Fiscal vendia ponto na Lapa por até R$ 3 mil

Mensalidade para quem preferia alugar o ponto era de R$ 600; acusado foi afastado ontem

Um fiscal da Prefeitura foi flagrado vendendo e alugando pontos ilegais para ambulantes na Lapa, na zona oeste. O valor da propina cobrada para quem pretendia adquirir um espaço na calçada era de R$ 3 mil. Para quem queria apenas alugar o ponto, o agente da Subprefeitura da Lapa cobrava R$ 600 mensais. Ainda não se sabe se outros servidores faziam parte do esquema. Ele já era investigado por irregularidades.

O flagrante foi feito pela reportagem da Rádio Bandeirantes. A subprefeita da Lapa, Soninha Francine, afirmou que o fiscal foi afastado das funções ontem e vai responder a sindicância administrativa. “Ele será chamado a depor porque na gravação dá a entender que não fazia isso sozinho e terá de confirmar ou desmentir essas informações”, disse.

Ela admitiu que já havia recebido indícios de que ocorriam irregularidades nessa área e também que a fiscalização do comércio irregular na Lapa “não é eficiente como deveria ser”. “Vou afastá-lo do serviço nas ruas, mas isso é pouco. O que ele fez é crime.”

Disse, ainda, que há três semanas estão sendo realizadas no bairro operações especiais com instituições de fora da região, como agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.

Segundo ela, a subprefeitura já vinha mudando as rotinas dos fiscais antes da denúncia – eles eram designados para trabalhar em ruas que não faziam parte do seu roteiro. “Se havia algum esquema com ambulante, esse ciclo era quebrado”, afirmou Soninha.

Ela se disse frustrada com esse tipo de atitude dos fiscais. “É difícil botar a casa em ordem exatamente porque no corpo dos agentes vistores há alguns que trabalham contra a legalidade e a moralidade.”

25 de Março

Os 74 ambulantes regulares da Rua 25 de Março, retirados pela Prefeitura para a realização de obras na via, vão voltar a trabalhar no local antes do prazo de 100 dias estipulado pela administração municipal. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, em audiência pública na Câmara Municipal.

A nova data para o retorno deve ser divulgada em até três dias. Deficientes físicos são a maioria desses camelôs com autorizações. Matarazzo se comprometeu também a analisar os Termos de Permissão de Uso (TPUs) cassados de ambulantes que não receberam boletos para o pagamento da taxa de licença.

Como o valor é cobrado pelas subprefeituras e não pela Secretaria de Negócios Jurídicos, os camelôs em débito com o município não tiveram o direito de parcelar a dívida e perderam seus TPUs.

Matarazzo foi questionado também por não ter convocado as Comissões Permanentes de Ambulantes (CPAs) para discutir e acompanhar o recadastramento de ambulantes, responsável pela cassação de metade dos camelôs regulares. Ele prometeu convocar as comissões.

OUTRAS MÁFIAS

Onze pessoas, entre elas três ex-funcionários públicos de carreira e três ex-funcionários de confiança, foram acusadas no ano passado de envolvimento em um esquema de cobrança de propinas de camelôs ilegais da região do Brás, conhecido como a “máfia dos fiscais 2”

O esquema veio à tona em julho do ano passado. Na época, os 11 acusados chegaram a ser presos. O Ministério Público os acusa de arrecadar até R$ 1 milhão por mês com o recolhimento de propinas durante 15 meses

A repercussão do caso foi responsável pelo pedido de exoneração do subprefeito Eduardo Odloak, em dezembro

Na denúncia acatada pela Justiça, o MP afirma que 7 mil ambulantes da região, que atuavam durante o dia, eram extorquidos entre R$ 10 a R$ 20 por dia para poder trabalhar. Também pagavam propina 500 vendedores de alimentos da região

O esquema era semelhante ao da “máfia dos fiscais” de 1998, que levou à prisão servidores e vereadores

Prefeitura agora estuda a liberação de áreas, para que seja permitido construir acima da determinação atual

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Com o boom imobiliário e o número recorde de lançamentos de prédios em São Paulo nos últimos dois anos, 12 dos 91 distritos da área urbana da cidade chegaram ao limite da verticalização atualmente permitido pelo Plano Diretor – em oito deles, a construção de grandes edifícios ficou praticamente inviável, por conta da necessidade de se encontrar grandes terrenos. A falta de opções atinge Cambuci e Liberdade, no centro; Vila Leopoldina e Jaguaré, na zona oeste; Morumbi e Campo Grande, na zona sul; e Limão e Vila Guilherme, na zona norte. Ipiranga, Cursino e Capão Redondo, na zona sul, e Lapa, na zona oeste, já consumiram mais de três quartos dos chamados “estoques”. Há 15 meses, apenas Liberdade e Cambuci se aproximavam desse limite.

Como solução para o gargalo, a Prefeitura finaliza estudo conjunto com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos para respaldar uma mudança nas regras imobiliárias da capital. “A ideia de verticalização costuma ter conotação negativa. Mas uma cidade compacta pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados. Se constatarmos que há capacidade, vamos permitir o adensamento”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem.

Os estoques foram instituídos pelo Plano Diretor de 2002, para controlar o adensamento. Estabelecia-se um limite à verticalização, apesar de os empreendimentos poderem pagar valores adicionais à Prefeitura, para comprar m² adicionais – esse teto era de 30 mil m² no Morumbi, por exemplo, valor que se mostrou insuficiente frente aos 80 lançamentos imobiliários em dois anos.

É preciso ainda entender que a administração mede as construções com base no que se denomina coeficiente de aproveitamento (CA), que determina o tamanho máximo das edificações. O CA básico da cidade é 1, o que significa que toda edificação poderá ter área construída de até uma vez o tamanho do lote. Literalmente para cima disso, instituiu-se um CA máximo que varia de 2 a 4 – ou seja, nesses casos, é possível ter área construída de até quatro vezes a metragem do terreno, para cima.

É aí onde se criam os estoques, instituídos distrito a distrito. Entre o coeficiente básico e o máximo, é preciso pagar uma taxa à Prefeitura equivalente a cada m² adicional que for construído além do básico. Do total de 2,1 milhões de metros quadrados negociados até agora, foram arrecadados pela administração municipal R$ 300 milhões, destinados a urbanização de favelas e parques lineares, entre outras obras.

O estudo para a expansão dos estoques está sendo feito paralelamente à revisão do Plano Diretor, que na terça-feira passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. A mudança, que pode ser feita via lei complementar, é vista como medida necessária para respaldar outros instrumentos de adensamento a serem aplicados na cidade.

É o caso das Áreas de Interesse Urbano (AIUs), instrumento urbanístico poderoso já previsto no Plano Diretor em vigor, que permite aos empreendedores construírem até quatro vezes a área de terrenos a 300 metros das linhas ferroviárias e a 600 metros das estações. Somam na cidade cerca de 67,1 milhões de metros quadrados.

Pela venda de estoques em vias de se esgotar que se vai permitir ao poder público liberar a iniciativa privada para construir nessas regiões. “Se o estudo servir para que a Prefeitura consiga reequilibrar as desigualdades na ocupação da cidade, o adensamento e o aumento de estoques podem ser benéficos”, diz o arquiteto Cândido Malta, consultor do estudo. “Mas o planejamento deve induzir mudanças. A sociedade precisa cobrar um plano para que o crescimento não ocorra só de acordo com os interesses do mercado”, alerta o arquiteto Nabil Bonduk, professor da FAU-USP.

Para requalificar espaços, o instrumento urbanístico mais apropriado são as Operações Urbanas, 13 delas já previstas no Plano Diretor atual. Outras duas – Terminal Logístico Fernão Dias e Amador Bueno – foram incluídas no plano a ser revisto. Na Operação Urbana Rio Verde-Jacu, na zona leste, por exemplo, está prevista ria cação de 3,6 milhões de estoques de m² para incentivar o adensamento na região. Além disso, há criação de incentivos fiscais e de uma rede de ensino profissionalizante para incentivar o estímulo de empregos. “A Prefeitura vai acertar se as ações forem pensadas tendo em vista a rede de transporte público na cidade”, avalia Heloísa Proença, consultora do Plano Integrado de Transportes Urbanos.

A falta de estoques à disposição da Prefeitura ocorreu porque o cálculo no Plano Diretor em vigor foi feito em cima de tendências do mercado. O arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, um dos formuladores do Plano, explica que foram analisadas as tendências do mercado na década de 1990. A Vila Leopoldina, na zona oeste, por exemplo, acabou recebendo estoque de menos. “Era o instrumento que tínhamos à época e por isso a revisão é necessária. Desde que a capacidade dos transportes seja respeitada.”

A coordenadora do Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, ressalta que os estoques atuais já foram suficientes para tornar o trânsito caótico em toda a região sul e oeste, que inclui Vila Leopoldina e Morumbi. “Os congestionamentos são gigantes. A qualidade de vida na cidade vai piorar ainda mais com o adensamento geral que se pretende fazer em São Paulo.”

Bairro da Lapa