Cada unidade pode custar até US$ 1 bi; concorrência será aberta a estrangeiras, mas construção deverá ser feita no Brasil

Vale, que aguarda fim de licitação com estaleiros do Brasil, confirma contratação de estaleiro coreano para frete de navios por US$ 1 bi

PEDRO SOARES DA SUCURSAL DO RIO – FOLHA SP

Para atender a demanda de equipamentos para a exploração do pré-sal, a Petrobras lançará na próxima semana uma licitação para a construção de 28 sondas de perfuração -todas no Brasil. Cada unidade pode custar até US$ 1 bilhão, dependendo das especificações.
A concorrência será aberta a empresas estrangeiras, mas toda a construção terá de ser feita no Brasil, a partir de projetos de engenharia também elaborados no país, segundo Renato Duque, diretor da área de Serviços da Petrobras.
Segundo ele, a licitação foi “desenhada” com sete navios-sonda para permitir a criação de um novo estaleiro no país para receber essa encomenda. Não há, diz Duque, a obrigatoriedade de que um novo empreendimento do setor naval seja feito para montar as embarcações.
A contratação das sondas será dividida em três fases, e a exigência de conteúdo local mínimo (encomendas à indústria brasileira) é crescente.
Na primeira etapa, sete navios-sonda serão contratados e ficarão sob propriedade da Petrobras. Nesse caso, o conteúdo local será de 55% para a obra como um todo e de 20% apenas para os equipamentos de perfuração -hoje, importados integralmente. A expectativa é que as primeiras unidades comecem a ser entregues em três anos e meio.
Na fase seguinte, a Petrobras vai contratar mais duas sondas -que podem ser semissubmersíveis, navios-sonda ou fixas-, que também serão de propriedade da empresa. Para estas, a exigência global ficará em 60%, e a dos equipamentos de perfuração sobe para 40%.
Por fim, serão licitadas as 19 sondas restantes. Não há restrição quanto ao tipo. A diferença é que, nesse caso, todas serão afretadas (alugadas) pela estatal de terceiros, responsáveis pela operações dos equipamentos. Nessa última fase, o conteúdo local exigido será de 65% para o conjunto da obra e de 50% para a perfuração.
A licitação será feita pela modalidade de carta-convite, pela qual a Petrobras chama as empresas a participar da disputa. É a forma usada pela companhia em grandes contratações.
Duque disse que, para essa concorrência, o estaleiro Mauá não será convidado. Tal decisão tem por base a investigação da Polícia Federal em curso no âmbito da operação Águas Profundas, que apurou, em 2007, supostas fraudes em licitações da Petrobras. O caso está na Justiça. A Petrobras vetou o Mauá apesar da pressão do governador do Rio, Sérgio Cabral, que pediu a inclusão do estaleiro na licitação e assegurou a “idoneidade” da empresa, controlada pelo empresário German Efromovich.
Procurado, o estaleiro Mauá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o caso enquanto ele estiver na Justiça.

Vale
A Vale anunciou ontem a contratação do estaleiro coreano STX Pan Ocean para o afretamento de navios, dentro do seu programa de criar uma linha exclusiva para o transporte de seus minérios. Na Coreia, a empresa informou que o contrato envolve 11 embarcações e um valor de US$ 1 bilhão, informação não confirmada
A Vale ressaltou que o contrato com a STX Pan Ocean é um afretamento de navios, não compra de embarcações. A empresa disse ainda que está aguardando a finalização do processo de licitação aberto em estaleiros nacionais para a construção de navios no Brasil.
A ressalva da Vale visa evitar nova polêmica com o presidente Lula, que, no mês passado, cobrou publicamente da Vale que compre navios brasileiros e exporte produtos com maior valor agregado.
Em nota, a empresa afirmou que o contrato com os coreanos “está alinhado com a política da Vale de estabelecer um portfólio de fretes que garanta nossa competitividade no mercado transoceânico, em especial a China, no médio e longo prazos, ajudando no desempenho da balança comercial”, diz o texto, lembrando que Vale respondeu por 44,2% do superavit comercial brasileiro no primeiro semestre de 2009.

ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

RICARDO WESTIN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.
O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.
Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”, afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do SUS, que paga por consultas e cirurgias preços mais baixos que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares e planos de saúde, que pagam mais. “O cidadão [dependente do SUS] perde”, diz Carvalho.
O governo paulista, por outro lado, diz que não haverá “prejuízo aos pacientes do SUS”: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]“.

Terceirização completa
A mudança está no polêmico projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já existentes. Atualmente, só se pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde e laboratórios públicos. São Paulo adotou o modelo no final dos anos 90, como alternativa às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista, o hospital terceirizado é mais produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes Ribeiro, da Escola Nacional de Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz que foi “erro político” acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. “Isso traz uma oposição desnecessária ao projeto”, afirma. “Quando o texto original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu seu apoio sob a condição de que 100% dos atendimentos fossem para o SUS.”

Projeto visa a driblar licitação, Ministério Público, Tribunal de Contas, teto salarial do funcionalismo, garantía de emprego de servidores. Estado repassa o dinheiro a entidades privadas, as quais administram os hospitais e postos de saúde. Fiscalização do governo estadual é pífia, segundo o presidente do Tribunal de Conta do Estado. Argumento a favor da terceirização: esse mesmo, acrescentado da rápidez para as compras que não passam por processos licitatorios demorados, contestações na justiça ou escolhas do menor preço nem sempre as mais adequadas.

Quando o administrador utiliza mecanismos já existentes para obter esses resultados, “notoria especialização” por exemplo, a mídia cai de pau e insinua favoritismo por motivos escusos. Na terceirização da saúde, a mídia destaca “as vantagens”.

Exemplo recente, a Secretaria Municipal de Saúde, por incompetente, até agora não consiguiu fazer licitação para o aluguel de carros. Não tendo conseguido fazer em 5 anos a licitação, durante os quais funcionou com contratos de emergência, agora enfrenta o problema e seus agentes não contam com veículos faz três meses. A lei não permite contratos de emergência por tempos ilimitados.

Na terceirização esta incompetência demo-tucana seria driblada. O custo do aluguel dos carros, sem licitação, poderão até serem maiores e uma empresa privilegiada, mas a secretaria não ficaria sem carros e seus agentes a pé. Eis a agilidade, liberada do controle do MP, TCM etc.

“É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.” O argumento e esgrimido pelas entidades que resistem à terceirização e é respaldado pelo presidente do tribunal de conta do Estado. LF

A seguir os artigos da Folha de São Paulo sobre o assunto.

Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por “entidades privadas sem fins lucrativos”, as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
“Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor”, disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. “O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida”, disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
“Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver”, disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. “São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira”, acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. “Se o parceiro é frágil, o modelo rui”, diz.

Presidente do TCE vê problema em modelo

Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados

DA REPORTAGEM LOCAL
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). “Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra.”
Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. “Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga.”
As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: “Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social”, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.
A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: “Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo”, afirmou. “É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.”
A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.
Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. “Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo”, disse.
Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito.
“Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular.” Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem “muito a contribuir” para a ciência e a sociedade.

Editorial do jornal AGORA
A dengue pede carona

É preocupante a notícia de que as equipes de combate à dengue ficaram sem trabalhar na capital por falta de veículos. O serviço foi suspenso no último dia 18 por conta do fim do contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde e uma locadora de veículos. Sem carro, 1.800 funcionários ficaram sem ter o que fazer.

A dengue surge com força quando chega o verão, mas o combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir a doença, deve acontecer durante todo o ano. Com temperaturas mais altas, a reprodução do mosquito é favorecida. E aí, se governo e população já não tiverem se preocupado em prevenir o aparecimento do transmissor, pode ser tarde demais.

Mais de 50 mil visitas deixaram de ser feitas com a falta de carros, segundo cálculos do sindicato dos trabalhadores. O problema atinge todas as áreas da cidade.

A secretaria nega que tenha havido prejuízo no combate aos focos de dengue por conta do fim do contrato, mas também não informou o prazo para a normalização do serviço.

É claro que a contratação de empresas pelo poder público tem que ser cuidadosa e dentro dos conformes. Mas é preciso que a prefeitura tenha um planejamento mais eficiente a respeito de contratos que se encerram, sobretudo ao lidar com doenças. Um descuido desses, ainda que por pouco tempo, pode causar prejuízo à saúde da população.

Prefeitura refaz licitação para locadora de veículos

JT

Há cinco dias sem contrato de locação de veículos, o que comprometeu serviços como o combate à dengue, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo desclassificou a vencedora da licitação feita para normalizar a situação. O pedido foi feito pela empresa que era contratada emergencialmente pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para oferecer os serviços. Um novo pregão ocorre hoje.

A TB Transporte ficou com os contratos emergenciais para a locação de cerca de 700 veículos desde 2007 até a última quarta-feira. Em 2008, a Prefeitura lançou uma licitação, da qual a empresa participa. O processo foi suspenso duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que afirmou haver irregularidades

No início de junho, a Prefeitura declarou vencedora a Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes LTDA. A empresa só concorreu pois conseguiu uma liminar na Justiça para não ter de comprovar a experiência da maneira como a Prefeitura exigia. Na última sexta, após um recurso da TB Transportes, a administração municipal voltou atrás e declarou a Brasil Dez inabilitada por não cumprir exigências do edital.

A Brasil Dez diz que a Prefeitura não acatou a decisão judicial e que a experiência exigida é abusiva. Afirma ainda que a administração “curiosamente” mudou o parecer que tinha declarado a empresa vencedora. Na TB ninguém atendeu às ligações

A Secretaria de Saúde diz que a Brasil Dez mostrou capacidade técnica insuficiente. A pasta afirma que nenhuma das ações e campanhas planejadas foi prejudicada. Segundo o Sindisep, que representa funcionários da Prefeitura, agentes foram dispensados mais cedo ontem por falta dos veículos. Vitor Sorano

EDITORIAL JORNAL DA TARDE

Um episódio lamentável

É lastimável – e isto é o mínimo que se pode dizer a respeito – que por falta de planejamento a Secretaria Municipal da Saúde tenha ficado sem cerca de 700 veículos, utilizados no combate à dengue, no monitoramento de doenças como gripe suína e meningite, desratização e na vigilância sanitária, sem falar na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, que começou sábado. O fato de a Prefeitura ter tomado medidas de emergência que pelo menos limitaram os prejuízos à população não torna menos grave o episódio – que ocorreu num momento particularmente delicado para a saúde pública – pelo qual ela deve explicações.

Os agentes da Secretaria encarregados daqueles trabalhos ficaram a pé, porque venceu o contrato de emergência com a locadora TB, o que comprometeu o bom funcionamento de todos aqueles serviços, conforme reportagem do Jornal da Tarde. Além da gripe suína e da vacinação contra a poliomielite, assinale-se – para dar uma ideia do tamanho problema com que se viram às voltas as autoridades municipais de saúde – que no primeiro semestre registrou-se em São Paulo um aumento de 40% nos casos de dengue em relação a igual período do ano passado.

Para evitar o pior, a Secretaria requisitou o apoio dos veículos de todos os seus outros setores, da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal, além de pedir a ajuda da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o trabalho de vacinação. Em nota divulgada sexta-feira, a Secretaria garantiu que a frota de veículos colocada à sua disposição era “suficiente para suprir a demanda existente” e que não houve dano à população. Mesmo que esse otimismo corresponda à realidade – o que não está demonstrado -, deve-se acrescentar que, evidentemente, os setores que cederam os veículos tiveram seu funcionamento afetado.

Tudo isto aconteceu porque a Prefeitura não conseguiu, desde 2007, quando apelou emergencialmente para o serviço da locadora TB, concluir a licitação destinada à contratação de 748 veículos. O processo licitatório foi interrompido duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontou a existência de irregularidades no edital. A culpa pelo atraso não cabe ao TCM, que apenas cumpriu sua obrigação, mas à Prefeitura. Primeiro, porque não preparou o processo com os cuidados necessários e, segundo, porque, apesar da primeira suspensão da licitação, não eliminou, segundo o TCM, todas as irregularidades nele apontadas.

Finalmente, errou também ao não se preparar para a possibilidade – que acabou se concretizando – de o contrato emergencial terminar antes de resolvidos os problemas da licitação. Deixar que se crie uma situação como essa num setor sensível como a saúde é inaceitável.

Infraestrutura: Especialistas temem também atraso na exploração por causa das discussões no Congresso

Pré-sal com reserva de blocos para Petrobras preocupa investidores

Samantha Maia, Chico Santos e Ricardo Balthazar, de São Paulo, Rio e Washington – VALOR

Leo Pinheiro/Valor

Marcos Tavares, da consultoria Gas Energy: “Não é usual beneficiar uma empresa que possui investidores privados”

A permissão para que alguns blocos do pré-sal sejam destinados a empresas sem licitação preocupou o mercado. Esse artifício poderá ser acionado a qualquer momento pela estatal a ser criada para administrar as reservas de petróleo desta região, segundo a última versão dos projetos em discussão no governo para o modelo de exploração do pré-sal, antecipada ontem pelo Valor. Também preocupa os especialistas o atraso que a discussão do novo modelo no Congresso deve provocar na própria exploração do pré-sal.

A concessão sem licitação, dizem analistas, não se justifica nem pela intenção de beneficiar a Petrobras. “A disputa pelo blocos é essencial para determinar preços. A ausência de licitação pode tirar o fator econômico da exploração e gerar distorções, como ganhos extraordinários”, diz Walter de Vitto, analista de energia elétrica e petróleo da Tendências Consultoria.

Para Marcos Tavares, sócio-diretor da consultoria Gás Energy , o benefício não poderia ser concedido à Petrobras por ela ser uma empresa de economia mista. “Não me parece uma prática muito adequada. Não é usual beneficiar uma empresa que possui investidores privados e não acredito que isso seja necessário no caso da Petrobras”, diz ele. Segundo Tavares, a empresa é favorita para vencer licitações de bloco do pré-sal por acompanhar de perto o projeto e ter mais conhecimento sobre os locais a serem explorados. “Acredito que a Petrobras tem capacidade para ganhar todos os blocos que quiser.”

Para empresas estrangeiras, a permissão para que o governo reserve alguns blocos à Petrobras foi recebida com cautela. “Isso não vai afugentar as companhias estrangeiras, mas indica que elas terão menos oportunidades do que gostariam”, disse Christopher Garman, analista da consultoria americana Eurasia Group.

Do lado público, os projetos de exploração do pré-sal também devem gerar questionamentos. Segundo o novo modelo, o sistema de exploração será por partilha, o que retira a necessidade de pagamento de royalties distribuídos entre União, Estados e municípios. A arrecadação passa a ser centralizada pelo governo federal, que deve destinar os recursos para um fundo de investimentos em saúde, educação e habitação popular. “Os governos locais não gostarão dessas mudanças, mas também não faz sentido concentrar os recursos do pré-sal em algumas cidades”, diz Vitto.

O analista chama atenção para o fato de que a centralização garantirá uma repartição mais justa dos recursos arrecadados. “Os recursos permanecerão sendo usados por Estados e municípios, mas sem a distorção existente hoje”, diz. Para Garman, da Eurasia, o aumento das participações especiais cobradas dos operadores dos campos mais produtivos (medida que o governo deixou para definir depois) poderia ajudar a conquistar o apoio de Estados produtores, como o Rio, reduzindo pressões que o governo enfrentará dos Estados que temem ser esquecidos na partilha dos recursos.

Para Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp, porém, o governo erra ao não revisar a distribuição de royalties junto com as demais definições sobre o pré-sal. Segundo o economista, ela é parte importante da reformulação do setor, já que o sistema atual beneficia locais específicos. “O sistema de partilha dos royalties é ruim, precisa ser mudado e as mudanças têm que ser feitas num pacote só para não virar uma colcha de retalhos”, diz.

Para Wagner Freire, 34 anos de Petrobras, ex-diretor de exploração e produção da estatal (1985-1990), “enquanto se discute mais ou menos o sexo dos anjos, o programa exploratório brasileiro vai sendo protelado”. Freire, que fundou e preside a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), avalia que o debate em torno da mudança na legislação vai consumir muito tempo e atrasar o desenvolvimento da indústria do petróleo.

“O petróleo em terra está em declínio. Se não colocamos áreas de offshore (no mar) em licitação, é um problema no futuro”. Freire alerta que desde a 7ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não é licitado nada de significativo no mar, uma vez que a 8ª rodada foi interrompida, a 9ª teve pouca coisa interessante e a 10ª não teve oferta de área offshore. “No petróleo as coisas são demoradas. Tupy (primeiro poço do pré-sal) é fruto de uma licitação feita no ano 2000!”

Para Freire, criar um novo modelo de contrato não tem nenhum sentido. Ele é favorável a que o governo mantenha a legislação atual e aumente sua remuneração alterando as participações governamentais. A convivência de dois modelos (partilha e concessão) em áreas muito próximas, segundo ele, vai criar conflitos na contabilidade das empresas e do governo.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), tem pensamento semelhante ao de Freire. “Acho tudo isso um atraso para o setor de petróleo brasileiro”. Criar uma estatal nova, na sua avaliação, “cheira a cabide de empregos”. Ele também não vê sentido na criação de contratos de partilha no lugar das concessões. “Partilha é para países com sistemas tributários rudimentares, basicamente, os africanos”.

Pires também ataca o dispositivo que pretende assegurar à Petrobras áreas exploratórias por meio de concessão direta sempre que ela não estiver conseguindo competir economicamente com as concorrentes. O analista alerta que não é só no Brasil que existem áreas atrativas para os investidores em petróleo. “Depois de checar se o preço do petróleo vai remunerar o investimento, o investidor vai querer saber onde terá mais segurança regulatória”, disse.

No capítulo da demora na tramitação da nova lei, ele lembra que Estados como Rio, Espírito Santo e São Paulo verão as receitas, ou expectativas de receitas, com royalties e participações especiais minguarem, na medida em que a produção em regime de partilha cresça e a sob concessão decline. “Quero ver deputados desses Estados votando nas propostas do governo”, desafia.

Por razões diferentes, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), também é contra as propostas do governo. De orientação nacionalista, defende a volta ao monopólio fechado do petróleo como melhor forma de proteger o pré-sal. Segundo Siqueira, a lei 9.478 ( Lei do Petróleo) nasceu para atrair investimentos externos para o setor em um momento no qual o risco de procurar petróleo era grande. “Como no pré-sal não há risco, a lei já não faz sentido”, argumenta. O presidente da Aepet é a favor de que o governo recompre as ações da Petrobras que estão em mãos do setor privado.

Cesar Maia será denunciado por supostas irregularidades na Cidade da Música, no Rio

FÁBIO GRELLET – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) vai ser denunciado pelo Ministério Público sob acusação de improbidade administrativa devido a supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo de salas para concertos e óperas na Barra da Tijuca (zona oeste).
A obra, inacabada, já consumiu R$ 518 milhões e foi interrompida pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) em janeiro. Serão necessários um ano de trabalho e R$ 150 milhões para concluir a obra, de acordo com a atual gestão.
Cesar Maia disse que considera “muito bom” o ato do Ministério Público, “pois os esclarecimentos serão prestados pelas empreiteiras, pela prefeitura, pelas consultorias e pelo ateliê [do arquiteto]“. “O Ministério Público cumpre com seu dever”, afirmou.
Segundo o promotor Gustavo Santana, responsável pela denúncia, Maia não tinha nenhuma ideia sobre o valor da obra quando ela começou.
“O arquiteto que fez o projeto [o francês Christian de Portzamparc] disse que não recebeu nenhuma recomendação sobre o valor da obra. Poderia fazer o projeto que quisesse, desde que respeitasse “padrão de qualidade internacional’”, afirma Santana.
“Os contratos para construir a Cidade da Música foram sendo firmados sem nenhum controle de gastos”, diz Santana, que na semana passada recebeu o relatório parcial da auditoria promovida pela atual administração.
“Antes de iniciar qualquer construção, a administração precisa ter ideia do valor que vai gastar, até para que isso seja previsto no orçamento votado pelo Legislativo”, diz.
Em 2003, quando a obra começou, a prefeitura calculou o gasto em R$ 80 milhões, mas, segundo o promotor, a estimativa, “se realmente ocorreu, não passou de chute”. Além de Maia, diretores da RioUrbe (Empresa Municipal de Urbanização, responsável por fiscalizar a obra) na época da construção também devem ser denunciados.
O Ministério Público investiga outras denúncias, como supostos erros de projeto e superfaturamento dos equipamentos de som. Santana, porém, só tomará novos depoimentos após ler os documentos que já reuniu.
Segundo ele, o arquiteto diz ter visto várias irregularidades, mas nega erros de projeto. “Ele disse que cumpriu sua parte ao relatar os problemas à RioUrbe, pois não tinha poder de interromper a construção”, afirmou o promotor. O arquiteto recebeu cerca de R$ 23 milhões pelo serviço.

O caro que sai caro

Prefeitura prorroga por mais 120 dias auditoria que investiga Cidade da Música

Luisa Valle e Ana Cláudia Costa – O Globo e Bom Dia Rio

RIO – O Prefeitura do Rio prorrogou por mais 120 dias a auditoria que investiga as obras da Cidade da Música. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes manteve a execução dos contratos da obra suspensos até a conclusão definitiva da auditoria instaurada. O pedido de prorrogação dos trabalhos foi feito num relatório preliminar da auditoria que apontou indícios de irregularidades e fraudes na obra . No documento, os técnicos reclamaram da dificuldade de conseguir informações.

Além de prorrogar o prazo da auditoria, Eduardo Paes anunciou que vai contratar uma auditoria paralela para checar as contas da Cidade da Música. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de chorume no aterro sanitário de Gramacho, Paes disse ainda que vai denunciar as irregularidades ao Ministério Público, conforme pede o relatório.

Antes mesmo de tomar posse, o prefeito já havia anunciado que só retomaria as obras da Cidade da Música, paradas desde o fim do mandato de Cesar Maia, quando a auditoria fosse concluída. De acordo com a primeira avaliação apresentada pelos técnicos é que será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música. O vereador Eider Dantas (DEM), ex-secretário de Obras e um dos responsáveis pelo projeto, afirmou que o prazo necessário para a conclusão da obra seria de três meses e não de um ano.

Dantas negou ainda todas as acusações de fraudes e irregularidades apontadas pelo relatório parcial da auditoria. Ele afirmou ainda que a gestão passada depositou dinheiro em caixa para a conclusão da obra.

- Tudo que foi comprado foi adquirido dentro da lei, com licitações públicas. Além disso, com fiscalização do Tribunal de Contas, da Procuradoria e da Controladoria do município do Rio de Janeiro. Para nós, R$ 86 milhões é mais do que suficiente para terminar as obras da Cidade da Música. Qualquer coisa acima disso, eu vou investigar para saber para onde vai esse dinheiro – afirmou Eider Dantas.

A Cidade da Música foi inaugurada ainda inacabada, no fim do ano passado pelo então prefeito Cesar Maia, mesmo após a prefeitura ter gasto R$ 439 milhões. O relatório parcial mostra que em apenas uma amostragem de preços com oito de 776 itens especiais, comprados para a Grande Sala de concertos, a prefeitura teria pagado R$ 1,3 milhão a mais, em relação a valores de mercado.

Nesta quarta-feira, o ex-prefeito Cesar Maia voltou a criticar o relatório parcial feito pela auditoria. Em seu boletim eletrônico, Cesar foi irônico ao falar do relatório, que de acordo com a primeira avaliação será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música.

“Sem precisar de pedido e demonstração das empreiteiras, chegou à conclusão que, para frente, deve-se pagar o dobro da dívida reconhecida anteriormente pela prefeitura. Vale dizer: as empreiteiras não precisaram pedir ou demonstrar nada. É o próprio poder contratante que diz que em vez de 85 milhões de reais, a prefeitura vai pagar 150 milhões de reais. Sem pressão, sem demonstração, sem lenço, nem documento”, escreveu.

Ele voltou a dizer que as conclusões da auditoria inauguram no Rio o que chamou de “novo paraíso das empreiteiras”.

“Em tantos casos anteriores pelo Brasil e mundo afora se chamava de escândalo quando a pressão de uma empreiteira para receber aditivo não tinha sustentação nos fatos. Mas como se chamará agora esta auditoria que se antecipa às empreiteiras e, unilateralmente, se propõe a pagar a mais -suavemente- por iniciativa de quem contrata, 65 milhões de reais? Deem o nome que quiserem. O mercado ontem a noite chamava a decisão de NPE [Novo Paraíso das Empreiteiras]“, concluiu.

Leia também:Cidade da Música vira possível foco de mosquito da dengue Cidade da Música finalmente é inaugurada Aumentam as despesas com a Cidade da Música

Fernando Teixeira, de São Paulo – VALOR

O contrato pode dar grande impulso à indústria da construção civil e ao setor de transportes no país

Pelo menos seis grupos estrangeiros já se preparam para participar daquela que pode ser a maior concorrência federal da década, a do trem-bala que vai ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. O contrato, cujo valor é estimado em US$ 11 bilhões, pode dar grande impulso à indústria da construção civil e ao setor de transportes no país. Na quinta-feira, com três meses de atraso, chegou ao Ministério dos Transportes a primeira parte do estudo técnico preparado pela consultoria inglesa Halcrow, com informações detalhadas sobre traçado, o modelo de negócios e, sobretudo, a projeção de demanda para o trajeto – que determinará a viabilidade econômica do investimento. O material deverá ser colocado em consulta pública ainda neste mês.

Os grupos que se preparam para disputar a concorrência são liderados pela francesa Alstom, a alemã Siemens, o conglomerado japonês Mistui (associado a vários fornecedores locais), as estatais responsáveis pelo trem-bala coreano, a China Railway Materials (CRM) e a italiana Ansaldo Breda. Fontes do setor acreditam que pelo menos quatro desses grupos devem chegar à concorrência com reais chances de ficar com o contrato.

Nas últimas semanas, os grupos estrangeiros envolvidos na disputa reuniram-se com potenciais investidores, fornecedores e sócios do projeto. As conversas envolvem bancos privados, fundos de investimento, fontes oficiais de crédito e empreiteiras nacionais e estrangeiras. Estima-se que, dos US$ 11 bilhões previstos para o projeto, 75% serão destinados à construção civil da obra e só 25% aos equipamentos de transporte. Por isso, os grupos estrangeiros estão a procura de sócios entre grandes construtoras.

As informações preliminares do relatório preparado pela Halcrow dão conta de que o negócio será formatado como uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP), com subsídio público, mas não necessariamente na forma de transferências regulares ao consórcio vencedor. O que deve haver é uma participação do Estado na engenharia financeira do projeto. Uma hipótese é a participação do BNDESPar e de fundos de pensão de estatais como sócios estratégicos na operação, para viabilizar o investimento, à semelhança do que foi proposto nos leilões das usinas do rio Madeira.

Com atraso, nova licitação tem início esta semana

A Secretaria Municipal de Educação promete divulgar nesta quarta-feira, com quase 15 dias de atraso, a minuta do edital para contratação de fornecedores de merenda escolar para rede municipal de ensino. A nova concorrência havia sido prometida pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 10 de fevereiro, após o Ministério Público Estadual (MPE) revelar investigação sobre suposto esquema de formação de cartel para fraudar licitações da merenda. O prazo dado por Kassab foi de 45 dias – que venceu dia 27 de março.

Segundo a secretaria, a consulta pública deverá ficar até o dia 22 deste mês recebendo críticas e sugestões. O edital definitivo, contudo, só deve ser publicado na primeira semana de maio, mês em que a administração estimava já contratar os novos fornecedores. Até lá, as atuais empresas continuarão prestando o serviço de merenda. O contrato delas com a Prefeitura se encerra em julho.

A secretaria informou que o atraso deve-se à transição e reformulação do Departamento de Merenda Escolar, que no início deste ano passou da pasta da Gestão para a Educação. O MPE, contudo, é contra a terceirização da merenda escolar e exige que a Prefeitura reassuma o serviço na cidade.

O secretário de Educação, Alexandre Schneider, defende que a a terceirização “é o modelo mais adequado para conseguirmos distribuir 1,8 milhão de refeições diárias” nas escolas.

Além do suposto esquema que cooptava servidores para direcionar licitações, o MPE sustenta que a terceirização da merenda fez a Prefeitura pagar 3,6 vezes mais pela alimentação das crianças em relação ao que ela gastava quando fazia a comida. Ainda há relatórios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que constataram problemas com a qualidade da merenda.

TCM manda investigar Municipal

Corregedor instaura processo para apurar compra de instrumentos que está sob suspeita de superfaturamento

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, determinou a instauração de uma sindicância para apurar as supostas irregularidades no processo de licitação ocorrido em 2007 no Teatro Municipal. Conforme o Estado revelou, o pregão – por meio do qual foram adquiridos oito instrumentos musicais no valor total de R$ 226.779 – está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) sob suspeita de superfaturamento e falta de comprovação da origem das peças.

Em memorando enviado à Subsecretaria de Fiscalização e Controle anteontem, Simões pede o “procedimento fiscalizatório na modalidade de inspeção, a fim de verificar a pertinência dos dados constantes na notícia (publicada pelo ?Estado?)”. Nos próximos 30 dias, uma equipe de auditores designada pelo Tribunal deve analisar documentos da Secretaria Municipal de Cultura referentes à licitação, conferir as investigações do MPE e do Proced, acompanhar o que for publicado na imprensa e pedir esclarecimentos a funcionários envolvidos.

O resultado da apuração, em forma de relatório, será encaminhado ao conselheiro corregedor. Cabe a ele, em caso de irregularidades, pedir providências.

Em nota, a Secretaria de Cultura informou que, após ter iniciado a investigação com a formação de uma Comissão de Apuração Preliminar, agora aguarda a conclusão das investigações em instâncias superiores. “Todas as vezes que o TCM nos solicitou formalmente acesso aos processos de contratação, foi atendido”, informou.

O MPE e o Proced apuram irregularidades no pregão, vencido pelo microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, ex-arquivista do Municipal e cuja firma ganhou a licitação na época em que ele ainda trabalhava no local. Também são investigados a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, ex-diretora do Teatro Municipal hoje lotada na Secretaria Municipal do Turismo; e o também funcionário público Clésio André de Melo, responsável pela pesquisa de preço dos instrumentos na época da licitação, e hoje funcionário da Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Faria ainda fornecera instrumentos para o Municipal em outra licitação, de agosto de 2007, no valor de R$ 46.800.

Como próximos passos da investigação, o Proced deve ouvir outras nove pessoas, entre 30 de março e 7 de abril, incluindo a mãe do ex-arquivista, Regina Célia de Souza Faria, funcionária do setor de informática do Municipal.

NÚMEROS

R$ 226.779 é o valor pago pelos
instrumentos musicais em licitação de 2007

2,5 vezes mais
que o valor de mercado, de acordo investigações do Proced e do MPE

3 ex-funcionários
do Teatro Municipal são investigados – dois deles continuam
lotados em órgãos da Prefeitura

MP apura compra de instrumentos; há indícios de superfaturamento e dúvidas quanto a origem das peças

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado de São Paulo

Uma harpa comprada por R$ 93.600 custaria R$ 18.870. Um contrabaixo comprado por R$ 50.800 custaria R$ 15.300. Um glockenspiel – instrumento de percussão – comprado por R$ 22.000 custaria R$ 11.667,35. Esses são alguns exemplos de instrumentos musicais adquiridos, no valor total de R$ 226.779, pelo Teatro Municipal de São Paulo – em licitação ocorrida em 13 de novembro de 2007. Com suspeitas de superfaturamento e dúvidas quanto à licitude da origem dos equipamentos, o processo está sendo apurado pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) da Prefeitura e pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), onde virou inquérito civil.

São três os alvos da investigação: o microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, que entre 2004 e 2007 trabalhou como arquivista musical do Teatro e cuja firma ganhou a licitação; a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, então diretora do Departamento Técnico do Teatro; e o também funcionário público Clésio André de Melo que, em desvio de função, realizou as cotações preliminares do processo de licitação sob investigação.

A denúncia original foi feita pelo então diretor da Escola Municipal de Música, o músico Henrique Autran Dourado. Quando soube da compra, ele questionou os valores – para ele, os preços pagos foram “abusivos” – e a idoneidade da empresa vencedora do pregão – estabelecimento “não tradicional no ramo”. Em memorando enviado em 13 de março de 2008 à diretora do Teatro, Beatriz Franco do Amaral, recém-chegada ao cargo, Dourado exemplificou que um contrabaixo da mesma marca adquirida (por R$ 50.800) poderia ser comprado nos Estados Unidos pelo equivalente, na época, a R$ 15.300. “O valor (desembolsado) nos parece enormemente desproporcional”, escreveu ele. “A municipalidade poderia ter sido poupada de grandes ônus”.

Dourado ainda executou uma pesquisa de preços de equipamentos similares em cinco empresas brasileiras, obtendo valores entre R$ 17 mil e R$ 25 mil. Entre os instrumentos restantes, a Comissão de Avaliação Preliminar da Secretaria de Cultura efetuou cotações – com acréscimo de 100% sobre o preço do fabricante, a fim de cobrir tributos e despesas de importação – que confirmaram sobrepreço na maioria deles.

Em ofício enviado em maio do ano passado ao procurador geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, avaliou que há “indiscutível indício de superfaturamento”. “A suspeita surgiu após o encerramento das licitações (…), com a disparidade dos preços pagos pelo departamento, juntamente com o fato de toda a compra ter sido realizada com um único fornecedor não tradicional no ramo”, escreveu o secretário.

Na sequência das investigações, em agosto do ano passado, o Proced também recomendou ao Ministério Público que continuasse apurando, não só a “questão do superfaturamento dos instrumentos (…) mas inclusive quanto à procedência deles (…) posto que a municipalidade pode até ter adquirido bens que não foram obtidos de forma lícita”. “É certo que há algo errado nesse caso, mas por enquanto não é possível apontar culpados”, antecipa-se o procurador César Cordaro, presidente da comissão que investiga o caso no Proced.

Músicos do Teatro ouvidos pelo Estado confirmam que também entre integrantes da orquestra houve estranhamento em relação ao processo. “Ninguém entendeu a pressa com que os instrumentos foram comprados”, disse um deles. “De repente, apareceram com essa história, sem espetáculo marcado, nem nada. Depois, quando chegou o contrabaixo de R$ 50 mil, só se ouviam cochichos nos bastidores.”

Separadamente, os três suspeitos – Faria, Isleyd e Melo – entraram com recursos para tentar impedir a abertura do inquérito civil. Os pedidos, porém, não foram acatados pelo Ministério Público e a investigação continua. O secretário de Cultura não quis dar entrevista. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que está “aguardando a conclusão das investigações que ainda estão em curso para se manifestar”.

NEGATIVAS

Ouvidos em 26 de março de 2008 pela comissão, Melo e Faria negaram que houvesse algum tipo de favorecimento no processo licitatório. Em entrevista ao Estado, Faria afirmou que toda a investigação foi motivada por “uma situação política”, que acabou “descambando nele”. “Se eles encontraram por outro preço lá, por que não foi levantado antes? Eu tenho meu preço, compra quem quer”, disse. “Quando passar essa questão, vou entrar com processo pedindo indenização contra quem fez a denúncia (o músico Dourado), que inventou histórias.”

O funcionário público Melo – que em seu primeiro depoimento negou ter realizado pesquisa de preço para o processo licitatório; afirmação que desmentiu depois, em novo depoimento – foi removido do cargo por “desvio de função”. Atualmente, trabalha na Secretaria Municipal de Participação e Parceria, onde cuida do agendamento da frota de carros do órgão. “Não sou técnico, não tenho formação musical. Se houve erro na pesquisa de preços foi na inocência”, declarou Melo, em entrevista ao Estado. “Os instrumentos foram comprados em pregão presencial, aberto a todos, publicado, nada foi dirigido a uma empresa ou outra.” O ex-funcionário do Teatro também desqualifica a denúncia de Dourado. “Seria louvável fazer uma pesquisa de instrumentos em seu país de origem, mas a compra pelo Estado exige burocracia. Atender a todas as exigências fiscais encarece mesmo.”

A diretora do Teatro, Isleyd, já havia sido exonerada do cargo em fevereiro de 2008. Hoje, integra uma comissão que reavalia licitações da Secretaria Municipal de Turismo. Procurada pela reportagem, ela estava em Brasília na quarta-feira e chegou a agendar um horário para entrevista, via celular – mas deixou de atender ao telefone na sequência e nos dias seguintes.

Para o jurista Luiz Tarcísio Teixeira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC), especialista em Direito de Estado e ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos (2002-2004), só o fato de Faria atuar como funcionário do Teatro na época da licitação já desqualificaria todo o processo. “A defesa pode sustentar que ele não era funcionário, apenas prestava um serviço”, explica. “Mas é no mínimo suspeito: ele era contratado e participou de licitação na mesma secretaria. Conhecia e transitava pela estrutura interna da administração. Do ponto de vista moral, jamais poderia ter participado do processo.”

Quando vi a manchete fiquei entusiasmado. Não sou dos que torcem para as coisas não darem certo, mesmo quando os que governam não contam com minha simpatia. Pensei,  o governo estadual está certo em investir no transporte urbano, incluso corrigendo assim o descaso que as administrações tucanas tiveram com o transporte público (o metrô avançou quase nada nestes 14 anos). Mais ainda que a própria prefeitura da capital, demo-tucana, quase não investiu em corredores de ônibus e deu apenas a metade do dinheiro que prometeu para o metrô.

Ler “O Estado de SP investe em nova rede de transporte urbano sobre trilhos”, manchete do jornal Valor, página 2 do principal caderno, no abre da página, me deixou -como já disse- entusiasmado.

Embaixo da manchete, o mapa.

Gosto de mapas e de ver no gráfico a rede de trilhos na qual o Estado investe.

Me chamou a atenção os pequenos quadrados pretos no mapa: “Brasilândia Fase inicial de estudo” diz um, “Taboão da Serra Fase inicial de estudo” diz outro, “Aeroporto de Congonhas 3,8 km em estudo”, “VLT São Bernardo Em estudo sem previsão de operação”, “VLT Mogi das Cruzes 14 km edital em 2010″ e o último quadrinho preto “Baixada Santista 11 km operação em dezembro 2010″.

Minha segunda impressão é que a coisa está “em estudo”, ou o edital está previsto “para 2010″. Ou seja a novidade é que o governo estadual vai estudar, ou investir no estudo -para ser mais correto- de um futuro projeto de rede sobre trilho.

Não deixa de ser curioso o começo do artigo que diz: “O governo paulista se prepara para começar este ano a implementação de uma rede de veículos leves sobre trilhos (VLT) na região metropolitana e na Baixada Santista, um meio de transporte ainda inédito no país.”

Curioso, pois “este ano”, se eu entendi bem, o governo “se prepara” para começar os estudos. O começo da implementação fica para 2010, no melhor dos casos (a experiencia mostra que nunca os tucanos cumpriram os prazos das suas promessas).

Curioso também o “ineditismo” atribuídos ao governo paulista, pois o próprio artigo no paragrafo seguinte diz que Recife e a região de Cariri, no Ceará, têm projetos de VLT adiantados e o Distrito Federal uma licitação já em andamento.

Ou seja, estamos perante uma ideia do governo estadual, já em andamento em outros lugares. Uma ideia boa. Ela merece nossos parabens e o encorajamento para passar para a elaboração dos editais… para a licitação dos estudos. Depois proceder a elaboração dos projetos executivos, prévios às licitações, e começar a executar a construção da nova rede.

O secretário paulista responsavel da pasta dos transporte “não quer cravar data para os demais projetos”, precaução mais que apropriada. Segundo ele só o da Baixada Santista poderá estar pronto em dezembro de 2010. O resto veremos. Mas mesmo esse da Baixada dependerá da realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) o que poderá se mostrar mais difícil de concretizar com a crise. LF

A seguir o artigo do jornal VALOR.

Estado de SP investe em nova rede de transporte urbano sobre trilhos

Samantha Maia, de São Paulo

O governo paulista se prepara para começar este ano a implementação de uma rede de veículos leves sobre trilhos (VLT) na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, um meio de transporte ainda inédito no país. Até agora, apenas Recife (PE) e a região de Cariri (CE) têm projetos de VLT adiantado, e o Distrito Federal uma obra em licitação. É uma espécie de bonde moderno, com vagões menores que os de trem e metrô – até 70 metros de comprimento, quase metade dos 130 metros dos vagões do metrô -, o que permite a movimentação em ruas com custo menor de implantação.

Em São Paulo, serão construídos em torno de 25 quilômetros a 30 quilômetros de vias de VLT, ligando ao metrô e aos trens da capital as cidades de Mogi das Cruzes (zona leste), São Bernardo e São Caetano (no ABC) e o aeroporto de Congonhas. Na Baixada Santista, serão 11 quilômetros de trilhos entre a cidade de São Vicente e o porto de Santos.

A rede pode chegar a 55 quilômetros, se considerados os planos ainda preliminares de construção do VLT entre o metrô e o bairro de Brasilândia, na zona norte, e à cidade de Taboão da Serra, à sudoeste de São Paulo. Hoje, a rede de metrô paulistano possui 61 quilômetros de trilhos. “O VLT faz parte do plano de expansão e é o modelo mais correto para colocar nas pontas dos metrôs, normalmente regiões com fluxo menor de passageiros”, diz o secretário paulista de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella.

O lançamento do edital do primeiro projeto, da Baixada Santista, – hoje em fase de estudo de demanda – está previsto para setembro. O investimento será de R$ 408 milhões e será realizado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo Portella, a intenção é que as obras fiquem prontas em dezembro de 2010.

O secretário não quer cravar datas para os demais projetos, mas diz que os estudos já estão em andamento e a ideia é colocá-los em prática a partir do ano que vem. Para o VLT de Suzano a Mogi das Cruzes o investimento será de R$ 500 milhões através de uma concessão comum. Serão utilizadas as vias já existentes do trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ao todo 14 quilômetros de extensão. A implementação do VLT permitiria a derrubada dos muros que dividem a linha do meio urbano.

O projeto para o VLT que ligará São Bernardo à linha 10 Turquesa da CPTM (Luz-Rio Grande da Serra), passando pelo município de São Caetano, está em fase inicial de estudo, a um custo de R$ 40 milhões. A ligação do aeroporto de Congonhas à estação de metrô São Judas, por sua vez, será em via elevada de 3,8 quilômetros, e investimento de R$ 170 milhões. Será feita com recursos do governo, mas numa segunda fase ela deverá ser estendida até a linha 9 Esmeralda da CPTM (Osasco-Grajaú), que percorre a marginal do rio Pinheiros, o que daria viabilidade para uma concessão. Fora isso, o governo também deve iniciar estudos para estender, via VLT, o metrô até o bairro de Brasilândia e o município de Taboão da Serra.

O VLT tem uma capacidade de transporte de passageiros menor que o metrô e o trem. Em via sem cruzamento com ruas ele pode carregar até 40 mil passageiros por hora e sentido, metade da capacidade do metrô. Sua implementação, porém, é mais rápida e mais barata. Com trilhos enterrados, o que causa menos ruídos, e freagem similar à dos ônibus, ele pode trafegar em via urbana sem necessidade de construção de passagens de nível, como túneis e pontes, e estações elaboradas, o que torna o projeto menos custoso. “Cerca de 70% do custo de um projeto de metrô é referente a desapropriações e obras”, explica o consultor Peter Alouche, do Grupo Trends.

A única empresa que fabrica trens de VLT no Brasil hoje é Bom Sinal, com unidades em Botucatu (SP) e Barbalha (CE). Segundo Alouche, o surgimento de novos projetos poderá animar outras empresas a trazerem essa tecnologia para o país. “Não se fabrica ainda porque não há mercado. A sinalização de São Paulo para a implantação de VLTs certamente chamará atenção das companhias”, diz o consultor.

Fura-Fila terá nova licitação

Prefeitura irá relançar concorrência para construir 21 km do corredor de ônibus

Vitor Sorano, JT

vitor.sorano@grupoestado.com.br

Após a suspensão das licitações para a construção da maior parte do corredor de ônibus Expresso Tiradentes, o antigo Fura-Fila, a Prefeitura de São Paulo afirma estar refazendo os projetos. Ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) novamente falou em terminar a obra até o “final da gestão”, em 2012. Em 2006, o democrata também havia previsto a conclusão até o fim de seu primeiro mandato, em 2008. O projeto já está em seu 11º ano e quarto prefeito.

“Retiramos as licitações dos trechos 4 e 5 para refazer o projeto e para diminuir ainda mais o número de interferências”, disse ontem o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. As interferências são locais, excetuados os pontos, onde o ônibus tem de parar, como semáforos, por exemplo. A ideia de Kassab é que não haja tais interrupções. “Nos próximos dias vamos apresentar o novo projeto para o prefeito, para voltar a lançar o edital de licitação, e pretendemos até o final da gestão completar os dois trechos”, afirmou Moraes.

Os trechos 4 e 5 ficam na zona leste. O primeiro tem 12 km, sairá da região do viaduto da avenida Salim Farah Maluf e irá até o Terminal São Mateus. Em outubro do ano passado, a licitação dele foi suspensa pela própria São Paulo Transportes (SPTrans), responsável pelo Expresso. À época, a empresa dava como motivo uma reavaliação de “quesitos de ordem técnica” em função da construção de piscinões na região da Avenida Professor Luis Inácio de Anhaia Melo.

Já a licitação do trecho 5, com 9 km, que ligará o Terminal São Mateus ao Terminal Cidade Tiradentes, está suspensa desde setembro de 2008. Nesse caso, a determinação foi do Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma empresa interessada na contratação fez uma representação junto ao órgão. A SPTrans foi chamada a prestar esclarecimentos, mas até ontem o tribunal ainda analisava o caso .

Ontem, a Prefeitura entregou com atraso o trecho 3, que começa a operar comercialmente hoje. Com 2,8 km, ele estava previsto para ficar pronto em maio do ano passado. Entretanto, em março de 2008, uma estrutura de cerca de 800 toneladas da obra tombou lentamente até encostar no Viaduto Grande São Paulo. “Houve uma falha e a empresa responsável foi multada em R$ 300 mil”, disse o secretário de Transportes. Além da Estação Dianópolis, no trecho 3, Kassab inaugurou ontem a Estação Alberto Lion, do trecho 2.

Moraes retomou ainda a promessa de construção do corredor na Avenida Celso Garcia, na zona leste. O projeto, juntamente com um outro corredor na zona sul, está sendo finalizado, segundo ele. A previsão é lançar a licitação para o projeto executivo até junho.

Trecho do Fura-Fila que liga a zona sul à zona leste começa a funcionar hoje

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Começa a funcionar hoje o trecho de 2,8 quilômetros do corredor de ônibus Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) que vai do Ipiranga (zona sul) ao terminal Vila Prudente (leste). Por ele deverão passar 10 mil pessoas por dia, segundo estimativa da prefeitura.
Com a inauguração do novo trecho, o corredor passa a ter 10,8 km, com três terminais onde o Fura-Fila se integra com a malha de ônibus: Mercado (centro), Sacomã (sul) e Vila Prudente (leste). Este último será integrado futuramente à linha 2-verde do metrô. A ampliação do corredor até Cidade Tiradentes (leste) tem conclusão prevista para 2012.
Também começam a funcionar hoje a estação do Fura-Fila Alberto Lion (Ipiranga) e a parada Divinópolis, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo.
A estimativa da prefeitura é reduzir o tempo de viagem da Vila Prudente ao centro em 30 minutos -fora do trajeto expresso, a viagem leva 45 minutos. Os ônibus terão intervalos de partida de sete minutos.
O trecho custou R$ 145 milhões e foi inaugurado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) com mais de um ano de atraso.
Kassab passou a afirmar desde a campanha eleitoral que só faria corredores “como devem ser feitos” -ou seja: “sem interferências [semáforos e cruzamentos], segregados [dos carros] e com pontos de ultrapassagem [entre os ônibus]“.
O trecho que começa a funcionar hoje, no entanto, é cortado por cruzamentos e semáforos nos cerca de 400 m não elevados até o terminal Vila Prudente (a maior parte não é sequer faixa exclusiva).
A continuação de 21 km até Cidade Tiradentes terá 25 semáforos (um a cada 840 m).

Funcionário representou empresa adversária em pregão da prefeitura; vínculo indica que competição pode ter sido afetada

Ceazza mantém até hoje contrato que supera R$ 73 mi; contratos de merenda terceirizada também são investigados

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa que fornece frutas, legumes, hortaliças e ovos usados na merenda escolar da rede municipal de São Paulo obteve seu contrato -que já passa de R$ 73 milhões- em uma concorrência suspeita.
Um funcionário dela representou formalmente uma empresa adversária no pregão da gestão Gilberto Kassab (DEM) para adquirir os alimentos in natura. Ele apresentou e negociou as propostas da concorrente -que perdeu e permitiu ao verdadeiro patrão do funcionário ganhar a disputa.
A situação, documentada em atas no “Diário Oficial”, é indício de que, na prática, não houve competição entre as empresas, dizem especialistas.
O contrato da prefeitura com a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes, firmado no final de 2006, tem validade até maio deste ano. Ela foi a vencedora da licitação com um preço 0,1% inferior ao da JJ Comercial e 0,7% inferior ao da Pontual Comercial Agrícola.
No pregão, a Pontual foi representada por Ezequiel Aparecido Rodrigues de Oliveira, que é empregado formal do grupo Ceazza há oito anos.
Especialistas em licitação ouvidos pela reportagem avaliam que essa condição sinaliza um vínculo que pode ter frustrado a disputa. Mas eles se dividem quanto à comprovação.
Professor da Fatec, Paulo Boselli diz que ela é suficiente para caracterizar uma “irregularidade por fraude à competição”. O fato de um funcionário ter acesso prévio à proposta e à estratégia da concorrente também é contestado. “Afinal, será que ele estava defendendo os interesses da empresa A ou B?”
O advogado Carlos Ari Sundfeld avalia que a situação “é um indício” de “acordo” que merece investigação, mas que ela “não é suficiente, por si só, para caracterizar a irregularidade”.
Segundo Sundfeld, são frequentes os acertos entre empresas antes de licitações para fazer “jogo de cena” e aparentar “uma disputa que não existe”.
O objetivo, diz, além da divisão de mercado, é garantir que a concorrência não seja dada como “fracassada”. Ou seja, dar legitimidade para que ela seja mantida pelo poder público.
A lei de licitações considera crime (sujeito a até quatro anos de detenção) “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
O contrato obtido pela Ceazza faz parte do modelo de autogestão da merenda escolar, pelo qual a prefeitura adquire os alimentos e seus servidores preparam a refeição dos alunos.
A administração Kassab também adota outro modelo, em mais de dois terços das escolas, pelo qual todos os serviços são terceirizados -a empresa compra os produtos, prepara a merenda e a entrega.
Esse contrato terceirizado já é investigado pela Promotoria por suspeita de conluio entre as concorrentes no pregão de maio de 2007, além da má qualidade de serviços e produtos.
O Ministério Público Estadual inclusive já recomendou que a prefeitura substitua esse modelo pelo de autogestão.
Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação, a quem a Ceazza é ligada. Eloizo Gomes Afonso é sócio de ambas. Com uma, fornece a comida escolar terceirizada. Com outra, vende os alimentos para a autogestão.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem que as mulheres terão prioridade no pacote habitacional, como acontece na maioria dos programas sociais federais.

“Consideramos essencial que (…) o acesso a essas moradias seja prioritariamente dado à mulher, porque ela articula e tem um papel familiar muito central”, disse em Brasília, no seminário “25 anos de Saúde da Mulher”.

Pela manhã, durante reunião com Dilma e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Fortes (Cidades), governadores de cinco Estados aceitaram isentar ou reduzir o ICMS de produtos e serviços ligados à construção civil para baratear casas e prédios residenciais para população de baixa renda.

O governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), disse que fará reduções a pedido da União. Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que determinará que as alíquotas do ICMS sejam suspensas. O mesmo, segundo Gomes, será feito por Pará, Goiás e Espírito Santo.

Em duas reuniões pela manhã que reuniu nove governadores, os ministros disseram que o valor da parcela para compra da casa própria às famílias que ganham de zero a três salários mínimos será de R$ 20,00 em dez anos. Segundo o governo, haverá carência de até 36 meses, em caso de perda de emprego ou de não-pagamento.

Os ministros pediram agilidade na doação de terrenos e na listagem de contemplados. À tarde, Dilma recebeu prefeitos e vices de 52 cidades para pedir rapidez em obras e redução de tributos.

Programa habitacional pode dispensar licitação

Com dispensa, que daria mais rapidez ao pacote, empreendedor privado pode tocar projeto diretamente com a Caixa Econômica Federal

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa habitacional que o governo deve lançar até o final do mês prevê dispensa de licitação para construções de imóveis quando os terrenos forem privados e exige que os prefeitos e governadores que aderirem reduzam tributos, segundo informação de prefeitos que estiveram com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Em duas rodadas de apresentação do programa, ontem, prefeitos de capitais e de grandes cidades disseram que Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionaram a adesão ao programa à redução em 50% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e retenção de ISS (Imposto sobre Serviços) de só 0,1%.
“Os municípios terão que assinar um termo de adesão que prevê exoneração de tributos”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo ele, a redução de ITBI e ISS para a maioria dos municípios não vai representar renúncia de receita porque haverá outros ganhos diretos com as construções e posteriormente com os novos bairros. “É um dinheiro que não entraria.”
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), disse que o governo federal prevê a dispensa de licitação para construções em terrenos privados, mesmo quando houver subsídio ao imóvel financiado.
“A grande inovação para desburocratizar o processo é que as empresas terão liberdade para comprar os terrenos. Caberá ao poder público o cadastro das famílias e a liberação dos projetos”, disse.
Foi a forma que o governo encontrou de escapar da lei de licitações para dar mais celeridade ao processo. Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o modelo será semelhante ao PAR (Programa de Arrendamento Residencial). “O programa praticamente exclui União, Estados e municípios da execução das obras. O empreendedor fará o projeto diretamente junto à Caixa Econômica Federal”, disse Hartung, lembrando que a licitação será necessária só se os terrenos forem públicos. “Ainda falta formatação jurídica no caso dos terrenos públicos, isso ficou confuso.”
Apesar das exigências de reduzir tributos, até mesmo prefeitos da oposição saíram satisfeitos com a apresentação do programa, que prevê a construção de 1 milhão de casas em dois anos. “Se é factível, vamos ver na sequência. Os municípios estão muito ansiosos para receber recursos para atender suas demandas”, disse Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba. Segundo ele, a isenção de impostos não será problema para Curitiba, que já não cobra esses tributos bem como IPTU de moradias populares.
Nove governadores conheceram o projeto do governo federal ontem. Hartung disse ainda que o governo sinalizou que está dividido entre cobrar uma taxa simbólica -entre R$ 15 e R$ 20- e não cobrar nada de quem ganha até três mínimos.
“Há quem creia que seja importante para a pessoa ter compromisso com o imóvel, mas há a visão de que isso será custoso demais”, disse Hartung, referindo-se às despesas com impressão e envio de boletos.

Fonte O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde

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Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Ruy baron/valor

Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil: governo não permitirá que a Petrobras reduza investimentos e orientação é para que a estatal reavalie custos

Claudia Safatle e Cristiano Romero, de Brasília – VALOR

A partir de agora, a empresa que não explorar uma concessão do governo, em qualquer área, vai perdê-la, avisa a ministra- -chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O objetivo não é retomar a concessão, mas exigir que haja a exploração, adianta a ministra, em entrevista ao Valor. Alguns quilos mais magra e com uma fisionomia bem mais jovem, Dilma revela também um ótimo humor. “A perda de peso é mérito meu; a aparência mais jovem é mérito da faca”, diz, referindo-se à plástica que fez no fim do ano passado.

Com dedicação integral a fazer os investimentos públicos andarem, a ministra não alimenta um segundo sequer de uma conversa sobre sua candidatura à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele nunca falou comigo sobre isso”, desconversa e ri. Mas debruça-se com ânimo sobre a vasta pasta de dados sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora engordado em mais R$ 142,1 bilhões até 2010, para mostrar que o programa é a principal ação anticrise do governo Lula.

Os investimentos da Petrobras são, juntamente com os do governo federal, peça crucial para manter o nível de atividade econômica do país. São US$ 60 bilhões (cerca de R$ 138 bilhões) até 2010, dos quais, R$ 45 bilhões serão assegurados por empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 25 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões no próximo.

Ao menor risco de a estatal ter que baixar suas pretensões por falta de recursos, como indicou o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, semana passada, em Londres, Dilma não titubeia: “O Gabrielli é um especialista em choro, mas esta ele não leva. Nós já sabemos de todo mundo que ofereceu (crédito). Fizemos um acordo. Eles fizeram uma conta e mostraram que tem condições de levantar o restante (além dos R$ 45 bilhões do BNDES). Tem uma parte que é caixa da empresa, outra que é venda antecipada de óleo”.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Uma das críticas feitas ao PAC é que se trata apenas de uma lista de obras. Como a sra. vê essa crítica?

Dilma Rousseff: O PAC não é nem uma lista de obras nem uma peça de marketing. O que há é uma disputa política em cima do PAC. Eu até entendo que queiram fazê-la, mas a gente pode levar a disputa para um outro patamar, que não precisa ser esse, da negação.

Valor: Como?

Dilma: O PAC é uma proposta que fizemos num determinado momento do governo, quando achávamos que era fundamental acelerar o crescimento da economia. Ele é a expressão do que entendíamos como modelo de desenvolvimento baseado em duas coisas: inclusão social e aumento de oportunidades. Subdividimos isso em quatro objetivos. O primeiro foi colocar o investimento na ordem do dia depois de anos, o que fizemos em janeiro de 2007. Dissemos que íamos pegar os gargalos que existem na infraestrutura e adotar medidas para superá-los. O segundo foi fazer claramente uma política de distribuição de renda, propondo a universalização dos serviços públicos. Nessa linha, incluímos no PAC o programa “Luz Para Todos”, o abastecimento de água nas regiões metropolitanas até o fim de 2010 e o encaminhamento da questão do esgotamento sanitário. O terceiro objetivo é superar o desequilíbrio na distribuição regional da renda. Vamos enviesar o crescimento econômico também para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O quarto objetivo é reconstruir algumas indústrias.

Valor: De que forma?

Dilma: Eu destaco a indústria fornecedora de bens e serviços do setor de petróleo. A indústria naval, por exemplo. O PAC foi montado com esses objetivos, mas, aí, teve o momento em que começou a crise. O país vinha bem, houve a quebra do banco Lehman Brothers, que provocou uma freada brutal na economia. A gente já vinha, desde janeiro de 2007, olhando obras que poderíamos incorporar ao PAC. Diante da crise, decidimos antecipar investimentos e, na medida do possível, ampliá-los, e também substituir investimentos que não estão saindo do papel por outros que possam ocorrer.

Valor: Qual é o acréscimo?

Dilma: Antes, não estava no PAC, por exemplo, o trem de alta velocidade (entre Campinas e Rio de Janeiro). Agora, foi incluído. Em logística, até 2010, vamos aumentar os investimentos em R$ 37,1 bilhões. No eixo de energia, serão R$ 20,2 bilhões a mais, sendo que uma parte é da Petrobras. Esse número é conservador, um pouco subestimado. Acho que a Petrobras, nas novas refinarias e na exploração da camada pré-sal, pode gastar mais do que está previsto agora. São US$ 60 bilhões (cerca de R$ 138 bilhões) até 2010. Neste ano, ela pode investir até 2% do PIB – em 2008, foi 1,2% do PIB. No eixo das áreas social e urbana, são mais R$ 84,2 bilhões. O total acrescentado ao PAC dá R$ 142,1 bilhões.

Valor: Mas não vai faltar dinheiro para a Petrobras investir? O mercado externo está fechado.

Dilma: Não. Nós fizemos um acordo com a empresa. O governo está colocando, em recursos do BNDES, R$ 45 bilhões na Petrobras nestes dois anos – R$ 25 bilhões em 2009 e R$ 20 bilhões em 2010.

Valor: O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, disse em Londres que poderá ter que cortar investimento se não houver funding externo.

Dilma: O Gabrielli é um especialista em choro, mas esta ele não leva. Nós já sabemos de todo mundo que ofereceu (crédito). Fizemos um acordo. Eles fizeram uma conta e mostraram que têm condições de levantar o restante (além dos R$ 45 bilhões do BNDES). Tem uma parte que é caixa da empresa, outra que é venda antecipada de óleo. É por isso que eu acho que o acréscimo de R$ 20,2 bilhões que estamos fazendo para a área energética está subestimado.

Valor: O preço do barril de petróleo despencou nos últimos meses. Isso não prejudica os investimentos da Petrobras?

Dilma: Um orçamento feito em setembro de 2008, antes da crise, foi calculado com os preços de sonda, cimento, aço, lá em cima. Depois da crise, esses preços começaram a cair. O preço do barril, de fato, caiu de US$ 147 para US$ 47 (expectativa de preço médio para 2009). Com isso, a receita despenca imediatamente. Já a despesa – o custeio mais o investimento – cai de forma mais lenta, mas cai. A questão é como é que eu aproprio o valor da despesa que diminui, qual o valor que vou apropriar da relação diferenciada que tem o cimento e o aço no mercado internacional e aqui. Diante disso, a recomendação do Conselho de Administração [presidido pela ministra] à Petrobras é que ela tome providências no sentido de reavaliar os custos.

Valor: Esse aumento de investimento público garantirá quanto de crescimento do PIB?

Dilma: Não dá para fazer esse cálculo. Esse esforço tem o efeito de manter o investimento privado também.

Valor: O que faz a sra. acreditar nisso?

Dilma: Recebemos cartas de grandes construtoras onde elas garantem que estão mantendo suas atividades em alta por causa do PAC, por causa da carteira de projetos que já têm no programa e da expectativa (em relação a novas obras). Isso vai de projetos de indústria naval à construção de hidrelétricas, passando pela interligação de bacias hidrográficas. Esse é o país que não parou com a crise.

Valor: O PAC é um programa de investimentos públicos, mas o grosso da taxa de investimentos da economia é bancado pelo setor privado.

Dilma: O setor privado está em todas as rodovias, porque não há nenhuma rodovia sendo construída pelo governo. Em todas as ferrovias, portos, aeroportos. Tudo é setor privado.

Valor: Dos R$ 142,1 bilhões adicionais para 2009 e 2010, quanto é do setor privado?

Dilma: Não dá para dizer. Mas eu devolvo a pergunta: o que não é? Mesmo o investimento da Petrobras é setor privado, afinal, ela não constrói nada diretamente. Toda a parte de energia é setor privado. Nós não construímos, nem os Estados e municípios, um tostão. O fato de ser dinheiro do Orçamento não significa que ele não seja para o setor privado. O governo licita a obra de construção de uma rodovia e paga a empreiteira. Isso vale para todas as obras. Tudo o que financiamos para o setor público acaba no setor privado. Tem uma parte dos recursos do PAC que é setor privado – o equity (participação acionária). Mas, nessa época de crise, temos ajudado o setor privado com empréstimos-ponte.

Valor: Por quê?

Dilma: Porque as empresas não estão conseguindo dar equity integral nos investimentos. Fazemos um empréstimo-ponte que depois as empresas pagam e, assim, vão caminhando. O PAC não é uma análise do Orçamento Geral da União. É uma análise das estruturas de financiamento do poder público para assegurar o investimento privado e uma demanda para o setor privado. Não somos um país com setor privado fraco. É o contrário. Somos um país com um setor privado forte. A relação privado-público é que pode segurar essa história (enfrentar a crise).

Valor: E por que a sra. espera que ele cumpra esse papel?

Dilma: Porque o PAC é demanda direta na veia de quem constrói infraestrutura. Isso vale para as empresas pequenas, médias e grandes. Onde estão as pequenas? Por exemplo, no PAC habitação e saneamento. E as grandes? Na construção da Ferrovia Norte-Sul, por exemplo.

Valor: Como a sra. responde à crítica de que as obras do programa não saíram do papel?

Dilma: É um absurdo falarem que o PAC está no papel. Só fala isso quem tem outras intenções. Nós já concluímos obras no valor de R$ 48,3 bilhões. Foram 270 ações concluídas, sendo que 124 totalizaram R$ 9,5 bilhões na área de logística e de infraestrutura social e urbana. Na área energética, foram 146 ações, totalizando R$ 38,8 bilhões. Eu queria lembrar que, quando começamos o PAC, havia ações sem projeto, outras sem licenciamento, outras sem projeto executivo. Tivemos que selecionar as obras. Podem nos questionar sobre se estamos fazendo certo ou não, mas é um absurdo dizer que não existe, que não produz efeitos…

Valor: E os atrasos? O TCU, por exemplo, se transformou em órgão consultivo das obras. O Ministério Público quer participar do processo, que é exclusivo do Poder Executivo.

Dilma: Já fizeram pior. ‘Ah, é do PAC? Então, aumenta a fiscalização.’ Há uma disputa política em cima do PAC. Nós conseguimos com o TCU uma parceria bastante pró-ativa. Nós dependemos deles. Eu tenho na Casa Civil um setor especializado em TCU.

Valor: O que a sra. acha da proposta do ex-diretor da Aneel Jerson Kelman, de fazer com que os relatórios de impacto ambiental de obras públicas passem a ser feitos pelo Ibama e que a decisão sobre os projetos seja do presidente da República, depois de ouvido o Conselho Nacional de Defesa?

Dilma: No dia em que fizermos isso, haverá um tiroteio contra nós que não vale a pena. Politicamente não é sustentável. Eu pergunto: como é que os ambientalistas justificam a entrada em funcionamento de 7 mil megawatts de energia térmica a óleo combustível? Que compromisso ambiental é esse que essa distorção ideológica em torno da hidrelétrica provoca? Para isso tem que ter um debate nacional. Qualquer usina térmica no Brasil é licenciada em apenas quatro meses. Não é admissível que uma hidrelétrica seja um samba-enredo. O pobre do Roberto Messias (presidente do Ibama) levou três ações de improbidade. O Kelman também sofreu uma (por ter sugerido ao Ibama que desse uma licença ambiental provisória para a construção da usina de Jirau, no rio Madeira).

Valor: O governo mudou a forma de concessão das rodovias, privilegiando a modicidade tarifária em vez da arrecadação da outorga. Por que fez isso?

Dilma: Fizemos nas rodovias o que já havíamos feito no setor de energia: criamos a concorrência. E, ao fazer isso, acabamos com a brincadeira da outorga, que é uma forma de tributação. O governo arrecada um recurso através da tarifa, o que é uma distorção, porque deveria tirar através de imposto. Quer fazer estrada, quer investir diretamente, deve tirar o recurso através de imposto, sem distorcer toda a infraestrutura do país, onerando-a. Porque essa é uma oneração que dura 20 anos. A concessão de rodovias não financia nada. O que ela faz é produzir estradas de qualidade através de novos investimentos. Nós concedemos estradas que precisam de novos investimentos. A manutenção de uma rodovia não é motivo, a não ser em um país quebrado, para se fazer concessão.

Valor: Qual é a vantagem efetiva do modelo escolhido pelo governo?

Dilma: Quando se comparam as tarifas médias dos pedágios de estradas licitadas pelo governo de São Paulo em 1997/1998 e pelo governo federal em 1996 com as tarifas das concessões feitas em 2007 e em 2009 pelo governo Lula, vê-se que elas estão num patamar três ou quatro vezes maior.

Valor: Por quê?

Dilma: Por causa da cobrança de outorga. Além disso, na licitação de São Paulo em 1997 e 1998 e na do governo federal em 1996, os ganhadores das licitações só faziam manutenção, ou seja, não duplicavam, não faziam nada de investimento. Acho que tem uma justificativa para eles terem feito uma coisa dessas, que era a crise (fiscal). Só acho que não dá para fazer da necessidade uma virtude. Isso não é virtuoso. Outorga é custo-Brasil durante 20 anos.

Valor: Como o governo pretende lidar com os casos em que as concessões não são exploradas pelos ganhadores das licitações?

Dilma: Informamos aos donos da Ferronorte (ALL, BNDES e fundos de pensão de empresas estatais) da possibilidade de caducidade da concessão para a construção e exploração da ferrovia entre Alto Araguaia e Rondonópolis, no Mato Grosso, com 260 quilômetros de extensão. Agora, eles estão investindo. A partir de agora, quem tiver uma concessão do governo, em qualquer área, e não explorar vai perdê-la. O objetivo, claro, não é retomar a concessão. O governo vai exigir que haja a exploração.

Carta enviada ao ‘Estado’ antecipava empresa vencedora do pregão

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

A máfia dos parasitas é suspeita de tentar fraudar mais um pregão eletrônico para o fornecimento de medicamentos, desta vez na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Parte do resultado da licitação, realizada na quarta-feira, foi antecipada em denúncia recebida pelo Estado em 11 dezembro, que a enviou ao Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser informada ontem do caso, a pasta decidiu cancelar o pregão, medida tomada pelo secretário Januário Montone, antes mesmo da assinatura do contrato.

Quem havia vencido os itens sob suspeita era a Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda, distribuidora da Halex Istar. Ela ofereceu os melhores preços para dois dos cinco produtos submetidos a cotação pública, concorrendo com o próprio fabricante do produto, a Halex Istar. Sediada em Goiânia (GO), a Halex Istar é um dos alvos da Operação Parasitas – investigação sobre fraudes de R$ 100 milhões em licitações para a compra de medicamentos e serviços hospitalares que, em 30 de outubro, levou cinco pessoas para a cadeia.

A informação de que o pregão 444/2008 para o processo 2008-0.298.502-1 teve o seu edital dirigido para a Halex Istar foi encaminhada ao Estado em 11 de dezembro por meio de uma carta registrada na agência dos Correios no Cursino, zona sul da capital. A denúncia especificava que a fabricante ganharia “pelo menos três” dos cinco itens licitados – Glanciclovir sódico 250 mg em sistema fechado, solução coloidal a base de hidroxietilamido a 6% e poligelina a 3,5% em sistema fechado. Segundo ela, “o descritivo foi totalmente feito para o produto produzido por esta empresa (Halex Istar)”.

A reportagem procurou o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, no dia 12 e entregou a denúncia. Uma cópia também foi registrada em cartório. O pregão 444/2008 ocorreu na quarta-feira e seu o resultado foi publicado no dia seguinte. Os itens Ganciclovir (um antiviral) e Poligelina (um plasma sintético) foram vencidos pela Dupatri. A Halex Istar informou que é a única fabricante nacional do Ganciclovir “com essa especificação”. Disse que tem os melhores preços, daí porque é fácil prever que seus produtos vencerão um pregão.

O contrato que seria assinado previa gastos de pelo menos R$ 53 mil mensais com os itens vencidos pela Dupatri – a empresa se comprometeria a fornecer até o triplo do contratado. O valor global do pregão previa compras de R$ 379 mil por mês durante um ano.

Em nota oficial, a secretaria informou que “em face à existência de uma acusação de possíveis irregularidades no processo de leilão eletrônico, fará publicar na edição do Diário Oficial de amanhã (hoje) a decisão de suspensão do pregão, com vistas à investigação dos fatos denunciados”.

Folha Furada

A Folha está encontrando algum problema para cavar informações, ou publicá-las, quando são negativas para o governo estadual ou a prefeitura de São Paulo. O Estadão está publicando, antes que seu concorrente, artigos sobre o caso Siemens com denúncias de corrupção nos trens e metrô, ambos de responsabilidade do governo estadual. Isto já tinha acontecido com o caso Alstom (publicado primeiro no Wall Street Jornal e depois no Valor e O Globo, só depois na Folha). No caso da Máfia dos Fiscais da Mooca, mesmo com o SPTV e a CBN cobrindo ontem, hoje a Folha não publicou uma linha, diferentemente do JT, Diário SP, O Globo.

Crise 

As previsões sobre a duração da crise econômica mundial, sua intensidade e seu impacto no Brasil variam em cada opinião emitida.

As divergências se explicam, em parte, pela postura política dos veículos de comunicação. Mas também, em certa medida, pelo fator expectativa, como componente de peso da força do descalabro atual dos mercados.

Tanto os otimistas, como os pessimistas, ignoram a força que este fator imprimirá aos acontecimentos. Na ignorância, chutam nos prognósticos e pesam, mesmo sem saber-sabendo , na evolução dos acontecimentos. Aquela história da profecia que se auto-realiza.

Passados alguns meses de intenso pessimismo da mídia e de esforços otimistas do governo, a situação da famosa expectativa, continua equilibrada. Mas nos dois lados não apareceu ninguém para questionar os fundamentos sólidos da situação do Brasil e o acerto das medidas tomadas pelo governo Lula. Salvo na retórica ou na margem.

Um bom ponto para construir consensos.

Dinheiro na mão

Coluna Mónica Bergamo – Folha SP
O ministro do Turismo, Luiz Barretto, se reúne hoje com o secretário estadual Claury Alves da Silva e com Caio de Carvalho, da SP Turis, para discutir a adesão de São Paulo a uma linha de crédito do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O Estado pode pleitear até US$ 100 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para projetos nessa área, mas não apresentou nenhum pedido. Dos 27 Estados, 19 estão no programa. (Foto ministro Luiz Barretto)

Taj Mahal

As árvores perderam as folhas no outono.
Coração de pedra, vento frio, amor eterno.
Toma-me tudo que se espalha pelo chão.
Deito-me de lado, pendo a cabeça,

aguardo

o toque dos seus lábios no branco lírio desse mármore

***

Pela janela

Essa noite

Você

calor do vento
entrou pela janela e
soprou seu hálito
quente
em mim.

Umedeci.

***

Ele faz com os olhos.
Aqui, de longe,
Tremo inteira quando pisca.

Gotas, por Luis Favre