Mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária sobre capital estrangeiro, e discutir o IOF sobre remessas sinalizaria que o Fundo pode facilitar essa mudança

ARVIND SUBRAMANIAN E JOHN WILLIAMSON DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

A ação brasileira ao impor um tributo sobre certas formas de fluxo de capital estrangeiro, a fim de controlar a alta da moeda do país, tem grande importância, prática e simbólica.
O valor simbólico está no fato de que a decisão sinaliza o fim da era em que os mercados emergentes viviam enamorados dos financiamentos estrangeiros e na expressão de uma disposição de agir para moderar fluxos de capital externo. Em termos práticos, a importância está na ampliação do arsenal de que os países podem dispor para moderar o superaquecimento de suas economias. O caso serve como boa ilustração do tipo de medida que as autoridades econômicas podem usar para deter um superaquecimento incipiente nos preços dos ativos.
A resposta do FMI (Fundo Monetário Internacional) à medida foi cálida ou até ligeiramente negativa. Um importante dirigente da instituição afirmou que “esse tipo de imposto oferece alguma margem de manobra, mas nem tanto, e por isso os governos não deveriam se sentir tentados a postergar ajustes mais fundamentais. Em segundo lugar, implementar esse tipo de taxa é muito complexo, porque ela precisa ser aplicada a todos os possíveis instrumentos financeiros”; ele acrescentou que esse tipo de imposto se havia provado “poroso” em diversos países.
A resposta é decepcionante não porque esteja errada, mas porque reflete que a abordagem intelectual do FMI quanto à globalização das finanças continua a mesma. Essa abordagem sempre envolveu desaprovação implícita a esse tipo de medida, por meio de apelos aos países para que tomem medidas complementares (melhor governança empresarial, reforço de regulamentações financeiras etc.), a fim de preservar influxos estrangeiros, que o FMI vê como sacrossantos.
Para os países de mercado emergente, o problema vem sendo o de que nem sempre é fácil implementar medidas como essas em curto prazo, de modo que a questão prática premente do que fazer quanto aos influxos excessivos persiste, e não há muita orientação do FMI quanto a respostas.
Taxas sobre os fluxos de capital têm seus problemas, mas isso não é argumento contra elas. Nenhuma pessoa sensata acredita que taxas não devam ser impostas porque podem ser, e serão, sonegadas. Em lugar disso, seria necessário procurar as melhores maneiras de ordenar essas medidas (a base deveria ser o preço ou a quantidade?
Que espécie de influxo deve ser visado preferencialmente, para títulos de dívida ou de capital? Qual é a duração mais efetiva para essas limitações? Quando elas devem ser retiradas?), de modo a que os benefícios sejam maximizados, e os riscos, minimizados.
Em lugar de continuar recebendo medidas como essa com um banho de água fria, o FMI deveria considerar que elas oferecem uma oportunidade intelectual. Deveria continuar a apoiar os países em sua busca de fluxos de capital mais abertos, como objetivo estrutural, de longo prazo. Mas também é preciso que reconheça que surtos de alta no fluxo de capitais podem representar um sério desafio macroeconômico, capaz de requerer resposta cíclica diferenciada.
Para os mercados emergentes, o arsenal de medidas de política econômica contra crises futuras precisa abarcar medidas de restrição em forma contracíclica do crescimento de crédito e do endividamento, especialmente as altas no influxo de capital. O motivo mais importante para que o FMI leve a sério a medida tomada pelo Brasil se refere a ideologia e narrativa.
Se a crise mundial deriva, em parte, de um sistema de crenças que elevava de maneira indevida o status das finanças, o FMI contribuiu, de forma explícita ou implícita, para que fosse santificado o capital estrangeiro. Isso impôs um custo pesado, e subestimado, aos países de mercado emergente: caso tomassem medidas de restrição ao fluxo de capital, corriam o risco de ser vistos como avessos ao livre mercado e imprudentes em suas políticas econômicas.
Ao reconhecer que, em certos casos, limitações sensatas aos fluxos podem ser uma resposta de política econômica pragmática e razoável, o Fundo eliminaria o estigma de aversão ao livre mercado que ações como as empreendidas pelo Brasil correm o risco de sofrer.
De fato, o medo desse estigma fica evidente na recente medida brasileira: as magnitudes são pequenas, e o Brasil vem se esforçando por enfatizar a natureza temporária das limitações e as duas coisas fazem com que o mercado leve a medida menos a sério, o que prejudica sua eficiência.
Caso o estigma não existisse, o imposto sobre o fluxo poderia ter sido definido de forma melhor e aplicado com mais confiança, a fim de garantir sua efetividade. O mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária quanto aos influxos de capital estrangeiro. Ajudar o Brasil em sua decisão, em lugar de divulgar uma resposta negativa, sinalizaria que o FMI está desempenhando papel construtivo para facilitar essa mudança.

ARVIND SUBRAMANIAN e JOHN WILLIAMSON são pesquisadores sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Diretor diz que é preciso usar instrumentos de proteção contra excesso de entrada de recursos e ataca política cambial da China

FMI recomenda ainda que o Brasil comece a retirar os estímulos fiscais dados no auge da crise global, a fim de evitar o superaquecimento

DENYSE GODOY – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um primeiro momento relutante ao avaliar a decisão do governo brasileiro de taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e na Bolsa de Valores, ontem o FMI (Fundo Monetário Internacional) deu o seu respaldo à medida.
“Estamos diante de um problema pragmático, não de um problema ideológico. Vivemos em um mundo que não é o ideal. Então, quando os outros não agem de acordo com as regras, tampouco eu posso me comportar de maneira ortodoxa. Tenho que usar instrumentos heterodoxos, defender-me de alguma forma. E é assim”, disse, em São Paulo, Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Quando fala em nações que não obedecem às normas, ele se refere à China, que tem política de controle da taxa cambial que impede a flutuação do yuan.
Eyzaguirre emprega a primeira pessoa para colocar qual é, na sua visão, a maneira mais apropriada de agir neste momento porque ele próprio já teve que enfrentar o “monstro dos fluxos excessivos de capital” quando era ministro da Fazenda do Chile, de 2000 a 2006. “Então, a minha preocupação de amigo é que o Brasil se assegure de lançar mão de ferramentas as mais eficientes possíveis, que abarquem toda forma de entrada de recursos no país”, afirmou, explicando que até operações de comércio exterior muitas vezes podem ser utilizadas para disfarçar ingressos. Os chamados investimentos diretos -aqueles feitos em estruturas produtivas- não devem estar sujeitos a tal controle, ressalvou o economista.
Por conta dos desequilíbrios que este início de pós-crise apresenta, o Brasil precisa administrar a situação vantajosa em que se encontra, diz Eyzaguirre. Como os outros emergentes que fizeram de uma política anticíclica a sua principal estratégia para combater os efeitos da crise, o país tem que começar a retirar os estímulos fiscais concedidos. Aí se encaixam os descontos de IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção.
Se isso não for feito, alerta o Fundo, o esforço do governo vai se somar aos esperados aumentos do consumo e dos investimentos dos empresários locais, levando a um superaquecimento da atividade.
Retirar os incentivos, portanto, também ajudaria indiretamente a impedir valorizações excessivas do real porque adiaria o momento de o BC voltar a elevar a taxa básica de juros.
Enquanto isso, as nações mais industrializadas enfrentarão retomada “lenta e penosa” e não devem pensar em suspender logo os pacotes de socorro à economia que criaram, disse Eyzaguirre. A América Central, que depende do turismo dos americanos e das remessas feitas a partir dos EUA por seus cidadãos que lá residem, sofrerá por consequência.

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

Ana Paula Paiva / Valor

Samuel Pessôa, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Samuel Pessôa: É importante que a política econômica, dentro do possível, minimize a volatilidade do câmbio. A intervenção tem que ser desenhada para impedir valorizações artificiais, que podem estar ocorrendo devido a entradas fortes demais de capital. É possível que os fluxos recentes sejam tão intensos que as compras do Banco Central não consigam neutralizá-las. Mas o câmbio valorizado será uma realidade nos próximos anos. A sociedade tem feito escolhas que redundam em um câmbio mais valorizado, porque produzem poupança muito baixa. É o caso do sistema previdenciário, que não incentiva funcionários públicos e trabalhadores do setor privado de baixa renda a poupar. Outro ponto é que o governo tem poupança negativa ou um pouco positiva.

Valor: Como fazer isso?

Pessôa: Eu não colocaria um IOF para renda variável. Poderíamos rever a desoneração do Imposto de Renda para investidores estrangeiros, adotada em fevereiro de 2006. Não sei se resolveria, mas certamente ajudaria. Eu não vejo nada de mais construtivo que possa ser feito. Independentemente da medida tomada, ela teria efeito reduzido, pois a valorização é um fenômeno estrutural. Se a escolha social produzisse uma poupança chinesa de 50% do PIB, o câmbio seria muito mais desvalorizado. Mas a sociedade não está disposta a aceitar as consequências de uma taxa de poupança como essa.

João Villaverde, de São Paulo – VALOR

Emiliano Capozoli / Valor

Júlio Gomes de Almeida, professor e ex-secretário de Política Econômica

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Júlio Gomes de Almeida: Precisa e muito. O câmbio é uma variável decisiva para incentivar investimentos na indústria. Do jeito que está, muitos investimentos estão sendo descartados. Se a economia depende de investimentos para exportação, por exemplo, ela não cresce com esse patamar de câmbio.

Precisa, neste caso, se apoiar no mercado interno, que é algo que o Brasil tem feito desde o ano passado e que, de certa forma, ajudou o país a enfrentar a crise mundial e sair dela.

Se queremos nos desenvolver com mais investimentos, precisamos intervir.

Valor: Como fazer isso?

Almeida: Por meio de mecanismo de intervenção nos mercados, seja ampliando a taxação ao capital externo, seja regulamentando salvaguardas nos mercados futuros. É preciso trabalhar com uma taxa de câmbio que mantenha a remuneração do setor exportador. A dosagem dessas medidas vai depender do momento e da capacidade de regulação, mas o Brasil dispõe desses instrumentos, não há dúvida. O BC tem poder muito grande nos mercados cambial e bancário. Precisamos de medidas expressivas que evitem a constante valorização do real porque, de outro modo, a economia derrete de vez. O IOF é uma “meia medida” e o próprio governo sabe disso. É algo positivo, mas está muito longe de mudar o rumo do real. É necessário muito mais.

Toda Mídia

NELSON DE SÁ -  FOLHA SP

nelsonsa@uol.com.br

“Good choice”

Em editorial, o “Financial Times” faz longa defesa da taxação em 2% da entrada de capital no Brasil. Começa dizendo que, “diferentemente da garota de Ipanema, o rebolado do real tem sido tudo menos gentil”, resultado de uma “paixão cega dos investidores estrangeiros -até que o governo disse basta”.
“Apesar dos investidores ofendidos”, escreve o “FT”, “foi uma boa escolha”.

Afirma que ela se justifica, não para conter a valorização do real, e sim diante da “causa profunda” que é a entrada de capital em crescente intensidade. Falando em “atração fatal”, diz que “este amor pelo samba pode ser coisa boa demais: tem os ingredientes de uma bolha emergente clássica”.
Avalia que “o governo é sábio em se preocupar antes que seja tarde”. Que “implantou sua política com sensibilidade, a taxa é modesta e trata os investidores com honestidade, cobrando na entrada e não quando eles quiserem o dinheiro de volta”.

Em suma, “o Brasil bem-sucedido terá de viver com um real forte”, o que a taxação não muda, “mas ajuda a manter a tarefa administrável”.

JUROS ALTOS ATRAEM

bloomberg.com

Taxas de Brasil, Europa e EUA

No Brasil Econômico, 18h40, “Copom mantém juros inalterados em 8,75%”. Pouco antes, na Bloomberg, “Real sobe com aposta de que juros altos vão atrair investidores”, apesar da taxação de 2%.
Na TV Bloomberg original, “os investidores olham a alta taxa de juros e você realmente pode ver a diferença, 8,75%, Europa 1%, EUA 0%. É outra razão por que os investidores são atraídos ao real”.

FRUSTRANTE, MAS

cnbc.com

Na tela, “Brasil: a festa acabou”

A CNBC debateu a taxação e se “outros países vão seguir o Brasil”. De Tim Seymour, da Seygem Asset Management: “Para “hedge funds” como o nosso, foi frustrante”. Mas com Jogos, Copa “e sobretudo sua economia” o país é “fantástico”. Sugeriu comprar, “mas não pule na Petrobras amanhã”, espere “alguns dias”.

A BOLHA
O “Wall Street Journal” destacou as “palavras de medo de uma nova bolha” ouvidas num evento do Fed de San Francisco, sobre os emergentes. “Graças aos baixos juros nas economias desenvolvidas”, basta “emprestar dólares, usá-los para comprar, digamos, no Brasil, e você faz dinheiro (bem, você podia, até o Brasil pôr controles limitando a entrada de capitais)”.
Em outro texto, noticiou a “reação global ao declínio do dólar”, com o alerta de que “o Brasil não está sozinho”. Canadá e França ameaçam intervenção.

Leia a integra da coluna de Nelson de Sá na Folha SP

Mantega confirma criação da alíquota sobre a entrada de investimentos externos em renda fixa e variável

Anne Warth e Ricardo Leopoldo – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem a informação antecipada pelo Estado sexta-feira: o governo decidiu impor a taxação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável.

A alíquota, de 2%, será cobrada apenas na entrada do dinheiro, e não haverá diferença entre recursos de curto e de longo prazo. O investimento estrangeiro direito (IED) continua isento. A decisão entra em vigor com a publicação de medida provisória na edição de hoje do Diário Oficial da União. O Banco Central não participou da elaboração dessa medida. Ontem pela manhã, porém, Mantega conversou sobre o assunto com o presidente do BC, Henrique Meirelles.

O real é uma das moedas que mais se valorizaram ante o dólar em 2009. Até a última quinta-feira, a moeda brasileira ocupava o topo do ranking dos maiores ganhos, com quase 29%. A seguir, vinha o rand sul-africano, perto de 28%. No acumulado até ontem, o dólar caía 26,72% ante o real. Ontem, a moeda americana subiu 0,06% e fechou a R$ 1,711.

Mantega ressaltou que a aplicação de imposto sobre a entrada de capital estrangeiro tem como objetivo evitar “excesso de especulação na bolsa de valores e no mercado de capitais, em razão da grande liquidez que existe hoje no mercado internacional”. Segundo ele, o Brasil é muito atrativo para o investidor externo e a medida foi adotada de maneira preventiva, pois ainda não há entrada maciça de dólares, prejudicial à economia.

Ainda de acordo com o ministro, o objetivo também é proteger a produção nacional, incentivar a volta dos investimentos e preservar o emprego dos trabalhadores. “Queremos impedir um excesso de valorização do real. Quando o real se valoriza, acaba encarecendo as exportações e barateando as importações, e já temos um aumento expressivo das importações e as exportações não estão crescendo como deveriam.”

O ministro destacou que o Brasil trabalha com câmbio flutuante e o objetivo da alíquota não é estabelecer um nível específico da cotação do real ante o dólar, porque a política econômica não tem meta de câmbio. “O que queremos é apenas conter qualquer movimento de valorização excessiva da nossa moeda. Queremos, portanto, reduzir o potencial de eventuais movimentos de volatilidade no câmbio.”

Com bom humor, ele afirmou que “convenceu”, na tarde de ontem, o presidente Lula da necessidade de IOF nessas transações. Questionado se havia alguma dúvida específica de Lula, o ministro respondeu à Agência Estado, de forma educada: “Aí você já está querendo saber demais. O presidente queria ter uma avaliação plena dos pontos positivos e os não tão favoráveis em relação à medida”.

Indústria comemora decisão

A decisão do governo de cobrar imposto sobre o capital estrangeiro investido no País foi recebida com satisfação pela indústria, que há tempos reclama dos efeitos da valorização do real frente ao dólar. “Alguma coisa precisava ser feita, pois no ritmo que vinha, o dólar caminhava para chegar à cotação de R$ 1,50″, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a medida anunciada ontem demonstra que o governo está disposto a fazer alguma coisa para impedir que o câmbio continue deteriorando a pauta de exportações do País.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que “a valorização acumulada do real é de quase 30%, sendo que as exportações de manufaturados caíram os mesmos 30% até setembro ante igual mês de 2008. O governo sabe da inquietação dos exportadores, porque afeta o emprego na indústria”.

Pedágio para os capitais

Celso Ming – O Estado SP

A decisão de taxar a entrada de capitais com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2%, é um jeito de “fazer alguma coisa” para tentar reverter a queda do dólar no câmbio interno.

Esse pedágio vem para encarecer o dinheiro que vem de fora, sem que ele tenha tido tempo de render alguma coisa. Como avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ideia é conter a entrada de capitais especulativos, que se destinem tanto para o mercado de renda fixa (compra de títulos) como para o mercado de ações. O objetivo é cobrar o imposto apenas na entrada e não na saída, tanto maior quanto menor for o tempo de permanência, como anteriormente anunciado.

Em outubro do ano passado, o governo retirou o IOF de 1,5% na entrada de capitais que instituíra em março de 2008, mas alcançava apenas as aplicações estrangeiras em títulos do Tesouro. A decisão não chegou a reverter a tendência do câmbio. Mas, desta vez, a alíquota é mais alta. E alcança também os negócios da Bolsa.

Será inevitável certo impacto tanto na cotação do dólar como no mercado de ações. Mas fica difícil avaliar previamente as proporções desses efeitos. As ações de empresas brasileiras são mais negociadas em Nova York do que em São Paulo e, para aplicação nas bolsas estrangeiras, não há imposição de IOF.

No caso dos negócios com ações, pode-se esperar dois efeitos colaterais. Primeiro, haverá migração dos negócios que normalmente seriam feitos na Bolsa de São Paulo para as bolsas estrangeiras, especialmente para a de Nova York. E, segundo, como as bolsas estrangeiras negociam apenas ações (ou ADRs) de empresas grandes (large caps), parece inevitável, também, que as ações de empresas menores (small caps) sejam relativamente mais prejudicadas do que as das grandes.

O ministro Mantega avisou ontem que pretende apenas atingir o exagero na entrada de capitais. Além disso, o alvo é o chamado capital especulativo. A ideia de atingi-lo pode ser equivocada. Se o capital é especulativo, vem para cá apenas para morder um dinheiro fácil e, em seguida, levantar voo. Se é assim, a valorização do real que eventualmente tenha provocado na entrada seria prontamente invertida por ocasião da saída.

Em geral, intervenções assim têm pouco alcance. Nas primeiras semanas deverão provocar impacto no câmbio, mas não têm força para reverter uma tendência firme. Servem, no entanto, para mostrar serviço.

O governo precisa sequiosamente de capitais externos para financiar as obras da Copa e da Olimpíada, para o pré-sal, para o PAC, para a capitalização da Petrobrás e tanta coisa mais. E o sinal que está passando é de que não quer qualquer capital.

De todo modo, é estranho que mexidas no câmbio, ainda que aparentemente superficiais, como esta, sejam antecipadas a conta-gotas para os mercados. O câmbio define o preço mais importante de uma economia. Não se pode ser leviano com matéria dessa importância. Se é para fazer mudança no câmbio, ela tem de ser feita e anunciada como fato consumado. Não pode ser preanunciada com balõezinhos de ensaio, como aconteceu desde quinta-feira da semana passada, com tempo suficiente para quem quisesse fazer posições ou se desfazer delas no mercado futuro.

A xepa da banana, o dólar e o IOF

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Taxar capital externo deve mexer pouco no câmbio; medida não mexe com o pior da especulação no mercado

O IOF sobre investimento externo em ações e renda fixa deve afetar parte pequena do mercado cambial, embora tenda a elevar o custo de capital para empresas. Mais importante, a medida sugere que o governo padece de: 1) interpretação ingênua do que ocorre no mercado; 2) incapacidade de inventar e adotar medidas que contenham excessos especulativos. Isto é, a Fazenda não consegue mexer com o Banco Central -e com bancos.
O mercado de dólares não funciona como uma xepa de feira. Quando sobra banana madura no final da feira, liquida-se a fruta pelo preço possível, sempre mais baixo que no início da manhã. Para o feirante, é melhor ganhar algum pela banana do que jogá-la fora, sem ganhar nada.
Faz meses, o BC tem comprado todo o “saldo do fluxo cambial” (isto é, a sobra de dólares no mercado) e mais um pouco. Logo, aparentemente, não sobram dólares bastantes para que ocorra uma xepa, na qual a moeda americana perderia ainda mais valor em relação ao real.
Porém, o dólar continua a se desvalorizar, como é evidente. Logo, o mercado de dólares não parece funcionar como uma feira de bananas. Mas os mercadores de moedas (bancos) levam em conta oferta e procura. Parece contraditório, mas o mercado de câmbio tem lá suas mumunhas, depende do mercado de juros, não opera apenas à vista e é global, o que enrola muito a avaliação das causas do “real forte”.
Imagine-se que se forme uma fila para a compra de bananas baratas, no fim da feira. Imagine-se ainda que o feirante, ao notar que há muito comprador para bananas maduras, possa adquirir frutas no atacado e a baixo custo de financiamento. A banana barata e a juro zero é o dólar. O BC compra a grande oferta de banana. Os bancos são os feirantes.
Em resumo, tudo se passa como se a promessa de compra de dólares (bananas) pelo BC estimulasse os bancos (feirantes) a trazer ainda mais dólares para o país (pois há a expectativa de baixa adicional do dólar, e não só aqui). Mas há ainda outras tecnicalidades do mercado de câmbio que afetam os preços.
De menos incerto, sabe-se que o mercado crê na entrada de muitos dólares no país, via investimento “produtivo”, nas finanças e via comércio exterior. O dólar perde valor no mundo todo e “custa” pouco (tomar empréstimo em dólar é muito barato). Dada a garantia de que alguém comprará os dólares que se desvalorizam, financiar-se em dólares, no exterior, para oferecer empréstimos em reais é um bom negócio. Em suma, a lei da oferta e da procura funciona, mas por mecanismos mais complicados. E a variação excessiva do real depende ainda de outras condições, como a liberdade dos bancos de “especular” com moedas; ou das compras ou vendas do BC.
Escrever “especulação” é pedir para ser tachado de ingênuo ou coisa pior. Porém, como definir uma variação de preço de R$ 1,60 para R$ 2,50, e de volta a R$ 1,70 em um ano?
Esse foi o preço do dólar num país que não viveu crise cambial, que tinha R$ 200 bilhões de reservas, deficit externo e fiscal controlados etc. A volta do IOF pouco deve afetar a especulação (afora a de curtíssimo prazo). E é difícil imaginar alguma medida de curto prazo a fim de evitar a tendência de alta do real.

vinit@uol.com.br

TATIANA RESENDE da Folha Online

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira que a entrada de capital estrangeiro será taxada em 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir de amanhã. A taxação vale para aplicação de renda fixa e na Bolsa de Valores.

A decisão ocorre apenas três dias após o presidente Lula negar a criação de taxas sobre o capital estrangeiro. A cobrança foi antecipada em reportagem de Kennedy Alencar, publicada na Folha de sábado (17) –conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL.

Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas. “Não acho que vamos ter desvalorização do real, mas poderíamos ter excesso de valorização [sem a medida]“, afirmou Mantega.

O objetivo é afastar o capital de curto prazo –o chamado de especulativo. “Se a aplicação for de curto prazo, essa taxação será forte”, afirmou. Por outro lado se a taxa for de longo prazo “essa tributação se dilui no tempo”. “Nossa preocupação é que haja excesso de especulação”, disse Mantega.

A medida teria sido tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.

De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.

“Se permitirmos valorização excessiva do real, o exportador será prejudicado e, portanto, também o será o emprego do brasileiro”, afirmou.

Mantega ressaltou ainda que, ao encarecer a exportação, o Brasil perde na concorrência internacional. Ele mencionou ainda que, na China, é o governo que limita o câmbio.

“Temos que ter um equilíbrio entre investimento no mercado de capitais e em produção, por isso é importante que a indústria possa exportar”, afirmou.

Questionado sobre a cautela dos empresários em investir, Mantega disse que “as empresas estão esperando a capacidade instalada ser absorvida, mas elas têm que se antecipar e investir agora. É o momento de impulsionar o investimento”, afirmou.

O ministro não detalhou as estimativas do governo de aumento da arrecadação com a medida e afirmou que só faz cálculos quando há desoneração.

“A Bolsa brasileira [Bovespa] foi a que mais subiu em dólar no mundo, atraindo os bem intencionados e os que querem fazer lucro rápido”, afirmou.

Celso Ming – O Estado SP

Lá pelas tantas, sempre alguém do governo passa um torpedinho avisando que está em estudo a cobrança de um imposto (em princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) na entrada de capitais a fim de tentar parar a derrubada das cotações do dólar no câmbio interno.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece dar força para esse tipo de pressão quando afirma, como o fez quinta-feira, que está muito preocupado com a forte queda do dólar no câmbio interno. Logo ele, Mantega, que fez lobby para que o Brasil recebesse rapidamente o grau de investimento, de maneira a se candidatar a capitais abundantes e baratos, e aplaudiu quando isso aconteceu.

Na falta de desmentidos enérgicos na área pela Fazenda, o próprio presidente Lula se encarregou ontem de avisar que “não existem estudos no governo para taxação de coisa nenhuma”.

Mas, voltando às inquietações de Mantega, é bom ter em conta que o governo enfrenta preocupações contraditórias. Há a escalada da valorização do real, mas há também as preocupações igualmente importantes ou ainda mais. O governo precisa, por exemplo, atrair novos capitais externos. Anote aí:

Tem de arrumar recursos para financiar as obras da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada de 2016. Precisa atrair capital externo para a Bolsa, que é o jeito de viabilizar reforço de capital para a empresa brasileira, para que se livre da dependência excessiva do crédito interno. Precisa captar recursos externos para municiar o Tesouro e os bancos estatais. Tem de buscar dinheiro para o PAC, para o desenvolvimento do pré-sal e para mostrar serviço no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não consegue avançar. E por aí vai. Não seria com uma taxação de capital que o governo mandaria o recado correto para os investidores estrangeiros que pretende atrair.

Há sempre aqueles que advertem que é preciso impedir o estrago provocado pelo capital especulativo. E aí há pelo menos dois equívocos. O primeiro é entender que o afluxo de capitais especulativos seja relevante. Não é. E, mesmo se fosse, esse capital já teria em si próprio o conserto do estrago no câmbio. Se é especulativo, é porque vem para morder um dinheiro no mole e logo ir embora. Se ajuda a derrubar o dólar na entrada, logo em seguida, na saída, reverte o movimento. Ou seja, o segundo equívoco está em achar que o capital especulativo só age numa ponta do câmbio.

Em todo o caso, sempre pode prevalecer o ponto de vista de que essas taxações são inevitáveis e, então, elas acontecerão, como em março de 2008, também na administração Mantega.

Se acontecerem, estarão prejudicando o financiamento dos projetos do governo e encarecendo os investimentos de capital fixo das empresas brasileiras. Além disso, provavelmente não mudarão a trajetória do dólar no câmbio interno.

Os aflitos de sempre dirão que “é preciso fazer alguma coisa”. E, na falta de algo consistente a fazer, saem essas declarações vagas com o objetivo de segurar a cotação do câmbio no grito.

Se for para segurar o dólar, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante. Mas isso muda a política econômica e leva o risco de desarrumar toda a economia. Decididamente, não contem com coisas assim às vésperas das eleições.

Em viagem ao Nordeste, presidente diz que o governo não estuda retorno do IOF para investimento estrangeiro

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.

Fabio Graner e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores. A estimativa é que até o fim do ano o País receba entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões.

A Agência Estado apurou que a alternativa de tributação foi discutida na última terça-feira, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a percepção de que é limitado o poder do Banco Central para conter a valorização do real “só” com as compras de dólares.

Aplicações em renda fixa e em títulos públicos seriam taxadas com o IOF, que seria cobrado no momento em que o contrato de câmbio fosse fechado. Não está descartada a possibilidade de incidência em outras operações cambiais, como, por exemplo, aplicação em bolsa, que tem recebido forte afluxo de capital estrangeiro – as empresas mostram grande apetite por colocar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com forte interesse estrangeiro pelas emissões, e ainda há situações específicas importantes, como a capitalização da Petrobrás para explorar petróleo no pré-sal.

O impacto da valorização do real sobre a produção e as exportações preocupa a equipe econômica porque a disputa no mercado internacional ficou mais acirrada depois da crise. Por outro lado, técnicos do governo lembram que a valorização do real tem efeitos positivos de reduzir a inflação, baratear o investimento – porque torna as importações de máquinas e equipamentos mais acessíveis – e também acelerar o crescimento no curto prazo.

Com a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o governo adotaria uma medida que não muda a regra do jogo para quem já entrou no País, mas cria um desestímulo a operações meramente especulativas.

Essa taxação não é uma novidade na atual gestão da política econômica. Em janeiro de 2008, para compensar o fim da CPMF, o governo elevou em 0,38 ponto porcentual o IOF para operações de crédito e câmbio. Em março do mesmo ano, retirou o IOF que incidia sobre exportações e colocou a alíquota do tributo em 1,5% para investimentos estrangeiros em renda fixa e títulos públicos. Operações em renda variável ficaram de fora da taxação.

A medida, porém, não mudou a trajetória do real forte. Quando o IOF foi elevado (março de 2008), o dólar era cotado a R$ 1,68, mas continuou caindo até R$ 1,55 em agosto. Pouco depois veio a crise e o dólar foi a R$ 2. Diante da escassez de crédito externo, o governo, em outubro de 2008, zerou as alíquotas de IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e títulos públicos.

Para evitar custo político, Lula quer excluir mais de 95% dos poupadores da mudança da regra causada pela queda nos juros

Para estimular investidor a permanecer nos fundos de investimento, governo prepara medidas para desonerar o setor

KENNEDY ALENCAR – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que irão fazer a caderneta de poupança render menos.
Segundo a Folha apurou, o governo vai cobrar IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos a partir de um patamar alto de aplicação -o que deixaria, nas palavras de um ministro, “mais de 95%” dos aplicadores com as atuais regras de ganho. Lula pediu que a equipe econômica elaborasse uma proposta para desonerar os atuais fundos de investimento, medida que deverá ser finalizada até a semana que vem.
Dessa forma, Lula estimularia grandes aplicadores a optarem pelos fundos, que recuperariam atrativos apesar da queda da taxa básica de juros, a Selic, que reduz os ganhos dessas aplicações.
Um auxiliar direto de Lula disse à Folha que o temor de dar uma bandeira à oposição na reta final do governo e nas eleições de 2010 levou o presidente a optar por não alterar as regras da poupança para os pequenos e médios aplicadores, a imensa maioria na poupança.
PSDB, DEM e PPS, partidos de oposição, têm criticado a possibilidade de mudança na poupança desde que o governo anunciou que cogitava tal medida após a queda dos juros. Com a redução de 3,5 pontos da Selic desde setembro, os fundos de investimento, que aplicam recursos nos títulos do Tesouro e financiam a dívida pública, perderiam atratividade na comparação com a poupança, que não paga IR e tem remuneração garantida de 6% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial).
Números do Banco Central mostram que, em dezembro, 80,580 milhões de clientes (89,55% do total) tinham contas com saldo até R$ 5.000,00. Outros 6,578 milhões de contas (7,3% do total) eram de clientes com saldo de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil. Menos de 4% dos poupadores possuíam contas acima de R$ 20.000.
Lula fez reuniões com a equipe econômica sob forte contrariedade. Alegava que Fazenda e BC foram imprevidentes ao não alterar com antecedência regras da caderneta e que tomar uma medida impopular na véspera de ano eleitoral seria suicídio político. A decisão de Lula de não mudar as regras para a grande maioria busca minimizar o desgaste político.
As alternativas, avaliou, dariam munição à oposição para falar que o governo “tungou” os pequenos poupadores. O PPS chegou a fazer propaganda na TV comparando a mudança de regras na poupança com o traumático bloqueio de contas do governo Collor, em 1990.
A não alteração das regras para a grande maioria dos aplicadores deverá ser anunciada em breve. Também pesou na decisão de Lula a avaliação de que o espaço para a queda dos juros não será tão grande e permitiria a manutenção do atual formato até o início do próximo governo. A Selic está em 10,25% ao ano, e o mercado prevê 9,25% até dezembro.
Além de tributar parte dos poupadores, Lula recebeu outras propostas da área econômica, que preferia simplesmente acabar com os juros fixos de 6% ao ano. Uma das ideias era vincular o ganho da poupança a um percentual da Selic. Também se cogitaram rendimentos diferenciados de acordo com o saldo ou mudança no cálculo da TR.
Na fórmula decidida por Lula, os grandes aplicadores da caderneta de poupança terão de pagar IR sobre os rendimentos ao fazer a declaração anual. Diante dessa possibilidade, o governo avalia que esses poupadores preferirão aplicar seus recursos nos fundos de investimento. A intenção de desonerar esses fundos seria uma forma de torná-los mais atraentes.
Os fundos de renda fixa são tributados com IR e IOF (Imposto sobre Operação Financeira). O IOF tem uma tabela regressiva. A partir de 30 dias de aplicação, há isenção desse imposto. Já o IR na renda fixa tem uma regressão mais longa.
Até 180 dias, os ganhos nos fundos de renda fixa são taxados em 22,5% de IR. Entre 181 dias e 360, essa cobrança cai para 20%. No intervalo de 361 a 720 dias, há nova queda (17,5%). E acima de 720 dias de aplicação são cobrados 15% de IR. A tributação é feita em maio, outubro ou na data do resgate.
Nos fundos de renda variável, não há cobrança de IOF, mas são pagos 15% de IR no resgate da aplicação.

Claudia Safatle – VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ao longo da semana propagou os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, acredita que, embora os efeitos perversos da crise financeira mundial sobre o país continuem, “para o Brasil, o pior já passou. Para o resto do mundo, não”. Isso o leva a crer, também, que o país, por todos os bons fundamentos macroeconômicos, está num processo de “descolamento” dos demais países emergentes. O prêmio de risco, diz, é o atestado disso: “É o mercado dizendo que nosso país é menos arriscado que a maioria dos emergentes”, ressalta, com a tabela do EMBI do JP Morgan em mãos, durante conversa com o Valor.

O pior momento da crise que começou em setembro foi o último trimestre de 2008, diz. “Sofremos um impacto forte com o choque de crédito, a queda das exportações, o medo, a insegurança em relação aos impactos da crise.”

A cautela e o bom senso, porém, não recomendam comemorações, até porque não há garantia de que as surpresas vindas do resto do mundo acabaram. “Estamos num período de muita volatilidade. Em dezembro era um cenário, em janeiro, outro. Agora, temos indicadores antecedentes de que a produção industrial melhorou”, pondera. Dezembro e janeiro foram, na verdade, dois meses terríveis, temperados por um agudo ajuste de estoques na economia mundial e na economia doméstica. O Japão teve queda de 20% na produção industrial em dezembro, comparada a dezembro de 2007. Nos Estados Unidos, a queda foi de 8% e, em janeiro, o governo brasileiro ficou assustado, pois a brutal retração das economias desenvolvidas provocou queda de 22,8% nas exportações do país. Em relação a dias de verdadeiro pânico, de fato, hoje a situação é de certo alívio, apesar do mau humor no mercado externo.

Os primeiros dados da indústria automobilística que chegaram ao governo este ano – setor que estava puxando o crescimento e, no pós-setembro, passou a liderar a retração – apontam para uma boa recuperação das vendas e o mercado já começa a se ressentir da falta de alguns modelos. “Estão faltando o Honda Fit, o Ford Ka”, cita Mantega, que atribui a reação da demanda às medidas tomadas pelo governo no fim do ano passado, como a redução do IPI sobre os automóveis, à injeção de recursos dos compulsórios dos bancos nas empresas que financiam a compra de veículos e à redução do IOF para crédito pessoal. “A produção, que caiu para 4 mil veículos/dia, hoje voltou para 9 mil a 10 mil veículos/dia”, anima-se.

Foi esse o quadro que ele traçou nas duas reuniões desta semana com o presidente Lula – da coordenação política e do Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada. Nem de longe isso significa que a crise tenha acabado. “Jamais diria que a crise acabou. Sempre fui realista”, reage o ministro.

“Estamos assistindo a um cenário com os Estados Unidos e a Europa aprofundando suas recessões. No mercado interbancário as coisas estão melhorando um pouco, mas está muito aquém do desejado. Nos emergentes, houve alguma recuperação na China, e há sinais positivos no ar. O pacote fiscal aprovado pelo Congresso americano é um avanço, mas o problema financeiro não foi equacionado. Persistem dúvidas sobre que saída será dada à economia americana”, enumera, para mostrar que o panorama externo ainda é muito incerto.

A economia brasileira, contudo, vai ter desempenho positivo do PIB, assegura Mantega. Ele prefere não arriscar uma previsão mais realista. “Mantenho o crescimento de 4% este ano como objetivo a ser perseguido. Não necessariamente como resultado. Estamos num período de muita volatilidade”, reitera.

Não é só a indústria automobilística que está reagindo, segundo o ministro. Ele conta que sexta-feira passada, dia 13, “estava numa mesa com vários empresários e o Abílio Diniz (do Grupo Pão de Açucar) disse que suas vendas aumentaram 8% em janeiro e continuam crescendo em fevereiro. A Nestlé, do outro lado, está indo no mesmo sentido. A Unilever também. O comércio varejista caiu muito pouco.”

A receita tributária de janeiro teve queda real de cerca de 6%. O ministro assinala que “a arrecadação vai crescer menos que em 2008, porque a economia vai crescer menos e os lucro das empresas também. Por isso anunciamos o corte de R$ 37 bilhões no Orçamento deste ano”. Ele avisa, no entanto, que a comparação dos dados fiscais de janeiro de 2009 com o de 2008 não é uma boa medida porque, em 2008, ainda houve cobrança da CPMF e impacto positivo dos lançamentos de ações (IPO). Com isso, a arrecadação superou em R$ 5 bilhões a previsão daquele mês.

“Não estamos preocupados. Nossa arrecadação vai crescer menos, mas, ainda assim, crescerá muito mais do que a da França ou a dos Estados Unidos. Vamos ficar melhor que muitos países do ponto de vista fiscal. Só não digo melhor que a China, mas vamos ficar melhor que Rússia e Índia.”

Para a atividade econômica como um todo, Mantega espera “o primeiro semestre mais fraco e o segundo, mais forte”. Dadas as enormes incertezas que ainda cercam a economia mundial e, consequentemente, a nacional, Mantega apenas diz: “Não vejo taxas negativas (para o PIB que caracterize uma recessão), mas não posso afirmar nada.”

Claudia Safatle é diretora adjunta de redação e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Desde o acirramento da crise financeira mundial, em setembro do ano passado, o governo já promoveu R$ 7,3 bilhões em desoneração tributária para diversos setores da economia.
As medidas incluem redução de alíquotas IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Para estimular o setor automotivo, o Ministério da Fazenda alterou alíquotas do IPI sobre automóveis, caminhões e motos. A alíquota reduzida está valendo desde janeiro e será mantida até março.
Já há no governo proposta para prorrogar a data de vigência da medida. A renúncia fiscal, que ajudou a elevar a venda de veículos em janeiro, foi estimada em R$ 2 bilhões no período de três meses.
No caso do IOF, a preocupação da área econômica era, além de diminuir o custo dos empréstimos, aumentar a oferta de moeda estrangeira no país. Para isso, foi reduzida a alíquota para operações de câmbio, e a Receita Federal abriu mão de uma arrecadação estimada em R$ 288 milhões.
Por meio de medida provisória, o governo, além de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física -o que já era esperado-, criou novas alíquotas de contribuição, alterando as faixas de incidência do imposto. Com a nova tabela, neste ano deixarão de ser arrecadados R$ 4,9 bilhões. A equipe econômica afirma que esses recursos serão injetados na economia, aumentando o consumo da população.
Já o IR sobre a receita de promoção comercial no exterior teve sua alíquota zerada. Isso custará ao fisco uma perda anual de R$ 10 milhões. No pacote habitacional, o governo ainda estuda reduzir IPI de material de construção para reativar a produção no setor da construção civil.
O governo também tomou decisões que não têm impacto fiscal direto, mas que deram algum fôlego às empresas.
Um exemplo foi a extensão em dez dias do prazo de recolhimento de tributos federais e a liberação antecipada de financiamentos agrícolas pelo Banco do Brasil.

da Folha Online

O governo já anunciou uma série de medidas nas últimas semanas para evitar uma piora no sistema financeiro.

Veja as principais medidas:

19 de setembro

Quatro dias após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, o crédito internacional seca e o dólar dispara no Brasil. O Banco Central anuncia um leilão de US$ 500 milhões com compromisso de recompra da moeda após 30 dias. Nessa operação o BC “empresta” os dólares às instituições financeiras durante esse período. Os recursos servem para que os bancos possam financiar as exportações brasileiras.

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24 de setembro

A crise internacional de confiança nos bancos e a falta de crédito externo afetam os bancos pequenos e médios no Brasil. O BC anuncia então mudanças no recolhimento de depósitos compulsórios, que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing. Com isso, o BC garante a injeção de R$ 13 bilhões no mercado.

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1º de outubro

O Banco do Brasil antecipa R$ 5 bilhões em crédito para o setor agrícola para suprir a falta de recursos causada pela crise financeira.

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2 de outubro

O BC anuncia a redução do compulsório para os bancos grandes que comprarem parte das carteiras de crédito dos bancos pequenos. A avaliação do governo é que os grandes bancos estão preferindo segurar os recursos a emprestar para essas instituições. A estimativa do BC é que a mudança injete R$ 23,5 bilhões na economia, além de ajudar as instituições menores.

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6 de outubro

Governo anuncia a criação de uma linha internacional de crédito para ajudar os exportadores, com o dinheiro das reservas internacionais do BC. O governo também reforça a linha de financiamento para exportações pré-embarque do BNDES, com mais R$ 5 bilhões.

No final do dia, o presidente Lula edita uma medida provisória que dá mais poderes ao BC para atuar durante a crise. Entre elas, está a autorização para o BC comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades no Brasil.

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8 de outubro

O dólar chega a R$ 2,48 pela manhã e obriga o BC a queimar parte das reservas internacionais para acalmar o mercado. Pela primeira vez, desde o dia 13 de fevereiro de 2003, o BC realiza um leilão em que vende parte dos US$ 208 bilhões que tem em caixa.

Nos leilões anteriores, o BC vendia a moeda com um compromisso de recompra. Na prática, isso funcionava como um empréstimo e não afetava as reservas. Foram realizados três leilões. Os valores não foram divulgados.

No fim do dia, o BC anuncia mais duas mudanças nas regras do recolhimento sobre depósitos compulsórios e coloca mais R$ 23,2 bilhões na economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convoca uma reunião do G20 financeiro, presidido atualmente pelo Brasil,na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional), nos Estados Unidos.

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9 de outubro

CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamenta as regras para que o BC possa socorrer os bancos que precisem de crédito em dólares ou reais. A regulamentação dá ao BC poderes para interferir na administração dos bancos que venderem suas carteiras de crédito à instituição em busca de recursos.

No fim do dia, o presidente Lula se reúne com o ministro da Fazenda e o presidente do BC, que embarcam para os EUA com a missão de defender uma regulamentação mais rígida dos mercados financeiros no encontro do FMI.

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13 de outubro

O BC informa mais mudanças no compulsório, que significam a liberação na economia de R$ 47,1 bilhões dos R$ 100 bilhões que foram prometidos pela manhã.

No compulsório sobre exigibilidade adicional (que inclui depósitos a vista, prazo e poupança), o limite de dedução aumentou de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. O limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo passou de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões, com impacto de R$ 13,1 bilhões a partir de 17 de outubro.

Os bancos também terão direito a fazer um abatimento em relação ao compulsório recolhido sobre operações de leasing. Em relação ao desconto no compulsório sobre depósitos a prazo para quem comprar carteiras de crédito de outros bancos, muda o patrimônio de referência do banco vendedor, que sobe de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões. O percentual de desconto para quem comprou sobe de 40% para 70%.

Segundo o BC, além de vender a carteira de crédito, os bancos menores poderão vender também outros ativos, principalmente aqueles ligados a fundos de investimentos desses bancos.

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16 de outubro

O Banco Central anunciou mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios. Agora, o BC ampliou as possibilidades para que esses bancos possam elevar o dinheiro que têm em caixa com a venda de ativos para bancos maiores.

Além de vender a sua carteira de crédito e títulos dos seus fundos de investimentos, os bancos menores poderão vender outros ativos: 1) títulos e valores mobiliários de renda fixa, adiantamentos e outros créditos de pessoas físicas e jurídicas não-financeiras; 2) depósito interfinanceiro com garantia de ativos elencados no item 1 ou de operações de crédito.

Além disso, o CMN autorizou o Banco Central a determinar que, nas operações de empréstimos em moeda estrangeira, os recursos sejam direcionados para operações de comércio exterior. O BC também fica autorizado a receber debêntures emitidas por empresas não financeiras nas operações de redesconto.

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22 de outubro

O presidente Lula assinou MP (medida provisória) que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. A MP é ampla (leia íntegra), composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

À noite, Lula assinou outro decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. Com a decisão, o capital que entra no país tem maior rentabilidade, ou seja, trazer dólares para o Brasil fica mais atraente ao investidor.

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27 de outubro

O Banco Central anuncia mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos brasileiros. A medida pode injetar mais R$ 6 bilhões na economia.

Com a mudança, os bancos que anteciparem suas contribuições ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) no valor de 60 meses terão um desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista. O valor mensal do desconto será o equivalente à contribuição de um mês ao FGC. Os bancos usarão como base o valor recolhido em 1º de outubro, referente ao mês de agosto deste ano.

Hoje, os bancos são obrigados a recolher 42% dos depósitos à vista (dinheiro da conta corrente) feitos pelos seus clientes e depositar o dinheiro em espécie no BC. Esse dinheiro fica parado, sem remuneração, e equivale hoje a cerca de 20% de todo o compulsório recolhido pelo BC.

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29 de outubro

O Banco Central do Brasil e o Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) anunciaram o estabelecimento de uma linha de “swap” (troca) de dólares americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões.

Segundo o BC, essa linha será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações em dólares feitas pelo BC no Brasil. Isso inclui os leilões de dólares realizados por aqui. A linha é válida até 30 de abril de 2009.

Já a Caixa Econômica Federal confirmou hoje que irá disponibilizar uma linha de crédito de capital de giro de R$ 3 bilhões para empresas de construção civil. Além disso, o governo vai permitir outros bancos direcionem mais recursos da poupança para essas empresas. O governo vai criar um fundo com base nos dividendos que seriam pagos pela Caixa à União até 2010. O fundo terá de R$ 1,050 bilhão, ou seja, vai garantir 35% das operações.

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30 de outubro

BC anuncia regra para forçar os bancos a liberar o crédito obtido com o alívio no compulsório. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no BC sem remuneração. Para não sofrer essa “punição”, os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro).

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4 de novembro

Banco Central altera regras para os leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior. Até agora, o BC só havia realizado em leilão desse tipo, no valor de US$ 1,6 bilhão. Pela nova regra, os bancos poderão participar desses leilões de dólares sem apresentar garantias em títulos, como era exigido até hoje. Será feita apenas uma operação de empréstimo de dólares das reservas internacionais por 30 dias. Nessas operações, ao invés de títulos, os bancos dão como garantia o valor dos dólares em reais.

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5 de novembro

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) anuncia criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamento dos produtores rurais. O dinheiro será usado para financiar as CPRs (Cédulas do Produtor Rural). A operação da linha será feita pelo Banco do Brasil.

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6 de novembro

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou, durante reunião do chamado Conselhão (o CDES, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), uma série de novas medidas que, juntas, disponibilizam R$ 19 bilhões em linhas de crédito para diversos setores via BNDES (banco estatal de investimento) e Banco do Brasil.

O anúncio com valor mais alto refere-se ao BNDES, que terá mais R$ 10 bilhões para financiar o capital de giro de empresas e para empréstimos em linhas de exportação pré-embarque –ou seja, os valores serão usados para permitir as vendas externas.

Outros R$ 5 bilhões, provenientes do BB (Banco do Brasil), serão usados para abrir uma linha de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas.

Como já era esperado, Mantega confirmou R$ 4 bilhões, também do BB, para ajudar os bancos de montadoras a elevar o crédito aos consumidores.

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11 de novembro

O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, por intermédio do banco Nossa Caixa, para os bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país, que sofrem com a escassez de crédito.

À tarde, a Caixa Econômica Federal divulgou a ampliação do limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil.

À noite, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou conjunto de medidas de alívio tributário e de aumento do crédito para o setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

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12 de novembro

A Caixa Econômica Federal libera R$ 2 bilhões para financiar bens de consumo diretamente no varejo e estimular a economia brasileira. Segundo informou a instituição nesta quarta-feira, a medida abrange a compra de eletrodomésticos, eletrônico, móveis, TV e vídeo, além de material de construção.

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13 de novembro

BC anuncia nova mudança no compulsório, alterando a forma de recolhimento de cerca de R$ 40 bilhões, o que representa quase 20% de todo o depósito compulsório depositado hoje pelos bancos. O compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança (chamado pelo BC de “exigibilidade adicional”), que hoje é recolhido em espécie, passará a ser recolhido em títulos públicos a partir de 1º de dezembro.

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16 de novembro

O governo publica medida provisória que altera as datas de pagamento de tributos federais como o IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, a contribuição previdenciária, do PIS/Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O pagamento do IR e da contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador. O pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25.

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21 de novembro

O governo publica o decreto que reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado nos financiamentos para a compra de motos por pessoas físicas. A alíquota agora vai passar de 3,38% para 0,38%. Poderão ser financiadas com imposto mais baixo motocicletas, motonetas e ciclonetas.

No início do ano, o governo elevou o IOF de 1,5% para 3,38% para recompor a perda da CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira.

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25 de novembro

O Banco Central anuncia novas mudanças nos depósitos compulsórios para destinar mais R$ 6,2 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Esse dinheiro faz parte dos R$ 10 bilhões extras anunciados pelo governo no início do mês. O restante já chegou ao BNDES por meio da Caixa Econômica Federal, que irá emprestar o dinheiro para reforçar o capital de giro das empresas nesse momento de crise.

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1º de dezembro

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia a criação de uma nova linha de capital de giro de empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. A nova linha visa recuperar a concessão de crédito para as empresas, que segundo o BC (Banco Central) começou a se recuperar, ainda que em patamares tímidos. O prazo da linha vai até 30 de junho de 2009.

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11 de dezembro

O CMN (Conselho Monetário Nacional) anuncia que vai ampliar as alternativas de aplicação das reservas internacionais do Brasil. O Banco Central ficará autorizado a disponibilizar parte desse dinheiro, por meio dos bancos, para as empresas brasileiras que precisem rolar financiamentos feitos no exterior. O governo estima gastar mais de US$ 10 bilhões das reservas, que hoje estão acima de US$ 200 bilhões.

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11 de dezembro

Governo federal anuncia medidas para reduzir impostos e aliviar os efeitos da crise econômica que pretendem injetar R$ 8,4 bilhões na economia. Entre as principais mudanças anunciadas estão a nova tabela do Imposto de Renda, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o consumo e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras.

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12 de dezembro

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. Entre as medidas tomadas pelo governo paulista estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Nota Fiscal Paulista.

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16 de dezembro

Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou hoje a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições.

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17 de dezembro

Banco Central divulga que balanço da liberação de depósitos compulsórios, que soma R$ 98 bilhões. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC.

BC também divulga que já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 53,4 bilhões entre os dias 19 de setembro e 16 de dezembro para segurar a disparada do dólar.

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22 de janeiro de 2009

Governo anunciou recursos adicionais para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 100 bilhões para os anos de 2009 e 2010. Esse dinheiro virá por meio do caixa do governo e das captações feitas no exterior pelo Tesouro Nacional.

O dinheiro ficará disponível para o banco, que irá sacar conforme necessário. Serão priorizados investimentos na área de gás e energia, bens de capital e infraestrutura, entre outros setores. Também vão garantir os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Petrobras.

Ribamar Oliveira, O Estado SP

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

As previsões dos economistas são tão díspares que as pessoas não conseguem formar uma opinião clara sobre o que vai acontecer com as economias mundial e brasileira este ano. Isto significa apenas que o grau de incerteza sobre as principais variáveis econômicas também é muito grande até mesmo para eles. Além disso, é difícil avaliar qual será o efeito final das ações dos diversos governos sobre a atividade econômica e se elas serão suficientes para amenizar a recessão dos países desenvolvidos.

Para se ter uma ideia das divergências, o último relatório de inflação do Banco Central (BC), divulgado em meados do mês passado, estima que os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil em 2009 ficarão em torno de US$ 30 bilhões. As previsões das principais instituições financeiras do País, captadas pelo último boletim Focus, divulgado pelo próprio BC, calculam que estes investimentos ficarão em torno de US$ 21,5 bilhões. A diferença entre as previsões é expressiva, de US$ 8,5 bilhões.

O valor do IED é uma variável importante porque o País precisa saber como irá financiar o seu déficit em conta corrente este ano. Essa conta registra todas as operações comerciais e de serviços do Brasil com o exterior e ela está sendo deficitária nos últimos anos. A previsão tanto do BC quanto das instituições financeiras é que a conta corrente registrará um déficit em torno de US$ 25 bilhões em 2009.

Se o IED for menor do que estima o BC, o País terá que procurar outra forma de financiar o seu déficit em conta corrente. Como os bancos internacionais retraíram os seus créditos e a aversão ao risco dos investidores aumentou, a necessidade de recursos externos do Brasil pressionará a taxa de câmbio, com o dólar subindo mais ainda, o que poderá ser um limitador importante do crescimento brasileiro e um complicador ao controle da inflação.

Qualquer análise sobre as perspectivas brasileiras este ano, no entanto, precisa partir da constatação de que o Brasil não tem problemas estruturais graves. Ou seja, as impressões digitais do País não estão na atual crise internacional. Os bancos brasileiros não apresentaram problemas de solvência e o consumo das famílias cresceu muito até o terceiro trimestre de 2008. Em outras palavras, ao contrário dos Estados Unidos, do Japão e da Europa, a questão que se coloca no Brasil não é de falta de demanda.

É preciso ter clareza que os problemas que o Brasil enfrentará este ano decorrerão, basicamente, da redução da demanda mundial por commodities agrícolas e minerais e da retração da oferta de crédito por parte dos bancos internacionais. O mundo vai crescer menos, demandar menos produtos brasileiros e ter menor liquidez financeira. Por causa desse cenário, o País terá que sustentar o seu crescimento na demanda interna.

Todas as ações que o governo Lula adotou até agora são no sentido de normalizar a liquidez do mercado financeiro, manter o crédito e sustentar a demanda interna. Para melhorar a liquidez, o governo já tinha reduzido em R$ 98 bilhões, até o dia 15 de dezembro, os depósitos que os bancos são obrigados a recolher ao BC. Com o objetivo de dar liquidez em moeda estrangeira, o BC tinha injetado US$ 53,4 bilhões no mercado interno.

O governo supriu com linhas de financiamento alguns setores chaves da economia como o automobilístico, o agrícola e a construção civil e garantiu crédito de capital de giro às empresas por meio dos bancos estatais. Por último, o governo promoveu desonerações tributárias, como a redução do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) na aquisição de veículos novos, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito ao consumidor e a diminuição do Imposto de Renda para a classe média.

Em fevereiro, nova medida de estímulo ao consumo entrará em vigor com o aumento do salário mínimo. Pelo acordo fechado com as centrais sindicais, o governo Lula concederá um aumento real de 5,7% ao piso salarial (além da correção da inflação do período pelo INPC). Isto representará uma injeção de cerca de R$ 5,5 bilhões no mercado ao longo do ano, em termos reais, apenas por conta do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a 17,2 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo.

O aumento beneficiará também cerca de 7,2 milhões de trabalhadores ativos que ganham o piso salarial. Além disso, as despesas do governo serão elevadas em mais R$ 20 bilhões por conta dos aumentos e reestruturações de carreiras concedidas ao funcionalismo público ao longo de 2008. O governo Lula pretende ainda aumentar os seus gastos com investimentos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispõe de R$ 14,2 bilhões.

Os estímulos fiscais e creditícios que o governo está concedendo amenizarão os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. O limitador do crescimento será o déficit em conta corrente e a incapacidade de financiá-lo no mercado, o que poderá ter efeito negativo sobre o câmbio e a inflação. Há outro dado preocupante que a ação do governo não reverterá. A previsão do BC é de aumento dos investimentos totais na economia de apenas 4,4% este ano, o que coloca em xeque a capacidade do Brasil continuar crescendo a taxas elevadas e sem inflação nos próximos anos.

Claudia Safatle e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje um conjunto de medidas para incentivar o consumo de bens e serviços na economia. O pacote ainda será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã, mas nele deverá constar a criação de novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte; a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito ao consumo, cuja alíquota, elevada em janeiro, é de 3,38%; e redução do IPI para automóveis. Conforme sugestão de sindicalistas que estiveram ontem com o ministro, a redução do IPI, que é temporária, seria condicionada à manutenção dos empregos.

A proposta da Fazenda para o IR é criar duas novas alíquotas, uma inferior à mínima de hoje, de 15%, algo em torno de 10%, e a outra intermediária entre os 15% e a alíquota superior, de 27,5%, que pode ser de 22% ou um pouco maior, uns 25%. A definição exata das novas alíquotas será tomada hoje pelo presidente Lula, e dependerá do tamanho da perda de arrecadação que o governo considerar razoável para 2009, quando entrará em vigor a nova tabela. O mesmo ocorre com a redução do IPI sobre carros. Hoje os veículos populares (motor 1.0) a gasolina pagam 7% de IPI; os carros médios (motor até 2.0) pagam 13% e os de luxo (motor 2.1 para cima), 25%. Há impostos diferentes para veículos movidos à álcool, diesel ou flex.

A redução do IPI é um incentivo para o setor automobilístico, um dos que mais sofre com a crise econômico-financeira, que resultou numa contração forte da oferta de crédito.

Não deverá sair hoje a nova rodada de liberação de recursos dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central. Há dúvidas sofre a eficácia dessa medida já que até agora o BC liberou mais de R$ 90 bilhões em compulsórios que poderiam ativar as operações de crédito, mas isso não está acontecendo. Também não é líquido e certo que os recursos que o contribuinte receber de alívio no imposto de renda sejam dirigidos ao consumo. Há o risco desse dinheiro se transformar em poupança.

Hoje o presidente Lula terá reunião com um seleto grupo de empresários e só após esse encontro as medidas serão anunciadas por Mantega como “um presente de Natal” do governo, sobretudo para a classe média.

Lula quer evitar que o medo de recessão e desemprego leve o consumidor a um comportamento extremamente conservador em 2009, restringindo as compras aos bens de primeira necessidade. Se isso ocorrer, a recessão pode se transformar numa profecia auto-realizável. Se o consumidor não comprar, a indústria não vai produzir, o trabalhador ficará sem emprego, e a economia, que vinha de um crescimento vigoroso até setembro, pode capotar.

Os empresários devem reproduzir, ao presidente da República, o tom da reunião feita na Fiesp com Mantega e o vice-presidente, José Alencar, na última sexta-feira, em São Paulo. Dirão que a crise internacional é grave e que não há meios de impedir que ela atinja o dia-a-dia dos brasileiros, inclusive os seus empregos. “Os setores que dependem de crédito para produzir, inevitavelmente, sofrerão cortes ou terão que adotar férias coletivas”, afirmou o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Estarão no Palácio da Alvorada dirigentes dos setores de alimentos, petroquímica, siderúrgico, mineração, aviação, embalagens, construção civil, comércio, agricultura e automobilístico.

Em todas as áreas, em menor ou maior grau, a avaliação é a mesma. O ano no país será dividido entre pré-outubro e pós-outubro. “O PIB do quarto trimestre deve ser zero, o que é péssimo”, completou José Ricardo, que faz parte de um gabinete de crise criado pela FIESP. O governo vem tentando fazer a sua parte, mas a estrutura oficial é muito lenta, o que impede que as soluções cheguem à ponta com a mesma velocidade dos efeitos da crise, alegam os empresários.

Exemplo disso é o crédito. O governo liberou parcela importante dos compulsórios para que os bancos voltassem a emprestar, e orientou Banco do Brasil e Caixa Econômica a saírem na frente. Não foi exatamente o que aconteceu. O crédito ficou caro e a disputa pelo acesso, mais acirrada. Os empresários também estão muito preocupados com a volatilidade da taxa de câmbio. Para os exportadores, a desvalorização do real é benéfica. Para os importadores, a volatilidade dificulta a fixação de preços.

Alíquota zero

O Globo

BRASÍLIA – Para tentar manter em alta o consumo das famílias e os investimentos produtivos – os dois alicerces do ciclo de expansão acelerada que se encerrou em setembro -, a solução encontrada pelo governo passa pela redução do custo dos financiamentos. E, conforme informaram ao Globo fontes do primeiro escalão, o Ministério da Fazenda deverá reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas principais modalidades de crédito.

Atualmente, a tributação é de 3,38% ao ano na maior parte dos empréstimos. Espera-se que a medida provoque uma queda dos spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o cobrado do tomador final). Como mostra a reportagem do Globo, nesta quarta-feira, a ação já foi informada aos bancos públicos, cujos dirigentes estiveram reunidos com a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira.

Outras duas medidas praticamente certas são a redução do IPI do setor automotivo e a queda da PIS/Cofins para o segmento de alimentos. O pacote foi apresentado na noite de terça-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a Lula, em reunião da qual participou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e deverá ser anunciado nesta quarta-feira.

A alteração nas regras do seguro-desemprego, que visa ampliar o número de parcelas pagas de cinco para dez, deverá ficar para mais tarde.

Para fechar as medidas, o governo está monitorando os 20 setores sob maior risco de sofrer desaceleração severa e passar por uma onda de demissões.

Leia a íntegra da matéria no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes)

Claudia Safatle – VALOR

O governo acionou sua usina de idéias e propostas para colocar na rua caso a desaceleração da atividade econômica no Brasil se transforme em risco de recessão para 2009. Inúmeras alternativas estão colocadas sobre a mesa: da redução do IOF sobre as operações de crédito a um redutor temporário de, por exemplo, 10% nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ampliação do seguro desemprego de cinco para dez meses. Há, também, outras várias sugestões de desoneração de impostos sobre a produção e busca-se, ainda, mecanismos de persuasão para levar o sistema bancário privado a soltar o crédito. Nada está decidido, por enquanto, nem há concordância sobre todas as hipóteses aventadas.

No caso do IRPF, a função da medida seria dar dinheiro direto ao consumidor. As alíquotas do Imposto de Renda poderiam ser reduzidas de 27,5% para 24,75% e de 15% para 13,5% por um período pré determinado, uns seis meses. A proposta é controversa dentro do próprio Ministério da Fazenda, o governo não está podendo abrir mais mão de receitas tributárias – a renúncia de receitas com incentivos e desonerações fiscais soma R$ 76 bilhões este ano – e o contra-argumento de economistas que são contrários à idéia é que o contribuinte, em lugar de usar essa renda adicional para consumir, acabaria entesourando o dinheiro com medo da crise e do desemprego.

O Palácio do Planalto está muito preocupado com o crescimento econômico de 2009. Embora as contas feitas e refeitas pelos economistas oficiais indiquem que para se ter uma recessão no país as condições da economia teriam que piorar muito, há dúvidas.

O carregamento do crescimento deste ano para o próximo (”carry-over”) por si só já garantiria 1,5% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Os investimentos públicos serão rigorosamente mantidos, já garantiu o presidente Lula, e as políticas sociais de transferência de renda, também. O governo está tomando todas as medidas para prover de recursos a construção civil. Há os R$ 14 bilhões deste ano reservados para o Fundo Soberano, que podem ser usados em políticas anticíclicas, os investimentos da Petrobras estão mantidos e o sistema de bancos públicos está sendo usado para irrigar a economia de financiamentos.

O crédito, que em outubro teve uma freada abrupta, começa devagar a reaparecer, mais caro, é verdade, mas está reaparecendo. Enfim, tudo somado sustentaria uma taxa de crescimento entre 2,5% a 3% no ano que vem, argumentam os técnicos do governo.

Outro cálculo indica que mesmo que a expansão do consumo em 2009 caia à metade do que foi este ano e a taxa de investimento se reduza a zero, ainda assim seria possível chegar a algo entre 2,5% e 3% de variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Admite-se que o último trimestre deste ano possa registrar retração do PIB, por estar contaminado pelo auge da crise econômico-financeira internacional, mas há incertezas sobre se esse cenário se perpetuará em 2009. Uma ala de economistas do governo não acredita nessa possibilidade e considera provável uma reação do nível de atividade nos primeiros meses do próximo ano.

A guerra que se trava agora, porém, não é com os números, mas com as expectativas. Se o consumidor não comprar, a indústria não vai produzir, o emprego vai cair e o temor de uma recessão pode se materializar. Isso inquieta o presidente Lula.

Pelos poucos indicadores disponíveis até o momento, a tendência do governo é esperar ainda um tempo, pelo menos o início do ano que vem, para aprovar mais medidas expansionistas fiscais e creditícias. Mas, diante de tantas incertezas, nem essa visão é consensual. Há, na equipe econômica, quem ache que a situação já é gravíssima e defenda que as medidas saiam já.

As reuniões dos ministros com o Palácio do Planalto têm sido permanentes e delas surge uma certeza: se a economia ameaçar ir para o brejo, há toda a margem da elevadíssima taxa de juros básica (a Selic, de 13,75% ao ano) para começar a reduzir e usar para reanimar os investimentos, a produção e o emprego.

A arma da queda dos juros, contudo, não deverá fazer parte do arsenal na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do dia 10. Há um outro problema também sério para administrar, que é a maxidesvalorização da taxa de câmbio de agosto para cá e seus efeitos sobre a inflação do próximo ano.

O Copom deverá manter, na próxima semana, a taxa Selic em 13,75% ao ano e não está claro se poderá começar um novo ciclo de redução da taxa básica já no início de 2009. ” A desaceleração não foi nem será tão forte a ponto de fazer com que as preocupações do Banco Central com a inflação desapareçam”, comentou um economista que comunga da tese de que a retração da produção industrial de outubro não se propagará por 2009.

Todas essas questões em discussão não são triviais. O presidente Lula optou por colocar o Estado como o esteio do nível de atividade, mas a equipe econômica deverá monitorar com precisão as dosagens das políticas monetária e fiscal para, no afã de sustentar o crescimento, não produzir um movimento artificial que poderá pressionar o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos numa hora em que o financiamento externo é escasso e, por conseqüência, a taxa de câmbio e a inflação.

O mundo piorou muito depois de 15 de setembro. Todos estão mais pobres, inclusive o Brasil, que viu os preços dos seus principais produtos de exportação despencarem. É, portanto, um mundo que exige certa dose de austeridade na condução da política econômica, pois não é mais possível crescer como antes sem causar os desequilíbrios que produziram décadas de atraso no país, como inflação e dívida pública elevadas e fragilidade das contas externas.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

Lula reúne 36 ministros para unificar discurso

Temendo onda de pessimismo, governo fará campanha publicitária para dizer que país está preparado para crise

Chico de Gois, Gustavo Paul e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem 36 dos seus 37 ministros na terceira reunião ministerial do ano para unificar o discurso do otimismo que o governo quer transmitir à sociedade. O temor é que uma onda de pessimismo contamine os consumidores, esfriando ainda mais a economia em 2009. Nesse sentido, o governo vai lançar, a partir do dia 10, uma propaganda no rádio, TV, jornais e internet para tentar convencer a população de que não há motivos para pânico nem para deixar de consumir.
Na reunião, que teve como mote a análise da crise financeira internacional, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou o que o governo já vem dizendo: a crise atinge o Brasil, mas o país está preparado para enfrentá-la e será menos afetado que outros países.

— O Brasil tem uma indústria diversificada e eficiente e uma agricultura com um dos maiores índices de produtividade do mundo. Agora temos um câmbio favorável para a exportação. O cenário não é tão ruim quanto pintam. Pode ser até um cenário bastante razoável — disse Mantega, ao fim do encontro.

Campanha na TV e rádio para incentivar o consumo

Lula, em evento à noite, reforçou a mensagem: — Todo mundo está vendo a crise internacional 24 horas por dia na TV. Mas todo mundo está percebendo que o Brasil é, neste momento, o país mais seguro e mais preparado para enfrentar essa crise.
Embora não seja tão explícita, a peça publicitária — que terá como slogan “o mundo aprendeu a respeitar o Brasil, e o Brasil confia nos brasileiros” — vai mostrar o efeito dominó que traduz o consumo: ao comprar um produto, o cidadão gera emprego, movimenta a economia e faz o país crescer. A propaganda enfatizará que o governo tomou medidas consideradas acertadas ao diversificar, por exemplo, seu comércio exterior.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que o Palácio do Planalto já pensava em fazer uma campanha de fim de ano mostrando os avanços do país, mas, com a crise, modificou-a.
Segundo Mantega, o diferencial brasileiro se deve às medidas tomadas nos últimos anos, que deram solidez à economia.
Ele citou o fortalecimento das reservas cambiais — que permanecem acima de US$ 200 bilhões mesmo depois da fase mais aguda da crise —, a diversificação dos parceiros comerciais no exterior, as medidas fiscais adotadas, como o aumento do superávit primário, e ações emergenciais, como a venda de dólares no mercado, que já consumiram US$ 47,9 bilhões.
O recado dado pelo presidente Lula, e reforçado por Franklin, é que a atual administração não tem qualquer responsabilidade pela atual turbulência econômica: — O presidente quis deixar claro que a crise vem de fora.
Não foi construída aqui. Dois meses depois o Brasil não veio abaixo. Antes, 72 horas depois de a crise iniciar, o país ficava de joelhos.

Governo pode reduzir tributos de novo

Porta-vozes da reunião, Mantega e Franklin insistiram que a atividade econômica brasileira irá desacelerar, mas não terá quedas semelhantes às de outros países desenvolvidos, que entrarão em recessão. O governo vai perseguir o crescimento de 4% em 2009.

— O Brasil está menos vulnerável à crise, mas isso não significa que não seremos atingidos.
Seremos, mas em uma condição melhor — disse o ministro da Fazenda.
O governo sinalizou a possibilidade de novas medidas serem adotadas para melhorar a liquidez do mercado. Mantega disse que, se necessário, o governo vai reduzir tributos como fez na semana passada com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para motos: — Se necessário for, faremos a redução de tributos. O IOF, por exemplo, reduz custo financeiro — disse ele.
O governo também pretende manter a política de investimentos no próximo ano, para manter aquecida a atividade econômica.
Mantega disse que, caso seja necessário fazer cortes de despesas públicas para adequar o Orçamento, a ordem será reduzir custeio da máquina, mantendo os investimentos.
Mantega também garantiu que o crédito está retornando à economia, mas ainda não está normalizado. Segundo ele, os grandes bancos já voltaram a ter as mesmas linhas de antes da crise. As pequenas e médias instituições financeiras, porém, ainda não voltaram a emprestar.

— Estamos com 80% do crédito com que estávamos antes de a crise se tornar mais aguda.
Ainda não estamos na normalidade — disse Mantega.

Redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para setores produtivos em crise, como agricultura, automobilístico e da construção civil, manutenção do ritmo crescente dos investimentos em grandes obras, linhas de crédito para a compra de máquinas e equipamentos destinados à exploração e produção de petróleo e campanhas publicitárias para que as pessoas não deixem de comprar bens de consumo são as principais medidas que o governo estuda tomar para amenizar os efeitos da crise econômica no ano que vem.

As formas de o País enfrentar a crise serão o tema da última reunião ministerial do ano, marcada para hoje. Nela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá empenho de todos os auxiliares para tentar evitar que a crise venha a atrapalhar seus dois últimos anos de governo. Uma das formas de vencer a crise, na opinião do presidente, é manter os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cerca de R$ 200 bilhões até o fim de 2010 -, irrigar o crédito e convencer as pessoas de que devem continuar comprando.

Pelos cálculos do governo, a perda de arrecadação estimada para o ano que vem será de no mínimo R$ 8 bilhões. Mas Lula quer que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fique em 4%. Portanto, os ministros terão de oferecer ao presidente soluções que conciliem os ajustes necessários ao enfrentamento da crise e a oferta de dinheiro para os investimentos.

“O presidente acha que o governo precisa entender o que está acontecendo com essa crise e se preparar para agir, de maneira unificada, tendo em vista as medidas que vamos tomar”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Não vamos liberar mais recursos em 2009 para gastos correntes, mas manteremos os investimentos e queremos fomentar a produção. Não se trata de favor nem de dar dinheiro: é fazer a roda girar.” O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, farão uma exposição sobre o cenário econômico e as providências tomadas até agora pelo governo para combater os efeitos da crise. “Estamos conseguindo superar os problemas e acreditamos que dá para manter uma taxa positiva de PIB com políticas anticíclicas”, disse Mantega, numa referência à poupança feita em anos de crescimento para ser usada nos tempos de vacas magras.

Para injetar mais recursos na economia, a equipe econômica estuda cortar tributos, como novas reduções nas alíquotas do IOF. A equipe econômica avalia que há margem para novos cortes caso seja necessário.

Mas as medidas devem continuar sendo pontuais, para setores com dificuldades, como a decisão tomada na semana passada de reduzir o IOF para as operações de financiamento de motos para pessoa física. O setor havia registrado uma queda forte nas vendas.

O governo também fará todos os esforços para garantir os investimentos para os projetos incluídos no PAC. Na semana passada, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Luciano Coutinho, disse que o desafio do governo será manter a taxa de crescimento dos investimentos em pelo menos de 10% em 2009, contra o ritmo de expansão deste ano, que está em 16%.

Além dos recursos do Orçamento e os esforços para capitalizar o BNDES, o governo espera contar com os R$ 14 bilhões anunciados para criar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo servirá para reforçar os investimentos em momento de baixa expansão da economia. Mas se o FSB não for aprovado até o final do ano, o governo já estuda a possibilidade de “carimbar” esses recursos para projetos de infra-estrutura de forma a garantir que serão gastos em 2009. A equipe econômica quer evitar que o dinheiro vire superávit primário e seja usado no pagamento dos juros da dívida pública.

DILMA E A CRISE

A pedido de Lula, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, falará sobre investimentos. Favorita do presidente para concorrer à sua própria sucessão, em 2010, Dilma não se concentrará apenas no PAC, que hoje enfrenta dificuldades para sair do papel em vários Estados. Fará ainda um balanço das principais ações do governo.

“É uma reunião para que possamos trocar informações sobre o momento econômico e afinar o discurso”, comentou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Articulador político do governo, Múcio conseguiu a duras penas, na semana passada, que Lula ordenasse à equipe econômica o empenho (reserva para pagamento) de R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares individuais. Na prática, o governo temia que a base aliada, movida a cargos e emendas, ficasse ainda mais rebelde se nada fosse autorizado.

Lula também pediu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, apresentem um diagnóstico dos problemas em suas pastas no cenário pós-tormenta global. Para fechar a exposição, o chanceler Celso Amorim abordará as conclusões da reunião do G-20 – grupo de países que representa 85% do PIB mundial -, em Washington, no último dia 15.

Naquele encontro, o Brasil insistiu na tese de que os países emergentes devem ter mais peso nas discussões sobre uma solução coordenada para a crise e defendeu a reforma de organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

AS METAS PARA 2009

Crescimento da economia: 4%

Fundo Soberano do Brasil: R$ 14 bilhões

Mauro Zanatta, de Brasília – Valor

O pacote de medidas do governo para auxiliar o setor rural será reforçado nesta semana com ações para irrigar o caixa de tradings, agroindústrias e fornecedores de insumos aos produtores. O Banco do Brasil deve anunciar uma nova linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões para financiar o capital de giro dessas empresas com recursos da poupança rural, apurou o Valor.

A preocupação do governo é suprir com crédito adicional a demanda por Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), cujo principal objetivo é incentivar as exportações. O crédito para ACC, usado no pré-embarque das mercadorias, está bastante restrito desde o aprofundamento da crise financeira global, iniciada nos Estados Unidos. Por isso, as tradings e agroindústrias têm reclamado por uma medida específica do governo de auxílio ao segmento.

A nova linha deve ter um custo mais baixo do que os empréstimos contratados a juros livres. Para manter o estímulo ao exportador, a linha de crédito deverá ter alíquota de IOF reduzida, à semelhança do crédito para ACC.

Os empréstimos do BB, que também poderiam ser operados pelos demais bancos federais (BNB e Basa), além das instituições financeiras ligadas a cooperativas, devem ter os juros reduzidos, já que a fonte de recursos será a poupança rural. Estima-se uma taxa final semelhante à Selic – hoje em 13,75% ao ano.

O desenho da nova linha de crédito prevê o repasse, com o compromisso de recompra, de parte das carteiras de recebíveis de tradings e agroindústrias, como as Cédulas de Produto Rural (CPR), em garantia das operações. As CPRs são um título emitido pelos produtores como forma de antecipar os recursos necessários ao custeio ou comercialização da safra.

Os empréstimos dessa linha estarão lastreados nesses papéis e as empresas continuarão com os riscos das operações. Ao fim do contratado, que pode ter prazo de seis a 12 meses, as empresas serão obrigadas a recomprar os papéis. As tradings e agroindústrias precisam desses papéis para resgatar a produção física em mãos do produto rural.

A criação da nova linha foi permitida pela elevação da parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelos bancos (exigibilidades) sobre os depósitos da caderneta de poupança. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de 65% para 70% as exigibilidades da “poupança rural” e permitiu o financiamento de tradings, agroindústrias e fornecedores de insumos com até 40% desses recursos. Até então, apenas cooperativas podiam ser financiadas, e até o limite de 5% dessas exigibilidades.

As tradings vinham sofrendo um estrangulamento na concessão de crédito de suas matrizes desde antes do início do atual ano-safra. Na safra passada, elas tiveram que usar boa parte de seu caixa para cobrir as chamadas “margens” na Bolsa de Chicago. Como as cotações das commodities dispararam por causa de uma corrida dos fundos e especuladores, as empresas precisaram cobrir a diferença entre o preço contratado (”hedge”) e as cotações efetivas de produtos como soja, milho e trigo.

O reforço no pacote rural soma-se à prévia autorização da antecipação de R$ 5 bilhões em recursos operados pelo BB para o plantio da atual safra. Também potencializa os efeitos da elevação de 25% para 30% das exigibilidades sobre os depósitos à vista e da redução, de 45% para 42%, nos depósitos compulsórios, que devem antecipar outros R$ 9,1 bilhões para a safra.

O governo federal ainda estuda a adoção de novas medidas, como a criação de uma linha de R$ 1 bilhão para a capitalização das cooperativas e a realização de leilões específicos de US$ 1 bilhão em recursos para a contratação de ACCs ao campo.

Estratégia é obter ‘consenso’ para mudança de política

Cristiano Romero – VALOR

A estratégia da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é construir um “consenso” dentro do governo: o de que, mantidos os pressupostos da atual política econômica, o país caminhará, nos próximos anos, para uma crise no balanço de pagamentos, seguida de descontrole inflacionário e aperto monetário. Fontes do primeiro escalão ouvidas pelo Valor confirmam que o ministro e sua equipe vêm trabalhando, há cerca de um mês, na mudança “gradual” dessa política, com o suposto objetivo de impedir que a crise prenunciada aconteça.

A principal preocupação é com a valorização do real, que estaria estimulando importações, diminuindo a competitividade das exportações e forjando o reaparecimento de déficits nas contas externas. A solução, na avaliação da equipe de Mantega, passa pela desvalorização do real, apoio às exportações, a redução da taxa básica de juros e aumento do esforço fiscal.

Em menos de 30 dias, desde o início do debate sobre ajustes na atual política econômica, o Ministério da Fazenda adotou medidas para conter a apreciação do real – o fim da cobertura cambial e a taxação, com 1,5% do IOF, da entrada de capital estrangeiro para renda fixa -, começou a preparar iniciativas de apoio à exportação e defendeu o aumento do esforço fiscal. Com o objetivo de evitar provável elevação dos juros, Mantega chegou a anunciar, também, que o governo adotaria medidas de contenção do crédito, mas foi desautorizado pelo Planalto.

A Fazenda partiu para a ofensiva de construção de um consenso justamente porque está tendo dificuldades de fazer valer algumas de suas propostas dentro do governo. Lula resiste a mudanças numa política que, na sua avaliação, está dando certo. Foi por essa razão que Mantega recorreu à ajuda de dois conselheiros informais do presidente Lula e críticos contumazes da política monetária do BC – o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo -, para testemunhar sobre os “riscos” que o câmbio apreciado traria ao país.

No encontro que reuniu, no Planalto, Delfim, Belluzzo, Mantega, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) e o presidente do BC, Henrique Meirelles, os dois convidados falaram “sobre a tragédia que é o câmbio apreciado”. O quadro pintado previa o derretimento do dólar, provocado pela crise americana lá fora e a taxa Selic no Brasil, a acumulação acelerada de déficits em conta corrente, seguida de crise de confiança, desvalorização do real, explosão inflacionária, elevação dos juros e, conseqüentemente, desaceleração do PIB.

Uma das possibilidades vislumbradas pela equipe econômica, e reconfirmadas pelo Valor, é trabalhar com um sistema de metas cambiais, mas sem explicitá-lo. Na prática, o governo já está atuando nessa direção ao tentar, com o IOF sobre investimentos de estrangeiros em renda fixa, controlar a entrada de capital. Quando a medida foi anunciada, Mantega disse que se tratava de “uma atitude do governo”, que poderá, segundo ele, aumentar a alíquota do IOF e que, de agora em diante, não permitirá a ocorrência de déficits em conta corrente. No mesmo dia, revelou que o modelo a ser perseguido é o de países asiáticos, onde as moedas são mantidas desvalorizadas para estimular as exportações.

O ex-ministro Delfim Netto disse que, na reunião do Planalto, não se tratou da mudança do regime cambial, mas da adoção de medidas para conter a apreciação do real e de uma política industrial exportadora. Ele disse que é contra a adoção de metas cambiais. “O governo está numa armadilha”, afirmou o ex-ministro, referindo-se à situação atual.

* Referente ao artigo precedente Gestão do “tripé econômico” segue polêmica