Blog Toda mídia de Nelson de Sá

A sujeira da lista

Folha e “Estado” abrem com a lista supostamente “suja”, entre aspas só na primeira _que destaca no enunciado a crítica dos candidatos à associação de magistrados que elaborou e postou a relação em seu site. Em São Paulo, a ação atinge Marta Suplicy e Paulo Maluf, em benefício de Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab.

No Rio, o “Globo”, que fez campanha pela lista, apenas registrou. Sua manchete, com registro nos jornais paulistas, foi para a prisão do “deputado de milícia”, que é “do partido do prefeito” do Rio, aliás, o DEM.

“A lista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com os 15 candidatos a prefeituras de capitais que têm “ficha suja” na Justiça nada mais é do o velho e bom “serviço de utilidade pública”. A entidade não acusa ninguém, nem toma partido. Apenas divulga informações relevantes para que o eleitor vote conscientemente e tente melhorar a prática política no país.”

Nesses termos começa o artigo de Eliane Cantanhêde na Folha Online. Ela acrescenta, na mesma linha de raciocínio :

“A lista dos magistrados não debate mérito, não embute discurso populista, não induz o eleitor a coisa nenhuma. Relaciona, pura e simplesmente, candidatos e processos. Assim, curto e grosso. Cada eleitor que leia e vote como quiser e conclua o que quiser.”

Mas como considerar que a própria frase do começo do artigo escrita pela jornalista -candidatos que têm “ficha suja”- não constitui uma opinião de “mérito”, não “embute discurso populista” nenhum e não “induz o eleitor“?

Se como diz Eliane Cantanhêde no seu artigo: “Uma conclusão óbvia, aliás, é que há candidatos e candidatos, casos e casos.” Qual pode ser o significado de apagar esta “conclusão óbvia” configurando uma lista em que todos os mencionados são ditos “sujos” por igual?

Em carta dirigida a AMB, Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da ONG Transparência Brasil, que já presta o serviço de utilidade pública que a jornalista reivindica, escreve:

“Diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica “listas”. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências (www.excelencias.org.br), os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares. Dessa forma, e em contraste com a mera publicação de “listas”, qualquer pessoa pode verificar por si mesma a natureza do fato que é mencionada, não precisando confiar em relações coletadas não se sabe como.”

Que significado dar a expressão utilizada por Eliane Cantanhêde de “informações relevantes para que o eleitor vote consciente”? Como poderia um eleitor expressar “consciência” a partir de uma lista que põe de fato todos os casos como igualmente “sujos”?

Em democracia é normal que os partidos e seus candidatos destaquem o que consideram relevante para os eleitores, sobre si mesmos e sobre seus adversários. A mídia cumpre seu papel quando de maneira isenta informa sobre os políticos com questões relevantes para a sociedade. As informações relevantes estão a disposição de todos e da mídia particularmente. Ela informa sobre os processos, sobre as acusações e mostra caso a caso, candidato e candidato, para que o julgamento não produza amálgamas, simplificações e prejulgamento.

A lista em lugar de esclarecer desinforma, obscurece a compreensão e apresenta de forma reducionista o que exige de discernimento, do contraditório e de discussão. Como a própria jornalista reconhece a lista visa a influenciar o voto, supostamente consciente, proclamando uma suspeita de desonestidade para alguns e de “ficha limpa” para outros, sem que a justiça tenha dado seu julgamento.

Alguns invocam a necessidade de conhecer a vida pregressa dos candidatos para justificar a lista, como se o jogo democrático eleitoral não aportasse essa informação. Curiosamente nisto também a lista facilita o contrabando e “oculta” o que de relevante tem a vida pregressa. Como bem diz Eliane Cantanhêde “Marta não é Maluf”, mas nada impedira em nome da AMB que outros candidatos afirmem o contrário. Já Kassab, que estranhamente não aparece na lista, tem sua vida pregressa marcada pela associação política com o malufismo e foi secretário de planejamento de Pitta. Como se vê, nada melhor para ocultar a vida pregressa de um candidato que as listas simplificadoras.

Luis Favre

O processo pelo qual, segundo os jornais, o nome de Marta é incluído na lista da AMB é o mesmo em que José Serra é igualmente acusado. O processo Não teve julgamento ainda.

A seguir o artigo de Eliane Cantanhêde

Apostem suas fichas!

A lista da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com os 15 candidatos a prefeituras de capitais que têm “ficha suja” na Justiça nada mais é do o velho e bom “serviço de utilidade pública”. A entidade não acusa ninguém, nem toma partido. Apenas divulga informações relevantes para que o eleitor vote conscientemente e tente melhorar a prática política no país. É bom ou não é?

Só não é bom, claro, para o próprio candidato carregado de processos, de correspondentes malas de dinheiro e doido para se encostar numa prefeitura e conquistar mil e uma novas oportunidades de… fazer o bem público?

Dos 15, num universo de aproximadamente 350 candidatos a prefeitos de capitais, o mais encrencado é — sem a menor surpresa — o nosso velho conhecido Paulo Maluf (PP), com o recorde de quatro ações penais que tramitam no Supremo e três ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo.

Sua reação foi proporcional ao tamanho da encrenca: “Juízes não devem se meter em política”, esperneou. Só que os juízes não estão se metendo em política. O que há são suspeitos e réus que se meteram até o pescoço na política e não querem sair nunca jamais.

A lista dos magistrados não debate mérito, não embute discurso populista, não induz o eleitor a coisa nenhuma. Relaciona, pura e simplesmente, candidatos e processos. Assim, curto e grosso. Cada eleitor que leia e vote como quiser e conclua o que quiser.

Uma conclusão óbvia, aliás, é que há candidatos e candidatos, casos e casos.

Além de Maluf, a AMB listou Marta Suplicy (PT), candidata que lidera as pesquisas para a principal prefeitura do país, por responder a ação penal remetida do Supremo ao Superior Tribunal de Justiça, num caso de licitação de sua gestão anterior na mesma prefeitura.

Mas basta botar os olhos na lista da AMB para comprovar que Marta não é Maluf, assim como a ação contra ela não é como a penca de ações (inclusive com uma condenação em primeira instância) contra ele.

Além do trabalho da AMB evidenciar, o eleitorado sabe. Quem vota em Maluf está careca de saber em quem está votando. E todo mundo, principalmente quem vota em Marta, sabe que ela não tem absolutamente nada a ver com Maluf.

O importante é que todos tenham o maior número de dados para tirar suas conclusões. Informação de menos é que eterniza os males e bloqueia os avanços. Informação demais jamais será problema.

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.E-mail: elianec@uol.com.br

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha condenaram a divulgação da lista de candidatos que respondem a algum tipo de processo criminal ou de improbidade administrativa. A iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome “sujo” em eleições futuras.

Alguns promotores eleitorais já demonstraram disposição em tentar barrar candidatos em tal situação. A Constituição, no entanto, diz que só cidadãos com condenações definitivas, quando não há mais possibilidades de recurso, estão proibidos de se candidatar. “Conhecendo a classe política, não me surpreenderia se houvesse ações apenas para “sujar” o nome do adversário”, afirma o advogado Renato Ventura, segundo quem o eleitor poderá fazer pré-julgamento de candidatos que podem vir a ser absolvidos nos processos. “Claro que é importante que o eleitor conheça o passado do candidato, mas existe um receio de que iniciativas assim [a divulgação da lista] possam trazer injustiças”, diz Ventura. O advogado Fernando Molino concorda. “Muitas vezes o eleitor nem sabe qual é o tipo de ação a que um candidato está respondendo e, ao ver o nome na lista, pode deixar de votar nele”, afirma. “Poderemos ter ações contra políticos apenas de caráter eleitoreiro.” Para o advogado Bension Caslovsky, a lista poderá ser contestada por partidos. “A AMB não tem legitimidade para divulgar lista assim”, diz ele, para quem seria mais proveitoso se fosse divulgada relação com os candidatos “dignos”. Fonte UOL

Não foi por acaso que, segundo a religião católica, Jesus foi crucificado em companhia de dois bandidos. Tentava-se assim assimilar o pregador que incomodava Roma com dois delinqüentes, para disfarçar o assassinato e a injustiça.

A imagem me veio a mente perante a campanha suja ao qual estão se prestando pessoas que devem a lei o maior respeito e que com pretexto de informar misturam alhos com bugalhos, justos com pecadores e o conjunto no arrepio da justiça.

Colocar o nome de Marta Suplicy numa suposta lista “suja” de candidatos é um ato político que incrimina seus autores. Constitui um apelo a atropelar a justiça e tentar sujar perante a opinião pública uma pessoa que não foi julgada. Procura-se influenciar a decisão soberana dos eleitores mediante uma manipulação camuflada de “informação”.

Contrariamente ao autores da lista, a população saberá distinguir as pessoas comprometidas com o interesse público e rejeitar a campanha suja da confusão. As urnas poderão servir não só para eleger representantes comprometidos com os interesses populares, mas também para reafirmar a democracia e o Estado de direito no Brasil.

Luis Favre

Os partidos da coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo” (PT-PCdoB-PDT-PSB-PRB-PTN) vêm a público manifestar seu mais profundo repúdio à decisão arbitrária, tendenciosa e leviana da Associação dos Magistrados Brasileiros de divulgar uma lista de candidatos que “respondem a ações penais de improbidade administrativa e eleitoral”, e que atinge, de forma injusta, a imagem de nossa candidata Marta Suplicy.

A lista, que transgride os preceitos mínimos da ética e do direito, faz referência a uma ação movida por oposicionistas contra a então prefeita, ainda sem julgamento em qualquer instância, e na qual Marta Suplicy já obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Uma das regras sagradas do Direito é a de que ninguém pode ser considerado culpado antes de julgamento definitivo e de dispor de amplo direito de defesa. Surpreende que uma associação, cujos integrantes têm a responsabilidade de administrar a justiça, cometa um gesto que caracteriza pré-julgamento ou rito simbólico de execução sumária.

Vale ressaltar que a candidatura de Marta Suplicy teve seu registro aprovado pela Justiça Eleitoral, sem sofrer pedido de impugnação do Ministério Público ou dos seus adversários, o que demonstra que a candidata não tem nenhum tipo de problema com a Justiça.

Não por acaso, minutos após a sua divulgação, a tal lista já recebia a contundente reprovação de um grande número de juristas e de membros da Justiça, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Coligação Uma Nova Atitude por São Paulo estuda as medidas judiciais que tomará contra os responsáveis pelos danos causados à imagem pública de nossa candidata e pede uma reflexão à sociedade sobre as motivações políticas deste gesto da AMB.

VALDO CRUZ - FOLHA SP

BRASÍLIA - Visões palacianas dos desdobramentos da Operação Satiagraha, coletadas ao longo da semana passada no Palácio do Planalto. Tire suas conclusões:
1) Daniel Dantas não conseguiu ter no governo Lula o mesmo poder de influência que desfrutou no período tucano/pefelista.
Começou a perder o jogo ao ser desalojado do comando da Brasil Telecom por obra de Luiz Gushiken, ex-ministro e amigo de Lula. Desde então, o presidente fala cobras e lagartos de Daniel Dantas.
Ele tentou virar o jogo contratando “petistas miúdos ou sem poder”. Ficou na tentativa, mas gerou suspeitas sobre a conduta de gente como Gilberto Carvalho.
2) O chefe-de-gabinete de Lula não cometeu nenhuma irregularidade grave, mas não deixou de errar ao buscar informações oficiais a pedido do amigo Luiz Eduardo Greenhalgh. Tudo para checar se um cliente do ex-deputado estava sendo investigado.
3) Greenhalgh é acusado de traidor, ao usar suas relações para beneficiar Daniel Dantas, envolvido na negociação que levou à fusão da Oi e Brasil Telecom.
4) O presidente não teme que a operação da PF prejudique o negócio entre as duas teles. Argumento: as pessoas podem até discordar das tratativas, mas desde o início o governo defendeu e apoiou publicamente a operação.
5) Do ponto de vista palaciano, é defensável a primeira decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de soltar Daniel Dantas. A segunda, não; estava baseada na tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.
6) A PF está dividida. Essa fratura manchou uma operação que tinha tudo para ser perfeita e jogou o desgaste do afastamento do delegado Protógenes Queiroz no colo do governo, sobrando até para o presidente Lula.
Tudo somado e subtraído, ficará na conta do Planalto a responsabilidade por uma operação abafa numa investigação que ele imaginava só ter a comemorar.

Vitor Hugo Soares
De Salvador (BA)

Prestem atenção no poema “Gaúcho”, do pernambucano Ascenso Ferreira, tantas vezes declamado, e mais merecedor de citação que nunca nesta babel sem tamanho gerada em diferentes setores - Justiça, polícia, política, imprensa…, pela Operação Satiagraha e suas inumeráveis ramificações : “Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das cochilhas!/ Saí dos meus pagos em louca arrancada!/ Para que? / Pra nada!”.

(more…)

Um personagem denominado Hugo Studart esta difundindo na internet calunias e mentiras ao meu respeito, repercutidas, com a mesma finalidade ofensiva a minha honra, por outro individuo chamado Cláudio Humberto. Este último já foi objeto de um processo por propositos infamantes a meu respeito e a justiça o condenou a pagar indenização financeira pelas ofensas e mentiras.
Condenado, ele pagou e agora reincide.
Vou novamente entrar na justiça para exigir reparação perante essa atitude difamadora, inverídica e caluniosa que procura atingir minha honra. Luis Favre

Verbo Solto

por Luiz Weis*

Pergunto a um experiente colega, que ocupa cargo de primeira linha em um dos principais jornais brasileiros:

“Você se considera bem informado sobre o caso Daniel Dantas?”

“Em linhas gerais”, responde.

Muito pouco para quem está no ofício de informar.

E o pior é que, desde a entrada em cena da Operação Satiagraha, o grosso da informação é vazamento – que os jornais e os leitores, como Alberto Dines foi o primeiro a ressaltar, aceitam de bom grado.

E nem tudo que vaza é potável, ou tem o mesmo sabor.

Tome-se o caso do afastamento do delegado Protógenes Queiroz. Vazou para a imprensa inteira que, na reunião dos federais da qual ele saiu saído – e foi para isso que ela se deu –, Protógenes falou em continuar trabalhando na investigação nos fins de semana [porque de segunda a sexta ficaria em Brasília para completar um curso que iniciara em março].

Para a Folha, isso significa que “sentindo-se desautorizado, o delegado decidiu precipitar sua saída…”.

Para o Estado, isso signfica que “Protógenes resistiu o quanto pôde e chegou a se oferecer para trabalhar só nos finais de semana”. E, reiterando, dois parágrafos adiante: “Ele concordou em sair de foco da crise e da mídia, mas sem se desligar do comando do caso…”.

Ontem, o presidente Lula desancou o policial, chamando-o de “esse cidadão” – como se, de livre e espontânea vontade, ele tivesse resolvido tirar o time de campo, deixando no ar um serviço começado quatro anos atrás.

A imprensa pode só saber “em linhas gerais” o que vai pelo caso Dantas. Mas sabe – e sabe porque foi informada disso – que, naquela mesma segunda-feira, Lula aprovou a remoção do delegado, numa conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Como a Folha titulou: “Presidente havia avalizado afastamento na 2a”.

A imprensa também já tinha sido deliberadamente informada de que, em dobradinha com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa – o tal que saiu de férias em meio ao tiroteio -–, Tarso armava a guilhotina para decepar o cabeça do inquérito contra Dantas e companhia bela.

Em linhas gerais, é isso aí.

P.S.

Enquanto atola a barca, ganha o dia o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com a seguinte constatação:

“Há deputados e senadores que vazam mais que chuveiro, tem ministros de tribunais superiores que falam mais com a imprensa do que nos autos, tem Polícia Federal que age fora da lei, tem Ministério Público que às vezes também abusa de sua autoridade.”

*Luiz Weis
Jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais pela USP, onde lecionou Sociologia da Comunicação. Escreve no Observatório da Imprensa e no jornal “O Estado de S.Paulo”. Entre outras atividades, foi redator-chefe das revistas “Superinteressante” e “IstoÉ”, editor-assistente da “Veja”, editor político e apresentador do programa “Perspectiva” da TV Cultura, editor nacional da “Visão” e editor de assuntos especiais da “Realidade”. É autor, com Maria Hermínia Tavares de Almeida, de “Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar, in “História da Vida Privada no Brasil”, Lilia Moritz Schwarcz (org.), 1998, e do perfil político de Vladimir Herzog (sem título), in “Vlado — Retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1985. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo Científico, em 1990.

Lula diz que Protógenes ‘tem de ficar’ na Satiagraha

LEONÊNCIO NOSSA - Agencia Estado

Protógenes Queiroz

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula disse hoje que pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que acerte com a Polícia Federal (PF) a volta do delegado Protógenes Queiroz ao comando das investigações da Operação Satiagraha. Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula classificou de “insinuações” e “mentiras” versões de que o afastamento de Protógenes, anunciado ontem, teve razões políticas. “Já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque esse delegado tem que ficar no caso”, disse o presidente. “Moralmente, esse cidadão tem de ficar no caso até terminar esse relatório e entregar ao Ministério Público (MP), a não ser que ele não queira”, afirmou.

Um repórter observou que, ontem, o ministro Genro disse que o relatório estava 99,9% concluído. Lula respondeu que não estava terminado e que “esse cidadão” não pode dar vazão a insinuações. “Ele não pode, se bem que ganhou na Justiça liminar para fazer o curso. Depois de fazer todas as coisas que tinham que ser feitas no processo e, na hora de finalizar o relatório, esse cidadão diz: eu vou embora fazer meu curso e ainda dá vazões para insinuações de que ele foi tirado”, criticou Lula.

O presidente reclamou ainda da cobertura do caso e disse que “quem contou essa mentira referindo-se às insinuações de que Protógenes e outros agentes foram pressionados a saírem da investigação, amanhã ou depois desmintam”. “Eu sou o mais fervoroso defensor da Polícia Federal. Acho que ela é a garantia para o combate à malversação, à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado no País. Por isso, os policiais são bem remunerados e o governo melhorou muito a situação da Polícia Federal”, disse.

CASO DANIEL DANTAS

As insinuações de um bilhete

Por Luciano Martins Costa em 15/7/2008

Atenta à crise aberta no Judiciário pelo prende-solta que marcou nos últimos dias a chamada Operação Satiagraha, a imprensa não se aplicou muito em esclarecer as suspeitas de relações nebulosas do banqueiro Daniel Dantas com jornalistas. Em um dos documentos divulgados pela Polícia Federal, entre os papéis e registros eletrônicos do dono do Opportunity, apareceu um bilhete com referências a ações que o grupo deveria tomar, segundo Dantas, para “plantar” na imprensa notícias convenientes aos seus interesses. A exceção é Carta Capital, que em editorial assinado por Mino Carta se refere, em sua última edição, a “mercenários da imprensa escrita e falada” que, segundo afirma, aconselha e defende o controverso banqueiro.

O temperamento do veterano jornalista aconselha a considerar duas vezes os adjetivos que utiliza para se referir aos seus desafetos. A guerra escancarada entre Carta Capital e Daniel Dantas pode ter prejudicado a credibilidade da revista, muitas vezes acusada de mover uma perseguição doentia ao banqueiro. Mas a releitura de algumas das muitas capas dedicadas aos negócios escusos do dono do Opportunity revela que a revista de Mino Carta – ressalvada, se possível, a má prática jornalística de editorializar o noticiário – mostra que nenhum outro órgão da imprensa brasileira contribuiu tanto para trazer à luz o rastro de lama sobre o qual ele construiu seu império.

Seleção conveniente de perguntas

As vinte questões apresentadas por Veja que, segundo o semanário de maior circulação do País, Dantas ainda precisa esclarecer, são muitas mais. A revista da Editora Abril produziu uma seleção conveniente dos casos cabulosos que fazem de Daniel Dantas um símbolo das piores perversões da relação entre o Estado e o capitalismo brasileiro. Da mesma forma, a reportagem de Época, embora mais alentada, segue a mesma trilha já selecionada pelos grandes jornais desde a deflagração da Operação Satiagraha. Alguns detalhes do noticiário merecem reflexão adicional.

Um deles se refere à carteira de clientes do Opportunity. Por mais aceitável o argumento de que o banco atua sob licença das autoridades monetárias, entre elas a Comissão de Valores Mobiliários, deveria atiçar a curiosidade dos jornalistas o fato de algumas personalidades e instituições – como o instituto Fernando Henrique Cardoso – manter relações com o banco de Daniel Dantas. Difícil aceitar que seja simplesmente pelo seu desempenho, uma vez que os fundos administrados pelo Opportunity não se destacam especialmente no cenário de alternativas do mercado. É certo que a empresa de avaliação de risco que monitora o banco destaca o chinese wall, ou separação entre a administração do banco e a gestão de recursos de terceiros, como confiável, e analisa favoravelmente a qualificação dos profissionais que cuidam das atividades do banco de investimentos. Mas não seria o caso de perguntar a alguns clientes por que mantêm relações com uma instituição cujo controlador freqüenta mais o noticiário policial do que os cadernos de negócios?

Plantações e assessoria de imprensa

Outra questão, suscitada pelo bilhete no qual Daniel Dantas praticamente determina que informações de seu interesse sejam publicadas pela imprensa, é a relação entre as assessorias de comunicação e a mídia. A arrogância que transparece na certeza de Dantas de que as notícias que considera convenientes serão “plantadas” na mídia leva necessariamente – ou deveria levar – a alguma curiosidade sobre as relações entre o Opportunity e as redações, mediadas por sua assessoria de imprensa. Se, como insinuam alguns jornais, o banqueiro pode ter chegado a chantagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para convencê-lo a não substituir o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, que tipo de argumento lhe daria tanta convicção de que sua vontade seria atendida pela imprensa?

Uma leitura cuidadosa do material publicado nos últimos dias pode lançar dúvidas sobre a origem de algumas notícias. A primeira delas – que precisou ser desmentida três vezes para deixar as páginas dos jornais – foi a especulação de que o juiz Fausto Martin de Sanctis teria autorizado a Polícia Federal a bisbilhotar as comunicações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Outro material que tende a favorecer o banqueiro é a busca de erros gramaticais no inquérito, texto que vazou da imprensa para a internet e se reproduziu tão rapidamente que seria candura demasiada afastar a hipótese de uma ação organizada. Para Dantas, é fundamental desmoralizar o delegado que o acusa.

Já se discutiu muito, também neste Observatório, se assessoria de imprensa é jornalismo. É bem aceita a tese de que, na função de assessor de imprensa, o profissional de comunicação não pratica jornalismo. Considerando-se que a missão do jornalista é perseguir a verdade por inteiro, é razoável afirmar que uma das funções do assessor de imprensa é convencer a mídia a destacar os aspectos da verdade que interessam ao seu cliente.

Gestão de crise permanente

No caso de Daniel Dantas, o indigesto trabalho de sua assessoria equivale à gestão de uma crise permanente, pela freqüência quase ininterrupta com que ele protagoniza o lado obscuro do noticiário. Resguardados os limites da ética, os assessores de Dantas têm merecido o que lhes paga o cliente. Mas a capacidade do banqueiro de produzir notícias negativas está acima das habilidades de qualquer profissional empenhado em preservar reputações.

O que nos compete observar é: a parte da imprensa que Mino Carta chama de “mercenária” – estaria engajada em seguir com ele até o fim? O lado saudável da imprensa, que predomina no noticiário em geral, não dá sinais de tolerância com aquele que é tido como o “gênio do mal”, e é bastante possível que o império de Daniel Dantas não sobreviva à ação da Justiça. O temperamento temerário demonstrado pelo banqueiro deve manter de cabelos em pé seus aliados no poder que ainda têm cabelos. Dantas e sua entourage de consultores jurídicos formais e informais são capazes de postergar além dos limites legais uma decisão judicial que o desfavoreça, mas ele já não pode contar com a lealdade irrestrita de todos aqueles cuja consciência andou arrendando.

Os clientes do banco com menor tolerância para o risco seguem transferindo seus patrimônios para locais mais seguros. Se o personagem central desse escândalo não parece ter limites, é possível que se mostre sensível à perda de ativos. Nesse caso, é provável que venha a cobrar ações mais efetivas de seus aliados no poder e na mídia, para evitar que o prolongamento de sua exposição afete gravemente seus negócios. Como ninguém, no poder público ou na imprensa, vai fazer declarações explícitas de lealdade ao réu, a seqüência de movimentos deve ser mais sutil. Por essa razão, a imprensa vai precisar de todo o talento disponível para a investigação e para a filtragem do material que vem sendo “contrabandeado” para as redações.

O corsário está nu, seus asseclas vão sendo desmascarados na medida em que se revelam os detalhes da investigação policial. Sua capacidade de seduzir pelo dinheiro ou de convencer pela chantagem se desvanece. A ação da imprensa, mais do que nunca, vai ser determinante nos próximos capítulos dessa história escabrosa que desnuda as vísceras da nossa jovem democracia.

Marcelo Eiviazian (DEM), assessor politico do subprefeito do Brás, preso na operação Rapa que investiga a Máfia dos Fiscais na gestão Kassab

9 dos 11 acusados têm prisão preventiva decretada

Suspeitos de extorsão a camelôs do Brás, na zona leste de São Paulo, estão detidos desde sexta-feira, quando ocorreu a Operação O Rapa

Bruno Tavares - O Estado de São Paulo

A Justiça decretou ontem a prisão preventiva de 9 de 11 acusados de extorquir dinheiro de ambulantes do Brás, na zona leste de São Paulo. Eles foram detidos na semana passada, na Operação O Rapa. Embora tivesse indícios da participação dos outros dois indiciados no esquema de arrecadação de propina, a polícia disse não ver necessidade de mantê-los presos. A partir de agora, o principal foco da investigação conduzida pela Unidade de Inteligência Policial (UIP) será o destino de mais de R$ 1 milhão amealhado por mês pelas duas quadrilhas que agiam dentro da Subprefeitura da Mooca.

Foi decretada a prisão preventiva dos irmãos Marcelo e Felipe Eivazian - respectivamente o assessor político e o chefe da Unidade de Fiscalização -, dos fiscais Edson Mosquera, apontado como líder de uma das supostas quadrilhas, Ronaldo Correa dos Santos e Nilson Alves de Abreu, do advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira, do ambulante João Jorge da Cunha e dos camelôs Juvemar dos Santos e Ademir Batista, que estão foragidos.

Ontem, o promotor José Carlos Blat se reuniu com o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, e com o corregedor-geral do município, Benedito Nicotero Filho, para definir a atuação da força-tarefa que vai apurar suspeitas de corrupção em outras subprefeituras. As denúncias, segundo Blat, recaem sobre Vila Prudente, Lapa, Pinheiros e Sé. “É difícil coibir esse tipo de ação (de corrupção) dentro da Prefeitura, por isso montamos essa força-tarefa com o Ministério Público e a Polícia Civil”, disse Matarazzo. O secretário negou ter sido o responsável pela indicação de Marcelo, apontado como um dos líderes da máfia dos fiscais, para a chefia de gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente. “Não conheço, nunca vi e não sabia que cara tinha”, afirmou. Escutas telefônicas feitas pela Operação O Rapa sugerem que a indicação de Eivazian para o cargo teve o aval de Matarazzo.

Também ontem, o subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, anunciou os nomes dos dois substitutos dos irmãos Eivazian. Para a assessoria política, Odloak convidou Sandra Regina Russo, que trabalha na Associação de Lojistas do Brás. O novo chefe da Unidade de Fiscalização será o coronel da reserva da PM Airton Nobre de Mello, atual chefe do Centro de Coordenação de Operações (CCO) da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. “Optamos por ele por ser preparado para lidar com situações de confronto e gerenciamento de riscos”, argumentou Odloak. O chefe de gabinete substituto será o também coronel da reserva da PM Rubens Casado, ex-comandante do policiamento da capital e ex-comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana. O subprefeito disse estudar ampla reformulação nos quadros de agentes de fiscalização e afirmou que as ações contra o comércio irregular continuarão.

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda - O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

Magistrados e procuradores promovem maior ato já feito pela toga em defesa de um colega e acirram conflito

Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas - ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas - serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

“Esse gesto espontâneo representa a gota d?água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura.”

Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui.”

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha - autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho.”

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. “Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam.”

Ele disse que sua experiência - são 17 anos de toga - não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: “Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz.”

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: “Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização.”

De Sanctis alertou: “Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor.”

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. “Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito.”

De Sanctis reiterou que age por convicção. “Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém.”

“A magistratura federal está perplexa e indignada”, desabafou o juiz federal Sérgio Moro. “O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda.”

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: “A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido.”

Ricardo Noblat - O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

JANIO DE FREITAS

SOB A EXCITADA divergência entre os partidários do juiz Fausto De Sanctis e os do ministro Gilmar Mendes, em torno do prende-e-solta de Daniel Dantas, está esquecido um motivo fundamental: certo ou errado nos conceitos e decisões, cada um dos dois exerceu o poder que lhe é conferido pela Constituição. Poder sujeito, no caso do juiz, à recusa ou confirmação liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal; e, no caso do ministro, ao julgamento definitivo por outros ministros do STF. É o sistema de sucessivos recursos e apreciações que muitos propõem encurtar, com a opinião de que amplia a lerdeza judicial. Mas que, sem por si só assegurar um Judiciário democrático, amplia as possibilidades de decisões isentamente democráticas.
Não estão menos esquecidos, aí por parte do governo, certos conceitos essenciais. Diz o ministro da Justiça que uso de algemas, em todos os presos pela Polícia Federal, é uma “ação igualitária do governo que não distingue entre pobres e ricos”. É raro ouvir de Tarso Genro alguma coisa que não esteja infiltrada de demagogia, e sua defesa das algemas generalizadas não fugiria à regra. Que igualdade real advém de algemas, além da farsa demagógica das aparências?
Em uma política de segurança democrática e responsável, os instrumentos de ação policial são usados segundo a própria natureza da ação. Fuzis e algemas para prender uma senhora sem possibilidade e intenção de resistência alguma não é igualitarismo, é abuso de autoridade e ostentação de poder (armado). O que um ministro da Justiça não poderia, jamais, pôr-se a justificar, mesmo que só por seu apego à demagogia.
Pode ser que as 7.000 páginas do inquérito só contenham afirmações exatas e comprovações irrefutáveis, mas o ministro Tarso Genro não poderia fazer a aprovação pública de uma ação policial, e do respectivo inquérito, cujo conhecimento lhe foi negado. A ele e à hierarquia superior da PF e do ministério, até o momento em que o delegado Protógenes Queiroz decidiu fazer as prisões. A demagogia e a farsa continuaram soltas, mas a autoridade do ministro foi algemada.
Por essas e por infinidade de outras, o que é transposto, para o conhecimento público, do aspecto policial do caso está infestado de “a PF suspeita que”, a “PF acredita que”, “há indícios de que”, em lugar de fatos definidos e comprovações. Sem falar em vazamento do Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, para um especulador no Brasil. Ou na mulher de Daniel Dantas como laranja dele, a própria mulher, com quem ele vive, para esconder-lhe a presença em negócios? E agora, a novidade de outro inquérito: o recolhimento de computadores e papéis em residências e na empresa MMX, acusada de minerar e desviar ouro no Amapá, onde afirma não minerar ouro.
Neste país de tão escassa agitação intelectual, o juiz De Sanctis e o ministro Mendes provocam um debate sério e útil, pelo nível, pelas causas em questão e pelas extensões que permite.

Camaradagem
A direção da Central Globo de Jornalismo protestou (”Painel do Leitor” de 11.7.08) contra uma frase de meu artigo “A confusão escandalosa” (10.7.08). Esta: “O privilégio dado à TV Globo, sempre levada ao lugar e à hora certa por avisos de operações “sigilosas” da PF, explica-se pela reciprocidade que a emissora dá, em audiência e no intenso uso acrítico do material colhido”. Diz o protesto que “a TV Globo não tem nem aceita privilégios”, […] “ela encontra o lugar e a hora certa porque tem uma equipe de profissionais competentes e bem preparados”.
E, além deles, bola de cristal. Ou a Globo mantinha equipes habitando as calçadas em frente às casas de Celso Pitta e muitos outros, à espera da eventualidade de que, em alguma imprecisa madrugada, a PF aparecesse naquelas casas e a Globo, sozinha, registrasse tudo. Se a direção executiva da Central Globo de Jornalismo não aceita o privilégio de receber informações jornalísticas exclusivas, tenha a camaradagem de mandá-las para cá (assegura-se o bom uso). Porque essas informações, origem primordial do jornalismo de notícias e reportagens próprias, em nada desmerecem e nem dependem de quem as receba: são ato privilegiante decidido e praticado por quem as proporciona. Como poderia saber a direção executiva da eficiente Central Globo de Jornalismo, ao menos para não me atribuir desmerecimento que, no caso, não fiz à exclusividade da TV Globo. Fiz até ressalva a seu favor.

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA - Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA - Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA - O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA - O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA - Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA - Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA - O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA - Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA - O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA - Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA - São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA - Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA - Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA - No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA - As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA - O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA - O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA - Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.