27/08/2012 - 10:01h Regras para aeroportos opõem grupos no governo
Por Daniel Rittner | VALOR
De Brasília
A elaboração do pacote de novas concessões de aeroportos jogou o governo em uma zona de atrito constante entre dois grupos que guardam divergências ideológicas. Ao contrário do que vinha ocorrendo no desenho das medidas para rodovias e ferrovias, áreas nas quais a presidente Dilma Rousseff formou convicção rapidamente do caminho a seguir e seus principais auxiliares falavam a mesma língua, o mal estar entre essas duas alas se acentuou com a hesitação dela em torno do futuro dos aeroportos. Nada está fechado até agora.

O primeiro grupo é chamado de “privatista” no Palácio do Planalto. Estão nele o ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), Luciano Coutinho (presidente do BNDES), Marcelo Guaranys (presidente da Agência Nacional de Aviação Civil) e Antônio Henrique Silveira (secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).
Todos defendem novas concessões, começando pelo Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), mas incluindo pelo menos um aeroporto no Nordeste. Eles também levaram ao gabinete presidencial a ideia de privatizar dois terminais médios – Goiânia e Vitória – que têm um histórico de problemas graves com o Tribunal de Contas da União (TCU) e exigem investimentos em ampliação da capacidade.
No segundo grupo, destaca-se o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Ele chegou ao ápice de sua força no governo Dilma e hoje é considerado o “cérebro” da ala que combate novas privatizações e defende o fortalecimento da Infraero. Nenhuma reunião sobre aeroportos é feita sem a sua presença. O grupo tem ainda a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o secretário-executivo dela, Beto Vasconcelos, uma espécie de “pupilo” de Dilma.
O grau de divergências e a incerteza da presidente podem levar ao adiamento do anúncio de novas medidas. “Vamos deixar isso para outubro”, sugeriu Arno, na última reunião. Foi uma das poucas vezes em que Dilma demonstrou discordância com ele, na frente dos demais auxiliares, e cobrou empenho para fechar o restante do pacote em setembro.
Arno mexeu no plano de aviação regional, elaborado durante meses pela Secretaria de Aviação Civil, para incluir o ressurgimento de um subsídio do governo às companhias aéreas para viabilizar novas rotas entre pequenos municípios do interior. E foi pai da ideia de fazer parcerias público-privadas (PPPs) para atrair um sócio estrangeiro à Infraero, que continuaria como majoritária na gestão dos aeroportos.
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) chegaram a participar de algumas reuniões, mas se manifestaram de forma tímida e não são considerados protagonistas no debate. O comportamento do presidente da Infraero, Gustavo do Vale, intriga os dois lados. Ele chegou à estatal como um entusiasta das concessões, mas hoje acredita que tem condições de tocar obras no Galeão e em Confins com recursos públicos, além de ressaltar o fato de que pode comprometer sua capacidade financeira caso perca mais aeroportos lucrativos para a administração da iniciativa privado. Nas palavras de um conhecedor do que se passa nessas reuniões, Vale tem “coração privatista” e “cabeça estatizante”, mas manifesta apoio à ideia das PPPs.
Inclinada a favor do segundo grupo, Dilma determinou uma ida de Gleisi e de Bittencourt à Europa, para conversas pessoais com grandes operadores de aeroportos. Quatro gigantes serão sondadas e receberão explicações detalhadas sobre o modelo alternativo que ela pensa em aplicar: a alemã Fraport (Frankfurt), a francesa Aéroports de Paris (Charles de Gaulle), a britânica BAA (Heathrow) e a holandesa Schipol (Amsterdã).
Todas essas operadoras participaram do leilão de fevereiro, em associação com grupos nacionais, mas perderam a disputa por Guarulhos, Viracopos e Brasília. Em contatos informais com empreiteiras brasileiras, disseram não ter interesse em uma associação com a Infraero nos moldes das PPPs propostas agora pelo governo. A missão de Gleisi e Bittencourt à Europa estava sendo programada para esta semana e pode ser confirmada hoje.
Dilma, agora disposta a levar adiante as PPPs, tem demonstrado irritação nas últimas reuniões e seus auxiliares estão convencidos de que sua decisão ainda pode tomar um rumo diferente. No ano passado, quando os assessores presidenciais entraram em sua sala para uma reunião conclusiva sobre a proposta de privatizar o aeroporto de Guarulhos, ela surpreendeu a todos: “Quero incluir Viracopos e Brasília”. Ninguém tinha sido avisado e os dois outros aeroportos sequer constavam da pauta. Para um auxiliar de Dilma, é um sinal de que “às vezes ela decide com o fígado”.
Se vingar o modelo de PPPs com participação majoritária da Infraero, é provável que ela ganhe mais flexibilidade nas contratações, saindo definitivamente das amarras da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Se as dificuldades levarem Dilma a optar pela continuidade das privatizações, é certo que haverá mudanças.
Nesse caso, a tendência mais forte é que não haja obrigatoriedade de os consórcios incluírem uma operadora estrangeira no grupo, como ocorreu no leilão de fevereiro. Uma vez definidos os vencedores da disputa, haveria a exigência de, aí sim, encaixar uma grande operadora no negócio. A outra hipótese é aumentar o requisito de movimentação mínima de passageiros em um aeroporto estrangeiro. Esse número foi de 5 milhões por ano no primeiro e pode subir a níveis próximos de 30 milhões por ano, limitando a concorrência às maiores operadoras mundiais.
Hoje, o retrato é de pouca força política do grupo a favor das privatizações. Bittencourt e Guaranys foram apontados como responsáveis pela ausência dos grupos mais robustos na lista de vencedores do primeiro leilão. Antônio Henrique Silveira tem estudado profundamente o assunto, mas tem evitado entrar em conflito, nas reuniões. Apesar de Gleisi e Beto Vasconcelos estarem a poucos metros do gabinete de Dilma, os assessores da presidente avaliam que o futuro dos aeroportos hoje depende, em boa parte, das propostas que apenas duas pessoas lhe levarem: Luciano Coutinho e Arno Augustin.
Enquanto isso, o desencontro das informações veiculadas recentemente sobre as concessões de aeroportos, que reflete a indefinição dentro do próprio governo, constrange o Palácio do Planalto e tem levado o gabinete presidencial a disparar telefonemas que buscam identificar, entre os participantes das reuniões, quem está na origem dos vazamentos.
Governo emite sinais contraditórios sobre próximos passos
Por Cristiano Romero | VALOR
De Brasília
São contraditórios os sinais emitidos pelo governo nas últimas semanas sobre os próximos passos da reestruturação dos aeroportos. A controvérsia ocorre justamente no setor de infraestrutura onde a presidente Dilma Rousseff iniciou as privatizações.
A presidente se irritou profundamente com o resultado dos três primeiros leilões, vencidos por pequenas empreiteiras e operadoras de aeroportos de pequeno porte. Por causa disso, representantes da Anac, do BNDES, da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e do Decea trabalharam nos bastidores, desde o leilão, para convencer os consórcios a reforçarem suas estruturas. Isso foi feito com êxito, mas, mesmo assim, o Palácio do Planalto parece não estar convencido de que o “problema” tenha sido resolvido.
A rejeição da presidente abriu espaço para uma disputa ideológica e de poder dentro da esplanada dos ministérios. Há uma fritura em curso e ela atinge o grupo dos assessores técnicos, sem vínculos político-partidários. Como não é de seu feitio admitir divergências públicas em sua equipe, o silêncio de Dilma está dando combustível aos opositores das privatizações.
Os argumentos usados no bombardeio são frágeis. Difundiu-se na semana passada, por exemplo, a ideia de que a desistência da concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, não tem caráter ideológico, mas financeiro. Se o governo licitasse os dois terminais, a Infraero perderia receitas e não teria recursos para gerir os outros 63 aeroportos, a maioria deles deficitária.
Essa é uma falsa questão porque, desde o início das discussões, estava claro que a Infraero deixaria de gerir os grandes aeroportos por uma razão muito simples: ela não possui recursos, nem muito menos o Tesouro Nacional, para bancar os investimentos necessários. A privatização, assim como no caso de rodovias e ferrovias anunciado pela presidente, não tem motivação ideológica. É uma necessidade.
Para dar alguma musculatura à Infraero, o governo estabeleceu que, nas sociedades de propósito específico (SPE) criadas para tocar os três aeroportos privatizados, ela terá 49% do capital. Com isso, a empresa receberá quase metade dos resultados dos três maiores terminais do país e ganhará expertise na gestão de grandes aeroportos.
A Infraero é uma empresa 100% estatal, sem patrimônio. Os aeroportos que administra pertencem à União. A estatal não tem como ir ao mercado buscar recursos e, assim, bancar o bilionário investimento demandado pelos grandes terminais. Abrir seu capital é uma tarefa tão complexa que o próprio governo já desistiu dela.
Em 2008, a então ministra Dilma Rousseff ouviu de um grupo de empresários, reunidos na Casa Civil, que o mercado não teria interesse em se tornar sócio minoritário da Infraero. É por isso que também não faz sentido a proposta de se criar uma empresa à parte, a Infrapar, que se associe a operadores de renome internacional para gerir Galeão e Confins.
Não faz sentido, igualmente, a ideia de se instituir uma Parceria Público-Privada (PPP) em que o Estado é o acionista majoritário. No regime de PPP, o Estado contrata e remunera uma empresa para cuidar de um negócio que não desperta o interesse do setor privado.












