Sergio Leo – VALOR

Para felicidade dos que apreciam a inteligência, o professor Antônio Barros de Castro, recém-saído de uma delicada sucessão de cirurgias, volta hoje ao debate público, numa participação de última hora no Fórum Nacional promovido pelo ex-ministro Reis Velloso. Barros de Castro apresentará a última revisão do estudo mostrado pela primeira vez durante a comemoração dos 200 anos do ministério da Fazenda, no ano passado. Ele garante que, apesar da crise financeira, inaugurou-se um novo grande ciclo na economia mundial, puxado pela China e favorável a países ricos em recursos naturais. Como o Brasil.

Na semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a China e a Petrobras é ameaçada com uma CPI pela oposição, as teses do professor Barros de Castro ganham um valor especial. O economista, ex-presidente do BNDES, onde hoje é assessor, afirma que, mesmo antes da crise financeira mundial, o mundo vinha deslocando o eixo de sua atividade comercial para a China, onde o recente dinamismo industrial “veio para ficar”; o mercado interno chinês promete ser fonte inesgotável de estímulo e pressão duradoura sobre certos mercados de matérias primas e fontes de energia.

Esse novo ciclo cria desafios para o Brasil, grande produtor de bens primários, que ganharam mais importância com o achado das gigantescas reservas de petróleo na chamada camada pré-sal da costa brasileira. Estudos do BNDES com base nos “preços de referência” projetados pelo Departamento de Energia dos EUA (barril de petróleo a US$ 72 entre 2015 e 2020, e a US$ 78 em 2025) indicam que, deixadas ao sabor das forças de mercado, as exportações brasileiras de petróleo chegariam a 27% do total das vendas externas do país em 2025 e a 28% em 2030; e ultrapassariam 40% se os preços acompanhassem as hipóteses mais fortes, acima de US$ 130 o barril, nesses anos.

O Brasil está bem servido de instituições para lidar com a maior importância do petróleo na economia nacional e distribuição das riquezas e responsabilidades geradas pela exploração do pré-sal, acredita Barros de Castro. Mais complicado é definir políticas a serem aplicadas nesse novo cenário, diz ele. Deixar a exploração de petróleo aos interesses do mercado seria esgotar mais rapidamente esse “bilhete premiado”, e aprofundar a dependência da economia brasileira em relação a um recurso natural específico, trazendo efeitos negativos como dívidas e desestímulo à indústria.

Ele cobra uma visão de longo prazo, principalmente na maneira lidar com a forte entrada de recursos estrangeiros, de investimentos e exportações associados ao petróleo – fenômeno que estimula perigosamente o endividamento externo.

“Para que acelerar o avanço da oferta, gerando recursos que não devem e possivelmente não serão proximamente usados?”, pergunta Barros de Castro, ao sugerir que o governo controle a expansão da exploração do petróleo e concilie essa atividade com outras mudanças e outros objetivos na estrutura industrial brasileira. O economista prevê um “conflito de interesses” com “ressonâncias no plano interno”: de um lado, os interesses de longo prazo do país; do outro, os dos potenciais consumidores e produtores do óleo brasileiro.

Vai ter gente defendendo explorar com intensidade o pré-sal, até com o argumento de que petróleo deixará de ser importante fonte de energia em breve. Essa previsão é, porém, um motivo a mais para evitar que a economia brasileira se subordine à exploração desse recurso esgotável, contra-argumenta ele. Barros de Castro afirma que a descoberta do pré-sal só dramatizou a guinada econômica para a qual o Brasil vem sendo empurrado com a emergência consumidora da China. Uma mudança expressa na crescente importância de commodities na pauta de exportações brasileira.

É preciso entender essa mudança ao promover o apoio governamental ou tomar decisões empresariais no setor produtivo. Há atividades no Brasil fadadas à extinção e outras que merecem apoio e podem ser atropeladas pela pressão sobre os recursos naturais de exportação, alerta Barros de Castro. Forte estímulo à tecnologia e à indústria pode acompanhar o investimento nas commodities, com iniciativas como projetos de automação para equipamentos de águas profundas ou o desenvolvimento de máquinas agrícolas mais apropriadas para as características do campo brasileiro (e africano ou sul-americano).

Barros de Castro dá uma lição importante: as políticas para regiões ou empresas em dificuldades devem basear-se no “potencial por eles apresentado no novo contexto, não por suas qualidades ou problemas no passado recente”. Como sempre, o professor vai muito além da velha quizília sobre se o governo deve ou não intervir na economia. Deveriam ouvi-lo mais.

Enquanto isso, na Arábia…

A Arábia Saudita, visitada neste fim de semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o que se pode chamar de governo baseado numa interpretação radical e anacrônica do Alcorão. O homossexualismo é punido até com decapitação; a única religião permitida é o islamismo, judeus são discriminados e um blogueiro de lá foi preso por revelar que havia se tornado cristão; mulheres não podem votar nem andar desacompanhadas nas ruas (no Irã, podem). Trabalhar ou tirar documentos de identidade, só autorizadas por um homem. Além disso, não há imprensa ou sindicatos livres.

Ao receber o ministro Celso Amorim, na Câmara, na semana passada, deputados como Fernando Gabeira nem notaram a visita de Lula a esse país de regime medieval. Também se calaram os defensores dos direitos humanos que condenam, veementes, a política do Itamaraty para Irã e África. A Arábia, ao contrário do Irã, é aliada dos EUA e não ameaça o monopólio de Israel no domínio da tecnologia nuclear no Oriente Médio.

Amorim ganhou mais um argumento para sua tese de que certos críticos da política externa brasileira parecem guiados pelas agendas internacionais de outros países.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília. Escreve às segundas-feiras

E-mail sergio.leo@valor.com.br

ARTIGO

MARCELO COELHO

COLUNISTA DA FOLHA

Entendo, até certo ponto, que proíbam o cigarro em bares e restaurantes. Mesmo com áreas divididas, os garçons terminam sofrendo as consequências do fumo passivo.

Mas impedir que alguém fume dentro de um quarto de hotel? Sem ninguém por perto?

Lembro ainda que em muitos hotéis existem andares exclusivos para quem não fuma. Nem mesmo o resquício de um cheiro de cigarro incomodaria os mais sensíveis.

Houve tempo em que os fanáticos de direita procuravam comunistas até debaixo da cama. Mas nem debaixo da cama o fumante poderá se esconder, pelo o que diz a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Debaixo de marquises também não. Pode-se fumar em terraços, desde que não tenham cobertura. Assim, quem sabe, será mais fácil identificar o fumante de longe e fuzilá-lo com um rifle de alta precisão.

No fundo, acredito que esses exageros do antitabagismo correspondem a essa necessidade, tão comum nos EUA, e imitada aqui, de encontrar um inimigo com quem lutar.

Acabou-se a ameaça comunista, e os membros da Al Qaeda não são tantos a ponto de mobilizar uma caçada coletiva que valha a pena.

Os fumantes, entretanto, estão em todo lugar -com a vantagem de se esconderem cada vez mais. Deixam sinais de sua presença. São nocivos, malignos, suicidas. Quanto mais cercados, quanto mais restrita a sua área de atuação, mais fácil e divertido será persegui-los.

Não acho que exista sadismo da parte dos perseguidores. O mecanismo é mais complexo.

Terror

O Estado e a população impõem um regime de terror sobre alguma minoria. Identificam nessa minoria uma ameaça: são “eles” os terroristas, são “eles” que nos perseguem, são “eles” que querem nos destruir.

Dito isso, podemos perseguir, aterrorizar e destruir. “Eles” é que começaram.

O cigarro mata, claro. Quem não tem medo da morte? E eis que surge o grupo dos fumantes renitentes, que parece não ligar para isso. Os fumantes escarnecem de nosso medo da morte.

Fica fácil, dessa perspectiva, identificá-los com terroristas. A tentação para a caça às bruxas se torna muito grande. Instituir o Terror sempre foi o ato reativo de quem está aterrorizado. Tome-se cuidado, entretanto. O fogo que queima as feiticeiras também costuma exalar muita fumaça cancerígena.

Desafios atuais são grandes e complexos demais para serem resolvidos sem a participação delas

Hillary Clinton* – O Estado SP

Há 11 anos, em viagem à China, encontrei ativistas que me relataram seus esforços para melhorar a situação da mulher no país. Elas me apresentaram os desafios enfrentados pelas mulheres: discriminação no emprego, assistência médica inadequada, violência doméstica, leis antiquadas.

Reencontrei algumas delas há poucas semanas, durante minha primeira viagem à Ásia como secretária de Estado. Desta vez, ouvi sobre progressos obtidos na década passada. No entanto, mesmo após alguns avanços importantes, essas mulheres chinesas não deixaram dúvidas de que ainda existem obstáculos e injustiças, como ocorre em muitas partes do mundo.

Tenho ouvido histórias como as delas em todos os continentes. Em 8 de março, ao comemorarmos o Dia Internacional da Mulher, temos a chance de avaliar tanto os avanços conquistados quanto os desafios remanescentes – e de pensar sobre o papel vital que as mulheres devem desempenhar na solução dos desafios globais do século 21.

Os problemas que enfrentamos hoje são demasiadamente grandes e complexos para serem resolvidos sem a plena participação das mulheres. Fortalecer os direitos das mulheres não é somente obrigação moral, é também uma necessidade, no momento em que enfrentamos uma crise econômica global, disseminação do terrorismo e das armas nucleares, conflitos regionais e mudanças climáticas, com seus respectivos perigos para a saúde e a segurança mundiais. Esses desafios exigem tudo o que temos. Não os resolveremos com meias medidas. Mas com frequência metade do mundo é deixada de fora dessas e muitas outras questões.

Atualmente, mais mulheres chefiam governos, empresas e ONGs do que nas gerações anteriores. Mas essa boa notícia tem outro lado. As mulheres ainda constituem a maioria dos pobres, desnutridos e não escolarizados do mundo. Ainda estão sujeitas a estupro como tática de guerra e ainda são exploradas em âmbito mundial por traficantes, em atividades criminosas que rendem bilhões.

Crimes em nome da honra, mutilação genital, além de outras práticas violentas e degradantes cujo alvo são mulheres, continuam a ser toleradas em muitos lugares. Há poucos meses, uma jovem do Afeganistão estava a caminho da escola quando um grupo de homens jogou-lhe ácido no rosto, causando-lhe danos permanentes à visão, só porque se opunham à sua busca por instrução. A tentativa de aterrorizar a moça e sua família fracassou. “Meus pais disseram para eu continuar na escola, ainda que possa ser morta”, disse ela.

A coragem e a determinação dessa jovem servem de inspiração para que todos nós – mulheres e homens – continuemos a trabalhar com o maior empenho possível para garantir que meninas e mulheres consigam seus merecidos direitos.

Especialmente em meio a esta crise financeira, devemos lembrar o que um conjunto crescente de pesquisas nos diz: o apoio a mulheres é um investimento de alto retorno, que resulta em economias mais fortes, sociedades civis mais vigorosas, comunidades mais saudáveis e mais paz e estabilidade. Investir nas mulheres é um modo de apoiar futuras gerações, pois elas gastam a maior parte de sua renda em alimentos, remédios e escolas para os filhos.

Mesmo em países desenvolvidos, o pleno poder econômico das mulheres está longe de ser alcançado. Mulheres de muitas nações continuam a ganhar menos que os homens para fazer o mesmo trabalho – uma lacuna contra a qual o presidente Barack Obama deu um passo adiante nos Estados Unidos este ano, ao assinar a Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo, que fortalece a capacidade das mulheres de contestar salários desiguais.

É necessário dar às mulheres a oportunidade de trabalhar com salários justos, ter acesso a crédito e abrir negócios. Elas merecem igualdade na esfera política, acesso igual à urna eleitoral, liberdade para apresentar reivindicações ao governo e candidatar-se a cargos públicos. Elas têm direito à assistência médica para si e suas famílias e o direito de enviar os filhos e filhas à escola. Elas desempenham um papel vital no estabelecimento da paz e da estabilidade no mundo inteiro. Em regiões arrasadas pela guerra, são frequentemente mulheres que dão um jeito de superar diferenças e descobrir interesses comuns.

Ao viajar pelo mundo em minha nova função, não me esquecerei das mulheres que já encontrei – mulheres que lutaram contra adversidades extraordinárias para mudar leis de modo a poder possuir bens, ter direitos no casamento, frequentar escola, apoiar a família e até atuar como pacificadoras.

Serei uma defensora veemente, trabalhando com meus pares de outras nações, assim como com ONGs, empresas e indivíduos, para continuar a promover o avanço dessas questões. Reconhecer o pleno potencial e o comprometimento das mulheres não é apenas questão de justiça. Trata-se de fortalecer a prosperidade, o progresso e a paz global para as próximas gerações.

* Hillary Clinton é secretária de Estado dos Estados Unidos

Caio Gomes/Esp. CB/D.A Press

Blog Images & Visons

© National Photo Company Collection. Ativistas da organização racista Ku Klux Klan. Virginia, Columbia. EUA. 1922.

© Foto de Elliott Erwitt, bebedouros separados para brancos e negros no estado da Carolina do Norte. EUA. 1950

© Foto de Ernest C. Withers. Martin Luther King na primeira viagem de um ônibus não segregado em Montgomery. Alabama 1956.

© Foto de Douglas Martin. A jovem Dorothy Count, uma das primeiras estudantes “negras” em colégio de brancos, é vitima de preconceito racial. 1957.© Foto de A.Y. Owen / Time Life Pictures / Getty . Soldados da Guarda nacional protegem estudantes negros que se matricularam em colégios segregados. 1957.

© Foto de Charles Moore. Martin Luther King é conduzido preso na entrada do tribunal Montgomery. 1958.

© Foto de Eve Arnold / Magnum. Nazistas americanos, defensores da supremacia branca, protestam contra o movimento dos direitos civis nos EUA. 1962.

© Foto Hulton /Getty. Martin Luther King. “Marcha para Washington por Emprego e Liberdade”, em 28 de Agosto de 1963.© Civil Rights. Distúrbios raciais provocaram a morte de 34 pessoas, 1.032 feridos e 3.952 prisões. Los Angeles 1965.

© Foto de Jack Thornell. Ativista e advogado negro leva um tiro durante um protesto, Mississipi . 1966.

Órgão diz que anúncio fere regras da propaganda; Igreja diz que ‘bom senso venceu’.

ônibus em Londres proclama: “provavelmente deus não exista, então pare de se preocupar é toque sua vida”. Propaganda semelhante em Barcelona e outras cidades.

De Milão para a BBC Brasil – Agencia Estado

A associação italiana União dos Ateus e Agnósticos Racionalistas (UAAR) foi proibida de divulgar uma campanha publicitária nos ônibus de Gênova.

A concessionária de publicidade nos meios de transporte públicos IgpDecaux considerou que o slogan “Má notícia: Deus não existe; Boa notícia, você não precisa dele” é provocatório e não se enquadraria no código de ética da propaganda italiana.

“Não esperávamos a proibição da campanha, mas levávamos em conta o risco que corríamos. O contrato já estava pronto para ser assinado”, disse à BBC Brasil Giorgio Villella, organizador dos eventos da UAAR e ex-secretário nacional da associação.

A IgpDecaux, com sede em Milão, argumentou que segundo os códigos 10 e 46 de autodisciplina regulamentar, a publicidade não deve ser ofensiva e as campanhas não devem lesar o interesse de ninguém.

“Se irão apresentar outro slogan poderemos examinar. Não se trata de seguir ou não as indicações da Igreja”, afirmou Fabrizio DuChene, administrador-delegado da empresa ao jornal La Repubblica.

A UAAR promete lutar contra a proibição de veicular a mensagem de que Deus não existe.

“Vamos pedir que à prefeitura de Genova revogue o contrato com a IgpDecaux. A prefeita da cidade, que é laica, tinha se declarado favorável à campanha, realçando o direito de liberdade de expressão. E iremos até a Corte de Justiça Européia se for necessário”, disse Villella.

Bom senso

Membros da cúria comentaram o cancelamento da campanha. Para o Monsenhor Marco Granara, reitor do Santuário de Nossa Senhora della Guardia, “venceu o bom senso”.

“Todos os problemas deste tipo, o ateísmo, a homossexualidade não devem ser enfrentados com batalhas, mas sempre através do espaço para o diálogo”, disse ele ao jornal La Repubblica.

Durante a fase de discussão sobre a campanha alguns motoristas cristãos da empresa de transporte público de Gênova ameaçaram não conduzir ônibus que carregassem a propaganda ateísta.

A veiculação da campanha custaria cerca de 8 mil euros (cerca de R$ 23 mil). Dois ônibus circulariam a partir do dia 4 de fevereiro durante quatro semanas.

A iniciativa é semelhante à que está sendo realizada em Londres, Washington e Barcelona. Na Austrália, a proposta também foi vetada.

Apesar da proibição, a UAAR, que existe há 22 anos, disse ter atingido o objetivo de “atrair visibilidade para a associação”.

Segundo Villella, a associação de 3 mil sócios recebeu em poucos dias mais de 500 novas inscrições.

Ainda segundo ele, a UAAR já recebeu mais de 13 mil euros em doações, que vão ser usados na “batalha judicial para dar voz a quem não acredita em Deus”.

Caso iniciado no ano passado não tem precedentes; 26 já cumprem penas alternativas em Campo Grande

João Naves de Oliveira e Simone Iwasso – O Estado SP

Num caso inédito e polêmico, a Justiça de Mato Grosso do Sul está indiciando, julgando e condenando 150 mulheres acusadas de praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande – o número total de envolvidas no caso, e que devem passar por uma investigação, é de 1,5 mil. De julho até o início deste mês, 150 já foram indiciadas, 37 foram julgadas e 26, condenadas a penas alternativas.

“A situação é muito constrangedora”, afirma uma das indiciadas, que prefere não se identificar. “Eles vão fundo nos interrogatórios”, diz ela. A declaração, motivo de revolta nos movimentos de mulheres, entidades de direitos humanos e alas mais progressistas do Direito, é confirmada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, responsável pelas sentenças.

Ele afirma ser necessário invadir a privacidade nesses casos em busca de detalhes da vida sexual das mulheres suspeitas. Não raras vezes, o juiz afirma intimar maridos, ex-namorados e familiares e exigir exame de corpo de delito – apesar de ele não conseguir comprovar a prática, pois os casos suspeitos ocorreram entre seis e oito anos.

Entre as mulheres julgadas estava uma que comprovou ter desistido do aborto depois de fazer a ficha de internação. Ela apresentou o próprio filho à Justiça, cuja idade é compatível com a data que aparece em seu prontuário médico. Seu caso foi arquivado. A delegada que preside os inquéritos, Regina Márcia Rodrigues, afirma que, por medo, a maioria das mulheres confirma o delito e seus processos são enviados ao Judiciário.

O caso veio à tona em abril do ano passado, quando o Ministério Público Estadual denunciou 10 mil mulheres acusadas de terem feito aborto entre 2000 e 2002, sob os cuidados da médica anestesiologista Neide Motta Machado, proprietária do estabelecimento, na área central de Campo Grande. Até 1999, não existia fichário das clientes, sendo, portanto, incalculável o número de mulheres que passaram pelo local. O Ministério Público afirma que a clínica funcionou por 20 anos.

INDÍCIOS

A denúncia foi baseada nas análises de 7.215 prontuários médicos recolhidos no estabelecimento, mas a maioria não continha provas suficientes para condenações. Foram selecionadas quase mil, conforme explicou o magistrado, por causa da qualidade das provas, entre elas exames de ultra-som confirmando gravidez.

Ainda segundo o juiz, a médica responde ao processo criminal em liberdade e será levada a júri popular. Tratamento igual terá a psicóloga Simone Aparecida Cantalezzi de Souza, além das enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maira Nelma de Souza e Rosângela de Almeida. Os advogados dessas cinco pessoas entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado para livrá-las do júri popular e aguardam decisão.

Três homens também estão envolvidos nos abortos. Segundo o Ministério Público, eles induziram suas companheiras à prática, depois de engravidá-las. Neide Machado não confirma essa inclusão no rol de ex-clientes, e se defende na condição de médica, alegando o atendimento de mulheres com gravidez indesejada e vítimas de violência sexual.

A ação da Justiça de Mato Grosso do Sul tem sido elogiada por parlamentares e movimentos contrários ao aborto, mas desperta polêmica e acusações de abuso e desrespeito à própria legislação. Um dos fatos questionados é a quebra do sigilo dos prontuários médicos das mulheres. Logo que os papéis foram apreendidos, as fichas das 9.896 mulheres ficaram à disposição do público por cerca de sete dias úteis. A Justiça local, na ocasião, considerou a exposição normal, mas dias depois voltou atrás e decretou sigilo, restringindo o acesso.

por Luiz Weis – Verbo Solto

Deu nos jornais. Há poucas semanas, a deputada republicana Michele Bachmann, de Minnesota, disse na televisão que estava “muito preocupada” com a possibilidade de Obama ter “idéias anti-americanas”. No dia seguinte à eleição, ela se declarou “extremamente grata por termos um presidente afro-americano”. A vitória de Obama, exultou, “foi um tremendo sinal que nós mandamos.”

Se fosse mais uma das incontáveis cenas explícitas de adesismo que os políticos se permitem o tempo todo em toda parte (Mangabeira Unger e Eduardo Paes em relação a Lula, por exemplo, guardadas as devidas), o episódio não serviria de gancho para espetar nele um comentário – ou uma provocação – sobre o que parece a este blogueiro um dos aspectos mais interessantes da eleição americana de que a imprensa mundial se ocupou, com pencas de fatos e argumentos, mas, salvo engano, sem parar para discuti-los.

A deputada, a rigor, não aderiu a Obama. O que ela queria, segundo uma interpretação, era “não ficar no lado errado da história”. Isso deve ser verdade também para aqueles americanos que, a julgar por suas manifestações dos últimos dias, sonhavam desde criancinha com a eleição de um negro para a Casa Branca – e com os quais não se devem confundir os milhões de pessoas, dentro e fora dos Estados Unidos, que torciam ardentemente por ele e acham que o mundo ficou melhor depois da maior das terças-feiras da história da América.

Mas não é nem disso que se trata exatamente. O ponto – que remete aos tais fatos e argumentos que inundaram a mídia, sem que ela os tivesse posto em debate – está no fecho da fala da senhora Bachmann.

Repetindo: “Foi um tremendo sinal que nós enviamos”.

Então lá vai: “Nós” quem, cara-pálida?

”Nós”, evidentemente, seriam os Estados Unidos da América – os seus valores de berço com os quais o país, sem distinções, se reencontrou elegendo Obama. Não foi ele próprio quem disse, no discurso de vitória, que a América “é o lugar onde tudo é possível”?

Ou, no título do editorial da edição do último domingo do Observer, de Londres: “A América restaurou a fé mundial nos seus ideais”.

Aceitar esses enunciados pelo seu valor de face implica, primeiro, passar batido pelo fato de que esses ideais – “democracia, liberdade, oportunidade e inabalável esperança”, Obama, no mesmo discurso – conviveram durante 76 anos (de 1787, quando foi promulgada a Consitutição de Filadélfia, a 1863, quando acabou a Guerra Civil) com a escravidão legal e, depois, durante mais de um século com a segregação racial, aberta ou disfarçada, em muitas partes da América.

É fato histórico que, entre abolir a escravidão e garantir a unidade das 13 colônias que viriam a formar os Estados Unidos, os “pais fundadores” escolheram a unidade.

É fato histórico ainda que eles adotaram um sistema político – o do voto majoritário, ou distrital, para a eleição do Congresso, combinado com a escolha em última análise indireta do presidente da República – concebido para barrar a ascensão ao poder das minorias, quaisquer que fossem. E adotaram um sistema eleitoral feito para desestimular os mais pobres a votar [“O voto americano visto do Brasil”, neste blog].

Mas é fato histórico também que, em matéria de liberdades individuais, a começar da mais essencial delas, a de expressão, nenhum país iguala os Estados Unidos.

O país, escreveu na semana passada o historiador holandês Ian Buruma, “representa o que o combalido mundo ocidental tem de melhor e de pior”. Pura verdade.

Em segundo lugar e mais prosaicamente, aceitar o enunciado de que “a América” elegeu Obama faria sentido se ele devesse a sua vitória a uma maioria homogênea, ou quase isso, de eleitores. Não foi assim: quem deu a Obama 65,4 milhões de votos (ante 57,4 milhões para McCain) foi uma determinada América – a coalisão de negros, jovens, mulheres e hispânicos das grandes cidades.

As pesquisas de boca-de-urna (depois da votação) revelaram que votaram em Obama 95% dos negros, 70% dos moradores das metrópoles, 66% dos jovens de 18 a 29 anos – o grande exército mobilizador de recursos e eleitores, via internet –, 66% também dos hispânicos e 56% das mulheres.

A propósito, dos eleitores de primeira viagem, 7 em 10 votaram em Obama.

Se dependesse apenas do voto masculino, não se sabe no que daria a eleição. Foram 49% para Obama, 48% para McCain. Se dependesse apenas do voto branco, daria McCain por 55% a 43%. Embora, proporcionalmente, mais homens brancos votaram em Obama do que em qualquer outro candidato democrata desde Jimmy Carter (1974), Bill Clinton incluído.

Além disso, Obama ganhou no Nordeste, no Meio-Oeste e no Oeste. Perdeu no Sul (Arkansas, Oklahoma, Louisiana, Tennessee, Missisippi, Alabama, Georgia e Carolina do Sul), embora tivesse obtido uma vitória histórica – com perdão pelo adjetivo – na Carolina do Norte.

A coalisão pró-Obama foi também uma coalisão de motivações – o que a ênfase no “voto da América” que percorre a mídia torna mais difícil discernir.

Os negros votaram em Obama, antes de tudo, porque era o primeiro deles escolhido candidato por um dos dois grandes partidos nacionais, portanto o primeiro a ter chances reais de chegar lá.

O mestiço Obama, no Brasil, seria mulato. Nos Estados Unidos de duas cores, negro. E, como tal, os negros o encamparam. Perguntado, depois da vitória, se preferia se referir a Obama como meio-branco e meio-negro, ou simplesmente negro, um barman de Washington respondeu: “Negro. Porque significa mais.”

Não menos revelador – e neste caso também por relativizar a teoria de que “a América” elegeu Obama – foi um comentário recolhido pelo correspondente do Globo em Washington, José Meirelles Passos, em Birmingham, Alabama.

“Sempre houve, no fundo, a sensação de que os negros não podiam ser parte do povo americano, e muito menos do sonho americano”, disse-lhe Jacqueline Wood, diretora-assistente do Programa de Estudos Afro-Americanos da Universidade do Alabama. “Nós estávamos sentados na cozinha. Agora passamos para a sala de visitas.”

Os jovens votaram em Obama principalmente por se identificar com o mais inspirador (“Yes, we can”) dos políticos americanos desde John Kennedy e decerto o mais singular deles: pelas origens, trajetória, personalidade, estampa – e coolness.

Também junto às mulheres funcionaram as suas “armas de atração em massa”. Com uma particularidade que, de novo salvo engano, só foi destacada na imprensa graças a um artigo no New York Times da sexta-feira, 7, pelo sociólogo jamaicano Orlando Patterson, da Universidade Harvard.

”Essa campanha, de maneira notável, foi uma reencenação da inteira e entrelaçada luta de negros e mulheres pela inclusão política”, observou. “A primeira vez que rejeitaram o seu confinamento ao papel de virtuosa maternidade na esfera privada no início da República foi ao liderar o combate muito público pela abolição da escravatura.”

As conquistas negras sempre pressagiaram os avanços femininos, lembra Patterson, “embora não sempre pelos motivos mais nobres”. Ou seja, o movimento pela emancipação das mulheres se nutria da seguinte rationale: afinal, se os negros podem votar, podem encontrar na lei proteção contra a discriminação e disputar cargos eletivos, por que não nós, mulheres?

A partir dos anos 1980, pela primeira vez desde que passaram a ter direito ao voto, as mulheres passaram a votar proporcionalmente mais do que os homens e em candidatos comparativamente mais progressistas.

”Em termos demográficos crus, o mais importante fator da vitória de Obama foi a margem de 13 pontos a seu favor no eleitorado feminino”, assinala o sociólogo.

De fato, a vantagem de Obama foi relativamente maior entre os mais jovens. Mas estes são apenas 18% do eleitorado. Vale para os hispânicos: como os jovens, 2 em cada 3 deles votaram em Obama; mas representam somente 8% do eleitorado. Já as mulheres (56% pró-Obama) pesaram mais porque são 53% do eleitorado.

E os trabalhadores brancos, aqueles a quem, nas prévias do Partido Democrata, e no seu pior momento, Hillary Clinton pediu o voto com uma mensagem que se curvava ao seu preconceito (”Hard-working Americans; White hard-working Americans…”)? O que levou sabe-se lá quantos deles a votar em Obama?

A resposta, numa palavra, parece ter sido a crise. Como se tivessem posto num dos pratos da balança o medo de ter um presidente negro, no outro o medo de ter um presidente branco incapaz de salvá-los do naufrágio econômico.

O New York Times ouviu um deles, no subúrbio de Levittown, Pensilvânia (Estado em que McCain investiu pesadamente, em vão, na reta final da campanha). O técnico em ar-condicionado Joe Sinitski disse ao repórter Michael Sokolove:

”Durante muito tempo eu não podia ignorar o fato de que Obama é negro, se é que me entende. Não me orgulho disso, mas fui criado a pensar que não há negros bons. Eu podia ver que ele é muito inteligente, e isso conta para mim, mas meu instinto ainda era o de fechar com o branco. Mas, quando ele escolheu [a governadora do Alasca] Sandra Palin para vice, com todos os problemas que a gente tem, isso não mostrou inteligência da parte de McCain. Não dizia coisa boa dele em geral.”

O interesse próprio prevaleceu sobre o racismo, em suma.

O que vai acontecer com o racismo americano não se pode prever. O lugar-comum que se encontra numa página dos jornais e na outra também é que o próprio triunfo de Obama – e a sua repercussão mundial sem paralelo – funciona por si só como um breve contra o preconceito.

Tomara. Afinal, o homem tem uma capacidade única de fazer com que as pessoas ponham para fora o que têm de melhor. A euforia dos europeus, por exemplo, é o reverso da medalha da hostilidade européia aos imigrantes, principalmente de pele escura.

Mas, nos Estados Unidos, há apenas quatro meses uma pesquisa nacional mostrou que apenas 30% dos eleitores brancos diziam ter uma opinião favorável de Obama. E mais: cerca de 60% dos entrevistados negros – e não mais de 34% dos brancos – achavam que as relações raciais no país são em geral ruins.

A pesquisa revelou que muitos padrões raciais na sociedade americana permanecem intocados nos anos recentes. Muito pouco mudou no componente racial da vida cotidiana no país desde 2000, quando o New York Times publicou uma série de reportagens intitulada “Como a raça é vivida na América”.

Exemplo: mais de 40% por cento dos negros americanos acham que foram parados pela polícia por causa da cor de sua pele, a mesmo índice de respostas da pesquisa de oito anos atrás.

”Devagar com o andor pós-racial”, escreveu na Folha o correspondente Sérgio Dávila. “Os Estados Unidos mudaram, os novos eleitores e os eleitores novos ajudaram a eleger Barack Obama – mas foi preciso uma crise econômica sem precedentes e o equivalente ao gênio negro na política concorrendo para que isso acontecesse.”

Toda eleição, obviamente, tem a sua circunstância. A desta, nos Estados Unidos, se chamou George W. Bush, atolando americanos em duas guerras, nos maiores índices de pobreza e desigualdade desde os impropriamente chamados Anos Dourados (a década de 1920), e, enfim, no colapso financeiro e na recessão.

Foi o que decidiu a parada em favor de Obama. Antes do derretimento de Wall Street, não custa lembrar, ele e McCain estavam cabeça a cabeça nas pesquisas.

Então, uma coisa é dizer que Obama encarna o que a América tem de melhor ou que a América ficou melhor com a sua vitória. Outra coisa é dizer que o resultado eleitoral comprova a excepcionalidade dos Estados Unidos, o poderio incomparável de seus valores.

A imprensa ficou devendo um debate sobre essas duas visões – um debate, em suma, sobre a democracia na América.

Dorrit Harazim – O Globo

Na noite em que Franklin D. Roosevelt obteve colossal vitória sobre o adversário republicano Herbert Hoover, em meio à Grande Depressão que engolia os Estados Unidos em 1932, o 32º presidente eleito fez uma confidência rara ao mais velho de seus 6 filhos: — Ao longo da minha vida, eu tive medo de apenas uma coisa, Jimmy: de incêndio.

(Roosevelt tinha os membros inferiores paralisados e vivia numa cadeira de rodas). Mas hoje acho que sinto medo de algo mais.

— De quê, pai? — Medo de talvez não ter a força necessária para dar conta da tarefa.

Como se sabe, Roosevelt deu conta, e o país se reencontrou como nação para encarar a Segunda Guerra mundial.

Na madrugada de anteontem, perante uma América de todas as raças que se sentia dona de sua própria História, o 44º presidente eleito Barack Hussein Obama festejou: — Esta vitória em si não basta para trazer a mudança que buscamos — ela é apenas o meio… Talvez leve um ano, talvez mais do que um só mandato….

Mas nunca me senti mais esperançoso do que esta noite de que chegaremos lá.

Surpreendentemente, seu tom não era exultante. Era sóbrio e comedido.

Já para a multidão que acompanhava o discurso no Grant Park de Chicago com expressão de alumbramento, tudo, por um instante, pareceu possível — inclusive Obama sair dali caminhando sobre as águas.

Nessa jornada dos Estados Unidos ao encontro de sua História, o país escolheu ser conduzido por um homem cujo sobrenome (Obama), como já foi apontado, lembra o de um terrorista do Oriente Médio; e o nome do meio (Hussein) evoca o do ditador derrubado; e cujo prenome (Barack) rima com Iraque. Difícil inventar algo mais esdrúxulo para o paladar americano.

Mas é esse filho de mãe sulista branca e pai negro queniano, criado no Havaí por avó materna e deslocado para a Indonésia islâmica na juventude — tudo isso antes de procurar sua negritude na periferia de Chicago e se formar em Direito por Harvard — que acaba de receber do rapper Jay-Z a saudação definitiva: — Rosa Parks tomou assento para que Martin Luther King pudesse marchar. Martin Luther King marchou para que Obama pudesse correr. E Obama correu para que pudéssemos voar. O novo presidente é um brother.

A eleição de Obama vem tão carregada de simbolismos que cada um pendura nela o que quiser. Ela tem um efeito cascata que ultrapassa o universo do negro e sua “liberdade de voar”. Também o menino hispânico, a imigrante asiática, ou qualquer cidadão que não nasceu anglo-saxão mas tem na América o chão em que pisa todos os dias haverá de lembrar-se do dia em que Barack Obama foi eleito.

Obama expandiu a noção de pátria

A força por trás da vitória do candidato democrata pouco tem a ver com suas propostas políticas, posições ideológicas ou qualificação específica para o cargo de comandante-emchefe da nação mais poderosa do mundo. O que ele tem a oferecer, por enquanto, é o poder da imagem, o impacto de sua figura como retrato oficial dos Estados Unidos da América.

Para os povos que viveram as últimas décadas com motivos para demonizar o colosso americano, a troca do olhar furtivo de George W. Bush pelos traços mais universais de Barack Obama é tudo, menos cosmética. Ao contrário de seus antecessores, cujo lugar na História dependeu dos rumos que imprimiram a seus mandatos, Obama já garantiu sua cadeira cativa antes mesmo de ser empossado: pelo simples fato de ter sido eleito, ele já redefiniu o que é ser americano. Expandiu a noção de pertencimento, de cidadania, de pátria e de nação. Ou melhor, foram os eleitores que viram nele a possibilidade de redesenhar essas fronteiras.

De resto, a persona política do senador do Illinois continua engenhosamente indecifrável, e, portanto, sem arestas definidas, como lhe convém.

Para a geração que se perdeu entre a Guerra do Vietnã e o colapso de Wall Street essa indefinição vem a calhar, pois permite comparar o fenômeno eleitoral Barack Obama ao rastilho de voluntariado nacional desencadeado por John F. Kennedy em 1960.

Semelhanças com Kennedy

À primeira vista, nada a ver, pois o jovem senador de Massachusetts (40 anos incompletos, quando disputou a Casa Branca) já nascera milionário, caucasiano, era filho de patriarca em cujas veias corria poder. Mas ambos não passavam de calouros na política e disputaram a indicação partidária com senadores escaldados — Lyndon Johnson e Hubert Humphrey, no caso de Kennedy; Hillary Clinton no caso de Obama. Ambos, formados por Harvard, irromperam no cenário nacional de forma inesperada, tomando a palavra numa convenção partidária.

E Kennedy nascera católico, o que, para a América de 50 anos atrás, parecia impedimento político semelhante, senão maior, do que ser negro na América de hoje (à época, a hipótese de algum dia vir a existir um candidato negro sequer era aventada).

Nenhum dos dois se notabilizou por oferecer ao eleitor um plano de governo detalhado nem posições claras sobre questões pontuais de época.

Mas ambos perseguiram com teimosia uma visão de esperança na vida e confiança na capacidade de julgamento do eleitor. Ted Sorensen, conselheiro e braço-direito de JFK por 11 anos, conta que Lyndon Johnson ficou tão desconcertado com as adesões que Kennedy arrebanhava por onde passava que instruiu um assessor a espionar a campanha do adversário: “Descubra qual é o segredo dele, sua estratégia, suas fraquezas”.

Não adiantou. Só Kennedy tinha intuído que a nação americana aspirava por mudança.

Era um desejo vago, difícil de ser computado, uma vez que o presidente em exercício , Dwight Eisenhower, era um dos mais populares desde Franklin D. Roosevelt. Mas a intuição era certa.

Na eleição de 2008, a aspiração de mudança esteve escancarada o tempo todo, ao alcance de qualquer candidato.

Apenas um, Barack Hussein Obama, teve a audácia de convidar a nação a derrubar a sua fronteira mais enraizada. Pode ser uma jornada rumo ao desconhecido.

Mas ela não tem volta. A isso pode se chamar fazer História.

VALOR

“Para re-despertarmos como Nação, devemos nos envergonhar de nosso estado presente. Renovar tudo e nos autocriticar.” – Giacomo Leopardi

Há décadas ouvimos um coro muito afinado entoando em todo o mundo um canto de morte. Suas vozes em uníssono pregavam, nos poderosos meios de comunicação e de persuasão coletiva, a obsolescência de instituições fundadoras da modernidade como o Estado nacional e a cidadania. Nesse cortejo fúnebre se enterrava também a política democrática como língua unificante das demandas por direitos universais de cidadania, pelo reconhecimento das diferenças e pelas exigências de civilização dos conflitos. Dos seus impulsos igualitaristas nasceram e se desenvolveram nações mais universalistas, mais democráticas. Sepultá-la é substitui-la pela apatia cívica e pelo cancelamento de uma de suas dimensões mais importantes: a de fornecedora de medidas e de sentido ao poder e às lutas pelo poder no âmbito das comunidades nacionais.

Emergiu deste processo de silenciamento das conquistas civilizatórias da modernidade uma velha gramática moral e política, congênere aos processos de desregulamentação dos mercados e do conseqüente fim das funções públicas do Estado. O “novo” léxico, ao valorizar o indivíduo maximizador do auto-interesse, liquidava normativamente qualquer pacto de solidariedade entre as gerações para a fruição de direitos, e nas dobras deste processo se esvaziava a democracia como forma e método de resolução das contendas entre os diferentes grupos sociais. Na seqüência desta naturalização da vida social, as iniqüidades distributivas ganhavam cada vez mais o status de fenômenos inevitáveis e necessários ao desembarque do país à modernidade.

Um receituário político-econômico homogeneizador, uniforme na abstração vazia de qualquer diferença de tradições políticas e culturais individualizadoras dos povos, espalhou-se pelo mundo como fogo ao vento, concretizando-se em políticas privatizantes dos bens públicos. Seu liquidacionismo do patrimônio público se autoproclamou na verdadeira “reform proper” ao impor suas regras e valores, oriundos de particularíssimos interesses, como elementos de validade universal, porque sintonizados com a ordem natural do mundo. Regredíamos, por grosseira operação ideológica e política, a certo essencialismo medieval no qual a natureza toma o lugar da história. Os indivíduos nus, destituídos de direitos e de humanidade, tema da crítica de Marx ao capitalismo, se restauravam como pressuposto moral de justificação pública do desmantelamento de qualquer idéia de bem comum e de ética coletiva.

Entre nós, um conhecido economista chegou a escrever: “Chega de compaixão!”. Disse isso a propósito da defesa do fim da previdência pública para os velhos pobres que não contribuíram para suas aposentadorias. Como quase sempre viveram à margem da regulamentação do trabalho, não pagaram por ela. Logo, não deveriam ter direitos previdenciários! Queria, além de cancelar uma prerrogativa constitucional, expulsá-los da humanidade.

O resgate do Estado é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas da globalização

A idéia de nação como força política e de país como arena política de disputas de projetos de convivência cívica, entre eles, o aprofundamento da cidadania democrática, foi abolida como excrescência histórica. Afinal, por que invocar este anacronismo se havia desaparecido, arrastada e destruída nas suas estruturas de sentimentos e necessidades, pelo turbilhão incontrolável da globalização? Nesse ardil retórico, os coveiros da comunidade nacional silenciavam ainda mais sobre os deveres do Estado para com ela, e, na mesma operação ideológica, ocultavam o verdadeiro modus operandi da dominação social no seu interior.

Os poderes econômicos hegemônicos e seus funcionários ideológicos prescreviam liberdade absoluta de movimentos. Sua “racionalidade” não podia suportar nenhum limite, nenhum controle social, ao contrário, clamavam abertamente o exercício despótico de seu poder.

A conseqüência mais visível e mais dramática desse constructo e desse agir político foi o enfraquecimento do cidadão, personagem tardio na terra brasilis. Substituíram-no por mero consumidor de serviços privados. Suas prerrogativas representavam ataque à “liberdade”, normativamente associada à mercantilização absoluta da vida. Contudo, a “força das coisas” trouxe à tona, com evidências empíricas, a urgência de ressuscitar “os mortos sem sepultura”. Hoje se debate e se pesquisa mundo afora a necessidade de recuperar o Estado como categoria analítica e como realidade indispensável de protagonista distributivo e agência de reconhecimento de direitos civis, culturais e sociais. Este resgate é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas existentes no processo da globalização.

Restaura-se a nação como força politica agregadora e formadora de cidadãos democráticos dotados de lealdades aos métodos da democracia para a resolução de seus conflitos de interesses. Restaura-se a nação ao menos como comunidade transversal, no dizer do indiano Partha Chatterjee, equipada moral e politicamente para implementar padrões igualitários de integração social, fundados no aprofundamento da esfera pública republicana. Nesse sentido fator decisivo de democratização da nossa frágil democracia.

Se o Brasil como nação não colocar fortemente a extensão profunda e ampla da cidadania como coração de sua agenda democrática e de desenvolvimento econômico, perpetuará sua condição de nação partida, como no romance Sybil do conservador inglês Benjamin Disraeli: “Duas nações entre as quais não há nenhuma comunicação nem simpatia: que são ignorantes dos hábitos, pensamentos e sentimentos uma da outra como se morassem em regiões diferentes, ou como se fossem habitantes de planetas distintos, formados por raças diferentes, alimentados por comidas diversas, ordenados de maneiras diferentes, e não fossem governados pelas mesmas leis”.

Walquiria Domingues Leão Rego é professora titular do Departamento de Ciência Política do IFCH-Unicamp.

Rumo a um novo AI-5?

David Rechulski, advogado – do portal Última Instância

Por mais incrível que possa parecer, é justamente em pleno regime democrático, sob a gestão de governantes que outrora foram vítimas de arbitrariedades e autoritarismo de regimes repressivos, que as garantias constitucionais estão sendo cada vez mais desrespeitadas, relegadas a um plano de somenos importância!

Estamos na era em que os fins justificam os meios, na qual o pretenso interesse coletivo esmaga e pisoteia o individual, em que se esquece que o maior dos interesses coletivos é justamente o respeito aos preceitos constitucionais, à manutenção da legalidade, ao devido processo legal, ao direito à plenitude de defesa, à presunção de inocência, dentre outros princípios igualmente importantes e basilares de qualquer Estado Democrático de Direito.

Parece que estamos em vias de reeditar o Ato Institucional número 5, ressuscitando a suspensão dos direitos e garantias individuais. Ainda deve estar na memória, e talvez na “carne” de muitos, a suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de suspeita da prática de crimes tidos por políticos, contra a ordem econômica e social e contra a economia popular, bem como a possibilidade sumária de confisco de bens, a inversão do ônus da prova de legitimidade e a impossibilidade de se levar à apreciação do Judiciário todos os atos praticados sob a égide do aludido Ato Institucional.

O que parecia ser algo que todos gostaríamos de apagar de nossa história, parece estar cada vez mais presente e atual. Já vimos o preclaro ministro presidente do Supremo Tribunal Federal ser “ameaçado” de impeachment, simplesmente por ter deferido um pedido de habeas corpus; já vimos a comunicação entre cliente e advogado ser violada e divulgada na TV; já vimos ser requerida a prisão preventiva de jornalistas por se negarem a revelar a fonte de informação; já vimos pessoas serem algemadas e expostas à execração pública sem terem oferecido qualquer resistência à prisão; já vimos que a banalização de escutas telefônicas é tamanha, que até uma CPI precisou ser instaurada e projetos de lei serem elaborados para se tentar coibir esta outra forma de violação de garantia constitucional; já vimos a divulgação de pretensas “listas-sujas” de candidatos, sem que sequer ostentem condenação definitiva, em nítida violação ao princípio constitucional da presunção de inocência.

O que mais falta? Parece que logo teremos escutas em confessionários e veremos padres serem presos por não revelar os segredos recebidos.

Ora, o artigo 133 da Constituição Federal já assegura que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e tal garantia é fundamental em um Estado Democrático de Direito, pois, se o advogado, nos limites da lei, não puder atuar com segurança e independência, que Justiça será a nossa? Que esperança poderá ter um inocente injustamente acusado?

Realmente é lamentável e nenhum discurso ilusório de que se está desejando “blindar” os advogados pode ser levado a sério! É óbvio que a lei não se presta a inviabilizar investigações ou garantir impunidade para advogados! Jamais um jurista constitucionalista como o deputado Michel Temer proporia algo de tal natureza!

Em verdade, a perda dos limites, os excessos tão recorrentes e gritantes, é que estão conduzindo para o caminho de se buscar o Legislativo para coibí-los, daí estar se falando em nova lei de abuso de autoridade, nova lei para regular as escutas telefônicas, nova lei para regular a utilização de algemas e, finalmente, nova lei para que os advogados possam atuar! É o ônus do excesso, nada mais, nada menos do que isso!”

Sexta-feira, 25 de julho de 2008

Entrevista- Prof. Luiz Werneck Vianna – Iuperj

Agência Carta Maior
22/07/2008

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política” e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um “affair” midiático, com cortinas de fumaça.

IHU On-Line

Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à revista eletrônica IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”.

Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

Luiz Werneck Vianna – O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas.

Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira!

Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

IHU On-Line – O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

Luiz Werneck Vianna – O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

IHU On-Line – Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Luiz Werneck Vianna – Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Se passa da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital – trabalho?

Luiz Werneck Vianna – Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda a parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

IHU On-Line – O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos – Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Luiz Werneck Vianna – Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

IHU On-Line – O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Luiz Werneck Vianna – Não ameaça nada. Esse é um affair midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Luiz Werneck Vianna – Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, vai fazer com que a sociedade melhore.

Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

IHU On-Line – Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Luiz Werneck Vianna – Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão… Não creio que isso seja um indicador de democracia.

IHU On-Line – Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Luiz Werneck Vianna – Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

A meteórica ascensão econômica da China se replica no mundo das artes plásticas, no qual a produção contemporânea do país bate sucessivos recordes de preços no mercado internacional. O bairro que reúne o maior número de estúdios e galerias de Pequim se transforma em um dos principais pontos turísticos da cidade, depois da Grande Muralha e da Cidade Proibida.

Conhecido como 798, o distrito artístico da capital chinesa é um enorme território livre de criação – ou pelo menos mais livre que seu entorno, submetido à estrita censura chinesa. O local era um parque industrial construído nos anos 50 com ajuda de arquitetos da ex-Alemanha Oriental, que conceberam os edifícios no melhor estilo Bauhaus, simples e funcionais.

Várias fábricas identificadas por números se dedicaram durante anos à produção de equipamentos eletrônicos para as Forças Armadas. Desativadas nos anos 90, muitas delas começaram a ser ocupadas por artistas no fim da década, o que transformou a região em uma versão chinesa do SoHo nova-iorquino.

A que tinha o número 798 foi recriada como um dos primeiros locais de exposição e acabou emprestando seu nome a todo o distrito. Em suas paredes, ainda estão os slogans da Revolução Cultural (1966-1976), que pediam longa vida ao comandante Mao Tsé-tung (1893-1976), escritos em ideogramas vermelhos.

As galerias seguiram os artistas e atrás deles foram restaurantes, bares, livrarias e lojas. No ano passado, o distrito 798 recebeu 1,5 milhão de visitantes, número três vezes maior do que em 2005. Livre das amarras ideológicas do passado, a arte contemporânea chinesa floresceu a partir de meados dos anos 80, pelas mãos de artistas que nasceram ou cresceram durante a Revolução Cultural, o movimento que levou ao extremo a idéia de que a criação deveria estar submetida aos interesses da construção do socialismo.

A arte contemporânea chinesa começou a ganhar o mundo na década atual, com exibições na Europa e nos Estados Unidos e colecionadores dispostos a pagar preços cada vez mais altos por seus trabalhos.

O caso mais emblemático da ascensão meteórica dos chineses no mercado internacional é a obra Execução, de Yue Minjun, de 46 anos. Inspirado no massacre de estudantes na Praça Tiananmen, em 1989, o quadro foi pintado em 1995 e vendido em seguida por US$ 5 mil ao marchand de Hong Kong Manfred Schoeni. No ano seguinte, o investidor Trevor Simon desembolsou US$ 32 mil pela pintura, com a condição de não exibi-la em público durante dez anos em razão de seu tema ‘’sensível”. Em outubro de 2007, Execução foi arrematada por US$ 5,9 milhões em um leilão da Sotheby’’s de Londres, tornando-se a mais cara obra contemporânea chinesa vendida até então.

O recorde logo foi quebrado por Zeng Fenzhi, de 44 anos, e seu quadro Série Máscaras,1996, nº 6, vendido em maio de 2008 por US$ 9,7 milhões, o mais alto preço já pago por uma obra de arte contemporânea asiática.

A cifra foi o triplo da estimativa inicial de US$ 3,2 milhões feita pela Christie’’s, responsável pelo leilão. O quadro mostra oito jovens de braços dados, com máscaras sorridentes e os lenços vermelhos no pescoço, típicos da Revolução Cultural.

Os artistas chineses que nasceram na década de 60 tentam captar o turbilhão de mudanças no qual o país mergulhou nos últimos 30 anos e refleti-lo de diferentes maneiras em suas criações. Muitos deles sofreram influência decisiva do massacre de estudantes na Praça Tiananmen, em 1989, que enterrou as aspirações por mudanças democráticas e mais liberdade alimentadas desde o início daquela década.

O resultado foi o movimento ”Realismo Cínico”, do qual fazem parte Yue Minjun e Fang Lijun, outro artista que usa figuras carecas em suas pinturas. A escola é marcada pela ironia, o desencanto e o fim do idealismo dos primeiros anos do processo de reforma e abertura da China, iniciado por Deng Xiaoping em 1978.

A memória do passado socialista está presente nos quadros de Zhang Xiaogang, que realiza séries inspiradas na estética de fotografias de família do início do século passado, mas com a maioria dos personagens vestidos com o guarda-roupa que imperou durante o maoísmo.

”Os retratos familiares mudos de Zhang Xiaogang parecem ter capturado a verdadeira essência do drama histórico, ou mesmo trauma, da construção de uma sociedade contemporânea próspera a partir das brasas de uma revolução”, diz o catálogo da Sotheby’’s sobre sua obra.

O impacto das transformações econômicas na vida de milhares de chineses é refletido nas criações de Liu Xiaodong, pintor figurativista, autor de uma longa série sobre a construção da gigantesca hidrelétrica de Três Gargantas, que inundou um trecho de 600 km de extensão e 1,1 km de largura e forçou a realocação de pelo menos 1,4 milhão de pessoas. Xiaodong estabeleceu um novo nível de preço para a arte contemporânea chinesa em 2006, quando sua obra Pessoas Recentemente Deslocadas foi vendida por US$ 2,7 milhões.

ESTRELAS CHINESAS

AI WEIWEI
Ano de nascimento: 1959

Misto de artista e agitador cultural, Ai Weiwei já realizou trabalhos de design, arquitetura, escultura, instalações, performances e foi consultor da dupla Jacques Herzog e Pierre de Meuron, arquitetos responsáveis pelo desenho do Estádio Olímpico de Pequim, batizado de Ninho de Pássaros. Ai Weiwei é diretor do China Art Archives and Warehouse, galeria voltada para a arte conceitual e experimental

ZENG FENZHI
Ano de nascimento: 1964

Bateu o recorde de preço de arte contemporânea asiática depois que seu quadro Série Máscaras, 1996, nº 6 foi arrematado por US$ 9,7 milhões em maio deste ano. A série ”máscaras” é seu mais célebre trabalho e mostra personagens dos anos 90 usando máscaras com olhos bem abertos e expressões ensaiadas e artificiais

YUE MINJUN
Ano de nascimento: 1962

Sua marca registrada são auto-retratos sorridentes (foto acima)que aparecem em todos os seus trabalhos, sejam pinturas ou esculturas. Inspirado pelo massacre de estudantes na Praça Tinanmen, em 1989, seu quadro Execução foi vendido por US$ 5,9 milhões em outubro de 2007, o mais alto preço pago por uma obra contemporânea chinesa até então. Yue integra o movimento Realismo Cínico, que surgiu depois do massacre na Praça Tiananmen, em 1989

ZHANG XIAOGANG
Ano de nascimento: 1958

Inspirados no estilo de fotos de família do início do século passado, seus quadros mostram figuras tristes e silenciosas, que evocam com suas roupas ‘’socialistas” a memória do período maoísta que a China começou a abandonar em 1978 em favor do crescimento econômico. Zhang é um dos artistas chineses preferidos pelas galerias internacionais

FANG LIJUN
Ano de nascimento: 1963

Um dos líderes do movimento Realismo Cínico, que surgiu com o sentimento de desencanto provocado pelo massacre de estudantes na Praça Tiananmen, em 1989. Seus personagens costumam ser homens carecas, com expressões ambíguas, apresentados sobre paisagens infinitas

LIU XIAODONG
Ano de nascimento: 1963

Pintor figurativista que se destacou com uma série sobre o custo humano e ambiental da hidrelétrica de Três Gargantas, que forçou a realocação de pelo menos 1,4 milhão de pessoas. Seu quadro Pessoas Recentemente Deslocadas foi vendido por US$ 2,7 milhões em 2006 e estabeleceu um novo patamar de preço para a arte contemporânea chinesa

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda – O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus – este, sim, uma garantia constitucional fundamental – é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

11/07/2008

Luiz Gonzaga Belluzzo

“Preferi a tranqüilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; – dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. No exercício das minhas funções de magistrado, diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las,(…) em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; – e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.” 

Discurso pronunciado pelo juiz Luiz Gonzaga Belluzzo (1916-2000), por ocasião de sua aposentadoria

Heidegger disse em seu livro sobre Nietzsche: a idéia do eterno retorno do mesmo é o desdobramento íntimo da idéia da vontade de potência. Nietzsche, atento às trágicas idiossincrasias do homem produzido pela sociedade moderna, seria incapaz de antecipar a completa realização de seus conceitos num país tropical. Aqui a vontade de potência reescreve, em vários capítulos, o eterno retorno do mesmo.

Em obediência à sabedoria nietzschiana, cuido de reescrever o texto que tantas vezes escrevi diante de episódios semelhantes ao da prisão de Daniel Dantas. Este senhor, cuja prisão é anunciada com pompa, mas nenhuma circunspeção, foi um servidor fiel das forças que agora promovem a sua liquidação moral e política.

Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do Estado Plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, advogou publicamente a “suavização” da Lei Sarbanes-Oxley, promulgada depois da sucessão de escândalos promovidos pelas “inovações” financeiras da Enron e inventividades assemelhadas.

Na caricatura à brasileira, a falsidade da consciência sai pelas bocas, num jorro de hipocrisias. O Tratado de Trapalhadas Morais, da lavra do establishment nativo, contém a lógica essencial que inspira o combate aos maus costumes na administração pública: ocultar as raízes do mal. Não é surpreendente que os escândalos se multipliquem. Os liberais querem resolver isso fazendo com que o Estado deixe de se intrometer nos assuntos econômicos. Essa sugestão esbarra na lei de ferro da economia contemporânea: a luta para sobreviver às asperezas da concorrência nos mercados exige mediação financeira do Estado e a cooperação, lícita ou ilícita, dos que se envolvem na concorrência política.

Os mercadores de favorecimentos estão por toda parte, surgem dos cantos, brotam das paredes dos edifícios públicos. Tentar caçá-los como quem organiza um safári da ética é candidatar-se a um monumental fracasso e iludir o distinto público. A despeito de quantos rostos possa simular, o fenômeno é fácil de decifrar: na economia da concorrência imperfeita vale tudo para eliminar o adversário e saciar a sanha pela grana do Erário.

Nos locais de música ambiente e comida requintada, nos intervalos em que a taça do melhor vinho se afasta dos lábios, os sussurros lamentam os abusos dos agentes da lei. É tal a obsessão com hierarquia das coisas ou das pessoas que nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar à fúria classificatória. Veja o caro leitor que as aventuras financeiras do senhor Dantas e as peripécias fiscais e cambiais de outros graúdos foram e continuam sendo apreciadas pela turma da anedota e champanhota sob o prisma da categoria social dos que perpetraram as malfeitorias.

Mas classe é classe, diria o conhecido locutor esportivo. Não foi outro o crivo ideológico, digamos assim, que levou ao arquivo morto da memória nacional as denúncias de evasão de divisas e fraudes fiscais promovidas no escândalo do Banestado. Os bem-nascidos nem sequer dissimulam sua convicção profunda a respeito do tratamento que deve ser dispensado aos criminosos de primeira, segunda e terceira classes. Devemos, porém, nos precatar contra dois argumentos antitéticos, mas que têm a mesma origem. O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está; o segundo é dos Torquemadas: todos são culpados, até prova em contrário.

As “espetacularizações’ e fanfarronadas dos agentes da lei são o espelho da hipocrisia dos senhores. “Aos ricos daremos o mesmo tratamento que concedem aos pobres”: o desrespeito, a violação dos direitos elementares, a humilhação pública. Danosos para a reputação da República e desastrosos para os direitos dos cidadãos, os arreganhos e vazamentos midiáticos estimulam os piores instintos do rebanho. A massa de remediados que se expressam na internet clama por justiça, mesmo à custa de insuflar a soldadesca que atira a esmo e mata inocentes. Uns e outros revelam impulso incontrolável para difundir uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone.

Então caberia pesar as conveniências da execração de um personagem tão emblemático, uma encarnação dos vícios e das virtudes do sistema dominante. Os vícios são muitos. Deixo à imaginação do leitor o trabalho de enunciar o elenco. Quanto às virtudes, dentre as poucas, sobressai a capacidade de reprodução das alianças de poder mesmo à custa do sacrifício de alguns poderosos.

Esta, aliás, é a aposta dos que praticam profissionalmente o conhecido esporte de chute ao cadáver. Alguns senhores e seus jagunços já preparam – quando ainda não desferiram – requintados pontapés na carcaça de quem, afinal, serviu tão bem a seus interesses e apetites. Talvez por isso tenham escapado do naufrágio do regime militar, entronizados na democracia como um corifeu das liberdades.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade do que a particularização da prestação da Justiça. No episódio Dantas, o vício da particularização deu o ar da graça no deplorável debate travado no Senado da República. O bate-boca revelou uma supina incompreensão dos parlamentares, dos que defenderam e dos que atacaram a decisão do presidente do STF. Adstrita ao cumprimento da lei, a decisão caminhou na contramão dos arreganhos autoritários da opinião massificada. A contaminação das decisões judiciais pelos movimentos mercuriais da opinião das massas é o descalabro. Há quem perceba o fenômeno e o abomine, mas prefere se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam – enquanto escapam pela tangente – saciar os clamores de justiça nascidos no baixo-ventre.

A concentração e confusão de poderes reproduzem dois fenômenos gêmeos, funestos para a ordem democrática: a apatia popular e a busca de heróis vingadores, capazes de limpar a cidade (ou o País), ainda que isto custe a devastação das garantias individuais. Nesta cruzada antidemocrática, militam os agentes da lei que fazem gravações clandestinas ou inventam provas, e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular e ludibriar a opinião pública.

DO ENVIADO A HANÓI (VIETNÃ) – FOLHA DE SP

Em coletiva durante visita ao Vietnã, o presidente Lula defendeu ontem as operações da Polícia Federal, dizendo que “quem achar que pode viver de picaretagem algum dia vai cair”. “Nós vamos continuar a investigar toda e qualquer denúncia contra toda e qualquer pessoa.” Lula disse que a única maneira de alguém ficar fora dos processos de investigação é “andar na linha”.
Sobre a Operação Satiagraha, Lula disse que “nenhuma pessoa envolvida tem importância político-eleitoral. Isso agora vai se transformar num processo, chega o momento em que cada um fala o que quer, cai nos canais normais do Judiciário e um belo dia terá o resultado.”
O presidente sugeriu que a PF tome cuidado para evitar vazamentos e “não condenar ou absolver ninguém antecipadamente”. Lamentou que não haja o costume no país de pedir desculpas a quem é absolvido.
Lula disse que a PF está resguardada pela lei, pois só quebra sigilos telefônicos ou bancários depois de decisões judiciais. Mas que o processo deve ser feito “para não distorcer o processo de investigação”.
Ele não quis emitir opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia posto em liberdade o banqueiro Daniel Dantas, “para não dar palpite em decisão do Judiciário”. “A sociedade está muito inteligente, vê quem omitiu, quem mentiu, quem exagerou para mais ou para menos.”

Inflação e câmbio
Ao comentar sua missão de “melhorar a balança comercial do Brasil”, que o levou a visitar países asiáticos após a cúpula do G8, ele esbanjou otimismo sobre o ano que vem. Disse que a inflação será menor e que as exportações crescerão.
Segundo ele, “70% do que o Brasil importa são máquinas e equipamentos. As empresas estão se equipando e modernizando, vamos chegar à hora da verdade em 2010″. Defendeu a moeda -”não é o real que está se valorizando, é o dólar que está se esmilingüindo perante todas as moedas” e disse que a inflação de 5,7% em 2008 cairá para 4,7% no ano que vem, segundo o Banco Central.
Lula sugeriu que a desvalorização do dólar pode ser uma política premeditada dos Estados Unidos, “para resolver seu déficit fiscal e equilibrar sua balança comercial”.
O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que acompanhava o presidente, anunciou que o Brasil vai chegar a US$ 190 bilhões de exportações em 2008. “É fraco?”, comemorou Lula, reafirmando que a economia está em expansão.
(RAUL JUSTE LORES)

Vitória de Vietnã sobre EUA é motivo de orgulho, diz Lula

Lula e Nguyen Minh Tien fecharam acordo de combate à fome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que se sentiu “tão orgulhoso quanto os vietnamitas” pela vitória do Vietnã sobre os Estados Unidos na guerra que opôs os dois países nos anos 1960-70.

A declaração foi feita por ocasião da visita de Lula a Hanói, ao final de um encontro com o presidente do país asiático, Nguyen Minh Tien, autoridades de Estado e altos dirigentes do partido comunista único.

“O que vocês fizeram aqui foi mais que vencer uma guerra. Foi uma lição que ensinaram a todos os seres humanos: que quando queremos uma coisa e temos determinação, somos imbatíveis”, disse Lula de improviso, ao final de uma declaração conjunta dos dois presidentes.

“Desde sempre acompanhei a Guerra do Vietnã, e posso lhe dizer que fiquei tão orgulhoso dos vietnamitas quando os vietnamitas”, prosseguiu Lula.

“A vitória de vocês foi a vitória do oprimido, e nós nos sentimos co-participantes e muito orgulhosos do significado para a humanidade da vitória de vocês.”

A posição manifestada pelo presidente, o primeiro do Brasil a pisar no Vietnã desde 1989, pareceu pegar de surpresa o colega vietnamita.

Minh Tien respondeu que a vitória na Guerra Americana, como o conflito é conhecido aqui, não era apenas dos vietnamitas. E acrescentou – sem estabelecer diretamente uma ligação entre uma coisa e outra – que os vietnamitas admiram o futebol e o samba do Brasil.

“Se gosta de samba, o presidente deveria visitar o Brasil no Carnaval”, replicou Lula, causando risos na platéia.

Conselho de Segurança

Minutos antes, Minh Tien havia reforçado o apoio de seu país a uma cadeira do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma posição que Hanói ocupa hoje com apoio brasileiro.

“O Vietnã mais uma vez reafirma seu apoio à candidatura do Brasil a uma cadeira não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no período 2010-2011″, disse o presidente vietnamita. “Nós observamos atentamente a posição desempenhada pelo Brasil na arena internacional.”

Trajado de gravata vermelha – assim como os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) – Lula observou a cerimônia de assinatura de atos entre os quais está um memorando de entendimento destinado a estabelecer iniciativas de combate à fome.

O Vietnã é considerado um exemplo nesse aspecto, tendo conseguido diminuir o nível de sua população abaixo da linha de pobreza de 70% nos anos 1980 para cerca de 15% em 2007, segundo dados da ONU.

Além disso, os dois países assinaram acordos nas áreas de cooperação científica e tecnológica e esportes, e estabeleceram um comitê bilateral para avaliar o andamento das relações.

Embora nenhum acordo tenha sido assinado até o momento, Lula aproveitou o encerramento de um seminário empresarial para destacar que a Petrobras e a estatal petroleira PetroVietnam – um ator cada vez mais presente na região – têm discutido a possibilidade de realizar explorações conjuntas de petróleo.

Outra área de interesse comum é a de biocombustíveis, objeto de um acordo firmado durante uma visita do ministro Celso Amorim a Hanói no inicio deste ano.

“Vamos discutir, entre outros elementos, o intercâmbio de variedades de cana-de-açúcar, estratégias de aumento de renda para agricultura familiar, a capacitação de recursos humanos e a facilitação de contatos entre empresas dos dois países”, disse Lula.

Lula lembrou que os dois países estabeleceram a meta de alcançar uma corrente de comércio bilateral de US$ 1 bilhão (R$1,6 bi) até 2010 – três vezes mais que os US$ 323 milhões (R$ 521 mi) registrados no ano passado.

Cerca de 30 empresários brasileiros, sobretudo do setor de construção civil, tradings e alimentos, acompanham a visita do presidente, e seguem com o chefe de Estado brasileiro à Indonesia.

Fonte: BBC Brasil

Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, enviou a seguinte mensagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do RS, Mauro Renner:

“Tomei conhecimento, estarrecido, de que o Ministério Público do Estado pretende ingressar com ação judicial para obter a dissolução do MST. Aflige-me verificar que essa ilustre instituição, ao invés de abrir um inquérito civil público para apurar os atos de corrupção e de improbidade administrativa, que teriam ocorrido na esfera máxima do governo estadual, segundo ampla divulgação dada pelos meios de comunicação, prefira cerrar fileiras em defesa dos interesses de latifundiários e empresas transnacionais de agronegócio, com manifesto desprezo pelos direitos fundamentais declarados em nossa Constituição”.

do Blog RS Urgente por Marco Aurélio Weissheimer

Bob Herbert* – The New York Times e O Estado de São Paulo

É cada vez mais difícil que continuemos sendo enganados. Há duas semanas, The New York Times noticiou que quatro das maiores petrolíferas do Ocidente estavam prestes a assinar contratos sem licitação que lhes permitirão regressar ao Iraque, onde está a terceira reserva de petróleo mais abundante do planeta. Os acordos, que deverão ser finalizados nos próximos 30 dias, são o tipo de notícia pela qual as grandes petrolíferas vivem.

Podia-se até ouvir executivos cantando Oh, Happy Day (”Oh, Dia Feliz”) nos escritórios da Exxon Mobil, Shell, Total e BP, excluídas do Iraque há 35 anos. Nesta semana, ouvimos falar que um grupo de assessores americanos, orientados por uma equipe do Departamento de Estado, teve atuação importante na elaboração desses contratos entre as companhias e o governo iraquiano. A Chevron e outras empresas também estão prestes a concluir acordos.

Durante muito tempo, o presidente George W. Bush e o vice-presidente Dick Cheney, ambos ex-executivos de petrolíferas, tentaram nos convencer de que a guerra no Iraque foi provocada pelo terrorismo, por armas de destruição em massa, e teria como objetivo levar a liberdade e a democracia ao povo iraquiano – enfim, por causa de tudo, menos do petróleo.

Não se levou em conta o fato de que Saddam Hussein não representava ameaça iminente para os EUA. Nem o fato de que o Iraque não tinha nada a ver com os ataques de 11 de setembro de 2001. No início de 2003, as tropas foram mandadas para a batalha e lá continuam, depois da morte de mais de 4 mil americanos, sem que haja previsão de fim do conflito.

As verdadeiras prioridades dos EUA ficaram evidentes quando começaram as pilhagens, após a queda de Bagdá. No meio da violência e do caos, os soldados americanos receberam a ordem de proteger um alvo particularmente precioso: o Ministério do Petróleo do Iraque. Agora, é muito conveniente a perspectiva de que o governo Bush, obcecado por petróleo, assessore o governo iraquiano na conclusão dos contratos com as petrolíferas!

Os contratos em si não são muito expressivos. Eles são, isto sim, a chave cobiçada que começará a abrir as portas das imensas reservas de petróleo do Iraque. É um prêmio para as petrolíferas. Mas a que custo? Além do preço terrível em termos de soldados americanos e de iraquianos mortos e feridos, a guerra desviou as atenções e os recursos necessários para sanar problemas cruciais nos EUA, onde o mercado da habitação entrou em colapso, a Bolsa de Valores enlouqueceu, a gasolina chegou a custar mais de US$ 4 o galão (3,8 litros), o desemprego aumenta e um número extraordinário de famílias de trabalhadores cheias de dívidas vê à frente o abismo financeiro.

E há ainda a guerra ao terror. As notícias mais recentes informam que a Al-Qaeda se reagrupou nas áreas tribais do Paquistão e recuperou a capacidade de lançar ataques terroristas a partir dali. Para um governo ligado umbilicalmente à indústria petrolífera, o fascínio das enormes reservas do Iraque foi maior até mesmo do que o impulso de aniquilar um inimigo que, no 11/9, assassinou mais de 2.700 civis.

Quem sabe quanto tempo os EUA levarão para desvincular-se de forma significativa do Iraque? O que se pode imaginar é que os EUA não farão grandes avanços em política energética, na cobertura de saúde para todos, na melhoria das escolas públicas ou na redução da dívida pública e privada enquanto não puserem fim ao compromisso ilimitado com uma guerra catastrófica que já consumiu trilhões de dólares. Quanto tempo levará para que os EUA se convençam disso?

*Bob Herbert é colunista do jornal “The New York Times”

André Petry – Veja

Em 1946, quando os negros reivindicaram a inclusão de alguns direitos na Constituição, foi um salseiro. Foram acusados de antidemocráticos e racistas por congressistas e estudantes da UNE. Em 1988, a Constituição promoveu o racismo de contravenção a crime. Ninguém chiou. Na década de 50, quando se discutia o divórcio, teve cardeal dizendo que se devia pegar em armas para combater a proposta. Em 1977, o Congresso aprovou o divórcio. Não houve tiroteio, e a igreja do cardeal nunca mais tocou no assunto. Recordar é viver.

Agora, os evangélicos estão anunciando o apocalipse caso o Senado faça o que a Câmara já fez: aprovar lei punindo a homofobia com prisão. A lei em vigor pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A nova acrescenta a punição por discriminação contra homossexuais. Cerca de 1 000 evangélicos tentaram invadir o Senado em protesto. Dizem que a criminalização da homofobia levará à prisão em massa de pastores e padres, e viveremos todos sob o domínio gay. A história ensina que, cedo ou tarde, a lei, ou outra qualquer com objetivo similar, será aprovada, e a vida seguirá seu curso regular sem nada de extraordinário.

Os evangélicos e aliados dizem que proibir a discriminação contra gays fere a liberdade de expressão e religião. Dizem que padres e pastores, na prática de sua crença, não poderão mais criticar a homossexualidade como pecado infecto e, se o fizerem, vão parar no xadrez. É uma interpretação tão grosseira da lei que é difícil crer que seja de boa-fé.

Tal como está, a lei não proíbe a crítica. Proíbe a discriminação. Não pune a opinião. Pune a manifestação do preconceito. Uma coisa é ser contra o casamento gay, por razões de qualquer natureza. Outra coisa é humilhar os gays, apontá-los como filhos do demônio, doentes ou tarados. É tão reacionário quanto uma Ku Klux Klan alegar que a proibição da segregação racial fere sua liberdade de expressão. Querem a liberdade de usar a tecnologia Holerite de cartões perfurados pela IBM?

Alegam que a liberdade religiosa fica limitada porque combater o pecado vira crime. É um duplo equívoco. O primeiro é achar que uma doutrina de crença em forças sobrenaturais autoriza o fiel a discriminar o herege. O segundo é atribuir à lei valor moral. O direito penal não é instrumento para infundir virtudes. É um meio para garantir o convívio minimamente pacífico em sociedade. Matar é crime não porque seja imoral, mas porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada. Dúvidas? Recorram ao Supremo Tribunal Federal. Na democracia, é assim. Lei não é bíblia de moralidade.

O que essa proposta pretende dar aos gays, e sabe-se lá se terá alguma eficácia, é aquilo a que todo ser humano tem direito: respeito à sua integridade física e moral. Os evangélicos, pelo menos os que foram a Brasília, dão prova de desconhecer que seres humanos não diferem de coisas só porque são um fim em si mesmos. Os seres humanos diferem das coisas porque, além de tudo, têm dignidade. As coisas têm preço.

Entrevista exclusiva: imprensa não pode ficar imune às críticas, diz Franklin Martins

Capixaba de Vitória, neto e bisneto de imigrantes portugueses, um dos nove filhos do jornalista e político Mário Martins, que ajudou a fundar a UDN e teve seu mandato de senador cassado pelo AI-5, com 15 anos, Franklin Martins arrumou seu primeiro emprego em jornal como estagiário da “Última Hora”.

Ubirajara Dettmar

Casado com a psicóloga clínica Ivanisa Titelroit, pai de três filhos, vai completar 60 anos em agosto. Quarenta anos atrás, ele iniciava sua militância política como presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em setembro de 1969, já na clandestinidade, integrou o grupo formado por militantes da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, que seqüestrou o embaixador americano Charles Elbrick para obrigar o governo militar a soltar 15 presos políticos.

Exilado primeiro em Cuba, onde fez treinamento de guerrilha rural, de lá foi para o Chile e, depois, voltou para o Brasil, vivendo clandestinamente em São Paulo. No início de 1974, quando vários companheiros seus foram presos, partiu para novo exílio, desta vez na França, onde aproveitou para se formar na Ecole de Hautes Études em Sciences Sociales, da Universidade de Paris.

Passou boa parte da sua carreira de jornalista no “Jornal do Brasil” e em “O Globo”, no qual chegou a diretor da sucursal de Brasília. Ganhou fama como comentarista político da TV Globo – também ocupando o cargo de diretor da sucursal. Após sua saída, que foi bastante traumática para ele, teve uma breve passagem pela TV Bandeirantes e pelo iG, de onde saiu para trabalhar no governo.

Apesar desta vida, que não pode ser chamada de monótona, Franklin Martins tem observado o mundo, do alto dos seus dois metros de altura, com certa compreensão. E confessa que tem acordado com o “espírito de flor de laranjeira”, mesmo sabendo que uma jornada de trabalho, nunca inferior a 13 horas por dia, espera por ele.

A seguir, a primeira parte da entrevista exclusiva com Franklin Martins, que será publicada aqui no iG, em quatro partes, até sexta-feira.

Ubirajara Dettmar

iG – Como é trocar a carreira de jornalista por um cargo de ministro no governo e passar a trabalhar do outro lado do balcão? O que mudou na sua percepção do Brasil real, para o bem ou para o mal?

FRANKLIN MARTINS – A primeira coisa que mudou é que eu ganho muito menos do que eu ganhava antes. Muito, muito menos. Trabalho mais, se é que era possível, porque eu já trabalhava muito. Trabalho em média 13 horas por dia. Eu entro às 8h30 e saio às 21h30 e, às vezes, ainda tenho um jantar de trabalho. E o estresse é muito maior. A grande diferença que existe, entre um jornalista e alguém que está na minha função, é que o jornalista só precisa falar ou escrever, não precisa fazer nada que vá muito além disso. Evidentemente que ele procura fazer bem o seu trabalho, mas eu tenho que falar: aqui você tem que colher os resultados. Apesar disso, tem sido uma experiência extraordinária, riquíssima, eu estou aprendendo muita coisa, vendo muita coisa. Isso é muito interessante e, às vezes, você ajuda a fazer com que as coisas aconteçam.

iG – Por exemplo…

FM – Talvez a coisa mais gratificante que eu tenha ajudado, embora não tenha tido um papel decisivo, foi o processo de construção do projeto banda larga nas escolas, que vai colocar, até 2010, acesso de banda larga em 55 mil escolas públicas. São todas as escolas públicas urbanas do país, atingindo 37 milhões de jovens adolescentes. Uma coisa extraordinária, a custo zero para o governo, com duração de 18 anos. Foi um processo complexo de negociação com as Telefônicas fixas, etc. Momentos duros, de tensão…

Muitas vezes você ajuda com que algumas coisas aconteçam; noutras, que elas não aconteçam, mas isso não vou te citar… Você pode evitar que certas coisas sejam feitas. Você tem uma visão do conjunto do País, das possibilidades do governo que são maiores do que se imagina.

Estado é uma coisa muito forte, então, você pode fazer as coisas acontecerem. E há também as limitações da máquina pública, que acredito serem maiores do que se imagina. Apesar de tudo, é uma experiência importante. Eu vim para cá me propondo uma tarefa. A minha avaliação é que as relações entre o governo e boa parte da imprensa estavam absolutamente intoxicadas. Eu achava que poderia contribuir para desintoxicar essas relações, a meu ver, cruciais para o País.

Estas relações melhoraram. Nem tanto por mérito meu. As circunstâncias políticas do País favoreceram este processo. Hoje estas relações com a imprensa são mais fluidas, mais civilizadas, mais rotineiras, têm um caráter menos dramático.

A relação entre governo e imprensa deve ter característica de atividade cotidiana. É como escovar os dentes, amarrar os sapatos, tomar banho. São coisas que você tem que fazer porque são parte da comunicação do governo com a sociedade. Não é o único canal.

É claro que existe a publicidade, temos as pesquisas de opinião, as campanhas políticas, os eventos públicos, os comícios, mas a relação com a imprensa é a mais orgânica que existe com todas as suas contradições. Então era fundamental que ela passasse por um processo de desintoxicação. As relações são tensas mesmo e acho isso normal. Por definição, ela deve ser de tensão, de cobrança, não é uma coisa para ser um passeio pelo Nirvana. Embora nós tenhamos casos no Brasil recente onde as relações do governo com a imprensa eram um passeio pelo Nirvana.

Mas aí cabe à imprensa refletir sobre isso. O importante é que dentro dessa tensão sejamos profissionais. O que caracteriza o profissionalismo? O respeito pela sociedade, respeito às divergências, entender que as pessoas precisam de uma informação mais qualificada possível para tomar suas decisões, formular suas opiniões. Da parte do governo, o princípio básico é garantir a liberdade de imprensa.

iG – Você está satisfeito com o seu trabalho?

FM – Eu estou satisfeito com o progresso que o governo fez e com os progressos da relação entre governo e imprensa experimentados nesse período. Acredito que eu tenha contribuído com isso.

Ubirajara Dettmar

iG – Como é trabalhar tendo como chefe o presidente da República? O senhor chega a sentir saudade dos seus antigos chefes e da vida nas redações?FM – Acho que são coisas diferentes. Evidentemente, tenho saudades dos meus colegas das redações porque hoje não tenho muito tempo para ficar com eles. Jogar conversa fora em Redação é uma coisa muito agradável. Falar mal de jornalista. O esporte preferido de jornalista é falar mal de jornalista e do governo, que é o esporte preferido de todo mundo. Não há nisso nenhuma anomalia. O dos engenheiros é falar mal dos engenheiros. Dos botânicos, é falar mal dos botânicos; dos artistas, falar dos artistas. A gente fala de quem a gente conhece mais. Eu tenho saudade da Redação.A minha relação com o presidente é boa. Eu nunca tive maior intimidade com o Lula. Talvez, o mesmo tipo de intimidade que repórteres com 20 ou 30 anos de profissão tinham com o presidente. Eu o entrevistei várias vezes, conversei bastante com ele, mas não tive intimidade. Eu acho que o Lula é uma pessoa muito fácil de trabalhar: ele fala o que pensa, ele é leve. Eu acho que ele possui hoje em dia uma percepção muito profissional sobre o trabalho da imprensa, do papel que a imprensa joga e de qual deve ser o comportamento dele. E isso facilita muito. Minha relação de trabalho com o presidente é positiva e, mesmo pessoalmente, é muito boa, tranqüila, seguramente melhor do que com os outros chefes que tive.

iG – Eu levava muitas broncas. Você costuma levar broncas?

FM - Não. Talvez o presidente tenha mudado. Nem sempre concordamos na apreciação dos problemas, e aí prevalece a opinião dele, é claro. De modo geral, as divergências são muito pequenas. Trabalhar com ele é leve. As broncas foram no seu período.

iG – O presidente Lula faz críticas quase diárias ao comportamento da imprensa. Isso ajuda ou atrapalha o trabalho do ministro?

FM – Não sei se atrapalha o trabalho do ministro. Acho que ajuda o trabalho da imprensa. A imprensa deve gozar de absoluta liberdade para noticiar o que quiser, dar opinião sobre o que quiser. Isso é básico na democracia. Não existe meia liberdade de imprensa. Existe liberdade de imprensa e ponto.

Agora, a imprensa não está imune às críticas. Ao contrário, para fazer bem o seu trabalho ela deve ser criticada. Aliás, como qualquer um de nós. Ao exercer o meu trabalho de pai, eu devo poder ser criticado pelos meus filhos; para exercer o meu trabalho de jornalista, eu devo ser criticado pelos meus leitores. Eu acho que ajuda a imprensa ser criticada. Uma imprensa que não é criticada é uma imprensa que não convive bem com a liberdade dos outros de darem opinião.

Não é o caso da nossa imprensa, evidentemente. Acho normal que, se o presidente tem uma critica a fazer, ele exprima essa opinião de modo educado e razoável. Vamos ser claros: a imprensa, como instituição, é um espaço de disputa política. Quem não entender isso não entende o papel da imprensa dentro de uma sociedade moderna, democrática e de massas. Então, é normal que o presidente, ou mesmo a oposição, ou qualquer pessoa que participa da disputa política, possam criticar, fazer avaliações do trabalho dos outros da mesma forma.

A imprensa pode fazer o trabalho de avaliação do trabalho do presidente, mas o presidente ou o líder da oposição pode fazer isso também. Em minha opinião, o maior crítico do trabalho da imprensa não é o presidente da República, não é o líder da oposição, mas o leitor do jornal, o telespectador, o ouvinte que, ao contrário do que muita gente pensa no Brasil, é perfeitamente capaz de formular juízos e de fazer avaliações do trabalho da imprensa.

Ele sabe avaliar a imprensa, sabe a importância da liberdade da imprensa, aprendeu isso na sua experiência. Ao mesmo tempo, ele sabe se tem sido bem atendido ou mal atendido naquilo que é vital para ele, que é, basicamente, a notícia. Quer ter notícias confiáveis, fidedignas e, ao mesmo tempo, opiniões que contribuam para o debate público qualificado, concorde ou não com aquelas opiniões. Desde que estas opiniões não estejam desqualificando às outras, entendendo que a divergência faz parte do processo, com tolerância para o contraditório, não tentando esmagar quem pensa diferente.

Acho que o leitor, o telespectador e o ouvinte, no Brasil, formam a sua opinião e sabem distinguir o que é notícia daquilo que é uma invencionice ou daquilo que é um erro normal no trabalho da imprensa. E a imprensa erra muito. Isso é normal e o leitor tem a visão disso, ele sabe diferenciar um erro normal de um erro de má fé. O que é divergência e o que é campanha. O que é uma coisa que é parte de um ambiente político e o que na verdade está tentando conduzir o leitor ou o telespectador, puxando o leitor pelo nariz de um lado pro outro. Quando acontece, o leitor percebe isso. O leitor é muito crítico. Os órgãos de imprensa que cometem esses erros, o leitor cobra. É de forma implacável.

Ubirajara Dettmar

iG – Até algum tempo atrás, o Brasil tinha meia dúzia de formadores de opinião. Hoje, são milhares. Quem forma os formadores de opinião? De que forma é formada a opinião dos formadores de opinião?FM – Acho que isso se multiplicou muito. Estamos assistindo a um processo extremamente importante que tem a ver com as mudanças que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Acho que aquela época da teoria da “pedra no lago” acabou. Você joga uma pedra, ela cai na classe média e nos chamados formadores de opinião, e vai provocando ondas concêntricas que vão até a margem. Você tinha um centro formador ativo e uma sociedade passiva que recebe aquilo. Isso de certa forma existiu no Brasil até algum tempo atrás e é fruto de uma sociedade que se dividia entre um centro ativo e uma periferia passiva.Eu acho que isso mudou no Brasil, e mudou porque o Brasil está mudando. Você passou a ter a emergência da classe C, e os números mostram que isso é uma coisa fortíssima, é a principal classe em termos numéricos no país, que não se reconhece exatamente na classe AB, na classe média. Ela até tem aspirações de chegar lá, mas ela sabe que tem trajetória diferente, interesses diferentes, e está em um momento diferente nesse percurso, e que olha e diz: “Eu sei pensar com a minha própria cabeça, eu sei defender meus interesses”.

Por exemplo, no processo da crise política de 2005, os formadores clássicos de opinião da classe A/B davam sua opinião sobre o governo Lula e isso chegava na classe C e voltava. Batia e voltava. Isso é sinal que o Brasil está ficando mais complexo, mais heterogêneo, mais sofisticado e mais moderno. Porque isso é característica da sociedade moderna. Nos Estados Unidos, não existe essa coisa de centro formador de opinião e a massa amorfa. Na Inglaterra, na França, isso também não existe. Em alguns outros países, ainda existe. Mas acho que mudamos de patamar e isso tem impacto na política, na imprensa, na televisão. O crescimento de outros canais de televisão, em comparação com a TV Globo, tem um pouco a ver com isso.

A Globo fez um modelo altamente bem-sucedido que falava para a classe A e a Z ao mesmo tempo. E fez isso durante 40 anos. Hoje em dia, está sendo obrigada a fazer flexões e se segmentar porque a Record entra aqui e outra entra ali com um programa mais popular que dá audiência.

iG – Que mudanças você nota na imprensa brasileira desde que assumiu o cargo?

FM - Na imprensa escrita, por exemplo, os jornalões estão com a circulação estagnada há vários anos. A venda dos grandes jornais e revistas de hoje e a de três anos atrás é mais ou menos a mesma coisa. Aí você pega os jornais populares, que são muitas vezes da mesma empresa dos jornalões, mas têm um crescimento espetacular. São jornais que custam um real ou menos até, com muitos serviços, vendidos nas ruas e sem assinaturas. São jornais mais vibrantes, que não estão preocupados em fazer a cabeça das pessoas, mas só em contar o que está acontecendo.

Dos 15 principais jornais, em termos de circulação no País, sete são populares. O jornal de maior circulação hoje no Brasil é um jornal popular, o Super Notícias, de Belo Horizonte. Tem uma vendagem em bancas de 300 e poucos mil exemplares. É um fenômeno que começa a se estender para todas as capitais.

E você tem a internet. Não acho que vá acabar com os jornais de papel. O homem sempre vai necessitar do papel que os jornais cumprem – que é alguém, em um oceano de notícias, coletar as informações, hierarquizar, editar e te entregar pronto: isso é importante. O papel do editor não é botar matéria na página, é jogar matéria sem importância fora. No fundo, é dizer o que não é tão importante e o que é muito importante. Selecionar, editar. Isso é o papel do jornal.

A internet, por sua vez, torna mais viva a crítica sobre os jornais. Os jornais saem do limbo. Os jornais não podem mais ficar como se fossem os donos absolutos da notícia. Os leitores estão criticando e trocando informações sobre eles, dizendo “isso aqui não foi bom”, “isso aqui está errado”. Às vezes, isso é feito de uma maneira muito selvagem, meio agressiva, o que é muito ruim. Deveríamos encontrar mecanismos para tornar isso mais civilizado. Ao mesmo tempo, significa que existe um debate e isso funciona como um fiscal sobre jornais, revistas e televisão. Força a grande mídia a ser mais humilde, o que muitas vezes é positivo.

Amanhã, a segunda parte da entrevista exclusiva com Franklin Martins

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Veloso, durante uma sessão em Brasília

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA – FOLHA SP

Ex-ministro do STF, o advogado mineiro Carlos Velloso, avaliou como equivocada a sentença do juiz Francisco Carlos Shintate, que considerou “propaganda antecipada” a veiculação da entrevista da ex-ministra Marta Suplicy. “É um caso inédito. Nunca vi algo parecido em toda a minha carreira.”
Além de presidir o Supremo, Velloso comandou o TSE duas vezes: de 1994 a 1996 e de 2005 a 2006. Entre outras passagens pelo tribunal, são mais de dez anos dedicados à análise da legislação eleitoral.

FOLHA – O senhor leu a entrevista de Marta na Folha?
CARLOS VELLOSO - Sim. Não se tratou propaganda eleitoral. Aí (na entrevista) é a imprensa informando. Se ocorresse na TV ou no rádio poderia existir (o entendimento) de propaganda antecipada, mas não com relação ao jornal. TV e Rádio constituem serviços públicos, são concessões, o que não ocorre com a imprensa escrita. Essa distinção é feita no que toca o horário gratuito, tanto para partidos como para candidatos. A lei eleitoral distingue as duas mídias.FOLHA – É legítimo restringir a liberdade de informação para preservar a igualdade entre os candidatos?
CARLOS VELLOSO - Não. Afinal, o jornal não poderia publicar entrevistas com todos os candidatos numa única edição. A segunda entrevista (com o prefeito Gilberto Kassab) prova que não há violação do princípio isonômico.FOLHA – A punição (multa) é uma forma de censura?
CARLOS VELLOSO - Pode ser, se aplicada inadequadamente, fora da exata tipificação da pena. Se amanhã, tem-se uma edição escancaradamente favorável a um candidato, que realmente beneficie um candidato, ela não é uma forma de censura, porque estaria sendo aplicada adequadamente. O que não foi o caso.

FOLHA – A manutenção de decisões como essa poderá tolher a livre informação sobre candidatos?
CARLOS VELLOSO - Acho que vai haver recurso e certamente os tribunais superiores vão se manifestar. O Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral. E considerando que liberdade de expressão é matéria constitucional, isso poderá chegar ao STF.

Magistrado pune jornais e Marta Suplicy e provoca forte reação de juristas

Tatiana Farah e Carolina Brígido – O GLOBO

Ojuiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, condenou ontem a “Folha de S.Paulo” e a revista “Veja São Paulo” por propaganda eleitoral extemporânea pela publicação de entrevista com a ex-ministra do Turismo e ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), no último dia 4. O juiz entendeu que, como Marta é pré-candidata a prefeita pelo PT, a entrevista fere a lei eleitoral. A decisão causou protestos de juristas e entidades jornalísticas, que viram na medida uma forma de censura e ameaça à liberdade de imprensa.

Cada veículo foi condenado a pagar multa de R$ 21.282. A ex-ministra foi multada em R$ 42.564. O juiz acolheu as representações contra a Folha da Manhã S/A, empresa que publica a “Folha”, e a Editora Abril, que publica a “Veja”, movidas pelo promotor Eduardo Rheingantz. Para Shintate, as reportagens “exorbitaram do mero interesse jornalístico, exercida a liberdade de informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea”.

O juiz Shintate argumenta que o princípio constitucional da liberdade de imprensa colide com a igualdade dos candidatos: “A publicação de entrevista em mídia escrita poderia violar a igualdade entre os pré-candidatos ao permitir que um deles expusesse, antes dos demais e fora do período permitido, sua pretensão de concorrer ao cargo, sua plataforma de governo, enaltecendo suas qualidades e realização passadas, criticando as ações do atual governo e imputando qualidades desfavoráveis aos adversários”.

O advogado da “Folha” Luís Francisco Carvalho Filho informou que vai recorrer: — A expectativa é que a decisão seja modificada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Considero a sentença absurda. Ela transforma o período eleitoral em um período de exceção, em que não existe mais liberdade de imprensa.

Segundo o advogado, a “Folha” já havia entrevistado o pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, quando ele decidiu se candidatar. No sábado, o entrevistado foi o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

— As entrevistas são realizadas de acordo com o interesse jornalístico. A única questionada na Justiça foi esta. Confundir entrevista com propaganda é elementar. A entrevista questiona Marta criticamente — disse o advogado.

Para ele, o problema é a forma como a Justiça Eleitoral vê os eleitores: — A Justiça Eleitoral trata o eleitor como incapaz.

Quer, num período em que deveria existir maior liberdade de manifestação, que os órgãos de imprensa sejam limitados no seu exercício do direito de informar. Uma representação como essa ser acolhida, nunca vi acontecer. Foi uma surpresa ruim. Acreditamos que seja revertida no TRE. Do contrário, é uma decisão muito perigosa para a liberdade de imprensa.

A Abril afirmou que não contrariou a lei, que vai recorrer da decisão e que continuará a publicar entrevistas com os pré-candidatos a prefeito.

“Trata-se de material jornalístico, de interesse público, conforme tradição que vem se repetindo nos anos eleitorais por toda a mídia brasileira, durante o presente regime democrático.

Mesmo durante os anos do regime de exceção inaugurado em 1964 não se privou o cidadão de informações relevantes sobre os candidatos a cargos eletivos”, disse a Abril em nota.

Presidente do TSE pede cuidado a juízes e jornais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recomendou que juízes eleitorais tomem cuidado para não pôr em risco a liberdade de informação ao condenar jornais e revistas pela publicação de entrevistas com pré-candidatos. Evitou comentar a decisão que puniu os veículos e Marta.

— A Justiça Eleitoral deve tomar cuidado com esse tipo de questão para não colocar em risco o direito à liberdade de informação, que, no Brasil, tem o mais alto lastro constitucional. Traduz o direito de informar, se informar e ser informado.

A imprensa é quem melhor cumpre esse papel.

O ministro afirmou que, neste caso, a Justiça deverá analisar se houve excesso da imprensa ao divulgar pontos positivos sobre Marta. E lembrou que nenhum órgão de imprensa está proibido de entrevistar pré-candidatos.

— É preciso examinar se o jornal se conteve nos limites da informação ou enveredou no caminho da propaganda antecipada. Não está proibido fazer entrevistas com supostos candidatos.

Mas é preciso que a entrevista não traduza propaganda eleitoral. O candidato pode transmitir idéias. O que ele não pode é antecipar plataforma de governo. É muito delicado — ponderou.

Para ele, quando um candidato faz muita propaganda de si mesmo, o jornalista deveria cortar parte da entrevista, sem prejudicar o conteúdo: — O jornal pode podar um pouco a entrevista sem adulterá-la, para não incidir no risco de promover propaganda eleitoral antecipada.

Entrevista não é propaganda’
Para Saulo Ramos, decisão é totalmente equivocada e fruto de ignorância

SÃO PAULO. “Desde quando entrevista em jornal é propaganda eleitoral?”. A pergunta é do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos. O jurista de 78 anos, autor de “Código da vida”, protestou ontem contra a decisão do juiz eleitoral de São Paulo: — É uma rapaziada (juízes eleitorais) que não estuda bem o Direito. Entrevista em jornal não é propaganda eleitoral nem antes nem depois da lei (eleitoral). A liberdade de expressão do jornal é total. Porque a liberdade de expressão garantida na Constituição não tem essa limitação de lei de propaganda.

Propaganda é outra coisa. Propaganda é quando o cigarro faz.

Uma entrevista para saber as idéias de uma pessoa, embora ela seja política, ou no futuro seja candidata, não significa propaganda eleitoral.

Jurista acredita que TRE reformará sentenças Para Saulo Ramos, as representações do Ministério Público Eleitoral de São Paulo e as sentenças do juiz da 1aZona Eleitoral não são apenas uma ameaça à liberdade de imprensa: — É um equívoco mesmo. É falta de estudo. Eles assistem a muita televisão e lêem poucos livros.

É uma questão de senso comum.

Até os leigos sabem disso.

Entrevista não se confunde com propaganda. Pode difundir o candidato, mas não é propaganda — disse ele.

O ex-ministro crê que as sentenças serão reformadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE): — Não há dúvida disso.

Saulo Ramos deixa ainda um conselho aos jornalistas: — Não tem nada (de censura).

Usem a liberdade como quiserem, respeitando, é claro, o direito à honra e à privacidade.

A liberdade de imprensa não deve se intimidar.

Ela está muito bem assegurada na Constituição.

A decisão da Justiça Eleitoral também foi criticada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, para quem o juiz auxiliar da 1aZona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, teve uma interpretação “bastante estrita” da lei, assim como o Ministério Público Eleitoral, que apresentou as denúncias contra a “Folha de S.Paulo” e a “Veja São Paulo”.

— Não é crível que o jornal e a revista tenham tido a intenção de favorecer alguém.

Tudo isso me parece uma coisa completamente descabida. É um mecanismo para dificultar o acesso das pessoas a informações sobre os pré-candidatos — disse ele.

Claudio Abramo analisou pontos diferentes da sentença do juiz Shintate, que afirma que a entrevista foi extemporânea (fora de época) e, ao mesmo tempo, não teria tratado os candidatos com igualdade.

“É necessário ter bom senso, ou, pelo menos, senso mínimo” Nas duas situações, o juiz diz que a entrevista é uma “típica propaganda direta (ausente apenas a indicação do número da candidata), explícita e extemporânea, dirigida a todos os eleitores”.

— Se era para saber se os précandidatos seriam tratados igualmente, seria o caso de a Justiça esperar um pouco para ver se os demais candidatos seriam entrevistados ou não. Mas o problema é que a entrevista está sendo tratada como propaganda.

É necessário ter bom senso, ou, pelo menos, senso mínimo — disse Abramo.

Ele apontou diferenças no comportamento da Justiça Eleitoral: — Essa medida contra a imprensa vem ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral não deu provimento ao que pediu o TRE da Paraíba de impedir candidatos que sejam meliantes de participar das eleições.

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra a decisão do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, de acolher representações propostas pelo Ministério Público contra a Folha de S.Paulo e a “Veja”, em função de entrevistas concedidas pela pré-candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy.

A decisão do juiz de multar os veículos de comunicação constitui uma clara violação ao direito constitucional da liberdade de expressão. Não é possível considerar como propaganda eleitoral aquilo que, obviamente, é matéria jornalística. Isto é subestimar a capacidade de discernimento dos leitores e dos cidadãos. Não é possível também, em desrespeito ao que determina a Constituição e ao espírito de um regime democrático, determinar aquilo que a imprensa pode ou não publicar. Isto é censura.

A ANJ espera que a Justiça Eleitoral reveja essa absurda decisão. Se mantida, estará decretando o fim da liberdade de imprensa.

Brasília, 17 de junho de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.”

‘A imprensa só é boa porque tem liberdade’

Historiador diz que representação por entrevista com Marta Suplicy significa grave ameaça à democracia

O GLOBO ENTREVISTA

Marco Antonio Villa

Para o historiador Marco Antonio Villa, se a Justiça acolher a representação do Ministério Público Eleitoral que classifica como propaganda eleitoral uma entrevista da ex-ministra Marta Suplicy concedida à “Folha de S.Paulo” no início deste mês, será um sinal de que “acabou a liberdade de imprensa” no país. Leitor dos principais jornais brasileiros, além dos regionais do Nordeste, Villa avalia que a imprensa “não precisa de tutela” e que tampouco os leitores brasileiros dariam uma chancela à imprensa sem leitura crítica.
Professor de história da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), autor do livro “Jango, um perfil (1945-1964)” e das coleções de história do Instituto Teotônio Vilela (1999-2001), Marco Antonio Villa disse ao GLOBO acreditar que a representação movida contra a “Folha” não deverá ser julgada procedente pela Justiça. Marta é pré-candidata a prefeita, e o Ministério Público Eleitoral quer punir o jornal por entrevistála antes da abertura oficial da campanha.

Tatiana Farah
SÃO PAULO

O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a representação movida contra a “Folha”?

MARCO ANTONIO VILLA: É um verdadeiro absurdo. É bater de frente com a liberdade de imprensa e com o direito do cidadão de ser devidamente informado em relação a sua opção para uma possível candidatura à prefeitura, ao governo do estado, à Presidência da República.Se começar a fazer limitações em relação a isso, o perigo é, se isso virar jurisprudência, em 2010 a imprensa passar a ter um papel extremamente limitado, o que é danoso para a democracia.

A imprensa brasileira tem sido vítima de tentativa de censura de vários setores.
De um setor religioso, e agora essa representação eleitoral.Isso acontece por ser um momento especial ou acontece o tempo todo?

VILLA: Isso foi uma coincidência.Especialmente porque é um ano eleitoral. As representações acabam tendo uma vinculação direta ou indireta com o processo eleitoral. Isso vai virar uma prática em anos pares. Por isso é importantíssimo um posicionamento radicalmente contrário em relação à punição.Porque pode abrir um precedente perigosíssimo. Daqui a pouco, a imprensa vai pautar suas matérias pedindo autorização ao Ministério Público, né? O direito à liberdade de imprensa está garantido na Constituição, que completa agora 20 anos.Ela (a Constituição) tem muitos defeitos, mas muitas qualidades.E uma das qualidades é justamente a garantia das amplas liberdades.

O senhor é um leitor assíduo de jornais…

VILLA: Eu leio todos. Desde pequenino. Sou tão fanático que, logo depois de aprender a ler, já estava lendo jornal.E devo minha formação, em grande parte, às leituras de jornais e revistas. Eu me lembro de reportagens de 40 anos atrás. Uso como fonte histórica, no meu trabalho.Leio os principais jornais e alguns do Nordeste, além do “El País”.

Em sua opinião, os jornais que o senhor lê, de uma maneira geral, precisam desse tipo de tutela do Ministério Público?

VILLA: Acho que o Ministério Público tem muita coisa com o que se preocupar, coisas extremamente relevantes,que ocorrem no país.
Com o que ele não deve se preocupar é justamente a imprensa. Uma das boas coisas que o país tem é a imprensa. E só é boa porque tem liberdade. Com censura, com repressão, não tem como fazer uma boa imprensa.
Causa profunda estranheza essa preocupação do Ministério Público, quando há coisas profundamente lesivas, como lesões ao erário público, aos direitos humanos.

Nesse caso foi o Ministério Público Eleitoral…

VILLA: No caso do eleitoral, tem coisas graves que envolvem as eleições. Uma coisa que chama a atenção é a apresentação das contas dos candidatos. Acho que foi o presidente do TRE em São Paulo que recentemente deu uma entrevista dizendo que não acredita naquelas prestações de contas. E uma das razões da corrupção no Brasil é a existência dos caixas dois, que financiam as campanhas eleitorais.Então, acho que, se o Ministério Público estivesse mais preocupado com isso, seria extremamente mais relevante para o país do que estar preocupado com censurar a imprensa.

O senhor avalia que o leitor brasileiro não tem senso crítico?

VILLA: Ainda não é o ideal, mas há um senso crítico por parte dos leitores, mesmo daqueles que lêem rapidamente a notícia na banca de jornal. Hoje você tem uma visão crítica em relação a isso.Achar que o leitor está simplesmente passando uma chancela em qualquer coisa que lê, sem ter a mínima criticidade, não me parece verdadeiro.

Estamos nesta fase pré-eleitoral em que ninguém é candidato de fato, mas qualquer político, dentro das especificações do TSE, pode ser. Se seguirmos com rigor a representação do Ministério Público, quem poderá ser entrevistado, afinal?

VILLA: Criou-se uma situação esdrúxula. Essa representação não tem pé nem cabeça. E parece que foi feita sem pensar no reflexo que isso vai ter não só no cotidiano da vida do repórter como, principalmente, sobre a liberdade do cidadão. Há coisas que só acontecem no Brasil. Certamente essa medida deve ser rejeitada pela Justiça.

E se passar na Justiça, se for acolhida pela Justiça Eleitoral?

VILLA: Daí acabou a liberdade de imprensa. As sedes dos jornais deveriam ser transferidas para o Tribunal Regional Eleitoral ou para o Ministério Público que cuida disso. E eles passariam a fazer os jornais.

ANJ critica promotor que acionou veículo por entrevista

Gabriel Manzano Filho – O Estado de São Paulo

A decisão do promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, de representar contra o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy – pré-candidata do PT à prefeitura – foi ontem considerada “uma manifestação totalitária” pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e “um lamentável equívoco” pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

“Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral”, disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. “O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição”, acrescentou.

Pela ABI, o presidente, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa “atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição”. Além disso, segundo Azedo, trata-se de “um exercício de adivinhação” da parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação. “Esse promotor se atribui poderes mediúnicos”, reagiu o presidente da ABI. “Pois Marta Suplicy nem candidata é ainda, a convenção só se realiza no dia 5. Até lá pode acontecer muita coisa.” Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura “é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira”.

A entrevista foi publicada no último dia 4. Segundo o representante do Ministério Público, ela desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses textos determinam que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral.

Para o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. “A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar”, disse ele ao Estado. “Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura.”

O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação “um absurdo”, pois “no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra”.

Idêntica reação teve o advogado Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab. “Não tem cabimento proibir tais entrevistas”, afirmou ele.

Para Penteado, “a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV”. A propaganda, diz ele, “é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa.”