Nova medida facilita acesso a serviços financeiros

Políticas sociais ajudam na inclusão econômica

Patrus Ananias e Maria Fernanda Ramos Coelho – VALOR

Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Federal dará ao beneficiário do Bolsa Família acesso a serviços bancários

Estamos vivendo uma mudança de paradigma na condução das políticas públicas, promovida por uma concepção de desenvolvimento mais distributiva e sustentável. Uma concepção de desenvolvimento que reafirma compromissos com as gerações futuras, e não só com a acumulação de riquezas a curto prazo. Nesse contexto, as políticas sociais ganham papel relevante, rompendo com a falsa dicotomia entre o social e o econômico. Além da dimensão ética de proteção da vida, as políticas sociais estão mostrando grande possibilidade de dinamização das economias locais, com significativo impacto no fortalecimento do mercado interno, o que foi um trunfo valioso para o Brasil no momento de enfrentamento da última crise econômica mundial.

Um dos aspectos que está se evidenciando é a elevada capacidade que as políticas sociais têm de estimular e desenvolver as potencialidades das pessoas, famílias e comunidades atendidas. Segundo um estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, o índice de ocupação entre beneficiários do Bolsa Família é de 77% contra 74% dos não beneficiários.

As políticas sociais, em especial as de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, ao contrário do que anunciaram as críticas mais apressadas, são potentes instrumentos para combater o ciclo da reprodução da pobreza. Anteriormente ao benefício, a situação de pobreza e, em alguns casos, de indigência, alimentava um ciclo de inércia, pois, sem perspectiva, muitas pessoas permaneciam à margem do processo produtivo, sem saber como se integrar à economia.

Isso mostra como são importantes as medidas de aperfeiçoamento dos programas e políticas sociais e também as ações complementares que potencializam ainda mais seus efeitos. Para que possam desempenhar plenamente seu papel em um plano de desenvolvimento integral e integrado, é necessário que elas funcionem como eixos que articulam várias áreas de atuação do Estado.

Esse princípio está orientando a iniciativa do governo federal de incentivar a inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família, o que está sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal. A previsão é que até 2010 sejam abertas 4 milhões de contas simplificadas para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Mais do que uma facilidade para o recebimento do benefício, esse é um direito que agora está sendo estendido a quem nunca tinha tido essa oportunidade anteriormente.

O projeto-piloto de nossa estratégia foi realizado em Belo Horizonte, quando creditamos, ainda em março do ano passado, o dinheiro do benefício na conta de 4.200 beneficiários. Neste ano, a estratégia foi expandida para todo o Brasil, com o início de uma campanha de incentivo à abertura voluntária de conta, especialmente em correspondentes bancários e lotéricos.

O primeiro objetivo dessa estratégia é viabilizar a ampliação do acesso a serviços e produtos financeiros. Com isso, queremos incentivar a oferta de produtos financeiros adequados ao público do Bolsa Família, de forma a atender suas reais necessidades. Também queremos estimular essas pessoas a buscarem mais informações sobre finanças e colaborar para que elas tenham mais condições de encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade econômica de suas famílias.

O banco pode ser um importante aliado no processo de construção da emancipação social de pessoas, famílias e comunidades que estiveram excluídas por longos períodos do processo de crescimento econômico. Ter uma conta bancária pode ser um reforço à auto-estima. O acesso ao crédito pode ser um instrumento importante para estimular experiências de economia solidária, pequenos empreendimentos, cooperativas, dentre outras iniciativas que dão mais autonomia aos beneficiários do Bolsa Família – complementando as oportunidades geradas por iniciativas de qualificação profissional, como o Próximo Passo, que vem qualificando beneficiários do Bolsa Família para os setores da construção civil e do turismo.

A exclusão do sistema financeiro pode trazer vários prejuízos às pessoas de baixa renda, inibindo, inclusive, suas possibilidades de emancipação. O crédito por meio de canais informais como agiotas e congêneres, deixando o tomador de empréstimo refém de um sistema perverso e sem regulação, é apenas um dos problemas que queremos evitar oferecendo a opção dentro do sistema financeiro e nos moldes que caibam no bolso de cada um.

Completando um círculo virtuoso de desenvolvimento, essas iniciativas geram benefícios para toda a sociedade, porque têm reflexos na organização do mercado interno, incentivando empresas a se voltarem para as demandas dos mais pobres, ao mesmo tempo em que promovem a coesão social e um ambiente dinâmico e tranquilo para justiça social. Nosso propósito é estabelecer as bases de um Estado mais justo e solidário, rumo a uma sociedade onde todos tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Maria Fernanda Ramos Coelho é presidenta da Caixa Econômica Federal

Dilma defende expansão de investimento privado no setor imobiliário

GIULIANA VALLONE da Folha Online

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu nesta quinta-feira a ampliação do crédito imobiliário nos bancos privados. Para ela, o setor da construção civil vai impulsionar o crescimento econômico no país.

Ela reafirmou, na abertura do Salão Imobiliário de São Paulo, que os recursos liberados pelo governo para a habitação por meio da Caixa Econômica Fededal devem somar R$ 38,5 bilhões neste ano, com aumento de 65% em relação ao valor de 2008.

Desse total, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, disse que R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida, possibilitando a construção de 400 mil moradias. O programa federal engloba unidades novas com valor de até R$ 130 mil e é destinado a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).

A Caixa já investiu R$ 25,6 bilhões em financiamento habitacional até 28 de agosto, segundo a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho.

De acordo com Maria Fernanda, houve crescimento de 84% nos recursos alocados até agora para crédito habitacional, na comparação com os R$ 13,9 bilhões aplicados em igual período do ano passado. O volume já ultrapassa em 11,3% os R$ 23 bilhões gastos em todo o ano de 2008. Ela disse que os recursos beneficiaram mais de 506 mil famílias neste ano.

Carteira de empréstimos do banco estatal cresce 56% no 1º semestre, contra 19,7% da média do mercado, e atinge R$ 99 bi

Como o BB, Caixa eleva crédito após retração dos bancos privados e já deve ter passado Santander em patrimônio em agosto

Sergio Lima – 27.mai.09/Folha Imagem

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho; banco estatal elevou concessão de empréstimos apesar da crise global

GUILHERME BARROS COLUNISTA DA FOLHA

Depois do Banco do Brasil, agora é a vez da Caixa Econômica Federal. Os números do balanço do segundo trimestre, que serão divulgados hoje, mostram que a Caixa registrou o maior volume de empréstimos da sua história.
O grande destaque foi o financiamento habitacional, que fez com que a Caixa se tornasse maior do que foi o extinto BNH (Banco Nacional da Habitação, o principal agente de financiamento imobiliário dos anos 1970 e 1980), em valores e número de imóveis financiados.
A Caixa atingiu, em junho, um total de R$ 99,2 bilhões em empréstimos, um crescimento de 56,1% em relação a junho do ano passado. Como comparação, a expansão média do crédito no mercado nesse mesmo período foi de 19,7%.
Um dos principais responsáveis por esse desempenho da carteira de créditos foi a habitação. Por conta principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das prioridades do governo Lula, a Caixa destinou ao setor R$ 17,4 bilhões no semestre, alta de 90% em relação ao mesmo período de 2008.
Com esse desempenho, a instituição praticamente empatou com o Santander no quarto lugar no ranking de ativos dos bancos no país. A diferença é mínima, de poucos milhões.
Em junho, os ativos totais da Caixa somavam R$ 323,7 bilhões, um crescimento de 22,4% em relação ao do ano passado. Já os ativos do Santander totalizavam R$ 323,8 bilhões. Desde a aquisição do ABN Amro pelo Santander, a Caixa tinha caído do quarto para o quinto lugar no ranking de ativos. A expectativa de técnicos do governo é de que a Caixa já tenha, em agosto, recuperado o quarto lugar.
O balanço é de junho, e a Caixa continuou no mesmo ritmo acelerado do expansão do crédito habitacional.
A Caixa também mostrou uma recuperação expressiva do lucro, de R$ 706 milhões no período de abril a junho, um crescimento de 56,2% em relação ao primeiro trimestre, que registrou R$ 452 milhões, resultado na época prejudicado pelas provisões diante da crise.
Já a rentabilidade sobre o patrimônio líquido foi de 17,9% no primeiro semestre, uma das mais altas do setor.
Já o lucro da Caixa de janeiro a junho somou R$ 1,2 bilhão, abaixo dos R$ 2,5 bilhões do ano passado. Apesar dessa queda, o governo ficou bastante satisfeito com o balanço, até porque, como a instituição é 100% pública, seu resultado não interfere diretamente no comportamento do mercado.
Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha dado duas missões à Caixa na crise. Uma, de acelerar o financiamento à habitação, e a outra, de baixar as taxas de juros. As duas foram cumpridas. O financiamento à habitação praticamente dobrou, e as taxas de juros foram reduzidas seis vezes no período.
Mesmo sendo mais agressiva no crédito, a inadimplência caiu, de 4,5% para 3,9% para pessoas físicas (créditos não pagos acima de 90 dias), e de 3,2% para 2,4% para jurídicas.
O desempenho da Caixa reforça a declaração, na semana passada, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que, se os bancos privados não fizerem nada, vão “comer poeira”. A afirmação foi feita ao comemorar a retomada pelo Banco do Brasil do primeiro lugar em ativos no ranking dos bancos no país, perdida em novembro com a fusão Itaú Unibanco.
Os resultados de BB e Caixa mostram a ação firme tomada pelos bancos públicos, a partir de orientação do governo, de irrigar crédito na economia após a crise financeira global, que congelou o setor. Já os bancos privados foram mais conservadores e pisaram no freio, temendo a inadimplência e os efeitos incertos da crise.
A participação dos bancos públicos no bolo total do crédito ofertado subiu de 34,5% em junho de 2008 para 38,6% no mesmo mês deste ano. A carteira dos bancos oficiais aumentou 33,8% em 12 meses, contra 12,3% dos bancos privados, segundo pesquisa do Inepad com dados do Banco Central.
Os números da Caixa podem alimentar ainda mais a polêmica entre governo e banqueiros privados sobre sua atuação pós-crise. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, atacaram as declarações de banqueiros privados que consideram arriscada a iniciativa do governo de baixar as taxas dos bancos públicos em plena crise.

Novas regras valem para linha de crédito a famílias com renda até R$ 4.900

Fabiana Ribeiro e Mariana Sallowicz – O GLOBO

RIO e SÃO PAULO. A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem, no primeiro dia do Feirão da Casa Própria em São Paulo, mudanças no financiamento com recursos do FGTS, direcionado a famílias com renda até R$ 4.900: já é possível financiar 100% — e não apenas 80% — do valor do imóvel usado de até R$ 130 mil. Além disso, o prazo foi ampliado de 25 para até 30 anos (o teto só vale para financiar 80%). O setor comemora a ampliação da fatia a ser emprestada e do tempo para se pagar ao banco.

No entanto, especialistas prevêem aumento de até 5% no preço dos imóveis devido ao aumento da demanda.

Não houve mudanças nas taxas de juros — que variam de 6% a 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial de Juros (TR). Os juros são reduzidos em 0,5% para os trabalhadores com mais três anos de depósitos no FGTS.

No pagamento em até 240 meses, o cliente pode financiar o valor total do imóvel. Até 300 meses, 90%. De 301 a 360 meses, até 80% da quantia.

De acordo com Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa, o perfil de quem faz o financiamento da casa própria vem mudando nos últimos anos: — Jovens são os principais compradores e eles financiam o imóvel que cabe no bolso.

Pesquisa divulgada ontem aponta que pessoas de 26 a 35 anos representam 45% dos compradores.

Em segundo lugar, quem tem de 36 a 45 anos (26%), e, em terceiro, quem tem até 25 anos (14%). Do total, 69% são homens e 31%, mulheres.

Na avaliação de João Teodoro, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cocefi), as mudanças no financiamento da Caixa devem provocar alterações nos programas dos demais bancos.

— Os consumidores devem ficar atentos ao que os outros bancos oferecem. E não deixar de comparar taxas e prazos — disse Teodoro, para quem a maior demanda pode elevar os preços em torno de 3%.

Para Casimiro Vale, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio (Creci-RJ), a ampliação do prazo de financiamento desonera o consumidor, que, muitas vezes, financiava parte da casa na Caixa e outra parte num outro banco. Além disso, dará mais acesso ao primeiro imóvel: — Por outro lado, pode haver um pequeno aumento nos preços. De até 5%.

Instituição faz convênios para descontar prestação em folha A Caixa está fechando convênios com empresas para oferecer o financiamento aos funcionários com desconto na folha de pagamento. Como vantagem, os empregados poderão contratar crédito com juros mais baixos que as linhas oferecidas pelo banco. Até o momento, a CEF formalizou o convênio com os fundos de pensão Funcef (dos empregados da Caixa), Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil). Para o setor privado, foram assinados acordos com as centrais Força Sindical e CUT. Os sindicatos das categorias devem formalizar o acordo com as centrais sindicais, para depois oferecer aos trabalhadores.

O Conselho Curador do FGTS decidiu neste mês aumentar o subsídio na compra da casa própria para quem tem renda familiar de até R$ 1.875.

O benefício agora é válido na compra de imóveis novos ou em construção.

— Antes, o subsídio era dado apenas para renda de até R$ 1.125, mas foi ampliado afirma Maria Henriqueta, assessora técnica do conselho.

Quem adquirir imóveis usados e tiver renda entre R$ 1.125 e R$ 1.875 não terá direito ao subsídio.

Neste caso, terá taxa de juros reduzida, para 6%, como já ocorre. Quem ganha acima desse valor, até R$ 4.900, paga juros de 8,16%. O subsídio máximo é de R$ 14 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio.

O maior déficit habitacional está concentrado na faixa de quem recebe até cinco salários mínimos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego