Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.

Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.

Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.

Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada

O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).

O convite custa R$ 100.

Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642

Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”

– ag. 4884-4, conta corrente 2009-5

Abraços
Carlos
Petista de Uberlandia -MG

Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte

Ruy Baron/Valor

Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.

Canotilho é um dos principais constitucionalistas de Portugal. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, suas ideias fundamentaram a Constituição Portuguesa de 1976 e a Carta Brasileira de 1988. Ele defendeu que a Constituição deve ser um programa para o país. Em 1976, Portugal necessitava de um programa, após a Revolução dos Cravos, e, em 1988, o Brasil precisava de um para a Nova República. O problema, segundo Canotilho, é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo STF e ele questiona se é função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia.

“Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição”, afirmou Canotilho, que é bastante conhecido pelos ministros do STF.

Na última vez em que ele esteve na sede do tribunal, em Brasília, em agosto de 2008, mais da metade dos onze ministros da Corte pararam as suas atividades para cumprimentá-lo no gabinete de Gilmar Mendes, de quem é amigo. A amizade, no entanto, não impede Canotilho de questionar o papel do Supremo. Ele fez estudos sobre decisões recentes e concluiu que o STF segue metodologia única no mundo. Para Canotilho, o Supremo não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas. “Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade”, concluiu.

Só que esse tribunal não é compreendido na Europa, pois lá é “nonsense” (sem sentido) tribunal definir política pública. “O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.

Essa advertência de Canotilho ao STF aproxima-se muito de outra, feita, há três anos, a empresários que queriam criar um movimento de revisão da Constituição, na sede da Fiesp, na avenida Paulista. “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Então, eu perguntei a eles: vocês têm povo para fazer a Constituição? Não havia. Era uma elite de São Paulo.”

Por outro lado, Canotilho vê um aspecto extremamente positivo no STF. Para ele, o Supremo transforma julgamentos em alertas, “numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados”. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. “Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil.”

Para Canotilho, o STF chegou a uma “solução razoável” no caso da fidelidade partidária. O tribunal decidiu que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. “É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Nos outros países, isso está resolvido a nível legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.”

Outra decisão interessante, segundo ele, foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia Federal. “A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.”

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado “como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes”. Neste ponto, Canotilho vê outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Congresso e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. “Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição”, afirmou Canotilho. “Mas a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF.”

PSDB pede na Justiça Eleitoral mandato de Gabriel Chalita

RENATA LO PRETE – do Painel da Folha de S.Paulo

O PSDB entrou ontem no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo com pedido para tirar o mandato do vereador paulistano Gabriel Chalita, que deixou o partido para ingressar no PSB.

Vereador mais votado de São Paulo, Chalita trocou o PSDB pelo PSB alegando falta de espaço no antigo partido.

Na ação, são arrolados como testemunhas de defesa do partido o presidente estadual, Mendes Thame, e secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza.

Chalita havia adiantado que iria recorrer caso os tucanos cumprissem a ameaça de tentar retirar-lhe o mandato. Ele argumenta que cumpre seus compromissos de vereador.

O vereador aponta ainda “incoerência” do PSDB, que recebeu políticos vindos de outras siglas, como o senador Flávio Arns (ex-PT) e a deputada federal Rita Camata (ex-PMDB). Ele afirma que sofre represália por ter criticado o governador tucano José Serra

De crime contra os costumes, o estupro passou a crime contra a dignidade sexual

Mônica Manir e Bruna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - ”Será justo, então, o réu Fernando Cortez, primário, trabalhador, sofrer pena enorme e ter a vida estragada por causa de um fato sem consequências, oriundo de uma falsa virgem? Afinal de contas, esta vítima, amorosa com outros rapazes, vai continuar a sê-lo. Com Cortez, assediou-o até se entregar. E o que em retribuição lhe fez Cortez? Uma cortesia…”A gentileza de Fernando Cortez indignou a jurista Silvia Pimentel. Tanto que, ao lado das pesquisadoras Valéria Pandjiarjian e Ana Lúcia Schritzmeyer, ela decidiu escanear outras cortesias do gênero pelas cinco regiões do Brasil. Diante de 50 decisões de tribunais de Justiça, as três compilaram tudo em livro e confirmaram o seguinte: o crime de estupro era o único do mundo em que a vítima é acusada e considerada culpada da violência praticada contra ela.Isso foi em 1997. Silvia diz hoje ter vontade de fazer outra pesquisa, mas é bem possível que a essência do problema dispense atualização. Por sua experiência como vice-presidente do Cedaw, Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, organismo da ONU, o estupro continua entre o crime e a cortesia pelos hemisférios afora. Aqui, a lei nº 12.015, do último 7 de agosto, tenta apertar o cinto em torno da violência sexual, acomodando o atentado violento ao pudor sob a premissa do estupro no Código Penal. De crimes autônomos, tornaram-se um só. É por causa dessa mudança que o médico Roger Abdelmassih foi acusado de 56 estupros contra pacientes, e não de 53 atentados ao pudor e 3 estupros.

Uma das criadoras do Conselho Estadual da Condição Feminina, do Estado de São Paulo, fundadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), professora de filosofia do direito da PUC-SP, Silvia se diz uma aprendiz contumaz. A lição mais recente veio da última reunião do Cedaw, em Nova York, da qual é recém-chegada. Ali confirmou que o estupro ainda é estratégia poderosíssima em conflitos armados: “O inimigo acaba com a autoestima da outra parte, as mulheres estupradas perdem a autoestima, seus maridos também, seus pais idem”. No âmbito doméstico, ele continua abafado pelas conivências familiares. No meio jurídico, se não for por cortesia, por vezes vigora pelo padrão. “In dubio pro stereotypo”, diz Silvia, em frase de sua autoria, que ela aos poucos destrincha na entrevista a seguir.

A lei 12.015 é uma conquista das mulheres na medida em que suprime o atentado violento ao pudor e o inclui no artigo que trata do estupro?

É uma conquista, em primeiro lugar, porque os crimes sexuais deixaram de ser crimes contra os costumes. Até este mês, estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude e assédio estavam sob essa rubrica no Código Penal. A minha hipótese é a de que isso acontecia porque o estupro, em especial, é visto como um ato disfuncional da sociedade ofensivo aos seus bons costumes. Daí a veemência e repúdio ao delito em si, havendo o uso de expressões contundentes e desqualificadoras em relação ao estuprador. Contudo, ainda se expressa desrespeito também à parte ofendida, levantando dúvidas quanto às suas declarações e à sua própria moralidade.

O fato de unificar a expressão ‘atentado violento ao pudor’ com o estupro fará diferença quanto ao tratamento da vítima?

Acho que essa unificação responde de imediato a uma crítica quanto à linguagem. No ideário popular, a violência sexual máxima é o estupro. E ele designa mais do que a conjunção carnal com a penetração vaginal. Entendemos também como estupro a penetração anal, por exemplo. Ofende tanto quanto. Nos Estados Unidos, ambos são rape. Na Inglaterra, também.

Por que fazemos diferença aqui?

O direito brasileiro definia assim porque está ligado de uma maneira muito forte à ideologia patriarcal. A legislação penal que vigorou entre nós nos primeiros anos do Brasil foram as ordenações filipinas, e essas expressões todas derivam delas. A ideia de pudor, por exemplo, está intimamente ligada a recato, honestidade, virgindade, defloramento. Antes, cabia ao marido pedir a anulação do casamento caso sua mulher tivesse sido deflorada por outro homem. A questão da virgindade era o ponto alto. O estupro, visto apenas como penetração vaginal, é aquele que de fato compromete essa noção familiar porque a vítima pode perder a virgindade e ainda correr o risco de ficar grávida. Mas a nossa sociedade se transforma, e o direito existe para acompanhá-la. Hoje a palavra “estupro” designa mais do que designava. No artigo 213 da mesma lei, por exemplo, estupro significava “constranger a mulher”. Agora é “constranger alguém”, pode ser de ambos os sexos.

Nesse mesmo artigo, estende-se também como estupro ‘praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso’. De que ato libidinoso se trata aqui?

Se você quer saber se eu acho essa linguagem boa, eu vou dizer que não. Não acho. Primeiro, precisamos ler duas ou três vezes para entender quem é esse “ele”. Depois, “ato libidinoso” é muito amplo. No direito, muitas vezes existe indeterminação numa norma legal. Onde está a definição de ato libidinoso? Não está. Já deve existir uma definição por parte dos penalistas para isso, mas não é uma definição legal. Por não estar definida, paira certa vaguedad. Não gosto de traduzir para o português essa vagueza, é estranho demais. Os juristas argentinos, aliás, há muito tempo trabalham bem com esse conceito. De qualquer forma, a linguagem jurídica tem sempre de ser muito comunicativa.

Alguns homens já dizem que um beijo roubado pode torná-lo um criminoso…

Um beijo roubado não vai torná-lo criminoso da noite para o dia, isso não deve ser encarado como estupro. Agora, não podemos nos esquecer do assédio sexual. Nesse sentido, meu projeto vai mais no sentido educativo do que o atual, propondo políticas internas nas empresas para uma atenção maior para o tema. Acho mais rico que trabalhem a questão do que punam. A ideia que temos é de que assédio sexual não é crime, mas é. Para caracterizar assédio sexual ele precisa ser de um superior, e muitos chefes têm esse tipo de procedimento. Eles se valem da relação de poder que têm no ambiente para obter isto ou aquilo em troca de benesses. Não é nada fácil comprovar um assédio sexual. É mais fácil comprovar o estupro, que deixa evidências para o IML.

Antes da lei, podia-se somar as penas de estupro com a de atentado ao pudor. Ou seja, chegaríamos a 20 anos de reclusão máxima, e não a 10. A pena foi, de certa forma, atenuada. Seria uma falha da unificação?

Em termos de Direito Penal, não me preocupo tanto com a quantidade da pena, e sim com uma tipificação clara, com uma penalização razoável e uma punição efetiva. E não estou dizendo, com isso, que os colegas que criticaram esse ponto estejam juridicamente incorretos. Ocorre que, muitas vezes, quando se estabelecia a soma das penas de estupro e atentado violento ao pudor, a pena ficava tão imensa que descaracterizava até o crime.

A senhora mencionou, no início da entrevista, que se levantam dúvidas quanto às declarações da parte ofendida. Isso ainda acontece com frequência?

Existem pesquisas, como a minha, que mostram que a palavra da mulher, especialmente a da mulher adulta, não é levada a sério. Muitos ainda dizem que ela quis ser estuprada ou se insinuou além da conta. Com as crianças, há uma boa vontade por parte dos operadores do direito. Ainda assim, se a boa vontade fosse tão grande, não teríamos uma prostituição de menores do tamanho da que existe no nosso país. Essa prostituição significa estupro reiterado pelos homens que mantêm relações sexuais com menores.

Em relação aos demais poderes, o Judiciário ainda é o mais resistente a essas reivindicações de gênero?

O Judiciário tem sido tradicionalmente apontado como poder conservador. Ao mesmo tempo, é ele, principalmente por meio das suas instâncias primeiras, que está trazendo luz a uma série de temas polêmicos. Um exemplo é a união civil homoafetiva. Esse projeto de lei, apresentado por Marta Suplicy há tantos anos, não consegue ser aprovado no Legislativo. Ao mesmo tempo, em nove Estados brasileiros e no Distrito Federal, temos decisões judiciais reconhecendo a união, de fato, de um par homossexual como aspecto de relação familiar.

Vem também da desconfiança quanto ao Judiciário a dificuldade de denunciar?

Existe essa dificuldade em todas as regiões do mundo, dos países mais modernos aos menos desenvolvidos. A violência sexual é algo muito íntimo, muito privado. Não raro a mulher evita contar sobre essa violência até mesmo para o marido. Ela se envergonha. Por quê? Porque está no inconsciente que, quando o estupro acontece, a mulher deu causa. Vou dar um exemplo. Uma aluna minha foi estuprada na Praça da Sé por volta das 18h30 num dia da semana. No seguinte, ela foi à faculdade. Estava mal, com a cabeça encostada na parede. No final da aula, ela e uma colega vieram até mim. A colega disse que ela queria contar do estupro. A menina estava tão chocada que nem retirou a calça jeans para ir ao banheiro desde a noite anterior. Ainda assim, não quis denunciar o caso na delegacia da mulher nem contar para os pais. O máximo que consegui foi orientá-la na parte médica. Pois a menina tinha um namorado. Três meses depois o menino terminou o relacionamento. Ela disse que ele passou a olhá-la de forma diferente depois que soube do estupro. Ela estava se sentindo culpada de alguma maneira. Ou seja: gritou, mas não gritou o suficiente. Impediu, mas não como devia.

O estupro é um crime que envolve muita reincidência?

Li muito a respeito, e em diferentes perspectivas, mas existe pouco estudo e conhecimento a respeito da reincidência. Agora, é fato que essas relações sexuais se dão muitas vezes com pessoas das próprias relações, como amigos e parentes. Isso torna a situação ainda mais difícil porque implica estabilidade de um relacionamento social que transcende o relacionamento com aquele tio ou aquele pai. A família inteira se envolve. É altamente provável que as mães saibam quando os pais reiteradamente têm relações com suas filhas. Dizer que não sabiam? Você acredita nisso? Eu, desde que tenho filho, tenho sonho leve. A gente fica atenta. Até porque isso se dá na própria casa, que em geral não é do tamanho de um Palácio de Versailles. Para manter o status quo, há interesses os mais óbvios, como os econômicos e financeiros, até dependência emocional e psicológica. Conheço casos de mães que praticamente negociavam a filha de 2 anos com o marido/amante/namorado para não perder o parceiro.

A senhora acha que a mudança da lei pode provocar protestos em torno do estigma de ser chamado de estuprador? Quem praticava atentados violentos ao pudor não recebia essa denominação…

Eu acho que a notícia de que alguém teria praticado mais de 50 atos hoje categorizados como estupros determina uma decisão diferente. Pode-se, pelo menos, mudar essa naturalização da violência sexual. Ser chamado de estuprador é, sim, muito forte, tanto que, quando o acusado chega à prisão, ele recebe uma sanção dos próprios presidiários no sentido do que os presos entendem por estupro. Veja o disparate, o nonsense da situação. Esses mesmos homens que estupram um estuprador que vai para a cadeia talvez tenham tido relações nunca sabidas com as próprias filhas. Onde está a lógica? O pai que tem relações incestuosas entende que tem o direito de fazê-lo. As meninas seriam suas coisinhas. Por que os homens têm essa compreensão e, na cadeia, se julgam no dever ético de punir o estuprador? Acham que os outros estupradores estariam colocando em risco suas próprias filhas e mulher, que são propriedade deles. Se o outro estupra minha propriedade (filhas e mulher), ele está invadindo/usurpando a propriedade alheia.

Pode ser que o agressor ache que não estuprou.

Em 1996 estive no Peru, onde um jovem sociólogo havia entrevistado presos estupradores. Dali saiu um livro. Enfim, seus entrevistados eram presos condenados por estupro, todos na cadeia. O autor dizia que o mais chocante para ele foi olhar nos olhos desses homens e perceber que eles não tinham a mínima noção da ofensa que faziam. Diziam: “Mas eu nunca machuquei a minha filha”. Alguns não machucam mesmo, isso se dá pela sedução. Freud veio mostrar que existe o complexo de Édipo e o complexo de Electra. Nossa condição humana, o instinto do seres humanos, nos leva à atração. Agora, somos seres humanos, não somos animais irracionais. Devemos articular as nossas ações, que são razão e não-razão. Daí a importância de vivermos numa sociedade que tenha claro, como valor social e jurídico, o não-incesto. Qual é a primeira ação tipificada como crime na sociedade? O incesto. As pessoas têm que se organizar internamente, saber que uma sociedade civilizada repudia não só o incesto, mas qualquer violência sexual contra as mulheres, sejam elas pequenininhas, adolescentes, mulheres maduras ou idosas.

São muitos os casos de violência sexual contra mulheres idosas?

Em dados numéricos, não. Mas existe sim. Algumas pesquisas mostram que o estuprador compulsivo violenta a primeira mulher que aparece. Claro que as bonitas estão mais vulneráveis, e as crianças mais ainda, isso em todas as sociedades. Na ONU, venho falando muito nesse tema e vejo que minhas palavras causam mal-estar porque as pessoas não querem dar nome às coisas. A primeira coisa que devemos fazer quando descobrimos um problema é nomeá-lo.

A violência sexual permeia todas as camadas sociais?

Várias colegas minhas da área de psicologia e alguns de pesquisas dizem que é provável que os dados mostrando alta incidência de estupro nas camadas menos favorecidas têm relação com a menor intimidade delas. Nas camadas sociais mais altas, as questões vão para os divãs dos psicólogos e psiquiatras. Muitas mulheres de classe média alta podem não ter contado o que viveram aos maridos, mas certamente o fizeram aos seus terapeutas. O importante é lembrar que a divisão entre o mundo privado e o público sempre existiu, mas essa divisão foi questionada em termos históricos pelas mulheres feministas. Elas perceberam que o historicamente privado não pode continuar a sê-lo porque as maiores violências que acontecem contra as mulheres se dão dentro de casa. E em todas as camadas sociais.

Uma maior educação pode diminuir a incidência desse crime?

Não existe nenhuma pesquisa sobre isso. Na minha percepção, a educação precisa ter um papel nisso tudo, que é o de contribuir para o domínio sobre os próprios instintos.

Há dados a respeito de violência sexual praticada por médicos?

Eu desconheço. Talvez procurando no Conselho Federal de Medicina… O que posso dizer é que nunca vi ninguém fazer intervenção cirúrgica sem ter um assistente. Mas muitas pessoas não querem perder o emprego. Ao mesmo tempo, a mulher dizer que um médico tentou uma violência sexual contra ela é muito difícil. O parceiro sempre pode ter dúvida. Não é que o cara seja louco, mas isso está consoante com a maneira de se interpretar o fenômeno que mencionamos anteriormente. Além de se sentir culpada por causa do marido, ela se percebe muito coitada, fica fragilizada, machucada no âmago.

O estupro é a forma mais intensa de submissão?

Sim, é a forma mais intensa de submissão, uma arma muito usada na guerra, inclusive. O inimigo acaba com a autoestima da outra parte. As mulheres estupradas perdem a autoestima, seus maridos também, seus pais idem. Veja você o caso congolês. Há um filme chamado Rape in Congo, que foi passado para nós na última reunião da ONU. É uma grita geral porque os homens estão sendo estuprados. É óbvio que estou de acordo com que a gente grite por eles, mas por que não gritam igualmente pelas mulheres estupradas? Lembra-se das comfort women, famosas na 2ª Guerra Mundial? Justificou o ódio de uma grande região da Ásia em relação aos japoneses, que tomavam as meninas dos povos conquistados e as levavam aos locais onde estavam os guerreiros para que servissem de prostitutas. Têm sido feitos livros e pesquisas para que essas mulheres contem suas histórias.

Além do Congo, que outro caso recente de violência sexual foi ouvido pela ONU?

Foi um caso que envolve liberianos num campo de refugiados no Arizona (EUA). Uma menina liberiana de 9 anos foi estuprada por liberianos. Quando a família soube do fato, pôs a menina pra fora de casa. A Libéria tem uma presidente mulher. Ela se manifestou publicamente fazendo o seguinte: passou uma mensagem à família da menina dizendo que ela não poderia ter feito isso, mas passou outra ao governo do Estado americano no sentido de que deem a esses rapazes estupradores a possibilidade de se reinserirem culturalmente na sociedade. Como recebemos a Libéria exatamente agora, levantei o tema. Foi lembrado pela delegação deles que deveríamos considerar que o país ficou 14 anos em guerra civil e que ambas as facções ou grupos que brigavam entre si, partidos políticos que sejam, estupravam as mulheres da outra facção. O que estou verificando pouco a pouco é que o estupro em conflitos armados é um dos problemas mais universais e um dos que mais precisam ser trabalhados.

E como o Comitê Cedaw lida com esses casos?

Bom, nós lidamos diretamente com todos os países que ratificaram a Comissão da Mulher. Eles são obrigados a nos entregar relatórios de cumprimento dos 16 artigos de substância sobre os direitos femininos, dizendo o que fizeram e o que deixaram de fazer e apontando os obstáculos. Nós analisamos esses relatórios e encaminhamos perguntas a eles. Depois chamamos os representantes desses países e mantemos um dia inteiro de diálogo construtivo. Nesse trabalho na ONU, aprendi muito escutando grupos de ONGs que trouxeram mulheres violentadas. Vi que o curative rape ainda vigora em algumas regiões do mundo, em diferentes versões. Numa delas, meninas que chegam à puberdade e ainda não definiram sua sexualidade são violentadas para que optem pela heterossexualidade. Já em alguns grupos étnicos do Laos, as meninas são disponibilizadas para o estupro coletivo e até agradecem por isso. Se não forem estupradas, não viverão além de 35 anos. Acho que nenhuma sobrou para contar história diferente. Já na região da Mauritânia as meninas, quando fazem 9 anos, são amarradas a uma cadeira durante o dia. Em volta são colocados 18 litros de leite, uma quantidade enorme de cereais, isto e aquilo, para que engordem até 120, 130 quilos. Quando atingem esse peso, estariam no ponto para serem dadas aos seus esposos. Qual é a crença? Quanto maior forem, maior será o tamanho do lugar que ocuparão no coração do marido. O que cada vez mais aprendo dessas situações horrorosas a que as mulheres são submetidas é que há sempre uma justificativa comum: a sublimação é boa para a sociedade.

Composição da chapa ao governo paulista depende do presidente Lula

Clarissa Oliveira – O Estado SP

Se optar de fato por se lançar na disputa pelo governo paulista, o deputado Antonio Palocci (SP) terá de acalmar alguns ânimos dentro do PT. Um dia após o ex-ministro da Fazenda se livrar no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, parte dos potenciais candidatos à vaga correu para desmontar a versão de que a chapa petista para o Palácio dos Bandeirantes está automaticamente definida.

Único petista a se colocar formalmente como alternativa para a corrida estadual, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, mudou o discurso que vinha fazendo nos últimos meses. Deixando de lado a tese de que abandonaria a candidatura em benefício de Palocci, ontem ele preferiu argumentar que vai buscar um entendimento. “Eu concordo que a decisão do Supremo recoloca o ministro Palocci no debate. Ele está novamente à disposição do partido. Mas isso não o torna automaticamente candidato”, disse Emidio. “Eu considero possível um entendimento, para evitar uma disputa. Mas não significa que meu apoio seja automático.”

Ontem, no círculo próximo ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o discurso também era de que a candidatura de Palocci não é certa. Nesse caso, a tese predominante era a de que o próprio Palocci não teria decidido seu futuro. Ele poderia, por exemplo, coordenar a campanha presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou voltar a integrar o time de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mercadante tem dito internamente que sua prioridade absoluta é se reeleger senador. Mas setores do PT têm defendido sua candidatura ao governo. Essa ideia, entretanto, é vista principalmente como forma de abrir espaço para que a ex-ministra Marta Suplicy se viabilize para o Senado.

Marta, por sua vez, preferiu se manter firme no apoio a Palocci. “Apoio sua candidatura ao governo do Estado, desde o primeiro momento”, afirmou a ex-ministra do Turismo. Segundo ela, Palocci tem um perfil capaz de “levar São Paulo a outro patamar de desenvolvimento e atração de investimentos”.

Ainda assim, Marta preferiu jogar para frente qualquer discussão sobre a formalização da candidatura. “Não vejo necessidade de uma decisão até fevereiro e março, pois nem sabemos ainda quem serão os adversários. Da minha parte, serei candidata à posição que mais ajudar a eleição da ministra Dilma à Presidência da República.”

Apesar das manifestações, é consenso no PT que a composição da chapa ao governo paulista só depende de Lula e de Palocci. Se o ex-ministro quiser ser candidato, dificilmente outro nome criará obstáculos. De qualquer forma, dizem petistas, a expectativa é de que Palocci adie a definição pelo menos até o início do ano que vem.

ANA FLOR E JOSÉ ALBERTO BOMBIG – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL E ENVIADO ESPECIAL A RIBEIRÃO PRETO

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) defendeu ontem a candidatura do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) ao governo do Estado e confirmou que irá concorrer em 2010, provavelmente à Câmara dos Deputados.
Marta disse à Folha que a absolvição de Palocci “é [um fato] bom para o Brasil e é bom para o PT”. A ex-prefeita, que já defendia o nome do ex-ministro como candidato ao governo mesmo antes do STF (Supremo Tribunal Federal) livrá-lo de uma ação por violação de sigilo, diz que Palocci terá agora a chancela do partido.
Palocci foi liberado pelo STF, que rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de processo criminal pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, em 2006.
Ao comentar o resultado apertado e se ele poderia ser utilizado nas eleições contra Palocci, Marta usou o futebol como metáfora. “Absolvição é absolvição. Condenação é condenação. É como jogo de futebol: quem ganha leva”, disse.
O apoio incondicional à candidatura Palocci não é unânime no PT. O prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), um dos pré-candidatos, afirmou que não abrirá mão automaticamente do sonho de concorrer ao governo paulista em favor do ex-titular da Fazenda.
“Ele é um grande quadro do partido. Todos devemos comemorar o resultado do Supremo. Mas, se quiser ser candidato, terá de negociar de compor com as demais alas”, disse.
Em Ribeirão Preto, Palocci celebrou a sua absolvição no Supremo apenas com os familiares e os aliados políticos mais próximos e pediu a todos que evitassem demonstrações públicas de euforia.
Seu temor é de que eventuais festas e declarações de desagravo possam ser utilizadas pela oposição para reforçar a imagem do “homem poderoso que venceu o caseiro humilde” com a ajuda da Justiça.
Mesmo sem ter anunciado se é ou não candidato à sucessão de José Serra (PSDB), o ex-ministro da Fazenda será um dos responsáveis pela elaboração de um programa eleitoral para nortear o PT em São Paulo e também irá participar das articulações com outras siglas.

Marta e Ciro
Marta deu a entender que a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de São Paulo não deve ser um fator que faça o PT desistir da candidatura própria. “[Concorrer em São Paulo] é uma decisão que concerne a Ciro”, disse. Ela, entretanto, defende que o PT amplie as alianças políticas em 2010.
O deputado disse à Folha que a absolvição de Palocci “não muda nada” em relação à sua situação. “Sempre achei que o Palocci era uma pessoa bem cotada para o governo de São Paulo ou para qualquer outra tarefa”, disse.
Colaborou a Reportagem Local

Com placar apertado, 5 a 4 no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro Antonio Palocci Filho ficou livre de responder judicialmente pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa –episódio que levou à sua queda da pasta da Fazenda no final de março de 2006.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reabilitar Palocci politicamente. Tem feito gestos nesse sentido. O ex-ministro e deputado federal foi escalado para relatar e articular projetos de interesse do governo na Câmara. Lula o escuta semanalmente sobre economia e estratégia política.

No entanto, o presidente acha que ainda falta um acerto com os eleitores, não apenas com a Justiça. Daí ter feito um acordo de bastidor com o ex-ministro: Palocci deverá ser o candidato do PT ao governo paulista no ano que vem.

O objetivo é aproveitar uma campanha majoritária no maior Estado da federação para tentar “limpar o nome”. Ou seja: usar o tempo de TV e a campanha para vender seus argumentos e tentar minimizar a imagem mortal de poderoso que prejudicou um homem do povo. Assim, poderia voltar ao jogo principal da política.

Um ministro de Lula costuma dizer que Palocci tem uma “tatuagem”, algo difícil de ser removido. Por isso, a campanha paulista seria o palco propício. O PT não tem candidato forte. O empresariado gosta de Palocci. Ele está livre de todas as acusações judiciais. Tem talento. Poderá dar um palanque razoável à candidatura presidencial. Enfim, Palocci poderá obter uma vitória política mesmo que sofra uma derrota eleitoral.

Ser um plano B na disputa presidencial é carta fora do baralho. Lula não deseja correr esse risco. Está mais do que fechado com a provável candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Dilma está bem de saúde, dizem auxiliares e ministros de Lula. Enfim, é ela e ponto.

Lula e Palocci sabem que será difícil vencer a eleição paulista –o favoritismo é do PSDB, que comanda o Estado desde 1995. Na hipótese de derrota de Palocci e de vitória de Dilma, Lula o indicaria para ocupar a Casa Civil no futuro governo petista. Caso percam Dilma e Palocci, ele poderia se dedicar a consultorias econômicas e a fazer política no PT. Lula avalia que uma candidatura a deputado federal o carimbaria como político com teto.

Lula resiste a reconduzir Palocci ao primeiro escalão. Está insatisfeito com a crise que Guido Mantega gerou na Receita Federal, mas não passa por sua cabeça substituir o ministro da Fazenda. Rumores no sentido de troca na Fazenda não devem ser levados em conta.

A decisão do Supremo Tribunal Federal e a sinalização do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) de que não deverá concorrer ao governo paulista pavimentam o caminho para Palocci disputar o Palácio dos Bandeirantes.

*

Outro plano B

Em caso de derrota no STF, Palocci tinha um plano B. Uma pessoa estava disposta a assumir toda a responsabilidade pela quebra ao longo do eventual processo. Não foi preciso, porém.

*

Homem de valor

Palocci também poderá exercer, simultaneamente à eventual candidatura paulista, um papel de destaque na eventual campanha de Dilma. Ele transita bem no empresariado. É o homem talhado para complicadas tarefas nessa área.

E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

Por 5 a 4, STF livra Palocci da ação sobre quebra de sigilo do caseiro

Maior parte dos ministros segue voto do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do inquérito

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA – O Estado SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem um obstáculo à candidatura do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ao governo de São Paulo ou a outro cargo de relevo em 2010. Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O STF rejeitou um pedido da Procuradoria Geral da República para que fosse aberto processo criminal contra Palocci. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do inquérito no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Segundo ele, não existiam no inquérito elementos que comprovassem a participação de Palocci na quebra do sigilo.

Livre de entraves na esfera criminal, Palocci ainda é alvo de dez ações civis por supostos atos de improbidade administrativa cometidos quando era prefeito de Ribeirão Preto.

“A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta”, disse Mendes.

“Nos presentes autos, nem sequer se consegue descrever a conduta dolosa ou culposa, absolutamente necessária para a responsabilização penal. O que existe é um conjunto de ilações que, embora tenham aspiração de serem verdadeiras, como é o caso do benefício, não estão suficientemente concatenadas de forma a constituir elementos de prova”, acrescentou o ministro. Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto na divulgação dos dados bancários de Francenildo.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto: “Consultando os autos, vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados – Antonio Palocci e Marcelo Netto – são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações”, disse Lewandowski.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou detalhes da denúncia. Ele sustentou que Palocci, Netto e Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, instituição na qual o caseiro era correntista, tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo de Francenildo e com a divulgação, pelo site da revista Época, de depósitos recebidos por ele no total de R$ 38 mil. Aliados de Palocci insinuaram que Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra o ex-ministro na CPI dos Bingos, mas os depósitos eram do pai do caseiro, um empresário do Piauí.

Segundo o procurador, na época houve aumento da frequência das ligações telefônicas entre Palocci e Netto. “A quebra do sigilo telefônico dos terminais revelou que nos dias 16 e 17 de março (de 2006) Palocci e Marcelo Netto mantiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual”, disse. “Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa Econômica Federal podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes”, afirmou. “O que se aponta como delituoso é que essa notícia seja usada para fins pessoais.”

O advogado José Roberto Batocchio, que defendeu Palocci, disse no plenário do STF que não havia provas de que o ex-ministro da Fazenda tivesse participado da violação do sigilo bancário. Segundo Batocchio, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar o envolvimento de Palocci no fato. “Desafio quem quer que seja a fundamentar e demonstrar em que momento, em que hora, de que forma, por que maneira ele teria determinado isso e a quem”, afirmou Batocchio.

O advogado destacou ainda que Mattoso e Netto já afirmaram que Palocci não teve nada a ver com a violação do sigilo bancário e a divulgação dos dados de Francenildo. “O poderoso contra o humilde fascina a imprensa. Davi contra Golias. Mas o poderoso também merece Justiça”, afirmou.

Agora, Palocci trabalha para ser candidato do PT em São Paulo

Com prestígio abalado pelo episódio do caseiro, deputado terá de reconstruir imagem de gerente da economia

Vera Rosa, BRASÍLIA – O Estado SP

A absolvição do deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal altera o jogo político em São Paulo. Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou ontem a decisão do STF, Palocci trabalha para ser candidato à sucessão do governador José Serra (PSDB), em 2010. Lula avalia que a alternativa resolve, de uma só tacada, o problema do PT e do governo. Motivo: o partido não tem nome de expressão para lançar no maior colégio eleitoral e o Planalto se preocupa com a montagem de um palanque forte para a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Apesar do otimismo de Lula, pesquisas qualitativas em poder do PT paulista revelam que a situação de Palocci não é tão simples assim. A lembrança do poderoso ministro que quebrou o sigilo bancário de um caseiro grudou no petista e seu índice de rejeição aumentou. Levantamentos sob encomenda do PSDB também vão nessa direção.

Nos bastidores do PT e do governo, até os amigos de Palocci dizem que, se ele for mesmo concorrer ao governo de São Paulo, terá de reconstruir sua imagem de gerente da economia, na tentativa de remover as cicatrizes deixadas pelo escândalo que o derrubou da Fazenda, em março de 2006.

“O Supremo fez justiça e a vida dele está liberada, mas vamos observar a reação do eleitorado”, afirmou Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula.

Considerado um curinga, Palocci também é cotado para substituir o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro – que assumirá uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) -, se o governo perceber que sua entrada na disputa paulista pode não ser interessante. Mas a volta de Palocci à Esplanada, ao menos por enquanto, não é o principal plano.

Fora da seara petista, Lula tem simpatia pela candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. Acha que o PT pode apoiar Ciro, ex-ministro da Integração Nacional, caso Palocci não entre na corrida. Petistas torcem o nariz para a ideia, mas esse não é o problema maior, pois Lula manda no partido.

“Não vou enfrentar o presidente, mas espero que ele não nos force a uma situação intragável”, disse o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, que postula a indicação de candidato do PT em São Paulo. O nó da questão é que Ciro quer concorrer à cadeira de Lula e já disse isso a ele. A provável campanha presidencial da senadora Marina Silva (AC) – uma ex-petista de malas prontas para o PV – animou o deputado, que vê “grave erro” num plebiscito entre Dilma e Serra, como deseja o presidente.

Embora esteja de olho no Planalto, Ciro vai transferir o domicílio eleitoral para São Paulo até o fim de setembro, aumentando a incerteza sobre a candidatura de Palocci. É um jogo combinado com Lula, que não quer apostar todas as fichas numa só opção. Na prática, todos vão examinar o cenário e o movimento dos tucanos para bater o martelo sobre o melhor caminho a seguir.

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy apoia Palocci para o governo. Se ele não entrar na corrida, porém, seu grupo político insistirá na realização de prévias no PT. Derrotada nas duas últimas eleições para a Prefeitura, Marta agora prefere uma cadeira no Congresso, mas não sabe se é mais conveniente disputar a Câmara ou o Senado. “Eu vou ser candidata em 2010, mas o cargo é a conjuntura que vai determinar. Estou com Palocci e não preciso tomar nenhuma decisão precipitada”, disse Marta, ex-ministra do Turismo.

Mônica Izaguirre – VALOR

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresenta hoje, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional 351/2009, aprovada há poucos meses no Senado como PEC 12, com novas regras para o pagamento de precatórios. Atento aos alertas da comunidade jurídica, o parecer do relator derruba integralmente o artigo 2º do texto do Senado, justamente a parte que interessava a governadores e prefeitos. Prevalecendo tal posição na CCJ, será preciso, portanto, reconstruir, na comissão de mérito, uma solução para essas dívidas, originadas de sentenças judiciais contra as Fazendas Públicas.

A necessidade de começar de novo é culpa do próprio Senado. Preocupados com a pressão de governadores e prefeitos, os senadores passaram por cima de direitos que – achemos justo ou não – são constitucionalmente assegurados aos detentores de precatórios, por se tratem de direitos adquiridos. Não sobrou ao relator da CCJ na Câmara outra saída que não rejeitar a admissibilidade da maior parte da PEC, por inconstitucionalidade.

O trecho que cairá inteiro, na hipótese de a CCJ concordar com Cunha, propõe criar, via acréscimo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regime especial para precatórios pendentes de pagamento, dívida que já teria passado de R$ 100 bilhões no âmbito dos entes subnacionais. O relator entendeu que, do jeito que está, a proposta é inconstitucional porque quebra a ordem cronológica de pagamento dos precatórios não alimentícios, ferindo o direito de credores que perderão lugar na fila. A quebra dessa ordem ocorreria na medida em que 60% dos recursos orçamentariamente vinculados à quitação de precatórios seriam aplicados em leilões de desconto, dando preferência, a quem oferecesse maior desconto. Os 40% restantes também não respeitariam ordem cronológica, já que a preferência de recebimento, nesse caso, seria dos créditos de menor valor.

A PEC do Senado também altera o artigo 100 da parte principal da Constituição. Essa parte da proposta, que estabelece regras permanentes sobre precatórios, em princípio, sobreviveu ao parecer de Cunha. Porém, para ganhar o selo de constitucionalidade, precisou de ajustes. Para tanto, o relator fez duas emendas. Fundamental para a sobrevivência do mercado secundário de precatórios, uma delas, de redação apenas, repara o equívoco cometido pelo Senado quando condicionou o pagamento de precatórios à liquidação de dívidas do credor original perante o fisco do ente público devedor. A ideia de encontro de contas, em si, é boa. O erro dos senadores foi fazer o vínculo do precatório com dívidas do credor original, que, em grande parte dos casos, não é mais o dono do precatório. Na hipótese de o texto do Senado prevalecer e valer para precatórios já existentes, isso imporia aos que compraram esses créditos obrigação de pagar dívidas fiscais que não são suas e sim de pessoas que venderam créditos no mercado secundário de precatórios. Considerando que essas aquisições foram feitas ao amparo da legislação vigente, também nesse aspecto a manutenção da PEC tal como veio do Senado representaria ferir direitos adquiridos.

Não está claro se as alterações propostas pelo Senado ao artigo 100 da atual Carta valeriam para precatórios já existentes ou só para novos. Ainda que o entendimento dominante seja de que a obrigação de encontro de contas se aplique apenas a precatórios novos, a PEC do Senado seria um golpe no mercado secundário. Quem compraria um título de crédito correndo o risco de ter que pagar tributos devidos por outro, ou seja, dívida que não é sua? A solução encontrada por Cunha foi estabelecer que esse encontro de contas seja feita não no momento do pagamento, como estabeleceu o Senado, e sim no momento da emissão do precatório. Ou seja, o crédito emitido em favor do cidadão já levaria em conta se ele deve algo ao poder público. Isso sim seria bom, pois evitaria inchaço desnecessário do saldo devedor dos precatórios, reduziria a dívida ativa dos entes públicos, tudo isso sem prejudicar o mercado secundário.

Logo que começou a debate nacional em torno da PEC, alguns governantes tentaram “demonizar” os investidores em cessão de direitos de precatórios, ou seja, pessoas e empresas que compram esses direitos do credor original. Usando como pretexto o deságio, inerente ao risco do negócio (tanto em termos de prazo e quanto de possibilidade de recebimento), governadores e prefeitos tentaram taxar esses investidores como exploradores, que se aproveitariam de pessoas desesperadas para fazer altíssimos lucros. Esse mercado secundário, no entanto, só surgiu pelos anos de desleixo dos responsáveis pelo poder público com o problema dos precatórios. Certamente não foram só as restrições fiscais das últimas décadas que o fizeram virar “bola de neve”. O próprio Cunha reconhece, em seu parecer, que faltou a governantes e legisladores vontade política para resolvê-lo.

Da última vez em que alterou a Constituição para tratar de precatórios, com a Emenda 30, em 2000, o Poder Legislativo federal autorizou expressamente operações de cessão de direito com esses títulos. Portanto, aqueles que adquiriram precatórios, sejam bancos, fundos, empresas nacionais ou estrangeira ou pessoas físicas, agiram dentro dos marcos legais vigentes, de acordo com as regras do jogo. Além de demagógico, o ataque a esses investidores é ruim para os próprios credores originais. Afinal, diante do calote de muitos Estados e municípios (só a União paga em dia), para muitos o mercado secundário tem sido a única alternativa de ver a cor do dinheiro, ainda que com desconto, antes de morrer.

Outra emenda de Cunha, essa supressiva, retira do texto a possibilidade de que a Lei Complementar que poderá criar um regime especial para pagamento de precatórios trate da remuneração desses.

Por outro lado, Cunha optou por deixar na versão dada pelo Senado ao artigo 100 a regra de correção dos precatórios pela caderneta de poupança. Isso só não será objeto de contestação de constitucionalidade se ficar claro que a mudança valeria apenas para precatórios novos.

Mônica Izaguirre é repórter especial em Brasília

da Folha Online

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

“O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais”, afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota que apresentará sua argumentação na ação e acredita que a Justiça “não dará prosseguimento” ao processo. Segundo a nota, a prefeitura pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009.

“A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios”, diz a prefeitura na nota.

SDE tira exclusividade da VisaNet

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça suspendeu, ontem, a exclusividade estabelecida pela VisaNet pela qual essa empresa é a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões Visa. Com isso, as empresas interessadas em usar a bandeira Visa e ser credenciadas da marca poderão fazer essa requisição livremente no mercado.

Caso descumpra a medida, a VisaNet está sujeita a pagar multa diária de R$ 300 mil. A medida foi adotada pela SDE dentro de um processo administrativo que foi aberto, ontem, para investigar possível conduta anticompetitiva por parte da Visanet, da Visa International e da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos. As três empresas atuam na área de cartões de pagamento com bandeira Visa.

Esse foi o segundo processo aberto pela SDE em menos de um mês contra uma grande administradora de cartões. Em 16 de julho, a Redecard passou a ser investigada por supostas práticas anticompetitivas no mercado.

A abertura de investigações indicam que o governo pretende rapidamente aumentar a concorrência no setor de cartões de pagamento. Os ministérios da Justiça, da Fazenda e o Banco Central concluíram relatório, em março, no qual fizeram o diagnóstico de que o setor possui um nível baixíssimo de concorrência no país. Um dos maiores problemas, segundo o estudo, estaria no credenciamento de estabelecimentos. As administradoras de cartões estavam relutando em participar mais ativamente das discussões do governo pela abertura maior no segmento. Agora, sabem que as negociações serão realizadas em meio a processos administrativos formalmente instaurados, nos quais há determinações claras para que sejam mais abertas à competição.

A abertura do processo contra a VisaNet foi muito mais abrangente do que contra a Redecard. No caso da Redecard, a SDE abriu processo administrativo para apurar práticas anticompetitivas no mercado de cartões na internet. O problema, segundo a SDE, é que a Redecard alterou os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões das bandeiras Mastercard e Diners. Isso prejudicou serviços, como o Paypal (de propriedade da Ebay), o Mercado Pago (da Mercado Livre), o PagSeguro (do UOL) e o Pagamento Digital. Segundo a SDE, essas companhias aumentam a concorrência, pois conseguem negociar com muitos lojistas. Assim, obtêm preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores. A opção da secretaria foi a de determinar a alteração dos contratos da Redecard com essas empresas.

A medida contra a VisaNet impõe o fim da exclusividade da companhia com os lojistas. “A decorrência natural da quebra dessa exclusividade é o surgimento de agentes multibandeiras”, explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência da SDE. Ela acredita que, com isso, haverá resultados concretos para os lojistas e os consumidores “na forma de custos mais baixos”.

A exclusividade impedia a entrada de novos credenciadores capazes de contestar o poder de mercado das administradoras. Isso, para a SDE, aumentava os custos dos lojistas, como preços pelo aluguel de máquinas mais altos. “A cada dia, os efeitos da exclusividade se repetem, com produção de danos irreparáveis, como a transferência indevida de renda dos lojistas e dos consumidores aos credenciadores na forma de taxas de administração maiores, taxas de desconto maiores, custos fixos maiores decorrentes da duplicação da rede e, conseqüentemente, um menor número de transações a um preço mais alto à sociedade”, diz o relatório da SDE.

Ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que permitia a diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito. Os deputados concluíram que o assunto não tinha relação com a Medida Provisória nº 460, que prevê o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Jr., afirmou que a entidade pretende concentrar “novos esforços para verificar as medidas judiciais pertinentes a fim de assegurar este direito”. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça já garantiu ao Distrito Federal essa diferenciação de preços. “Da mesma forma, o Banco Central poderá baixar medidas regulatórias ao setor dos cartões freando estes abusos”, completou Pellizzaro Jr.

Lucro da empresa salta 48% no 2º trimestre, para R$ 364,8 mi

Em seu primeiro balanço trimestral como companhia aberta, a VisaNet informou que apurou lucro líquido de R$ 364,8 milhões entre abril e junho, o que significa um salto de 48% em relação ao ganho líquido de R$ 246,5 milhões registrado no mesmo período de 2008. A empresa, que credencia estabelecimentos para receber pagamentos com cartões da bandeira Visa, teve receita líquida operacional contábil de R$ 817,8 milhões no segundo trimestre, com avanço de 22,2% na comparação com um ano antes.

Ao apresentar seus números de forma ajustada, no entanto, a VisaNet considera o ganho com antecipação de recebíveis como receita operacional – e não financeira -, o que eleva a receita líquida total pro forma para R$ 862,9 milhões entre abril e junho. Neste caso, o aumento em relação ao segundo trimestre do ano passado é de 28,9%.

A forte melhora na última linha do balanço se explica tanto pelo aumento dos volumes de pagamentos com cartões como pelo controle das despesas. O total de pagamentos com cartões de crédito Visa cresceu 22,4%, tendo somado R$ 32,143 bilhões no segundo trimestre. Já os pagamentos com cartões de crédito Visa Electron tiveram alta de 25,7%, para R$ 18,376 bilhões.

Do lado dos gastos, os custos dos serviços prestados aumentaram em ritmo menor que a receita, com alta de 13%, para R$ 228 milhões, enquanto as despesas operacionais – que incluem despesas administrativas, remuneração de executivos e marketing – caíram 39,5%, para R$ 90,7 milhões.

O resultado da VisaNet medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 580,5 milhões no segundo trimestre, com alta de 39,9% na comparação anual. A margem Ebitda, que mede a relação entre este indicador e receita líquida, aumentou 5,3 pontos percentuais, para 67,3%.

Folha Online

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar todos os símbolos religiosos fixados em locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no Estado.

No pedido, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede também a aplicação de multa diária simbólica de R$ 1 em caso de descumprimento. A multa deverá servir como um contador do desrespeito à determinação judicial. O prazo proposto pelo Ministério Público para a retirada dos símbolos é de até 120 dias após a decisão.

Segundo o Ministério Público, a ostentação de símbolos religiosos seria uma ofensa à liberdade de crença dos cidadãos. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição Federal determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, onde não há vinculação entre o poder público e a religião.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de alguma. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição”, defendeu.

Fazenda paulista falha em tentativa de derrubar liminares contra ICMS

Marta Watanabe, de São Paulo – VALOR

Numa estratégia ousada, a Fazenda do Estado de São Paulo tentou derrubar, num único recurso, liminares obtidas contra a substituição tributária pela Dell Computadores do Brasil, Epson, Hewlett-Packard Brasil e Sun Microsystems do Brasil. Com o pedido, a Fazenda tentou impedir que essas empresas conseguissem prosseguir na suspensão por 90 dias da aplicação da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre seus produtos. As liminares obtidas pelas indústrias as livram do recolhimento do ICMS por substituição pelo menos até 17 de agosto.

Ao analisar o pedido da Fazenda, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as liminares, em decisão favorável às empresas. Segundo defesa da Fazenda no Judiciário a disputa com o setor coloca em jogo R$ 130 milhões em arrecadação de ICMS ao ano.

Ainda no mesmo recurso, a Fazenda tentou derrubar uma liminar obtida pela operadora de telecomunicações Claro, que levou ao Judiciário um pedido diferente das indústrias de produto de informática. A Claro questiona a aplicação da substituição no comércio de celulares, que são vendidos ao consumidor final por preço reduzido ou totalmente subsidiado pela operadora. Ela conseguiu decisão que lhe garante ficar livre da antecipação do imposto sobre os aparelhos de celular e os cartões SIM até uma decisão de mérito.

A substituição tributária é um sistema de recolhimento de ICMS pelo qual o imposto devido por atacadistas e varejistas é antecipado pela indústria. O fabricante antecipa o imposto com base em margens de valor adicionado divulgadas pela Fazenda. O regime provocou várias discussões judiciais. Fabricantes de produtos de informática, como a Dell, HP e Epson, solicitaram no Judiciário suspensão de 90 dias do regime para que as empresas possam se preparar para recolher o tributo no novo regime. A Secretaria da Fazenda havia determinado aplicação do regime a partir de junho. As empresas alegaram necessidade de prazo mínimo de 90 dias antes da aplicação de mudança de norma sobre cálculo de impostos. Elas alegaram que as alterações estabelecidas pelo Decreto n 54.338, de 16 de maio, e pela Portaria nº 95, de 23 do mesmo mês, passaram a vigorar a partir de 1º de junho, o que não lhes deu tempo hábil para se adaptar ao novo sistema.

A disputa na área de informática ganhou a adesão do comércio. A distribuidora Officer procurou o Judiciário, além da SND Distribuição de Produtos de informática. O varejo também entrou na discussão. A Fnacconseguiu liminar para suspender por 90 dias a aplicação da substituição, com prazo contado a partir da publicação de decretos que regulamentaram a antecipação do imposto para alguns produtos que ela vende. A liminar garante à Fnac a compra de produtos sem o ICMS antecipado pelo fornecedor. Segundo advogados, a substituição aumentou, na prática, a carga tributária de algumas empresas e as decisões judiciais vão garantir maior competitividade nas vendas para o Dia dos Pais. Otavio Fineis Junior, coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, diz que a Procuradoria do Estado está analisando o assunto para recorrer da decisão do TJ. Para ele, as liminares prejudicam a arrecadação e causam dano à concorrência. “Empresas do setor estão sendo compelidas a ir ao Judiciário para manter as mesmas condições de competição de quem conseguiu liminar.”

Cartão: Justiça abre processo contra credenciadora por restringir atuação na internet de empresas independentes

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça iniciou uma ofensiva para a promoção de concorrência no setor de cartões de crédito e abriu, ontem, um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas neste mercado na internet.

O problema é que a Redecard (credenciadora de estabelecimentos comerciais para as bandeiras MasterCard e Diners) decidiu mudar os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões. Essas empresas permitem aos usuários a realização de operações de compra de produtos com os cartões e são chamadas no mercado de “facilitadoras”. É o caso do Paypal (de propriedade da Ebay), do Mercado Pago (da Mercado Livre), do PagSeguro (do UOL) e do Pagamento Digital.

Para a SDE, essas empresas aumentam a concorrência, pois, ao negociar com muitos lojistas, elas conseguem preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores.

Porém, a Redecard decidiu adotar um novo modelo de credenciamento para as facilitadoras e recomendou que elas aderissem a novas cláusulas contratuais em vigor a partir de 1º de agosto. Essas cláusulas determinavam que as empresas deveriam credenciar todos os seus fornecedores de produtos ao sistema Redecard.

As empresas também teriam de fornecer à Redecard a lista de todas as suas lojas virtuais e pessoas físicas. A terceira condição é que essas empresas não poderiam mais fazer as liquidações financeiras das operações. Essa atividade ficaria centralizada na Redecard. Por fim, a Redecard também estava impondo às empresas a obrigação da utilização da plataforma Komerci, de sua propriedade, para o roteamento, transmissão e processamento das transações comerciais pelos cartões MasterCard e Diners.

As empresas que não aderissem ao novo contrato seriam descredenciadas pela Redecard e não poderiam mais trabalhar com os cartões da Redecard (no caso, os plásticos com a bandeira MasterCard e Diners)

Essa tentativa da Redecard de impor um novo contrato às facilitadoras foi denunciada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em 28 de maio.

Ontem, a SDE baixou medida preventiva contra a empresa proibindo-a de descredenciar as facilitadoras. A secretaria determinou ainda que a Redecard não pode exigir a lista de clientes das facilitadoras nem que as liquidações sejam feitas apenas por ela. A Redecard também está proibida de exigir a adesão das facilitadoras à plataforma Komerci para a realização de operações com os cartões.

“Há indícios de que a Redecard esteja impondo cláusulas comerciais abusivas e anticoncorrenciais aos facilitadores, procurando impor a verticalização completa existente no mercado presencial para o mercado virtual”, concluiu a SDE.

A Redecard foi notificada sobre a abertura do processo administrativo e terá 15 dias para apresentar defesa. A empresa poderá pedir à SDE que reconsidere a medida ou recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a revogue. Procurada ontem pelo Valor, a Redecard informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria. Hoje, deve soltar um comunicado ao mercado.

A abertura do processo contra a Redecard surge no momento em que o governo discute medidas para aumentar a competição no setor. Os órgãos antitruste do governo – o Cade, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda – defendem, por exemplo, o fim da exclusividade no credenciamento das bandeiras dos cartões de crédito. Porém, as medidas em debate até aqui alcançavam apenas o mercado físico.

Já o processo aberto contra a Redecard foi a primeira determinação para abrir o mercado de cartões na internet. Para Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, é importante manter a concorrência no mercado virtual, no qual são feitas mais de 73% das operações com cartões de crédito. “Temos de preservar na internet as condições de competição do mundo físico”, afirmou.

Juiz para audiências e proíbe a revisão do Plano Diretor

Medida atende à ação impetrada pelo MP e impede a mudança nos limites de adensamento

Diego Zanchetta – O Estado SP

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem, em decisão liminar, a suspensão da parte central da revisão do Plano Diretor. Também ficam desqualificadas as três audiências públicas realizadas sobre o tema desde a semana passada. Com a decisão, também ficam suspensos os encontros que seriam realizados com associações de bairros até quinta-feira. Ao todo, seriam promovidas 37 audiências até setembro, antes de o projeto ser levado para votação em plenário. É a primeira derrota que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) sofre na tentativa de rever os limites de adensamento impostos pela legislação em vigor, de 2002.

A liminar foi concedida com base em pedido feito por meio de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em favor do Movimento Defenda SP e do Instituto Polis. Ao tentar revogar os artigos 1º ao 47 do antigo plano, o prefeito torna a abrangência da revisão maior do que a lei atual permite, segundo a decisão judicial. “Concedo, pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da lei 13.885/2003. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas”, diz a liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda.

A supressão dos artigos do antigo plano, vetada pela Justiça, permitiria ao prefeito, caso o projeto fosse aprovado, a revisão de estoques de empreendimentos em 12 distritos da capital saturados – conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação de 2002. O governo deve recorrer da decisão. “Vamos resolver o problema jurídico, sem enfrentamento, e tentar retomar a discussão em agosto. Hoje nós vamos até o local avisar que a audiência não será mais realizada”, avisou no início da noite Carlos Apolinário (DEM). O vereador governista seria o responsável ontem por conduzir a audiência no Sesc Consolação.

Para o oposicionista Chico Macena (PT), o prefeito tem de parar imediatamente a revisão. “O que a lei permitia eram pequenos ajustes. E não uma revisão que vai permitir, no futuro, outras mudanças de zoneamento. Não existe base legal para mudanças tão grandes”, considera o vereador. O MP também considera que a revisão infringe o artigo 208 do Plano Diretor Estratégico, que limitava a possibilidade de supressão dos artigos da atual lei.

VOTAÇÕES

A decisão do juiz também teve grande repercussão na Câmara, que ontem apenas discutiu projetos que estavam na pauta. Cinco sessões extraordinárias foram marcadas, a partir das 17h30 de hoje, para que possa ser votada hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lula lamenta morte do jurista Goffredo da Silva Telles Junior

colaboração para a Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou através de uma nota divulgada no site do Governo a morte do professor e jurista Goffredo da Silva Telles Junior, na noite de ontem (27), em São Paulo.

Até por volta das 15h, o corpo do jurista era velado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco (centro de SP). O enterro será no cemitério da Consolação e está previsto para as 16h.

Familiares disseram que Telles estava em casa e morreu de causas naturais, por volta das 19h de ontem. De acordo com sua filha, Olívia Raposo da Silva Telles, 37, o advogado “morreu de velhice, como um passarinho”. Além de Olívia, ele deixa a mulher, Maria Eugênia e duas netas.

Goffredo Carlos da Silva Telles era filho de Goffredo Teixeira da Silva Telles. Para evitar confusão com o nome do pai, o jurista adotou o nome de Goffredo da Silva Telles Junior. “Júnior” era filho de Goffredo com Carolina Penteado da Silva Telles.

Ele cursou em 1937 a Faculdade de Direito da USP. Em 1932, participou como soldado da Revolução Constitucionalista de São Paulo. Desde 1940 era professor de direito na USP, onde lecionou por 45 anos.

Foi um dos mais destacados combatentes pela democracia e pelo Estado de Direito da História do Brasil. Em 1946, foi deputado constituinte e notabilizou-se, entre outras causas, pela defesa da Amazônia. Em 1977, em pleno regime militar, redigiu e leu a “Carta aos Brasileiros”, marco da resistência democrática.

Segundo a filha, apesar da aposentadoria em 1985, o jurista continuou trabalhando no seu escritório e nos últimos anos orientava alunos. Ele recebeu o título de professor emérito da Universidade de São Paulo.

Em setembro de 1967, ele se casou com Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, advogada, formada pela Faculdade de Direito da USP.

A newsletter de Brickman traz uma reflexão sobre a recente decisão do STF de absolver Palocci por acusações em Riberão Preto. Vale a pena ler. O mais grave é que basta a acusação e a amplidão que a mídia fornece para que a reputação de um homem público seja trucidada. Pouco importa as provas, basta a insinuação.

A nota de Brickman dispensa maiores comentários. LF

“Rutger Heuer, leitor do blog de Luís Nassif, pergunta se, da mesma forma que Eduardo Jorge, chefe da Casa Civil de Fernando Henrique, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, arquivada a denúncia contra ele, também pode se queixar de perseguição. Pode: a denúncia contra Palocci tinha uma única prova, uma planilha eletrônica da empresa Leão Leão, em que se mencionava o pagamento de R$ 30 mil a alguém identificado como “Dr”. Como Palocci é médico, os acusadores concluíram que “DR” só podia ser ele, “doutor”. Eta provinha fraca!”

do Blog de Lucia Hippolito

luta pelos direitos civis

Casamento gay, um direito dos cidadãos

Qualquer maneira de amor vale a pena.

Milton Nascimento

Pessoas do mesmo sexo apaixonam-se e decidem viver juntas.

Constróem um patrimônio comum, contraem dívidas, realizam lucros. Enfim, constituem um casal. Muitas vezes, geram ou adotam filhos. Uma família.

Já então, aparecem problemas como participação em plano de saúde, em seguro de vida ou plano de previdência.

Em caso de separação ou de morte de um dos parceiros, os problemas se tornam muito mais complexos, principalmente se houver bens a dividir.

Daí porque começou a surgir em vários países legislação que regulariza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O pioneirismo, não surpreendentemente, coube à Escandinávia. Na Dinamarca, a lei é de 1989; na Noruega, de 1992, e na Suécia, de 1995.

Ainda na Europa, Espanha (país fortemente católico) e Bélgica também já reconheceram a união civil.

Nos Estados Unidos a legislação é federativa, e várias cidades também já possuem leis a respeito da união homossexual.

No Brasil, como em muitos países, o debate foi contaminado, em grande parte, pela adoção da infeliz expressão “casamento gay”.

Religiosos de todas as igrejas, conservadores de todos os matizes reuniram-se para impedir a aprovação de lei que regule a união homossexual.

A Constituição de 1988 fala, em seu Art. 226, em casamento e em união estável, mas sempre entre homem e mulher.

Em 1995, a então deputada Marta Suplicy apresentou o projeto de lei nº 1.115/95, em favor da regularização da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde então, o projeto dorme em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, à espera de algum deputado (ou deputada) sério e corajoso o suficiente para fazer avançar a legislação.

De lá para cá, inúmeras iniciativas têm sido tomadas por empresas, que estendem ao companheiro de mesmo sexo os benefícios de planos de saúde e de previdência. Juízes igualmente já tomaram decisões beneficiando companheiros de mesmo sexo em partilhas e pensões.

Até mesmo a Justiça Eleitoral já reconheceu, em julgamento emblemático, a união homossexual, para fins de impugnação de uma candidatura.

O que se espera agora, para o Brasil ingressar no século XXI, no capítulo dos direitos civis, é a aprovação de uma lei de regularize uma situação de fato.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo poderá retirar da ilegalidade milhares de pessoas que têm todo o direito de escolher o sexo de seu parceiro.

Já estamos muito atrasados nisso, mas sempre é tempo de corrigir uma injustiça.

O Globo

SÃO PAULO – A Igreja da Comunidade Metropolitana, em São Paulo, vai realizar neste sábado, véspera da Parada do Orgulho GLBT, um casamento gay coletivo. A cerimônia está marcada para às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na Rua Tamandaré, no bairro da Liberdade.

O casamento coletivo entre homossexuais acontece pela segunda vez na igreja. Em 24 de maio do ano passado, também véspera da Parada Gay, três casais formados por pessoas do mesmo sexo se casaram. Pelo menos seis casais devem participar da cerimônia este ano.

Os representantes da igreja dizem que amor não escolhe sexo e elogiam os que conseguem vencer todas as barreiras de uma união homossexual. Comunicado publicado no site da igreja diz que cresce na sociedade brasileira a consciência de que a homofobia (a rejeição intransigente a tudo que difere do padrão heterossexual) é um crime que põe em risco a democracia, cujo fundamento é o respeito à diversidade.

- É profundamente injusto e inaceitável que alguém sofra violência verbal, tenha seus direitos violados ou seja vítima de agressões físicas (inclusive assassinatos) por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Contra o preconceito e discriminação aos GLBTs, milhões de pessoas saem às ruas em São Paulo para defender a vida e a dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus – diz a nota.

Os representantes da igreja dizem que acolhem e incentivam a união homossexual seguindo os valores do evangelho de Jesus Cristo. E invocam sobre estes casais as bênçãos divinas para que seus relacionamentos sejam no mundo um sinal visível da presença de Deus.

Orgulho
Parada Gay de SP lança a campanha ‘Igualdade todo dia’

O Globo

SÃO PAULO – A Parada Gay de São Paulo, marcada para o próximo domingo, homenageia os 30 anos do movimento GLBT no Brasil reunindo fotos de 45 personalidades históricas que deram algum tipo de contribuição à causa, nas arte, na ciência, na sexologia ou em outras áreas. São retratos 3X4, em preto e branco, impressos nos cartazes do 13º Mês do Orgulho GLBT na Avenida Paulista, de pessoas como os intelectuais franceses Simone de Beauvoir e Jean Paul Sartre, o dramaturgo britânico Oscar Wilde, a militante travesti brasileira, Brenda Lee (uma das primeiras a acolher pacientes com HIV no país) e Maria Quitéria que, no início do século XIX, travestiu-se de homem para integrar o exército brasileiro, tornando-se a primeira mulher militar sobre a qual se teve notícia.

O cartaz, que deve estar no metrô, em universidades e no trajeto da passeata – que inclui a Rua da Consolação – lança ainda a campanha “Igualdade todo dia”.

No ano passado, mais de 3 milhões participaram e a cidade espera 400 mil turistas por conta do evento.

Nesta quarta, o movimento ocupa o Salão Nobre da Câmara Municipal para discutir “Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e os três poderes”, já que a Constituição brasileira proíbe qualquer forma de discriminação, mas muitos direitos ainda são negados. A ex-ministra Marta Suplicy e Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB do Rio Grande do Sul estão entre os debatedores.

Na quinta, feriado de Corpus Chirsti, será realizada a 9ª Feira Cultural GLBT no Vale do Anhangabaú, com a participação de 40 entidades sociais.