Diego Zanchetta - O Estado de São Paulo

O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou em liminar a suspensão da remoção das 900 famílias que ocupam a Favela Jardim Edite, vizinha da nova Ponte Estaiada, na Marginal do Pinheiros, na zona sul.

O juiz diz que a Prefeitura infringe o Plano Diretor de 2002 ao utilizar o cheque-despejo, no valor de R$ 5 mil, para indenizar os moradores e acata um parecer do Ministério Público Estadual, no qual o governo é acusado de promover remoções “em áreas que no passado não tinham a valorização e o interesse imobiliário que têm hoje”.

O pedido de paralisação da intervenção foi feito em dezembro pela Defensoria Pública e pela Associação dos Moradores do Jardim Edite. Nas últimas semanas, os moradores protestaram contra o prazo final, de 31 de abril, para a adesão às opções de indenizações oferecidas - R$ 5 mil, ajuda de R$ 8 mil para a compra de imóvel em área pública ou a mudança para conjunto habitacional.

“A ocupação está em Zona de Interesse Social, portanto teria de ser alvo de uma reurbanização. O cheque-despejo não é uma política habitacional adequada”, disse o defensor público Carlos Loureiro. “Acabou o despejo. Ninguém mais deve aceitar a negociação com a Prefeitura. As indenizações nem valor jurídico agora possuem”, comemorou o líder comunitário Gerôncio Henrique Neto.

Famílias da ocupação dizem que o governo municipal acelerou a remoção com a iminência da inauguração, prevista para o final deste mês, da Ponte Estaiada, que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Marginal e que a gestão Gilberto Kassab (DEM) planeja mostrar como cartão-postal.

A partir de hoje, a multa diária prevista à Prefeitura por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil. A Secretaria Municipal de Habitação informou que não se manifestaria. De acordo com a pasta, das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 fizeram a opção pela verba de R$ 5 mil e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela. Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública. O governo também nega fazer pressão para a saída dos moradores.