Parecer do TSE proíbe a busca de votos pela internet

Segundo documento, que será votado pelo tribunal, os candidatos não poderão usar ferramentas eletrônicas

Felipe Recondo, BRASÍLIA – O Estado de São Paulo

Um parecer técnico da assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que os candidatos às eleições municipais deste ano se valham das várias ferramentas da internet para angariar votos. O documento veda a publicação de blogs, o envio de spams com as propostas dos candidatos, o chamado e-mail marketing, a participação do político no Second Life, o uso do telemarketing, o envio de mensagens por celular e a veiculação de vídeos em sites como o You Tube.

A razão central para a proibição dessas tecnologias, de acordo com o parecer, é a falta de legislação específica para tratar do assunto.

“Certo é que, conforme senso comum, se algo não é proibido, em tese, deveria ser facultado. Contudo, se a lei não proíbe determinadas práticas de propaganda eleitoral, também não as autoriza”, diz o parecer. “No campo da propaganda eleitoral, o que não é previsto é proibido”, concluiu o documento do Tribunal Superior Eleitoral.

A resolução do TSE para as eleições deste ano define somente que o candidato deve registrar no tribunal uma página na internet para sua campanha. O endereço desse site deve conter o nome e o número do candidato. A lei eleitoral, por sua vez, trata apenas da campanha em sites mantidos por empresas de comunicação social e para eles dá o mesmo tratamento dispensado às emissoras de televisão, rádios e mídia impressa, como jornais e revistas. As multas para o descumprimento da lei são, inclusive, as mesmas para todos os meios – em alguns casos, pode chegar a R$ 106.410,00.

Sobre blogs, e-mail marketing e telemarketing não há legislação. Por isso, a manifestação do TSE poderá ser determinante. Mas, para que essas proibições tenham efeito, esse parecer, em resposta a uma consulta do deputado federal José Aparecido (PV-MG), precisa ser incluído na pauta do tribunal e aprovado pelos ministros. Ainda não há previsão quando isso será feito.

Se a consulta não for considerada pelo tribunal, por fazer muitas perguntas de uma vez ou porque uma resolução do próprio TSE tratou do assunto, mesmo que de forma superficial, os candidatos repetirão as práticas da campanha passada. Caso contrário, a propaganda na internet ficará restrita ao site oficial do candidato a partir de 6 de julho deste ano.

RAZÕES

Em alguns pontos do parecer, os técnicos do TSE afirmam que as tecnologias poderiam até ser liberadas, se existisse alguma lei sobre o tema. No caso dos spams, por exemplo, o parecer informa que a tendência seria liberá-lo, assim como são legais as cartas enviadas pelos políticos às casas de eleitores em época de eleições.

Entretanto, até que um projeto que tramita na Câmara sobre o assunto não seja aprovado, essa modalidade de propaganda deveria ser proibida, de acordo com a avaliação da assessoria do tribunal. O mesmo vale para o Second Life, mas, para essa tecnologia recente, não há sequer projeto tramitando no Congresso.

Em relação aos blogs, o parecer permite a publicação, desde que o candidato opte por não ter outra página na internet. Os dois, diz o documento, não seria permitido, já que o site precisa ser registrado com antecedência no tribunal.

DINHEIRO VIA WEB

Uma das inovações que o parecer proíbe terminantemente é a captação de recursos pela internet. Na campanha deste ano dos Estados Unidos, os pré-candidatos montaram uma estrutura para arrecadar receitas via internet. No Brasil, porém, a lei obriga que partidos e candidatos tenham os recibos de todas as doações feitas.

Na internet, isso não seria possível, ao menos por enquanto. Mas o tribunal não descarta que nas próximas eleições essa novidade chegue às eleições brasileiras.

“A proposição, embora passível de reflexão para um futuro que pode até mesmo ser breve, não há como ser viabilizada no momento, por ausência de disposição legal nesse sentido e não contar a Justiça Eleitoral, a quem compete a análise da prestação de contas de campanha, dos recursos tecnológicos necessários”, dizem os técnicos na consulta formulada ao tribunal eleitoral.

A minha primeira resposta ao artigo de Barbara Gancia contra Marta Suplicy está no link:

Latem, Sancho, sinal que cavalgamos.

A resposta ao artigo de hoje esta aqui embaixo

Barbara Gancia reagiu irritadíssima ao artigo que escrevi mostrando-a tendenciosa, agressiva e, ao meu ver, despreparada para o cargo que ocupa de editorialista da Folha de São Paulo.

São minhas opiniões e minha liberdade de expressão, amparadas na liberdade de imprensa que agora, com a arrogância que todos conhecem, ela quer amordaçar.

Sim, Barbara Gancia usa o poder que ela tem do alto de seu jornal para me ameaçar com um processo , porque, sem ânimo de ofender ninguém, mas usando das prerrogativas invocadas regularmente por um setor da mídia que afabula o nome de minha esposa, Marta Suplicy, com epítetos nada generosos, tenho exercitado meu direito, sacro santo do jornalismo: a liberdade.

Curioso, não?

Pimenta nos olhos dos outros é refresco, diz o ditado e quanta verdade ele desnuda.

Barbara Gancia ficou irritada porque mostrei a “nobre” motivação dos seus ataques desbocados contra Marta. Ela escreveu quais eram essas “motivações”: “tenho vontade de arrancar os cabelos e as vestes quando penso que votei em Martaxa. E que passei os últimos dois anos da prefeitura dela engolindo o monóxido de carbono dos veículos desviados da av. Cidade Jardim em direção à minha rua. “ eu acrescentei e repito: “Como se vê alto interesse público na motivação.”

Ela quer me calar com um processo e assim cercear meu direito a liberdade de expressão e de opinião, porque eu teria dito que ela se enquadra na categoria dos jornalistas tucanófilos. Aqueles que utilizam o poder de fogo da grande mídia, diferente deste pequeno e semi-clandestino blog, para destruir reputações, atingir imagens de pessoas públicas, petistas ou não, colar etiquetas e adjetivos pejorativos contra uns, obsequiosos para outros.

Barbara Gancia não tolera ser contestada com a mesma arma que ela invoca para realizar sua tarefa política. Sim, tarefa política visando a incentivar rejeição contra seus desafetos políticos e em favor dos adversários deles. Do alto de seu poder de influenciar ela pretende calar quem a conteste. Ela falar de martaxa, pode. Ela falar de lambaça, pode. Ela vociferar: “hoje me sinto à vontade para esbravejar: por qué no te callas, Martaxa?”, pode.

Aliás, a expressão por qué no te callas é da “mordaça” mesmo.

E bem, acabou essa de calar nossa voz. Internet quebrou o monopólio das Barbaras Gancias da vida de esbravejar a vontade para impor suas escolhas, sem que outras vozes possam ser também ouvidas. A minha esta no http://Blogdofavre.ig.com.br/

Vou repetir o que eu escrevi e que motiva tanto ódio de Barbara Gancia.

“Imagino como seria se alguns dos articulistas anti-petistas, esses de “rabo preso” com o tucanato e alérgicos a operário metalúrgico presidente, fossem Ministro de Turismo e falassem aqui e lá fora, as sandices que aqui escrevem.”

E acrescentei:

“Se ela (Barbara Gancia) ministra fosse (mas por enquanto esse risco o Brasil não corre), ela iria dizer nos foros internacionais o que ela e uma parte da mídia repete incansavelmente, mas que como mostram as pesquisas, o povo não compra. A saber que o país vive um apagão aéreo, dobrado de um apagão elétrico. Que sofremos uma epidemia de febre amarela, mas que não adianta vir vacinados pois os turistas vão enfrentar taxas de homicídios de outro planeta. Que salvo a cidade de São Paulo, cidade limpa como todos sabem, onde a taxa de homicídios (particularmente nos jardins, pinheiros e a rua de Barbara Gancia) são as mesmas de Paris, melhor se abster de circular no resto de nosso paraíso tropical.”

Entendo que posta a nu, ela reaja irritadíssima. Algumas pessoas não gostam de ser expostas pelo que são, preferem vender ilusão, reagindo com autoritarismo, ameaças e despropósitos quando os holofotes viram para elas.

Luis Favre

PS No artigo de hoje, Barbara Gancia disse:

“Diz também o senhor Luis Favre (ou Felipe Belisário Wermus, nunca sei como me referir a ele) que tenho “ódio” e “inveja” de Marta Suplicy. Não tenho ódio, não, isso é coisa da esquerda maniqueísta.
Apesar de minhas eventuais críticas, acho a figura de Marta simpática, controvertida, moderna e menos perniciosa à vida pública do país do que tantos vilões de verdade que andam por aí.
Até daria uma nota seis à sua administração em São Paulo, a despeito do túnel inútil que ela mandou construir quase na porta da minha casa.”

No artigo da semana retrasada, ela dizia:

“Brioche revisitada
Mais uma vez, Marta Suplicy demonstra não ter temperamento ou tino para nos representar no exterior

FAÇO PARTE daquela parcela da população que não sente a menor saudade da Marta Suplicy prefeita de São Paulo. Sempre encarei as eleições como exercício enxadrístico, e mudo meu voto a cada nova estação eleitoral de acordo com os candidatos que se apresentam e o balanço de poder que, imagino, venha a ser o menos danoso.
Fiel a essa proposição, votei em Marta nas eleições municipais de 2000 a fim de vê-la derrubar seu principal concorrente à prefeitura, o ex-prefeito Paulo Maluf.
Ah, se arrependimento matasse! Note, dileto leitor, que, para mim, Maluf não poderia nunca configurar como alternativa de voto, uma vez que, ao longo dos anos, ele parece ter adquirido o tique nervoso de me processar a cada vez que ouso mencionar seu nome (já são coisa de cinco processos formais e outras tantas tentativas de instauração de litígio repudiadas pela Justiça).
Mesmo assim, tenho vontade de arrancar os cabelos e as vestes quando penso que votei em Martaxa. E que passei os últimos dois anos da prefeitura dela engolindo o monóxido de carbono dos veículos desviados da av. Cidade Jardim em direção à minha rua, por conta das obras de um túnel que trouxe zero benefício ao trânsito e ao comércio da minha região.
É por já ter depositado meu voto na urna em proveito de dona Marta (não confundir com o morrote carioca homônimo), que hoje me sinto à vontade para esbravejar: por qué no te callas, Martaxa?”

A proibição do carro alegórico da Viradouro pela justiça do Rio provocou uma polêmica neste carnaval sobre liberdade artística e de expressão, em relação ao nazismo e o holocausto de 6 milhões de judeus. Reproduzo a seguir, do jornal O Globo, o eco deste debate publicado na sua edição de hoje.

Penso que a FIERJ agiu corretamente tentando persuadir a Viradouro a fazer mais explicita a condenação do holocausto, com eventualmente uma faixa com os dizeres “holocausto, nunca mais” e posteriormente de requerer a justiça, que acabou proibindo o dito carro alegórico.

Argüir da democracia, da liberdade de expressão, da arte e da censura, princípios pelos quais devemos ter o maior resguardo, não me parece adequado.

Nos países europeus, por exemplo, existe uma clara legislação que proibe a publicação ou o ensino de teses negacionistas. Os negacionistas pretendem que o holocausto nunca existiu e invocam o direito à livre expressão para propagar sua idéologia nazista. Em vários países europeus existem formações políticas neo-nazistas que reivindicam uma existencia legal com o argumento da liberade de organização partidária e a recusa da censura, contra a proibição da qual são objeto. No Brasil também certo tipo de literatura, a de conteúdo racista por exemplo, é objeto de proibição.

Tem países, como os Estados-Unidos, onde este tipo de censura é recusada, primando o principio da liberdade de expressão. Como se vê, não existe resposta evidente e simples.

Anos atrás a foto do filho do Principe Charles, fantasiado de oficial nazista em uma festa, provocou uma onda de indignação e motivou desculpas públicas na Inglaterra. Ninguém disse na época que Chaplin no filme O Ditador também estava fantasiado de nazista, para defender o gesto ultrajante do herdeiro do trono inglês ou que a liberdade estava sendo coibida.

Neste caso o que está em questão não é a intencionalidade dos autores do carro alegórico, mas o significado da banalização do holocausto. Em segundo lugar o contexto: desfile de carnaval, no meio da musica, a festa e a dança. Terceiro, a própria representação, uma pilha de cadáveres e um Hitler fantasiado dançando. Por acaso a imagem, no sambódromo, e na mídia internacional, seria acompanhada de um texto explicativo dizendo que se trata de uma denuncia do holocausto e não de uma apologia?

Por último, como mostram as cartas reproduzidas pelo O Globo, o debate não opõe “os judeus”, aos “outros”. Judeus ou não, as opiniões se dividem e é bom que seja assim. Muitos antisemitas procuram uma casquinha para falar da censura dos judeus, do nome judaico da juíza, da dominação judaica no mundo. Uma prova que a vigilância sobre o assunto é uma questão essencial, pois o antisemitismo não é uma questão só de história, mas de absoluta atualidade.

Luis Favre

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