Dalmo Dallari

RIO – A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.

Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.

A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.

No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.

E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

23:29 – 19/11/2009

da Folha Online

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) abriu conta bancária para seus filiados depositarem ajuda a Luiza Erundina (PSB), condenada a pagar R$ 353 mil à Prefeitura de São Paulo, informa o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A dívida foi contraída em 1989, quando comandou o município.

Segundo a coluna, a entidade também fará depósito de R$ 20 mil com o argumento de que a punição à ex-prefeita se refere a uma greve encampada pela central em 1989.

Erundina já penhorou um apartamento e dois carros, mas ainda não conseguiu chegar ao valor total da multa. Um jantar beneficente foi realizada esse mês para ajudar a deputada.

A deputada foi condenada por ferir a Constituição, ao usar recursos públicos para a divulgação de um comunicado que tratava da paralisação de ônibus entre os dias 14 e 15 de março de 1989.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou a ação popular e condenou Erundina. Não cabe mais recurso. Essa foi a única condenação da deputada durante sua vida política.

Leia a coluna completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de extradição do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada “autonomista” do tribunal, entendida não como exercício de autonomia na decisão judiciária em relação a pressões externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exercício de um poder de Justiça que se sobrepõe aos demais poderes constituídos. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.

Mello foi definitivo: “Compete privativamente [ao presidente da República] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”; “o Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e (…) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida”, continuou.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi importante não apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opinião pública, mas porque despiu o julgamento do conteúdo excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradição foi empacotado por máximas sobre as quais não se admitiu questionamento – e que, tomadas em separado, mostram o seu inegável caráter ideológico. Abaixo, algumas delas:

1) O governo brasileiro é destituído de qualquer discernimento jurídico que lhe permita decidir contra o saber jurídico italiano, que condenou o ex-militante à prisão perpétua;

2) O Judiciário brasileiro, depositário do monopólio do saber jurídico nacional, não pode se opor ao governo italiano porque isso seria se negar como depositário desse saber;

3) um poder que tem o monopólio do conhecimento jurídico não apenas tem legitimidade, mas deve se precaver contra ações desatinadas de um Poder Executivo escolhido pelo voto – e o voto, que emerge igualmente de letrados e iletrados, não raro precisa de correção;

4) jamais um ministro da Justiça do governo Lula, sem pedigree jurídico (que o ministro Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, tinha), mas cuja carreira é política, poderia se contrapor a um movimento ilustradamente jurídico – Tarso Genro fez isso e, além de não ter pedigree, ele veio maculado por uma militância na esquerda radical nos nossos anos de chumbo;

5) Battisti não andou na seara dos confrontos políticos – e tirar os supostos (sim, supostos, pois o italiano alega inocência e um julgador não pode simplesmente desprezar isso) crimes do âmbito político é fundamental para deslegitimar o asilo político concedido pelo governo brasileiro e também para “despolitizar” os graves conflitos ocorridos na Itália dos anos 70, já conhecidos pela história como “anos de chumbo” deles.

Mello desconstruiu esses dogmas, a começar pelo mais importante deles na formulação dos argumentos políticos e jurídicos a favor da extradição, a de que Battisti não cometeu crimes políticos, e sim comuns. O ministro disse que a configuração do crime político era “escancarada” – e em favor de sua tese citou as próprias pressões do governo italiano para o governo brasileiro extraditar Battisti. “Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior”, disse o ministro. “Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, continuou Mello, que ainda pediu ao plenário para reconhecer o “momento histórico” vivido pela Itália na época dos fatos e, mais do que isso, até a admitir que as acusações contra o ex-militante podem não ter fundamento. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, disse. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país com base no instituto da delação premiada, e foi acusado pelos três militantes do grupo político a que pertencia e que eram os apontados como responsáveis por esses crimes. Battisti já estava foragido.

O julgamento final do ex-militante italiano pelo STF estava em andamento no fechamento desta coluna. O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto da forma como era esperado que fizesse: atendendo ao pedido do governo da Itália, pela extradição de Battisti. Conforme também era esperado, não aceitou a janela aberta no voto de Mello, para que transformasse em “autorizativa” a decisão de extradição. Mendes decidiu que o STF é competente inclusive para decidir a extradição do ex-militante italiano. Independente da decisão final do plenário do Supremo, a posição do ministro Marco Aurélio Mello teve o poder de destituir de um caráter pretensamente neutro o voto de desempate dado contra o asilado. As coisas pelo menos ficam mais claras dessa maneira.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

Ruy Baron / Valor

Roberto Messias Franco, presidente do Ibama: estudos de má qualidade acabam prejudicando liberação de projetos

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

Depois de ter a data inicial de previsão vencida em 20 dias, a licença prévia para a construção da hidrelétrica de Belo Monte (capacidade de 11,3 mil MW e orçamento previsto de R$ 16 bilhões) deverá sair hoje. Assim como ocorreu nas usinas do rio Madeira, em 2007, uma série de condicionalidades deverá ser imposta para os empreendedores da obra no Pará, o que representa a ponta de um iceberg em relação aos problemas que envolvem o licenciamento ambiental de grandes obras.

O anúncio do licenciamento para hoje foi feito na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O episódio replicou o ocorrido em julho de 2007, quando depois de semanas de expectativa, foi necessária uma reunião similar para liberar as licenças para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.

O Valor ouviu representantes do governo, órgãos licenciadores federais, empreendedores e técnicos que fazem os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima). São dois os consensos entre todos. O primeiro é de que as leis ambientais brasileiras, afora alguns ajustes, são suficientemente boas para permitir o desenvolvimento econômico com danos ambientais compatíveis. O segundo, porém, é de que os processos para o licenciamento das obras dificultam a sua eficiência, podendo atrasar e encarecer obras no setor elétrico e outros críticos da infraestrutura.

Além de Belo Monte, permanecem sem licença prévia, e podem ficar fora do leilão de energia nova que ocorre até o fim do ano, sete hidrelétricas que terão capacidade de gerar 905 MW. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, se a licença não sair, o leilão venderá energia apenas das térmicas, que poluem mais e têm energia mais cara. Até hoje, um mês após esta ameaça, as licenças não saíram.

As excessivas condicionalidades impostas no licenciamento prévio dos empreendimentos ou no decorrer das obras são sugeridas pelos especialistas, em geral acadêmicos, no EIA-Rima. Cabe aos licenciadores acatar as sugestões e sugerir novas exigências, se acreditarem que as medidas são insuficientes para reduzir os impactos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm olhado com lupa falhas ou elementos questionáveis no EIA. Preocupados com a região, muitos conseguem, na Justiça, interromper obras.

O problema principal dos questionamentos do MPF é que, com frequência, eles apontam a pessoa física que liberou a obra como responsável nos processos. Isso amedronta os envolvidos no caso, que muitas vezes podem negar a licença por temer condenação ou passar a outro colega ou instância a responsabilidade. Há quem diga, ainda, que, algumas vezes, licenciadores prorrogam decisões por militância ou ideologia, ou seja, por querer evitar o aproveitamento de recursos naturais locais por grandes grupos empresariais.

No caso de Belo Monte, a disputa começou antes mesmo da licença prévia. Na semana passada, o MPF no Pará questionou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ter feito apenas quatro audiências públicas em Altamira, no Pará. Alegando que deveriam ocorrer mais audiências, para abranger todos os povos afetados, o MPF conseguiu decisão favorável na terça-feira. No dia seguinte, o Ibama conseguiu derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O projeto final de Belo Monte foi concebido sem reservatório significativo, a pedido das comunidades locais que queriam evitar a construção de uma barragem maior, que traria mais impactos. A usina será construída no modelo que se chama “fio d’água”, o que impede que se explore o máximo de sua capacidade. O modelo é considerado uma “aberração energética” por alguns especialistas, por se tratar de construção cara e enorme, que jamais operará no limite do potencial. Apesar do potencial de mais de 11 mil MW, a geração prevista será de 4,6 mil MW médios. Nos períodos de estiagem, ela poderá não funcionar, o que exigirá o uso das termelétricas.

Para o governo, o problema do atraso recente para a liberação das licenças é dos empreendedores. Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, muitos empresários têm pago grandes somas por estudos de má qualidade, que acabam prejudicando a liberação dos projetos. “Os investimentos estão aquecidos, mas ainda são poucos os cursos para formar estudiosos do ramo e é necessário tempo para formar essa mão de obra.”

Do outro lado, porém, muitos empresários afirmam que os pedidos de estudo feitos pelos licenciadores muitas vezes estão além do limite do conhecimento científico. Um exemplo seria a necessidade de previsão de sedimentação do solo no período de dez anos em certas hidrelétricas. Já outras previsões para as quais há conhecimento, como o impacto socioambiental, não seriam pedidos.

Para Nirvia Ravena, cientista política da Universidade Federal do Pará, que acompanhou os estudos de Belo Monte, há diversas discussões no Judiciário sobre a falta de clareza dos termos de referência, em que os licenciadores listam pedidos. “Isso faz com que os empreendedores muitas vezes invistam em ‘caixas-pretas’, porque questões relevantes não são previstas.” Em Tucuruí, por exemplo, diversos passivos socioambientais surgiram para a Eletronorte depois que foi feito o EIA-Rima, diz.

Outro debate acalorado é a descentralização das instâncias licenciadoras. Com frequência, órgãos estaduais e o Ibama podem fazer as mesmas exigências. Para Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de meio ambiente da Energia Sustentável, consórcio que controla Jirau, as licenças deveriam ser unificadas nas três essenciais: a prévia, a de instalação e a de operação. Ele lembra que, até agora, precisou de mais de 20 licenças e a usina começará a operar em 2012.

Uma solução para esse problema apontada pelos próprios acadêmicos e empreendedores seria adotar o modelo, difundido internacionalmente, de especialistas certificados por uma entidade independente. No entanto, segundo Izabella Teixeira, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil precisa avançar em outros processos antes. O tema do licenciamento é discutido no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, além do MMA e Ibama, envolve outras instâncias do governo, de entidades não-governamentais, empresas e da sociedade em geral. Ele teria poder para mudar os processos.

À luz do projeto federal de integração do sistema elétrico pela América Latina, um presidente de entidade de classe do setor, que não quis se identificar, comenta o entrave: “Está muito mais fácil conseguir licença para investir em hidrelétricas nos países vizinhos do que no Brasil”.

“Amor vincet omnia”. Ou, na língua de Júlio César, “O amor conquista tudo”. Título da obra de Michelangelo Merisi da Caravaggio (1571 – 1610), que exibe um Cupido com ar triunfador.
A obra foi pintada para o marquês Vincenzo Giustiniani entre 1602 e 1603. Está no Staatliche Museen, Berlim.

“Os declaro marido…e marido”. A frase poderá ser formalmente ouvida por Alex Freyre e José María Di Bello nos próximos dias, quando poderão casar-se, formalmente, no Registro Civil de Buenos Aires.

A autorização para este casamento entre dois homens foi assinada pela juíza Gabriela Seijas, que considerou que são inconstitucionais os artigos 172 do Código Civil argentino – que estabelece que é necessário o consentimento de “um homem e uma mulher” – e o 188, que determina a fórmula “os declaro marido e mulher”.

Segundo a juíza, “a lei deve tratar cada pessoa com igual respeito em função de suas singularidades, sem necessidade de entendê-las ou regulá-las”.

Desta forma, Alex, de 39 anos, e José María, de 41, anunciaram ontem (sexta-feira) que estão “orgulhosos” e “felizes”. Eles também afirmaram que serão o primeiro casal de homens que poderão casar-se oficialmente na História da América Latina. A medida cria precedentes para o fim do impedimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo dentro da cidade de Buenos Aires.

Até o momento, a cidade de Buenos Aires autorizava a união civil de duas pessoas do mesmo sexo. A mesma norma está em funcionamento há meses no Uruguai. Mas, a união civil deixa de lado vários direitos de um casamento formal, entre eles, a adoção de crianças. A partir do casamento, Alex e José María poderão adotar, se desejarem.

O CASAMENTO, O PREFEITO E O YOUTUBE
Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires, do partido de centro-direita Proposta Republicana, anunciou que não impedirá o casamento, já que considera que está “a favor da liberdade e o direito das pessoas de serem felizes de acordo com suas próprias decisões”.

Macri surpreendeu ao deixar de lado suas posições costumeiramente conservadoras ao admitir que a aceitação do casamento homossexual “é uma tendência em todo o mundo”.

Para mostrar sua modernidade, o prefeito fez o anúncio em um vídeo institucional que colocou no site Youtube. “Espero que sejam felizes”, expressou Macri.

O link do Youtube, com a mensagem de Macri:
http://www.youtube.com/watch?v=T7fp0ecfQ3s&feature=player_embedded

Diversas pesquisas nos últimos meses indicaram que 60% dos portenhos não colocam impedimentos para a legalização do casamento entre homossexuais.

PARLAMENTO E IGREJA
A comunidade gay em Buenos Aires espera que a decisão da juíza Seijas sirva de “empurrão” para o debate do projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional que inclui no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto também prevê a modificação de artigos que atualmente impedem que gays, lésbicas, bissexuais e transexuais tenham os mesmos direitos nas relações de família que um heterossexual. A proposta é a de – basicamente – substituir a expressão “homem e mulher” por “contraintes”.

Com essa modificação as pessoas do mesmo sexo que casarem terão direitos a pensões, planos de saúde conjuntos, além das heranças. No caso de filhos adotados, em caso de separação dos pais, ambos terão direitos e obrigações sobre os menores.

No entanto, o tratamento deste projeto foi criticado pela cúpula da Igreja Católica argentina. A comissão executiva do Episcopado afirmou que sua definição de “casamento” é a de “uma relação estável entre homem e mulher, que em sua diversidade de complementam para a transmissão e o cuidado da vida”. Desde que a Igreja emitiu sua posição, o tratamento do projeto de lei ficou paralisado.

Com satírico humor, portenhos indicam que o Obelisco de Buenos Aires, em pleno centro da capital, é uma exaltação fálica de 67 metros de altura. Na foto, propriamente equipado com um preservativo para o dia mundial de luta contra a Aids, em 2005.

BOOM DO ‘PINK MONEY’
Desde a crise financeira de 2001-2002 – a pior da História do país – a capital argentina deixou de lado o machismo imortalizado nas letras do tango e transformou-se na “Meca” do turismo gay na América Latina.

Nos últimos anos a cidade ficou repleta de bares, restaurantes, hostals, boutiques e discotecas gays.

Os especialistas sustentam que Buenos Aires tornou-se atraente graças à desvalorização da moeda (ocorrida em 2002) e o glamour que a cidade ostenta, proporcionado pela arquitetura europeia do início do século XX, quando a capital argentina – apelidada de “Paris da América do Sul” – era uma das mais elegantes do planeta. O especialista em turismo gay, Alfredo Cañete, diretor da Buegay, acrescenta em inglês o motivo da atração gerada por Buenos Aires: “italian looking cute guys” (garotos bonitos com aspectos de italianos).

Além disso, Buenos Aires é a cidade onde viveu e morreu Evita Perón, ícone do mundo gay – para profunda irritação do Peronismo ortodoxo – tal como Marilyn Monroe e Maddona.

O espírito “gay-friendly” ficou evidente há quatro anos, quando as autoridades municipais aprovaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Estimativas indicam que do total de 36 milhões de argentinos, 2 milhões são gays e lésbicas.

Por toda a cidade – principalmente nos bairros de San Telmo, Recoleta e Palermo – espalham-se uma dezena de “hostals” e 50 bares e restaurantes gay-friendlies, uma Wine Store, além de cursos de tango para homossexuais.

Há dois anos a cidade foi a sede da Copa do Mundo de Futebol Gay (a Argentina foi a campeã graças ao gol de seu atacante principal, um brasileiro residente no país).

Buenos Aires também conta com o Queer Tango Festival, um evento anual que cada vez arrepia menos os tangueiros ortodoxos. Ao longo do ano, o público gay também pode desfrutar do tango em duas tanguerías especializadas para esse público, além de dezenas de cursos especializados nesse tipo de dança.

Os comércios portenhos celebram a afluência do denominado “pink money”, já que os turistas gays estrangeiros gastam 25% a mais do que os turistas heterossexuais que passeiam por Buenos Aires.

No início desta década a maior parte da clientela gay estrangeira que visitava Buenos Aires era composta por jovens homossexuais europeus e americanos. Mas, nos últimos anos começaram a desembarcar ostensivos contingentes de brasileiros, colombianos e mexicanos.

Buenos Aires também tornou-se um ponto de atração para gays a ponto de aposentar-se nos EUA e Europa, que mudam-se para a capital argentina. Na cidade, suas aposentadorias rendem mais do que nos países de origem. Além disso, encontram imóveis baratos para instalar-se.

Os gays portenhos, com seu satírico humor, indicam que a cidade sempre fora gay-friendly, mas ninguém havia percebido: “temos um monumento, o Obelisco, que é uma exaltação fálica de 67 metros de altura…e além disso, é só ver que o palácio presidencial é a Casa Rosada!”.

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

Condenada a pagar R$ 353 mil para a Prefeitura de São Paulo, a ex-prefeita Luiza Erundina, hoje no PSB após ter abandonado de maneira turbulenta o PT, contou com a ajuda de seu ex-partido para arrecadar cerca de R$ 25 mil (pouco mais de 7% do total) em jantar realizado anteontem à noite, na capital.
Cerca de 300 pessoas, entre elas vários petistas, participaram, em um hotel no centro, do evento organizado por amigos da deputada federal. Segundo cálculos preliminares dos organizadores, cerca de 250 convites foram vendidos, a R$ 100 cada.
A dívida decorre de uma condenação referente ao período em que a deputada administrou a cidade (1989-1992). Sua gestão publicou um anúncio na Folha que tratava do apoio à greve geral dos transportes, nos dias 14 e 15 de março de 1989.
O texto dizia que os veículos do transporte coletivo de São Paulo, naquela época controlado pela prefeitura, não sairiam da garagem como medida preventiva contra ataques dos grevistas.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou uma ação popular contra a ex-prefeita e condenou Erundina por ferir a Constituição. Não cabe mais nenhum recurso da decisão.
O deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (SP), secretário-geral do PT e ex-secretário da gestão Erundina, foi um dos mais enfáticos na defesa da colega:
“Fosse você, Luiza, uma pessoa convencional da política, não teria essa dificuldade para levantar o dinheiro.”
O PT-SP, por meio de seu presidente estadual, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, assinou uma nota em apoio a Erundina.
“Estou muito emocionada com o movimento”, afirmou a deputada ao discursar.
Segundo o advogado Flávio Crocce Caetano, que defendeu a ex-prefeita, eventos similares serão realizados. Por conta da condenação, ela teve seu único imóvel, um apartamento em São Paulo, penhorado pela Justiça.

As pessoas falaram que tinham ficado sabendo pelo blog dos fatos que atingiram Erundina e desejavam contribuir financeiramente para com ela.

Queria transmitir esses elogios para os que responderam ao chamado feito no blog e também no meu twitter, pois é para eles o agradecimento.

Ao mesmo tempo me permitiu perceber a importância deste espaço para motivar as pessoas a agirem, além de se informarem e debaterem. Uma forma de organização que permite de agir, o que também foi o caso na defesa dos direitos da Geisy Arruda, agredida na Uniban.

LAURA CAPRIGLIONE
da Folha de S.Paulo
da Folha Online

A Uniban (Universidade Bandeirante) revogou no início da noite desta segunda-feira a decisão do conselho universitário que expulsou a aluna Geisy Arruda, 20, hostilizada após usar um vestido curto. A decisão foi anunciada em nota, porém, não traz detalhes sobre o que fez a reitoria mudar de ideia. Leia a nota abaixo:

“O reitor da Universidade Bandeirante – UNIBAN BRASIL, de acordo com o artigo 17, inciso IX e XI, de seu Regimento Interno, revoga a decisão do Conselho Universitário (CONSU) proferida no último dia 6 sobre o episódio do dia 22 de outubro, em seu campus em São Bernardo do Campo. Com isso, o reitor dará melhor encaminhamento à decisão”.

Estudante expulsa da Uniban diz ter sido hostilizada na rua
Veja comunicado da Uniban sobre expulsão de aluna
Ministra condena medida e diz que expulsão é intolerância
Veja repercussão do caso Geisy na imprensa internacional

Rubens Cavallari/Folha Imagem

A estudante Geisy Arruda e o advogado Nehemias Melo; advogado entrará com ação para que aluna conclua o semestre na Uniban

Geisy foi xingada nos corredores da universidade no último dia 22 por usar um microvestido rosa. O tumulto foi filmado e os vídeos acabaram na internet. A aluna, que está no primeiro ano do curso de turismo, parou de frequentar as aulas após a confusão e, neste fim de semana, foi expulsa.

O anúncio da expulsão foi publicado em jornais de São Paulo neste domingo (8), e a aluna afirmou ter sido comunicada pela imprensa.

Na nota do fim de semana, a Uniban informou que a medida foi adotada após “flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade” por parte da aluna.

A UNE (União Nacional dos Estudantes), movimentos sociais e sindicais organizam para hoje uma manifestação contra a expulsão da aluna. O protesto deve acontecer no início da noite em frente à Uniban de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Ricardo Brandt – O Estado SP

Um grupo de amigos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) faz um jantar hoje no tradicional Grand Hotel Ca”d”Oro, na Rua Augusta, para arrecadar fundos para ajudar a ex-prefeita de São Paulo pelo PT (1989-1992). Ela penhorou seus únicos bens – um apartamento e dois carros – para pagar parte de uma dívida com a Prefeitura, de R$ 350 mil. Além disso, 10% de seu salário é retido todo mês.

Aos 74 anos, ela foi cobrada judicialmente pela única condenação de sua vida política. Trata-se da ação popular 053.89.707367-9, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Foi acusada por usar dinheiro público para financiar publicações em apoio à greve geral de 1989. Um comunicado oficial da Prefeitura justificava os motivos pelos quais os ônibus da companhia pública não circularam naqueles dias 14 e 15 de março.

A sentença – à qual não cabe recurso, a não ser sobre o valor a ser desembolsado – acatou o argumento de que a nota não atendia ao interesse público e a prefeita feriu princípios da Constituição.

“Fui no Banco do Brasil retirar um dinheiro e fui comunicada que minha conta estava bloqueada. Passei um mês emprestando dinheiro”, diz Erundina. O grupo de amigos organizou o jantar – convites a R$ 100 – e o movimento “Luiza apoio você”, com uma conta bancária para doações.

“Trabalhei para chegar nessa fase da vida e viver uma situação vergonhosa, morando em um apartamento que já não é meu. Não acho justo diante de casos de políticos que nunca são cobrados e foram acusados de se beneficiar dos recursos públicos”, lamenta.

O jantar de solidariedade acontecerá hoje, às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).

O convite custa R$ 100.

Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642

Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você” – ag. 4884-4, conta corrente 2009-5