Maria Inês Nassif – VALOR

A estratégia eleitoral que vem sendo montada por dirigentes do PT nacional parte de um cálculo que é menos eleitoral e mais institucional: não se trata simplesmente de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas proporcionar a ela, no caso de vitória, mais conforto do que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos. O menor dos problemas da administração petista foram os governadores – inclusive os dos partidos adversários – e essa experiência não recomendaria despender grandes esforços para eleger preferencialmente candidatos do PT. A maior dificuldade, a formação de maiorias políticas dentro do Congresso Nacional – lá, Lula conseguiu base de apoio instável e sem qualidade. Uma bancada petista maior e mais densa seria o fator de governabilidade que faltou aos governos do partido. Articulações político-eleitorais que partem desses pressupostos podem explicar uma tendência quase suicida de dirigentes nacionais do partido de sacrificar candidaturas petistas com chances de vitória não tão pequenas em alguns Estados.

Dentro desse raciocínio, o primeiro e o segundo turno passam a ter uma importância semelhante na estratégia do partido. Dilma Rousseff tem grandes chances de ir ao segundo turno e polarizar com um candidato de oposição, se conseguir tempo suficiente de propaganda eleitoral de rádio e televisão para se apresentar como a candidata de Lula e se credenciar aos votos “lulistas”. A transferência de votos não é, afinal, propriamente uma impossibilidade quando um presidente da República tem uma aprovação que beira os 80%. Uma aliança grande o suficiente para garantir tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão é importante para isso. Mas, mais do que simplesmente ser uma passagem de Dilma para o segundo turno, o primeiro turno define a composição do Legislativo.

Nessas eleições, são renovados dois terços do Senado, uma quantidade de representantes que pode determinar a maioria na Casa pelos próximos dois mandatos presidenciais. Serão eleitos dois representantes por Estado em outubro do ano que vem. Na Câmara, cujos representantes são escolhidos pelo voto proporcional, conseguir uma grande bancada petista depende necessariamente do desempenho do partido nos Estados com mais representantes – São Paulo, em disparado, que tem 70 dos 513 deputados; Minas, 53; Rio, 46 e Bahia, 39. Nessas quatro unidades da federação, concentram-se também quase metade dos eleitores que votarão no sucessor de Lula: 22,35% deles estão em São Paulo, 10,745% em Minas, 8,6% no Rio e 7% na Bahia, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maior que seja o desempenho do PT no Norte e no Nordeste, por conta da popularidade de Lula, não há como viabilizar a candidatura de Dilma sem ao menos dividir os votos dos tucanos nesses Estados. E é impossível eleger uma grande bancada de deputados sem ter um bom desempenho eleitoral neles.

Essa equação complicada envolve a tentativa de dirigentes de intervir fortemente na eleição paulista, se necessário impondo aos postulantes do partido ao governo do Estado a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes – sim, essa hipótese é ainda a que mais atrai os petistas próximos ao presidente Lula porque se aposta que Ciro rivalize melhor com o PSDB em território serrista, porque ele é um candidato que usará o seu palanque de candidato a governador para atacar Serra candidato a presidente e porque isso manteria o deputado fora da disputa presidencial (como isso depende do domicílio eleitoral, esse assunto se resolve em definitivo até amanhã, quando se encerra o prazo legal para que Ciro transfira seu título de eleitor do Ceará para o Estado).

O PT paulista, assim, pode se tornar o alvo preferencial das interferências dos dirigentes nacionais do partido porque o Estado é o mais cotado contendor do PSDB à Presidência, o governador José Serra; é o mais monolítico reduto tucano – o partido de Serra está no poder estadual há 26 anos – ; tem a maior bancada federal do país; e, por fim, porque o petismo, que nasceu em terras paulistas, está em declínio.

O problema é saber como se comportam os eleitores dos atuais deputados petistas do Estado numa eleição que não estará polarizada entre o PT e o PSDB, e para que lado vão os eleitores dos candidatos a presidente sem a carona de uma polarização estadual. Em 2006, o candidato do PT a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, teve 36,7% dos votos; a candidata ao governo, Marta Suplicy, não teve muito menos, ficou com 31,6% da votação. Da mesma forma, os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo do Estado, José Serra, tiveram uma votação parecida no primeiro turno – Serra foi eleito com 57,9% dos votos e 54,4% dos eleitores paulistas ajudaram a levar Alckmin para o segundo turno com Lula. A estrondosa votação tucana ajudou o PSDB a elevar a sua bancada federal – elegeu 18 deputados, contra 11 nas eleições de 2002. O impacto sobre a bancada petista da votação do PSDB, no entanto, não foi drástico: o partido fez 14 deputados federais, contra 18 nas eleições passadas. Em 2002 e 2006, os dois partidos que tiveram melhor desempenho para a Câmara dos Deputados no Estado foram as legendas que polarizaram nas eleições para o governo. Se o partido entrar em cena em favor de Ciro, é duvidoso que carregue a mesma bancada federal.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail: maria.inesnassif@valor.com.br

Tucano negou existência dos atos secretos, revelados pela revista ISTOÉ. Agora, atos foram publicados.

O Estado SP

Assembleia de São Paulo publicou ontem 127 atos secretos da Mesa Diretora editados entre 1989 e março deste ano que não tiveram publicidade oficial na época em que foram aprovados. A maior parte, 75 deles, é referente à prestação de contas de gastos internos dos gabinetes, conforme revelou a Isto É. Há também determinação de gratificações para servidores, ordenamento de despesas referentes a custeio de viagens, correção da alíquota de gastos com gasolina e até mesmo o aumento de funcionários lotados nos gabinetes dos parlamentares da Mesa. Os atos estão concentrados nos anos de 2002 e 2003, período em que os presidentes eram o ex-deputado Walter Feldman (secretário municipal de Esportes) e Sidney Beraldo (secretário estadual de Gestão), ambos do PSDB.

Há dois meses, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), negou a existência de atos secretos. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou que desconhecia a existência dos atos sem publicidade e que eles só foram descobertos por determinação da própria presidência da Casa.

Em audiência na Câmara, promotora pediu a regulamentação de leis do plano de 2004

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na primeira audiência pública para discutir a legalidade do novo Plano Diretor de São Paulo, o Ministério Público Estadual colocou em xeque ontem a revisão defendida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Para a promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré, é necessário regulamentar antes diretrizes do plano de 2004, com a criação de leis para estudos já realizados sobre o impacto de barulho de obras e do trânsito nas vizinhanças e uma legislação para o funcionamento dos helipontos. O MP, que analisa duas ações civis públicas contrárias ao plano, não descarta pedir a paralisação da revisão na Justiça.

Em seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, a promotora afirmou que o governo já deveria também ter regulamentado o plano de transportes indicado na revisão de 2004. A Prefeitura, porém, argumenta que o plano traz avanços à sociedade ao orientar o crescimento da cidade ao longo da rede pública de transportes.

“A questão da revisão não envolve apenas aspectos jurídicos. Aqui nós temos uma questão de lógica. E me parece descabido gastar dinheiro do erário público com novas audiências, com a contratação de novos técnicos para realizar estudos, se as diretrizes do plano anterior seguem sem regulamentação”, apontou Beré, que criticou as poucas audiências realizadas para debater a revisão antes de o plano ser enviado pelo Executivo à Câmara. “O projeto pode parar na Justiça”, alertou a promotora.

Nove membros votam a legalidade do plano no dia 25. Kassab tem a maioria folgada entre os membros da comissão – são dois vereadores do PT e sete governistas (2 do PSDB, 1 do DEM, 1 do PMDB, 1 do PR, 1 do PV e 1 do PTB). Cerca de 800 pessoas, a maior parte ligada a entidades de esquerda, acompanharam a audiência no Legislativo. Ex-integrantes da gestão Marta Suplicy (PT) também estavam entre os integrantes de entidades contrárias ao plano do governo atual. O vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, diz não temer a partidarização do debate.

“Não vejo esse problema. Temos algumas diretrizes que ainda precisam de regulamentação, como apontou a promotora, mas outros avanços foram conquistados, como o plano de bairros de Perus, a revitalização da Nova Luz e a lei para regularizar hotéis e cinemas. No geral, o novo texto torna as diretrizes mais claras e objetivas”, defendeu o líder.

Ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado

Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

A brigalhada pelo comando dos fundos de pensão faz lembrar uma história que conheço há mais de 30 anos. Uma piada de centro acadêmico. E nem é tão piada assim. Dois líderes de facções adversárias conversam para tentar montar uma chapa de consenso na entidade. Estão num impasse. Quem terá a maioria? Um dos chefes políticos traz a ideia. “40% para vocês, 40% para nós e o resto para os independentes.” O outro sorri. “Ótimo. A gente interrompe a conversa agora e voltamos a falar amanhã de manhã. Eu trago a lista dos meus independentes e você traz a dos seus.”

Minhas homenagens ao eterno Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, escola insubstituível de política e jornalismo. Toda vez que leio em algum lugar sobre a necessidade de “não ceder às pressões dos partidos” e de “preencher com técnicos” as vagas que dependem de indicação arbitrária do poder eu me recordo da historinha e ajusto o ceticismo um grau acima. Para o meu juízo de observador (crítico?) dos fatos, sempre que alguém comparece à imprensa argumentando que determinada posição estatal deve estar blindada contra indicações políticas eu desconfio de que o sujeito deseja mesmo é defender as suas próprias indicações políticas — e naturalmente resistir à ocupação de espaços pelos adversários. Modéstia à parte, a taxa de acerto nessas análises tem ficado perto dos 100%. Não por eu ser particularmente esperto. Talvez por ter tido a oportunidade de um dia montar uma chapa de centro acadêmico.

Uma arte na luta política é apresentar objetivos partidários (de uma parte) como a expressão do interesse geral. Daí que os meus apaniguados sejam sempre “técnicos” e “competentes”. Já os seus, se você estiver na rinha comigo, são necessariamente “políticos” e comprometidos com o “fisiologismo”. Entre nós brasileiros, aliás, ficar conhecido como alguém que combate o fisiologismo é uma coisa muito boa. Você ganha o direito de cuidar dos seus próprios interesses fisiológicos sem ser incomodado.

Viu gente brigando por causa de um cargo qualquer no governo? Faça o teste de “QI” (quem indica). Com essa medida simples, você evita cair em conversas que só enganam os ingênuos.

Eles de novo
Por falar em explorar a ingenuidade alheia, o governo planeja relançar o debate sobre a reforma política. A probabilidade de ela avançar não é grande, mas convém estar alerta. Como aprendi com o meu bom amigo Fernando Rodrigues, toda vez que a turma se move para mudar o sistema político há uma chance enorme de a mudança ser para pior.

Agora não é diferente. A proposta do governo para a reforma é uma estrovenga com a finalidade de limitar ainda mais o poder e o controle do eleitor sobre os políticos. Se ela passar tal como foi articulada no Palácio do Planalto, as cúpulas partidárias é que vão definir quem será eleito para o Legislativo (federal, estadual ou municipal) e o partido do governo terá sempre mais dinheiro do que a oposição para fazer campanha eleitoral. E se o detentor de mandato não estiver de acordo que o seu voto seja negociado com o Executivo pelos caciques partidários pode perder a legenda na eleição seguinte.

Sobre a reforma política, uma curiosidade. O sistema defendido pelo PT, de lista fechada (com financiamento exclusivamente público) e cláusula de barreira, é vendido no mercado das ideias como a solução contra a dispersão partidária. Pois em Israel o voto é em lista fechada nacional e existe uma cláusula de barreira. O eleitor vota no partido e a legenda que não obtém um mínimo de votos fica fora do Knesset (Parlamento). E o principal problema do sistema israelense é justamente a dispersão partidária.

Por uma razão simples. Lá, como aqui, o eleitor tem preferido espalhar o voto por um número maior de legendas do que seria do agrado dos candidatos a monopolizar a política. Dos bem-pensantes. E ali, do mesmo jeito que aqui, ainda não encontraram um modo de obrigar o eleitor a votar de uma maneira mais conveniente aos bem relacionados. Por isso persiste, e se agrava, a dispersão. O que impõe complicadas negociações para formar um governo, dado que o sistema é parlamentarista. Pelo menos isso, o parlamentarismo, parece que desta vez aqui não vão querer propor. Parece.

Rosângela Bittar – VALOR

Numa rápida conversa, ontem, em seu gabinete, minutos antes de discursar em sessão solene de registro dos 100 anos da morte do escritor Machado de Assis, o que fez sem preparação prévia pois é assunto que conhece profundamente, o deputado Aldo Rebelo, um dos principais políticos do bloco de esquerda que integra a aliança do governo Lula, traçou o perfil da ação que deve orientar os passos do seu grupo a caminho da sucessão presidencial. Ou seja, como serão ensaiados os passos de um bom número de partidos que já vinham marcando seus sinais particulares, desde três anos atrás, tendo como último fato as eleições municipais de 2008.

Estas eleições não significaram, ao contrário de avaliações que podem ter se precipitado a partir da experiência em São Paulo, uma rasteira para o bloquinho, em geral, e para Aldo, em particular. Ele vinha construindo uma candidatura a prefeito da capital, a partir de uma concepção de fortalecimento político da esquerda e do bloco que reúne PCdoB, PSB, PDT e PRB. Teve que recuar, por instâncias do presidente Lula, para uma candidatura a vice-prefeito, na chapa derrotada de Marta Suplicy, numa campanha em que acabou aparecendo pouco e os partidos que o apoiaram menos ainda. Ele próprio não achava esta a melhor solução, mas as quatro legendas a que estava ligado, na pré-candidatura a prefeito, evoluíram para a composição com o PT, que acabara isolado depois de recusar estas históricas parcerias.

Fora São Paulo, e até mesmo neste caso específico, porque permaneceu unido e não se fragmentou como outros partidos, o bloquinho, segundo a análise de Aldo, saiu-se muito bem. As eleições municipais levaram estes partidos a serem o segundo grupo em número de vereadores, só perdendo para o PMDB, mesmo assim por pouco. O bloco conseguiu ainda cerca de 15 milhões de votos, mais de 700 prefeitos, e prestígio em regiões inteiras, como no Nordeste.

“A eleição para prefeito é necessariamente fragmentária, ela impõe um movimento de dispersão”, afirma Aldo. E foi, ao seu ver, o que aconteceu, com praticamente todos os partidos. O PMDB saiu forte da disputa, se for considerado isoladamente, mas viu naufragar, inclusive, a principal aposta política que fez pós- 2006, que foi a aliança de centro-esquerda com o PT, que resultou na eleição de um petista para a presidência da Câmara, em troca do revezamento com os pemedebistas, ano que vem. Esta aposta incluía a união interna do PMDB para ampliação dos seus espaços no governo Lula. Tudo combinado para dar frutos em 2008, mas o fracasso da empreitada foi total, em todo o Brasil, havendo uma ou outra exceção, muito sofrida, a confirmar a regra, como foi o caso da capital de Goiás, Goiânia, onde a aliança PT-PMDB subsistiu por apenas um voto.

O PSDB, na avaliação de Aldo, saiu das municipais com menos prefeitos do que entrou e, em São Paulo, ficou fora das mais importantes cidades. O DEM, praticamente desapareceu do país, opina. Assim, crê que o desempenho da esquerda nas eleições de 2008, na comparação, foi muito bom.

Agora cuidam os partidos do bloco de armar o futuro, porque até sob este ponto de vista as eleições municipais não foram pródigas para muitos. José Serra, governador de São Paulo, saiu delas como um candidato forte de partidos frágeis, no ponto de vista que Aldo, hoje, traduz. “É um candidato das forças de oposição à espera de um adversário”, resume. Aécio Neves, nesta análise, saiu enfraquecido, a não ser que vá para o PMDB, transferência que continua claramente nas suas cogitações. A ministra Dilma Rousseff, apontada como candidata do presidente Lula e do PT é, até o momento, “uma incógnita”.

Isto porque, na opinião do líder de esquerda, o candidato se revela a partir do momento que as pessoas o percebem como candidato, em que deixa notar os traços de sua personalidade, suas aptidões, que vão se revelar na campanha. “O que era o Obama? Foi a campanha que o revelou”, afirma, sobre o presidente eleito dos Estados Unidos.

O candidato a suceder Lula, nesta perspectiva da esquerda, pode, sim, ser do PT. Mas também pode não ser, pode ser do próprio bloquinho. Ciro Gomes, por exemplo, é um nome, que já demonstrou suas potencialidades e limites, está afastado da política no momento, levou uma refrega nas municipais, mas se tiver uma oportunidade, volta à cena. Outra hipótese para a esquerda é construir uma alternativa de unificação do PT e do bloco, “mas não podemos transformar isto em cláusula pétrea”, diz Aldo, provando que tudo está, de novo, em aberto.

O tempo certo de engajar-se nesta construção será determinado, na sua opinião, por dois fatos concretos. “A esquerda tem que se armar na apreciação da crise, e é o que está fazendo, em estudos e seminários internos. O bloco tem uma posição segundo a qual a crise não pode ser enfrentada com a redução de investimentos e desprezo pelo mercado interno”, assinala.

Para Aldo Rebelo, a crise é que vai definir o que será 2010 para Lula, para a base do governo, para os governadores dos partidos aliados. O segundo aspecto desta armação do futuro é a posição a ser adotada diante da eleição para a Mesa da Câmara. O bloco tem o compromisso de ter posição conjunta, mas também aqui não há cláusula pétrea nem sinal ainda de decisão, o que só deverá ocorrer em meados de janeiro.

Tanto pode a esquerda lançar candidatura própria – o nome do deputado Miro Teixeira, que se revela um especialista em legislação eleitoral e em Legislativo, entrou na roda – ou definir apoio a Ciro Nogueira, ou até ficar com orientação de Lula, embora, pessoalmente, ele vá apoiar Ciro Nogueira (PP), por quem foi apoiado quando disputou contra a aliança PT-PMDB.

A única real dificuldade que se coloca para a opção dos partidos, na avaliação de Aldo, será uma solução que entregue ao PMDB o comando das duas Casas, Câmara e Senado. “Fechar o círculo nas duas pontas, ficando tudo com o PMDB, das decisões sobre Medidas Provisórias, sobre crédito, às emendas à Constituição, ensejará uma insegurança muito forte entre os deputados e os partidos”.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

E-mail rosangela.bittar@valor.com.br

Ex-presidente não quer intermediar conflito entre PMDB e PT na briga pelas presidências da Câmara e do Senado

Adriana Vasconcelos – O Globo

BRASÍLIA. Preocupado com as conseqüências de uma eventual disputa entre o PT e o PMDB pelo comando do Senado, em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ex-presidente e atual senador José Sarney (PMDB-AP), na noite de quinta-feira ao Planalto, para pedir sua colaboração. Lula exaltou a importância da aliança com o PMDB para a sustentação do governo. Depois, perguntou se Sarney — único nome que uniria os dois partidos na disputa pelo cargo — teria condições de coordenar o debate sobre a sucessão na base governista, para evitar um racha. Delicadamente, Sarney se negou a assumir a missão.

Sarney repetiu a Lula que não tem interesse em disputar a presidência do Senado — cargo que já ocupou duas vezes — e ponderou que o melhor caminho seria buscar um entendimento pelas vias institucionais, debatendo o assunto diretamente com os presidentes e líderes dos partidos aliados. O ex-presidente afirma que considera legítima a aspiração de seu partido de lançar um candidato à sucessão de Garibaldi Alves (PMDB-RN).

— Não quero disputar a presidência.

Seria um sacrifício para mim. Ainda mais que a Casa está muito desorganizada. Agora, o PMDB reivindicar a vaga é uma coisa natural, ninguém pode estranhar, até porque a praxe na Casa é a de se respeitar a proporcionalidade (o tamanho) das bancadas — confirmou Sarney em conversa com o GLOBO.

O ex-presidente disse que não será empecilho a um acordo entre o PMDB e o PT e negou que tenha restrição ao nome do senador Tião Viana (PT-AC), cuja candidatura foi lançada há duas semanas pela bancada petista: — Não tenho qualquer resistência ao nome do senador Tião. Pelo contrário, ele é um excelente senador e daria um bom presidente do Senado.

Mas, a aspiração do PMDB, como maior bancada da Casa, também precisa ser compreendida.

Para se chegar a um consenso será preciso uma costura política muito bem feita.

Lula resiste a assumir negociação no Senado A intenção de Lula é levar o assunto ao Conselho Político, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados, após sua próxima viagem ao exterior, marcada para a semana que vem. Lula resiste em assumir essa negociação, mas, como seu articulador político, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, sempre teve mais facilidade de agir na Câmara — até por ser deputado —, precisa de colaboração.

Com a negativa de Sarney, uma outra opção poderia ser o líder do governo no Senado, mas o fato de Romero Jucá (PMDB-RR) ser representante de uma das partes interessadas nessa operação pode dificultar a negociação. Jucá é candidato a presidente do PMDB ano que vem, e não está disposto a comprar brigas com sua bancada.

Por enquanto, não parece haver disposição do PT ou do PMDB de ceder.

— O PT vai continuar com a candidatura do Tião. Ele é o candidato do presidente Lula. Não é razoável que o PMDB fique com a presidência das duas Casas do Legislativo — disse a líder Ideli Salvatti (PT-SC).

Já o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), considera praticamente impossível que a bancada abra mão de lançar candidato. A aposta do PMDB é conquistar o apoio de PSDB e DEM. Os tucanos estão divididos.

Cresce no partido a avaliação de que apoiar uma candidatura petista vai na contramão dos planos de atrair o PMDB para as eleições de 2010.

O projeto de lei elaborado conjuntamente pelo segmento turístico e o Ministério, por iniciativa da então Ministra de turismo, Marta Suplicy,  foi aprovado por consenso na Câmara dos deputados e segue para o Senado. Situação e oposição convergem na adoção de uma lei importante para o desenvolvimento da indústria do turismo, geradora de emprego e renda.

Vale a penar ler este editorial do jornal VALOR.

Sibilino, o editorial de fato toma partido em favor de Serra e contra Alckmin.

Seu argumento é um “mata Marta” para abrir o caminho ao retorno da coligação PSDB-PFL(DEM)-PMDB ao poder federal em 2010, com José Serra.

Invoca uma capacidade do PMDB a antecipar para que lado vão os eleitores, esquecendo que em 2002 a cúpula do PMDB ficou na campanha do PSDB e não na do Lula, que sairia vitorioso.

Vê no apoio do PMDB a Serra em São Paulo um pré-anuncio da reviravolta peembdebista e para tanto atribui ao ex-governador Quercia uma representatividade no PMDB nacional, que ainda precisaria ser provada.

E dá como resolvida a disputa interna no tucanato, com a simples aceitação do ultimato de Serra para Alckmin cair fora.

Por último parece ignorar o fator tempo; até 2010 muita água passará embaixo da ponte…

Editorial do jornal VALOR

De fato, como diz o deputado Michel Temer (PMDB-SP), “ninguém governa sem o PMDB”. Mas é igualmente verdadeiro dizer que, com o PMDB, ninguém governa. Essa federação de partidos estaduais, que consegue se manter como uma das maiores legendas do país sem ser diretamente uma alternativa de poder, já que não dispõe de lideranças nacionais competitivas para disputar a Presidência, tem desempenhado ao longo do tempo o papel de aliado fundamental de qualquer governo num cenário partidário pulverizado.

Como é na sua grande bancada que reside a sua força, e também na habilidade de seus líderes (ou na força bruta, dependendo do momento) de usá-la para distribuir poder a lideranças regionais guindadas ao cenário nacional, é fundamental para o PMDB antecipar-se aos movimentos dos eleitores e saber de que lado deve estar para continuar governo. A espetacular virada que o ex-governador Orestes Quércia, cacique do PMDB de São Paulo, deu no quadro eleitoral paulistano, foi, sem dúvida, uma antecipação de 2010. E se num primeiro momento parece apenas mirar o prefeito Gilberto Kassab (DEM), em detrimento do tucano Geraldo Alckmin, na verdade rearruma as forças políticas para as eleições presidenciais, favorecendo a candidatura do governador José Serra e trazendo o epicentro das negociações para o Estado mais rico da Federação, quando elas já haviam se expandido para além das “elites brancas” paulistas (na designação do ex-governador Cláudio Lembro) e ganhado as terras mineiras, atraídas pelas negociações entre o governador tucano Aécio Neves e o prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel.

Apesar da rivalidade histórica entre Quércia, que fez o acordo municipal, e o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, o acordo paulistano soa como uma articulação bem ensaiada e um golpe de mestre para recolocar o PMDB no centro do poder – e, pelo visto, o partido aposta que o governador Serra tem chances reais de eleger-se sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O efeito visível do acordo DEM-PMDB é desestabilizar as pretensões do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) de disputar as eleições para a prefeitura da capital, mesmo contra Kassab. Mas isso está longe de significar um rompimento entre PSDB e DEM – cuja aliança marcou sucessivos governos tucanos em São Paulo e os dois mandatos presidenciais do também tucano Fernando Henrique Cardoso. Se Alckmin recuar e aceitar o oferecimento de se candidatar a um terceiro mandato no Palácio dos Bandeirantes em 2010, numa eleição que teria Serra na cabeça de chapa como candidato a presidente, a petista Marta Suplicy, se for a candidata do PT à prefeitura da capital, teria contra si não apenas Kassab, mas uma poderosa coligação entre PSDB, PMDB e DEM. Uma derrota de Marta nas eleições municipais a inviabilizaria como candidata a presidente pela legenda do presidente Lula em 2010 – e ela é a liderança petista hoje mais visível nacionalmente e com mais chances de cumprir este papel.

A manobra quercista, portanto, está longe de ser antitucana. Tem o poder de colocar um pé do PMDB no governo Lula e outro num eventual futuro governo tucano. Mas, se a jogada política tem o poder de reafirmar a máxima de que “ninguém governa sem o PMDB”, pode também perpetuar o entendimento de que “ninguém governa com o PMDB”. Os governos pós-redemocratização, todos eles, sofreram graves crises de governabilidade. O PMDB esteve atrás de várias delas. Ao longo da história, o partido tem se firmado, eleição após eleição, como aquele que tem a posição mais consolidada – a sua bancada não sofre grandes variações, mesmo não possuindo candidatos com chances de chegar à Presidência. Em compensação, o fato de ser uma soma de interesses de caciques regionais, e o poder que dispõe no Congresso, torna-o uma legenda com votos negociáveis um a um, sem a garantia de sólido apoio a qualquer governante. É esse mesmo PMDB que, depois de fazer um difícil acordo com o presidente Lula e repetir o seu padrão de comportamento político no Legislativo – jamais unido, nunca fazendo uma negociação coletiva, sempre abrindo espaço para chantagens individuais -, prepara-se para cumprir o mesmo papel em 2011, com o novo governo – que, aposta, será de Serra. Lula teve grandes dificuldades com o partido. Serra, se eleito, vai repeti-las.

Luiz Cláudio de Castro- O Globo Online

BRASÍLIA – Freqüentemente os parlamentares brasileiros acusam o Judiciário de legislar e invadir áreas de competência constitucionais do Legislativo, mas uma rápida análise da atuação do Parlamento nos últimos dois anos indica de quem é a culpa por essa anomalia institucional. Desde que vieram à tona as denúncias de corrupção nos Correios, em maio de 2005, que desaguaram no escândalo do mensalão, deputados e senadores passam mais tempo investigando colegas e dando explicações do que fazendo leis, função para a qual foram eleitos. O exemplo mais recente é o julgamento da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Congresso não legisla e não faz a reforma política, que vive saindo e entrando na pauta, o Judiciário rouba a cena e interpreta a lei para dar respostas às demandas do mundo político. É a chamada judicialização da política. O cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), cita pelo menos três matérias de grande repercussão em que o Judiciário legislou nos últimos anos: verticalização das eleições, partilha do fundo partidário (depois modificada no Congresso) e fidelidade partidária.

- O Judiciário está invadindo a competência do Legislativo desde a verticalização. No início deste ano teve outra intervenção para mudar o fundo partidário, mas rapidinho o Congresso agiu para aprovar, a toque de caixa, um projeto reagindo à intromissão do Judiciário – afirma.

Nos últimos 30 meses, desde o início da crise do mensalão, os parlamentares estiveram debruçados sobre pilhas de papéis com denúncias contra colegas ou trancados com um batalhão de advogados atrás de uma resposta minimamente convincente para mais uma das denúncias diárias publicadas na imprensa. Refresco, só nos recessos e no início da atual legislatura, quando as duas Casas puderam se dedicar a matérias essencialmente legislativas. Mas mesmo nesse período, a Câmara julgou e absolveu parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas na legislatura passada e reeleitos para um novo mandato.

Parecia que os escândalos eram página virada, mas logo surgiram novas denúncias, dessa vez tendo como alvo principal o Senado, até então menos visado que a Câmara. Uma delas levou à renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). Já o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem se segurando como pode, escapou de um processo, mas ainda responde a três. Na Câmara, o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) é acusado de tentar matar o colega Carlos Willian (PTC-MG). Já Olavo Calheiros (PMDB-PE), irmão de Renan, corre o risco de perder o mandato por supostamente favorecer uma cervejaria que comprou uma fábrica de sua família.

Sob pressão, Congresso reage

Diante do desinteresse dos parlamentares em aprovar a reforma política, a Justiça Eleitoral decidiu restringir ela própria o troca-troca partidário. Só então o Congresso saiu da apatia e aprovou uma proposta raquítica de fidelidade partidária, que por sua vez deixa inúmeras brechas para os infiéis. Inconformados com a revoada de parlamentares para a base aliada, DEM, PSDB e PPS levaram a matéria ao STF e pediram de volta os mandatos dos infiéis. David Fleischer lembra que o troca-troca partidário não é privilégio deste governo ou legislatura.

- O DEM esquece que em 1995 eles ganharam 15 deputados que deixaram partidos da oposição para entrar no PFL, que era governo – alfineta Fleischer.

Outro caso típico de judicialização ocorreu em abril, quando sete dos onze ministros do STF defenderam a aplicação da lei que regulamenta a greve de trabalhadores do setor privado em paralisações dos servidores públicos. Embora o direito de cruzar os braços tenha sido concedido ao funcionalismo público pela Constituição de 1988, o Congresso nunca chegou a um consenso para aprovar uma lei disciplinando esse tipo de mobilização. Na ocasião, os integrantes da mais alta corte do Judiciário disseram que a omissão dos parlamentares tem prejudicado os servidores. Dois deles falaram claramente da inércia do Congresso:

- Se há o abuso do poder de legislar, esse é um caso de abuso do poder de não legislar – disse a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no julgamento.

- Não mais se pode tolerar esse estado de continuada, inaceitável e abusiva inércia do Congresso Nacional – concordou o ministro Celso de Mello.

Por outro lado, enquanto o STF e o TSE desempenham o papel para o qual foram eleitos legisladores, estes se investem na função de polícia, transformam o Congresso numa grande delegacia e disputam câmeras e microfones para anunciar mais uma novidade da investigação contra este ou aquele colega que virou a bola da vez. Na busca dos holofotes, vale tudo, de quebra de sigilo a voz de prisão, instrumentos típicos do Judidiário e das polícias.

Em meio à confusão entre Legislativo e Judiciário, o Executivo também vai avançando sobre a competência do Parlamento, impondo sua agenda por meio de medidas provisórias. Quando o Congresso derruba uma MP, como foi o caso da que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o Executivo recorre a outro instrumento para fazer valer sua vontade: o decreto. Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), o Legislativo virou um sublegislador, perdendo espaço para os outros dois poderes. Há doze anos no Senado, Jefferson Peres admite a culpa do Legislativo pelo esvaziamento de sua função constitucional, amparada na harmonia entre os três poderes.

- O Executivo se tornou o grande legislador. Em grande parte das vezes, a culpa é do próprio Legilslativo. Como ele não legisla, não supre as lacunas da lei, o Judiciário se julga no direito de suprir essas lacunas. O Congresso virou um sublegislador. Se você olhar, nos últimos anos, 90% das leis são decorrentes de medida provisória – afirma o senador.

A despeito dos problemas gerados pela judicialização da política, David Fleischer vê na intromissão do Judiciário uma forma de forçar o Legislativo a cumprir seu papel constitucional, especialmente no caso do julgamento da fidelidade partidária.

- Isso pode apressar a medida que regulamenta a fidelidade partidária. O Congresso deveria ter aprovado, tem sido omisso. Então, o Judiciário age – afirma o cientista político.

David Fleischer lembra que a Constituição de 1969, do regime militar, previa a fidelidade partidária, mas a matéria não entrou no texto da Constituição de 1988.

Ex-Blog do César Maia 14/06/2007

VOTO EM LISTA!

1. A racionalização do voto em lista -contra e a favor- apenas oculta as questões de fundo para o caso brasileiro. Com um voto proporcional aberto, a lógica eleitoral é a do cada candidato é um partido. Isso produz uma multidão de casos específicos e de caminhos para o voto. Por isso mesmo a mudança não é simples.

2. Mas há também uma questão pragmática, que gerou insegurança nos partidos que regionalmente não tem marca, pois a presença de suas lideranças nacionais nos programas regionais em nada afetaria. Isso agravado quando não há lideranças regionais. Raros são os partidos com marca temática. O PV poderia ser um deles.

3. Além disso, os políticos com voto tipicamente distrital perdem a força que tem hoje. E a dança dos parlamentares pelos partidos estaria inviabilizada, reforçando a perda de força dos donos de voto distrital.

4. Os raciocínios e exemplos discutidos na noite de anteontem seguiram este caminho. – Mas só o Lula vai poder aparecer nas listas do PT no Brasil todo e dar força ao PT onde ele não existe. -Só o PV, dos micro-partidos, poderá fazer campanha para a lista. -No Estado X não há problema, pois a liderança regional impulsiona a lista. Mas nos que não tem nem marca nem estas lideranças?

5. E o exercício de formar listas, criou mais insegurança: será pela votação? Será pela fidelidade parlamentar? Partido que inexiste em um município está louco atrás da lista, especialmente se tiver liderança regional para puxar. E o partido que na eleição anterior elegeu uma chapa grande? Como fazer a lista?

6. Para os suplentes -diziam alguns- defendendo a lista, a solução seria reservar 20% dos gabinetes dos eleitos para abrigá-lo e darem continuidade a seu trabalho político.

7. A racionalidade da lista e o exemplo de vários paises, foi sendo desmontada pela diversidade de situações num país continental, federado e de partidos que se unem numa legenda nacional que lhes dá tempo de TV, mas que em cada Estado, é um Partido distinto.

8. Remontar as peças, e estabelecer uma maioria em plenário será tarefa extremamente complexa. Certamente voltará ao debate o voto em lista e distrito dividido pelo meio: o distrital-misto.

O nó da reforma política

Passado um decênio desde que o Congresso dela começou a se ocupar e quatro anos depois da aprovação de um projeto de reforma política numa comissão especial da Câmara, a matéria deverá finalmente ser votada em plenário esta semana – a menos que o desacordo entre os parlamentares, em especial no PT, quanto ao principal item da proposta acabe mantendo a questão no limbo. O foco da discórdia incide sobre a mudança do sistema eleitoral. Pretendendo dar fim a uma tradição que remonta à Independência – a de se votar em nomes para a composição das casas legislativas -, o projeto implanta o sistema de listas partidárias fechadas nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. A mudança gera controvérsias não apenas entre os políticos, mas também entre os estudiosos da política.

Assim como acontece na maioria absoluta das democracias que adotam o sistema proporcional, o eleitor passaria a votar em partidos e não mais em candidatos individuais. A fórmula vigente no Brasil é adotada por muito poucos países, como Chile, Peru, Polônia e Finlândia. Calculado o número de cadeiras a que cada partido tiver direito em função do total de sufrágios recebidos, elas serão ocupadas conforme a posição dos candidatos na lista. Assim, se uma agremiação fizer jus a uma bancada de 30 representantes, ela será formada pelos 30 primeiros nomes da sua relação. Naturalmente, o eleitor saberá, antes de votar, quem são e que lugar ocupam nas respectivas listas os candidatos de cada legenda – uma coisa e outra decididas em convenções. Para os críticos, isso dará aos chefes partidários um poder descomunal.

Os defensores da inovação retrucam que, no sistema atual, eles já detêm esse poder na escalação das chapas e na escolha dos candidatos que aparecerão mais do que os outros no horário eleitoral. Confiam também em que a mudança, com o tempo, contribuirá para a democratização da vida partidária, enfraquecendo, em vez de fortalecer, as caciquias que as controlam. A questão – como todas as demais referentes ao sistema político, partidário e eleitoral – é complexa por uma razão essencial e incontornável: todo sistema é um cobertor curto. E freqüentemente não há consenso sobre as vantagens e desvantagens de um modelo existente, em comparação com aquele que poderá substituí-lo. Nem tampouco sobre os efeitos de determinada mudança para as demais regras do jogo.

O sistema de listas abertas tem males de sobejo, ainda mais quando acompanhado das coligações que nutrem as legendas de aluguel, estimulando a fragmentação partidária, e distorce a intenção do eleitor – que vota no candidato A do partido X e elege, sem saber, o candidato B do partido Y a ele coligado. (O projeto de reforma limita as coligações aos pleitos majoritários.)

A personalização da escolha eleitoral – e inumeráveis eleitores logo esquecem em quem votaram para o Legislativo – instaura a custosa guerra de todos contra todos em cada partido, favorecendo a corrupção eleitoral; leva os vitoriosos a se imaginar donos dos seus mandatos e livres para fazer com eles o que bem entenderem; e ainda obriga os governantes a negociações no varejo para prevalecer no Legislativo.

É verdade que o padrão em vigor tende a favorecer a renovação política, muito mais do que a alternativa proposta. O sistema de lista fechada abre a possibilidade de os atuais legisladores terem o privilégio de encabeçar as listas partidárias, cristalizando oligarquias parlamentares. Eis por que os adversários da mudança argumentam que ela praticamente instituirá a prorrogação dos mandatos.

É inegável, de outra parte, que o voto em chapa fortalecerá o sistema partidário e que, sem ela, como sustenta o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM (ex-PFL), relator do projeto de reforma, as outras medidas perderão a razão de ser – notadamente o também polêmico financiamento público exclusivo das campanhas. De fato, isso só fará sentido se os destinatários dos recursos forem os partidos e não os candidatos.

Também a fidelidade partidária depende do ponto-chave da reforma. A rigor, só o voto em lista travará as portas giratórias das bancadas, pois o parlamentar que largar o partido que o elegeu será substituído pelo primeiro dos suplentes – e o infiel perderá o assento.

Jornal do Brasil

Zarattini pai e Zarattini filho estão em campanha contra a aprovação do mecanismo de eleição por listas partidárias preordenadas. Aquele em que o partido escolhe a ordem de votação de seus deputados e o eleitor vota na legenda. Dependendo do número de votos conseguidos pelo partido, vão entrando os deputados segundo essa ordem predeterminada. Ricardo Zarattini tem argumentos bastante razoáveis contra isso:

- O voto em lista fechada vai tirar do eleitor o direito de escolher os seus candidatos, um direito importantíssimo para aumentar a participação popular na política. Dará mais poder às cúpulas partidárias. Na Itália, há uma repulsa geral ao sistema de voto fechado. Eles chamam de porcellum. Um termo latino que quer dizer “isso é porcaria”. Recentemente, no Equador, com o mesmo sistema eleitoral fechado, o que aconteceu? Era tanta corrupção e permanência dos mesmos que o próprio candidato vencedor, Rafael Correa, sequer apresentou uma lista de candidatos no seu partido. Leia mais aqui

A população brasileira poderá usufruir de um benefício que reduzirá significativamente os gastos com transporte coletivo urbano.

Projeto de Lei n.º 1239/07, sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que as empresas de prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano terão redução de tributos e contribuições da União, Distrito Federal, estados e municípios. Esta redução está condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro.

A proposta foi apresentada à Câmara por Zarattini juntamente com os deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR), Edson Santos (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Vignatti (PT-SC).

Zarattini disse que em São Paulo, cidade pioneira na utilização do Bilhete Único, a população tem uma redução considerável de gastos com transporte por mês. “Com a adoção desse bilhete, o usuário pode realizar mais de uma viagem, em determinado tempo – uma ou duas horas – com o pagamento de uma única tarifa. Em São Paulo, a economia é de aproximadamente R$ 40,00″ afirmou.

O projeto prevê que após a assinatura do convênio entre os entes federativos interessados, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte de passageiros passarão a ter direito à redução a zero das alíquotas da CIDE, do PIS/PASEP e da COFINS sobre os principais itens que formam seus custos (óleo diesel, gás veicular, outros combustíveis renováveis, lubrificantes e pneus). Além disso, a União poderá exigir, como contrapartida dos demais entes federativos, a redução das alíquotas do ICMS e do ISS.

Para adquirir esses benefícios, os permissionários devem se ater a uma exigência: manter contrato com os entes federativos. Esses, por sua vez, ao assinarem o convênio com a União, se comprometerão a implantar o Bilhete Único.

Outra condição explicitada no projeto de lei é a de que as empresas transportadoras firmem com a União compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no sentido de cumprir todas as cláusulas do convênio e do contrato, em especial a referida redução de tarifas, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Segundo Zarattini, é necessário ressaltar que esse projeto não desatende à Lei de Responsabilidade Fiscal. “É que o presidente da República, mediante decreto, fixará o patamar máximo de renúncia fiscal, devendo a União firmar convênios nos estritos limites daquilo que os cofres públicos comportarem,” disse.
FONTE: Agência Informes