Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, manteve a decisão de aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo ou gás natural da camada pré-sal, apesar das pressões exercidas sobre ele pelo governo – inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de interlocutores.

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sob pressão, relator muda projeto do pré-sal

Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA, HUMBERTO MEDINA E VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA SP

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. “Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas.”
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.

Congresso: Pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da comissão para terça-feira da próxima semana

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei).

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

Alan Marques/Folha Imagem

Palocci, com o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda”

Palocci inclui áreas já licitadas

Renato Andrade e Leonardo Goy – O Estado SP

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir nova fonte de receita para o fundo social, uma espécie de poupança que o governo criará após a aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Em relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar ao fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a serem beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. “As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no fundo social”, disse Palocci após apresentar seu relatório.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou ontem seu parecer sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original.

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório apresentado hoje pela comissão especial da Câmara que trata da criação do Fundo Social do pré-sal vai sugerir que o fundo invista, preferencialmente, em ativos no exterior, como forma de evitar a entrada excessiva de dólares no país e, dessa forma, a chamada “doença holandesa” –crescimento do país com commodities, mas sem desenvolver outros setores.

O Fundo Social será beneficiado também, segundo o relatório, com parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União dos blocos de pré-sal já licitados.

O relatório aponta que nos cinco primeiros anos, enquanto não houver grande retorno dos investimentos, poderá ser usada uma parte dos fundos para gastos de curtíssimo prazo previstos no projeto. Em cinco anos, o fundo já terá rendimentos o bastante para sustentar programas, acredita o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Saúde”

O relatório acolheu cerca de um terço das 300 emendas propostas pelos deputados, principalmente as que tratavam da inclusão da área de saúde e da regionalização da atuação do fundo. Segundo Palocci, não foi acolhida nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.

O relatório inclui, portanto, programas e projetos da área de saúde pública como beneficiários dos recursos dos rendimentos do fundo. Este, no entanto, não deve bancar gastos permanentes da área.

Priorizar municípios com IDH menor que a média nacional é uma das recomendações do relatório no intuito de reduzir as desigualdades sociais.

O relatório faz uma mudança no foco na questão ambiental. O projeto tratava de “sustentabilidade ambiental”, um termo muito amplo, segundo Palocci. A redação do relatório focou na questão da mudança climática, com o item chamado “mitigação de adaptação às mudanças climáticas”.

O petróleo é boa bandeira política

Presidente da Petrobras diz que emissão para capitalizar empresa deve chegar a 3 vezes o valor dos 5 bi de barris que União cederá para a estatal

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, demonstra confiança nos projetos do governo Lula para mudar o modelo exploração de petróleo. Em sabatina da Folha, disse que a oposição está “atordoada” com as propostas do governo para a exploração das reservas do pré-sal, que as críticas mais agudas vêm de empresas estrangeiras que ainda não exploram a região e que o petróleo sempre foi uma “boa bandeira política”. Gabrielli se diz um “petista histórico”, fundador do partido. Foi diretor financeiro da estatal de 2003 a 2005, quando assumiu a presidência da maior empresa do país.

Jorge Araujo/Folha Imagem

O editor de Dinheiro, Sérgio Malbergier, o colunista Vinicius Torres Freire, José Sergio Gabrielli, a colunista Maria Cristina Frias e o repórter especial Valdo Cruz, na sabatina da Folha no Tuca

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras fará uma emissão primária de ações três vezes superior ao valor total dos 5 bilhões de barris que o governo cederá à companhia na chamada operação de capitalização. A transação está prevista num dos quatro projetos de lei em discussão neste momento no Congresso Nacional.
A informação é do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. O executivo -integrante “histórico” do PT (Partido dos Trabalhadores)- participou ontem da sabatina da Folha, realizada no teatro Tuca, em São Paulo.
Foi sabatinado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha, Sérgio Malbergier, editor de Dinheiro, o colunista Vinicius Torres Freire e o repórter especial Valdo Cruz. A principal dúvida sobre a dimensão dessa operação de capitalização ainda é o valor que será atribuído a cada barril a ser cedido pela União à Petrobras. Só a partir disso será possível saber qual a cifra que terá de ser desembolsada pelos acionistas da companhia para compra das ações a fim de manterem a mesma participação atual.
Se os acionistas minoritários não conseguirem subscrever um volume de ações equivalente ao que têm hoje, terão participação reduzida. Segundo avaliação de Gabrielli, toda a operação de transferência de reservas do governo para a estatal e a operação de emissão de ações ocorrerá ao longo do primeiro semestre de 2010.
Gabrielli disse que a operação da estatal com o governo é comum no mercado mundial. Em 2008, segundo ele, houve 134 operações com reservas provadas e prováveis no mundo e, até agosto deste ano, outras 42 transações. Os valores entre todos esses negócios, disse ele, variaram de US$ 1,1 a US$ 27 por barril de petróleo. Ele não deu indicações se o valor da negociação com o governo ficará dentro dessa variação. O projeto de lei no Congresso exige auditoria internacional para aferir esse valor.

Questão fiscal
Gabrielli afirmou que o impacto dessa transação no caixa do governo será nulo. Como a cessão dos 5 bilhões de barris será onerosa, a Petrobras pagará ao governo pelo direito de explorar essa reserva. Em troca, a União receberá o equivalente a um terço das ações da companhia. “Do ponto de vista do deficit público, o efeito é zero. O governo no final do dia vai trocar o direito de exploração de 5 bilhões de barris pelo equivalente em ações da Petrobras.
O dinheiro dos outros acionistas ficará no caixa da companhia”, disse. Os 5 bilhões de barris poderão depois ser vendidos pela estatal. O recurso ficará no caixa da companhia.

FGTS
Gabrielli disse que será respeitado o direito dos minoritários em exercer a compra das ações, mas reconheceu um problema no caso dos cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, 2,1% da Petrobras pertencem a cotistas do FGTS. O primeiro problema é que, ao aceitar que os cotistas detentores de ações comprem mais papéis, haverá um benefício para eles em detrimento de outros trabalhadores com recursos no fundo. O segundo problema é legal. A legislação veta a quem não é acionista da empresa o direito de adquirir ações em operações de aumento de capital.
“Há duas assimetrias. Não vamos fazer oferta pública de ações. Quem não tem ações da Petrobras não vai poder comprar. Entre os cotistas do FGTS, a possibilidade de ter mais recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras diferencia-os ainda mais dos cotistas do FGTS não acionistas.”

“Oposição atordoada”
Fora a discussão sobre o FGTS, Gabrielli acha que a discussão do novo modelo no Congresso não enfrenta oposição. Ao contrário do previsto, diz, a oposição tem feito poucas mudanças nos quatro projetos em discussão no Congresso. Gabrielli afirma que “a oposição está atordoada”.
“[Atordoada] porque ela não tem uma proposta de confronto. Entre as 850 emendas, não existe nenhuma grande emenda que seja confrontante dos elementos centrais dos projetos do governo. São pontuais”, disse. Para o presidente da Petrobras, isso mostra o esfriamento de posições contrárias ao modelo de partilha que está em discussão, em substituição ao regime de concessões, que vigora desde 1997.
“Isso mostra o amadurecimento do país, significa que há muito mais convergência do que aparentemente existia. Antes de o governo apresentar o projeto, havia na imprensa uma defesa unânime do modelo de concessões. Hoje, é raríssimo encontrar quem as defenda.”

Ingerência política
Baiano, participante de primeira hora do PT, Gabrielli disse que pode ser demitido do comando da maior companhia do país a qualquer momento. Encarregado por controlar uma empresa responsável por 10% do PIB brasileiro, 12,5% de toda a arrecadação federal e 6,5% das divisas oriundas das exportação, Gabrielli reconheceu que enfrenta pressões políticas no comando da estatal.
“Toda empresa de petróleo, de qualquer país, está sujeita diariamente a pressões políticas, isso é parte da indústria do petróleo. Seja do acionista majoritário ou do governo diretamente. Você acha que a Exxon não sofre influência do governo norte-americano, que a British Petroleum não sofre influência do governo inglês? Claro que sofre”, disse.
Ele negou, porém, que essa ingerência do governo Lula sobre a estatal prejudique os acionistas minoritários, e disse que o modelo de governança adotado pela companhia é uma defesa a qualquer tipo de gestão temerária. “Se tem influência política? Claro que tem. Mas a companhia tem uma estrutura de governança interna, tudo passa por vários comitês, são inúmeros pareceres, o processo de revisão é grande.”

Critica externa
Gabrielli disse durante a sabatina que uma parte das companhias estrangeiras de petróleo mobiliza grupos de resistência no país contra a decisão do governo de alterar o modelo de exploração do petróleo. Segundo ele, são empresas que não apostaram no país ao longo das nove rodadas de licitação de blocos. “As empresas que não assumiram risco, algumas europeias, algumas norte-americanas, são hoje as mais vocais contra o novo projeto de lei. Não assumiram o risco, agora vão trabalhar com nova regra”, disse.

Veja a íntegra da sabatina com José Sergio Gabrielli

www.folha.com.br/092861

Petróleo: Composição de rochas, risco de congelamento e novos materiais são alguns dos desafios da estatal

Leo Pinheiro / Valor

Solange Guedes, da Petrobras, sobre as novas tecnologias: “Estimular um poço é fazê-lo produzir, e produzir mais, é um dos principais desafios do pré-sal”

Francisco Góes, do Rio – VALOR

A Petrobras está aproveitando os dois testes de longa duração na área do pré-sal – um em Tupi, na Bacia de Santos, e outro no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo – para buscar soluções e inovações tecnológicas que permitam melhorar a eficiência nesse novo ambiente exploratório. O trabalho considera o fato de os reservatórios do pré-sal serem formados por um tipo de rocha, os carbonatos, diferente da tradicionalmente encontrada na Bacia de Campos, os chamados arenitos (uma espécie de areia de praia).

“Hoje o grande trabalho que envolve o movimento tecnológico é caracterizar as rochas, suas propriedades físicas, mecânicas, químicas e térmicas”, disse Solange Guedes, gerente-executiva de engenharia de produção da área de exploração e produção da Petrobras. Ela afirmou que nos dois testes de longa duração (TLDs) do pré-sal estão sendo confirmadas as expectativas iniciais. “O que posso dizer é que, até agora, o projeto manteve as premissas originais.”.

Segundo ela, um dos desafios do teste no poço pioneiro 1-ESS-103A, no campo de Jubarte, no sul do Espírito Santo, tem sido garantir o escoamento da produção no fundo do mar. Para facilitar esse escoamento, a indústria petrolífera utiliza fluidos químicos que são injetados nos poços e misturam-se às correntes de petróleo e gás. Ao longo da história da Bacia de Campos, a Petrobras acumulou grande experiência nessa área. Mas no pré-sal, a empresa não tinha um modelo de como os fluidos iriam funcionar.

Um dos riscos no escoamento no pré-sal envolve um eventual congelamento do petróleo causado por ambientes muito frios no fundo do mar (na faixa de 4 graus centígrados). “É aí que entra a aprendizagem: temos que ter uma modelagem com a capacidade de transformar aquele fluido para que, quando chegar ao leito marinho, (o fluido injetado) não venha a congelar”, disse Solange. Ela reconheceu que o trabalho feito com os fluidos no teste do Espírito Santo será muito útil para outras áreas que a empresa venha a explorar.

Os fluidos vem sendo testados e suas composições avaliadas em conjunto com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), da própria Petrobras, e empresas fornecedoras, disse Solange. Ela adiantou que a Petrobras poderá utilizar plataformas diferentes das convencionais no pré-sal, em uma análise a ser feita caso a caso. “Se houver uma acumulação (de petróleo) muito concentrada, o mais apropriado é utilizar a completação seca”, diz, em referência ao nome técnico dado ao processo de produção de plataformas conhecidas pela sigla TLWP. São unidades que têm custo menor do que os sistemas tradicionais de produção utilizados pela Petrobras e baseados no uso de navios plataforma, as FPSOs.

Nas TLWPs (sigla em inglês de Tension-Leg Wellhead Leg Platform), porém, os poços precisam ser perfurados próximos à unidade enquanto nas FPSOs eles podem estar distantes até 30 quilômetros da embarcação, sendo conectados por meio de linhas flexíveis e outros equipamentos. Uma das vantagens da TLWP é que o petróleo vai direto para a plataforma sem precisar circular muito no ambiente submarino. A Petrobras já abriu uma licitação para construir plataforma desse tipo destinada ao campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos.

Solange falou ainda sobre o uso de fluidos como forma de estimular a produção de reservatórios em rochas do tipo carbonato no pré-sal. Neste caso joga-se um fluido ácido que permite dissolver parte da rocha e chegar a outras áreas produtoras dentro do reservatório. “Estimular um poço é fazê-lo produzir, e produzir mais, é um dos principais desafios do pré-sal”, afirmou Solange.

Ela disse que o aumento da eficiência passa pela busca de poços cada vez mais produtivos. “Temos aprendido na Bacia de Santos diferentes técnicas de estimulação”, afirmou. De acordo com ela, há um esforço que envolve centros de tecnologia e a indústria para desenvolvimento desses fluidos no país. A ideia é que os fluidos sejam produzidos por indústrias químicas no país a custos competitivos.

Ela reconheceu que em águas profundas trabalha-se no “limite da tecnologia”. Citou o problema de fabricação nos parafusos de fixação da árvore de natal molhada (equipamento submarino de controle da produção), utilizada no poço 3-RJS-646, no TLD de Tupi, como exemplo de como uma determinada falha, aparentemente não percebida na fabricação, pode ser detectada com monitoramento. O problema nos parafusos levou a uma interrupção temporária no teste de longa duração de Tupi, cujos trabalhos foram depois retomados.

Solange disse que esse episódio não teve nenhuma relação com o ambiente de exploração do pré-sal. Segundo ela, o problema foi detectado em outro poço em operação. Mas como constatou-se que o mesmo lote de parafusos estava instalado no TLD de Tupi, parou-se a produção.

A gerente da Petrobras também falou sobre o desenvolvimento da indústria de tubos de aço para atendimento do pré-sal. Admitiu que o pré-sal exigirá material especial para a fabricação de tubos, capaz de resistir a contaminantes. “Estamos mapeando toda a indústria brasileira”, informa.

Ela disse que executivos da Petrobras têm recebido empresas do setor, sobretudo metalúrgicas, que podem fabricar esses tubos mas, em alguns casos, têm limitações na capacidade de produção (em termos do diâmetro dos tubos). “Pode parecer que é simples, mas não é. A produção de uma mesma liga metálica em diâmetro diferente requer outro tipo de procedimento”, disse Solange. Ele reconheceu ainda que talvez seja preciso desenvolver mais de um aço especial para as chapas a serem usadas na fabricação dos tubos que serão instalados nos poços e em outras etapas do processo de produção.

Indústria e centros de pesquisa criam rede de inovação

Indústria e academia devem lançar nas próximas semanas a Rede de Inovação para a Competitividade da Indústria Naval e Offshore. A iniciativa busca criar uma agenda tecnológica que envolva a indústria, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Alceu Mariano. Ele disse que apesar de haver disponibilidade financeira, via fundos de ciência e tecnologia, a indústria naval e offshore tem dificuldade de montar projetos de pesquisa e desenvolvimento e de levantar recursos.

“Quem faz isso é a universidade, mas de forma dissociada da indústria”, afirmou. Mariano, que é diretor da Keppel Fels Brasil , que opera estaleiro dedicado à construção de plataformas em Angra dos Reis, disse que a indústria brasileira tem capacidade de atender a demanda a ser colocada pelo pré-sal, mas admitiu que ela precisa ser mais competitiva, o que envolve novas tecnologias. “Esse é um trabalho que passa pelas universidades.”

A rede de inovação tem um comitê gestor formado por integrantes da Sobena, do Sinaval e Syndarma, sindicatos que representam os estaleiros e as empresas de navegação e do Centro de Excelência em Engenharia Naval e Oceânica (Ceeno). Floriano Pires, professor da coordenação dos programas de pós-graduação em engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, disse que a rede é uma tentativa de definir projetos e estratégias a serem financiados pelos canais já existentes.

Ele defendeu maior participação da indústria naval e offshore nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Pires citou como exemplo de recursos disponíveis para o setor o fundo setorial de transporte aquaviário e construção naval, formado por um percentual de 3% do que é arrecadado com a cobrança do adicional sobre os fretes para a renovação da Marinha Mercante.

Pires disse que os recursos do fundo são aplicados via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para uso por universidades e centros de pesquisa. “O fundo teria, em média, R$ 30 milhões por ano, mas é preciso considerar o contingenciamento (do orçamento da União)”, afirmou.

Celso Trindade, responsável pelo fundo aquaviário na Finep, disse que o fundo não teve recursos cedidos à reserva de contingência. No orçamento de 2009, o fundo teve aprovados R$ 39 milhões. Mas até agora não se realizou a chamada pública destinada a selecionar as propostas que receberão apoio na área de transporte aquaviário e construção naval neste ano. (FG)

Custo dificulta encomenda de navio construído no país

Empresas de navegação interessadas em construir navios no Brasil reclamam da dificuldade para colocar encomendas nos estaleiros nacionais. Nelson Carlini, presidente da multinacional francesa CMA CGM do Brasil, avalia que há estaleiros que conseguem ganhar dinheiro com a construção de plataformas para a Petrobras e não oferecem cotações “razoáveis” para fazer navios no país.

Carlini diz que os preços ofertados, em meados de 2008, para a construção no Brasil de um navio para transporte de derivados de petróleo ficavam muito acima da realidade internacional. Segundo ele, esse navio custaria entre US$ 78 milhões e US$ 80,5 milhões no Brasil, com financiamento de até 95% do valor em 18 anos e juros de 4% ao ano. No mercado mundial, o mesmo navio custaria entre US$ 30 milhões e US$ 35 milhões, com 85% do valor financiado prazo de até dez anos para o pagamento e juros de 6% ao ano.

A conclusão é que não há condições de oferta de navios no mercado brasileiro, a preços vigentes fora do país, 50 anos após a implantação da indústria naval brasileira. Entre as razões, segundo ele, estão fatores tributários e trabalhistas, falta de escala e impossibilidade de produção em série. A Petrobras quer mudar essa realidade.

A empresa trabalha para padronizar equipamentos, tratando-os como se fossem pequenos módulos, que permitam montar projetos diferentes. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a empresa está definindo metas mínimas de conteúdo nacional por subsistemas. A empresa entende que, com escala de encomendas, é possível elevar a competitividade da indústria nacional. (FG)

Ministros convencem governistas

Arnaldo Galvão e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

Uma equipe interministerial de juristas convenceu os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) autorizam a Petrobras a ser a única operadora do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os dois parlamentares tinham “certa insegurança” sobre o assunto, mas saíram “tranquilos” de reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília. Chinaglia preside a comissão especial que analisa o projeto de partilha das riquezas do pré-sal e Alves é o relator.

Para Lobão, que participou ontem à tarde de audiência da comissão especial que analisa a criação da Petro-sal, não há razão para impedir que a Petrobras seja a operadora única. Ele argumentou que, atualmente, a empresa já é a operadora em aproximadamente 80% dos campos de petróleo licitados no regime de concessão. “Ela [Petrobras] conseguiu todo o êxito que temos. Somos autossuficientes graças a ela, que tem atuação em mais de 22% dos campos do mundo. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora do pré-sal”, afirmou.

Chinaglia disse ao Valor que Alves vem sendo questionado por deputados que julgam polêmica a contratação direta da Petrobras pela União, sem licitação, possibilidade que consta do projeto enviado pelo governo. Apesar dessa dúvida, ele disse que as explicações dadas por juristas de várias áreas do governo foram “consistentes”. “A garantia constitucional é a de que se trata de um monopólio com características diferentes das aplicadas ao regime da mineração”, explicou.

Lobão revelou ontem que o governo terá de escolher outro nome para a empresa – batizada de Petro-sal – que vai administrar os contratos de partilha e comercialização de petróleo e gás natural. Citou sugestões apresentadas na Câmara, como Petromar, Petrosal do Brasil, Petrobras-Sal e Petrobrasil, mas explicou que terá de ser feita consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para não se cometer novo equívoco – a marca Petro-sal já havia sido registrada por um empresário. A palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Lobão, representantes do governo perderam contato com o empresário dono da marca Petro-sal. “Fizemos uma tentativa inicial apelando ao patriotismo, mas reconhecemos o direito dele de ceder ou não o título.”

Ao participar de audiência pública sobre o projeto de partilha das riquezas do pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a primeira turma de funcionários da Petro-sal será formada por aposentados da Petrobras. “Eles têm o conhecimento necessário para exercer essa função e o mercado não está pronto para fornecer funcionários em um primeiro momento”, explicou.

Lobão também disse ser impossível que a Petro-sal seja transformada em reduto político do PMDB do Maranhão. Prometeu que serão escolhidos apenas os melhores nomes, sem discriminação. “Criticavam Getúlio Vargas por escolher muitos gaúchos para o governo. Ele respondia que, realmente, eram do Rio Grande do Sul, mas eram os melhores. Se o Maranhão tiver os melhores, vamos escolher os maranhenses”, ironizou.

O ministro garantiu que os projetos do pré-sal não significam uma nova estatização da economia. Ele explicou que o objetivo da União é apenas apropriar-se da riqueza – hoje, pelo regime de concessão, a maior parte dos recursos do petróleo fica com as empresas. Sobre o regime de partilha, afirmou que esse é o modelo usado por 80% dos países produtores de petróleo e se adapta às maiores concentrações de riqueza ou “áreas generosas”. Onde há maior risco exploratório, explicou o prêmio para o investidor tem de ser maior e, para isso, existe o regime de concessão. Outra preocupação do governo, segundo Lobão, é gerar empregos no Brasil.

Gabrielli defendeu a Petrobras como operadora única nos campos do pré-sal. Disse que a Lei 9.478, de 1998, não foi a responsável pelo aumento de produção de petróleo ocorrida de lá para cá. A lei abriu o mercado brasileiro para empresas internacionais, mas, segundo ele, o aumento da produção se deu por causa de poços que já haviam sido descobertos antes da quebra do monopólio estatal. “Não posso dizer que a lei em vigor é ruim, mas estamos em um momento econômico muito diferente do que estávamos em 1997″, comentou, ressaltando que o Brasil deixou de ser importador e passou a exportar petróleo.

Esse salto na produção, para Gabrielli, teve como único motivo o trabalho da empresa. Na interpretação dele, é um equívoco atribuir essa evolução à competição gerada pelas empresas privadas que ingressaram no mercado brasileiro.

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou ontem uma posição oficial a ser encaminhada a governo e parlamentares sobre os projetos de lei que tratam do pré-sal. Resignados sobre a tentativa de estimular o governo a rever o sistema de partilha da produção do óleo, o foco das demandas dos industriais estará no estabelecimento da Petrobras como operadora única dos campos e sobre os poderes que serão concedidos à nova estatal do setor, inicialmente chamada de Petro-sal.

Depois de reunir-se com o presidente da Petrobras no início da semana, José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI, considerou “ingênua” a visão de José Sérgio Gabrielli ao minimizar a importância de a empresa ser operadora única. “Quem não tem competidor não é capaz de aferir sua maior eficiência. Fugir disso é fugir do que a sociedade quer” No debate na sede da Confederação, com representantes da indústria, do Ministério de Minas e Energia, do BNDES e do setor acadêmico, ficou evidente a preocupação dos potenciais fornecedores da estatal em tê-la como compradora única de seus produtos.

“A Petrobras peca por ter uma visão de si muito além do que seria razoável. Às vezes ela é mais que um Estado dentro do Estado”, acrescentou Mascarenhas.

Os industriais acreditam que o modelo atual de concessões para a exploração do petróleo poderia ser adotado no pré-sal com apenas algumas modificações. Porém, o clima na reunião era de batalha perdida com relação à tentativa de dissuadir o governo sobre o modelo de partilha.

Na mesmo evento, o representante da Associação Brasileira da Indústria Quimica (Abiquim), Roberto Ramos, defendeu que o novo marco regulatório do pré-sal tenha um tratamento diferenciado para o gás que será extraído das reservas. Na visão de Ramos, o sistema de partilha prevê que o governo terá também uma grande parte da produção de gás produzido, mas essa matéria-prima é muito menos rentável do que o petróleo, por isso a tarifação pode encarecer muito o seu aproveitamento.

A expectativa da associação é de grande volume de produção de gás nas aréas do pré-sal, mas, segundo Ramos, pelo modelo atual, ele poderia chegar às indústrias a preço acima dos US$ 9 dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, usada como referência de preços). É por volta desse preço que o gás importado da Bolívia chega às indústrias do Sul e Sudeste hoje.

Na avaliação de Ramos, com dados preliminares, o gás do pré-sal é de alta qualidade e muito mais rico do que a proporção entre barris de petróleo e gás na Bacia de Campos, embora existam importantes problemas tecnológicos para seu aproveitamento.

Atualmente, a Petrobras usa cerca de 15% do gás para convertê-lo em energia elétrica para as próprias plataformas na Bacia de Campos, diz Ramos. Ele prevê que, para o pré-sal, será necessário usar 25% da produção de gás para o próprio sistema, segundo cálculos preliminares conservadores da Abiquim. “De cada cem mil barris extraídos, é possível gerar cerca de 100 MW.”

Além desses 25%, mais gás pode ser reinjetado na terra para manter a pressão dos campos e evitar que ele seja jogado no ambiente, explicou. Ontem, a empresa anunciou que em novembro iniciará testes no campo terrestre de Miranga, na Bahia, para avaliar a tecnologia que poderá ser adotada para reinjeção de gás em alta pressão no pré-sal.

O desafio ambiental é grande já que, se jogado na atmosfera, o gás do pré-sal levaria ao ar 7 milhões de toneladas de gás carbônico por dia, ou 3,5% das emissões atuais brasileiras. Durante o debate, foi lembrado ainda que, mesmo antes da crise, o preço do gás nos EUA sempre esteve abaixo do preço no Brasil, de US$ 9 o milhão de BTU. Atualmente, o preço do gás americano é de cerca de US$ 3,00 pela mesma unidade de referência.

Presidente da Petrobrás aposta em acordo entre lideranças para que votação dos projetos ocorra em novembro

Valéria Gonçalvez/AE – 30/09/2009

José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás

Wellington Bahnemann, da Agência Estado

SÃO PAULO – O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira, 30, que a decisão do governo federal de garantir à estatal o direito de ser a única operadora dos projetos do pré-sal é positiva para a empresa, diferentemente do que argumenta João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), de que o fato pode ser um futuro ônus à Petrobrás. “Avaliamos que há inúmeras vantagens em ser a única operadora do pré-sal. Não há nada negativo nisso”, disse o executivo, que participou nesta quarta do seminário “O Futuro do pré-sal II”, realizado pelo Grupo Estado.

Segundo ele, o fato de ser operadora única traz vantagens na otimização da infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. Nem a tese defendida pelo IBP de que a condição de operadora única implicará na necessidade de a Petrobrás investir em projetos de com baixa atratividade é vista como um problema pelo executivo. “Se fossem só os campos de pequeno potencial, tudo bem. Mas a Petrobrás tem centenas de áreas produtoras e em exploração. Então, estamos trabalhando com um grande conjunto, não colocando todos ‘os ovos na mesma cesta’ e minimizando o risco do portfólio como um todo”, disse.

Gabrielli também rebateu o argumento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de que a adoção de uma política que favoreça o conteúdo nacional de equipamentos para os projetos do pré-sal irá diminuir a capacidade financeira do governo em desenvolver políticas industriais para outros setores da economia brasileira. “Não serão apenas os fornecedores de equipamentos beneficiados. Uma política de estímulo ao conteúdo nacional irá favorecer a indústria metalúrgica, naval, de aço, de construção civil, de compressores, entre outras”, justificou o executivo.

Votação dos projetos

O presidente da Petrobrás disse que os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal envolvendo as reservas do pré-sal podem ser aprovados pelo Congresso Nacional ao final do primeiro trimestre de 2010. Segundo Gabrielli, os projetos de lei devem ser votados na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse recentemente que há um acordo entre as lideranças da Câmara para que a votação ocorra, de fato, nessa data. “Com a aprovação, o Senado teria entre 45 e 60 dias para votar os projetos. Com isso, o processo pode ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2010″, afirmou o presidente da estatal.

O governo federal encaminhou quatro projetos sobre os seguintes temas, envolvendo as reservas de petróleo do pré-sal: alteração do regime de exploração de concessão para partilha de produção, criação da Petro-sal, a capitalização da Petrobrás e a criação do Fundo Social, que usará recursos do petróleo para financiar investimentos nas áreas sociais.

Preço do barril

Gabrielli afirmou que a definição do preço do barril para a capitalização da companhia depende de uma série de variáveis que ainda não estão definidas no momento. “Para se definir o valor, é necessário determinar as áreas de produção, o valor dos investimentos e o custo de produção do barril. A partir daí, se chegará ao valor justo do preço do barril”, disse o executivo.

‘Pré-sal virou questão entre nacionalistas e entreguistas’

Tasso Jereissati critica o modo como o governo politizou o debate sobre as regras de exploração

O Estado SP

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse esta semana, porém, que o governo não abre mão de ceder a operação para a Petrobrás. Gabrielli argumentou que a companhia ganha vantagens como a otimização de infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. “Ser operador único não quer dizer ser única empresa. Os sócios não serão afastados.”

Gabrielli afirmou ainda que não há prejuízos para a estatal, que já é acostumada a trabalhar com áreas exploratórias de portes variados. Ele reforçou que a mudança de modelo é necessária, dado o baixo risco do pré-sal. “É uma nova realidade: temos tecnologia, acesso a capitais internacionais e grandes reservas”, disse, comparando o momento atual com a elaboração da lei 9478, que pôs fim ao monopólio estatal.

Segundo Lobão, os consórcios que apresentarem o maior porcentual serão os vencedores

Renée Pereira – O Estado SP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que a União deverá ficar com, no mínimo, 50% dos lucros obtidos pelos consórcios na exploração de petróleo na área do pré-sal. “Mas esse número poderá ser 60%, 70% ou 80%, dependendo da disponibilidade dos investidores”, destacou o ministro, após participar do Congresso da Indústria 2009, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, os consórcios que oferecerem o maior porcentual do chamado “óleo lucro” – que representa o total produzido por um campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção de petróleo – serão os vencedores. Esse será o princípio do regime de partilha, que determinará os próximos investimentos em petróleo e gás no pré-sal e nas áreas estratégicas, cuja produção seja superior a 600 mil barris por dia.

“O governo não abre mão do regime de partilha nesses casos”, destacou Lobão, lembrando que o modelo de concessão continuará valendo para reservas menores em terra. Segundo ele, o regime de concessão foi adequado no passado, quando o País não tinha condições de bancar os investimentos. Hoje, completa o ministro, a situação é completamente diferente. “Além disso, o modelo de partilha é usado pelos grandes produtores de petróleo.”

Em resposta a uma reclamação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre o risco de a Petrobrás deter 30% de participação nos consórcios, Lobão afirmou que tem recebido apoio de empresários, incluindo de multinacionais, sobre as regras do pré-sal. “Tenho sido procurado por vários produtores, que se dizem contentes com o andamento do novo marco regulatório. Eles só querem regras claras e manutenção de contratos.”

O ministro destacou que os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser aprovados pela Câmara até 10 de novembro. “Temos a garantia dos líderes da Câmara de que os projetos serão aprovados até essa data.”

(COLABOROU WELLINGTON BAHNEMANN)

Congresso: DEM é o campeão de emendas ao pré-sal

José Cruz / ABr

Rodrigo Maia: “O regime de concessões Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado”

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

As duas principais alianças partidárias à sucessão presidencial, em 2010, disputam também a primazia das mudanças nos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. O bloco PSDB-DEM concentrou suas forças na proposta que trata da troca do modelo de concessão pelo regime de partilha na exploração do óleo. Foram 271 emendas do total de 836 apresentadas aos quatro projetos. O PT e o PMDB apresentaram, somadas, 230 emendas. Mas suas prioridades foram o Fundo Social.

Na depuração das emendas propostas, o Democratas foi o campeão no ataque ao projeto que trata da exploração e produção de óleo: 70, ao todo, contra 59 do PMDB, 48 do PSDB e 32 do PT. “Essa ofensiva não foi articulada, mas mostra a identidade da bancada com uma linha na qual partido acredita”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O Democratas foi um dos partidos que mais se preparou para o debate do pré-sal, proposta que trata de questões programáticas essenciais ao partido. Outro foi o PCdoB, sigla diretamente interessada no assunto pela simples razão de que um filiado, Haroldo Lima, é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Logo após os quatro grandes partidos, o PCdoB é a quinta legenda com maior número de emendas (70).

Tão logo foram divulgados os projetos, DEM e PCdoB trataram de se preparar para o embate no Congresso. Os comunistas fizeram debates na Câmara; o DEM, duas reuniões da bancada – uma com consultores da área energética e outra com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já a Executiva Nacional discutiu os projetos com o economista Cláudio Adilson, que é consultor do partido.

“Somos contra o regime de partilha por duas razões: ele é inconstitucional e pela defesa que nos cabe fazer do modelo atual: o regime de concessão fortaleceu a Petrobras”, diz Rodrigo Maia. “Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado. É um modelo nem liberal, nem estatizante. É híbrido”, acrescentou.

Mas o maior número de emendas apresentadas ao projeto que trata da partilha não é sobre o regime de exploração e produção. É sobre o assunto que divide Estados e que, se puder, o relator da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixa para ser discutido apenas em 2011: a divisão dos royalties. “Mais das metade (das emendas) trata de royalties e participação especial”, diz Alves.

Os representantes dos Estados produtores, entretanto, acham que é assunto a ser definido agora, pois do contrário não será tratado tão cedo. Argumentam que a disputa entre os Estados é um falso debate estimulado pela União: ao contrário do que estaria sugerindo o governo federal, os Estados produtores querem sim que os demais Estados sejam beneficiados, mas com o que couber à parte da União.

O segundo maior bloco é de emendas que discordam do modelo da partilha. “Sobre essas, a possibilidade (de mudança) é zero”, diz o relator Henrique Alves. “O modelo da partilha é indiscutível, irreversível e quem não se convenceu vai se convencer”. Alves também acha que regime especial – defendido pelos Estados produtores – não cabe na partilha. O deputado também lembra que atualmente 28% do pré-sal já são explorados sob o regime de concessão.

Os dois extremos do espectro político, o PT, com 15 emendas, e o DEM, com 14, foram os partidos que mais se interessaram pelo projeto referente à capitalização da Petrobras. A comissão especial que vai analisar o assunto é a única a ter um representante da oposição entre os oito cargos-chave dos projetos do pré-sal.

Trata-se do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão de capitalização. Ele vai defender que os acionistas que usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras possam novamente recorrer o fundo para aumentar sua participação na empresa. Jardim diz que essa é a tendência da comissão especial.

O PL que cria o Fundo Social recebeu mais sugestões de mudança do PMDB (58) e PT (54). A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi o desaguadouro das emendas apresentadas pelos movimentos sociais e sindicais. A maior parte das emendas ao FS destina dinheiro para a Saúde (cerca de 25%). O problema, nesse caso, será o relator Antonio Palocci (PT-SP): o deputado já declarou que é contrário à pulverização dos recursos.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultora Arko Advice, chama a atenção para o interesse despertado nas bancadas: 16 das 19 siglas representadas na Câmara apresentaram propostas de modificações.

“O PT está entre os quatro da lista que mais apresentaram sugestões, o que quer dizer que nem mesmo no partido do presidente da República os projetos são consensuais”, diz Noronha. Ele chama a atenção para o fato de que o governo federal também se deu conta da importância estratégica do Fundo Social, tanto que deslocou Palocci da relatoria do projeto de capitalização da Petrobras para a do FS.

A Arko Advice também concluiu na última quinta-feira uma pesquisa sobre a expectativa da Câmara em relação à votação do projeto. Dos 272 deputados ouvidos (mais que a maioria absoluta), 73,28% disseram acreditar que os projetos do pré-sal serão aprovados neste ano.

Infraestrutura: Para ministro, Congresso analisará projetos sobre novo marco regulatório do petróleo até novembro

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A pressa do governo federal para colocar em prática o novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil foi explicitada ontem por declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que espera realizar, até julho de 2010, os primeiros leilões de blocos de exploração nos novos termos. Ele prevê para até novembro a tramitação total dos quatro projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso. “Ou edificamos a lei ou daremos com os burros n’água”, disse o ministro.

Segundo Lobão, a ideia é fazer esses leilões já sob o modelo de partilha, sugerido em projeto de lei. Ficará a cargo do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), porém, escolher quais serão os primeiros lotes a ir a leilão.

Segundo Lobão, “foi a mão divina a impedir” que o governo fizesse o oitavo leilão de blocos de exploração em 2006, evitando que mais da metade das reservas previstas nos reservatórios no pré-sal permanecessem sob o regime atual de concessões. Com isso, apenas 28% dessas áreas já foram concedidas e outros 107 mil quilômetros quadrados seguem sem concessão. “Teríamos até 60% dessas áreas nas mãos de (empresas) estrangeiras”, disse ontem, o ministro, no seminário “O Pré-Sal e o Futuro do Brasil”, em Brasília.

O ministro ainda reforçou a posição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que manifestou na terça-feira ter boa expectativa com relação ao recebimento dos bônus de assinatura, que deverão ser cobrados pelo governo das empresas e consórcios que concorrerem a blocos. “O bônus é um adiantamento da partilha”, disse Lobão, tendo anteriormente considerado o nível atual dos bônus “insignificante”. Porém, esses valores ainda serão posteriormente definidos pelo CNPE, que ele preside. São esses recursos que deverão fornecer o capital inicial para operação do Fundo Social, que atuará como um fundo soberano.

Segundo Lobão, vários países têm manifestado interesse em investir nos blocos do pré-sal, mesmo com a previsão de que a Petrobras terá o direito à exclusividade como operadora dos futuros blocos concedidos. “O Congresso pode mudar isso, mas a Petrobras já é, de fato, operadora de 80% dos blocos concedidos e eu não recebi reclamação de empresas estrangeiras por isso.” No mesmo evento, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), lembrou que, segundo o projeto de lei, o novo marco valerá para todas as camadas da terra concedida, portanto, pré e pós-sal. “A regra vale até o centro da terra”, ressaltou.

Com as descobertas do pré-sal, Lobão destacou que o Brasil se tornará também completamente autossuficiente em gás natural em dois anos. No entanto, o ministro não descartou o gás importado da Bolívia. “Não há dano em importar.” Lobão disse, ainda, que além do leilão de energia eólica de 13 mil MW programado para os próximos meses, deverão ocorrer outros futuramente. Na lista de projetos da União em parceria com estatais, Lobão citou, ainda, que há investimentos previstos em hidrelétricas no exterior, como uma na Guiana, cinco no Peru e outra na fronteira com a Argentina.

Lobão destacou que seguem os investimentos em refinarias no Maranhão, Ceará e na expansão do parque do Rio Grande do Norte. “Queremos mais refinarias para exportar o petróleo já refinado e não só o óleo cru”, disse. São previstos R$ 8 bilhões em investimentos em Pernambuco e R$ 20 bilhões no Maranhão.

Capitalização vai ampliar fatia estatal, diz diretor-geral da ANP

Fabio Graner, BRASÍLIA – O Estado SP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou ontem que a capitalização da Petrobrás pode ser um meio de elevar a participação da União no capital da empresa dos atuais 32% para cerca de 55%. Para capitalizar a Petrobrás, o governo definiu um mecanismo em que autoriza a estatal a explorar uma área de 5 bilhões de barris na camada pré-sal em troca de ações da companhia. “Com isso, talvez se consiga ampliar a participação da União no capital da Petrobrás”, disse Lima, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Para que a participação da União na Petrobrás aumente, pelo menos parte dos acionistas minoritários terão de abrir mão do direito de participar do processo de capitalização, cujo objetivo é dar fôlego à empresa para investir na exploração do petróleo do pré-sal.

Depois da audiência pública, Lima garantiu que o direito dos acionistas minoritários de participarem da capitalização da empresa será preservado. “Todos vão ter o direito de aderir”, disse o diretor-geral da ANP. Segundo ele, a elevação da participação da União no capital da petroleira para cerca de 50% a 55%, mencionada na audiência, foi “um chute”. Lima disse que a ideia era mostrar a possibilidade de elevação da fatia da União na empresa, mas não deixou claro se isso é uma intenção na qual o governo vai trabalhar.

O diretor-geral da ANP demonstrou na audiência que há desconforto do governo com a forte presença de capital privado na Petrobrás. Ele explicou que, pelo fato de a companhia ter hoje mais de 60% de ações em mãos privadas, o governo considerou que não seria apropriado que ela fosse a representante da União nos consórcios de exploração do pré-sal.

Por isso, na elaboração do marco regulatório, foi definida a criação da Petro-Sal, a nova empresa com capital 100% estatal, que será o “olho” do governo nos consórcios. Segundo Lima, o papel da Petro-Sal é, entre outras coisas, verificar se os custos de produção informados pelos consórcios são adequados, de modo a garantir que a União receba corretamente a sua parte.

PARTILHA

Na audiência pública, Haroldo Lima defendeu ainda o sistema de partilha para exploração do petróleo do pré-sal e afirmou que a escolha desse regime visa a “potencializar a renda do petróleo para a União”. Ele destacou que esse regime é utilizado em países que têm muitas reservas, enquanto o de concessão, atualmente vigente no Brasil, é mais comum em países com baixa quantidade de petróleo. “O contrato de partilha permite a melhor apropriação dos recursos do petróleo pela União.”

Outra vantagem da partilha, segundo Lima, é dar à União maior controle da produção. Dessa maneira, o governo pode programar o aumento da produção de petróleo de acordo com o desenvolvimento do parque fabril brasileiro e de sua capacidade de atender às demandas geradas pelo pré-sal.

O diretor-geral da ANP defendeu a adoção de uma política de estímulo ao desenvolvimento de pequenos e médios produtores de petróleo no Brasil. Segundo ele, esse mercado é pouco desenvolvido no País, ao contrário do que ocorre nos EUA.

Para Gabrielli, barril de óleo a US$ 45 viabiliza produção

HUMBERTO MEDINA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

A Petrobras vai construir um gasoduto ligando o campo de Tupi, no pré-sal, ao campo de Mexilhão (Bacia de Santos) que, por sua vez, estará conectado ao continente por outro gasoduto e daí à rede instalada no país. A obra faz parte da estratégia para dar um destino comercial ao gás que será produzido junto com a extração de petróleo em alto mar.
Ontem, em seminário sobre o assunto, o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, disse que a produção de óleo nos campos do pré-sal é viável com o preço do barril de petróleo “um pouco abaixo de US$ 45″. Ele se referia aos campos já concedidos, no regime de concessão. Não foi feita estimativa para o valor mínimo do petróleo para tornar viáveis as áreas que serão exploradas pelo sistema de partilha. Hoje, o barril está na faixa de US$ 70.
Para o presidente da Petrobras, a matriz energética, “infelizmente”, não vai mudar muito nos próximos 30 anos e, com isso, combustíveis fósseis como petróleo e carvão vão continuar a ser importantes.

Críticas
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), João Carlos França de Luca, também participou do evento e endossou as críticas que o setor privado já fizera ao marco regulatório do pré-sal.
O principal descontentamento está no fato de a Petrobras ser a operadora única dos campos. “Existem campos que não têm a mesma rentabilidade de Tupi ou Iara. A Petrobras não vai querer centrar esforços nesses”, disse. Segundo ele, os campos menores poderão acabar não sendo explorados.
Gabrielli defendeu o projeto afirmando que a operadora única é importante para dar ganho de escala na contratação de equipamentos e serviços e desenvolver uma nova fronteira de produção.
O IBP avalia ainda que a possibilidade de a Petrobras receber sem licitação campos considerados de altíssima produção, o que está previsto nos projetos de lei, é inconstitucional.

Para IBP, projetos do pré-sal, sem emendas, inibirão investimentos

Leo Pinheiro / Valor

De Luca: “Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento”

Ana Paula Grabois e Rafael Rosas, do Rio – VALOR

As empresas privadas do setor de petróleo ameaçam investir menos caso a marco regulatório do pré-sal enviado ao Congresso pelo governo seja aprovado sem alterações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que congrega as empresas nacionais e estrangeiras com atuação no país, teme que o fortalecimento da atuação do Estado nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso acabe por inibir os investimentos privados e enviou na semana 13 emendas a deputados federais de oito partidos. As principais críticas aos projetos têm como alvo a contratação da Petrobras como operadora única (com participação mínima de 30% nos projetos) e o poder conferido à Petro-sal, estatal que vai gerir a exploração na nova área petrolífera.

Conforme um dos quatro projetos do governo, a Petro-sal deve representar pelo menos 50% dos integrantes do comitê operacional, a presidência desse comitê, terá o direito do voto de minerva e direito de veto. “Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento. É um tremendo desequilíbrio entre o poder de decisão desses membros e o das empresas. Afinal, não é razoável esperar que os sócios, que estarão financiando 100% do projeto, inclusive a Petrobras, tenham que resignar-se ao absoluto poder de veto de cada um de seus integrantes e que não assumem risco financeiro”, disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca, que participou de seminário sobre os riscos e oportunidades do pré-sal, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “O que nos preocupa ainda e que não reforça o interesse das empresas é a questão do operador único, que remeteria a um papel absolutamente secundário todas as outras empresas. E nós vemos que há oportunidade para todas poderem atuar e trazer tecnologia para o país”, afirmou De Luca.

Para o ex-presidente da Statoil Hydro no Brasil, Jorge Camargo, a obrigação de tornar a Petrobras operadora única dos blocos pode aumentar os custos e riscos de exploração da região. “Essa é a decisão que mais limita ou até retira o valor do pré-sal no Brasil”, frisou Camargo. O executivo, que a partir do ano que vem será conselheiro da companhia norueguesa no Brasil, ressaltou que a estatal, como operadora única, pode ter que explorar áreas independentemente do seu interesse, seguindo propostas que foram formuladas por outras companhias, de outros consórcios. Camargo também criticou o excessivo poder dado à Petro-Sal, pois trata-se de um sócio que não fará investimentos e terá o poder de vetar propostas comerciais. “Esse não é o melhor modelo para atrair investimentos”, disse. “Na minha experiência, decisões estratégicas, de governo, de controle, de ritmo de produção, têm que ser tomadas acima, fora dos comitês operacionais”, acrescentou.

No seminário, que reuniu parlamentares da bancada do Rio de diferentes partidos, executivos do setor e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi pedido mais tempo para debater o novo marco regulatório do pré-sal. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente e relator da comissão do pré-sal, foi pouco receptivo ao que ouviu. Pretende colocar em votação o assunto no dia 10 de novembro, em linha com o acordo fechado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB). A tramitação rápida não vai significar pouco debate. “Imaginar que um deputado ou senador vota em um assunto como esse sem saber é como acreditar em Papai Noel. Frente aos recursos envolvidos, à dimensão que isso tem para o país, é um falso argumento dizer que não se conhece a matéria”, disse.

O deputado acredita ainda que a oposição perde ao pedir mais prazo. A maior parte das emendas do IBP foi aceitas por parlamentares do DEM e do PSDB. “Esse tema pode decidir as eleições no ano que vem. Se eu fosse da oposição, preferiria resolver agora”, afirmou.

No seminário, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, alertou para o risco aos acionistas minoritários da Petrobras no projeto de capitalização da estatal. A captação terá que respeitar não apenas a Lei das S.A. existente no Brasil, como as normas da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos, onde a empresa tem ações negociadas em bolsa. “O governo tem que prestar satisfação, do lado interno, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e, ao mesmo tempo, o preço não pode agredir o minoritário. É uma operação muito complicada e pode haver conflito.”

Projeto que torna estatal única operadora recebe 350 emendas na Câmara

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

A definição da Petrobrás como única operadora do pré-sal será o foco do embate entre oposição e governo na discussão, na Câmara dos Deputados, sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no País. Deputados do PSDB e do DEM encaminharam emendas derrubando o monopólio pretendido pelo Palácio do Planalto. Ao todo, os quatro projetos apresentados pelo governo receberam 823 emendas na Câmara.

“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobrás não se justifica em hipótese alguma”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na justificativa de uma das emendas ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção.

No projeto original, o governo estabelece que a estatal será a única responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção da área. Esse foi um dos pontos criticados por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) nos projetos apresentados pelo governo.

“A outorga de tais privilégios à Petrobrás constituiria hipótese de enriquecimento sem causa da empresa, e seu capital privado, em detrimento de toda a sociedade brasileira”, disse Aleluia.

Ao todo, o projeto que define o modelo de partilha para a exploração do pré-sal recebeu 350 emendas. O projeto que cria o Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança dos recursos obtidos, ficou em segundo lugar, com 301 emendas, seguido pelo da criação da Petro-Sal, com 105 emendas , e o da capitalização da Petrobrás, com 67.

Apesar das reclamações sobre a substituição do modelo atual de exploração, feito por meio de concessões, a oposição resolveu não concentrar suas críticas nos questionamentos do modelo, evitando a possibilidade de transformar a discussão em um debate ideológico com o governo Lula às vésperas de uma eleição presidencial.

Ainda assim, alguns parlamentares chegaram a apresentar alterações no modelo. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) propôs a criação de um regime único misto de concessão e partilha. Pela proposta, a exclusividade pretendida da Petrobrás como operadora cai. “Não há como se garantir, abstratamente como pretende o projeto de Lei, que a Petrobrás é a empresa que melhor desempenhará a atividade de operação dos blocos”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.

As quatro comissões especiais criadas para discutir os projetos começam seus trabalhos essa semana. E o início das votações está previsto para o dia 10 de novembro.

Novo texto da proposta do Fundo Social deixará mais fácil para o governo vetar alterações de deputados. Emenda facilita controle de fundo do pré-sal

FERNANDA ODILLA, RANIER BRAGON E VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo iniciou a estratégia para evitar a pulverização do Fundo Social, a ser abastecido com dinheiro do pré-sal. Emenda do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), altera o texto do Executivo para facilitar eventual veto do presidente Lula às várias áreas que os deputados tentam incluir como beneficiárias.
O governo quer destinar os recursos para educação, combate à pobreza, cultura, ambiente e ciência e tecnologia.
Até as 18h de ontem, o projeto tinha 293 emendas de deputados que pretendiam direcionar os recursos também para saúde, segurança, reajuste das aposentadorias e demarcação de terras para quilombolas.
A emenda de Vaccarezza limita a destinação do dinheiro para o desenvolvimento econômico e social e dá espaço separado para definir áreas específicas, em artigos distintos. Caso o Congresso amplie demais os beneficiários, bastaria a Lula vetar os artigos incluídos.
A sugestão de Vaccarezza é 1 das 814 emendas aos quatro projetos do pré-sal apresentadas até ontem, quando venceu o prazo para os deputados sugerirem alterações.
Vaccarezza disse que apresentou a proposta sem conversar com o governo, mas admite que o novo texto foi pensado para facilitar a aprovação na comissão especial e permitir vetos a itens específicos.
Ontem, a Folha revelou que os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) apresentaram separadamente emendas com textos idênticos.
Ontem surgiram novas emendas “clonadas”, também em consonância com o lobby empresarial, assinadas pelos deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) -leia texto nesta página.
Entre outros pontos, as petrolíferas privadas defendem mudanças no papel da Petrobras na operação dos novos campos, além de reduzir o poder da nova estatal Petro-Sal.

Projetos “clonados” levam líder tucano a retirar dez propostas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A apresentação de emendas “clonadas” aos projetos do pré-sal levou ontem o líder da bancada do PSDB, José Aníbal (SP), a retirar 10 das 12 propostas de alteração que havia protocolado. Emendas assinadas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tinham redação idêntica às de Aníbal.
O líder tucano disse que foi procurado na quarta-feira por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as gigantes do setor, e que os orientou a conversar com sua assessoria técnica.
“Depois da reunião, meu pessoal disse: “Olha, fizemos mudanças, há emendas boas ali, favorecem a discussão; sugerimos que o senhor as assine no sentido de estimular a discussão’”, disse Anibal, acrescentando ter destacado cinco assessores para analisar as emendas na quarta e na quinta-feira.
“Depois de sua informação [sobre os textos idênticos], fui checar. Eles [IBP] me disseram que levaram depois essas dez emendas para a liderança do DEM, que pôs o deputado Onyx para assiná-las”, disse Aníbal. “Estou totalmente em desacordo com o comportamento deles, não no mérito, mas mandei retirar as dez emendas.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) confirmou que recebeu as emendas do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). “Boa parte das emendas que a gente assina é preparada por nossa assessoria técnica. Mas a gente sempre toma conhecimento do texto”, afirmou, ponderando que ele acredita nas propostas apresentadas.
Em nota anteontem, o IBP afirmou que sua atuação foi isenta. Ontem, não comentou as declarações de Aníbal.

(RANIER BRAGON e FERNANDA ODILLA)

Três deputados apresentam propostas idênticas contra monopólio da Petrobras na extração de poços novos no pré-salTeor das propostas coincide com posição de grandes petrolíferas; deputados admitem que seguiram orientação do setor

RANIER BRAGON – FERNANDA ODILLA – VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que, além de coincidirem com os interesses das grandes empresas do setor petrolífero, têm redação idêntica.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) sugeriram em suas emendas diversas modificações às propostas do governo, entre elas uma das bandeiras das gigantes do petróleo: a de que a Petrobras não seja a operadora exclusiva dos campos.
“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz trecho nas emendas dos três.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as principais empresas do setor, confirmou que procurou em Brasília lideranças de oito partidos, entre quarta e ontem, mas negou a autoria das emendas “clonadas”, embora o teor coincida com o que o setor defende.
“Trabalhamos durante todos esses dias. Começamos a nos movimentar no Congresso, e de maneira institucional, porque o IBP é apartidário. Queremos tornar públicas nossas emendas para todos os partidos. Tinham partidos dispostos a acatá-las integralmente, outros estavam analisando”, disse o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, da espanhola Repsol, uma das multinacionais do petróleo.
Termina hoje o prazo para apresentação de emendas. Até ontem, 738 emendas já haviam sido apresentadas.
Eduardo Gomes admitiu que a emenda foi entregue a ele pelo setor. “Tenho contato com todas as associações, todas, o IBP, Sindicom [distribuidoras de combustível e lubrificantes], não tenho nenhum constrangimento em relação a esse tipo de auxílio”, afirmou, acrescentando que os textos idênticos podem ter sido fruto de um “assessor preguiçoso”. “Não tenho doação de campanha dessas empresas. Sempre tive doação no setor elétrico, voltado à área de regulação, de fortalecimento das agências reguladoras, defendendo investimento em parceria com o mercado. As emendas estão coerentes com a minha atuação”.
Sciarra também diz que acatou as sugestões dos consultores do setor petrolífero. “Eu e o Aleluia fizemos o debate e pedimos para a assessoria do DEM formular as propostas. No caso do Eduardo Gomes, não sei o que aconteceu.”
Aleluia afirmou que redigiu suas emendas com auxílio da assessoria do DEM e de consultores externos. “Não conversei com empresas, contei com a ajuda de consultores independentes”, afirmou ele.
Segundo a Folha apurou, as emendas clonadas eram parte de versões preliminares preparadas por petrolíferas e repassadas aos deputados por consultores e representantes de empresas. As emendas entregues oficialmente aos parlamentares pelo IBP têm redação diferente, mas teor idêntico nas propostas de mudanças.
Além dos três deputados, outras emendas que coincidem com os interesses das grandes empresas foram apresentadas por outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidirá uma das comissões dos projetos de um novo marco regulatório para o setor petrolífero enviados pelo governo ao Congresso.
Caiado disse que todas as suas emendas foram redigidas por sua assessoria, embora tenha dito que debateu o assunto com os setores afins. Jardim afirmou não ter tido tempo de analisar as emendas do IBP e que seguiu suas convicções.
“Acho legítimo que qualquer pessoa interessada nos procure para sugerir melhorias”, disse Caiado. Ele apresentou emenda para permitir que a Petrobras ceda a operação de alguns campos para outras empresas petrolíferas, ideia que agrada também à própria estatal.
Além do fim do monopólio da Petrobras na operação dos novos campos, o setor privado defende, entre outros pontos, a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciaria o novo modelo) nos comitês de exploração e o fim da exigência de que a Petrobras tenha no mínimo 30% de participação em todos os novos campos.

Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

A Câmara instalou ontem as quatro comissões que vão definir o marco regulatório do pré-sal – partilha, fundo social, criação de uma nova estatal (a Petro-sal) e capitalização da Petrobras. Os relatores de todas as comissões – que têm em sua maioria integrantes da base aliada do governo – consideram factível o prazo de 10 de novembro para que os relatórios estejam prontos para serem votados pelo plenário da Casa. O governo também obteve, pelo menos por enquanto, outra vitória: tanto o relator da Comissão do Fundo Social, Antonio Palocci (PT-SP), quanto o o Marco Regulatório, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são reticentes quanto à inclusão de emendas que possam “contaminar” o texto encaminhado pelo Executivo, como o acréscimo de beneficiários do fundo social, por exemplo, ou a discussão sobre a partilha dos royalties.

Henrique Alves deixou claro que não aceitará emendas que incluam em seu relatório o debate sobre royalties. “Se eu deixar que isso aconteça, trarei para cá todo o debate sobre o direito dos Estados. É natural que cada parlamentar queira defender o seu lado, mas este não é o momento mais adequado para essa discussão”. Para Alves, o tema deve ser debatido em 2011, quando tomam posse deputados e senadores eleitos em 2010. “Vai ser um Congresso com ideias novas, pessoas novas. O debate será mais proveitoso”, defendeu ele, lembrando que, se isto ocorrer no próximo ano, as discussões inevitavelmente serão contaminadas pelo clima eleitoral.

O líder do PMDB na Câmara afirma que conversou no início desta semana com técnicos da Petrobras e eles lhe informaram que as primeiras licitações para exploração do pré-sal devem acontecer em agosto de 2011. Por isto, ele defende a agilidade na aprovação do marco regulatório. “São muitos elementos novos – fundo social, sistema de partilha, capitalização. Se não aprovarmos isto rapidamente, a ausência de regras trará insegurança aos investidores”.

Alves não acredita que os Estados tenham razão para reclamar da demora deste debate. Segundo ele, a Petrobras tem cálculos mostrando que 28% das reservas do pré-sal já foram licitadas e, nelas, está mantido o regime de concessão. “Não me informaram os números, mas me disseram que os royalties derivados destes 28% são muito mais do que os governadores recebiam antes da descoberta destas megarreservas de petróleo”, afirmou o pemedebista.

A mesma blindagem ao projeto original foi proposta por Palocci, relator do fundo social. Segundo ele, o conceito de fundo soberano é, justamente, garantir que uma riqueza presente possa gerar dividendos futuros. O petista acha que isto é ainda mais premente em relação ao pré-sal. “Estamos falando de uma riqueza fóssil e finita. Não podemos deixar que apenas a atual geração seja beneficiada.”

Embora admita estar aberto às propostas dos deputados e da sociedade, Palocci não se mostrou muito convencido quanto à possibilidade de incluir a saúde no rol de beneficiários do fundo – o texto original do governo inclui educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. “O desafio do financiamento da saúde é estruturante. Não basta apenas colocar mais recursos. Os Estados Unidos são o país que mais investe em saúde e, mesmo assim, enfrentam problemas sérios de financiamento”.

Para Palocci, um caminho para ampliar os recursos do setor seria a aprovação da Emenda 29, que define quanto cada ente federado deve investir exclusivamente em saúde. Ele, contudo, é contra a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) – um novo tributo que substituiria a CPMF. “Se pudermos aumentar os recursos sem a criação de um novo tributo será muito melhor”, defendeu.

O petista também é contra a ideia de alguns setores de que é possível “gastar por conta”. Como a extração do pré-sal só deve gerar os primeiros dividendos a partir de 2013, há quem defenda a antecipação das receitas para as áreas beneficiadas. “Eu não recomendo isto. Não recomendo nem para governos, nem para famílias”, brincou o ex-ministro da Fazenda. Ele acrescentou ainda que “aqueles setores que precisam de recursos ‘para ontem’ devem buscar outras fontes de financiamento”.

Palocci afirmou que o futuro do país está baseado em três grandes reservas: pré-sal, reservas naturais (especialmente a Amazônia) e as reservas de moedas estrangeiras no Banco Central, que superam a dívida externa brasileira. “São elas que, bem geridas, vão garantir um futuro melhor para o Brasil”, completou o relator.

As outras duas comissões instaladas ontem foram menos concorridas e, por isto mesmo, tiveram reuniões mais rápidas. Na Comissão de Capitalização da Petrobras, o presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) – único representante da oposição no comando das comissões – pediu aos participantes que não entrassem no debate em razão de disputa política. Lembrou que essa comissão afeta mais diretamente acionistas e investidores. “Entrar no debate pensando apenas em política, e não no Brasil, significa que a discussão não será feita na profundidade necessária”, defendeu.

Mais cedo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara ouviu o ministro Edison Lobão, que repetiu a mesma exposição feita na semana passada no Senado. O ministro reiterou que não é intenção do governo permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado – como aconteceu no passado – para a compra de ações da Petrobras. Segundo ele, o FGTS está reservado para outros fins, como a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas populares. “O governo não podia abrir as comportas do FGTS porque quer atingir a meta.”

O ministro demonstrou otimismo diante da possibilidade de as comissões encerrarem seu trabalhos no prazo determinado – 10 de novembro. “Esta data foi proposta pelos líderes partidários, incluindo a oposição, e pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”, lembrou o ministro.

Pressa e desinformação: carta a Folha de S.Paulo

Com relação às notas  Pressa 1 e Pressa 2, publicadas na coluna Painel da Folha de S.Paulo em 15/9, a Petrobras esclarece que não tem qualquer intenção de mudar as regras do modelo regulatório proposto pelo Governo Federal. Também não está apoiando iniciativa de apresentação de emendas à proposta. Portanto, não é verdadeira a informação de que a Companhia fez um ”alerta” ao relator do projeto que estabelece o regime de partilha. A Petrobras reitera que cumprirá todas as normas do modelo aprovado pelo Congresso Nacional.

Blog da Petrobras

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – 24/3/2009

Alves: “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), futuro relator do projeto de lei que trata do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, afirma que o Congresso “pode e deve” fazer alterações nas propostas do governo para a exploração do petróleo em camada profunda. “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”, diz.

Deixa claro, no entanto, que a mudança do regime de concessão, adotado atualmente, para o de partilha é “intocável”. Também não pretende mexer na regra de distribuição dos royalties e da participação especial. Segundo ele, essa definição deve ficar para 2011 ou 2012 – e em outro projeto de lei.

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos de lei do governo estabelecendo o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal devem ser instaladas na quarta-feira. Mas Henrique Alves já começou a trabalhar. Tem consultado o governo e visitará hoje a Petrobras, no Rio de Janeiro, “aprendendo” sobre o pré-sal.

Valor: O senhor vai trabalhar para manter o projeto intacto?

Henrique Eduardo Alves: Vamos ouvir a sociedade, seus segmentos organizados, e é natural que surjam sugestões, críticas, aperfeiçoamentos. Mas, pelo que eu conheço do projeto, ele nasce bem redondo, cuida de todas as áreas. Acredito que as alterações não deverão ser grandes. Mas estamos abertos ao debate.

Valor: Então pode haver alteração?

Alves: Pode e deve. O Congresso tem o dever de aperfeiçoar. Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo, por mais que respeitemos sua competência, sensibilidade. Acredito que o Congresso possa aperfeiçoar ainda mais um projeto já excepcional para o país.

Valor: O senhor já arriscaria apontar alguma brecha para mudança?

Alves: A essência do projeto é a mudança do regime de concessão para o de partilha de produção. Essa mudança, fundamental, é uma parte intocável, obviamente. Poderá ser discutida, até melhor explicitada para aqueles que não entenderam ainda, mas é uma questão central, benefício para o país no futuro.

Valor: As empresas reclamam do monopólio da Petrobras, que vai ser operadora única dos campos. Pode ser aberta a possibilidade de outras empresas participarem da operação em, por exemplo, campos menos atrativos?

Alves: Não acredito. Acho que a Petrobras hoje é uma das mais preparadas para executar essa missão. Uma grande empresa petrolífera, respeitada não só pelo seu tamanho, mas pela sua qualidade técnica, seu quadro profissional. Tem todas as condições de executar o papel de operadora. No conjunto, todo esse projeto da partilha dá ao Brasil não só os benefícios diretos – resultados econômicos, financeiros, advindos dos sociais -, mas uma posição de geopolítica fundamental. O Brasil vai ser um parceiro fundamental, importantíssimo para qualquer país do mundo. Como o Brasil vai ditar as normas desse petróleo, vai definir seus parâmetros, para onde vai, quais são os parceiros, a quem vai vender, pode, ao mesmo tempo, estabelecer outro tipo de parceria, buscar outro tipo de interesse. O Brasil passa a ter um controle, um grande instrumento para fazer uma inserção na conjuntura internacional.

Valor: Alguns críticos do modelo dizem que o regime de partilha vai inibir investimentos no país.

Alves: Estudos mostram que no pré-sal o risco é de não encontrar petróleo é baixo e a produtividade, grande. Será um bom negócio para qualquer investidor.

Valor: Como conciliar os interesses dos Estados produtores com os dos não produtores por causa de royalties e participação especial?

Alves: Essa é uma questão muito sensível. É importante, vai ser cuidada, mas não é a essencial do projeto, como é a definição da concessão para o regime de partilha. Verificamos que há Estados, por questões irracionais, emocionais, se conflitando, se defrontando, podendo contaminar uma discussão que tem que ser amadurecida, responsável. Então, o melhor é não mexer nesta questão de royalties agora, até porque o resultado dessa operação, via royalties, só virá daqui a quatro, cinco anos. Não temos que antecipar essa agonia. Vamos deixar como está, mas sabendo que até 2011, no máximo 2012, teremos que ter um projeto de lei específico, que atenda essa questão, de como vai ser o resultado dessa partilha, sabendo de antemão – acho que é uma questão de consciência, de lógica -, que os Estados produtores deverão ter um diferencial. O quanto e como vai ser, mais para a frente um projeto de lei vai tratar desse assunto.

Valor: O senhor já trabalha na relatoria. Conversou com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros setores do governo. Na segunda-feira, visita a Petrobras.

Alves: Comecei a discussão. Quero fazer um grande debate. Chamar especialistas, técnicos, representantes da sociedade, para que o Brasil conheça de perto o que vai ser. Quanto mais conhecimento, melhor para a discussão. Vou na segunda-feira ao Rio de Janeiro, passar duas, três horas na Petrobras, conhecer todo processo do pré-sal, desde o seu início até seus melhores resultados. Vai ser um grande aprendizado para quem quer relatar um projeto dessa magnitude.

De Brasília – VALOR

No pacote do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu ontem reivindicar para o partido a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social (FS), em vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Antonio Palocci (PT-SP), antes anunciado como relator do projeto da capitalização, será, agora, responsável pelo parecer sobre o fundo. Em consequência, João Maia (PR-RN), teve deslocamento inverso de função.

Pesou na mudança de posição a preocupação do governo com o risco de pulverização dos recursos do Fundo Social, especialmente por pressão de deputados do próprio PT. Palocci tem autoridade para barrar as demandas da bancada. Petistas apontam outra vantagem da troca: o Fundo Social tem mais apelo eleitoral que a capitalização. A aplicação prevista na proposta para os recursos do FS são projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

Até às 19h de ontem, o projeto do fundo havia recebido 82 emendas, uma a menos do que o projeto que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo pré-sal. O projeto da Petro-sal havia recebido 34 emendas e o da capitalização, 29. O prazo de emendas vai até o dia 18.

Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo, estão titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos (Janete Pietá, do PT de São Paulo), políticas públicas para a igualdade de gênero, raça e etnia (Luis Alberto, do PT da Bahia), reforma agrária e assistência para agricultura familiar (Domingos Dutra, do PT do Maranhão). Há várias sugestões para aplicação em saúde – entre elas do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O futuro presidente da comissão especial do fundo, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também se preocupa com a cobiça dos parlamentares sobre o dinheiro do FS: “Seria um equívoco a dispersão desses recursos.”

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos relativos ao marco regulatório da exploração da camada pré-sal devem ser instaladas na terça-feira. A maior parte dos partidos não indicou membros. Presidente tem que ser eleito e o relator, designado pelo respectivo presidente. Pelo acordo entre governo e oposição, os projetos começam a ser votados no plenário em 10 de novembro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será relator do projeto da partilha. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto da Petro-sal terá comissão presidida por Brizola Neto (PDT-RJ). O relator deve ser Luis Fernando Faria (PP-RJ), pendente de confirmação da liderança. O projeto da capitalização, cujo relator será João Maia, terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP), o único da oposição. (RU)

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

O debate sobre a eventual compra de ações da Petrobras com cotas individuais dos trabalhadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é marcado por divergências entre o governo federal, o comando do FGTS, sindicatos e parlamentares. A capitalização da Petrobras, prevista em projeto de lei encaminhado ao Congresso, reacendeu a discussão, mas não há consenso nem mesmo entre representantes dos trabalhadores.

O Congresso decidirá como os minoritários poderão participar da capitalização da Petrobras durante a tramitação do novo marco regulatório do petróleo. Sindicatos e parlamentares pressionarão pela inclusão de emenda que permita a compra de ações com cotas individuais do FGTS, para que os trabalhadores tenham maior rentabilidade no fundo de garantia, mas há divergências entre esses grupos. O contraponto é que investimentos fora das áreas de infraestrutura, saneamento e habitação podem esvaziar o fundo de garantia, e as ações apresentam riscos aos trabalhadores.

O governo federal descartou, na semana passada, o uso do fundo na compra de ações da estatal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o FGTS não deve ser usado para que acionistas minoritários adquiram novas ações no aporte que o governo pretende fazer para capitalizar a Petrobras, visando a exploração do petróleo no pré-sal.

A posição do presidente foi reforçada pelo superintendente nacional do FGTS, Joaquim Oliveira, e pelo secretário-executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Góis de Oliveira. Ontem, depois de participar de debate no Senado sobre projetos de lei que visam a maior rentabilidade do fundo, o superintendente disse que é necessário cautela. “Se tirar dinheiro da habitação, como é que vai ficar?”, questionou Joaquim Oliveira. Para o secretário executivo-adjunto do conselho, os investimentos do FGTS são amplos e não se deve aumentá-los.

A compra de ações da estatal com cotas do FGTS divide parlamentares. Autor de projeto de lei que visa a ampliar a remuneração das contas do fundo de garantia, o senador César Borges (PR-BA) tem restrições. “É preciso ter muito cuidado, porque aplicar em ações apresenta alto risco”, disse. O senador Paulo Paim (PT-RS) discorda: “Temos de deixar o trabalhador aplicar onde há maior rentabilidade. O rendimento do fundo é muito baixo.” Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), o governo deve permitir a compra de ações com o fundo de garantia individual, a exemplo do que houve em 2000, quando os trabalhadores puderam adquirir cotas do FMP-Petrobras: “As ações vão se valorizar e os trabalhadores poderão capitalizar isso.”

Sindicalistas, parlamentares e o governo discutem sobre a possibilidade de os trabalhadores que compraram ações da Petrobras com FGTS em 2000 e continuam com papéis da estatal usarem até 30% de seu saldo na capitalização. Eles debatem também a possibilidade de o Fundo de Investimentos do FGTS investir em projetos do pré-sal.

A CUT fará pressão no Congresso para impedir a aprovação de qualquer projeto que permita a aplicação de cotas individuais do fundo de garantia em novas ações da Petrobras. “Quem quiser comprar ações não deve usar o FGTS para isso. Somos contrários”, disse o presidente da central, Artur Henrique da Silva. A Federação Única dos Petroleiros também é contrária. “O FGTS é uma garantia para o trabalhador, não é para ganhar dinheiro”, comentou o coordenador da federação, João Antonio de Moraes. Já a Força Sindical, dirigida pelo deputado Paulo Pereira de Souza (PDT-SP), defende a compra de ações. “O governo não pode discriminar os trabalhadores recusando-lhes o direito de socializar este capital, que pertence ao povo”, afirmou a Força, em nota.