Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

”Qualquer reforma é para 2050”

Governo propõe mudar Previdência para conter déficit, mas sem reforma mais profunda

Gustavo Paul - O Globo

BRASÍLIA O governo enviará ao Congresso Nacional, no mês que vem, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social, para tentar melhorar o atendimento dos segurados e tirar as contas da Previdência do vermelho ainda nesta gestão.
Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, recebeu o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os textos. Sem interesse em retomar as polêmicas propostas de reformas constitucionais no setor neste mandato, o governo vai continuar investindo em mudanças de gestão para tentar aprimorar a eficiência do sistema.

O primeiro projeto prevê a inversão do ônus da prova quando o trabalhador for pedir aposentadoria.

Desde 1991, cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito à aposentadoria. A meta do ministério é fazer com que, a partir de janeiro de 2009, caiba ao INSS levantar os dados do servidor para os casos de aposentadoria por idade. Em 2010, o sistema passaria a funcionar para quem pedir aposentadoria também por tempo de serviço.

— Queremos que o aposentado, quando chegar ao guichê da agência, em vez de ele comprovar as condições (para aposentar), a Previdência que faça isso. Já podemos fazer essas aposentadorias por idade tão logo o Congresso aprove o projeto — disse Pimentel.

Rurais ficarão na conta do Tesouro

Para conseguir isso, o governo está investindo R$ 140 milhões na Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) para implantar o Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS). Atualmente, já existem dados disponíveis desde 1994 e o objetivo da Dataprev é estendê-los até 1976. O banco de dados do ministério irá cruzar dados do cadastro de empregos, do FGTS e do CPF, por exemplo.

O segundo projeto foi concebido para fazer a separação formal das contas das aposentadorias urbanas das especiais (rural, pesca artesanal e atividade extrativista).

Hoje, boa parte do déficit da Previdência vem das aposentadorias rurais — que não têm a contrapartida da contribuição —, e o governo quer deixar isso claro para a sociedade. Dos R$ 15,5 bilhões do rombo da Previdência acumulado até maio, R$ 13,3 bilhões são das aposentadorias especiais e apenas R$ 2,2 bilhões são resultado da Previdência urbana.

Para Pimentel, trata-se de um problema, pois apenas os urbanos efetivamente contribuem para o sistema. Este fenômeno é antigo, mas só no ano passado o governo resolveu atacá-lo.

— O nosso esforço é fazer a Previdência ser superavitária ainda neste governo. O projeto vai dar mais transparência à contabilidade previdenciária no Brasil. Já fazemos a separação administrativa, e vamos transformá-la em algo legal — explicou o ministro.

Divisão garantirá mais transparência

Pimentel considera ser possível chegar a um acordo no Congresso para a aprovação dos dois projetos ainda no segundo semestre deste ano.

— Como essas matérias não têm divergências, por se tratar de assunto de Estado, acredito que os líderes partidários vão dar celeridade — afirmou o ministro, que é deputado federal pelo PT do Ceará.

Pimentel espera alcançar o superávit nas contas da Previdência urbana até 2010, levando-se em conta um crescimento da economia da ordem de 4% ao ano. Dessa forma, o rombo do sistema como um todo — incluindo a aposentadoria rural, a do serviço público e a urbana, além da assistência social — continuará existindo, mas será mais fácil encontrar onde ele está e, a partir daí, procurar as soluções.

Boa parte da conta, portanto, ficará ainda para o Tesouro Nacional.

Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida é boa justamente por permitir a transparência das contas e para verificar quanto os trabalhadores urbanos subsidiam os aposentados rurais. Mas a medida não ataca os problemas estruturais do sistema previdenciário brasileiro, como tempo para aposentadoria, indexação dos benefícios ao salário mínimo e distorções entre categorias profissionais.

— O crescimento econômico, nos próximos anos, poderá até tirar a Previdência urbana do vermelho, mas os problemas continuarão.

A maior transparência é como um exame que diagnostica a doença, mas não a cura — avaliou o pesquisador Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

LDO prevê ampliar incentivos para R$ 114 bi no próximo ano

LUCIANA OTONI - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renúncia de impostos e contribuições prevista pelo governo para o próximo ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será de R$ 114 bilhões. Desse total, a LDO estima que R$ 97 bilhões serão renúncias de impostos e contribuições incidentes sobre os setores da economia.

Outros R$ 17 bilhões representarão isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o INSS, como a que é dada a entidades filantrópicas e clubes de futebol.

Do total estimado para o próximo ano, a maior parte das renúncias, R$ 29,6 bilhões, ocorrerá entre empresas de comércio e serviços e se deve, principalmente, à redução de tributos para micro e pequenas empresas no programa Super-Simples.

No setor industrial, a perda de arrecadação estimada será de R$ 19,2 bilhões e decorre, entre outros projetos, da redução na cobrança de impostos das empresas em atividades na Zona Franca de Manaus e de R$ 2 bilhões em benefícios destinados às montadoras.

Os benefícios dados a projetos de infra-estrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão subtrair R$ 1,4 bilhão da arrecadação. O alto volume das renúncias mostra a opção do governo em conceder desonerações tributárias, em vez de promover uma efetiva redução da carga.

A criação de novos tributos e os ajustes feitos nas normas nos últimos anos ampliaram o total de impostos pagos pela sociedade. O dado oficial mais atualizado, da Receita Federal, é de 2006, quando a cobrança de impostos e contribuições feita por União, Estados e municípios somou R$ 795 bilhões, o correspondente a 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Outro fato apontado por tributaristas é que a opção por conceder desonerações, em vez de cortar ou diminuir tributos, significa privilegiar políticas específicas. Um exemplo é o da política industrial. Fortemente concentrada em ações de estímulo às exportações, a renúncia de tributos nesse programa é de R$ 21,4 bilhões até 2011.

Crítico do atual nível da carga tributária, o advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que o alto peso dos tributos reflete o excesso de gastos na máquina pública. “No Brasil, gasta-se muito e gasta-se mal. Enquanto nos EUA e no Japão a carga tributária é de 30% sobre o PIB, no Brasil o percentual é de 37%. Isso reflete a incap

Em dezembro passado, o Uruguai, segundo menor país da América Latina, se tornou o primeiro a legalizar a união civil entre casais homossexuais. No Brasil, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy está parado há 13 anos. Se aprovado, ele reconheceria no papel o que já existe na prática, a união de casais do mesmo sexo. No Uruguai, os casais podem formar uniões civis após cinco anos de convivência - como ocorre com os heteros no Brasil - e garantir direitos similares aos de casais convencionais, como herança, pensão e custódia dos filhos.

No Brasil, os avanços são alcançados juiz a juiz. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que processos que envolvem relações homossexuais devem ser julgados pela Vara de Família. O argumento: a Constituição Federal consagra os princípios democráticos de direito e proíbe discriminação de qualquer espécie.

Também em 2000, obedecendo a uma decisão de ação civil pública, o INSS regulamentou os benefícios previdenciários para companheiros homossexuais, conferindo pensão por morte. Porém, só em dezembro passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6297/05, de autoria do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que assegura o direito à pensão do INSS a casais homossexuais. O projeto está desde então à espera de relator nas comissões de Seguridade e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os tribunais reconhecem, aos poucos, o que a maioria parlamentar no Congresso Nacional reluta em aceitar. Normalmente, a união estável é comprovada por conta corrente conjunta, declaração de Imposto de Renda, adicionais de cartões de crédito e correspondências no mesmo endereço, entre outros.

É também a Justiça que vem garantindo a casais do mesmo sexo a adoção de crianças como Theodora, de Catanduva, que leva o sobrenome e o nome de dois pais na certidão de adoção.

- Há países com leis mais modernas, mas o Brasil também não está tão atrasado. A sociedade tem lei heteronormativa, mas a visão social sobre os homossexuais está mudando - diz Cláudio Blandani, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (Conad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O amor e a convivência homossexual é uma realidade que não pode mais ficar à margem da devida tutela jurídica, a fim de alçar-se como entidade familiar reconhecida pelo Estado”, disse em sua tese a pós-graduanda Jane Justina Maschio pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, em 2001.

O caminho para o reconhecimento em todo o território nacional pode vir da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação do governo do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união homoafetiva estável.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional, explica que o artigo 226, parágrafo 3, da Constituição exige a diversidade de sexo para a união estável. A mesma coisa é exigida para o casamento pelo Código Civil.

As uniões homoafetivas, por sua vez, são interpretadas na Justiça como uma sociedade de fato e reconhecidas por um contrato para fins patrimoniais, de divisão de bens, por exemplo. É justamente este tipo de interpretação que o TJ-RS mudou, ao criar jurisprudência para que os processos tramitem nas Varas de Família.

- Não temos problemas para provar que existe uma sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas este entendimento só serve para a constituição de patrimônio e posterior divisão de carros e imóveis, por exemplo. O reconhecimento de um entidade familiar é que vai garantir às pessoas do mesmo sexo adoção, guarda de filhos, plano de saúde e pensão - explica Adriana.

Na maioria dos tribunais, as disputas ainda são interpretadas do ponto de vista de sociedade. Uma decisão do STJ também pode mudar isso. Uma ação de dois homens que buscam a conotação da união como estável, e não simplesmente direitos patrimoniais, está prestes a ser julgada.

- Se o STF entender que as uniões homoafetivas devem ter os mesmos direitos das uniões hétero, não haverá mais problemas. Não haverá mais interpretações diversas nos tribunais. A interpretação será única - disse Adriana.

Guarujá (04/04) - A ministra do Turismo, Marta Suplicy, lançou hoje, no Guarujá (SP), o Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem, uma ampliação das ações para o público da terceira idade. A novidade é que, agora, essa parcela da população poderá contar com desconto de 50% na tarifa cobrada por meios de hospedagem credenciados no programa Viaja Mais Melhor Idade. O desconto será válido para o ano inteiro, vinculado à baixa ocupação nos estabelecimentos.

Na prática, o Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem é uma ação que amplia os produtos do Viaja Mais Melhor Idade, programa lançado em 2007, voltado ao público da terceira idade e que oferece pacotes turísticos em períodos de baixa ocupação, com serviços diferenciados e a possibilidade de serem parcelados. “Acredito que com essa oferta ampliamos a possibilidade de o idoso fazer a sua viagem”, disse a ministra ao acrescentar que essa ampliação “vai interessar e possibilitar muita gente a realizar o sonho que antes não conseguiu”.

Para a ministra Marta Suplicy, o programa Viaja Mais Melhor Idade tem tudo para atingir os 50 mil pacotes. Essa nova etapa, que garante 50% de desconto no custo da hospedagem, também deverá alcançar bons resultados. Assim como na primeira fase, serão investidos R$ 5,2 milhões em propaganda do Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem, que no lançamento hoje à tarde contava com adesão de 1.190 estabelecimentos.

As ações de venda de pacotes turísticos e de oferta de descontos na hospedagem para a terceira idade são meios para atingir objetivos contemplados no Plano Nacional de Turismo 2007-2010: promover inclusão social e fortalecer o turismo no mercado interno, reduzindo impactos da sazonalidade no setor e, ao mesmo tempo, gerando mais empregos e renda.

Na Espanha existe um programa semelhante há 17 anos. De acordo com a ministra, lá a proposta sofreu muitos percalços, mas, hoje, movimenta cerca de 1 milhão de pessoas para diferentes destinos turísticos. “No Brasil temos a possibilidade de ter um turismo em massa e é isso que dará musculatura ao setor”, disse a ministra, ao lembrar que no país há 15 milhões de idosos, dos quais 9 milhões têm condições de viajar. “É esse público que temos que conquistar”.

A ministra destacou que os indicadores econômicos positivos permitiram ao brasileiro trocar aparelhos eletrodomésticos e carro. “Percebemos que tínhamos que colocar a viagem na cesta de consumo do brasileiro”, completou.

Para o público que prestigiou o lançamento do programa Viaja Mais Melhor Idade − cerca de 1.200 pessoas, entre autoridades, convidados e idosos − no Centro de Exposições do Hotel Casa Grande, no Guarujá, a ministra ressaltou que hoje, no Brasil, estamos vendo a diminuição da desigualdade de renda entre as classes sociais. “A maioria hoje está concentrada na classe C. As classes D e E diminuíram e as classes A e B estão no patamar de 15%. Isso significa que temos uma melhoria na qualidade de vida e esse movimento já é contínuo no país. Temos, portanto, condições de ofertar programas para brasileiros que não querem apenas viajar para ficar na casa de parentes, mas também para ir para um hotel. Queremos ajudar essas pessoas a conquistarem seus sonhos e desejos. Com isso, estamos fazendo com que o turismo interno ganhe musculatura no país”.

A ministra destacou também o papel do Ministério do Turismo como indutor do desenvolvimento do setor. “Fico contente em dizer que o orçamento do nosso ministério, que não é mais um apêndice de outro ministério, aumentou 47% este ano em relação a 2007. Tivemos no ano passado, um orçamento de R$ 1,8 bilhão e agora vamos contar R$ 2,6 bilhões. Isto é importante porque estamos fazendo investimento em infra-estrutura, o que representa melhor qualidade de vida para a população. Estamos investindo também em qualificação de mão-de-obra. E tudo isso é muito positivo para o setor turístico”.

O prefeito do município Farid Said Madi foi enfático ao elogiar a ministra e as relações com o governo federal. “Nunca tivemos uma relação tão próxima e positiva com o Ministério do Turismo na história do Guarujá”, ressaltou Madi. O Guarujá recebeu R$ 4,4 milhões de investimentos do MTur em 2007 para obras de infra-estrutura turística, dos quais R$ 4 milhões foram aplicados em obras no aeroporto.

Segundo Farid Madi, nos últimos três anos, a prefeitura tem se empenhado em recuperar o prestígio do Guarujá. Para ele, a escolha da cidade para o lançamento do programa Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem significa o reconhecimento do governo federal e do Ministério do Turismo da importância da Baixada Santista.

Indagada sobre o motivo de o Guarujá ser o cenário para divulgar a expansão do programa, a ministra Marta Suplicy disse que o Viaja Mais Melhor Idade Hospedagem poderia ser lançado em qualquer cidade. No entanto, foi na região que conseguimos cerca de 80% das adesões dos estabelecimentos. Além disso, a ministra lembrou que São Paulo é o maior emissor e receptor de turistas. “E também porque o Guarujá é uma referência na Baixada Santista”.

“A iniciativa representa um avanço muito grande para o setor. Quando existe aquecimento de uma parte da cadeia do turismo, seja transporte aéreo ou algum atrativo, toda a máquina funciona mais rápido. Essa medida pode contribuir para fazer uma revolução no mercado do turismo de lazer no Brasil”, ressaltou o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Marca Brasil (IMB), José Zuquim.

Em dezembro passado, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, assinou um acordo com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Associação Brasileira de Resorts (ABR) e Federação Nacional de Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares (FNHRBS) para implantar o desconto de 50% no preço das diárias para o público da melhor idade, durante a baixa ocupação na rede hoteleira.

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População acima de 60 anos já responde por quase 15% do mercado de consumo brasileiro

Martha Beck

O Globo

BRASÍLIA. De olho num público responsável por quase 15% do mercado de consumo no país, as empresas brasileiras estão se especializando em serviços para idosos. As ofertas são as mais variadas, de pacotes de viagem com desconto em folha do INSS, passando por serviços de intercâmbio e exercícios, a aparelhos acionados de casa para receber atendimento médico em caso de emergência. Tudo para atrair uma população de 19 milhões de brasileiros, que deve chegar a 30 milhões em 2020.
O poder de compra aumentou, graças ao ganho real do salário mínimo. As pessoas acima de 60 anos tiveram elevação da renda familiar per capita de R$ 243 nos últimos 14 anos.

Segundo o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, os idosos brasileiros são responsáveis por 14,53% do mercado de consumo no país, algo em torno de R$ 13 bilhões.

O percentual vem subindo ano a ano: era de 10,8% em 1992 e de 14,03% em 2003, segundo cálculos feitos com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

— O poder de mercado dos idosos brasileiros cresce tanto pelo efeito da renda quanto pelo crescimento demográfico da população — destaca Neri.

De acordo com dados do IBGE, as famílias com idosos ficaram mais longe da pobreza.

Enquanto em 1995 as que recebiam até um quarto do salário mínimo representavam 3,9% do total, em 2006 elas caíram para 1,7%. Já as famílias com renda acima de cinco salários mínimos aumentaram de 7,5% para 8%, na mesma comparação.

— O aumento do salário mínimo é importante para a renda dessa população: 76% dos idosos recebem benefícios vinculados a ele — diz a pesquisadora Lúcia Cunha, do IBGE.

É o caso das cunhadas viúvas Vitória Carvalho, de 76 anos, e Liu-Siu de Carvalho, de 77. As duas viajaram para diversos países por meio de programas de intercâmbio — do qual participam, principalmente, idosos — e fazem ginástica especializada para sua faixa etária.

— O dia teria que ter 48 horas para eu conseguir fazer tudo o que quero — afirma Liu-Siu.

— Antigamente, o idoso era relegado e não tinha opções de lazer. Hoje, as coisas são diferentes — diz Vitória.

Segundo o presidente do programa de intercâmbio Friendship Force no Brasil, Antônio Carlos Azevedo, 90% dos clientes têm mais de 60 anos: — Os aposentados têm mais tempo para viajar. Por isso, viraram alvos.Há, também, descontos especiais.
Na academia Companhia Athletica, em Brasília, pessoas acima de 60 anos não pagam matrícula e têm mensalidade reduzida.

As agências de viagens tentam, igualmente, atrair esse público, oferecendo pacotes de viagem nos quais os aposentados podem fazer financiamentos por meio do crédito consignado. Esse tipo de produto, lançado pelo Ministério do Turismo por meio de convênio com operadoras, agora é oferecido pelas empresas.
A demanda é tão grande que faltam lugares nos pacotes.

aposentada Célia Passos, 63 anos, por exemplo, tentou comprar uma viagem para o Nordeste em janeiro de 2008, mas não conseguiu vaga: — As pessoas idosas estão viajando mais.

Célia conta que já fez cursos de informática e agora não sai mais da frente do computador: — Em 2000, meu neto de cinco anos gozava de mim porque eu não sabia mexer no computador.
Tive que dar um basta no garoto. Fui fazer cursos.

Segundo a operadora de turismo CVC, os idosos correspondem a 20% do total de turistas atendidos ao ano, cerca de 1,5 milhão. O interesse em viajar se reflete nos dados de inflação da FGV: enquanto viagens representam 0,88% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da população em geral, no caso dos idosos chega a 1,06%.

Rio concentra o maior número de idosos O diretor e sócio da empresa Telehelp Felipe Wright, especializada em atendimento de emergência a idosos, confirma que o mercado está crescendo.
A empresa começou a atuar há um ano e meio, e hoje tem mil clientes em vários estados, como São Paulo e Rio: — O Brasil é um país novo se comparado com os europeus ou os Estados Unidos. Trata-se de um mercado em expansão.

Ainda assim, não atende a todos. Jarila de Paula, 61 anos, reclama da falta de atividades culturais voltadas para esse público na capital federal: — A população idosa quer serviços mais completos.

Para as empresas que querem ganhar mercado entre os idosos, o Rio é o lugar mais atraente, segundo Neri. É que a população carioca idosa representa 13,5% do total, bem acima da média nacional, de 9,9%. As pessoas acima de 60 anos estão concentradas no bairro de Copacabana: 25,91% da população local são da terceira idade.

Casal teve relacionamento homossexual estável durante 31 anos

Wladimir D’Andrade

Agencia Estado

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão por morte a uma mulher que teve um relacionamento homossexual estável durante 31 anos.O juiz Aroldo José Washington, do Juizado Especial Federal de Avaré, interior paulista, argumentou que o casal se manteve fiel durante o tempo de convívio e dividiu as despesas, mesmo mantendo a discrição para evitar ser alvo de preconceito.

“Há indício de prova material de união estável, considerando que as duas viveram juntas desde 1976 e mantinham, em conjunto, caderneta de poupança de livre movimentação. Ambas dividiam as despesas da casa, uma colaborando com a outra, no convívio doméstico”, alegou o juiz na sentença.

A assessoria de imprensa do INSS informou que não foi notificada da decisão do TRF, mas que há uma norma no instituto para o pagamento de pensão em caso de união homossexual, se provada a estabilidade da relação.