O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, na Índia, que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, sairá vitoriosa no segundo turno em 26 de outubro. “A Marta vai ganhar”, disse o presidente. Ao ser questionado se Marta Suplicy conseguira os votos necessários, já que seu opositor, o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), está bem a frente nas pesquisas eleitorais, o presidente afirmou: “O segundo turno começou ontem, pelo amor de Deus. Escreva isso aí no seu caderninho“Só para lembrar, a Marta vai ganhar as eleições em São Paulo”, disse, ao final de entrevista coletiva. E completou: “Com votos do povo de São Paulo.”

A campanha de Kassab utilizou o Estadão para dizer que Lula condenou Marta. Você viu em algum lugar alguma declaração de Lula?

Neste sábado, 18/10, a partir das 09h30, a Coligação Uma Nova Atitude para São Paulo (PT-PCdoB-PDT-PSB-PRB-PTN) vai realizar um encontro com movimentos sociais, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, com as presenças do Presidente Lula, da candidata Marta Suplicy e do vice Aldo Rebelo.

O evento acontecerá na Casa de Portugal, que fica na Avenida Liberdade, 602, ao lado da estação São Joaquim do Metrô.

Tem o debate, e os que tiveram tempo e paciência para assistir na sua totalidade, talvez obtiveram algum esclarecimento sobre os temas em confronto. Duvido, mas talvez sim.

Depois vem a edição dos jornais, hoje. Certo com menos audiência, eles podem aportar com informações, as questões abordadas pelos candidatos.

Lamentavelmente não é o caso. Na melhor, eles reproduzem o que consideram as frases de efeito ou mais importantes dos candidatos e pouco é aprofundado.

Vou dar um exemplo, na Folha SP é reproduzido assim o confronto sobre impostos e dívidas patrocinado pelo ataque de Alckmin a Marta:

“O tucano também direcionou sua pergunta a Marta. Bateu na tecla de que ela criou taxas na prefeitura (2001-2004) e, mesmo assim, “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”.
A petista contestou os números, lembrando que ações que questionavam suas contas foram arquivadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ex-prefeita, no entanto, responde a ação movida pelo Ministério Público Estadual.
No bate-boca, Alckmin ainda acusou Marta de não ter pago “a conta de energia”, apesar de ter criado a taxa de iluminação. “É a má gestão completa.” Na verdade, o que veio à tona nos últimos dias é que uma dívida da taxa do lixo de um dos apartamentos da ex-prefeita, que é alugado, estava pendente de pagamento.”

Percebe-se que a (ou o) jornalista “registra” a acusação “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”. O jornalista não contesta os números de Alckmin, ele só registra… para depois questionar a validade da resposta de Marta, acrescentando que ela “responde a ação do MPE”. A inverídica cifra de Alckmin, contestada pelos dados do TCM, das resoluções aprovando as contas de Marta e pelo julgamento que arquivou no STF o questionamento das contas, é dada como dado e a replica de Marta como objeto de dúvida.

O jornalista faz mais e com pretexto de “corrigir” nova afirmação inverídica de Alckmin, reproduz o factöide que Kassab levou para a capa da Folha, sem sequer dizer que essa taxa de 2003 nunca reclamada, já foi quitada.

No mesmo artigo, a seguir, o embate sobre a saúde, entre Marta e Kassab é apresentado assim:

Kassab, que está em empate técnico com Alckmin, com 18%, foi questionado na área de saúde tanto por Marta quanto pelo tucano. A petista afirmou que o prefeito tenta vender a idéia de “ilha da fantasia” no setor.
O tucano disse que o pior problema de São Paulo é a saúde. “Infelizmente, a sua gestão, Marta, não foi aprovada, por isso você não foi reeleita, foi muito mal na saúde. E hoje ela é o carro-chefe da nossa administração”, respondeu Kassab.”

Curioso, o jornalista “esqueceu” que o “carro-chefe” tem, segundo o próprio Kassab, a aprovação só de 30%, contra 70% que desaprovam. A “correção” aqui parece querer sonegar essa informação que Kassab deu ontem aos tele-espectadores da Band.

Na sua intervenção sobre transporte, Geraldo Alckmin fez uma radiografia da situação da administração Kassab que foi uma verdadeira ata de acusação, até com o drama real dos passageiros (o jornal destacou a frase “A responsabilidade da prefeitura é ônibus. São 9 milhões de viagens por dia. Sistema ineficiente, passagem cara, ônibus lotado, de Alckmin”). No artigo “sumiu” o diagnóstico sobre o transporte e ficou assim:

“Em disputa acirrada pelo segundo lugar, Kassab e Alckmin pouco se enfrentaram durante todo o debate, mas isso não impediu uma “surpresa” no final. Em suas considerações finais, quando já passava da meia-noite, o prefeito atacou Alckmin na área da educação. “O ex-governador Geraldo Alckmin esteve 12 anos à frente do governo do Estado, sendo seis como governador. A educação não foi bem no seu governo, basta conversar com professores do Estado e da prefeitura.”
Irritado, Alckmin rebateu o prefeito em entrevistas, após o debate, dizendo que Kassab “mentiu” e não teve “coragem” de atacá-lo durante o programa. Numa das poucas críticas indiretas ao prefeito que fez no debate, Alckmin fez menção ao déficit de vagas em creches da prefeitura.”

Aqui o artigo não nos esclarece como deveria. Poderia, por exemplo, dizer que os resultados das avaliações sobre a educação estadual, onde a média das notas da rede no ensino médio é de 1,41 na escala de 0 a 10, sustentavam a critica de Kassab. Podia também dizer que não só Alckmin, mais vários dos concorrentes fizeram clara referência ao déficit de 110 mil vagas em creches, déficit da gestão Kassab.

Como se vê, prolixo quando fala de taxa de lixo de um flat de aluguel de Marta, ou de dívidas, a edição do debate feita pela Folha é menos informativa em questões de outra envergadura. Isto também é assim, por exemplo, sobre a questão de impostos.

No ataque de Alckmin a Marta o candidato tucano acusou a petista de aumentar impostos e se apresentou em apóstolo da redução tributária. Nenhuma menção é feita pelo jornal que José Serra anunciou faz dois dias que reveria essas situações criadas pelo seu predecessor. Pior, nenhuma palavra sobre o fato que o maior aumento da carga tributária foi obra do tucano FHC, que a fez crescer de 27% do PIB a 36% em 8 anos.

Se o debate foi pobre na Band ontem -o formato só pode produzir debates assim-, a edição dos jornais nada fez para aportar as informações aos seus leitores. O exemplo aqui é a Folha, mas os outros não foram melhores.

Luis Favre

NELSON VASCONCELOS - O Globo

Há quem diga que a última edição impressa do gigante “New York Times” vai circular em algum momento de 2014, como estima um trabalho da Universidade de Columbia. Ou, no melhor dos cenários, o fim chegará em 2043, como assegura Philipe Meyer, da Universidade da Carolina do Norte, em “The vanishing newspaper”, de 2004.

Chutometria pura ou terror fundamentado?

Difícil saber, porque são muitas variantes e porque bola de cristal não é meu forte. O “NYT” atravessa tremenda crise, como se sabe, mas ainda está muito longe de se tornar uma empresa desprezível. De qualquer maneira, até mesmo seu publisher, Arthur Sulzberger Jr., já chegou a admitir que esse hipotético momento marcante para a imprensa mundial poderia chegar em 2013 — mostrando ainda mais pessimismo que o pessoal de Columbia. E tem mais: Sulzberger Jr. ainda teria declarado, numa conversa privada, que ele mesmo não estaria exatamente preocupado com esse problema.

Essas e outras histórias estão presentes em “The last issue of The New York Times The future of newspapers” (Vittorio Sabadin, www.sol90.com). O autor faz uma longa análise sobre as transformações que a imprensa, em geral, tem vivido em tempos de internet.
Recomendo sua leitura, porque é um assunto que interessa não só a jornalistas, como também a muita gente que acompanha a tal da cultura digital, ou seja, esta época acelerada em que vivemos, puxada pelo largo acesso às tecnologias da informação e, claro, à internet. Afinal, o que está acontecendo no mercado de jornal-papel pode se repetir, mais cedo ou mais tarde, em outros setores da economia envolvidos com o que outrora foi chamado de Nova Economia. Basta ver o quanto a indústria de entretenimento anda apanhando.

Discussões a respeito não têm fim.
Ontem, por exemplo, esteve aqui no GLOBO o Rosental Calmon Alves, que acompanha de perto as relações entre o jornalismo e a era digital. Ele é professor da Universidade do Texas e tem acesso a fontes graduadas em jornais de todo o mundo. Muito do que ele falou à platéia presente certamente interessa aos leitores que estão ligados nesta coluna.

Disse ele, por exemplo, que o sistema de mídia industrial (aquele a que estamos acostumados) deverá ser substituído por um novo sistema de mídia, bem mais competitivo. Motivos? Basta dizer, por exemplo, que os indivíduos conectados, convivendo em rede, ganham mais poder e mais controle sobre a informação (a propósito, Rosental indicou o site ).

Estamos, pois, falando de uma reviravolta. Muito resumidamente, digamos que a imprensa tradicional tinha o privilégio do broadcasting.
Comporta-se ou comportava-se, com freqüência, como um ser superior, irradiando suas notícias e idéias, com pouco espaço para a interação com os leitores. Como sabemos todos, esse tempo está ficando rapidamente para trás. O leitor ganha cada vez mais destaque.

Creiam, a propósito, que esse exercício de desprendimento não é exatamente moleza, sob qualquer ponto de vista. Mas não cabe contestar o avanço da revolução digital, via internet — que, como bem lembrou o Rosental, é uma força que transforma profundamente todos os outros meios.

Taí o paralelo com a indústria fonográfica. Desde o advento do Napster, no início desta década, a venda de CDs caiu, e nasceram o tráfego e o tráfico gratuito de conteúdo. Alguém morreu? Não, mas o cenário mudou, e o poder da indústria de música, intocável até então, continua sendo questionado.

E a indústria da TV? Já comentei aqui na coluna que, nos EUA, as crianças estão cada vez mais ligadas em YouTube, e não nos canais tradicionais. E isso já a partir de 2 anos de idade! Será que elas vão aceitar a TV tranqüilamente quando crescerem? Ou vão querer uma programação sob medida para seus interesses? E voltemos aos jornais, nessa conversa toda. Se você lembrar que a intocável indústria de música está-se reestruturando, pode-se perguntar por que o jornal não vai viver algo parecido.

Vai, não. Já está vivendo nesse meio termo, nessa transição em que a mídia tradicional vai perdendo espaço para a mídia online.
“A audiência passiva transforma-se em redes de comunicação (particip)ativas”, registra Rosental. Nessa comunidade multidirecional, o que interessa chega ao leitor que está devidamente ligado às suas próprias redes. Isso vale para o leitor, para o telespectador, para o consumidor de música etc. Tá todo mundo ligado, cada qual na sua praia, cada um no seu quadrado.

Cabe às empresas que os querem abarcar o maior número possível de nichos, oferecendo o máximo possível de conteúdo, sempre diversificando, sempre à espera de novidades.
E isso dá um trabalho danado…

Haveria mais a comentar sobre as reflexões do Rosental.
Mas nós aqui desta velha mídia, do velho papel, lidamos com uma verdade física chamada espaço. Mas o importante é: me diz aí o que você acha disso tudo.
Sinta-se à vontade para fazer seu comentário em .

POR FALAR NISSO: Na coluna passada, errei o endereço brasileiro da Monster.com, maior empresa pontocom de recrutamento e seleção, que começou suas operações por aqui. O site correto é o . Mil perdões.

E-mail para esta coluna: nelsonva@oglobo.com.br

Em 26 de junho, dois meses atrás, postei aqui no blog (Com os demo-tucanos na prefeitura o CEU fica lá acima, mesmo!) um levantamento mostrando que os 13 CEU’s que Kassab construiu eram menores, com menos piscinas, menos vagas nos teatros, que os 21 CEU’s que Marta realizou na cidade. Mostrei que os CEU’s construidos por Kassab eram, além do que, mais caros. Não só mais caros que os CEU’s que Marta fez. OS CEU’s feitos por Kassab eram incluso mais caros que o preço pelo qual tinham sido licitados no final da gestão de Marta. Kassab pagou de 8% a 54% a mais do preço estipulado na licitação, mesmo mudando o projeto para menor, com menos equipamentos.

A mídia recusou-se a tratar do assunto para não contradizer a campanha demo-tucana. Resultado desta verdadeira “omertá”, onde a mídia finge não ver o interesse no assunto e Kassab finge acreditar no que proclama, hoje em entrevista ao jornal O Globo, Kassab afirmou:

“Todos os CEUs tiveram descontos expressivos de 5%, 4%. Não vou dizer que é irregularidade. Seria leviano.” (Gilberto Kassab, entrevista ao jornal O Globo hoje - 3/9/2008)

Pois bem, a declaração é uma inverdade e os números da própria Prefeitura desmentem a afirmação do candidato demo.

Veja os dados extraidos do site da prefeitura - da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras

As cifras da primeira coluna são os valores previstos na construção desses CEU’s, no fim da gestão Marta Suplicy, seguidos na outra coluna pelos valores pagos pela atual gestão e por último o percentual a mais pago por cada um dos CEU’s.

No post de junho, reproduzido a seguir, manifestei minha credulidade que a mídia trataria do assunto. Hoje fica evidente que não o fará.  

Luis Favre

CEU Vila Rubi inaugurado por Serra e Kassab

Existe hoje um consenso entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo em favor do desenvolvimento do CEU (Centro Educacional Unificado) na educação municipal de São Paulo.

Em 2004 o DEM e o PSDB eram contrários aos CEU’s. Quando Serra e Kassab assumiram a prefeitura em 2005 suspenderam a expansão dos novos CEU’s já previstos e licitados. Finalmente em novembro 2005 a prefeitura decidiu retomar a construção das unidades planejadas na gestão de Marta Suplicy.

A Folha de São Paulo em artigo sobre a decisão de Serra e Kassab, de retomar os CEU’s, lembrava: ” O projeto dos CEUs centralizou as discussões na campanha eleitoral entre Serra e Marta. Enquanto a petista entregou 21 unidades durante seu primeiro mandato e prometia mais 24 caso fosse reeleita, Serra rebatia que os CEUs consumiam 40% dos gastos de custeio da educação, abrigando 5% dos alunos da rede.” (FSP 26/11/2005). Afirmavam também os demo-tucanos que primeiro construiriam as vagas em creches e só depois, se sobrasse dinheiro fariam os CEU’s. As vagas em creche continuam aguardando, mas pelo menos retomaram os CEUs e, mesmo inacabados, inauguraram vários.

A retomada dos CEU’s foi uma boa decisão, mesmo se acompanhada de uma reformulação dos projetos, mais “feios” na nova versão e com menos equipamentos, justificados pelos demo-tucanos para reduzir os custos dessas unidades, denominadas anteriormente “obras faraônicas”.

“Os novos CEUs serão horizontais e não terão elevadores. “Decidimos substituir por rampas de acesso, pois a manutenção é muito cara e nunca encontrei todos os elevadores funcionando quando visitei os CEUs”, disse Serra.
De acordo com a Secretaria da Educação, as cinco novas unidades manterão o padrão dos construídos na gestão passada, com duas quadras esportivas abertas e uma coberta, teatro, biblioteca, pista de skate e Telecentro (sala com computadores conectados à internet). O número de piscinas será menor: de três para duas.” (FSP idem anterior).
Cada vez que este tema volta a pauta os demo-tucanos fazem questão de afirmar que com eles os CEU’s ficariam mais baratos e preencheriam o mesmo objetivo.

Na sua coluna o jornalista Gilberto Dimenstein comentava na época sobre a decisão de Kassab de retomar os CEU’s: ” A construção de CEUs (Centros Educacionais Unificados) é uma bandeira da gestão de Marta Suplicy (PT) que o atual governo, após a posse de José Serra (PSDB), abandonou -com críticas ao projeto, especialmente ao preço de cada unidade, perto de R$ 20 milhões- e que Kassab retomou no ano passado.

O prefeito, que tenta se viabilizar como candidato à reeleição em 2008, aposta na educação como uma de suas bandeiras. A construção de CEUs tem um motivo político, mais até do que educacional: ter base para comparar a sua gestão à de Marta, sua provável e mais forte adversária.”

Os 21 CEU’s construidos durante a gestão Marta Suplicy, inaugurados entre 2003 e 2004 tiveram um custo entre R$17 e R$20 milhões de reais. Até hoje o jornal O Estado de São Paulo considera esses investimentos um absurdo só justificado pelo objetivo eleitoreiro.

Pois bem, os CEU’s “faraônicos” de Marta, na versão menos “luxuosa” e mais ponderada dos bons administradores demo-tucanos, passaram por um processo de aumento do custo que exige explicações convincentes para a opinião pública. TENHO CERTEZA QUE A MÍDIA COBRARÁ COMO SE DEVE ESSAS EXPLICAÇÕES.

No dia 7 de junho Kassab inaugurou o CEU (Centro Educacional Unificado Feitiço da Vila). O custo deste CEU segundo release enviado pela própria prefeitura foi de R$36,9 milhões.

Olhando mais de perto a partir desta informação, só publicada no jornal Diário de São Paulo, descobri, nos CEU’s já inaugurados mesmo muitos deles inacabados, os valores da tabela acima.

“A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.”

Eleições democráticas: candidatos limpos e juízes imparciais

A Diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, vem a público manifestar sua discordância com relação à indevida ingerência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.

A imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas. Essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do “estado policialesco”, enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal.

Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo.

No que respeita ao juiz, utilizando a expressão do Ministro Gilmar Mendes, afirmamos: nada justifica a espetacularização do processo eleitoral. Aliás, o juiz, cônscio das garantias constitucional que lhe foram outorgadas na Constituição da República, não admite que o fórum e seus gabinetes se transformem em estúdios das grandes emissoras de televisão. Afinal, exatamente para mantê-lo completamente afastado de ingerências que possam comprometer a imparcialidade das decisões, ao juiz se confere as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade. Não é por outra razão que ao juiz se proíbe o exercício da advocacia, a candidatura a cargos públicos, o exercício da mercancia e até a sindicância de prédios. Contraditório, pois, que a ele, ainda que por meio de suas entidades de classe, se permitisse ir às ruas, atrair os holofotes da mídia, para fins de mobilização popular.

O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato. Não se trata, a toda evidência, de silêncio covarde de quem se compraz com condutas imorais, com os crimes de lesa-pátria. Ocorre que a convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial. O ato judicial é público, assim qualquer um do povo pode ter acesso à decisão do judicial. Para ampla divulgação do que restou decidido, não esqueçamos nós, a imprensa ainda é livre neste país.

Proferida a decisão, o juiz determina a publicação no órgão para tanto destinado. Não leva o caso à televisão e não autoriza que alguém, em seu nome, assim proceda.

A AMB, por força de seu próprio estatuto, pode postular em nome de todos os magistrados. Tal postulação, entretanto, tem seus limites determinados pela preservação das garantias inerentes à função jurisdicional, as quais, em última análise, só se justificam em nome da imparcialidade das decisões.

O juiz não é insensível à absoluta falta de controle no que tange ao registro de candidatos. Qualquer cidadão, por uma simples anotação em seu prontuário, é impedido de exercer a função de gari, de varrer as ruas da cidade; o postulante de um emprego em instituição financeira não pode assumir o cargo se o seu nome figurar nos cadastros restritivos de crédito; notório é o caso do bacharel que aprovado no concurso para juiz, foi impedido de assumir o cargo, porquanto acusado de ter discutido e desacatado o guarda da esquina; entretanto, nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por “roubar” o dinheiro do povo. São muitos pesos e muitas medidas.

O juiz, no controle difuso das leis, pode até afastar a aplicação deste ou daquele dispositivo e, com base nesse juízo, indeferir a candidatura de determinado candidato. Além da valoração dos fatos, a escolha da norma aplicável integra o seu ofício de julgar.

A ANAMAGES, juntamente com outras entidades de classes, não tem medido esforço no sentido de mudar a lei. Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra.

O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizou a AMB a dar início à citada campanha midiática.

A atuação da AMB torna-se ainda mais comprometedora para a isenção que se espera dos órgãos jurisdicionais, quando em seu site, sob o título “Eleições Limpas”, anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça, e, portanto, munir o eleitor de dados sobre os candidatos e facilitar o acesso da imprensa a tais dados (conf. consulta feita em 25/07/2008).

A prevalecer a veracidade da informação contida no referido site, por via reflexa, estaria o TSE declarando a absoluta descrença no publicação no diário oficial (forma prevista no Código Eleitoral) como meio de dar publicidade às decisões da justiça eleitoral. Mais grave ainda: estaria esse órgão de cúpula da justiça eleitoral publicamente assumindo a condição de assessor da imprensa, o que, a um só tempo é inadmissível e desnecessário, uma vez que entre essa nefasta assessoria não figura no rol de competência do TSE e a imprensa, até pela sua magnitude, dela não necessita.

Ressalte-se que a uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe. Ao juiz, evidentemente, não se nega o exercício dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes. Ao magistrado – estamos ciosos disso – não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário.

Por tais razões, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.

Desembargador Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES

TENDÊNCIAS/DEBATES - FOLHA DE SÃO PAULO

É positiva a divulgação pela AMB da lista de candidatos com “ficha suja”? NÃO

ARNALDO MALHEIROS FILHO

É IMPORTANTE distinguir dois aspectos da questão: em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o ajuizamento de um processo é informação pública, ao alcance de qualquer pessoa e -como tudo o mais que envolve um candidato, de sua aparência física a sua opção ideológica- é passível de ser tomado em conta pelo eleitor para sua escolha; imprensa, ONGs, blogs prestariam relevante serviço público com essa divulgação. O segundo ponto é relativo ao acerto ou não da publicação de uma “lista suja” por associação de juízes e, nesse caso, minha opinião é negativa.

A percepção pública é que uma associação de magistrados é a reunião das pessoas que exercem o poder judiciário, daí a enorme autoridade moral, confundível até mesmo com a instituição que os associados encarnam.

Ora, como podem aqueles que têm a missão de julgar emitir um juízo de valor antes desse pronunciamento e da própria defesa? E, por mais que o neguem, emitem -sim!- juízo de valor, que se traduz no adjetivo “suja” que acabou pespegado à tal lista.

Não é função da AMB dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender. É um passo político em direção à inelegibilidade. Nas trevas do regime militar, o general Médici sancionou lei complementar que tornava inelegíveis -”enquanto não absolvidos”- os meramente acusados por alguns crimes, como de corrupção ou o delito então criado de argüir inelegibilidade por engano, se o erro fosse “grosseiro”.

Todos os que tinham um mínimo de apreço ao direito bradavam contra essa violência da ditadura, derrogada com seu declínio. E eis que agora a idéia ressurge, mais violenta ainda.

De fato, a lista engloba acusações por todo e qualquer delito, bem como simples ações civis de improbidade, por fatos nem sequer criminosos.

Rebaixam-se os juízes quando conferem tanto poder a uma das partes no processo, o Ministério Público.

Basta que seja ele o requerente para que o ferrete caia sobre o demandado, havendo ou não imputação de crime.

Tomemos um exemplo: Luiza Erundina, uma das pessoas mais honestas que já ocuparam cargo público em São Paulo, foi processada pelo Ministério Público -sim, por ele mesmo- porque firmou um contrato, sem ônus para os cofres públicos, que permitiu a reforma do autódromo de Interlagos em troca de publicidade na pista e colocou a cidade no calendário da Fórmula 1, com enormes benefícios. Ficha suja?
Esse termo é fascistóide. O que é ficha suja? Acusação sem defesa, anotação no Serasa, condomínio não pago e protestado em cartório, sussurros de “não sei, não”, é muito fácil sujar a ficha de alguém. Como disse Paulo Sérgio Leite Fernandes, isso vem da tosca idéia de que, “onde há fumaça, há fogo”, e, acrescento, “não basta à mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta”, ou seja, devemos julgar as pessoas pelas aparências, não pelo que são. E são juízes os proponentes…

Escravos aos leões, enforcamentos em praça pública, autos-de-fé com gente ardendo na fogueira sempre foram, ao longo da história, campeões de audiência. Nossa sociedade midiática só aprofunda o sucesso das execuções sem julgamento e sem “formalidades” que protejam os direitos individuais.

Na verdade, o patrocínio da AMB à divulgação da lista -obtida com a colaboração de seus associados, que usaram recursos públicos para atender a entidade- prenuncia um movimento para dar a uma só parte, o Ministério Público, o poder absoluto e unilateral de proibir o povo de escolher certos candidatos. Isso atropela, de uma só vez, as garantias constitucionais do direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência. Dessa tutela, tão própria das ditaduras, ninguém precisa.

Democracia se faz com escolhas populares, fundadas ou infundadas, boas ou más. É um regime muito ruim, reconheceu Churchill, pena que não inventaram outro melhor.

Melhor deixar as decisões políticas nas mãos do povo que dos sábios.

” A campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), começou a distribuir ontem pelas ruas da cidade um panfleto intitulado “Sujou!”, no qual explora a inclusão do nome da adversária Marta Suplicy (PT) na lista de candidatos que respondem a processos, divulgada nesta semana pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
O material inclui a reprodução de uma série de manchetes de jornais com a notícia da divulgação da lista de candidatos com “ficha suja”, na qual também aparece o candidato Paulo Maluf (PP). No verso, há o slogan “Marta nunca mais”, seguido de títulos de reportagens críticas à gestão da ex-prefeita.
A tiragem do impresso é de 120 mil unidades. A coligação do prefeito, comandada pelo DEM, assina o material de maneira discreta, com letras minúsculas no pé do panfleto.
Procurados pela Folha, assessores da campanha de Kassab disseram, inicialmente, desconhecer a iniciativa. Depois, confirmaram a autoria do panfleto. Eles justificaram sua produção alegando se tratar “de uma informação relevante para o eleitor”. Ressaltaram que não há ilegalidade na divulgação de materiais do gênero.” (Folha SP).

Já que se trata de informação relevante para o eleitor, porque Kassab não faz um panfleto com esta nota do JT (Jornal da Tarde) de hoje. Kassab têm processo na justiça e já foi condenado em duas instâncias pela justiça. Agora o processo corre no STF. No mesmo panfleto ele poderia acrescentar que foi Secretário de Planejamento de Pitta, assim os eleitores ficam informados de questões relevantes.

Penso porem que os eleitores vão preferir discutir de outras questões relevantes. Como, por exemplo, porque a falta de vagas em creches aumentou 46% em 6 meses. Para tratar desta questão relevante, o Jornal da Tarde dedicou uma página ao tema hoje. LF

A publicação pela AMB de lista de candidatos com processos provocou diversas reações reproduzidas na mídia hoje.
Na sua coluna na Folha de São Paulo, Nelson de Sá informa:

“MAGISTRADOS 1
As Globos lideraram a campanha por uma lista de políticos com suposta “ficha suja” e, com a divulgação dos “dados rigorosamente checados” pelo site de uma Associação de Magistrados, o “JN” trombeteou o “Alerta ao eleitor”. A ação atinge Marta Suplicy e Paulo Maluf, não Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin.” (TODA MÍDIA)

E o Painel da mesma Folha de São Paulo registra:
“E ele?

Diante da inclusão de Marta Suplicy entre os candidatos com “ficha suja”, apesar da ausência de condenações à ex-prefeita, petistas perguntam por que a Associação dos Magistrados Brasileiros omitiu Gilberto Kassab (DEM) da lista. Ele é co-réu em processo no qual se acusa Celso Pitta de ter feito propaganda pessoal com dinheiro público.”

Nenhum jornal informou que o processo invocado para justificar a inclusão do nome de Marta Suplicy na lista é o mesmo processo existente contra José Serra, por conta dos contratos de ambos para o serviço 156 da prefeitura.

Alguns defensores da publicação da lista procuram separar a estrita função de informação contida no documento da utilização de termos como “lista suja” ou de desqualificação de adversários, que seria obra exclusiva da mídia e de políticos aproveitadores.

No Jornal da Tarde uma contribuição ao debate expõe com clareza o fundo da dicussão (clique na imagem para ampliar e ler)

Não foi por acaso que, segundo a religião católica, Jesus foi crucificado em companhia de dois bandidos. Tentava-se assim assimilar o pregador que incomodava Roma com dois delinqüentes, para disfarçar o assassinato e a injustiça.

A imagem me veio a mente perante a campanha suja ao qual estão se prestando pessoas que devem a lei o maior respeito e que com pretexto de informar misturam alhos com bugalhos, justos com pecadores e o conjunto no arrepio da justiça.

Colocar o nome de Marta Suplicy numa suposta lista “suja” de candidatos é um ato político que incrimina seus autores. Constitui um apelo a atropelar a justiça e tentar sujar perante a opinião pública uma pessoa que não foi julgada. Procura-se influenciar a decisão soberana dos eleitores mediante uma manipulação camuflada de “informação”.

Contrariamente ao autores da lista, a população saberá distinguir as pessoas comprometidas com o interesse público e rejeitar a campanha suja da confusão. As urnas poderão servir não só para eleger representantes comprometidos com os interesses populares, mas também para reafirmar a democracia e o Estado de direito no Brasil.

Luis Favre

Verbo Solto

por Luiz Weis*

Pergunto a um experiente colega, que ocupa cargo de primeira linha em um dos principais jornais brasileiros:

“Você se considera bem informado sobre o caso Daniel Dantas?”

“Em linhas gerais”, responde.

Muito pouco para quem está no ofício de informar.

E o pior é que, desde a entrada em cena da Operação Satiagraha, o grosso da informação é vazamento – que os jornais e os leitores, como Alberto Dines foi o primeiro a ressaltar, aceitam de bom grado.

E nem tudo que vaza é potável, ou tem o mesmo sabor.

Tome-se o caso do afastamento do delegado Protógenes Queiroz. Vazou para a imprensa inteira que, na reunião dos federais da qual ele saiu saído – e foi para isso que ela se deu –, Protógenes falou em continuar trabalhando na investigação nos fins de semana [porque de segunda a sexta ficaria em Brasília para completar um curso que iniciara em março].

Para a Folha, isso significa que “sentindo-se desautorizado, o delegado decidiu precipitar sua saída…”.

Para o Estado, isso signfica que “Protógenes resistiu o quanto pôde e chegou a se oferecer para trabalhar só nos finais de semana”. E, reiterando, dois parágrafos adiante: “Ele concordou em sair de foco da crise e da mídia, mas sem se desligar do comando do caso…”.

Ontem, o presidente Lula desancou o policial, chamando-o de “esse cidadão” – como se, de livre e espontânea vontade, ele tivesse resolvido tirar o time de campo, deixando no ar um serviço começado quatro anos atrás.

A imprensa pode só saber “em linhas gerais” o que vai pelo caso Dantas. Mas sabe – e sabe porque foi informada disso – que, naquela mesma segunda-feira, Lula aprovou a remoção do delegado, numa conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Como a Folha titulou: “Presidente havia avalizado afastamento na 2a”.

A imprensa também já tinha sido deliberadamente informada de que, em dobradinha com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa – o tal que saiu de férias em meio ao tiroteio -–, Tarso armava a guilhotina para decepar o cabeça do inquérito contra Dantas e companhia bela.

Em linhas gerais, é isso aí.

P.S.

Enquanto atola a barca, ganha o dia o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com a seguinte constatação:

“Há deputados e senadores que vazam mais que chuveiro, tem ministros de tribunais superiores que falam mais com a imprensa do que nos autos, tem Polícia Federal que age fora da lei, tem Ministério Público que às vezes também abusa de sua autoridade.”

*Luiz Weis
Jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais pela USP, onde lecionou Sociologia da Comunicação. Escreve no Observatório da Imprensa e no jornal “O Estado de S.Paulo”. Entre outras atividades, foi redator-chefe das revistas “Superinteressante” e “IstoÉ”, editor-assistente da “Veja”, editor político e apresentador do programa “Perspectiva” da TV Cultura, editor nacional da “Visão” e editor de assuntos especiais da “Realidade”. É autor, com Maria Hermínia Tavares de Almeida, de “Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar, in “História da Vida Privada no Brasil”, Lilia Moritz Schwarcz (org.), 1998, e do perfil político de Vladimir Herzog (sem título), in “Vlado — Retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1985. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo Científico, em 1990.

JANIO DE FREITAS - FOLHA SP

ATÉ QUE baixe a poeira de afirmações duvidosas e obscuridades que comprometem o relato apresentado pela Polícia Federal, os ingredientes do episódio estrelado por Daniel Dantas e Naji Nahas compõem uma confusão que se mostra distante dos esclarecimentos indispensáveis. Mas, por isso mesmo, tornou mais próxima de uma situação crítica a repulsa de grande parte do Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal, aos exibicionismos cinematográficos da Polícia Federal, considerados contrários ao Estado de Direito.
O privilégio dado à TV Globo, sempre levada ao lugar e à hora certa por avisos de operações “sigilosas” da PF, explica-se pela reciprocidade que a emissora dá, em audiência e no intenso uso acrítico do material colhido. Em relação ao jornalismo, a discriminação praticada pela Polícia Federal não justifica reclamações dos demais meios de comunicação, que também procuram sempre, em outras frentes, a obtenção da matéria-prima jornalística que são as antecipações e exclusividades. Outros aspectos são mais significativos.
Exata uma semana antes da nova operação televisiva da PF, o presidente do Supremo Tribunal Federal voltara o seu modo irado contra os vazamentos e informações policiais descabidas, das quais já foi vítima. Com acidez que prejudicou, pelo habitual excesso, sua intervenção, disse o ministro Gilmar Mendes que “quem faz isso não é agente público, é gângster”, em “um quadro de intimidação” que “é preciso encerrar”, porque “é abusivo o que se vem realizando e não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de estado policial”. Gângster é outra coisa, não há propósitos de estado policial, mas fatos sucessivos dão sentido pleno ao “abusivo” em ações policiais.
A nova operação da PF pareceu a Gilmar Mendes certa “inveja ao regime soviético”, mas a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajupesf) cuidou de pôr em termos a reprovação: “É preciso um basta”, porque os excessos exibicionistas da PF “violentam direitos e garantias individuais dos cidadãos”, o que requer, com “o absurdo de que a imprensa seja avisada previamente”, investigação superior. Imprensa, assim generalizada, não é bem o caso, embora a Polícia Federal procurasse ampliar-lhe a presença, no episódio, com o estapafúrdio e frustrado pedido de prisão de uma repórter -Andréa Michael, da Folha, que em abril deu o “furo” da investigação de Daniel Dantas.
O repúdio aos métodos não chegou, no entanto, a aspectos do relato feito pela Polícia Federal. Se considerasse alguns, dificilmente deixaria de incluir suspeitas de precipitação, no mínimo. Em relação, por exemplo, às afirmações de estranhíssimos vazamentos de informação privilegiada do FED, o Banco Central dos Estados Unidos, para os nossos especuladores financeiros. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg constatou, pela CBN, que na data citada pela PF não houve reunião do FED. No 19 de setembro que citam, os policiais puderam ler, e confundiram a data, as notícias sobre a reunião feita no dia 18. Melhor ainda, a decisão adotada pelo FED, da qual teria havido o tal vazamento antecipatório para especulações de Dantas, Nahas & cia., estava posta há dias nos jornais, por notícias e comentaristas.
A movimentação de R$ 3 bilhões entre o banco de Dantas e um paraíso fiscal é uma cifra para espantar mesmo. A menos que não se desconsidere ser Dantas representante, no Brasil, de investimentos de grandes fundos de pensão do exterior. E que os paraísos fiscais, como a citada Cayman, são os pólos de altas transações financeiras internacionais, e legais, por seus baixos impostos e tarifas. Compras de aviões e de equipamento pesado, por exemplo, fazem-se muito por intermédio de paraísos fiscais. O que há, então, por trás dos R$ 3 bi é tão importante quanto ainda obscuro.
Dúvidas, obscuridades e privilégio já acirram o problema entre Judiciário e PF e ainda ameaçam com um escândalo à parte do escândalo.

Entrevista exclusiva: imprensa não pode ficar imune às críticas, diz Franklin Martins

Capixaba de Vitória, neto e bisneto de imigrantes portugueses, um dos nove filhos do jornalista e político Mário Martins, que ajudou a fundar a UDN e teve seu mandato de senador cassado pelo AI-5, com 15 anos, Franklin Martins arrumou seu primeiro emprego em jornal como estagiário da “Última Hora”.

Ubirajara Dettmar

Casado com a psicóloga clínica Ivanisa Titelroit, pai de três filhos, vai completar 60 anos em agosto. Quarenta anos atrás, ele iniciava sua militância política como presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em setembro de 1969, já na clandestinidade, integrou o grupo formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles Elbrick para obrigar o governo militar a soltar 15 presos políticos.

Exilado primeiro em Cuba, onde fez treinamento de guerrilha rural, de lá foi para o Chile e, depois, voltou para o Brasil, vivendo clandestinamente em São Paulo. No início de 1974, quando vários companheiros seus foram presos, partiu para novo exílio, desta vez na França, onde aproveitou para se formar na Ecole de Hautes Études em Sciences Sociales, da Universidade de Paris.

Passou boa parte da sua carreira de jornalista no “Jornal do Brasil” e em “O Globo”, no qual chegou a diretor da sucursal de Brasília. Ganhou fama como comentarista político da TV Globo - também ocupando o cargo de diretor da sucursal. Após sua saída, que foi bastante traumática para ele, teve uma breve passagem pela TV Bandeirantes e pelo iG, de onde saiu para trabalhar no governo.

Apesar desta vida, que não pode ser chamada de monótona, Franklin Martins tem observado o mundo, do alto dos seus dois metros de altura, com certa compreensão. E confessa que tem acordado com o “espírito de flor de laranjeira”, mesmo sabendo que uma jornada de trabalho, nunca inferior a 13 horas por dia, espera por ele.

A seguir, a primeira parte da entrevista exclusiva com Franklin Martins, que será publicada aqui no iG, em quatro partes, até sexta-feira.

Ubirajara Dettmar

iG – Como é trocar a carreira de jornalista por um cargo de ministro no governo e passar a trabalhar do outro lado do balcão? O que mudou na sua percepção do Brasil real, para o bem ou para o mal?

FRANKLIN MARTINS – A primeira coisa que mudou é que eu ganho muito menos do que eu ganhava antes. Muito, muito menos. Trabalho mais, se é que era possível, porque eu já trabalhava muito. Trabalho em média 13 horas por dia. Eu entro às 8h30 e saio às 21h30 e, às vezes, ainda tenho um jantar de trabalho. E o estresse é muito maior. A grande diferença que existe, entre um jornalista e alguém que está na minha função, é que o jornalista só precisa falar ou escrever, não precisa fazer nada que vá muito além disso. Evidentemente que ele procura fazer bem o seu trabalho, mas eu tenho que falar: aqui você tem que colher os resultados. Apesar disso, tem sido uma experiência extraordinária, riquíssima, eu estou aprendendo muita coisa, vendo muita coisa. Isso é muito interessante e, às vezes, você ajuda a fazer com que as coisas aconteçam.

iG - Por exemplo…

FM – Talvez a coisa mais gratificante que eu tenha ajudado, embora não tenha tido um papel decisivo, foi o processo de construção do projeto banda larga nas escolas, que vai colocar, até 2010, acesso de banda larga em 55 mil escolas públicas. São todas as escolas públicas urbanas do país, atingindo 37 milhões de jovens adolescentes. Uma coisa extraordinária, a custo zero para o governo, com duração de 18 anos. Foi um processo complexo de negociação com as Telefônicas fixas, etc. Momentos duros, de tensão…

Muitas vezes você ajuda com que algumas coisas aconteçam; noutras, que elas não aconteçam, mas isso não vou te citar… Você pode evitar que certas coisas sejam feitas. Você tem uma visão do conjunto do País, das possibilidades do governo que são maiores do que se imagina.

Estado é uma coisa muito forte, então, você pode fazer as coisas acontecerem. E há também as limitações da máquina pública, que acredito serem maiores do que se imagina. Apesar de tudo, é uma experiência importante. Eu vim para cá me propondo uma tarefa. A minha avaliação é que as relações entre o governo e boa parte da imprensa estavam absolutamente intoxicadas. Eu achava que poderia contribuir para desintoxicar essas relações, a meu ver, cruciais para o País.

Estas relações melhoraram. Nem tanto por mérito meu. As circunstâncias políticas do País favoreceram este processo. Hoje estas relações com a imprensa são mais fluidas, mais civilizadas, mais rotineiras, têm um caráter menos dramático.

A relação entre governo e imprensa deve ter característica de atividade cotidiana. É como escovar os dentes, amarrar os sapatos, tomar banho. São coisas que você tem que fazer porque são parte da comunicação do governo com a sociedade. Não é o único canal.

É claro que existe a publicidade, temos as pesquisas de opinião, as campanhas políticas, os eventos públicos, os comícios, mas a relação com a imprensa é a mais orgânica que existe com todas as suas contradições. Então era fundamental que ela passasse por um processo de desintoxicação. As relações são tensas mesmo e acho isso normal. Por definição, ela deve ser de tensão, de cobrança, não é uma coisa para ser um passeio pelo Nirvana. Embora nós tenhamos casos no Brasil recente onde as relações do governo com a imprensa eram um passeio pelo Nirvana.

Mas aí cabe à imprensa refletir sobre isso. O importante é que dentro dessa tensão sejamos profissionais. O que caracteriza o profissionalismo? O respeito pela sociedade, respeito às divergências, entender que as pessoas precisam de uma informação mais qualificada possível para tomar suas decisões, formular suas opiniões. Da parte do governo, o princípio básico é garantir a liberdade de imprensa.

iG – Você está satisfeito com o seu trabalho?

FM – Eu estou satisfeito com o progresso que o governo fez e com os progressos da relação entre governo e imprensa experimentados nesse período. Acredito que eu tenha contribuído com isso.

Ubirajara Dettmar

iG – Como é trabalhar tendo como chefe o presidente da República? O senhor chega a sentir saudade dos seus antigos chefes e da vida nas redações?FM – Acho que são coisas diferentes. Evidentemente, tenho saudades dos meus colegas das redações porque hoje não tenho muito tempo para ficar com eles. Jogar conversa fora em Redação é uma coisa muito agradável. Falar mal de jornalista. O esporte preferido de jornalista é falar mal de jornalista e do governo, que é o esporte preferido de todo mundo. Não há nisso nenhuma anomalia. O dos engenheiros é falar mal dos engenheiros. Dos botânicos, é falar mal dos botânicos; dos artistas, falar dos artistas. A gente fala de quem a gente conhece mais. Eu tenho saudade da Redação.A minha relação com o presidente é boa. Eu nunca tive maior intimidade com o Lula. Talvez, o mesmo tipo de intimidade que repórteres com 20 ou 30 anos de profissão tinham com o presidente. Eu o entrevistei várias vezes, conversei bastante com ele, mas não tive intimidade. Eu acho que o Lula é uma pessoa muito fácil de trabalhar: ele fala o que pensa, ele é leve. Eu acho que ele possui hoje em dia uma percepção muito profissional sobre o trabalho da imprensa, do papel que a imprensa joga e de qual deve ser o comportamento dele. E isso facilita muito. Minha relação de trabalho com o presidente é positiva e, mesmo pessoalmente, é muito boa, tranqüila, seguramente melhor do que com os outros chefes que tive.

iG - Eu levava muitas broncas. Você costuma levar broncas?

FM - Não. Talvez o presidente tenha mudado. Nem sempre concordamos na apreciação dos problemas, e aí prevalece a opinião dele, é claro. De modo geral, as divergências são muito pequenas. Trabalhar com ele é leve. As broncas foram no seu período.

iG - O presidente Lula faz críticas quase diárias ao comportamento da imprensa. Isso ajuda ou atrapalha o trabalho do ministro?

FM – Não sei se atrapalha o trabalho do ministro. Acho que ajuda o trabalho da imprensa. A imprensa deve gozar de absoluta liberdade para noticiar o que quiser, dar opinião sobre o que quiser. Isso é básico na democracia. Não existe meia liberdade de imprensa. Existe liberdade de imprensa e ponto.

Agora, a imprensa não está imune às críticas. Ao contrário, para fazer bem o seu trabalho ela deve ser criticada. Aliás, como qualquer um de nós. Ao exercer o meu trabalho de pai, eu devo poder ser criticado pelos meus filhos; para exercer o meu trabalho de jornalista, eu devo ser criticado pelos meus leitores. Eu acho que ajuda a imprensa ser criticada. Uma imprensa que não é criticada é uma imprensa que não convive bem com a liberdade dos outros de darem opinião.

Não é o caso da nossa imprensa, evidentemente. Acho normal que, se o presidente tem uma critica a fazer, ele exprima essa opinião de modo educado e razoável. Vamos ser claros: a imprensa, como instituição, é um espaço de disputa política. Quem não entender isso não entende o papel da imprensa dentro de uma sociedade moderna, democrática e de massas. Então, é normal que o presidente, ou mesmo a oposição, ou qualquer pessoa que participa da disputa política, possam criticar, fazer avaliações do trabalho dos outros da mesma forma.

A imprensa pode fazer o trabalho de avaliação do trabalho do presidente, mas o presidente ou o líder da oposição pode fazer isso também. Em minha opinião, o maior crítico do trabalho da imprensa não é o presidente da República, não é o líder da oposição, mas o leitor do jornal, o telespectador, o ouvinte que, ao contrário do que muita gente pensa no Brasil, é perfeitamente capaz de formular juízos e de fazer avaliações do trabalho da imprensa.

Ele sabe avaliar a imprensa, sabe a importância da liberdade da imprensa, aprendeu isso na sua experiência. Ao mesmo tempo, ele sabe se tem sido bem atendido ou mal atendido naquilo que é vital para ele, que é, basicamente, a notícia. Quer ter notícias confiáveis, fidedignas e, ao mesmo tempo, opiniões que contribuam para o debate público qualificado, concorde ou não com aquelas opiniões. Desde que estas opiniões não estejam desqualificando às outras, entendendo que a divergência faz parte do processo, com tolerância para o contraditório, não tentando esmagar quem pensa diferente.

Acho que o leitor, o telespectador e o ouvinte, no Brasil, formam a sua opinião e sabem distinguir o que é notícia daquilo que é uma invencionice ou daquilo que é um erro normal no trabalho da imprensa. E a imprensa erra muito. Isso é normal e o leitor tem a visão disso, ele sabe diferenciar um erro normal de um erro de má fé. O que é divergência e o que é campanha. O que é uma coisa que é parte de um ambiente político e o que na verdade está tentando conduzir o leitor ou o telespectador, puxando o leitor pelo nariz de um lado pro outro. Quando acontece, o leitor percebe isso. O leitor é muito crítico. Os órgãos de imprensa que cometem esses erros, o leitor cobra. É de forma implacável.

Ubirajara Dettmar

iG – Até algum tempo atrás, o Brasil tinha meia dúzia de formadores de opinião. Hoje, são milhares. Quem forma os formadores de opinião? De que forma é formada a opinião dos formadores de opinião?FM – Acho que isso se multiplicou muito. Estamos assistindo a um processo extremamente importante que tem a ver com as mudanças que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Acho que aquela época da teoria da “pedra no lago” acabou. Você joga uma pedra, ela cai na classe média e nos chamados formadores de opinião, e vai provocando ondas concêntricas que vão até a margem. Você tinha um centro formador ativo e uma sociedade passiva que recebe aquilo. Isso de certa forma existiu no Brasil até algum tempo atrás e é fruto de uma sociedade que se dividia entre um centro ativo e uma periferia passiva.Eu acho que isso mudou no Brasil, e mudou porque o Brasil está mudando. Você passou a ter a emergência da classe C, e os números mostram que isso é uma coisa fortíssima, é a principal classe em termos numéricos no país, que não se reconhece exatamente na classe AB, na classe média. Ela até tem aspirações de chegar lá, mas ela sabe que tem trajetória diferente, interesses diferentes, e está em um momento diferente nesse percurso, e que olha e diz: “Eu sei pensar com a minha própria cabeça, eu sei defender meus interesses”.

Por exemplo, no processo da crise política de 2005, os formadores clássicos de opinião da classe A/B davam sua opinião sobre o governo Lula e isso chegava na classe C e voltava. Batia e voltava. Isso é sinal que o Brasil está ficando mais complexo, mais heterogêneo, mais sofisticado e mais moderno. Porque isso é característica da sociedade moderna. Nos Estados Unidos, não existe essa coisa de centro formador de opinião e a massa amorfa. Na Inglaterra, na França, isso também não existe. Em alguns outros países, ainda existe. Mas acho que mudamos de patamar e isso tem impacto na política, na imprensa, na televisão. O crescimento de outros canais de televisão, em comparação com a TV Globo, tem um pouco a ver com isso.

A Globo fez um modelo altamente bem-sucedido que falava para a classe A e a Z ao mesmo tempo. E fez isso durante 40 anos. Hoje em dia, está sendo obrigada a fazer flexões e se segmentar porque a Record entra aqui e outra entra ali com um programa mais popular que dá audiência.

iG - Que mudanças você nota na imprensa brasileira desde que assumiu o cargo?

FM - Na imprensa escrita, por exemplo, os jornalões estão com a circulação estagnada há vários anos. A venda dos grandes jornais e revistas de hoje e a de três anos atrás é mais ou menos a mesma coisa. Aí você pega os jornais populares, que são muitas vezes da mesma empresa dos jornalões, mas têm um crescimento espetacular. São jornais que custam um real ou menos até, com muitos serviços, vendidos nas ruas e sem assinaturas. São jornais mais vibrantes, que não estão preocupados em fazer a cabeça das pessoas, mas só em contar o que está acontecendo.

Dos 15 principais jornais, em termos de circulação no País, sete são populares. O jornal de maior circulação hoje no Brasil é um jornal popular, o Super Notícias, de Belo Horizonte. Tem uma vendagem em bancas de 300 e poucos mil exemplares. É um fenômeno que começa a se estender para todas as capitais.

E você tem a internet. Não acho que vá acabar com os jornais de papel. O homem sempre vai necessitar do papel que os jornais cumprem - que é alguém, em um oceano de notícias, coletar as informações, hierarquizar, editar e te entregar pronto: isso é importante. O papel do editor não é botar matéria na página, é jogar matéria sem importância fora. No fundo, é dizer o que não é tão importante e o que é muito importante. Selecionar, editar. Isso é o papel do jornal.

A internet, por sua vez, torna mais viva a crítica sobre os jornais. Os jornais saem do limbo. Os jornais não podem mais ficar como se fossem os donos absolutos da notícia. Os leitores estão criticando e trocando informações sobre eles, dizendo “isso aqui não foi bom”, “isso aqui está errado”. Às vezes, isso é feito de uma maneira muito selvagem, meio agressiva, o que é muito ruim. Deveríamos encontrar mecanismos para tornar isso mais civilizado. Ao mesmo tempo, significa que existe um debate e isso funciona como um fiscal sobre jornais, revistas e televisão. Força a grande mídia a ser mais humilde, o que muitas vezes é positivo.

Amanhã, a segunda parte da entrevista exclusiva com Franklin Martins

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Veloso, durante uma sessão em Brasília

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA - FOLHA SP

Ex-ministro do STF, o advogado mineiro Carlos Velloso, avaliou como equivocada a sentença do juiz Francisco Carlos Shintate, que considerou “propaganda antecipada” a veiculação da entrevista da ex-ministra Marta Suplicy. “É um caso inédito. Nunca vi algo parecido em toda a minha carreira.”
Além de presidir o Supremo, Velloso comandou o TSE duas vezes: de 1994 a 1996 e de 2005 a 2006. Entre outras passagens pelo tribunal, são mais de dez anos dedicados à análise da legislação eleitoral.

FOLHA - O senhor leu a entrevista de Marta na Folha?
CARLOS VELLOSO - Sim. Não se tratou propaganda eleitoral. Aí (na entrevista) é a imprensa informando. Se ocorresse na TV ou no rádio poderia existir (o entendimento) de propaganda antecipada, mas não com relação ao jornal. TV e Rádio constituem serviços públicos, são concessões, o que não ocorre com a imprensa escrita. Essa distinção é feita no que toca o horário gratuito, tanto para partidos como para candidatos. A lei eleitoral distingue as duas mídias.FOLHA - É legítimo restringir a liberdade de informação para preservar a igualdade entre os candidatos?
CARLOS VELLOSO - Não. Afinal, o jornal não poderia publicar entrevistas com todos os candidatos numa única edição. A segunda entrevista (com o prefeito Gilberto Kassab) prova que não há violação do princípio isonômico.FOLHA - A punição (multa) é uma forma de censura?
CARLOS VELLOSO - Pode ser, se aplicada inadequadamente, fora da exata tipificação da pena. Se amanhã, tem-se uma edição escancaradamente favorável a um candidato, que realmente beneficie um candidato, ela não é uma forma de censura, porque estaria sendo aplicada adequadamente. O que não foi o caso.

FOLHA - A manutenção de decisões como essa poderá tolher a livre informação sobre candidatos?
CARLOS VELLOSO - Acho que vai haver recurso e certamente os tribunais superiores vão se manifestar. O Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral. E considerando que liberdade de expressão é matéria constitucional, isso poderá chegar ao STF.

Magistrado pune jornais e Marta Suplicy e provoca forte reação de juristas

Tatiana Farah e Carolina Brígido - O GLOBO

Ojuiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, condenou ontem a “Folha de S.Paulo” e a revista “Veja São Paulo” por propaganda eleitoral extemporânea pela publicação de entrevista com a ex-ministra do Turismo e ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), no último dia 4. O juiz entendeu que, como Marta é pré-candidata a prefeita pelo PT, a entrevista fere a lei eleitoral. A decisão causou protestos de juristas e entidades jornalísticas, que viram na medida uma forma de censura e ameaça à liberdade de imprensa.

Cada veículo foi condenado a pagar multa de R$ 21.282. A ex-ministra foi multada em R$ 42.564. O juiz acolheu as representações contra a Folha da Manhã S/A, empresa que publica a “Folha”, e a Editora Abril, que publica a “Veja”, movidas pelo promotor Eduardo Rheingantz. Para Shintate, as reportagens “exorbitaram do mero interesse jornalístico, exercida a liberdade de informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea”.

O juiz Shintate argumenta que o princípio constitucional da liberdade de imprensa colide com a igualdade dos candidatos: “A publicação de entrevista em mídia escrita poderia violar a igualdade entre os pré-candidatos ao permitir que um deles expusesse, antes dos demais e fora do período permitido, sua pretensão de concorrer ao cargo, sua plataforma de governo, enaltecendo suas qualidades e realização passadas, criticando as ações do atual governo e imputando qualidades desfavoráveis aos adversários”.

O advogado da “Folha” Luís Francisco Carvalho Filho informou que vai recorrer: — A expectativa é que a decisão seja modificada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Considero a sentença absurda. Ela transforma o período eleitoral em um período de exceção, em que não existe mais liberdade de imprensa.

Segundo o advogado, a “Folha” já havia entrevistado o pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, quando ele decidiu se candidatar. No sábado, o entrevistado foi o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

— As entrevistas são realizadas de acordo com o interesse jornalístico. A única questionada na Justiça foi esta. Confundir entrevista com propaganda é elementar. A entrevista questiona Marta criticamente — disse o advogado.

Para ele, o problema é a forma como a Justiça Eleitoral vê os eleitores: — A Justiça Eleitoral trata o eleitor como incapaz.

Quer, num período em que deveria existir maior liberdade de manifestação, que os órgãos de imprensa sejam limitados no seu exercício do direito de informar. Uma representação como essa ser acolhida, nunca vi acontecer. Foi uma surpresa ruim. Acreditamos que seja revertida no TRE. Do contrário, é uma decisão muito perigosa para a liberdade de imprensa.

A Abril afirmou que não contrariou a lei, que vai recorrer da decisão e que continuará a publicar entrevistas com os pré-candidatos a prefeito.

“Trata-se de material jornalístico, de interesse público, conforme tradição que vem se repetindo nos anos eleitorais por toda a mídia brasileira, durante o presente regime democrático.

Mesmo durante os anos do regime de exceção inaugurado em 1964 não se privou o cidadão de informações relevantes sobre os candidatos a cargos eletivos”, disse a Abril em nota.

Presidente do TSE pede cuidado a juízes e jornais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recomendou que juízes eleitorais tomem cuidado para não pôr em risco a liberdade de informação ao condenar jornais e revistas pela publicação de entrevistas com pré-candidatos. Evitou comentar a decisão que puniu os veículos e Marta.

— A Justiça Eleitoral deve tomar cuidado com esse tipo de questão para não colocar em risco o direito à liberdade de informação, que, no Brasil, tem o mais alto lastro constitucional. Traduz o direito de informar, se informar e ser informado.

A imprensa é quem melhor cumpre esse papel.

O ministro afirmou que, neste caso, a Justiça deverá analisar se houve excesso da imprensa ao divulgar pontos positivos sobre Marta. E lembrou que nenhum órgão de imprensa está proibido de entrevistar pré-candidatos.

— É preciso examinar se o jornal se conteve nos limites da informação ou enveredou no caminho da propaganda antecipada. Não está proibido fazer entrevistas com supostos candidatos.

Mas é preciso que a entrevista não traduza propaganda eleitoral. O candidato pode transmitir idéias. O que ele não pode é antecipar plataforma de governo. É muito delicado — ponderou.

Para ele, quando um candidato faz muita propaganda de si mesmo, o jornalista deveria cortar parte da entrevista, sem prejudicar o conteúdo: — O jornal pode podar um pouco a entrevista sem adulterá-la, para não incidir no risco de promover propaganda eleitoral antecipada.

Entrevista não é propaganda’
Para Saulo Ramos, decisão é totalmente equivocada e fruto de ignorância

SÃO PAULO. “Desde quando entrevista em jornal é propaganda eleitoral?”. A pergunta é do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista de 78 anos, autor de “Código da vida”, protestou ontem contra a decisão do juiz eleitoral de São Paulo: — É uma rapaziada (juízes eleitorais) que não estuda bem o Direito. Entrevista em jornal não é propaganda eleitoral nem antes nem depois da lei (eleitoral). A liberdade de expressão do jornal é total. Porque a liberdade de expressão garantida na Constituição não tem essa limitação de lei de propaganda.

Propaganda é outra coisa. Propaganda é quando o cigarro faz.

Uma entrevista para saber as idéias de uma pessoa, embora ela seja política, ou no futuro seja candidata, não significa propaganda eleitoral.

Jurista acredita que TRE reformará sentenças Para Saulo Ramos, as representações do Ministério Público Eleitoral de São Paulo e as sentenças do juiz da 1aZona Eleitoral não são apenas uma ameaça à liberdade de imprensa: — É um equívoco mesmo. É falta de estudo. Eles assistem a muita televisão e lêem poucos livros.

É uma questão de senso comum.

Até os leigos sabem disso.

Entrevista não se confunde com propaganda. Pode difundir o candidato, mas não é propaganda — disse ele.

O ex-ministro crê que as sentenças serão reformadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE): — Não há dúvida disso.

Saulo Ramos deixa ainda um conselho aos jornalistas: — Não tem nada (de censura).

Usem a liberdade como quiserem, respeitando, é claro, o direito à honra e à privacidade.

A liberdade de imprensa não deve se intimidar.

Ela está muito bem assegurada na Constituição.

A decisão da Justiça Eleitoral também foi criticada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, para quem o juiz auxiliar da 1aZona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, teve uma interpretação “bastante estrita” da lei, assim como o Ministério Público Eleitoral, que apresentou as denúncias contra a “Folha de S.Paulo” e a “Veja São Paulo”.

— Não é crível que o jornal e a revista tenham tido a intenção de favorecer alguém.

Tudo isso me parece uma coisa completamente descabida. É um mecanismo para dificultar o acesso das pessoas a informações sobre os pré-candidatos — disse ele.

Claudio Abramo analisou pontos diferentes da sentença do juiz Shintate, que afirma que a entrevista foi extemporânea (fora de época) e, ao mesmo tempo, não teria tratado os candidatos com igualdade.

“É necessário ter bom senso, ou, pelo menos, senso mínimo” Nas duas situações, o juiz diz que a entrevista é uma “típica propaganda direta (ausente apenas a indicação do número da candidata), explícita e extemporânea, dirigida a todos os eleitores”.

— Se era para saber se os précandidatos seriam tratados igualmente, seria o caso de a Justiça esperar um pouco para ver se os demais candidatos seriam entrevistados ou não. Mas o problema é que a entrevista está sendo tratada como propaganda.

É necessário ter bom senso, ou, pelo menos, senso mínimo — disse Abramo.

Ele apontou diferenças no comportamento da Justiça Eleitoral: — Essa medida contra a imprensa vem ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral não deu provimento ao que pediu o TRE da Paraíba de impedir candidatos que sejam meliantes de participar das eleições.

PLÍNIO FRAGA

FOLHA DE SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO - A absurda, injustificada e temerária tentativa de censura do Ministério Público Eleitoral a esta Folha -ao propor representação contra o jornal por ter publicado entrevista com um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, entendendo que nela havia propaganda antecipada- expõe uma toada autoritária. Com um discurso supostamente moralizador, normatizador e igualitarista, setores que atuam na Justiça eleitoral estão vilipendiando valores democráticos que o país construiu a partir da queda da ditadura militar. É difícil crer que ajam irrefletida ou inocentemente.
A prosperar a ação da promotoria eleitoral contra a Folha, o seu direito de informação, leitor, será cerceado. Caberia à idiossincrasia de promotores e juízes eleitorais decidir a extensão das informações que você, leitor, receberá para corretamente avaliar candidaturas, propostas, projetos, políticas públicas. Em outras palavras, é a censura das priscas eras.
A quem interessa essa ação restritiva? A entrevista questionada pela promotoria era com a petista Marta Suplicy e saiu em 4 de junho. Em 10 de maio, a Folha havia publicado entrevista com o tucano Geraldo Alckmin, que falava abertamente de sua pré-candidatura à prefeitura. Em 15 de março, havia sido a vez de Soninha Francine, pré-candidata do PPS. Hoje, é a de Gilberto Kassab (DEM). Recentemente, foram publicadas entrevistas com pré-candidatos a prefeito do Rio, como Marcelo Crivella (PRB) e Fernando Gabeira (PV), só para citar mais alguns.
Os promotores não acharam que nenhuma dessas entrevistas era propaganda antecipada? E não podiam achar mesmo, pois não eram. O jornal cumpria seu papel no debate de idéias políticas, com a pluralidade que o sistema democrático requer e o bom jornalismo exige.