Blog do Favre

Blog Cidadania.com de Eduardo Guimaraes

Uma amiga do Rio, a leitora, socióloga e professora aposentada Vera Pereira, postou aqui ontem um comentário que me estimulou a escrever este post.

Enfim uma notícia para amenizar minha “deprê” cívica dos últimos dias: Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta (15) mostra a candidata Marta Suplicy com 41% das intenções de voto (…). Geraldo Alckmin aparece em segundo com 26%. (…) Pena que eu voto no Rio de Janeiro. Em todo caso, parece que os paulistanos não dão a mínima para a mídia.

Mais ou menos, minha cara professora Vera. Eu não diria que os paulistanos “não dão a mínima para a mídia” e sim que boa parte deles descobriu que é melhor não dar bola a ela, ao menos quando o assunto é política.

Analisem o gráfico que fiz (acima). Percebe-se que, de uma outra pesquisa Ibope – divulgada exatos 30 dias antes da que foi divulgada ontem – para cá, só Marta Suplicy e Ivan Valente, do PSOL, aumentaram suas intenções de voto - todos os outros caíram e Soninha ficou estagnada. Marta disparou no primeiro turno, conforme o gráfico. E, no segundo, já supera Alckmin, ainda que dentro da margem de erro da pesquisa. Aliás, essa tal margem de erro das pesquisas é um caso à parte sobre o qual ainda escreverei.

Hoje, porém, quero oferecer-lhes minha visão sobre por que Marta subiu tanto apesar da revoltante armação que foi a tal “lista suja” da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explorada de forma desonesta pela mídia e por Gilberto Kassab, que acabou incluído nela quando se descobriu que tinha processo contra si que a AMB, a exemplo do que fez com os processos a que responde Geraldo Alckmin – alguns envolvendo milhões de reais –, desprezou não se sabe por que.

Durante o período da arrancada de Marta (entre 16 de julho e 15 de agosto), a mídia martelou incessantemente a inclusão da ex-prefeita na tal “lista suja” e Kassab chegou a espalhar milhares de panfletos por São Paulo associando a adversária a “corrupção”. Justo Kassab, que permitiu o retorno da máfia dos fiscais do comércio ambulante, que surgiu pela primeira vez quando o atual prefeito era secretário do ex-prefeito Celso Pitta, que dispensa apresentações.

Há que se dar razão à professora Vera. O que parece é que os paulistanos “não dão a mínima” para a mídia. Enquanto esta tratava de alardear a inclusão de Marta numa lista de candidatos nos quais não se deveria votar, ela disparou na preferência do eleitorado da capital paulista.

Porém, como paulistano de cinco gerações posso afirmar que o povo desta cidade sempre deu muita importância à mídia. Esta, só para ficarmos em São Paulo, já elegeu Maluf, Pitta e Serra contra petistas. Porém, à diferença do que aconteceu em 2004, quando Marta, apesar de bem avaliada, perdeu a eleição na cidade, o eleitorado paulistano começa a se definir mais do ponto de vista das classes sociais.

Quero aqui fazer um prognóstico: se Marta vencer a eleição, será com apoio muito maior da periferia paulistana, que abriga as classes sociais que mais perderam com a vitória de Serra sobre a petista há quatro anos.

Uma das maiores perdas da periferia de São Paulo com o governo Serra / Kassab foi no Transporte. A vantagem dos corredores que estava permitindo aos que tomam ônibus viajarem bem mais rápido do que quem viajava de carro foi anulada em prol deste. Os importantes projetos de Marta no social, que perderam importância durante a administração tucano-pefelista, foram sendo todos transformados em programas de fachada.

Pesquisas recentes demonstraram a disparidade de gastos da administração paulistana com os munícipes das regiões “nobres” e com os da periferia. Em alguns casos, gasta-se vinte, trinta vezes mais hoje com os paulistanos dos bairros ricos do que com os dos bairros pobres, isolados, invisíveis, carentes de tudo.

Em 2004, eu conversava com as pessoas mais humildes, aquelas dos bairros afastados, que viajavam horas para chegar em casa e que, graças às iniciativas de Marta, tiveram reduzidas essas viagens a minutos. Tentava explicar àqueles que começaram a ter escolas de qualidade para seus filhos (CÉUS) que deveriam apoiar uma administração que tanto estava fazendo por eles. Mas foi em vão: a mídia paulista vendeu aos paulistanos – inclusive aos pobres – que Serra poderia fazer mais “por ter sido governador” etc.

Os paulistanos, sobretudo os mais pobres, sentiram na carne os efeitos do voto errado. Não que votar em Serra ou em Kassab tenha sido errado pura e simplesmente. Foi errado para os mais pobres, para os habitantes da periferia. Para quem vive nos Jardins, foi certo votar na direita tucano-pefelista, se formos analisar o ato de votar apenas do ponto de vista dos interesses diretos e imediatos dos eleitores.

O preço pago pelos paulistanos mais pobres ao votarem em José Serra e em Gilberto Kassab em 2004 será cobrado de tucanos e pefelês nesta eleição, pois as pessoas parece que estão entendendo que Alckmin, Serra e Kassab são todos a mesma coisa.

É animadora a possibilidade de se punir nas urnas políticos que se elegeram com um discurso social e o abandonaram depois da eleição. São Paulo, a megalópole historicamente conservadora do estado mais conservador da Federação, sempre foi, também, berço de grandes mudanças que ocorreram no país. Seja bem vinda, pois, ao século XXI, São Paulo.

Escrito por Eduardo Guimarães

Integra do discurso de Marta na apresentação do Programa de Governo

Minhas amigas, meus amigos…

Desde o primeiro dia desta campanha, temos anunciado com clareza o nosso propósito. E ele pode ser resumido nos seguintes termos:

Vamos reconquistar o poder municipal para – através de um governo de inovação, participação e inclusão – promover um grande avanço humano, social e urbano na cidade de São Paulo.

Em síntese, é isso. E devo sublinhar, aqui, que nenhuma dessas palavras é dita em vão. Nenhuma delas é pronunciada em termos meramente retóricos.

Para nós, cada uma dessas palavras não só possui um sentido preciso, como vem carregada de intensidade prática.

O que elas significam é que assumimos compromissos claros, temos diretrizes nítidas, apresentamos propostas concretas.

Isto está bastante claro no programa de governo que estamos divulgando, neste momento.

Não é por acaso que somos a primeira candidatura a divulgar um programa de governo com metas e propostas para todas as áreas.

Isso, queridas companheiras e queridos companheiros, é também uma nova atitude!

Pois nova atitude é saber que só pode governar bem quem tem coragem, criatividade, planejamento, competência e imaginação.

Quem antes de agir, saiba formular. E quem antes de formular tenha paciência de ouvir, debater e discutir novos caminhos para S. Paulo.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesses anos de governo do presidente Lula, o Brasil superou a estagnação econômica e retomou, com uma vitalidade nunca antes vista, os caminhos do crescimento.

Com isso, São Paulo também cresceu. Mas o fato é que ficou aquém de onde poderia ter chegado. Porque a cidade não foi devidamente preparada para este crescimento.

Em conseqüência da falta de visão e da falta de planejamento municipais, São Paulo ficou anos sem intervenções urbanas estruturadoras. E o resultado é o que hoje se vê.

São Paulo não andou, como deveria, no campo social, na educação, na segurança, na saúde, na habitação. E menos ainda, é claro, no trânsito e no transporte.

Temos, agora, de recuperar o tempo perdido. Mas, sobretudo, temos de avançar.

Avançar fortalecendo individualmente cada morador desta cidade. Avançar fortalecendo coletivamente a comunidade geral dos moradores do município. Avançar fortalecendo nossa cidade.

Porque existem saídas para a situação em que nos encontramos. Saídas claras, concretas. Como está escrito na abertura de nosso programa de governo, São Paulo não é somente um conjunto de problemas. São Paulo é, acima de tudo, um conjunto de oportunidades.

Mas, para que as oportunidades cresçam mais do que os problemas, é necessário intensificar a ação social. Encarar a questão da segurança. Reduzir o déficit habitacional. Enfrentar, de forma sistêmica, a situação do trânsito e do transporte. Ter programas efetivos de economia urbana. Investir na saúde. Agir com critérios amplos e rigorosos de ecologia urbana. Promover um salto de qualidade na educação.

Mas não é preciso repetir, aqui, o que está exposto, de forma sintética e sistemática, em nosso programa. Quero, apenas, enfatizar algumas coisas, de uma perspectiva geral.

Estamos vendo agora que, de repente, muitos desandaram a falar da existência de uma nova classe média brasileira. De uma nova classe média paulistana. Mas não sabem o que fazer diante desse novo quadro social.

Não é o nosso caso. Não foi hoje de manhã que tomamos conhecimento do fenômeno. Há meses estamos acompanhando esse processo. E foi assim que chegamos à formulação de uma nova política de inclusão para São Paulo.

São Paulo vai voltar à vanguarda da ação social no Brasil, fazendo a passagem das políticas de transferência de renda para as políticas de emancipação e desenvolvimento.

Por um lado, vamos retomar e ampliar os programas redistributivos. De outro, vamos colocar em prática uma política pioneira de inclusão empresarial, estimulando a formação de negócios, incentivando o empreendedorismo emergente, potencializando as pequenas empresas.

Vamos encontrar formas de desoneração fiscal e de promover a transferência de tecnologia de ponta para os empreendimentos menores, para que eles possam produzir e empregar mais.

Do mesmo modo, vamos adotar uma medida fiscal para favorecer individualmente o cidadão, sem afetar em nada as finanças do município: a isenção de ISS para os profissionais liberais autônomos. Neste caso específico, diminuindo a forte carga tributária que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais.

É toda uma nova ação no campo da economia urbana que pretendemos implantar e desenvolver.

Com planos específicos de desenvolvimento para as zonas norte, sul e leste da cidade, descentralizando incentivos e investimentos.

Buscando, inclusive, reverter a lógica da concentração de empregos nas áreas centrais de São Paulo.

Vamos caminhar, enfim, para um novo patamar. Para o momento da ampliação sustentada de oportunidades. Numa cidade mais justa, mais solidária, mais saudável e mais segura.

Uma cidade que tenha de volta a sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Uma cidade com uma política habitacional fundada no conceito de moradia digna. Uma cidade livre das pragas do preconceito e da discriminação, que reconheça na diversidade sua maior riqueza cultural e humana.

Para que tudo funcione, vamos recuperar a fluidez no trânsito e investir pesado no transporte de qualidade. Ampliar a estrutura viária. Ordenar o transporte de cargas. Construir terminais. Integrar a bicicleta ao sistema.

Menos lentidão no trânsito significa menos prejuízos econômicos. Significa mais saúde e menos poluição, temas fundamentais para nossas futuras ações de governo.

São Paulo vai ter novos hospitais e policlínicas. Vai ter um atendimento melhor na saúde, já a partir do compromisso de que todo cidadão ou cidadã que chegar a uma unidade da rede, será atendido nesse mesmo dia.

Não separamos saúde e meio ambiente. E é nosso objetivo fazer um governo à altura do alto grau de consciência ambiental, de sensibilidade ecológica, que hoje caracteriza nossa população. Um governo que amplie, defenda e cultive o patrimônio natural da cidade.

Vamos prosseguir com determinação e ousadia a revolução educacional que iniciamos com os CEUs. Vamos reintegrar educação, cultura, esporte e lazer. Projetando todas essas práticas no horizonte maior da inclusão social.

Vamos fazer um governo centrado em nosso presente urbano, social e econômico. Mas que saiba incorporar o passado ao presente. E, a este mesmo presente, incorpore, também, fragmentos de futuro.

Incorporar o passado ao presente com a retomada do programa de revitalização do centro. Com a recuperação e atualização do espaço inaugural da existência histórica paulistana, reafirmando sua força na dimensão simbólica de nossas vidas.

A revitalização e melhoria da qualidade de vida no centro passam, necessariamente, pela questão do trânsito e do transporte.

Nesse processo, vamos melhorar o trânsito no centro não com uma medida meramente paliativa e mesmo prejudicial, como o pedágio urbano, que cerceia o direito de ir e vir, onerando, principalmente, a classe média.

O que pretendemos é fazer uma articulação do sistema viário e dos corredores, evitando baldeações que transformam o centro em estação de transbordo.

É preciso criar alternativas que evitem que pessoas que se desloquem, por exemplo, da Zona Sul para Zona Norte tenham que passar, obrigatoriamente, pelo centro.

Dentro desta perspectiva de evitar sobrecargas de trafego em áreas estratégicas, é importante também construir uma avenida paralela à Marginal, na região de Santana, que evite que as pessoas que se deslocam da Zona Norte para Noroeste, tenham que passar pela Marginal.

Incorporar fragmentos de futuro, por sua vez, significa fazer de São Paulo, literalmente, uma cidade antenada. A primeira capital brasileira a socializar, para o conjunto da população, o acesso à internet banda larga. A começar pela instalação do equipamento necessário nas centenas de prédios municipais aqui existentes, entre CEUs e telecentros.

E, ainda, promovendo pesquisas de ponta que produzam conseqüências práticas, constituindo São Paulo em centro de excelência mundial no campo das tecnologias urbanas.

Para o êxito de todo esse projeto, para forjar uma nova realidade paulistana, será necessário repensar e reconfigurar o próprio governo. Aprofundar a intersetorialidade como concepção e método de gestão.

Pelo simples motivo de que a cidade e as questões urbanas não se apresentam segmentadas em setores, ou em secretarias, como a máquina municipal. Ninguém é cidadão da educação, cidadão da saúde ou cidadão da habitação – isoladamente.

A cidade requer ações feitas com energia – e em sinergia.

Além disso, vamos descentralizar o poder, devolvendo autonomia às subprefeituras. E criar mecanismos tanto informais quanto institucionais de participação, incorporando formas da democracia direta em nossa democracia representativa.

E tudo isso sem nunca deixar de pensar São Paulo em seu horizonte e contexto metropolitanos.

São Paulo como núcleo poderoso e luminoso de uma constelação de cidades que partilham problemas comuns. E que, também de comum acordo, devem construir soluções, desenhar perspectivas e abrir caminhos de futuro.

Para finalizar, lembro que cada uma dessas questões é contemplada no programa de governo que hoje trazemos à luz e oferecemos à apreciação de todos.

Programa que se configura como uma espécie de carta de navegação, explicitando o roteiro para a transformação social e urbana que nos dispomos a realizar em São Paulo, nos próximos quatro anos.

Este é o objetivo maior. Vamos engajar São Paulo na maré de mudanças que o presidente Lula está promovendo em todo o país.

São Paulo precisa entrar em campo, com toda a garra e o pioneirismo de nosso povo. Porque sua transformação é decisiva, fundamental, não apenas em si, mas também para aprofundar o processo de transformação nacional em curso.

Para que assim tenhamos dias melhores para o nosso país. Para a nossa cidade. E para a nossa gente.

Para que S. Paulo, tenha, enfim, uma Nova Atitude.

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

*JOSEPH E. STIGLITZ - O Globo

Tanto a esquerda como a direita dizem defender o crescimento econômico. Então, para os eleitores, trata-se apenas de escolher entre equipes gerenciais alternativas? Quem dera fosse tão fácil. Parte do problema se refere ao papel da sorte. A economia americana, nos anos 90, foi abençoada por baixos preços da energia, alta taxa de inovação e uma China a oferecer cada vez mais produtos de boa qualidade a preços decrescentes, tudo combinando para resultar em inflação baixa e rápido crescimento.

O presidente Clinton e o então presidente do Fed (banco central), Alan Greenspan, merecem pouco crédito por isso — embora, a bem da verdade, tenham evitado políticas que pusessem tudo a perder. Em contraste, os problemas que enfrentamos hoje — altos preços de energia e alimentos e um sistema financeiro a desmoronar — foram, em grande parte, causados por políticas erradas.

Há grandes diferenças entre estratégias de crescimento, o que torna altamente prováveis resultados também diferentes. A primeira se refere à forma em que o crescimento é concebido.

Ele não é apenas a ampliação do Produto Interno Bruto. Precisa ser sustentável: crescimento com degradação ambiental, com consumo baseado em endividamento ou exploração de recursos naturais escassos, sem reinvestimento dos rendimentos, não é sustentável.

O crescimento deve ser inclusivo; pelo menos a maioria dos cidadãos deve ser beneficiada. Truques econômicos não funcionam: um aumento do PIB pode até piorar a situação da maioria dos cidadãos. O crescimento recente dos EUA não foi nem economicamente sustentável nem inclusivo. A maioria dos americanos está pior hoje do que há sete anos.

Mas não há um compromisso entre desigualdade e crescimento.

Os governos podem estimular o crescimento via aumento da inclusão.

O maior recurso de um país é seu povo.

É essencial assegurar que todos possam desenvolver seu potencial, o que requer oportunidades educacionais para todos.

Uma economia moderna requer também assumir riscos.

As pessoas ficam mais propensas a assumir riscos se houver uma boa rede de proteção. Se não houver, elas podem pedir proteção contra a competição estrangeira. Proteção social é mais eficiente que protecionismo.

Fracasso na promoção da solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais os necessários para proteger a propriedade privada e manter encarcerados os criminosos.

Estima-se que, dentro de poucos anos, os EUA terão mais gente trabalhando em segurança do que em educação.

Um ano na prisão pode custar mais do que um ano em Harvard. O custo de manter encarcerados 2 milhões de americanos — uma das maiores taxas do mundo — deve ser subtraído do PIB, ao invés de adicionado.

Uma segunda grande diferença entre esquerda e direita diz respeito ao papel do Estado no desenvolvimento.

A esquerda entende ser vital que o Estado proveja infra-estrutura e educação, desenvolva tecnologia e até mesmo atue como empreendedor.

O governo assentou as bases da internet e da moderna revolução da biotecnologia. No século XIX, a pesquisa em universidades que recebiam apoio governamental possibilitou a revolução na agricultura.

O governo levou os avanços a milhões de fazendeiros americanos. Empréstimos para pequenos negócios foram cruciais na criação de novos negócios e também de novas indústrias.

A diferença final pode parecer estranha: a esquerda agora entende o mercado e o papel que ele pode e deve ter na economia. A direita, especialmente nos EUA, não. A nova direita, tipificada pela administração Bush-Cheney, é realmente o velho corporativismo em disfarce novo. Ela acredita num Estado forte, com poderes executivos robustos, usados em defesa de interesses estabelecidos e com pouca atenção aos princípios do mercado. A lista de exemplos é longa e inclui subsídios para grandes fazendeiros, tarifas para proteger a indústria siderúrgica e, mais recentemente, megaoperações de salvamento de Bear Sterns, Fannie Mae e Freddie Mac. Mas a inconsistência entre retórica e realidade vem de longe: o protecionismo cresceu nos anos Reagan, inclusive com a imposição da chamada restrição voluntária das exportações de carros japoneses.

Em contraste, a nova esquerda está tentando fazer o mercado funcionar.

Mercados livres não funcionam adequadamente por si mesmos — uma conclusão corroborada pela atual debacle financeira. Defensores do mercado algumas vezes admitem que eles falham, até desastrosamente, mas alegam que têm a propriedade de se autocorrigirem. Durante a Grande Depressão, argumentos similares foram ouvidos: o governo não tem de fazer coisa alguma porque o mercado restabeleceria o pleno emprego a longo prazo. Mas, como John Maynard Keynes disse, a longo prazo todos estaremos mortos.

O mercado não é autocorretivo num período de tempo relevante. Nenhum governo pode ficar sentado assistindo a um país cair na recessão ou na depressão, mesmo quando causadas por excesso de gula de banqueiros ou por avaliação equivocada do risco pelo mercado financeiro ou por agências de classificação. Mas, se são os governos que vão pagar a conta da economia no hospital, devem fazer de tudo para tornar menos provável a internação.

O mantra da direita sobre desregulamentação dos mercados estava errado, e agora pagamos o preço.

Que, em termos de perda de produção, será alto — talvez mais de US$ 1,5 trilhão apenas nos EUA.

A direita costuma alegar seu parentesco com Adam Smith, mas enquanto Smith reconhecia o poder do mercado, reconhecia também suas limitações.

Mesmo em sua época, empresários descobriram que podiam elevar mais facilmente os lucros conspirando para aumentar preços do que produzindo de forma mais eficiente mercadorias inovativas. Poderosas leis antitruste são necessárias.

É fácil dar uma festa. Por uns momentos, todo mundo pode sentir-se bem. Já promover o crescimento sustentável é muito mais difícil. Hoje, em contraste com a direita, a esquerda tem uma agenda coerente — que não oferece só mais crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, deveria ser uma fácil escolha.

*JOSEPH E. STIGLITZ é economista e foi Prêmio Nobel de Economia em 2001

Vista aérea do Centro Educacional Unificado - CEU Rosa da China

Paulo Totti, do Rio e São Paulo - VALOR

Ainda não se sabe quanto de petróleo a Petrobras descobriu sob uma camada de sal a 280 quilômetros da costa brasileira no Atlântico Sul. Também não se sabe se haverá mudanças na legislação para adaptá-la à prodigalidade com que a natureza retribui o esforço de técnicos e pesquisadores da estatal. Muito se vai discutir também sobre se é justo a lei de royalties permitir, entre 5.500 municípios, que apenas nove deles, no Rio de Janeiro, fiquem com 62% da distribuição nacional da regalia. Começa, entretanto, a criar-se um consenso em torno do que deve ser feito com o resultado da exploração dessas ultragenerosas reservas.

O dinheiro irá preferencialmente para a educação pública fundamental, num projeto que associará experiências realizadas em países de culturas e sistemas econômicos distintos, como Noruega, Coréia do Sul, Cuba, com duas iniciativas autenticamente nacionais: os Cieps de Leonel Brizola, no Estado do Rio de Janeiro, e os Ceus de Marta Suplicy, na cidade de São Paulo. Não há uma diretriz definida para a utilização desses recursos, mas os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) já apresentaram projeto de lei em que propõem a criação de um Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped). O fundo seria formado com 59,3% do lucro com o aproveitamento das recentes descobertas e, desses recursos, 60% seriam destinados à educação básica. O nome e a sigla do Funped serão obviamente mudados por falta de apelo de marketing e por causa do “n” antes do “p”, erro de ortografia inconcebível num projeto educacional, mesmo se tratando de sigla. Mas o projeto está na comissão de infra-estrutura do Senado para o recebimento de emendas e se espera que, em torno dele, se harmonizem todas as tendências da Casa.

Piscina do CEU. A vizinhança pensava: “É tudo tão bonito, não deve ser para nós”

Na execução do programa, a inspiração do horário integral, com alunos permanecendo na escola o dia inteiro, virá dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps). Dos Centros Educacionais Unificados (Ceus) virá o conceito de escola como pólo de convivência comunitária em regiões urbanas tão carentes de educação de qualidade quanto de entretenimento e atividades culturais e esportivas.

Confirmadas as previsões de que do fundo do mar jorrará dinheiro para investir no encaminhamento de soluções para as carências nacionais - educação básica em primeiro plano, sem descuidar do ensino médio e superior, com ênfase na inovação e na tecnologia de ponta -, desaparecerão os motivos da principal crítica que Cieps e Ceus atraem até hoje: seu alto custo e a falta de recursos para implementá-los. A educação, como o petróleo, é um ativo que se valoriza à medida que se torna mais necessário e o benefício do seu alto retorno justifica e recompensa o investimento para desenvolvê-lo.

A candidata à prefeitura do Rio, Jandira Feghali (PCdoB), segunda nas pesquisas, diz que o projeto pedagógico dos Cieps “foi perdido no tempo” e promete revivê-lo, abrir as escolas nos fins de semana para integração comunitária, restabelecer a permanente assistência à saúde, dotar a rede municipal de equipamentos de cultura, esporte e inclusão digital. “Nada em educação é tão caro quanto o alto custo de não fazer nada”, diz.

Com maior ou menor entusiasmo, outros candidatos a prefeito do Rio elogiam os Cieps. Fernando Gabeira (PV-PSDB), diz que, por enquanto, está “na fase do pré-pré-sal”, ou seja, ainda não há dinheiro para grandes vôos, mas pretende ampliar em uma hora os turnos atuais de apenas quatro horas diárias na maioria das escolas municipais e também a duração do ano letivo, de 175 para 200 dias, equiparando-as às escolas particulares (o calendário da secretaria da Educação indica que essa equiparação já existe).

A deputada federal Solange Amaral (DEM) diz que a educação em horário integral “é uma absoluta necessidade” a ser satisfeita até o fim do mandato, se eleita, “em estruturas que não precisam, necessariamente, ser as dos Cieps”. O senador Marcelo Crivella (PRB), líder nas pesquisas, diz que o turno único será implantado primeiramente nas áreas mais carentes das zonas Norte e Oeste para, até 2012, chegar a todo o município. É o que pode ser feito no momento com recursos próprios (R$ 1,5 bilhão), royalties (R$ 135 milhões) e os atuais R$ 800 milhões do Fundeb. “Mas todo dinheiro novo será bem-vindo”, diz Crivella.

Dos 515 Cieps que Brizola construiu, 316 ainda são administrados pela secretaria estadual de Educação e o restante foi municipalizado - na capital, são 101 os que passaram à prefeitura; o Estado conserva 31. Os candidatos afirmam que não há necessidade de mais Cieps e nenhum deles, em período eleitoral, parece disposto a condená-los. Sincera ou não, essa unanimidade é explorada por outro candidato, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT): “Brizola fez tanto pela educação que, 25 anos depois, os brizolões ainda atendem às necessidades do Rio.”

O dinheiro da exploração dos novos campos de petróleo só entrará para os cofres do governo federal por volta de 2012. A disputa pela repartição desses ainda incalculáveis recursos, porém, já começou e desde agora se poderá visitar o que resta dos Cieps no Estado do Rio e acompanhar o evolução dos Ceus de São Paulo, para avaliar se a experiência tem realmente potencial para transformar o Brasil no primeiro país de economia emergente a usar a riqueza do petróleo na melhora das condições de vida de sua população.

O Valor visitou Cieps e Ceus e constatou que autoridades da área, professores e outros profissionais da educação, ex-alunos e moradores das comunidades que os hospedam consideram válida a experiência, com plenas condições de servir de modelo à educação básica brasileira no futuro. Existindo dinheiro para sustentá-los, gostariam todos de ver Ceus e Cieps espalhados pelo país - feitas as correções que o passar do tempo e as diferenças regionais impõem. “Unidade não significa uniformidade. A unidade pressupõe multiplicidade. A um centralismo estéril e odioso se opõem as condições geográficas do país e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e às exigências regionais”, já proclamava o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que Anísio Teixeira assinou em 1932, na companhia de educadores como Fernando de Azevedo, Afrânio Peixoto e Roquette Pinto e de intelectuais como Júlio de Mesquita Filho e Cecília Meirelles.

Secretário da Educação e Saúde no governo do udenista Otávio Mangabeira, na Bahia (1947-1951), Anísio Teixeira criou em 1950 a Escola Parque, no bairro da Liberdade, em Salvador, onde implantou o ensino em tempo integral, cuidados médicos e de higiene pessoal, educação artística (entre seus professores, Mário Cravo e Caribé) e “socialização, preparação para o trabalho e para a cidadania”. Estas palavras constavam do ideário da escola baiana e foram repetidas até a exaustão pelos criadores dos Cieps - Darcy Ribeiro à frente, o executor mais brilhante e entusiasta das idéias de Anísio. Cida Perez, secretária municipal da Educação na época da criação dos Ceus, manteve o discurso em São Paulo. Experiências como as da solitária escola de Anísio, já incorporando a idéia de que ” nova educação pede nova arquitetura” - daí a convocação de arquitetos como Oscar Niemeyer, no Rio, e Alexandre Delijaicov, André Takyia e Wanderley Azira, em São Paulo - repetiram-se isolada e esporadicamente pelo país, mas só no Rio e em São Paulo o conceito se transformou em atitude central de um governo estadual ou municipal.

Em dois mandatos (1983-1987 e 1991-1994), Brizola criou uma secretaria especial para cuidar dos Cieps e chegou a comprometer, durante dois anos, 80% do orçamento estadual no seu custeio e investimentos. Marta Suplicy (PT), ao sair da prefeitura de São Paulo, deixou 21 Ceus construídos. Seu sucessor, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, inaugurou 12 outros Ceus e tem 13 em obras para entrega até dezembro. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) assegura que, se o eleito for ele, nada vai mudar. Já Kassab afirma que, reeleito, os Ceus terão turno de sete horas até o fim do futuro mandato. E Marta acrescenta que sua eleição é a garantia de que os Ceus não serão desvirtuados.

Com dinheiro para investimento e custeio desaparecem as razões para condenar projetos como Ceus e Cieps

Cada Ceu tem um custo estimado em R$ 17 milhões em obras civis e mais R$ 2 milhões para equipá-lo. No Rio, não há dados sobre quanto custaria hoje a construção de um Ciep, pois, há duas décadas, os governadores ou prefeitos que se sucederam parecem ter desistido de erguer escolas que os cariocas continuariam insistentemente a chamar pelo apelido: “brizolões”. Sabe-se, porém, quanto custa à prefeitura a manutenção do Ciep nº 001 Tancredo Neves, o mais antigo: R$ 265,39 por aluno/ano. A escola convencional custa pouco menos que a metade: R$ 131,27.

Com pequenas adaptações no projeto - as creches para crianças de zero a três anos estão agora no andar térreo e a quadra de esportes com piso de tábuas não está mais em cima do teatro -, em São Paulo a administração Kassab prossegue a política de sua antecessora, mas não dá a Marta Suplicy, que os implantou, o crédito pelos Ceus. Numa revisão histórica assaz criativa, o mérito pela idéia dos Ceus, segundo assessores do prefeito, pertenceria a Mario de Andrade, poeta e romancista que morreu em 1945 aos 52 anos, depois de ter exercido, entre outros cargos, a direção do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo (1935-37), onde defendeu que as atividades escolares incluíssem música, folclore e esportes.

Com origem e objetivos comuns, Cieps e Ceus têm, entretanto, diferenças. Os Ceus são um amplo centro comunitário instalado em cerca de 14 mil metros quadrados cada um, que hospeda não uma, mas três escolas - creche (até três anos), educação infantil (de três a cinco anos) e fundamental (da primeira à nona série). Há uma gestora (ou gestor) para o Ceu e uma diretora (diretor) para cada uma das escolas. As diretoras cuidam do currículo escolar, a gestora de todas as outras atividades. Ao contrário dos Cieps originais, os Ceus não têm tempo integral e a carga pedagógica é exatamente igual à das demais escolas da rede.

Criados 20 anos depois de seus primos do Rio, a integração escola/comunidade é o traço característico dos Ceus. Neles tudo parece - e realmente está - à disposição dos alunos, de sua família e da vizinhança: piscinas aquecidas (semi-olímpica, média, infantil), teatro de 450 lugares, com quatro camarins e acústica protegida da habitual algazarra dos corredores - o pianista Arthur Moreira Lima surpreendeu-se: “Mas isto é um teatro de verdade!” -, sala das aulas de balé com grandes barras e espelhos, modernos mesmo para um corpo de baile profissional, quadra poliesportiva, biblioteca de cinco mil a dez mil livros, computadores, bancos nos jardins à sombra das árvores, instalações bem conservadas. Exemplo de zelo: às 11 horas de uma sexta-feira, após barulhento e movimentado recreio, os banheiros estão limpos e cheirosos no Ceu Rosa da China, bairro de Sapopemba, zona Leste, divisa com Santo André.

“No começo”, conta Marlene Zilig, gestora do Ceu Casa Blanca, na Vila das Belezas, entre os bairros de M’Boi Mirim e Campo Limpo, Zona Sul, “as pessoas da comunidade tinham receio de entrar no Ceu. Ficavam olhando pelas grades. Alguns não se arriscavam a passar pelo portão sempre aberto e pulavam o muro. Pensavam: ‘É tudo tão bonito, não deve ser para nós’.”

A gestora Lucimeire de Lima Luiz, do Ceu Jaçanã, Zona Norte, diz que os adolescentes da vizinhança tinham duas razões para resistir à piscina na época da inauguração do Ceu, já no governo Kassab. “Quase ninguém tinha maiô, pois não iam à praia ou freqüentavam piscinas. Algumas tinham vergonha de mostrar o corpo…” Hoje, enquanto a criança está na aula de inglês, sua mãe ou a avó faz hidroginástica na piscina, ou está no curso de culinária. Em 1º de agosto de 2003, quando inaugurou o primeiro Ceu, o Jambeiro, no bairro de Guaianazes, zona Leste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou: “Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Nos fins de semana, entre 1,5 mil e 2 mil moradores da região freqüentam outro Ceu, o Casa Blanca, como se estivessem em um clube, o seu clube.

“Marta, você inaugura hoje não só uma escola, você inaugura um padrão de decência, um novo jeito de tratar as pessoas neste país.” Lula inaugurando o CEU Jambeiro

“Isso acontece em todos os Ceus. Quanto mais humilde for a população ao seu redor, maior a afluência”, diz Celso Seabra Santiago, assessor da Secretaria Municipal de Educação para projetos especiais. O Casa Blanca tem 256 crianças em sua creche, 551 na pré-escola e 883 no ensino fundamental, um total de 1.690 alunos. Esta é a média de matrículas na rede Ceus. Os Cieps, em instalações menores, abrigam em torno de 600 alunos.

Uma das freqüentadoras da biblioteca do Ceu Jaçanã é Raiane, 9 anos, seis irmãos, aluna de uma escola da rede estadual das imediações. Os pais têm uma barraca de pastéis nas feiras do bairro - “o pai quase não dorme; e minha mãe, coitada, tem úlcera varicosa”, diz Raiane, menos interessada nas perguntas do repórter do que na antologia de Fernando Pessoa, que lia. Raiane diz que chegou tarde e preferiu vir para a biblioteca do Ceu. Ela volta a prestar atenção no livro. Sem emitir som, seus lábios acompanham a cadência dos versos. Faz uma pausa, olha para o teto como a degustar ou a tentar entender o que lê: “De tanto ser, só tenho alma./Quem tem alma não a tem calma”. Raiane é vista com freqüência na biblioteca do Ceu e dá a impressão de preferir o encontro matinal com Fernando Pessoa a uma aborrecida aula na escola convencional. “Meu medo”, diz uma professora de Ceu que não quis se identificar, “é que, com o tempo e a mudança de administrações, desapareça essa atmosfera linda, integradora, dos Ceus. E que só restem os prédios, como aconteceu com os Cieps no Rio”.

Cieps e Ceus não tiveram especial destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) publicado pelo Ministério da Educação no mês passado. Em São Paulo, a Secretaria de Educação do município simplesmente impugnou os resultados por considerá-los errados e, no Rio, sete Cieps da rede estadual figuraram entre as 20 piores quartas séries das escolas públicas no Estado.

A secretária estadual de Educação, Teresa Porto, considera exagero “e certa má vontade” culpar os Cieps pelo fato de algumas escolas com essa denominação terem obtido nota baixa no Ideb. “O Ciep, como foi concebido, não teve continuidade nos governos seguintes. É impossível, hoje, avaliá-lo isoladamente”, diz a secretária, no cargo há cinco meses. Teresa afirma que, nos últimos anos, a preocupação nacional foi a universalização do ensino. “A qualidade não acompanhou a universalização”, diz.

A preocupação com estatísticas é uma das causas do abandono do turno único nos “brizolões”; em São Paulo, há o “turno da fome”, das 11 às 15 horas; criaram-se dois, três turnos e o número de matrículas dobrou ou triplicou. Teresa revela ser “fã de Darcy Ribeiro desde a adolescência”. Seu pai, Carlos Guimarães, foi líder do PDT na Assembléia e na sua casa há uma foto dela com o pai, com Brizola, com o ex-marido (Tito Riff, secretário do Planejamento nos governos do PDT) e uma picanha assando no espeto. Para Teresa, os Cieps são experiência valiosa que necessita de “criteriosa revisão crítica e atualização”: tempo integral, instalações condignas, professores qualificados e contratos de gestão.

Depois de anos de abandono, os Cieps da Prefeitura e do Estado do Rio iniciaram o ano de 2008 com pintura nova, conserto de goteiras, capina do pátio. Alguns até receberam tratamento acústico para reparar sério defeito de origem: por não chegarem ao teto, as paredes divisórias permitiam o vazamento de som de uma sala para outra. As novidades podem ser influência de tempos eleitorais. Ou antevisão da exploração do pré-sal.

Cursos serão oferecidos a 185 mil pessoas em 240 cidades, onde já existem vagas de empregos

O governo federal inicia nesta semana o contato com governos estaduais e prefeituras de 240 municípios, de 12 regiões metropolitanas, para colocar em prática o Plano Setorial de Qualificação (Planseq Bolsa Família). A meta é capacitar 185 mil beneficiários do Bolsa Família como operários da construção civil. “É para que as pessoas possam ganhar o seu sustento pelo seu trabalho, sem precisar da ajuda do governo, ou seja, quanto mais gente trabalhar, mais porta de saída do Bolsa Família vai acontecer em nosso país”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta fase, 1.200 gestores municipais e estaduais da assistência social e do Bolsa Família e coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) receberão informações sobre o Planseq Bolsa Família. O objetivo é inserir os beneficiários, por meio da qualificação social e profissional, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em ocupações como as de pintor, azulejista, encanador, carpinteiro, mestre-de-obras, desenhista, eletricista, operador de trator, gesseiro, auxiliar de escritório e almoxarife. O setor da construção civil foi escolhido, inicialmente, por estar em plena expansão no País.

Para a secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, a idéia é priorizar a autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. “Entre os fatores que levam as pessoas a essa situação estão o baixo nível de escolaridade e a falta de qualificação profissional. Estamos mobilizando os beneficiários para que ao menos um membro da família participe dessa atividade”.

Segundo o secretário de Articulação Institucional e Parcerias do MDS, Ronaldo Garcia, a expectativa é que todos os capacitados sejam contratados. “O emprego no setor está crescendo velozmente, mais de 20% ao ano e há uma carência de trabalhadores qualificados.” A contratação será pelo piso da categoria, em torno de R$ 600. “Entendemos que isso é apenas o início, o primeiro passo rumo ao ingresso no mercado de trabalho.”

Com a capacitação, o governo pretende ampliar as oportunidades de inclusão produtiva, adequar os cursos de qualificação às necessidades locais, estimular a articulação entre os setores de trabalho e assistência social e atender à demanda do mercado por mão-de-obra qualificada. Os investimentos somam R$ 145 milhões.

Mobilização – Os encontros com os gestores serão realizados no período de um a cinco dias, dependendo da quantidade de municípios por região metropolitana. Após a etapa de preparação dos gestores, a qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família está prevista para começar em setembro.

Nesta segunda-feira (28) começaram os encontros com gestores dos municípios das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). No dia 30 de julho, é a vez das cidades que compõem a Grande Porto Alegre (RS). Já na quinta-feira (31), as reuniões acontecem com os municípios das regiões de Recife (PE) e Campinas (SP).

Em 4 de agosto, a mobilização envolverá as regiões metropolitanas de Curitiba (PR), Salvador (BA) e da Baixada Santista (SP). No dia seguinte (5), as reuniões serão em Belém (PA). Na quinta-feira (7), é a vez de Manaus (AM) e do Distrito Federal e o seu entorno. Na grande Belo Horizonte (MG) o início é dia 11.

Cursos – Para participar do Planseq Bolsa Família, o beneficiário deve ser maior de 18 anos e possuir pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa. Será assegurada a participação de, no mínimo, 30% das mulheres. Também será levado em conta o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). As famílias com beneficiários nesse perfil irão receber uma carta do governo federal que explica o Planseq Bolsa Família e solicita a indicação de um de seus integrantes para se cadastrar no Sistema Nacional de Emprego (Sine), do MTE, com o objetivo de participar dos cursos.

Os cursos de qualificação, realizados por instituições contratadas pela União, Estados e municípios, terão duração de 200 horas/aula divididas em duas etapas: 80 teóricas e 120 de prática.

O Planseq Bolsa Família é conduzido pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE). Fonte em questão

Agência Brasil - JB

BRASÍLIA - O Brasil precisa de cidades acessíveis, de escolas inclusivas e de mais informação sobre direitos para pessoas com deficiência. Os desafios foram listados na durante abertura da Segunda Reunião do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, que começou nesta última segunda-feira e vai até sexta-feira (1º), representantes de 34 países das Américas se reúnem para avaliar e monitorar as políticas de combate ao preconceito contra pessoas com deficiência e a implementação da chamada Convenção da Guatemala.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Baroni, nos últimos anos o Brasil “avançou a passos largos” no respeito às pessoas com deficiência, mas a falta de informação ainda é um entrave para o acesso aos direitos.

- É preciso uma ação muito grande de informação, porque muitas pessoas com deficiência, e suas famílias, ainda não conhecem os seus direitos e, por conseqüência, [têm esses direitos] violados, não porque querem, mas porque os desconhecem - disse.

Segundo Baroni, é preciso incluir a questão da pessoa com deficiência na agenda política dos governos com garantia de investimentos.

- Porque muitas vezes a política sem o recurso não vale - completa.

O secretário especial de Direitos Humanos em exercício, Rogério Sottili, citou os avanços do país nesse segmento, como a recente ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas reconheceu que o Brasil ainda deve muito a esses cidadãos.

- Devemos cidades acessíveis, escolas inclusivas, que sejam acessíveis, hospitais acessíveis e, acima de tudo, o respeito que as pessoas com deficiência merecem. Muito já foi feito, mas a demanda reprimida é de séculos, é um país injusto. As pessoas com deficiência sempre foram vistas como um problema para a sociedade, para o desenvolvimento do país e isso se desmonta com muita luta da sociedade civil e determinação dos governos - disse.

Vítima de paralisia infantil aos três anos, a analista de gestão Flávia Vital, que participa do encontro da OEA como representante da sociedade civil, lembrou que mesmo em áreas em que o país já avançou na legislação, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessário aperfeiçoamento.

- Hoje em dia, com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência dificilmente fazem parte do plano de carreira da empresa. Contratam a pessoa com deficiência para cumprir a legislação e colocam ela no subemprego. Argumentam que não [há] pessoas qualificadas, mas no nosso país a falta de capacitação não é uma característica da pessoa com deficiência, é só olhar os dados do Ministério da Educação -.

Representante do Movimento de Vida Independente, Flávia relatou que na maioria das empresas a necessidade de modificações de infra-estrutura ou compra de materiais para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência são vistas como custos e não como investimentos.

Ao final do encontro, especialistas vão indicar quais foram os avanços e as próximas ações a serem desenvolvidas no combate ao preconceito contra as pessoas com deficiência em cada um dos países signatários da Convenção.

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

B.K.

Três questões cruciais definirão os destinos das periferias da Cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, onde se concentra a maior parte de sua população. A primeira é qualidade das infra-estruturas de ligação regional: vias expressas e meios de transporte que melhores as condições e reduzam os custos de deslocamento das pessoas e bens. Em segundo lugar, o acesso à educação de qualidade especialmente a profissional de nível médio e superior. Em terceiro lugar, o aumento do investimento privado em empresas e negócios geradores de empregos e riquezas. Isoladamente nenhuma destas três condições será capaz de mudar o destino das imensas cidades dormitório que circundam a Capital e os sub-centros regionais da RMSP.

A melhora da infra-estrutura pode apenas reforçar a concentração da atividade econômica nas regiões centrais mantendo as periferias como zonas de moradia, sinônimo de muita gente, poucos empregos e segregação social. Por outro lado, a qualificação do jovem, cuja população está sobre-representada nessas regiões, se não acompanhada pelo aumento das possibilidades de emprego e empreendimentos, não garantirá por si só o incentivo ao estudo. Finalmente, os novos investimentos produtivos nas Metrópoles dependem – além de boa infra-estrutura - da existência de recursos humanos qualificados. Atividades econômicas intensivas em mão de obra de baixa escolaridade encontram cada vez menos espaço nas grandes economias urbanas.

O governo da Prefeita Marta Suplicy partiu desde o início de seu mandato para o cumprimento de seu compromisso básico com a inclusão social nos bairros mais pobres e afastados levando o Renda Mínima, as melhorias urbanas, os CÉUS, as unidades de saúde, os telecentros dentre diversas outras iniciativas. O compromisso com um desenvolvimento econômico que incluísse estas mesmas regiões exigia um programa que associasse grandes ações de infra-estrutura, educação pública profissional e superior e de incentivo ao investimento privado. O Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste foi sua primeira iniciativa nessa direção, uma região que reúne mais de um terço da população da Cidade(3,6 milhões de pessoas) e concentra a maior parte do desemprego e exclusão da Região Metropolitana de São Paulo.

O programa, lançado em meados de 2003 era composto pelas seguintes intervenções:

1) No plano da infra-estrutura a extensão da Av. Jacu Pêssego até Guarulhos ao norte e até Mauá ao Sul, cortando as Rodovias Dutra, Airton Senna e conectando-as ao centro de Itaquera e ao Rodoanel Sul em Mauá. B) a extensão da Av. Radial Leste até Guaianases. Uma ligação entre o extremo leste e o centro por um lado e entre o Guarulhos e o ABC por outro, aproximando pelo Rodoanel Sul o Porto de Santos ao Aeroporto de Cumbica traria condições básicas de infra-estrutra para o fortalecimento da economia da Zona Leste e de todo o ABC e Alto Tietê.

2) A criação de uma rede de ensino profissional e superior pública na região da Prefeitura com unidades na Cidade Tiradentes(saúde pública); Itaquera(Administração de Empresas e Administração Pública) e São Miguel(Engenharia).

3) O estímulo ao investimento privado na região autorizados por um programa de incentivos fiscais e uma lei de operação urbana ao longo da Av. Jacu Pêssego que privilegiasse a instalação de nova atividade econômica e ampliação da já existente.

Estas ações se objetivaram durante o governo Marta no início das obras de extensão da Jacu e obras complementares, com a inauguração da Radial até Guaianases. A criação de uma rede de ensino profissional, de um programa de incentivos fiscais e da operação urbana foi aprovada pela Câmara Municipal em meados de 2004.

A Escola de Saúde Pública da Cidade Tiradentes funciona hoje com 600 alunos em seu nível médio. Deixamos em 2004 os equipamentos adquiridos, e os concursos de admissão de alunos e contratação de professores realizados. A escola de Itaquera da qual tínhamos um convênio com o Governo da Região da Île-de-France e de São Miguel, ambas com projetos desenvolvidos pela VUNESP e Escola Politécnica foram abandonadas pelo Governo Serra/Alckmin.

O programa de incentivos fiscais ganhou vida num Conselho Paritário com representantes dos trabalhadores(CUT) e empresários(FIESP/CIESP) concedeu incentivos para 10 projetos de investimento para indústria, comércio e serviços de diversos portes, também ignorados pelo governo que se seguiu, malgrado protestos das entidades e de vereadores da própria base governista.

A Operação Urbana Jacu-Pêssego tinha dois objetivos imediatos: permitir a regularização de imóveis comerciais e industriais na região, incentivando a construção para estes usos num eixo de 10 Kms ao longo da Avenida. Proponha uma nova configuração para o sistema viário local dando segurança para quem fosse investir: onde haveria desapropriações e onde as ruas favoreceriam expansão de determinados usos econômicos. Adicionalmente, a Lei criava um Escritório Técnico, incumbido de emitir aprovações e alvarás, funcionando como uma única porta de entrada para o investidor. Esta iniciativa foi abandonada.

Em contraste as obras complementares da Radial (túnel sob o Metrô Itaquera) e a ligação da Jacu Pêssego com Guarulhos foram feitas, esta última depois de dois anos paralisada, apesar da disponibilidade de recursos em caixa transferidos pelo Governo Federal em 2004. Obviamente nenhuma menção ao fato de se tratarem de projetos de Marta, que deixou recursos consignados para sua execução. Tampouco se vêem na mídia menções ao custo final de cada uma delas e o fato de que no caso da travessia sobre a Airton Senna o projeto original previa uma ponte com o mesmo design e técnica daquela da Av. Roberto Marinho. Já haviam sido gastos mais R$ 7 milhões para equipamentos e ferragens quando se decidiu por um viaduto convencional, talvez porque a região não merecesse também um cartão postal.

Todo novo governo pode e deve legitimamente rever e adaptar programas a sua visão política e técnica. Mas fazê-lo com desperdício de recursos públicos, sem respostas claras sobre eventuais desacordos ou deficiências não passa de oportunismo. Ademais, a descontinuidade de projetos que tiveram força de lei é subordinar o ato de governar aos interesses de uma luta política que visa unicamente desqualificação e destruição do adversário. Trata-se da pura confirmação do udenismo rasteiro que continua marcando parte da cultura política brasileira, felizmente com baixa taxa de sucesso até aqui.

O Programa da Zona Leste é por excelência metropolitano, pois se relaciona também com os Municípios fronteiriços, participantes do arco da vulnerabilidade social e do desemprego que abrangiam a parte mais populosa do Município de Guarulhos, o extremo leste de São Paulo, Mauá e toda a parte sul do ABC, além da Zona Sul de São Paulo. 80% da pobreza e desemprego da Metrópole se localizam neste espaço. Como ilustra o mapa abaixo:

O Programa foi lançado com a retomada da construção de dois grandes eixos viários que são a base da reformulação do sistema de mobilidade da região: ligação metropolitana, integração de pólos econômicos e melhor acesso das regiões distantes ao centro da Zona Leste, conforme mapa abaixo.

VISÃO REGIONAL DO EIXO JACU PÊSSEGO/RODOANEL:

Minhas amigas, meus amigos…

Agradeço, inicialmente, a presença de nossos convidados: Jorge Wilheim e Luíza Erundina. E a presença de todos vocês, deputados, vereadores, lideranças comunitárias, moradores da cidade de São Paulo.
Estamos aqui, hoje, para debater mais um tema do seminário “São Paulo: Novos Caminhos”: habitação. Mais que um tema, trata-se de um problema – e um problema cruel e desafiador.
Para que se tenha uma idéia, a Secretaria Municipal de Habitação estima que temos um déficit de 850 mil moradias. E que São Paulo lidera o ranking nacional de municípios com o maior número de famílias vivendo em favelas e cortiços.
Aliás, muitas vezes costumamos nos referir, ao conjunto da população da cidade, dizendo “os moradores de São Paulo” – sem atentar para o fato de que uma parte desses “moradores” simplesmente não tem onde morar. Ou vivem em espaços carentes de condições mínimas de habitabilidade.
Não tem uma casa. E, quando falo casa, penso em nosso conceito de moradia. Não se trata de um abrigo improvisado qualquer. De gente amontoada no cômodo estreito e escuro de um cortiço. Nem de um casebre precário, que mal se sustenta de pé, no meio de um loteamento clandestino ou irregular.
Quando falamos de “moradia digna”, o que temos em mente é a casa capaz de acolher a pessoa. Onde ela esteja segura de sua posse – nada é mais aflitivo para uma chefe de família do que a possibilidade do despejo. Ter moradia digna é ter acesso aos serviços públicos básicos e essenciais. É ter água, esgoto, luz, coleta de lixo, transporte. É ter equipamentos de educação próximos, saúde, segurança, cultura e lazer.
Nosso pensamento é este. Nosso conceito de política habitacional coloca em primeiro lugar os que mais precisam… de uma casa. E esta casa tem de ser digna.

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Novamente em campanha para uma disputa acirrada
 

Daniel Bramatti e Clarissa Oliveira do jornal O Estado de São Paulo fizeram uma excelente entrevista de Marta Suplicy.

A sra. concorda com a avaliação de que o trânsito será questão central da campanha? Como enfrentar o problema?

Acho que esse governo executou muito pouco em relação à saúde e à educação. Mas o trânsito deve provocar um debate mais acirrado, porque é disso que as pessoas estão reclamando. Fizemos 100 quilômetros de corredores e deixamos 200 quilômetros programados. Foram feitos só 7,5. A curto prazo, é preciso recuperar a capacidade de gestão da CET, que está sucateada. O segundo ponto são os corredores. Isso demora um ano e meio para fazer. E a longo prazo é investir em metrô, pois hoje há recurso para fazer.

Por que só agora?

Em 2003, quando poderíamos ter investido na linha 4, não tinha projeto. Nós governamos com poucos recursos. Quando entrei, eram R$ 9 bilhões (Orçamento municipal). Em 2005, eram R$ 15 bilhões, e hoje são R$ 21 bilhões. Os tucanos estão no poder há 16 anos, não podem dizer que o metrô não anda por causa da prefeitura.

Como o presidente Lula participará da campanha?

O presidente só não é unanimidade hoje porque isso não existe em política. Ele desfruta de um prestígio enorme graças à gestão econômica. Todos os brasileiros estão numa situação melhor, principalmente os mais pobres. A presença dele será muito positiva.

Seu mapa de votação em 2004 mostra um apoio maior na periferia e uma resistência muito forte nas áreas mais nobres. Por que essa rejeição ao PT ou ao seu nome na classe média?

Houve muitas campanhas amedrontadoras em relação ao PT que depois se mostraram absolutamente infundadas. O presidente Lula cumpriu todos os contratos, ao contrário do que fez Serra na prefeitura. Um preconceito de classe ainda existe contra o PT. O governo que eu fiz adicionou algo a isso. Fiz um governo de inclusão social. Vários setores, principalmente a classe média que vive de um salário mais contado, perceberam que tinham de fazer um esforço gigantesco para colocar seu filho num colégio particular que não chegava aos pés de um CEU, que era feito para os mais pobres. Para muitas pessoas foi visto como se (a prefeitura) estivesse tirando delas. Pensavam: “Eu me mato para pagar o balé para a minha filha, ou a aula de violino para o meu filho, e meu imposto está indo para essas pessoas que provavelmente nem pagam nada e estão tendo acesso a bens e a luxos de que não precisam.” Muitos se engajaram nessa campanha. O próprio PSDB, que, depois, devido à pressão da população beneficiada, teve de voltar atrás e continuar o projeto dos CEUs. Eles poderiam ter inaugurado os novos CEUs com um ano e meio de governo, porque as obras estavam contratadas.

Houve resistências?

Houve, eles não queriam fazer. Mas o importante é recuperar o conceito de CEU. O conceito de que uma criança pobre não tem de ter acesso só a aulas de matemática e português. Ela precisa de uma janela para algo que na sua vivência familiar é impossível, teatro, instrumento musical, filme, clube. A idéia é que todas as crianças possam ter isso.

Qual a sua avaliação do projeto Cidade Limpa?

Acho um bom projeto e nós vamos continuar, talvez ouvindo mais os pequenos comerciantes, que se sentiram prejudicados, vendo como podemos ajudá-los a recuperar as fachadas que ficaram deterioradas com a retirada de painéis.

O PMDB diz que não fez aliança com o PT porque o partido teria sido incapaz de oferecer garantias para um acordo. Mesmo a aliança com tradicionais aliados demorou para ser fechada. Houve erros?

Não creio. Estamos com os aliados que deveríamos ter. São os partidos de esquerda, que têm uma proposta programática mais afim. E a conversa com Aldo Rebelo (candidato a vice-prefeito) foi extremamente positiva. É uma pessoa que acrescenta em termos de competência, experiência, por sua bagagem e sua origem, ele é do Nordeste. Está bom demais do jeito que acabou saindo.

Dentro do próprio PT há pessoas que dizem que a sra. poderia sair da prefeitura em 2010 para se candidatar a governadora. Há possibilidade de isso acontecer?

Não cogito nada nessa direção. Resolvi ser candidata para consolidar políticas públicas. Recebemos 12 hospitais sem aparelhos. A saúde era um deserto, uma coisa muito difícil recuperar. Nós começamos a reconstruir e deixamos tudo pronto para o passo seguinte. Íamos fazer os centros de especialidades, o que esse governo não aproveitou. O gargalo que nós deixamos é exatamente o que hoje continua: a pessoa demora dois anos para marcar um exame, oito meses para marcar outro… Se tivesse havido continuidade no transporte, teríamos 200 quilômetros de corredores. Na educação teríamos feito os CEUs em um ano e meio. É muito duro ter um governo de quatro anos. Quando decidi ser candidata, pensei: vou ser por quatro anos e vou tentar ficar oito. Porque aí eu consolido, deixo na cidade uma marca que fica.

Dois flancos que seus adversários tendem a explorar: aumento de impostos e a declaração do “relaxa e goza”, da qual a sra. já se desculpou. Existe o temor de que isso seja usado na campanha?

Tudo pode ser usado. Pode ser usado contra o Alckmin que caiu o metrô que ele construiu, que o Kassab chamou de vagabundo (um manifestante contra o projeto Cidade Limpa). Mas não sei o que isso acrescenta para a avaliação do eleitor. Não espero que eles usem, nem pretendo usar. Em relação a impostos, reconheço que a mão pesou quando se quis fazer muita coisa ao mesmo tempo. Houve reavaliação da planta genérica, IPTU progressivo e as taxas. Muitos foram isentos do IPTU, mas para outros pesou. Hoje eu não faria do mesmo jeito.

Há espaço para cortar impostos?

Acho que sim, já pedi para estudar. Isso seria importante.

Qual a sua posição em relação a aborto, pena de morte e casamento gay?

Ninguém pode ser a favor do aborto como método, mas não se pode ignorar o grave problema de saúde pública dos abortos clandestinos. Sou a favor da aplicação da lei que já garante assistência às mulheres e à ampliação em alguns casos, como, por exemplo, de anencefalia. Sou contra a pena de morte e a favor da parceria civil de homossexuais, como já tem sido reconhecida em sentenças judiciais.

Discurso de Marta Suplicy no seminário do PT sobre educação (versão completa)

Minhas amigas, meus amigos,

Inicialmente, gostaria de agradecer a presença do ministro Fernando Haddad e dos nossos dois debatedores: Daniel Cara e César Calegari.

Agradeço também a presença de todos vocês, parlamentares, professores, lideranças comunitárias, militantes petistas.

Vamos começar, hoje, o debate do Partido dos Trabalhadores em torno do segundo tema do seminário São Paulo, Novos Caminhos: Educação.

Um tema fundamental, no sentido pleno e preciso da palavra. “Fundamental”, no sentido do que está no início, na base, como alicerce do processo de construção do indivíduo – e do projeto de transformação da sociedade.

Educação, um problema crucial da nossa vida presente e da perspectiva de um futuro nacional mais justo e desenvolvido para o Brasil.

Problema que exige soluções urgentes. mas soluções que, por sua vez, exigem de nós consciência de sua alta complexidade. felizmente, o governo do presidente Lula colocou a educação no centro dos debates e das atenções nacionais. E isto não apenas em termos meramente retóricos ou quantitativos, como tantas vezes se fez.

O ensino começa a sentir o sabor da mudança. temos, hoje, à nossa disposição, o mais completo diagnóstico já feito sobre educação, na história recente do país. e a implantação, através do pde, de um conjunto de instrumentos para intervir, de forma simultaneamente eficaz e inovadora, no campo educacional brasileiro.

Isso sem falar no fundeb que tem um significado extraordinário na capacidade de investimento da cidade de são paulo em educação infantil.

Diagnóstico que também nos faz ver com clareza, tanto em âmbito geral quanto no detalhe, a dimensão do desafio que temos pela frente. e ele é imenso.

Em São Paulo - todos sabemos - a educação pública não vai bem.

Seguidas avaliações promovidas pelo Ministério da Educação colocam a qualidade do ensino paulista numa posição apenas mediana. o que significa que a riqueza e o desenvolvimento do estado não chegaram à escola. não entraram na sala de aula. E assim se desenha um quadro especialmente grave, quando nos lembramos de que não existe caminho mais poderoso para a inclusão social do que a educação.

o ministério da educação tem feito várias tentativas para melhorar este quadro. mas nem sempre as administrações locais se empenham na parceria. Não podemos, porém, esperar que as soluções venham todas da esfera federal. podem contar, que nós faremos a nossa parte.

Quando assumi a prefeitura de São Paulo, encontrei uma situação de calamidade pública, reflexo de administrações desastrosas para o municipio e da recessão economica que o pais enfrentava na era FHC. escolas abandonadas, sem professores, sem material didático.

E as famigeradas escolas de lata que herdamos do governo Pitta – do qual o senhor Kassab foi peça fundamental, como secretário de planejamento. escolas de lata que o então governador Geraldo Alckmin, inexplicável e injustificadamente, reproduziu em várias regiões do estado. ainda são 76 escolas de lata em todo o estado, sendo 39 aqui na capital.

Assumindo a prefeitura, iniciei, sem falsa modéstia, uma verdadeira revolução na rede municipal de ensino.

Nossa primeira atitude foi identificar os problemas que afastavam as crianças da escola.

O sujeito da educação é a criança. era preciso resolver os problemas de acesso e permanência. e suas causas eram dramáticas e ligadas à pobreza. Muitas crianças não iam à escola porque não tinham transporte, nem roupa. Não podiam estudar porque não tinham cadernos, lápis, réguas, livros. Não podiam raciocinar direito porque tinham fome. E não se sentiam atraídas pela escola, porque a maioria dos prédios era, muitas vezes, mais precária e insegura do que suas próprias casas.

Os professores estavam absolutamente desmotivados, sem apoio e sem estímulo. Era uma situação triste, desesperadora. só não estava pior por causa do esforço heróico de professores, pais e funcionários.

Com o tempo, encontramos soluções para cada um desses problemas. soluções que, depois,foram adotadas por centenas e centenas de municípios, Brasil afora. criamos o programa de distribuição de uniformes e material escolar para mais de um milhão de crianças.

O maior e melhor programa de merenda escolar da américa latina, com mais de 70 pratos diferentes e 1,4 milhão de refeições diárias. Começamos a substituir a herança Pitta - Kassab das escolas de lata por escolas novas, de alvenaria.

Reformamos e construímos dezenas de escolas. Foram ao todo 191 escolas em apenas quatro anos, mais do que fizeram juntas as duas gestões anteriores.

Criamos o programa Vai e Volta, que garantiu transporte escolar gratuito para mais de 120 mil crianças.

Na atual gestão, houve um enorme retrocesso e temos novamente crianças fora da escola por falta de transporte. Nesta última semana, estive nas zonas norte, sul e leste e em todas ouvi reclamações acaloradas sobre a diminuição da oferta de transporte escolar. ontem, na vila cosmopolita, na zona leste, ouvi o relato de mães que têm que andar mais de 6 quilômetros para levar seus filhos à escola.

Com os centros educacionais unificados estabelecemos um novo paradigma para a educação pública brasileira. os CEU’s mudaram não só o conceito de educação pública. na verdade, mudaram a vida de seus alunos, de seus pais e das comunidades situadas no seu entorno.

Numa cidade como São Paulo, cheia de regiões de pobreza, é obrigação do governo, na educação, ir muito além da matemática e do português – ele tem que dar oportunidade para que as crianças, que vivem na exclusão, tenham acesso pleno ao desenvolvimento. O CEU abre essa janela de acesso à cultura e à descoberta de novos mundos, mundos muito diferentes do que a criança convive.

É indispensável lembrar que os CEU’s foram construídos nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano da cidade. Regiões historicamente ignoradas pelos poderes públicos. Regiões que, pela primeira vez na vida, receberam um equipamento de ponta, que poderia estar em qualquer bairro rico de qualquer cidade do mundo, mas que estava ali, como um gesto claro de justiça, na periferia esquecida de São Paulo.

O impacto do CEU, além de dar oportunidade para as crianças e famílias, agrega valor social ao bairro, pois as ruas que ficam próximas são asfaltadas, são mais iluminadas, ganham serviços como o correio, saneamento, coleta de lixo, segurança, etc. Este é um aporte e um impacto do CEU que hoje está sendo estudado por educadores da Espanha e da Itália.

O CEU está ali, oferecendo educação, inclusão digital, piscinas aquecidas, lazer, dança, música, teatro. aumentando a auto-estima de toda uma região. Um exemplo disso foi o depoimento que ouvimos de um senhor que contou o seguinte: “antes, quando me perguntavam onde eu morava, eu dizia que morava do lado daquele buraco cheio de mato. Hoje, quando me perguntam onde eu moro, eu digo que moro ao lado do CEU Rosa da China” (Vila Prudente).

É por isso que me orgulho tanto dos CEU’s.

Com eles, e os outros programas citados, conquistamos o sonho de Anísio Teixeira e Paulo Freire e levamos esperança para o povo excluido de São Paulo. Há um “antes” e um “depois”.

Agora, estamos diante de um grande desafio, que é ampliar o conceito CEU para todas as crianças que moram na cidade de São Paulo e ao mesmo tempo dar um gigantesco salto na qualidade. não é pouco o que nos propomos a fazer: vai exigir coragem, ousadia e determinação.

Temos que ter um ensino que, de fato, ensine; uma criança que saiba ler e interpretar um texto; uma educação que forme pessoas que vivam e façam a sua própria história. e onde o profissional da educação, mais que professora, seja uma agente da transformação.

A partir das conquistas em relação às condições para freqüentar a escola e aprender, o grande desafio, agora, é melhorar a qualidade do ensino. e isso só poderá ser conquistado com um grande investimento no processo de formação, acompanhamento e avaliação da escola.

Isso não é pouca coisa, estamos propondo algo tão ousado quanto foi a implantação dos CEU’s.

É para estimular esse debate que passamos a mostrar, agora, algumas sugestões. voltando a lembrar que, como no debate da semana passada, essas propostas não são um pacote pronto, fechado. queremos que sejam debatidas e aperfeiçoadas aqui, agora, e ao longo das próximas semanas.

(Esta parte foi acompanhada de exibição do powerpoint)

A primeira tarefa é retomar o modelo CEU, que foi aprovado pela população, para a cidade inteira. e temos que resgatar a idéia dele se tornar o centro irradiador de cultura e de métodos inovadores. Nossa sugestão é ter mais 20 CEU’s, cada um deles atendendo cerca de 20 mil cidadãos, entre alunos e membros da comunidade - para implantar o que chamamos de Rede-CEU.

Onde não for possível construir, como em bairros centrais como o Bexiga, o conceito CEU pode ser alcançado através de parcerias com entidades que desenvolvam seus trabalhos utilizando os equipamentos públicos do bairro, incluindo visitas a museus, parques, teatros, etc.

Com isso, daremos mais um passo para a transformação de São Paulo em cidade-educadora.

Os novos CEU’s, bem como os já existentes, devem recuperar características fundamentais do projeto original, que ultimamente foram deixadas de lado. É prioridade fazer com que os CEU’s voltem a ter uma forte interface com as áreas de cultura e esportes – seja na formação musical, grupos de teatro, ou assistindo peças, shows e filmes de qualidade. Seja na natação, no skate, basquete, futebol e em outras modalidades esportivas. Seja para as famílias, como as avós e mães que faziam hidroginástica, ioga e participavam de atividades sociais, como o baile da saudade.

Anteontem, em visita ao CEU da Vila Atlântica, quando perguntei que peça estava passando e que atividades estavam ocorrendo no CEU, uma mãe falou: “olha, a primeira vez que eu fui ao teatro foi quando inaugurou o CEU - e a última vez, foi quando você saiu da prefeitura. nunca mais teve nada lá. ele só abre em datas comemorativas”.

provavelmente o show que ela se refere foi “palavra cantada”, eu me lembro da primeira apresentação nesse CEU; mas o CEU pode oferecer mais: que eles também se tornem centros de qualificação profissional. Nós temos jovens no final do curso fundamental que gostariam de uma preparação para o mundo do trabalho.

Hoje, os CEU’ s oferecem um espaço, que está ocioso, para aprendizagem de fotografia, iluminação, cenografia, comunicação.

A proposta é a estruturação desses cursos e ampliação para outras áreas. a articulação da educação básica com a capacitação profissional, servirá de estímulo ao aprendizado e a permanência do jovem na escola.

Bem, gente, é com os professores que nós vamos. Os professores são o centro da nossa proposta para a qualidade.

Primeiro, o professor precisa ter tempo para se dedicar ao aluno. Não podemos exigir que alguém que cumpre uma jornada semanal de 40 horas, em inúmeras salas de aula, sacrifique seus momentos de descanso para formação ou atividades extras. Por isso, queremos distribuir a jornada do professor em 25 horas dentro da sala de aula e 15 horas em outras atividades. A meta é criar condições para que o professor permaneça em uma escola. a nossa preocupação é com o desgaste do professor que precisa se dividir entre várias escolas. Temos que criar uma relação de proximidade e compromisso com a escola, que se reflita no plano de carreira. sem isso, uma perna que sustenta a qualidade estará quebrada.

Segundo,propomos a criação de uma escola de aperfeiçoamento dos profissionais da educação, conjugados com núcleos locais, que são as escolas. a escola é o território onde os processos de inovação devem se concretizar. Ela tem que participar da solução dos problemas, tornando visíveis as boas práticas escolares, sem esconder os problemas e sim investir nas soluções. O investimento em formação inicial e continuada é indispensável para melhorar a nossa qualidade de ensino.

Além da formação continuada, temos de oferecer curso superior a todos os professores, como fazíamos. E tão importante quanto, é a criação de um núcleo de acompanhamento e avaliação. uma avaliação que sirva, de fato, para monitorar o processo de ensino-aprendizagem, identificando problemas e auxiliando nas soluções.

Vamos agora tratar de um assunto que pra mim é fundamental: autonomia para a escola.

A escola tem que escolher seu caminho. o ensino tem falhado na sua busca pela qualidade, em parte, porque não acredita na capacidade das escolas e dos professores para enfrentar esse desafio.

Os governos acham que podem dirigir os conteúdos e a atuação dos professores. Temos que ter núcleos comuns de exigência, mas cada escola deve buscar o percurso formativo dos professores, avaliar seus resultados e propor soluções em conjunto com os alunos e com as famílias. Não há como construir uma escola de qualidade sem integrar a comunidade. Foi a conclusão do Unicef, e é também a nossa.

A família tem que participar do processo de aprendizagem. temos que buscar, pelo menos, a alfabetização dos pais. Essa é uma tarefa para o MOVA dentro das escolas. queremos também laboratórios de informática e salas de leitura abertos nos finais de semana. Pois, não achamos que basta aprender a ler e escrever, oportunidades devem ser criadas para que toda a comunidade tenha acesso a cultura.

companheiros e compaheiras,
A escola tem que conhecer a realidade dos seus alunos. Esta semana estive em Taboão da Serra onde conheci uma experiência muito rica. Lá, pude ouvir vários relatos sobre o efeito positivo no aprendizado, quando o professor visita a realidade da criança. Escutei o depoimento de uma professora sobre uma aluna, que todos os dias chegava à escola muito bem cuidada e com o uniforme em ordem, e que a professora sequer fazia idéia das dificuldades que esta menina passava. ao visitar a casa desta aluna, a professora pôde constatar que a família dela vivia num barraco em uma área invadida e sem as mínimas condições de infra-estrutura; passando fome, inclusive. A partir dessa visita, a coordenação do projeto fez todo um trabalho de amparo à família, integrando-a a vários programas sociais.

E qual será a nossa proposta para o ensino fundamental e educação infantil?

‘E tornar realidade o ensino fundamental de nove anos. Com a sua implantação, obrigatoriamente, iremos rever a atual divisão dos ciclos de quatro anos. Haverá a oferta de um espaço multicultural de apoio à recuperação do aprendizado, também implicando na ampliação da jornada do aluno. Com esse mesmo fim serão criados centros regionais com profissionais de várias áreas para auxiliar na identificação e resolução dos problemas de aprendizagem de qualquer estudante.

Em relação à educação infantil, sabemos que aí está um dos mais graves problemas que temos. Há um tremendo déficit de vagas nas creches. A atual administração municipal está tentando viabilizar uma parceria pública privada para a construção de 250 creches. torçamos para que dê certo. prometem criar 40 mil vagas. mas, como o déficit é de quase 96 mil vagas, ainda haverá muito a fazer. Por isso, defendemos um conjunto de ações, incluindo: integração cei/emei numa única escola, para atender à primeira infância; oferta de período integral para as crianças que necessitem; e ampliação do funcionamento de emeis para seis horas.

Iniciativa nova será a criação do programa pró-criança, funcionando nos mesmos moldes do prouni, com creches particulares.

Criação de parques infantis destinados às crianças, cujas mães necessitam, eventualmente, de um local onde deixar seus filhos por um período curto.

E, finalmente, a criação do programa cuidar e educar, destinado às mães, contemplando temas como higiene do lar, alimentação e saúde.

Vamos agora para um tema abandonado na atual gestão: educação de jovens e adultos.

Tão importante quanto criar mais vagas de educação infantil será combater o analfabetismo na nossa cidade. O diagnóstico que estamos realizando indica a possibilidade de reduzir pela metade a atual taxa de analfabetismo, que afeta mais de 4% da nossa população. Para isso, propomos integrar as ações de alfabetização à educação de jovens e adultos e ampliar a oferta de vagas.

Defendemos também uma participação mais efetiva do município em outro programa federal, o pró-jovem, que representa uma grande oportunidade para que milhares de jovens acelerem a sua escolaridade e, ao mesmo tempo, tenham acesso a um curso de qualificação profissional.

Sei que tudo isso parece um sonho para os pais, alunos e professores, mas nós estamos decididos a realizar esse sonho.

E a partir desta determinação, será feito o plano municipal de educação, com a participação de todos os setores da sociedade civil. é algo que está previsto em lei. mas é justamente o plano municipal de educação que – tecido no diálogo e construído consensualmente – vai permitir firmar um compromisso coletivo em busca da qualidade do ensino. para que nossas escolas cum