A Folha SP traz matérias sobre a questão do lixo em São Paulo. Como a abordagem não deixa claras algumas coisas, vou fornecer essas precisões para os leitores do meu blog (esperando, provavelmente em vão, que a Folha aproveite para esclarecer os seus leitores).

Contrariamente a afirmação reproduzida no jornal a coleta seletiva na cidade de São Paulo recicla menos de 1% do total do lixo e não 6%. Ou seja encontra-se quase no mesmo patamar que quando os contratos foram assinados por Marta em 2004.

Ninguém contesta hoje os contratos, constata o jornal, o que mostra como foi caluniosa a campanha de acusações e mentiras feitas em 2004 e como a imprensa na época pouco esclareceu. A Folha mostra que o instituto (FIPE) contratado por José Serra , sem licitação, para “provar” que os contratos estavam superfaturados concluiu, ao contrário, que o preço era justo.

O que o jornal não deixa claro é que tendo suspenso os contratos com as empresas, estas foram liberadas pela administração para não proceder aos investimentos que o contrato exigia em contra-partida e isso durante vários anos. Vários anos sem as empresas investirem nos aterros, na coleta seletiva, no recolhimento do lixo nas favelas etc.

Tendo assim as empresas ganho dinheiro sem pôr o próprio e depois de adiar em vários anos exigências centrais do contrato, como a de recolher o lixo das favelas, a questão da coleta seletiva, a questão dos aterros etc. a gestão Kassab “reivindica” ter diminuído o preço dos contratos. O desconto, proposto no próprio estudo que mostrou que os contratos eram justos, corresponde exatamente a todos os itens que foram deixados para o futuro e onde as empresas tinham que investir pesado. Já o custo para a cidade e seus habitantes do descaso com esses itens essenciais é muito superior a todos os descontos e a várias taxas de lixo juntas. Só na saúde e na poluição, as conseqüências são incomparáveis. Mas para a administração demo-tucana “economizar”, deixando o lixo nas favelas sem recolher, poluindo os córregos e provocando doenças para as crianças e moradores dessas favelas, é prova de bom gerenciamento.

Luis Favre

Reciclagem em São Paulo é menor a 1% do total do lixo

Candidatos “esquecem” polêmica e apóiam contrato do lixo por 20 anos

Marta, Alckmin e Kassab defendem acordo em que 2 consórcios, com empresas já acusadas por fraude , dividem a coleta em toda a cidade

Na gestão do então prefeito Serra, a Fipe reviu o contrato e concluiu que não havia superfaturamento; valor, porém, ficou 17,31% menor

CONRADO CORSALETTE - FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato bilionário válido por 20 anos para a coleta de lixo em São Paulo, que quatro anos atrás foi central no debate eleitoral, ficará do jeito que está em caso de vitória de qualquer um dos três candidatos que disputam vaga no segundo turno da sucessão municipal deste ano.
Tanto Marta Suplicy (PT), responsável por sua assinatura quando era prefeita, quanto seus adversários Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) defendem o atual sistema, em que duas concessionárias recebem, todo mês, cerca de R$ 41 milhões para recolher, diariamente, 9.500 toneladas de lixo domiciliar na cidade.
Parte das empresas que estão nos consórcios já foi acusada de integrar o que ficou conhecido como “máfia do lixo”, por causa de suspeitas de acertos em licitações e fraudes nos serviços. Ao fim do atual contrato, essas empresas terão recebido mais de R$ 10 bilhões do município.
Na campanha pela prefeitura em 2004, o hoje governador José Serra (PSDB), que tinha Kassab como vice, disse considerar “plausível” a hipótese de ter havido corrupção na licitação que escolheu as concessionárias.
Já no comando do Executivo municipal, ele tentou cancelar o contrato, sem sucesso.
Depois, pagou R$ 945 mil, sem fazer licitação, para que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP refizesse o cálculo do custo dos serviços de coleta de lixo.
O tucano pretendia demonstrar que o contrato estava superfaturado. A Fipe, porém, concluiu que não havia superfaturamento. Como os investimentos das empresas previstos haviam sido suspensos, a fundação sugeriu que o pagamento poderia ser 17,31% menor.
Trata-se do desconto aplicado hoje no contrato pelo governo Kassab, que fechou acordo com as concessionárias, acomodando interesses empresariais e da prefeitura. A gestão Kassab alega que economizará cerca de R$ 2 bilhões em 20 anos com a renegociação, que incluiu pagamento de dívidas superiores a R$ 100 milhões deixadas pela gestão Marta.
Alguns itens do cronograma de investimentos nem sequer saíram do papel. As concessionárias correm agora para implantar mais 17 centrais de triagem, arrumar novos terrenos para aterros e fazer coleta de lixo porta a porta nas favelas.
Apesar das promessas dos candidatos favoritos de manter o atual sistema, o contrato não está totalmente seguro. Uma ação movida pelo Ministério Público Estadual quatro anos atrás, na qual os promotores pedem a anulação da contratação por suspeita de acerto prévio no processo de concorrência, ainda tramita na Justiça.
Os serviços de varrição são separados. Cinco empresas fazem o trabalho, com contratos de até seis anos, ao custo mensal de cerca de R$ 25 milhões. Os três candidatos também falam em manter tais acordos.

Apesar de rede ampla de coleta seletiva, São Paulo recicla apenas 6% do lixo

DA REPORTAGEM LOCAL

Números oficiais da prefeitura paulistana mostram que boa parte da cidade está coberta pela coleta seletiva -73 dos 96 distritos do município contam com o serviço. A quantidade de lixo reciclado, porém, não passa de 6% do que pode ser reaproveitado.
Para ter uma idéia, Tóquio, no Japão, recicla 50% de seu lixo. Em Curitiba, a taxa é de 20%. O nó está no fato de que a população simplesmente não tem informações sobre o assunto.
A engenheira civil Cássia Cunha, 27 anos, morava em Itaquera, na zona leste, onde toda semana entregava a uma equipe da prefeitura o lixo de sua casa, devidamente separado, para a reciclagem.
Quatro meses atrás, mudou-se para Pinheiros, na zona oeste. Procurou informações com os responsáveis pelo condomínio no novo prédio, mas não teve sucesso. Ficou sem reciclar até esta semana, quando obteve com a Folha o telefone pelo qual é possível se informar sobre o serviço. “Se muita gente deixa de separar o lixo, é por falta de informação”, afirmou a engenheira. “O caminhão de reciclagem passa aqui na rua, mas quase ninguém sabe disso.”
A prefeitura diz que desde 2004, quando os contratos foram assinados, gastou cerca de R$ 2,2 milhões para divulgar a coleta seletiva. Também realizou palestras em bairros e escolas. Neste ano, só 265 pessoas ligaram para o serviço da prefeitura a fim de solicitar a coleta seletiva. Na cidade, 1.728 condomínios têm contêiner para reciclagem.
Os candidatos à Prefeitura de São Paulo priorizam o tema. “Os contratos previam a ampliação da coleta seletiva, mas o serviço não avançou”, diz a petista Marta Suplicy.
“Nossa meta em quatro anos de mandato é recolher mais de 20% de material reciclável”, compromete-se Geraldo Alckmin (PSDB). O prefeito Gilberto Kassab (DEM) se defende. “O programa cresce 30% ao mês”, diz.
Todos os concorrentes ao posto de prefeito se comprometem a não recriar a taxa do lixo, instituída na gestão Marta e extinta na gestão Serra/ Kassab, para cumprirem suas metas de limpeza urbana. (CC)

Se persistir o ritmo da “tartaruga” demo-tucana na construção do metrô e a quantidade enorme de contratos irregulares e super-faturados (a afirmação é dos jornais e do Tribunal de Contas do Estado - TCE); a malha do metrô de São Paulo continuará sendo a menor, a mais lotada, a mais cara e onde as licitações tem preços superiores aos de Madri, por exemplo. Mas essa fatalidade pode ser mudada. São Paulo não está fadada a mediocridade. LF

Entre as metrópoles, SP ainda terá a menor rede em 2010

Daqui a dois anos, cidade deverá ter 80,5 km de trilhos, mas expansão ainda não é suficiente

Agencia Estado

SÃO PAULO - Os planos da administração José Serra (PSDB) para expansão do metrô paulistano até 2010 serão insuficientes para tirar São Paulo da última colocação no ranking de extensão da rede da CoMET (Comunidade de Metrôs, na sigla em inglês). Informações extraídas do banco de dados inglês mostram que, mesmo em caso de estagnação dos outros dez maiores metrôs do mundo, o que é improvável, a capital continuará atrasada em relação aos “concorrentes”.

Atualmente, a penúltima colocação é ocupada pelo metrô de Santiago, no Chile, com 83,7 km de linhas. Daqui a dois anos, conforme o plano de expansão da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, São Paulo deverá ter 80,5 km de trilhos de metrô. Fazem parte desse cálculo a inauguração da Linha 4-Amarela, que ligará a Vila Sônia, na zona sul, à Luz, no centro, e a extensão da Linha 2-Verde até Vila Prudente, na zona leste.

O principal entrave para o aumento no ritmo de construção do metrô é o elevado custo da obra. Cada quilômetro da Linha 4 custou em torno de R$ 179,6 milhões aos cofres públicos, isso sem incluir a compra dos trens. Estudos feitos pela Direção de Gerência do Metrô de Madri, na Espanha, mostraram que investimentos na ampliação da malha metroviária pelo mundo custam, em média, US$ 120 (R$ 204 milhões) por quilômetro. Com a prática de projetos, gerência e administração feitos por um consórcio que envolve vários níveis de governo - a iniciativa privada e até mesmo sindicatos -, os espanhóis conseguiram reduzir os valores de construção em cerca de 30%.

Para ampliar as linhas locais, esse metrô espanhol desembolsou, em média, US$ 42 milhões (R$ 71,4 milhões) por quilômetro, incluindo a compra dos trens - custo duas vezes e meia menor do que em São Paulo. “Os fatores que contribuem para o êxito de Madri são políticos, econômicos, de gestão e técnicos”, explicou o diretor da companhia madrilenha Aurelio Garrido. Na semana passada, ele esteve em São Paulo para participar de um seminário promovido pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp).

Com investimentos maciços, a demanda de passageiros cresceu em Madri. Em 1995, os trens transportavam cerca de 1,5 milhão de passageiros por dia. Atualmente, 2,6 milhões de pessoas utilizam diariamente o moderno sistema metroviário da região metropolitana da capital espanhola.

O desafio da expansão, segundo o técnico, era fazer tudo num curtíssimo prazo. Após a criação do Consórcio de Transporte de Madri, a decisão foi ampliar a rede, incluindo o chamado metrô de superfície. Na expansão, entre 1995 e 2003, foram feitos 40 quilômetros - 20 deles entre 1995 e 1999. Foram gastos US$ 1,59 bilhão, incluindo o valor dos trens.

O projeto de expansão 2003-2007 ainda está em andamento. Estão previstos 81,3 km de novas linhas, ao custo de R$ 11,3 bilhões - R$ 139,1 milhões por quilômetro. O valor se refere à construção de 80 estações e à compra de dez equipamentos para escavar os túneis, os “tatuzões”. “Com planejamento, o custo da mobilidade por passageiro por quilômetro é mais baixo”, destacou Garrido.

(Com informações de Bruno Tavares, Eduardo Reina e Renato Machado, de O Estado de S. Paulo.)

Governo dará desoneração a empresas do pré-sal e vai exigir equipamentos nacionais

Eliane Oliveira* - O GLOBO

BRASÍLIA

A exploração dos campos de petróleo abaixo da camada de sal marinha terá, entre as regras, conteúdo nacional no maquinário utilizado, desonerações tributárias e linhas de financiamento em condições compatíveis às oferecidas no mercado internacional, segundo estudos aos quais O GLOBO teve acesso.

O governo estuda instituir a obrigatoriedade de comprar navios e plataformas no país e do uso de equipamentos — como sondas — fabricados com um mínimo de componentes brasileiros, além de incluir a sonda no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que isenta de PIS e Cofins os investimentos em bens de capital para energia e transportes.

A idéia é criar uma indústria petrolífera (naval, de máquinas e equipamentos) forte e competitiva em escala global. O grande mote é dar prioridade aos fornecedores brasileiros nas licitações não apenas da Petrobras, mas de outras petrolíferas que entrarem no pré-sal. A sonda é o exemplo mais citado por técnicos que estão trabalhando no assunto, e sua inclusão no Reidi já está sendo examinada pelo Ministério da Fazenda.
Essas fontes destacaram que a preferência a fabricantes nacionais só será possível se, a partir de 2012, a indústria brasileira estiver preparada.
Por enquanto, a Petrobras encomendou 12 sondas (de US$ 700 milhões a US$ 1 bilhão cada) para serem montadas em países como Cingapura e China. A parceria com esses países para projetos no Brasil está no cardápio do governo. A partir de 2012, a estatal brasileira licitará outras 28 sondas, com a condição de serem montadas no Brasil, princípio que se estenderá às demais empresas.

Ontem, a Petrobras assinou um memorando de intenções com a japonesa Mitsui Ocean Development & Engineering Co. (Modec) para construção, afretamento e operação do navio-plataforma (FPSO) que atuará no projeto piloto das reservas gigantes de Tupi, na Bacia de Santos. A unidade, batizada de Angra dos Reis, será alugada por 15 anos, com opção de mais cinco, diz a Modec, e deverá chegar ao Brasil no fim de 2010.

Mercosul também seria fornecedor

Quanto ao conteúdo nacional, esse dispositivo já existe nas rodadas promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo quer traçar um plano para que o setor privado possa fabricar internamente equipamentos que hoje a indústria nacional não pode oferecer, garantindo escala de produção, preços competitivos e tecnologia, para que sejam estipuladas cotas de itens nacionais. Nesse caso, além das sondas, entram equipamentos mais sofisticados para perfuração em profundidade.

A Petrobras tem planos de investir, nos próximos quatro anos, de US$ 97,4 bilhões, além de outros US$ 30 bilhões de outras companhias, sem considerar o pré-sal. Levando em conta a compra de 40 sondas até 2017, as encomendas da Petrobras devem superar US$ 40 bilhões. Uma fonte do setor privado diz que a estatal poderá optar pelo afretamento (aluguel) a outras empresas do setor.

— As empresas brasileiras precisam se preparar tecnologicamente para participar das licitações de equipamentos mais específicos — disse uma fonte do governo.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), é crescente o potencial de investimentos motivados pelo pré-sal.
Há diversas iniciativas de empresas para construir estaleiros para atender a plataformas, barcos de apoio e navios de transporte de grande porte.
Outro desafio, destacou a Abdib, é capacitar a mão-de-obra existente.

Os desafios são consideráveis. Segundo fontes do setor privado, há poucos fornecedores de equipamentos no mundo, distribuídos por China, Coréia, Noruega e EUA. É com esses grupos que as indústrias brasileiras terão de competir.

Os debates tendem a esquentar ainda mais. Além da possível criação de uma estatal voltada especificamente para gerir os recursos oriundos das reservas, há duas alternativas em estudo: a partilha de produção e o contrato de serviço. Outra figura que está em debate é a unitização, prevista no artigo 27 da atual Lei do Petróleo.

Nessa modalidade, quando uma jazida — caso do pré-sal — estende-se por mais de um bloco contíguo, e eles são de concessionários diferentes, desenvolvimento e produção devem ser feitos em conjunto pelas empresas.

Também pesa nas discussões a integração regional. Com a ajuda do Brasil, as empresas do Mercosul vão se preparar para atuar como fornecedoras de equipamentos e serviços para a Petrobras e, no futuro, para outras petrolíferas. A participação de pequenas, médias e grandes empresas argentinas, uruguaias e paraguaias promoveria o desenvolvimento do bloco e reduziria o déficit comercial que esses países têm com o Brasil. De janeiro a julho, a balança comercial brasileira com o Mercosul teve superávit de US$ 14,6 bilhões.

O Palácio do Planalto estima que, já na primeira semana de setembro, terá início a exploração experimental do pré-sal no campo de Jubarte, no Espírito Santo. Serão retirados até 15 mil barris de petróleo por dia. Em março de 2009, começa a exploração experimental no campo de Tupi, com a retirada de 20 mil barris por dia.

(*) Com agências internacionais

Cláudia Schüffner, do Rio - VALOR

Nas reuniões do comitê interministerial que discute o pré-sal, duas propostas já foram apresentadas para resolver o dilema do financiamento, caso a opção seja manter esse petróleo nas mãos do governo. A Fazenda sugeriu a securitização das reservas por meio da emissão de bônus, o que permitiria ao governo transformar o que ainda são reservas potenciais em dinheiro. Já a Petrobras propõe que as áreas da União no pré-sal já concedido, mas que são extensão dos campos encontrados no pólo de Tupi, sejam integralizadas sob a forma de um aumento de capital do governo na Petrobras. Essa operação - que exclui as áreas não licitadas e que por isso pertencem à União - ainda não tem valor quantificado, mas está na casa de bilhões de dólares.

Nesse modelo a Petrobras aumentaria seu naco sobre essas reservas, assumindo os investimentos na mesma proporção. Ela teria, nesse caso, a companhia dos sócios, seja para os investimentos, seja para os desafios tecnológicos que precisarão ser superados.

A operação defendida pela Petrobras ganha sentido se for confirmada a suspeita de que alguns reservatórios do pré-sal (Bem-te-Vi, Parati, Caramba e Ogum) se estendem até Guará, o mesmo acontecendo entre as áreas de Tupi e Iara. A distância que separa um e outros - todos blocos já concedidos em leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) - é da União. Se for verdade, será preciso calcular o tamanho da área total dos reservatórios para definir quanto deles está fora da área da concessão e, portanto, ainda pertence à União.

Os concessionários em cada bloco são diferentes e no conjunto da área já licitada, a Petrobras tem maior participação. Mas quem vai responder pelos investimentos que cabem a esse novo “sócio”? Quem vai pagar pela perfuração em áreas da União, necessária para dimensionar as reservas? Um poço nesta área do pré-sal custa na faixa de US$ 150 milhões e talvez sejam necessários 10 novos poços para delimitar os reservatórios. Quem vai “bancar” isso? É essa pergunta que as propostas da Fazenda e da Petrobras tentam resolver.

E o volume de recursos é expressivo, embora ainda não seja possível dimensioná-lo, de fato. O banco UBS estimou, em maio, que serão necessários US$ 600 bilhões para produzir 50 bilhões de barris de petróleo depositados nos campos do pré-sal já descobertos, mencionando especificamente Tupi, Júpiter, Carioca e vizinhos. Se uma parte é do governo federal e se ela não vender essas áreas, terá que providenciar os investimentos. Nesse caso os direitos e obrigações da União terão que ser exercidos por uma entidade governamental.

Ilan Goldfajn, sócio da Ciano Investimentos e ex-diretor do BC, lembra que investimentos da magnitude estimada pelo UBS representam 38% do Produto Interno Bruto (PIB). O atual plano de investimentos da Petrobras para 2008-2012, que está sendo revisado, prevê investimentos de US$ 65 bilhões em exploração e produção nesse período, que representam 4% do PIB.

A ANP já manifestou seu entendimento, amparado pela Lei do Petróleo, de que quando uma jazida se estende para uma área não concedida, pertencente à União - o que parece ser a situação de Tupi, Carioca e adjacências - a área da União pode ser colocada em uma nova licitação. Contudo, se a decisão for não licitar, a agência pode agir como concessionário na negociação de um acordo para a individualização da produção, cabendo ao Executivo resolver a questão de forma definitiva.

Além do desafio financeiro, explorar o pré-sal é uma tarefa que vem se mostrando cheia de outros desafios. A estrutura dos reservatórios é diferente, a quantidade de gás carbônico não é desprezível e será necessário arrumar um local para despejar esse gás, já que a queima em volumes tão grandes é impensável. No início a Petrobras vai reinjetar o gás, mas já procura cavernas submarinas que sirvam de depósito. Isso para não se mencionar os caríssimos equipamentos que terão que ser feitos com material de alta resistência como aços especiais de liga de cromo e níquel (os superduplex), desenvolvidos para suportar a pressão e evitar a corrosão do gás.

A avaliação de um técnico do governo é de que as duas propostas - a da Fazenda e a da Petrobras - podem não prosperar devido ao elevado grau de incerteza que ainda paira sobre o tamanho das reservas, a produtividade dos reservatórios carbonáticos encontrados no pré-sal (que têm um comportamento diferente de tudo que é conhecido no Brasil até agora), e sobre os custos de exploração. Essas incertezas fariam com que esse petróleo fosse avaliado muito por baixo, o que contraria a intenção do governo de ter receitas bilionárias. O experiente analista de um grande banco também vê problemas com a Lei das S/A já que os campos do pré-sal não são, ainda, ativos com valor patrimonial e econômico claros.

“Quem pode dizer hoje quanto valem esses ativos?”, pergunta o analista. Uma fonte familiarizada com o tema diz que existem no mundo dezenas de transações feitas com reservas possíveis nesse estágio de desenvolvimento. “Isso é parte do dia-a-dia da indústria de petróleo. Não estamos falando de jabuticabas”, resume.

Outra proposta que já foi colocada na mesa para essa área da União que se estende entre os blocos já licitados, envolve a adoção de um modelo de partilha de produção já para estas reservas. A dúvida é se alguma empresa aceitaria arcar com os investimentos sob um regime de partilha, diferente das parceiras, que explorariam a área comum sobre o regime de concessão. A proposta da Petrobras mostra que a companhia tem confiança de conseguir tocar esse desafio.

Por outro lado, no governo há quem defenda que os investimentos que cabem à União podem perfeitamente ser assumidos pelos demais sócios que iriam então “carregar” o governo federal como se diz na linguagem petroleira. Mas isso teria que ser negociado no gigantesco acordo de unitização (exploração negociada de uma reserva comum) que está por vir. E exigiria uma agência reguladora forte. O contrato assinado pelas empresas que participaram da 2ª Rodada de Licitações em 2000, quando Tupi e seus vizinhos foram leiloados, é específico ao dizer que a ANP agirá como concessionário para celebração de um contrato de individualização da produção das áreas.

Hoje, a própria ANP pode ditar o ritmo da produção e já sinalizou que não vai autorizar a extração de nenhuma gota de petróleo em Tupi antes que o acordo seja assinado. Isso significa que ele terá que ser negociado pelas oito empresas e a União até dezembro do próximo ano, data estimada para a entrada do piloto de Tupi, que deve produzir 100 mil barris por dia.

Ganho será maior quando risco de exploração for menor, como nas áreas perto de campos de potencial já provado, como Tupi

Fórmula segue modelo da Noruega, que será adaptado; estatal a ser criada fará licitações e não terá capital para financiar a exploração

Rogério Cassimiro - 19.fev.08/Folha Imagem

Lula (esq.) e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, na inauguração de gasoduto no ES

LEANDRA PERES R KENNEDY ALENCAR - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A parte da União na partilha do petróleo do pré-sal deverá variar de acordo com o risco de exploração de cada poço. Segundo a Folha apurou, essa é a fórmula que conta com maior simpatia no grupo de ministros criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para propor o novo modelo de exploração do petróleo.

Em campos em que as chances de achar petróleo forem maiores, como aqueles que estão perto de Tupi, já descoberto na bacia de Santos, o governo exigirá ganho maior na divisão da produção. Em áreas nas quais o risco for maior, a União aceitará que o investidor privado fique com parcela maior.

Também está praticamente fechado que os responsáveis pela exploração terão que ser escolhidos por meio de processo público, como uma licitação.

Essa é uma exigência legal no Brasil. Haveria obstáculos legais para que a nova estatal que será criada para controlar os recursos do pré-sal fugisse da exigência de um procedimento licitatório.

O governo avalia que essa fórmula lhe dará flexibilidade nas decisões sobre a parcela a ser apropriada pela União, sem, no entanto, desestimular o investimento privado. A participação variável da União nos empreendimentos é uma característica do sistema norueguês, que deverá ser reproduzido parcialmente no Brasil.

O modelo nacional terá de sofrer adaptações em relação à Noruega. Naquele país, a estatal encarregada do petróleo faz investimentos diretos na exploração. Ou seja, desembolsa recursos para se tornar sócia no negócio. O valor da participação estatal varia e depende exatamente do risco.

O problema no Brasil é de natureza fiscal. Não há dinheiro suficiente para que a nova estatal se transforme em sócia dos investidores privados. A solução pensada até agora é que o país adote um modelo de partilha da produção, no qual o petróleo retirado é dividido entre o governo e o responsável pela exploração.

Nas palavras de um ministro, haverá atrativos para a iniciativa privada e a própria Petrobras participarem da extração do pré-sal. “No capitalismo, o prêmio tem de levar em conta o risco. Com risco pequeno, o sócio da União terá interesse em participar em troca de uma porção menor. Com risco maior, o sócio levará um naco maior”, diz um dos ministros envolvidos, que não quis ser identificado.

Além da partilha na produção, o governo brasileiro também terá de adaptar o sistema norueguês de exploração no que diz respeito ao percentual de participação estatal. Lá, as empresas que querem retirar o petróleo informam o que consideram ser a sua participação ideal no projeto e também o percentual mínimo e máximo com os quais aceitam se tornar sócias do Estado.

Os investidores privados não têm informação sobre o percentual com o qual o governo quer participar na sociedade de cada projeto. Esse é um dos critérios de análise para escolher quem fará a exploração. Dessa forma, uma empresa cujo percentual de participação proposto se aproxima do que o governo considera ideal tem mais chances de ganhar.

No Brasil, a avaliação inicial é que será preciso divulgar aos investidores quanto o governo irá reter do petróleo retirado de cada poço. Essa é considerada uma informação importante para que os investidores façam suas propostas no processo de licitação para a escolha dos vencedores da exploração do pré-sal.

FOLHA - O serviço de guinchos, interrompido no fim da gestão Marta Suplicy (PT), até hoje não foi retomado. E há pouco não havia nem 15% dos semáforos inteligentes funcionando. Por que demorar tanto para resolver problemas básicos?

MORAES - Nesses dois exemplos, tivemos problemas jurídicos em relação às licitações. Mas conseguimos afastar os problemas. Nos próximos 15 a 20 dias chegam os 48 guinchos. Vamos conseguir guinchar 5.000 carros por mês. O planejamento foi feito junto com esse pacote de estacionamento. Não adianta restringir a área de estacionamento se não tem fiscalização e guincho para retirar quem estaciona irregularmente. A licitação dos semáforos inteligentes também foi resolvida, até o final do ano deve ter solucionado isso.

ENTREVISTA DA 2ª - FOLHA SP

ALEXANDRE DE MORAES

Secretário municipal dos Transportes de São Paulo

Empresas estrangeiras participam de licitação para explorar campos de petróleo e gás natural no país

AP, Efe e NYT, Bagdá - O Estado de São Paulo

As empresas petrolíferas Total, da França, e Exxon Mobil, dos EUA, comemoraram ontem a abertura das reservas de petróleo do Iraque a estrangeiros, anunciada na segunda-feira pelo governo do país. As duas empresas se mostraram otimistas em relação à recuperação da estrutura de gás e petróleo do país e manifestaram seu desejo de participar do processo. “Teremos uma produção de seis milhões de barris diários no Iraque, mas não sei quando”, afirmou Christophe de Margerie, conselheiro da Total.

O Iraque anunciou na segunda-feira que abriria licitações de longo prazo para empresas estrangeiras explorarem seis de seus principais campos de extração de petróleo e para dois de seus campos de extração de gás natural. O governo iraquiano, porém, atrasou o anúncio de uma série de contratos de curto prazo sem licitação firmados com cinco empresas ocidentais do setor energético.

O ministro do Petróleo do Iraque, Hussain al-Shahristani, disse que 35 empresas foram aprovadas para participar do processo de licitação, que terá seus vencedores anunciados no ano que vem. Os contratos têm como objetivo dobrar a produção do Iraque, indo dos atuais 2,5 milhões de barris de petróleo por dia para 4,5 milhões ao longo dos próximos cinco anos.

O país árabe dispõe de algumas das maiores reservas de petróleo do planeta, mas elas permanecem em grande parte inexploradas porque o Iraque precisa de recursos para desenvolvê-las. As empresas estrangeiras entrariam com equipamento e conhecimento para reformar a infra-estrutura obsoleta do país. Segundo Shahristani, os seis campos estão em produção, mas há necessidade de desenvolvimento, pois foram abertos há muito tempo.

No entanto, uma grande polêmica legal paira sobre o processo: o país ainda não aprovou uma legislação referente ao petróleo, cujos lucros devem ser distribuídos proporcionalmente entre suas regiões.

CURTO PRAZO

O governo iraquiano ainda está negociando os primeiros cinco contratos com empresas de petróleo, que disponibilizariam suporte técnico para ajudar o país a aumentar a produção antes de serem contempladas com contratos de longo prazo, informou uma fonte que não quis ser identificada.

O processo de negociação dos contratos com a Exxon Mobil, Shell, Total, BP e Chevron deve ser concluído no próximo mês. Ontem, a Total confirmou que está perto de fechar um contrato com o governo iraquiano. A Chevron afirmou, em nota, que também está “em negociações”.

Shahristani defendeu a maneira com a qual o Iraque administrou os contratos do petróleo - que recebeu duras críticas das nações vizinhas, onde suspeita-se de que a invasão liderada pelos EUA, em 2003, estaria, pelo menos em parte, relacionada ao acesso às reservas naturais do país árabe.

NÚMEROS

35 empresas
foram aprovadas para participar do processo de licitação, que terá seus vencedores anunciados no ano que vem

2,5 milhões
de barris de petróleo são produzidos diariamente no Iraque

4,5 milhões
de barris produzidos por dia é a meta que o país quer atingir nos próximos cinco anos

No governo de SP, ex-diretor da Alstom dispensa licitação

Estatal firmou negócio de R$ 4,82 mi com empresa francesa sem concorrência

O contrato foi autorizado por engenheiro indicado pelo secretário de Energia de Alckmin, que hoje faz parte do governo Serra

DA REPORTAGEM LOCAL

MARIO CESAR CARVALHO E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO - FOLHA DE SÃO PAULO

Um ex-diretor da Alstom tornou-se presidente em 1999 de uma companhia do governo de São Paulo, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), e dois anos depois fechou um negócio adicional com a Alstom de R$ 4,82 milhões sem concorrência, segundo documentos obtidos pela Folha.

O protagonista dessa história é o engenheiro eletricista José Sidnei Colombo Martini. Foi ele quem autorizou a EPTE a pagar R$ 4,82 milhões a mais à Alstom para que ela acondicionasse e armazenasse seis transformadores de 120 toneladas cada um. Os transformadores haviam sido comprados pela EPTE por R$ 110 milhões.

O armazenamento era necessário porque as obras civis de uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo, haviam atrasado. Subestação é o local onde a energia enviada por estações maiores sofre uma redução para ser distribuída aos consumidores.

Dois especialistas em licitações ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, disseram estranhar que um contrato de R$ 110 milhões não contemplasse o possível atraso.

Exigência francesa

A Alstom francesa exigiu em carta, da qual a Folha obteve uma cópia, que a própria empresa cuidasse do seguro dos transformadores e de seu armazenamento. Ameaçava não estender a garantia aos equipamentos caso outra empresa fosse contratada.

Martini aceitou a exigência sem questionamentos, segundo anotações que constam da ata de reunião da diretoria da EPTE, obtida pela Folha. A idéia de que não era necessário fazer uma nova licitação foi defendida por Celso Sebastião Cerchiari. Hoje, ele é diretor da Cteep, privatizada em 2006.

Documentos enviados por promotores suíços para o Brasil citam o caso da compra de R$ 110 milhões da Eletropaulo como um dos que a Alstom prometeu pagar “gratificações ilícitas” para conseguir negócios com o governo paulista.

Segundo o texto suíço, as propinas eram pagas por meio de contratos de consultoria fantasmas. O contrato com o consultor era o biombo que escondia o pagamento ilícito.

O caso da EPTE é apresentado como parte de um contrato maior, chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), projeto de 1983.

O consórcio Gisel era composto por Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Como a Cegelec e a ABB foram compradas pela Alstom, o consórcio acabou reduzido a duas empresas.

Martini tem ligações com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em julho de 2003, ele conseguiu que a ABB (Asea Brown Boveri) doasse 40 kits de padarias artesanais para a então primeira-dama Lu Alckmin. No evento de entrega dos kits, estavam presentes executivos da empresa francesa.

Em abril de 2006, a Cteep deu um patrocínio de R$ 60 mil para a revista “Ch’an Tao”, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia.
O médico era acupunturista de Alckmin, à época pré-candidato do PSDB à Presidência da República. A Cteep ainda pertencia ao governo paulista.

Procurado pela Folha, Alckmin disse que Martini foi indicado pelo então secretário de Energia, Mauro Arce, hoje secretário dos Transportes do governador José Serra (PSDB).

O presidente

A EPTE nasceu de uma cisão do patrimônio da Eletropaulo, privatizada em 1998. Em 2001, a EPTE foi incorporada pela Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Martini, que havia saído da Alstom em 1999, assumiu nesse processo a presidência da Cteep. Em 2006, a Cteep foi vendida pelo governo paulista por R$ 1,19 bilhão para o grupo colombiano Interconexión Elétrica S.A.
Martini continua presidindo a empresa, rebatizada com o nome de Transmissão Paulista. Ela opera 12.144 quilômetros de linha de transmissão e 102 subestações. O lucro da Cteep em 2007 foi de 630%.

CPTM faz contrato com Alstom sem licitação

Estatal usa certidão de sindicato, cujo integrante é dirigente da Alstom, para contratar a própria empresa francesa por R$ 6,9 mi

TCE questiona dispensa de licitação no negócio, no valor de R$ 6,94 milhão; diretor do sindicato afirma que a entidade é isenta

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e MARIO CESAR CARVALHO - FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A CPTM, empresa do governo de São Paulo, aceitou uma certidão emitida por um sindicato patronal que tem como vice-presidente um diretor da Alstom para contratar a própria empresa em dezembro do ano passado. O valor do negócio é de R$ 6.948.549.
A certidão atestou que somente a Alstom poderia fornecer um equipamento de controle automático de velocidade de trens. Ela foi fornecida à CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, cujo vice-presidente é Luiz Fernando Ferrari, diretor da área comercial da multinacional francesa.
Ferrari aparece nos dois lados do negócio: além de dirigir o sindicato, ele também assina o contrato com a CPTM como representante da Alstom Brasil Energia e Transportes, com a presidente da empresa, Rosangela de Sousa Tsuruda.
A dispensa de licitação foi questionada no último dia 3 por um dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Fulvio Julião Biazzi.
Com base em parecer da Secretaria de Diretoria Geral do TCE, Biazzi questiona a CTPM sobre a contratação direta por considerar que a estatal poderia fazer licitação internacional, caso não houvesse fornecedor brasileiro. A CPTM tem 30 dias para apresentar alegações.
O sindicato que deu o atestado utilizado pela CPTM reúne as maiores fornecedoras de equipamentos para trens e ônibus do país.
O diretor-executivo da entidade, Francisco Petrini, diz que o sindicato é isento para fazer atestado de exclusividade.
Os 30 equipamentos de controle de velocidade foram encomendados para os trens do tipo Cofesbra 2, fornecido por um consórcio formado pela Alstom, a Bombardier, outra empresa francesa, e a CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.), da Espanha.
O fato de a CPTM aceitar a certidão de uma entidade patronal não constitui nenhuma ilegalidade, segundo o promotor Silvio Marques. “Não há uma proibição para o sindicato dar esse tipo de atestado.”
O advogado Toshio Mukai, especialista em licitações, diz que o problema é de outra ordem. Há “imoralidade” no processo, segundo ele, pelo fato de Ferrari ser um dos dirigentes do sindicato e, ao mesmo tempo, representar a empresa no contrato. “Me parece que seja um caso de autofavorecimento, uma questão para o Ministério Público apurar”, diz Mukai.
O Ministério Público incluirá a compra sem licitação entre os negócios suspeitos que estão sob investigação no órgão.
Entre outros contratos, os promotores investigam por que o Metrô e a CPTM fizeram compras de R$ 723,5 milhões da Alstom sem nova licitação. O Metrô usou contrato de 1992 para fazer a compra de R$ 500 milhões em 2007, na gestão José Serra (PSDB). No caso da CPTM, o contrato original era de 1995.

Correios processam Alstom por descumprir contrato

Empresário diz que licitação foi dirigida para favorecer empresa francesa

Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

A Alstom é processada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo não cumprimento de contrato de automatização para triagem postal de unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, apesar de ter recebido pelos serviços. A concorrência que levou a multinacional francesa a assinar contrato em 2001 foi, segundo um dos participantes, dirigida para a Alstom vencer. Pouco tempo antes do anúncio do ganhador, as regras foram alteradas. A contratação custou mais de R$ 90 milhões, enquanto havia proposta de R$ 48 milhões. Na época, governo Fernando Henrique Cardoso, a ECT era presidida por Hassan Gebrin. O ministro das Comunicações era Pimenta da Veiga.

A empresa Brockveld Equipamentos e Indústria, segundo seu dono, Edson Brockveld, foi eliminada da licitação apesar de ter oferecido preço inferior ao das concorrentes. Para ele, a disputa foi manipulada.

Um consultor contratado pela Alstom em 2001, que trabalhou junto à gerência-geral do projeto nos Correios, contou que passou por suas mãos um contrato para repasse de dinheiro a uma empresa uruguaia, no valor de R$ 5 milhões.

A Alstom é investigada na Suíça, na França e no Brasil pelo suposto pagamento de propina a integrantes do governo de São Paulo em troca de contratos com a administração. O esquema, segundo o Ministério Público suíço, existiu de 1998 a 2001. As comissões eram pagas através de empresas subcontratadas que emitiam notas falsas. O dinheiro era enviado para empresas em paraísos fiscais.

“Fizeram um acordo para que eu não continuasse na concorrência. Trabalhei durante três anos nesse projeto dos Correios. Eles ganharam, receberam e não entregaram”, reclamou o empresário. Venceram a concorrência internacional a Alstom e a Siemens. A Brockveld fabrica esteiras e equipamento de automação e triagem.

O empresário contou que foi “convidado” pelos concorrentes a não apresentar sua proposta, já que estaria “tudo acertado”, mas permaneceu na disputa. Após essa decisão, ele diz que houve uma manobra nas exigências definidas pelo edital para desestabilizar a empresa brasileira e a Mannesmann, outra concorrente.

Após a abertura dos envelopes, segundo Brockveld, os concorrentes ainda sugeriram que ele não entrasse com recurso administrativo para não inviabilizar a celebração do contrato. “Isso tudo me prejudicou muito. Fui até a CPI dos Correios, em Brasília, fiz a denúncia, e nada foi feito”, desabafou.

Os Correios não se pronunciaram. A CPI dos Correios não chegou a investigar a denúncia. Mas o relatório final apontou para série de indícios de conluio entre empresas, licitações dirigidas, editais de concorrência com problemas e superfaturamento de contratos.

Estatal contesta e diz que é “equívoco” corrigir valores de contratos pelo INPC

Aquisição é comparada a uma outra feita com edital, cinco meses depois; ambas as compras foram feitas durante o governo Serra

MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO - Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O Metrô de São Paulo pagou R$ 4 milhões a mais por trens comprados da Alstom sem uma nova licitação quando se compara essa aquisição com outra feita pela própria companhia por meio de concorrência internacional. Cinco meses separam as duas compras.

Na aquisição sem uma nova concorrência, realizada em maio de 2007, o preço médio do trem é de R$ 32,8 milhões. Com a licitação iniciada em outubro daquele mesmo ano, vencida por um grupo espanhol em 2 de abril, o preço caiu para R$ 28,8 milhões, de acordo com comparação feita pela Folha com dados oficiais do Metrô.

Tanto a compra sem licitação como a que teve concorrência internacional foram realizadas durante o governo de José Serra (PSDB).

O Metrô afirma que não era possível fazer uma nova licitação porque o contrato com a Alstom de 1992 estava aberto. Especialistas ouvidos pela Folha têm uma interpretação diferente: dizem que o contrato de 1992 já havia caducado pelos critérios da Lei de Licitações.

No contrato de 1992, o Metrô se comprometia a comprar 22 trens da Alstom, mas só 11 haviam sido entregues. Em maio do ano passado, a empresa restaurou um contrato que tinha 15 anos, comprou os 11 trens que restavam e acrescentou outros cinco. Valor do negócio: R$ 499,8 milhões (a data de referência é julho de 2006).

Foi o aditivo de número 11 num contrato assinado originalmente no governo de Luiz Antônio Fleury Filho.

Os preços

Em outubro de 2007, cinco meses após ter contratado a Alstom sem uma nova licitação, o Metrô abriu uma concorrência internacional para a compra de 17 trens. Ganhou o grupo espanhol CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.). Valor do contrato em outubro de 2007: R$ 489,1 milhões.

Quando os valores do contrato da Alstom são corrigidos para a mesma data daquele que foi feito com a CAF, os R$ 499,8 milhões equivalem a R$ 525,2 milhões -o índice usado foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,08% nesses 15 meses. Dito de outra maneira, o Metrô gastou R$ 36,1 milhões a mais para comprar um trem a menos no negócio fechado com a Alstom.

O Metrô disse, em nota, que o uso do INPC é um equívoco, porque parte dos componentes é importada. O melhor indexador para esse tipo de negócio seria o euro, segundo a estatal.

Em setembro passado, quando a Folha revelou que o Tribunal de Contas do Estado apontara problemas na compra sem nova licitação, um diretor da Alstom, Luiz Fernando Ferrari, disse que o preço seria menor se fosse feita nova licitação: “O mesmo produto, com a mesma tecnologia, acaba tendo valor financeiro menor porque a carga tributária é menor”. Segundo ele, com a nova licitação, o Metrô ficaria livre de pagar impostos que correspondem a 14% do valor do contrato.

O TCE, por meio de despacho de seu hoje presidente, Eduardo Bittencourt de Carvalho, também questiona o contrato. Segundo ele, o Metrô não apresentou provas que atestassem as vantagens da aquisição direta da Alstom. “(…)Todo o procedimento padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”, escreveu num despacho sobre o negócio.

O Ministério Público do Estado abriu um inquérito para apurar as razões pelas quais o Metrô não fez uma nova concorrência para comprar os 16 trens. O promotor Silvio Marques diz não ter dúvidas de que a empresa deveria ter realizado uma nova concorrência em vez de usar o contrato de 1992.

Uma das explicações do Metrô para o preço mais alto é a exigência de nacionalização de 60% das peças dos trens, prevista no contrato de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O engenheiro consultor em transportes públicos Fernando MacDowell afirma que esse tipo de exigência tende a encarecer o preço dos trens por causa da escala de produção. Como o país produz menos trens do que um grupo europeu, o valor das peças é mais alto.

Novas licitações, porém, tendem a derrubar preços, segundo MacDowell, por causa da evolução tecnológica. A automação de um trem custa menos porque os componentes eletrônicos ficaram mais baratos. Vale nesse tipo de compra a máxima de que “contratos antigos costumam ser mais caros”, como diz o engenheiro.

Para estudiosos, Metrô devia ter aberto licitação

DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas na Lei das Licitações consultados pela Folha divergem do argumento do Metrô de que, caso rompesse o contrato, a Alstom poderia ganhar ação na Justiça contra a companhia em razão de lucros cessantes. E que o Metrô deveria ter aberto nova concorrência.
A lei prevê, em seu artigo 57, que contratos como o firmado com a Alstom em 1992 para a compra dos trens podem durar até seis anos.
O contrato já estava “caduco” e não haveria motivo de contestação por parte da Alstom, afirma o professor de administração pública Alvaro Guedes, da Unesp de Araraquara (SP).
“Haveria fim de lucro cessante se os trens estivessem sendo entregues. Não havia nada que justificasse”, diz.
Para Luis Carlos Alcoforado, autor de livros sobre licitações, só uma “situação excepcional” poderia justificar o prolongamento do contrato por um período tão longo.
“A lei [que fixa prazos] é a regra, e o Estado não pode fazer uma reserva técnica [para a Alstom]. É um contrato que, em tese, já cumpriu seu ciclo”, afirma Alcoforado.
Na opinião do advogado, uma nova licitação seria uma forma de garantir que o Metrô pudesse receber trens atualizados e com preços de mercado. “Será que um outro fornecedor não teria a capacidade de ofertar [condições melhores]?”
O advogado Luiz Eugênio Scarpino, consultor de prefeituras, afirma que o contrato, a não ser que houvesse incidentes que tenham impedido a compra dos trens, deveria estar encerrado.

Estatal afirma que comparar contratos de aquisição de trens não faz sentido

DA REPORTAGEM LOCAL

O Metrô diz em nota à Folha que não faz o menor sentido comparar os dois contratos de compra de trens por causa de suas peculiaridades.
O uso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é um equívoco, na visão do Metrô, porque parte dos componentes é importada.
Para o Metrô, o melhor indexador para esse tipo de negócio é o euro, já que as empresas contratadas para o fornecimento de trens são da França (Alstom) e da Espanha (CAF).
Ao converter os preços para euro, o Metrô diz que o valor médio do trem da Alstom é de R$ 31,2 milhões. Os da CAF custam R$ 31,7 milhões.
Por essa razão, segundo o Metrô, a compra da Alstom foi vantajosa. Na concorrência vencida pela CAF, a Alstom apresentou a proposta de R$ 577 milhões (os espanhóis venceram com R$ 489,1 milhões).
De acordo com a companhia, se o Metrô não encomendasse os 11 trens que restavam do contrato de 1992, a Alstom poderia ir à Justiça e impetrar uma ação por lucros cessantes, com pedido de indenização. Com a eventual indenização a ser paga por decisão judicial, o Metrô teria prejuízos, segundo sua assessoria.
Para o Metrô, a hipótese de fazer uma nova licitação para a compra dos trens da Alstom não pode ser cogitada porque o Estado de São Paulo estava endividado e, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia fazer uma nova concorrência.
O contrato dos 16 trens da Alstom foi renegociado por ordem do governador José Serra, segundo o Metrô, e teve um desconto de R$ 100 milhões.
Sobre o pagamento de impostos, que teriam elevado o valor do contrato com a Alstom, o Metrô afirma que está contestando junto à Justiça o pagamento de tributos não apenas desse contrato, mas de outros. O Metrô defende que não deve pagar impostos sobre essas compras por ser uma entidade pública.
A licitação vencida pela empresa espanhol CAF está isenta de pagamento de impostos por ser um contrato novo.
Ainda de acordo com o Metrô, é equivocada a visão de que o pagamento de impostos signifique prejuízo para as finanças públicas, já que o dinheiro recolhido fica com o próprio Estado.

Enquanto a Folha SP procura tratar o caso Alstom como uma disputa política PT-PSDB (depois de tentar jogar o caso no colo do PT), o jornal O Estado de São Paulo continua desvendando os meandros da corrupção que pairam sobre os contratos de Alstom com o governo de São Paulo. Depois do “furo” sobre o pagamento de propina a tucanos, O Estadão informa que o montante de algumas das comissões era de 15% sobre o valor total dos contratos. O jornal mostra por quais mecanismos a propina era transferida. Segundo O Estado de SP, três tucanos estariam entre os suspeitos e os três são de alta plumagem. Um, ex-genro de FHC; um outro, braço direito de Kassab, Serra e Alckmin e o terceiro, o atual titular da Secretaría Estadual de Transportes. Tudo durante o governo Covas-Alckmin. Estando assim o centro da tucanagem sob suspeita e rolando a investigação, não surprende o pouco caso que o conjunto da mídia dá ao escandalo. A surpresa, ótima para a liberdade da imprensa e para a democracia brasileira, é a aparente determinação do jornal O Estado de São Paulo de continuar tratando do caso com a sobriedade do jornalismo responsável. Meus parabens a redação do Estadão. LF

Offshore MCA concentrou 50% das propinas para tucanos, diz Suíça

Relatório indica que Alstom pagou comissão de 15% para obter contrato com Eletropaulo

Sônia Filgueiras e Eduardo Reina - O Estado de São Paulo

Um único contrato de consultoria teria sido usado para dar cobertura a mais da metade das propinas supostamente pagas, entre outubro de 1998 e abril de 2001, a pessoas ligadas ao governo de São Paulo, então sob o comando do PSDB. Segundo as investigações do Ministério Público da Suíça, o contrato foi fechado entre a Alstom e a offshore MCA Uruguay Ltda. Outras offshores, empresas com sede em paraísos fiscais, fecharam contratos da mesma natureza.

Com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, a MCA era administrada pelo brasileiro Romeu Pinto Júnior, que não quis falar ao Estado sobre o assunto.

Os supostos serviços de consultoria foram formalizados em contratos para dar cobertura à promessa de comissões. O valor foi prometido em troca da assinatura de um contrato entre Alstom e Eletropaulo: o Gisel II, orçado, segundo os investigadores suíços, em 251,7 milhões de francos franceses (o equivalente a R$ 98,1 milhões, em valores de hoje).

O contrato previa que a MCA receberia o equivalente a 7,5% do valor do Gisel II. A quantia (18,9 milhões de francos franceses ou R$ 7,3 milhões) foi depositada diretamente pelo grupo Alstom em contas bancárias da MCA na Suíça e em Luxemburgo. O mesmo porcentual (7,5%) é descrito em uma anotação interna apreendida pelas autoridades suíças como o objeto de um “acordo” destinado a remunerar “o poder político” da época, que estaria sendo supostamente negociado “via um ex-secretário do governador”, identificado pelas iniciais “RM”. A MCA recebeu outros 2,8 milhões de francos franceses (R$ 1,1milhão) de forma indireta, repassados por intermédio de outras empresas offshore.

As propinas inicialmente prometidas a servidores e pessoas ligadas ao governo paulista, pagas por meio da MCA e outras offshores, segundo as investigações do Ministério Público da Suíça, chegariam a quase 15% (37,7 milhões de francos franceses, R$ 14,7 milhões atualizados) do valor total do contrato entre a Alstom e a Eletropaulo. muitas empresas para o Brasil.

Há documentos apontando o efetivo pagamento de 34 milhões de francos franceses, equivalentes a R$ 13,5 milhões, depositados na conta de quatro offshore.

Ainda de acordo com os investigadores suíços, as propinas, embutidas em contratos de suborno disfarçados de consultoria teriam sido prometidas a pessoas que, nos documentos internos da matriz da empresa Alstom, em Paris, aparecem sob vários pseudônimos.

Esquema passava por empresas subcontratadas

Ex-funcionários contam caminho para pagamentos

Eduardo Reina e Jamil Chade - O Estado de São Paulo

O suposto pagamento de propina a funcionários públicos para conseguir contratos com o governo paulista era feito no Brasil através de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços subcontratadas pela multinacional francesa Alstom.

Uma delas seria a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, empresa familiar que funciona na residência de seu dono, Sabino Indelicato, na pacata cidade de Monteiro Lobato, na região de São José dos Campos. Ex-funcionários da Alstom ouvidos pelo Estado confirmam a prática do suborno e detalham o funcionamento do esquema.

Investigação do Ministério Público suíço mostra contratos superfaturados e até pagamento de serviços inexistentes. Em São Paulo, investiga-se a participação de servidores ligados a partidos políticos no caso. Eles teriam recebido dinheiro para facilitar contratos com Eletropaulo, Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Há suspeita ainda de que a prática ilícita tenha ocorrido em outros Estados do Brasil.

Um ex-funcionário que teve acesso às contas da Alstom na Suíça, Juerg Landis, disse que todos os pagamentos feitos pela empresa no Brasil eram de responsabilidade da filial no País. A sede na Suíça era apenas informada por meio de documentos enviados com certa freqüência. Ele deixou a empresa há mais de dois anos - era controller, cargo do setor financeiro, e participava das licitações.

EXTRATOS

Questionado se as eventuais comissões estariam sendo pagas diretamente no Brasil, Landis respondeu afirmativamente. “Se existiam, estavam sendo pagas no Brasil. Aqui na Suíça recebíamos os extratos das contas e estimávamos que estavam em ordem, pois tinham passado por uma auditoria.”

Um ex-executivo de alto escalão da Alstom na Suíça deixou claro que a prática de pagamento de comissões não era um problema legal até pouco tempo atrás, pelo menos na Europa. “Não era um problema. Comissões eram legais. A questão se transformou em um problema apenas há poucos anos”, afirmou Hans Peter Forster, que dirigiu o Departamento de Geradores. O funcionário, que hoje trabalha de sua casa na Suíça, atuou pela Alstom nos anos 90 e deixou a empresa há três anos.

Forster recebia documentos com o andamento dos contratos e os negócios prospectados pela Divisão de Geradores brasileira. Eram relatórios mensais, trimestrais e anuais. Segundo essa pessoa do setor de finanças brasileiro, o suíço sabia sobre projetos conquistados no Brasil e os perdidos para a concorrência.

Outro ex-funcionário do setor de finanças da Alstom, mas na filial brasileira, no setor Hydro Power, contou ao Estado, com a condição de que sua identidade não fosse revelada, que a “remuneração” chegava, às vezes, a 30% do valor do contrato. Essa pessoa disse que o suborno era repassado pelas empresas subcontratadas.

De acordo com o ex-controller Landis, a legislação brasileira facilita a utilização de propina. Ele explicou que, na época, o governo brasileiro não precisava de bancos estrangeiros para financiar suas obras, como costuma ocorrer em outros países emergentes. “Por isso todas as contas eram pagas no Brasil mesmo, que tem muito dinheiro. O financiamento ocorria no Brasil mesmo”, afirmou. Landis acrescentou que o Brasil era “um mercado muito importante” para a Alstom.

A seguir o artigo da Folha SP

PT quer usar CPI em SP para apurar relação Alstom-PSDB

Partido aproveita investigação sobre Eletropaulo para apurar pagamento de propina

Secretário de Energia de Covas, David Zylberstajn, foi convocado pela CPI, que pode chamar ainda Andrea Matarazzo e Mauro Arce

Silva Junior/Folha Imagem

O governador José Serra inaugura estação de tratamento de esgoto no município de Mococa

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu se valer de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) já instalada -a CPI da Eletropaulo- para investigar o possível envolvimento de tucanos em um esquema de pagamento de propinas pela multinacional francesa Alstom.
Como documentos enviados ao governo brasileiro pelo Ministério Público da Suíça indicam que um contrato realizado pela Eletropaulo, entre 1997 e 1998, está sob investigação, o PT vai aproveitar a existência dessa CPI para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização da empresa. A Eletropaulo foi privatizada em 1998, na gestão de Mario Covas.
Presidida pelo petista Antônio Mentor, a CPI da Eletropaulo foi instalada no ano passado e tem funcionamento previsto até 30 de junho. Embora o PT seja minoria na comissão, o líder do partido na Assembléia, Roberto Felício, afirma que a convocação de David Zylberstajn, secretário de Energia do governo Covas, já foi aprovada.
“Vamos apresentar ainda o requerimento de convocação de Andrea Matarazzo e do Mauro Arce”, avisou Felício.
Atual secretário municipal de Coordenação de Subprefeituras, Matarazzo ocupou a Secretaria de Energia de fevereiro a agosto de 1998, em meio ao processo de privatização da Eletropaulo. Foi sucedido por Arce, hoje secretário de Transportes de José Serra (PSDB).
Segundo os documentos enviados ao Brasil, empresas “offshore” teriam sido utilizadas para repassar, entre 1998 e 2001, até R$ 13,5 milhões em propinas para políticos e autoridades de SP, em valores atualizados. No período, o Estado foi governado pelos tucanos Mario Covas e Geraldo Alckmin. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada ontem, as comissões teriam sido pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo. As suspeitas são de que os pagamentos foram feitos por intermédio de serviços de consultoria que nunca existiram.
Segundo os documentos, essas “comissões” foram formalizadas por meio de contratos de consultoria de abril a outubro de 1998, período em que a Alstom e a Eletropaulo tratavam da expansão do metrô.
A obra seria de instalação de subestações para fornecimento de energia ao metrô. No período, foram secretários de Energia três nomes ligados ao PSDB. David Zylberstajn, que era genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso, deixou a pasta em janeiro para assumir a Agência Nacional de Petróleo.
Além da convocação, o PT ameaça entrar na Justiça para obter, no TCE (Tribunal de Contas do Estado), acesso a um contrato do Metrô com a Alstom. O partido também enviará ao Ministério Público todos os processos do TCE referentes ao grupo Alstom.
Das seis “offshores”, duas eram administradas por brasileiros, ainda segundo “O Estado de S. Paulo”. A MCA Uruguay Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, teria recebido R$ 8,7 milhões. Quem administrava a empresa era Romeu Pinto Junior, segundo a documentação.
Outra empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, a Taltos Ltda, teria recebido cerca de R$ 3 milhões, em valores atuais. José Geraldo Villas Boas é apontado como seu administrador. Pinto Junior e Villas Boas não foram localizados.
Villas Boas presidiu entre 1975 e 1977 a Aecesp (Associação dos Engenheiros das Companhias Energéticas no Estado de São Paulo). Funcionário de carreira, presidiu a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e foi diretor da Eletropaulo.
Outras “offshores” citadas tinham como administradores franco-brasileiros. São elas a Splendorey Associados, que teria uma sede fantasma em São Paulo, e a Andros Management, com sede nas Bahamas.
Segundo os papéis, a Splendorey seria do banqueiro aposentado Jean Marie Lannelongue. Outras duas “offshores” são a Janus holding e a Compania de Asesores de Energia S.A.

Serra descarta investigação; e Alckmin se cala

FOLHA RIBEIRÃO, EM MOCOCA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB) descartou ontem abrir uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo os contratos da multinacional francesa Alstom com o governo paulista. “Não há o que investigar. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já investigam o caso. Já há também uma apuração própria do Metrô”, afirmou o tucano durante inauguração de uma estação de tratamento de esgoto em Mococa (SP).
Serra disse não ter conhecimento dos documentos suíços. “Soube pelo jornal”, afirmou, em referência à reportagem de “O Estado de S. Paulo”. Ele disse ainda que o governo vai ajudar nas investigações, se for solicitado. “Estamos à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou ele.
Questionado sobre o fato de o atual secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, ter sido secretário de Energia durante a época em que os repasses foram feitos às offshores, Serra respondeu: “Não há o que declarar. O nome dele [Mauro Arce] sequer foi citado”.
O secretário Mauro Arce, que acompanhou o governador na viagem ao interior, disse que não conversou com o ele sobre o assunto. “A matéria foi vaga, eu nem fui citado. Não há o que declarar.”
O ex-governador e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não quis comentar ontem as investigações relativas ao caso Alstom. Ele não participou de compromissos abertos de campanha.
Segundo sua assessoria, o tucano apóia as investigações relativas ao caso e afirma desconhecer as supostas irregularidades apontadas até agora pelas autoridades. Ele também estaria esperando o surgimento de nomes para se pronunciar novamente a respeito do caso.
No início deste mês, em entrevista à Folha, Alckmin afirmou: “Toda a responsabilidade do governo Mario Covas é minha também. Isso é uma continuidade, é governo do PSDB. Se é do PSDB, não tem distinção. Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Entendo que, se houver um fato concreto, ele deve ser apurado rigorosamente, rigorosamente, somos os mais interessados nisso”.

O jornalista Luiz Antonio Magalhães fez as contas e pegou a Folha em flagrante sem-vergonhice. Como já apontei aqui no blog a parcialidade da Folha SP tem lado, não é gratuita e a tendência esta cada vez mais acentuada. Sob pretexto de apurar as contas das doações de campanha dos partidos e sem denunciar qualquer irregularidade de quem quer que seja, a Folha insinua… mas veja só o que Luiz Antonio viu

Entrelinhas

Mídia & Política

Dois pesos, duas medidas

Mais uma colaboração deste blog para a série “Como a grande imprensa manipula o noticiário”:A Folha de S. Paulo desta segunda-feira publicou na primeira página a chamada a seguir:A cada R$ 1 doado ao PT, empresas recebem R$ 54Pois bem, o leitor vai lá para dentro do jornal e lê a matéria, publicada na página A4 com os seguintes título e linha-fina (grifos em vermelho do blog):

Governo paga a empresas 54 vezes o que doaram ao PT

Só das 20 maiores contribuintes, partido recebeu R$ 8,7 milhões no ano passado

No segundo mandato de Lula, empresas receberam R$ 473 milhões do governo federal; PT foi o partido que mais obteve contribuições

Mas eis que o distraído leitor vira a página e se depara com a seguinte preciosidade (grifos em vermelho novamente deste blog):

Doadoras do PSDB obtêm contratos de R$ 3,4 bilhões

Andrade Gutierrez e Odebrecht ganharam licitações em Minas Gerais e São Paulo

Construtoras doaram ao todo R$ 2,4 milhões ao partido nacional em 2007; empresas dizem que doação foi feita de acordo com a lei

Ora, para chegar nos tais R$ 54 que as empresas doadoras do PT receberam a cada R$ 1 doados ao partido, a Folha dividiu o total recebido (R$ 473 mi) pelo total doado (R$ 8,7 mi). No caso do PSDB, a mesma divisão mostra que a cada R$ 1 doado aos tucanos, as empresas receberam exatos R$ 1416. Mas o jornal paulistano achou que os cinquenta e quatro contos do PT merecem mais destaque do que os R$ 1416 do PSDB. Uma manchete justa talvez fosse “Doação ao PSDB dá às empresas retorno 26 vezes maior do que doação ao PT”

Assunto para Carlos Eduardo Lins da Silva, o novo e competente ombudsman da Folha.

Postado por Luiz Antonio Magalhães

‘Venda financiará obras’, diz Serra

Milton F. da Rocha Filho e Ana Luísa Westphalen - O Estado de São Paulo

Diante da reação dos principais bancos privados do País, pedindo que o banco estadual paulista Nossa Caixa seja vendido em leilão aberto, e não diretamente ao Banco do Brasil, como foi anunciado na noite de quarta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interrompeu o repouso em Campos do Jordão para defender, em entrevista, a venda para o banco federal.

Segundo ele, a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para o caixa do governo do Estado. Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos.

“É natural pensar que a proposta do BB será sempre melhor para o Estado de São Paulo, pois implicará trazer mais recursos”, afirmou Serra. “Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse.”

Segundo o governador, caso a venda se concretize, os recursos serão usados em obras em estradas, no sistema de transporte, em educação, saúde e saneamento. “Vamos procurar fazer aquilo que seja melhor para o Estado de São Paulo, esse é o critério do governo e vamos trabalhar para que nós tenhamos mais recursos para investir.”

Ontem, após o Estado publicar uma declaração do presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, favorável a um leilão que garanta maior transparência na venda da Nossa Caixa, todos os principais bancos saíram em defesa da mesma tese.

O governador explicou que o interesse na compra da Nossa Caixa partiu do Banco do Brasil e o governo concordou em receber a proposta. “Estamos conversando com o Banco do Brasil. Isso depois vai ter que ser examinado pela Assembléia Legislativa. Não é um assunto para resolver hoje ou amanhã.”

Serra disse que não está participando das negociações e não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse respeito. “Toda a conversa foi entre a Secretaria da Fazenda e a direção do Banco do Brasil; eu apenas acompanhei.”

PRÓXIMOS PASSOS

Reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, acertou os próximos passos para o acerto do negócio. O primeiro passo será assinar um acordo de confidencialidade das informações da Nossa Caixa, o que deverá ocorrer na terça-feira. Se a conversa for adiante, a etapa seguinte será uma auditoria na Nossa Caixa .

Do lado paulista, quem vai conduzir a negociação será o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele terá um encontro na segunda-feira com dirigentes da Nossa Caixa. Nas negociações deverão ser usadas informações que estão sendo levantadas pelos bancos Fator e Citi, contratados no início do ano para fazer um estudo sobre as estatais de São Paulo.

Negociação sem licitação é ilegal, dizem juristas

Para Ives Gandra, realização do negócio sem leilão fere artigos da Constituição e da Lei de Licitações

Andrea Vialli - O Estado de São Paulo

A operação de compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, sem a realização de um leilão, é inconstitucional, dizem juristas. De acordo com Ives Gandra Martins, o negócio fere os artigos 173 e 175 da Constituição Federal e também a Lei 8.666, de licitações. “Estou convencido de que um leilão, nesse caso, é imprescindível”, afirmou em entrevista ao Estado.

Segundo o jurista, o fato de o Banco do Brasil ser uma sociedade de economia mista - parte do capital é estatal, outra parte é negociada em bolsa de valores - o torna equivalente a um banco privado, no processo de aquisição. “Caso contrário, fere o artigo 173 da Constituição Federal, que afirma que sociedades de economia mista estão sujeitas às mesmas regras aplicadas às empresas privadas”, diz. “A Lei de Licitações reforça isso: todo bem público a ser vendido deve passar por uma licitação.”

Para Ives Gandra, o negócio é claramente ilegal. “Se a venda for feita, certamente cairá no Judiciário.” Além disso, diz, a não realização de um leilão contraria o artigo 175 da Constituição Federal - que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Segundo ele, um leilão seria o caminho correto, pois daria transparência à aquisição e asseguraria o melhor preço pela instituição, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa.

O jurista Marçal Justen Filho, especializado em direito administrativo e licitações, tem a mesma opinião. “A alienação de bens e direitos da administração pública deve ser feita por meio de licitação. E o Banco do Brasil não pode ter benefícios em face de outros bancos privados.” Segundo Justen, a não realização de licitação quando há obrigatoriedade pode ser considerada crime.

Na visão de outros especialistas, no entanto, o negócio pode ser concretizado, mesmo sem leilão. “A aquisição é viável juridicamente, pois trata-se de transferência de ativos dentro da esfera do patrimônio público”, afirma Alessandro Octaviani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Não há alienação do patrimônio público, ou seja, transferência do público para uma empresa privada. O leilão pode ser feito para dar transparência ao processo, mas, nesse caso, não há obrigação legal”, afirma Gilberto Bercovici, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).

SINDICALISTAS

Ontem pela manhã, em reunião com o presidente do Banco do Brasil, Antônio de Lima Neto, lideranças sindicais manifestaram preocupação quanto à preservação de direitos e a possíveis demissões caso o negócio se concretize. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, disse que espera do Banco do Brasil respeito aos contratos vigentes entre a Nossa Caixa e seus funcionários. “Quando ocorreram as privatizações de bancos, na década de 90, o que vimos foi a redução de postos de trabalho e o fechamento de agências em todo o País.”

Para o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), presidente da Federação dos Bancários de São Paulo, as negociações entre o governo de São Paulo e o Banco do Brasil colaboram para intensificar a concentração do setor financeiro. Mas critica os questionamentos feitos por Bradesco e Itaú. “Existe um processo de concentração, mas não é justo que somente os bancos privados possam participar disso.”
COLABOROU JOSÉ HENRIQUE LOPES

TCE julga irregular compra de R$ 223 mi de estatal de SP

CPTM usou contrato de 1995 para adquirir 12 trens da francesa Alstom em 2005

Para tribunal, negócio foi “dissimulada contratação direta”, pois não houve nova licitação; todos signatários do acordo foram multados

MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

O tribunal apontou três irregularidades no negócio:
1) A CPTM usou um contrato de 1995, que expirara em 2000, para fazer a compra em 2005;
2) Todo o lote de 1995 já havia sido entregue, portanto não havia como acrescentar novos trens ao contrato antigo; e
3) Os trens de 2005 foram usados em uma linha da zona sul de São Paulo que não tem nenhuma relação com a do contrato de 1995, feito para atender a zona leste.

Os trens foram fabricados pela Alstom, empresa francesa que está sob investigação na Suíça e na França sob a suspeita de ter pago propinas a políticos de São Paulo em troca de encomendas públicas.

Segundo o jornal norte-americano “The Wall Street Journal”, uma dessas propinas, de US$ 6,8 milhões, teria sido paga para que a Alstom conseguisse um contrato de US$ 45 milhões do Metrô de São Paulo.

A Folha revelou semana passada que o Metrô também ressuscitou contratos de 1992 e 1995 para fechar negócios de R$ 556 milhões com a Alstom. O Ministério Público do Estado e a Procuradoria da República investigam indícios de corrupção nesses contratos.

Na avaliação do TCE, o uso do contrato de 1995 para fazer compras em 2005 “traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta e não pode ser aprovado”. Ou seja, a CPTM deveria ter feito nova licitação. A reprovação foi publicada no “Diário Oficial” de 2 de novembro de 2007.

O conselheiro do TCE Cláudio Alvarenga, que relatou o caso, determinou que todos os que assinaram o contrato fossem multados em mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou R$ 14.880. A multa foi aplicada, segundo o TCE, porque os signatários desrespeitaram “o dever de licitar prescrito pelo artigo 37 da Constituição”. A CPTM vai recorrer da condenação.

O tribunal determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público. Se for comprovado que a compra trouxe prejuízo aos cofres públicos, a Promotoria pode propor uma ação contra os servidores com base na lei de improbidade administrativa.

A compra dos trens de R$ 223,5 milhões foi acrescentada no sexto aditivo num contrato da CPTM com a Cofesbra (Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro) de 1995. Para justificar a compra com o contrato antigo, a CPTM recorreu “a complexos cálculos de cesta de moedas, com manipulação oportunística e pontual da taxa de câmbio”, segundo o TCE.

O nome da Alstom não aparece no consórcio, mas o grupo francês controla 70% do negócio, de acordo com dados da assessoria da própria Alstom.

ELIZABETH LOPES - Agencia Estado

SÃO PAULO - As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão iniciando uma ofensiva para investigar o que classificam de relação “íntima e suspeita” da Alstom - empresa que vem sendo investigada por autoridades da França e da Suíça sob suspeição de pagamento de propina a licitações do Metrô paulista - com os governos tucanos do Estado de São Paulo. E não descartam o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. Além do Metrô, o PT quer investigar contratos que a Alstom firmou com outras empresas do governo paulista, como a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, privatizada há dois anos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Eletropaulo e Sabesp.

“Além da suspeita de pagamento de propina ao Metrô, averiguamos uma relação, no mínimo espúria, entre o ex-diretor da Alstom José Sidnei Colombo Martini que, em 1999, deixou essa empresa para presidir a CTEEP (empresa energética do governo paulista, privatizada em 2006 na gestão Alckmin) e continua no comando da companhia até hoje”, informou o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa (Alesp), Roberto Felício. De acordo com o PT, Martini deixou a diretoria da Alstom em 1999 para assumir a presidência da CTEEP, conduzindo o processo de privatização.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Partido dos Trabalhadores, desde 1999, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista fechou com a Alstom 47 contratos no valor de R$ 333 milhões. “Deste montante, R$ 25 milhões foram contratados sem licitação”, reiterou o parlamentar petista. “Há uma clara relação perigosa entre o dirigente da empresa energética e a companhia de que era diretor (Alstom)”, emendou Felício. O deputado Rui Falcão (PT) também acredita que é necessário investigar essa relação porque se trata de “alguém que foi diretor de uma empresa acusada de pagar propina e que vai ser dirigente de uma estatal (hoje privatizada) que mantêm contratos com essa companhia”.

Investigação

Depois da divulgação de que a Alstom está sendo investigada por suspeita de pagamento de propina ao Metrô, o PT iniciou uma investigação própria nos contratos que a companhia francesa firmou com o governo paulista, com levantamento de dados na internet e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O líder da bancada petista na Alesp disse que foram averiguados alguns contratos fechados na gestão dos ex-governadores Orestes Quércia (PMDB) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB) nos anos de 1989 a 1994. “Mas o grosso dos contratos com a Alstom foi firmado pelos governos tucanos, nas gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin. E no atual governo de José Serra, foram firmados aditivos de contratos antigos”, destacou.

Segundo Roberto Felício, apenas no TCE a bancada petista detectou seis contratos que foram julgados irregulares pelos conselheiros deste tribunal. Esses contratos - firmados entre a Alstom e as seguintes empresas do governo paulista: Metrô, CPTM e CESP - somam R$ 1,378 bilhão. A maior parte desses contratos foi firmada nas gestões Covas e Alckmin. A respeito do governo José Serra, apesar de não terem sido apontadas irregularidades pelo TCE, o líder do PT informa que a administração tucana fechou aditivos de contratos com a empresa francesa, sendo um deles - para o fornecimento de 22 trens - no valor de R$ 2 bilhões.

O deputado Rui Falcão disse que espera “que o governador Serra cumpra realmente o que vem dizendo com relação às investigações da Alstom (no caso do Metrô), de que esta companhia estará à disposição para quaisquer esclarecimentos”. E alfinetou: “O Serra diz que pode investigar, pois esses contratos não são da administração dele, mas espero que ele demonstre a mesma boa vontade para que possamos averiguar todos os contratos, inclusive os firmados em sua gestão.”

Bancadas

O líder da bancada na Alesp também instigou o governador Serra a liberar a sua bancada na Casa para a abertura de uma CPI sobre o tema: “Como temos muita dificuldade em obter maioria, pois a base aliada tem 71 deputados contra 23 da oposição (para aprovar uma CPI são necessárias 32 assinaturas), estamos trabalhando em conjunto com a bancada federal (do PT), que poderá convocar o presidente da CPTM e do Metrô para depor e poderá também solicitar às autoridades da França e Suíça mais informações sobre as relações da Alstom com os governos tucanos.” Os deputados estaduais do PT acreditam que se uma CPI sobre o tema não vingar em São Paulo, poderá ser discutida no Congresso Nacional.

Além da ofensiva das bancadas petistas na Câmara e na Assembléia paulista, os parlamentares petistas estão solicitando também a ajuda da Polícia Federal, do Ministério Público (federal e estadual) e do Tribunal de Contas do Estado para obter mais elementos sobre esses contratos. O PT pretende também convocar autoridades ligadas às empresas que firmaram contratos com a Alstom e o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, José Luiz Portella, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto.