da Agência Brasil e da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aprovar a extensão da licença-maternidade para seis meses, segundo informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa “Bom Dia, Ministro”.

“O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse benefício seja estendido a todas as mulheres brasileiras.”

Mantega disse que teve de mostrar ao presidente “quanto custa o negócio”. Ele disse que é fácil aprovar uma lei que traz um benefício, mas a Fazenda tem de dizer quanto vai custar isso para a União.

“O custo disso é de R$ 800 milhões por ano. E eu sou obrigado, como ministro da Fazenda, a dizer ao presidente: ‘Olha vai custar isso e portanto temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar’”.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê licença de 180 dias, mas os últimos 60 serão opcionais –a empresa pode, ou não, incluí-los nos período de afastamento da gestante. O pagamento também é feito pelas empresas, mas elas poderão abater do Imposto de Renda o salário bruto dos dois meses extras da licença.

Pela proposta, as empresas que aderirem à ampliação da licença-maternidade vão receber incentivos fiscais e o título de “Empresa Cidadã”. A medida vale tanto para a iniciativa privada como também para o setor público federal, estadual e municipal. A medida deverá entrar em vigor apenas em 2010.

As mudanças demorarão a ser efetivadas porque não haverá tempo para incluir as alterações, que informam sobre isenção e incentivos, na previsão de renúncia fiscal de 2009.

Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.

Se precisar das dicas é que você já perdeu o pé, mas dá para consertar. Reproduzir estereótipos é repetir besteiras. Ninguém deveria calcar imagens e cargar, além da conta , o peso de sua própria infância. Quebrar a rigidez de papeis e manter a essência do lugar distinto do pai e da mãe, pode virar um instrumento de superação. Gostei das “dicas” publicadas no Correio Braziliense. LF

PASSOS PARA SE TORNAR UM ENCANTADOR

Você se considera um bom pai? Acha que tem uma relação próxima e saudável com seu filho? Então responda rápido: qual a cor preferida dele? Qual é o super-herói com quem ele mais se identifica? Quem são seus melhores amigos? Qual é o seu maior sonho? E seu maior medo? E seu filme predileto? Se depois dessas perguntas você sentiu que é hora de se envolver mais com a família e, quem sabe, entrar para o ilustre hall de pais encantadores, veja abaixo um pequeno guia elaborado com a ajuda dos pais entrevistados e com o respaldo dos psicanalistas Wadson Damascena e Roberto Menezes, com idéias que podem mudar a história do relacionamento entre pai e filho:

1 Assuma tarefas diárias da babá ou da mãe, como preparar o café da manhã, dar o banho, levar para a escola, colocar para dormir ou ajudar na lição de casa. “O pai tem que criar junto. Falta de tempo é a pior desculpa que alguém pode arrumar para justificar a distância com o filho. Tempo a gente sempre arruma quando há um real interesse”, opina Wadson.

2 Muitos subestimam a capacidade e a inteligência das crianças e dos jovens. Crianças são boas de papo e têm pensamentos e histórias fascinantes para dividir. “Criar o hábito de conversar é uma excelente forma de aproximação”, afirma Wadson.

3 Na hora do almoço não há nada mais desagradável do que um pai que pede silêncio aos familiares que querem conversar para poder assistir ao telejornal ou ao programa de esportes. As refeições são boas oportunidades de socialização, aproximação e divertimento.

4 Crie um hobby em comum com seu filho. Descubra algo que ambos gostem e ponha em prática esse gosto, pelo menos uma vez por semana. Pode ser andar de bicicleta, praticar algum esporte, ir ao cinema, exposição ou aprender a desenhar, por exemplo.

5 Saia da rotina. Surpreenda a família com um passeio, uma viagem ou um programa diferente.

6 Conte histórias sobre sua infância. As crianças adoram imaginar os pais quando jovens. Deixe-o contar suas histórias também.

7 Preste atenção no que ele fala. Valorize-o. Se um dia ele contar que aprendeu sobre os animais mamíferos na escola, por exemplo, leve-o ao jardim zoológico.

8 Brinque com ele. Brincar é o que as crianças fazem melhor. Na companhia dos pais, acham esse prazer ainda mais divertido.

Grupo se reúne mensalmente em SP, sob orientação de psicóloga da PUC, para tratar da criação das crianças

Gustavo Miranda - O Estado de São Paulo

Henrique, de 3 anos, é negro, nasceu em Salvador (BA) e foi adotado em 2007, quando passou a ter pai e endereço fixo em São Paulo. Felipe e Pedro são brancos, têm 13 e 11 anos, nasceram em São Paulo, onde moram com a mãe - e visitam o pai periodicamente. Os três são filhos de pais gays - um solteiro e outro separado - e ilustram uma nova configuração familiar que tem se mostrado mais comum na sociedade brasileira.

Henrique é filho do diretor da São Paulo Fashion Week (SPFW), Paulo Borges. Sua história ilustra bem a pluralidade de algumas famílias. “Desde o início, queria um menino, negro e não recém-nascido. Um amigo que trabalha no Judiciário falou que seria fácil, porque estava fora do perfil”, conta. O interesse mais comum em adoção é por meninas, brancas e recém-nascidas.

O processo para que Paulo tivesse a guarda de Henrique foi rápido. “Ele tinha 1 ano e 10 meses. Eu o conheci no dia 1º de agosto do ano passado, no dia 6 de setembro vieram a guarda e o registro como meu filho.”

Milton é executivo, tem 39 anos e pede para não ter o sobrenome revelado. Ele não teme discriminação por ser homossexual, mas diz que seus filhos Felipe e Pedro não estão preparados para receber a carga de preconceito contra os gays. Os meninos moram com a mãe e há um ano ouviram do pai a revelação. “Anos depois da separação, eles perguntaram sobre um amigo meu. Aproveitei o momento e contei tudo. Continuei amigo da mãe dos meninos e isso foi importante para que quase nada mudasse no nosso relacionamento”, diz. “É um alívio ver que minha família dá certo.”

Uma vez por mês um grupo de pais homossexuais, entre 28 e 50 anos, discute a criação de filhos e o desafio da revelação às crianças. Eles são orientados pela psicóloga Vera Moris, doutoranda da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “No começo, se achavam isolados. Agora, sabem que não estão sós”, diz Vera.

Os freqüentadores das reuniões são homens que inicialmente se achavam heterossexuais e só depois descobriram-se gays. “Agora, o que eles mais discutem é o quanto a sexualidade deles pode atingir os filhos. Tudo o que menos querem é que eles sofram por isso. Com proteção no ambiente familiar, isso não vai afetá-los”, diz.

Correio Braziliense

“Não consigo pensar em nenhuma necessidade da infância tão intensa quanto a da proteção de um pai.” A frase, dita pelo fundador da psicanálise, Sigmund Freud, não condiz com os tempos modernos, em que a figura paterna era aquela que provia a independência, a segurança física e financeira, e que introduzia a ordem, a moral e a educação à criança, e a materna era a responsável pelo zelo, carinho, amor, mimos e cuidados. “Hoje, mães assumem o papel de pais, e vice-versa. A divisão de tarefas por sexos não é mais tão evidente. O importante é que essas funções não deixem de ser cumpridas, não importa se pelo pai, mãe ou responsável”, afirma o psicanalista e professor da Universidade Católica de Brasília, Roberto Menezes.

Pela psicanálise freudiana, em um primeiro momento da vida do bebê, o pai é tido por ele como rival, alguém com quem é obrigado a dividir o amor e a atenção da mãe — é o complexo de Édipo. “O pai é quem naturalmente delimita a relação de intimidade entre o filho e a mãe, por isso essa hostilidade infantil explicada por Freud”, ensina o psicanalista Lúcio Castelo Branco, professor da Universidade de Brasília (UnB). “Essa visão do pai como rival nem sempre é expressada de maneira agressiva. Ela costuma ser mais discreta, como a preferência pelo colo da mãe ou a vontade recorrente do filho querer dormir na cama dos pais”, explica Roberto Menezes.

Entre 5 e 6 anos, essa fase tende a ser superada. “Para a criança, essa superação funciona como algo do tipo: se não pode vencer o inimigo, junte-se a ele. É aí que ela percebe no pai um ser fantástico, capaz de diverti-la, ensiná-la e introduzi-la num mundo diferente do que vivencia dentro de casa. É a fase em que o pai vira herói, modelo e exemplo de vida”, ensina Roberto.

Para alguns filhos, essa visão do pai fantástico não acaba nunca. Para outros, a ilusão passa. Os motivos variam. Uns se desencantam por enxergarem a realidade, outros simplesmente por perderem a visão idealista infantil. Mas diferentemente dos tempos de Freud, a figura paterna, hoje, assume novas nuances e contornos. Os pais participam muito mais ativamente da criação e dos cuidados do bebê e da criança e, muitas vezes, são muito mais melosos e maleáveis que as mães. “Apesar da dificuldade feminina em ceder esse espaço ao pai, ele, assim como a mãe lutou por um lugar maior na sociedade, luta agora por maior participação e influência na vida em família”, constata o psicanalista Roberto Menezes.

Estudo mostra que o número de pessoas que acredita que o papel do homem é trabalhar e ganhar dinheiro, enquanto cabe a mulher cuidar da casa e dos filhos, diminuiu.

Em 1984, 59,2% das mulheres e 65,5% dos homens acreditavam nesta visão, em comparação com 31,1% das mulheres e 41,1% dos homens em 2002.

Porém, mais pessoas acham que mãe que trabalha prejudica filhos

- Um levantamento da Universidade de Cambridge divulgado nesta semana indica que mais pessoas acreditam que o fato de uma mãe trabalhar fora de casa pode ter um impacto negativo sobre a família.

O estudo comparou resultados de pesquisas realizadas nos anos 80, 90 e 2000 na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na antiga Alemanha Ocidental. A amostragem de entrevistados variou de mil a cinco mil pessoas.

Em 1998, 51% das mulheres e 49,5% dos homens acreditavam que a vida familiar não iria sofrer se a mulher trabalhasse.

Este resultado caiu para 46% das mulheres e 42% dos homens em 2002, em meio à “crescente simpatia” pela visão de que as mulheres deveriam cuidar da casa e dos filhos.

Síndrome da ‘’supermãe”

O estudo, conduzido pela socióloga Jacqueline Scott, usou dados recentes do Programa Internacional de Pesquisa Social e de levantamentos anteriores.

Segundo Scott, a idéia de que o apoio para que as mulheres ocupem um lugar de igualdade com os homens no mercado de trabalho vinha crescendo solidamente é “claramente um mito”.

Segundo a socióloga, “em vez disso, há evidências claras de que a mudança de papel da mulher é vista como tendo custos para a mulher e para a família”.

“É concebível que as opiniões estejam mudando e o brilho da síndrome de ’supermãe’ esteja ficando gasto”, disse. “A idéia de que mulheres possam combinar carreiras poderosas enquanto assam biscoitos com os filhos e lêem histórias para eles dormirem é cada vez mais vista como não realizável pelos simples mortais.”

Pressão

O estudo acrescenta que é preciso agora investigar a razão da mudança de atitude e pergunta se é por que cuidar da família é visto como trabalho de mulher, ou por que as pessoas acreditam que na prática, não há alternativa.

Segundo a socióloga, uma mudança de atitude não é a mesma coisa que uma mudança de comportamento, mas importa.

“As mulheres, principalmente as mães, podem experimentar considerável pressão quando as atitudes reforçam a noção de que emprego e interesses familiares são conflitantes”, disse ela.

“Se formos progredir na criação de políticas para criar oportunidades iguais de trabalho para as mulheres, precisamos saber mais sobre quais papéis para cada sexo as pessoas vêem como práticos, assim como possíveis e justos.”

O estudo também mostra que o número de pessoas que acredita que o papel do homem é trabalhar e ganhar dinheiro, enquanto cabe a mulher cuidar da casa e dos filhos, diminuiu.

Em 1984, 59,2% das mulheres e 65,5% dos homens acreditavam nesta visão, em comparação com 31,1% das mulheres e 41,1% dos homens em 2002.

Fonte BBC

Blog de Luis Nassif abriu este debate e aqui no blog nós deveríamos discutir também estas questões essenciais para o presente e o futuro da educação e do país. LF

A aprovação automática

Tem um tema quentíssimo para discutirmos – postados quase ao mesmo tempo pelo André e pelo Emílio. Trata-se da chamada educação continuada, a aprovação automática, mas analisada por um outro ângulo: a perda de autoridade do professor.

Tenho lido inúmeros comentários de professores da rede pública alertando para a rebelião dos alunos, a indisciplina ampla. Por outro lado, o velho modelo pedagógico, fundado nas informações compartimentalizadas em 50 minutos/aula e na relação rigidamente hierarquizada professor-aluno também tem sofrido questionamentos constantes.

Qual o caminho?

Por Andre Araujo

A aprovação automática é a mãe dos maiores problemas que hoje sofre a educação paulista. Com esse mecanismo o professor perdeu autoridade que derivava de seu poder sobre o futuro do aluno. É cruel mas é a realidade. Funcionou por séculos e a inovação foi desastrosa. Se o aluno passa de qualquer maneira perde-se a disciplina, o estimulo, o incentivo. A repetição de ano era uma forma dura de punição, o professor tinha o comando do processo e disso derivava sua capacidade de impor disciplina na classe. Tirada a reprovação, desmontou-se o sistema e nada ficou no lugar.

A aprovação automática é resultado da direção do sistema por economistas. Esse mecanismo adoça as estatitiscas para apresentr à ONU, ao congressos, seminários e simpósios internacionais, o Brasil sai bem na foto, aumenta o numero de alunos matriculados, é a fruta bonita por fora e podre por dentro.

Sem educadores de verdade, com amor à educação no comando de todo o sistema, chegamos a essa situação de gerenciamento da educação por planilhas e resultados estatísticos como um fim em si mesmo.

É uma ironia que nos Governos tucanos, geridos por intelectuais e gestores modernos, a educação tenha caido nessa arapuca e ficado em pior situação, mas muito pior, do que nos Governos Maluf e Quercia, que não eram intelectuais mas não desmontaram o sistema tradicional. Agora não temos sistema algum, nem antigo e nem moderno, só um enorme vazio, um anti-sistema.

Por Emílio

A administração tucana, na figura da Sra. Rose Neubauer, estabeleceram que as notas eram “instrumentos de opressão” dos professores sobre os alunos. Mas nas escolas particulares, onde estudam os filhos do tucanato, muito dos quais foram meus alunos, as avaliações, as distinções por mérito, continuaram intactas.

A administração tucana, na figura da Sra. Rose Neubauer, propuseram a progressão continuada (que é defensável) e logo a transformaram em aprovação automática. Mas nas escolas particulares, onde estudam os filhos do tucanato, as reprovações não só continuaram, como muitas “convidam” os alunos com baixo aproveitamento a retirarem-se.

A administração tucana, na figura do Sr. Gabriel Chalita e seu “mundo encantado” da educação com amor, passaram ao largo de qualquer orientação pedagógica utilizada no mundo (construtivismo, sócio-construtivismo, enculturação, etc..) . Mas nas escolas particulares, onde estudam os filhos do tucanato, domina o mais arcaico estudo tecnicista-conteudista. Discordo dessa orientação, é claro, mas é bem melhor que o “nadismo” oferecido pelas escolas públicas para os pobres.

Em São Paulo, na era tucana, a saúde, segurança e transporte públicos foram tratados com o desdém (”nojo-de-nóis”, como diz o Macaco Simão) que a elite tucana reserva ao povo do nosso país.

Sem querer partidarizar, é claro.

Por mcn

Nassif,

O sistema de progressão continuada é adotado com sucesso em inúmeros países e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). É uma prática defendida por inúmeros especialistas, inclusive pelo atual Ministro da Educação, Fernando Haddad, e pela atual Secretária de Educação Básica do MEC, professora Maria do Pilar.

Há um estudo comparativo do pesquisador do IPEA Serguei Soares sobre a doação da progressão continuada em 49 países e os resultados são surpreendentes: as melhores notas e os resultados mais efetivos obtidos no ensino básico foram observados exatamente entre os países que adotaram esse regime.

Para ler o artigo completo, clique aqui.

O sistema consiste na identificação das dificuldades de cada aluno no ano letivo e sua pronta resolução, de modo a evitar a reprovação, permitindo que os professores concentrem esforços nas deficiências dos alunos desde as primeiras semanas de aula.

O entendimento equivocado, da população, dos alunos e das próprias escolas, de que progressão automática = aprovação automática foi, e continua sendo, o grande problema na adoção desse regime em SP.

Por bruno

Nassif,
contribuição para uma discussão mais informada.

Dê uma olhada no texto do ipea (clique aqui) compara o desempenho educacional de países com e sem reprovação:

O Brasil se caracteriza por um altíssimo nível de repetência. Apenas Angola tem taxas tão altas quanto as brasileiras. As evidências qualitativa e quantitativa estabelecendo um elo entre a repetência e a evasão escolar são extensas.

No entanto, há pouca discussão no Brasil sobre o impacto da repetência no contexto internacional. O objetivo deste texto é usar os dados de duas avaliações internacionais – em matemática e ciências (Trends in International Mathematics and Science Study, Timss) e em leitura (Progress in International Reading Literacy Study, PIRLS) – para estimar em que medida as políticas de combate à repetência têm impactos negativos sobre o desempenho em testes padronizados.

Para estimar este impacto, usei tanto comparações univariadas dos resultados de países com diversas políticas com relação à progressão continuada, como também análise de regressão na qual cada país
representa uma unidade.

Os resultados mostram que as políticas de progressão continuada não exercem qualquer impacto negativo sobre o desempenho escolar dos alunos. Ao contrário, verifica-se um impacto positivo de políticas de progressão continuada sobre os resultados dos exames, embora estes não sejam significativos devido ao baixo número de observações na amostra.

O Seminário do PT contou com a participação (de esq. a direita) de Gonzalo Vecina e Cláudio Lottemberg, Secretários Municipais de Saúde de Marta Suplicy e José Serra, respectivamente, com Marta Suplicy. Na foto junto com o vereador José Américo e o coordenador do programa de Marta, Jorge Wilhem

Minhas amigas, meus amigos…

Quero agradecer a presença de Cláudio Lottemberg, presidente do Hospital Albert Einstein, e de Gonzalo Vecina, que foi meu secretário da Saúde e hoje é superintendente do Hospital Sírio-Libanês.
Quero agradecer, também, a presença de todos vocês – deputados, vereadores, profissionais da saúde, lideranças comunitárias, militantes do PT.
Vamos dar início, hoje, ao debate de mais um tema do seminário “São Paulo: Novos Caminhos”. Vamos falar de saúde.

(more…)

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO - O GLOBO

Estudiosos e cientistas, com razão, relatam suas descobertas em textos sóbrios, evitando o emprego de adjetivos e superlativos, particularmente nos títulos dos artigos que assinam. Embora assim deva ser, exceções por vezes se impõem. Este é caso dos achados sobre o estado nutricional das crianças brasileiras revelados pela Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS). Essa pesquisa, realizada entre novembro de 2006 e maio de 2007 em uma amostra probabilística de todos os domicílios brasileiros, foi conduzida por um consórcio de instituições acadêmicas coordenado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

Antes de tudo, deve-se dizer que a desnutrição nos primeiros anos de vida é um dos maiores problemas de saúde enfrentados por países em desenvolvimento.

Há evidências exaustivas de que a ocorrência de desnutrição na infância determina maior mortalidade, excesso de doenças infecciosas, comprometimento do crescimento linear, prejuízo para o desenvolvimento psicomotor, menor aproveitamento escolar e menor capacidade produtiva na idade adulta.

Enumeramos a seguir os achados mais expressivos de análises realizadas com base na PNDS 2006 e em inquérito comparável realizado em 1996: 1) a exposição das crianças brasileiras a formas agudas de desnutrição (déficit de peso para altura) tornou-se virtualmente nula em todo o país, incluindo a Região Nordeste e os estratos das famílias de menor renda, onde o problema ainda alcançava dimensões relevantes em meados da década de 90; 2) a prevalência de formas crônicas de desnutrição (déficit de altura para idade), de mais difícil controle, foi reduzida em cerca de 50% entre 1996 e 2006 (de 13% para 7%), com perspectivas de virtual controle em mais dez anos; 3) a desnutrição infantil crônica declinou de modo espetacular na Região Nordeste (de 22% para 6%), eliminando toda a tradicional diferença existente entre essa região e o Centro-Sul do país (o declínio menos intenso na Região Norte faz dessa região, no momento, a única ainda a ostentar prevalências de desnutrição típicas de países em desenvolvimento); 4) o declínio particularmente intenso da desnutrição nos estratos de menor renda reduziu em 70% a desigualdade existente nos anos 90 entre o quinto mais pobre e o quinto mais rico das crianças brasileiras; 5) a prevalência atual de desnutrição infantil no Brasil é uma das mais baixas no mundo em desenvolvimento, sendo cerca de 50% inferior à estimada para países com semelhante nível de desenvolvimento econômico — no México, por exemplo, no mesmo ano de 2006, o risco de desnutrição infantil foi mais de duas vezes superior ao encontrado no Brasil.

Modelagens estatísticas relativamente complexas para serem explicadas em detalhe neste espaço, realizadas a partir do conjunto de informações fornecido pelos inquéritos de 1996 e 2006, identificam quatro fatores que justificam a maior parte do declínio da desnutrição infantil no período: o aumento da escolaridade das mães, em particular a duplicação da proporção daquelas que cursaram pelo menos o ensino fundamental completo (de 32% para 60%), o crescimento do poder aquisitivo dos estratos mais pobres (com migração substancial da classe E para as classes D e C de consumo), a expansão da assistência prénatal e ao parto e a ampliação das redes públicas de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Em síntese, as causas para a trajetória especialmente favorável do estado nutricional das crianças brasileiras no último decênio parecem residir no aumento da cobertura de serviços públicos essenciais e no aumento da renda familiar, ambos beneficiando em particular as regiões e as famílias mais pobres do país. É importante reconhecer que a melhoria no perfil de escolaridade das mães responde à expansão do acesso de jovens ao ensino fundamental ocorrida há 10 ou 20 anos.

Já as melhorias na assistência à saúde materno-infantil e no saneamento básico representam ampliações contínuas do acesso a esses serviços havidas ao longo do período 1996-2006.

Por outro lado, o crescimento expressivo do poder aquisitivo dos mais pobres é de ocorrência mais recente, decorrendo do reaquecimento da economia, da redução do desemprego e de políticas dirigidas para o aumento da renda dos mais pobres, em particular a elevação do salário mínimo e a expansão e intensificação dos programas de transferência de renda.

De qualquer sorte, e mais importante: a superação definitiva do flagelo da desnutrição infantil, vislumbrada no último decênio, dependerá tanto da manutenção do crescimento econômico e das políticas de redistribuição de renda quanto de investimentos na universalização, ainda não completada, do acesso de todas as famílias brasileiras a educação, saúde e saneamento.

No Norte e no Nordeste, diarréia é causa comum de internações e mortes

BRASÍLIA. A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) mostra como a saúde das crianças continua a ser um alvo preferencial da pobreza.

De acordo com o estudo, os menores de 5 anos que moram nas regiões mais pobres do país sofrem mais de diarréia, um sintoma típico de má alimentação, falta de saneamento e consumo de água contaminada. Nos casos mais graves, a diarréia pode levar à morte por desidratação. No Norte, 27,7% das crianças tiveram a doença nos três meses anteriores à visita dos pesquisadores.

No Sudeste, o percentual cai para 18,7%.

Entre as crianças que foram internadas em hospitais no mesmo período, a diarréia foi responsável por 36,4% dos casos no Norte, contra apenas 7,4% no Sudeste. “Sabese que a diarréia ainda é considerada um importante problema de saúde pública e, em algumas regiões e segmentos populacionais, permanece como causa comum de internação e mortes infantis”, diz o capítulo do estudo dedicado à saúde das crianças, escrito pelas pesquisadoras Estela Pinto da Cunha e Raquel Eichman Jakob.

No Nordeste, 94,9% buscam atendimento na rede pública A pesquisa também mostra que as mães das regiões mais pobres dependem mais do atendimento na rede pública de saúde. No Nordeste, 94,9% das mulheres que buscaram atendimento para crianças com diarréia bateram na porta de hospitais ou postos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e só 3,7% buscaram a rede privada. No Sul, a taxa de atendimento em consultórios e hospitais privados foi dez vezes maior: 37,4%, contra 62,6% na rede do SUS.

Ao examinar os números da mortalidade infantil, as pesquisadoras concluíram que a escolaridade das mães está diretamente ligada à possibilidade de morte das crianças.

Segundo o estudo, no caso das mães que não completaram quatro anos de estudo, o risco de morte de seus filhos é 46% superior ao daquelas que superaram os oito anos de instrução, e 40% mais elevado entre aquelas com 4 a 7 anos de estudo (ensino fundamental incompleto). “Fica evidente a importância deste fator social como condicionante decisivo do fenômeno”, diz o relatório.

De acordo com o estudo, as crianças filhas de mães negras ainda estão mais sujeitas à morte antes de completar 12 meses de vida. “As crianças menores de 1 ano cujas mães declararam ser negras apresentam uma situação de desvantagem em relação às brancas, com um nível de mortalidade infantil 25% mais elevado”, afirmam as pesquisadoras.

Célia perdeu 6 irmãos, teve de internar os filhos, mas comemora saúde dos netos

Letícia Lins - O Globo

RECIFE. A lembrança do tempo em que a única refeição do dia era o aruá, um caramujo, ainda é forte para a empregada doméstica Célia Alves Barbosa da Silva, de 38 anos. Dos seus dez irmãos, seis morreram por desnutrição.

Ela lembra que só fazia três refeições diárias quando a mãe arranjava emprego nos engenhos do interior da Paraíba.

Do contrário, a única alternativa era mesmo o aruá, encontrado em riachos e córregos da Zona da Mata e catado pelos cortadores de cana durante o período de entressafra açucareira.

— Quando ela (a mãe) limpava roça ou cortava cana, a coisa melhorava. Mesmo assim, a ração era muito limitada. De manhã era só fubá. No almoço, ela cozinhava tudo junto, feijão e macarrão. Carne, nem pensar.

De noite, era aquele mel preto de engenho com farinha. Mas isso já era considerado um luxo.

Lembro que eu e meu irmão íamos à padaria mendigar pedaços de pão, e eles eram tão duros que doíam se a gente jogasse na cabeça de uma pessoa.

Mas comíamos mesmo assim.

Leite doado para sobreviver a várias internações Aos 7 anos, Célia começou a trabalhar como babá em troca de roupas usadas e pratos de comida. Foi para Recife em busca de um ganho maior, mas, aos 15 anos, teve o primeiro filho e, aos 18, o segundo, uma menina.

Ela conta que as duas crianças eram desnutridas. A menina foi internada diversas vezes, e Célia pensou que, como seus irmãos, eles morreriam por inanição.

Mas a filha sobreviveu às internações, alimentando-se, muitas vezes, com leite doado.

— A gente trabalhava em casa de família, mas era sem carteira assinada nem salário mínimo.

Eu não tinha nem dinheiro para comprar leite.

Com 1 ano, Mariana era tão magra e fraca que nem conseguia ficar em pé .

Analfabeta, ganhando R$ 520 mensais, além de alimentação e recolhimento do INSS sem desconto no seu salário, Célia cria dois netos e os três filhos de uma irmã que tem problemas psicológicos. Seu companheiro é pedreiro e, embora não tenha carteira assinada, nunca lhe falta serviço.

Casal não conseguiu benefício do Bolsa Família O casal tentou a ajuda do programa Bolsa Família, mas não conseguiu. Célia não reclama: acha que suas cinco crianças vivem bem melhor do que seus filhos e do que ela e seus irmãos.

Camila, de 9 anos, Tiago, de 5, Márcio, de 4, Tauana, de 2, e Miguel, de 10 meses são bem nutridos, ao contrário dos pais e dos tios. Célia consegue comprar comida em quantidade.

— Feijão, macarrão e arroz só compro em fardo (dez quilos).

Sempre tem galinha ou carne, e de noite todo mundo tem direito a pão, café com leite.

Compro até iogurte para os meninos — conta Célia, que se beneficia de um programa de distribuição de leite.

Os netos e filhos adotivos nunca precisaram de internação por desnutrição.

Apesar de o período das festas juninas sempre forçar os preços para cima, o bom inverno aumentou a oferta do milho, que ficou barato: — Comemos canjica, pamonha, milho assado. Quando eu era criança, a gente ouvia os fogos pipocarem, mas também É singular na história polítio ronco do estômago

‘A desnutrição aguda sumiu’

Na forma crônica, mal caiu 46% no Brasil e 74% no Nordeste, em dez anos

Bernardo Mello Franco e Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA

Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Saúde mostra que o país conseguiu reduzir quase à metade, em dez anos, os principais índices que medem o impacto da pobreza sobre a saúde das crianças. A desnutrição infantil crônica, calculada a partir do percentual de crianças que deixaram de crescer por falta de alimentação adequada, era 46% menor em 2006 do que na edição anterior da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), realizada em 1996. Na Região Nordeste, a redução chegou a 74%.

No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil caiu 43,5% no país.

Segundo o estudo, a parcela de crianças de até 5 anos que sofrem de desnutrição crônica caiu de 13% para 7%. O índice leva em conta o déficit de altura em relação à idade. Entre as crianças nordestinas, a taxa de desnutrição diminuiu de 22% para 5,7%. O número de crianças com excesso de peso variou pouco, e ficou em 6,6%.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o resultado deve ser comemorado, e atribuiu parte da evolução aos programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família: — A desnutrição se reduziu drasticamente.

É evidente que há um impacto das políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e da ampliação do emprego e da renda média. O que a pesquisa mostra é que o padrão alimentar melhorou, o consumo de alimentos foi ampliado.

A taxa de desnutrição infantil aguda, que pode levar à morte, caiu 13% no mesmo período. Na pesquisa anterior, 2,3% das crianças apresentavam déficit de peso em relação à altura.

Em 2006, o índice baixou para 2%. Para Carlos Augusto Monteiro, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e um dos autores do estudo, já se pode dizer que o país conseguiu eliminar a calamidade: — Esse problema no Brasil já era pequeno. A PNDS mostra que ele sumiu.

Hoje, a relação peso/altura das crianças brasileiras é a mesma da dos Estados Unidos e de outros países.

Mortalidade infantil também cai muito

A mortalidade infantil registrou outra queda expressiva, de 39 por mil nascidos vivos para 22 por mil nascidos vivos. Nesse ritmo, os pesquisadores estimam que o país conseguirá atingir a Meta do Milênio para superar o problema até 2012, três anos antes do prazo fixado pelas Nações Unidas.

Os especialistas atribuem o avanço ao uso do soro caseiro, ao aumento do aleitamento materno e às melhoras na alimentação e no saneamento.

A pesquisa registrou a insatisfação das mães com a falta de dinheiro para comprar comida: 37,5% afirmaram não ter acesso a alimentação em quantidade e qualidade suficiente para suas famílias. No Nordeste, esse número salta para 54,6%. O estudo mostra que 4,7% dos domicílios passaram por alguma situação de fome, classificada como insegurança alimentar grave, nos três meses anteriores à pesquisa.

No Norte, essa taxa é de 13,3%.

Após cruzar dados do estudo, Monteiro apresentou números, não incluídos no relatório final, que mostram que a queda da desnutrição infantil estaria ligada ao aumento da escolaridade das mães (24,6%), à elevação do poder aquisitivo das famílias (22,5%), à melhora nos programas de assistência à saúde (10,4%) e à expansão da rede de saneamento (5,8%). Ele disse não ter encontrado uma justificativa única para 36,7% dos casos, mas afirmou que, entre esses fatores, está a redução da taxa de natalidade. Segundo o professor da USP, não é possível medir o impacto dos programas de transferência de renda, que influem em mais de uma variável da evolução.

Realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e financiada pelo governo federal, a PNDS ouviu 15 mil mulheres em idade fértil, entre 15 e 49 mil anos, e pesquisou a situação de saúde de 5 mil crianças de até 5 anos.

“Fechamos um consenso na jurisprudência daqui”, afirma o juiz da 2ª Vara da Infância de Porto Alegre, José Daltoé Cezar

Em ao menos três casos de união homoafetiva, juizado concede custódia em nome dos dois parceiros, e casais já pedem adoções conjuntas

Guilherme Pupo/Folha Imagem

Casal gay habilitado para adotar

WILLIAN VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

C.T., 42, não escondia de ninguém que vivia com outra mulher havia quatro anos, mas quando chegou sozinha ao Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre para adotar uma criança, ouviu da psicóloga: “Por que tua companheira não veio?”. Ela não sabia que a adoção conjunta é possível no Brasil. “Fiquei surpresa e contente”, diz, ao ver na certidão de adoção de, V.M.T, 5, os sobrenomes das duas mães.
V. é um dos três casos registrados de adoção homoafetiva conjunta no Rio Grande do Sul e ilustra o “consenso” formado na Justiça gaúcha sobre a adoção por casais gays com união estável. Sempre que atender às exigências sócio-econômicas e psicológicas comuns aos heterossexuais, o pedido será aceito -desde que em nome dos dois.
“Fechamos um consenso na jurisprudência daqui, já é uma página virada”, afirma o juiz da 2ª Vara da Infância de Porto Alegre, José Daltoé Cezar.
“Já dei dois pareceres favoráveis e continuarei dando sempre que o casal preencher os requisitos do juizado”, diz a promotora da 2ª Vara, Flávia Mallmann. Além dos três casos no RS, há no mínimo um casal habilitado e dois pedidos em avaliação em Porto Alegre.
Mas a mudança é paulatina. “As pessoas que têm união homoafetiva, quando chegam ao juizado para se habilitarem negam [que são um casal], por medo de ter a adoção recusada”, explica Ana Luiza Castro, psicóloga da 1ª Vara de Porto Alegre. “Só se descobre que é um casal no decorrer das entrevistas.” Assim o registro saía no nome de um só; o que não vai mais acontecer. “Se percebo que é um casal, só aprovo se for no nome dos dois”, diz Daltoé.
Por que a adoção “era feita pela metade”, diz a desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias. “O outro não tinha obrigação com a criança e ela não tinha direito em relação a ele. Morria o adotante, a criança ficava órfã.”
Com apenas oito dias de vida, João Gabriel, possivelmente Soares de Matos na próxima quarta-feira, não terá de passar por uma situação dessas. Marluza Soares, 38, e Vanesse de Matos, 24, pediram em conjunto a adoção do menino e devem ser as próximas mães a registrarem juntas uma criança. “Ele vai ser muito aceito aqui” diz Soares, sem medo de preconceito, mesmo morando em Boa Vista do Ramos, cidade de 13 mil habitantes no interior do Amazonas.
Aceitação é palavra corrente quando se trata de adoção por homossexuais, diz a desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias. “Como eles [os homossexuais] são alvo de muitos preconceitos e discriminação, não discriminam na hora de adotar.”
Dias tem estudado tanto as adoções gays que pretende sair do TJ e abrir um escritório de advocacia especializado em direito homoafetivo.

Situação recente
Mas a adoção homoafetiva conjunta, além de recente e polêmica, é pouco difundida no Brasil. Desde o primeiro caso relatado no país, em Bagé, em 2005, há cerca de dez casos concluídos ou em fase final de adoção, segundo levantamento feito pela Folha com informações obtidas nos juizados.
São no mínimo três casos finalizados no RS, um em SP, um no DF e um no Acre, fora casais em vias de conseguir a adoção -um no AM, RS, SP e PR.
Mas no Brasil ainda não há dados oficiais. O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado em abril pelo Conselho Nacional de Justiça, só conclui os trabalhos em dezembro e pode facilitar o acesso aos gays.
Cristiana Cordeiro, juíza da 2ª Vara da Infância do Rio e membro do conselho gestor do CNA, diz que o sistema “não vetará” casais gays. “Embora em Sergipe eu ter citado isso e os juízes terem ficado de cabelo em pé, o sistema aceita pretendentes do mesmo sexo”, diz.
O promotor Cláudio Moraes, do TJ de São José do Rio Preto (SP), é um exemplo de que o consenso gaúcho não reflete a situação nacional. “Acho que uma adoção por homossexuais vai colocar a criança numa situação constrangedora”, diz, pois a criança sofreria “opressão” da sociedade. “Alguns dizem que eu sou hipócrita, hipócrita é quem não vive isso.”
O vendedor N.C., 43, e o bancário F.M., 43, dizem ter sofrido preconceito. Em São Luiz Gonzaga (RS), o pedido de N.C. foi negado, “depois que a visita para ver a menina já tinha sido marcada”, diz ele, que diz estar processando o assistente social. Ele e o companheiro acharam N., 5, em 2006. Após meses de entrevista e adaptação, a sentença foi favorável, em 2007, no nome de F.M. “Mas eu também quero que ela tenha o meu nome”, diz N.C. “Será minha única filha, tem coisas que ela vai precisar do meu nome no futuro.”

Depois de adotar criança em nome de um dos parceiros, dois homens voltam à Justiça para registrá-la com dois pais

Assistente social diz que os 3 sofreriam mais preconceito porque, além de serem gays, a menina é negra; eles vêem “tranqüilidade” na adoção

DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA SP

N., 5, fixa os olhos escuros em um dos dois pais que hoje são sua família. “Acho que ainda não caiu a ficha dela”, diz o vendedor N.C., 43, que respira fundo antes de começar a narrar a odisséia pessoal, que sabe de cor, para adotar uma criança com o bancário F.M, 43, com quem vive há 14 anos.

Até que N. chegasse, miúda e quieta, no dia 9 de fevereiro do ano passado, muita coisa aconteceu na vida dos três. Rejeitada pela mãe biológica, e três anos depois pela adotiva -que a devolveu ao orfanato ao gerar um filho-, era menina de pouco falar, o olhar sempre baixo.

Hoje ela brinca com o laptop, sentada na cama enfeitada de bichos em seu quarto cor-de-rosa, vestida também de rosa, com a mochila rosa arrumada para ir à escola. “Tentamos evitar, mas não adianta, ela quer rosa, então nós damos rosa.”

“Quando a gente procurou [na comarca], colocamos assim: independentemente de cor ou de qualquer coisa, queremos uma criança”. N. é negra. Também por isso, os três fazem terapia de família com o psicólogo. “A assistente social até alertou que nós sofreríamos o preconceito homossexual junto com o de cor, mas tem sido tranqüilo”, diz N.C.

Mas a batalha está pela metade. Com medo de ter o pedido negado, a adoção foi feita somente no nome de F.M. Só depois de tê-la aceita, com a certidão de guarda na mão, é que ambos fizeram um novo pedido no nome dos dois há pouco mais de dois meses.

Foi preciso muita insistência para que a adoção se concretizasse. O começo foi em 2005, quando F.M. procurou a Comarca de Porto Alegre em busca de uma filha. Percebeu que a longa fila levaria muito tempo e partiu para outras comarcas do interior do Estado. Achou N. em São Lourenço (RS).

Em outubro do ano passado N. teve sua festa de aniversário, com direito a bolo na escola. Claro, as crianças são curiosas, mas N.C. diz que “é bem tranqüilo” -as professoras criaram até o slogan “família diferente”, para explicar que nem toda família tem papai, mamãe e filhinho, todos da mesma cor.

N.C. parou de trabalhar para cuidar de N., que faz balé e inglês. Às sextas vão para o sítio. Verdade que o Dia das Mães exigiu paciência. “Imagina um bando de mulher e só tu de homem? Mas por ela a gente encara”, diz N.C.. “A gente não inventa história”, diz o pai, tranqüilo. “Quando chegar a hora e a idade certa, abrimos o jogo.”

Curitiba

O preconceito também não preocupa o possível primeiro casal gay a adotar em Curitiba. Após três anos, o professor Toni Reis, 43, e o tradutor David Harrad, 50, juntos há 18 anos, foram habilitados a adotar um menino e uma menina.

Questionados se a criação dos filhos numa família de dois pais seria diferente, dizem em coro que “não”. “Colocaremos na escola, participaremos do colégio, jogaremos bola [ou não]. Vamos assistir àqueles filmes infantis… e tudo mais.”

A ansiedade é grande. Por isso eles viajaram na sexta, de férias -esperam, sejam “as últimas férias sem as crianças”.

Edited by Richard Glyn Jones and A. Susan Williams
Penguin books

Erotic Stories by women é uma antologia publicada pela Penguin books, organizada por Richard Glyn Jones e A. Susan Williams. Richard G. é escritor e editor, já compilou mais de vinte antologias, incluindo Killer couples - um estudo da loucura a dois. Por dez anos ele dirigiu sua pequena editora onde publicou, por exemplo, Jorge Luis Borges. A. Susan é pesquisadora da Universidade de Londres, o seu foco é a literatura produzida por mulheres, é dela a introdução a esta antologia que abarca trabalhos escritos por mulheres de diferentes países: Japão, Rússia, França, Botswana, Estados Unidos, Canadá, China, etc. O Brasil, infelizmente, não está representado por nenhuma autora.

Os Contos foram organizados de forma cronológica e vão de 1882 aos nossos dias o que reflete, segundo Susan, grande diversidade histórica e cultural. Algumas poucas histórias foram extraídas de trabalhos mais longos, mas os organizadores tomaram o cuidado de publicar textos que fossem completos, mesmo nesse caso. Como afirma a autora da introdução, uma consideração sobre o significado da palavra Erótico não poderia faltar numa antologia que tem este título. Erótico, como é sabido, vem do grego, mas, se pergunta Susan, em que extensão a palavra era usada para descrever a paixão sexual sentida pelas mulheres já que a sociedade ateniense era comandada pelos homens? Sugere que seria, inclusive, mais apropriado chamar essa sociedade de ‘androcracia’ ao invés de democracia já que o poder não emanava realmente do ‘povo’ como sugere a palavra e sim do homem. “Relegar a mulher a um papel puramente biológico era perfeitamente natural”, explica Eva Canterella.

Susan prossegue explicando que, até muito recentemente, trabalhos escritos por mulheres estavam quase ausentes das coleções de ficção erótica. O bestseller Histoire d’O (1954) de Pauline Réage, é uma exceção, foi um dos raros livros de conteúdo erótico escrito por uma mulher, porém, observa Joan Smith, a autora replicou o discurso masculino no qual o homem domina a mulher. É a história de uma moça que se torna, por escolha própria, “escrava sexual de um grupo de homens que a torturam, estupram, batem e humilham até que ela desista de toda liberdade ou vontade.” As autoras representadas nesta antologia rejeitaram estas convenções e encontraram outra forma de escrever sobre desejo, explica Susan.

A primeira história, Violette, é um episódio da novela Le roman de Violette que foi publicado anonimamente em Bruxelas em 1882, hoje sabe-se que foi escrito pela Marquesa de Mannoury D’Ectot. Violette é uma criada de dezesseis anos que foge da casa – e das garras - de seu patrão, vai procurar ajuda na casa do narrador desta história. Este, com muita ternura e respeitando a vontade de Violette, vai lhe mostrando os caminhos do prazer.

Outras escritoras francesas presentes nesta antologia são Colette, com o conto Mitsou, (1919) e Simone de Beauvoir com Marcelle (1942). É preciso entender de forma muito ampla o conceito de erótico para que se inclua nele este conto de Beauvoir que tem, isso sim, muito de engajamento feminista. Marcelle, uma mulher inteligente, procura um ‘homem de gênio’, entrega-se a um poeta que, ela imagina, seria este homem. Sofre, se anula, aceita as condições e os caprichosos do homem criador, a tudo justifica e ao ser rejeitada, descobre que não precisa mais procurar este homem, pois, em meio às lágrimas, percebe que ela sim, era ‘uma mulher de gênio’.

Algumas das autoras desta antologia são mundialmente conhecidas: Kate Chopin, Katherine Mansfield, Gertrude Stein, Isabel Allende…, outras são conhecidas somente no seu país de origem ou regionalmente. Siv Holm, escritora dinamarquesa, tornou-se famosa após a publicação de sua novela autobiográfica (em partes) I, a Woman (1965) que mais tarde foi adaptada para o cinema. É um extrato da novela que encontramos nesta antologia. Trata-se da história de uma mulher que ‘se libera da sua família e da vida numa pequena cidade. O livro chocou a sociedade na época porque mostrava uma mulher que quer – e encontra – sexo fora do casamento e sem compromisso de qualquer relacionamento durável. ’ Nesse extrato escolhido para a antologia percebemos também a reflexão da personagem sobre a escrita, o momento em que toma a decisão de comprar uma máquina de escrever, em que se pergunta sobre o que vai escrever e decide que só pode começar escrevendo sobre si, seus desejos. “É, provavelmente, o caminho mais seguro e mais honesto.”(….) “Deve ser fácil se você escrever do mesmo jeito que pensa.” Conclui.

Alifa Rifaat é uma escritora egípcia que, diz a apresentação, trabalha unicamente dentro da cultura árabe. O título do trabalho apresentado neste livro é My World of the Unknown (1971), um conto fantástico em que a personagem apaixona-se por um djinn, um espírito presente na cultura islâmica, aqui ele aparece na forma de uma serpente. É um conto delicado e impregnado de sensualidade. Outra escritora que preferiu falar de sexo de forma indireta, ou seja, através da ficção científica, foi Joanna Russ. Ela afirma que ‘É impossível escrever sobre sexo de forma direta.’ No seu conto, An Old-fashioned girl, a narradora apresenta às amigas o seu homem-robô.

Bessie Head (1937-1986)é sul africana, filha de uma escocesa e um zulu, nasceu num hospital psiquiátrico (prisão, dizem outros) para onde a sua mãe foi enviada para o resto da vida por causa da união ilícita com um negro. Bessie é a autora do conto, The collector of treasures, onde, como em muitos dos outros trabalhos da autora, o tema é a injustiça de que tantas mulheres africanas são vítimas. Dikeledi, personagem principal do conto, aceita casar-se com um homem insensível e egoísta porque não tinha outra saída, órfã, vivia na casa do tio que queria livrar-se dela. O marido a abandona com três filhos, ela trabalha duro e consegue alimenta-los e educa-los sozinha. Um dia, talvez contrariado por ver a mulher se dando bem sem ele, o marido aparece para reclamar sexo e mordomias. Uma mulher negra não tinha condições de recusar sexo ao marido, reflete Dikeledi e, fingindo aceitá-lo, prepara o seu banho, o jantar, bebidas e uma faca bem afiada com a qual arranca fora o seu membro. Um excelente conto, o erótico, aqui, acho que fica na conversa entre Dikeledi e uma vizinha que narra a sua vida sexual. Ela tem a sorte de ter um marido atencioso e, com pena da amiga que desconhece o prazer na cama, propõe-lhe que sirva-se do seu marido enquanto ela estava grávida. Dikeledi agradece a atenção, mas, sabiamente, recusa a oferta.

A japonesa Amy Yamada é famosa no seu país e relativamente conhecida nos Estados Unidos, viveu em Nova York e muitos dos seus trabalhos são traduzidos para o inglês. O universo de Kneel Down and Lick My Feet, o conto apresentado nesta antologia, é o dos clubes de sadomasoquismo. A narradora trabalha em um destes clubes e vai contando sobre o trabalho, a importância de se amarrar bem as cordas, por exemplo, e, uma das partes mais interessantes, a linguagem usada nestes lugares. “A linguagem é uma das coisas mais críticas neste tipo de jogo.” Avisa. “Você tem que falar de um modo altivo, mas é preciso também mostrar respeito e ser educada.” A narradora é uma ‘rainha’. “Nós, rainhas, somos personagens extremamente importantes, no final das contas. Nós temos que usar palavras que elevam nossas ações. Pense nelas fora de contexto e você não pode se impedir de rir.” “Escravos que exaltam cada ação da rainha chamam meu xixi de água sagrada.” É um dos melhores contos do livro, em minha opinião.

Evelyn Lau deve ser a escritora mais jovem desta antologia, ela é canadense, de família chinesa e nasceu em 1971. Decidiu cedo que queria escrever, mas a família, sobretudo a mãe queria que ela fosse médica. A exigência e pressão eram tão grandes que, com 14 anos, Evelyn deixou a casa dos pais e foi viver na rua, casa de amigos eventualmente ou ainda albergues. Para viver prostituiu-se e, durante todo o tempo manteve um diário que foi publicado com o título de Runaway: Diary of a street kid, traduzido para o português como A fugitiva - diário de uma menina de rua. O livro tornou-se um bestseller no Canadá, depois disso Evelyn já publicou outros livros e recebeu vários prêmios. Nesta antologia podemos ler o conto Fetish Night, retirado de Fresh girls, seu livro de 1993.

A vantagem de uma antologia como esta é a possibilidade de se conhecer escritoras muito diferentes umas das outras. Se, numa livraria, eu desse de cara com um livro de Alifa Rifaat, Amy Yamada etc, o nome não me chamaria a atenção, hoje eu não sairia dali sem eles.
Leila Silva Terlinchamp - Cadernos da Bélgica
Na foto: Colette, Simone de Beauvoir.

Fonte Rosebud - Livros
Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

Pedro Estevam Serrano - Última Instância

Escrevo este artigo no momento em que transcorre a sessão de julgamento no STF da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade que visa invalidar o artigo 5º da Lei 11.105/05, denominada “Lei de Biossegurança”, que permite a realização de pesquisas e terapias com a utilização de células-tronco obtidas de embriões humanos.

Questão tormentosa que desperta polêmicas nos âmbitos jurídico, científico, ético, religioso e político.

No âmbito jurídico, a questão prende-se, em essência, a verificar se tais pesquisas e terapias em sua forma legal se incompatibilizam com o direito à vida salvaguardado na Constituição.

O debate no âmbito jurídico quanto à constitucionalidade do dispositivo atacado deve cingir-se ao âmbito normativo da questão, ou seja, formulações analíticas que tenham por repertório o Ordenamento Jurídico, devidamente recortado epistemologicamente dos âmbitos ideológico e religioso em que a questão comumente é abordada. A própria concepção científica de o que é “vida”, em sua acepção natural, tem apenas função auxiliar à interpretação. O que interessa aí é obter-se um significado jurídico de o que seja “vida”. Ou seja, como a expressão é tida no âmbito normativo.

No âmbito normativo, o ser humano existe como tal na medida em que pode ser considerado pela ordem jurídica um centro de imputação jurídica, uma entidade que titulariza direitos e obrigações, que pode ser objeto das imputações deônticas.

Neste aspecto não há dúvida de que a ordem jurídica-constitucional atribui o núcleo fundamental de direitos titularizados pelo ser humano ao que já nasceu com vida. Assim o artigo 5º de nossa Carta Magna refere-se como garantidos direitos fundamentais como vida, liberdade etc. aos brasileiros “natos” e “naturalizados”.

Vida humana para o direito, em seu sentido normativo, se inicia como regra geral no nascimento com vida e termina na morte, como aponta com habitual acerto o ministro Ayres Brito em seu relatório no julgamento em apreço. Apenas ao ser humano já nascido reconhece-se a plenitude de direitos passíveis de fruição por sua condição de humano.

Entretanto, como é sabido, não apenas os direitos materiais plenamente garantidos são reconhecidos em nossa ordem. Mesmo que não completada integralmente a hipótese normativa, em certas situações, nossa ordem jurídica protege sua potencialidade. Mesmo que não realizada plenamente certa previsão fática, é técnica comum de nossa ordem jurídica proteger, por vezes, a potencialidade de sua realização plena.

Por esta razão o direito à vida de nossa Constituição protege também o nascituro, aquele embrião que no ventre da mãe está por nascer. Bem verdade que a extensão de proteção jurídica dada ao nascituro não é a mesma que a dada ao ser nascido com vida e titular pleno dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas a existência de um nível mínimo de tutela não é de ser redargüido.

Se a potencialidade de vida humana começa na concepção, no momento em que surgem células e terminações nervosas no feto ou em outro momento, ou seja, em que momento o embrião torna-se nascituro para o direito, não é discussão relevante na presente discussão.

Isto porque os dispositivos do artigo atacado pela Adin em apreço limitam como objeto da pesquisa e terapias com células-tronco os embriões desprovidos da possibilidade de evoluir como vida, desprovidos portanto da potencialidade garantida pela ordem constitucional, pois destinados ao descarte por terem ultrapassado três anos de congelamento.

Ou seja, os embriões a serem utilizados nunca poderão se tornar seres humanos por uma impossibilidade física. Não há cabimento jurídico, em nosso ver, atribuir-se qualquer direito à vida a esses embriões, pois essa imputação seria onticamente impossível. Como bem dizia Norberto Bobbio, acompanhado pela quase unanimidade de nossos teóricos gerais do direito, o direito só tem por objeto de regulação o que é possível. Norma que regula fato impossível é norma inexistente. O dever ser só incide sobre o poder ser.

Não há sentido lógico-jurídico em querer regular uma situação fática impossível, qual seja, reconhecer direito à vida a um zigoto desprovido de qualquer possibilidade de vir a adquiri-la. Garantir-se juridicamente ao embrião uma potencialidade de vida que, sabe-se de antemão, jamais se realizará. E isso em detrimento do pleno exercício do direito à vida, à saúde e à integridade física de seres humanos nascidos com vida e plenamente titulares dos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição.

Por essa razão, “data máxima vênia”, não vejo sentido jurídico no conhecimento da Ação de Inconstitucionalidade em apreço. Não há que se chegar a um juízo de mérito, pois impossível juridicamente reconhecer-se imputação jurídica a uma impossibilidade fática.

Não havendo nem sequer potencialidade de vida natural nesses embriões, sua proteção tem claro sentido transcendente. Nada de mau nisso. A fé é algo que expressa uma parte do melhor que temos como humanos. Só que ela não pode operar como fundamento de decisões num Estado laico, nem normas de cunho religioso podem ser fundamento, mesmo que não explícito, de pedidos acionadores da Jurisdição. Pedidos assim, respeitosamente, não devem ser nem sequer conhecidos. Sua entrada em debate na jurisdição é um recuo no caráter racional e laico do Estado, componentes fundantes do contemporâneo Estado Democrático de Direito.

Quinta-feira, 29 de maio de 2008