• Rory Carroll, Latin American correspondent
• guardian.co.uk, Monday 23 November 2009 17.44 GMT
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Protesting against the visit of Mahmoud Ahmadinejad in Brasilia. Photograph: Andre Penner/AP

Lula minimiza polêmica sobre o encontro

Em nome da paz, presidente propõe jogo da seleção contra combinado Israel-Palestina

Chico de Gois e Gustavo Paul – O Globo

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou minimizar a polêmica em torno da visita ao país do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, hoje. Lula preferiu explorar o gesto feito pelo Brasil para tentar influenciar o processo de paz no Oriente Médio. E propôs o que chamou de “jogo da paz”: uma partida da seleção contra um combinado Israel-Palestina.

Lula ressaltou os encontros que teve na semana passada com o presidente de Israel, Shimon Peres, e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, e disse que a visita de Ahmadinejad está dentro do contexto de conversar com todos os atores da região para tentar estabelecer a paz.

— Fico extremamente feliz que o Brasil possa, num espaço de 10 a 15 dias, receber o presidente de Israel, o presidente da Autoridade Palestina e o presidente do Irã. Isso mostra a diversidade das relações internacionais do Brasil. Com todos vou conversar sobre a mesma coisa: conversei sobre paz com o presidente Shimon Peres, conversei sobre paz com o Mahmoud Abbas e vou conversar sobre paz com o Ahmadinejad — disse Lula.

Lula disse que conhece os problemas da região e que é necessário identificar quem não quer a paz.

— Nós sabemos quem quer a paz no Oriente Médio. O povo quer a paz e alguns governantes querem a paz. O que precisamos detectar agora é quem não quer a paz. A quem interessa que não haja paz no Oriente Médio? Alguém está ganhando com isso. E é esse alguém que está ganhando com a não existência de paz no Oriente Médio que nós precisamos colocar para escanteio e conversar com aqueles que querem construir a paz.

“Jogo da paz” foi proposto a Peres e Abbas O presidente acredita que uma partida de futebol pode ser o pontapé inicial para selar a paz entre palestinos e israelenses. Os dois lados vivem em conflito permanente, com milhares de mortos de ambas as partes, desde a criação do Estado de Israel, em 1948.

A exemplo do que fez no Haiti em agosto de 2004, Lula está disposto a promover um jogo entre a seleção brasileira e um combinado de jogadores palestinos e israelenses. O local da partida seria um campo neutro.

A ideia foi apresentada a Peres e a Abbas. De acordo com o presidente, os dois gostaram da proposta e ficaram de discutir melhor o assunto.

Para a efetivação do jogo, no entanto, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de encaixar a partida no calendário de 2010, ano da Copa.

— Vou à região entre os dias 10 e 16 de março e estamos trabalhando com a ideia de fazer um jogo da paz, como fizemos no Haiti — declarou o presidente, dizendo que os dois países demonstraram disposição de montar uma seleção mista. — Se derem colher de chá, até eu posso jogar de centroavante. Poderia ser meia armador — brincou Lula.

O presidente defendeu que os Estados Unidos tenham uma ação mais ativa na região para buscar a paz.

— É preciso que as grandes potências, países como os Estados Unidos, também tenham uma ação mais positiva, mais construtiva. Se a gente conseguir fazer com que a paz no Oriente Médio não seja uma primazia dos Estados Unidos ou de outro país, mas que seja uma decisão das Nações Unidas e, com base nisso, todos os países do mundo trabalharem para construir a paz, nós estaremos tranquilos.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também defendeu a aproximação entre Brasil e Irã. Para ela, esse diálogo é reflexo do papel que o país passou a desempenhar no mundo.

— A gente tem que se acostumar com a presença mais forte do Brasil no cenário internacional. Quanto mais forte for nossa presença, mais vamos ser instados a contribuir para solucionar conflitos, para resolver pendências, para dar posições em relações às grandes questões internacionais — declarou.

Dilma vê a presença do presidente iraniano no país como um sinal da relevância do Brasil no cenário internacional: — Ninguém antes queria saber nossa opinião sobre o conflito árabeisraelense, nem pedia para a gente uma posição no sentido de construir a paz no Oriente Médio. É importante que o Brasil assuma esses papéis que cada vez mais serão dele.

Em Ipanema, um protesto para lá de ecumênico

Judeus, homossexuais, negros, mulheres e até muçulmanos em manifestação contra visita de iraniano

Carolina Ribeiro – O Globo

“Ahmadinejad, apesar de você amanhã há de ser outro dia”, cantaram cerca de mil pessoas na manhã de ontem, em frente à Rua Maria Quitéria, na Praia de Ipanema, em protesto contra a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que chega hoje a Brasília.

— A visita do Ahmadinejad não afeta apenas a comunidade judaica.

Não é uma ameaça para judeus, negros e homossexuais. É uma ameaça para a democracia. Quem nega o Holocausto, nega a escravidão no Brasil. Estamos reunidos para protestar contra qualquer tipo de discriminação e defender um mundo livre — observou Michel Gherman, representante da comunidade judaica Hillel.

A passeata reuniu representantes de diversas entidades, como Instituto de Fomento à Cidadania, Afoxé Filhos de Ghandi, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Academia Brasileira de Filosofia, Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ordem dos Advogados do Brasil, Museu Judaico, Grupo Arco Íris, União Cigana do Brasil, Sociedade Beneficente de Desenvolvimento Islâmico, entre outros.

— Outra vez, nunca mais. Não é possível que hoje em dia o Holocausto não seja reconhecido. Temos que sair da invisibilidade. Estamos presentes para promover o movimento político-racista-religioso — defendeu Miovacite, presidente da União Cigana do Brasil.

— Vim aqui lamentar a atitude do presidente Lula em receber um terrorista no nosso país. Considero isso uma afronta à sociedade — exclamou a vereadora Teresa Bergher, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Foram distribuídos apitos e cartões vermelhos. Placas com dizeres como “Senhor presidente: discriminação é crime. Explique ao convidado,”, “O Holocausto não existiu?” e “Perseguições a minorias religiosas?” foram erguidas pelos manifestantes.

O protesto durou cerca de duas horas e, ao meio-dia, foram lançados no ar balões de gás presos numa gaiola. Eles foram pintados com expressões como “liberdade de expressão”, “liberdade sexual”, “paz” e “memória ao Holocausto” em homenagem às vítimas da violência do atual regime do Irã.

Único sobrevivente de uma família judia dizimada no Holocausto, Alexander Laks, de 83 anos, está indignado com a visita.

— Fico ofendido com o fato de um nazista desses pisar em solo brasileiro.

Gostaria de saber quantos integrantes tem a família dele. Se não houve Holocausto, para onde então foi toda a minha família? Quem nega o Holocausto, nega os direitos humanos — ressaltou Laks.

À Folha presidente da ANP diz que país pode agir mais pela paz no Oriente Médio; em Salvador, ele se reúne com o colega brasileiro hoje

Ricardo Stucker/PR

Presidente Lula come acarajé em jantar em Salvador com o líder da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas (esq.), e um tradutor

SAMY ADGHIRNI – FOLHA SP

ENVIADO ESPECIAL A SALVADOR

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, quer que Luiz Inácio Lula da Silva use suas boas relações com o iraniano Mahmoud Ahmadinejad para pedir que Teerã pare de apoiar o grupo radical Hamas, seu maior rival interno.
A declaração de Abbas foi feita ontem em entrevista exclusiva à Folha na véspera de seu encontro oficial com Lula (os dois líderes tiveram um jantar privado ontem) e quatro dias antes da visita de Ahmadinejad ao Brasil. Em conversa com a reportagem, o presidente da ANP acusou Israel de alimentar as divisões entre palestinos e disse que o atual governo israelense é o primeiro da história a não querer a paz.
Abbas, que viaja em avião cedido pelo governo do Marrocos, defendeu que o projeto de proclamação da independência palestina seja levado à ONU.

FOLHA – O que o sr. dirá ao presidente Lula?
MAHMOUD ABBAS - Há muito tempo que temos relações com Lula. Acreditamos que o Brasil deveria ter um papel no processo de paz e pediremos que ele tome a oportunidade de assumir esse papel. Sei que é respeitado por israelenses e árabes, palestinos em particular. Não estamos falando de coisas específicas, mas de aspectos gerais.
O Brasil, como país importante, e o presidente Lula, como líder respeitado, podem ter um papel importante. Há muitas maneiras de atuar pela paz.

FOLHA – O sr. quer o apoio do Brasil a uma declaração unilateral de independência palestina?
ABBAS - Não dizemos que proclamaremos independência unilateralmente. O que planejamos é que a Liga Árabe leve a questão de um Estado palestino ao Conselho de Segurança [da ONU]. Trabalharemos com os países árabes para chegar a um projeto concreto. Mas não agora, nem unilateralmente.

FOLHA – É coincidência o sr. vir ao Brasil poucos dias após a visita do presidente de Israel, Shimon Peres?
ABBAS - Sim. Perguntamos ao governo brasileiro qual data seria mais conveniente para nossa visita e foi essa que eles ofereceram. Não planejamos nada.

FOLHA – O Brasil gostaria que o sr. recuasse da decisão de não tentar a reeleição. Existe essa chance?
ABBAS - Não serei candidato. A decisão que tomei é definitiva. Temos instituições, governo, autoridade, gabinete, aparato policial e estabilidade. Não acho que minha decisão levará ao fim da Autoridade Palestina [como sugerido por analistas].

FOLHA – O sr. crê que o Irã apoia o Hamas? Gostaria que o Brasil intercedesse sobre a questão junto ao presidente Ahmadinejad?
ABBAS - Sim. O Irã apoia o Hamas com dinheiro. As decisões do Hamas estão nas mãos de Teerã. Espero que ele [Lula] possa lhe dizer [a Ahmadinejad] algumas coisas a respeito de tudo o que acontece no Oriente Médio. Acho que o presidente o fará.

FOLHA – As divisões entre palestinos servem aos interesses de Israel?
ABBAS - Isso é claro. As divisões entre palestinos são um pretexto que serve para reforçar o argumento de Israel de que não se sabe quem são os interlocutores do nosso lado. Não acho que os israelenses o tenham provocado [o racha], mas eles o estimulam e o mantêm para benefício próprio.

FOLHA – O que mudou após a posse do atual governo israelense?
ABBAS - Este governo não acredita na paz. Os anteriores, especialmente o de Ehud Olmert, conversavam com a gente sobre todos os temas da negociação. Estivemos muito perto de alcançar uma solução final, mas isso não foi possível devido a problemas internos em Israel [acusações de corrupção contra o governo]. Olmert caiu, e sua sucessora [a então chanceler Tzipi Livni] não conseguiu formar um governo, e perderam as eleições. Hoje há no poder uma coalizão que não crê na paz.

FOLHA – Israel alega que são os palestinos que travam o diálogo ao exigir o congelamento das assentamentos na Cisjordânia sem considerar seu crescimento natural.
ABBAS - Israel deveria cumprir com o que está determinado no Mapa do Caminho, que diz claramente: Israel deve cessar a expansão de todo tipo de assentamento, incluindo a expansão natural. É obrigação dos israelenses. Aliás, nós cumprimos com todas as nossas obrigações, os americanos e israelenses reconhecem isso. Israel não cumpriu nenhuma das suas.

FOLHA – Quando o sr. voltará a se encontrar com o atual premiê israelense, Binyamin Netanyahu?
ABBAS - Quando ele aceitar dois princípios: o fim dos assentamentos e a retirada israelense até as fronteiras de 1967. Voltaremos a conversar no mesmo dia em que ele concordar com isso. Antes disso não há razão alguma para vê-lo. Estive com ele nos EUA, não passou de uma formalidade.

FOLHA – Como o sr. vê a política de Barack Obama no Oriente Médio?
ABBAS - No início ele chegou a dizer que Israel deveria pôr fim à expansão dos assentamentos, mas infelizmente mudou de ideia. Mesmo assim, ainda cremos que ele acredita na paz e tem boas intenções para resolver os problemas na região.

FOLHA – Cresce o coro dos que advogam pela solução de um Estado para dois povos. O que sr. acha?
ABBAS - Acreditamos na solução de dois Estados. Também não acreditamos na solução das fronteiras provisórias. Nosso Estado deveria ser criado dentro dos limites anteriores à guerra de 1967, com Jerusalém sendo a capital. São essas as fronteiras do Estado palestino. É a única maneira de podermos conviver com os israelenses em paz e segurança.

Raquel Landim – O Estado SP

Estão surgindo novas ameaças às exportações brasileiras nos maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia. Três grupos de barreiras preocupam: ambientais, trabalhistas e de segurança. Deputados americanos e europeus debatem novas legislações sobre esses temas, que são foco da agenda comercial.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que por ano 15,4% das exportações brasileiras para os EUA – o equivalente a US$ 5 bilhões – estão na mira da nova legislação americana de mudanças climáticas. A lei pode atingir as vendas brasileiras de aço, celulose, papel e alumínio.

O aquecimento global tornou o tema ambiental urgente. O presidente Barack Obama deu sinais de que está disposto a assumir compromissos na reunião de Copenhague. Preocupadas em ficar em desvantagem com outros países, as empresas americanas exigem compensações.

Existem dois projetos sobre o tema no Congresso americano. O mais provável é que sejam aprovadas medidas que obriguem os importadores a comprar licenças para emissão de carbono. “Isso joga o ônus da adaptação nos países em desenvolvimento”, disse o diretor de relações internacionais da Fiesp, Mário Marconini.

A União Europeia também estuda a adoção de uma “taxa de carbono” contra produtos importados, caso os países emergentes não se disponham a assumir compromissos equiparáveis aos ricos de redução de emissões em Copenhague.

Segundo a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandra Rios, essas tarifas distorcem a negociação climática, que reconhece que os países ricos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes pelo aquecimento global. “O problema é que essas tarifas vão equiparar os esforços. As nações emergentes têm de manter seu crescimento.”

Nas discussões trabalhistas, os sindicatos ganharam força para defender regras rígidas em acordos comerciais, depois do desemprego causado pela crise e do apoio decisivo a Obama. A maior preocupação é com o trabalho escravo e infantil.

Tramita no Congresso dos EUA um projeto para reformar a lei de aduanas. Segundo o diretor executivo da Coalização das Indústrias Brasileiras, com sede em Washington, Diego Bonomo, pode entrar em vigor uma nova lista de produtos feitos com trabalho escravo e infantil, que ficariam impedidos de entrar no país. A lista inclui 13 itens brasileiros, como algodão, calçados e tabaco.

A segurança também ganhou relevância desde os ataques de 11 de setembro de 2001. O Congresso concedeu um mandato para o Executivo americano escanear 100% dos contêineres que chegam ao país. Existe um projeto-piloto, mas a administração federal argumenta que não há condições de colocar a lei em prática.

Barreira ambiental vai afetar mais os setores intensivos de energia

Estudo da Fiesp mostra que maiores prejuízos recairão na venda de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio

Raquel Landim – O Estado SP

As exportações brasileiras dos setores intensivos em energia serão as mais afetadas pelas novas barreiras ambientais dos Estados Unidos. Os prejuízos podem ser maiores nas vendas de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio, conforme estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no mês de junho a Lei Waxman-Markey, que estabelece metas de redução de emissões para os Estados Unidos pela primeira vez. Segundo cálculos do Departamento Governamental de Contabilidade americano, os setores que terão mais gastos para se adaptar às novas regras serão metais primários, metais não-metálicos e químicos.

Ainda não foi definido pelo Congresso, mas crescem as chances de que, para compensar os fabricantes locais e evitar a fuga de empresas para países com padrões ambientais menos rígidos, os americanos estabeleçam medidas de fronteira, como exigir que os importadores comprem licenças de emissões de carbono.

No caso do Brasil, o setor siderúrgico deve ser o mais prejudicado, já que quase 27% das exportações de ferro e aço são destinadas ao mercado americano, o que significou US$ 3,4 bilhões em 2008.

“A Conferência de Copenhague é essencialmente econômica. Não podemos ter a ingenuidade de chegar a essa discussão como se fosse apenas ambiental”, argumenta o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.

“Se a indústria siderúrgica americana vai fazer investimentos, é legítimo que queiram compensações. O problema é que, depois da crise, o mercado está sobre ofertado. As questões ambientais podem ser um pretexto para o protecionismo”, observa. Ele afirma que existe um excedente de aço de 600 milhões de toneladas no mundo.

A indústria siderúrgica brasileira defende que as metas de redução de emissões sejam diferentes para países com consumo per capita inferior e superior a 300 quilos de aço por habitante por ano. Na avaliação do setor, o consumo de aço é um indicador de crescimento econômico e as metas ambientais não podem brecar o desenvolvimento. O Brasil consome 100 quilos por habitante/ano, enquanto a China chega a 340.

Para o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo, “as barreiras ambientais são inevitáveis”. O executivo afirma que o Brasil tem de se empenhar para influenciar na implementação dessas leis. Ele diz que, dependendo dos critérios, pode ser um benefício para o Brasil, cuja matriz energética é 47% de energia renovável.

Azevedo acredita que as medidas de fronteira dos Estados Unidos vão acabar levando em consideração o conteúdo de emissão de carbono de cada país. Segundo ele, a indústria brasileira de alumínio contribui com 0,2% das emissões do País, que, por sua vez, representa apenas 4% das emissões globais.

Já a fabricação mundial de alumínio equivale a 1% das emissões do planeta.

QUÍMICO

A maior preocupação do setor químico hoje não está nos Estados Unidos, mas na Europa. A União Europeia implementou no ano passado um novo registro para as substâncias químicas que entram no bloco, conhecido pela sigla Reach. O objetivo é garantir a qualidade dos produtos químicos para não afetar a saúde da população e o meio ambiente.

Por enquanto, a regulamentação ainda não está sendo rigidamente implementada. “Mas pode ser utilizado como uma barreira se os europeus quiserem, porque impõe uma série de dificuldades para as empresas”, explica o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis.

OUTRO LADO DA MOEDA

Para alguns setores, novas barreiras comerciais podem se transformar em oportunidades. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, disse que é “absolutamente favorável” a cláusulas sociais no comércio internacional. “É uma evolução natural da globalização.”

Para o setor têxtil brasileiro, que já opera com uma legislação trabalhista forte, novas regras são vantajosas, porque prejudicariam seu principal concorrente, a China.

Os novos temas do comércio internacional, como meio ambiente e trabalho, são causas defensáveis e não chegam a ir diretamente contra a Organização Mundial de Comércio (OMC), que prevê que os países abram exceções para proteger os recursos naturais ou para fins sociais.

A questão, alertam os especialistas, é que esses temas podem ser utilizados como barreiras protecionistas.

Discussão sobre o etanol ganha novas proporções

Raquel Landim – O Estado SP

Símbolo do sucesso brasileiro em energia renovável, o etanol também pode ser alvo de barreiras ambientais. O setor enfrenta um momento crítico nos próximos meses, que é a regulamentação dos combustíveis de baixo carbono.

“É a nossa maior preocupação”, disse o presidente da União da Indústria Canavieira de São Paulo (Unica), Marcos Jank. O assunto está sendo debatido nos Estados Unidos e na União Europeia. Nos Estados Unidos, a discussão não é apenas federal, mas também estadual.

Não existem dúvidas de que o etanol polui menos que a gasolina. Também está claro que o etanol brasileiro, produzido com cana-de-açúcar, é menos poluente que produto americano, feito a partir do milho. A questão é qual é o tamanho da vantagem.

Segundo Jank, as discussões nos Estados Unidos e na União Europeia consideram o uso indireto da terra. Ou seja, o efeito que a expansão da produção de cana tem no desmatamento da Amazônia. A área de cana cresce no Centro-Sul, mas, teoricamente, empurra outras culturas em direção à floresta.

“São cálculos muito difíceis de fazer. E estão sendo utilizadas premissas erradas, porque há desconhecimento do álcool de cana”, disse o presidente da Unica. Jank ressalta que apenas 1% da expansão da cana-de-açúcar ocorre por meio de desmatamento, enquanto 60% é feito em áreas de pastagens.

Para as usinas, a discussão sobre o padrão do combustível se tornou mais importante que a queda da tarifa cobrada pelos Estados Unidos para a importação de etanol, de US$ 0,54 por galão, que vence em 2010.

Segundo Jank, a indústria vai fazer um forte lobby para o Congresso Nacional não renovar a tarifa. “Mas se garantirmos uma boa qualificação para o etanol brasileiro como combustível avançado ganharemos aliados nessa briga.”

Gustavo Chacra, CORRESPONDENTE, NOVA YORK – O Estado SP

O Brasil consegue aos poucos se destacar como um ator importante na política do Oriente Médio, e o apoio brasileiro passou a ser disputado pelos países envolvidos em conflitos na região. Esta é a avaliação de órgãos de imprensa de Israel que cobrem a visita do presidente Shimon Peres a Brasília, São Paulo e Rio.

Nos Estados Unidos, o peso brasileiro também é sentido, com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva por receber o líder iraniano Mahmoud Ahmadinejad ainda neste mês e por ter uma viagem agendada a Teerã no início do próximo ano. Outros veem a iniciativa do presidente como positiva pela neutralidade do país, ajudando em um difícil acordo para a questão nuclear iraniana, prioridade da administração de Barack Obama.

O governo brasileiro também tem sido ativo no conflito envolvendo israelenses e palestinos. No mês passado, o Brasil liderou, sem obter sucesso, uma proposta no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para encontrar uma saída para a questão do relatório Goldstone, que acusa Israel e o Hamas de terem cometido crimes durante a guerra em Gaza no início deste ano.

A embaixadora brasileira nas Nações Unidas em Nova York, Maria Luiz Viotti, foi, na semana passada, uma das vozes mais fortes no debate sobre o tema. A posição brasileira, nos dois casos, teve destaque nos principais jornais americanos e europeus, algo impensável desde quando o diplomata Osvaldo Aranha presidiu a Assembleia Geral da ONU na votação que criou o Estado de Israel, em 1948.

Em análise, o diário israelense Haaretz afirma que “as visitas dos presidentes do Irã e de Israel ao Brasil demonstram o crescimento da potência sul-americana no Oriente Médio”. Na avaliação do jornal, considerado de centro-esquerda em Israel, um apoio do Brasil ao Irã poderia dar credibilidade ao programa nuclear iraniano, e os israelenses visam impedir justamente que isso aconteça.

Neste envolvimento na política do Oriente Médio, o Brasil é visto como anti-Israel. Em primeiro lugar, pela forma como Lula trata Ahmadinejad, considerado o principal inimigo israelense no mundo. O presidente brasileiro também já esteve em uma série de países árabes e visitará o Irã, mas não foi a Israel. Para completar, a posição brasileira em relação ao relatório Goldstone foi vista como dura pelos israelenses. Na ONU, Viotti afirmou que “Israel precisa respeitar as leis internacionais ao se defender, especialmente em áreas densamente populosas”.

Recupero o essencial de um diálogo entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama sobre o Irã, travado em Pittsburgh, à margem da recente cúpula do G20, conforme reprodução do próprio Lula. Dá para acreditar na versão do presidente brasileiro a partir da versão do porta-voz de Obama, Robert Gibbs, para conversa anterior entre os dois presidentes sobre o mesmo assunto, esta na Itália.

Vamos lá, então. Segundo Lula, Obama aprovou a intenção de Lula de manter diálogo com o Irã (em torno da questão nuclear), concordando em que nem todo o mundo deveria colocar o regime dos aiatolás contra a parede, porque acabaria sendo contraproducente.

Detalhe: o diálogo deu-se no mesmo dia em que Obama, ao lado do presidente Nicolas Sarkozy, da França, e do primeiro-ministro Gordon Brown, do Reino Unido, fazia uma dura crítica ao Irã, acompanhada de ameaças, pelo fato de ter revelado só naquele momento a existência de uma usina nuclear nas imediações da cidade de Qom, considerada o Vaticano do xiismo.

Bem feitas as contas, Lula parece estar mais certo do que os “duros”, a julgar pelo acordo entre o Irã e as grandes potências nucleares pelo qual boa parte do urânio iraniano será enriquecido na Rússia e talvez na França, o que reduz a possibilidade/velocidade da fabricação da bomba.

É claro que sempre cabe qualificar o acordo: primeiro porque ele terá que ser submetido às supremas autoridades iranianas. Segundo, porque o urânio restante sempre pode ser desviado para enriquecimento para fins militares.

Feitas essas ressalvas, anote agora o comentário para o jornal britânico “Guardian” de Abbas Barzegar, candidato a PhD em estudos religiosos pela Emory University, de Atlanta, Geórgia.

“O astuto Juan Cole apontou [depois do início das conversas em Genebra que acabaram no pré-acordo agora anunciado] que Obama conseguiu mais do Irã em sete horas e meia do que Cheney [Dick Cheney, vice-presidente de George Walker Bush, duro entre os duros] em sete anos e meio”. Juan Cole vem a ser presidente do Global Americana Institute, um centro de estudos obviamente norte-americana.

A partir dessa interessante comparação, Barzegar acrescenta que se trata de “uma demonstração de que o engajamento diplomático quase sempre funciona”.

Não é, na essência, o mesmo que Lula disse a Obama e que Obama comprou?

Mas é bom notar também que a avaliação sobre o pré-acordo entre os especialistas está longe de ser linear ou consensual. Depende muito de quem o analisa.

Do lado israelense, por exemplo, Yossi Melman escreve no “Haaretz”, talvez o melhor jornal israelense, que, confirmado o acordo, “ele remove qualquer justificativa para um ataque aos locais nucleares iranianos”.

A hipótese de um ataque por parte de Israel era o cenário de pesadelo para todo o mundo – menos, claro, para os próprios israelenses, para os quais o pesadelo é a aquisição da bomba pelo Irã.

De todo modo, convém notar que diferentes círculos diplomáticos dizem que o problema com o Irã não é a confirmação ou não do pré-acordo mas a confiabilidade do regime dos aiatolás.

É uma opinião muito parecida com a que Richard Haass, do Council on Foreign Relations, deu ao “Financial Times”: segundo ele, é o caráter político do regime iraniano, não apenas a sua capacitação para fabricar a bomba, que deveria definir a resposta da comunidade internacional às ambições nucleares do país.

Tudo somado, parece claro que o “engajamento”, princípio essencial da política externa de Obama, marcou um belo ponto. Mas o jogo ainda não está inteiramente jogado.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de “Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e “O Que é Jornalismo”. E-mail: crossi@uol.com.br

The world’s best foreign minister, Wed, 10/07/2009 – 12:35pm,

David Rothkofp, no blog da revista Foreign Policy

Esse pode ter sido o melhor mês do Brasil desde cerca de junho de 1494. Foi quando o Tratado de Tordesilhas foi assinado, dando a Portugal tudo no mundo a leste de uma linha imaginária que foi declarada existir 379 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Isso garantiu que o que viria a se tornar Brasil seria português e, portanto, desenvolveria uma cultura e identidade diferentes do resto da América Latina hispânica. Isso garantiu que o mundo teria samba, churrasco, Garota de Ipanema e, através de uma incrível e tortuosa corrente de eventos, a Gisele Bundchen.
Embora o Brasil tenha levado algum tempo dando razão à máxima de que “é o país do futuro e sempre será”, há poucas dúvidas de que o amanhã chegou para o país, ainda que muito tenha de ser feito para superar sérios desafios sociais e aproveitar o extraordinário potencial econômico do país.
A prova de que algo novo e importante está acontecendo no Brasil começou alguns anos atrás, quando o presidente [Fernando Henrique] Cardoso gerenciou uma mudança para a ortodoxia econômica que estabilizou o país-vítima de ciclos de crescimento e crise e inflação de tirar do sério. Ganhou força, no entanto, durante o extraordinário governo do atual presidente, Luis Inacio “Lula” da Silva.
Algum desse impulso se deve ao compromisso de Lula de preservar as fundações econômicas assentadas por Cardoso, uma decisão política corajosa para um líder sindical de oposição do Partido dos Trabalhadores. Parte do impulso se deve a sorte, uma mudança do paradigma energético que ajudou o investimento de 30 anos do Brasil em biocombustíveis dar retorno importante, as descobertas maciças de petróleo na costa do Brasil e a crescente demanda da Ásia que permitiu ao Brasil se tornar o líder exportador da agricultura mundial, assumindo o papel de “celeiro da Ásia”. Mas muito do impulso se deve à grande capacidade dos líderes brasileiros de aproveitar o momento que muitos dos predecessores provavelmente teriam perdido.
Desses líderes, muito do crédito vai para o presidente Lula, que se tornou uma espécie de estrela de rock na cena internacional, juntando a energia, a disposição, o carisma, a intuição e o senso comum tão eficazmente que a falta de educação formal não se tornou empecilho. Algum crédito vai para outros membros de sua equipe, como a chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, a ex-ministra da Energia que se tornou uma ministra dura e possível sucessora de Lula. Mas eu acredito que uma grande parte do crédito deve ir para Celso Amorim, que planejou a transformação do papel mundial do Brasil de forma sem precedentes na história moderna. Ele é o ministro das Relações Exteriores de Lula desde 2003 (também serviu nos anos 90), mas penso que se pode argumentar que é atualmente o chanceler mais bem sucedido do mundo.

É impossível apontar um único momento de mudança nas tentativas de Amorim de transformar o Brasil de um poder regional com influência int ernacional duvidosa em um dos países mais importantes no mundo, reconhecido por consenso global para jogar um papel de liderança sem precedentes.
Pode ter sido quando ele teve um papel central na engenharia do “empurrão” dado pelos países emergentes contra o “poder-de-sempre” dos Estados Unidos e da Europa durante as negociações comerciais de Cancun em 2003.
Pode ter sido o jeito que o Brasil adotou para usar questões como a dos biocombustíveis para forjar novos diálogos e influência, com os Estados Unidos ou com outros poderes emergentes.
Com certeza envolveu a decisão de Amorim de abraçar a idéia de transformar os BRICs de uma sigla em uma importante colaboração geopolítica, trabalhando com seus colegas da Rússia, da Índia e da China para institucionalizar o diálogo entre os países e coordenar sua mensagens. (Dos BRICs quem se deu melhor nesse arranjo foi o Brasil. Rússia, China e Índia todos conquistaram seus lugares na mesa através de capacidade militar, tamanho de população, influência econômica ou recursos naturais. O Brasil tem tudo isso, mas menos que os outros).
Também envolveu muitas outras coisas, como o aprofundamento das relações com países como a China, a promoção do Brasil como destino de investimentos, a reputação do Brasil como comparativamente seguro diante de problemas econômicos globais, o conforto que o presidente dos Estados Unidos sente em relação a seu colega brasileiro — a ponto de encorajar o Brasil a jogar um papel como intermediário junto, por exemplo, aos iranianos. Concorde ou não com todas as decisões de Amorim, como em Honduras ou em relação a Cuba na Organização dos Estados Americanos, o Brasil tem continuado a jogar um papel regional importante ainda que seu foco tenha claramente mudado para o palco global.

Nada ilustra quanto evoluiu o Brasil ou quão eficaz é o time Lula-Amorim quanto os eventos das últimas semanas. Primeiro, os países do mundo largaram o G8 e abraçaram o G20, garantindo ao Brasil um lugar permanente na mesa mais importante do mundo. Em seguida, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a ganhar o direito de sediar as Olimpíadas. Ontem o Financial Times noticiou que a “Ásia e o Brasil lideram na confiança do consumidor”, um reflexo da reputação que o governo vendeu eficazmente (com a maior parte do crédito indo para o ressurgente setor privado brasileiro). E nesta semana as notícias sobre o encontro do FMI-Banco Mundial em Istambul mostraram a institucionalização do novo papel do Brasil com um acordo para mudar a estrutura do FMI. De acordo com o Washington Post de hoje: “As nações também concordaram preliminarmente em reestruturar a estrutura de votação do Fundo, prometendo dar mais poder aos gigantes emergentes como o Brasil e a China até janeiro de 2011″.

Nada mal para alguns dias de trabalho. E embora seja o ministro da Fazenda que representa o Brasil nos encontros do FMI-Banco Mundial, o arquiteto dessa marcante transformação no papel do Brasil foi Amorim.
Muito ainda precisa ser feito, com certeza. Parte tem a ver com o novo papel desejado. O Brasil quer uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e mais liderança nas instituições internacionais. Pode conquistar isso, mas terá de manter o crescimento e a estabilidade para chegar lá. Além disso, o Brasil parece inclinado a minimizar ameaças regionais como a representada pela Venezuela (Os brasileiros tendem a olhar com desprezo para seus vizinhos do norte tanto quanto o fazem para os argentinos, vizinhos do sul… e, portanto, subestimam a habilidade de homens como Hugo Chávez de causar danos). E o Brasil tem diante de si uma eleição que pode mudar o elenco de jogadores e, naturalmente, pode mudar a atual trajetória de uma série de maneiras — boas e ruins.
Mas é difícil pensar em outro chanceler que tenha tão eficazmente orquestrado uma mudança tão significativa no papel internacional de seu país. E se alguem pedisse hoje que eu votasse no melhor chanceler do mundo, meu voto provavelmente iria para o filho de Santos, Celso Amorim.

David Rothkopf é autor de Superclass: The Global Power Elite and the World They are Making (Superclasse: A elite do poder global e o mundo que ela está construindo) e Running the World: The Inside Story of the National Security Council and the Architects of American Power (Governando o Mundo: A história do Conselho de Segurança Nacional e os Arquitetos do Poder Americano).

O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial.
A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.
Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.
A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção. O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.
Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância.
O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.
Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.
E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.
Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.
O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.
A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.
Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.
Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.
Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.

*PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito do Estado, é professor de direito constitucional da PUC-SP

LULA DISSE bem: “O Brasil não acata ultimato de governo golpista. E nem o reconheço como um governo interino (…) O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder”.
Os golpistas hondurenhos depuseram um presidente remetendo-o, de pijama, para outro país, preservam-se à custa de choques de toque de recolher e invadiram emissoras. Eles encarnam praga golpista que infelicitou a América Latina por quase um século. Foram mais de 300 as quarteladas, uma dúzia das quais no Brasil, que resultaram em 29 anos de ditaduras. Na essência, destinaram-se a colocar no poder interesses políticos e econômicos que não tinham votos nem disposição para respeitar o jogo democrático.
Decide-se em Honduras se a praga ressurge ou se foi para o lixo da história. Nesse sentido, o governo de Nosso Guia tem sido um fator de estabilidade para governos eleitos democraticamente. Se o Brasil deixasse, os secessionistas de Santa Cruz de La Sierra já teriam defenestrado Evo Morales. Lula inibiu a ação do lobby golpista venezuelano em Washington. Se o Planalto soprasse ventos de contrariedade, o mandato do presidente paraguaio Fernando Lugo estaria a perigo.
Para quem acredita que a intervenção diplomática é uma heresia, no Paraguai persiste a gratidão a Fernando Henrique Cardoso por ter conjurado um golpe contra Juan Carlos Wasmosy em 1996. Em todos os casos, a ação do Brasil buscou a preservação de governos eleitos pela vontade popular.
No século do golpismo dava-se o contrário. Em 1964, o governo brasileiro impediu o retorno de Juan Perón a Buenos Aires obrigando-o a voltar para a Europa quando seu avião pousou para uma escala no Galeão.
A ditadura militar ajudou generais uruguaios, bolivianos e chilenos a sufocar as liberdades públicas em seus países. (Fazendo-se justiça, em 1982 o general João Figueiredo meteu-se nos assuntos do Suriname, evitando uma invasão americana. Ele convenceu o presidente Ronald Reagan a botar o revólver no coldre. Nas suas memórias, Reagan registrou a sabedoria da diplomacia brasileira.)
O “abrigo” dado ao presidente Manuel Zelaya pelo governo brasileiro ofende as normas do direito de asilo. Pior: a transformação da Embaixada do Brasil em palanque é um ato de desrespeito explícito. Já o cerco militar de uma representação diplomática é um ato de hostilidade. Fechar a fronteira para impedir a entrada no país de uma delegação da OEA é coisa de aloprados. A essência do problema continua a mesma: o presidente de Honduras, deportado no meio da noite, deve retornar ao cargo, como pedem a ONU e a OEA.
Lula não deve ter azia com os ataques que sofre por conta de sua ação.
Juscelino Kubitschek comeu o pão que Asmodeu amassou porque deu asilo ao general português Humberto Delgado. Amaciou sua relação com a ditadura salazarista e, com isso, o Brasil tornou-se um baluarte do fascismo português. Ernesto Geisel foi acusado de ter um viés socialista porque restabeleceu as relações do Brasil com a China e reconheceu o governo do MPLA em Angola.
As cartas que estão na mesa são duas: o Brasil pode ser um elemento ativo para a dissuasão de golpismo, ou não. Nosso Guia escolheu a carta certa.

Governo golpista atacou território brasileiro

CLÓVIS ROSSI – FOLHA SP

ENVIADO ESPECIAL A PITTSBURGH

Quando o chanceler Celso Amorim diz que o Brasil não tolerará nenhuma ação contra a sua embaixada em Tegucigalpa está apenas dizendo o óbvio. País algum tolera violações de sua soberania -e não custa lembrar que a embaixada é tecnicamente território brasileiro.
Portanto, quando o governo de Roberto Micheletti cortou água, telefones e luz da embaixada atacou território brasileiro. Quando as suas forças repressivas jogaram bombas de gás lacrimogêneo no território da representação brasileira, igualmente atacaram território brasileiro.
É claro que invadir a embaixada (para prender o presidente constitucional Manuel Zelaya) seria infinitamente mais grave, mas violações de soberania não podem -ou não devem- ser medidas a quilo.
O problema com a frase de Amorim é que o governo brasileiro não tem como reagir. Pelo menos não fisicamente. É inimaginável mandar tropas para retaliar um eventual ataque. No máximo, pode-se pensar em um reforço na segurança da embaixada, mas parece evidente que o governo golpista não o deixaria entrar.
Resta o recurso à legislação internacional, inevitavelmente demorado demais para uma situação de emergência. É bom lembrar que nem a condenação unânime do golpe pelo mundo todo nem as sanções ou ameaças de sanções adotadas por quase todos os países latino-americanos, pelos Estados Unidos e pela União Europeia -nada disso comoveu os golpistas.
Golpistas em geral só entendem uma linguagem, a da força. Violações de territórios estrangeiros, como o são as embaixadas, só ocorreram, na América Latina, em regimes tirânicos, caso por exemplo do Chile de Augusto Pinochet.
Que os golpistas hondurenhos agora repitam a violência desmente, se ainda preciso fosse, qualquer hipótese de que não deram um golpe, apenas restauraram a democracia que Manuel Zelaya supostamente ameaçava.