Cetesb poderá impor pedágio urbano e rodízio em SP

Companhia ainda cuidará da inspeção veicular, que valerá para todas as cidades; na capital, não mudará

Eduardo Reina, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Entra em vigor na sexta-feira, 7, a Lei 13.542, que dá à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) novas atribuições e denominação. Quando condições adversas de poluição exigirem, a empresa poderá – depois de aprovado projeto de lei – automaticamente impor à população o pedágio urbano na Grande São Paulo e aumentar restrições de circulação – um rodízio estadual de dia inteiro, por placas, já vigorou nessas condições, na região, na década passada.

Caberá ainda à companhia monitorar a frota, por meio de inspeção veicular em todo o Estado, também com uma inspeção de segurança. “Há uma dependência do paulistano pelo seu veículo. Precisamos combinar o transporte público com o transporte individual. Estamos a um passo do programa de restrição (à região central) já aplicada em outras cidades do mundo. Não está descartado o pedágio urbano”, explica Fernando Reis, presidente da Cetesb.

A inspeção veicular estadual deverá ser implementada já em 2010 ou no primeiro ano da próxima gestão estadual – apesar de não valer para a capital, que já conta com análise e regulamentação próprias. “Essa inspeção é necessária porque a qualidade da emissão (de gases) veicular da frota da Região Metropolitana de São Paulo afeta a qualidade do ar que respiramos”, diz Reis. A nova Cetesb, que terá o nome alterado para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, também vai exigir das montadoras uma tecnologia mais avançada antipoluição. “Um dos principais problemas da Região Metropolitana é de fonte veicular, por causa da má qualidade dos combustíveis. Será preciso utilizar o diesel com 50 ppm (partes por milhão), menos poluente”, afirma o presidente da companhia.

Na inspeção veicular, a Cetesb será um agente credenciado para a auditoria técnica das medições de emissão de gases e de segurança. A operação será terceirizada, como hoje ocorre na capital. O serviço será pago pelo dono do veículo, com possível compensação pela administração pública por meio de desconto em imposto.

Mas a devolução da taxa ainda não está definida e depende também de aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O governo conta com maioria na Casa, o que pode facilitar a aprovação da legislação. Na capital, onde já existe inspeção veicular ambiental, os motoristas precisam aguardar uma regulamentação do Ministério das Cidades – para definir se será necessária a inspeção de segurança.

A Cetesb começará a construir até dezembro, em São Bernardo do Campo, um centro de estudos de poluição, que será responsável pela aprovação de todos os novos veículos a diesel que circularão no País. Hoje, a homologação de novos motores feita pela Cetesb precisa de relatórios de laboratórios particulares nacionais e estrangeiros.

Autoridade Metropolitana

A implementação do pedágio urbano e o aumento das restrições à circulação de veículos na Região Metropolitana também ficarão a cargo da nova agência ambiental do governo estadual. A Cetesb agirá com uma autoridade metropolitana de transporte para controlar a emissão de gases poluentes na atmosfera, tanto de origem veicular como industrial. “Haverá um conjunto de iniciativas, que passam pelo transporte público de qualidade, um programa de renovação da frota circulante, por melhorias na qualidade dos combustíveis e na redução de circulação do transporte individual. O cidadão vai ter de fazer um sacrifício, que já é feito em Londres, Nova York e em outros países”, explica Reis.

Poderão ser adotadas medidas de emergência e de restrição à circulação de veículos, segundo o artigo 15 do projeto de lei. O objetivo é evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição atmosférica, respeitados os usos essenciais definidos em lei. Os limites serão definidos em posterior regulamentação. Mas a cobrança de pedágio urbano, que poderá ser feita na região central da capital ou mesmo nas Marginais ou em outras vias de municípios vizinhos, não deve vigorar em 2010, por ser considerada antipopular, justamente em ano eleitoral. Desde 2008, a administração das Marginais foi concedida pela Prefeitura para a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa ligada ao Estado.

Repasse de 8% pela Controlar era previsto em contrato

RICARDO SANGIOVANNI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) abriu mão de receber da concessionária Controlar parcela de 8% do valor arrecadado com o pagamento da taxa de inspeção veicular pelos motoristas. O repasse, que era obrigatório conforme o contrato firmado em 1996, foi revogado ontem, com um termo aditivo.

Com isso, caso todos os 2,6 milhões de veículos obrigados a passar pela vistoria neste ano compareçam à inspeção, pagando cada um a taxa de R$ 52,73, o município deixará de arrecadar R$ 10,9 milhões.

Esse valor reduziria a despesa da própria prefeitura com a devolução dos R$ 52,73 aos motoristas cujos veículos forem aprovados na vistoria.
A partir do ano que vem, mais de 6,3 milhões de veículos serão obrigados a fazer a vistoria anual. Sem os repasses, até 2017, quando termina o contrato, a prefeitura estará abrindo mão de ao menos R$ 225 milhões, considerada a frota atual, e sem contar o reajuste anual da taxa, previsto em contrato.

O aditamento feito ontem-o sexto em 13 anos de concessão- estabelece que o repasse deixou de ser obrigatório desde maio de 2008, quando teve início o programa de inspeções -somente para a frota a diesel, cerca de 211 mil veículos.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou que a perda de receita é compensada de duas maneiras: 1) as frotas de veículos da prefeitura e do Estado não pagarão a taxa de inspeção; e 2) a taxa de inspeção paga pelos motoristas teria que ser mais alta se a Controlar tivesse que repassar os 8%.

Porém, se o valor previsto no contrato original (R$ 17,95 em janeiro de 1996) fosse corrigido pela inflação (206%, pelo IGP-M) até maio de 2008 (quando começou a inspeção), a taxa deveria ser de R$ 50,63.

O contrato já previa anteriormente que veículos do município fossem inspecionados gratuitamente, desde que a quantidade de vistorias não ultrapassasse 0,5% da capacidade da Controlar -o limite, neste ano, seria de cerca de 27 mil veículos, se todos os centros prometidos forem instalados.

Pelo aditivo, não há mais limite de inspeções para a frota municipal, e os veículos do Estado, que antes não estavam isentos da taxa, agora estão.
O aditamento estende ainda por um ano o sensoriamento remoto (medição das emissões de poluentes enquanto os veículos estão em movimento) e sem custo para o município, que deveria ter terminado em janeiro último. A prefeitura promete identificar e convocar para a vistoria os veículos campeões de poluição, mesmo que não sejam obrigados a fazer a inspeção neste ano.

A Controlar disse que não se manifestaria sobre o assunto.

Horários da vistoria batem com os do rodízio

Felipe Grandin – Jornal da Tarde

Quase metade do tempo em que postos de inspeção ficaram abertos ontem foi praticamente perdido por causa do rodízio de veículos. O início da vistoria dos automóveis de placa 1 foi marcado justamente para a segunda-feira, dia em que esses carros não podem circular no centro expandido nos horários de pico, das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas. As inspeções foram agendadas entre 7 e 19 horas. O resultado foi que muitos motoristas deixaram de ir no horário marcado, congestionando os horários restantes. Alguns preferiram arriscar.

O diretor-executivo da Controlar, Eduardo Rosin, culpou o rodízio pelo atraso nas vistorias. “Sem dúvida (o atraso foi causado pelo rodízio). O atendimento quase parou às 7h30 e só voltou às 10 horas”, disse ele, que estava no posto da Barra Funda. “As pessoas programaram a vistoria para o período de rodízio, mas acho que na hora o proprietário lembrou e decidiu chegar um pouco atrasado.”O diretor da Controlar afirmou que esse problema foi pontual, mas disse que estudará uma solução para a semana que vem.

PROBLEMA

“Sem dúvida (o atraso foi causado pelo rodízio). O atendimento quase parou”
EDUARDO ROSIN, DA CONTROLAR

Site da prefeitura para solicitar o reembolso tem problemas

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

A Folha encontrou dois problemas ao testar ontem o site criado pela prefeitura para cadastrar os pedidos de reembolso da taxa de inspeção.
O primeiro: o campo “certificado de aprovação” pede um número com 20 dígitos, mas o código fornecido no documento recebido da Controlar após a vistoria só tem 13. Ao digitar o número, uma mensagem de erro impede o motorista de cadastrar a solicitação. Não há indicação de como resolver isso.
A reportagem usou um “truque”: digitou sete vezes o “zero” antes do primeiro dígito. Deu certo. Na etapa seguinte, novo problema: o campo “endereço de e-mail”, que não é obrigatório, só aceita até 30 caracteres. O jeito foi usar um endereço alternativo menor.
A prefeitura diz já ter informado as falhas ao setor de processamento de dados para providências, mas não deu prazo.