quando ela sai para trabalhar. Mesmo sem se declarar feminista, Eliane acumula em sua trajetória conquistas e desafios desse movimento: o direito à educação, a inserção no mercado de trabalho, a opção pela maternidade solteira e a autonomia, uma vez que é a chefe de um lar. “Eu fugi da linhagem da minha família, na qual as mulheres ficavam casadas ou, quando separadas, voltavam para a casa dos pais. Sou feliz porque sou dona da minha vida e tomo minhas próprias decisões”, explica.

Como Eliane, a maioria das mulheres, pelo menos as ocidentais, vive uma realidade que hoje só é possível graças a feministas que, na contramão do preconceito de suas épocas, arregaçaram as mangas por um ideal coletivo. Estigmatizado e, na maior parte das vezes, mal interpretado, o movimento se reconfigurou mais uma vez na primeira década do século 21. Hoje, ele é marcado como um movimento mais plural, bem diferente daquele da época em que Betty Friedan lançou A mística feminina (1963), que retratou a realidade das mulheres americanas, brancas e de classe média — período conhecido como a segunda onda do feminismo e que permaneceu no imaginário mundial graças ao ato em praça pública da queima de sutiãs.

A complexidade do feminismo hoje deve-se à conciliação de bandeiras de lutas de muitas mulheres: brancas, negras, de classe média e baixa, indígenas, homossexuais, heterossexuais etc. Nesse contexto, estão temas como o direito à educação de qualidade, ainda um entrave sobretudo para as mulheres negras, e a violência doméstica. Além disso, é preciso levar as conquistas adquiridas no mercado de trabalho para dentro de casa. Nesse ponto, houve pouco avanço e algumas correntes acusam o próprio movimento de sobrecarregar as mulheres e de ser preconceituoso com aquelas que optam por serem donas-de-casa ou priorizam a maternidade.

Feministas e pesquisadoras de gênero de diversas áreas — história, sociologia e literatura — afirmam que nunca houve nem há um movimento feminista homogêneo. O movimento de mulheres, no Brasil e no mundo, é marcado pelas diferentes vozes. Na prática, elas desejam transformar a realidade do espaço público e privado marcado por um modelo sexista. “Toda mulher é um pouco feminista, mesmo quem não assume”, afirma a pedagoga Marta de Paula, 48, uma das nove mulheres com quem a Revista do Correio conversou sobre o assunto.

Por que se luta hoje

*Pelo combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho, no sistema educacional, na saúde, na representação política etc.)
*Pela aceitação da pluralidade de mulheres (negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres do campo, da floresta etc.)
*Pela discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a descriminalização do aborto, a ética nas pesquisas científicas e o acesso ao atendimento para garantir a saúde da mulher.
*Pelo combate à violência contra as mulheres.
*Pela reorganização dos papéis dentro de casa, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho.
*Para que a mídia não reproduza padrões sexistas, como a exploração do corpo feminino.

O que já foi conquistado

Voto
Em 1932, as mulheres passam a ter direito ao voto no Brasil.Trabalho fora de casa
Nos anos 1950, as mulheres vivem a dicotomia do trabalho em casa e fora. Ainda assim são poucas as que conseguem se lançar no mercado de trabalho e conciliar as duas jornadas. A partir dos anos 1970, percebe-se maior participação delas no mercado de trabalho.
As diferenças salariais, no entanto, perduram até hoje.

Representação política
30% das candidaturas a cargos eletivos devem ser de mulheres desde 1990.

Costumes e sexualidade
O Brasil também participou da revolução sexual e de comportamento dos anos 1960. Um dos símbolos nacionais dessa fase foi a atriz Leila Diniz, cuja imagem dela, grávida na praia, marcou época.

Serviços de saúde
No Brasil, os primeiros programas de atendimento à saúde da mulher são dos anos 1980.

Combate à violência
As primeiras manifestações são dos anos 1970. Na década seguinte são criados serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Também é fundada a primeira delegacia da mulher. No primeiro governo Lula, é criada uma secretaria especial para as mulheres e, em 2006, é promulgada a Lei Maria da Penha.

Sem conceitos

O movimento feminista é dividido por etapas de acordo com a inclusão de novas bandeiras ou pelo reforço de alguns desafios. Sobre esse assunto, não há consenso entre especialistas. Alguns acreditam que haja apenas duas fases: a primeira onda, no início do século passado, com a luta pelo acesso à educação como principal slogan, e a segunda onda, marcada pelo lançamento da obra A mística feminina, da norte-americana Betty Friedan, uma das mais importantes feministas do século 20.
No entanto, há quem defina a terceira onda feminista no Brasil como sendo a fase de luta das mulheres contra a ditadura e pela redemocratização. A quarta seria a fase atual, em que se discutem temas como violência contra a mulher, democratização da vivência da sexualidade, a laicidade do Estado e a igualdade racial.

War Production/Reprodução

NA GUERRA

O cartaz Rose the Riveter acima, com a inscrição “We can do it”, virou um dos símbolos do movimento feminista nos Estados Unidos. Durante a 2ª Guerra Mundial, a publicidade foi usada para convocar as mulheres a trabalharem em fábricas, porque muitos homens estavam no front de combate. Elas acataram o pedido e muitas foram trabalhar nas fábricas dos aviões B-29. Foram esses aviões que soltaram as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. É por essa razão que parte do movimento feminista vê o cartaz de modo negativo e não o reconhece como referência à luta das mulheres.

AUTONOMIA, A GRANDE CONQUISTA

Quando a assessora administrativa Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, terminou o segundo grau, começou logo a trabalhar. Tentou vestibular na época, mas como não foi aprovada acabou adiando o sonho de se formar. Depois veio a gravidez inesperada e a mudança radical da vida. A família não recebeu bem a notícia, mas apoiou a decisão de Eliane de ter o filho mesmo sem o apoio do pai. Leonardo nasceu quando ela tinha 26 anos. Há cinco anos em Brasília e há dois estudando administração, Eliane faz um balanço positivo de suas conquistas. A maior delas, sua autonomia.

A independência de Eliane tornou-se real graças à soma de educação e trabalho. As primeiras defensoras dos direitos da mulher no Brasil apostavam na educação como corredor de acesso para a emancipação feminina e a melhoria de status. A justificativa era óbvia: com formação superior, as mulheres poderiam ter uma profissão e conquistar sua independência. A educação superior virou realidade para as mulheres brasileiras com a lei da reforma educacional de 1879, embora a primeira legislação em relação à educação feminina date de 1827. Com isso, elas reivindicavam o direito ao voto, o que foi debatido e negado pelo Congresso Constituinte de 1891.

Mais de um século depois, a presença das mulheres no mercado de trabalho, nos mais diversos cargos, nas universidades e nas esferas de poderes, dão a impressão de que tudo foi ganho, logo o feminismo perderia sua razão de existir. A historiadora Céli Pinto, autora de Uma história do feminismo no Brasil, rebate essa tese. “O movimento mudou com o tempo. No Brasil, a onda do feminismo dos anos 1960 chega com atraso devido à ditadura militar, no entanto as lutas feministas florescem junto com a campanha pela redemocratização”, explica. Por essa razão, os movimentos de mulheres brasileiras surgem próximos às Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e aos movimentos populares.

O feminismo no Brasil e no mundo

1832
Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e Injustiça dos homens

1873
O jornal O sexo feminino é lançado. No mesmo ano, surge o Jornal das Senhoras, primeira publicação editada exclusivamente por mulheres no Brasil, por Joana Paula M. Noronha

1915 a 1932
A luta pelo sufrágio universal mobiliza as mulheres no país e no mundo

1921
É fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

1929
Criada a Aliança Nacional de Mulheres

1948
Surge a Federação de Mulheres do Brasil

1949
Simone de Beauvoir publica O Segundo Sexo, influência para gerações de feministas.

1963
Betty Friedan publica
A mística feminina, marco do feminismo de segunda onda

1969
Helieth Saffioti publica
A mulher na sociedade de classes

1972
Aparecem no Brasil os primeiros grupos da segunda onda feminista

1975
É declarado pela ONU o Ano Internacional da Mulher e a Década da Mulher. É realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher (México)

1975
Terezinha Zerbini cria o Movimento Feminino pela Anistia

1976
O assassinato de Ângela Diniz por Doca Street coloca a questão da violência contra as mulheres na agenda política brasileira

1979
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1980
Criação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil

1983
Instituído o PAISM, Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

1984
Criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

1985
É realizada a III Conferência Mundial sobre a Mulher (Nairóbi)

1995
IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijin)

1985
É fundada a I Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo

1990
É realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro

1994
Aprovada a primeira lei de cotas. Ela estabelece que 20% de candidaturas nas listas partidárias para as eleições de 1996 devem ser ocupadas por mulheres. Esse número é ampliado para 30%
em 1997

1994
É realizada em Belém a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No mesmo ano, foi criado o movimento Ciranda da Articulação da Mulher Brasileira

2006
Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, primeiro órgão institucional com a missão de articular políticas públicas para as mulheres, vinculada à Presidência da República. No mesmo ano, é promulgada a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica contra as mulheres no país

Monique Renne/CB/D.A Press

Marcela Addario não largou o emprego, mas não quer cargos de chefia para se dedicar à maternidade: decisão difícil

TODA MULHER É MEIO FEMINISTA

A feminista Camile Paglia costuma causar polêmica e suscitar reações inflamadas quando sugere, como fez recentemente no Brasil, que o feminismo pode ter pavimentado o caminho que tornou o sexo feminino sujeito a um regime estressante de tripla jornada e negação da maternidade. Alguns a classificam como pós-feminista, outros como uma dissidente cujo pensamento pode comprometer a imagem de um movimento que trouxe conquistas importantes. “Não há equívoco no feminismo. A opção pela maternidade é que é uma novidade, porque ser mãe era função. Nesse momento, as mulheres optam por serem ou não mães, essa é a diferença”, esclarece a historiadora Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diferença, na prática, vai um pouco mais além. Mesmo longe dos movimentos organizados, algumas mulheres exercem um papel transgressor, embora não pareça. Tão naturalmente como Leila Diniz exibiu seu barrigão de grávida na praia em 1971, a economista Marcela Addario, 37 anos, contrariou sua vocação de executiva, abrindo mão de cargos de chefia no emprego para exercer a maternidade de forma mais plena — o que nos dias de hoje não deixa de ter um viés revolucionário, ainda que ele esteja circunscrito às quatro paredes de um lar.

Depois de morar quase uma década na Alemanha, ocupando cargos executivos na área financeira da empresa em que trabalhava, voltou ao Brasil, casou-se pela segunda vez e teve um filho, Matheus, hoje com 1 ano. Ela acredita que fez suas escolhas na hora certa, vivendo intensamente a profissão e agora priorizando a maternidade. “Fiz tudo o que quis na minha carreira e ainda desejo voltar a ter cargo de chefia, mas hoje o mais importante é meu papel de mãe. Foi uma decisão muito difícil e demorada”, afirma.

Embora consciente de suas escolhas, Marcela admite que, mesmo abrindo mão das responsabilidades de executiva, há uma sobrecarga ao se dividir entre o trabalho atual e as obrigações de casa. “A mulher só consegue conciliar o público e o privado se tiver uma estrutura de apoio, porque em casa continua tudo igual, por mais que os maridos de hoje ajudem mais do que os de antigamente.”

É exatamente por isso que as feministas recusam-se a aceitar a idéia de um novo feminismo, pois acreditam que o acúmulo de funções das mulheres que decidem ser mães e continuam trabalhando é uma bandeira renovada quando se trata de inserção no mercado de trabalho e das idéias de igualdade. “O termo pós-feminismo é um equívoco porque muitos temas não foram superados no Brasil. Além disso, não há igualdade de posições”, comenta a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Monique Renne/CB/D.A Press

Marta fez curso superior e pós-graduação, realidade distante para negras, mas ainda luta contra o racismo e a tripla jornada

A COR DO PLURALISMO

Marta de Paula, 48 anos, acorda às 6h, passa o dia inteiro no trabalho e, à noite, cuida da casa, faz o almoço do dia seguinte e ainda dá atenção às filhas e ao marido. A rotina de dedicação ao lar de certa forma a aproxima das donas-de-casa retratadas no livro A mística feminina, escrito por Betty Friedan há 45 anos e que se tornou uma espécie de bíblia do movimento feminista. Naquela época, a publicação causou comoção, pois refletiu as insatisfações das mulheres com aquela vidinha aparentemente feliz. Mas a semelhança de Marta e de outras mulheres desse tempo com as do livro pára por aí. “Era um problema no singular, da mulher branca e de classe média. Nesses mais de 40 anos, o feminismo vê o plural”, define a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Nesse sentido, Marta encarna os novos rumos do movimento, que procura incluir os diferentes tipos de mulheres e suas reivindicações. O combate ao racismo é um exemplo. Desde os anos 1980, as negras se associaram para reivindicar suas lutas, pois não se sentiam representadas nem no movimento feminista nem no movimento negro. Hoje, elas combatem a violência doméstica e batalham pelo acesso ao serviço de saúde, uma vez que há doenças específicas dos negros que precisam ser tratadas com garantias do Estado. Apesar de haver um programa nacional para atender a população negra, muitos gestores de municípios e cidades não o incorporaram. “Há um racismo institucional, por isso em muitas cidades o programa só existe no papel”, alerta Eliana Maria Custódio, coordenadora-executiva do Geledés — Instituto da Mulher Negra, criado há 20 anos no Brasil.

Marta de Paula lembra: “Já fui discriminada na faculdade por conta da minha cor”. Da família de seis irmãos, apenas Marta e uma irmã conseguiram entrar na universidade. Ela se formou pedagoga e cursou pós-graduação em secretariado executivo. Mas ainda é exceção. Por isso, a educação permanece como um dos principais temas para os movimentos de mulheres negras no país.

De acordo com Eliana Custódio, a educação é um fator fundamental para a mobilidade social e a inserção no mercado de trabalho. “A maior parte dos alunos do ensino médio e fundamental públicos é de negros e sabemos sobre a qualidade desse ensino”, diz. A feminista acrescenta que, mesmo com acesso à educação, a mulher negra sofre preconceito de raça no mercado de trabalho, o que faz com que as demandas dessas mulheres sejam um pouco diferentes das mulheres brancas.

Maura descende de uma linhagem de mulheres autônomas e conseguiu conciliar emprego e maternidade

NOVAS MULHERES, NOVOS TEMAS

A avó, viúva aos 21 anos, foi tentar a vida no Rio de Janeiro com os dois filhos a tiracolo. Casou-se de novo quando e com quem quis. A mãe entrou na faculdade de direito depois dos 40 anos. A empresária Maura Alvim, 46, casou-se aos 22, foi mãe aos 24, hoje tem duas filhas, de 19 e 22, que moram em São Paulo. A relação aberta com as filhas é resultado das experiências das mulheres que a antecederam. “Me beneficiei porque minha mãe era antenada. Vim de uma família de mulheres especiais”, avalia.

A empresária conta que sempre trabalhou, mas optou por fazer intervalos para ser mãe. Na vida pública, ela acredita que a mulher ainda é colocada à prova. Para Maura, a violência contra a mulher é o tema mais importante dessa geração. “O homem jovem já percebeu os direitos das mulheres e quanto mais escolarizado, mais respeita a parceira”, compara.

“Ser alheio a essa discussão é dito como politicamente incorreto hoje”, afirma uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Jurkewicz. Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, ela acredita que o desafio das mulheres é pelo cumprimento da legislação. Além da questão da violência, Regina aponta outras bandeiras de luta, como a discussão em torno da laicidade do Estado, do avanço das tecnologias reprodutivas e da democracia na prática da sexualidade.

“O espartilho mental”
A socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres, aponta o racismo e a diversidade sexual como alguns dos temas mais debatidos. Mas, além deles, são importantes a violência contra a mulher, não só física, e os direitos reprodutivos. “Em outros países, a discussão sobre o aborto foi garantida. O Brasil não superou isso.”

A pesquisadora de gênero na literatura Lélia Almeida lembra que as reivindicações das mulheres são crescentes porque elas inserem novas bandeiras de luta com o passar dos anos. Enquanto a ética nas pesquisas científicas é um tema relativamente novo, a sexualidade é um assunto que não saiu do cardápio feminista. “Muito pouco mudou em relação aos direitos reprodutivos. Continuamos vivendo um ‘espartilho mental’, um manual de como ser legitimado pelos diversos saberes”, afirma.

Regina Jurkewicz acredita que houve avanços, inclusive a institucionalização das lutas feministas. Um exemplo disso é a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro governo Lula. “É um reconhecimento de que não se trata de questões sobre as mulheres, mas de políticas públicas para todo o país”, explica Regina. Outra vitória foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada (detenção por três anos).

Apesar do reconhecimento unânime sobre a ação do governo na defesa de direitos das mulheres, Lélia Almeida, que coordena o projeto Mulheres da Paz, lançado semana passada pelo Ministério da Justiça, alerta que o movimento feminista pode perder com essa aproximação com o Estado caso deixe tudo por conta do governo. “Ganhou-se por um lado e se perdeu por outro. O movimento feminista sempre brigou por sua autonomia.”

Produção: Bianca Assunção \\ Cabelo e Maquiagem: Rose Paz, do Espaço Rose Paz, com produtos Mary Key

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho – Diário de SP

SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O governo federal reformulou a política de liberação de verbas para a segurança nos Estados e, ao invés de remeter o dinheiro para a total autonomia dos governos locais quanto à execução dos gastos, passou a enviar montantes específicos de acordo com projetos localizados com destinação certa.

Com isso, os Estados devem redigir projetos específicos dentro de mais de 90 ações previstas pelo Ministério da Justiça para a área de segurança. As ações são as mais distintas possíveis. Vão desde a compra de equipamentos, como coletes e capacetes balísticos, até cursos de formação para policiais. Há desde a previsão de construção de presídios até o pagamento de R$ 100 por mês para que jovens saiam do tráfico de drogas. À medida que cada projeto é aprovado é que o dinheiro chega aos cofres dos Estados e municípios.

Essa nova sistemática de liberação de verbas para a segurança obteve a adesão de 19 Estados em 15 meses. Ela teve início com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007. Hoje, o programa atende 275 áreas em 90 municípios. Ao todo, serão gastos R$ 1,4 bilhão com o programa neste ano e R$ 6,7 bilhões até 2012.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe recursos destinados à segurança pública pelo governo federal. São R$ 116 milhões. Essa primazia na destinação de verbas se deve ao fato de o governo fluminense ter sido o que mais apresentou projetos na área de segurança pública para o Ministério da Justiça. O Rio apresentou 170 projetos. O segundo na lista é o Rio Grande do Sul, que levou 150 projetos ao Ministério da Justiça.

O Morro da Providência é um exemplo de como as ações propostas pelo Ministério da Justiça na área de segurança são diversificadas e como os governos devem se adequar a cada uma para receber investimentos na área. O bairro é um dos mais violentos do Rio de Janeiro e receberá R$ 1,7 milhão em três projetos diferentes. Serão R$ 510 mil para a criação de um núcleo local de segurança, R$ 507 mil em cursos e bolsas para mulheres e outros R$ 667 mil para jovens. Dessa forma, o governo federal liberou três verbas distintas para o mesmo bairro, mas cada uma possui uma destinação certa e a fiscalização das ações é feita pelo Estado, pelo município e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalente a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.

Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”

As mulheres que se cadastram em cursos ganham R$ 150 por mês. Em troca, devem divulgar as ações do programa nas comunidades. Os jovens ganham R$ 100 por mês para fazer cursos. Com isso, o governo pretende retirá-los do alcance do tráfico de drogas e do crime organizado.

O Ministério da Justiça nega as acusações de “assistencialismo” com as bolsas. Para Teixeira, quem recebe a bolsa se torna multiplicador das idéias do programa de dar alternativas para quem vive do crime. A inclusão de mulheres entre as bolsistas deve-se ao fato de as mães serem respeitadas pelo tráfico. “Os traficantes recuam quando a mãe de um deles aparece para retirá-lo de pontos-de-venda de drogas”, justificou o secretário. E os jovens foram incluídos no programa por serem a força-motor do tráfico.

O Ministério da Justiça verificou que das 450 mil pessoas que cumprem pena no Brasil, 76% possuem entre 18 e 29 anos. Desses, 80% são criminosos reincidentes. Ou seja, os jovens passam pelo sistema penitenciário e, ao sair, continuam cometendo rimes. Para combater essa reincidência, serão construídas novas penitenciárias. Os governos da Bahia, Alagoas, Mato Grosso e Pará vão receber R$ 14,85 milhões cada para a construção de presídios especiais para jovens (entre 18 e 24 anos), onde eles terão aulas de direito, cidadania, saúde e informática. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul receberão R$ 14,7 milhões cada para a construção do mesmo tipo de presídio.

Ao todo, o governo já liberou R$ 30,9 milhões para a realização de cursos para 14,5 mil mulheres e o posterior cadastro delas como “mediadoras sociais” do programa. No caso dos jovens, foram liberados R$ 45 milhões para 20,8 mil cadastrados.

Há verbas que são liberadas para atender a problemas específicos de segurança em cada Estado. O Acre vai receber uma cota específica para conter crimes em fronteira. Santa Catarina é um dos Estados com menos problemas de segurança. A capital Florianópolis registra 7 mortes por 100 mil habitantes – um dos índices mais baixos no mundo. No entanto, o Estado vai entrar no Pronasci por causa dos altos índices de mortes em rodovias. O governo catarinense receberá verba específica para investir na BR-101.

Jornal da Tarde

De 1,8 milhão de estudantes matriculados em 2007 na rede particular em São Paulo, 23 mil são negros. No Brasil, o porcentual também é ínfimo: 1,7%; MEC reconhece falhas pedagógicas

Maria Rehder, maria.rehder@grupoestado.com.br

Apenas 1,28% dos quase 1,8 milhão de alunos matriculados nas escolas particulares de educação infantil ao ensino profissionalizante no Estado de São Paulo é de negros. O porcentual de pardos é de 6,12%. Os dados, inéditos, são do Censo Escolar 2007, divulgados pelo Inep – órgão do Ministério da Educação – a pedido do Jornal da Tarde.

No País, o porcentual também é bem favorável aos brancos. Dos 6,5 milhões de matriculados na rede paga, 112,8 mil, ou apenas 1,72%, são negros. Os pardos somam 758.118, o equivalente a 11,6%.

Pesquisa Seade/Dieese feita no ano passado ajuda a explicar essa realidade. O levantamento mostra que o trabalhador negro ganha, em média, cerca da metade do não-negro na Grande São Paulo. E quanto maior o nível de escolaridade, aumenta a diferença de rendimento.

João Bosco Coelho, coordenador do Movimento Brasil Afirmativo, também aponta a desigualdade socioeconômica para explicar a exclusão dos negros da escola particular. “O jovem de família negra é que tem de trabalhar para ajudar em casa. Isso o afasta do ensino.”

É nesse contexto que professores das colégios particulares vivem diariamente o desafio de cumprir a lei federal 10.639, de 2003, que prevê a inclusão da história da África e das questões raciais na grade curricular. O MEC reconhece que muitas escolas particulares não cumprem a lei por falta de orientações claras para colocá-la em prática e promete lançar no início do ano um documento que vai trazer diretrizes para o tratamento racial em sala de aula.

Segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad), André Lázaro, muitos cursos de pedagogia – que formam educadores – não trazem o cumprimento da lei como prioridade. Ele diz que a criação do documento surgiu de demanda dos próprios colégios particulares. “Essa lei não é só para negros. Se a escola não compreender o desafio de formar o cidadão não racista, vamos reproduzir as mesmas práticas de exclusão adotadas hoje no futuro.”

Autodeclarado pardo, o professor João Gomes, de 53 anos, descendente de indígenas e portugueses, trata a questão racial em sala de aula desde o início da carreira, há 27 anos. Hoje, ele dá aulas de história e filosofia no Colégio Mackenzie e diz que os negros são minoria em suas aulas. O maior desafio, segundo ele, é fazer com que os alunos de classe social mais alta convivam com a realidade de miscigenação do País. “Tem aluno que parece viver em outro mundo. Mas a função do professor é tratar a diversidade em aula, mostrar outras realidades.” Anualmente, Gomes organiza excursões com seus alunos de ensino médio do Mackenzie para áreas pobres como o interior do Alagoas. “Lá eles convivem com uma realidade social bem diferente. É importante o professor garantir que a escola dê abertura para esses projetos. Esse tipo de convívio, além do debate em aula sobre a diversidade, é o que garante que os alunos respeitem as diferenças.”

A professora da Faculdade de Educação da USP Silvia Colello ressalta que não é fácil para o professor pôr em prática os conceitos de igualdade em um espaço sem diversidade. “É por isso que as escolas, universidade e poder público têm de se organizar para dar subsídios ao professor, para que ele trate com segurança essa temática em aula.”

Ver uma criança negra de 4 anos se negar a sentar ao lado de uma branca foi o que levou a professora Ellen Souza, de 24 anos, afrodescendente, a conquistar essa “segurança” para trabalhar a questão racial com os pequenos da educação infantil no Colégio Orbe, em Marília, interior de São Paulo. “ Tive de driblar a ignorância não-intencional de pessoas da escola que chegaram a questionar se o boneco na cartolina preta não ficaria feio. Chegaram a sugerir até para eu colocar palha de aço no cabelo do boneco.”

por Luiz Weis – Verbo Solto

Deu nos jornais. Há poucas semanas, a deputada republicana Michele Bachmann, de Minnesota, disse na televisão que estava “muito preocupada” com a possibilidade de Obama ter “idéias anti-americanas”. No dia seguinte à eleição, ela se declarou “extremamente grata por termos um presidente afro-americano”. A vitória de Obama, exultou, “foi um tremendo sinal que nós mandamos.”

Se fosse mais uma das incontáveis cenas explícitas de adesismo que os políticos se permitem o tempo todo em toda parte (Mangabeira Unger e Eduardo Paes em relação a Lula, por exemplo, guardadas as devidas), o episódio não serviria de gancho para espetar nele um comentário – ou uma provocação – sobre o que parece a este blogueiro um dos aspectos mais interessantes da eleição americana de que a imprensa mundial se ocupou, com pencas de fatos e argumentos, mas, salvo engano, sem parar para discuti-los.

A deputada, a rigor, não aderiu a Obama. O que ela queria, segundo uma interpretação, era “não ficar no lado errado da história”. Isso deve ser verdade também para aqueles americanos que, a julgar por suas manifestações dos últimos dias, sonhavam desde criancinha com a eleição de um negro para a Casa Branca – e com os quais não se devem confundir os milhões de pessoas, dentro e fora dos Estados Unidos, que torciam ardentemente por ele e acham que o mundo ficou melhor depois da maior das terças-feiras da história da América.

Mas não é nem disso que se trata exatamente. O ponto – que remete aos tais fatos e argumentos que inundaram a mídia, sem que ela os tivesse posto em debate – está no fecho da fala da senhora Bachmann.

Repetindo: “Foi um tremendo sinal que nós enviamos”.

Então lá vai: “Nós” quem, cara-pálida?

”Nós”, evidentemente, seriam os Estados Unidos da América – os seus valores de berço com os quais o país, sem distinções, se reencontrou elegendo Obama. Não foi ele próprio quem disse, no discurso de vitória, que a América “é o lugar onde tudo é possível”?

Ou, no título do editorial da edição do último domingo do Observer, de Londres: “A América restaurou a fé mundial nos seus ideais”.

Aceitar esses enunciados pelo seu valor de face implica, primeiro, passar batido pelo fato de que esses ideais – “democracia, liberdade, oportunidade e inabalável esperança”, Obama, no mesmo discurso – conviveram durante 76 anos (de 1787, quando foi promulgada a Consitutição de Filadélfia, a 1863, quando acabou a Guerra Civil) com a escravidão legal e, depois, durante mais de um século com a segregação racial, aberta ou disfarçada, em muitas partes da América.

É fato histórico que, entre abolir a escravidão e garantir a unidade das 13 colônias que viriam a formar os Estados Unidos, os “pais fundadores” escolheram a unidade.

É fato histórico ainda que eles adotaram um sistema político – o do voto majoritário, ou distrital, para a eleição do Congresso, combinado com a escolha em última análise indireta do presidente da República – concebido para barrar a ascensão ao poder das minorias, quaisquer que fossem. E adotaram um sistema eleitoral feito para desestimular os mais pobres a votar [“O voto americano visto do Brasil”, neste blog].

Mas é fato histórico também que, em matéria de liberdades individuais, a começar da mais essencial delas, a de expressão, nenhum país iguala os Estados Unidos.

O país, escreveu na semana passada o historiador holandês Ian Buruma, “representa o que o combalido mundo ocidental tem de melhor e de pior”. Pura verdade.

Em segundo lugar e mais prosaicamente, aceitar o enunciado de que “a América” elegeu Obama faria sentido se ele devesse a sua vitória a uma maioria homogênea, ou quase isso, de eleitores. Não foi assim: quem deu a Obama 65,4 milhões de votos (ante 57,4 milhões para McCain) foi uma determinada América – a coalisão de negros, jovens, mulheres e hispânicos das grandes cidades.

As pesquisas de boca-de-urna (depois da votação) revelaram que votaram em Obama 95% dos negros, 70% dos moradores das metrópoles, 66% dos jovens de 18 a 29 anos – o grande exército mobilizador de recursos e eleitores, via internet –, 66% também dos hispânicos e 56% das mulheres.

A propósito, dos eleitores de primeira viagem, 7 em 10 votaram em Obama.

Se dependesse apenas do voto masculino, não se sabe no que daria a eleição. Foram 49% para Obama, 48% para McCain. Se dependesse apenas do voto branco, daria McCain por 55% a 43%. Embora, proporcionalmente, mais homens brancos votaram em Obama do que em qualquer outro candidato democrata desde Jimmy Carter (1974), Bill Clinton incluído.

Além disso, Obama ganhou no Nordeste, no Meio-Oeste e no Oeste. Perdeu no Sul (Arkansas, Oklahoma, Louisiana, Tennessee, Missisippi, Alabama, Georgia e Carolina do Sul), embora tivesse obtido uma vitória histórica – com perdão pelo adjetivo – na Carolina do Norte.

A coalisão pró-Obama foi também uma coalisão de motivações – o que a ênfase no “voto da América” que percorre a mídia torna mais difícil discernir.

Os negros votaram em Obama, antes de tudo, porque era o primeiro deles escolhido candidato por um dos dois grandes partidos nacionais, portanto o primeiro a ter chances reais de chegar lá.

O mestiço Obama, no Brasil, seria mulato. Nos Estados Unidos de duas cores, negro. E, como tal, os negros o encamparam. Perguntado, depois da vitória, se preferia se referir a Obama como meio-branco e meio-negro, ou simplesmente negro, um barman de Washington respondeu: “Negro. Porque significa mais.”

Não menos revelador – e neste caso também por relativizar a teoria de que “a América” elegeu Obama – foi um comentário recolhido pelo correspondente do Globo em Washington, José Meirelles Passos, em Birmingham, Alabama.

“Sempre houve, no fundo, a sensação de que os negros não podiam ser parte do povo americano, e muito menos do sonho americano”, disse-lhe Jacqueline Wood, diretora-assistente do Programa de Estudos Afro-Americanos da Universidade do Alabama. “Nós estávamos sentados na cozinha. Agora passamos para a sala de visitas.”

Os jovens votaram em Obama principalmente por se identificar com o mais inspirador (“Yes, we can”) dos políticos americanos desde John Kennedy e decerto o mais singular deles: pelas origens, trajetória, personalidade, estampa – e coolness.

Também junto às mulheres funcionaram as suas “armas de atração em massa”. Com uma particularidade que, de novo salvo engano, só foi destacada na imprensa graças a um artigo no New York Times da sexta-feira, 7, pelo sociólogo jamaicano Orlando Patterson, da Universidade Harvard.

”Essa campanha, de maneira notável, foi uma reencenação da inteira e entrelaçada luta de negros e mulheres pela inclusão política”, observou. “A primeira vez que rejeitaram o seu confinamento ao papel de virtuosa maternidade na esfera privada no início da República foi ao liderar o combate muito público pela abolição da escravatura.”

As conquistas negras sempre pressagiaram os avanços femininos, lembra Patterson, “embora não sempre pelos motivos mais nobres”. Ou seja, o movimento pela emancipação das mulheres se nutria da seguinte rationale: afinal, se os negros podem votar, podem encontrar na lei proteção contra a discriminação e disputar cargos eletivos, por que não nós, mulheres?

A partir dos anos 1980, pela primeira vez desde que passaram a ter direito ao voto, as mulheres passaram a votar proporcionalmente mais do que os homens e em candidatos comparativamente mais progressistas.

”Em termos demográficos crus, o mais importante fator da vitória de Obama foi a margem de 13 pontos a seu favor no eleitorado feminino”, assinala o sociólogo.

De fato, a vantagem de Obama foi relativamente maior entre os mais jovens. Mas estes são apenas 18% do eleitorado. Vale para os hispânicos: como os jovens, 2 em cada 3 deles votaram em Obama; mas representam somente 8% do eleitorado. Já as mulheres (56% pró-Obama) pesaram mais porque são 53% do eleitorado.

E os trabalhadores brancos, aqueles a quem, nas prévias do Partido Democrata, e no seu pior momento, Hillary Clinton pediu o voto com uma mensagem que se curvava ao seu preconceito (”Hard-working Americans; White hard-working Americans…”)? O que levou sabe-se lá quantos deles a votar em Obama?

A resposta, numa palavra, parece ter sido a crise. Como se tivessem posto num dos pratos da balança o medo de ter um presidente negro, no outro o medo de ter um presidente branco incapaz de salvá-los do naufrágio econômico.

O New York Times ouviu um deles, no subúrbio de Levittown, Pensilvânia (Estado em que McCain investiu pesadamente, em vão, na reta final da campanha). O técnico em ar-condicionado Joe Sinitski disse ao repórter Michael Sokolove:

”Durante muito tempo eu não podia ignorar o fato de que Obama é negro, se é que me entende. Não me orgulho disso, mas fui criado a pensar que não há negros bons. Eu podia ver que ele é muito inteligente, e isso conta para mim, mas meu instinto ainda era o de fechar com o branco. Mas, quando ele escolheu [a governadora do Alasca] Sandra Palin para vice, com todos os problemas que a gente tem, isso não mostrou inteligência da parte de McCain. Não dizia coisa boa dele em geral.”

O interesse próprio prevaleceu sobre o racismo, em suma.

O que vai acontecer com o racismo americano não se pode prever. O lugar-comum que se encontra numa página dos jornais e na outra também é que o próprio triunfo de Obama – e a sua repercussão mundial sem paralelo – funciona por si só como um breve contra o preconceito.

Tomara. Afinal, o homem tem uma capacidade única de fazer com que as pessoas ponham para fora o que têm de melhor. A euforia dos europeus, por exemplo, é o reverso da medalha da hostilidade européia aos imigrantes, principalmente de pele escura.

Mas, nos Estados Unidos, há apenas quatro meses uma pesquisa nacional mostrou que apenas 30% dos eleitores brancos diziam ter uma opinião favorável de Obama. E mais: cerca de 60% dos entrevistados negros – e não mais de 34% dos brancos – achavam que as relações raciais no país são em geral ruins.

A pesquisa revelou que muitos padrões raciais na sociedade americana permanecem intocados nos anos recentes. Muito pouco mudou no componente racial da vida cotidiana no país desde 2000, quando o New York Times publicou uma série de reportagens intitulada “Como a raça é vivida na América”.

Exemplo: mais de 40% por cento dos negros americanos acham que foram parados pela polícia por causa da cor de sua pele, a mesmo índice de respostas da pesquisa de oito anos atrás.

”Devagar com o andor pós-racial”, escreveu na Folha o correspondente Sérgio Dávila. “Os Estados Unidos mudaram, os novos eleitores e os eleitores novos ajudaram a eleger Barack Obama – mas foi preciso uma crise econômica sem precedentes e o equivalente ao gênio negro na política concorrendo para que isso acontecesse.”

Toda eleição, obviamente, tem a sua circunstância. A desta, nos Estados Unidos, se chamou George W. Bush, atolando americanos em duas guerras, nos maiores índices de pobreza e desigualdade desde os impropriamente chamados Anos Dourados (a década de 1920), e, enfim, no colapso financeiro e na recessão.

Foi o que decidiu a parada em favor de Obama. Antes do derretimento de Wall Street, não custa lembrar, ele e McCain estavam cabeça a cabeça nas pesquisas.

Então, uma coisa é dizer que Obama encarna o que a América tem de melhor ou que a América ficou melhor com a sua vitória. Outra coisa é dizer que o resultado eleitoral comprova a excepcionalidade dos Estados Unidos, o poderio incomparável de seus valores.

A imprensa ficou devendo um debate sobre essas duas visões – um debate, em suma, sobre a democracia na América.

Vindos de comunidades pobres, os estudantes negros precisam superar o preconceito na sala de aula

Márcia Vieira – AE

RIO – Jocelene de Assis Ignácio, 37 anos, ainda lembra com tristeza do dia em que, há 13 anos, entrou no banheiro da PUC, universidade de elite da zona sul do Rio, e viu símbolos nazistas desenhados na parede ao lado da frase “os alunos da Baixada vão baixar o coeficiente de notas da PUC”. “Eles, brancos de classe média, eram os filhos da PUC. Nós éramos os filhos bastardos da PUC”, compara. “Mas eles se deram mal. Ninguém ia sair lá do pé da serra de Petrópolis, gastar quatro horas por dia no trem e no ônibus, para tirar cinco na universidade. A gente sempre estudou muito e perseguiu a nota alta.”

Negra, caçula dos sete filhos de uma servente, órfã de pai desde os nove meses de idade e moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, um bolsão de pobreza na periferia do Rio, Jocelene foi da primeira turma de alunos pobres a entrar para PUC, em 1995, num programa que precedeu a discussão sobre cotas nas universidades brasileiras. Foi um acordo entre Frei David Santos, fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, e a PUC que garantiu a bolsa para os alunos que passassem no vestibular.A discussão sobre a política de cotas nas universidades brasileiras ainda está longe de acabar. Tramita no Congresso Nacional há nove anos, sem prazo para votação, um projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública. O debate é acalorado. De um lado, fala-se em racismo e justiça social. De outro, argumenta-se com o medo que a reserva de cotas baixe o nível do ensino nas universidades brasileiras. Mesmo nas 35 instituições que já aderiram às cotas para inclusão de alunos pobres, ainda não há estudos suficientes sobre a eficácia do sistema.

Nas duas universidades cariocas, PUC (privada), e UERJ (pública), com sistema de cotas há cinco anos, há alguns sinais do resultado da convivência entre alunos pobres, de classe média e da elite carioca dentro do campus. As taxas de aprovação nas disciplinas e de evasão dos alunos pobres são iguais as dos outros alunos. A convivência dentro da universidade entre bolsistas ou cotistas, de um lado, e professores e alunos tradicionais, de outro, ainda é conflituosa. E não resta dúvida de que a passagem pela universidade transforma a vida, para melhor, dos alunos beneficiados.

Andréia Clapp Salvador, professora de Serviço Social da PUC, acabou de apresentar sua tese de doutorado sobre o assunto. Em “Estudo da Política de Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio” ela conta como foi a passagem pela universidade e o que aconteceu com os jovens que entraram pelo sistema de bolsas entre 1993 e 2001. “Eles passaram por muitas dificuldades, sobretudo econômicas, e sofreram o que eles chamam de preconceito de nota porque achavam que alguns professores não confiavam na capacidade de aprendizado deles. Mas se formaram no prazo normal e saíram daqui trabalhando nas profissões que escolheram”, diz. “Chama atenção também o fato de eles serem muito politizados e extremamente solidários entre eles.”

Os primeiros alunos bolsistas da PUC, todos da área social ou de humanas, formaram uma espécie de rede de proteção para sobreviver dentro do campus. Quem tinha dinheiro pagava um prato no bandejão, que era dividido com mais dois amigos. Quem era chamado para um estágio levava junto outro bolsista. Um lia o trabalho do outro. Alugavam um quitinete de 30 metros quadrados no edifício Minhocão, ao lado da PUC, onde dormiam até nove alunos que não tinham dinheiro para passagem. Andavam sempre juntos. Juntos organizaram a Semana de Consciência Negra na PUC, despertando manifestações dos alunos tradicionais, que ameaçaram fazer a Semana de Consciência Branca.

Jocelene é uma das lideranças desta rede. Entrou para Serviço Social, assim como a maioria dos alunos do PVNC daquele ano. “Só duas alunas na turma não eram bolsistas”, lembra. Tomou tanto gosto pelo estudo que depois fez especialização na UFRJ, mestrado na UniRio e agora estuda no doutorado da PUC. Com tantos diplomas passou no concurso da prefeitura do Rio para assistente social. Ganha algo em torno de R$ 2,5 mil, um salário inimaginável para todas as suas amigas de infância. Umas são empregadas domésticas. Outras caixas de farmácia. A maioria está desempregada. Jocelene, que agora vive num apartamento alugado na Lapa, centro do Rio, convenceu duas irmãs a fazerem faculdade (uma em biologia e outra em geografia). Sonha ainda em fazer pós-doutorado na França e comprar um apartamento próprio. Mas acha que nunca vai parar de brigar. “Não tenho paz nunca. O tempo todo eu tenho que provar que sou capaz. Foi assim na PUC. É assim no mercado de trabalho.”

A vida não é mais fácil na UERJ. Mariana Ferreira, aluna de direito da primeira turma de cotistas, lembra dos embates em sala. “As aulas eram muito efervescentes. A gente chegou com o pé na porta. Não entramos pedindo licença”, lembra. “Em algumas turmas no curso de direito ainda hoje existe uma divisão. De um lado da sala ficam os cotistas, do outro os não cotistas. É muito triste.” Mesmo assim, continua achando que o sistema é o melhor para promover mudança social. Mas reconhece que a vida fora da universidade é difícil. “O diploma de direito da UERJ abre muitas portas, mas mulher negra, de cabelo trançado como eu não consegue estágio fácil em escritório. Só consegui em setor público.”

A batalha de Johny Fernandes Giffoni, branco, morador da comunidade do Anil, na zona oeste do Rio, é para entrar no mercado de trabalho. Filho de um motorista e de uma dona de casa, entrou para um dos cursos mais disputados da PUC, o de direito. No vestibular de 1999, passou na reclassificação junto com outros oito bolsistas numa turma de 40 alunos. No mesmo ano montou uma chapa de bolsistas e não bolsistas para o DCE (Diretório Central de Estudantes). Ganhou, mas na festa da vitória, sentiu na pele a primeira manifestação contra a sua presença na faculdade. “Uma galera, que tinha sido derrotada, cercou a gente e começou a gritar ‘seu bando de favelados, voltem para o lugar de onde vieram’. Um amigo meu partiu para cima, mas a gente segurou a onda, os seguranças apareceram e não rolou pancadaria.”

Na sala, quase apanhou dos amigos no debate sobre pena de morte. Ele e os outros bolsistas eram contra. Uma grande parcela dos outros alunos a favor. As divergências eram corriqueiras. “Eles queriam discutir leis de debêntures. Eu queria discutir direito do favelado construir na laje”, lembra com bom humor. Tempos difíceis, mas inesquecíveis. “Foi a melhor fase da minha vida. Eu tinha que estudar três vezes mais do que o aluno tradicional, mas cresci intelectualmente, aprendi uma profissão e no meu reboque virão mais uns dez jovens da minha comunidade que antes achavam ser impossível fazer universidade.” O único problema é que a família e os vizinhos esperam que Johny fique rico depois de estudar cinco anos na PUC. “Dizem que se eu não ficar rico, ninguém mais fica no Anil.”

Mais do que ficar rico, seu sonho é ser defensor público. “Não posso colocar terno e gravata e ir trabalhar num escritório. O lugar de onde eu vim continua igual. A milícia e o tráfico dominam, o esgoto não é tratado, falta água, a escola pública é ruim. Ser defensor é um projeto ideológico-político.” Desde 2005 vem tentando um lugar na defensoria estadual. Não passou nas provas do Rio e de São Paulo. Mas insiste. Todo dia estuda pelo menos oito horas uma sala da PUC para o concurso em Mato Grosso do Sul e em Belo Horizonte. Vive com os R$ 400 que ganha dando aulas num curso técnico e no pré-vestibular comunitário. “Se eu passar vou ganhar um ótimo salário (cerca de R$11 mil no Mato Grosso do Sul) e ainda trabalhar no que eu gosto. Não existe um defensor público vindo da pobreza. Temos que abrir mais esse caminho.”

O diploma de geógrafo pela PUC garantiu a Carlos Humberto da Silva, um ex-office boy, morador de Nova Iguaçu, até uma passagem por Harvard, a universidade americana. “Fui o primeiro brasileiro que participou do programa piloto promovido pela Harvard e a PUC.” Passou também seis meses no México trabalhando numa ONG. Agora trabalha no Museu do Índio, no Rio. Só não consegue é explicar para a mãe, dona Léa, cozinheira de um hospital, o que um geógrafo faz. “Ela confunde até hoje. Disse para uma amiga, toda orgulhosa, que eu sou físico”, ri.

Anja Niedringhaus – 4.nov.08/Associated Press

Correligionários do então candidato do Partido Democrata fazem campanha do Hariem, em Nova York

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

No jogo barra-pesada da política em Chicago, onde Obama se elegeu para o Senado Federal, Kirk Dillard, velha raposa do Partido Republicano, já havia topado com o perigo ameaçando seus correligionários: “Sempre tivemos medo de ver Barack tornar-se um “rock star” da política americana”.
A frase não foi dita na semana passada. Ela apareceu em maio de 2004, no artigo de William Finnegan na revista “New Yorker” que, pela primeira vez na grande imprensa, apontava a garra política de Barack Obama.
Dois meses depois, Obama atraiu a atenção do país com o seu notável discurso “supra-racial” na convenção democrata de Boston. Em novembro do mesmo ano, foi eleito para o Senado Federal.
O resto é a história que transcorre agora sob os olhos e as expectativas dos norte-americanos e do mundo inteiro.
Quais as implicações da eleição altamente simbólica de Obama na política do Brasil, país que contém a maior população afrodescendente das Américas? Culturalmente globalizado, Obama conhece a Europa, a Ásia e a África. Mas nunca pôs os pés na América Latina.
Persiste ainda nos EUA o embaciamento que cobriu a América Latina depois da reorganização da agenda internacional americana na seqüência do 11 de Setembro.
Isto posto, a revista londrina “The Economist” extraiu dos votos no Senado e dos discursos de campanha elementos que configuram a política de Obama com relação à América Latina. No tocante aos tópicos que podem impactar o Brasil, há dois pontos principais.

Ambivalência
O primeiro é ambivalente.
Obama é favorável aos acordos sobre biocombustíveis, mas prega a inclusão de cláusulas sobre o ambiente e as condições de trabalho envolvendo produtos exportados para os EUA. O segundo ponto se refere à imigração.
Obama propõe uma legislação mais liberal, dando aos imigrantes ilegais a oportunidade de se tornarem cidadãos norte-americanos.
Calcula-se que cerca de 900 mil brasileiros vivam legal e ilegalmente nos EUA. Apesar da crise econômica americana, a imigração clandestina brasileira continua ativa.
De modo mais geral, o voto dos latinos -incluindo o voto dos milhares de brasileiros com cidadania americana- constituiu um dos pilares da vitória de Obama.
Ao lado dos jovens (66% dos eleitores entre 18 e 29 anos votaram em Obama), dos negros, tradicionais eleitores democratas (97% em Obama), dos americano-asiáticos (62% em Obama), dos judeus (78% em Obama), dos habitantes das grandes cidades (70% em Obama), os latinos (67% em Obama) renovaram o eleitorado democrata no país.
Nesse contexto, os latinos tiveram um peso decisivo, pois compuseram boa parte dos novos eleitores e porque abandonaram os candidatos republicanos. Sobretudo por causa da crise dos subprimes e da política imigratória do governo de George W. Bush.
O feitio multicultural da vitória democrata, garantia de uma dominação partidária duradoura, responde ao objetivo perseguido com determinação por Barack Obama: posicionar sua candidatura acima das clivagens raciais.
Aqui se situa um outro ponto de impacto na política brasileira. Em que medida a eleição de um negro à Presidência dos EUA influencia o atual debate sobre a discriminação racial e as cotas no Brasil?
De saída, é preciso salientar as semelhanças e as diferenças entre os EUA e o Brasil.
Os dois países tiveram um escravismo arraigado na sociedade e consubstancial à formação nacional. As elites das independências americana e brasileira nacionalizaram e modernizaram o escravismo de origem colonial. Daí o racismo que perpetuou-se -de maneira distinta- tanto nos EUA como no Brasil.
Apoiando as medidas de “ação afirmativa” contra as discriminações raciais, o futuro presidente americano é, no entanto, desfavorável ao sistema de cotas. Obviamente, Obama se beneficiou das políticas que favoreciam a promoção dos jovens afro-americanos.

Contraste gritante
Ora, os negros e mulatos americanos formam uma das minorias demográficas do país, representando 12% da população. Menos, portanto, que os 15% de latinos (descendentes de latino-americanos brancos, negros ou de origem indígena), cuja taxa de natalidade é duas vezes maior que a da restante da população americana.
No Brasil, os afrodescendentes são, desde este ano, mais numerosos que os brancos e, a partir de 2010, formarão a maioria absoluta da população brasileira. O fato de que ainda constituam uma minoria política faz ainda mais cortante o contraste com a situação americana.
Há 50 anos, o estatuto dos negros americanos nos Estados racistas do Sul era, em muitos aspectos, pior que a dos negros brasileiros. O quadro mudou, na seqüência das decisões da Corte Suprema, das campanhas pelos direitos civis e pelas políticas afirmativas, fixando dispositivos legais em favor da minoria negra.
No Brasil, permaneceu tudo igual, e multiplicam-se as estatísticas desenhando o quadro aberrante da desigualdade racial. Hoje, guardadas as devidas proporções, a situação dos negros brasileiros é pior que a dos negros americanos.
Em algumas décadas, a sociedade americana transformou-se, e Barack Obama será o 44º presidente dos EUA. Quantos presidentes haverá ainda no Brasil antes que um negro vista a faixa presidencial no Palácio do Planalto?

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é historiador, professor na Universidade de Paris 4. É autor de “O Trato dos Viventes” (Cia. das Letras) e escreve regularmente na seção “Autores”, do Mais!.

Marcelo Neri – VALOR

O Hino Nacional entoa: “se o penhor desta igualdade conseguimos conquistar com braço forte”. Igualdade esta, relacionada à afirmação da nação pós-independência e não às desigualdades internas. A estrofe continua: “Em teu seio ó liberdade, desafia vosso peito à própria morte”. Não existe brasileiro que não fique arrepiado até a espinha ao ouvir nosso hino – este arrepio talvez seja o derradeiro teste de brasilidade.

A bandeira brasileira é a única que retrata de maneira literal o céu do país, o que talvez reflita o hábito de olharmos muito para cima. A alta desigualdade brasileira é, por sua vez, sinal de que olhamos pouco às pessoas ao nosso lado. Ela reflete – por preferência revelada – nossa incapacidade de enxergar as distâncias estelares entre as pessoas ao nosso redor. O estudo da desigualdade mede a distância transversal entre pessoas, projetando para cima e para o alto, numa ação similar à medição da distância entre as estrelas. Se o estudo da desigualdade brasileira for como a análise do movimento de corpos celestes, a Pnad seria o anteparo, recebendo e difundindo a luz vinda dos céus brasileiros, um ano depois. A Pnad permite aos caçadores de estrelas mirar em atmosfera razoavelmente límpida e observar os principais movimentos relativos dentro da sociedade brasileira do ano que passou.

A nossa desigualdade interna, isto é, o resumo das distâncias entre brasileiros, continua alta, mas em queda. Não há na história brasileira, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade observada a partir 2001. A queda acumulada é comparável, em magnitude, ao famoso aumento da desigualdade dos anos 60, que colocou o Brasil no imaginário internacional como a terra da iniqüidade inercial. Na verdade, nenhum país do mundo pode reduzir a pobreza por meio da redistribuição em alta escala como pode o Brasil. Por exemplo, a Índia – um país igualitariamente pobre, com um índice de desigualdade que é metade do nosso – tem como alternativa básica para combater a pobreza apenas o crescimento da renda da sociedade. Similarmente, a Bélgica – um país igualitariamente rico – não tem, em termos substantivos, alternativa adicional para melhorar o bem-estar da população além do crescimento. Já na chamada “Belíndia” brasileira, além do crescimento que é uma fonte sem limites de melhora de bem-estar, podemos reduzir a desigualdade como forma de atenuar a pobreza. A queda pregressa da desigualdade não se deu por ação individual, mas coletiva. Se usarmos a função bem-estar social, que dá mais peso aos mais pobres, cerca de um terço da redução da desigualdade corrente se deu por ação direta dos recursos do Bolsa Família, que, apesar de atingir um quarto de nossa população, custa menos de 1% do nosso PIB.

De todas as passagens para a Índia brasileira, a que melhor reflete a capacidade de transformá-la é o altruísmo feminino, utilizado pelo Bolsa Família. Em mais de 90% dos casos as mães são receptoras e difusoras dos recursos dentro das famílias. Desculpem-me os homens, mas o derradeiro combate à pobreza e à desigualdade exige um tipo especial de altruísmo, aprendido durante as dores dos partos. O amor maternal é capaz de dirimir as diferenças intergeracionais de oportunidades. Olhando melhor o alto da cadeia hierárquica das decisões, os candidatos a pai das várias gerações de programas sociais que me perdoem, mas no caso do Bolsa Família e plataformas similares de amor maternal, temos de dar todo crédito as suas verdadeiras mães: Ruth e Rosani.

Estive há duas semanas na Índia com objetivo final de ajudar o governo de lá traçar agenda de crescimento inclusivo. O meu trabalho foi expor as possibilidades oferecidas pelo Bolsa Família. Um autêntico produto de exportação tupiniquim. Ouvi lá relatos de experiências interessantes indo desde redes de celular em Gana para identificar remédios falsificados, iniciativas para inclusão escolar de meninas no Paquistão pós-Talibã, entre outras ações de ONGs. Na Índia conheci uma experiência particularmente interessante: “Hole in the Wall”, onde crianças muito pobres têm acesso a computador blindado a céu aberto, acessado por um buraco na parede – daí o nome do programa. Fiquei fascinado com as possibilidades oferecidas pela iniciativa, pela sua capacidade de levar a inclusão digital ao mais pobre dos pobres, como Mahatma Gandhi se referia. Entretanto, ao lado da parede de computadores havia um tão óbvio quanto desapercebido buraco no chão, com esgoto a céu aberto. Ficou evidente o quanto olhamos para o alto em direção aos computadores do Século XXI e o quão pouco olhamos para coisas mais básicas, como saneamento básico. A nova Pnad revela uma aceleração sem precedentes na oferta de saneamento básico que, até 2006 (tal como a nossa desigualdade até 2001), estava como deitada eternamente em berço esplêndido. Isto talvez indique que começamos a olhar para os buracos no chão das cidades brasileiras. Mães com saneamento reportam redução de 24% na perda de seus filhos caçulas. Lançaremos hoje em São Paulo com o Trata Brasil, ONG cujo lema é “Saneamento é Saúde”, pesquisa que traça diagnóstico da cobertura, causas e conseqüências da falta de saneamento. Nela discutimos como o Bolsa Família pode ser usado no desenho de oferta sustentável de saneamento à população de baixa renda (vide www.fgv.br/tratabrasil3).

A Índia dispõe de oportunidade de ataque à pobreza na escala do país. Ficou patente a necessidade deles usarem plataformas como o Bolsa Familia. Durante evento lá, houve pergunta sobre quem achava que, apesar da crise financeira internacional, haveria melhora das condições sociais na Índia até 2013. Fui o único otimista – condicionado – pois aprendi o potencial de novas tecnologias sociais em larga escala. Pouco antes da minha viagem, conversei com Rosani Cunha, secretária do Ministério do Desenvolvimento Social que foi ao Ministério da Fazenda da Índia falar sobre o Bolsa Família. Ontem soubemos da morte, num acidente de carro, desta excepcional servidora pública, que entendia como ninguém de descentralização social. Hoje Rosani e Ruth estão rodeadas das estrelas retratadas em nossa bandeira, contemplando desde cima sua obra, a menor distância entre os filhos deste solo.

Marcelo Côrtes Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e professor da EPGE/FGV, é autor de “Retratos da Deficiência”, “Cobertura Previdenciária: Diagnóstico e Propostas” e “Ensaios sociais”. E-mail: mcneri@fgv.br

Candidata estabelece seu compromisso com São Paulo

foto: Luciano Andrade.  Marta, Dilma Rousseff, Carlos Luppi e Luiz Dulci

Quero agradecer de todo o coração a cada um dos mais de dois milhões de paulistanos que me deram sua confiança no primeiro turno destas eleições. E de tudo vou fazer para estar à altura deste apoio firme e caloroso.

Tenho certeza de que cada um desses votos vai se confirmar no próximo dia 26. Mas peço ainda um pouco mais a todos vocês: vamos trabalhar juntos, com garra e vitalidade, para que novos votos venham se somar aos nossos, no caminho para a vitória.

Nesses poucos dias que faltam para o momento decisivo, quero me comprometer com a população de São Paulo de que continuarei a fazer uma campanha sem ataques pessoais. Meu propósito é apresentar e debater propostas capazes de melhorar a vida de nosso povo.

Minha agenda vem desde o meu primeiro mandato. Com as coisas boas que fizemos na educação, nos transportes, na habitação, na saúde, na cultura e em nossas demais áreas de atuação. Até mesmo nossos tropeços, que reconheço com humildade, nos deram ensinamentos.

Depois da desastrosa experiência que atormentou São Paulo, ao longo da gestão de Celso Pitta, entendi que, para enfrentar o imenso desafio de reconstruir São Paulo, era necessária a união de todas as forças vivas da cidade. O apoio que recebi de Mário Covas e do PSDB, no segundo turno das eleições municipais de 2000, me fez ver que a união era possível e que poderíamos realizar um governo de reconstrução com a participação de todos. Isso só não se concretizou, na dimensão pretendida, por atropelos do processo das eleições presidenciais que se avizinhavam.

Mas em 2002, em sua Carta ao Povo Brasileiro, o então candidato Lula convocou o espírito da parceria e do consenso, assumindo compromissos que respondiam com clareza à vontade de união e mudança. Espírito e compromissos que dariam, em seguida, a marca de sua ação governamental. De que foi exemplo maior, desde logo, a criação do Conselho Econômico e Social, reunindo representantes de todos os setores sociais – para começarem juntos, sob a presidência de Lula, a construção de um novo caminho nacional.

Por esse caminho, o Brasil reencontrou o rumo do crescimento, da superação da dependência do FMI, da diminuição da pobreza, da geração de emprego e renda, da promoção da ascensão social e da ampliação de oportunidades educacionais para jovens de baixa renda. O avanço foi possível – e sensível – porque a disposição do presidente, no combate à desigualdade, se firmou na convergência do esforço de todos.

Não estou na disputa política para dividir. Mas, sim, para unir e construir. Não virão de mim apelos ao ódio, à destruição ou à rejeição de adversários. O que farei será mostrar com firmeza, ao povo de São Paulo, a alternativa que represento para a cidade. Seu voto indicará o destino que se deseja. E vou me empenhar para que tal destino coincida com o caminho que o presidente Lula traçou para o país.

Como primeiro passo no sentido da união de São Paulo, assumo aqui o compromisso de, se eleita, constituir um Conselho da Cidade. Um conselho de representantes de todos os segmentos da população. Das entidades representativas da sociedade civil, dos empresários e dos sindicalistas, do comércio e da universidade, das igrejas, da cultura, do esporte e dos usuários dos serviços públicos. Com um só objetivo: realizar uma cruzada – e canalizar o esforço de todos, a fim de enfrentar as questões mais cruciais do município, a começar pelo transporte coletivo.

Tenho apoio do presidente Lula para, na articulação das três instâncias de governo, construir 228 km de corredores de ônibus e 47 km de metrô, nos próximos quatro anos. Para, assim, dar um salto de qualidade na vida paulistana, superando um problema crítico que vem prejudicando fortemente a economia urbana e a saúde da cidade e do cidadão. E assim como, para combater a segregação dos mais carentes, o metrô deve chegar a mais lugares da periferia, me comprometo a não criar qualquer pedágio urbano, que atingiria em cheio os menos privilegiados, sem resolver o problema do trânsito, como já ficou demonstrado em grandes cidades do mundo.

Quero também assumir uma nova atitude na questão tributária. Os níveis recordes de arrecadação da prefeitura permitem um amplo programa de incentivos à produção e ao empreendedorismo, tão forte em nossa capital, com desoneração dos impostos municipais e desburocratização dos procedimentos. E reafirmar meu compromisso de isentar os profissionais liberais autônomos do pagamento do ISS.

Com a união de todos os setores sociais, poderemos projetar São Paulo na era digital. Segmentos empresariais da área de informática já manifestaram interesse em participar do programa de acesso gratuito à internet banda larga em nossa cidade. O governo federal assinou convênio para equipar, com esse fim, 800 escolas municipais. E pretendo combinar esta ação com investimento em qualificação profissional no espaço dos CEUs, que, com a construção de mais 20 unidades, irão configurar a Rede-CEU.

Uma outra ofensiva do governo de união por São Paulo deverá se desenvolver no campo da saúde, diante da realidade da falta de médicos e de atendimento em especialidades. Venho propondo a criação de 31 policlínicas na cidade, uma em cada subprefeitura. E quero agora incorporar, ao desenho dessa rede, a proposta de criação de centros de atendimento aos idosos, apresentada pelo candidato Geraldo Alckmin.

Para finalizar, quero dizer que, para governar São Paulo e superar a crise que estamos vivendo, será fundamental a mobilização de nossas melhores energias. A coragem de ousar e inovar, combinando planejamento e imaginação. Generosidade e rigor.

São Paulo precisa crescer. Mas crescer com inclusão social. Crescer em benefício de todos. E é para isso que a todos convoco, no sentido da construção de um governo de união por São Paulo. Um governo voltado para construir uma cidade melhor, mais forte e mais justa.

Este artigo da Folha é uma jóia rara. Ele poderia ser considerado como o concentrado das questões que deveríam determinar o voto nestas eleições. Evidentemente que a Folha fez questão que este debate não aparecesse nas suas páginas e preferiu atribuir aos candidatos propostas semelhantes. Até o artigo que reproduzo aqui começa com esse lenga, lenga da Folha.

Mas, o fundo está inteiro aqui.

Primeiro, começando pelo fim do artigo que diz que a diferença de visão se reflete na questão da Biblioteca Mário de Andrade. Marta tinha um projeto para essa biblioteca, ele foi deixado de lado pela atual administração, e ao cabo de 4 anos nos promete que a reforma diferente será entregue em 2009.

Marta conseguiu do BID um emprestimo de $100 milhões de dólares para revitalizar o Centro de São Paulo, com esse dinheiro reformou o Mercado Municipal, a Praça da Sé, preparou a reforma do São Vito retirando os moradores, avançou na reforma do Parque Dom Pedro, criou o Parque do Gato no lugar da favela. O projeto contemplava ainda a construção de estacionamentos no Mercadão, o Museu da Cidade no Palácio das Industriais e a construção de uma passarela entre o Mercado e o Museu. A mesma coisa que com a Biblioteca Mário de Andrade. O projeto foi abandonado, o dinheiro do BID ficou guardado e inventaram a Nova luz, que ficou no nome da mesma cracôlandia de sempre.

Mas, onde o artigo expõe com maior clareza o abismo que separa a gestão da Marta dos demo-tucanos, é na questão do CEU.

Aparentemente nisto, todos defendem a mesma proposta. Marta fez 21 CEU’s, Kassab fez 13 mas promete 25. Todos são unânimes agora a favor desta bandeira plantada na cidade, contra a oposição dos que supostamente a fazem própria, hoje. Pois bem, que diz o secretário de Kassab sobre os CEU’s?

“O projeto dos CEUs não é um projeto da Secretaria da Cultura, é um projeto da ex-prefeita Marta que a pasta foi chamada a acompanhar.”

É assim mesmo, todo o que foi introduzido pela Marta como instrumento de combate a desigualdade social e a exclusão, ou foi abandonado, ou mantido porem desviado de seu objetivo, diminuído.

Foi assim com os CEU’s, com o Bilhete-Único, com o Renda Mínima, com a descentralização administrativa, com o Plano Diretor, com o Vai e Volta das crianças etc.

E o pior, Marta teve que criar tudo de nada e sem dinheiro. Kassab teve um orçamento 50% maior para esse pifio resultado. Leiam e reflitam. LF

Modelos de gestão contrapõem os candidatos na área da cultura

Marta une ações com educação, Kassab prioriza resgate do patrimônio e Alckmin, a terceirização

Ex-secretário petista fala em “emancipação social” com incentivo do Estado; atual titular prega “liberdade” em espaços culturais públicos

CONRADO CORSALETTE – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A semelhança de propostas dos candidatos com chances de chegar ao segundo turno da sucessão paulistana não se aplica à área da cultura. Marta Suplicy (PT), Gilberto Kassab (DEM) e Geraldo Alckmin (PSDB) têm modelos de gestão até antagônicos, já comprovados por suas experiências no poder público.

Na prefeitura, Marta (2001-2004) descentralizou a gestão e uniu atividades culturais, educacionais e de inclusão social, elegendo os CEUs (Centros Educacionais Unificados) da periferia como equipamento principal, numa política que promete retomar caso se eleja.

Já Kassab priorizou espaços culturais separados do ambiente escolar -a Secretaria de Cultura não participa mais da gestão dos CEUs, por exemplo. Voltou a centralizar a administração, aumentou o orçamento da área e iniciou reformas de equipamentos já existentes, como teatros e bibliotecas. Num eventual segundo mandato, promete revitalizar o centro “por meio do vetor cultural”.

O modelo proposto por Alckmin é igual ao de quando era governador (2001-2006). Como ocorre na Pinacoteca do Estado, ele planeja passar a gestão de equipamentos como o Centro Cultural São Paulo e o Teatro Municipal para as mãos de organizações sociais. O tucano ainda cita a criação da “Broadway paulistana” no centro.

A contraposição de modelos dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, Marta e Kassab, fica clara quando titulares da pasta da Cultura de suas gestões são chamados a avaliar a área nos últimos anos.

“Participávamos da gestão intrínseca do projeto por entender a educação como fenômeno integral, em que a cultura faz parte do processo de conhecimento”, diz Celso Frateschi, ex-secretário de Marta que hoje preside a Funarte (Fundação Nacional de Artes). “Parece que agora a Cultura virou prestadora de serviços, não que isso seja bom ou ruim, mas são visões diferentes. Não há mais uma visão de emancipação social das pessoas por meio da cultura.”

Atual titular da pasta, Carlos Augusto Calil diz que “não existe opção ideológica”. “O que outras gestões faziam era valorizar menos os seus equipamentos”, afirma. “O projeto dos CEUs não é um projeto da Secretaria da Cultura, é um projeto da ex-prefeita Marta que a pasta foi chamada a acompanhar. Agora mudou um pouco: temos projeto, não somos mais periféricos”, diz Calil, citando o aumento do orçamento da pasta de R$ 124 milhões, em 2004, para os atuais R$ 354 milhões.

A separação física de espaços culturais e educacionais traz sentimento de “autodeterminação e liberdade” para os jovens, afirma o secretário, que entregou um centro cultural na periferia, na zona norte, e projeta construção de mais cinco.

“Sem instituição de ensino perto, os moleques se sentem livres, sem a famosa vigilância do pai ou do professor. Por que vamos criar centros culturais na periferia e não CEUs? Porque não é interessante fazer CEUs. Não sou contra, mas é outra coisa. Queremos que as pessoas tomem posse do equipamento sem precisar ir direto para a biblioteca ou para o teatro, sem que haja controle sobre o uso do espaço”, afirma.

As diferenças de visão se refletiram no destino da Biblioteca Mário de Andrade, no centro, que teve a reforma atrasada por dois anos porque Kassab mudou o projeto deixado por Marta. No plano da petista, o prédio ganharia três pisos no subsolo e um restaurante na cobertura, o que o prefeito do DEM considerou “equivocado”. Ele retomou a antiga idéia de ampliar a biblioteca com uma nova torre e desistiu do restaurante. A obra, de R$ 26 milhões, só acaba em 2009.

Tadao Takahashi foi quem planejou e conduziu a implantação da Internet no Brasil. Criador e coordenador-geral da Rede Nacional de Pesquisas, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi membro fundador do Comitê Gestor Internet e, em segundo mandato, co-responsável pela formalização do NIG.BR (grupo que opera a internet brasileira). Foi o coordenador-geral do Programa Sociedade da Informação (1999-2003), da Presidência da República. É presentemente membro do Advisory Panel da Global Alliance on ICTs for Development (GAID) das Nações Unidas e consultor de vários projetos da Comissão Européia (X-CROSS, WINGS, etc.) envolvendo tecnologia, educação e sociedade.

Tadao não vota em São Paulo, mas considera que Marta está no caminho certo propondo internet sem fio, de graça, na cidade.

Respondendo aos detratores e, indiretamente, aos jornais que jogam “dúvidas”, em relação a consistência das propostas defendidas por Marta, Tadeo Takahashi elaborou um texto do qual reproduzo a parte final aqui. LF

(mais…)

Numa tentativa grosseira de esconder a realidade, a Folha de SP em editorial atribui aos candidatos similaridades enganosas.

O editorial procura responder a Marta e justificar a orientação pro-Kassab do próprio jornal.

Primeiro, a Folha faz de conta de ignorar, que foram a Marta e o PT os que primeiros apresentaram um programa de governo para a cidade de São Paulo, com propostas e metas. Já Kassab apresentou dois dias atrás sua plataforma.

A proposta de internet sem fio gratuita estava no programa de governo de Marta, ou seja antes da campanha ir para a TV (Ampliar inclusão digital com acesso à internet banda larga através de escolas, telecentros e demais equipamentos públicos municipais, programa de governo). A Folha não levantou dúvidas na época. Levantou agora, sem apresentar nenhuma. Mas serviu de chamariz para Kassab tentar desqualificar a proposta.

O programa é de início de agosto e nele figuram os pontos essenciais que a propaganda eleitoral de Marta apresenta de maneira mais dinâmica. Todas as propostas estão no documento. A criação de uma rede de policlínicas de especialidades, idem. A proposta de rede CEU na educação, também. As propostas de corredores, sua extensão, ampliação do Bilhete-Único e plano para o metrô, igualmente. A redução dos impostos, ISS e ampliação dos domicílios isentos de IPTU foram ampliamente divulgados antes da campanha. O mesmo em relação aos projetos sociais.

Igualmente clara foi Marta e sua campanha, na crítica ao governo demo-tucano, que faz dela a única candidata de oposição, ao menos até agora. As críticas claras: Quase nenhuma construção de corredores de ônibus, nenhum participação no metrô até dois meses antes da campanha eleitoral começar, improvisação no trânsito, redução dos benefícios do Bilhete-Único e demais programas sociais. Falta de médicos, descaso com o SAMU, nenhuma Farmácia Popular. Dinheiro do BID jogado fora no centro. O resto, copia mal feita e mais cara, das principais marcas da gestão do PT a começar pelos CEU’s.

A própria Folha chegou a mostrar que dos 25 CEU’s reivindicados por Kassab, entregou só 13. Do bilhão alardeado para o metrô, só R$ 275 milhões (aliás não previstos no orçamento 2008). A formação profissional, apareceu depois da Marta falar. Especialidade médicas, após Marta. Mesmo as AMA’s, sobre a qual nenhuma reportagem de fundo foi jamais feita pela Folha, ela acabou reconhecendo que das supostas 110 criadas, 99 eram antigas UBS, muitas delas feitas por Marta.

Marta fez e propõe. Kassab copia mal e desqualifica. A Folha ajuda. O “Brasil sorridente” é um programa do governo Lula que Marta vai implantar em São Paulo. Kassab não fez e copia agora a proposta. O editorial da Folha pretende o contrário.

A Secretária de Segurança municipal foi criada por Marta. Serra e Kassab a dissolveram. Marta e Alckmin defendem que ela volte a existir. Para o editorial da Folha é tudo igual, quem acabou com a Secretária e quem defende sua existência.

Mas o que motiva o editorial e preocupa a Folha é a questão de preservar o travestimento político de Kassab. Ela está indignada com Alckmin por ele ter descoberto, certo bem tardiamente, que Kassab não é tucano. Ela protesta e considera isto irrelevante. Nada diz, porém, sobre o fato dos demo-tucanos serem todos lulistas de criancinha nesta campanha.

Para a Folha a crítica de Alckmin lembrando que Kassab foi personagem chave do malufismo e ativo secretário do governo Pitta incomoda, como para muitos dos articulistas dos jornais, porque o único tucano com direito a título legitimo aos olhos desta parte da mídia é aquele que considera que “25 não é problema, é solução”. E se ele batizou Kassab como filhote da ave preta, que legitimidade tem Alckmin para questionar quem realmente manda?

A seguir o Editorial da Folha. Boa leitura.

Luis Favre

Editoriais

editoriais@uol.com.br

Diferenças nanicas

Na corrida pela prefeitura paulistana, candidatos lançam mão de táticas artificiais para encobrir a pobreza do debate

SERIA CÔMICA , se não fosse muito sem graça, a situação atual da disputa pela Prefeitura de São Paulo. Como nada de concreto parece diferenciar as propostas dos principais concorrentes, começam então a surgir táticas artificiais para conferir cores mais vivas à disputa.
É assim que Marta Suplicy, do PT, traz a idéia de prover o município de conexões gratuitas à internet. Não que a proposta seja extravagante -o qualificativo se aplica melhor ao plano malufista de cobrir de concreto parte do Tietê-, mas as dúvidas que inspira, do ponto de vista técnico e dos recursos envolvidos, tendem a acentuar seu aspecto de chamariz eleitoral.
Gilberto Kassab, do DEM, retruca com rapidez. Imagina, a partir do histórico administrativo da petista, que com isso haveria de vir uma “taxa-antena” no eventual governo Marta. Engana-se, porém, quem deduzir daí a presença de um espírito mais austero no tocante às finanças públicas. No embalo da campanha, o candidato à reeleição promete que as passagens de ônibus não terão aumento em 2009.
Lances desse tipo conferem algo de nanico às diferenças entre os candidatos, que concordam na esfera macroscópica das generalidades planejadas. É o que mostra reportagem publicada ontem na Folha, comparando os planos de Marta, Alckmin e Kassab. Em vários pontos, as coincidências são flagrantes.
Alckmin quer criar a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadã; Marta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Kassab promete 50 “AMAs Sorriso” no campo da saúde dentária, a que Marta responde com a ampliação do “Brasil Sorridente”.
Se provoca sorriso, a convergência entre os programas de governo não tem por que ocasionar maior mordacidade. Notórias carências sociais aliam-se à perspectiva, não se sabe se duradoura, de certa folga financeira na prefeitura: natural que, em matéria de planos e realizações, mais continuidade do que confronto seja o mote da campanha.
Piores -e igualmente artificiais- têm sido as tentativas de transferir para o plano político as diferenças mínimas que separam os programas dos candidatos. Tentando reagir à ascensão de Kassab nas pesquisas, Alckmin resolveu ferir a nota da fidelidade partidária. Criticou os tucanos que participam da gestão do atual prefeito, a seu ver “sem compromisso com o PSDB”.
Caberia perguntar em que momento, no decorrer da gestão Kassab, romperam-se princípios partidários do PSDB; e quais as críticas que Geraldo Alckmin teria feito aos supostos traidores do partido nessa ocasião.
A tardia indignação alckmista surge apenas como recurso de campanha, num sistema político em que os partidos contam pouco, e em que o compromisso de qualquer candidato, como sempre, não é com princípios programáticos, mas com o marketing do momento. O resultado é risível, mas não tira da corrida à prefeitura paulistana um certo tom de melancolia.

Blog Cidadania.com de Eduardo Guimaraes

Uma amiga do Rio, a leitora, socióloga e professora aposentada Vera Pereira, postou aqui ontem um comentário que me estimulou a escrever este post.

Enfim uma notícia para amenizar minha “deprê” cívica dos últimos dias: Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta (15) mostra a candidata Marta Suplicy com 41% das intenções de voto (…). Geraldo Alckmin aparece em segundo com 26%. (…) Pena que eu voto no Rio de Janeiro. Em todo caso, parece que os paulistanos não dão a mínima para a mídia.

Mais ou menos, minha cara professora Vera. Eu não diria que os paulistanos “não dão a mínima para a mídia” e sim que boa parte deles descobriu que é melhor não dar bola a ela, ao menos quando o assunto é política.

Analisem o gráfico que fiz (acima). Percebe-se que, de uma outra pesquisa Ibope – divulgada exatos 30 dias antes da que foi divulgada ontem – para cá, só Marta Suplicy e Ivan Valente, do PSOL, aumentaram suas intenções de voto – todos os outros caíram e Soninha ficou estagnada. Marta disparou no primeiro turno, conforme o gráfico. E, no segundo, já supera Alckmin, ainda que dentro da margem de erro da pesquisa. Aliás, essa tal margem de erro das pesquisas é um caso à parte sobre o qual ainda escreverei.

Hoje, porém, quero oferecer-lhes minha visão sobre por que Marta subiu tanto apesar da revoltante armação que foi a tal “lista suja” da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explorada de forma desonesta pela mídia e por Gilberto Kassab, que acabou incluído nela quando se descobriu que tinha processo contra si que a AMB, a exemplo do que fez com os processos a que responde Geraldo Alckmin – alguns envolvendo milhões de reais –, desprezou não se sabe por que.

Durante o período da arrancada de Marta (entre 16 de julho e 15 de agosto), a mídia martelou incessantemente a inclusão da ex-prefeita na tal “lista suja” e Kassab chegou a espalhar milhares de panfletos por São Paulo associando a adversária a “corrupção”. Justo Kassab, que permitiu o retorno da máfia dos fiscais do comércio ambulante, que surgiu pela primeira vez quando o atual prefeito era secretário do ex-prefeito Celso Pitta, que dispensa apresentações.

Há que se dar razão à professora Vera. O que parece é que os paulistanos “não dão a mínima” para a mídia. Enquanto esta tratava de alardear a inclusão de Marta numa lista de candidatos nos quais não se deveria votar, ela disparou na preferência do eleitorado da capital paulista.

Porém, como paulistano de cinco gerações posso afirmar que o povo desta cidade sempre deu muita importância à mídia. Esta, só para ficarmos em São Paulo, já elegeu Maluf, Pitta e Serra contra petistas. Porém, à diferença do que aconteceu em 2004, quando Marta, apesar de bem avaliada, perdeu a eleição na cidade, o eleitorado paulistano começa a se definir mais do ponto de vista das classes sociais.

Quero aqui fazer um prognóstico: se Marta vencer a eleição, será com apoio muito maior da periferia paulistana, que abriga as classes sociais que mais perderam com a vitória de Serra sobre a petista há quatro anos.

Uma das maiores perdas da periferia de São Paulo com o governo Serra / Kassab foi no Transporte. A vantagem dos corredores que estava permitindo aos que tomam ônibus viajarem bem mais rápido do que quem viajava de carro foi anulada em prol deste. Os importantes projetos de Marta no social, que perderam importância durante a administração tucano-pefelista, foram sendo todos transformados em programas de fachada.

Pesquisas recentes demonstraram a disparidade de gastos da administração paulistana com os munícipes das regiões “nobres” e com os da periferia. Em alguns casos, gasta-se vinte, trinta vezes mais hoje com os paulistanos dos bairros ricos do que com os dos bairros pobres, isolados, invisíveis, carentes de tudo.

Em 2004, eu conversava com as pessoas mais humildes, aquelas dos bairros afastados, que viajavam horas para chegar em casa e que, graças às iniciativas de Marta, tiveram reduzidas essas viagens a minutos. Tentava explicar àqueles que começaram a ter escolas de qualidade para seus filhos (CÉUS) que deveriam apoiar uma administração que tanto estava fazendo por eles. Mas foi em vão: a mídia paulista vendeu aos paulistanos – inclusive aos pobres – que Serra poderia fazer mais “por ter sido governador” etc.

Os paulistanos, sobretudo os mais pobres, sentiram na carne os efeitos do voto errado. Não que votar em Serra ou em Kassab tenha sido errado pura e simplesmente. Foi errado para os mais pobres, para os habitantes da periferia. Para quem vive nos Jardins, foi certo votar na direita tucano-pefelista, se formos analisar o ato de votar apenas do ponto de vista dos interesses diretos e imediatos dos eleitores.

O preço pago pelos paulistanos mais pobres ao votarem em José Serra e em Gilberto Kassab em 2004 será cobrado de tucanos e pefelês nesta eleição, pois as pessoas parece que estão entendendo que Alckmin, Serra e Kassab são todos a mesma coisa.

É animadora a possibilidade de se punir nas urnas políticos que se elegeram com um discurso social e o abandonaram depois da eleição. São Paulo, a megalópole historicamente conservadora do estado mais conservador da Federação, sempre foi, também, berço de grandes mudanças que ocorreram no país. Seja bem vinda, pois, ao século XXI, São Paulo.

Escrito por Eduardo Guimarães

Integra do discurso de Marta na apresentação do Programa de Governo

Minhas amigas, meus amigos…

Desde o primeiro dia desta campanha, temos anunciado com clareza o nosso propósito. E ele pode ser resumido nos seguintes termos:

Vamos reconquistar o poder municipal para – através de um governo de inovação, participação e inclusão – promover um grande avanço humano, social e urbano na cidade de São Paulo.

Em síntese, é isso. E devo sublinhar, aqui, que nenhuma dessas palavras é dita em vão. Nenhuma delas é pronunciada em termos meramente retóricos.

Para nós, cada uma dessas palavras não só possui um sentido preciso, como vem carregada de intensidade prática.

O que elas significam é que assumimos compromissos claros, temos diretrizes nítidas, apresentamos propostas concretas.

Isto está bastante claro no programa de governo que estamos divulgando, neste momento.

Não é por acaso que somos a primeira candidatura a divulgar um programa de governo com metas e propostas para todas as áreas.

Isso, queridas companheiras e queridos companheiros, é também uma nova atitude!

Pois nova atitude é saber que só pode governar bem quem tem coragem, criatividade, planejamento, competência e imaginação.

Quem antes de agir, saiba formular. E quem antes de formular tenha paciência de ouvir, debater e discutir novos caminhos para S. Paulo.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesses anos de governo do presidente Lula, o Brasil superou a estagnação econômica e retomou, com uma vitalidade nunca antes vista, os caminhos do crescimento.

Com isso, São Paulo também cresceu. Mas o fato é que ficou aquém de onde poderia ter chegado. Porque a cidade não foi devidamente preparada para este crescimento.

Em conseqüência da falta de visão e da falta de planejamento municipais, São Paulo ficou anos sem intervenções urbanas estruturadoras. E o resultado é o que hoje se vê.

São Paulo não andou, como deveria, no campo social, na educação, na segurança, na saúde, na habitação. E menos ainda, é claro, no trânsito e no transporte.

Temos, agora, de recuperar o tempo perdido. Mas, sobretudo, temos de avançar.

Avançar fortalecendo individualmente cada morador desta cidade. Avançar fortalecendo coletivamente a comunidade geral dos moradores do município. Avançar fortalecendo nossa cidade.

Porque existem saídas para a situação em que nos encontramos. Saídas claras, concretas. Como está escrito na abertura de nosso programa de governo, São Paulo não é somente um conjunto de problemas. São Paulo é, acima de tudo, um conjunto de oportunidades.

Mas, para que as oportunidades cresçam mais do que os problemas, é necessário intensificar a ação social. Encarar a questão da segurança. Reduzir o déficit habitacional. Enfrentar, de forma sistêmica, a situação do trânsito e do transporte. Ter programas efetivos de economia urbana. Investir na saúde. Agir com critérios amplos e rigorosos de ecologia urbana. Promover um salto de qualidade na educação.

Mas não é preciso repetir, aqui, o que está exposto, de forma sintética e sistemática, em nosso programa. Quero, apenas, enfatizar algumas coisas, de uma perspectiva geral.

Estamos vendo agora que, de repente, muitos desandaram a falar da existência de uma nova classe média brasileira. De uma nova classe média paulistana. Mas não sabem o que fazer diante desse novo quadro social.

Não é o nosso caso. Não foi hoje de manhã que tomamos conhecimento do fenômeno. Há meses estamos acompanhando esse processo. E foi assim que chegamos à formulação de uma nova política de inclusão para São Paulo.

São Paulo vai voltar à vanguarda da ação social no Brasil, fazendo a passagem das políticas de transferência de renda para as políticas de emancipação e desenvolvimento.

Por um lado, vamos retomar e ampliar os programas redistributivos. De outro, vamos colocar em prática uma política pioneira de inclusão empresarial, estimulando a formação de negócios, incentivando o empreendedorismo emergente, potencializando as pequenas empresas.

Vamos encontrar formas de desoneração fiscal e de promover a transferência de tecnologia de ponta para os empreendimentos menores, para que eles possam produzir e empregar mais.

Do mesmo modo, vamos adotar uma medida fiscal para favorecer individualmente o cidadão, sem afetar em nada as finanças do município: a isenção de ISS para os profissionais liberais autônomos. Neste caso específico, diminuindo a forte carga tributária que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais.

É toda uma nova ação no campo da economia urbana que pretendemos implantar e desenvolver.

Com planos específicos de desenvolvimento para as zonas norte, sul e leste da cidade, descentralizando incentivos e investimentos.

Buscando, inclusive, reverter a lógica da concentração de empregos nas áreas centrais de São Paulo.

Vamos caminhar, enfim, para um novo patamar. Para o momento da ampliação sustentada de oportunidades. Numa cidade mais justa, mais solidária, mais saudável e mais segura.

Uma cidade que tenha de volta a sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Uma cidade com uma política habitacional fundada no conceito de moradia digna. Uma cidade livre das pragas do preconceito e da discriminação, que reconheça na diversidade sua maior riqueza cultural e humana.

Para que tudo funcione, vamos recuperar a fluidez no trânsito e investir pesado no transporte de qualidade. Ampliar a estrutura viária. Ordenar o transporte de cargas. Construir terminais. Integrar a bicicleta ao sistema.

Menos lentidão no trânsito significa menos prejuízos econômicos. Significa mais saúde e menos poluição, temas fundamentais para nossas futuras ações de governo.

São Paulo vai ter novos hospitais e policlínicas. Vai ter um atendimento melhor na saúde, já a partir do compromisso de que todo cidadão ou cidadã que chegar a uma unidade da rede, será atendido nesse mesmo dia.

Não separamos saúde e meio ambiente. E é nosso objetivo fazer um governo à altura do alto grau de consciência ambiental, de sensibilidade ecológica, que hoje caracteriza nossa população. Um governo que amplie, defenda e cultive o patrimônio natural da cidade.

Vamos prosseguir com determinação e ousadia a revolução educacional que iniciamos com os CEUs. Vamos reintegrar educação, cultura, esporte e lazer. Projetando todas essas práticas no horizonte maior da inclusão social.

Vamos fazer um governo centrado em nosso presente urbano, social e econômico. Mas que saiba incorporar o passado ao presente. E, a este mesmo presente, incorpore, também, fragmentos de futuro.

Incorporar o passado ao presente com a retomada do programa de revitalização do centro. Com a recuperação e atualização do espaço inaugural da existência histórica paulistana, reafirmando sua força na dimensão simbólica de nossas vidas.

A revitalização e melhoria da qualidade de vida no centro passam, necessariamente, pela questão do trânsito e do transporte.

Nesse processo, vamos melhorar o trânsito no centro não com uma medida meramente paliativa e mesmo prejudicial, como o pedágio urbano, que cerceia o direito de ir e vir, onerando, principalmente, a classe média.

O que pretendemos é fazer uma articulação do sistema viário e dos corredores, evitando baldeações que transformam o centro em estação de transbordo.

É preciso criar alternativas que evitem que pessoas que se desloquem, por exemplo, da Zona Sul para Zona Norte tenham que passar, obrigatoriamente, pelo centro.

Dentro desta perspectiva de evitar sobrecargas de trafego em áreas estratégicas, é importante também construir uma avenida paralela à Marginal, na região de Santana, que evite que as pessoas que se deslocam da Zona Norte para Noroeste, tenham que passar pela Marginal.

Incorporar fragmentos de futuro, por sua vez, significa fazer de São Paulo, literalmente, uma cidade antenada. A primeira capital brasileira a socializar, para o conjunto da população, o acesso à internet banda larga. A começar pela instalação do equipamento necessário nas centenas de prédios municipais aqui existentes, entre CEUs e telecentros.

E, ainda, promovendo pesquisas de ponta que produzam conseqüências práticas, constituindo São Paulo em centro de excelência mundial no campo das tecnologias urbanas.

Para o êxito de todo esse projeto, para forjar uma nova realidade paulistana, será necessário repensar e reconfigurar o próprio governo. Aprofundar a intersetorialidade como concepção e método de gestão.

Pelo simples motivo de que a cidade e as questões urbanas não se apresentam segmentadas em setores, ou em secretarias, como a máquina municipal. Ninguém é cidadão da educação, cidadão da saúde ou cidadão da habitação – isoladamente.

A cidade requer ações feitas com energia – e em sinergia.

Além disso, vamos descentralizar o poder, devolvendo autonomia às subprefeituras. E criar mecanismos tanto informais quanto institucionais de participação, incorporando formas da democracia direta em nossa democracia representativa.

E tudo isso sem nunca deixar de pensar São Paulo em seu horizonte e contexto metropolitanos.

São Paulo como núcleo poderoso e luminoso de uma constelação de cidades que partilham problemas comuns. E que, também de comum acordo, devem construir soluções, desenhar perspectivas e abrir caminhos de futuro.

Para finalizar, lembro que cada uma dessas questões é contemplada no programa de governo que hoje trazemos à luz e oferecemos à apreciação de todos.

Programa que se configura como uma espécie de carta de navegação, explicitando o roteiro para a transformação social e urbana que nos dispomos a realizar em São Paulo, nos próximos quatro anos.

Este é o objetivo maior. Vamos engajar São Paulo na maré de mudanças que o presidente Lula está promovendo em todo o país.

São Paulo precisa entrar em campo, com toda a garra e o pioneirismo de nosso povo. Porque sua transformação é decisiva, fundamental, não apenas em si, mas também para aprofundar o processo de transformação nacional em curso.

Para que assim tenhamos dias melhores para o nosso país. Para a nossa cidade. E para a nossa gente.

Para que S. Paulo, tenha, enfim, uma Nova Atitude.

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro – O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal – a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde – laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas – por terem alíquotas menores – e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

*JOSEPH E. STIGLITZ – O Globo

Tanto a esquerda como a direita dizem defender o crescimento econômico. Então, para os eleitores, trata-se apenas de escolher entre equipes gerenciais alternativas? Quem dera fosse tão fácil. Parte do problema se refere ao papel da sorte. A economia americana, nos anos 90, foi abençoada por baixos preços da energia, alta taxa de inovação e uma China a oferecer cada vez mais produtos de boa qualidade a preços decrescentes, tudo combinando para resultar em inflação baixa e rápido crescimento.

O presidente Clinton e o então presidente do Fed (banco central), Alan Greenspan, merecem pouco crédito por isso — embora, a bem da verdade, tenham evitado políticas que pusessem tudo a perder. Em contraste, os problemas que enfrentamos hoje — altos preços de energia e alimentos e um sistema financeiro a desmoronar — foram, em grande parte, causados por políticas erradas.

Há grandes diferenças entre estratégias de crescimento, o que torna altamente prováveis resultados também diferentes. A primeira se refere à forma em que o crescimento é concebido.

Ele não é apenas a ampliação do Produto Interno Bruto. Precisa ser sustentável: crescimento com degradação ambiental, com consumo baseado em endividamento ou exploração de recursos naturais escassos, sem reinvestimento dos rendimentos, não é sustentável.

O crescimento deve ser inclusivo; pelo menos a maioria dos cidadãos deve ser beneficiada. Truques econômicos não funcionam: um aumento do PIB pode até piorar a situação da maioria dos cidadãos. O crescimento recente dos EUA não foi nem economicamente sustentável nem inclusivo. A maioria dos americanos está pior hoje do que há sete anos.

Mas não há um compromisso entre desigualdade e crescimento.

Os governos podem estimular o crescimento via aumento da inclusão.

O maior recurso de um país é seu povo.

É essencial assegurar que todos possam desenvolver seu potencial, o que requer oportunidades educacionais para todos.

Uma economia moderna requer também assumir riscos.

As pessoas ficam mais propensas a assumir riscos se houver uma boa rede de proteção. Se não houver, elas podem pedir proteção contra a competição estrangeira. Proteção social é mais eficiente que protecionismo.

Fracasso na promoção da solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais os necessários para proteger a propriedade privada e manter encarcerados os criminosos.

Estima-se que, dentro de poucos anos, os EUA terão mais gente trabalhando em segurança do que em educação.

Um ano na prisão pode custar mais do que um ano em Harvard. O custo de manter encarcerados 2 milhões de americanos — uma das maiores taxas do mundo — deve ser subtraído do PIB, ao invés de adicionado.

Uma segunda grande diferença entre esquerda e direita diz respeito ao papel do Estado no desenvolvimento.

A esquerda entende ser vital que o Estado proveja infra-estrutura e educação, desenvolva tecnologia e até mesmo atue como empreendedor.

O governo assentou as bases da internet e da moderna revolução da biotecnologia. No século XIX, a pesquisa em universidades que recebiam apoio governamental possibilitou a revolução na agricultura.

O governo levou os avanços a milhões de fazendeiros americanos. Empréstimos para pequenos negócios foram cruciais na criação de novos negócios e também de novas indústrias.

A diferença final pode parecer estranha: a esquerda agora entende o mercado e o papel que ele pode e deve ter na economia. A direita, especialmente nos EUA, não. A nova direita, tipificada pela administração Bush-Cheney, é realmente o velho corporativismo em disfarce novo. Ela acredita num Estado forte, com poderes executivos robustos, usados em defesa de interesses estabelecidos e com pouca atenção aos princípios do mercado. A lista de exemplos é longa e inclui subsídios para grandes fazendeiros, tarifas para proteger a indústria siderúrgica e, mais recentemente, megaoperações de salvamento de Bear Sterns, Fannie Mae e Freddie Mac. Mas a inconsistência entre retórica e realidade vem de longe: o protecionismo cresceu nos anos Reagan, inclusive com a imposição da chamada restrição voluntária das exportações de carros japoneses.

Em contraste, a nova esquerda está tentando fazer o mercado funcionar.

Mercados livres não funcionam adequadamente por si mesmos — uma conclusão corroborada pela atual debacle financeira. Defensores do mercado algumas vezes admitem que eles falham, até desastrosamente, mas alegam que têm a propriedade de se autocorrigirem. Durante a Grande Depressão, argumentos similares foram ouvidos: o governo não tem de fazer coisa alguma porque o mercado restabeleceria o pleno emprego a longo prazo. Mas, como John Maynard Keynes disse, a longo prazo todos estaremos mortos.

O mercado não é autocorretivo num período de tempo relevante. Nenhum governo pode ficar sentado assistindo a um país cair na recessão ou na depressão, mesmo quando causadas por excesso de gula de banqueiros ou por avaliação equivocada do risco pelo mercado financeiro ou por agências de classificação. Mas, se são os governos que vão pagar a conta da economia no hospital, devem fazer de tudo para tornar menos provável a internação.

O mantra da direita sobre desregulamentação dos mercados estava errado, e agora pagamos o preço.

Que, em termos de perda de produção, será alto — talvez mais de US$ 1,5 trilhão apenas nos EUA.

A direita costuma alegar seu parentesco com Adam Smith, mas enquanto Smith reconhecia o poder do mercado, reconhecia também suas limitações.

Mesmo em sua época, empresários descobriram que podiam elevar mais facilmente os lucros conspirando para aumentar preços do que produzindo de forma mais eficiente mercadorias inovativas. Poderosas leis antitruste são necessárias.

É fácil dar uma festa. Por uns momentos, todo mundo pode sentir-se bem. Já promover o crescimento sustentável é muito mais difícil. Hoje, em contraste com a direita, a esquerda tem uma agenda coerente — que não oferece só mais crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, deveria ser uma fácil escolha.

*JOSEPH E. STIGLITZ é economista e foi Prêmio Nobel de Economia em 2001

Vista aérea do Centro Educacional Unificado – CEU Rosa da China

Paulo Totti, do Rio e São Paulo – VALOR

Ainda não se sabe quanto de petróleo a Petrobras descobriu sob uma camada de sal a 280 quilômetros da costa brasileira no Atlântico Sul. Também não se sabe se haverá mudanças na legislação para adaptá-la à prodigalidade com que a natureza retribui o esforço de técnicos e pesquisadores da estatal. Muito se vai discutir também sobre se é justo a lei de royalties permitir, entre 5.500 municípios, que apenas nove deles, no Rio de Janeiro, fiquem com 62% da distribuição nacional da regalia. Começa, entretanto, a criar-se um consenso em torno do que deve ser feito com o resultado da exploração dessas ultragenerosas reservas.

O dinheiro irá preferencialmente para a educação pública fundamental, num projeto que associará experiências realizadas em países de culturas e sistemas econômicos distintos, como Noruega, Coréia do Sul, Cuba, com duas iniciativas autenticamente nacionais: os Cieps de Leonel Brizola, no Estado do Rio de Janeiro, e os Ceus de Marta Suplicy, na cidade de São Paulo. Não há uma diretriz definida para a utilização desses recursos, mas os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) já apresentaram projeto de lei em que propõem a criação de um Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped). O fundo seria formado com 59,3% do lucro com o aproveitamento das recentes descobertas e, desses recursos, 60% seriam destinados à educação básica. O nome e a sigla do Funped serão obviamente mudados por falta de apelo de marketing e por causa do “n” antes do “p”, erro de ortografia inconcebível num projeto educacional, mesmo se tratando de sigla. Mas o projeto está na comissão de infra-estrutura do Senado para o recebimento de emendas e se espera que, em torno dele, se harmonizem todas as tendências da Casa.

Piscina do CEU. A vizinhança pensava: “É tudo tão bonito, não deve ser para nós”

Na execução do programa, a inspiração do horário integral, com alunos permanecendo na escola o dia inteiro, virá dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps). Dos Centros Educacionais Unificados (Ceus) virá o conceito de escola como pólo de convivência comunitária em regiões urbanas tão carentes de educação de qualidade quanto de entretenimento e atividades culturais e esportivas.

Confirmadas as previsões de que do fundo do mar jorrará dinheiro para investir no encaminhamento de soluções para as carências nacionais – educação básica em primeiro plano, sem descuidar do ensino médio e superior, com ênfase na inovação e na tecnologia de ponta -, desaparecerão os motivos da principal crítica que Cieps e Ceus atraem até hoje: seu alto custo e a falta de recursos para implementá-los. A educação, como o petróleo, é um ativo que se valoriza à medida que se torna mais necessário e o benefício do seu alto retorno justifica e recompensa o investimento para desenvolvê-lo.

A candidata à prefeitura do Rio, Jandira Feghali (PCdoB), segunda nas pesquisas, diz que o projeto pedagógico dos Cieps “foi perdido no tempo” e promete revivê-lo, abrir as escolas nos fins de semana para integração comunitária, restabelecer a permanente assistência à saúde, dotar a rede municipal de equipamentos de cultura, esporte e inclusão digital. “Nada em educação é tão caro quanto o alto custo de não fazer nada”, diz.

Com maior ou menor entusiasmo, outros candidatos a prefeito do Rio elogiam os Cieps. Fernando Gabeira (PV-PSDB), diz que, por enquanto, está “na fase do pré-pré-sal”, ou seja, ainda não há dinheiro para grandes vôos, mas pretende ampliar em uma hora os turnos atuais de apenas quatro horas diárias na maioria das escolas municipais e também a duração do ano letivo, de 175 para 200 dias, equiparando-as às escolas particulares (o calendário da secretaria da Educação indica que essa equiparação já existe).

A deputada federal Solange Amaral (DEM) diz que a educação em horário integral “é uma absoluta necessidade” a ser satisfeita até o fim do mandato, se eleita, “em estruturas que não precisam, necessariamente, ser as dos Cieps”. O senador Marcelo Crivella (PRB), líder nas pesquisas, diz que o turno único será implantado primeiramente nas áreas mais carentes das zonas Norte e Oeste para, até 2012, chegar a todo o município. É o que pode ser feito no momento com recursos próprios (R$ 1,5 bilhão), royalties (R$ 135 milhões) e os atuais R$ 800 milhões do Fundeb. “Mas todo dinheiro novo será bem-vindo”, diz Crivella.

Dos 515 Cieps que Brizola construiu, 316 ainda são administrados pela secretaria estadual de Educação e o restante foi municipalizado – na capital, são 101 os que passaram à prefeitura; o Estado conserva 31. Os candidatos afirmam que não há necessidade de mais Cieps e nenhum deles, em período eleitoral, parece disposto a condená-los. Sincera ou não, essa unanimidade é explorada por outro candidato, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT): “Brizola fez tanto pela educação que, 25 anos depois, os brizolões ainda atendem às necessidades do Rio.”

O dinheiro da exploração dos novos campos de petróleo só entrará para os cofres do governo federal por volta de 2012. A disputa pela repartição desses ainda incalculáveis recursos, porém, já começou e desde agora se poderá visitar o que resta dos Cieps no Estado do Rio e acompanhar o evolução dos Ceus de São Paulo, para avaliar se a experiência tem realmente potencial para transformar o Brasil no primeiro país de economia emergente a usar a riqueza do petróleo na melhora das condições de vida de sua população.

O Valor visitou Cieps e Ceus e constatou que autoridades da área, professores e outros profissionais da educação, ex-alunos e moradores das comunidades que os hospedam consideram válida a experiência, com plenas condições de servir de modelo à educação básica brasileira no futuro. Existindo dinheiro para sustentá-los, gostariam todos de ver Ceus e Cieps espalhados pelo país – feitas as correções que o passar do tempo e as diferenças regionais impõem. “Unidade não significa uniformidade. A unidade pressupõe multiplicidade. A um centralismo estéril e odioso se opõem as condições geográficas do país e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e às exigências regionais”, já proclamava o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que Anísio Teixeira assinou em 1932, na companhia de educadores como Fernando de Azevedo, Afrânio Peixoto e Roquette Pinto e de intelectuais como Júlio de Mesquita Filho e Cecília Meirelles.

Secretário da Educação e Saúde no governo do udenista Otávio Mangabeira, na Bahia (1947-1951), Anísio Teixeira criou em 1950 a Escola Parque, no bairro da Liberdade, em Salvador, onde implantou o ensino em tempo integral, cuidados médicos e de higiene pessoal, educação artística (entre seus professores, Mário Cravo e Caribé) e “socialização, preparação para o trabalho e para a cidadania”. Estas palavras constavam do ideário da escola baiana e foram repetidas até a exaustão pelos criadores dos Cieps – Darcy Ribeiro à frente, o executor mais brilhante e entusiasta das idéias de Anísio. Cida Perez, secretária municipal da Educação na época da criação dos Ceus, manteve o discurso em São Paulo. Experiências como as da solitária escola de Anísio, já incorporando a idéia de que ” nova educação pede nova arquitetura” – daí a convocação de arquitetos como Oscar Niemeyer, no Rio, e Alexandre Delijaicov, André Takyia e Wanderley Azira, em São Paulo – repetiram-se isolada e esporadicamente pelo país, mas só no Rio e em São Paulo o conceito se transformou em atitude central de um governo estadual ou municipal.

Em dois mandatos (1983-1987 e 1991-1994), Brizola criou uma secretaria especial para cuidar dos Cieps e chegou a comprometer, durante dois anos, 80% do orçamento estadual no seu custeio e investimentos. Marta Suplicy (PT), ao sair da prefeitura de São Paulo, deixou 21 Ceus construídos. Seu sucessor, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, inaugurou 12 outros Ceus e tem 13 em obras para entrega até dezembro. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) assegura que, se o eleito for ele, nada vai mudar. Já Kassab afirma que, reeleito, os Ceus terão turno de sete horas até o fim do futuro mandato. E Marta acrescenta que sua eleição é a garantia de que os Ceus não serão desvirtuados.

Com dinheiro para investimento e custeio desaparecem as razões para condenar projetos como Ceus e Cieps

Cada Ceu tem um custo estimado em R$ 17 milhões em obras civis e mais R$ 2 milhões para equipá-lo. No Rio, não há dados sobre quanto custaria hoje a construção de um Ciep, pois, há duas décadas, os governadores ou prefeitos que se sucederam parecem ter desistido de erguer escolas que os cariocas continuariam insistentemente a chamar pelo apelido: “brizolões”. Sabe-se, porém, quanto custa à prefeitura a manutenção do Ciep nº 001 Tancredo Neves, o mais antigo: R$ 265,39 por aluno/ano. A escola convencional custa pouco menos que a metade: R$ 131,27.

Com pequenas adaptações no projeto – as creches para crianças de zero a três anos estão agora no andar térreo e a quadra de esportes com piso de tábuas não está mais em cima do teatro -, em São Paulo a administração Kassab prossegue a política de sua antecessora, mas não dá a Marta Suplicy, que os implantou, o crédito pelos Ceus. Numa revisão histórica assaz criativa, o mérito pela idéia dos Ceus, segundo assessores do prefeito, pertenceria a Mario de Andrade, poeta e romancista que morreu em 1945 aos 52 anos, depois de ter exercido, entre outros cargos, a direção do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo (1935-37), onde defendeu que as atividades escolares incluíssem música, folclore e esportes.

Com origem e objetivos comuns, Cieps e Ceus têm, entretanto, diferenças. Os Ceus são um amplo centro comunitário instalado em cerca de 14 mil metros quadrados cada um, que hospeda não uma, mas três escolas – creche (até três anos), educação infantil (de três a cinco anos) e fundamental (da primeira à nona série). Há uma gestora (ou gestor) para o Ceu e uma diretora (diretor) para cada uma das escolas. As diretoras cuidam do currículo escolar, a gestora de todas as outras atividades. Ao contrário dos Cieps originais, os Ceus não têm tempo integral e a carga pedagógica é exatamente igual à das demais escolas da rede.

Criados 20 anos depois de seus primos do Rio, a integração escola/comunidade é o traço característico dos Ceus. Neles tudo parece – e realmente está – à disposição dos alunos, de sua família e da vizinhança: piscinas aquecidas (semi-olímpica, média, infantil), teatro de 450 lugares, com quatro camarins e acústica protegida da habitual algazarra dos corredores – o pianista Arthur Moreira Lima surpreendeu-se: “Mas isto é um teatro de verdade!” -, sala das aulas de balé com grandes barras e espelhos, modernos mesmo para um corpo de baile profissional, quadra poliesportiva, biblioteca de cinco mil a dez mil livros, computadores, bancos nos jardins à sombra das árvores, instalações bem conservadas. Exemplo de zelo: às 11 horas de uma sexta-feira, após barulhento e movimentado recreio, os banheiros estão limpos e cheirosos no Ceu Rosa da China, bairro de Sapopemba, zona Leste, divisa com Santo André.

“No começo”, conta Marlene Zilig, gestora do Ceu Casa Blanca, na Vila das Belezas, entre os bairros de M’Boi Mirim e Campo Limpo, Zona Sul, “as pessoas da comunidade tinham receio de entrar no Ceu. Ficavam olhando pelas grades. Alguns não se arriscavam a passar pelo portão sempre aberto e pulavam o muro. Pensavam: ‘É tudo tão bonito, não deve ser para nós’.”

A gestora Lucimeire de Lima Luiz, do Ceu Jaçanã, Zona Norte, diz que os adolescentes da vizinhança tinham duas razões para resistir à piscina na época da inauguração do Ceu, já no governo Kassab. “Quase ninguém tinha maiô, pois não iam à praia ou freqüentavam piscinas. Algumas tinham vergonha de mostrar o corpo…” Hoje, enquanto a criança está na aula de inglês, sua mãe ou a avó faz hidroginástica na piscina, ou está no curso de culinária. Em 1º de agosto de 2003, quando inaugurou o primeiro Ceu, o Jambeiro, no bairro de Guaianazes, zona Leste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou: “Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Nos fins de semana, entre 1,5 mil e 2 mil moradores da região freqüentam outro Ceu, o Casa Blanca, como se estivessem em um clube, o seu clube.

“Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Lula inaugurando o CEU Jambeiro

“Isso acontece em todos os Ceus. Quanto mais humilde for a população ao seu redor, maior a afluência”, diz Celso Seabra Santiago, assessor da Secretaria Municipal de Educação para projetos especiais. O Casa Blanca tem 256 crianças em sua creche, 551 na pré-escola e 883 no ensino fundamental, um total de 1.690 alunos. Esta é a média de matrículas na rede Ceus. Os Cieps, em instalações menores, abrigam em torno de 600 alunos.

Uma das freqüentadoras da biblioteca do Ceu Jaçanã é Raiane, 9 anos, seis irmãos, aluna de uma escola da rede estadual das imediações. Os pais têm uma barraca de pastéis nas feiras do bairro – “o pai quase não dorme; e minha mãe, coitada, tem úlcera varicosa”, diz Raiane, menos interessada nas perguntas do repórter do que na antologia de Fernando Pessoa, que lia. Raiane diz que chegou tarde e preferiu vir para a biblioteca do Ceu. Ela volta a prestar atenção no livro. Sem emitir som, seus lábios acompanham a cadência dos versos. Faz uma pausa, olha para o teto como a degustar ou a tentar entender o que lê: “De tanto ser, só tenho alma./Quem tem alma não a tem calma”. Raiane é vista com freqüência na biblioteca do Ceu e dá a impressão de preferir o encontro matinal com Fernando Pessoa a uma aborrecida aula na escola convencional. “Meu medo”, diz uma professora de Ceu que não quis se identificar, “é que, com o tempo e a mudança de administrações, desapareça essa atmosfera linda, integradora, dos Ceus. E que só restem os prédios, como aconteceu com os Cieps no Rio”.

Cieps e Ceus não tiveram especial destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) publicado pelo Ministério da Educação no mês passado. Em São Paulo, a Secretaria de Educação do município simplesmente impugnou os resultados por considerá-los errados e, no Rio, sete Cieps da rede estadual figuraram entre as 20 piores quartas séries das escolas públicas no Estado.

A secretária estadual de Educação, Teresa Porto, considera exagero “e certa má vontade” culpar os Cieps pelo fato de algumas escolas com essa denominação terem obtido nota baixa no Ideb. “O Ciep, como foi concebido, não teve continuidade nos governos seguintes. É impossível, hoje, avaliá-lo isoladamente”, diz a secretária, no cargo há cinco meses. Teresa afirma que, nos últimos anos, a preocupação nacional foi a universalização do ensino. “A qualidade não acompanhou a universalização”, diz.

A preocupação com estatísticas é uma das causas do abandono do turno único nos “brizolões”; em São Paulo, há o “turno da fome”, das 11 às 15 horas; criaram-se dois, três turnos e o número de matrículas dobrou ou triplicou. Teresa revela ser “fã de Darcy Ribeiro desde a adolescência”. Seu pai, Carlos Guimarães, foi líder do PDT na Assembléia e na sua casa há uma foto dela com o pai, com Brizola, com o ex-marido (Tito Riff, secretário do Planejamento nos governos do PDT) e uma picanha assando no espeto. Para Teresa, os Cieps são experiência valiosa que necessita de “criteriosa revisão crítica e atualização”: tempo integral, instalações condignas, professores qualificados e contratos de gestão.

Depois de anos de abandono, os Cieps da Prefeitura e do Estado do Rio iniciaram o ano de 2008 com pintura nova, conserto de goteiras, capina do pátio. Alguns até receberam tratamento acústico para reparar sério defeito de origem: por não chegarem ao teto, as paredes divisórias permitiam o vazamento de som de uma sala para outra. As novidades podem ser influência de tempos eleitorais. Ou antevisão da exploração do pré-sal.

Cursos serão oferecidos a 185 mil pessoas em 240 cidades, onde já existem vagas de empregos

O governo federal inicia nesta semana o contato com governos estaduais e prefeituras de 240 municípios, de 12 regiões metropolitanas, para colocar em prática o Plano Setorial de Qualificação (Planseq Bolsa Família). A meta é capacitar 185 mil beneficiários do Bolsa Família como operários da construção civil. “É para que as pessoas possam ganhar o seu sustento pelo seu trabalho, sem precisar da ajuda do governo, ou seja, quanto mais gente trabalhar, mais porta de saída do Bolsa Família vai acontecer em nosso país”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta fase, 1.200 gestores municipais e estaduais da assistência social e do Bolsa Família e coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) receberão informações sobre o Planseq Bolsa Família. O objetivo é inserir os beneficiários, por meio da qualificação social e profissional, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em ocupações como as de pintor, azulejista, encanador, carpinteiro, mestre-de-obras, desenhista, eletricista, operador de trator, gesseiro, auxiliar de escritório e almoxarife. O setor da construção civil foi escolhido, inicialmente, por estar em plena expansão no País.

Para a secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, a idéia é priorizar a autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. “Entre os fatores que levam as pessoas a essa situação estão o baixo nível de escolaridade e a falta de qualificação profissional. Estamos mobilizando os beneficiários para que ao menos um membro da família participe dessa atividade”.

Segundo o secretário de Articulação Institucional e Parcerias do MDS, Ronaldo Garcia, a expectativa é que todos os capacitados sejam contratados. “O emprego no setor está crescendo velozmente, mais de 20% ao ano e há uma carência de trabalhadores qualificados.” A contratação será pelo piso da categoria, em torno de R$ 600. “Entendemos que isso é apenas o início, o primeiro passo rumo ao ingresso no mercado de trabalho.”

Com a capacitação, o governo pretende ampliar as oportunidades de inclusão produtiva, adequar os cursos de qualificação às necessidades locais, estimular a articulação entre os setores de trabalho e assistência social e atender à demanda do mercado por mão-de-obra qualificada. Os investimentos somam R$ 145 milhões.

Mobilização – Os encontros com os gestores serão realizados no período de um a cinco dias, dependendo da quantidade de municípios por região metropolitana. Após a etapa de preparação dos gestores, a qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família está prevista para começar em setembro.

Nesta segunda-feira (28) começaram os encontros com gestores dos municípios das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). No dia 30 de julho, é a vez das cidades que compõem a Grande Porto Alegre (RS). Já na quinta-feira (31), as reuniões acontecem com os municípios das regiões de Recife (PE) e Campinas (SP).

Em 4 de agosto, a mobilização envolverá as regiões metropolitanas de Curitiba (PR), Salvador (BA) e da Baixada Santista (SP). No dia seguinte (5), as reuniões serão em Belém (PA). Na quinta-feira (7), é a vez de Manaus (AM) e do Distrito Federal e o seu entorno. Na grande Belo Horizonte (MG) o início é dia 11.

Cursos – Para participar do Planseq Bolsa Família, o beneficiário deve ser maior de 18 anos e possuir pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa. Será assegurada a participação de, no mínimo, 30% das mulheres. Também será levado em conta o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). As famílias com beneficiários nesse perfil irão receber uma carta do governo federal que explica o Planseq Bolsa Família e solicita a indicação de um de seus integrantes para se cadastrar no Sistema Nacional de Emprego (Sine), do MTE, com o objetivo de participar dos cursos.

Os cursos de qualificação, realizados por instituições contratadas pela União, Estados e municípios, terão duração de 200 horas/aula divididas em duas etapas: 80 teóricas e 120 de prática.

O Planseq Bolsa Família é conduzido pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE). Fonte em questão

Agência Brasil – JB

BRASÍLIA – O Brasil precisa de cidades acessíveis, de escolas inclusivas e de mais informação sobre direitos para pessoas com deficiência. Os desafios foram listados na durante abertura da Segunda Reunião do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, que começou nesta última segunda-feira e vai até sexta-feira (1º), representantes de 34 países das Américas se reúnem para avaliar e monitorar as políticas de combate ao preconceito contra pessoas com deficiência e a implementação da chamada Convenção da Guatemala.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Baroni, nos últimos anos o Brasil “avançou a passos largos” no respeito às pessoas com deficiência, mas a falta de informação ainda é um entrave para o acesso aos direitos.

- É preciso uma ação muito grande de informação, porque muitas pessoas com deficiência, e suas famílias, ainda não conhecem os seus direitos e, por conseqüência, [têm esses direitos] violados, não porque querem, mas porque os desconhecem – disse.

Segundo Baroni, é preciso incluir a questão da pessoa com deficiência na agenda política dos governos com garantia de investimentos.

- Porque muitas vezes a política sem o recurso não vale – completa.

O secretário especial de Direitos Humanos em exercício, Rogério Sottili, citou os avanços do país nesse segmento, como a recente ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas reconheceu que o Brasil ainda deve muito a esses cidadãos.

- Devemos cidades acessíveis, escolas inclusivas, que sejam acessíveis, hospitais acessíveis e, acima de tudo, o respeito que as pessoas com deficiência merecem. Muito já foi feito, mas a demanda reprimida é de séculos, é um país injusto. As pessoas com deficiência sempre foram vistas como um problema para a sociedade, para o desenvolvimento do país e isso se desmonta com muita luta da sociedade civil e determinação dos governos – disse.

Vítima de paralisia infantil aos três anos, a analista de gestão Flávia Vital, que participa do encontro da OEA como representante da sociedade civil, lembrou que mesmo em áreas em que o país já avançou na legislação, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessário aperfeiçoamento.

- Hoje em dia, com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência dificilmente fazem parte do plano de carreira da empresa. Contratam a pessoa com deficiência para cumprir a legislação e colocam ela no subemprego. Argumentam que não [há] pessoas qualificadas, mas no nosso país a falta de capacitação não é uma característica da pessoa com deficiência, é só olhar os dados do Ministério da Educação -.

Representante do Movimento de Vida Independente, Flávia relatou que na maioria das empresas a necessidade de modificações de infra-estrutura ou compra de materiais para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência são vistas como custos e não como investimentos.

Ao final do encontro, especialistas vão indicar quais foram os avanços e as próximas ações a serem desenvolvidas no combate ao preconceito contra as pessoas com deficiência em cada um dos países signatários da Convenção.

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

B.K.

Três questões cruciais definirão os destinos das periferias da Cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, onde se concentra a maior parte de sua população. A primeira é qualidade das infra-estruturas de ligação regional: vias expressas e meios de transporte que melhores as condições e reduzam os custos de deslocamento das pessoas e bens. Em segundo lugar, o acesso à educação de qualidade especialmente a profissional de nível médio e superior. Em terceiro lugar, o aumento do investimento privado em empresas e negócios geradores de empregos e riquezas. Isoladamente nenhuma destas três condições será capaz de mudar o destino das imensas cidades dormitório que circundam a Capital e os sub-centros regionais da RMSP.

A melhora da infra-estrutura pode apenas reforçar a concentração da atividade econômica nas regiões centrais mantendo as periferias como zonas de moradia, sinônimo de muita gente, poucos empregos e segregação social. Por outro lado, a qualificação do jovem, cuja população está sobre-representada nessas regiões, se não acompanhada pelo aumento das possibilidades de emprego e empreendimentos, não garantirá por si só o incentivo ao estudo. Finalmente, os novos investimentos produtivos nas Metrópoles dependem – além de boa infra-estrutura – da existência de recursos humanos qualificados. Atividades econômicas intensivas em mão de obra de baixa escolaridade encontram cada vez menos espaço nas grandes economias urbanas.

O governo da Prefeita Marta Suplicy partiu desde o início de seu mandato para o cumprimento de seu compromisso básico com a inclusão social nos bairros mais pobres e afastados levando o Renda Mínima, as melhorias urbanas, os CÉUS, as unidades de saúde, os telecentros dentre diversas outras iniciativas. O compromisso com um desenvolvimento econômico que incluísse estas mesmas regiões exigia um programa que associasse grandes ações de infra-estrutura, educação pública profissional e superior e de incentivo ao investimento privado. O Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste foi sua primeira iniciativa nessa direção, uma região que reúne mais de um terço da população da Cidade(3,6 milhões de pessoas) e concentra a maior parte do desemprego e exclusão da Região Metropolitana de São Paulo.

O programa, lançado em meados de 2003 era composto pelas seguintes intervenções:

1) No plano da infra-estrutura a extensão da Av. Jacu Pêssego até Guarulhos ao norte e até Mauá ao Sul, cortando as Rodovias Dutra, Airton Senna e conectando-as ao centro de Itaquera e ao Rodoanel Sul em Mauá. B) a extensão da Av. Radial Leste até Guaianases. Uma ligação entre o extremo leste e o centro por um lado e entre o Guarulhos e o ABC por outro, aproximando pelo Rodoanel Sul o Porto de Santos ao Aeroporto de Cumbica traria condições básicas de infra-estrutra para o fortalecimento da economia da Zona Leste e de todo o ABC e Alto Tietê.

2) A criação de uma rede de ensino profissional e superior pública na região da Prefeitura com unidades na Cidade Tiradentes(saúde pública); Itaquera(Administração de Empresas e Administração Pública) e São Miguel(Engenharia).

3) O estímulo ao investimento privado na região autorizados por um programa de incentivos fiscais e uma lei de operação urbana ao longo da Av. Jacu Pêssego que privilegiasse a instalação de nova atividade econômica e ampliação da já existente.

Estas ações se objetivaram durante o governo Marta no início das obras de extensão da Jacu e obras complementares, com a inauguração da Radial até Guaianases. A criação de uma rede de ensino profissional, de um programa de incentivos fiscais e da operação urbana foi aprovada pela Câmara Municipal em meados de 2004.

A Escola de Saúde Pública da Cidade Tiradentes funciona hoje com 600 alunos em seu nível médio. Deixamos em 2004 os equipamentos adquiridos, e os concursos de admissão de alunos e contratação de professores realizados. A escola de Itaquera da qual tínhamos um convênio com o Governo da Região da Île-de-France e de São Miguel, ambas com projetos desenvolvidos pela VUNESP e Escola Politécnica foram abandonadas pelo Governo Serra/Alckmin.

O programa de incentivos fiscais ganhou vida num Conselho Paritário com representantes dos trabalhadores(CUT) e empresários(FIESP/CIESP) concedeu incentivos para 10 projetos de investimento para indústria, comércio e serviços de diversos portes, também ignorados pelo governo que se seguiu, malgrado protestos das entidades e de vereadores da própria base governista.

A Operação Urbana Jacu-Pêssego tinha dois objetivos imediatos: permitir a regularização de imóveis comerciais e industriais na região, incentivando a construção para estes usos num eixo de 10 Kms ao longo da Avenida. Proponha uma nova configuração para o sistema viário local dando segurança para quem fosse investir: onde haveria desapropriações e onde as ruas favoreceriam expansão de determinados usos econômicos. Adicionalmente, a Lei criava um Escritório Técnico, incumbido de emitir aprovações e alvarás, funcionando como uma única porta de entrada para o investidor. Esta iniciativa foi abandonada.

Em contraste as obras complementares da Radial (túnel sob o Metrô Itaquera) e a ligação da Jacu Pêssego com Guarulhos foram feitas, esta última depois de dois anos paralisada, apesar da disponibilidade de recursos em caixa transferidos pelo Governo Federal em 2004. Obviamente nenhuma menção ao fato de se tratarem de projetos de Marta, que deixou recursos consignados para sua execução. Tampouco se vêem na mídia menções ao custo final de cada uma delas e o fato de que no caso da travessia sobre a Airton Senna o projeto original previa uma ponte com o mesmo design e técnica daquela da Av. Roberto Marinho. Já haviam sido gastos mais R$ 7 milhões para equipamentos e ferragens quando se decidiu por um viaduto convencional, talvez porque a região não merecesse também um cartão postal.

Todo novo governo pode e deve legitimamente rever e adaptar programas a sua visão política e técnica. Mas fazê-lo com desperdício de recursos públicos, sem respostas claras sobre eventuais desacordos ou deficiências não passa de oportunismo. Ademais, a descontinuidade de projetos que tiveram força de lei é subordinar o ato de governar aos interesses de uma luta política que visa unicamente desqualificação e destruição do adversário. Trata-se da pura confirmação do udenismo rasteiro que continua marcando parte da cultura política brasileira, felizmente com baixa taxa de sucesso até aqui.

O Programa da Zona Leste é por excelência metropolitano, pois se relaciona também com os Municípios fronteiriços, participantes do arco da vulnerabilidade social e do desemprego que abrangiam a parte mais populosa do Município de Guarulhos, o extremo leste de São Paulo, Mauá e toda a parte sul do ABC, além da Zona Sul de São Paulo. 80% da pobreza e desemprego da Metrópole se localizam neste espaço. Como ilustra o mapa abaixo:

O Programa foi lançado com a retomada da construção de dois grandes eixos viários que são a base da reformulação do sistema de mobilidade da região: ligação metropolitana, integração de pólos econômicos e melhor acesso das regiões distantes ao centro da Zona Leste, conforme mapa abaixo.

VISÃO REGIONAL DO EIXO JACU PÊSSEGO/RODOANEL: