Raquel Landim - VALOR

O aumento de um crédito tributário para produtos têxteis e vestuário na China, que é considerado subsídio à exportação pelos empresários de Brasil e Estados Unidos, gerou uma reação protecionista nos dois países. Os setores privados estão pressionando seus respectivos governos a reagir, com a adoção de uma sobretaxa de importação e/ou a renegociação dos acordos de restrição das exportações.

A decisão de Pequim inflamou os ânimos dos empresários brasileiros e americanos, que já estavam temerosos de uma invasão de confecções “made in China” no fim do ano, quando expira os acordos bilaterais que possuem com o país e o prazo permitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) para aplicar salvaguardas contra têxteis chineses. O limite foi estabelecido em 2001, quando a China ingressou na entidade.

No início do mês passado, o gigante asiático elevou de 11% para 13% do valor do produto o crédito tributário que concede para as empresas locais na hora de exportar produtos têxteis e de vestuário. O país também anunciou recentemente que prepara medidas adicionais como redução das taxas de juros para empréstimos ao setor e mais recursos para novos equipamentos e modernização.

Com essas iniciativas, o governo chinês atende às reivindicações dos fabricantes locais, que reclamam da desaceleração da economia mundial, do aumento dos custos da mão-de-obra e outros insumos, como energia. A medida, no entanto, é uma guinada na posição do país, que vinha reduzindo os créditos tributários, que chegaram a ser de 17%, em uma tentativa de desacelerar as exportações e acalmar a pressão internacional.

“Solicitamos ao governo uma medida compensatória desse subsídio”, disse Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). O Ministério do Desenvolvimento informou que ainda não recebeu um pedido oficial. Para obter uma medida compensatória, é preciso comprovar a existência de subsídio e pedir a abertura de uma investigação. O setor têxtil também pediu recentemente a troca da tarifa “ad valorem”, em percentagem, para uma tarifa “ad rem”, em reais por peso, em alguns produtos. Essa discussão está mais avançada, já virou lei no Congresso e o governo agora avalia apenas a maneira de implementá-la.

As importações brasileiras de produtos têxteis chineses saíram de apenas US$ 61 milhões em 2000 para US$ 992 milhões no ano passado. Apesar do acordo de restrição de exportações em vigor há três anos, os chineses incrementaram suas vendas para o Brasil em 43% em 2005, 69% em 2006 e 63% em 2007. Pimentel argumenta que, com a desaceleração nos mercados dos países ricos, a China está desviando produtos para o Brasil.

Os diretores da Abit estão conversando por telefone e trocando e-mails com sua contraparte americana, o Conselho Nacional das Organizações Têxteis (NCTO). No combate às importações de produtos chineses, a NCTO conta com o apoio da Coalizão de Ações do Comércio da Indústria Americana (Amtac). Esses lobbies conseguiram que os deputados apresentassem um projeto de lei no Congresso dos EUA, que, entre outros temas, ajudaria a resolver o problema do setor têxtil, mas até agora não obtiveram sucesso. De acordo com Augustin Tantillo, diretor-executivo da Amtac, o presidente George W. Bush não está empenhado em resolver o assunto, que deixou para a próxima administração.

O crédito concedido pela China para as exportações de têxteis não pode ser questionado na OMC. Pequim dá o benefício como compensação para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma exceção permitida pelo extinto Gatt desde a década de 40. Com exceção dos americanos, quase todos os membros da OMC possuem algum tipo de sistema de ressarcimento de tributos na exportação, inclusive o Brasil, que concede crédito ao exportador pelo ICMS pago. “O problema é que a China, ao contrário de outros países, manipula o sistema para estimular as exportações”, disse Tantillo.

O subsídio à exportação é a ponta do iceberg de problemas que a China promete para os fabricantes de têxteis ao redor do mundo a partir de 2009, quando termina o prazo para que os países estabeleçam cotas para a importação de têxteis chineses. Esse setor é um dos mais protegidos do mundo, por conta do potencial de geração de emprego. O Acordo de Têxteis e Vestuários (ATV) regulou o comércio internacional durante 50 anos e só deixou de existir no fim de 2004.

Em 2005, as exportações chinesas do setor têxtil para Estados Unidos e União Européia avançaram 84% e 57%, respectivamente. A movimentação assustou os dois gigantes mundiais, que aplicaram salvaguardas contra as importações chinesas e pressionaram o país a fechar acordos de restrição de exportações. O Brasil foi o único país que também conseguiu esse tipo de benefício. A renovação desses acordos é polêmica. Enquanto os fabricantes argumentam que é legítimo se os países chegarem a um acordo voluntário com a China, os varejistas argumentam que as regras da OMC dizem que não.

O setor privado brasileiro está tentando renovar o seu acordo com a China sem sucesso até agora. A idéia é estender o prazo até 2013 e trocar os produtos sujeitos a cota. Segundo a Abit, os produtos incluídos no acordo representam hoje 20% do comércio. Quando o acerto foi fixado, esse percentual chegava a 70%. Os negociadores brasileiros estiveram em Pequim duas vezes, em setembro de 2007 e em julho deste ano. As negociações, no entanto, não avançaram. Os chineses também marcaram reuniões no Brasil, mas não vieram. “O aumento dos subsídios à exportação demonstra que os chineses não querem discutir essa questão seriamente”, reclamou Pimentel.

Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Para grupo, que reuniu 143 assinaturas em abaixo-assinado, ataques deveriam ter como alvo “formas previstas pela lei”

Gabriel Manzano Filho e Roldão Arruda - O Estado de São Paulo

Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros “que não puderam ser contatados”, enviou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, por ter ele sido “inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia”.

Essas entidades, dizem eles, “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário”. Levado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o encontrou em uma visita ao site Consultor Jurídico, o texto traz nomes como os de Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.

Os advogados ressaltam, no documento, que “salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei”, as instituições “não incluem prisão sem julgamento”. E os descontentes não se devem “enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido”.

O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e valer-se do poder para reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera “injustificável” a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha. “Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos”, diz Reale Jr. “E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo”.

O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., “cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos”. Algumas autoridades “não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis.”

A decisão do presidente do Supremo, continua ele, “não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública”. Ele acha grave, ainda, “que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência”. Isso mostra “que ele já deu sua sentença para o caso. O que não é, definitivamente, o seu papel”.

Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, “estado policial é uma expressão dura, caricatural”, para descrever “uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir do uso de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais”. A solução do conflito é “criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada” do uso dos grampos.

A falta dessa regulação “é que leva à divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliado”. Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, “que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica”. Além disso, é inadmissível, em seu entender, “a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto, só para incriminar”.

“O POVO NÃO PERCEBE”

O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador pelos direitos individuais desde os tempos do regime militar, Fernandes se diz preocupado. “Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade”, adverte Leite Fernandes.

O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo a cada dia. “Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes”. Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. “O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios”. O caso Dantas “é o menos importante na história”, diz o criminalista. “O que se deve perceber é o movimento de muitos pequenos círculos secretos, que de fato estão mandando”.

11/07/2008

Luiz Gonzaga Belluzzo

“Preferi a tranqüilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; – dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. No exercício das minhas funções de magistrado, diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las,(…) em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; – e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.” 

Discurso pronunciado pelo juiz Luiz Gonzaga Belluzzo (1916-2000), por ocasião de sua aposentadoria

Heidegger disse em seu livro sobre Nietzsche: a idéia do eterno retorno do mesmo é o desdobramento íntimo da idéia da vontade de potência. Nietzsche, atento às trágicas idiossincrasias do homem produzido pela sociedade moderna, seria incapaz de antecipar a completa realização de seus conceitos num país tropical. Aqui a vontade de potência reescreve, em vários capítulos, o eterno retorno do mesmo.

Em obediência à sabedoria nietzschiana, cuido de reescrever o texto que tantas vezes escrevi diante de episódios semelhantes ao da prisão de Daniel Dantas. Este senhor, cuja prisão é anunciada com pompa, mas nenhuma circunspeção, foi um servidor fiel das forças que agora promovem a sua liquidação moral e política.

Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do Estado Plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, advogou publicamente a “suavização” da Lei Sarbanes-Oxley, promulgada depois da sucessão de escândalos promovidos pelas “inovações” financeiras da Enron e inventividades assemelhadas.

Na caricatura à brasileira, a falsidade da consciência sai pelas bocas, num jorro de hipocrisias. O Tratado de Trapalhadas Morais, da lavra do establishment nativo, contém a lógica essencial que inspira o combate aos maus costumes na administração pública: ocultar as raízes do mal. Não é surpreendente que os escândalos se multipliquem. Os liberais querem resolver isso fazendo com que o Estado deixe de se intrometer nos assuntos econômicos. Essa sugestão esbarra na lei de ferro da economia contemporânea: a luta para sobreviver às asperezas da concorrência nos mercados exige mediação financeira do Estado e a cooperação, lícita ou ilícita, dos que se envolvem na concorrência política.

Os mercadores de favorecimentos estão por toda parte, surgem dos cantos, brotam das paredes dos edifícios públicos. Tentar caçá-los como quem organiza um safári da ética é candidatar-se a um monumental fracasso e iludir o distinto público. A despeito de quantos rostos possa simular, o fenômeno é fácil de decifrar: na economia da concorrência imperfeita vale tudo para eliminar o adversário e saciar a sanha pela grana do Erário.

Nos locais de música ambiente e comida requintada, nos intervalos em que a taça do melhor vinho se afasta dos lábios, os sussurros lamentam os abusos dos agentes da lei. É tal a obsessão com hierarquia das coisas ou das pessoas que nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar à fúria classificatória. Veja o caro leitor que as aventuras financeiras do senhor Dantas e as peripécias fiscais e cambiais de outros graúdos foram e continuam sendo apreciadas pela turma da anedota e champanhota sob o prisma da categoria social dos que perpetraram as malfeitorias.

Mas classe é classe, diria o conhecido locutor esportivo. Não foi outro o crivo ideológico, digamos assim, que levou ao arquivo morto da memória nacional as denúncias de evasão de divisas e fraudes fiscais promovidas no escândalo do Banestado. Os bem-nascidos nem sequer dissimulam sua convicção profunda a respeito do tratamento que deve ser dispensado aos criminosos de primeira, segunda e terceira classes. Devemos, porém, nos precatar contra dois argumentos antitéticos, mas que têm a mesma origem. O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está; o segundo é dos Torquemadas: todos são culpados, até prova em contrário.

As “espetacularizações’ e fanfarronadas dos agentes da lei são o espelho da hipocrisia dos senhores. “Aos ricos daremos o mesmo tratamento que concedem aos pobres”: o desrespeito, a violação dos direitos elementares, a humilhação pública. Danosos para a reputação da República e desastrosos para os direitos dos cidadãos, os arreganhos e vazamentos midiáticos estimulam os piores instintos do rebanho. A massa de remediados que se expressam na internet clama por justiça, mesmo à custa de insuflar a soldadesca que atira a esmo e mata inocentes. Uns e outros revelam impulso incontrolável para difundir uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone.

Então caberia pesar as conveniências da execração de um personagem tão emblemático, uma encarnação dos vícios e das virtudes do sistema dominante. Os vícios são muitos. Deixo à imaginação do leitor o trabalho de enunciar o elenco. Quanto às virtudes, dentre as poucas, sobressai a capacidade de reprodução das alianças de poder mesmo à custa do sacrifício de alguns poderosos.

Esta, aliás, é a aposta dos que praticam profissionalmente o conhecido esporte de chute ao cadáver. Alguns senhores e seus jagunços já preparam – quando ainda não desferiram – requintados pontapés na carcaça de quem, afinal, serviu tão bem a seus interesses e apetites. Talvez por isso tenham escapado do naufrágio do regime militar, entronizados na democracia como um corifeu das liberdades.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade do que a particularização da prestação da Justiça. No episódio Dantas, o vício da particularização deu o ar da graça no deplorável debate travado no Senado da República. O bate-boca revelou uma supina incompreensão dos parlamentares, dos que defenderam e dos que atacaram a decisão do presidente do STF. Adstrita ao cumprimento da lei, a decisão caminhou na contramão dos arreganhos autoritários da opinião massificada. A contaminação das decisões judiciais pelos movimentos mercuriais da opinião das massas é o descalabro. Há quem perceba o fenômeno e o abomine, mas prefere se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam – enquanto escapam pela tangente – saciar os clamores de justiça nascidos no baixo-ventre.

A concentração e confusão de poderes reproduzem dois fenômenos gêmeos, funestos para a ordem democrática: a apatia popular e a busca de heróis vingadores, capazes de limpar a cidade (ou o País), ainda que isto custe a devastação das garantias individuais. Nesta cruzada antidemocrática, militam os agentes da lei que fazem gravações clandestinas ou inventam provas, e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular e ludibriar a opinião pública.

O advogado Pedro Serrano defende regras para evitar abusos de poder da grande mídia.

Verônica Couto - Revista ARede

A Lei de Imprensa ficou caduca, e 22 de seus artigos foram suspensos, em fevereiro, por liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remoção do “entulho autoritário” foi comemorada por jornalistas e ativistas dos direitos humanos. Mas há quem pergunte se é bom para a sociedade viver sem uma lei que regule a atividade da imprensa, ou da mídia, em geral. Para o advogado constitucionalista Pedro Serrano, o vácuo regulatório é ruim para o cidadão. Deve-se aproveitar o momento, diz ele, para debater um novo marco legal, que aumente a responsabilidade social da mídia. Em vez de uma Lei de Imprensa, o advogado propõe uma Lei de Garantia de Direito da Informação. De um lado, impedindo a censura prévia, por quaisquer meios; de outro, protegendo o cidadão de abusos praticados em quaisquer veículos — jornal, rádio, TV, internet.

Sem isso, destaca Pedro Serrano, não há, por exemplo, garantia de direito de resposta; e as indenizações por crimes de calúnia e difamação, em ações baseadas apenas nos Códigos Civil ou Penal, têm valores ínfimos, em comparação ao porte das empresas. Ele é a favor de multas pesadas, sem limites prévios, e de um papel de regulador ético da atividade para o Judiciário. E, de modo a assegurar um espírito realmente republicano à comunicação no Brasil, defende o fim da renovação automática das concessões de radiodifusão, prevista no próprio texto constitucional. “É mecanismo imperial e absurdo”, diz.

A decisão de Ayres Britto vale até o julgamento, pelo STF, do mérito da ação impetrada pelo PDT, que acusa a Lei de Imprensa de inconstitucionalidade — uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E há, também, na Câmara dos Deputados, desde 1992, um projeto de substitutivo da Lei de Imprensa (PL 3.232). Entre outras coisas, prevê multa indenizatória com base em critérios como tiragem, mas sem definição de teto.

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Em momentos em que o protecionismo contra o etanol brasileiro ganha corpo na Europa, o documentario francês Du sucre et des fleurs dans nos moteurs de Jean-Michel Rodrigo põe os pingos nos “i” dos gringos. Vale a pena assistir e recomendá-lo aos que entendem francês.

El pensador argentino sostiene en Las cuestiones (Fondo de Cultura Económica) que las utopías pertenecen al pasado. En esta entrevista, dice que el fracaso de la revolución socialista ha cancelado en cierto modo no solo el futuro de las sociedades, sino también el de la historia. Pero las marcas de esa tradición han hecho que en la Argentina subsista un fuerte sentido de reivindicación social

Casullo Foto: Rafael Calviño

Por Alejandra Folgarait - Para LA NACION - BUENOS AIRES, 2008

En una vieja casa con escaleras de mármol que se resiste a formar parte del Barrio Norte porteño, Nicolás Casullo tiene su hogar y su escritorio tapizado de libros. Con amabilidad y calma que contrastan con su fama de polemista rebelde, recibe a adn CULTURA en un día caluroso. En cuanto se sienta en su sillón de trabajo, el hombre de letras rinde homenaje a los autores que ama: Sartre y Cortázar, Martínez Estrada y Faulkner, Marx y Borges, Macedonio Fernández y Shakespeare iluminan la mirada del profesor de Historia de las Ideas y de Historia del Arte de la Universidad de Buenos Aires y de la Universidad de Quilmes.

El autor del libro Las cuestiones (FCE, 2007) recupera el concepto de memoria para ubicar la utopía no en lo que vendrá sino en el pasado, en esos aconteceres que narran con distintas voces lo vivido. En esa memoria histórica, que puede remontarse tanto a Antígona como a la Revolución Francesa o los años setenta en la Argentina, Casullo busca desentrañar los problemas latentes del país y del mundo. Desde una perspectiva sociológica y filosófica, el erudito apasionado por el fútbol pronostica que los medios de comunicación serán el tema central durante los próximos 25 años.

-Escribir un libro de ensayos de 500 páginas en una época en la que apenas se lee por Internet ¿es un acto de audacia o de resistencia?

-Hay una audacia, porque no es un remedio que alguien está pidiendo. Nadie le pide a uno que escriba. Hay cierta soberbia en el autor que dice: “Tomá, acá tengo 500 páginas, y me las tenés que leer porque yo pienso esto”, en una sociedad a la que hasta los textos de los diarios le parecen un poco largos. Siempre digo que es una resistencia romántica. Porque los románticos resistían sabiendo que iban a perder, iban a ser derrotados. Pero ellos querían dejar testimonio de que habían dado batalla. Cuando viene el mundo moderno, con sus máquinas y sus técnicas, el romántico que ama los grandes valores tradicionales enfrenta ese mundo sabiendo que va a perder. El libro tiene algo de esa resistencia, de plantear cosas y saber que, frente a otras cosas potentes, va a ser arrasado, que es una gota en el mar. Es que la tarea intelectual es básicamente confrontar, partir siempre de que hay cosas en el mundo que lo hacen injusto, irracional y que habría otra posibilidad de mundo. Entonces uno insiste.

-En Las cuestiones usted sostiene que el futuro queda cancelado cuando la revolución es derrotada, ya que era la revolución marxista la que planteaba un horizonte a la humanidad. ¿Cómo se piensa ahora, entonces, lo que vendrá?

-En términos personales, lo pensamos siempre por esa pasión humana por la que nos vemos en la vida: nos vemos casados, nos vemos pensando que el hijo va a ser más grande en términos personales, el futuro nunca está cancelado. En términos de situarnos en una cultura, en una civilización, sí está bastante cancelado. Porque la revolución, la revolución socialista, adscribiera uno a ella o no, era la forma en que la modernidad iba a resolver su propia invención, en un mundo donde, además de los adelantos técnicos, todo se iba a realizar en igualdad, fraternidad, en el fin de las diferencias entre los hombres. Eso estaba ahí latente: la idea de que el mundo marchaba hacia una mayor igualdad. Hoy podemos decir que el resultado de esa revolución fue tan catastrófico que no el futuro sino el desarrollo de la historia está cancelado. Hoy no existe en el mundo una respuesta para la pregunta “¿Hacia dónde vamos?”. Es una situación confusa. La historia perdió un sentido muy fuerte. Hoy la historia es lo que hay, como dicen los jóvenes.

-¿Esto afecta tanto a la derecha como a la izquierda?

-Sí, exactamente. La izquierda era la que asumía la responsabilidad y el compromiso de un mundo posterior al capitalismo, un mundo que, como decía Marx, iba a ser el pasaje de la prehistoria a la historia definitiva. Una cosa casi bíblica, un camino hacia la realización plena de la humanidad. Hoy eso lo tenemos más en duda. Hoy no sabemos si la historia tiene un sentido. Tampoco sabemos si la historia se realiza con una felicidad para todos, como decía el liberalismo. O con una igualdad general, como decía el Estado de Bienestar keynesiano. Esto no está muy pensado. Seguimos viviendo como si siguiese existiendo. Y si nos damos cuenta de que no existe más, nos distraemos un poco y hablamos de otra cosa.

-¿Y Cuba?

-Cuba creo que forma parte de la misma crisis de este paradigma. Creo que es un ejemplo de todo el recorrido de esta historia que culmina en la revolución como pasado. Hace 30, 35 años, aparecía como un elemento fuerte de vanguardia en el cambio histórico. Acontecidos estos años, no solo Cuba sino también la Unión Soviética, China y las izquierdas derrotadas en América latina -tanto las violentas como las no violentas- forman parte de ese derrumbe de un paradigma, de un horizonte fuerte que impulsaba. Ojalá que Cuba pueda asumir un socialismo de corte plural. De todos modos, creo que la idea de que la revolución estaba adelante permitió, con sus errores y horrores, hacer crecer los reclamos y las conquistas de masas. Y también ese modelo ayudó a afianzar la democracia, a integrar masas marginadas en el escenario de la historia y a lograr conquistas sociales que mi abuelo no hubiera concebido lograr. Por ejemplo, la Argentina es un país de enorme capacidad de reivindicación social.

-¿Hoy dónde está puesta esa capacidad?

-Se la ve permanentemente. No es una sociedad que se calme, que acepte. Es una sociedad con un fondo de justicia y de reclamo social muy fuerte y muy consciente, que no retrocede en sus demandas, a menos que venga una dictadura. En democracia, es una sociedad donde si dos chicos mueren porque no hay un semáforo, ahí hay quinientas personas reclamando un semáforo. Es una sociedad que se destaca en ese sentido del resto de América latina. Yo he conversado allá por 1998 con piqueteras jujeñas que estaban toda la noche en la ruta con las antorchas y decían: “Yo quiero que mis dos hijos vayan a la universidad, por eso estoy peleando”. En otros países de América Latina, nadie va a escuchar ese reclamo. En este sentido, creo que hay que revalorizar lo que de justicia social y de política de conciencia planteó el peronismo.

-¿Esa es la herencia del peronismo?

-Es un piso en el cual los ya no peronistas o los jóvenes que no vivieron el peronismo dicen: “Yo esa injusticia no la voy a padecer”. Lo mismo ocurre con cualquier reclamo. Las protestas que hay en las ciudades de este país por la violencia son una herencia de la típica protesta social del peronismo. Es la lógica: se sale y se protesta y se reclama. Y yo tengo derecho.

-Hoy parece encarnarse esa protesta en los piqueteros

-Hay piqueteros que son hacendados, que también salen a cortar las rutas. Salen [los argentinos] con Blumberg, salen con el piquete, salen porque en la escuela apareció un olor raro, porque hay un violador en el barrio. Eso tiene un fondo, tiene una historia en 1945 que generó una conciencia, un piso de protesta muy fuerte. Hay un reclamo de justicia permanente.

-También puede verse como una queja permanente, típicamente argentina, y una incapacidad de hacer, de formular soluciones en vez de protestar tanto.

-Sí, exactamente. También hay otras circunstancias dignas de ser atendidas, como la victimización. Parece que la víctima tiene un derecho superior. La indignación se transforma en una verdad y no necesariamente es así. Una madre puede estar reclamando indignada, expresando un dolor que le comprendo, pero puede no tener la verdad. Hay un producto de una Argentina que se siente víctima, que fue víctima de violencia, de guerras perdidas, de frustraciones democráticas, que ha hecho de la victimización una ideología peligrosa. Si todos nos ponemos en el espacio de víctima, es casi imposible gobernar la Argentina, porque estamos reclamando algo de manera patológica.

-¿Tiene esto relación con el tratamiento que les dan los medios de comunicación a las víctimas de robos, accidentes, asesinatos?

-Sí, totalmente. Soy un investigador en medios de comunicación y puedo decir que tienen una llegada mucho mayor que un senador, un diputado o el propio presidente. En ese sentido, encuentro una enorme irresponsabilidad, una enorme falta de compromiso, una enorme incapacidad de educar, de formar. Más bien veo una competencia por ver quién encuentra en el peor momento al peor sujeto para que diga las peores cosas, a los gritos, y con eso tiñe el día. El día se transforma en el asesinato de una muchacha o en un motoquero caído. Hay una búsqueda permanente de la víctima. Y más: muchas veces es la víctima la que cuenta todo, la que da la noticia. Lo que no es víctima es aburrido, es chato.

-Pero los medios también reflejan una sociedad que busca ese tipo de noticias

-Ya no estamos en etapa de los medios como cuarto poder, como importantes. Hoy estamos en una sociedad mediática. Los alumnos de la facultad esperan a los canales de televisión para salir a hacer una marcha, y son cien, no tienen por qué ser mil. Lo mismo el tipo que va a ser entrevistado: no se asusta del canal; por el contrario, dice: “Vení que yo te voy a contar cómo fue”. Una sociedad mediática es una sociedad cuya única lógica es lo mediático, solo puede hablar de algo que está mediado. Hablamos de algo que vimos en televisión o escuchamos en la radio. Y todo el tiempo estamos predispuestos a intervenir en eso. En una sociedad mediática, lo que menos importa es lo que dice el diputado. El problema de una sociedad mediatizada es el del narrador omnisciente: alguien te está escribiendo la historia y vos no te das cuenta. Los medios son como la verdad natural. Pero deben rendir cuenta de lo que están haciendo.

-También cada uno elige cómo le cuentan la historia. Por eso compra un diario y no otro .

-Eso, en la prensa gráfica. Pero en la televisión, es una misma lógica la que atraviesa todo. Los medios de comunicación son la gran temática de los próximos 25 años. De acuerdo con cómo encaren los medios su propia responsabilidad informativa y formativa, va a haber sociedades patologizadas o sociedades sabias. Y ahí adentro va a estar el político, como un dato más.

-Si vivimos por los medios y para ellos, ¿cómo se puede actuar fuera de su lógica?

-Es muy difícil. La sociedad de masas, acelerada, tecnificada, con crisis brutales, parecería que necesitara de un adormecimiento, de entretenimiento, de vaciado, que lo dan los medios. Por otra parte, los noticieros de televisión son los que hoy manejan la tragedia, con sus locutores ubicados allá lejos y arriba, como en el Olimpo. El noticiero es el gran teleteatro diario. La política aparece en un 10 a 15% del contenido. El 85% restante es la mujer muerta por el marido, el choque violento, una protesta. Creo que es una falta de cultura periodística, que no se ve en otros noticieros del mundo. La CNN puede mostrar catástrofes en todo el mundo y no lo hace. El noticiero argentino es populista en el peor sentido de la palabra; es agitador.

-En su libro, valora como positiva la pelea de Kirchner con los medios para ver quién impone la agenda pública. ¿Es así?

-Claro, yo creo que el gran logro de Kirchner es que volvió a hacer presente el sillón de Rivadavia. Dijo: “Esta es la política”. La política está por encima de los ganaderos, de los formadores de precios, de las empresas privatizadas. Lo hizo en una Argentina donde todo estaba invertido, todo eran lobbies , donde la política tenía un peso nulo. Si mañana es presidente Macri, va a hacer lo mismo. Es un corte epocal. Es decir: “El que está en la Rosada tiene el poder”. En particular, tiene el poder sobre los grandes poderes en la Argentina: el gran empresariado, el establishment , la Iglesia, las Fuerzas Armadas. En este sentido, me parece que Kirchner le devolvió al sillón de Rivadavia una estatura, una jerarquía que en la Argentina no había. Gobierna la política. Y hay que discutirles la agenda a los medios, que no pueden ser los partidos opositores.

-¿En qué medida el populismo tiene que ver con el peronismo?

-En mucho. El peronismo fue una experiencia populista fuerte, que generó formas de actuación y, sobre todo, una relación con la idea de pueblo, de sociedad, que en la Argentina es muy precisa. El peronismo santificó al pueblo. Para bien o para mal, lo puso como una figura donde acontece la verdad. Esto es típico del populismo: la idea de que el pueblo tiene la verdad. Hoy los medios inventaron una palabra: lagente . Es la gente la que tiene la verdad. Eso es lo que yo llamo populismo y hoy podríamos decir que todos somos populistas. Hay una historia latinoamericana muy fuerte en relación con los caudillos, la constitución de la política a través de la figura, la masa, el síganme. Yo defiendo el populismo latinoamericano más allá de sus errores porque pienso que es la única historia popular que tuvo América latina.

-¿Y el kirchnerismo?

-El kirchnerismo es un populismo que trata de dejar atrás el populismo. Es muy difícil situarse dentro del peronismo sin plantearse las viejas formas populistas que constituyen la historia. Hay una intencionalidad, pienso, de organizar el Partido Justicialista en términos más modernizados, con internas Creo que le conviene al país que el peronismo se discipline, se parezca un poco a un partido socialdemócrata, porque sino, es un movimiento imprevisible.

 O FILTRO - Thomas Trauman - Época

Está em curso uma fortíssima campanha contra os biocombustíveis que, ao final, vai atingir o Brasil. Na semana passada, a revista americana Time e o jornal britânico The Guardian lideraram essa campanha com textos que disseminavam confusão, desinformação e má-fé para concluir que os biocombustíveis são a nova ameaça ao futuro da humanidade. O alvo central parece ser o etanol à base de milho produzido nos Estados Unidos, mas em poucos parágrafos a imprensa gringa conclui que a cana-de-açúcar está empurrando a soja para a Amazônia e destruindo a floresta. É uma bobagem sem tamanho (a ameaça real sobre a Amazônia é do gado e da madeira, o resto é conversa), mas os interesses por trás dessa campanha são reais. Na semana passada, a Alemanha voltou atrás na decisão de dobrar para 10% a mistura de etanol à gasolina. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, acusou o Brasil e os EUA de dumping de biocombustíveis. Em março, o Reino Unido retirou o financiamento a um programa de etanol, relata o Valor. Uma preocupação emergencial dos europeus com o futuro da humanidade? Infelizmente, não. A Europa – Alemanha à frente – lidera a produção mundial de biodiesel e teme que o fim das tarifas de proteção abrirá as comportas para a produção tanto do Brasil quanto dos EUA. Com essa gritaria toda, podem, por exemplo, também convencer o Japão a adiar seus planos de aumentar o uso de etanol. É a mesma tática usada pelo lobby dos fazendeiros britânicos contra a carne brasileira. Diziam defender a saúde dos consumidores, obtinham espaço na imprensa para falar sobre as péssimas condições sanitárias brasileiras, para, na realidade, conseguir monopólio do mercado. Esse é o jogo do ecoterrorismo europeu.

Por Thomas Traumann

Empresários aproveitam fim do governo Bush para tentar aprovar normas legais que os favoreçam

ROBERT PEAR
DO “NEW YORK TIMES”, EM WASHINGTON

Folha de São Paulo

Os lobbies de negócios norte-americanos, antecipando a possibilidade de avanço dos democratas nas eleições do ano que vem, estão na corrida para aprovar uma ampla gama de regras trabalhistas, econômicas, de saúde e de segurança, pois acreditam que conseguirão mais vantagens do governo Bush do que de seu sucessor.

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A fines de la semana pasada la presencia y las declaraciones de Carlos Solchaga, ex-ministro de Economía de España (gestión socialista de Felipe González) levantaron polvareda. Solchaga había dicho que “la inflación en la Argentina es muy preocupante”. Y sugirió que las empresas ” deberían mejorar las inversiones que han hecho hasta ahora”.

Por las informaciones divulgadas al día siguiente algunas empresas españolas en la Argentina se sintieron afectadas. Aerolíneas, en un comunicado detalló sus inversiones “por encima de las de 2004″, aunque los usuarios de su servicio no le vengan sintiendo el gusto.
Repsol YPF aseguró que Solchaga “no es asesor” de esa compañía. Empero, al día siguiente, la casa matriz de la petrolera en Madrid aceptó las funciones de “asesor” del desmentido ex-titular de Hacienda.
Por cuerda separada, CAME (Confederación Argentina de la Mediana Empresa) salió al ruedo publicando una onerosa solicitada en los diarios donde refutaban las afirmaciones de Solchaga definiéndolas como “fuera de tiempo y espacio” y advirtiendo que el hombre es “asesor de empresas multinacionales españolas productoras de servicios que hicieron negociados multimillonarios en la Argentina de la convertibilidad”.Se entendió que Solchaga bregó por bajar el tipo de cambio y actualizar las tarifas de servicios públicos. No es la primera vez que representantes de intereses españoles plantean sus puntos de vista o presionan a las autoridades locales Son expertos en “antesalas” y en vinculaciones. Un ejemplo es el propio ex-titular del Gobierno Español Felipe González quien arribó a Buenos Aires en distintas oportunidades para pedir protección de los intereses empresariales españoles. En una de sus visitas exigió la atención del ex-presidente Fernando de la Rúa en pleno derrumbe de su gobierno, en un encuentro en la Casa Rosada, en medio del caos de diciembre de 2001.

Otro visitante y ostensible lobbista es el ex-presidente del Gobierno español por el Partido Popular, José María Aznar.. Hace unos pocos meses pidió una audiencia al Presidente Néstor Kirchner para presentarle un inversor inmobiliario interesado en la compra de tierras. Es este político un miembro de la Junta General de Accionistas de News Corporation, el imperio mediático australianoestadounidense del supermillonario Rupert Murdoch, donde tiene un sueldo fijo de 85.000 dólares en metálico y entregas de acciones valoradas en otros 100.000 dólares. Los pagos _detalla el diario El País, de España en su edición del 23 de septiembre pasado, página 42_ son “por servicios de asesoría en relación con su estrategia corporativa global”. Esta remuneración escandalizó al ser conocida en su momento porque Aznar no la había comunicado al Ministerio de Administraciones Públicas ni al Consejo de Estado.

Aznar habría creado una sociedad que lleva como nombre Famaztella (acrónimo de la familia Aznar Botella), cuyos ingresos fueron superiores a los 644.000 dólares en 2005. Que se sumaron a los 348.000 conseguidos un año antes. Hubo problemas impositivos con ese millón de euros y el sueldo de ex-presidente. Hace un mes y medio la compañía norteamericana JER Partners anunció el nombramiento de Aznar como titular del Consejo Asesor Latinoamericano del grupo. Fue Aznar quien presentó a su empleador, Joseph Roberts, el mencionado especialista en inversiones inmobiliarias, al presidente Kirchner.

La acción de lobbistas no es patrimonio de ex políticos españoles. En la Argentina han cumplido ese papel dos no muy lejanos ex-embajadores norteamericanos (Todman y Cheek) y un ex-representante de Israel. En Estados Unidos la “acción del lobby” está regulada, encuadrada dentro de ciertos parámetros de algún modo cristalinos. En la Argentina todavía es una acción sospechada de presión, de estar fuera de “pautas” convencionales. De uso y abuso de contactos y de mezcla de agendas.

Publicado por Daniel Muchnik