Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Rubens Cavallari – 10.dez.2008/Folha Imagem

Rua do Triunfo, que está dentro da área da cracolândia

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) “terceirizar” a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.
Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.
Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.
A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.
Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.
A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.
O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.
Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.
Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.
Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.
Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.
“É um cheque em branco”, afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.
Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.
“É inconstitucional”, afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.
Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.

BRUNO PAES MANSO E DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

A dois dias da votação do projeto Nova Luz, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já tem o apoio de 41 vereadores para aprovar os projetos de concessão urbanísticas para a cidade e o específico para a Nova Luz. Mas a semana promete ser quente na Câmara Municipal. Entidades contrárias ao projeto e a Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia mantêm a esperança de conseguir na Justiça liminares para duas ações que contestam a legalidade do texto. Nas ações, as entidades argumentam que a iniciativa da gestão Gilberto Kassab (DEM) fere o artigo 1.229 do Código Civil, ao conceder à iniciativa privada a tarefa de recuperar bairros inteiros. Duas promotoras ainda analisam os pedidos das ações.

A base governista também voltará a ser alvo de protestos dos lojistas da Santa Ifigênia. Eles acusam vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de defender interesses do mercado imobiliário.

O líder de governo, José Police Neto (PSDB), integrante da Comissão de Política Urbana, é acusado pelos lojistas de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara. O vereador recebeu na campanha R$ 270 mil da AIB, declarados à Justiça Eleitoral. O parlamentar nega vínculo com o mercado imobiliário.

Pela Prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que, caso a Câmara aprove o projeto de lei de concessão urbanística, caberá ao Município liderar o processo que vai definir a reurbanização das regiões. Ele afirma que diferentes modelos podem ser definidos conforme a região, com a possibilidade da presença de grandes nomes da arquitetura brasileira e mundial. “Nas regiões onde a Prefeitura pretende fazer transformações mais induzidas, a ajuda de nomes com experiência pode ser importante. O fundamental é que comunidades locais participem, interesses das partes sejam respeitados e as mudanças ajudem os bairros se integrarem à cidade.

Vereador José Police Neto

Fabio Leite e Felipe Grandin – O Estado SP

Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, José Police Neto (PSDB) é acusado de quebra de decoro parlamentar. Relator da revisão do Plano Diretor e do projeto de concessão urbanística da Nova Luz, ele recebeu R$ 545,4 mil em doações do mercado imobiliário na eleição de 2008. Segundo o código de ética dos vereadores, configura infração ofensiva “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha”.

A Associação de Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia (ACSI) pedirá hoje na Corregedoria da Casa a cassação de Police Neto. “O código de ética proíbe o vereador de relatar projeto de interesse dos financiadores”, diz Paulo Garcia, diretor da ACSI. O setor imobiliário se beneficiaria dos projetos, que tratam de limites de construção na cidade. Police Neto alega que eles não são de interesse específico das construtoras, mas de “11 milhões de paulistanos”.

“Se ele recebeu doações de campanha de uma empresa e é relator de projetos de interesse do setor, não tenho dúvida que é quebra de decoro”, diz o especialista em Direito Político e Eleitoral Everson Tobaruela, conselheiro seccional da OAB-SP. “É notório o interesse das construtoras. Ele deveria deixar o cargo”, diz o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo. Police Neto afirma que a infração ocorre quando a matéria é de “interesse direto e imediato” do doador. “Se fosse projeto de doação de terreno para uma das empresas, aí sim. Não é o caso do Plano Diretor, que serve não só aos 25% de doadores como aos outros 75%”, diz o tucano, que recebeu ao todo R$ 993 mil. Após protesto de comerciantes da Santa Ifigênia ontem, ele disse que apresentará um substitutivo ao texto para garantir a preservação do comércio local. O vereador quer votar a proposta em definitivo até amanhã.