Em audiência na Câmara, promotora pediu a regulamentação de leis do plano de 2004

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na primeira audiência pública para discutir a legalidade do novo Plano Diretor de São Paulo, o Ministério Público Estadual colocou em xeque ontem a revisão defendida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Para a promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré, é necessário regulamentar antes diretrizes do plano de 2004, com a criação de leis para estudos já realizados sobre o impacto de barulho de obras e do trânsito nas vizinhanças e uma legislação para o funcionamento dos helipontos. O MP, que analisa duas ações civis públicas contrárias ao plano, não descarta pedir a paralisação da revisão na Justiça.

Em seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, a promotora afirmou que o governo já deveria também ter regulamentado o plano de transportes indicado na revisão de 2004. A Prefeitura, porém, argumenta que o plano traz avanços à sociedade ao orientar o crescimento da cidade ao longo da rede pública de transportes.

“A questão da revisão não envolve apenas aspectos jurídicos. Aqui nós temos uma questão de lógica. E me parece descabido gastar dinheiro do erário público com novas audiências, com a contratação de novos técnicos para realizar estudos, se as diretrizes do plano anterior seguem sem regulamentação”, apontou Beré, que criticou as poucas audiências realizadas para debater a revisão antes de o plano ser enviado pelo Executivo à Câmara. “O projeto pode parar na Justiça”, alertou a promotora.

Nove membros votam a legalidade do plano no dia 25. Kassab tem a maioria folgada entre os membros da comissão – são dois vereadores do PT e sete governistas (2 do PSDB, 1 do DEM, 1 do PMDB, 1 do PR, 1 do PV e 1 do PTB). Cerca de 800 pessoas, a maior parte ligada a entidades de esquerda, acompanharam a audiência no Legislativo. Ex-integrantes da gestão Marta Suplicy (PT) também estavam entre os integrantes de entidades contrárias ao plano do governo atual. O vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, diz não temer a partidarização do debate.

“Não vejo esse problema. Temos algumas diretrizes que ainda precisam de regulamentação, como apontou a promotora, mas outros avanços foram conquistados, como o plano de bairros de Perus, a revitalização da Nova Luz e a lei para regularizar hotéis e cinemas. No geral, o novo texto torna as diretrizes mais claras e objetivas”, defendeu o líder.

Simone Iwasso e Emilio Sant’Anna – JT

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou ontem a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência – a pílula do dia seguinte – nos estabelecimentos de saúde de Jundiaí, a 60 quilômetros da capital. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar uma política federal de saúde pública. Sancionada em março do ano passado pelo prefeito da cidade, a lei foi questionada pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas pelo mesmo tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista, com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva ainda está em vigor. “São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Estão privando até mesmo a mulher que sofreu violência sexual de evitar uma gravidez indesejada”, afirma a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. “É preciso esclarecer que o contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente”.

A médica perdeu a conta das batalhas que o Ministério da Saúde enfrentou até agora com medidas municipais. Porto Velho (RO), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC) tiveram projetos de lei semelhantes, mas que foram arquivados, retirados para revisão ou vetados. Taubaté (SP) já teve moção de repúdio contra a pílula na Câmara Municipal . “Se nós observamos o histórico do uso da contracepção de emergência no Brasil, vamos perceber a influência da Igreja Católica na política de saúde reprodutiva por meio dos vereadores ”, diz a diretora executiva da organização não-governamental Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha. “O contraceptivo de emergência não é abortivo pois age antes da concepção”, diz.

Blog Bioelodie

A pílula do dia seguinte é um método anticoncepcional de emergência, que pode ser usado depois de uma relação sexual não protegida ou quando houve falha do método contraceptivo, em que são utilizadas altas dosagens de hormonas.

Como funciona?

As pessoas pensam que a pílula do dia seguinte, funciona como um método contraceptivo, o que não corresponde à realidade. Ao contrário do que muita gente pensa, a pílula não mata os espermatozoides; o que ela faz é evitar que ocorra uma fecundação.

Como tomar?

A pílula do dia seguinte deve ser tomada até 72 horas após a relação sexual.
Deste modo, para que seja eficaz, é necessário tomar os dois comprimidos simultaneamente o mais cedo possível depois de ter tido uma relação sexual não protegida, preferencialmente nas primeiras 12 horas, mas não depois de passadas 72 horas (3 dias), e quanto mais cedo forem ingeridas, melhor: para evitar que o espermatozoide fecunde o óvulo .

Vantagens
Pode ser utilizado após a relação sexual.
No caso de falha do método, não causa efeitos colaterais no feto.
Evita a gravidez não planeada.

Desvantagens

Os comprimidos possuem alta concentração de hormonas e só devem ser utilizados em casos de emergência.
Os comprimidos podem causar efeitos colaterais leves como: náuseas, vômitos, tonturas e dor de cabeça.
A menstruação pode adiantar ou atrasar alguns dias.
Alguns antibióticos podem reduzir a eficácia deste método.
Não oferece proteção contra as DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Os métodos contraceptivos mais comuns.

* Contracepção hormonal( oral, injectavel,implantes).
* O dispositivo intra-uterino.
* O espermicida
* O preservativo(masculino, feminino).
* O diafragma.
* A abstinência periódica( método do calendário, de temperatura e do muco cervical).
* A contracepção de emergência(pilula do dia seguinte).

Destes métodos contraceptivos os mais utilizados hoje em dia são:

O preservativo masculino, contracepção hormonal e a pilula do dia seguinte.

Em julho de 2008, houve 191 mortos em acidentes nas rodovias paulistas ante 193 no mesmo mês do ano passado

Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

O número de mortes nas estradas estaduais de São Paulo, mesmo com a lei seca em vigor, começa a se estabilizar, na comparação entre os meses de julho de 2007 e de 2008. Em julho do ano passado, foram 193 vítimas fatais, ante 191 neste ano – diferença de 1,04%. Isso barra a “tendência de baixa” esperada pela Polícia Rodoviária Estadual, ao comparar os primeiros 15 dias de julho dos dois anos, quando o número de mortes havia caído 15,32% – de 111 para 94.

O número total de acidentes nas rodovias estaduais de São Paulo também caiu na comparação entre os meses de julho dos dois anos – queda de 9,32% nos acidentes com vítimas leves (2.339 para 2.121) e de 10,34% nos acidentes com vítimas graves (764 para 685). A diminuição, porém, também havia sido mais acentuada na comparação entre as primeiras quinzenas de julho de 2007 e 2008 – nos acidentes com vítimas leves, a redução havia sido de 24,96% (de 1.302 para 977)e, no número de acidentes com vítimas graves, de 24,72% (441 para 332).

“Isso corrobora a tese de que é cedo para dizer se a lei pegou ou não. Mas, com certeza, verificar que o número de mortes e acidentes pode estar voltando aos patamares de antes da lei é uma péssima notícia”, disse o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), José Montal. “Isso acende o sinal de alerta.”

O médico cita os anos seguintes à implementação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Com o Código, o número de mortes nas estradas do País caiu de 35 mil, em 1997, para 26 mil, em 2000. Em 2004, porém, o número voltou à marca de 35 mil. “É por isso que, uma vez que a lei fica mais dura, a fiscalização também deve aumentar.”

Segundo Montal, para “entender os números”, a Abramet vai questionar os indicadores divulgados até o momento na reunião do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transporte, marcada para amanhã. “Será o fórum adequado para começarmos a discutir se, afinal, a lei tem chances de pegar ou não.”

ÁLCOOL

Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito a pena de até 3 anos de prisão, com direito à fiança.

Lígia Formenti, O Estado de São Paulo

Mulheres negras, entre 20 e 40 anos e que não ultrapassaram o ensino fundamental, são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher, criada para dar informações e orientações às vítimas de violência. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente pelos companheiros. Os números integram estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgado ontem para lembrar os 2 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

A procura por atendimento na central cresceu 107,9% se comparado o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2007. Em 2008, 121.891 mil mulheres acessaram o serviço – aumento atribuído à lei. Do total, 9.563 denunciaram violência, crescimento de 9,8% sobre as queixas do ano passado.

Pesquisa do Ibope também divulgada ontem mostra que 68% dos brasileiros conhecem a lei e, dos entrevistados, 83% disseram que ela ajuda a reduzir a violência. Feita entre 17 e 21 julho, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. Fátima Pacheco Jordão, coordenadora do estudo, avalia que os resultados refletem um panorama melhor. “Mas há ainda uma situação dramática: 42% dos entrevistados dizem que as mulheres não procuram serviço de apoio quando agredidas”, diz.

Esse porcentual varia de acordo com a classe social. Nas classes A e B, 47% dos entrevistados disseram acreditar que a mulher não costuma procurar o serviço quando agredida. Entre as classes D e E, o índice é menor: 35%. A pesquisa revela que o maior grau de conhecimento sobre a lei está nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 83%. No Sudeste, com 55%, está o menor.

Fátima avalia que, apesar de dificuldades, há hoje um risco muito pequeno de as normas caírem no esquecimento ou no descrédito. “Assistimos a um movimento sem volta. Mulheres cobram melhores condições de atendimento.”

Maria da Penha, vítima de violência cuja trajetória se tornou exemplo, avalia que as novas regras inibem agressões. “Vejo isso em comunidades. Quando um homem vê que o vizinho do lado foi preso por agredir a mulher, ele pensa duas vezes antes de fazer o mesmo.”

Apesar do apoio e popularidade conquistados, a lei ainda é aplicada parcialmente. Parte dos juízes resiste em aplicar as regras, delegados ignoram cuidados que devem ser dispensados às mulheres, sem falar no aparato insuficiente para garantir assistência às vítimas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria para Política das Mulheres, admite preocupação com a conduta de juízes que se recusam a conceder medidas protetoras. “Há corrente minoritária que considera a lei inconstitucional, pois fere o princípio de que todos são iguais perante a lei. Por isso, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta no STF, para acabar com a polêmica.”

Editoriais

Decisão do eleitor

Supremo acerta ao negar pedido de impugnação contra candidatos que são réus mas não têm condenação definitiva

AGIU COM coerência o Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que a Justiça negasse registro a candidatos a cargos eletivos que já tenham sido criminalmente condenados em qualquer instância. A AMB pleiteava que a recusa do registro fosse aplicada até mesmo nos casos em que a condenação ainda é passível de recurso.

A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que o princípio da presunção da inocência deve prevalecer, ainda que sob o risco de macular o princípio da moralidade da administração pública.

Essa foi, de fato, a melhor solução para o impasse. Qualquer outra interpretação abriria margem para abusos. Não seria difícil, por exemplo, que um candidato mal-intencionado promovesse a abertura artificial de processos contra o adversário. Não seriam desprezíveis as chances de que um deles prosperasse. No caso de políticos que já passaram pelo Executivo, é comum que arrastem atrás de si uma penca de ações judiciais -tanto legítimas como também despropositadas.

A única forma de distinguir entre essas situações é deixar que a Justiça siga seu curso até se esgotarem as possibilidades de recurso previstas em lei. O desafio é fazer com que os processos caminhem depressa, jamais fazer com que o Judiciário se torne menos rigoroso.

No mais, a AMB pretendia impor ao eleitor uma tutela indevida. Pesquisa encomendada pela própria entidade mostrou que a esmagadora maioria dos brasileiros já é contrária à eleição de candidatos com problemas na Justiça. Nesse caso, nem há necessidade de sacrificar o princípio da presunção da inocência.

Basta que os eleitores usem seu discernimento, informem-se com propriedade acerca do histórico judicial de seus candidatos -de preferência cobrando dos políticos explicações para os processos- e decidam seu voto. Tais informações, que são públicas, já são divulgadas por uma série de entidades da sociedade civil, entre elas a própria AMB.

A decisão do Supremo afasta ainda um outro risco, que é o da “judicialização da política”. Com efeito, se o pleito da AMB tivesse prosperado, uma instância judicial assumiria a responsabilidade de definir quem pode ou não ocupar cargos públicos. Numa democracia, essa é uma tarefa que cabe, inapelavelmente, aos cidadãos.

No debate da Band, Marta afirmou, em resposta a Alckmin, “deixei R$340 milhões em caixa e um superávit de R$91 milhões”. A Folha disse que o TCM constatou um buraco de R$700 milhões, ou seja que os dados fornecidos por Marta eram inverídicos, segundo o TCM. Pois vem, reproduzo a seguir artigo da própria Folha em 21 de junho de 2005 dando conta da aprovação das contas da Marta pelo Tribunal.

O artigo indíca que as contas, após aprovação do TCM, ainda deverão ser aprovadas pela Câmara Municipal, o que já aconteceu.

A aprovação dos vereadores foi feita e o voto de aprovação das contas de Marta contou com o voto favorável até dos vereadores do DEM, partido de Gilberto Kassab. LF

Contas de Marta são aprovadas pelo TCM

CONRADO CORSALETTE – FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização dos administradores da cidade, aprovou ontem a gestão financeira de 2004, último ano de governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), conforme adiantou a Folha.

O resultado agora vai ser submetido aos vereadores, mas não tem data para ser colocado em votação. Os três primeiros anos da gestão Marta já foram aprovados pelo TCM e pela Câmara.

As contas de 2004 se transformaram numa das principais polêmicas entre tucanos e petistas.

O atual prefeito, José Serra (PSDB), diz que a antecessora desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar dinheiro em caixa para saldar dívidas. Marta diz que fechou no azul.

O parecer favorável à aprovação das contas de Marta, elaborado pelo conselheiro Eurípedes Sales, foi acompanhado por seus colegas Maurício Faria e Roberto Braguim. O conselheiro Edson Simões foi contrário à aprovação. O presidente do TCM, Antonio Carlos Caruso, não precisou votar -só o faria se houvesse empate.

O parecer do relator não considerou despesas da prefeitura com vencimento em 2005 na hora de fechar o balanço financeiro -baseou a decisão no artigo 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano passado. Com isso, chegou a um superávit de R$ 91 milhões.

Também não considerou ilegal o cancelamento de R$ 231 milhões em despesas empenhadas (com reservas orçamentárias), referentes a serviços efetivamente prestados por fornecedores. “As contas não apresentaram prejuízo ao erário”, afirmou Sales, após a sessão que durou cinco horas. Segundo ele, não há problema em cancelar pagamentos do gênero pois o tribunal “não defende interesses particulares”.

A decisão do tribunal levou em conta ainda a dívida herdada por Marta de seu antecessor, o ex-prefeito Celso Pitta. Pela lógica adotada pelo TCM, a ex-prefeita foi prejudicada por ter pago parte dessas pendências. Se levadas em conta, segundo cálculos do tribunal, Marta, em seus quatro anos, fechou no azul. “Se a administração sob análise encontrou uma situação financeiramente desequilibrada (…) é preciso aferir da possibilidade ou não de lhe exigir o cumprimento formal dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o parecer de Sales.

“Para entregar em dia, tem de receber em dia”, justificou o conselheiro, segundo o qual Serra receberá o mesmo tratamento pelo fato de ter de pagar fornecedores prejudicados pelo cancelamento.

Em seu voto, Mauricio Faria -indicado ao posto pela ex-prefeita- , afirmou que, “ainda que, apenas em tese, pudesse subsistir de forma pontual alguma inobservância em relação ao cumprimento de aspectos específicos da lei fiscal (…), a evolução da gestão fiscal do município foi positiva”.

Edson Simões destacou em seu voto pela rejeição das contas de Marta que, mantida a lógica de que o cancelamento dos empenhos é legal, “estaria implantada a anarquia orçamentária”. “Com essa transferência descontrolada de dívidas, que poderia se avolumar a cada ano e a cada gestão, não se poderia sequer personalizar a responsabilidade do administrador. Neste caso estaria rasgada e sepultada a lei fiscal”, disse.
Como de praxe, o TCM fez ressalvas às contas recomendando 13 ajustes, como nos gastos com o ensino fundamental. O tribunal ainda pediu uma solução para o Fura-Fila, obra que está parada.

“Tem dia que a gente fala várias vezes, tem dia que não fala”, disse o prefeito, cuja campanha usa imagem do tucano em panfletos

Patricia Stavis – 7.jul.08/Folha Imagem

Kassab e Serra no último evento juntos em público, no TJ-SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo

As aparições públicas do governador José Serra (PSDB) ao lado do prefeito Gilberto Kassab (DEM), seu afilhado político, rarearam após a abertura oficial da campanha eleitoral em São Paulo, no início do mês.
O último encontro público entre os dois ocorreu no dia 7. Os assessores do prefeito afirmam que não existe previsão de quando os dois voltarão a posar juntos para as câmeras.

A atual realidade é bem diferente do período da pré-campanha. Só nos últimos dez dias do mês passado, Serra e Kassab estiveram lado a lado em eventos pelo menos quatro vezes.

Kassab está estacionado em terceiro lugar do Datafolha, com 13%. Marta Suplicy (PT), com 36%, e Geraldo Alckmin (PSDB), com 32%, estão empatados tecnicamente na ponta.

Ontem, Kassab tentou minimizar o sumiço de Serra. “Nossa relação é rotineira, tem dia que a gente fala várias vezes, tem dia que não fala, por telefone, pessoalmente. A responsabilidade de governar o Estado é muito grande, são diversas atribuições”, afirmou o prefeito.

Mesmo sem a presença física de Serra, a campanha de Kassab tenta explorar a parceria. Sua campanha tem distribuído panfletos pela cidade com fotos dos dois. Seus assessores alegam que as limitações da Lei Eleitoral, que proíbe a participação do prefeito em inaugurações, por exemplo, ajudaram a rarear os encontros conjuntos.

Eles afirmam ainda que há encontros rotineiros entre os dois para discussões administrativas referentes a projetos do Estado com a prefeitura.

Assessores do governador afirmam que ele não vai abandonar o projeto reeleitoral de Kassab antes do segundo turno, sob risco de implodir sua política de alianças para a eleição presidencial de 2010. Nas palavras de auxiliares, Serra pretende transmitir a imagem de neutralidade, até para não melindrar os alckmistas.

O grupo ligado ao governador não esconde o desconforto com o e-mail enviado por Kassab aos subprefeitos, pedindo “ação” no dia em que seriam realizadas as entrevistas para a última pesquisa Datafolha.
Na quinta-feira, antes de o caso vir à tona, o governador se encontrou reservadamente com Kassab. Um dos temas discutidos foi sua “neutralidade”. Secretários tucanos da gestão do prefeito, até agora aguerridos, também dizem que vão evitar eventos de campanha. Tal tarefa será delegada, dizem, aos subprefeitos tucanos que estão na gestão municipal.

Mesmo os tucanos kassabistas já dizem que será inevitável que Serra apareça no programa eleitoral de Alckmin na TV. O governador também estará no de Kassab. Serra não gravará depoimentos. Mas há um farto material colhido durante as inaugurações em que os dois estiveram lado a lado.

Os aliados de Alckmin esperam que, com a suspeita de uso da máquina pesando sobre Kassab, Serra fique mais distante do prefeito.

(JOSÉ ALBERTO BOMBIG, FERNANDO BARROS DE MELLO e CONRADO CORSALETTE)

PT diz que prefeito usou máquina pública em benefício próprio e pede à Justiça Eleitoral cassação do registro

Clarissa Oliveira e Roberto Almeida – O Estado de São Paulo

O PT pediu ontem à Justiça Eleitoral que casse o registro de candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o declare inelegível, sob o argumento de que ele teria utilizado a máquina pública em benefício de sua candidatura, ao tentar interferir na coleta de dados da última pesquisa realizada pelo instituto Datafolha.

O pedido foi feito em uma ação de investigação judicial eleitoral, protocolada pelo partido na tarde de ontem, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

A representação foi tratada por aliados da candidata petista, Marta Suplicy, como uma retaliação ao fato de Kassab ter explorado politicamente a inclusão do nome da ex-ministra na lista de candidatos com a ficha suja elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Apesar do pedido de cassação do registro do prefeito, aliados de Marta reconhecem que a chance de a Justiça atender à solicitação é praticamente nula. Alguns apontam, entretanto, que a iniciativa poderá ajudar a enfraquecer as críticas feitas por Kassab à petista nas últimas semanas.

De acordo com denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo no último final de semana, Kassab teria encaminhado uma mensagem eletrônica a vários subprefeitos, na semana passada, em que fazia referências a ações a serem realizadas em áreas onde ocorreria a coleta de dados para a pesquisa.

A decisão do PT de entrar na Justiça por conta do episódio já havia sido antecipada pela equipe de Marta. “Nossa expectativa é de que a Justiça investigue o caso. E, de acordo com o andamento, tome as medidas que considerar cabíveis”, disse ontem o coordenador da campanha petista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Os fatos narrados caracterizam-se como abuso de poder político, visto que o prefeito de São Paulo – preocupado não com os assuntos da prefeitura, mas sim com sua campanha eleitoral – determinou que seus subprefeitos atuassem em pesquisa de intenção de votos”, afirma o texto da representação. Além da equipe de Marta, o PSOL também entrou na Justiça contra Kassab por causa do episódio sobre a pesquisa Datafolha.

AÇÕES

Esta é a quarta representação apresentada pelo PT contra o atual prefeito. Anteontem, o partido conseguiu que a Justiça tornasse definitiva uma liminar concedida na semana passada, que determinou a supressão de links no site de campanha de Kassab remetendo o internauta a notícias sobre a inclusão do nome de Marta na lista da AMB. A equipe jurídica da campanha de Kassab entrou ontem com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para manter os links no site do candidato.

No início da noite de ontem, a assessoria jurídica do candidato afirmou que ainda não tinha recebido nenhuma notificação relacionada à nova representação apresentada pelo PT. O advogado encarregado da campanha do prefeito, Marcelo Toledo, afirmou que somente após tomar ciência do conteúdo da ação definirá a linha de defesa.

Ainda assim, ele disse considerar “totalmente inadequado” o pedido de cassação de registro apresentado pelo PT. “O prefeito já deu publicamente explicações sobre o caso”, afirmou o advogado. “Mas falar em cassação, de modo algum.” De acordo com ele, o prefeito não teve nenhum tipo de prática ilícita no episódio relacionado à pesquisa Datafolha.

Agência Estado – Últimas Notícias

O prefeito Gilberto Kassab confirmou no sábado que, na quinta-feira, acionou várias subprefeituras para que adotassem “ações” nos locais onde entrevistadores do Instituto Datafolha estavam realizando a pesquisa eleitoral que foi divulgada no dia seguinte. A iniciativa do prefeito foi revelada na edição deste domingo da ‘Folha de S. Paulo’. Segundo o jornal, o candidato tentou, dessa forma, influenciar o resultado da pesquisa.

No sábado, irritado, Kassab negou que, com esse ato, estivesse utilizando a máquina pública. Ele disse ter mobilizado os subprefeitos para evitar o que chamou de “interferências negativas”. “São pontos de pesquisa em que adversários criam uma situação de hostilidade”, explicou. “Temos informações de que adversários têm feito isso para prejudicar a imagem da administração.” A mensagem aos subprefeitos, defendeu-se ele, tinha como objetivo coibir essas ações – chamar a polícia e dar o flagrante. Mas não há tais instruções no texto do Email. Nele, o prefeito começa dizendo que “amanhã, bem cedo, o Datafolha recomeça a pesquisa de campo”. E avisa: “Assim como hoje, onde alguns foram identificados, seria ótimo se acontecesse amanhã. E evidentemente, identificado o ponto, que tivéssemos uma ação”. Ao tentar se justificar, Kassab chegou a afirmar, ontem, que “partidos adversários” provocam até acidentes de trânsito em dia de pesquisa para influenciar a opinião dos entrevistados. Disse que há “falta de espírito público” entre os que procuram “desvirtuar” as pesquisas. Avisado do episódio, o coordenador de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), Carlos Zaratini, disse que o partido vai avaliar que medidas poderá tomar caso se comprove que Kassab acionou as subprefeituras para influenciar a pesquisa. Os números do Datafolha, divulgados na sexta-feira, mantêm Kassab em terceiro lugar, com 11% das intenções de voto – ele tinha 13% na pesquisa anterior.

‘Ficha-suja’

Depois de ter atacado a petista Marta Suplicy por fazer parte da lista de candidatos com processos na Justiça, o prefeito teve de se explicar por ser co-réu em ação por supostas irregularidades quando era secretário da gestão Celso Pitta (1997-2000). A ação civil pública, divulgada pelo portal UOL, acusa Kassab e Pitta de terem publicado, com recursos públicos, anúncios em jornais em defesa de supostos “interesses pessoais”. Kassab foi absolvido em maio do ano passado, mas o Ministério Público (MP) entrou com recurso extraordinário. “O TJ (Tribunal de Justiça) já julgou improcedente e isso já está superado”, defendeu-se o prefeito. “Eu não tenho nenhuma ação.” Após visita a um mutirão no Hospital Campo Limpo, na zona sul, o prefeito rechaçou a possibilidade de passar a fazer parte da lista de candidatos com “ficha suja” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Kassab ficou de fora da lista porque o TJ não incluiu a ação entre as que correm por improbidade administrativa. Pelo critério da AMB, são “fichas-sujas” os candidatos alvos de ações penais ou por improbidade. Dias antes, o prefeito valeu-se da lista da AMB como munição para o ataque mais pesado feito até agora contra a rival Marta Suplicy, alvo de um processo por suposto desrespeito à Lei de Licitações. Ele, que há meses insistia no discurso de que faria campanha propositiva, sem ataques, distribuiu durante a semana 120 mil panfletos com o título “Sujou”, referência direta à adversária. “É uma questão de transparência. A campanha precisa levar informação ao eleitor, deve ser propositiva e de alto nível. É material de campanha”, rebateu. Questionada sobre o processo contra seu adversário, Marta preferiu apenas defender-se: “A lista é um equívoco e para mim trouxe prejuízos. Mas o eleitor não é bobo e sabe que eu fui incluída de forma inadequada e injusta.”

David Rechulski, advogado – do portal Última Instância

Por mais incrível que possa parecer, é justamente em pleno regime democrático, sob a gestão de governantes que outrora foram vítimas de arbitrariedades e autoritarismo de regimes repressivos, que as garantias constitucionais estão sendo cada vez mais desrespeitadas, relegadas a um plano de somenos importância!

Estamos na era em que os fins justificam os meios, na qual o pretenso interesse coletivo esmaga e pisoteia o individual, em que se esquece que o maior dos interesses coletivos é justamente o respeito aos preceitos constitucionais, à manutenção da legalidade, ao devido processo legal, ao direito à plenitude de defesa, à presunção de inocência, dentre outros princípios igualmente importantes e basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

Parece que estamos em vias de reeditar o Ato Institucional número 5, ressuscitando a suspensão dos direitos e garantias individuais. Ainda deve estar na memória, e talvez na “carne” de muitos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de suspeita da prática de crimes tidos por políticos, contra a ordem econômica e social e contra a economia popular, bem como a possibilidade sumária de confisco de bens, a inversão do ônus da prova de legitimidade e a impossibilidade de se levar à apreciação do Judiciário todos os atos praticados sob a égide do aludido Ato Institucional.

O que parecia ser algo que todos gostaríamos de apagar de nossa história, parece estar cada vez mais presente e atual. Já vimos o preclaro ministro presidente do Supremo Tribunal Federal ser “ameaçado” de impeachment, simplesmente por ter deferido um pedido de habeas corpus; já vimos a comunicação entre cliente e advogado ser violada e divulgada na TV; já vimos ser requerida a prisão preventiva de jornalistas por se negarem a revelar a fonte de informação; já vimos pessoas serem algemadas e expostas à execração pública sem terem oferecido qualquer resistência à prisão; já vimos que a banalização de escutas telefônicas é tamanha, que até uma CPI precisou ser instaurada e projetos de lei serem elaborados para se tentar coibir esta outra forma de violação de garantia constitucional; já vimos a divulgação de pretensas “listas-sujas” de candidatos, sem que sequer ostentem condenação definitiva, em nítida violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O que mais falta? Parece que logo teremos escutas em confessionários e veremos padres serem presos por não revelar os segredos recebidos.

Ora, o artigo 133 da Constituição Federal já assegura que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e tal garantia é fundamental em um Estado Democrático de Direito, pois, se o advogado, nos limites da lei, não puder atuar com segurança e independência, que Justiça será a nossa? Que esperança poderá ter um inocente injustamente acusado?

Realmente é lamentável e nenhum discurso ilusório de que se está desejando “blindar” os advogados pode ser levado a sério! É óbvio que a lei não se presta a inviabilizar investigações ou garantir impunidade para advogados! Jamais um jurista constitucionalista como o deputado Michel Temer proporia algo de tal natureza!

Em verdade, a perda dos limites, os excessos tão recorrentes e gritantes, é que estão conduzindo para o caminho de se buscar o Legislativo para coibí-los, daí estar se falando em nova lei de abuso de autoridade, nova lei para regular as escutas telefônicas, nova lei para regular a utilização de algemas e, finalmente, nova lei para que os advogados possam atuar! É o ônus do excesso, nada mais, nada menos do que isso!”

Sexta-feira, 25 de julho de 2008