São 89.980.718 o total das cadernetas de poupança no Brasil.
Desse total, nada muda para os 80.580.797 poupadores. O saldo nas cadernetas deles vai de R$100 a 5.000.
Nada muda tampouco para outros 6.578.444 poupadores que têm de R$5.000,01 a R$20.000. E nada muda para os outros 1.926.621 com saldo nas cadernetas de R$20.000,01 a R$50.000. Ou seja para 89.085.862 poupadores nada muda.

A poupança de 600.894 cadernetas, com saldo de R$50.000,01 a R$100.000 poderá sofrer alguma tributação dependendo do juros da Selic (a Folha fez uma simulação de como seria se a mudança entrasse em vigor hoje e para estas cadernetas o imposto devido será de R$33).

A partir de saldos acima de R$100.000, a proposta do governo federal implicará no pagamento de imposto significativo. São 280.019 cadernetas com saldo de R$100.000,01 a R$500.000. São também os 10.121 poupadores com saldo de R$500.000,01 a 1.000.000 e as 3.822 cadernetas acima de R$1.000.000.

São esses 293.962 poupadores que a oposição PPS, PSDB e DEM denomina “o pobre, o aposentado, o trabalhador” que seriam afetados verdadeiramente pelo IR. Segundo a simulação da Folha, os que têm um saldo de R$200.000 pagariam hoje R$495 de IR e os pouquissimos com saldo de R$2.000.000 (3.822 pessoas) pagariam um imposto de R$6.435.

A minha curiosidade, como a do articulista da Folha, Vinicius Torres Freire, é porque essas 3.822 pessoas deixam tanto dinheiro na poupança?

Essa curiosidade se estende a outra: o que motiva a raivosa oposição demo-tucana e leva um grande jornal a afirmar na sua manchete de capa, “governo taxa classe média”?

Luis Favre com dados da Folha de São Paulo

Mercado Aberto

GUILHERME BARROS – guilherme.barros@grupofolha.com.br

Foi uma solução engenhosa, diz Delfim

O ex-ministro Delfim Netto considerou positivas as mudanças anunciadas ontem pelo governo para a caderneta de poupança. Para ele, foi uma boa solução, tanto do ponto de vista econômico como do político.
“Foi uma solução engenhosa, acomoda todos os interesses.”
Apesar de ter apoiado a medida, Delfim reconhece que o melhor teria sido a adoção de uma solução definitiva para o problema. Ou seja, a de baixar os juros da poupança.
“Não pode existir uma taxa de juro real fixa. Isso não existe”, diz Delfim.
Mas o mais absurdo ainda, no caso da poupança, de acordo com Delfim, é ter uma aplicação que, ao mesmo tempo, é mais segura que todas as outras, de maior liquidez e que ainda pode proporcionar a maior taxa de retorno.
Segundo Delfim, o governo acabou sendo obrigado a adotar essa solução por conta do uso político que foi dado à questão. Alguns partidos de oposição espalharam o boato de que o governo estava estudando um confisco na poupança, a exemplo do que fez o governo Collor.
“O que fizeram foi uma irresponsabilidade monumental, em um momento de crise como agora. A sociedade ainda está esfolada pela maluquice do Collor”, diz. “O governo acabou dando uma solução economicamente razoável e politicamente a menos danosa.”
Delfim considera que o mais importante, no entanto, nem foi exatamente a mexida na poupança, mas a redução da tributação dos fundos de investimento.
Aliás, ele afirma que o maior benefício desta crise têm sido as medidas do governo de desoneração tributária, um hábito muito pouco comum na história do país.
A redução do imposto sobre os fundos será mais do que compensada com a economia que o governo vai fazer com o corte dos juros. De acordo com Delfim, a renda dos rentistas será transferida para o governo com a queda dos juros.
“A economia não pode viver dos rentistas e sim de quem produz”, diz. “Não que os rentistas não produzam, mas o rentista não pode ter uma taxa de retorno muito superior à produtividade média da sociedade”, afirma.
O que Delfim espera, agora, com a mudança na poupança, é que o Banco Central baixe a taxa de juros.
“Pelo menos o Banco Central não tem mais a justificativa de que não pode baixar um pouco mais os juros.”

Leia a integra da coluna de Guilherme Barros na Folha SP

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Mudança afeta pouca gente, funciona mais em casos extremos e adia uma decisão mais efetiva e relevante

A MUDANÇA mais importante nos impostos sobre aplicações financeiras, anunciada ontem pelo governo, acabou não sendo explicada ontem pelo governo. Explique-se: a mudança que mais tende a alterar as vantagens de aplicar na poupança ou em outros tipos de investimento ficou meio no ar. O governo disse que vai reduzir o Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento, CDBs, títulos públicos (caso do Tesouro Direto) etc. Talvez o imposto caia para 15% dos ganhos (hoje vai de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação). Mas não disse se haverá alíquotas (porcentagens) diferentes, a depender do prazo; não explicou o que quer dizer que “a alíquota nova” só valerá para este ano. Na verdade, não explicou nada. Porém, tal alteração é a que teria mais impacto na rentabilidade relativa de poupança e fundos, por exemplo.
A mudança na poupança foi pequena não só porque afeta apenas 0,99% das contas da caderneta, segundo os dados oficiais. A mudança foi pequena porque a novidade do Imposto de Renda sobre a poupança apenas será mais relevante em casos extremos. Em primeiro lugar, só haverá alíquotas efetivas maiores que uns 15% no caso de a Selic cair para menos de 7,75%, para cadernetas com pelo menos R$ 200 mil ou mais e para pessoas que têm rendimentos mensais iguais ou superiores ao da maior faixa de tributação do IR (acima de R$ 3.743,19, em 2010, quando valeria a tributação da poupança).
Para quem aplica em um fundo ruim, que rende pouco e cobra taxa de administração alta, por um tempo ainda deve valer a pena tirar dinheiro desse fundo e colocar na poupança. Mas, atenção, é preciso fazer a conta considerando cada caso pessoal, na ponta do lápis, pensando na renda mensal tributável, na liquidez diferente das aplicações (possibilidade de sacar a qualquer momento e ficar o com rendimento) etc.
Decerto que, no caso de quem tem um fundo melhor (aqueles que têm muito dinheiro), a mudança não vai compensar. Porém, a dúvida só fica maior em situações mais extremas.
A tributação da poupança só vai fazer diferença mesmo em um cenário de queda grande da taxa de juros, da Selic, e para quem tem muito dinheiro. A Selic está em 10,25%. É razoável acreditar que, dados os atuais níveis de risco Brasil e de meta de inflação no país, o piso mais otimista para a Selic é 8,5%. Ainda assim, nesse caso, a alíquota para quem tem R$ 1 milhão na poupança (e que deve estar na faixa superior do IR) iria a 10,5%. Isso vai obrigar alguém mais esperto a fazer mais contas. Mas parece que houve muito barulho para uma decisão nada radical. O governo resolveu só o caso mais extremo e, como em 2007, empurrou o problema para a frente, com a barriga. Problema que, aliás, não afeta só aplicações financeiras.
Mais relevante para quem tem mais dinheiro será a definição da nova alíquota do imposto sobre aplicações em fundos, CDBs, Tesouro Direto etc. Uma redução dessa alíquota teria impacto mais decisivo sobre quem pensa em migrar para a poupança. Mas tira dinheiro do governo.
Por fim, uma curiosidade. O saldo médio das contas que têm mais de R$ 1 milhão é de R$ 3,9 milhões. Por que essas pessoas (até 3.822) deixam tanto dinheiro na poupança?

vinit@uol.com.br

“O anúncio feito pelo ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador.” Nota conjunta PPS, PSDB, DEM

O Ministério da Fazenda calcula que, se uma pessoa tem só a caderneta como fonte de renda, ela teria de ter um saldo superior a R$ 986.000,00 para ser tributada (considerando uma Selic de 8,5%). Fonte O Estado SP

FERNANDO NAKAGAWA – Agencia Estado

BRASÍLIA – As propostas apresentadas hoje pelo governo para a tributação da caderneta de poupança vão atingir apenas 0,99% das cadernetas existentes. Os dados referentes a dezembro de 2008 divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda e Banco Central revelam que apenas 894,8 mil contas têm saldo superior a R$ 50 mil, faixa que passará a estar sujeita à tributação de Imposto de Renda. Apesar do pequeno número de contas, esse conjunto de poupadores tem 40,8% de todos os depósitos das cadernetas, o equivalente a R$ 110,5 bilhões.

Conforme os dados apresentados, as contas com saldo entre R$ 50 mil e R$ 100 mil somam 600 mil contas e correspondem a 0,66% do total. Nessa categoria, estão depositados 15,1% de todo o dinheiro da poupança, o equivalente a R$ 40,8 bilhões. Com saldo total entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, estão outras 290 mil cadernetas ou 0,33% de todas as contas existentes. Esse grupo de poupadores mantinha, em dezembro de 2008, R$ 54,6 bilhões nas contas ou 20,2% dos depósitos.

Por fim, o seleto grupo de poupadores com mais de R$ 1 milhão na conta é formado por apenas 3.822 contas. Esse grupo representa 0,01% de todas as cadernetas existentes. Apesar da participação inexpressiva, o grupo mantém R$ 14,9 bilhões, o equivalente a 5,5% de todos os depósitos.

Para efeito de comparação, o valor médio poupado pelo grupo com o maior saldo é de R$ 3,9 milhões. Já no grupo com os saldos mais baixos – com até R$ 100 em conta – a média é de apenas R$ 13,60. Nesse grupo, estão depositados R$ 688 milhões em 50,5 milhões de contas.

Imposto sobre poupança começa em 2010

Governo decide cobrar IR de grande poupador para evitar fuga de fundos; Fazenda estuda tributar contas acima de R$ 50 mil

Lula não quer mexer na fórmula que estabelece a remuneração da caderneta por temer prejuízo político em ano eleitoral

VALDO CRUZ, LEANDRA PERES E KENNEDY ALENCAR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança, conforme a Folha já antecipou, a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda debatia ontem à noite taxar as contas com depósitos acima de R$ 50 mil, mas deve apresentar outros dois valores ao presidente Lula.
A Fazenda programou para hoje a divulgação das mudanças, mas isso ainda dependia de reunião com Lula pela manhã para definir o valor de corte e a data do anúncio.
Lula optou pela cobrança de IR nas cadernetas, o mais popular instrumento de investimento do país, apesar de sua equipe ser favorável a uma mudança definitiva nas regras da poupança -os técnicos preferiam acabar de uma vez com os juros tabelados em 6% anuais.
Se prevalecer o limite de R$ 50 mil, 99% dos aplicadores estariam isentos de tributação. Mas o governo conseguiria recolher IR sobre quase 40% dos R$ 270,7 bilhões depositados na poupança.
Essa solução, na avaliação do governo, daria discurso contra a oposição: Lula diria que não mudou a regra da poupança para a imensa maioria. Na semana passada, um ministro disse à Folha que Lula decidiu não mudar a regra para “mais de 95%” dos poupadores.

Fundos
Já a redução no IR dos fundos de investimentos não deverá ser adotada imediatamente. Para evitar críticas de que estaria beneficiando aplicadores de maior renda, que investem em fundos, o governo discutia baixar o imposto, que hoje chega a 22,5% ao ano, para 15% ao ano apenas se houver sinais de migração dos fundos de renda fixa para a caderneta de poupança.
As mudanças têm um objetivo claro: permitir que o BC siga reduzindo juros e evitar desgaste político para o governo. A Selic, taxa básica de juros, está em 10,25% ao ano. Os sinais do BC são que ela deve cair ainda mais na reunião de sua diretoria, em 9 e 10 junho.
Problema: à medida que os juros caiam, haverá transferência de recursos dos fundos caso o rendimento da poupança não seja reduzido ou o dos fundos de investimentos, elevado.
No limite, isso pode fazer com que o governo tenha dificuldade em refinanciar a dívida pública pois os títulos federais dos fundos de renda fixa oferecerão ganhos mais baixos do que a poupança.
A caderneta tem rendimento fixado em lei de 0,5% mensal mais a variação da TR (0,1421% ontem), taxa que espelha parcialmente os juros de mercado. Se os juros do BC caírem para 9,5% ao ano, vários fundos poderão render menos do que a caderneta, prejudicados ainda pela cobrança de taxas de administração dos bancos, que não incidem sobre a poupança.
A ideia que vinha sendo discutida ontem incluía a cobrança do IR na fonte sobre as aplicações em poupança, como é feito com salários, e um ajuste na declaração anual.
A fórmula encontrada não resolve em definitivo o problema do governo. Só adia a decisão para o próximo presidente.
A equipe econômica ainda tentava ontem emplacar uma outra proposta: os depósitos já existentes continuariam remunerados pela TR e juros de 6% ao ano. Já as novas aplicações seriam corrigidas como um percentual dos juros de mercado, cerca de 65% da Selic.
Lula, no entanto, tendia a descartar a proposta. Em conversa reservada, disse que uma mudança geral na poupança seria assunto para o primeiro ano de um novo governo, que tem mais força política. Ele considerava difícil bancar a proposta no final do mandato. Ou seja, está preocupado com a repercussão nas eleições de 2010.
Lula negou ontem, em Cubatão (SP), que o esteja para definir mudanças na poupança: “Não tem discussão ainda. Quando esse tema estiver sendo discutido no governo, temos o maior interesse em comunicar à imprensa sobre o que vai acontecer. Por enquanto não tem discussão amanhã [hoje].”

Poupança pagará imposto em 2010

Fabio Graner e Rui Nogueira, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo pode anunciar hoje a cobrança do Imposto de Renda (IR) das cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas este ano, na tributação dos fundos de investimento. Essas propostas serão levadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até ontem à noite, a equipe econômica ainda avaliava se a cobrança do IR na poupança deveria ser adotada por meio de projeto de lei ou medida provisória (MP). Também estava em discussão se os investimentos em renda fixa seriam taxados com a alíquota de 15%, independentemente do prazo, ou se haveria alíquotas diferenciadas. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar em torno de R$ 2 bilhões até o fim do ano.

Como o governo cedeu às pressões políticas e recuou da proposta de alterar o rendimento mínimo (além da variação da TR) de 6,17% da poupança, a redução do IR incidente sobre os fundos de investimentos tornou-se necessária para que o ganho dessas aplicações continuem mais atrativos que os rendimentos das cadernetas. Sem isso, o BC não conseguirá manter o processo de queda da taxa de juro básica, a Selic, atualmente de 10,25%.

O governo poderia esperar pela próxima reunião do Copom, marcada para o dia 9 de junho, para anunciar as novas regras. No entanto, o nível de irritação com os ataques da oposição reforçou o entendimento de que não é possível ficar a reboque das críticas, muito menos deixar a população na dúvida sobre se os ganhos da poupança serão ou não reduzidos pelo governo.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, insistiram, mais uma vez, que o governo não vai prejudicar o pequeno poupador. O objetivo, segundo eles, é inibir a migração de recursos dos fundos de investimento para a poupança, atraídos pelo melhor ganho.

Bernardo garantiu que o governo não fará alterações nas regras de rentabilidade da caderneta “da noite para o dia”. “A poupança é um instrumento sagrado de proteção da economia popular e não seria o presidente Lula que mudaria isso”, afirmou o ministro, durante audiência pública da Comissão Mista do Orçamento no Congresso.

Ele voltou a criticar o “caráter especulativo” que a discussão tomou, em razão de propagandas dos partidos de oposição, e expressou a preocupação de que os grandes bancos privados também direcionem as aplicações para a poupança, o que colocaria em risco a rolagem da dívida pública.

“Não queremos que o George Soros, que já se autointitulou especulador, abra uma poupança de US$ 20 milhões no Brasil e diga: agora estou com meu dinheiro protegido no Brasil.”

“O governo deve criar um dificultador para o especulador que quiser vir para a poupança. O ministro garantiu que não vai prejudicar o poupador de maneira alguma”, disse o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, após reunião ontem com Mantega.

Como a discussão foi contaminada pela pressão política dos partidos de oposição, contrários a mudança nas regras das cadernetas, o governo recuou da solução técnica – a de vincular o ganho da poupança à variação de, por exemplo, 65% da taxa Selic. Essa era a proposta de consenso entre os técnicos do ministério da Fazenda e Banco Central. No entanto, ela foi rejeitada pelo presidente Lula porque não contemplava a diferenciação entre os pequenos e os grandes poupadores.

A solução paliativa é a redução do Imposto de Renda dos fundos de investimento, que pode entrar em vigor imediatamente e não deverá enfrentar resistência dos partidos de oposição. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, já disse que será difícil alguém da oposição ser contra uma proposta que baixe o imposto dessas aplicações, tornando-as mais competitivas.

“Mas os partidos de oposição estão fechados com a ideia de barrar qualquer medida que prejudique os poupadores. Portanto, se com essa medida vier algo que altere as regras das cadernetas, não apoiaremos.”

Atualmente, a tributação dos fundos ocorre da seguinte forma: 22,5% para aplicações de até seis meses; 20% para aplicações de seis meses a um ano; 17,5% de um a dois anos; e 15% acima de dois anos.

FRASES

Paulo Pereira da Silva
Deputado federal

“O ministro garantiu que não vai prejudicar o poupador de maneira alguma”

Paulo Bernardo
Ministro do Planejamento

“Não queremos que o George Soros, que já se autointitulou um especulador, abra uma poupança de US$20 milhões no Brasil e diga: agora estou com meu dinheiro protegido no Brasil”

A proposta prevê reduzir a tributação e passar a cobrar IR sobre os ganhos com saldo superior a determinado valor

Arnaldo Galvão, Cristiano Romero e Luiz Sérgio Guimarães, de Brasília e São Paulo – VALOR

O governo concluiu os estudos e vai anunciar hoje as mudanças no rendimento da caderneta de poupança e na taxação dos fundos de investimento. A proposta, formulada pelo Banco Central e pelo secretário de Reformas Econômicas, Roberto Appy, prevê reduzir a tributação dos fundos e passar a cobrar Imposto de Renda sobre os ganhos de contas de poupança com saldo superior a determinado valor. Hoje, o presidente Lula decidirá se esse limite será de R$ 50 mil ou R$ 100 mil. A cobrança será feita por meio da declaração anual do IR. A mudança valerá para a declaração de 2011 (ano-base 2010), se for aprovada pelo Congresso.

As medidas têm o objetivo de impedir a fuga de recursos para a poupança e, para isso, o governo também vai reduzir a taxação das aplicações financeiras de renda fixa. Os estudos contemplam uma redução de 22,5% para 15% na alíquota do IR incidente sobre ganhos em renda fixa de aplicações com prazo de até seis meses.

A proposta inclui uma terceira medida, a mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial de Juros (TR), que compõe a remuneração da poupança O objetivo é evitar que ela aumente nos próximos meses graças à queda da Selic.

A expectativa do anúncio de mudanças nas regras da poupança e dos fundos de renda fixa travou ontem o mercado futuro de juros da BM&F, desacelerando a queda das projeções do CDI e o giro dos negócios. A partir do teor e da extensão das alterações, o mercado poderá calcular um piso para a queda da Selic, hoje em 10,25%, e reduzir a dispersão dos prognósticos para o fim do ano, entre 8,25% e 9,25%.

As mudanças serão feitas por um decreto e uma medida provisória ou projeto de lei, cujas minutas devem ser apresentadas hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Mantega preferiu apoiar as alterações que não sejam encaradas como “paliativas”. Todo cuidado está sendo tomado para que a oposição não possa explorar o assunto e comparar a medida com o traumático congelamento da poupança, em março de 1990, que marcou o governo do ex-presidente Fernando Collor.

Por Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo concluiu os estudos ontem e pode anunciar hoje mesmo uma solução para a polêmica da remuneração da caderneta de poupança. Os trabalhos no Ministério da Fazenda tendiam para reduzir a tributação dos fundos de investimento e passar a cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de contas de poupança com saldo acima de determinado valor. Ontem, ainda não tinha sido definido se o IR será maior para saldos acima de R$ 50 mil ou R$ 100 mil.

A equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalhava ontem intensamente para anunciar hoje as medidas – um decreto e uma medida provisória ou projeto de lei – depois da reunião do Conselho Político, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais de que não está totalmente convencido e que pediria mais tempo para decidir.

No Ministério da Fazenda, as últimas arestas estavam sendo aparadas para que a solução não seja encarada como “paliativa”. O tema está sendo conduzido pelo secretário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, mas todo o cuidado está sendo tomado para que a oposição não explore o assunto e possa comparar a medida com o traumático congelamento de recursos, em março de 1990, que marcou o governo Fernando Collor.

Mantega vem prometendo que os pequenos poupadores não serão prejudicados e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reforçou essa mensagem ontem ao deixar uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. Revelou que a preparação das medidas está “na reta final” e que podem ser divulgadas “nos próximos dias”.

Na edição de segunda-feira, o Valor publicou que o governo decidiu reduzir a taxação das aplicações financeiras de renda fixa para impedir a fuga de recursos de fundos para a caderneta de poupança caso a taxa de juros da economia confirme sua tendência de queda para 9% ao ano, como projeta o mercado futuro. Com a mudança, a tabela regressiva de imposto sobre os ganhos, que começa com 22,5% sobre os rendimentos para aplicações até seis meses, depois 20% de seis meses a um ano, 17,5% de um a dois anos e 15% para prazos acima de dois anos, cairia para uma alíquota máxima de 15%, podendo ser menor conforme o prazo da aplicação.

Com a redução dos tributos as aplicações em fundos de investimento e a compra de títulos públicos do programa Tesouro Direto ganharão competitividade em comparação com a poupança, que hoje conta com a vantagem da isenção de impostos sobre seus ganhos. O temor do governo é que a queda da taxa básica de juros (Selic) abaixo de 10% ao ano poderá provocar fuga em massa de recursos dos investimentos em renda fixa para as cadernetas de poupança.

A ideia do governo é estabelecer a cobrança de imposto sobre os ganhos das aplicações em poupança de valor mais elevado na declaração anual apenas. Isso já serviria para inibir a especulação com a caderneta.

Com a tendência de queda da taxa básica de juros (Selic), a rentabilidade da poupança, formada pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, se torna uma opção mais interessante que fundos ou CDBs. Simulação feita por um banco a pedido do Valor mostra que se o juro cair para 8,5% ao ano, e considerando que a caderneta renda apenas os juros de 6,17% ao ano, somente fundos de renda fixa ou DI com taxa de administração igual ou inferior a 1% conseguiriam empatar ou ganhar da poupança por prazos mais longos de aplicação.

Ou seja, apenas aplicações sujeitas à alíquota de 15% seriam competitivas. Mas carteiras com taxas maiores ou aplicações por prazos inferiores a dois anos já perderiam para a caderneta. Isso significaria a maior parte dos fundos de varejo, que hoje cobram mais de 1% ao ano de taxa de administração.

Para evitar custo político, Lula quer excluir mais de 95% dos poupadores da mudança da regra causada pela queda nos juros

Para estimular investidor a permanecer nos fundos de investimento, governo prepara medidas para desonerar o setor

KENNEDY ALENCAR – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que irão fazer a caderneta de poupança render menos.
Segundo a Folha apurou, o governo vai cobrar IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos a partir de um patamar alto de aplicação -o que deixaria, nas palavras de um ministro, “mais de 95%” dos aplicadores com as atuais regras de ganho. Lula pediu que a equipe econômica elaborasse uma proposta para desonerar os atuais fundos de investimento, medida que deverá ser finalizada até a semana que vem.
Dessa forma, Lula estimularia grandes aplicadores a optarem pelos fundos, que recuperariam atrativos apesar da queda da taxa básica de juros, a Selic, que reduz os ganhos dessas aplicações.
Um auxiliar direto de Lula disse à Folha que o temor de dar uma bandeira à oposição na reta final do governo e nas eleições de 2010 levou o presidente a optar por não alterar as regras da poupança para os pequenos e médios aplicadores, a imensa maioria na poupança.
PSDB, DEM e PPS, partidos de oposição, têm criticado a possibilidade de mudança na poupança desde que o governo anunciou que cogitava tal medida após a queda dos juros. Com a redução de 3,5 pontos da Selic desde setembro, os fundos de investimento, que aplicam recursos nos títulos do Tesouro e financiam a dívida pública, perderiam atratividade na comparação com a poupança, que não paga IR e tem remuneração garantida de 6% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial).
Números do Banco Central mostram que, em dezembro, 80,580 milhões de clientes (89,55% do total) tinham contas com saldo até R$ 5.000,00. Outros 6,578 milhões de contas (7,3% do total) eram de clientes com saldo de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil. Menos de 4% dos poupadores possuíam contas acima de R$ 20.000.
Lula fez reuniões com a equipe econômica sob forte contrariedade. Alegava que Fazenda e BC foram imprevidentes ao não alterar com antecedência regras da caderneta e que tomar uma medida impopular na véspera de ano eleitoral seria suicídio político. A decisão de Lula de não mudar as regras para a grande maioria busca minimizar o desgaste político.
As alternativas, avaliou, dariam munição à oposição para falar que o governo “tungou” os pequenos poupadores. O PPS chegou a fazer propaganda na TV comparando a mudança de regras na poupança com o traumático bloqueio de contas do governo Collor, em 1990.
A não alteração das regras para a grande maioria dos aplicadores deverá ser anunciada em breve. Também pesou na decisão de Lula a avaliação de que o espaço para a queda dos juros não será tão grande e permitiria a manutenção do atual formato até o início do próximo governo. A Selic está em 10,25% ao ano, e o mercado prevê 9,25% até dezembro.
Além de tributar parte dos poupadores, Lula recebeu outras propostas da área econômica, que preferia simplesmente acabar com os juros fixos de 6% ao ano. Uma das ideias era vincular o ganho da poupança a um percentual da Selic. Também se cogitaram rendimentos diferenciados de acordo com o saldo ou mudança no cálculo da TR.
Na fórmula decidida por Lula, os grandes aplicadores da caderneta de poupança terão de pagar IR sobre os rendimentos ao fazer a declaração anual. Diante dessa possibilidade, o governo avalia que esses poupadores preferirão aplicar seus recursos nos fundos de investimento. A intenção de desonerar esses fundos seria uma forma de torná-los mais atraentes.
Os fundos de renda fixa são tributados com IR e IOF (Imposto sobre Operação Financeira). O IOF tem uma tabela regressiva. A partir de 30 dias de aplicação, há isenção desse imposto. Já o IR na renda fixa tem uma regressão mais longa.
Até 180 dias, os ganhos nos fundos de renda fixa são taxados em 22,5% de IR. Entre 181 dias e 360, essa cobrança cai para 20%. No intervalo de 361 a 720 dias, há nova queda (17,5%). E acima de 720 dias de aplicação são cobrados 15% de IR. A tributação é feita em maio, outubro ou na data do resgate.
Nos fundos de renda variável, não há cobrança de IOF, mas são pagos 15% de IR no resgate da aplicação.

Blog de Krieger

O governo anunciou ontem um pacote para enfrentar a crise econômica. Inclui corte de impostos , ajuda a empresas endividadas e ajuda para a indústria automobilística. São medidas positivas, mas são pontuais. O núcleo central da política econômica continua a apresentar uma contradição insolúvel. Enquanto o Ministério da Fazenda e o discurso do presidente apontam para a necessidade de aumentar o consumo, o Banco Central recusa-se a baixar os juros, numa atitude destinada a frear o mesmo consumo. Lula teme a recessão. O BC, mais conservador, teme a volta da inflação.

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Marta Watanabe – VALOR

Os salários mais baixos deverão ser os mais beneficiados com a anunciada mudança na tabela progressiva de Imposto de Renda (IR). Isso porque, com a mudança, são incluídas duas novas faixas – de 7,5% e de 22,5% – para rendimentos que antes pagavam 15% e 27,5%.

Entre os mais beneficiados estão os salários acima de R$ 1.434,00 até R$ 2.150,00. Sem a mudança, essa faixa ficaria sujeita a 15% do IR. Com a alteração, a sua alíquota máxima do imposto passará para 7,5%. O desembolso mensal de IR de quem tem rendimento tributável de R$ 2.150,00 mensais cairá no próximo ano de R$ 107,40 para R$ 53,70. “Uma diferença de R$ 53,70 que é representativa para quem ganha até R$ 2.150,00″ ressalta Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria.

Quem tem renda acima de R$ 2.150,00 até R$ 2.866,00 deverá ter uma vantagem semelhante em termos absolutos. Isso porque os contribuintes com essa renda ficariam no próximo ano sujeitos a alíquota de 15% sobre a faixa que pagava o IR. Na nova tabela, parte desses valores será tributada a uma alíquota menor, de 7,5%. Quem recebe R$ 2.866,00 ao mês, por exemplo, passará a pagar em torno de R$ 161,00 de IR e não mais os R$ 214,82 que pagaria anteriormente. Uma diferença de cerca de R$ 53,00. Para essa faixa salarial, porém, essa “economia” tributária terá menos peso relativo do que para a renda imediatamente abaixo na tabela.

Outra faixa salarial que está ganhando é a que está entre R$ 2.866,00 e R$ 3.582,00. Na tabela antiga, esse rendimento ficava sujeito a um IR que chegava a 27,5%. Na tabela anunciada ontem, esse rendimento será tributado a uma alíquota máxima de 22,5%. Um salário de R$ 3.582,00, por exemplo, terá queda de R$ 411,53 para R$ 322,20 no pagamento mensal do imposto, uma diferença de R$ 89,33.

Como foi mantida a faixa de isenção esperada para a tabela de IR do próximo ano e houve a inclusão de uma nova faixa para a alíquota máxima de 27,5%, diz Silva, haverá realmente redução de carga tributária. Os que não ganham tanto são as pessoas com rendimentos mais altos, muito acima dos R$ 3.582,00. Isso porque esses valores terão uma faixa maior sujeita aos 27,5% de IR, e a economia de R$ 89,33 mensais tenderá a ser cada vez menos significativa em relação ao rendimento total do contribuinte.