Em audiência na Câmara, promotora pediu a regulamentação de leis do plano de 2004

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na primeira audiência pública para discutir a legalidade do novo Plano Diretor de São Paulo, o Ministério Público Estadual colocou em xeque ontem a revisão defendida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Para a promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré, é necessário regulamentar antes diretrizes do plano de 2004, com a criação de leis para estudos já realizados sobre o impacto de barulho de obras e do trânsito nas vizinhanças e uma legislação para o funcionamento dos helipontos. O MP, que analisa duas ações civis públicas contrárias ao plano, não descarta pedir a paralisação da revisão na Justiça.

Em seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, a promotora afirmou que o governo já deveria também ter regulamentado o plano de transportes indicado na revisão de 2004. A Prefeitura, porém, argumenta que o plano traz avanços à sociedade ao orientar o crescimento da cidade ao longo da rede pública de transportes.

“A questão da revisão não envolve apenas aspectos jurídicos. Aqui nós temos uma questão de lógica. E me parece descabido gastar dinheiro do erário público com novas audiências, com a contratação de novos técnicos para realizar estudos, se as diretrizes do plano anterior seguem sem regulamentação”, apontou Beré, que criticou as poucas audiências realizadas para debater a revisão antes de o plano ser enviado pelo Executivo à Câmara. “O projeto pode parar na Justiça”, alertou a promotora.

Nove membros votam a legalidade do plano no dia 25. Kassab tem a maioria folgada entre os membros da comissão – são dois vereadores do PT e sete governistas (2 do PSDB, 1 do DEM, 1 do PMDB, 1 do PR, 1 do PV e 1 do PTB). Cerca de 800 pessoas, a maior parte ligada a entidades de esquerda, acompanharam a audiência no Legislativo. Ex-integrantes da gestão Marta Suplicy (PT) também estavam entre os integrantes de entidades contrárias ao plano do governo atual. O vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, diz não temer a partidarização do debate.

“Não vejo esse problema. Temos algumas diretrizes que ainda precisam de regulamentação, como apontou a promotora, mas outros avanços foram conquistados, como o plano de bairros de Perus, a revitalização da Nova Luz e a lei para regularizar hotéis e cinemas. No geral, o novo texto torna as diretrizes mais claras e objetivas”, defendeu o líder.

Simone Iwasso e Emilio Sant’Anna – JT

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou ontem a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência – a pílula do dia seguinte – nos estabelecimentos de saúde de Jundiaí, a 60 quilômetros da capital. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar uma política federal de saúde pública. Sancionada em março do ano passado pelo prefeito da cidade, a lei foi questionada pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas pelo mesmo tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista, com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva ainda está em vigor. “São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Estão privando até mesmo a mulher que sofreu violência sexual de evitar uma gravidez indesejada”, afirma a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. “É preciso esclarecer que o contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente”.

A médica perdeu a conta das batalhas que o Ministério da Saúde enfrentou até agora com medidas municipais. Porto Velho (RO), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC) tiveram projetos de lei semelhantes, mas que foram arquivados, retirados para revisão ou vetados. Taubaté (SP) já teve moção de repúdio contra a pílula na Câmara Municipal . “Se nós observamos o histórico do uso da contracepção de emergência no Brasil, vamos perceber a influência da Igreja Católica na política de saúde reprodutiva por meio dos vereadores ”, diz a diretora executiva da organização não-governamental Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha. “O contraceptivo de emergência não é abortivo pois age antes da concepção”, diz.

Blog Bioelodie

A pílula do dia seguinte é um método anticoncepcional de emergência, que pode ser usado depois de uma relação sexual não protegida ou quando houve falha do método contraceptivo, em que são utilizadas altas dosagens de hormonas.

Como funciona?

As pessoas pensam que a pílula do dia seguinte, funciona como um método contraceptivo, o que não corresponde à realidade. Ao contrário do que muita gente pensa, a pílula não mata os espermatozoides; o que ela faz é evitar que ocorra uma fecundação.

Como tomar?

A pílula do dia seguinte deve ser tomada até 72 horas após a relação sexual.
Deste modo, para que seja eficaz, é necessário tomar os dois comprimidos simultaneamente o mais cedo possível depois de ter tido uma relação sexual não protegida, preferencialmente nas primeiras 12 horas, mas não depois de passadas 72 horas (3 dias), e quanto mais cedo forem ingeridas, melhor: para evitar que o espermatozoide fecunde o óvulo .

Vantagens
Pode ser utilizado após a relação sexual.
No caso de falha do método, não causa efeitos colaterais no feto.
Evita a gravidez não planeada.

Desvantagens

Os comprimidos possuem alta concentração de hormonas e só devem ser utilizados em casos de emergência.
Os comprimidos podem causar efeitos colaterais leves como: náuseas, vômitos, tonturas e dor de cabeça.
A menstruação pode adiantar ou atrasar alguns dias.
Alguns antibióticos podem reduzir a eficácia deste método.
Não oferece proteção contra as DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Os métodos contraceptivos mais comuns.

* Contracepção hormonal( oral, injectavel,implantes).
* O dispositivo intra-uterino.
* O espermicida
* O preservativo(masculino, feminino).
* O diafragma.
* A abstinência periódica( método do calendário, de temperatura e do muco cervical).
* A contracepção de emergência(pilula do dia seguinte).

Destes métodos contraceptivos os mais utilizados hoje em dia são:

O preservativo masculino, contracepção hormonal e a pilula do dia seguinte.

Em julho de 2008, houve 191 mortos em acidentes nas rodovias paulistas ante 193 no mesmo mês do ano passado

Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

O número de mortes nas estradas estaduais de São Paulo, mesmo com a lei seca em vigor, começa a se estabilizar, na comparação entre os meses de julho de 2007 e de 2008. Em julho do ano passado, foram 193 vítimas fatais, ante 191 neste ano – diferença de 1,04%. Isso barra a “tendência de baixa” esperada pela Polícia Rodoviária Estadual, ao comparar os primeiros 15 dias de julho dos dois anos, quando o número de mortes havia caído 15,32% – de 111 para 94.

O número total de acidentes nas rodovias estaduais de São Paulo também caiu na comparação entre os meses de julho dos dois anos – queda de 9,32% nos acidentes com vítimas leves (2.339 para 2.121) e de 10,34% nos acidentes com vítimas graves (764 para 685). A diminuição, porém, também havia sido mais acentuada na comparação entre as primeiras quinzenas de julho de 2007 e 2008 – nos acidentes com vítimas leves, a redução havia sido de 24,96% (de 1.302 para 977)e, no número de acidentes com vítimas graves, de 24,72% (441 para 332).

“Isso corrobora a tese de que é cedo para dizer se a lei pegou ou não. Mas, com certeza, verificar que o número de mortes e acidentes pode estar voltando aos patamares de antes da lei é uma péssima notícia”, disse o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Montal. “Isso acende o sinal de alerta.”

O médico cita os anos seguintes à implementação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Com o Código, o número de mortes nas estradas do País caiu de 35 mil, em 1997, para 26 mil, em 2000. Em 2004, porém, o número voltou à marca de 35 mil. “É por isso que, uma vez que a lei fica mais dura, a fiscalização também deve aumentar.”

Segundo Montal, para “entender os números”, a Abramet vai questionar os indicadores divulgados até o momento na reunião do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transporte, marcada para amanhã. “Será o fórum adequado para começarmos a discutir se, afinal, a lei tem chances de pegar ou não.”

ÁLCOOL

Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito a pena de até 3 anos de prisão, com direito à fiança.

Conclusão é de estudo feito com vítimas que buscaram atendimento

Lígia Formenti, O Estado de São Paulo

Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente pelos companheiros. Os números integram estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgado ontem para lembrar os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

A procura por atendimento na central cresceu 107,9% se comparado o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2007. Em 2008, 121.891 mil mulheres acessaram o serviço – aumento atribuído à lei. Do total, 9.563 denunciaram violência, crescimento de 9,8% sobre as queixas do ano passado.

Pesquisa do Ibope também divulgada ontem mostra que 68% dos brasileiros conhecem a lei e, dos entrevistados, 83% disseram que ela ajuda a reduzir a violência. Feita entre 17 e 21 julho, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. Fátima Pacheco Jordão, coordenadora do estudo, avalia que os resultados refletem um panorama melhor. “Mas há ainda uma situação dramática: 42% dos entrevistados dizem que as mulheres não procuram serviço de apoio quando agredidas”, diz.

Esse porcentual varia de acordo com a classe social. Nas classes A e B, 47% dos entrevistados disseram acreditar que a mulher não costuma procurar o serviço quando agredida. Entre as classes D e E, o índice é menor: 35%. A pesquisa revela que o maior grau de conhecimento sobre a lei está nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 83%. No Sudeste, com 55%, está o menor.

Fátima avalia que, apesar de dificuldades, há hoje um risco muito pequeno de as normas caírem no esquecimento ou no descrédito. “Assistimos a um movimento sem volta. Mulheres cobram melhores condições de atendimento.”

Maria da Penha, vítima de violência cuja trajetória se tornou exemplo, avalia que as novas regras inibem agressões. “Vejo isso em comunidades. Quando um homem vê que o vizinho do lado foi preso por agredir a mulher, ele pensa duas vezes antes de fazer o mesmo.”

Apesar do apoio e popularidade conquistados, a lei ainda é aplicada parcialmente. Parte dos juízes resiste em aplicar as regras, delegados ignoram cuidados que devem ser dispensados às mulheres, sem falar no aparato insuficiente para garantir assistência às vítimas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria para Política das Mulheres, admite preocupação com a conduta de juízes que se recusam a conceder medidas protetoras. “Há corrente minoritária que considera a lei inconstitucional, pois fere o princípio de que todos são iguais perante a lei. Por isso, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta no STF, para acabar com a polêmica.”

Editoriais

Decisão do eleitor

Supremo acerta ao negar pedido de impugnação contra candidatos que são réus mas não têm condenação definitiva

AGIU COM coerência o Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que a Justiça negasse registro a candidatos a cargos eletivos que já tenham sido criminalmente condenados em qualquer instância. A AMB pleiteava que a recusa do registro fosse aplicada até mesmo nos casos em que a condenação ainda é passível de recurso.

A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que o princípio da presunção da inocência deve prevalecer, ainda que sob o risco de macular o princípio da moralidade da administração pública.

Essa foi, de fato, a melhor solução para o impasse. Qualquer outra interpretação abriria margem para abusos. Não seria difícil, por exemplo, que um candidato mal-intencionado promovesse a abertura artificial de processos contra o adversário. Não seriam desprezíveis as chances de que um deles prosperasse. No caso de políticos que já passaram pelo Executivo, é comum que arrastem atrás de si uma penca de ações judiciais -tanto legítimas como também despropositadas.

A única forma de distinguir entre essas situações é deixar que a Justiça siga seu curso até se esgotarem as possibilidades de recurso previstas em lei. O desafio é fazer com que os processos caminhem depressa, jamais fazer com que o Judiciário se torne menos rigoroso.

No mais, a AMB pretendia impor ao eleitor uma tutela indevida. Pesquisa encomendada pela própria entidade mostrou que a esmagadora maioria dos brasileiros já é contrária à eleição de candidatos com problemas na Justiça. Nesse caso, nem há necessidade de sacrificar o princípio da presunção da inocência.

Basta que os eleitores usem seu discernimento, informem-se com propriedade acerca do histórico judicial de seus candidatos -de preferência cobrando dos políticos explicações para os processos- e decidam seu voto. Tais informações, que são públicas, já são divulgadas por uma série de entidades da sociedade civil, entre elas a própria AMB.

A decisão do Supremo afasta ainda um outro risco, que é o da “judicialização da política”. Com efeito, se o pleito da AMB tivesse prosperado, uma instância judicial assumiria a responsabilidade de definir quem pode ou não ocupar cargos públicos. Numa democracia, essa é uma tarefa que cabe, inapelavelmente, aos cidadãos.

Questionei e continuo questionando a afirmação feita na Folha de ontem, na edição do debate da Band, sobre a questão das contas da prefeitura na administração Marta Suplicy. (Folha desinforma).

No debate da Band, Marta afirmou, em resposta a Alckmin, “deixei R$340 milhões em caixa e um superávit de R$91 milhões”. A Folha disse que o TCM constatou um buraco de R$700 milhões, ou seja que os dados fornecidos por Marta eram inverídicos, segundo o TCM. Pois vem, reproduzo a seguir artigo da própria Folha em 21 de junho de 2005 dando conta da aprovação das contas da Marta pelo Tribunal.

O artigo indíca que as contas, após aprovação do TCM, ainda deverão ser aprovadas pela Câmara Municipal, o que já aconteceu.

A aprovação dos vereadores foi feita e o voto de aprovação das contas de Marta contou com o voto favorável até dos vereadores do DEM, partido de Gilberto Kassab. LF

Contas de Marta são aprovadas pelo TCM

CONRADO CORSALETTE – FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização dos administradores da cidade, aprovou ontem a gestão financeira de 2004, último ano de governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), conforme adiantou a Folha.

O resultado agora vai ser submetido aos vereadores, mas não tem data para ser colocado em votação. Os três primeiros anos da gestão Marta já foram aprovados pelo TCM e pela Câmara.

As contas de 2004 se transformaram numa das principais polêmicas entre tucanos e petistas.

O atual prefeito, José Serra (PSDB), diz que a antecessora desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar dinheiro em caixa para saldar dívidas. Marta diz que fechou no azul.

O parecer favorável à aprovação das contas de Marta, elaborado pelo conselheiro Eurípedes Sales, foi acompanhado por seus colegas Maurício Faria e Roberto Braguim. O conselheiro Edson Simões foi contrário à aprovação. O presidente do TCM, Antonio Carlos Caruso, não precisou votar -só o faria se houvesse empate.

O parecer do relator não considerou despesas da prefeitura com vencimento em 2005 na hora de fechar o balanço financeiro -baseou a decisão no artigo 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano passado. Com isso, chegou a um superávit de R$ 91 milhões.

Também não considerou ilegal o cancelamento de R$ 231 milhões em despesas empenhadas (com reservas orçamentárias), referentes a serviços efetivamente prestados por fornecedores. “As contas não apresentaram prejuízo ao erário”, afirmou Sales, após a sessão que durou cinco horas. Segundo ele, não há problema em cancelar pagamentos do gênero pois o tribunal “não defende interesses particulares”.

A decisão do tribunal levou em conta ainda a dívida herdada por Marta de seu antecessor, o ex-prefeito Celso Pitta. Pela lógica adotada pelo TCM, a ex-prefeita foi prejudicada por ter pago parte dessas pendências. Se levadas em conta, segundo cálculos do tribunal, Marta, em seus quatro anos, fechou no azul. “Se a administração sob análise encontrou uma situação financeiramente desequilibrada (…) é preciso aferir da possibilidade ou não de lhe exigir o cumprimento formal dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o parecer de Sales.

“Para entregar em dia, tem de receber em dia”, justificou o conselheiro, segundo o qual Serra receberá o mesmo tratamento pelo fato de ter de pagar fornecedores prejudicados pelo cancelamento.

Em seu voto, Mauricio Faria -indicado ao posto pela ex-prefeita- , afirmou que, “ainda que, apenas em tese, pudesse subsistir de forma pontual alguma inobservância em relação ao cumprimento de aspectos específicos da lei fiscal (…), a evolução da gestão fiscal do município foi positiva”.

Edson Simões destacou em seu voto pela rejeição das contas de Marta que, mantida a lógica de que o cancelamento dos empenhos é legal, “estaria implantada a anarquia orçamentária”. “Com essa transferência descontrolada de dívidas, que poderia se avolumar a cada ano e a cada gestão, não se poderia sequer personalizar a responsabilidade do administrador. Neste caso estaria rasgada e sepultada a lei fiscal”, disse.
Como de praxe, o TCM fez ressalvas às contas recomendando 13 ajustes, como nos gastos com o ensino fundamental. O tribunal ainda pediu uma solução para o Fura-Fila, obra que está parada.

ELEIÇÕES 2008 / SÃO PAULO
Depois do início da campanha, governador e prefeito tiveram só um encontro público

“Tem dia que a gente fala várias vezes, tem dia que não fala”, disse o prefeito, cuja campanha usa imagem do tucano em panfletos

Patricia Stavis – 7.jul.08/Folha Imagem

Kassab e Serra no último evento juntos em público, no TJ-SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo

As aparições públicas do governador José Serra (PSDB) ao lado do prefeito Gilberto Kassab (DEM), seu afilhado político, rarearam após a abertura oficial da campanha eleitoral em São Paulo, no início do mês.
O último encontro público entre os dois ocorreu no dia 7. Os assessores do prefeito afirmam que não existe previsão de quando os dois voltarão a posar juntos para as câmeras.

A atual realidade é bem diferente do período da pré-campanha. Só nos últimos dez dias do mês passado, Serra e Kassab estiveram lado a lado em eventos pelo menos quatro vezes.

Kassab está estacionado em terceiro lugar do Datafolha, com 13%. Marta Suplicy (PT), com 36%, e Geraldo Alckmin (PSDB), com 32%, estão empatados tecnicamente na ponta.

Ontem, Kassab tentou minimizar o sumiço de Serra. “Nossa relação é rotineira, tem dia que a gente fala várias vezes, tem dia que não fala, por telefone, pessoalmente. A responsabilidade de governar o Estado é muito grande, são diversas atribuições”, afirmou o prefeito.

Mesmo sem a presença física de Serra, a campanha de Kassab tenta explorar a parceria. Sua campanha tem distribuído panfletos pela cidade com fotos dos dois. Seus assessores alegam que as limitações da Lei Eleitoral, que proíbe a participação do prefeito em inaugurações, por exemplo, ajudaram a rarear os encontros conjuntos.

Eles afirmam ainda que há encontros rotineiros entre os dois para discussões administrativas referentes a projetos do Estado com a prefeitura.

Assessores do governador afirmam que ele não vai abandonar o projeto reeleitoral de Kassab antes do segundo turno, sob risco de implodir sua política de alianças para a eleição presidencial de 2010. Nas palavras de auxiliares, Serra pretende transmitir a imagem de neutralidade, até para não melindrar os alckmistas.

O grupo ligado ao governador não esconde o desconforto com o e-mail enviado por Kassab aos subprefeitos, pedindo “ação” no dia em que seriam realizadas as entrevistas para a última pesquisa Datafolha.
Na quinta-feira, antes de o caso vir à tona, o governador se encontrou reservadamente com Kassab. Um dos temas discutidos foi sua “neutralidade”. Secretários tucanos da gestão do prefeito, até agora aguerridos, também dizem que vão evitar eventos de campanha. Tal tarefa será delegada, dizem, aos subprefeitos tucanos que estão na gestão municipal.

Mesmo os tucanos kassabistas já dizem que será inevitável que Serra apareça no programa eleitoral de Alckmin na TV. O governador também estará no de Kassab. Serra não gravará depoimentos. Mas há um farto material colhido durante as inaugurações em que os dois estiveram lado a lado.

Os aliados de Alckmin esperam que, com a suspeita de uso da máquina pesando sobre Kassab, Serra fique mais distante do prefeito.

(JOSÉ ALBERTO BOMBIG, FERNANDO BARROS DE MELLO e CONRADO CORSALETTE)

Quando a manchete dos artigos desinforma, prefiro meu próprio título, coincidente -penso eu- com o conteúdo dos artigos que reproduzo. Neste caso o Estadão botou “Marta quer Kassab fora da disputa” o que não corresponde com os fatos. Os fatos mostram que Kassab desrespeitou a lei e usou a prefeitura para fins eleitorais o que é vedado e passível de condenação. O responsável é Kassab e a denúncia foi feita pela Folha de São Paulo com o próprio e-mail de Kassab como prova. A Folha informa ainda que “ O promotor de Justiça Eleitoral titular da 1ª Zona, Eduardo Rheingantz, afirmou que estudava ingressar com alguma ação sobre o caso, mas, como o PT decidiu fazê-lo, optou por atuar nessa ação.” LF

PT diz que prefeito usou máquina pública em benefício próprio e pede à Justiça Eleitoral cassação do registro

Clarissa Oliveira e Roberto Almeida – O Estado de São Paulo

O PT pediu ontem à Justiça Eleitoral que casse o registro de candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o declare inelegível, sob o argumento de que ele teria utilizado a máquina pública em benefício de sua candidatura, ao tentar interferir na coleta de dados da última pesquisa realizada pelo instituto Datafolha.

O pedido foi feito em uma ação de investigação judicial eleitoral, protocolada pelo partido na tarde de ontem, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A representação foi tratada por aliados da candidata petista, Marta Suplicy, como uma retaliação ao fato de Kassab ter explorado politicamente a inclusão do nome da ex-ministra na lista de candidatos com a ficha suja elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Apesar do pedido de cassação do registro do prefeito, aliados de Marta reconhecem que a chance de a Justiça atender à solicitação é praticamente nula. Alguns apontam, entretanto, que a iniciativa poderá ajudar a enfraquecer as críticas feitas por Kassab à petista nas últimas semanas.

De acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo no último final de semana, Kassab teria encaminhado uma mensagem eletrônica a vários subprefeitos, na semana passada, em que fazia referências a ações a serem realizadas em áreas onde ocorreria a coleta de dados para a pesquisa.

A decisão do PT de entrar na Justiça por conta do episódio já havia sido antecipada pela equipe de Marta. “Nossa expectativa é de que a Justiça investigue o caso. E, de acordo com o andamento, tome as medidas que considerar cabíveis”, disse ontem o coordenador da campanha petista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Os fatos narrados caracterizam-se como abuso de poder político, visto que o prefeito de São Paulo – preocupado não com os assuntos da prefeitura, mas sim com sua campanha eleitoral – determinou que seus subprefeitos atuassem em pesquisa de intenção de votos”, afirma o texto da representação. Além da equipe de Marta, o PSOL também entrou na Justiça contra Kassab por causa do episódio sobre a pesquisa Datafolha.

AÇÕES

Esta é a quarta representação apresentada pelo PT contra o atual prefeito. Anteontem, o partido conseguiu que a Justiça tornasse definitiva uma liminar concedida na semana passada, que determinou a supressão de links no site de campanha de Kassab remetendo o internauta a notícias sobre a inclusão do nome de Marta na lista da AMB. A equipe jurídica da campanha de Kassab entrou ontem com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para manter os links no site do candidato.

No início da noite de ontem, a assessoria jurídica do candidato afirmou que ainda não tinha recebido nenhuma notificação relacionada à nova representação apresentada pelo PT. O advogado encarregado da campanha do prefeito, Marcelo Toledo, afirmou que somente após tomar ciência do conteúdo da ação definirá a linha de defesa.

Ainda assim, ele disse considerar “totalmente inadequado” o pedido de cassação de registro apresentado pelo PT. “O prefeito já deu publicamente explicações sobre o caso”, afirmou o advogado. “Mas falar em cassação, de modo algum.” De acordo com ele, o prefeito não teve nenhum tipo de prática ilícita no episódio relacionado à pesquisa Datafolha.

Prefeito usou subprefeituras para influenciar pesquisa

Agência Estado – Últimas Notícias

O prefeito Gilberto Kassab confirmou no sábado que, na quinta-feira, acionou várias subprefeituras para que adotassem “ações” nos locais onde entrevistadores do Instituto Datafolha estavam realizando a pesquisa eleitoral que foi divulgada no dia seguinte. A iniciativa do prefeito foi revelada na edição deste domingo da ‘Folha de S. Paulo’. Segundo o jornal, o candidato tentou, dessa forma, influenciar o resultado da pesquisa.

No sábado, irritado, Kassab negou que, com esse ato, estivesse utilizando a máquina pública. Ele disse ter mobilizado os subprefeitos para evitar o que chamou de “interferências negativas”. “São pontos de pesquisa em que adversários criam uma situação de hostilidade”, explicou. “Temos informações de que adversários têm feito isso para prejudicar a imagem da administração.” A mensagem aos subprefeitos, defendeu-se ele, tinha como objetivo coibir essas ações – chamar a polícia e dar o flagrante. Mas não há tais instruções no texto do Email. Nele, o prefeito começa dizendo que “amanhã, bem cedo, o Datafolha recomeça a pesquisa de campo”. E avisa: “Assim como hoje, onde alguns foram identificados, seria ótimo se acontecesse amanhã. E evidentemente, identificado o ponto, que tivéssemos uma ação”. Ao tentar se justificar, Kassab chegou a afirmar, ontem, que “partidos adversários” provocam até acidentes de trânsito em dia de pesquisa para influenciar a opinião dos entrevistados. Disse que há “falta de espírito público” entre os que procuram “desvirtuar” as pesquisas. Avisado do episódio, o coordenador de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), Carlos Zaratini, disse que o partido vai avaliar que medidas poderá tomar caso se comprove que Kassab acionou as subprefeituras para influenciar a pesquisa. Os números do Datafolha, divulgados na sexta-feira, mantêm Kassab em terceiro lugar, com 11% das intenções de voto – ele tinha 13% na pesquisa anterior.

‘Ficha-suja’

Depois de ter atacado a petista Marta Suplicy por fazer parte da lista de candidatos com processos na Justiça, o prefeito teve de se explicar por ser co-réu em ação por supostas irregularidades quando era secretário da gestão Celso Pitta (1997-2000). A ação civil pública, divulgada pelo portal UOL, acusa Kassab e Pitta de terem publicado, com recursos públicos, anúncios em jornais em defesa de supostos “interesses pessoais”. Kassab foi absolvido em maio do ano passado, mas o Ministério Público (MP) entrou com recurso extraordinário. “O TJ (Tribunal de Justiça) já julgou improcedente e isso já está superado”, defendeu-se o prefeito. “Eu não tenho nenhuma ação.” Após visita a um mutirão no Hospital Campo Limpo, na zona sul, o prefeito rechaçou a possibilidade de passar a fazer parte da lista de candidatos com “ficha suja” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Kassab ficou de fora da lista porque o TJ não incluiu a ação entre as que correm por improbidade administrativa. Pelo critério da AMB, são “fichas-sujas” os candidatos alvos de ações penais ou por improbidade. Dias antes, o prefeito valeu-se da lista da AMB como munição para o ataque mais pesado feito até agora contra a rival Marta Suplicy, alvo de um processo por suposto desrespeito à Lei de Licitações. Ele, que há meses insistia no discurso de que faria campanha propositiva, sem ataques, distribuiu durante a semana 120 mil panfletos com o título “Sujou”, referência direta à adversária. “É uma questão de transparência. A campanha precisa levar informação ao eleitor, deve ser propositiva e de alto nível. É material de campanha”, rebateu. Questionada sobre o processo contra seu adversário, Marta preferiu apenas defender-se: “A lista é um equívoco e para mim trouxe prejuízos. Mas o eleitor não é bobo e sabe que eu fui incluída de forma inadequada e injusta.”

Rumo a um novo AI-5?

David Rechulski, advogado – do portal Última Instância

Por mais incrível que possa parecer, é justamente em pleno regime democrático, sob a gestão de governantes que outrora foram vítimas de arbitrariedades e autoritarismo de regimes repressivos, que as garantias constitucionais estão sendo cada vez mais desrespeitadas, relegadas a um plano de somenos importância!

Estamos na era em que os fins justificam os meios, na qual o pretenso interesse coletivo esmaga e pisoteia o individual, em que se esquece que o maior dos interesses coletivos é justamente o respeito aos preceitos constitucionais, à manutenção da legalidade, ao devido processo legal, ao direito à plenitude de defesa, à presunção de inocência, dentre outros princípios igualmente importantes e basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

Parece que estamos em vias de reeditar o Ato Institucional número 5, ressuscitando a suspensão dos direitos e garantias individuais. Ainda deve estar na memória, e talvez na “carne” de muitos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de suspeita da prática de crimes tidos por políticos, contra a ordem econômica e social e contra a economia popular, bem como a possibilidade sumária de confisco de bens, a inversão do ônus da prova de legitimidade e a impossibilidade de se levar à apreciação do Judiciário todos os atos praticados sob a égide do aludido Ato Institucional.

O que parecia ser algo que todos gostaríamos de apagar de nossa história, parece estar cada vez mais presente e atual. Já vimos o preclaro ministro presidente do Supremo Tribunal Federal ser “ameaçado” de impeachment, simplesmente por ter deferido um pedido de habeas corpus; já vimos a comunicação entre cliente e advogado ser violada e divulgada na TV; já vimos ser requerida a prisão preventiva de jornalistas por se negarem a revelar a fonte de informação; já vimos pessoas serem algemadas e expostas à execração pública sem terem oferecido qualquer resistência à prisão; já vimos que a banalização de escutas telefônicas é tamanha, que até uma CPI precisou ser instaurada e projetos de lei serem elaborados para se tentar coibir esta outra forma de violação de garantia constitucional; já vimos a divulgação de pretensas “listas-sujas” de candidatos, sem que sequer ostentem condenação definitiva, em nítida violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O que mais falta? Parece que logo teremos escutas em confessionários e veremos padres serem presos por não revelar os segredos recebidos.

Ora, o artigo 133 da Constituição Federal já assegura que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e tal garantia é fundamental em um Estado Democrático de Direito, pois, se o advogado, nos limites da lei, não puder atuar com segurança e independência, que Justiça será a nossa? Que esperança poderá ter um inocente injustamente acusado?

Realmente é lamentável e nenhum discurso ilusório de que se está desejando “blindar” os advogados pode ser levado a sério! É óbvio que a lei não se presta a inviabilizar investigações ou garantir impunidade para advogados! Jamais um jurista constitucionalista como o deputado Michel Temer proporia algo de tal natureza!

Em verdade, a perda dos limites, os excessos tão recorrentes e gritantes, é que estão conduzindo para o caminho de se buscar o Legislativo para coibí-los, daí estar se falando em nova lei de abuso de autoridade, nova lei para regular as escutas telefônicas, nova lei para regular a utilização de algemas e, finalmente, nova lei para que os advogados possam atuar! É o ônus do excesso, nada mais, nada menos do que isso!”

Sexta-feira, 25 de julho de 2008

Não foi por acaso que, segundo a religião católica, Jesus foi crucificado em companhia de dois bandidos. Tentava-se assim assimilar o pregador que incomodava Roma com dois delinqüentes, para disfarçar o assassinato e a injustiça.

A imagem me veio a mente perante a campanha suja ao qual estão se prestando pessoas que devem a lei o maior respeito e que com pretexto de informar misturam alhos com bugalhos, justos com pecadores e o conjunto no arrepio da justiça.

Colocar o nome de Marta Suplicy numa suposta lista “suja” de candidatos é um ato político que incrimina seus autores. Constitui um apelo a atropelar a justiça e tentar sujar perante a opinião pública uma pessoa que não foi julgada. Procura-se influenciar a decisão soberana dos eleitores mediante uma manipulação camuflada de “informação”.

Contrariamente ao autores da lista, a população saberá distinguir as pessoas comprometidas com o interesse público e rejeitar a campanha suja da confusão. As urnas poderão servir não só para eleger representantes comprometidos com os interesses populares, mas também para reafirmar a democracia e o Estado de direito no Brasil.

Luis Favre

Governo propõe mudar Previdência para conter déficit, mas sem reforma mais profunda

Gustavo Paul – O Globo

BRASÍLIA O governo enviará ao Congresso Nacional, no mês que vem, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social, para tentar melhorar o atendimento dos segurados e tirar as contas da Previdência do vermelho ainda nesta gestão.
Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, recebeu o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os textos. Sem interesse em retomar as polêmicas propostas de reformas constitucionais no setor neste mandato, o governo vai continuar investindo em mudanças de gestão para tentar aprimorar a eficiência do sistema.

O primeiro projeto prevê a inversão do ônus da prova quando o trabalhador for pedir aposentadoria.

Desde 1991, cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito à aposentadoria. A meta do ministério é fazer com que, a partir de janeiro de 2009, caiba ao INSS levantar os dados do servidor para os casos de aposentadoria por idade. Em 2010, o sistema passaria a funcionar para quem pedir aposentadoria também por tempo de serviço.

— Queremos que o aposentado, quando chegar ao guichê da agência, em vez de ele comprovar as condições (para aposentar), a Previdência que faça isso. Já podemos fazer essas aposentadorias por idade tão logo o Congresso aprove o projeto — disse Pimentel.

Rurais ficarão na conta do Tesouro

Para conseguir isso, o governo está investindo R$ 140 milhões na Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) para implantar o Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS). Atualmente, já existem dados disponíveis desde 1994 e o objetivo da Dataprev é estendê-los até 1976. O banco de dados do ministério irá cruzar dados do cadastro de empregos, do FGTS e do CPF, por exemplo.

O segundo projeto foi concebido para fazer a separação formal das contas das aposentadorias urbanas das especiais (rural, pesca artesanal e atividade extrativista).

Hoje, boa parte do déficit da Previdência vem das aposentadorias rurais — que não têm a contrapartida da contribuição —, e o governo quer deixar isso claro para a sociedade. Dos R$ 15,5 bilhões do rombo da Previdência acumulado até maio, R$ 13,3 bilhões são das aposentadorias especiais e apenas R$ 2,2 bilhões são resultado da Previdência urbana.

Para Pimentel, trata-se de um problema, pois apenas os urbanos efetivamente contribuem para o sistema. Este fenômeno é antigo, mas só no ano passado o governo resolveu atacá-lo.

— O nosso esforço é fazer a Previdência ser superavitária ainda neste governo. O projeto vai dar mais transparência à contabilidade previdenciária no Brasil. Já fazemos a separação administrativa, e vamos transformá-la em algo legal — explicou o ministro.

Divisão garantirá mais transparência

Pimentel considera ser possível chegar a um acordo no Congresso para a aprovação dos dois projetos ainda no segundo semestre deste ano.

— Como essas matérias não têm divergências, por se tratar de assunto de Estado, acredito que os líderes partidários vão dar celeridade — afirmou o ministro, que é deputado federal pelo PT do Ceará.

Pimentel espera alcançar o superávit nas contas da Previdência urbana até 2010, levando-se em conta um crescimento da economia da ordem de 4% ao ano. Dessa forma, o rombo do sistema como um todo — incluindo a aposentadoria rural, a do serviço público e a urbana, além da assistência social — continuará existindo, mas será mais fácil encontrar onde ele está e, a partir daí, procurar as soluções.

Boa parte da conta, portanto, ficará ainda para o Tesouro Nacional.

Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida é boa justamente por permitir a transparência das contas e para verificar quanto os trabalhadores urbanos subsidiam os aposentados rurais. Mas a medida não ataca os problemas estruturais do sistema previdenciário brasileiro, como tempo para aposentadoria, indexação dos benefícios ao salário mínimo e distorções entre categorias profissionais.

— O crescimento econômico, nos próximos anos, poderá até tirar a Previdência urbana do vermelho, mas os problemas continuarão.

A maior transparência é como um exame que diagnostica a doença, mas não a cura — avaliou o pesquisador Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

B.K.

Três questões cruciais definirão os destinos das periferias da Cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana, onde se concentra a maior parte de sua população. A primeira é qualidade das infra-estruturas de ligação regional: vias expressas e meios de transporte que melhores as condições e reduzam os custos de deslocamento das pessoas e bens. Em segundo lugar, o acesso à educação de qualidade especialmente a profissional de nível médio e superior. Em terceiro lugar, o aumento do investimento privado em empresas e negócios geradores de empregos e riquezas. Isoladamente nenhuma destas três condições será capaz de mudar o destino das imensas cidades dormitório que circundam a Capital e os sub-centros regionais da RMSP.

A melhora da infra-estrutura pode apenas reforçar a concentração da atividade econômica nas regiões centrais mantendo as periferias como zonas de moradia, sinônimo de muita gente, poucos empregos e segregação social. Por outro lado, a qualificação do jovem, cuja população está sobre-representada nessas regiões, se não acompanhada pelo aumento das possibilidades de emprego e empreendimentos, não garantirá por si só o incentivo ao estudo. Finalmente, os novos investimentos produtivos nas Metrópoles dependem – além de boa infra-estrutura – da existência de recursos humanos qualificados. Atividades econômicas intensivas em mão de obra de baixa escolaridade encontram cada vez menos espaço nas grandes economias urbanas.

O governo da Prefeita Marta Suplicy partiu desde o início de seu mandato para o cumprimento de seu compromisso básico com a inclusão social nos bairros mais pobres e afastados levando o Renda Mínima, as melhorias urbanas, os CÉUS, as unidades de saúde, os telecentros dentre diversas outras iniciativas. O compromisso com um desenvolvimento econômico que incluísse estas mesmas regiões exigia um programa que associasse grandes ações de infra-estrutura, educação pública profissional e superior e de incentivo ao investimento privado. O Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste foi sua primeira iniciativa nessa direção, uma região que reúne mais de um terço da população da Cidade(3,6 milhões de pessoas) e concentra a maior parte do desemprego e exclusão da Região Metropolitana de São Paulo.

O programa, lançado em meados de 2003 era composto pelas seguintes intervenções:

1) No plano da infra-estrutura a extensão da Av. Jacu Pêssego até Guarulhos ao norte e até Mauá ao Sul, cortando as Rodovias Dutra, Airton Senna e conectando-as ao centro de Itaquera e ao Rodoanel Sul em Mauá. B) a extensão da Av. Radial Leste até Guaianases. Uma ligação entre o extremo leste e o centro por um lado e entre o Guarulhos e o ABC por outro, aproximando pelo Rodoanel Sul o Porto de Santos ao Aeroporto de Cumbica traria condições básicas de infra-estrutra para o fortalecimento da economia da Zona Leste e de todo o ABC e Alto Tietê.

2) A criação de uma rede de ensino profissional e superior pública na região da Prefeitura com unidades na Cidade Tiradentes(saúde pública); Itaquera(Administração de Empresas e Administração Pública) e São Miguel(Engenharia).

3) O estímulo ao investimento privado na região autorizados por um programa de incentivos fiscais e uma lei de operação urbana ao longo da Av. Jacu Pêssego que privilegiasse a instalação de nova atividade econômica e ampliação da já existente.

Estas ações se objetivaram durante o governo Marta no início das obras de extensão da Jacu e obras complementares, com a inauguração da Radial até Guaianases. A criação de uma rede de ensino profissional, de um programa de incentivos fiscais e da operação urbana foi aprovada pela Câmara Municipal em meados de 2004.

A Escola de Saúde Pública da Cidade Tiradentes funciona hoje com 600 alunos em seu nível médio. Deixamos em 2004 os equipamentos adquiridos, e os concursos de admissão de alunos e contratação de professores realizados. A escola de Itaquera da qual tínhamos um convênio com o Governo da Região da Île-de-France e de São Miguel, ambas com projetos desenvolvidos pela VUNESP e Escola Politécnica foram abandonadas pelo Governo Serra/Alckmin.

O programa de incentivos fiscais ganhou vida num Conselho Paritário com representantes dos trabalhadores(CUT) e empresários(FIESP/CIESP) concedeu incentivos para 10 projetos de investimento para indústria, comércio e serviços de diversos portes, também ignorados pelo governo que se seguiu, malgrado protestos das entidades e de vereadores da própria base governista.

A Operação Urbana Jacu-Pêssego tinha dois objetivos imediatos: permitir a regularização de imóveis comerciais e industriais na região, incentivando a construção para estes usos num eixo de 10 Kms ao longo da Avenida. Proponha uma nova configuração para o sistema viário local dando segurança para quem fosse investir: onde haveria desapropriações e onde as ruas favoreceriam expansão de determinados usos econômicos. Adicionalmente, a Lei criava um Escritório Técnico, incumbido de emitir aprovações e alvarás, funcionando como uma única porta de entrada para o investidor. Esta iniciativa foi abandonada.

Em contraste as obras complementares da Radial (túnel sob o Metrô Itaquera) e a ligação da Jacu Pêssego com Guarulhos foram feitas, esta última depois de dois anos paralisada, apesar da disponibilidade de recursos em caixa transferidos pelo Governo Federal em 2004. Obviamente nenhuma menção ao fato de se tratarem de projetos de Marta, que deixou recursos consignados para sua execução. Tampouco se vêem na mídia menções ao custo final de cada uma delas e o fato de que no caso da travessia sobre a Airton Senna o projeto original previa uma ponte com o mesmo design e técnica daquela da Av. Roberto Marinho. Já haviam sido gastos mais R$ 7 milhões para equipamentos e ferragens quando se decidiu por um viaduto convencional, talvez porque a região não merecesse também um cartão postal.

Todo novo governo pode e deve legitimamente rever e adaptar programas a sua visão política e técnica. Mas fazê-lo com desperdício de recursos públicos, sem respostas claras sobre eventuais desacordos ou deficiências não passa de oportunismo. Ademais, a descontinuidade de projetos que tiveram força de lei é subordinar o ato de governar aos interesses de uma luta política que visa unicamente desqualificação e destruição do adversário. Trata-se da pura confirmação do udenismo rasteiro que continua marcando parte da cultura política brasileira, felizmente com baixa taxa de sucesso até aqui.

O Programa da Zona Leste é por excelência metropolitano, pois se relaciona também com os Municípios fronteiriços, participantes do arco da vulnerabilidade social e do desemprego que abrangiam a parte mais populosa do Município de Guarulhos, o extremo leste de São Paulo, Mauá e toda a parte sul do ABC, além da Zona Sul de São Paulo. 80% da pobreza e desemprego da Metrópole se localizam neste espaço. Como ilustra o mapa abaixo:

O Programa foi lançado com a retomada da construção de dois grandes eixos viários que são a base da reformulação do sistema de mobilidade da região: ligação metropolitana, integração de pólos econômicos e melhor acesso das regiões distantes ao centro da Zona Leste, conforme mapa abaixo.

VISÃO REGIONAL DO EIXO JACU PÊSSEGO/RODOANEL:

La ley más desastrosa de EE.UU.

Por Andrés Oppenheimer publicado por Clarín de Argentina

MIAMI.- Mientras muchos estábamos distraídos con otros temas, el Congreso estadounidense aprobó una ley agrícola que difícilmente podría ser peor: subsidia a los agricultores más ricos del país, perjudica a la mayoría de los consumidores, contamina el medio ambiente, no ayuda a reducir el hambre en el mundo y perjudica a los países latinoamericanos productores de alimentos. Lo que es peor, la ley hace todas estas cosas -y más- en un momento en el que muchos productores estadounidenses tienen ganancias récord gracias a los altos precios internacionales de las materias primas.

Todo esto sería difícil de entender si no fuera porque estamos en un año de elecciones. Pero el amplio respaldo ofrecido a esa legislación por la mayoría demócrata y de 100 legisladores republicanos logró que el Congreso invalidara un veto de la Casa Blanca por 318 votos contra 106.

Además de los US$ 5000 millones que el gobierno norteamericano pagará directamente a agricultores que en muchos casos ganan muy buen dinero, la nueva ley está repleta de dádivas propias de un año electoral. Ellas incluyen US$ 170 millones a la industria salmonera de la Costa Oeste; US$ 93 millones en recortes impositivos a criadores de caballos de carrera de Kentucky; US$ 260 millones de reducción impositiva a la industria maderera, y US$ 15 millones para los productores de espárragos, que en el pasado no recibían estos subsidios.

“Es una desgracia nacional”, me señaló Gary C. Hufbauer, ex funcionario de la Secretaría del Tesoro que se desempeña actualmente en el Instituto Peterson para la economía internacional. “Estamos en una época de prosperidad para muchos productores agrícolas. Si alguna vez hubo un momento adecuado para liberalizar la industria agrícola, es precisamente el actual.”

El probable candidato presidencial demócrata Barack Obama -que ha sido objeto de elogios en esta columna en las últimas semanas- dio su apoyo a la ley. Los partidarios de la norma señalan que la legislación prevé US$ 209.000 millones para programas de nutrición, incluyendo fondos para bonos de comida para los pobres.

El probable candidato presidencial republicano John McCain criticó la ley. Dijo que en un momento en que las materias primas han alcanzado un precio récord los agricultores no necesitan subsidios. Entre los peores efectos de la ley agrícola se cuentan:

• Perjuicio a la mayoría de los consumidores estadounidenses con el subsidio al etanol de maíz, que desvía el 25% de la producción maicera a la producción de etanol subsidiado. Como resultado, los precios del maíz en el supermercado aumentan al igual que los precios de la carne de vaca y pollo.

• Perjudica el medio ambiente, entre otras cosas, porque en vez de eliminar las trabas a la importación de etanol de azúcar procedente de Brasil -que se produce de manera más eficaz, es más barato y menos contaminante-, la nueva ley conserva las barreras tarifarias que protegen a los productores estadounidenses de etanol de maíz.

• Perjudica a América latina porque mantiene las barreras, tanto tarifarias como no tarifarias, para los productos agrícolas de la región. En vez de contribuir a la reducción de los precios del azúcar en Estados Unidos facilitando la importación de países centroamericanos o del Caribe, la ley mantiene los cupos de importación para proteger a los magnates azucareros de Palm Beach. Como resultado, los estadounidenses pagan mucho más que los precios internacionales por el azúcar que consumen.

• Está en abierta contradicción con la prédica oficial de Washington a favor del libre comercio. Hasta ahora, Estados Unidos les decía a los productores latinoamericanos: “Nosotros vamos a reducir los subsidios agrícolas si la Unión Europea hace lo mismo . Ahora, con este voto bipartidista, el Congreso le dice al mundo que no le permitirá a ningún presidente norteamericano reducir los subsidios.

Mi opinión: el daño ya está hecho. Ahora, Bush debería hacer algo realmente audaz, que lo ayudaría a dejar la presidencia en algo menos que un descrédito absoluto.

Tal como me dijo Hufbauer, Bush debería anunciar después de las elecciones de noviembre la propuesta más ambiciosa que haya hecho Estados Unidos para reducir sus subsidios agrícolas a cambio de concesiones razonables de sus socios comerciales.

Esto no tendría ningún resultado inmediato, pero obligaría al próximo presidente estadounidense a ocuparse del tema y, tal vez, le daría al próximo gobierno una excusa para continuar con una política heredada de su antecesor. La alternativa, que es no hacer nada, será desastrosa para Estados Unidos, y desastrosa para el mundo.

Verbo Solto

por Luiz Weis*

Pergunto a um experiente colega, que ocupa cargo de primeira linha em um dos principais jornais brasileiros:

“Você se considera bem informado sobre o caso Daniel Dantas?”

“Em linhas gerais”, responde.

Muito pouco para quem está no ofício de informar.

E o pior é que, desde a entrada em cena da Operação Satiagraha, o grosso da informação é vazamento – que os jornais e os leitores, como Alberto Dines foi o primeiro a ressaltar, aceitam de bom grado.

E nem tudo que vaza é potável, ou tem o mesmo sabor.

Tome-se o caso do afastamento do delegado Protógenes Queiroz. Vazou para a imprensa inteira que, na reunião dos federais da qual ele saiu saído – e foi para isso que ela se deu –, Protógenes falou em continuar trabalhando na investigação nos fins de semana [porque de segunda a sexta ficaria em Brasília para completar um curso que iniciara em março].

Para a Folha, isso significa que “sentindo-se desautorizado, o delegado decidiu precipitar sua saída…”.

Para o Estado, isso signfica que “Protógenes resistiu o quanto pôde e chegou a se oferecer para trabalhar só nos finais de semana”. E, reiterando, dois parágrafos adiante: “Ele concordou em sair de foco da crise e da mídia, mas sem se desligar do comando do caso…”.

Ontem, o presidente Lula desancou o policial, chamando-o de “esse cidadão” – como se, de livre e espontânea vontade, ele tivesse resolvido tirar o time de campo, deixando no ar um serviço começado quatro anos atrás.

A imprensa pode só saber “em linhas gerais” o que vai pelo caso Dantas. Mas sabe – e sabe porque foi informada disso – que, naquela mesma segunda-feira, Lula aprovou a remoção do delegado, numa conversa com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Como a Folha titulou: “Presidente havia avalizado afastamento na 2a”.

A imprensa também já tinha sido deliberadamente informada de que, em dobradinha com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa – o tal que saiu de férias em meio ao tiroteio -–, Tarso armava a guilhotina para decepar o cabeça do inquérito contra Dantas e companhia bela.

Em linhas gerais, é isso aí.

P.S.

Enquanto atola a barca, ganha o dia o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com a seguinte constatação:

“Há deputados e senadores que vazam mais que chuveiro, tem ministros de tribunais superiores que falam mais com a imprensa do que nos autos, tem Polícia Federal que age fora da lei, tem Ministério Público que às vezes também abusa de sua autoridade.”

*Luiz Weis
Jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais pela USP, onde lecionou Sociologia da Comunicação. Escreve no Observatório da Imprensa e no jornal “O Estado de S.Paulo”. Entre outras atividades, foi redator-chefe das revistas “Superinteressante” e “IstoÉ”, editor-assistente da “Veja”, editor político e apresentador do programa “Perspectiva” da TV Cultura, editor nacional da “Visão” e editor de assuntos especiais da “Realidade”. É autor, com Maria Hermínia Tavares de Almeida, de “Carro-zero e pau-de-arara: o cotidiano da oposição de classe média ao regime militar, in “História da Vida Privada no Brasil”, Lilia Moritz Schwarcz (org.), 1998, e do perfil político de Vladimir Herzog (sem título), in “Vlado — Retrato da morte de um homem e de uma época, Paulo Markun (org.), 1985. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo Científico, em 1990.

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus – este, sim, uma garantia constitucional fundamental – é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

Magistrados e procuradores promovem maior ato já feito pela toga em defesa de um colega e acirram conflito

Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

“Esse gesto espontâneo representa a gota d?água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura.”

Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui.”

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha – autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho.”

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. “Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam.”

Ele disse que sua experiência – são 17 anos de toga – não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: “Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz.”

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: “Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização.”

De Sanctis alertou: “Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor.”

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. “Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito.”

De Sanctis reiterou que age por convicção. “Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém.”

“A magistratura federal está perplexa e indignada”, desabafou o juiz federal Sérgio Moro. “O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda.”

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: “A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido.”

Ricardo Noblat – O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA – Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA – Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA – O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA – O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA – Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA – Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA – O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA – Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA – O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA – Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA – São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA – Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA – Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA – No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA – As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA – O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA – O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA – Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.