Nota do Vereador João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo

Redução dos gastos nas áreas sociais e aumento das despesas com propaganda. Esse é o resumo da proposta orçamentária do município de São Paulo para 2010 que o prefeito Kassab enviou à Câmara Municipal. Apesar de projetar uma arrecadação de R$ 28,1 bilhões no ano que vem, a administração DEM/PSDB não amplia investimento em transporte público, adia mais uma vez obras aguardadas pela população e tira recursos do orçamento das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente à população.
Os três hospitais novos (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde) prometidos na campanha eleitoral de 2008 mais uma vez não sairão do papel. Os recursos para a construção dos equipamentos sofreram corte de 83% na comparação entre o orçamento de 2009 e a proposta para 2010: de R$ 30 milhões para R$ 5 milhões cada unidade, o que denuncia que os hospitais, tão aguardados pela população, não são prioridades da administração demotucana.
A previsão de gastos em habitação, saneamento e urbanização de favelas não acompanha o crescimento dessas demandas na cidade. O mesmo acontece com a ampliação da rede própria de creches – que enfrenta um crescente déficit de vagas – e as despesas com assistência e desenvolvimento social (Programa Renda Mínima e albergues), cujos orçamentos para o ano que vem praticamente repetem o que foi planejado para 2009.
No transporte, Kassab reduz para R$ 360 milhões (corte de 31%) a despesa com compensação tarifária, que é o dinheiro que subsidia o preço da passagem. Menos subsídio significa passagem de ônibus mais cara. Kassab não vai construir corredores de ônibus (nem o da Celso Garcia, prometido desde 2007) e na expansão do metrô, que tanto prometeu ajudar, o prefeito programou gastar apenas R$ 10 milhões. É bom lembrar que em 2008 ele havia prometido repassar R$ 1 bilhão para o metrô, mas só entregou R$ 275 milhões.
A redução de gastos só não afeta a área de propaganda, que vai dispor de R$ 105 milhões. Um aumento de 239% na comparação com os R$ 31 milhões inicialmente reservados para este ano (mas que até setembro já haviam atingido R$ 80 milhões, graças aos remanejamentos).
A gestão DEM/PSDB demonstra fragilidade para executar projetos esperados há anos pela população. O prefeito só sabe guardar o dinheiro da prefeitura nos bancos, não libera verba para obras necessárias. Ele não tem um plano para a cidade, toma decisões erradas e depois recua daquilo que anunciou, como vimos recentemente na sua tentativa de reduzir a merenda fornecida em creches e de cortar gastos com o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

Clique na imagem de Brasília Confidencial para ampliar

A LDO é a lei que orienta o Executivo na montagem da proposta orçamentária para o próximo ano. Ela fixa as metas a serem atingidas pela administração municipal e quais são as prioridades nos gastos públicos.

Através das emendas, a Bancada do PT está propondo que a LDO determine que o Executivo ouça os paulistanos sobre o orçamento de 2010 antes de enviar o respectivo projeto para a Câmara, a exemplo da experiência exitosa do Orçamento Participativo que já funcionou em São Paulo. O PT defende que a proposta orçamentária seja debatida previamente em audiências públicas nas 31 subprefeituras, o que é perfeitamente viável. Em âmbito estadual, o orçamento paulista já é discutido em reuniões realizadas em várias regiões do Estado antes de o projeto seguir para apreciação da Assembleia Legislativa.

Para acabar com a desigualdade no tratamento dos recursos municipais, emenda da Bancada prevê que a distribuição da verba do orçamento pelas subprefeituras leve em consideração o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada região. Atualmente, áreas que possuem boa infra-estrutura de equipamentos e serviços públicos recebem mais recursos do que regiões carentes, principalmente na periferia, o que gera distorção nos gastos do Executivo.

No campo da transparência, o PT apresentou emendas para que toda a execução orçamentária, incluindo os contratos de obras e serviços celebrados pela administração direta e indireta, seja disponibilizada ao público através da internet, facilitando a fiscalização dos gastos da Prefeitura de São Paulo pela própria população. Além disso, a Bancada propõe o cruzamento no orçamento das informações do Plano de Metas (ou Agenda 2012) com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Ou seja, o Executivo deve indicar no orçamento as obras previstas no Plano de Metas e no PPA que serão executadas ao longo de 2010.

Resumindo: Estímulo à participação popular na elaboração do orçamento municipal, distribuição dos recursos de acordo com as necessidades das diferentes regiões da cidade e transparência na execução orçamentária. Estes são os principais temas das 21 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (PL 243/09) apresentadas pela Bancada de Vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

Para justificar a paralisia em obras e investimentos, a “gestão” Kassab culpa a crise internacional.

Porém, neste período aumentou o volume de recursos financeiros aplicado em bancos, principalmente nos bancos privados. De acordo com o último balancete divulgado (fevereiro de 2009), a Prefeitura já tem quase R$ 4 bilhões de reais em caixa, voltando a patamares pré-eleição.

Relevantes áreas, como educação, habitação, assistência social, obras, subprefeituras, transportes e trânsito foram as mais prejudicadas, pois deixaram de receber quase R$ 1 bilhão, quando comparados com o orçamento do ano anterior.

Um exemplo da rubrica Construção de Reservatórios e Piscinões: No primeiro trimestre do ano passado já haviam sido empenhados R$ 5,1 milhões, mais da metade dos R$ 9,1 milhões previstos. Em 2009, embora o orçamento seja maior, R$ 18,4 milhões, ainda não empenharam nada. Ou seja, não há sequer um piscinão sendo construído por esta dotação.

Uma das poucas áreas em que a Prefeitura mostrou que está fazendo mais é justamente na Comunicação, pois a Secretaria havia empenhado até mar/08 R$23.821.305,29, contra R$ 28.950.739,30 atuais, mais de R$ 5 milhões corresponde a um crescimento de 21,5% nas despesas realizadas pelo órgão. Há uma dotação específica para divulgação do Plano de Metas, mas o referido programa só foi anunciado no dia 31 de março. Só que antes disso, a Secretaria já havia empenhado R$ 12.225.500,00 com esta ação. Os dados são da Bancada de Vereadores do PT.

Conclusão
Os números não deixam dúvidas de que Kassab voltou a ritmo de serviço que sempre desempenhou à frente da Prefeitura, aumentando gastos em Propaganda e aplicações em bancos privados e frustrando a população de São Paulo ao deixar de fazer importantes obras para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.

LF

Os primeiros 100 dias do atual mandato do prefeito Kassab estão longe de corresponder à expectativa que ele criou na população durante a campanha eleitoral. A administração municipal voltou à rotina burocrática de acumular dinheiro em caixa – o saldo já chega hoje a R$ 4 bilhões – e não está cumprindo nenhuma das centenas de promessas que fez aos eleitores. O que tem chamado mesmo a atenção são os escândalos envolvendo a administração que pipocam nos meios de comunicação.
Denúncias de corrupção envolvendo cargos de confiança e funcionários da administração, fraudes em licitações para a compra de remédios e merenda escolar, e prática de corrupção por parte de fiscais em subprefeituras, são alguns dos escândalos que ganharam destaque na mídia. Ao mesmo tempo, o governo municipal dá seguidos exemplos de incompetência administrativa: falta de vagas em creches, atraso na entrega do uniforme e do material escolar, gasto excessivo em publicidade enquanto a cidade se afoga com as enchentes, e descumprimento de promessas importantes para a população, como a construção de novos corredores de ônibus.
Projetos polêmicos – caso da revisão do Plano Diretor Estratégico e a recuperação da Cracolândia, rebatizada de Nova Luz – abrem espaço para a ocupação urbana desordenada e para o mercado continuar ditando as regras do crescimento da cidade. E a proposta que concede à Sabesp, sem qualquer contrapartida à comunidade, a exploração dos serviços de água e esgoto por 30 anos, prorrogável por mais 30 – demonstra o imediatismo pragmático deste governo, em detrimento de uma visão estratégica de solução dos problemas estruturais de São Paulo.
Os escândalos e a inoperância do governo começam a se refletir nas pesquisas de avaliação da administração municipal. Levantamento do Datafolha divulgado em março mostrou que em cinco meses Kassab perdeu 16 pontos percentuais na sua aprovação, que era de 61% em outubro de 2008 e recuou agora para 45%.
Enquanto o presidente Lula estimula o crescimento econômico do Brasil investindo em obras, Kassab vem fazendo uma gestão com o pé no freio, guardando dinheiro e congelando investimentos em prejuízo do desenvolvimento da cidade. Com a crise internacional, esse quadro se agravou. O prefeito anunciou em janeiro um congelamento de R$ 5,5 bilhões do orçamento municipal, cancelando obras que poderiam abrir vagas de trabalho e manter aquecida a atividade econômica no município. Proibiu, por exemplo, as subprefeituras de gastarem em melhorias nos bairros e não liberou um centavo dos cofres públicos para erguer os três novos

hospitais que havia prometido na campanha. O congelamento afetou muito os investimentos sociais, prejudicando programas que funcionam como uma rede de proteção social para os mais carentes ou atingidos pela crise.
Nestes primeiros 100 dias de 2009 do governo DEM/PSDB os paulistanos não têm o que comemorar. São Paulo não está no rumo certo, como foi falsamente anunciado na propaganda eleitoral. A cidade vive um momento de indefinição por falta de um planejamento de longo prazo e a inexistência de projetos estruturantes que dêem conta das inúmeras demandas da população no campo do transporte, da educação, da saúde, da habitação e da cultura/esportes. O que se vê hoje é o governo municipal suscetível à influência de investidores privados, defensor dos grandes interesses econômicos, e permitindo o surgimento de graves irregularidades na administração pública. Kassab está tirando São Paulo dos trilhos e colocando de novo a cidade no rumo do caos e da desordem, como se via até o ano 2000.

Bancada de Vereadores do PT/SP
Ver. João Antônio
Líder da Bancada
Câmara Municipal de São Paulo

Nota da liderança do PT na Câmara de vereadores de São Paulo

A ausência de transparência marcou o envio à Câmara Municipal nesta terça-feira (31) do Plano de Metas que o Executivo promete cumprir até 2012, conforme exigência da Lei Orgânica do Município. O documento foi entregue no Legislativo sem qualquer apresentação aos vereadores por parte dos representantes do prefeito Kassab, que não compareceu à Câmara para explicar o programa como chegou a ser previamente anunciado.

A Bancada do PT vai estudar o texto e manifestará no momento oportuno uma posição detalhada em relação ao conteúdo. Vamos também acompanhar o debate público do Plano de Metas nas subprefeituras e, acima de tudo, estaremos atentos ao cumprimento dos compromissos que o Executivo está assumindo com a população.

Mas os vereadores do PT exercerão a fiscalização do Plano de Metas com bastante ceticismo, pois a gestão PSDB/DEM tem se pautado pelo descumprimento das várias promessas feitas à população, pela falta de planejamento de suas ações e por recuar na implantação de medidas que a própria administração havia anunciado.

Exemplos de ausência de compromisso com suas próprias propostas não faltam a este governo. A gestão Serra/Kassab prometeu construir hospitais de bairro na periferia da cidade. Seriam unidades de pequeno porte, com no máximo 50 leitos, para pequenos procedimentos. Nenhum foi feito. Serra e Kassab prometeram recuperar a região da Cracolândia e, passados mais de quatro anos, o plano para o bairro não decolou. Serra e Kassab anunciaram que iriam zerar o déficit de vagas em creches e na pré-escola, mas o déficit chegou a 110 mil vagas no segundo semestre de 2008.

Nenhum dos cinco corredores (depois reduzido para dois) prometidos por Kassab em agosto de 2007 saiu do papel até hoje, inclusive o corredor Celso Garcia, tão aguardado pela população da Zona Leste. Por fim, no início de 2008 Kassab divulgou que daria R$ 1 bilhão para ajudar na expansão do Metrô. Repassou metade, como admitiu o próprio Metrô. Foram R$ 473 milhões, sendo R$ 275 milhões em dinheiro e R$ 198 milhões em Cepacs.

Para o bem da população de São Paulo, esperamos que o Plano de Metas não tenha o mesmo desfecho das promessas de Serra e Kassab aqui citadas e outras que igualmente não saíram do papel. Que o Plano de Metas contenha propostas claras e corretas de intervenção do Executivo para melhorar as condições de vida em nossa cidade, incluindo também um conjunto de indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do programa, para que possa ser acompanhado pela sociedade.

Ver. João Antonio
Líder da Bancada PT/SP
Câmara Municipal de São Paulo

O líder do PT na Câmara de vereadores de São Paulo, João Antônio, ocupou ontem a tribuna para defender a necessidade de a Câmara Municipal instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o escândalo na compra de produtos e no fornecimento da merenda escolar pela Prefeitura de S. Paulo. Ele observou que os gastos da prefeitura com o serviço aumentaram 143% nos últimos três anos, sem que o serviço tenha se expandido da mesma forma.

Em 2006, a prefeitura pagou R$ 97,6 milhões às empresas fornecedoras. Em 2008, a despesa saltou para R$ 237,9 milhões.

“Um crescimento tão exagerado destes pagamentos seria plenamente justificável se tivesse sido registrado um crescimento substancial do número de alunos atendidos pela merenda escolar ou uma expansão das escolas. Mas o que acontece é que o número de alunos e de unidades de ensino é praticamente o mesmo e a qualidade da merenda piorou”, disse.

Na terça-feira, os vereadores aliados do prefeito Kassab se mobilizaram para impedir a criação de CPI que pudesse investigar alguma irregularidade no governo municipal. No lugar da apuração das denúncias da merenda, foram aprovadas CPIs sobre sonegação do IPTU, danos ambientais causados por indústrias na região do córrego do Jurubatuba e da pedofilia.

“Para os tucanos e democratas CPI só é bom quando investigam os governos de outros partidos”, completou João Antônio.

Fonte boletim da bancada do PT

O encontro das bancadas de senadores, deputados federais, estaduais e de vereadores do PT de São Paulo com a ministra do Turismo Marta Suplicy, ocorrido na manhã de hoje em Brasília, deve influenciar de forma positiva a decisão da ex-prefeita de anunciar sua candidatura nas eleições deste ano.
O anúncio da entrada dela na disputa está mais perto, uma vez que seu nome é favorecido por uma ampla unidade partidária. Prova disso foi a lista de participantes do encontro com a ministra: senadores Aloízio Mercadante e Eduardo Suplicy, deputados federais Cândido Vaccarezza, José Genoíno, Paulo Teixeira, Devanir Ribeiro, José Mentor e Carlos Zarattini, deputados estaduais Roberto Felício, Simão Pedro, Rui Falcão, Antônio Mentor, Sebastião Almeida, Carlinhos Almeida, José Zico, Adriano Diogo e Ângela Perugini, além dos doze vereadores que compõem a bancada petista na Câmara Municipal de São Paulo – João Antonio, José Américo, Senival Moura, Paulo Fiorilo, Antônio Donato, Claudete Alves, Francisco Chagas, Carlos Neder, Chico Macena, José Ferreira (Zelão), Arselino Tatto e Beto Custódio.
ARGUMENTOS – Na reunião, Marta ouviu dos parlamentares que as marcas do seu governo à frente da Prefeitura de São Paulo estão “gravadas” na memória recente do povo paulistano, tais como a criação do Bilhete Único, a construção dos corredores exclusivos de ônibus, a reestruturação do transporte público, os investimentos em programas sociais e na construção dos CEUs, a distribuição do uniforme escolar, da merenda e do material escolar, bem como a criação das subprefeituras, da lei do zoneamento e do novo Plano Diretor.
Tudo isso foi feito mesmo depois de uma administração desastrosa que a antecedeu, com as finanças municipais seriamente comprometidas. A ex-prefeita melhorou as finanças e entregou a cidade com o dobro da arrecadação anterior – pulando de R$ 8 bilhões em 2001 para R$ 16 bilhões no final de 2004.
Comentário – Senti que a ministra ficou sensibilizada com a nossa visita e acho que agora aumentam as chances dela anunciar sua candidatura nos próximos dias.

Vereador João Antonio

do Jornal da Tarde, hoje:

Pedágios ficarão até 26% mais caros

As praças nas rodovias do Estado tiveram aumento anunciado de 4,39%, mas por conta da fórmula de reajuste, os preços ficarão bem mais salgados em vários casos

“O motorista que trafega pelas estradas do Estado de São Paulo terá de desembolsar até 26,31% a mais nos preços dos pedágios a partir de 1º de julho. Esse é o porcentual de aumento da praça de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares, que passará dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,80. O pedágio mais caro do Estado, o do complexo Anchieta-Imigrantes no sentido São Paulo-Litoral, subirá de 14,60 para 15,40, uma alta de 5,5%”.

Leia a matéria completa do JT clicando aqui.

Comentário: além de caros e de se multiplicarem sem parar, os pedágios agora embutem essa “pegadinha”, que nada mais é do que um truque das concessionárias de “incorporar” trechos novos construídos – e que não passam de obrigações contratuais. Ou seja, quanto mais eles cumprirem determinados itens desses contratos “fabulosos”, mais o bolso dos motoristas será chamado a pagar a conta. Leia o Blog de João Antonio aqui

Leia mais na Folha de São Paulo (para assinantes)

Tiroteio

Kassab está convidado a dar um passeio pela cracolândia depois das 19h. Não tenho dúvida de que vai rever o dez que deu à própria gestão.