IPTU maior não distingue áreas com ou sem obras

Mesmo acesso ao metrô, visto por Kassab como fator de valorização, não faz tanta diferença no novo cálculo

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

“Não é justo uma pessoa beneficiada com largos investimentos, que teve o metrô que chegou perto de sua casa, pagar a mesma correção de imposto que o morador de uma área que não recebeu investimentos públicos.” A frase do prefeito Gilberto Kassab (DEM), proferida na última quarta-feira para defender os reajustes na Planta Genérica de Valores do município (uma das bases para o aumento do IPTU que deverá vir no ano que vem), acabou chamando mais a atenção dos paulistanos do que os próprios cálculos para o novo imposto. Depois de ver a então prefeita Marta Suplicy ser atacada quando mexeu no IPTU, Kassab resolveu agora enfrentar qualquer tipo de crítica da opinião pública afirmando que o projeto faria “justiça social”.

Segundo um levantamento feito pelo Estado com base nos dados oficiais apresentados pela Prefeitura, no entanto, a declaração é, no mínimo, uma meia verdade. Se o projeto de lei for aprovado por 28 dos 55 vereadores da Câmara, o aumento do IPTU de bairros que não receberam nenhum investimento público direto será praticamente igual ou até mesmo maior do que muitos endereços que ganharam avenidas, escolas, piscinões ou outras obras urbanas nos últimos dez anos. Há casos até como o Brás, bairro no centro que foi reformado pelos lojistas, e não pelo governo municipal, mas mesmo assim terá um aumento no imposto de quase 130%.

Mesmo o metrô, apontada atualmente como a principal melhoria de infraestrutura em São Paulo, não faz assim tanta diferença quando são analisados os novos parâmetros propostos pela Prefeitura. Enquanto em ruas da Chácara Klabin próximas à estação tiveram um aumento de 129% no valor do metro quadrado, segundo a revisão proposta na planta genérica, bairros como a Vila Nova Conceição e Jardim América, que estão bem longe de qualquer obra pública, valorizaram de 130% a 168%.

Perto da Ponte Octavio Frias de Oliveira, por exemplo, muitas ruas vão ganhar reajustes de 150% a 228%. Já em Heliópolis e Paraisópolis, onde há obras de reurbanização de favelas, o imposto poderá subir até 145% e 86%, respectivamente. O princípio da “justiça social”, no entanto, ganha assim distorções quando se analisa o Jardim Paulistano, Pacaembu ou Campo Belo – mesmo sem obras da Prefeitura, os reajustes vão de 83% a 210%.

“O errado também é a Prefeitura embutir uma valorização de até 100% para regiões que têm só uma expectativa de melhoria nos próximos anos. O morador dessa região – a cracolândia é um bom exemplo – não aumentou sua renda nessa proporção”, diz João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). “O governo fazer uma estimativa de correção, para ter uma base de dados, é correto. Agora, não é correto o governo aplicar a valorização do mercado e manter uma alíquota (0,8% a 1,6% sobre o valor venal do imóvel) alta que foi criada na época em que havia inflação e imprecisão nas estimativas.”

TENDÊNCIAS/DEBATES

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

NÃO

Chega de aumento

AMIR KHAIR

O VALOR do IPTU de São Paulo é disparado o mais caro entre as capitais brasileiras e os 40 municípios do país com mais de 500 mil habitantes. A cidade tem 25% da população das capitais, mas arrecada 50% do IPTU total delas. Se aprovada a proposta do prefeito que aumenta o IPTU muito acima da inflação, essa disparidade crescerá ainda mais.
De 2001 a 2008, o IPTU da cidade cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.
O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial, industrial ou terreno).
A Prefeitura de São Paulo pretende corrigir os valores venais -e acerta ao fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.
Acerta também ao prever um fator que limita (”trava”) o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as distorções no valor venal poderão ser elevadas.
Mas, se isso é correto, por que já se esboça na sociedade paulistana uma forte reação a esse aumento?
É porque atingirá em cheio, em 2010 e nos anos sucessivos, a maioria dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis consequências sobre os orçamentos das pessoas e das empresas, que não estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu nos últimos oito anos.
O aumento pegará de forma mais intensa as empresas, que já sofreram forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas. E, com esse “presente”, no início do ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas com material escolar, entre outras.
Muitos imóveis hoje isentos, apesar da elevação do valor venal de isenção para R$ 92.500, passarão a pagar IPTU com o aumento do valor venal.
Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de ampliar a sobrecarga tributária sobre o paulistano.
Para tanto, seriam tecnicamente necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a) compensar o aumento médio do valor venal dos imóveis com a redução das alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a “trava”, de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos anos seguintes. A “trava” pode ser menor, pois a redução de alíquotas atenua os aumentos do IPTU.
A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura de São Paulo em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar distorções futuras, desacreditando os novos valores venais.
A possibilidade de erro na forma massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os aumentos de IPTU são exagerados.
Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos carnês com o novo valor do IPTU, a prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada a proposta do prefeito. É o mínimo que se deveria fazer em respeito aos contribuintes.
O que surpreende é que o partido do prefeito (DEM) foi, ao lado do PSDB, o que mais se empenhou para derrubar a CPMF, visando reduzir a carga tributária. Conseguiram seu objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?
De qualquer forma, em reação a mais essa tentativa de aumento na carga tributária, já está se esboçando uma mobilização na sociedade para a não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a devida contrapartida em serviços da Prefeitura de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

SIM

Uma questão de justiça fiscal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES

A REVISÃO da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU, é tema sempre polêmico, que desperta discussões acaloradas. Nos últimos dias, os jornais têm noticiado que outras capitais, além de São Paulo, discutem a revisão do valor venal dos imóveis. Fica a pergunta: por que essas cidades pretendem revisar a PGV?
É importante esclarecer que a revisão da PGV é medida de justiça fiscal, que se presta a graduar o IPTU de forma isonômica e equitativa segundo a capacidade econômica dos contribuintes, conforme determinado pela Constituição. O IPTU é um tributo direto, que incide sobre o patrimônio, e é progressivo, por expressa determinação constitucional. Assim, os imóveis mais valorizados devem ser tributados de modo mais oneroso, a fim de que os mais modestos possam ter a tributação reduzida ou suprimida.
É preciso ficar claro também que os recursos originados pela cobrança do IPTU são aplicados diretamente no município. A educação, por exemplo, recebe mais de 30% desses recursos. Uma razão fundamental para a revisão da PGV decorre do fato de que, na maioria das cidades, os investimentos públicos e privados provocam mudanças no mercado imobiliário que se traduzem em alterações significativas do valor venal dos imóveis residenciais ou comerciais.
Na capital paulistana, um exemplo claro desse fenômeno ocorreu na região do largo da Batata, em Pinheiros.
Apesar de estar localizado ao lado de bairros muito valorizados, até pouco tempo atrás o largo da Batata era área pouco atrativa, em que predominava o comércio popular movimentado por um grande terminal de ônibus. Nos últimos cinco anos, fortes investimentos, realizados pelos governos municipal e estadual, estão mudando a região. E para muito melhor.
Em breve, uma nova estação da linha 4 do Metrô será ali inaugurada, o terminal de ônibus será totalmente remodelado, as calçadas serão alargadas e as ruas estreitas servirão de passagem apenas para pedestres. Além disso, a praça vai ganhar nova iluminação e o paisagismo será remodelado e ampliado.
O resultado imediato de tudo isso é que, mesmo sem as obras estarem totalmente prontas, a valorização imobiliária é expressiva na região -alguns apartamentos já dobraram de preço nos últimos dois anos. Por outro lado, há regiões na cidade em que, lamentavelmente, a desvalorização imobiliária é uma realidade.
Justamente para corrigir tais distorções é que se realiza a revisão da PGV. Em São Paulo, a última atualização ocorreu em 2001. Desde então, os valores sofreram apenas atualização monetária, com base na variação da inflação (IPCA), o que não reflete a dinâmica do mercado imobiliário.
A proposta de revisão, em discussão na Câmara Municipal, beneficia mais de 1 milhão de contribuintes, que ficarão isentos do pagamento do IPTU em 2010. Isso representa um crescimento de 21% no número de isenções em relação a 2009.
Ademais, quase 500 mil munícipes terão alguma forma de desconto na base de cálculo, ampliando-se assim em mais de 20% o número de beneficiados. A esses contribuintes devem ser somados outros 90 mil que, em razão da desvalorização imobiliária ocorrida em algumas regiões, sofrerão redução de até 70% no valor do imposto devido.
Desse modo, de um total de aproximadamente 3 milhões de imóveis cadastrados na capital, mais de 50% não se submeterão à cobrança integral do imposto. E, mesmo para os contribuintes que sofrerão reajuste no IPTU, o aumento não será integral, estando limitado a 40% para imóveis residenciais e a 60% para não residenciais. Tal medida beneficiará cerca de 3000 mil imóveis.
Por fim, é importante esclarecer que os novos valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção, constantes da proposta de nova PGV, foram amplamente debatidos entre os representantes do poder público e da sociedade civil, em mais de 40 reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários desde 2002.
Assim, a revisão da Planta Genérica de Valores é uma medida de justiça fiscal e corretiva de distorções, tendo ainda caráter distributivo e social.

Para especialistas, prefeito dá munição a rivais, mas decisão vem na hora certa

Fernanda Aranda – O Estado SP

Ao propor o aumento do IPTU em até 60%, Gilberto Kassab (DEM) rasgou um pedaço da bandeira política que levantou durante o período eleitoral, afetou a maior parte dos eleitores tradicionais, ofereceu escudo para o PT se defender de críticas históricas – a prefeita “Martaxa” é um exemplo – e os efeitos podem respingar na eleição presidencial de 2010, em que José Serra (PSDB), padrinho político de Kassab, é pré-candidato. Ainda assim, os mesmos analistas políticos ouvidos pelo Estado que fizeram essa lista de ressalvas acreditam que o prefeito também executou a “lição de casa” direito. Uma medida impopular, como a revisão de impostos, tem de ser feita no início da gestão, para ser amenizada até o fim do governo.

“Esse jeito de fazer política, de deixar toda a “maldade” para o início e dividir as bondades em prestações não é um jeito novo de governar. Maquiavel (o italiano Nicolau Maquiavel, pai da Ciência Política) já citava isso”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhaneli. “Nesse sentido, Kassab fez tudo certo, como manda a cartilha”, avalia. Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, José Paulo Martins Júnior também acredita que Kassab acertou o timing político. “Ele faz no momento certo. Não é logo em seguida às eleições, quando Kassab, em disputa com Marta (Suplicy, do PT), bateu no aumento de impostos, afirmou que iria reduzi-los e ainda sustentou que não iria aumentar as tarifas de ônibus”, lembra Martins Júnior. “Mas, considerando que o eleitor não tem boa memória, o prefeito tem agora os próximos dois anos para melhorar a imagem.”

Com o aumento de impostos, o prefeito paulistano mexeu no bolso de seu colégio eleitoral mais fiel, a classe média alta. A reportagem cruzou o mapa das isenções com o mapa do desempenho eleitoral de Gilberto Kassab no ano passado. Os distritos onde o então candidato do Democratas teve o melhor desempenho, com mais de 80% de votos (Jardim Paulista, Vila Mariana e Alto de Pinheiros), coincidem com os que sofrerão os maiores reajustes, justificados pela Prefeitura como locais onde seria necessária a execução de “justiça tributária”. “Essa mudança de posição com relação à questão tributária contradiz toda a temática de campanha de não onerar o cidadão”, afirma o professor de Ciência Política da PUC-SP Cláudio Couto. “Mostra também que as diferenças partidárias não são tão grandes.”

ELEIÇÕES

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas lembra que seria necessário fazer uma pesquisa para saber o quanto a medida de Kassab respinga em Serra em possível eleição presidencial. Mas a hipótese de efeito negativo não é descartada por Manhaneli e Martins Júnior. Já o cientista político Rui Tavares Maluf acha difícil que haja impacto. “São eleições diferentes, o eleitor aprendeu a separar.”

Aumento do valor venal é maior na periferia

Áreas de bairros distantes tiveram alta maior que outras com boom imobiliário

Para a prefeitura, partes da favela de Paraisópolis (zona sul) se valorizaram mais que a área do shopping Bourbon, aberto em 2008 na Pompeia

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A revisão da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), afeta mais a periferia que áreas nobres.
Áreas da favela de Paraisópolis e do Grajaú (zona sul), por exemplo, tiveram valorização maior, segundo os cálculos da prefeitura, que a área do shopping Bourbon, inaugurado em 2008 na Pompeia (zona oeste).
Segundo a prefeitura, em geral a valorização é resultado de investimento público e aquecimento do mercado.
O maior aumento que a Folha encontrou foi na rua Lagoa da Tocha, no Grajaú: o metro quadrado vai custar 690% a mais no ano que vem.
Na quadra da rua Turiaçu onde ficam o shopping Bourbon e o clube Palmeiras, o metro quadrado aumentou, para a prefeitura, 34,68%.
Em todos os cálculos, a Folha considera o valor cobrado no IPTU de 2009, e não o valor estabelecido na última revisão da planta genérica, em 2001.
Nas ruas Paraisópolis e das Jangadas, que passam na favela de Paraisópolis, a prefeitura estima um aumento mínimo de 102% no valor de mercado dos terrenos. Na rua Luigi Alamanni, dentro da favela de Heliópolis, o governo aponta reajuste de pelo menos 83%.
Já em áreas onde há boom imobiliário, como as ruas Henrique Sertório (Tatuapé, zona leste), Chamantá (Mooca, zona leste), Engenheiro Jorge Oliva e Praia do Castelo (Santo Amaro, zona sul), a alta nos cálculos da prefeitura não supera 37%.
Na rua Angelina Maffei Vita, em Pinheiros (zona oeste), onde mora o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o aumento não passa de 56%, segundo consta na planta genérica de valores.
Segundo Amir Khair, economista e ex-secretário de Finanças da gestão Luiza Erundina (PSB, então no PT), é mais fácil haver valorização na periferia do que em áreas nobres.
“É mais fácil um imóvel de R$ 20 mil passar a valer R$ 40 mil que um de R$ 5 milhões ir para R$ 10 milhões. Com isso, muitas famílias podem sair da faixa de isenção.” (ES)

18.11.09

Você é contra ou a favor do reajuste do IPTU em SP? Opine

Com a atualização na Planta Genérica de Valores (PGV), 1,7 milhão de imóveis em São Paulo – a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido – pagarão mais imposto em 2010, enquanto imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil – segundo a Prefeitura, quase 54% – terão isenção. Para o prefeito Gilberto Kassab, trata-se de “justiça tributária”. Você concorda? Por quê?

Comentários:

Comentário de: Robinson Alves [Visitante]

18.11.09 @ 16:32

Sou contra. A prefeitura congela investimentos em áreas essenciais, corta verbas da educação, diminui a preservação de áreas verdes, congela investimentos no transporte público, ao mesmo tempo em que aumenta os gastos com publicidade e, de repente, lá vem aumento de IPTU, aumento de passagem de ônibus…Gilberto Kassab está se saindo melhor que a encomenda! Não sei se se lembram de ele ameaçar o povo com um “Marta aumentará o IPTU”. Agora, São Paulo já sabe…

Comentário de: Luciano Goes [Visitante]

18.11.09 @ 16:36

Não concordo com nenhum aumento de imposto, já pagamos imposto de mais, porque durante a campanha da sua re-eleição, ele não avisou o eleitor paulista que iria aumantar o imposto?? duvido que teria sido re-eleito!

Comentário de: Cláudio Luiz Ribeiro [Visitante]

18.11.09 @ 16:51

O prefeito tem seu ponto quando fala que a atualização não é feita desde 2001, mas para quem tanto criticou a “taxa do lixo” esse grande aumento é estranho.

Comentário de: anderson [Visitante] · http://oesp

18.11.09 @ 16:57

se o dinheiro fosse realmente para a saúde e educação tdo bem….mas não vai….

Comentário de: vanderzé [Visitante]

18.11.09 @ 17:03

SOU COMPLETAMENTE A FAVOR!!!O PREFEITO DEVERIA AUMENTAR 100%% . ESSA POPULAÇÃO PAULISTA QUER OBRAS E NÃO QUER PAGAR POR ELAS!!!O IPTU ESTÁ DEFASADO!!!CASSAB TÁ CERTO!!!O QUE NÃO PODEMOS ADMITIR É 0,38% DE CPMF!!!!HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH

Comentário de: Vinicius Leite [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Vou dar o troco nele na proxima eleiçao. Ele nao perde por esperar. Ja temos encontro marcado. E desta vez nao ter a marta suplicy para sava-lo

Comentário de: AAP [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Prezados,
Esta pergunta não faz muito sentido porque o resultado sem dúvida, será 10 a 0 para o não. Não tem cabimento um sujeito que foi eleito como excelente admnistrador, engenheiro, etc.etc. que cria a solução mágica de resolver os problemas financeiros da cidade com aumento de impostos.
Até minha neta de 6 anos sabe como resolver o problema pedindo mesada mais alta porque ‘num tá dando vô!”

Comentário de: Luciana [Visitante]

18.11.09 @ 17:10

Não temos um sistema saúde pública decente, não temos segurança nas ruas e somos compelidos a ter segurança privada em frente a nossa porta. A cidade está sempre suja, varredor de rua só de vez em nunca e o Ilustre Prefeito ainda quer taxar ainda mais a classe média com o aumento do IPTU sob o argumento de que estara fazendo justiça tributária??? Não sou petista, aliás detesto o PT, mas preferiria continuar pagando a taxa de lixo do que pagar um aumento de 40% sobre o valor do meu IPTU, que aliás já é altissimo. A classe média precisa de algum retorno dos impostos, mas não há. Será que o nosso dinheiro será para bancar o leite ddos filhos das pessoas que sequer são daqui e que nós fomos obrigados a sustentar!!!???

Comentário de: Jose Marcio C Rocha [Visitante]

18.11.09 @ 17:13

É um absurdo sendo do DEM o pais precisando de reforma tributária onde os governos dos 3 niveis, precisam diminuir a carga, vem os novos prefeitos, como SP e BH aumentar o IPTU aos niveis nunca visto neste pais. Pau neles na proxima eleição. São mentirosos em seus discursos pré eleição.

Comentário de: cardoso [Visitante]

18.11.09 @ 17:15

a favor, sem comentários muitos comentários, querem melhorias e não querem pagar por isso.
Vá viver em CUBA, lá não se paga quase nada e também não se tem quase nada. Sejam felizes

Comentário de: enilda ferreira pacheco [Visitante]

18.11.09 @ 17:18

Se o dinheiro fosse realmente para a saude e a educaçao seria muito bom,mas infelizmente nao e aproveitado desta maneira.

Comentário de: Claudio Marim [Visitante]

18.11.09 @ 17:22

O dinheiro do IPTU deve ser aplicado na melhoria da cidade e consequentemente da população. Havendo melhoria no bairro, no transporte, nas vias públicas, escolas, posto de saúde, consequentemente haverá maior procura no bairro e a valorização das habitações.
Acho justo o aumento do IPTU dentro dos padrões da área que recebeu todo esse investimento como Contribuição de Melhoria. Cabe aos moradores se reunirem e analisar se o local onde moram recebeu e obteve melhorias, discutir o percentual se é justo ou não. Cidadania se pratica dessa forma, reconhecendo os benefícios e aceitando seus custos.
Não se pode generalizar a atuação de um governo apenas por “um buraco na rua” é preciso ver o contexto que nos inclui.

Comentário de: fadua [Visitante]

18.11.09 @ 17:49

não concordo com aumento de imposto nenhum, ja pagamos impostos demais.

Comentário de: Duarte [Visitante]

18.11.09 @ 18:01

Temos um desconto enorme na folha de pagamento, contemplando FGTS, IRF, etc. A Empresa que gera um emprego gasta 100% a mais com impostos, ou seja, se paga 5.000 gasta 10.000, fazendo com que a mão de obra informal se alastre e qdo vamos comprar um produto ele ainda tem mais de 40% de imposto. Pagamos por saúde(planos de saúde), por educação(Escolas particulares), pelos serviços públicos “prestados” como energia, agua e esgoto! Ah pagamos pelo nosso asfalto também! Onde vai o dinheiro? Para manter a máquina de empregos? Não vêem que se o país crescer todos cresceremos com ele? E ainda querem aumentar mais!

Comentário de: jose maria roveran [Visitante] · http://www@yroverk.com.br

18.11.09 @ 18:29

discordo totalmente deste aumento pois já temos aumento de tudo, ipva icms água e luz telef, e outros mais, porém o governo não tem sensibilidade para avaliar que os aposentados não são lembrados no momento de aumento de salário. sem aumento.

Comentário de: Irapuan Siqueira Sousa [Visitante]

18.11.09 @ 18:38

Nós, o povo brasileiro já estamos cansados de tanta exploração. Devemos nos unir e banir do meio politico estes tipos de pseudos defensores do povo. Em 2010 diga não a Gilberto Kasab e sua turma de vereadores, que nada fazem.

Comentário de: Uga [Visitante]

18.11.09 @ 18:49

O que você pode esperar de uma pessoa que foi secretário de Planejamento do governo do ex-prefeito Celso Pitta, sendo responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade , esse cara é competente e tem experiência na coisa pública, esses impostos serão muito bem gastos em tudo quanto é coisa , menos na cidade de São Paulo , ele teve ótimos mestres em gestão pública ( Maluf /PItta).

Comentário de: Melissa [Visitante]

18.11.09 @ 19:18

Sou totalmente contra. Meu voto nunca mais ele terá!!

Comentário de: Roger [Visitante]

18.11.09 @ 19:44

1 – Por que o prefeito não revoga a lei de isenção de IPTU, em vez de aumentar o nº de imóveis contemplados com a benesse? Conceder isenção de um lado e aumentar IPTU de outro chama-se política Robin Hood. Demagogia eleitoreira às custas do bolso dos outros. Todos podem e todos devem pagar, nem que seja só um pouco.

2 – E os milhares de barracos irregulares que não pagam nada, merecem vista grossa do poder público? Deveriam pagar em dobro, para aprender que São Paulo não é a casa da mãe Joana.

Comentário de: Paaulo Afonso de Sampaio Amaral [Visitante]

18.11.09 @ 19:50

Sou contra o aumento do IPTU, ainda mais nos níveis estratosféricos propostos pela Prefeitura. Todo ano o imposto já é corrigido pela inflação. Essa alegação de que a Planta Genérica de Valores está defasada é pura balela. Não se pode esquecer, supondo verdadeira a alegação do Prefeito de que os imóveis aumentaram seu valor, que o imposto é uma obrigação pecuniária, que tem de ser solvida em dinheiro, ao passo que a tal valorização é puramente escritural. Finalmente – este ponto não tem sido ressaltado – aumentando o IPTU, a Prefeitura aumentará também o ITBI. Dois impostos estarão sendo aumentados.

Comentário de: HENRIQUE MERTEN [Visitante]

18.11.09 @ 20:59

SOU TOTALMENTE A FAVOR, AINDA MAIS EM SE TENDO A ABSOLUTA CERTEZA DOS NÚMEROS QUE OS GRANDES E MAIORES PREJUDICADOS COM ESTE AUMENTO VÃO SER OS OTÁRIOS QUE VOTARAM NO TURCO!

Comentário de: Vania [Visitante]

18.11.09 @ 21:58

O Kassab tem mesmo que aumentar o IPTU pois para aumentar seus gastos ele deve antes aumentar as receitas e o povo assim quis. QUEM MANDOU VOTAR NO HOMEM

Comentário de: Vânia [Visitante]

18.11.09 @ 22:28

Favor publicar.
Sou a favor. Tá muito barato paulistano tem dinheiro para pagar. E é KASSAB PRESIDENTE! Quem sabe ele aumente o imposto de renda. Quem mandou votar nele bem feito principalmente para o povo pobre do Morumbi, Jardins, Pinheiros não são tudu rico? bem feito!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:56

KASSAB, meu salario nao é corrigido por planta generica? EU nao vivo de uma suposta valorizacao do meu imovel. VC quer que eu venda meu imovel , é isso?
Outra, isso é um BODE, daqueles colocados na sala , que qd retirados todos dao graças a Deus?

Vc quer aumetar o IPTU, diz que vai aumentar 40 , e qd aumenta só 20% , daremos graças a voce??

Esse truqe é tipico de comerciante da 25 de março , e nao cabe para um prefeito.

Voce passou dos limites das atitudes cretinas!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:59 AS isençoes existem pois os menos favorecidos deixam de pagar o imposto, e cabe a PMSP cpobrar , o que gera um custo enorme para ela. S[ó por isso. QUem paga , sao os cidadaos da classe media, que tem nome a zelar.

Ontem cobrei posicionamento e ação de entidades, como a Associação comercial. Ela reagiu e recusa veementemente os aumentos de IPTU de Kassab. Ainda ficam calados Marcos Cintra e Afif Domingos, que não são cobrados agora, mas que gostam de aparecer nos holofotes para atacar o PT e sua política tributária. LF

Associação Comercial discorda do novo IPTU; para Secovi, medida não vingará

Filipe Vilicic – O Estado SP

Empresários e entidades do setor imobiliário ouvidos pelo Estado são contra o aumento de IPTU. Mesmo aqueles que normalmente se alinham com as decisões da atual gestão municipal parecem discordar dos reajustes sugeridos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), por exemplo, interpreta a iniciativa da Prefeitura como abusiva. “Qualquer aumento nos impostos deve ter razões plausíveis ou cria uma reação contrária da sociedade”, diz Alencar Burti, presidente da instituição.

Para a ACSP, as justificativas apresentadas para os aumentos não são corretas. “Não dá para dizer, por exemplo, que o ajuste deve ser feito porque houve valorização dos imóveis”, defende Burti. “Apartamentos e casas podem valer mais, porém, seus proprietários não tiveram aumentos da ordem de 40% ou 60% em suas rendas para arcar com as propostas da Prefeitura.” A instituição planeja se unir a outros órgãos descontentes para promover protestos públicos na semana que vem. “As empresas acabam de sair de uma crise mundial e muitas ainda não têm estrutura para bancar mais impostos”, diz Burti.

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também não concorda com a medida. “A Prefeitura fala que o aumento condiz com a melhora dos serviços municipais”, afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP. “Mas não houve uma melhora compatível com os reajustes propostos, de até 60%.” Para o Secovi-SP, se os imóveis têm se valorizado nos últimos anos é por consequência de iniciativas privadas, que construíram shoppings e bairros planejados, e não por empreitadas públicas.

Crestana acredita que a Prefeitura vai desistir da decisão de aumentar o IPTU. “A proposta foi feita de forma impositiva, sem consultar a população”, afirma. “Por muito menos, acrescentamos “taxa” no nome de outros prefeitos.” Ele faz referência ao apelido Martaxa, dado à prefeita Marta Suplicy quando ela criou, entre outras cobranças, o IPTU progressivo, em 2001.

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) diz que o aumento vai afetar negativamente o mercado imobiliário. “Muitos inquilinos não renovarão contratos porque a elevação do IPTU será integrada aos aluguéis”, diz Eduardo Zangari, diretor de Locação da instituição. “E ainda será mais difícil locar imóveis vagos, porque seus aluguéis ficarão maiores.”

A Aabic ainda não vê lógica na elevação de até 60% do tributo. “Faltam razões técnicas, plausíveis e condizentes com a realidade da população”, protesta Zangari.

Partidarios de Serra estão apreensivos com impacto eleitoral do aumento cavalar

Centrão e PT criticam projeto

Diego Zanchetta – O Estado SP

O projeto de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo deve ser votado em primeira discussão na próxima quarta-feira na Câmara Municipal. Apesar de objeções colocadas ontem por líderes do “centrão” contrários a novas isenções, a proposta de aumento do IPTU deve ser aprovada em duas discussões sem dificuldades. A base governista tem pelo menos 41 dos 55 vereadores.

“Tentaremos levar o texto para a Comissão de Finanças na próxima terça-feira. A legalidade da correção da PGV está prevista no Plano Diretor”, afirmou ontem o líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB). Líderes do centrão e normalmente aliados do governo, Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) pretendem debater a PGV em plenário, com a sugestão de alterações.

“Eu sou contra dar isenções. Essa é uma medida que acaba onerando o cidadão que paga seu tributo”, afirmou o ex-judoca. Amadeu é contrário ao reajuste para bairros de classe média, como a Mooca e Santo Amaro. “Num momento como esses, no fim do ano, não é justo os vereadores repassarem mais tributo à população. Tenho recebido e-mails e telefonemas no meu gabinete de pessoas que são contrárias ao aumento”, afirmou o vereador.

A bancada do PT passou o dia atacando a nova proposta. “Com o freio de 40%, o aumento do tributo vai onerar principalmente a classe média”, disse Antonio Donato.

Charge  do Portal do Guarda Civil, ironiza sobre agressão de Kassab a um municipe da cidade

IPTU é para Kassab pagar promessa eleitoral, diz PT

Midiacon

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Prefeitura de SP pode receber R$ 650 mi a mais com projeto de aumento que está na Câmara

Mesmo dizendo considerar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo uma necessidade, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT), disse que o valor a mais que entrará no caixa da Prefeitura servirá para que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) cumpra suas promessas de campanha. Se aprovado, o total arrecadado será de cerca de R$ 650 milhões para o Orçamento municipal do ano que vem.

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo. Prometeu três hospitais, olha o Orçamento, tem R$ 5 milhões para cada hospital, um hospital custa R$100 milhões <…> Não cabem todas as promessas no Orçamento. Tanto que ano passado eles fizeram Orçamento super inflado que não foi por causa da crise que cortou. A crise evidentemente que deu um impacto, mas era um Orçamento irreal.

O vereador disse que revisar o IPTU é uma necessidade porque tem muita distorção, já que a planta genérica da cidade, base para o cálculo do imposto, não era reajustada desde 2001, mas que o partido é contra revisar para “arrecadar mais”.

- Isso nós somos contra. Você pode fazer a revisão da planta, mas você pode diminuir as alíquotas e manter o IPTU no patamar que ele está no global. <…> Até porque é muita incoerência do prefeito, do seu partido e dos tucanos que primeiro criticaram todos os aumentos do IPTU da prefeita Marta e dizem que a carga tributária no Brasil é elevada. Estão fazendo aqui elevação da carga tributária.

De acordo com o prefeito, o secretário de Planejamento, Manoelito Magalhães, já avalia alguns destinos para o montante, e a primeira sugestão que a liderança do governo fará à Câmara é que sejam aumentados os investimentos em saúde, retomando um investimento de 20% do Orçamento.

- Outras vinculações também deverão ser respeitadas, como 31% para educação e o comprometimento de 13% das receitas para as despesas da dívida pública com o governo federal, mas isso será debatido nas próximas semanas.

Fonte: R7.com

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Jornal da Tarde (JT)

A proposta de correção da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) reajusta em até 700% a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo levantamento realizado pela reportagem em 22 ruas, avenidas e praças de bairros de classes média e alta da capital. Esse é o caso da Avenida Giovanni Gronchi, na zona sul, onde haverá quadra em que o metro quadrado saltará de R$ 73,58 para R$ 589.

Região comercial reurbanizada e de onde foram retirados mais de 2 mil camelôs em 2006, o Largo da Concórdia, no Brás, terá o metro quadrado avaliado em R$ 1.728, acréscimo de 422% se comparado aos R$ 331 estimados hoje, se aprovado o projeto de Kassab. Vias residenciais ocupadas por prédios de classe média com até três dormitórios, casos das avenidas Sumaré, em Perdizes, e Brás Leme, em Santana, terão aumentos superiores a 100%.

Nas regiões mais nobres, o reajuste deve ser ainda maior. Um exemplo é a Avenida Europa, na zona sul, onde haverá salto de 163%. Também próximo da região dos Jardins, na Rua Oscar Freire, o aumento do metro quadrado do terreno será de 166%.

As áreas nobres da zona norte da capital também não escaparão da correção. O metro quadrado de prédios de alto padrão do Jardim São Paulo terá aumento estimado em até 285%. O mesmo ocorrerá na zona leste. No Tatuapé, na Rua Tuiuti, a rua comercial mais importante do bairro, o preço do metro quadrado subirá de R$ 560,93 para R$ 1.613, o equivalente a alta de 188%.

Ruas de área degradada do centro se valorizaram mais de 80%, segundo a prefeitura

Na Paulista, que passou por reforma, a valorização proposta pela gestão Gilberto Kassab é de 4% na maioria dos trechos

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Nos cálculos da Prefeitura de São Paulo, que servirão de base para o aumento do IPTU em 2010, a cracolândia, no centro, se valorizou mais nos últimos oito anos que as avenidas-símbolo da cidade Brigadeiro Faria Lima e Paulista.
O projeto de revisão da planta genérica de valores enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal propõe que o valor venal dos imóveis na cracolândia seja aumentado em até 165%.
A Folha apurou os valores de três ruas da cracolândia -dos Gusmões, dos Protestantes e do Triunfo. Na maioria dos trechos dessas ruas, o aumento é superior a 80%.
A prefeitura rebatizou a área de Nova Luz e pretende construir um novo bairro no local, onde hoje viciados consomem drogas em plena luz do dia. O projeto de revitalização da região caminha a passos lentos, mas o governo diz que já foram feitos muitos investimentos ali.
Já na avenida Paulista, que teve troca de calçadas e está prestes a receber uma nova estação de metrô, a valorização proposta é de, na maioria dos casos, 4%. Em trechos do lado dos Jardins, a prefeitura chegou a apontar até uma desvalorização de 3%.
Na Faria Lima, que receberá uma estação de metrô e onde novos empreendimentos surgem permanentemente, a prefeitura aponta valorização média de 21% na maioria dos trechos. Há áreas da Faria Lima em que a prefeitura enxergou desvalorização de até 35%.
A planta genérica de valores é o principal fator usado no cálculo do IPTU, mas não é o único. Uma forte alta no valor venal é um indicativo de que o imposto terá aumento, mas só com esse dado não é possível saber o percentual exato.
Por decisão de Kassab, o reajuste máximo será de 40% para imóveis residenciais e 60% para os demais -a diferença em relação ao valor venal deverá ser cobrada nos anos seguintes.
Com o aumento do imposto para 1,7 milhão de imóveis, Kassab espera arrecadar R$ 744 milhões a mais em 2010. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Os vereadores podem fazer mudanças, mas o texto deve ser aprovado sem dificuldades.
Segundo técnicos do mercado imobiliário, a cracolândia se valorizou muito pouco desde 2001, ano da última revisão da planta genérica. Nem o projeto Nova Luz, dizem, justificaria um aumento dos valores dos imóveis neste momento.

Baratas no bueiro
“Quando chego pela manhã, é comum terem defecado na porta da minha loja”, conta Eduardo Ferreira Mello, 43, dono de uma loja na rua dos Gusmões. “Depois que anoitece, a rua se enche de “noias’; parecem baratas saindo do bueiro. É de ficar horrorizado.”
Funcionária de outra loja da rua, Roberta do Espírito Santo diz que os gastos mensais com segurança chegam a R$ 530. “E o IPTU está em R$ 281 por mês. É caro ficar aqui.”
A poucos quarteirões, na rua do Triunfo, o lojista Antônio César Amorim instalou uma câmera de vigilância. Ele diz que paga R$ 700 de IPTU por ano e tem como vizinhos um hotel de travestis, um cortiço, uma loja que foi assaltada no fim de semana e uma boca-de-lobo aberta há meses onde um rapaz caiu na semana passada e quebrou a perna. “Aqui, só vendo para você crer.”

Colaborou MARIANA BARROS , da Reportagem Local

Em rua de favela e esgoto a céu aberto, valorização foi de 139%

TALITA BEDINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Na rua Professor José Nelo Lorenzon, na Barra Funda, há uma favela de palafitas sobre um córrego cor de lodo que recebe todo o esgoto da região. Nos cerca de 600 metros de extensão da rua, há ainda prédios do Projeto Cingapura e casas de alvenaria, que já foram regularizadas após terem sido invadidas muito tempo atrás.
No último ano, os ratos e pernilongos continuaram a invadir as casas. O esgoto continuou a transbordar e a causar enchentes na época de chuvas e o asfalto permaneceu destruído.
Se algo mudou, foi para pior, dizem os moradores. Mesmo assim, sem nenhuma melhoria, as casas e os apartamentos da rua passaram a valer o dobro para a prefeitura -houve um aumento de até 139%.
“Aqui continua a mesma coisa. Esse córrego era para ter virado uma avenida, que até hoje não saiu do papel. Não tem iluminação, não tem asfalto”, diz a desempregada Maria do Carmo Dias, 56, moradora da rua.
“A gente vive quase dentro do córrego. Só falta começarem a cobrar IPTU”, diz a dona de casa Salete Gomes Batista, 47, que é isenta do pagamento, assim como o restante da rua.
A valorização confunde até corretores de imóveis da região. “Nada justifica esse reajuste. Se ainda tivessem canalizado o córrego, mas não teve melhoria nenhuma por lá”, diz Fernando Pires, dono da imobiliária Salam. José Marcos Ribeiro, da Horus Imóveis, concorda. “Na região, houve uma valorização de 70%, em média. Foram construídos muitos empreendimentos próximos, hipermercados, universidades. Mas aumentar o valor em mais de 100% é muita coisa”, afirma.

1,7 milhão de proprietários terão aumento; valor venal levará em conta até face da rua e há revisões de mais de 300%

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Os proprietários de 1,7 milhão de imóveis em São Paulo, a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 60% mais caro em 2010. O reajuste médio geral para toda a capital, que tem 2,8 milhões de imóveis registrados, será de 21%. Já a correção geral da Planta Genérica de Valores (PGV) resultará em um aumento médio de 31%. Ao todo, 60% dos donos de imóveis de São Paulo serão taxados com IPTU maior.

Para casas e apartamentos, a revisão da PGV enviada ontem à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta o valor do m² construído em até 90% – um dos fatores que serão usados para calcular o novo valor venal. Os outros dois fatores que serão embutidos no cálculo – o valor do m² do terreno e o fator de depreciação do imóvel – não foram detalhados, o que dificulta o cálculo rua por rua.

Sobre esse novo valor venal incidirá uma alíquota que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). O teto para o valor do m² residencial em 2010 será de R$ 4.800. O governo já sabe que a proposta pode resultar em um acréscimo de R$ 644 milhões ao Orçamento 2010.

Esse projeto também concede a isenção do tributo a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil, o que beneficia principalmente moradores de bairros dos extremos oeste (Perus, Rio Pequeno, Jaguaré) e leste (Itaquera, Itaim Paulista, Guaianases) da capital, segundo o secretário de Finanças, Walter Aloísio Rodrigues. Outros 80.050 imóveis nas áreas mais periféricas terão redução do tributo. Para os próximos anos, entretanto, 276 mil imóveis, já taxados com aumento de até 40% em 2010, serão atingidos por novos reajustes.

O teto do aumento para os próximos anos não foi definido. Mas o governo já calculou que 64.475 imóveis terão reajuste acima de 70%. Na nova planta, há casos de imóveis comerciais de áreas nobres taxados com até 312% de correção. A região residencial do Jardim Anália Franco, por exemplo, a área mais nobre da zona leste, terá reajuste de R$ 286,6%. Também é possível saber que o m² construído das casas com mais de 500 m² e quatro dormitórios subirá de R$ 575 para R$ 1.050.

“A correção atinge as áreas que foram valorizadas com a chegada de mais investimentos públicos, como o metrô. A região dos Jardins é um bom exemplo”, afirmou o secretário de Finanças, ao ser questionado se poderia citar um bairro da cidade que teria aumento do imposto. O porcentual de aumento por região só poderá ser divulgado após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, segundo a pasta de Finanças. A variação para os 2,4 milhões de imóveis residenciais (1,318 milhão de casas e 1,163 milhão de apartamentos) terá um teto de 40% de elevação, enquanto o índice de 60% vale para 335,8 mil proprietários de estabelecimentos comerciais e de indústrias. A PGV define um novo valor de m² para cada lado de cada quarteirão da cidade. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado.

O governo fez apenas um resumo das mudanças em audiência pública realizada ontem pela manhã na Comissão de Finanças da Câmara, que terá de aprovar o projeto em duas votações até dezembro. Na PGV também foram detalhados quatro novos padrões de cobrança para apartamentos, residências e edifícios comerciais e industriais de “alto luxo”.

DESCONTOS

O projeto do prefeito também alterou a forma dos descontos para imóveis de baixo e médio padrão. O desconto de R$ 24.496,04 era aplicado ao valor venal desses imóveis, antes de incidir o cálculo da alíquota do IPTU. Os imóveis beneficiados com desconto desde 2001 tinham valores de R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22. Agora, também para o cálculo da alíquota, serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que muda na nova PGV? A Planta Genérica de Valores de São Paulo passa agora a definir um novo valor de metro quadrado para cada lado de cada quarteirão da cidade. Anteriormente, os valores eram por quadras inteiras. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado

Como se calcula o IPTU?

Sobre o valor venal incide a alíquota do IPTU, que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). Para saber como será o reajuste por bairro, é necessário fazer os cálculos dos novos valores por m² para cada uma das quadras

De quanto será o aumento? Em 2010, o reajuste médio geral para toda a cidade será de 21%. A correção geral da PGV resultará em aumento médio de 31%

Quem já era isento? Cerca de 900 mil imóveis da capital já não são taxados. Além das propriedades com valor baixo, também recebem o benefício aposentados, pensionistas, hospitais, igrejas, associações de moradores e donos de imóveis atingidos por enchente

Quem ficará isento? A isenção será concedida a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil e beneficia principalmente bairros nos extremos oeste e leste

Como serão os descontos: Serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil, antes de se fazer o cálculo da alíquota

estadao.com.br

Reajustar o IPTU resulta em “justiça tributária”?

A enquete ficou no ar até 23h de ontem e 353 pessoas responderam sobre as mudanças no valor do imposto dos imóveis

86%

NÃO

14%

SIM

O reajuste da Planta Genérica de Valor não terá qualquer restrição ou teto. O pagamento do IPTU 2010 é que estará “limitado” a 60% para os imóveis comerciais e 40% para os domicílios particulares.

“A ideia é que a diferença seja paga nos anos seguintes.
Um exemplo é o Brás (centro). Pelo projeto de revisão da planta genérica, a valorização dos imóveis da região chega a 357% por causa da revitalização do largo da Concórdia.” (Folha SP – 18/11/2009)

Renda de proprietário não subiu tanto

LUCILA LACRETA ESPECIAL PARA A FOLHA

Atualizar a Planta Genérica de Valores para aproximar o valor venal de um imóvel do seu valor real, isto é, do de mercado, pode ter sua validade, por exemplo, para corrigir o valor deste patrimônio. Mas é preciso cuidado no momento da definição das alíquotas que incidirão para a cobrança do IPTU.
Caso sejam mantidas as mesmas alíquotas que hoje incidem no IPTU em relação ao imóvel com um valor tão atualizado como pretende a prefeitura, certamente serão gerados problemas insolúveis para as famílias, uma vez que não tiveram sua renda valorizada na mesma proporção para manter este patrimônio que hoje se valorizou.
Poderão ser promovidas injustiças naquelas famílias que, numa situação extrema, terão que perder o seu imóvel ou mesmo vê-lo deteriorar-se diante das dificuldades de conservação ou na negociação de uma locação ou venda, uma vez que pagar este imposto acarrete enorme peso dentro do orçamento familiar limitado.
Uma coisa é atualizar a Planta Genérica de Valores aproximando-a da realidade. Outra é a alíquota que vai ali incidir na cobrança do IPTU.
O administrador público deve refletir muito sobre quais seriam as consequências de um aumento real no imposto a ser cobrado dos paulistanos, uma vez que não se tem a segurança no mercado em relação à oferta e à manutenção dos empregos.
O aumento do valor do patrimônio imobiliário não ocorre na mesma proporção do aumento da renda do proprietário para mantê-lo. O locador de um imóvel tentará repassar o custo para os locatários. Ao não conseguir, a cidade vai se deteriorando e se desvalorizando.
Fala-se no aumento da arrecadação, porém não se vê melhora nos serviços municipais de manutenção e de conservação da cidade, no fornecimento de transporte público de qualidade, entre outros. Tem cabimento os bueiros estarem entupidos? E o que falar da limpeza pública? E as vias e passeios públicos, em que estado de deterioração se encontram?
Há que se ter a justa medida do que se pode taxar e da real capacidade contributiva do cidadão paulistano. É preciso responsabilidade social para não sobrecarregar demasiadamente o cidadão que já é aviltado pelo poder público, sem a correlata contrapartida dos serviços públicos e sociais que deveriam ser garantidos a todos pela municipalidade.
Pode-se ter argumento favorável em princípio para aumentar a Planta Genérica de Valores, porém há tantos aspectos negativos por ela gerados que esse se torna irrelevante.

LUCILA LACRETA é arquiteta urbanista, diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, mestre em urbanismo pela Universidade de Michigan, conselheira do Consema e ex-conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana

IPTU
“Se o prefeito Gilberto Kassab promove aumentos de mais de 40% no “hipertu” por considerar as melhorias implantadas, imagino qual seria o aumento se a cidade estivesse limpa, segura, iluminada, com postos de saúde e escolas para todos. Mudaria até de nome.”
CARLOS GASPAR (São Paulo, SP)

***

O Estado SP

AUMENTO DO IPTU

Cumprindo as suas promessas de campanha furadas, o prefeito Gilberto Kassab decide aumentar em até 60% o IPTU em 2010. Isso é que é gestão transparente! O pior é que isso vai depor contra o governador José Serra nas eleições de 2010. Quem inventou o monstro que o acalente.

Boris Becker borisbecker@uol.com.br

São Paulo

O IPTU com aumento de até 60%? Kassab demonstra que é discípulo de Serra. Acorda, Brasil!

Angelo Antonio Maglio angelo@rancholarimoveis.com.br

Cotia

Ah, se arrependimento matasse!

Victor Germano Pereira victorgermano@uol.com.br

São Paulo

KASSAB ESTÁ CERTO

IPTU de uns aumenta e outros ficam isentos. É a lógica dos impostos: quem tem mais paga mais.

Aliana Cândida Silva alianacandida@yahoo.com.br

São Paulo

ABSURDO

O aumento dos benefícios de uma infinidade de aposentados, que Lula ainda vai determinar, não será suficiente para cobrir o valor do aumento do IPTU que Kassab quer cobrar. Que país é este?

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

IMPOSTO ALTO X SERVIÇO RUIM

O prefeito Taxab quer aumentar o IPTU em absurdas porcentagens com a desculpa de que os imóveis se valorizaram. Mas só no ato da venda é que o proprietário tem o benefício – e relativo, porque terá de comprar outro imóvel também valorizado, a não ser que vá morar no cemitério, e já paga o Imposto de Renda ao governo federal. Dupla taxação, como é habitual. E quanto ao estado calamitoso das ruas, todas repletas de buracos e valetas, que depreciam o valor dos imóveis e semoventes, sem o correspondente desconto no IPTU e IPVA? Os governantes só pensam em esvaziar o bolso

do cidadão e na próxima eleição.

Mário A. Dente dente28@gmail.com

São Paulo

É inadmissível pensar em reajustar o IPTU numa cidade onde shoppings pagam valores irrisórios e a Prefeitura deteriora nossas ruas, desvalorizando nossos imóveis. E onde o IPTU já é, ilegalmente, diga-se de passagem, reajustado anualmente (o único no País). A população de São Paulo certamente protestará e lutará para que o PSDB-DEM nunca mais se eleja nesta cidade e neste Estado. Principalmente seus vereadores e deputados estaduais.

José F. Souza frnc2@hotmail.com

São Paulo

SUICÍDIO POLÍTICO

Obrigada, prefeito, pelo aumento no IPTU. É dessa maneira ingrata que o senhor trata o eleitorado que o elegeu para que continuasse a boa gestão que fez no primeiro mandato, ao assumir a Prefeitura no lugar de Serra? Só que o segundo mandato está deixando muito a desejar: ruas sem calçamento, lixo nas ruas, proibição dos fretados com o consequente aumento de carros em circulação, e agora este aumento do IPTU? O senhor não viu o que fizemos com a Marta? Pelo visto, a classe política nunca deixa de subestimar a inteligência do eleitorado. Só que há um pequeno detalhe: em São Paulo encontra-se o eleitorado mais consciente do País, que não se contenta com pão e circo. Parabéns, prefeito, o senhor acaba de decretar o seu suicídio político.

Tereza Sayeg tereza.sayeg@gmail.com

São Paulo

A Máfia dos Fiscais voltou na “gestão” Kassab?  LF

Plantão | Publicada em 17/11/2009 às 08h57m

Jornal da Globo e SPTV

SÃO PAULO – A polícia procura um fiscal da prefeitura que pode esclarecer o assassinato do comerciante Obdulio Gomes dos Reis, em Pirituba, na região Noroeste da cidade de São Paulo. Na manhã de segunda-feira, ele foi à subprefeitura da Casa Verde e Cachoeirinha reclamar de uma multa de R$ 21 mil a uma obra na casa dele. Segundo um funcionário da subprefeitura, a vítima estava furiosa, porque teria pago propina para liberar a obra.(…)

“O projeto que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai mandar nesta terça-feira à Câmara Municipal com a revisão da planta genérica de valores vai aumentar o valor de isenção dos atuais R$ 65,5 mil para R$ 92,5 mil.

Com isso, diz a prefeitura, vai aumentar o número de isentos. Atualmente, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atinge 900 mil contribuintes. A cidade tem 2,96 milhões de imóveis cadastrados.

Mesmo com a ampliação de 10% nas isenções, a prefeitura não chega aos patamares de 2001, quando foi feita a última revisão da planta genérica de valores e foi aprovado o IPTU progressivo. Na ocasião, cerca de 1,1 milhão de contribuintes ficaram livres do imposto. Desde então, mais de 200 mil imóveis perderam o benefício.” (Folha Online).

Ou seja, Kassab tributou com o IPTU 200 mil domicilios que tinham sido isentos por Marta Suplicy e agora, para tentar fazer engolir o aumento cavalar, vai isentar uma parte pequena deles.

O correto, nesse caso, seria dizer que Kassab reduz as isenções em relação a 2001 e não que ele ira isentar 1 milhão de domicílios, como alguns jornais noticiam.

Aumentam o IPTU e a carga tributária e acusam o PT de aumentar impostos. É o pior é que tucanos e jornalistas afins pretendem que o eleitorado de São Paulo é bem mais informado e consciente que o do resto do Brasil.

Não é piada, não. Mas se você acreditou e votou em Kassab, não esqueça, sorria…

LF

São Paulo (SP) Lixo jogado na calçada, impede que os pedestres circulem próximo a estação Palmeiras Barra Funda. 16/11/2009. Foto: Elizeu Araujo de Souza/FotoRepórter/AE

Orçamento de Kasab será de R$30 bilhões em 2010, graças aos impostos e multas. IPTU com aumento cavalar e aumento da tarifa de ônibus, já em janeiro. Aumento também dos salários de Kassab e do alto escalão.

São Paulo merece?

LF

Mudança nos valores venais vai onerar mais os imóveis comerciais; residências sofrerão reajustes de até 40%

Felipe Grandin e Marcela Spinosa – O Estado SP

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviará hoje à Câmara Municipal projeto de lei que prevê aumento de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e de até 60% para os não residenciais de São Paulo. A proposta também amplia a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil. Segundo a Prefeitura, quase 54% dos imóveis da capital terão isenção ou alguma forma de desconto.

O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto. Kassab informou ontem que os estudos de revisão haviam sido concluídos pela Secretaria de Finanças e se estabeleceria “um freio” de 40% para o aumento do IPTU (na realidade, o valor chegou a 60%, no caso de imóveis comerciais). O objetivo é aproximar os valores venais dos imóveis – usados para calcular o IPTU – daqueles praticados pelo mercado. Os principais afetados pelo reajuste serão os proprietários de imóveis no centro expandido que se valorizaram nos últimos anos, principalmente os bairros de classe média alta, como Itaim-Bibi, Moema e Vila Nova Conceição.

“Infelizmente, temos de mostrar que a atualização da planta genérica é uma necessidade”, disse o prefeito. Kassab afirmou que a PGV não é revisada desde 2001 e os valores mudaram muito. “É uma questão de justiça tributária, até porque há pontos na cidade que tiveram investimentos expressivos do poder público.” Para entrar em vigor em 2010, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano por 28 dos 55 vereadores.

Segundo a Prefeitura, o projeto também estabelecerá novos padrões de construção para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão, que se tornaram comuns. Conforme estudos da Secretaria de Finanças, houve mudanças de mais de 300% no valor venal de alguns imóveis desde a última atualização da PGV.

Para Amir Khair, economista especialista em contas públicas e ex-secretário municipal na gestão Luiza Erundina (PT), mesmo com a trava o reajuste é exagerado. “É um golpe muito violento no bolso do contribuinte.” Segundo ele, o governo deveria compensar a alta reduzindo a alíquota do imposto, que varia de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel.

Já Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), defende o reajuste integral, de acordo com a variação do valor venal. “Se houve aumento de 300% (no valor venal) e o imposto sobe 40%, o governo está penalizando aqueles que pagam o imposto justo e deixando de receber o valor correto”, diz. O especialista afirma que a medida prejudicará a classe média e beneficiará a classe média alta. “Os imóveis que tiveram maior valorização nesse período foram os de alto padrão, que não terão o imposto reajustado na mesma medida.”

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), defendeu a medida. “O contribuinte não pode ser penalizado por um erro do governo, que não atualizou a planta”, afirma.

Falta definir ainda o impacto dessa mudança na arrecadação. Esse número é aguardado pela Comissão de Finanças, que analisa o Orçamento de 2010. Antes de a trava ser estabelecida, a expectativa era de aumentar em quase R$ 1 bilhão a receita anual com IPTU, de R$ 3,1 bilhões para R$ 4 bilhões

Em Santos, o IPTU terá até 4,2% de aumento em 2010, informou ontem a prefeitura. Os imóveis com valor venal de até R$ 25 mil são isentos. Aposentados e pensionistas com renda de até 6 mínimos têm desconto de 50%.

COLABOROU REJANE LIMA

A PROPOSTA

De quanto será o aumento: os detalhes serão anunciados hoje, mas os limites para a variação positiva do valor do imposto serão de 40% para os imóveis residenciais e de 60% para os imóveis não residenciais

Quem terá isenção: a proposta isenta, de acordo com a Prefeitura, mais de 1 milhão de contribuintes do pagamento do imposto, concedendo o benefício fiscal para os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 92.500,00

Quem terá desconto: mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo, de acordo com o governo, sobretudo os proprietários de imóveis que tenham valor venal superior a R$ 92.500,00 e inferior a R$ 185.000,00

Imposto de SP é um dos mais altos do país

FOLHA SP

São Paulo já paga um dos IPTUs per capita mais altos do Brasil. Um dos motivos é que os imóveis na cidade custam mais do que em outras capitais. Outro é que as alíquotas locais são altas demais.
É o que diz o economista Amir Khair, secretário de Finanças na gestão da ex-petista Luiza Erundina (1989-1992), hoje no PSB.
Desde 2001, quando foi feita a última revisão da planta genérica de valores, usada como base de cálculo do IPTU, o valor venal dos imóveis vem sendo reajustado pelos índices de inflação. As alíquotas não sofreram correção.
“Fazer a revisão da planta genérica é uma questão técnica. Defendo que o valor da planta tem de ser o mais próximo possível do valor de mercado. Mas aplicar um limite é uma decisão política. O de 40% vai aumentar carga tributária”, afirmou Khair.

EVANDRO SPINELLI da Folha de S.Paulo

O IPTU de São Paulo vai aumentar em até 40% em 2010. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) definiu o valor do reajuste no fim de semana.

A prefeitura vai reajustar, na verdade, a planta genérica de valores, uma tabela que define o valor venal dos imóveis em cada rua da cidade. Essa tabela serve de base para o cálculo do valor a ser pago de IPTU.

No mês passado, a Folha antecipou que os estudos da prefeitura já apontavam para correção de até 357% no valor do IPTU, caso da rua Barão de Ladário, no Brás.

De acordo com Kassab, independentemente do novo valor venal dos imóveis, o reajuste máximo será de 40% em 2010. Ele chama isso de “trava”.

Kassab também afirmou que muitos imóveis terão redução de IPTU. “Eu posso adiantar que será um número muito grande de pessoas que estarão isentas”, disse o prefeito.

A Secretaria de Finanças está elaborando o projeto de lei que será encaminhado nesta terça-feira (17) à Câmara Municipal. A pasta não informou o número de contribuintes que estarão isentos nem quantos terão o teto do reajuste.

A questão parece simples: um problema nos semáforos de Av. Sen. Casimiro da Rocha X Rua das Rosas (Pça. Sta Rita de Cássia) no bairro Mirandópolis e ausência de faixas para pedestres no cruzamento.

O munícipe escreve para solicitar providencias e anexa copia do jornal alertando para o problema. A saga está retratada a seguir.

Como no livro O Jogo da Amarelinha, de Cortazar, o leitor pode ler do último mail para cima, seguindo a ordem das datas e acompanhando o desenrolar na ordem cronológica, ou de cima para baixo como quem desenrola um novelo de lã.

Diferentemente da ficção de Cortazar, no caso do munícipe, o final da novela é o mesmo qualquer que seja o caminho percorrido pelo leitor: o semáforo e as faixas estão iguais 9 meses depois.

Kassab não é Kafka, e nosso munícipe não é Josef K. mas a saga é semelhante. Uma administração que dá as costas e não sabe cuidar de gente. LF

Caro Sr. Favre,   abaixo os emails trocados com a Subprefeitura da Vila Mariana do problema que persiste na região desde o início do ano e nada foi resolvido. Contamos com a ajuda na publicação da denúncia que ainda se estende.   Att,   Rogério.

—– Original Message —– From: DCS4 To: Rogério Nagai Cc: Sebastião/GET-4 Sent: Wednesday, September 16, 2009 12:53 PM Subject: Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Caro Sr. Rogério,   a situação que eu relatei ao senhor no meu último e-mail (de 10.jun.09, reproduzido abaixo) persiste. O projeto propondo a troca do equipamento está pronto desde março (mais precisamente, desde 24.mar.09). Embora esteja plenamente ciente dos problemas, eu não tenho autonomia para determinar a implantação desses projetos (na verdade, são dois – um para substituição do equipamento e outro para repintura das faixas). Sendo assim, infelizmente, não tenho nenhuma nova informação para o senhor.   Vou repassar novamente este caso para meus superiores. Cópia deste e-mail segirá para o gerente da área.   Cucci

—– Original Message —– From: Rogério Nagai To: DCS4 Cc: dam@cetsp.com.br ; VILA MARIANA GABINETE ; VILA MARIANA ; Renato Alioti Gil ; Sociedade Defenda Mirandópolis Sent: Tuesday, September 15, 2009 11:38 PM Subject: Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Caro Sr. João Cucci Neto,   algum parecer sobre o problema que ainda persiste nesse cruzamento super movimentado dessas 2 vias? Só pra situá-lo, essa semana alguns faróis se apagaram novamente.   O Sr. me disse em um dos primeiros emails datado 11 de março que estariam elaborando um projeto para substituição dos semáforos, bem como fazendo a pintura das faixas de segurança dos pedestres, no entanto já estamos em setembro.   Posso ainda ter esperanças que esses problemas serão sanados, não gerando mais transtornos aos motoristas e pedestres como eu e principalmente aos idosos que residem no bairro ao atravessarem o cruzamento?   Aguardo retorno.   Rogério.

—– Original Message —– From: DCS4 To: Rogério Nagai Sent: Wednesday, June 10, 2009 3:47 PM Subject: Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Caro Sr. Rogério,   conforme expus ao senhor em 13.março, dei início ao projeto, que foi concluído alguns dias após nosso último contato. Paralelamente, outra equipe elaborou o projeto de repintura das faixas de pedestres, que também está pronto. Infelizmente, eu não tenho a prerrogativa de determinar a data de implantação dos projetos. Esse é um assunto que compete à direção da CET.   Vou enviar cópia desta resposta ao meu gerente, para que ele verifique o que é possível fazer neste caso.   João Cucci Neto

—– Original Message —– From: Rogério Nagai To: dam@cetsp.com.br ; DCS-4 Cc: VILA MARIANA GABINETE ; VILA MARIANA ; Renato Alioti Gil Sent: Wednesday, June 10, 2009 3:17 PM Subject: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Caro Sr. Cucci,   gostaria de saber qdo o problema será sanado, já vai fazer 6 meses que a matéria saiu no jornal relatando o problema e ainda persiste o perigo para nós moradores, além das pinturas nas faixas ainda estarem totalmente apagadas.   Eu como cidadão, contribuinte quite com meus impostos e morador do bairro, gostaria de uma resposta mais precisa e objetiva nesse sentido. Acho estranho a CET falar que irá arrumar o problema sendo que não se tem um prazo e/ou planejamento para tal tarefa.   Att,   Rogério Eduardo Nagai.

—– Original Message —– From: Rogério Nagai To: DCS-4 ; dam@cetsp.com.br Cc: Renato Alioti Gil ; VILA MARIANA Sent: Friday, March 13, 2009 2:07 PM Subject: Re: [Bulk] Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
OK Cucci,   fico no aguardo da solução.   Grato pelo retorno.   Att,   Rogério.

—– Original Message —– From: DCS-4 To: Rogério Nagai ; dam@cetsp.com.br Cc: Renato Alioti Gil ; VILA MARIANA Sent: Friday, March 13, 2009 9:50 AM Subject: [Bulk] Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Olá, Sr. Rogério!   Infelizmente não posso estabelecer um prazo para implantação da nova sinalização. Posso garantir apenas que a parte do projeto será feita rapidamente. No dia em que respondi seu e-mail designei um dos engenheiros da equipe para cuidar desse caso e ele já está trabalhando no projeto. Enquanto aguardamos a implantação, solicitarei uma manutenção mais intensiva no controlador atual, para reduzir o nível de problemas operacionais até a substituição do equipamento. De qualquer forma, esse local será priorizado e na primeira oportunidade, o projeto será implantado.   Nesse meio-tempo, se novas falhas surgirem, por favor, comunique. Pode ser via e-mail ou pelo telefone 1188, ok?   Atenciosamente,   Cucci

—– Original Message —– From: Rogério Nagai To: dcs4@cetsp.com.br ; dam@cetsp.com.br Cc: Renato Alioti Gil ; VILA MARIANA Sent: Wednesday, March 11, 2009 5:29 PM Subject: Re: Problema na sinalização (faixas) e semáforo
Caro Sr. João Cucci Neto,   grato pelo retorno. Há alguma previsão para a resolução do problema, visto que a situação é caótica na região?   Fico no aguardo, grato.   Rogério.     —– Original Message —– From: Renato Alioti Gil To: rogerionagai@yahoo.com.br Sent: Wednesday, March 11, 2009 1:23 PM Subject: ENC: Problema na sinalização (faixas) e semáforo

Caro Sr. Rogério,

Em primeiro lugar, agradeço por apontar o problema em questão. É uma situação que devemos corrigir. Em relação ao semáforo, os problemas verificados são decorrentes do equipamento de controle, que é antigo e de concepção obsoleta (eletromecânico). Estamos elaborando um projeto para substituição desse equipamento por um mais moderno (eletrônico), o que resolverá as questões levantadas pelo senhor.

Em relação à manutenção das faixas de pedestres, tentaremos compatibilizar a repintura com a troca do equipamento semafórico.

Atenciosamente,

Eng. João Cucci Neto

Coordenador do DCS-4/GET-4

—– Original Message —–

From: Renato Alioti Gil

To: Departamento de Atendimento ao Munícipe ; Departamento de Controle de Semáforos 4

Sent: Thursday, March 05, 2009 10:46 AM

Subject: ENC: Problema na sinalização (faixas) e semáforo

Caros srs,

venho por meio deste solicitar as devidas providências no problema constante que tem ocorrido na Av. Sen. Casimiro da Rocha X Rua das Rosas (Pça. Sta Rita de Cássia) no bairro Mirandópolis.

O semafóro se apaga constantemente, bem como as faixas de pedestres nem existem mais, estão todas apagadas, causando muita confusão e os motoristas não respeitam na hora de parar seus veículos, pois não se tem mais nenhuma referência.

O problema é tão constante, que até foi matéria do Jornal Jabaquara News que estou anexando para vossos conhecimentos, além de uma carta que enviei a CET para as devidas providências.

Espero que esse e-mail não seja em vão, assim como meus esforços a fim de sanar esse problema, por isso conto com vossa atenção nesse caso, pois esse cruzamento é de muito movimento, colocando em risco a vida de pedestres, principalmente idosos que muitos moram no entorno.

Desde já agradeço a atenção dispensada e coloco-me a disposição para quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Rogério Eduardo Nagai.

Valor é o acréscimo anual se Câmara aprovar reajuste a prefeito, vice e secretários municipais

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde

felipe.grandin@grupoestado.com.br

O projeto de lei que altera os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e dos 26 secretários municipais aumentará em R$ 2,7 milhões por ano os gastos com o primeiro escalão da Prefeitura. A proposta foi apresentada na quarta-feira pela Câmara Municipal e prevê que Kassab passe a ganhar 90,25% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou R$ 23,1 mil. Alda e os secretários terão reajustes com base nesse teto.

Atualmente, o governo municipal desembolsa R$ 314,9 mil com os salários do primeiro escalão – incluindo as gratificações por participação nos conselhos das empresas municipais. Se o projeto for aprovado, o custo pode atingir até R$ 560 mil. Em fevereiro, esse total chegaria a R$ 580 mil, com reajuste que será concedido aos ministros do STF. Os cálculos estão baseados nos dados disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura.

Kassab terá o salário ampliado em de 95%. Seu holerite, que hoje é de R$ 12,3 mil, passará para R$ 24,1 mil em fevereiro. O prefeito afirmou, no entanto, que deve abrir mão da diferença. O maior aumento será da vice-prefeita: 294%. Alda ganha R$ 5,5 mil por mês e passará para R$ 21,7 mil.

Também terão reajustes expressivos os quatro secretários que recebem apenas o salário do cargo: R$ 5,3 mil. São eles: Alfredo Cotait Neto (Relações Internacionais), Cláudio Lembo (Negócios Jurídicos), Marcos Belizário (Pessoa com Deficiência) e Orlando Almeida (Controle Urbano). Com a mudança, os vencimentos sobem para R$ 20,4 mil, alta de 284%.

A diferença será menor para aqueles que ganham jetons. Atualmente 12 secretários recebem essas gratificações, que variam de R$ 3 mil a R$ 12 mil por mês. Dez levam o valor máximo, que, somado com o salário de secretário, chega a R$ 17,3 mil. Outros dois, Edsom Ortega (Segurança Urbana) e José Gregori (Direitos Humanos), ganham R$ 14,3 mil.

A menor diferença será para aqueles que recebem como presidentes de empresas municipais – Alexandre de Moraes (CET e SPTrans) e Marcelo Branco (Emurb), cujos vencimentos são de R$ 19,5 mil por mês.

Branco será o único a perder dinheiro com o novo projeto. Além do salário de presidente, ele ganha R$ 6 mil de jetom, por participar do conselho da Emurb. O total chega a R$ 25,5 mil e ultrapassa o teto permitido por lei. Procurada ontem à tarde, a Emurb informou que não conseguiu entrar em contato com o secretário.

O caminho para o aumento foi aberto por Kassab em agosto, ao aprovar lei estabelecendo o STF como parâmetro para o teto da folha salarial. Com isso, ele permitiu o próprio reajuste e o dos secretários, o que, no entanto, tem de ser proposto pelo Legislativo.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), defendeu o projeto, apresentado por ele. “Temos obrigação de apresentar a proposta este ano.”

HOLERITE

R$ 3,7 mi
é quanto a Prefeitura gasta
hoje com salários do alto escalão

R$ 6,7 mi
será pago, aproximadamente, se o aumento for aprovado

26
secretários ocupam 27 pastas municipais; Alexandre de Moraes acumula Transportes e Serviços

Câmara de SP quer aumento de 92% para Kassab

FELIPE GRANDIN e DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo apresentou ontem projeto de lei para aumentar os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e dos 27 secretários. Segundo a proposta, Kassab passaria a receber o equivalente a 90,25% dos vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal, ou R$ 23,1 mil mensais. O salário de Alda passaria para R$ 20,8 mil e o dos 27 secretários, a R$ 19,6 mil. O prefeito, que recebe R$ 12 mil, afirmou que deve abrir mão do aumento de cerca de 92%. Já os secretários pleiteavam o aumento há três anos – nove deles já recebem R$ 5,3 mil e outros dois jetons de R$ 6 mil, totalizando R$ 17,3 mil por mês.

O reajuste chegará a 278% no caso da vice-prefeita, que ganha hoje R$ 5,5 mil. Já os secretários que recebem R$ 5,3 mil terão um aumento de 269%. De acordo com a Prefeitura, os titulares de pasta não poderão mais acumular jetons por participação nos conselhos administrativos e fiscais das empresas municipais, caso o reajuste seja aprovado. A proposta é criticada pela oposição, que apresentará um substitutivo limitando o aumento ao reajuste da inflação acumulada entre 2001 e 2009. Segundo o PT, o teto do aumento deveria ser de 52%.

O líder petista, João Antônio, afirmou que é uma “afronta” triplicar o salário dos secretários no ano em que a Prefeitura cortou quase 20% do orçamento e deixou de investir em obras como a construção de hospitais, a construção do Rodoanel e na ampliação de novas linhas do Metrô, como o prefeito havia prometido na campanha da reeleição em 2008. Mas a base governista deve aprovar o aumento sem dificuldades até a segunda semana de dezembro. A bancada do PT tem 11 vereadores. Com mais os dois votos do PCdoB, a oposição tem apenas 14 dos 55 votos da Casa. Kassab conta com o apoio de pelo menos 40 vereadores.

O projeto do reajuste foi protocolado pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Carlos Rodrigues (PR), com o apoio do 2º vice-presidente, Paulo Frange (PTB), e do 2º secretário, Milton Leite (DEM). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em plenário, por 28 dos 55 vereadores, em duas votações. Após Rodrigues anunciar o projeto do aumento, os parlamentares abriram sessão extraordinária para tentar votar 28 projetos de vereadores e do governo. Mas, pelo segundo dia consecutivo, a pauta foi obstruída por falta de quórum.

Desde 2008, fundo e atendimento congelaram; entidades protestam

Filipe Vilicic – O Estado SP

As contas do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, que tem quatro convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de São Paulo e atende cerca de 600 pessoas em abrigos e centros para crianças e adolescentes, estão fechando no vermelho. Para cortar os gastos, a organização demitiu cinco funcionários, trocou 30 por trabalhadores com salários mais baixos e cancelou duas oficinas para cerca de 100 jovens. Um dos diretores chegou a utilizar a herança familiar para cobrir parte das dívidas da instituição (que, mesmo assim, alcançam R$ 25 mil). “O problema é que as despesas aumentaram nos últimos anos, mas o repasse da Prefeitura não cresceu no mesmo tom”, aponta a assistente social Dulcinéa Pastrello. “Não conseguimos acompanhar os dissídios impostos pelo sindicato do setor. E passamos a comprar produtos, como alimentos, de pior qualidade.”

As queixas do instituto retratam a atual situação da assistência social na cidade de São Paulo. De acordo com o Fórum da Assistência Social (FAS), que representa 500 organizações paulistanas, o problema é comum a todas as 360 entidades conveniadas com a SAS, que administram serviços como abrigos, centros de convivência para crianças e núcleos para pessoas com deficiências. “Nos últimos dois anos, houve uma estagnação na verba destinada à pasta, o que impossibilitou os reajustes e prejudicou os centros”, afirma o coordenador da associação, William Lisboa.

Desde 2008, o orçamento do Fundo da Assistência Social (FMAS), que também conta com repasses federais e estaduais, é praticamente o mesmo. O que contrasta com a política que vinha sendo adotada para o setor. Entre 2005 e 2008, o aumento do valor foi de cerca de 120%. A capacidade de atendimento da rede também congelou, em 165 mil pessoas assistidas – o crescimento de 2005 para 2008 foi de quase 50%.

Pelo FAS, reajustes anuais são necessários para acompanhar a inflação dos produtos e os dissídios impostos pelo sindicato dos trabalhadores. Em 2007, foi estipulado aumento de 10% aos 30 mil funcionários do setor. Os valores dos repasses cresceram 5%. No ano seguinte, o dissídio foi firmado em 8% e a Prefeitura negou reajustes. Para 2010, o sindicato propõe 6% e não se sabe se haverá mudanças nos convênios. “Ao todo, os gastos inflaram ao menos 19% e as instituições tiveram de arcar sozinhas com esses aumentos”, diz Lisboa.

A falta de verba resultou em demissões. “Dispensam os funcionários com salários altos para contratar outros mais baratos”, relata Maria Gusmão, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor. “Para piorar, como os centros estão ruins de caixa, não pagam nem as verbas rescisórias.” Segundo o sindicato, desde 2008 foram registradas 4.877 demissões na rede. “Outra consequência é que não conseguimos aumentar o número de assistidos”, afirma William Lisboa. “Hoje, calculamos que há ao menos 100 mil indivíduos que esperam por atendimento nas conveniadas.”

Para a próxima sexta, o FAS planeja uma manifestação com cerca de mil pessoas na frente da Prefeitura, no centro. Reivindicarão os reajustes, uma 13ª parcela nos convênios firmados e reclamarão de recentes atrasos nos pagamentos. O fórum também faz lobby na Câmara para aumentar a verba para a assistência social em 2010. A soma dos caixas da SAS e do FMAS deve ser de R$ 704 milhões. Para regularizar serviços, as entidades demandam o dobro desse valor.

Entidades cancelam convênios

Secretaria diz que contratos foram assumidos por outros parceiros; fórum prepara ação para exigir reajustes

Filipe Vilicic – O Estado SP

O congelamento dos repasses da Secretaria de Assistência Social fez entidades desistirem de convênios e demitirem funcionários. A Associação Evangélica Beneficente, que tem nove trabalhos com a pasta, deixou um abrigo que mantinha em Santana para mais de 20 crianças abandonadas. “Não tínhamos recursos para manter o serviço”, diz um integrante da associação, que pediu para não ser identificado. “As despesas aumentaram, mas os repasses não. E a situação nos pegou despreparados, sem condições para continuar o trabalho.”

De acordo com o Fórum da Assistência Social, ao menos outras duas entidades paulistanas desistiram de serviços prestados por problemas financeiros. “Há ainda dezenas que pretendem cancelar contratos no ano que vem, se os reajustes não forem feitos”, declara o coordenador da associação, William Lisboa. Segundo Lisboa, o fórum prepara uma ação judicial para exigir da Prefeitura ajustes nos convênios. “Essa situação não pode continuar”, diz. “Se o governo persistir em desprezar as necessidades do setor, os serviços logo serão sucateados e aumentará o número de pessoas carentes, como mendigos e crianças abandonadas, nas ruas.”

A assistente social Paula Lusa Soares, gerente da Promove Ação Sócio Cultural, que possui três contratos com a secretaria, receia perder o emprego com a crise. “Sem as mudanças necessárias nos repasses, pode ser que me troquem por alguém com um salário menor, mas com menos experiência”, diz Paula, que tem um soldo superior aos cerca de R$ 2 mil estipulados pela Prefeitura para seu cargo. “Os aumentos vieram principalmente com os dissídios da categoria.”

Paula se formou em Serviço Social em 1982 e administra há oito anos o centro de desenvolvimento social e produtivo para adolescentes em Vila Albertina. Ela relata que há uma demanda reprimida na região: cerca de 500 jovens estariam esperando por assistência. E, para Paula, se o orçamento municipal destinado à área não aumentar esse grupo permanecerá sem atendimento.

Mesmo entidades saudáveis financeiramente protestam. “Felizmente, temos uma boa poupança e muitos doadores, o que nos faz depender menos da boa vontade do governo”, afirma Carlos Nambu, representante da Rede Salesiana, instituição com cinco convênios. “Mas se não tivéssemos esse respaldo, estaríamos sofrendo.”

A assistente social Neiri Bruno, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, analisa que demissões e dificuldades financeiras prejudicam a qualidade dos trabalhos. “Relações entre o Estado e organizações filantrópicas deveriam ser mais benéficas, já que essas entidades ajudam com um serviço público que é de responsabilidade do governo”, diz. “Conflitos entre a Prefeitura e as entidades têm como consequência a estagnação do setor e o aumento da demanda reprimida.”

Para o vereador Ítalo Cardoso (PT), criador da Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social, há descaso da atual gestão com o tema. “Os mais prejudicados são os assistidos e a população, que sofre, por exemplo, com o agravo dos problemas sociais”, defende.

OUTRO LADO

Segundo a secretaria municipal, 12 organizações encerraram convênios neste ano. “Por irregularidades na documentação apresentada ou porque não tinham interesse em continuar o serviço”, alega a chefe de gabinete, Maria Luiza Gomes de Azevedo. “Não tenho ciência de centros que deixaram a parceria por problemas financeiros.” A Prefeitura ainda diz que os contratos cancelados foram imediatamente assumidos por outras entidades e os serviços não foram descontinuados.

Secretaria cobra contrapartida das entidades

A Secretaria de Assistência Social admite que o repasse dado às conveniadas não é suficiente, por si só, para manter a qualidade dos serviços. “É necessária uma contrapartida financeira das organizações”, diz a chefe de gabinete da pasta, Maria Luiza Gomes de Azevedo.

“Quando firmamos um convênio, não existe previsão para readequação de valores. As organizações precisam se programar para cobrir dissídios sindicais e outros gastos.” Ela aponta, ainda, que os contratos destinam parte do dinheiro enviado pela Prefeitura para esses imprevistos.

Maria Luiza acrescenta que o último orçamento não previa o montante suficiente para atender às demandas das entidades, como os reajustes nos repasses. “Nossa boa vontade é limitada pelas nossas restrições financeiras”, afirma.

Frente à estagnação da capacidade de atendimento das conveniadas, a chefe de gabinete diz que não foi possível atender a uma demanda maior neste ano. “Pela situação econômica, focamos em ao menos manter os trabalhos que fazemos”, justifica.

A secretaria planeja publicar um novo modelo de convênio ainda neste ano. “Estudamos o que será possível fazer com o Orçamento de 2010″, diz Maria Luiza. “Esperamos atender a alguns dos pedidos das entidades.”

Entre as mudanças estudadas, a pasta quer aumentar a verba destinada aos salários dos funcionários e incluir uma 13.ª parcela nos convênios. “E evitaremos os atrasos nos repasses, como ocorreu neste ano por causa de problemas burocráticos e de irregularidades de algumas das parceiras”, conta Maria Luiza.

Gestão Kassab limpou neste ano 14% dos 1.216 quilômetros de córregos que cortam a capital. Moradores da região temem período de enchentes.

Lixo e entulho tomam conta de córrego na Água Branca

Prefeitura limpa poucos trechos de córregos

Entre janeiro e outubro deste ano, a gestão Gilberto Kassab (DEM) limpou 14% dos 1.216 quilômetros de córregos que cortam a capital, segundo dados da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Os dados se referem apenas à limpeza feita com tratores –única intervenção do poder público de retirada de lixo e entulho que são lançados diariamente, e de forma ilegal, no leito desse tipo de afluente.

O Agora esteve na semana passada em sete córregos nas quatro regiões da cidade –um em Americanópolis (zona sul de SP), três no Itaim Paulista (zona leste de SP), um no Jardim Peri e outro na favela do Rio do Fogo, ambos na zona norte da capital, e no que corta a favela do Sapo, na Água Branca (zona oeste de SP). A reportagem viu sofás, carrinhos de bebê, pneus, entulho e até barracos de madeira inteiros despedaçados amontoados dentro dos leitos, impedindo a vazão da água.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 9 de novembro

Leite atrasa e entrega é feita nas subprefeituras

Léo Arcoverde do Agora
Cerca de 10 mil pais de alunos da rede municipal de ensino, que deveriam receber em casa o leite em pó oferecido pelo programa Leve-Leite, tiveram de ir ontem até as subprefeituras. No Campo Limpo (zona sul de SP), eles enfrentaram fila e o forte calor para pegar o alimento, que não chega desde agosto para muitas famílias.

A Prefeitura de São Paulo alterou a maneira de entregar o leite neste ano ao fazer uma parceria com os Correios. A ideia é entregar as latas na casa dos estudantes, mas muitos pais têm reclamado com frequência que ainda não receberam o alimento e que são obrigados a comprar o leite dos filhos. Na rede municipal, tem direito ao alimento quem tem mais de 90% de frequência nas aulas.

• Casas não são achadas, diz Educação

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 8 de novembro

Relatório do TCM aponta falhas na varrição em três regiões de SP

Cerca de 41% das vias deixaram de ser limpas, segundo técnicos do tribunal

ADRIANA FERRAZ DO “AGORA” – FOLHA SP

Relatório produzido pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta falhas no serviço de varrição e coleta de entulho em pelo menos três regiões de São Paulo: Sé, na região central, Lapa e Pinheiros, ambos bairros da zona oeste.
O trabalho dos técnicos do órgão inclui o período em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ordenou que as empresas cortassem ordens de serviço, já que teriam os repasses dos cofres municipais reduzidos em 20%. Isso ocorreu entre agosto e setembro. O problema é que, de acordo com o relatório produzido pelo tribunal, o prejuízo para a cidade foi maior: em média, 41% das ruas e avenidas deixaram de ser limpas.
Na época choveu muito e a sujeira das ruas ajudou a agravar as enchentes no município.
A prefeitura terá 15 dias para se explicar ao órgão, que também apontou que as três regiões concentram 559 pontos viciados de lixo que são depósitos irregulares conhecidos pela administração, que não combate a prática com fiscalização eficiente, ainda segundo o TCM.
A investigação feita nas ruas por técnicos do tribunal mostra também que a coleta do lixo varrido das ruas é demorada -os resíduos recolhidos pela varrição são colocados em sacos plásticos que ficam à espera da chegada de um caminhão.
“Na prática, não há critério para recolher o lixo das ruas”, afirmou o conselheiro Edson Simões, responsável pela fiscalização do trabalho prestado pelas três subprefeituras.
“Para chegar a essas conclusões, comparamos o plano de trabalho publicado no site da prefeitura com o serviço realizado pelas equipes de varrição nas ruas”, disse o conselheiro.
“As subprefeituras são responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e medições dos serviços prestados, mas isso não vem ocorrendo como deveria. Na Sé, por exemplo, só 5% do serviço de varrição é vistoriado pelos fiscais”, disse Simões.
O número de multas mostra a falta de rigor no trabalho. O relatório aponta que a empresa Construfert -responsável pela região central -não foi autuada pela prefeitura neste período.
As conclusões serviram de base para a elaboração de um questionário enviado às subprefeituras citadas. Os responsáveis terão de responder ao órgão, por exemplo, quantos fiscais vigiam o cumprimento dos contratos, qual o plano de trabalho deles, como funciona a aplicação de multas e quanto a prefeitura arrecadou com isso.

Ver também

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br

Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.

Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.

Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.

Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.

“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”

Alterações

Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.

Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.

Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.

Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.

Sociedade civil critica o projeto

A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.

Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.

“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”

O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.

CALENDÁRIO

Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera

Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Amanhã, 10 horas: Auditório Elis Regina, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi

Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355

Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista

Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.

E EU COM ISSO?

O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.

Lei define como e para onde a cidade vai crescer