Fernando Eichenberg - Terra Magazine - de Paris

Desde 2006, o álcool ao volante se tornou a primeira causa de mortalidade no trânsito na França. O número de vítimas tem diminuído no país (4.620 no ano passado, -1,9% em relação a 2006), mas o álcool superou a velocidade na classificação das principais causas.

Diariamente, o trânsito provoca na França uma média de 300 feridos e 13 mortos, 3 deles por abuso de álcool. Em 2007, 1.031 mortes e 4.790 feridos hospitalizados foram atribuídos ao consumo excessivo de álcool. O número de condutores implicados em um acidente mortal com alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l de álcool no sangue, o limite legal no país, aumentou de 17% em 2007, contra um crescimento de 16,4% em 2006. Segundo as estimativas de 2007, se nenhum condutor tivesse uma taxa de alcoolemia positiva, o número de acidentais poderia ter sido reduzido em 26,9%.

A eventual aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado na França pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas, órgão independente do governo. A medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 1,6 g/l e 2,0 g/l (a alcoolemia média constatada em 2007 foi de 1,6 g/l, e superior a 2,0 g/l em um terço dos acidentes mortais). A notar que 92,9% dos casos corresponde a um condutor masculino.

“A prioridade é tratar dos casos que originam os acidentes. Não é entre as taxas de 0 a 0,5 g/l, ou mesmo até 0,8 g/l, que eles ocorrem, mas em índices superiores a 1,6 g/l. A partir dessa análise decidimos não adotar a tolerância zero”, me explicou a delegada interministerial para a segurança nas estradas, Cécile Petit.

Jean-Pierre Cauzard, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Transportes e sua Segurança, contou que a tolerância zero também foi debatida entre seus pares, mas a decisão foi provisoriamente adiada: “Acho que a tolerância zero é querer fazer bem demais. O problema está na aplicação da medida, que é difícil. Concluímos que o melhor agora é aplicar de maneira eficiente a taxa de 0,5 g/l antes de baixar ainda mais o índice”.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, estipulou como meta de governo até 2012, data do final de seu mandato, a redução do número de vítimas anuais no trânsito para abaixo de 3 mil e a redução de 50% total de mortes ocasionadas pela alcoolemia. Para isso, foi deflagrado um plano especial para combater o álcool no trânsito.

Como medida de prevenção, foi estimulada a auto-avaliação dos condutores de sua própria alcoolemia por meio da venda de etilotestes químicos a preço módico (1 euro cada) em supermercados, farmácias, tabacarias ou bancas de jornais. Também foi imposta a estabelecimentos noturnos a obrigação de disponibilizar, na saída, etilotestes eletrônicos aos clientes que desejarem se testar para saber se têm condições de dirigir.

O governo lançou campanhas de comunicação, principalmente direcionada aos jovens, para incentivar nas baladas noturnas a eleição de um condutor que não beba e que conduza o grupo de amigos em segurança de volta para casa. Recentemente, foi aprovada uma lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e deflagrada uma intensa campanha contra o consumo de álcool pelos jovens.

Para o início do ano letivo de 2009, foi estipulada a obrigação da implantação de etilotestes eletrônicos nos veículos escolares, que impedem automaticamente a partida do motor caso o teste se revele positivo.

A venda de bebidas alcoólicas, já proibida nas estradas do país, deverá também ser interditada nos postos de combustível urbanos. Os controles aleatórios de alcoolemia serão intensificados e melhor direcionados, visando locais apontados como de risco. No ano passado, foram feitos 11,2 milhões de controles, menos de 3% deles se revelaram positivos.

Na França, os condutores que apresentam uma alcoolemia entre 0,5 g/l e 0,8 g/l são passíveis de uma multa de 135 euros e a perda de seis pontos na carteira de habilitação (com 12 pontos a carteira é retida). Acima de 0,8 g/l, o infrator deverá passar pelo tribunal e poderá ser punido com uma multa de 4.500 euros e até dois anos de prisão. Nesses casos, a suspensão da carteira de habilitação poderá ser de até três anos.

O governo pretende ainda aprovar uma lei no parlamento que obriga a instalação de etilotestes automáticos nos veículos de condutores infratores reincidentes. Para Jean-Pierre Cauzard, o álcool ao volante hoje na França ultrapassa o limite da segurança no trânsito e alcança a questão da dependência: “É um problema geral de gestão da política de saúde no país e da forma como a sociedade, de uma forma legal ou médica, trata essa questão da dependência do álcool”.

Atualmente, 14 países adotam a taxa máxima legal de 0,5 g/l de álcool no sangue. Outros cinco autorizam um índice superior a 0,5 g/l (casos de Chipre, com 0,9 g/l, e Irlanda, Grã-Bretanha, Malta e Luxemburgo, 0,8 g/l). Oito países instituíram uma legislação mais restritiva, com taxas variáveis entre 0 g/l e 0,4 g/l (Estônia, Lituânia, Romênia, Hungria, Polônia, Suécia, República Checa e Eslováquia).

Cauzard fez vários estudos comparativos sobre a legislação do álcool nos países da União Européia: “A maioria dos países com taxas mais baixas são da Europa do Leste e, quando integrados a UE, não lhes pareceu uma boa idéia aumentar o índice para 0,5 g/l”. A Suécia e a Noruega são os dois únicos países europeus a terem baixado suas taxas de 0,5 g/l para 0,2 g/l.

A Comissão Européia sugeriu para 2010 a adoção da taxa legal de álcool no trânsito de 0,2 g/l para todos os países membros. A recomendação visa sobretudo os condutores de caminhões, ônibus, motocicletas e motoristas inexperientes.

França, Espanha, Áustria e Letônia adotaram uma regulamentação específica para os condutores noviços. Em casos como o francês, a tolerância é zero para os motoristas até o terceiro ano da carteira de habilitação.

Leia a entrevista com Chantal Perrichon, presidente da Liga Contra a Violência no Trânsito, fundada em 1983.

Terra Magazine - A senhora não recomenda a tolerância zero para o álcool ao volante. Por quê?
Chantal Perrichon - Na nossa associação não queremos que a lei seja alterada para a tolerância zero, porque pensamos que isso seria penalizar o conjunto da população em relação àqueles que realmente são uma ameaça para os demais. Segundo as estatísticas, 80% dos acidentes mortais são provocados por condutores com um teor alcoólico superior a 1,2 g/l no sangue. Essas pessoas são as mais perigosas. Não vejo por que deveríamos, num primeiro momento, penalizar o conjunto da população, enquanto que não é o álcool ingerido de forma ocasional ou excepcional a maior ameaça. O problema maior é o alcoolismo crônico. Para nós, hoje é mais importante que o governo coloque todas suas forças para se engajar em uma verdadeira batalha contra o alcoolismo crônico, com todos os ministérios envolvidos. E isso é muito difícil. Nos últimos dez anos não houve nenhum progresso nesse domínio, porque é muito difícil lutar contra o alcoolismo. Temos pistas. Hoje sabemos que há um opróbrio social em relação ao alcoolismo, que não existe, por exemplo, para a velocidade. Em relação ao alcoolismo, as mentalidades evoluíram na França. Quando nossa associação foi criada há 25 anos, não nos escutavam. As pessoas falavam da cultura do vinho, nos diziam que nunca poderíamos mudar os franceses porque a bebida sempre será apreciada e jamais entenderão por que não se deve beber ao dirigir. Mas a informação venceu, as pessoas começaram a compreender que não se pode beber e dirigir ao mesmo tempo, mas, apesar de tudo, há essa fatia da população, que não é a maioria, que bebe de uma forma que coloca os outros em perigo.

Qual é a solução?
O que queremos é que os ministérios da Justiça, da Saúde e a polícia trabalhem juntos para que os infratores sejam realmente punidos e sigam um tratamento médico-social. O etiloteste automático nos veículos é uma boa coisa. Os países que já o testaram viram os índices de reincidência caírem bastante. Outra coisa que consideramos importante: no último comitê interministerial de segurança nas estradas foi decidido que, quando em caso de reincidência de álcool ao volante, haverá o confisco do veículo. É a única forma de trazer as pessoas de volta à razão. A filosofia de nossa associação é a de não esperar pelo acidente para depois jogar as pessoas na prisão. Não há interesse nisso. É preciso ajudar as pessoas. E se elas são cabeça-dura, que se faça a confisco. É melhor ver alguém protestar porque seu veículo foi confiscado do que vê-lo destruído porque matou uma pessoa. Para nós, o essencial é a prevenção. Não esperemos pelo fracasso ou pelo drama para dizer que há um problema.

O trabalho está dando resultados?
É um trabalho a longo prazo. Na França, em relação ao problema da velocidade, conseguimos obter resultados de forma bastante rápida, mas em relação ao álcool é um trabalho infinitamente mais longo. Há toda uma máquina administrativa difícil de colocar em funcionamento e a dificuldade de se ter controles bem dirigidos. Há muitos progressos a se fazer. Hoje temos advogados que fazem tudo para descobrir falhas no sistema, contornar a lei e a Justiça para proteger os infratores. Esse tipo de espírito quando surge da parte dos advogados ainda é mais grave, isso é intolerável.

E o lobby do álcool, não incomoda?
O lobby do álcool é enorme e poderoso aqui, principalmente do vinho. Nas chamadas grandes escolas, que formam os futuros altos funcionários do país, uma vez por semana são organizadas soirées que, de alguma forma, são patrocinadas por produtores de álcool. Isso é escandaloso. Nós pedimos que o governo proíba esse tipo de coisa. Esses jovens que serão os funcionários de amanhã, que tomarão decisões, que deveriam dar o exemplo, aprendem a beber e adotam um comportamento perigoso durante sua formação nessas escolas. Os estragos provocados pelo álcool na nossa juventude hoje, principalmente via o binge drinking (uso excessivo de álcool em uma única situação), que vem do norte, é algo que dá medo. Os jovens se reúnem e se embriagam de forma rápida e violenta. Para nós, isso é uma preocupação. A interdição de venda de bebidas alcoólica aos menores é uma medida positiva.

A senhora acha que o Brasil se equivocou ao ter adotado a tolerância zero para o álcool ao volante?
Não conheço a realidade brasileira e os números do trânsito no seu país. O álcool é um problema de saúde pública. Tolerância zero é uma medida espetacular, mas é preciso ver realmente os resultados junto à população. As pessoas não devem ver isso unicamente como uma repressão, mas como algo que lhes ajude e proteja. Senão as pessoas vão se rebelar. É preciso que elas interiorizem a lei, que cada um compreenda a boa intenção da lei e que se torne depois o suporte mesmo dessa lei. Ao simplesmente sancionar e fazer uma repressão que não é compreendida, se perde força. Precisamos que cada pessoa se torne ator da segurança nas estradas. É um trabalho a longo prazo.

Cascata de kassab é tirada do ar pela justiça. Se Kassab quer destacar parcerias da prefeitura com o governo federal poderia dizer que é com dinheiro de Lula que fez 8 kilometros no fura-fila, dos únicos 10 km de corredores que fez na sua gestão.

Poderá acrescentar que é com dinheiro de Lula que a linha 2 do metrô esta sendo realizada pelo Estado, assim como o Rodoanel e dizer também que teve que devolver dinheiro da saúde ao governo federal, porque não conseguiu gastar. Nesse caminho, pode incluso acrescentar que pagou multa ao BID por não ter usado o dinheiro que Marta deixou para revitalizar o centro da cidade. Agora, como diz o juiz, dizer que “presidente já tá junto” é tentar enganar os eleitores porque o presidente manifestou sem lugar a dúvida que “tá junto” com Marta.

Já o governador diz que “tá junto” com Alckmin, mas muitos pensam que isso não é verdade. Kassab é um dos que pretende que não. LF

da Folha Online

A Justiça Eleitoral em São Paulo proibiu nesta terça-feira o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) de usar a expressão “o presidente já tá junto” em seu programa eleitoral no rádio e na TV. Para o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, a expressão induz o leitor ao erro, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não declarou apoio à campanha do democrata.

Com a decisão, Kassab deverá retirar o trecho proibido de seu programa. Caso contrário, deverá pagar multa de R$ 1.000 para cada nova inserção.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a campanha de Kassab disse que vai recorrer da decisão, pois entende que a citação do presidente nos termos utilizados na peça publicitária é legal. Segundo a assessoria do candidato, a exibição da propaganda já foi suspensa.

A decisão atende a pedido feito pelo PT, que questionou a propaganda veiculada pela campanha de Kassab desde o último 28 de agosto. Para os petistas, ao usar a expressão “o presidente já tá junto”, o DEM induz o leitor a pensar que Lula apóia Kassab. O PT argumenta ainda que o uso indevido da imagem do presidente viola a legislação eleitoral.

Na defesa apresentada à Justiça, a campanha de Kassab explicou que o objetivo da campanha é responder à candidata Marta Suplicy (PT), que para os democratas divulga o apoio do presidente à sua campanha como se ele fosse apoiar somente o seu governo, caso seja eleita.

Em sua decisão, o juiz ressalta que a forma como a propaganda está sendo vinculada dá a “nítida idéia” de que o presidente apóia Kassab, por isso determinou a retirada da propaganda do ar.

“Isto porque, a referida propaganda não destaca as parcerias existentes entre as esferas federal e municipal. […] Se realmente a intenção da propaganda fosse a de destacar as diversas parcerias existentes […] deveria ser feita de modo claro e destacado nesse sentido, motivo pelo qual não há como permitir a continuidade destas inserções com a expressão genérica e dúbia que vincula o presidente a ‘estar junto’ não se sabe com o quê”, afirma o magistrado em sua decisão.

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

”Qualquer reforma é para 2050”

Agência Brasil - JB

BRASÍLIA - O Brasil precisa de cidades acessíveis, de escolas inclusivas e de mais informação sobre direitos para pessoas com deficiência. Os desafios foram listados na durante abertura da Segunda Reunião do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No encontro, que começou nesta última segunda-feira e vai até sexta-feira (1º), representantes de 34 países das Américas se reúnem para avaliar e monitorar as políticas de combate ao preconceito contra pessoas com deficiência e a implementação da chamada Convenção da Guatemala.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Baroni, nos últimos anos o Brasil “avançou a passos largos” no respeito às pessoas com deficiência, mas a falta de informação ainda é um entrave para o acesso aos direitos.

- É preciso uma ação muito grande de informação, porque muitas pessoas com deficiência, e suas famílias, ainda não conhecem os seus direitos e, por conseqüência, [têm esses direitos] violados, não porque querem, mas porque os desconhecem - disse.

Segundo Baroni, é preciso incluir a questão da pessoa com deficiência na agenda política dos governos com garantia de investimentos.

- Porque muitas vezes a política sem o recurso não vale - completa.

O secretário especial de Direitos Humanos em exercício, Rogério Sottili, citou os avanços do país nesse segmento, como a recente ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas reconheceu que o Brasil ainda deve muito a esses cidadãos.

- Devemos cidades acessíveis, escolas inclusivas, que sejam acessíveis, hospitais acessíveis e, acima de tudo, o respeito que as pessoas com deficiência merecem. Muito já foi feito, mas a demanda reprimida é de séculos, é um país injusto. As pessoas com deficiência sempre foram vistas como um problema para a sociedade, para o desenvolvimento do país e isso se desmonta com muita luta da sociedade civil e determinação dos governos - disse.

Vítima de paralisia infantil aos três anos, a analista de gestão Flávia Vital, que participa do encontro da OEA como representante da sociedade civil, lembrou que mesmo em áreas em que o país já avançou na legislação, como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessário aperfeiçoamento.

- Hoje em dia, com a Lei de Cotas, as pessoas com deficiência dificilmente fazem parte do plano de carreira da empresa. Contratam a pessoa com deficiência para cumprir a legislação e colocam ela no subemprego. Argumentam que não [há] pessoas qualificadas, mas no nosso país a falta de capacitação não é uma característica da pessoa com deficiência, é só olhar os dados do Ministério da Educação -.

Representante do Movimento de Vida Independente, Flávia relatou que na maioria das empresas a necessidade de modificações de infra-estrutura ou compra de materiais para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência são vistas como custos e não como investimentos.

Ao final do encontro, especialistas vão indicar quais foram os avanços e as próximas ações a serem desenvolvidas no combate ao preconceito contra as pessoas com deficiência em cada um dos países signatários da Convenção.

Justiça multa Kassab por propaganda institucional irregular

Plantão | Publicada em 28/07/2008 às 18h47m
O Globo

SÃO PAULO - O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, multou o candidato a prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a candidata a vice, Alda Marco Antônio, a coligação “São Paulo no Rumo Certo” (DEM/PMDB/PR/PV/PSC/PRP) e o secretário executivo de Comunicação da Prefeitura, Marcus Vinicius Sinval, em R$ 10.641,00, cada um, por propaganda institucional em período vedado. O juiz determinou, ainda, que se abstenham de veicular a referida propaganda. Cabe recurso ao TRE.

A representação, julgada procedente em parte, foi proposta pela coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo” (PT, PRB, PTN, PSB, PCdoB e PDT) , de Marta Suplicy, em razão da propaganda institucional da Prefeitura veiculada no dia 14 de julho, pela rádio Sulamérica Trânsito. De acordo com a decisão, a publicidade destacou medidas realizadas pela atual administração com promessas de continuidade se for mantida.

Segundo Vargas, “a propaganda veiculada não traz qualquer nota de urgência ou calamidade pública que justificasse a sua veiculação em período vedado e portanto, vê-se nítida intenção de propaganda irregular que, de modo desvirtuado, porque trouxe a impressão ao eleitor de maior valia dada ao candidato à reeleição que atua na condução do cargo administrativo maior da Municipalidade”.

A legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

ELEIÇÕES 2008 / MÁQUINA PÚBLICA

Procedimentos de controle impedem influência no resultado, diz instituto de pesquisa

Prefeito manda e-mail para subprefeitos pedindo ação em locais onde a pesquisa seria feita, mas alega que era para evitar “maldades”

Leo Caobelli/Folha Imagem

O prefeito Gilberto Kassab (DEM), em visita a hospital no bairro Campo Limpo, em São Paulo

RENATA LO PRETE - FOLHA DE SÃO PAULO
EDITORA DO PAINEL

E-mail obtido pela Folha mostra que Gilberto Kassab (DEM) acionou pessoalmente a máquina da prefeitura na tentativa de influir no campo do mais recente Datafolha sobre a sucessão paulistana, no qual aparece em terceiro lugar, com 11%, atrás de Marta Suplicy (PT, 36%) e Geraldo Alckmin (PSDB, 32%).
Os resultados foram divulgados na noite de quinta-feira passada, 24 de julho. Às 19h02 de terça, 23, ao fim do primeiro dos dois dias de campo, Kassab enviou mensagem a 26 subprefeitos pedindo que, no dia seguinte, realizassem “ação” uma vez “identificado o ponto” onde os entrevistadores do instituto abordariam eleitores.
O prefeito confirma ter mandado o e-mail, mas nega que o objetivo tenha sido melhorar seu desempenho na pesquisa -na qual recuou dois pontos.
Segundo ele, tratou-se de “ação preventiva” para “evitar maldades”. Seus auxiliares teriam conhecimento de que “pessoas ligadas ao PT” costumam provocar tumultos de trânsito e outros em locais supostamente próximos aos visitados pelos entrevistadores de modo a prejudicar a percepção do público a respeito da administração.
“É impossível que eventos do gênero descrito pelo prefeito influam sobre os resultados do Datafolha, seja pela forma como são feitas as entrevistas, seja pelos posteriores procedimentos de controle”, afirma Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do instituto (leia na pág. A8 texto explicativo sobre a metodologia utilizada). “Se ele suspeitava de ação indevida por parte dos adversários, deveria ter recorrido à Justiça Eleitoral, em vez de adotar as mesmas práticas.”
No e-mail, Kassab orienta os subordinados a intervir “principalmente no período da manhã”, que concentraria maior número de entrevistas, “mas também no período da tarde”.
O teor da mensagem indica que o prefeito havia dado a mesma determinação antes do primeiro dia do campo. A “ação”, escreveu, deveria ser feita “assim como hoje, onde alguns [pontos de entrevistas] foram identificados”. “Seria ótimo se acontecesse amanhã.”
Em obediência à legislação eleitoral, as datas de realização do campo são registradas no TRE, que as torna públicas.
A pesquisa que o prefeito tentou influenciar por meio de uso da máquina registrou recuo de dois pontos em sua intenção de voto na comparação com o Datafolha anterior, divulgado em 6 de julho.
Também dentro da margem de erro do levantamento, oscilou um ponto para cima sua taxa de rejeição, hoje em 31%. Após queda brusca no início deste mês, a aprovação do governo Kassab moveu-se dois pontos percentuais para cima (35% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa). A nota média dada à administração também se mostrou estável: foi de 5,3 para 5,2. Alçado do posto de vice ao de prefeito há dois anos e cinco meses, quando José Serra (PSDB) saiu para disputar o Palácio dos Bandeirantes, Kassab se lançou à reeleição com o apoio não-oficial mas evidente do governador, que trabalhou o quanto pôde pela manutenção da aliança demo-tucana em São Paulo. Alckmin, porém, desde sempre mais bem posto nas pesquisas, terminou por impor sua candidatura.
Embora aliados repitam que somente a campanha de televisão, a partir de meados de agosto, poderá alavancar Kassab -dono de um tempo de tela muito superior ao dos adversários por força da coligação com o PMDB-, é enorme a pressão para que a candidatura produza alguma reação imediata, que ao menos arranhe a polarização Marta-Alckmin. A estagnação estimula a debandada, para o lado de Alckmin, de tucanos até recentemente computados como kassabistas. O PSDB controla 21 das 31 subprefeituras e 15 das 22 secretarias municipais.

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Veloso, durante uma sessão em Brasília

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA - FOLHA SP

Ex-ministro do STF, o advogado mineiro Carlos Velloso, avaliou como equivocada a sentença do juiz Francisco Carlos Shintate, que considerou “propaganda antecipada” a veiculação da entrevista da ex-ministra Marta Suplicy. “É um caso inédito. Nunca vi algo parecido em toda a minha carreira.”
Além de presidir o Supremo, Velloso comandou o TSE duas vezes: de 1994 a 1996 e de 2005 a 2006. Entre outras passagens pelo tribunal, são mais de dez anos dedicados à análise da legislação eleitoral.

FOLHA - O senhor leu a entrevista de Marta na Folha?
CARLOS VELLOSO - Sim. Não se tratou propaganda eleitoral. Aí (na entrevista) é a imprensa informando. Se ocorresse na TV ou no rádio poderia existir (o entendimento) de propaganda antecipada, mas não com relação ao jornal. TV e Rádio constituem serviços públicos, são concessões, o que não ocorre com a imprensa escrita. Essa distinção é feita no que toca o horário gratuito, tanto para partidos como para candidatos. A lei eleitoral distingue as duas mídias.FOLHA - É legítimo restringir a liberdade de informação para preservar a igualdade entre os candidatos?
CARLOS VELLOSO - Não. Afinal, o jornal não poderia publicar entrevistas com todos os candidatos numa única edição. A segunda entrevista (com o prefeito Gilberto Kassab) prova que não há violação do princípio isonômico.FOLHA - A punição (multa) é uma forma de censura?
CARLOS VELLOSO - Pode ser, se aplicada inadequadamente, fora da exata tipificação da pena. Se amanhã, tem-se uma edição escancaradamente favorável a um candidato, que realmente beneficie um candidato, ela não é uma forma de censura, porque estaria sendo aplicada adequadamente. O que não foi o caso.

FOLHA - A manutenção de decisões como essa poderá tolher a livre informação sobre candidatos?
CARLOS VELLOSO - Acho que vai haver recurso e certamente os tribunais superiores vão se manifestar. O Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral. E considerando que liberdade de expressão é matéria constitucional, isso poderá chegar ao STF.

Em nota, Itamaraty diz que decisão ‘contribui para criar percepção negativa da migração’

Redação estadao.com.br

SÃO PAULO - Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira, 18, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse lamentar a aprovação pela União Européia da diretiva que estabelece regras mais rígidas ao tratamento de imigrantes ilegais nos países do bloco.

“O Brasil, país que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos”, diz a nota.

A medida, aprovada nesta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, estabelece a extradição de todo estrangeiro em situação irregular (exceto os que estão sob asilo em países da UE) para o seu país de origem e a detenção de até seis meses daqueles que se negarem a abandonar os páises do bloco.

GIDEON RACHMAN - “FINANCIAL TIMES” - FOLHA SP

Mais uma vez estão nos dizendo que “a Europa está em crise”. Os jornais britânicos alardeiam a idéia de que o Tratado de Lisboa está “acabado”. Assim, vale recordar o que aconteceu quando os irlandeses rejeitaram o Tratado de Nice, em 2001. Eles foram obrigados a votar novamente e deram a resposta “correta”.

O tratado que os irlandeses acabam de rejeitar é uma versão reformulada da Constituição da UE que, ela própria, foi rejeitada por franceses e holandeses em referendos realizados em 2005.

Uma declaração franco-alemã divulgada na sexta-feira afirmou em tom conciliador: “Damos à decisão democrática dos cidadãos irlandeses todo o respeito que lhe é devido”. Quanto respeito é isso? É claro que não muito. A declaração deixou claro que não se cogitava a hipótese de abandonar o tratado, que seria necessário “para tornar a Europa mais democrática e mais eficiente”.

É a junção das palavras “democracia” e “eficiência” que é suspeita. Essas duas idéias não costumam avançar juntas na UE. Se e quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, ele tornará a UE mais eficiente. Mas também a fará ser menos democrática.

O tratado facilitaria a aprovação de novas legislações da UE, ao aumentar o número de leis decididas pelo voto majoritário dos países-membros e dificultar a formação de minorias capazes de bloqueá-las.
Também reforçaria a presença internacional da Europa, criando um ministro do Exterior europeu e um serviço diplomático europeu. Existem temas urgentes que poderiam beneficiar-se de uma resposta européia mais unida. O problema é que esses ganhos seriam obtidos às expensas da democracia.

Os defensores do Tratado de Lisboa não concordariam com essa análise. Eles argumentam que o tratado fará a UE ser mais democrática. Apontam para o aumento dos poderes dos Legislativos nacionais e do Parlamento Europeu. Mas a concessão feita aos Parlamentos nacionais é pequena: eles não poderiam fazer emendas à legislação européia nem ganhariam novos poderes de bloquear essa legislação. São as instituições de Bruxelas que irão conquistar mais poder.

A “democracia” exercida no nível pan-europeu não tem a legitimidade e o apoio de que gozam as democracias nacionais européias. A UE precisa alcançar um ponto de equilíbrio delicado entre eficiência e prestação de contas a seus eleitores, entre democracia e tecnocracia. A lição do referendo irlandês é que a balança vem pendendo demais para o lado da tecnocracia.

Blog De olhos nos deputados estaduais de São Paulo

A punição por lei (Lei 10.948/2001), no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado o projeto de lei 1.068/2007 de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB).

Para ir a votação no plenário pelos deputados, o projeto de lei têm que receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa. Pela CCJ, o projeto já recebeu aprovação e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos, onde precisa ser votado.

Na reunião de 13 de junho, a tentativa de colocar em votação o parecer contrário do relator na Comissão de Direitos Humanos foi adiado. Foi então marcada uma reunião extraordinária da Comissão para o dia 17 de junho, às 11 horas, para nova tentativa de votação.

O que diz o projeto

O PL determina a revogação da Lei, com a justificativa de que ela “é manifestamente inconstitucional, por expressamente contrariar o artigo 5° da Constituição Federal ao qual estabelece os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, haja vista que nossa constituição não distingue homens ou mulheres de heterossexuais ou homossexuais, estabelecendo que todos, ‘todos’ são iguais perante a lei”.

Para o deputado Waldir Agnello, a lei 10.948 contraria a Constituição Federal, desigualando-se os iguais, com o que nomeia “manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexual, bissexual ou transgênero”, não havendo uma balança que iguale a todos os brasileiros.

Segundo o deputado, para a lei n° 10.948 iguais são os homossexuais, os bissexuais ou os transgêneros e segundo a norma a simples manifestação atentatória a quaisquer dessas pessoas já é passível de punição.”A Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a essa Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou”, argumenta a justificativa de Agnello.

O que determina a lei

A lei considera atos atentatórios e discriminatórios, a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; o atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade; praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado; inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional; e proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas ao demais cidadãos.

Eugênio Melloni - VALOR

O álcool combustível produzido a partir da cana-de-açúcar virou, recentemente, alvo de intensos ataques de autoridades européias, que vêem na expansão da produção de biocombustíveis ao redor do mundo a razão de uma elevação da inflação dos alimentos. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) deu o tom da condenação aos biocombustíveis, com as declarações do relator especial da organização para o Alto Comissariado de Direitos Humanos, Jean Ziegler, de que a sua produção em massa representa um crime contra a humanidade por seu impacto nos preços mundiais dos alimentos.

O presidente da Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), Philippe Reichstul, afirma que os ataques desferidos contra o etanol não afetarão os planos de investimentos da empresa, de R$ 5,5 bilhões até 2015 - dos quais R$ 4,5 bilhões serão aplicados na construção de usinas e R$ 1 bilhão para logística e comercialização. “O foco dos ataques é o etanol produzido a partir de grãos”, diz Reichstul. “O etanol é cada vez mais uma idéia acertada, se se levar em conta que o preço do barril do petróleo já atingiu o patamar de US$ 129″, diz.

A expectativa da Brenco - que conta além de Reichstul com acionistas do porte do ex-presidente americano Bill Clinton, Steve Case, ex-AOL Time Warner, o investidor Vinod Khosla, um dos fundadores da Sun Microsystems, o empresário Ricardo Semler e James D. Wolfensohn, o ex-presidente do Banco Mundial - é erguer oito novas usinas dedicadas à produção de etanol, com o objetivo de atingir uma capacidade de processamento de 44 milhões de toneladas de cana por ano em 2015. Com tal capacidade, a Brenco produzirá cerca de 3,8 bilhões de litros de etanol por ano, 15% da produção nacional e 4% da produção mundial.

Para o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, há de tudo nesses ataques ao etanol: interesses comerciais, desinformação e má-fé. Segundo ele, “estão misturando o etanol produzido no Brasil com o etanol fabricado nos Estados Unidos sem considerar que um é feito de cana, que não afeta a produção de alimentos, e o outro, de milho, que afeta”.

Geraldine Kutas, assessora internacional da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), afirma que as pressões que ocorrem na Europa poderão influenciar a legislação relativa a energias renováveis que está sendo discutida pela União Européia, que deverá ser definida até o fim. As discussões envolvem, por exemplo, a definição da obrigatoriedade da mistura de 10% do etanol à gasolina até 2020. “Se, por exemplo, não for obrigatória a mistura, o mercado para o álcool brasileiro tende a crescer pouco”, diz Geraldine.

Segundo a assessora, o álcool brasileiro desfruta de grande competitividade no mercado europeu, suprindo 30% do consumo mesmo pagando uma taxa de importação de ? 0,19 centavos de euros por litro. Atualmente, são exportados para o continente cerca de 800 milhões de litros de álcool combustível.

“Esse movimento na Europa não afetará o ímpeto do álcool brasileiro, mesmo porque o grande mercado para o álcool combustível produzido no Brasil é o doméstico”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal que cuida do planejamento do setor energético, o consumo doméstico de álcool hidratado teve aumento de 46,1%, chegando a 10,4 bilhões de litros em 2007.

Pires considera que as pressões, que ele julga terem embasamento mais político que técnico, tendem a ser superadas com o passar do tempo. “São as barreiras típicas de quem ainda não tem uma tecnologia e deseja barrar ou retardar a entrada no mercado de quem tem”, avalia Pires. “Mas os biocombustíveis vieram para ficar”, acrescenta.

Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) 2008, publicado pela EPE em maio, os produtos derivados de cana apresentaram participação de 16% na composição das fontes primárias usadas no país em 2007, superando pela primeira vez a energia hidráulica, que teve participação de 14,7%. A cana só foi superada na matriz energética pelo petróleo e seus derivados, com participação de 36,7%.

Também no exterior, a escalada dos preços do petróleo e a manutenção de elevados índices de crescimento de economias importantes, influenciaram para que biocombustíveis conquistarem espaço. Segundo dados da Renewable Energy Network for the 21th Century e WorldWatch Institute, a produção de biocombustíveis ao redor do mundo ultrapassou 53 bilhões de litros em 2007, aumento de 43% frente a 2005. A produção mundial de etanol representou cerca de 4% dos 1,3 trilhão de litros de gasolina consumidos no planeta no mesmo ano.

25 países permitem uso de embrião

Entre as nações capazes de investir em pesquisas com células-tronco, apenas a Itália proíbe embrionárias, diz estudo

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA - O Estado de São Paulo

Um levantamento feito pela ONG Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, com recursos do Ministério da Saúde, mostra que, dos 26 países - incluindo o Brasil - que hoje têm condições e investem em pesquisas com células-tronco, apenas a Itália proíbe o uso de embriões completamente. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para definir se o País poderá fazer pesquisas com células-tronco embrionárias.

Nos países investigados, a pesquisa foi autorizada, mesmo que as legislações sejam diferentes e contenham restrições. Na Alemanha, foi encontrada a solução mais restritiva. Ainda sob os efeitos das manipulações genéticas ocorridas no período nazista, lá o governo só autoriza pesquisas com linhagens importadas de embriões. “É uma maneira de escapar do debate sobre se quem retira a célula-tronco está destruindo o embrião. Quando se importam as linhagens, pode-se alegar ‘quem destruiu não fomos nós’”, explica Débora Diniz, pesquisadora responsável pelo levantamento.

Nos Estados Unidos, a pesquisa é autorizada, mas há restrições do governo quanto a financiamentos, influenciadas por grupos religiosos. Dinheiro federal só é liberado para o uso de linhagens importadas. Vários Estados e empresas usam recursos próprios para pesquisas com embriões americanos.

“A tendência no mundo todo é a autorização. Mesmo países religiosos, como Irã e Israel, têm permitido. Israel é hoje o terceiro país com mais pesquisas com células-tronco embrionárias no mundo”, diz Débora.

Os países que compõem a amostra são democracias laicas, com desenvolvimento científico, médico e tecnológico compatível ou superior ao brasileiro. Juntos, detêm mais da metade da população mundial e são responsáveis pela maioria das publicações em saúde nos principais veículos científicos e pelos mais importantes registros de patentes internacionais.

“Esses países representam cinco regiões do globo e acolhem expressivas comunidades filosóficas, tais como religiões budistas, cristãs, hinduístas, islâmicas e judaicas”, diz o memorial do estudo. O caso do Irã “merece destaque, pois pesquisas com células-tronco embrionárias vêm sendo conduzidas a partir de fatwas (posicionamentos religiosos que autorizam ou não uma ação) favoráveis”.

A visão religiosa terminou por predominar no caso da Itália, sede da Igreja Católica, onde as pesquisas são totalmente proibidas. Já a América Latina praticamente ficou de fora por falta não apenas de legislação, mas de trabalhos significativos na área. A exceção, como o Brasil, é o México, que autoriza a pesquisa. Uma das hipóteses é a falta de competência técnica para conduzir pesquisas a ponto de haver um interesse na criação de uma legislação. Outra hipótese seria a força da religião nesses países.

Legislação permite que trabalhador receba indenizações e pagamentos atrasados de finais de semana e horas extras

Lei está em vigor desde 1º de janeiro deste ano; para empresários, “custo China” está crescendo, e contratar ficará mais difícil agora

RAUL JUSTE LORES - Folha SP

DE PEQUIM

Apenas um mês depois de começar a trabalhar em uma empresa de construção, o operário Huang Yugang, 40, quebrou o braço ao cair com um tronco que carregava em um jardim do bairro mais caro de Pequim.
“O patrão disse que meu contrato de trabalho não previa nenhuma compensação por acidente de trabalho e fiquei desempregado”, disse Huang à Folha. Mas, apenas um mês depois, a central sindical estatal chinesa pressionou a empresa e conseguiu uma indenização de US$ 200 e o pagamento do tratamento de Huang.
Tal feito é novidade na China. Diversos trabalhadores estão conseguindo indenizações e pagamentos atrasados de finais de semana e horas extras nunca pagos. Uma nova legislação trabalhista, que entrou em vigor em 1º de janeiro, é considerada revolucionária no relacionamento entre patrões e empregados.
Mas a nova lei, que também determina estabilidade no emprego, depois de dois contratos temporários, foi criticada pelas câmaras de comércio da União Européia e dos Estados Unidos em Xangai. Os empresários dizem que o “custo China” está crescendo e que fazer contratações ficará mais difícil a partir de agora (leia as principais regras da nova lei no quadro).
A China precisa criar 10 milhões de empregos por ano para saciar sua população de 1,4 bilhão de habitantes. Nas últimas duas décadas, o governo chinês adotou uma permissividade quase irrestrita para atrair investimentos e empregar uma enorme massa de trabalhadores com pouca qualificação.
“A nova lei tem procedimentos que preenchem antigas brechas legais. A maioria das ações trata de ausência de contratos, pagamento por horas extras ou seguros e compensações por acidentes de trabalho”, diz o advogado chinês Jeff Ren, do escritório Deheng. “Em 90% dos casos, os empregados vencem as ações trabalhistas.”

Jornada de 70 horas
Há milhões de trabalhadores sem contrato no país. Não há férias remuneradas, greves são reprimidas e os sindicatos pertencem ao governo. Há salários mínimos regionais, comumente desrespeitados. As jornadas de trabalho podem chegar a 70 horas semanais.
Em Pequim, onde a situação é bem melhor do que no interior do país, 44% da mão-de-obra trabalha 6,9 dias por semana, em média 56 horas. Em Guangzhou, capital da mais rica província chinesa, o antigo Cantão, é comum achar funcionárias que trabalham 80 horas por semana, em turnos de até 12 horas.
Há 210 milhões de chineses nascidos no campo, mas que trabalham como migrantes nas grandes cidades chinesas, principalmente na construção e nas fábricas.
Com tamanha mão-de-obra querendo escapar da pobreza, os abusos são generalizados.
Milhares moram em alojamentos precários ao lado das obras e fábricas em que trabalham, com apenas algumas horas livres para dormir. A legislação, aprovada no ano passado, depois de dois anos de discussões, revela a preocupação do governo sobre as crescentes disparidades sociais na China.

Custos em alta
“Na teoria, as regras de mercado são as melhores, mas na China há um enorme desequilíbrio entre a força dos empregadores e a dos empregados. O governo precisava tomar responsabilidade”, diz Ren.
As queixas do empresariado contra a nova legislação coincidem com um momento considerado crítico pela indústria exportadora do país. Além da queda da demanda dos Estados Unidos, principal importador, a moeda chinesa não pára de se valorizar diante do dólar, encarecendo os custos chineses. O yuan se valorizou em 20% em apenas dois anos.
Cerca de 80 empresas coreanas mudaram parte de suas linhas de montagem no último ano para países como Vietnã e Camboja, atrás de custos de produção menores.
“A nova lei não aumenta custos trabalhistas, mas provocou uma onda de maior fiscalização das autoridades. Como muitas fábricas e construtoras não pagavam horas extras ou finais de semana, agora esse custo terá de ser acrescentado”, diz à Folha o advogado americano Steve Dickinson, de Xangai.
“Antes, sem demanda, você demitia. A nova lei dificulta isso e complica a vida de quem tem necessidades sazonais, da agricultura à construção. Depois do prédio pronto, o que se faz com o funcionário? Há regras um tanto inapropriadas para um país que muda todo dia.”