MARINA LANG
colaboração para a Folha Online

A blogosfera policial, que vem aumentando sua popularidade com o surgimento de páginas como Segurança Pública, Cultcoolfreak e Diário de um PM, sofreu uma baixa. O flit-paralisante.blogspot.com saiu do ar.

O “Flit Paralisante” (referência a um antigo inseticida) ficou conhecido por abordar a rotina dos policiais civis no Estado de São Paulo. Em tom de denúncia, seus textos criticam as estruturas internas da corporação e o governador José Serra (PSDB).

“Não sei dizer por que, exatamente, o blog saiu do ar, mas foram em duas ocasiões: a primeira em 30 de outubro [de 2008] e essa de janeiro. A representação, da última vez, trouxe como vítimas o governador José Serra e outros”, diz o autor do blog, o delegado da Polícia Civil em São Vicente (65 km de São Paulo), Roberto Conde Guerra.

Com a derrubada do endereço eletrônico, ocorrida em janeiro, Guerra reativou seu espaço na rede pelo servidor Wordpress, no qual permanece em funcionamento (flitparalisante.wordpress.com).

“Quando apagaram o blog, deram a entender que eu era anônimo. Nunca escrevi escondendo minha identidade. Nada ali afeta a idoneidade do governador”, defende-se.

O blogueiro suspeita que a primeira retirada do ar (30 de outubro) tenha ocorrido pelos “desabafos” sobre o confronto entre polícias e a ação desastrada na morte de Eloá.

Um ofício judicial, ao qual a Folha Online teve acesso, foi enviado à Guerra pelo próprio Google, detentor do domínio blogspot.com. Entretanto, o documento não solicita a retirada do blog do ar –mas pede dados cadastrais do autor e endereços virtuais (IPs) utilizados por ele para a publicação.

O delegado José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos, foi o responsável pelo inquérito contra o Flit Paralisante. Embora o nome do governador José Serra apareça no ofício judicial, Araújo Filho diz que o “governador de São Paulo não é parte”.

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes não quis se pronunciar –tampouco o Google, que diz apenas cumprir um pedido da Justiça.

Policiais militares em confronto com tropa civil, em outubro; críticas ao Executivo seriam motivo da retirada do blog

Delegado X delegado

“[A retirada do blog] foi uma medida cautelar, pois se trata de um funcionário público, e o site foi usado como veículo de difusão de calúnia, injúria e difamação”, alega Araújo Filho. A medida cautelar é um ato preventivo, que é deferida pelo juiz quando há a comprovação de lesão de qualquer natureza ou motivo justo. Ela pode ser autorizada pelo juiz sem que a outra parte tome conhecimento. Também é provisória, ou seja, há um prazo para que o autor mova a ação principal.

Governador José Serra é situado como uma das vítimas em inquérito policial que retirou endereço de blog “Flit Paralisante” do ar

O nome do governador está ali, segundo ele, para “justificar” a medida. “Caso ele se interesse, pode tomar parte na ação principal, pois ele é uma das partes”, diz.

O delegado confirma ainda que houve acusações de maneira genérica e dirigida a promotores e juízes. Serra foi chamado de “nazista”, de acordo com ele. “Não foi possível apagar apenas algumas das postagens porque o encadeamento dos posts e comentários era ofensivo. A internet maximiza isso”, observa Araújo Filho, afirmando que as supostas ofensas não partiram apenas do autor do blog, “mas também dos comentários nas postagens.”

Cicarelli

“Chega a ser amador e hilário. Com a censura, é claro que um blog se transfere para um servidor estrangeiro. De quebra, faz com que as pessoas se interessem mais ainda pelo assunto”, analisa o professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado especialista em internet Marcel Leonardi.

Segundo ele, é possível que o governador José Serra saiba, informalmente, a respeito do inquérito. “Mas não dá para afirmar categoricamente que ele esteja envolvido”, afirma Leonardi. “Isso lembra até o caso da [Daniela] Cicarelli [e do bloqueio do YouTube], em que ela afirmou que o namorado era o responsável pelo processo, não ela.”

Janes Rocha, de Buenos Aires – VALOR

As investigações sobre subornos pagos pela gigante alemã Siemens para obtenção de contratos públicos chegaram ao ex-presidente da Argentina Carlos Menem (1989-1999). Em um relatório apresentado segunda-feira ao juiz federal Richard J. Leon, em Nova York, sobre as atividades ilegais da Siemens, a SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) diz que a empresa pagou US$ 2,6 milhões a Menem. Os recursos teriam sido transferidos pela companhia alemã diretamente a contas dele, de seu então ministro do Interior Carlos Corach e do então diretor do departamento de Migrações Hugo Franco. O relatório não especifica quanto cada um teria recebido.

O dinheiro teria sido pago para garantir a participação da Siemens em um contrato com o Estado no valor de US$ 1 bilhão para produção de documentos de identidade (DNI). O relatório da SEC, disponível na página da comissão na internet, foi manchete dos principais jornais argentinos. A empresa alemã teria admitido ainda às autoridades americanas que se comprometeu a pagar mais US$ 30 milhões nos anos de 1998 e 1999.

No total, a Siemens teria pagado mais de US$ 40 milhões entre 1998 e 2004 em propinas a funcionários do governo argentino.

Além do dinheiro supostamente pago a Menem, a empresa afirma que pagou suborno a funcionários dos governos seguintes (Fernando de la Rúa, Eduardo Duhalde e Néstor Kirchner) para se manter no projeto do DNI, que acabou cancelado em 2001 por De la Rúa. Os outros presidentes, no entanto, não foram envolvidos – a propina teria sido paga a funcionários de entidades ligadas aos governos.

Além da Argentina, o relatório da SEC afirma que a Siemens pagou propinas em contratos de construção de linhas de metrô na Venezuela, centrais elétricas em Israel, refinarias de petróleo no México, redes de telefonia celular em Bangladesh e equipamentos médicos no Vietnã, China e Rússia. A empresa é investigada pelo mesmo motivo na Alemanha e também no Brasil, onde o Ministério Público estadual de São Paulo investiga contratos com o governo paulista para a construção de duas linhas do Metrô.

Em um comunicado à imprensa sobre o relatório, a diretora do departamento de investigações da SEC, Linda Chatman Thomsen, declarou que o “padrão de subornos” da Siemens” não tem precedentes em escala e alcance geográfico”. A denuncia levantada pela comissão envolve mais de US$ 1,4 bilhão em propinas a governos nos cinco continentes. A empresa também teria pagado suborno a ministros iraquianos para a venda de centrais e equipamentos elétricos com dinheiro do Programa da ONU para a troca de petróleo por comida.

Atualmente senador do partido Justicialista (peronista) pela província de La Rioja, e com a saúde muito fragilizada, Carlos Menem divulgou um comunicado por meio de seus assessores qualificando as acusações de “infundadas e maliciosas” e ameaçou “iniciar ações civis e penais contra os autores [públicos ou privados] de tamanha manobra de difamação”. Seu assessor de imprensa Jorge Raventos disse ao Valor que os advogados do ex-presidente já estão trabalhando no caso. Mariano Cúneo Libarona, advogado de Carlos Corach e Hugo Franco, disse ao jornal “La Nación” que vai exigir provas das acusações.

Especialistas apontam vício orçamentário e falta de licitação

Marcelo Godoy – O Estado SP

O dinheiro para operações policiais reservadas foi usado para finalidades que não eram sigilosas nem operacionais. Esse seria o caso da compra de equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), de fuzis para o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) sem licitação e até de CDs para divulgar dados de criminalidade. Quem afirma que o dinheiro foi gasto com esses equipamentos é Elaine Ramos Mansano, ex-assessora especial do secretário Saulo Abreu, entrevistada duas vezes pela reportagem.

Quatro professores de Direito ouvidos pelo Estado (Adilson Dallari, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Floriano de Azevedo Marques e Edson Cosac Bortolai) disseram que o uso dessa verba para a compra de materiais que não eram sigilosos nem para operações policiais “é uma irregularidade, um vício na execução orçamentária”. Eles afirmaram que era preciso efetuar a compra por meio de licitação. Elaine, ex-assessora de Saulo, contou, por exemplo, que oficiais da PM teriam comparecido a uma feira de equipamentos de segurança em novembro de 2002, em São Paulo. Entusiasmados com um robô desativador de bombas e a maleta de negociação com microcâmera para crises com reféns (como a que poderia ter sido usada no caso Eloá), os oficiais fizeram o pedido ao gabinete.

“O Luiz Hélio (da Silva Franco, chefe de gabinete na gestão Saulo, de 2002 a 2006) comprou. Era lá, estava na feira. Era comprar ou não. Essas coisas eram para pagar com dinheiro mesmo porque se você pagar com cheque você está comprovando e deixa de ser sigilo.” O dinheiro vivo serviu para o Gate “fazer os testes”. O material foi comprado e exibido à imprensa em 26 de fevereiro de 2003.

O Estado teve acesso a cópias desse tipo de cheque para retirada de dinheiro vivo. Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados por Luiz Hélio, o então chefe de gabinete. O de número 000718 da conta 13-001143- 1 tem o valor de R$ 25 mil.

Quem efetuava os saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. Ele também fez isso nos primeiros 15 meses da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho.

A mesma verba de operações teria abastecido a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) com CDs para a gravação de dados de criminalidade distribuídos à imprensa. “Na verdade não é correto isso aí, porque a verba é de operação, mas como o assunto é correlato e era pouco valor, a gente fazia isso”, disse Elaine. No caso dos fuzis, ela conta que o então diretor do Deic, delegado Godofredo Bittencourt, queria adquirir “um ou dois fuzis” que, diz ela, seriam usados “em uma operação”.

O delegado teria tentado fazer uma licitação internacional, como a que o Gate fez recentemente para adquirir equipamentos da empresa Berkana. “Mas ele (Bittencourt) não conseguiu e aí o Luiz Hélio deu o dinheiro e ele comprou”, diz ela. O dinheiro foi sacado da verba de operações, e a compra, segundo a ex-assessora especial, foi feita. “Para a Polícia Civil, algumas vezes a gente comprou armamentos. Esporadicamente.” Ela disse que algumas dessas armas eram de calibres diferentes dos usados pela polícia para operações sigilosas.

Elaine ainda justificou os gastos com a verba de operações policiais dizendo que era usada para cobrir despesas com a escolta de juízes e personalidades ameaçadas. “Outra coisa que tinha muito era proteção ou escolta de juiz. Eles pediam aos montes. E você não vai usar dinheiro da rotina da polícia para isso, né? Então a gente fazia isso para pagar hotel, almoço dos policiais.”

O GLOBO

SÃO PAULO. A guerra na PF se desdobra nos bastidores da Justiça. São dois grupos dentro das duas instituições, inclusive nas cúpulas. Nem PF nem Justiça falam abertamente. Sob condição de sigilo, juízes e delegados assumem as diferenças e avaliam que a briga apenas começou. As divergências ganharam corpo na Operação Satiagraha. Às vésperas da decisão do juiz Fausto De Sanctis no processo contra o banqueiro, a guerra ganhou força em São Paulo, sede do processo.

— O gabinete, a casa, a vida do doutor Fausto serão os próximos alvos dessa ala da PF que assumiu a Satiagraha — afirmou um funcionário da Justiça ontem.

Ontem, os delegados que chefiam o inquérito foram ao Fórum para mais uma reunião de rotina com De Sanctis, que se diz impedido de dar declarações.

— É uma guerra civil. Há um grupo organizado agindo contra juízes sérios, mas que não têm ligações com o grupo do Supremo Tribunal Federal. Vão tentar impedir De Sanctis de julgar o caso. Querem que a Satiagraha vá para o juiz Mazloum — afirmou um juiz federal, sob condição de anonimato.

O atual coordenador da Satiagraha, Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes, reagiu com ironia: — Não sei de nada, nada. Satiagraha? Crise? Não sei não. (Soraya Aggege)

Investigação de vazamento de informações na Satiagraha acirra crise nas duas instituições

Jailton de Carvalho e Tatiana Farah – O GLOBO BRASÍLIA e SÃO PAULO

As buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da Operação Satiagraha não se limitaram a endereços do delegado Protógenes Queiroz e de outros policiais vinculados à primeira fase da apuração dos supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. Numa ação sem precedentes em inquéritos sobre vazamentos, policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio. A busca acirrou a crise interna na PF e na Abin.

— É uma coisa totalitária. Eu nunca vi isso. A Abin é um órgão público. Basta requisitar os computadores e a agência teria que entregar — protestou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.

Cinco policiais foram à sede da Abin na quartafeira de manhã e, com uma ordem expedida pelo juiz Ali Mazloum, da 7aVara Criminal de São Paulo, apreenderam o computador usado pelo analista de inteligência Délio Brown, da Diretoria de Operações. Os policiais fizeram buscas nas residências de Délio e de um outro analista, que também participou da Satiagraha. Numa das casas, os policiais levaram até equipamentos que pertenciam à mulher de um dos analistas, uma médica. Mais de 50 agentes da Abin participaram da equipe de Protógenes na primeira etapa da Satiagraha. Protógenes e mais sete policiais envolvidos na operação tiveram computadores, documentos e telefones apreendidos.

A situação na Abin é tensa desde o afastamento do diretor Paulo Lacerda, há dois meses. Segundo Kluwe, a perplexidade é geral com a medida da polícia e com a indefinição sobre o comando da Abin, que está parada e aguardando o desfecho do inquérito sobre o grampo nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O clima também é de revolta em setores da PF contra a ação comandada pelo delegado Amaro Lucena, da Corregedoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, classificou-a de “preocupante”.

Para Torres, é preciso checar se houve ofensa às prerrogativas de Protógenes e se a ação terá repercussão negativa sobre a investigação: — Minha preocupação é porque envolve um delegado num momento delicado de uma outra investigação muito maior (a Satiagraha).

“Delegados não vão se sentir coagidos?”

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, Joel Mazzo, a Corregedoria deveria ter aberto sindicância interna em vez de queimar etapas. Para ele, causou “estranheza” a insistência do delegado do caso em recorrer à Justiça após a recusa do Ministério Público em endossar o pedido de buscas.

— Será que os delegados não vão se sentir coagidos em participar das próximas operações do nível da Satiagraha? — indagou Mazzo.

Mazzo entende ainda que Mazloum deveria ter declinado da competência para deliberar sobre o assunto porque, em 2003, foi alvo da Operação Anaconda, da PF. Inocentado, processa delegados e procuradores. Para Sandro Torres, só Amaro Lucena, que conhece todas as peças do inquérito, tem condições de avaliar a importância de recorrer a uma medida de força para recolher documentos de Protógenes.

— Eu não sou daqueles que gostam do Protógenes, mas acho que agora é preciso ver se os resultados justificam as buscas — afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que as buscas sejam uma represália a Protógenes, afastado do comando da Satiagraha no final de julho, depois de divergir de Luiz Fernando Corrêa e outros diretores da PF. No Ministério da Justiça, há o temor de que a operação contra Protógenes possa transformá-lo em vítima.

— Esse inquérito tem origem na CorregedoriaGeral. A pessoa que coordena o inquérito tem mandato fixo. Está no cargo desde a época do doutor Paulo Lacerda. Não tem vínculo com a direção atual. Não há perseguição — disse Tarso.

O inquérito foi aberto, a pedido de Corrêa, dois dias após as primeiras prisões da Satiagraha.

A segunda fase da operação é conduzida pelo delegado Ricardo Saadi. O procurador federal Roberto Dassié Diana, que instaurou o processo de controle externo para apurar denúncias de falta de apoio institucional à operação, foi contra os pedidos de busca e apreensão.

Anteontem, Protógenes chamou de “trama” as buscas nas casas onde moram seus filhos, em Brasília e no Rio, e no flat onde estava em São Paulo, às 5h. O GLOBO tentou falar com Protógenes em Brasília, mas, segundo uma funcionária, ele não estava. Ontem, ele encerrou sua estada no flat. Seus telefones foram apreendidos.

“A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.”

Eleições democráticas: candidatos limpos e juízes imparciais

A Diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega juízes e desembargadores de todos os estados da federação, inclusive os que atuam na Justiça Eleitoral, vem a público manifestar sua discordância com relação à indevida ingerência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em temas estranhos à sua finalidade estatutária, atuação que, no mínimo, se revela incompatível com a função jurisdicional exercida pelos seus associados.

A imoralidade administrativa e a ausência de pronta repressão aos saques contra o erário público, afora outras chagas do estado brasileiro, conduziram à descrença popular nas instituições democráticas. Essa absoluta incredulidade, por sua vez, constitui o terreno fértil onde vicejam as inoportunas e indevidas declarações das mais altas autoridades do país, do jogo de cena, do “estado policialesco”, enfim, do desrespeito às mais elementares garantias constitucionais, entre as quais sobressaem-se a presunção de inocência e o devido processo legal.

Nada justifica que respeitáveis corporações adiram à sanha da turba que clama por linchamento em praça pública, em vez de combater o bom combate, de pugnar pela imediata, porém responsável, apuração de delitos e punição dos culpados. A abominável prática, no máximo, pode ser explicada quando adotada por autoridade que no exercício de suas funções não goza do mínimo de garantia e, por isso, um simples descontentamento do Rei com esta ou aquela atuação pode significar seu degredo.

No que respeita ao juiz, utilizando a expressão do Ministro Gilmar Mendes, afirmamos: nada justifica a espetacularização do processo eleitoral. Aliás, o juiz, cônscio das garantias constitucional que lhe foram outorgadas na Constituição da República, não admite que o fórum e seus gabinetes se transformem em estúdios das grandes emissoras de televisão. Afinal, exatamente para mantê-lo completamente afastado de ingerências que possam comprometer a imparcialidade das decisões, ao juiz se confere as garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade. Não é por outra razão que ao juiz se proíbe o exercício da advocacia, a candidatura a cargos públicos, o exercício da mercancia e até a sindicância de prédios. Contraditório, pois, que a ele, ainda que por meio de suas entidades de classe, se permitisse ir às ruas, atrair os holofotes da mídia, para fins de mobilização popular.

O juiz não convoca a rede de televisão quando autoriza a polícia a escutar os telefonemas do suspeito, quando decreta a prisão do condenado ou quando, com base no ordenamento jurídico, decide indeferir o registro da candidatura deste ou daquele candidato. Não se trata, a toda evidência, de silêncio covarde de quem se compraz com condutas imorais, com os crimes de lesa-pátria. Ocorre que a convocação da mídia não se insere entre as formas escolhidas pelo legislador para dar publicidade aos atos judiciais. A lei processual, que norteia o agir do juiz, estabelece tão-somente a publicação no diário oficial. O ato judicial é público, assim qualquer um do povo pode ter acesso à decisão do judicial. Para ampla divulgação do que restou decidido, não esqueçamos nós, a imprensa ainda é livre neste país.

Proferida a decisão, o juiz determina a publicação no órgão para tanto destinado. Não leva o caso à televisão e não autoriza que alguém, em seu nome, assim proceda.

A AMB, por força de seu próprio estatuto, pode postular em nome de todos os magistrados. Tal postulação, entretanto, tem seus limites determinados pela preservação das garantias inerentes à função jurisdicional, as quais, em última análise, só se justificam em nome da imparcialidade das decisões.

O juiz não é insensível à absoluta falta de controle no que tange ao registro de candidatos. Qualquer cidadão, por uma simples anotação em seu prontuário, é impedido de exercer a função de gari, de varrer as ruas da cidade; o postulante de um emprego em instituição financeira não pode assumir o cargo se o seu nome figurar nos cadastros restritivos de crédito; notório é o caso do bacharel que aprovado no concurso para juiz, foi impedido de assumir o cargo, porquanto acusado de ter discutido e desacatado o guarda da esquina; entretanto, nada impede que o candidato a presidente da República registre a sua candidatura, ainda que contra ele tenham sido instauradas dezenas de ações penais por “roubar” o dinheiro do povo. São muitos pesos e muitas medidas.

O juiz, no controle difuso das leis, pode até afastar a aplicação deste ou daquele dispositivo e, com base nesse juízo, indeferir a candidatura de determinado candidato. Além da valoração dos fatos, a escolha da norma aplicável integra o seu ofício de julgar.

A ANAMAGES, juntamente com outras entidades de classes, não tem medido esforço no sentido de mudar a lei. Enquanto não muda a lei, é de se esperar que o juiz, entre as várias interpretações possíveis, escolha aquela que mais se coaduna com as garantias constitucionais, sobretudo as que se referem à moralidade, ao devido processo legal, à intimidade e à honra.

O comprometimento da isenção e o desrespeito às garantias constitucionais não se insere no ideário da serena e honrada magistratura brasileira, daí a indignação dos magistrados, sobretudo juízes estaduais que compõem a justiça eleitoral, os quais, em momento algum, autorizou a AMB a dar início à citada campanha midiática.

A atuação da AMB torna-se ainda mais comprometedora para a isenção que se espera dos órgãos jurisdicionais, quando em seu site, sob o título “Eleições Limpas”, anuncia uma suposta parceria com o TSE, com a finalidade de divulgar os nomes dos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições que respondem a processos na justiça, e, portanto, munir o eleitor de dados sobre os candidatos e facilitar o acesso da imprensa a tais dados (conf. consulta feita em 25/07/2008).

A prevalecer a veracidade da informação contida no referido site, por via reflexa, estaria o TSE declarando a absoluta descrença no publicação no diário oficial (forma prevista no Código Eleitoral) como meio de dar publicidade às decisões da justiça eleitoral. Mais grave ainda: estaria esse órgão de cúpula da justiça eleitoral publicamente assumindo a condição de assessor da imprensa, o que, a um só tempo é inadmissível e desnecessário, uma vez que entre essa nefasta assessoria não figura no rol de competência do TSE e a imprensa, até pela sua magnitude, dela não necessita.

Ressalte-se que a uma associação de magistrados, ainda que se trate de entidade civil, não assiste o direito de fazer mobilização popular ou lançar nomes em lista negra e divulgá-la publicamente. O magistrado, ao assumir o cargo, impõe a si uma série de limitações, entre elas o de abster-se da vida política, ainda que pela via oblíqua de sua entidade de classe. Ao juiz, evidentemente, não se nega o exercício dos direitos inerentes à cidadania. Entretanto, a ele não se permite a emissão de juízos extra autos, pela via política da mobilização popular, sobretudo quando evidente o desiderato de interferir na composição dos demais poderes. Ao magistrado – estamos ciosos disso – não compete proceder à seleção dos puros, principalmente quando alicerçada em manifesto juízo discriminatório e arbitrário.

Por tais razões, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) torna pública sua discordância e repúdio à linha procedimental adotada pela AMB, a qual, em se persistindo, afora eventual responsabilização civil da entidade, poderá conduzir ao descrédito da magistratura e à ilegitimidade da atuação da Justiça Eleitoral.

Desembargador Elpidio Donizetti

Presidente da ANAMAGES

Vitor Hugo Soares
De Salvador (BA)

Prestem atenção no poema “Gaúcho”, do pernambucano Ascenso Ferreira, tantas vezes declamado, e mais merecedor de citação que nunca nesta babel sem tamanho gerada em diferentes setores – Justiça, polícia, política, imprensa…, pela Operação Satiagraha e suas inumeráveis ramificações : “Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das cochilhas!/ Saí dos meus pagos em louca arrancada!/ Para que? / Pra nada!”.

(mais…)

CASO DANIEL DANTAS

As insinuações de um bilhete

Por Luciano Martins Costa em 15/7/2008

Atenta à crise aberta no Judiciário pelo prende-solta que marcou nos últimos dias a chamada Operação Satiagraha, a imprensa não se aplicou muito em esclarecer as suspeitas de relações nebulosas do banqueiro Daniel Dantas com jornalistas. Em um dos documentos divulgados pela Polícia Federal, entre os papéis e registros eletrônicos do dono do Opportunity, apareceu um bilhete com referências a ações que o grupo deveria tomar, segundo Dantas, para “plantar” na imprensa notícias convenientes aos seus interesses. A exceção é Carta Capital, que em editorial assinado por Mino Carta se refere, em sua última edição, a “mercenários da imprensa escrita e falada” que, segundo afirma, aconselha e defende o controverso banqueiro.

O temperamento do veterano jornalista aconselha a considerar duas vezes os adjetivos que utiliza para se referir aos seus desafetos. A guerra escancarada entre Carta Capital e Daniel Dantas pode ter prejudicado a credibilidade da revista, muitas vezes acusada de mover uma perseguição doentia ao banqueiro. Mas a releitura de algumas das muitas capas dedicadas aos negócios escusos do dono do Opportunity revela que a revista de Mino Carta – ressalvada, se possível, a má prática jornalística de editorializar o noticiário – mostra que nenhum outro órgão da imprensa brasileira contribuiu tanto para trazer à luz o rastro de lama sobre o qual ele construiu seu império.

Seleção conveniente de perguntas

As vinte questões apresentadas por Veja que, segundo o semanário de maior circulação do País, Dantas ainda precisa esclarecer, são muitas mais. A revista da Editora Abril produziu uma seleção conveniente dos casos cabulosos que fazem de Daniel Dantas um símbolo das piores perversões da relação entre o Estado e o capitalismo brasileiro. Da mesma forma, a reportagem de Época, embora mais alentada, segue a mesma trilha já selecionada pelos grandes jornais desde a deflagração da Operação Satiagraha. Alguns detalhes do noticiário merecem reflexão adicional.

Um deles se refere à carteira de clientes do Opportunity. Por mais aceitável o argumento de que o banco atua sob licença das autoridades monetárias, entre elas a Comissão de Valores Mobiliários, deveria atiçar a curiosidade dos jornalistas o fato de algumas personalidades e instituições – como o instituto Fernando Henrique Cardoso – manter relações com o banco de Daniel Dantas. Difícil aceitar que seja simplesmente pelo seu desempenho, uma vez que os fundos administrados pelo Opportunity não se destacam especialmente no cenário de alternativas do mercado. É certo que a empresa de avaliação de risco que monitora o banco destaca o chinese wall, ou separação entre a administração do banco e a gestão de recursos de terceiros, como confiável, e analisa favoravelmente a qualificação dos profissionais que cuidam das atividades do banco de investimentos. Mas não seria o caso de perguntar a alguns clientes por que mantêm relações com uma instituição cujo controlador freqüenta mais o noticiário policial do que os cadernos de negócios?

Plantações e assessoria de imprensa

Outra questão, suscitada pelo bilhete no qual Daniel Dantas praticamente determina que informações de seu interesse sejam publicadas pela imprensa, é a relação entre as assessorias de comunicação e a mídia. A arrogância que transparece na certeza de Dantas de que as notícias que considera convenientes serão “plantadas” na mídia leva necessariamente – ou deveria levar – a alguma curiosidade sobre as relações entre o Opportunity e as redações, mediadas por sua assessoria de imprensa. Se, como insinuam alguns jornais, o banqueiro pode ter chegado a chantagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para convencê-lo a não substituir o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, que tipo de argumento lhe daria tanta convicção de que sua vontade seria atendida pela imprensa?

Uma leitura cuidadosa do material publicado nos últimos dias pode lançar dúvidas sobre a origem de algumas notícias. A primeira delas – que precisou ser desmentida três vezes para deixar as páginas dos jornais – foi a especulação de que o juiz Fausto Martin de Sanctis teria autorizado a Polícia Federal a bisbilhotar as comunicações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Outro material que tende a favorecer o banqueiro é a busca de erros gramaticais no inquérito, texto que vazou da imprensa para a internet e se reproduziu tão rapidamente que seria candura demasiada afastar a hipótese de uma ação organizada. Para Dantas, é fundamental desmoralizar o delegado que o acusa.

Já se discutiu muito, também neste Observatório, se assessoria de imprensa é jornalismo. É bem aceita a tese de que, na função de assessor de imprensa, o profissional de comunicação não pratica jornalismo. Considerando-se que a missão do jornalista é perseguir a verdade por inteiro, é razoável afirmar que uma das funções do assessor de imprensa é convencer a mídia a destacar os aspectos da verdade que interessam ao seu cliente.

Gestão de crise permanente

No caso de Daniel Dantas, o indigesto trabalho de sua assessoria equivale à gestão de uma crise permanente, pela freqüência quase ininterrupta com que ele protagoniza o lado obscuro do noticiário. Resguardados os limites da ética, os assessores de Dantas têm merecido o que lhes paga o cliente. Mas a capacidade do banqueiro de produzir notícias negativas está acima das habilidades de qualquer profissional empenhado em preservar reputações.

O que nos compete observar é: a parte da imprensa que Mino Carta chama de “mercenária” – estaria engajada em seguir com ele até o fim? O lado saudável da imprensa, que predomina no noticiário em geral, não dá sinais de tolerância com aquele que é tido como o “gênio do mal”, e é bastante possível que o império de Daniel Dantas não sobreviva à ação da Justiça. O temperamento temerário demonstrado pelo banqueiro deve manter de cabelos em pé seus aliados no poder que ainda têm cabelos. Dantas e sua entourage de consultores jurídicos formais e informais são capazes de postergar além dos limites legais uma decisão judicial que o desfavoreça, mas ele já não pode contar com a lealdade irrestrita de todos aqueles cuja consciência andou arrendando.

Os clientes do banco com menor tolerância para o risco seguem transferindo seus patrimônios para locais mais seguros. Se o personagem central desse escândalo não parece ter limites, é possível que se mostre sensível à perda de ativos. Nesse caso, é provável que venha a cobrar ações mais efetivas de seus aliados no poder e na mídia, para evitar que o prolongamento de sua exposição afete gravemente seus negócios. Como ninguém, no poder público ou na imprensa, vai fazer declarações explícitas de lealdade ao réu, a seqüência de movimentos deve ser mais sutil. Por essa razão, a imprensa vai precisar de todo o talento disponível para a investigação e para a filtragem do material que vem sendo “contrabandeado” para as redações.

O corsário está nu, seus asseclas vão sendo desmascarados na medida em que se revelam os detalhes da investigação policial. Sua capacidade de seduzir pelo dinheiro ou de convencer pela chantagem se desvanece. A ação da imprensa, mais do que nunca, vai ser determinante nos próximos capítulos dessa história escabrosa que desnuda as vísceras da nossa jovem democracia.

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus – este, sim, uma garantia constitucional fundamental – é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

Magistrados e procuradores promovem maior ato já feito pela toga em defesa de um colega e acirram conflito

Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

“Esse gesto espontâneo representa a gota d?água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura.”

Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui.”

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha – autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho.”

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. “Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam.”

Ele disse que sua experiência – são 17 anos de toga – não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: “Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz.”

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: “Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização.”

De Sanctis alertou: “Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor.”

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. “Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito.”

De Sanctis reiterou que age por convicção. “Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém.”

“A magistratura federal está perplexa e indignada”, desabafou o juiz federal Sérgio Moro. “O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda.”

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: “A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido.”

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA – Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA – Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA – O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA – O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA – Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA – Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA – O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA – Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA – O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA – Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA – São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA – Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA – Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA – No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA – As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA – O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA – O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA – Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.

Blog de Luis Nassif
PF acusa Mainardi e Veja

O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis – que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis”. É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal

O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”.

Diz o seguinte:

Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis, o grupo comandado por Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por Naji Nahas. Ambos são convergentes quanto ao interesse comum e divergentes quanto às matérias publicadas, como forma de ludibriar para atingir seus objetivos. Com vantagens no final da falsa discussão pública.

Curiosamente, (…) o volume de dados analisados a respeito do material publicado ao longo da existência dessa organização criminosa usando a mídia, ora em proveito próprio ora em outros propósitos chantagistas

Neste momento trazemos à luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivada pela BrT, Oi, Citigroup, Opportunity, aqui Daniel Valente Dantas, referente a alguns “conceituados” órgãos da imprensa escrita, tais como revista IstoÉ Dinheiro e Veja, ambos veículos a serviço do relevante grupo.

Apontamos a revista Veja, data de 16/01/2008, matéria “Rumo à supertele”, três folhas dedicadas exclusivamente aos interesses escusos da organização pelo jornalista Lauro Jardim.

Nesse mesmo dia 16.01.2008, matéria de capa da revista IstoÉ, “Os Vencedores da Telefonia”, como Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, sócios da Oi, foram escolhidos pelo governo para comprar a BrT e, com o auxílio generoso do BNDES, formar um gigante das telecomunicações”, do jornalista Leonardo Attuch.

E aqui nesse momento, eu vou me servir do recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi, sob o título

“Entendeu, Tabatha”.

“Eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”.

Ao lembrar essa assertiva ele talvez tenha revelado e audaciosamente expressado a vertente resumida de como funcionava a mídia para o grupo Opportunity, comandado por Daniel Valente Dantas, o que reforça e confirma todo o material coletado através de interceptações de dados telefônicos e telemáticos.

Em uma avaliação bem literal das condutas e comportamentos de alguns jornalistas que hoje estão no bojo do trabalhos coletados, é de se considerar como participantes da organização criminosa liderada por Daniel Valente Dantas especialmente aqueles que têm indícios de remuneração direta ou indireta de recursos originados do referido investigado ou de seus colaboradores.

No relatório de análises constou no dia 13/01/2007 que o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT

Embora esse tema não seja foco inicial da presente investigação,é necessário conhecermos os meios ardilosos na divulgação das informações plantadas.

A voracidade em lançar informações falsas e até com cunho difamatório, e menciona o nome Moreira Alves (…) na empreitada suja de baixo nível.

E aqui vai a indagação: a mídia é um veículo independente comprometido com a verdade imparcial. Certo? Errado. O que estamos assistindo, o desmascaramento por meio do Judiciário Federal com a atenção auspiciosa do Ministério Público Federal é repugnate !!! sob o ponto de vista ético e moral do papel da imprensa.

E aqui reproduzimos ipsis literis a mensagem interceptada de conteúdo sem o mínimo escrúpulo que possa nortear regras de boa conduta e convivência social.

Assunto: Pendências
De; Cristina Caetano 18/02/2008
Para Alberto Pavi

Pavi,

Obrigado. Outro dia retomaremos a conversa com Moreira Alves. Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março. E se não formos fazer com ele temos que achar outra pessoa. Nós preferimos que você redigisse. Achamos que nesse caso tem muitos fatos, seria melhor ser redigido por um civilista do que por um criminalista. Vamos focar nisso?

Beijos

Conclusões

Depois, fala de contatos de Nahas com jornalistas, mas sem envolvimento com o a organização criminosa. Menciona jornalistas que tiveram reuniões com Nahas, no plano jornalístico apenas. Quando menciona Attuch, o relatório diz que

seria também responsável pela publicação de artigos jornalísticos “encomendados” pela organização criminosa com o objetivo de facilitar o tráfiuco de influência perante autoridade são públicas.

Para esse seleto grupo jornalístico Naji Najas ora se posiciona falsamente como opositor e inimigo de Daniel Dantas.

É comum jornalistas acima citados (acrescentamos o colunista Diogo Mainardi, na revista Veja) assinarem matérias favoráveis ao interesse do grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas.

A contextualização e os tópicos de análise do papel da mídia na presente investigação, por questão didática, preferimos fazer referência aqui na forma de anexo digitalizado.

O relatório tem menção a vários links com gravações de conversas telefônicas.

enviada por Luis Nassif

Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro

Fausto Macedo, Marcelo Godoy e Rodrigo Pereira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter contratado um coronel do exército israelense para espionar juízes federais da primeira instância de São Paulo. Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, o mesmo que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro e duas vezes teve a decisão derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O juiz foi alertado pelos policiais que preparavam a Operação Satiagraha. O grupo teria também monitorado os passos do delegado Protógenes Queiroz, que comanda as investigações.

O advogado Nélio Machado, que defende Dantas, negou a iniciativa e disse que a acusação é fruto da cabeça dos desafetos do banqueiro. O que sustenta a suspeita dos delegados federais é uma conversa telefônica entre um funcionário do Grupo Opportunity e a diretora jurídica do grupo, Danielle Silbergleid Ninnio. O diálogo ocorreu em 25 de maio, às 10h59, um mês depois de Dantas tomar conhecimento de que a PF preparava uma operação.

O funcionário pergunta qual o nome: “É Abner da Kroll?” Danielle responde que não, que é “Avner”. Os agentes dizem que se trata do coronel da reserva do exército de Israel Avner Shemeh. Ex-funcionário da Kroll do Brasil, o militar foi acusado de espionar desafetos de Dantas e integrantes do governo Lula a mando do banqueiro, conforme apurado na Operação Chacal, em 2004. Ele está sendo processado na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ao saber da informação de que era um alvo do banqueiro, o juiz De Sanctis requisitou à PF que fizesse uma varredura em seu gabinete em busca de possíveis grampos ou escutas ambientais. Mas, segundo apurou o Estado, até sábado a diligência não havia sido executada. De Sanctis diz aos colegas de tribunal que, apesar disso, não se preocupa e costuma concluir suas conversas dizendo: “Confio em Deus.”

Além dos juízes, agentes da PF produziram três relatórios nos quais acusam a suposta quadrilha liderada por Dantas de ter monitorado o delegado Protógenes. De acordo com relatório assinado pela delegada Karina Murakami Souza, da PF, os homens de Dantas passaram a seguir Protógenes, “especialmente em seus deslocamentos territoriais”. A prova de que a suposta quadrilha estaria vigiando os passos da autoridade federal são áudios de conversas dos acusados e e-mails que os investigados trocaram nos dias que antecederam a operação.

Leia mais informações na edição de domingo de O Estado de S. Paulo